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ESTÁGIOVISITA

Série Reforma PolíticaNo segundo texto da série, o Consultor Legislativo Luiz Henrique Vogel trata do sistema eleitoral proporcional de lista flexível.

entrevistaA deputada federal Manuela D’Ávila foi relatora do Estatuto da Juventude e nos fala sobre protagonismo juvenil.

Enquete“Nas últimas eleições, você fundamentou seu voto nas propostas defendidas por um partido político ou nas características do candidato escolhido?”

apre sen taç ão

Prezado(a) UnIverSItárIo(a),

É com satisfação que a Câmara dos Deputados o(a) recebe para participar do Programa Estágio Visita de Curta Duração!

Aqui você poderá conhecer melhor o funcionamento da Casa do Povo e acompanhar de perto o trabalho de seus representantes no Parlamento. Você terá a oportunidade de visitar diversas áreas da Câmara, participar de aulas dialogadas para entender o papel do Parlamento, conhecer o processo legislativo e desenvolver habilidades para participar do processo político-democrático.

O Estágio Visita, sob a responsabilidade da Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados e de seu Secretário, o Deputado Simão Sessim (PP/RJ), foi instituído pelo Ato da Mesa nº 51 de 2004 e é planejado e executado pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento – Cefor.

O Programa faz parte de um conjunto de ações de educação para a democracia implementadas pela Câmara dos Deputados que entende que defender e promover a democracia deve ser uma de suas funções primordiais, pois quanto mais consolidada for a democracia de nossa sociedade, mais forte será o seu Parlamento.

A Casa é sua. Aproveite ao máximo essa experiência.

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eDI torIaL

Nesta edição, a Revista Estágio Visita faz homenagem aos 10 anos do Parlamento Jovem Brasileiro, o PJB. Em setembro, a Câmara re-ceberá, pela décima vez, 78 deputados jovens de todos os estados do Brasil, que se reunirão para analisar, debater e votar propostas de leis de sua autoria sobre os assuntos que julgam importantes para o país. Ao lado do Estágio-Visita, o PJB é uma das ações pio-neiras de educação para democracia da Casa.

Assim, juventude e protagonismo estarão em pauta em nossas matérias.

Em Entrevista, trazemos uma conversa com a Deputada Manue-la d´Ávila, do PC do B do Rio Grande do Sul, relatora do Estatuto da Juventude, que fala sobre protagonismo juvenil.

Na matéria de capa, temos um artigo que resgata a história do PJB, descreve suas etapas e destaca o impacto que tem na vida dos jovens que participam desta inciativa. Por ano, mais de 1000 estudantes se envolvem na elaboração de um projeto de lei para se candidatar ao PJB. E todos estes estudantes, ainda que não se tornem deputados jovens, aprenderam um pouco sobre política, cidadania e democracia.

Em Perfil apresentamos alguns estagiários que se destacaram por sua atuação durante o Estágio Visita das edições dos meses de abril, maio e junho. Na Enquete, vamos saber o que os estagiários priorizam no momento do voto: o candidato ou o partido?

Vamos conhecer, ainda, o programa de TV “Câmara Ligada”, dedicado ao debate dos temas de interesse da juventude, reunindo estudantes, parlamentares e artistas. A seção Protagonismo traz relatos de ações de participação social e política empreendidas por ex-participantes do PJB.

E, dando continuidade à Série Especial sobre a Reforma Política, Luiz Henrique Vogel nos apresenta os diferentes tipos de sistema eleitoral em discussão no âmbito da Reforma.

Boa leitura!

sum árIo

07 entrevIstaA deputada federal Manuela D’Ávila do PC do B/RS fala sobre Juventude e Protagonismo.

10 capa“Parlamento Jovem Brasileiro completa 10 anos”.

16 sÉrIe reForma poLÍtIca“Reforma Política: Sistema Eleitoral Proporcional de Lista Flexível.”

21 perFIL IJade Malavazzi, estudante de Arquitetura e Urbanismo na FAAP em São Paulo, participou do Estágio-Visita e conta sobre sua experiência em Brasília.

22 perFIL IIGustavo Henrique Dias, estudante de direito na Unip - Ribeirão Preto, participou do Estágio-Visita e conta sobre sua experiência em Brasília.

23 perFIL III Elisangela Ferreira, estudante de Comunicação Social na UFRN, participou do Estágio-Visita e conta sobre sua experiência em Brasília.

24 enqueteNas últimas eleições, você fundamentou seu voto nas propostas defendidas por um partido político ou nas características do candidato escolhido?

30 eDucação e DemocracIaCâmara Ligada: O som e o pensamento do Jovem

36 protagonIsmoEx-.Deputados Jovens contam suas experiências de participação social

40 manuaLNosso objetivo nesses cinco dias será mostrar a você qual o papel da Câmara dos Deputados, como funciona o processo legislativo e como é a rotina dentro do parlamento.

c âm ar a dos depu tados

Mesa DiretoraPresiDenteHenrique Eduardo Alves – PMDB/RNPriMeiro ViCe-PresiDenteAndré Vargas – PT/PRsegunDo ViCe-PresiDenteFábio Faria – PSD/RNPriMeiro-seCretárioMárcio Bittar – PSDB/ACsegunDo-seCretárioSimão Sessim – PP/RJterCeiro-seCretárioMaurício Quintella Lessa – PR/ALQuarto-seCretárioBiffi – PT/MSsuPlentes De seCretários1º SuplenteGonzaga Patriota – PSB/PE2º SuplenteWolney Queiroz – PDT/PE3º SuplenteVitor Penido – DEM/MG4º SuplenteTakayama – PSC/PRProCuraDor ParlaMentarDeputado Claudio Cajado – DEM/BAouViDor-geralNelson Marquezelli – PTBSPDiretor geralSérgio Sampaio Contreiras de Almeida seCretário-geral Da MesaMozart Vianna e PaivaDiretor De reCursos HuManosRogério Ventura TeixeiraDiretor Do CeforPaulo Antônio Lima Costa

PlanejaMento e exeCução PeDagógiCaAna Paula Faria, Bruna Leite, Maria Alice Gomes, Maíra Moura e Raquel BragareVisãoAlexandre Caçador, Hérycka Sereno e Natália OliveiraProjeto gráfiCoAna Patrícia MeschickDiagraMaçãoCássia Spínola, Marina Guimarães e Natalia OliveiraiMPressão DEAPA/CGRAF

O PONTO DE ViSTA DE ENTREViSTADOS E PARTiCiPANTES NãO ExPRESSA A OPiNiãO DA REViSTA.

enVio De [email protected]

en trevI sta

Para falar sobre juventude e protagonismo, nes-ta edição, entrevistamos a Deputada Manuela d`Ávila (PC do B - RS), que é relatora, entre outros projetos, do Estatuto da Juventude, da Lei dos Es-tágios e do Vale-Cultura. Confira algumas de suas opiniões sobre a participação social da juventude.

Por Maria Alice Oliveira, Raquel Braga e Thâmisa Reis

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en trevI sta

1. A Sra. começou sua trajetória política no movimento estudantil. Quais seus principais aprendizados dessa época? E como percebe a atuação desse movimento hoje no Brasil? O movimento estudantil foi uma escola fundamen-tal na minha trajetória, tendo ajudado a me tornar uma cidadã melhor e mais consciente dos desafios da realidade brasileira. Participar de manifestações de rua e lutar por um país melhor desde cedo fez com que eu pudesse ter uma visão mais qualificada do Brasil hoje. Como deputada federal, aproveito esse aprendizado para tentar viabilizar políticas concretas. Tenho muito orgulho em ver que gera-ções posteriores a minha hoje se destacam na luta por políticas que transformam o Brasil. A aprovação do Estatuto da Juventude é um exemplo.

2. Uma questão importante quando se discute a participação social dos jovens é o seu empo-deramento. Como seria possível esse empode-ramento, especialmente pensando no contexto das escolas? O Brasil tem avançado muito no empoderamento dos jovens brasileiros. Investir na juventude é in-vestir no futuro do Brasil. A ampliação do acesso de estudantes carentes a universidades foi essencial nesse processo. Mesmo vivendo na periferia das ci-dades, eles estão mais conscientes de seus direitos e acessam mais cultura. O Estatuto da Juventude, que aguarda sanção presidencial, é um avanço impor-tante por prever direitos e deveres a jovens entre 15 e 29 anos. O desafio agora é aumentar a qualidade dos Ensinos Fundamental, Médio e Superior em

nosso país. Temos de garantir a permanência des-ses jovens e combater a evasão escolar. Melhorar a assistência estudantil, garantindo transporte até os espaços de ensino é uma forma de enfrentar esse problema.

3. Muitas notícias sobre o Estatuto da Juventu-de abordam apenas as questões referentes à meia-entrada e ao transporte interestadual. Em sua opinião, quais são as principais conquistas dessa lei para a juventude? Especialmente sobre o direito à participação social e política, o que há de inovador? O Estatuto da Juventude é uma legislação avan-çada por ter sido construída coletivamente com a colaboração dos mais diversos segmentos sociais ao longo de nove anos. É muito complexo para destacar questões pontuais. Consolida conquistas, garantindo políticas públicas de Estado, e não de governos, para cerca de 52 milhões de brasileiros. A nova lei considera essa parcela da população como atores estratégicos que devem ter o papel potencializado para a transformação do Brasil. Não existe país desenvolvido sem amplo investimento na juventude.

4. Nos últimos meses, presenciou-se uma cres-cente mobilização social, com grande partici-pação de jovens. Em sua opinião, qual é a cara desses jovens que estão na rua? O que esperam de mudança social?Fico muito feliz em ver cada vez mais jovens nas ruas. Esse fato já é um reflexo da expansão do acesso à

“Participar de manifestações de rua e lutar por um país melhor desde cedo fez com que eu pudesse ter uma visão mais

qualificada do Brasil hoje.”

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en trevI sta

educação em nosso país. Os jovens brasileiros estão mais presentes nas universidades. Como muitos chegaram ao Ensino Superior, mas ainda convivem com problemas cotidianos como a falta de acesso à rede de saúde, é natural que não aceitem mais ficar calados e lutem para melhorar outros setores da sociedade.

5. Vários analistas políticos apontaram, nessas manifestações, a pluralidade de agendas, o questionamento da representação política e o importante papel das mídias sociais. O que a senhora acha dessa análise? O Parlamento está preparado para dialogar com a(s) juventude(s)?O Parlamento tem limites para dialogar com a juventude. Um exemplo concreto é não ser possí-vel apresentar projetos de iniciativa popular pela internet. Essa mudança aumentaria a participação. O Legislativo deve cada vez mais aumentar a sua capacidade de ouvir o recado das ruas. Essas ma-nifestações são uma oportunidade de exercitar isso. Nessa nova realidade, as pessoas estão se organizando rapidamente pelas redes sociais e os parlamentares devem também se preparar para dar respostas ágeis.

6. Qual sua opinião sobre o conceito de prota-gonismo juvenil? Alguns criticam o termo, afir-mando que tem sido utilizado para incentivar uma atuação mais individualizada do jovem, que traria muitos benefícios para o “protago-nista”, mas não reforçaria os valores de coletivi-dade. Inclusive, o Estatuto da Juventude utiliza outros termos como autonomia e emancipação. O que a senhora acha? O mais importante é a participação da juventude das mais diversas maneiras, independentemente de se esses jovens estão se organizando de forma tradicional ou estão buscando novas formas de or-ganização. Não existe uma dicotomia entre um tipo de manifestação e outro.

7. Estamos comemorando os 10 anos do pro-grama PJB. Que mensagem deixaria para os egressos e também para os deputados jovens de 2013? Parabéns à equipe desse programa que tanto ajuda na construção de um Parlamento melhor ao abrir as portas da Câmara para jovens de todo Brasil. Aos jovens, sugiro que aproveitem essa oportunidade e levem essa vontade de participar e mudar para as comunidades onde vivem. Façam a diferença.

“O Legislativo deve cada vez mais aumentar a sua capacidade de ouvir o recado das ruas.”

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Uma vez por ano, desde 2004, jovens estudantes de todos os estados do Brasil têm a oportunidade de ex-perimentar, durante cinco dias, a jornada de trabalho dos deputados federais, com a diplomação, posse e exercício do mandato como Deputados Jovens. É o Parlamento Jovem Brasileiro, programa de simulação parlamentar realizado pela Câmara dos Deputados, que ensina sobre política e democracia na prática.

Por Bruna de Almeida, Maíra Côrrea, Maria Alice Oliveira, e Raquel Braga

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O Parlamento Jovem Brasileiro, criado em 2003, tem como objetivo difundir o conhecimento sobre o Poder Legislati-vo e o processo democrático, por meio de uma atividade lúdica e altamente envolvente: a simulação parlamentar. Ao participarem do processo de simulação, os estudantes aprendem sobre a democracia, sobre o papel do parlamen-to, entendem como é o trabalho dos deputados e o proces-so de construção das leis. Também vivenciam o diálogo, a convivência com a diferença e a busca pelo consenso.

O programa foi criado a partir da iniciativa do então Deputado Federal Lobbe Neto e passou a ser planejado e executado por diversas áreas da Câmara. Ao longo dos anos, o programa cresceu e alcançou jovens de todos os cantos do Brasil. Em 2013, completa 10 anos de existência e pode ser considerado uma iniciativa de grande sucesso no campo da educação para democracia realizada no Le-gislativo brasileiro.

Desde a sua primeira edição, aproximadamente 700 jovens tiveram a oportunidade de se tornar deputados por uma semana. O programa é voltado para estudantes de ensino médio e podem participar aqueles que têm entre 16 e 22 anos, de escolas públicas ou particulares, que este-jam cursando o 2º ou 3º ano do ensino médio ou o 2º, 3º ou 4º ano do ensino técnico.

Como participar

Para participar do PJB, os candidatos devem elaborar um projeto de Lei a partir de uma ideia que tenham para me-

lhorar o país, apresentando soluções para questões que enxergam na sua realidade. Esta forma de participação acaba por estimular nas escolas a discussão de temas como política, cidadania e participação popular e gera propostas originais e criativas para resolver questões nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, agricultura, segurança pública, dentre outras.

Para apoiar os estudantes na elaboração do projeto de Lei, a Câmara dos Deputados disponibiliza alguns recursos pedagógicos, como o curso a distância “Como se faz um Projeto de Lei?”, aberto e disponível no Portal da Câma-ra. Também são indicados materiais para estudo sobre o poder legislativo e elaboração de leis, livros na biblioteca virtual e links para pesquisa de temas atualmente em de-bate no Parlamento.

Após todo o estudo e preparação, os projetos de lei ela-borados nas escolas são enviados às Secretarias Estaduais de Educação, que realizam uma pré-seleção das propostas, observando os seguintes itens: • A proposta é relevante para a sociedade?• Foram apresentadas as razões e os argumentos que

justificam esta proposta?• O texto foi construído em forma de projeto de lei?

Os melhores projetos de cada estado são encaminha-dos à Câmara dos Deputados, que realiza a seleção final dos 78 projetos que serão apresentados, debatidos e vota-dos. Assim se forma o Parlamento Jovem Brasileiro!

Veja como funciona o processo de seleção dos depu-tados jovens:


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O estudante elabora um

projeto de lei

Entrega na diretoria de sua

escola

A escola envia à Secretaria de

educação

Cada Secretaria de Educação realiza a

pré-seleção

O Consed* reúne os projetos pré-

selecionados

A Câmara realiza a seleção final dos

projetos

Os estudantes selecionados vêm a Brasília para a

jornada de simulação

parlamentar.

** O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) é um dos parceiros da Câmara na realização do PJB.

A jornada de simulação parlamentar

Quando chegam a Brasília, os autores dos projetos sele-cionados são investidos do mandato parlamentar pelo período de 5 dias. Eles tomam posse no plenário Ulysses Guimarães e, durante a legislatura do PJB, vivem a rotina de um deputado. Dividem-se em chapas, elegem a Mesa Diretora, formam lideranças, discutem seus projetos de lei em comissões, reúnem-se com o colégio de líderes e votam os projetos em plenário.

Tudo isso gera um cenário bastante envolvente para os jovens, no qual passam a atuar com envolvimento e dispo-sição. No entanto, o mais importante não é a reprodução fiel dos ritos legislativos de forma mecânica e sim a criação de um contexto para que possam juntos experienciar o processo democrático.

Cosson (2008) analisando diversos programas de simu-

lação parlamentar no Brasil e no mundo, que generica-mente denominou “Parlamento Jovem”, afirma que:“Em nossa perspectiva, o Parlamento Jovem cumpre, como nenhum outro programa atualmente em funcionamento nas casas legislativas brasileiras, a função de promover a educação para a democracia. Ao levar o jovem a viver concretamente o papel do parlamentar, ele desmistifica o Legislativo e o mundo político, proporcionando muito mais que a desejada aproximação do Legislativo ou o conheci-mento do Parlamento. De fato, ele permite que o jovem experiencie, como parlamentar, e construa, como cidadão, um saber próprio sobre a necessidade de cooperação e de diálogo como práticas sociais, incorporando os valores do autogoverno de uma comunidade dentro dos princípios de liberdade e igualdade de todos os seus membros, ou seja, o complexo e transformador processo de aprendizagem que é a democracia” (COSSON, 2008, p.121)

Os projetos elaborados pelos estudantes tratam dos


mais diversos temas. Como exemplos podemos citar os projetos sobre: uso do papel reciclado nas instituições de ensino e repartições públicas, captação de água de chuvas nas escolas públicas, criação do sistema de avaliação de desempenho dos professores e instituição de aulas de atu-alização docente, criação de programa de apoio aos alunos portadores de necessidades especiais, linhas de crédito para agricultores migrarem da agricultura convencional para a agricultura orgânica, entre outras. Para discussão e

análise dos projetos, os participantes são divididos em 4 Comissões Temáticas: • Agricultura e Meio Ambiente; • Saúde e Segurança Pública; • Economia, Emprego e Defesa do Consumidor; • Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

Veja, no quadro abaixo, em detalhes, como acontece cada etapa da simulação:

etaPaS da SImULação ParLamentar

FORMAÇÃO DAS CHA-PAS PARA ELEIÇÃO DA

MESA DIRETORA

Anteriormente à cerimônia de posse ocorre a formação das chapas que concorrerão às funções da Mesa Diretora: Presidente, Vice-presidente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário.

POSSE E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA

A posse acontece em uma cerimônia presidida pelo Presidente da Câmara no Plenário Ulysses Guimarães e os estudantes são investidos no mandato de Deputados Jovens pelo período de cinco dias.A eleição para os cargos da mesa diretora do PJB ocorre logo após a posse dos parlamentares jovens. Os candidatos à Presidência da Mesa têm um tempo definido para discursar no Plenário e apresentar suas propostas aos demais.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Os trabalhos ocorrem em sua grande parte nas comissões. Os projetos de lei dos deputados jovens são submetidos para apreciação das comissões e são distribuídos conforme os temasNas Comissões os projetos de Lei são primeiramente analisados por um relator, que emite um parecer, concordando ou discordando do que foi proposto, inclusive propondo um substitutivo do projeto original. A partir do parecer do relator, a Comissão debate o mérito da proposta de lei e pode aprovar ou não este parecer. Poderá, ainda, aprová-lo com ou sem emendas, que são modificações no projeto original.Dentre as proposições aprovadas em cada Comissão, uma é enviada ao Plenário para votação, sendo esta escolhida pelos membros da Comissão. Uma segunda proposição indicada pelo líder de cada comissão é encaminhada para deliberação do colégio de líderes.

REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES

Dos setenta e oito projetos, cinco serão debatidos e votados na plenária final do PJB. Quatro são escolhidos pelas Comissões (um projeto de cada uma) e o quinto projeto é escolhido dentre aqueles indicados pelos líderes de cada comissão. É na Reunião do Colégio de Líderes que esse quinto projeto é escolhido dentre os quatro apresentados pelos líderes. Nessa reunião também é definida a Ordem do Dia da plenária final, ou seja, qual será a ordem de apreciação dos projetos.

PLENÁRIA FINAL

Os cinco projetos indicados pelas Comissões e pelo Colégio de Líderes são debatidos e votados por todos os jovens parlamentares. Os projetos aprovados são encaminhados à Comissão de Legislação Participativa – CLP da Câmara dos Deputados. Os projetos serão apreciados pela CLP e se aprovados, a sugestão será encaminhada na forma de proposição da CLP à Mesa Diretora para distribuição nas Comissões Temáticas e poderá se tornar um projeto de lei real.

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Importante ressaltar que todas essas etapas são perme-adas de atividades de integração entre os deputados jovens, aulas e workshops. Tais atividades têm o objetivo de prepará-los para a simulação, ao mesmo tempo em que são momentos de reflexão sobre a própria vivência do PJB.

O PJB por todo o Brasil

Para alcançar cada cidade do Brasil, contamos com a par-ceria do Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed e das Secretarias Estaduais de Educação.

Nesse processo, destacamos o trabalho dos coordena-dores estaduais do programa, que são representantes das Secretarias de Educação de cada estado, responsáveis por disseminar as informações nos municípios e nas escolas. Para tanto, realizam oficinas, palestras e encontros nas ins-tituições de educação, além de reuniões com professores, diretores de escolas e grêmios estudantis, incentivando a participação dos estudantes e divulgando o material de apoio pedagógico disponibilizado pela Câmara.

Além de atuarem na disseminação do programa, os coordenadores são responsáveis pela pré-seleção dos projetos de Lei nos estados, e acompanham os deputados jovens durante toda a estada em Brasília. Auxiliam, ainda,

o processo de avaliação e aperfeiçoamento do PJB junto com a coordenação do programa na Câmara.

Além do trabalho imprescindível destes coordenado-res, ex-deputados jovens se envolvem intensamente na di-vulgação do PJB, percorrendo as escolas de sua região para apresentar o programa e discutir temas como educação e cidadania com os colegas.

Em 2013, o programa apresentou mais uma inovação: a criação da fan page do Parlamento Jovem Brasileiro no Facebook, um novo canal de comunicação entre os estudantes e a Câmara dos Deputados. Com quase 3 mil seguidores, a fan page é uma ferramenta moderna, ágil e eficiente de divulgação de notícias e aproximação com os jovens, que têm a oportunidade de tirar dúvidas e fazer comentários sobre o Programa, além de dar sugestões. A página propicia maior interação entre os estudantes que irão participar e ex-integrantes do programa.

Muito além da jornada parlamentar

Para aqueles que experimentam a jornada de simulação, o convívio com jovens de diferentes estados do Brasil enriquece ainda mais a vivência. O PJB une estudantes de


diferentes culturas, gêneros, etnias, crenças e realidades so-ciais e, portanto, ensina também sobre inclusão, tolerância e respeito à diversidade. Amizade, integração, novas expe-riências, crescimento pessoal, todos estes são resultados indiretos do PJB, que fazem desse momento uma ocasião marcante na vida dos participantes.

A participação na jornada fortalece, ainda, as ações de protagonismo juvenil dos participantes, por gerar co-nhecimentos e habilidades importantes para o exercício democrático, despertando para a importância de sua par-ticipação na vida política do país. Os ex-deputados jovens, assim, tornam-se multiplicadores de todo o conhecimento e experiência que vivenciam durante o PJB, transformando-

os em ações que impactam sua comunidade e a sociedade.Por fim, todos aqueles que se envolvem na elaboração

do Projeto de Lei – coordenadores estaduais, diretores de escolas, orientadores, alunos – têm a oportunidade de entender o papel da Câmara e o trabalho de um deputado. Esse é um grande resultado do programa. Mesmo aqueles jovens que não são selecionados para vir a Brasília ganham muito quando se preparam para escrever um projeto de lei, quando acessam o material didático, aprendem sobre política, cidadania, refletem sobre os problemas de sua realidade e do país e percebem que podem participar e atuar efetivamente para colaborar com as mudanças que desejam.

Em fevereiro de 2011, a Câmara dos Deputados implantou uma Comissão Especial destinada a re-alizar estudos e apresentar propostas em relação à reforma política. Seu papel fundamental seria examinar as propostas em discussão, na socieda-de e no parlamento, em prol do aprimoramento do sistema político brasileiro, especialmente no que se refere às questões do sistema eleitoral.

sÉrIe e specIaL

Dentre estas questões podemos citar a fusão e criação de partidos políticos, o financiamento partidário de cam-panhas eleitorais, o uso de instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular), as pro-pagandas e pesquisas eleitorais, o abuso do poder político e econômico, o tempo de mandato, a reeleição, o voto obrigatório, as candidaturas avulsas, a fidelidade partidá-ria, dentre outras.

Atualmente, acompanhamos o debate no parlamento em torno de uma possível consulta popular para ouvir a sociedade a respeito dos principais pontos da reforma. Neste sentido, o entendimento sobre cada uma das pro-posições torna-se crucial.

A Revista Estágio Visita1, em suas edições de 2013, terá artigos especiais que esclarecem sobre alguns temas da reforma política . O artigo a seguir, de Luiz Henrique Vogel, trata do sistema proporcional de lista flexível, uma das propostas para o processo eleitoral, e apresenta os pontos e contrapontos deste formato.

O sistema prOpOrciOnal de lista flexível

Por Luiz Henrique Vogel2

Nos países que adotam a representação proporcional de lista, os sistemas mais utilizados são a lista fechada (África do Sul, Argentina, Bulgária, Costa Rica, El Salvador, Espa-nha, Honduras, Israel, Moçambique, Nicarágua, Portugal, República Dominicana, Romênia, Turquia e Uruguai) e a lista flexível (Áustria, Bélgica, Dinamarca, Holanda, Grécia, Noruega e Suécia). Também podemos acrescentar as na-ções que adotam sistemas eleitorais mistos (majoritários

e proporcionais) que, na parcela proporcional, utilizam a lista fechada: Alemanha, Bolívia, Coréia, Geórgia, Japão, Hungria, Rússia e Nova Zelândia. O modelo de lista aberta é utilizado por Brasil e Finlândia .

Entre os países que adotam a representação pro-porcional não surpreende que a maioria tenha optado pelo sistema de lista fechada ou flexível, pois nesses dois modelos os partidos devem apresentar ao eleitor suas preferências a respeito do ordenamento da lista que será registrada para disputar as vagas disponíveis em determi-nada circunscrição eleitoral. Esta opção é perfeitamente compatível com a representação realizada por intermédio de partidos políticos, isto é, agrupamentos organizados para intermediar os interesses da sociedade no processo de constituição e implementação das políticas públicas estatais. Em congruência com a centralidade conferida aos partidos na representação proporcional de lista, as cam-panhas eleitorais nos países que adotam a lista fechada ou flexível caracterizam-se pelo foco na propaganda de conteúdo partidário, ainda que alguma personalização decorra do papel de liderança conferido aos “notáveis” do partido que, usualmente, ocupam as primeiras posições na lista preordenada.

Tal como na representação proporcional de lista fecha-da, no modelo de lista flexível o partido também registra seus candidatos por meio de uma lista partidária preorde-nada. Diferentemente do primeiro, contudo, o modelo de lista flexível oferece ao eleitor a possibilidade de intervir no ordenamento dos candidatos realizado pelos partidos antes das eleições. Se os eleitores concordarem com o or-denamento da lista, eles votam na legenda partidária. Se desejarem alterar o ordenamento da lista, os eleitores po-dem fazê-lo de duas maneiras: a) votando nominalmente em candidatos, ao assinalar o seu nome na lista (Áustria,


sÉrIe e specIaL

1. A 13ª edição da Revista trouxe um artigo de Ana Luiza Backes sobre o Financiamento Público de Campanhas Eleitorais.

2. Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados na área de Ciência Política e Sociologia Política. Mestre em Ciência Política pela UnB e Doutor em Ciência Política pelo IESP-UERJ.


Bélgica, Dinamarca, Holanda, Grécia e Suécia); b) reordenando a lista se-gundo suas preferências (Noruega).

Um dos pontos interessantes do sistema de lista flexível é que este pode se transformar, dependendo do comportamento dos partidos ou dos eleitores, num sistema mais próximo da lista fechada ou da lista aberta. No sistema proporcional de lista flexível, só haverá votos a serem transferidos para os primeiros candidatos da lista se o eleitor do partido manifestar sua preferência pelo voto de legenda. Se, para um determinado partido, houver mais votos de legenda do que votos nominais, então, para aquela agremiação específica, o sistema fun-cionará de maneira semelhante ao voto em lista partidária preordenada. Por outro lado, se outro partido con-tar com número de votos nominais bem mais elevado do que a votação na legenda, o sistema funcionará, para este outro partido, como lista “pós-ordenada” (muito próximo da lista aberta adotada no Brasil).

Como veremos, os sistemas de lista flexível em utilização nas demo-cracias liberais contemporâneas ser-viram de inspiração para a proposta de alteração da legislação eleitoral elaborada pela Comissão Especial da Reforma Política, instalada na Câmara dos Deputados, em feve-reiro de 2011. Segundo a iniciativa apresentada pelo relator daquela Co-missão Especial, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a proposta adota

“No sistema proporcional de lista flexível, só haverá votos a serem transferidos para os primeiros candidatos da lista se o eleitor do partido

manifestar sua preferência pelo voto de legenda. ”

sistema eleitoral de lista flexível com pequena modificação em relação ao modelo vigente. Nesse sentido, o modo como o eleitor exerce seu direito de voto não foi alterado: o cidadão continuará a ter a possibili-dade de escolher o deputado de sua preferência, votando nominalmente num candidato, ou destinar seu voto ao partido, votando na legenda. Como no sistema atual, o eleitor dis-porá de apenas um voto nas eleições proporcionais.

A proposta também não alterou o cálculo do tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados, As-sembleias Legislativas e Câmara de Vereadores: a dimensão dos partidos será proporcional à soma dos votos nominais e dos votos de legenda obtidos na eleição. A diferença em relação ao sistema atual é que os partidos registrarão os candidatos de maneira ordenada, ordem essa defi-nida em votações secretas de todos os filiados ou convencionais. Essa regra pretende reafirmar e fortalecer o princípio partidário da represen-tação política, seja entre o conjunto do eleitorado como no âmbito das próprias agremiações.

Como nos demais sistemas proporcionais de lista flexível, a ordem da lista partidária pode ser completamente transformada pelo voto do eleitor, que ficará com todo o poder para definir o resultado final da eleição. Se o eleitor preferir votar na legenda, ele estará reforçando a

ordem de candidatos registrada pelo partido. Como no sistema atual, se votar num candidato de sua prefe-rência, o eleitor estará contribuindo para alterar a posição do candidato no resultado final da eleição.

Vejamos como funciona, na prá-tica, o mecanismo de transferência dos votos de legenda no sistema proporcional de lista flexível, segun-do as regras previstas pela proposta discutida na Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos De-putados. Numa eleição hipotética, o Partido C obteve 480.000 votos, sen-do 450 mil votos nominais e 30 mil votos de legenda. Como o quociente eleitoral foi 160 mil votos, o Partido C conquistou 3 vagas. Considerando-se que o Partido C apresentou seus candidatos em uma ordem e que todos receberam votação nominal, quem são os eleitos?

Para definir o processo de trans-ferência dos votos de legenda, o primeiro passo é calcular a quota in-terna do partido. Assim, dividimos o total de votos recebidos pelo Partido (nominal + legenda) pelo número de cadeiras conquistadas “mais uma”: 480.000 / (3 + 1) = 120.000 votos. Assim, os votos de legenda são trans-feridos segundo a ordem da lista até que os candidatos alcancem a quota interna do partido ou se esgotem os votos de legenda. Nesse exemplo, to-dos os votos de legenda foram trans-feridos para o primeiro candidato.

O resultado final da eleição será

SÉRIE E SPECIAL

a soma dos votos nominais dos candidatos mais os votos de legenda eventualmente transferidos. Nesse caso, foram eleitos 3 candidatos que contaram apenas com seus votos nominais. Importa destacar que o êxito eleitoral não depende apenas da posição do candidato na lista, mas do número de votos nominais do candidato e do número de votos de legenda transferidos. Nesse exem-plo, como o primeiro colocado da lista teve uma votação inferior a dos demais candidatos e houve poucos votos de legenda transferidos sua eleição não ocorreu.

Vejamos um segundo exemplo. Na mesma eleição, o Partido B fez 640 mil votos, sendo 580 mil votos

nominais e 60 mil votos de legenda. Como o quociente eleitoral foi de 160.000, o Partido B conquistou 4 cadeiras. Quem são os eleitos pelo Partido B? O primeiro passo é calcu-lar a quota interna do Partido. Assim, dividimos o total de votos recebidos pelo Partido (nominal + legenda) pelo número de cadeiras conquista-das “mais uma”: 640.000 / (4 + 1) = 128.000.

Calculada a quota interna, os votos de legenda são transferidos de acordo com a ordem da lista até que os candidatos atinjam a quota ou se esgotem os votos de legenda. O primeiro candidato fez 80.000 votos nominais e recebeu 48.000 mil votos de legenda, atingindo a quota

PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DOS VOTOS DE LEGENDA

Lista do Partido C Votos Nominais Votos de Legenda Total de Votos Posição

1 Euclides da Cunha 22.000 30.000 52.000

2 Castro Alves 45.000 - 45.000

3 Diná Silveira de Queiroz 55.000 - 55.000 2º

4 Fernando Sabino 44.000 - 44.000

5 João Cabral de Melo Neto 59.000 - 59.000 1º

6 Carolina Maria de Jesus 53.000 - 53.000 3º

7 Moacyr Scliar 52.500 - 52.500

8 Manuel Bandeira 37.500 - 37.500

9 janete Clair 34.500 - 34.500

10 Vinícius de Moraes 21.000 - 21.000

11 Adalgisa Nery 14.000 - 14.000

12 Gonçalves Dias 12.500 - 12.500

Total 450.000 30.000 480.000

interna. O segundo fez 39.000 votos nominais e recebeu 12.000 votos de legenda, esgotando o número de votos de legenda. O resultado final da eleição será o somatório dos vo-tos nominais e dos votos de legenda transferidos. Mais uma vez, o posi-cionamento nas primeiras posições da lista e o recebimento dos votos da legenda partidária não foram su-ficientes para o êxito eleitoral de um dos candidatos, conforme a tabela a seguir.Em relação às críticas de que o sistema proporcional de lista fechada conferiria poder excessivo às lideran-ças partidárias na definição do orde-namento da lista, no sistema de lista flexível o eleitor pode manifestar sua preferência em relação a um candi-

SÉRIE E SPECIAL


Lista do Partido C Votos Nominais Votos de Legenda Total de Votos Posição

1 José Américo de Almeida 80.000 48.000 128.000 1º

2 José de Alencar 39.000 12.000 51.000

3 Zélia Gattai 58.000 58.000

4 Mário de Andrade 77.000 77.000 2º

5 Jorge Amado 71.000 71.000 3º

6 Patrícia Galvão 42.500 42.500

7 Mário Quintana 32.500 32.500

8 Rubem Braga 38.000 38.000

9 Hilda Hilst 62.000 62.000 4º

10 Paulo Mendes Campos 27.500 27.500

11 Nélida Piñon 29.000 29.000

12 Raul Pompéia 23.500 23.500

Total 580.000 60.000 640.000

dato, contribuindo, portanto, para alterar o ordenamento da lista. Assim, como vimos nos exemplos acima, depen-dendo do número de votos pessoais um candidato situado em uma posição “não elegível” da lista pode alcançar sua eleição por meio de expressivo número de votos nominais. Ao mesmo tempo, um candidato bem posicionado na lista que não tenha alcançado boa votação nominal, ainda que tenha recebido todos os votos de legenda, não tem a sua eleição garantida a priori. Por outro lado, ainda que a vo-tação nominal continue a ser relevante, o sistema de lista flexível abre espaço para o fortalecimento das estratégias eleitorais centradas nos partidos, o que permitiria esperar o aumento do número de votos de legenda no país (fator positivo para uma democracia representativa ancorada nas agremiações partidárias).

Outro ponto a considerar na adoção da lista flexível no Brasil refere-se à redução dos gastos de campanha, crescentemente elevados no país. Nesse sentido, os de-fensores da lista partidária preordenada ou da lista flexível entendem que sua adoção contribuiria para reduzir a

pressão crescente por recursos financeiros necessários ao êxito eleitoral. Ao mesmo tempo, ao racionalizar os gastos do partido e articular as campanhas de modo coletivo e programático, as listas partidárias flexíveis (ou fechadas) tenderiam a reduzir os gastos globais das eleições propor-cionais, hoje altamente centralizadas nas despesas indivi-duais, sempre crescentes, dos candidatos. Nesse sentido, a adoção da lista partidária flexível ou fechada poderia contribuir para a redução, centralização e racionalização dos gastos das campanhas, pois, na medida em que au-mentasse a centralidade da legenda partidária nas eleições proporcionais, as agremiações fariam campanhas coletivas e, igualmente, poderiam prestar contas coletivas de todos os custos eleitorais.

SÉRIE E SPECIAL



XXXXXperFIL I

Jade Malavazzi tem 18 anos e foi criada em Jandaia do Sul, Paraná.

Jade é cadeirante e sempre gostou de se exercitar. Depois de fazer natação e basquete, encontrou o ciclis-mo, esporte a que se adaptou melhor. É ciclista há dois anos e meio. Conheceu seu treinador no Paraná. Mas, depois de um tempo, ele se mudou para São Paulo e os treinos passaram a ser enviados por e-mail. Apesar das dificuldades, a jovem não desistiu de treinar.

Quando competições importantes estavam se aproximando, Jade precisava ficar viajando entre Para-ná e São Paulo. Por exemplo, quando Jade foi convoca-

da para o Para Pan de 2011, passava 10 dias no Paraná e 4 dias em São Paulo. Toda essa dedicação valeu a pena – a jovem disse que a experiência do Para Pan foi incrível, principalmente pela convivência com outros atletas, exemplos de superação.

Esssa rotina de ponte aérea por fim se tornou muito cansativa. A atleta decidiu então fazer vestibular para São Paulo para conseguir conciliar o ciclismo e uma faculdade. Hoje Jade cursa Arquitetura e Urbanismo na FAAP - Fundação Armando Alvares Penteado. A mãe da jovem é arquiteta, e Jade se interessou pela profissão desde criança.

Jade mora com outros dois estudantes em uma república. Ela ainda não decidiu com o que vai tra-balhar, mas gosta muito das áreas de urbanismo e sustentabilidade.

O Estágio Visita, para a jovem, foi uma experiência muito boa. Por não ser muito politizada, a visão que Jade que tinha do Congresso Nacional era a visão pro-pagada pelos meios de comunicação mais influentes. Ela disse que o ponto alto do programa foi aprender que existem vários programas que permitem a partici-pação da população no processo legislativo. Na visão da estudante, falta à sociedade civil saber usar esses mecanismos a fim de atuar no Congresso Nacional com mais efetividade. Ela mencionou, por exemplo, ter visto 3 manifestações em um único dia, e concluiu que há manifestações, mas falta organização.

Jade mencionou que uma atividade desenvolvida durante o Estágio que foi muito enriquecedora foi a Jornada de Aprendizagem: “A jornada é muito interes-sante. Cada grupo de estagiários conhece um órgão da Casa e depois trocamos experiências. Dessa forma entendemos o funcionamento da Casa e o Processo legislativo de maneira dinâmica.”

Por Natália Oliveira

JADY MALAVAZZI


XXXXXperFIL I I

Gustavo Henrique Dias mora em Pontal, São Paulo, uma cidade de 40 mil habitantes, com a mãe e um irmão. Tra-balha, estuda e mesmo assim ainda encontra tempo para sair com os amigos e para jogar bola.

O jovem está cursando o primeiro semestre de Direito na Unip em Ribeirão Preto. Quando começou a pensar em que profissão escolher, a simpatia de Gus-tavo por política fez com que Direito fosse a primeira opção. Além disso, Gustavo sempre acompanhou a atuação do Ministério Público, e tem o sonho de ser promotor.

O estudante descobriu o Estágio-Visita navegando no site da Câmara dos Deputados. Está sendo muito recompensado pelo esforço que fez pra participar do programa: “o Estágio é uma oportunidade sem igual, a gente volta pra casa com outro conceito, minha visão da Câmara dos Deputados mudou totalmente”.

Uma das melhores coisas do Estágio, na visão de

Gustavo, é a interação com jovens do Brasil inteiro – representantes de vários estados, sotaques, torcidas. Ele citou a convivência no alojamento e nas atividades como oportunidade para fazer diversas amizades.

As atividades que Gustavo destacou foram a Pales-tra de Processo Legislativo por seu caráter interativo e bom conteúdo e a Atividade de Simulação, na qual foi o relator da lei de cotas: “essa atividade é especialmen-te prática e enriquecedora”.

Gustavo trabalha na prefeitura de sua cidade desde o começo do ano. Ele é assessor de politicas publicas para a juventude. Desenvolve projetos para jovens, área que recebe bastante apoio do prefeito. No momento, está com o projeto de criação de um pré-vestibular comunitário, pelo qual Gustavo tem especial carinho por ser bolsista do Prouni. Deseja estender a outros a oportunidade de cursar uma faculdade e de sonhar com um futuro melhor.


GUSTAVO HENRIQUE


A caboverdiana Elisangela Ferreira tem 25 anos. A jovem tra-balhava em uma emissora de televisão em seu país natal e se mudou para o Brasil a fim de cursar Comunicação Social. A escolha pelo Brasil se deu porque o país oferece boa forma-ção na área de seu interesse e também devido à facilidade linguística – o português é a língua oficial de Cabo Verde e é a que se ensina nas escolas. Elisangela disse que, apesar das dificuldades de adaptação e do preconceito que sofreu no inicio, está sendo muito feliz no Brasil.

A estudante está perto de cumprir seu objetivo – está cursando o nono e último semestre na UFRN, e tem se de-dicado integralmente ao trabalho de conclusão de curso. A estudante também estagia na Secretaria de Agricultura.

Para Elisangela, a palestra Integração e Levantamento da Imagem institucional foi um dos pontos altos do pro-grama, pois os estudantes estavam bem empolgados com o começo das atividades e essa palestra desconstruiu a ideia

que os estudantes tinham da Câmara dos Deputados. Ao longo da semana, a estudante disse que sua visão de política e da Câmara dos Deputados mudou mais ainda, principal-mente, por ter conhecido pessoas comprometidas com seus trabalhos.

Outra atividade de que Elisangela tirou muito proveito foi a Jornada de Aprendizagem. Ela teve a oportunidade de conhecer a Secretaria de Comunicação da Câmara dos De-putados, gostou especialmente de conhecer a TV Câmara.

A jovem concluiu nossa conversa contando sobre seus planos de fazer um mestrado em marketing político, talvez aqui no Brasil, talvez em outro país. Como faz parte de uma família de classe baixa e tem muitos irmãos, Elisangela ressal-tou como é importante para ela obter uma boa formação a fim de encontrar um emprego que lhe permita se manter e ajudar a família em Cabo Verde.


ELISANGELA FERREIRA

perFIL I I I


Aos participantes do Programa Estágio Visita dos meses de abril, maio e junho de 2013, a Enquete perguntou:

nas últimas eleições, você fundamentou seu voto nas propostas defendidas por um partido político ou nas características do candi-dato escolhido? Por quê?

Do total de 128 estagiários que responderam à pesquisa, 13 fundamen-taram seus votos de acordo com as propostas defendidas pelo partido político (10,2%), 108 votaram de acordo com as características do candidato (84,4%) e 3 votaram com base nas duas informações (2,3%). Foram registradas 4 respostas de universitários que não votaram nas últimas eleições (3%).

Confira algumas opiniões.

enque t e


Votei no partido político

“Tendo em vista que os candidatos transformam seus mandatos e tentativas de reelei-ção em algo pessoal, acredito que podemos aplicar, pelo menos em parte, o princípio da impessoalidade. Votar no partido é uma tentativa minha de tornar os mandatos políticos em algo impessoal, buscando que seus filiados o escolham pela ideologia, e não por interesses pessoais/familiares e econômicos.”Gabriel Sousa MeloEstudante de Direito da Faculdade 7 de Setembro | Fortaleza-CE

“Votei de acordo com o partido político, pois acredito que, além da opinião e ideais de um único homem, o partido agrega experiências e ideais de várias pessoas, o que engradecesse os projetos, os objetivos e a preocupação com a população, que deve ser o fim maior de toda a estrutura política. Acredito, ainda, que com o partido temos mais chance de contato e também de fiscalização com as medidas adotadas pelo partido.”Thais Soares PiresEstudante de Direito da Universidade Federal de Viçosa | Viçosa-MG

“Ao escolher um partido político forte, que represente seus ideais e as necessidades da sociedade sabe-se que, independente do candidato, tal partido irá esforçar-se para que seus candidatos sigam as normas e diretrizes do partido. Ao escolher apenas um candidato sem olhar seu partido, sempre ficará um “ar” de dúvida sobre o que tal candidato fará de fato.”Thiago Soares de Macedo SilvaEstudante de História da Universidade Federal de Pernambuco | Recife-P

Gabriel Sousa Melo

Thais Soares Pires

Thiago Soares de Macedo Silva

enque t e


enque t e

“Nas últimas eleições votei nas propostas do partido político, pois creio que os partidos políticos são a principal forma de concretizar a democracia do país. Isto porque os partidos são a junção de segmentos sociais com ideias em comum e a partir deles uma ideia individual que não teria força ganha representação políti-ca frente ao governo, para que todos grupos e ideias tenham vez na democracia brasileira. Além do mais, a Constituição prevê que os candidatos devem ser fieis e disciplinados ao seu partido, para que sua vontade particular não se sobreponha a toda uma vontade coletiva manifestada pelo próprio partido.Letícia Pierosan (in memorian)

Estudante de Direito da UFSC | Florianópolis-SC

“Tendo em vista o sistema do processo eleitoral para o Parlamento e a identifica-ção com a ideologia partidária do partido que votei, preferi por votar no partido. Vale expressar que acredito na ideologia e o sistema interno dos partidos como um todo, mesmo sabendo que na contemporaneidade esta visão se encontra desgastada.”Lucas Rodrigues de CastroEstudante de Direito da UFBA | Salvador-BA

Votei no candidato

“Votei no candidato, pois acredito que os partidos políticos perderam suas ban-deiras ideológicas. A formatação do nosso sistema político acaba fazendo com que os partidos busquem alianças que, do ponto de vista ideológico, beiram a um paradoxo entre as ideias que o partido defende e os reais posicionamentos dos deputados. Por isso, acredito que ao votar no candidato torna-se mais fácil para o eleitor se identificar com o que determinado candidato propõe, além de também poder cobrá-lo e fiscalizá-lo mais diretamente.”João Ricardo Cumarú S. AlvesEstudante de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco | Recife-PE

Letícia Pierosan

Lucas Rodrigues de Castro

João Ricardo Cumarú S. Alves


Apesar de o partido ser de grande importância, nas últimas eleições votei no candidato. Acredito que quem realmente quer governar para o bem da popu-lação, une forças, independente do partido, para ir atrás de pleiteações, verbas, benefícios para o município, pois não é o partido que faz o candidato, mas sim seus interesses, objetivos, força de vontade para realização de conquistas.”.Amanda Mayra dos SantosEstudante de Administração da Faculdade de Monte Alto | Monte Alto-SP

“Votei no candidato e suas caraterísticas, pois creio que não haja uma identificação partidária no Brasil. Os partidos, muitas vezes, fazem alianças com outras legen-das, as quais são díspares na questão ideológica e nas propostas. Por conseguinte, fica esvaziada a questão partidária, pois há necessidade de cumprir interesses de terceiros.”Karel Pianez NieriEstudante de Relações Internacionais da Faculdade de Campinas | Mogi Guaçu-SP

“Meus candidatos são escolhidos de acordo com suas proposições. Geralmente procuro conhecer candidatos que sejam de partidos com que tenho afinidade. Apesar de não votar no partido político, isso influencia na hora de escolher meus candidatos. Na última eleição, fundamentei meu voto nas características do candi-dato escolhido, porém, foi de um partido com que tenho afinidade política.”Aymê Nogueira SegattiEstudante de Relações Públicas da FAPCOM | São Paulo-SP

Amanda Mayra dos Santos

Karel Pianez Nieri

Aymë Nogueira Segatti

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Ingrid Coderceira Costa

Max Bruno da Frota Urtiaga

Fernando Torres da Costa

“Nas últimas eleições, estabeleci critérios subjetivos para qualificar o meu voto, concernente às características individuais de cada candidato, no que tange aos seus trabalhos e às suas propostas. Acredito que, devido à complexidade e, principal-mente, pluralidade socioeconômica do nosso país, a rigidez ideológica dos partidos tornou-se inviável, sendo cada vez mais difícil votar com base, exclusivamente, em suas tradicionais diretrizes.”Ingrid Coderceira CostaEstudante de Direito da Universidade Estadual da Paraíba | João Pessoa-PB

“Hoje em dia, a meu ver, não cabe votar num partido em si, pois já há muito tempo perderam seus princípios e ideologias, assim ficando sem identidade. Como votar em algo que não tem uma identidade, linha de pensamento? O que há hoje é o interesse próprio. Voto no candidato, pois este, apesar de sofrer grande influência do partido, ainda conserva sua ideologia (mesmo que não a defenda por comple-to), tem vontade própria e o poder de influenciar.”Max Bruno da Frota UrtiagaEstudante de Direito da Universidade de Fortaleza | Fortaleza-CE

“Para mim é relevante a ideologia do partido político na hora de escolher um candidato. Todavia, nos dias de hoje, não existem grandes diferenças ideológicas que dividem os partidos no Brasil. Por esta razão o principal critério que utilizo para realizar minha escolha é a honestidade, a moralidade e o que já foi feito por ele no passado.”Fernando Torres da Costa

Estudante de Licenciatura em Informática da Universidade Estadual de Goiás |

Formosa-GO


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Venha abrir essa porta

ESTÁGIOVISITA

Informaçõeswww.camara.leg.br/edulegislativa

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eDuc aç ão eDemocr acIa

Falar sobre Política não é tarefa fácil. O assunto cos-tuma ser tratado com antipatia e preconceito, frutos da percepção geral de que a Política é sempre feita por pessoas pouco comprometidas com o povo ou de que os problemas brasileiros não se resolvem por falta de ‘vontade política’. Reforçada pelas coberturas jornalísticas superficiais, essa percepção negativa aca-ba dificultando o engajamento popular que pode, de fato, garantir uma realidade política mais equilibrada.

Por Maíra BritoJornalista com mestrado em Comunicação Social, servidora da Câmara dos Deputados e atual diretora do programa Câmara Ligada


Criada em 1998, a TV Câmara surgiu como uma emissora pública de TV com a tarefa de ampliar a transparên-cia dos trabalhos do Poder Legislativo e, ao mesmo tempo, trabalhar justa-mente para desmistificar a Política e tratá-la como algo do cotidiano, presente em quase todas as nossas relações sociais. Enquanto TV pública, deve também propor novas alterna-tivas narrativas que possibilitem re-flexões sobre a importância da nossa participação popular como funda-mento principal das mudanças sociais.

Em 2004, a TV Câmara deu início a uma série de mudanças em sua grade de programação e identidade visual. A intenção não era apenas mo-dernizar a linguagem da emissora ou reforçar sua marca entre as emissoras públicas. Havia o desejo de oferecer conteúdo diferenciado, que pudesse alcançar diferentes segmentos da audiência televisiva, com programas que oferecessem conteúdos que valorizassem aspectos relacionados à garantia de direitos e à cidadania. A expectativa era, também, chegar a um público mais jovem.

Mas se entre os adultos já está estabelecida a sensação de que a Política é algo que acontece numa esfera longe de nós e que temos pou-co poder para interferir ou mudar a ordem vigente, entre os mais jovens, o desinteresse é ainda maior. Poucos se enxergam como atores sociais. Os jovens não se identificam com os po-

líticos eleitos. E também não acredi-tam que as demandas da juventude são tratadas como prioridade.

Diante desse cenário, a TV Câmara decidiu arriscar. Foi idealizado então o Câmara Ligada – programa de audi-tório focado em discutir assuntos de interesse da juventude. No ar desde 2006, a cada edição o Câmara Ligada reúne em um mesmo espaço uma plateia com 120 estudantes + uma banda do cenário musical brasileiro + jovens protagonistas que atuam em projetos relacionados ao tema discutido + pesquisadores ligados ao assunto + um parlamentar que pode apresentar o que a Câmara dos Depu-tados tem discutido sobre o tema.

O Câmara Ligada se propôs a atingir um público que tem entre 15 e 24 anos, seguindo os parâmetros internacionais de juventude adota-dos pela ONU. São garotas e garotos que estão numa fase importantíssi-ma de formação. Segundo dados do IBGE (2010), cerca de 34,2 milhões de brasileiros estão nessa faixa etária.

Cabe ressaltar que justamente em 2004 foi instituída, aqui na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial de Políticas Públicas de Juventude, que deu início ao processo de debate sobre o Plano Nacional de Juventude e o Estatuto da Juventude – finalmen-te aprovado agora em 2013. Também em 2004, o Governo Federal instituiu um grupo interministerial, composto por 19 Ministérios e Secretarias Espe-

ciais, com o objetivo de criar bases para a Política Nacional de Juventu-de, que viria a se possibilitar a criação da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e o Conselho Nacional de Ju-ventude (Conjuve).

Assim, a proposta de criar o programa Câmara Ligada focado no público jovem representava uma acertada escolha de fortalecer um segmento que começava a ganhar visibilidade no campo das políticas públicas.

Formatos e Temas

Para oferecer uma alternativa real-mente diferenciada, a equipe idea-lizadora do Câmara Ligada analisou outros programas televisivos volta-dos para o público jovem e também procurou refletir sobre os erros e acertos desse gênero televisivo apon-tados por publicações acadêmicas do campo do Comunicação.

Vários parâmetros seguidos para formatar o projeto derivaram de análises do estudo REMOTO CONTROLE – Linguagem, Conteúdo e Participação nos Programas de Televisão para Adolescentes (2004: Editora Cortez). Publicada a partir de uma parceria entre ANDI, UNICEF, PETROBRAS e CORTEZ EDITORA, a pesquisa analisou linguagem, forma-tos e conteúdos de dez programas para jovens veiculados por emissoras de TV entre 2002 e 2003. Entre as crí-

“Poucos se enxergam como atores sociais. Os jovens não se identificam com os políticos eleitos. E também não acreditam que as demandas da juventude

são tratadas como prioridade. ”

eDuc aç ão e Democr acIa



ticas dos pesquisadores, destacam-se o distanciamento temático dos programas com relação à realidade da periferia brasileira – onde mora a maior parte dos jovens brasileiros – e a plateia passiva, que não é estimu-lada pelos programas a participar de forma questionadora.

A TV Câmara optou por um programa que tenta oferecer espaço para a juventude conduzir o debate e fazer seus questionamentos. O for-mato deveria combinar essa serieda-de com outros elementos narrativos que ajudassem a atrair a atenção do público e fazer a discussão avançar. Ingredientes culturais costumam ser muito bem aceitos pelas audiências mais jovens, assim como personagens e protagonistas que representam a própria juventude, em seus dilemas, dificuldades e práticas. Dessa forma, o Câmara Ligada definiu então sua fórmula ao combinar uma plateia de estudantes, música, reportagens e debate, sempre abrindo espaço para os questionamentos.

Ao apostar em um programa para jovens, a TV Câmara deu um importante passo na conquista de um novo público para o segmento das TVs legislativas, numa experiên-

cia inovadora mesmo entre as TVs Públicas, já que o foco das discussões do programa sempre passa por ques-tões políticas. Mesmo temas como Sexualidade, Religião, Relações Fa-miliares e tantos outros, são sempre tratados a partir da perspectiva das políticas públicas e da garantia de direitos. Dessa forma, aborda-se, por exemplo, o tema da sexualidade não apenas como mais um tira-dúvidas dos jovens, mas também apresen-tando quais direitos esses jovens têm nesse campo – acesso a preservati-vos gratuitos nos postos de saúde, assistência diferenciada no Sistema Público de Saúde, proteção para que não sejam explorados sexualmente, entre outros –, e de que maneiras o Estado Brasileiro deve garantir o uso pleno desses direitos.

Ao longo dos anos, o programa tem confirmado o acerto dessa es-colha em que o entretenimento abre portas para reflexões bem sérias. Tanto que o Câmara Ligada já conse-guiu abordar temas como violência policial contra os jovens, sistema carcerário, sustentabilidade, partidos políticos, acessibilidade, violência contra as mulheres, política de cotas, bullying, reforma do ensino médio,

ocupações dos espaços públicos, redução da maioridade penal entre vários outros.

Exercício de TV Pública

Um dos diferenciais mais positivos do Câmara Ligada está na forma como são escolhidos os temas das grava-ções. Desde o início do projeto, a equipe do Câmara Ligada tem sempre ouvido representantes da sociedade civil que apontam assuntos, aborda-gens e pontos de vista que merecem ser retratados. Um Conselho Editorial foi formado por representantes de organizações parceiras como a ANDI – Agência de Notícias dos Direitos da Infância, a Unesco, a Universidade de Brasília. Essas organizações foram escolhidas a partir do trabalho de monitoramento da mídia proposto pelo Remoto Controle. Também o SESC-DF firmou-se como um par-ceiro desde a primeira hora. Com o tempo, outras organizações como a Central Única das Favelas (CUFA) e o Sindicato dos Professores das Escolas Públicas do Distrito Federal e mesmo vozes independentes como a do rapper G.O.G, foram convidadas a

“A partir de indicações do Conselho Jovem, o Câmara Ligada convidou artistas como o rapper Emicida, Mallu Magalhães, Banda Uó, Tulipa Ruiz, Criollo e tantos outros que passaram pelo programa antes de estourarem na mídia comercial. ”



participar deste Conselho. E como forma de amplificar as

vozes da juventude, criou-se tam-bém um Conselho Jovem. No prin-cípio, os integrantes desse Conselho foram sugeridos pelas organizações parceiras. Com o tempo, o Conselho criou autonomia e passou a ter suas próprias representações. O desafio é agregar, a cada ano, mais conselhei-ras e conselheiros, que tenham as mais diversas demandas e vivências. Semestralmente esses conselhos se reúnem e analisam o que já foi abor-dado pelo Câmara Ligada e sugerem as pautas das gravações seguintes.

A partir das parcerias, o Câmara Ligada já conseguiu inclusive dar espaço para produções audiovisuais feitas pelos alunos que participaram das gravações. Com apoio do SESC-DF, oficinas de vídeos foram reali-zadas em todas as escolas públicas que participaram das gravações de 2009-2010. Os vídeos foram veicula-dos no programa e por meio de uma enquete virtual os trabalhos mais votados foram premiados pelo SESC-DF com câmeras de vídeo entregues às escolas.

Também os estudantes que participam das gravações dão suas sugestões de temas e artistas que gostariam de ver no programa. Essa ligação mais estreita com grupos que acompanham as questões da juventude permite ao programa dar visibilidade a temas pouco tratados e projetar trabalhos musicais dife-

renciados. A partir de indicações do Conselho Jovem, o Câmara Ligada convidou artistas como o rapper Emicida, Mallu Magalhães, Banda Uó, Tulipa Ruiz, Criollo e tantos outros que passaram pelo programa antes de estourarem na mídia comercial.

Projeto mais que televisivo

Tudo começa no contato da pro-dução do programa com as escolas. Procuramos antecipar os temas que serão tratados, de modo que os professores possam discutir com seus alunos e as turmas cheguem com questionamentos na ponta da língua. Excelente exemplo dessa sinergia aconteceu no programa de setembro de 2011, quando o tema MOBILIZAÇÕES foi discutido com o próprio presidente da Câmara à épo-ca, Dep. Marco Maia (PT/RS). Vários dos estudantes haviam acompanhan-do os acontecimentos recentes e debatiam com o parlamentar sobre o momento, desde rotinas de votações na Câmara como também sobre os protestos que aconteciam naquela momento (Marcha contra a Corrup-ção, Marcha das Vadias, entre outras).

Uma vez que fica acertada a vinda de uma escola, os estudantes são trazidos pela equipe de Relações Públicas da Câmara. Antes da grava-ção, os grupos são conduzidos pela equipe de Visitação a conhecer os espaços da Câmara. Vão desde o Sa-

lão Verde até o Plenário de Votações, corredores das Comissões e outros espaços importantes.

Para grande parte dos estudantes das escolas públicas do Entorno de Brasília, essa vinda à Câmara dos Deputados costuma ser um evento inusitado. Mesmo morando em Bra-sília, esses estudantes quase nunca circulam pelo Plano Piloto ou pela Esplanada dos Ministérios. Muitos desconheciam ser possível visitar o Congresso Nacional mesmo sem ter hora marcada. Até então, não reco-nheciam a Câmara dos Deputados como a “Casa de Todos os Brasileiros”.

Assim, o programa, além de per-mitir a discussão de temas de interes-se da juventude, colabora também para, aos poucos, desmistificar a Política como algo inacessível.

Após a Visitação, os estudantes seguem para a gravação do progra-ma. Durante cerca de duas horas, os jovens debatem com os convidados. São estimulados a perguntar e opinar sobre o tema. Mesmo que no princí-pio mostrem-se um pouco tímidos, à medida que a discussão esquenta, os jovens participam mais. E mes-mo depois que a gravação termina, muitos ainda continuam conversas separadas com os especialistas, com a banda, com os jovens convidados. Debater frente a frente com um de-putado federal costuma ser estimu-lante para a plateia. Por outro lado, também os parlamentares começam a dar ouvidos aos jovens.

“Os jovens querem propor novos temas e também novas formas de fazer política. ”


Novo Recomeço

O ano de 2013 reserva a possibilidade de consolidar mu-danças que foram apontadas como necessárias para que o programa atinja um público maior e de forma mais efetiva. Além de um novo cenário e uma nova identidade visual, o Câmara Ligada aproveita o momento para rever seus ob-jetivos, suas estratégias e suas possibilidades. O programa passou a ter uma versão para rádio, transmitida em Brasília e distribuída para rádios parceiras por todo o Brasil. Um portal deve ser lançado em breve, aumentando o alcance do blog www.camaraligada.com.br, que hoje já oferece alguns conteúdos exclusivos e agrega os vídeos de todos os programas já exibidos.

O fato dessa transição acontecer ao mesmo tempo em que os jovens brasileiros se mobilizam nas ruas e intensi-ficam suas posturas políticas diante das representações tradicionais é muito estimulante. Oferece motivação para

a equipe continuar buscando abordagens diferenciadas, assuntos pouco comentados, personagens periféricos que, no fundo, representam a realidade brasileira.

As gravações com estudantes, militantes, especialistas, bandas, parlamentares, acontecem em plena Câmara dos Deputados. Simbolicamente, representam a convergência de falas e oportunidades. O desejo da equipe do Câma-ra Ligada é de que toda as ref lexões possíveis com essas convergências ganhem força para ecoar, sensibilizar os parlamentares, atravessar o concreto do prédio projetado por Oscar Niemeyer e chegar aos ouvidos da sociedade, de modo a provocar mudanças significativas.

Os jovens querem propor novos temas e também novas formas de fazer política. As mobilizações que tomam as ruas de Brasília e do Brasil revelam essa realidade. Aqui, dos bastidores da Câmara, desejamos que as novidades conso-lidem a participação política da juventude e que cada vez mais pessoas alcancem melhores condições de vida.


O Cefor desenvolveu um tutorial de como fazer um Projeto de Lei para os participantes do Parlamento Jovem e para o público em geral.

Acesse: www.camara.gov.br/edulegislativa.

Clique em: Educação para a Democracia>Parlamento Jovem>Conheça Mais>Acesse o curso “Como se faz um projeto de lei?”

protagonI smo

Como estamos celebrando os dez anos do Parlamen-to Jovem Brasileiro, dedicaremos a seção à publica-ção de relatos de experiências de participação de ex-deputados jovens. Em sua maioria, possuem entre 17 e 20 anos, porém, já têm muita história para contar.

Participam de movimentos sociais, coletivos, juventudes partidárias, movimento estudantil, atuam no terceiro setor e como voluntários. Também disseminam o próprio PJB para outros estudantes. Confira algumas de suas experiências.


“Participo da UMES - União Municipal dos Estudantes de Praia Grande, esse ano estamos elaborando um projeto chamado Rede Juventude do Bem, que une as pequenas empresas da cidade, em prol de ações que beneficiem toda a juventude. Para mim, é gratifi-cante trabalhar em prol da sociedade jovem, pois sempre quando você faz o bem, logo em seguida colhe o bem.”Murilo RosaPraia Grande - SP, 18 anos, PJB 2012

“Depois que voltei do PJB, engatei vários projetos. Dei palestras em escolas falando da minha experiência, especialmente sobre a im-portância da juventude na política. Na minha cidade, pude desen-volver trabalhos com a juventude, em que tratamos de assuntos da nossa cidade. Hoje já sou filiada a um partido e fazemos trabalhos em escolas. Sinto-me honrada em poder passar para outros jovens minha paixão pela política.”Amanda MillerSão Gonçalo – SP, 18 anos, PJB 2011

“Incentivei, juntamente com outros participantes do PJB 2012, alunos da escola em que estudamos a participar da edição des-te ano, auxiliamos na elaboração de projetos e na entrega dos mesmos.” Thays Fernanda, 18 anos, Rio de Janeiro – RJ, PJB 2012Thays FernandaRio de Janeiro – RJ, 18 anos,, PJB 2012

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Daniel Macedo participando de oficina de Direitos Humanos da REJUPE


“Participo no D.A. do curso de Administração da UESC. É para mim um prazer poder representar e lutar pelos acadê-micos. Após minha participação no PJB, pude perceber que a política não é algo ruim, pelo contrário, é através dela que podemos mudar muitas questões em nosso país. Por isso, luto pelos acadêmicos através do D.A.”Joabe PaivaItabuna – BA, 20 anos, PJB 2010

“Estou engajado atualmente no movimento estudantil da Universidade Estadual de Maringá, com maior participação no Centro Acadêmico do curso de Economia. Neste centro acadêmico, participo como representante da minha turma no Conselho de Representantes de Turma-CRT. Nos encon-tros que realizamos, debatemos os mais variados assuntos, com foco especial, nas questões que tangem às políticas do corpo docente que refletem em toda academia. Para mim, poder participar desta ação de protagonismo é de incomensurável estima e honra. Represento, em primeiro momento minha turma, que me elegeu para tal. Em segun-do momento, como integrante do Conselho, represento as demais turmas. Também participo da Pastoral da Juventu-de, movimento social ligado à Igreja Católica, que discute, dentre outras coisas, o papel do jovem na construção de uma sociedade mais justa e fraterna.”Amadeu FranciscoGuaporema – PR, 18 anos, PJB 2011

“(...) Atualmente, no Brasil, trabalho como representante e embaixador da React & Change, maior ONG liderada por jovens na América Latina, que trabalha no combate da apatia juvenil e desigualdade de gênero através de fóruns e eventos por todo o Brasil, além de integrar projetos sociais conduzidos por jovens através da internet.(...)É muito gratificante transformar a experiência obtida através de tais projetos em ferramentas de inspiração e capacitação de outros jovens. Acredito na juventude como ferramenta fundamental no processo de transformação do

país e do mundo, e, por isso, hoje me empenho em com-partilhar o que aprendi e vivi ao incentivar outros jovens a fazerem o mesmo.”André LucasRio Branco - AC, 18 anos, PJB 2011

“Na plenária final da edição do Parlamento Jovem Brasileiro 2012, sugeri a criação de uma Frente Nacional Parlamentar pela Defesa da Educação Política Para a Cidadania, em par-ceria com entidades da sociedade civil, que visa promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem a inclusão dos jovens brasileiros fomentando sua participação, en-quanto cidadão, no processo de transformação através de uma política consciente.”Natália BarretoGurupi-TO, 18 anos, PJB 2012

“No movimento estudantil, tinha atuação bem antes de chegar ao PJB. Fui eleito presidente do Grêmio Estudantil de minha escola. (...) Após minha passagem pelo grêmio, fui eleito Secretário Geral da Associação de Moradores do Centenário (meu bairro), onde tivemos a luta pelo direito de ir e vir, pois a única linha de ônibus que leva os morado-res do bairro ao Hospital Geral da cidade havia parado de funcionar. Iniciamos um abaixo assinado e recolhemos mais de 6 mil assinaturas pedindo a volta do ônibus através de Ação Popular no Ministério Público. Hoje, o ônibus voltou a circular no nosso bairro graças a luta que tivemos por esse direito que está previsto na Constituição. Hoje milito no PT (...) Além disso, tenho realizado palestra sobre participação e protagonismo em escolas, faculdades e cursos de minha cidade.Marroni dos SantosDuque de Caxias-RJ, 20 anos, PJB 2011

“Antes mesmo do PJB, eu já vinha atuando em causas so-ciais, minha primeira atividade foi com causas ambientais com 8 anos de idade na instituição de que faço parte, tendo

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a honra de plantar mais de 10 mil arvores nativas da mata atlântica em todo estado da Bahia. Dentro da instituição, tive o prazer de participar de trabalhos na minha comuni-dade. No ano de 2011, comecei a fazer parte de movimentos partidários. No ano de 2012, iniciei, juntamente com uma ong de publicidade, cursos voltados a juventude. Em 2013, acabamos de instalar um curso de jornalismo cidadão para a comunidade na qual resido. Após o PJB, consegui a aprovação do Parlamento Jovem Baiano, uma grande con-ferência com os parlamentares jovens da edição 2012 no estado da Bahia para criação de uma carta propostas para incrementar as políticas publicas para juventude.”Gilberto BarretoSalvador-BA, 19 anos, PJB 2012

Dentre as experiências mais incríveis que tive no Parlamento, trarei sempre no âmago de meus sentimentos as lembranças e sorrisos de cada um dos amigos que ali foram conquista-dos, das músicas toadas nas conversas de corredores e das saudosas discussões e acordos firmados. Ali, não fazíamos acordos políticos em prol da eleição de chapa e aprovação de projetos, mas celebrávamos a justiça, ética e coerência que cada um traz consigo. Tais são elementos fundamentais para a formação humana. Além da aprendizagem imensurável, conheci um novo ân-gulo para enxergar e compreender o mundo que nos rodeia. Complexo, em sua totalidade, encarar o mundo sempre tem sido um desafio e se pôr como um contraponto aos proble-mas vigentes uma tarefa difícil. Contudo, após as discussões e vivencias democráticas no Parlamento Jovem, surge maior coragem para dialogar com o cotidiano e propor mudanças. O sentimento de possibilidade, esse sim, foi fundamental. Após minha vivência como Parlamentar Jovem, passei a representar meu estado na Rede de Adolescentes e Jovens pelo Direito ao Esporte Seguro e Inclusivo, programa de ini-ciativa do UNICEF e que possibilita a discussão, participação e promoção de atividades para construção de um legado social positivo para os megaeventos esportivos. Nesse cená-

rio, perceber que sua fala representa um universo de milhões de pessoas é incrível e desafiador. No Parlamento, tive base e compreendi como meu discurso deve ser representativo e aliar as ideias daqueles que represento. Hoje, enquanto jovem-focal da REJUPE no Ceará, esta tarefa se tornou mais simples. Acredito que os saberes cognitivos gerados em tais progra-mas não devem ficar restritos apenas ao público partici-pante, mas deve ser disseminado. Nessa perspectiva, eu e outros dois adolescentes fundamos a Articulação Cearense de Jovens Protagonistas que congrega todos os participantes e ex-membros de projetos voltados ao protagonismo juvenil, como o Parlamento Jovem, o Jovem Embaixador, Senador Jovem, o Parlamento Juvenil do Mercosul e outros doze projetos de participação cearense. A organização surge com o intento de difundir e replicar os conhecimentos outrora adquiridos, assim como possibilitar a integração entre os programas. Daniel Paiva de Macêdo JúniorFortaleza-CE, 18 anos, PJB 2011

Gilberto Barreto disseminando o PJB em escola de seu Estado.


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Legal, você está inscrito no Estágio-Visita de Curta Duração da Câmara dos Deputados! Durante cinco dias você irá respirar os ares da política e da democracia no Congresso Nacional. Nosso objetivo nesses cinco dias será mostrar a você qual o papel da Câmara dos De-putados, como funciona o processo legislativo e como é a rotina dentro do Parlamento. Para quem ainda não conhece, também será uma ótima oportunidade para conhecer Brasília. Uma cidade totalmente construída com ideias modernistas, que recebeu o título de Patri-mônio Cultural da Humanidade, em 1987, pela UNESCO.

Para saber mais sobre o Programa Estágio-Visita e conhecer o regulamento acesse: www.camara.leg.br/edulegislativa.


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gRuPO

Você fará parte de um grupo de 50 universitários de cursos, culturas e hábitos diversos, vindos de várias regiões do país.

Venha disposto a conviver com a diversidade, a trocar experiências e a refletir sobre seu papel como cidadão brasileiro!

PROgRAMAçãO

A programação foi concebida para que você tenha a oportunidade de observar de perto o funcionamento do Parlamento. Para isso, será necessário conhecer um pouco sobre o processo legislativo e os principais órgãos envol-vidos. Além disso, você saberá como participar e contribuir com as ativida-des parlamentares, conhecendo alguns dos mecanismos de participação do cidadão na Câmara dos Deputados.

MATERiAl

Parte do material referente às pales-tras ministradas estará disponível no site da Câmara. Acesse www.camara.leg.br/edulegislativa

TRAJE

Para os homens, é exigido o uso de paletó e gravata para transitar em al-gumas dependências da Câmara; para as mulheres, apenas um traje compa-tível com a formalidade do ambiente (o uso de calça é permitido). Não é permitido o uso de shorts, camisetas e blusas sem mangas ou alças.

O uso de traje esporte é autorizado apenas durante o período de recesso ou nos dias em que não se realizem sessões na Casa.

Na sexta-feira é permitido o uso de traje esporte, lembrando que é proibi-da, em qualquer hipótese, a entrada de pessoas com bermudas, shorts, camisetas sem manga ou qualquer outro vestuário incompatível com a dignidade do Órgão.

Procure usar sapatos confortáveis e baixos, porque haverá algumas cami-nhadas extensas.

É indispensável o uso do crachá do programa para transitar nas depen-dências da Câmara dos Deputados.

Também está prevista uma visita ao Supremo Tribunal Federal, onde é exigido terno e gravata para os homens e para as mulheres calça social com-prida, saia ou vestido com blazer de manga longa (o blazer é obrigatório).


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BarBearIaAnexo IV . Subsolo . . . . . . . 3216 4280

correIoS e teLéGrafoS Anexo IV . Térreo . . . . . . . . 3216 9840

Telefones ÚteisdIretorIa-GeraL | Thaís Lucena. . . . . . . . . . . . . . 9649 1301 / 3216 2035coede/cefor — Coordenação de Educação para a Democracia . . . . . . . . . . . . . . 3216 7619 / 3216 7618

SeGUnda-SecretarIa. . . . . . . . . . . . . . 3215 8163 / 3215 8166

enaP. . . . . . . . 2020 3212 / 2020 3213aeroPorto . . . . . . . . . . . 3364 9000rodoferrovIárIa. . . . 3363 2281

Rádio Táxi

Rádio Táxi Brasília . . . . . . . . 3323 3030 Rádio Táxi Maranata . . . . . 3323 3900Rádio Táxi Alvorada . . . . . . 3224 5050COOBRAS . . . . . . . . . . . . . . . 3224 1000Brasília Rádio Táxi . . . . . . . . 3223 1000

Táxi Brasília . . . . . . . . . . . . . . 3224 7474Divirta-se

Os sites abaixo informam a programa-ção cultural de Brasília:

• www.correiobraziliense.com.br/divirtase

• www.agitosbsb.com.br• www.candango.com.br• www.deboa.com

Para a hospedagem dos alunos par-ticipantes do programa, a Câmara firmou convênio com a Fundação Escola Nacional de Administração Pú-blica (ENAP). A hospedagem se inicia após às 12h do domingo e termina, impreterivelmente, às 9h do sábado.

É fundamental que o regulamen-to do alojamento, que está disponível nos quartos, seja observado. Vale res-saltar a necessidade de se manter silêncio após as 22h, não sendo per-mitido utilizar o hall ou os quartos para confraternizações.

O traslado entre o local da chegada e da partida (aeroporto/rodoviária) e o local da hospedagem é de res-ponsabilidade do estagiário. Assim, é importante verificar com cuidado o local da sua hospedagem.

Durante a semana, é oferecido transporte da ENAP até a Câmara e, ao final das atividades, da Câmara à ENAP.

O transporte sai diariamente às 7h30 e retorna por volta das 19h30.

Fique atento aos horários. Seu atra-so deixará outros colegas esperando!

Em caso de emergência médica, o estagiário pode ser atendido no Depar-tamento Médico, situado no Anexo III. Caso seja necessário, procure um dos servidores responsáveis pelo programa.

Nas dependências da Câmara dos Deputados existem alguns serviços que podem ser úteis a você.

Agências de Passagens AéreasGOL . . . . . . . . . . Anexo IV | 3216 9966AVIANÇA . . . . Anexo IV | 3216 9946TAM . . . . . . . . . Anexo IV | 3216 9955WEBJET . . . . . . . Anexo IV | 3216 9960TRIPS . . . . . . . . . . Anexo II | 3216 9975

BancosBanco do BraSIL S.a. Central de Atendimento . . . 4004 0001Ed. Principal . . . . . . . . . . . . . 3321 9589Anexo IV . . . . . . . . . . . . . . . . 3216 9865

caIXa econÔmIca federaL Central de Atendimento . .0800 7260104Ed. Principal . . . . . . . . . . . . . 3216-9850 Anexo IV . . . . . . . . . . . . . . . . 3216-9846

Serviços geraisreStaUranteSAnexo III . Subsolo | Anexo IV . 10º Andar | CEFOR . Complexo Avançado — Setor de Garagens Ministeriais

LanchoneteSSalão Verde | Anexo I | Anexo III | Edifício Principal | Torteria — Anexo IV | CEFOR . Complexo Avançado

Banca de jornaIS/LIvrarIa Anexo IV . Térreo . . . . . . . . 3216 9970Ed. Principal . Chapelaria . . . .3216 9971

BIBLIoteca Anexo II . . . . . . . . . . . . . . . . . 3216 5780

farmácIaAnexo II . . . . . 3216 9817 / 3216 9821

SERViçOS DiSPONÍVEiShOSPEDAgEM

TRANSPORTE

EMERgêNCiA


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