Marco Antonio Vilas Boas

'idade, sem comprometer () cres­

juanabara Koogan, Santos, Roca,

e Universitária, que publicam nas

1struíram catálogos inigualáveis,

lémica e no aperfeiçoamento de

dministração, Direito, Enferma­

, Educação Física e muitas outras

;peito.

distribuí-lo de maneira flexível e

vindo a autores, docentes, livrei­

ponsabilidade social e ambiental

Estatuto do Idoso Comentado

Artigo por artigo

sa edição revista e atualizada

*** ~ FORENSE~

Rio de Janeiro

STJ00101371

A 1])ITOI{A H)R 1::\St se resp(\l1sahili/a pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impre""i.h) e apresent,l\;üP a IiI1l de possihilitar ao consumidor hemmanllseú-Jo e lê-lo). Nem a editora ncm () allt,)r assumem

rcspollsabi Iidade por C\ entuais danos ou perda" a pes;,oa ou bens, decorrentes do uso da pre"ente

Todos os direitos resen ados. 1\;os termos da Lei que llS direitos autorais, ç prnihida a tal ou nareial de qualquer l~lr1lla \lU por qualqucr meio, ou ll1eC<Íníeo, inclusi\c através

t()[pc(·)pia e gnl\ açü(). scm permissão por escrito do autor c do cditor.

Impn.:sso no I~rasil !'rimed in Hro:::il

Dll-Citos cxclusi\os para o I~rasil na língua p0l1uguesa Coprrighl ( 2015 /lI' EDITORA FOREl'iSE LTl>A. Lmil cditora integrante do CF:\ I (jrupo hlilOrial Nacional Tnl\cssa do ()uvidor, II Térreo e 6" andar 2004()-()40 Rio de .Ianeiw RJ reI.: (0.\.\21) 354J-()770 Fax: (OXX21) 3543-0X% l(lrenSeill gruj1ogcn.eom.br I \\\\ \\ .grup()gen.coll1.br

to­

() titular cuja obra ~eja fraudulentamente reprothvida, divulgada ou de qualqucr 1i1r111a utili/llda podení querer a aprcensão dos l'xemplares r~~prodll/idos ou a suspensão da divulgação, sem prejuÍ/o da indcni/açào eahh cl (ar!. 102 da Lei n. 9.6 J 0, de 19.0~.19l)X). ()uem \ ender, e\puser it \'cnda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver e111 depósito ou utili/ar obra nu Itmograma re­prndu/ldos eom fraude. com a finalidade de \ ender, obtcr ganho. \ antagem, pnl\eito, luao direto ou indirct(l. para si ou para outrem, serú solidariamcnte respollsún:1 com () contranllor, nos termos dos artigos precedentes. rc:-polldendo C01l10 eontrallllores o importador o distribuidor em caso de reprodução no C'\h:rior (art. 104 da Lei 11. 9.61O/\)X),

I" ediçüo 20()5 ~" edição 2()()') ,\" edíçãll ~() I1 4·i edição 2014 5" ediçüo 20 I 5

Capa: Brenno Slola!!li Tcixeira Rodrígll Lippi

('li' Bra:-.il. Calalogação-na-Itlnte. Sindicato Nacional dos Editores dc Livro:" RJ.

V752e

Vilas Boas, Marco Antonio

Estatuto do idoso comentado í Marco Antonio Vilas Boas. 5. ed. Rio de .Janeiro: rorcnse, 2015.

ISBN 97X-X5-309-6120-6

I. Brasil. !Estatuto do idoso (20m)]. 2. Idosos - Estatuto legal. leis, de. ­ Brasil

O)-{)593 ("DU 347.157.2(X I) (094.5)

STJ00101371

JOS

lhor regulamentou as obrigações esponsabilização administrativa,

::omo um forte braço de proteção l pequena amostragem.

I\farco Antonio Vilas Boas íNDICE SISTEMÁTICO

Título I - Do idoso Quem é o idoso? Que metas de amparo e proteçào lhe sào garantidas?

Lei n" 1 0.741. de I" de outuhro de 2003 Art. I" ... . .................................................... . Art. 2" . 5 ,Art. j" .. 6 Ar!. 4" g

An. 5" .... ')

/\11.6" . l)

·\r1. l)

Título 11 Dos direitos fundamentais do idoso () direito ú \ida como rundamenrn maior

Do direito ú ,ida. 11 Art. X" ... 1 Art. 9" . , i6

Capítulo 11 Do direito à liherdade. ao respeito e ú dignidade 17 Ar!. 10 .......... ,.. . ....... ,. . ...... . 17

Capitulo 111 . I)os alimentos. 23 Arl. 11 .. . 23 Ar!. 12 ... . 24 Art. 13 .. 24 Art. 14 .. 25

,'"'ICapítulo IV Do direitu à saúde. . . . . . . . . . . .. ............. . .................. . - /

t\rt. 15. .. ..................... . ....................................... . 27 !\rt. 16 ....................................... " ........................ . 37 .Art. 17 .................................................................. . 37 Art. IX ............................................................. . 38 /\rt. 19 ................................................................. . 39

Capítulo V Da educaçào. cultura. esporte e lazer. . . . . . . . .. .............. . ...... . 41 Art. 20 ................................................................. . 41 Art. 21 .................................................................. . 42 Art. 22 .................................................................. . 45

STJ00101371

VIII ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO - Marco Antonio Vilas Boas

Art. 23 .................................................................. . 45 Art. 24 ............ ............... . ................................ . 45 Art. 25 .. 46

Capítulo VI Da profissionalização e do trabalho. . . . . . . . .. . ...................... . 49

Art. 26 49

Art. 27 ..... 54

Arl. 2X ............... . 55

Capítulo VII - Da sucial 59 Art. 29 60 Ar!. 30: . : : : : : : : . : : : : : : : : : : : : : : : : . : : : : : : : : : : : : : : : : . : : : : : : ..... 6()

Arl. 31 62

Art. 32. 65

Capítulo VIII Da assistência social ....... . 67

Art. 34 .. 6X

Art. 36 .... T2

Art. 33 ................. . 67

L\rt. 35 . 70

I.)Capítulo IX Da habitação. . . . . . . .. . ....... . 7~

,.)Ar!. 37 ................................. . 7~

Art. 3x 75

('apítulo X Do transporte .. 79

Art. 40 ..... . xl

Art. 42 ............... . x3

Art ..~9 . . . ......... . 79

Art. 41 . . . . . .. . ...... . 1<3

Título 111 Das medidas de proteção

Capítulo I - Das disposições C~' "'" •.....•.••• x5 Arl. 43 .............................. . x5

Capítulo 11 - Das I11l..'didas específicas de proteção. . . . . . .. ............ . . Xl) ,L\rt. 44 . . . . . . . . . . . . .. ............... . ........................ . Xl) Art. 45 ................. . 90

Título IV Da política de atendimento ao idoso

Capítulo I Disoosicões gerais ....... . 93

Art. .\.6 . 93

Arl. 95

Capítulo 1I Das entidades dc atendimento ao idoso ................. . !O!

!\rt. 4x . . . . .. . ...... . lO!

STJ00101371

, , , , , , , , ' , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ' , , , , , , , 'lJY(:91

O~

101 , , , , , , " "',","",',"",',' ,,"',',"",'" 6L 'U\,'091 [OI , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ' , , , , , , , , , XL 'lJy6Çl (1ç I ' , , ' , , , , , , , , , , , , , , ' , , , " ","""',","',"','," S00U?flOllloq no

S!.JA!lIodslpUl S!lmpl\!pll! ;) S(M !PI0;) 'SOSIlJ!P S;)SS;),PIU! sop p:nJlpnrOl];1;)lOJd l~() 11I OP11!dE.)

, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ' , , , , , , , , , , , , , , , , , LL 'uyLÇI

""'" " .. , .... '", .... , ... ,.,., ........... " "."" ... ,.,.,." 9L 'l.lyLÇI

, . , .. , . , ...... , ' , . , , . , , . , . , . , , . , , , .... , . ' , , , . , , , , , . , . . , .... , , , , <;L '}.IV9Çl

, , , , , , , . , , , , 'tL 'UV0<;1

",.,.""""""",tL 'l.lV6tl

, , . , , , , , , " ".""""""""""",."", , , , . , , , " " "',',' cL 'lJy6tl

, , , , , , , , " ,"",,"'" ,,',',""",',',"'" O;)qll'~J O!J;'I1S!L1!V\I O() Ilopnlc!r..) 6tl

" IL 'uy 9tl Çtl OL 'U\;I

,,""" ,',"""" 69 'I.lV Çtl Çtl IOIIll!ll!;.)

"""""""",.. '"". X9 ·j.lVf ti

"" , , , . , ., " ." ,.""" L9 'jJV~:t I í:t[

"Ç9 'l.lV

'tI) 'l.lV ct[ Lfl

1/\ 0llljldn.) LtI

, 'f9 'l.lV 9f[ " L') 'UV 9fl LL , , , Il) 'j.ly

tfl OL '()l) 'I.lV [f I >l9 , , , , , , , , , , , , , , , , . , , , " ,,","',",","',','" " , , , , , . ' , , , '()ç ').IVI f I L9

, , , , , , 'OSOp! oe Ol}.lJ10.ltl Jp SBllLlOll SI: Oç;1l'.I.1111 ,'p C\lle.llSllllllllw OI};1IUndl? C(I /\ 0P1jldl;.) IfI L9

xç 'UV Ofl 'L<; 'UV 6LI '9Ç '].IV 6êl

6(':[ AI

......... ....... ç~ 'lJ\/f LI

~

, . tç 'lJV LLI çç , ,""', ,,','" "" r<; 'uy (':ZI pç"Zç 'uy lLl 6t , , , , , , , , , , , , , , , . " "OlU;)llIlpUJln;)p SJpnpllllJ snp ol};1c/llnJs!I e(l IIIOIl1l)cÍl:.) IZI 6t

" ", " " , " , IÇ 'JJV 91 I , , , , , , " "'" 0<; 'UV

LOI """".""""".""""""."",""" .. ,""""'" """'" Clt 'lJy

ÇOI

XI OJIIVIN31SIS DIClf\lj

OSOpl ol' Olll;'ll

S008

STJ00101371

X ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO - Marco Antonio Vilas Boas

Ar!. Xl .. . .. .... . Ar!. X2 . .. . Ar!. XJ .. . . Ar!. X4 . Ar!. X5 ... Ar!. Xh .

Ar!. X7 . Ar!. XX . Art. X9 . . Ar!. 90 . . Art. 91 . . Art. 92 .

Título VI Dos crimes

( 'a pítul0 I [)i spos i ~'()es gerais ... .. ... . . . . .... . . ... ........... . Art. ln .. An. 9-l .

Capítulo I1 Dos crimes em espécie ... . .. . . . . . . Art. 9) .

!\n. 9h .

Art. 97 . . Art . 9X . :'\rt. l)l) . /\ rt. 1(lO .

r\n . I () I

Ar!. 102 . Art. 1 ()~ . Ar!. IO-l.

Art . 10) . A n. 10h . Ar!. 107 . Art.l0X... . . .... . . . .. .. .. . . .. ... ... . .. . ... . ........ .. . . .... . .... .

Título VII . Di sposições finai s e transitóri as

Art . 109 ..... . . . Ar!. 110 ....... . .... : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Ar!. 111 .. ... ..... .. . ..... ... .. .. .. . . .. . ... ... .... . ..... . . .. . .. . .. . Ar!. 112 .. .. ... ............... . ... .. .. ... ... ..... .... ....... . ..... ....... . Art. 11 3 .. ... ... . . . . ' " .. . ... ...... . . . ... . .. .. .. . . .. ... .. . .. . ... .. .. . . .. . . Ar!. 114 . .. ...... .... . . .... ............... . ... ..... . .. ... . ... ... . ..... .. . . Art. 115 .. .. . ... ..... ... ........... . ... ..... .. . .. .. . . . ......... . . , . .... .. . Ar!. 116 .. . ... ... . . ... . ... .... . . .. .......... ... ...... .... ...... ... ..... .. . Art. 11 7 .... .. ... . . . . ..... . ..... . ... .. .... .. .. . ...... ........ ...... . . .. .. . Art. l1X .... ....... .................. .. ... ... .......... .. . . . ... . .. . . .... . .

Bibliografia .. .. ... ... .... ... . ..... .. . .... .. ................ . . . .... ... . . .. .. .

162 16.+ I A)

170 170 171 171 172 173 173 174 17.+

177 177 177

1/(\

lX3 IX'+ IX'+ IX:' IX) IXó IX7 lXX 11<l) IXl) Il) ()

190 191 191

193 194 19A 197 197 197 198 199 200 201

203

STJ00101371