Estatuto do Idoso:Estatuto do Idoso:Papel dos GestoresPapel dos Gestores

Palestrante: Iride Cristofoli Caberlon/RS

Porto Alegre, 26 de setembro de 2006

Secretaria Estadual da SaúdeDepartamento de Ações em SaúdeSeção da Saúde do Idoso

O envelhecimento da população é um fenômeno global que exige ações locais, regionais, nacionais e internacionais.

A velhice não começa com a idade cronológica uniforme de 60 anos, é variável e individualizada porque o impacto dos anos é diferente do tempo de cada pessoa;

A velhice possui muitas possibilidades vitais , embora apresente redução de sua capacidade funcional devido ao transcurso do tempo a qual não impede o ser humano a desenvolver uma vida plena , tanto física, psíquica como social;

A velhice é uma etapa vital e peculiar a mais na experiência humana, porém com características tanto positivas quanto limitadoras.

“O desenvolvimento humano começa com o nascimento e não cessa até a morte, porém varia em cada etapa, os

tipos e as manifestações e as reações individuais e sociais porque a pessoa se constitui um ser em processo

de desdobramento que vai se completando com a experiência vital em todas as facetas” (MORAGAS, 1977,

p.30)

Sabemos que: quando os fatores de risco (comportamentais e ambientais) de doenças crônicas e de declínio funcional são mantidos baixos, teremos

fatores de proteção elevados = maior quantidade e maior qualidade de vida.

Considerando que o processo de envelhecimento é influenciado por uma gama de fatores determinantes, segundo a Wold Health Organization, 2002 e OPAS/OMS, 2005, tais como:

Fatores determinantes transversais: cultura e gênero;

Fatores determinantes relacionados aos sistemas de saúde e serviço social;

Fatores determinantes comportamentais;

Fatores determinantes relacionados a aspectos pessoais e ao ambiente físico e ao ambiente social;

Fatores determinantes econômicos e sociais.

Diante do exposto, impõe-se aos gestores de saúde e das áreas afins, um conjunto de desafios na implantação de política pública ao idoso de forma a atender às demandas estaduais e municipais, de uma população que está envelhecendo de modo diferenciado, evidenciadas pelos indicadores sócio-demográficos e epidemiológicos tais como:

carga dupla de doenças transmissíveis, crônico-degenerativas não transmissíveis, causas externas, lesões e doenças neuropsiquiátricas;

um risco maior de limitações e deficiências que elevam as necessidades de cuidado e pioram a qualidade de vida;

implantação, por parte da saúde, de uma política de promoção de cuidados domiciliares e institucionais ao idoso fragilizado e dependente;

feminilização do envelhecimento, o que leva a um aumento da longevidade e a deficiências múltiplas;

ética e iniqüidades, dificultando o acesso aos recursos e serviços, posse de bens e pobreza;

a economia de uma população em processo de envelhecimento rápido leva a uma explosão incontrolável na área da saúde e custos elevados com seguro social;

a criação de um novo paradigma do envelhecer a qual perceba o idoso como participante ativo de uma sociedade com integração de idade, contribuintes ativos e beneficiários do desenvolvimento.

Entretanto, é fundamental considerar que no atual contexto histórico se evidencia no Estado:

o aumento continuo e intenso processo de envelhecimento da proporção de idosos nos 496 municípios;

inegáveis avanços políticos e técnicos no campo da gestão da saúde;

grandes possibilidades de implementar uma política de promoção da saúde do idoso para a manutenção da capacidade funcional, da autonomia e independência, do que pela presença e ou ausência de doença (Portarias 399/2006);

vários municípios sensibilizados e em processo de definição de uma política municipal à pessoa idosa, estabelecendo recursos orçamentários e financeiros;

preocupação com a educação continuada das equipes de profissionais que atuam na atenção básica sobre o envelhecimento;

grande viabilidade de eleger como prioridade do governo estadual uma política de atenção integral à saúde da pessoa idosa nos três níveis de atenção do SUS, estabelecendo as prioridades, definindo recursos orçamentários e financeiros para sua implementação.

Diretrizes da Politica Estadual De Saúde da Diretrizes da Politica Estadual De Saúde da Pessoa IdosaPessoa Idosa

Promoção do envelhecimento ativo saudável;

Atenção integral à saúde da pessoa idosa;

Estímulo às ações intersetoriais, visando a integralidade da atenção;

Provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde;

Estímulo à participação e fortalecimento do controle social;

Formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS;

Divulgação e informação da política aos profissionais de saúde, gestores e usuários;

Promoção de cooperação estadual das experiências na atenção à saúde;

Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.

Papel dos Gestores Estaduais e MunicipaisPapel dos Gestores Estaduais e Municipais

Elaborar normas técnicas referentes à atenção à saúde da pessoa idosa no SUS;

Definir recursos orçamentários e financeiros para a implementação da política, considerando a composição tripartite;

Promover a articulação intersetorial para a efetivação da Política;

Implementar as diretrizes de educação permanente, estabelecendo mecanismos para qualificação dos profissionais do Sistema Estadual e Local;

Estabelecer instrumentos e indicadores de gestão para o acompanhamento e avaliação do impacto da implantação da Política;

Manter a articulação com municípios para apoio à implementação e supervisão das ações;

Exercer a vigilância sanitária no tocante à saúde da pessoa idosa e ações decorrentes no seu âmbito;

Apresentar e aprovar a proposta de inclusão da política de saúde da pessoa idosa nos conselhos de saúde.

Na implantação da Política de Atenção ao Idoso, é indispensável:

Desenvolver e apoiar a solidariedade entre as gerações, reduzir as eniqüidades entre homens e mulheres e entre diferentes grupos da população;

Eliminar a discriminação de idade;

Reconhecer a diversidade das populações mais idosas;

Envolver os idosos e os cuidadores no planejamento, implementação e avaliação de políticas, programas e atividades voltadas ao envelhecimento ativo;

Prevenir e reduzir a carga de deficiências em excesso;

Reduzir os fatores de risco associados às principais doenças e aumentar os fatores que protegem a saúde durante a vida;

Desenvolver um contínuo de serviços sociais e de saúde, acessíveis, de baixo e médio custo, de alta qualidade e adequados para a terceira idade (necessidades e direitos);

Fornecer treinamento e educação para cuidadores formais e informais;

Propiciar educação e oportunidades de aprendizagem durante o curso da vida – educação permanente;

Reconhecer e permitir a participação ativa dos idosos nas atividades de geração de renda e redução da pobreza;

Trabalho formal, informal e voluntário;

Incentivar a participação integral dos idosos na vida familiar e comunitária;

Assegurar proteção, segurança e dignidade;

Reduzir as iniqüidades nos direitos de segurança e nas necessidades das mulheres mais velhas.

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“O que há de interessante numa vela?

Não é a cera, nem o pavio. É a chama. Quer a vela seja nova ou esteja se acabando, a

chama é a mesma, produz o mesmo calor e a mesma luz”.

Dr. Pierre Guillet