ESTE SUPLEMENTO FAZ PARTE INTEGRANTE DA VIDA ECONÓMICA Nº 1394, DE 6 MAIO DE 2011 … · 2011. 5....

SEGUROSDOSSIER MENSAL SOBRE O MERCADO SEGURADOR VidaEconómica

ESTE SUPLEMENTO FAZ PARTE INTEGRANTE DA VIDA ECONÓMICA Nº 1394, DE 6 MAIO DE 2011,

E NÃO PODE SER VENDIDO SEPARADAMENTE

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ENTREVISTA A FERNANDO REGO

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Págs. VIII e IX

CONSULTÓRIO JURÍDICO

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EXPORTAÇÕES

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A linguagem em seguros, embora se reconheça seja um pouco hermética, não deixa de ser uma actividade com particularidades próprias e com termos técnicos acessíveis muitas vezes aos que comungam da profissão. Quantos de nós gostaríamos de poder acompanhar uma conversação técnica entre dois advogados, médicos ou ar-quitectos, mas a ausência de conheci-mento da matéria faz muitas vezes com que os olhemos com admiração e, por-que não dizê-lo, estupefacção face aos termos técnicos que existem nas dife-rentes actividades.Sabemos o que significa farfalho nos vendedores automóveis ou de prémio (valor que o cliente tem a pagar no se-guro) que é o termo que se utiliza em seguros?De igual modo, o que mais tem preocu-pado esta actividade não será o facto dos sapateiros remendões a tocar rabecão (instrumento para afiar as facas de tra-balho que quando utilizado mais parece um músico a tocar o aludido instru-mento) que pululam nesta actividade, nomeadamente entre os empregados de balcão de bancos a vender seguros ou os call centers das telefónicas a esmifrar contratos como se estivessem a vender bananas para macacos.Vem isto a propósito de que grande par-te das vezes perguntam aos clientes ou impõem aos mesmos quando concedem empréstimos bancários contratos de se-guro com determinado valor ou capital.Mas que valor?Em função dos ramos e dos contratos podemos estar a falar de diferentes con-ceitos e fórmulas de cálculo, pois desde o valor de aquisição ao valor de recons-trução, valor venal, valor em novo, valor de substituição, valor de salvado, valor de depreciação, valor a 1º risco puro, valor a primeiro risco relativo, entre outros, cada um tem o seu cabimento, sendo que o cliente só sabe que tem de pagar o prémio e só se dá conta quan-do por altura do sinistro não recebe de indemnização o que pensava. Ou seja, aquando da venda da apólice deram-lhe umas luzes, infelizmente grande parte delas fundidas.Temos casos no ramo automóvel de clientes de seguros de danos próprios

para as suas viaturas e que ao terem uma perda total ao final do segundo ano vão receber o valor da viatura menos 48% (2% de desvalorização mensal) em vez de um valor em novo de 100% do ve-ículo.De igual modo, o que está a acontecer com uma seguradora telefónica (parece mais cabina telefónica de caça níqueis, tal é o tempo de demora no atendimen-to, entre outras) em que consta a ga-rantia de assistência em viagem, mas o cliente terá de pagar o valor de 30 euros por cada intervenção.O Instituto de Seguros de Portugal tem caprichado para tentar inverter a ilitera-cia nesta matéria, nomeadamente com a edição acabada de dar ao prelo de seis

brochuras subordinadas ao tema: Auto-móvel; Conflitos; Contrato de Seguro; Fundos de Pensões; Habitação/Saúde/Responsabilidade Civil; Vida/Planos de Poupança.Esperemos que o comum cliente passe a ser conhecedor e se altere o que José Saramago a seu tempo dizia e que passo a citar: Somos 10.000.000 de portu-gueses, 4.500.000 dos quais analfabetos funcionais.São estes últimos que em grande parte alimentam com o seu ingénuo desco-nhecimento a lista de clientes das segu-radoras telefónicas e dos seguros subs-critos nos bancos.Se dá valor ao valor dos seus bens e do seu património, fale com especialistas em seguros e não com vendedores de apólices que grande parte das vezes para acautelarem o seu património procuram no mediador de seguros o seu interlocu-tor e não subscrevem os produtos que no dia-a-dia tentam vender aos clientes mais leigos na matéria.

A Cosec registou no primeiro trimestre deste ano um aumento de 49% nas pro-cura de seguros de crédito para mercados externos. A aposta nas exportações tem sido a aposta assumida por muitas empre-sas portuguesas para fazer face ao difícil contexto económico nacional e o seguro de crédito tem sido reconhecido como im-portante instrumento de apoio na hora de conquistar mercados além-fronteiras.

O total, as vendas de seguro de crédito protagonizadas pela Cosec cresceram 21% no primeiro trimestre deste ano, face a igual período de ano passado. A Espanha continua a ser o país europeu a contar com maior exposição da companhia portuguesa, tendo registado um crescimento na ordem dos 47% em termos homólogos, superior aos restantes mercados, o que reforça a sua primeira posição nos mercados de destino das exportações garantidas para a União Europeia. Depois da Espanha, seguem-se a França, Alemanha, Reino Unido e Itália. Fora da União Europeia, os crescimentos mais relevantes verificaram-se na exposição para a Turquia (79%), Brasil (67%) e Esta-do Unidos América (41%).

A procura de mercados fora da OCDE é

uma realidade cada vez mais presente nas empresas portuguesas, constata também Miguel Gomes da Costa. O presidente da Cosec refere que “são evidentes os indica-dores relativos à procura na diversificação das vendas para esses, como bem demons-tra a procura verificada para a linha de apoio ao crédito comercial para países fora da OCDE“. Segundo o presidente da Co-sec, desde a data de arranque da linha, no início de 2009, até ao final do 1º trimestre deste ano, já foram garantidas vendas para cerca de 80 países, onde destacadamente Angola ocupa a primeira posição, seguida de Cabo-Verde, Rússia, Marrocos e Bra-sil”.

Procura de seguro de crédito para exportar já está a subir

São os analfabetos funcionais que em grande parte alimentam a lista de clientes das seguradoras telefónicas e dos seguros subscritos nos bancos

SEGUROSII sexta-feira, 6 Maio de 2011

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Dá valor ao valor?

LUIZ FILIPEACTASEGUROS-CORRETORES DE SEGUROS, SA

Zurich protege clínicas veterináriasZurich Vet e a nova so-

lução lançada pela Zurich para profissionais de medi-cina veterinária, cobrindo os diferentes riscos a que os consultórios, clínicas ou hospitais veterinários estão sujeitos. A solução inclui as coberturas de Protecção Multirriscos, Protecção a Pessoas (acidentes profis-sionais e pessoais), Respon-sabilidade Civil Exploração e Profissional, Vida e Pro-tecção Automóvel.

“Dada a importância da actividade económica das empresas de medicina veterinária em Por-tugal, a Zurich criou uma protecção inte-grada e ‘tailor made’, que decorre de uma

experiência de seis décadas na área dos se-guros em Portugal”, confirma Paulo Ara-nha, director da Área de Desenvolvimento de Soluções de Mercado da Zurich.

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SEGUROS IIIsexta-feira, 6 Maio de 2011

Mais do que reembolsar despesas efectuadas previamente pelos clientes de seguros de saúde, é na qualidade e diversificação das redes convencionadas que as seguradoras apostam para atrair mais clientes à sua carteira. A proliferação de hospitais privados tem contribuído para o fenómenoANA SANTOS [email protected]

A possibilidade de recorrer a hospi-tais privados constitui um dos grandes atractivos do seguro de saúde para quem o subscreve, obrigando as companhias a apostar numa rede de prestadores com ampla cobertura geográfica para garantir proximidade de atendimento. Apesar de muitos segurados poderem escolher livre-mente o prestador de cuidados de saúde, usufruindo da modalidade de reembolso, a realidade tem vindo a demonstrar que cada vez mais os segurados preferem ace-

der aos prestadores de cuidados de saúde através da rede convencionada, que lhes proporciona comparticipações superiores e evita a liquidação prévia de custos a tí-tulo privado. Atentas a este fenómeno, as seguradoras apostam no reforço das suas redes convencionadas, conscientes de que tal poderá fazer a diferença para o cliente na hora de escolher a apólice a suscrever. “A rede convencionada continua a ser um dos maiores factores críticos de suces-so valorizados pelas seguradoras, sendo fundamental que os contratos sejam su-ficientemente abrangentes (multiplicida-de de serviços/valências), devidamente dispersos geograficamente, com modelos de contratação ajustados e competitivos e fornecendo mecanismos de controlo de pagamentos e utilização (nomeadamen-te o controlo anti-fraude e abuso), bem como os devidos controlos de qualidade”, explica Paulo Costa, director executivo de Gestão de Processos Operacionais e Qua-lidade da Advance Care.

Mas o responsável da Advance Care garante que há mais factores valorizados pela seguradora na hora de escolher a rede convencionada. “A informaçã de gestão, que permitirá proporcionar de forma siste-mática elementos que permitam conhecer tanto a actividade/sinistralidade, como os níveis de serviço praticados na operação e o benchmarking do mercado, a flexibilidade

na integração da Seguradora tanto ao nível da diversidade de configurações possíveis no lançamento de produtos inovadores e diferenciadores, como da própria “cultu-ra” de gestão de sinistros e o acesso a uma estrutura agilizada e com as economias de escala que lhe estão inerentes” são algumas das razões identificadas por Paulo Costa.

Já para o cliente final – o segurado – claramente importante é o facto de o seu médico de determinada especialidade per-tencer à rede, tendo em conta o elevado grau de fidelização que muitos portugueses

fazem questão de manter com alguns pro-fissionais de saúde. A isto junta-se, natural-mente, a questão financeira, embora o res-ponsável da Advance Care considere que esta matéria acaba por ser, muitas vezes, incorrectamente avaliada pelos segurados, enquanto consumidores finais, “pois nem sempre é considerado o custo financeiro total do serviço (que é o resultado da es-tratégia de contratação e leis de mercado),mas antes o valor liquidado no prestador a título de co-pagamento e que resulta das condições da apólice subscrita.

DISPERSÃO GEOGRÁFICA E ECONOMIAS DE ESCALA SÃO FACTORES CRUCIAIS NA NEGOCIAÇÃO

Seguradoras apostam em redes convencionadas

Apesar de a Saúde ser uma prioridade na vida dos portugueses e de cerca de 20% da população estar actualmente coberta por um seguro de saúde, as dificuldades económicas sentidas um pouco por todo o país têm estado a condicionar a evolução da procura do seguro de saúde. ANA SANTOS [email protected]

Há cada vez mais famílias a abdicar das coberturas proporcionadas pelo seguro de saúde, numa altura em que a redução do poder de compra obriga muitos portugue-ses a rever as prioridades do seu orçamento doméstico. Embora a Saúde seja assumida pelos portugueses como uma prioridade, o certo é que o carácter suplementar do segu-ro de saúde e o custo elevado dos seguros tem levado muitos segurados a abdicar das coberturas que proporciona. “Tem-se nota-do uma retracção no que diz respeito aos se-guros novos. A maioria dos novos seguros é de clientes que já possuem seguro de saúde noutras companhias e que procuram pré-mios menores com plafonds mais elevados. E ao nível das renovações, temos verificado um número superior de anulações, compa-rativamente ao ano transacto” confirma Ana Palha, da responsável do Departamento de Saúde da Liberty Seguros. Um fenómeno

que obrigou já muitos operadores a rever as suas expectativas para a facturação do ramo Doença e que obrigou também os segura-dos a rever o pacote de coberturas contra-tado. “Estima-se que nos próximos anos o crescimento do ramo seja menos expressivo, levando a que os consumidores optem por

planos mais económicos, como é o caso da hospitalização”, antevê fonte da Direcção Geral de Oferta e Marketing da AXA.

Mas, apesar das dificuldades, o seguro de saúde continua a ser o seguro não obriga-tório com mais sucesso entre as famílias. Nos últimos anos registou um históri-co crescente na sua procura, que apenas abrandou com a agudização da crise eco-nómica, mas que não deixou de registar performances positivas anos após ano. “A procura crescente por soluções na área dos seguros de saúde deve-se, fundamental-mente, à facilidade de acesso a hospitais e clínicas privadas com qualidade de pres-tação de serviço, infra-estruturas técnicas e humanas diferenciadas, que apresentam maior eficiência no atendimento”, reve-la Carlos Pereira, subdirector da área de subscrição da CA Seguros. Mas há mais motivações. “A principal razão para os por-tugueses subscreverem seguros de saúde deve-se essencialmente ao elevado tempo de espera do Serviço Nacional de Saúde”, alega Ana Palha, da Liberty Seguros. E se até há pouco tempo havia que contar também com uma motivação fiscal, hoje esse motivo está praticamente afastado. “Temos fortes sinais de que uma das prin-cipais motivações para efectuar um seguro de saúde assenta na necessidade de segu-rança. A ideia de ser mais fácil encontrar resposta atempada nos sistemas privados do que no público generalizou-se”, refere Carlos Braga Lemos, director comercial Agentes e Mediadores da Groupama. “De facto, a crescente consciência das demoras nas consultas, das listas de espera para in-tervenções, da limitação à possibilidade de escolha, constituem, entre outros, factores que motivam a procura e a contratação de seguros de saúde”, concretiza o responsável da Groupama.

Hospitalização deve ser prioridade

Hospitalização, ambulatório (consultas de especialidade e exames complementares de diagnostico) e estomatologia estão entre as coberturas mais procuradas pelos portu-

gueses, testemunham os operadores. “Fa-zer face a despesas inesperadas e responder a despesas recorrentes são dois factores que motivam a compra do seguro de saúde”, explica fonte institucional da AXA. De-pois, há coberturas com uma procura mais recente, como é o caso da cobertura de Doenças Graves, ou coberturas acessórias, como as próteses, ortóteses e medicamen-tos, que também despertam o interesse dos consumidores. Mas é a cobertura de hospitalização que corresponde ao grande risco deste ramo, reflectido nas despesas que podem ser necessárias em caso de ne-cessidade de internamento para cirurgia ou tratamento. É, aliás, este risco, de carácter mais aleatório que os restantes cobertos, que mais directamente corresponde à gé-nese do seguro, criado para responder a eventuais riscos que obriguem a despesas avultadas. Carlos Braga Lemos, da Grou-pama, confirma esta teoria e acredita mes-mo que, em caso de dificuldade financeira, alguns segurados poderão optar por redu-zir as coberturas contratadas, cingindo-se à hospitalização. “Repare-se que o problema para a maior parte das pessoas não é pagar duas ou três consultas, mesmo de especia-lidade. O grande drama, que pode surgir a qualquer um, é a necessidade de fazer face a uma intervenção cirúrgica, que pode en-volver alguns milhares de euros. Aí sim, é que importa ter uma solução que permi-ta atenuar o esforço financeiro e escolher o caminho a seguir, sem pôr em risco os anéis”, alega o responsável da Groupama.

Para as seguradoras, a crise constitui um receio bem presente. Subir preços está longe de ser solução, agora que as famílias atravessam mais dificuldades financeiras, e as contas no final do ano deixam um amar-go de boca. Carlos Pereira, da CA Seguros, confirma que “a rentabilidade dos seguros de saúde tem vindo a baixar devido aos ele-vados consumos em determinadas cober-turas, obrigando à introdução de medidas de correcção nos co-pagamentos, que têm sofrido ligeiros aumentos ao longo do tem-po, e a uma avaliação rigorosa dos questio-nários clínicos”.

ANULAÇÕES AUMENTARAM E NOVAS CONTRATAÇÕES ESTÃO MAIS DIFÍCEIS

Crise afecta venda de seguros de saúde

SEGUROSIV sexta-feira, 6 Maio de 2011

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SEGUROS Vsexta-feira, 6 Maio de 2011

SEGURO DE SAÚDEFunciona em Portugal como sistema

suplementar ao Serviço Nacional de Saú-de. Para aceder ao seguro de saúde, os cidadãos têm de subscrever uma apólice de seguro do Ramo Doença, mas não deixam de estar cobertos pelo Serviço Nacional de Saúde. Em cada momento podem optar por recorrer a prestadores de cuidados de saúde da rede pública ou accionar a sua apólice de seguro.

MODALIDADE REDE CONVENCIONADA (“MANAGED CARE”)

As seguradoras que disponibilizam seguros de saúde nesta modalidade es-tabeleceram parcerias com rede de pres-tadores de cuidados de saúde ou cria-ram a sua própria rede. Estas incluem

hospitais, clínicas, médicos, centros de exames complementares de diagnóstico,

entre outros, podendo a pessoa coberta, em cada episódio, recorrer a um pres-

tador desta rede, identifi cando-se como segurado.

CARTÕES DE CONSUMOSão uma das últimas tendências do

mercado segurador e foram criados para dar resposta a necessidades cres-centes de consumo dos segurados, so-

bretudo nas vertentes de estomatologia e ambulatório. Tal como os seguros tradicionais, também os cartões são válidos pelo período de um ano, com possibilidade de renovação automáti-ca. Dão acesso à rede de prestadores de cuidados de saúde convencionada

com a seguradora, benefi ciando a pes-soa coberta de uma tabele específi ca de descontos para cada acto médico, que é revista anualmente. Não proporcio-na os mesmos benefícios que o seguro tradicional, mas permite obter descon-tos consideráveis e ate aceder gratuita-mente a alguns actos médicos. Entre as principais vantagens dos cartões estão a não sujeição a períodos de carência e a ausência de limites de capital.

PRÉMIOÉ o preço a pagar anualmente pela vali-

dação do seguro, que salvo indicação em contrário, é renovado automaticamente mediante pagamento. O cálculo do pré-mio varia sobretudo em função da idade da pessoa segura, mas pode também ser agravado em caso de doença preexistente, que deve ser declarada no momento da contratação da apólice. A generalidade das seguradoras concede também des-contos crescentes para agregados fami-liares, o que signifi ca que o prémio de seguro benefi cia de descontos maiores à medida que mais elementos do agregado familiar passam a estar cobertos pela apó-lice de seguro de saúde.

Apesar de o prémio ser calculado em termos anuais, a generalidade das segu-radora permite o seu fraccionamento se-mestral, trimestral ou mensal, sem agra-vamentos.

CO–PAGAMENTOFranquia cobrada à pessoa segura em

cada acto médico realizada na rede con-vencionada de prestadores privados. Pode ser estipulada em percentagem ou em va-

lor fi xo, consoante os actos médicos em causa, e a sua actualização deve ser comu-nicada anualmente aos segurados. Além da franquia cobrada por cada acto médi-co, algumas seguradoras cobram também uma franquia anual por valência, que o segurado terá de liquidar no primeiro episódio de recurso à rede em cada anui-dade do seguro.

PERÍODO DE CARÊNCIAAlgumas coberturas podem estar su-

jeitas a períodos de carência antes de se tornarem efectivas, o que signifi ca que apesar de o seguro estar pago e em vigor a pessoa segura não poderá accionar a

apólice antes de terminado o período de carência da respectiva cobertura. Os aci-dentes estão naturalmente excluídos des-ta obrigatoriedade, dado o seu carácter de imprevisibilidade. Para as coberturas de consultas e exames estão geralmente pre-

vistos períodos de carência que rondam os três meses. Já para as coberturas de parto podem estar previstos períodos de carência superiores a um ano. Esta foi a prática adoptada pelo mercado segurador para garantir que o seguro não é contra-tado quando o segurado se apercebe que vai necessitar em breve de determinado cuidado médico.

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃOA realização de alguns exames com-

plementares de diagnóstico e de algumas cirurgias com internamento hospitalar podem estar sujeitas a uma autorização prévia da seguradora. Nesses casos, o se-gurado deve enviar a companhia de se-guros todos os relatórios ou prescrições médicas que justifi quem a realização do procedimento médico e aguardar que a seguradora lhe conceda autorização para a realização do exame ou cirurgia solici-tado ao abrigo das condições previstas no seguro de saúde.

SEGURO DE SAÚDECOLECCIONÁVEL

MODALIDADE REEMBOLSO

As seguradoras que disponibili-

zam seguros de saúde nesta moda-

lidade comprometem-se a reembol-

sar a pessoa segura pelas eventuais

despesas que este tenha suportado

ao aceder a um prestador privado

de cuidados de saúde. O contrato

de seguro devera defi nir, desde o

primeiro momento, qual a percen-

tagem de reembolso prevista para

cada acto médico.

MODALIDADE MISTAÉ a modalidade mais comum no sector segurador português. Con-juga as modalidades de rede con-vencionada e de reembolso, permi-tindo ao segurado optar, em cada momento, entre o recurso a pres-tadores da rede convencionada ou o recurso a prestadores fora da rede em regime de reembolso.

CAPITALÉ um dos principais factores a levar em

conta na hora de escolher a apólice do se-guro de saúde. Cada contrato prevê um limite de capital para cada cobertura e que corresponde ao “plafond” que pode-rá ser gasto com actos médicos durante a anuidade do seguro. Daí que seja impor-tante comparar, por exemplo, se a cober-tura de hospitalização tem um limite de capital de 10.000 ou 50.000 euros, que poderá fazer toda a diferença em caso de sinistro grave, mas que tem também na-

turais refl exos no prémio do seguro. Se o limite de capital para uma das coberturas for esgotado durante a anuidade, o segu-rado poderá continuar a accionar o segu-ro para as restantes coberturas, mas já não poderá aceder a quaisquer benefícios no

âmbito da cobertura com capital esgota-do. No entanto, e uma vez que os contra-

tos têm duração anual, a partir da data de renovação do seguro o capital previsto na

apólice é integralmente reposto e voltará a estar disponível.

COBERTURATipo de cuidados médicos a que a pes-

soa segura pode recorrer no âmbito da sua apólice de seguro de saúde. Entre as co-berturas principais de um seguro de saú-de estão a hospitalização/internamento, o ambulatório (inclui consultas e exames complementares de diagnóstico), parto e estomatologia. Um número crescente de seguradoras tem vindo também a apostar na disponibilização de cuidados médicos em redes internacionais e no acesso a re-des de saúde & bem-estar, que incluem, por exemplo, health clubs e termas.

HOSPITALIZAÇÃOÉ a cobertura referente aos grandes

riscos. É accionada em casos que requei-ram hospitalização/internamento, seja m caso de acidente ou para a realização de cirurgias previamente agendadas. Inclui a ocupação do quarto, blocos de cirurgia, materiais utilizados e honorários médi-cos, entre outros.

ESTOMATOLOGIACobertura de acesso a cuidados de es-

tomatologia. Geralmente prevê a reali-zação de uma primeira consulta de diag-nóstico antes de poder ser accionada a apólice.

MEDICAMENTOSAlguns planos de cobertura incluem

comparticipações na aquisição de medi-

camentos. A percentagem da compartici-pação é defi nida previamente pela segu-radora.

EXTENSÃO AO ESTRANGEIRO

Cobertura prevista em algumas apóli-ces que permite aceder a uma rede mé-dica internacional para confi rmação de diagnóstico e para a realização de trata-mentos complementares.

DOENÇAS GRAVESCobertura com limites de capital mais

elevados que pode ser accionada em caso de diagnóstico de doença grave, como as doenças do foro oncológico.

EXCLUSÕESEm regra, as doenças já declaradas à

data da subscrição da apólice não estão cobertas pelo seguro de saúde, uma vez que o risco de aparecimento da doença não é aleatório, mas certo, desobedecendo a génese do seguro. No entanto, é possí-vel que a seguradora aceite incluir alguns aspectos relacionados com a doença, me-diante um agravamento do prémio.

A omissão de doenças preexistentes na contratação do seguro pode vir a ser considerada como prestação de falsas de-clarações, o que legitimará a seguradora a invocar a nulidade do contrato e, em consequência, recusar o pagamento de despesas associadas a essa doença.

IDADE LIMITE DE PERMANÊNCIAÉ a idade da pessoa segura a partir da

qual a seguradora deixa de a aceitar como pessoa coberta pela apólice. Pode variar consoante a idade da adesão, já que algu-mas seguradoras aceitam que o segurado permaneça coberto pela apólice até ao fi m dos seus dias, desde que a sua adesão ao seguro tenha acontecido.

SEGUROSVI sexta-feira, 6 Maio de 2011

SEGURO DE SAÚDECOLECCIONÁVEL

AMBULATÓRIO

Cobertura mais exposta a grande

s

consumos, uma vez que inclui

as

consultas de especialidade e a re

a-

lização de exames complementa

res

de diagnóstico.

IDADE MAXIMA DE ADESÃOCorresponde à idade limite para aceitação da subscrição de um segu-ro de saúde ou para a inclusão dessa pessoa num seguro já existente. As seguradoras estabelecem esta idade limite de adesão para evitar que os clientes subscrevam a apólice ape-nas quando estão a chegar à idade sénior, dado o aumento previsível do recurso a cuidados médicos nes-sa fase da vida.

Vasco Mendes explica as principais diferenças entre o modelo de negócio das seguradoras e das mútuas, numa altura em que se intensifica a disputa de clientes. O administrador da Europamut garante que a competitividade das mútuas nunca girará em torno do preço.

O que distingue a oferta das mútuas da oferta das seguradoras convencio-nais?

Embora as ofertas sejam, à primeira vis-ta, idênticas quanto à forma de apresenta-ção dos seus planos ao mercado, os prin-cípios, os objectivos e a filosofia que estão por detrás de cada uma das organizações são completamente diferentes.

Na verificação de uma deficiência ou insuficiência de um sistema, a seguradora convencional detecta uma oportunidade de mercado, enquanto a mútua vê uma necessidade social para colmatar.

Uma seguradora convencional busca permanentemente a melhoria do risco através da sua progressiva selecção. Ao contrário, temas como selecção médica ou discriminação de quaisquer pessoas não são possíveis no quadro de uma mútua. A idade, o estado de saúde ou quaisquer ou-tros factores de diferenciação não podem, no ambiente de uma mútua, ser motivos de exclusão ou tratamento selectivo.

Ao contrário das seguradoras convencio-nais, as mútuas não têm uma visão de lu-cro, simplesmente procuram o sistemático equilíbrio na gestão dos benefícios e res-ponsabilidades assumidas para com cada um dos seus aderentes. A visão das mútuas é de solidariedade e de sustentabilidade.

Essa distinção é claramente percep-cionada pelo consumidor português?

A resposta é não! Lamentavelmente, a grande maioria das pessoas não está sensi-bilizada para, pelo menos, tentar perceber as diferenças, que poderão não ser muitas, mas são muito importantes.

Existe ainda uma grande falta de infor-mação sobre o verdadeiro papel das mútu-as. O nosso passado recente deseducou-nos quanto aos aspectos dos direitos enquanto seres humanos e dos deveres enquanto membros sociais. Esta característica da nossa população terá, a pouco e pouco, de ser corrigida. Para isso é fundamental o pa-pel dos “media” e a responsabilização dos diferentes actores de mercado.

No que toca aos seguros de saúde, o con-sumidor revela ainda uma grande falta de verdadeiro espírito crítico no momento da escolha. A sua opção é baseada sobretudo no valor dos capitais cobertos e no preço. Há uma visão imediatista e consumista do seguro. Por exemplo, ainda não é devida-mente valorizada a “boa solução” (leia-se escolha) capaz de suprir as necessidades que podem resultar de sermos atingidos por um caso grave.

Todos temos de perceber que, mais tarde ou mais cedo, poderemos necessitar, nós mesmos ou um dos nossos próximos, de verdadeiros cuidados, eventualmente sig-nificativos, que poderão criar-nos dificul-dades financeiras graves. Hoje poderemos beneficiar de um estado de saúde “de ferro” mas sabemos que, infelizmente, não o con-servaremos para sempre. No entanto, es-tamos confiantes de que o cada vez maior nível de informação da nossa população, o papel que tem vindo a ser desempenhado por alguns “media” e o crescente empenho das entidades oficiais, irão contribuir para uma melhor percepção do papel das mú-tuas no quadro da protecção da saúde dos portugueses.

Mútuas e seguradoras disputam clientes

“A visão das mútuas é de solidariedade e de sustentabilidade”, afirma Vasco Mendes.

SEGUROS VIIsexta-feira, 6 Maio de 2011

Quanto custa segurar hospitalização e ambulatório?

Portugueses rendidos a cartões de consumoOs cartões de consumo são cada vez mais

procurados por clientes que não podem ou não querem ter um seguro de saúde e que encontram nesta tarjeta o acesso a uma rede convencionada de prestadores de cuidados de saúde, beneficiando de preços reduzidos. “A compra de cartões de desconto é efectuada pela necessidade de cuidados de saúde com maior abrangência face aos cuidados presta-dos pelo SNS ou para terem acesso a esses ser-viços de uma forma mais acessível”, explica fonte da Multicare, empresa do grupo Caixa Geral de Depósitos que lançou os cartões Ac-tivCare.

Sem limites de idade, limites de capital ou períodos de carência, os cartões podem ser adquiridos por quem sabe que vai necessitar de efectuar despesas de saúde e quer recorrer a prestadores privados de cuidados de saúde a preços mais acessíveis. São também a resposta para consumidores cuja idade lhes condicio-ne a subscrição de um seguro convencional, nomeadamente a partir dos 50 anos.

Ambulatório e estomatologia são as cober-turas mais procuradas em regime de cartão de consumo, confirmam os operadores. “A redu-ção de custos sobre o preço de particular pode variar entre 30% e 50%”, revela fonte da Ge-nerali. “Esta tipologia de produto assenta no pressuposto de coberturas de baixo cúmulo de risco e/ou frequência para a seguradora e

portanto com um preço de venda tambémbaixo e muito atractivo para o cliente final”,alega fonte da Generali.

E se para assistência médica em ambulató-rio a oferta em cartões de consumo ainda édiminuto, para a cobertura de estomatologia é já alargada a oferta do mercado seguradorem matéria de cartões de consumo. É desta forma que muitos consumidores contornam os baixos limites de capital previstos para esta cobertura nas apólices tradicionais e recorre a cartões de consumo para continuar a ace-der a prestadores privados, mas com preços mais reduzidos. “Estes produtos permitemo acesso a redes de estomatologia de grande reputação sem qualquer custo ou com cus-tos mais reduzidos face ao que aconteceriasem um seguro contratado e um acesso maissimples e sem tempos de espera as consultas e tratamentos de estomatologia, ao contrá-rio do que acontece no Serviço Nacional de Saúde”, justifica Carlos Silva, da Direcçãode Marketing da Tranquilidade. Na Allianz,fonte institucional da empresa recorda que “os portugueses recorrem cada vez mais a se-guros de saúde para não estarem dependentes do Serviço Nacional de Saúde, que apresenta carências de oferta, e na estomatologia esta situação é ainda mais preocupante, uma vez que a comparticipação do SNS é praticamen-te inexistente”.

Os três cenários que se seguem tipificam agregados familiares comuns para propor-cionar uma percepção clara do custo que a subscrição de um seguro de saúde repre-senta anualmente para cada família. Os preços solicitados às companhias de segu-ros referem-se aos planos mais baratos que incluam hospitalização e ambulatório, mas é preciso salientar que muitos dos planos disponibilizados pelas seguradoras não

incluem exclusivamente estas duas cober-turas, o que influencia o seu preço final. Há que analisar, portanto, as coberturasadicionais incluídas em cada um dos pla-nos comparados, tal como e imprescindívelque confirme os limites de capital previstosem cada uma das apólices, pois facilmen-te encontrara valores muito diferenciados, sobretudo no capital da cobertura de hos-pitalização.

Marido 33 anos; Mulher 30 anosCompanhia Prémio Anual

Allianz � 694,23AXA � 677,46CA Seguros � 566,29Generali � 576,11Groupama � 835,88Liberty � 585,17Lusitania � 820,21Médis � 546,60Multicare � 902,99Tranquilidade � 714,48Zurich � 581,24

Pai 35 anos; Mãe 35 anos; Filho 5 anosCompanhia Prémio Anual

Allianz � 1011,90AXA � 957,25CA Seguros � 823,05Generali � 798,70Groupama � 1191,75Liberty � 851,19Lusitania � 1047,64Médis � 795,12Multicare � 1275,96Tranquilidade � 910,79Zurich � 845,40

Pai 40 anos; Mãe 38 anos; Filho 15 anos; Filha 10 anosCompanhia Prémio Anual

Allianz � 1131,84AXA � 1172,94CA Seguros � 1049,40Generali � 956,20Groupama � 1369,15Liberty � 1084,27Lusitania � 1217,42Médis � 910,33Multicare � 1416,86Tranquilidade � 1198,37Zurich � 1075,45Fonte: empresas

ANA SANTOS [email protected]

Vida Económica – Assume a presidência da APROSE, su-cedendo a António Vilela, que liderou a associação durante a última década. Que herança recebe do seu antecessor?

Fernando Rego – Ainda me parece cedo para falar disso. Es-tou a receber as primeiras infor-mações e a recolher elementos, mas creio que vou encontrar uma “casa arrumada”, com uma situação estável e sem dossiers pendentes que possam provocar convulsões ou contratempos.

VE - Chega à presidência da associação numa altura em que o país vive num contexto económico difícil. Que impac-to está a ter a crise na activi-dade da mediação?

FR - Não há dúvidas de que a altura em que assumi a presi-dência da associação não é exac-tamente a mais favorável. A crise que o país atravessa, sobejamente conhecida, vai deixar marcas em

todos os sectores da economia e a mediação de seguros não lhe vai ficar imune, antes já está a sofrer com ela e vai continuar a receber as suas consequências. A mesma crise é cada vez mais responsável

pelas falências de empresas, pelo desemprego e, por arrastamento, pelo não pagamento de prémios, pelas reduções de capitais e de co-berturas e anulações de seguros, por exemplo.

FERNANDO REGO ANALISA DIFICULDADES DA MEDIAÇÃO E ANUNCIA PRIORIDADES DA APROSE

“O grande capital do mediadorRecém-eleito presidente da APROSE, Fernando Rego reconhece que os tempos não são fáceis para a actividade da mediação, que poderia estar mais profissionalizada se a legislação não estivesse a permitir que a falta de independência e profissionalismo continuem a fazer parte da história da actividade. Apostar na formação, na competitividade e na internacionalização dos mediadores são prioridades assumidas para os próximos três anos

“Há cada vez menos fidelização”, lamenta Fernando Rego.

Lista de Fernando Rego eleita com 909 votosOs novos órgão sociais da APROSE para o triénio 2011/2013 foram eleitos a 16 de Abril em Fátima, com 909 votos. Fernando Rego estreia-se como presidente da associação que representa os mediadores profissionais de seguros, embora já tenha passado pelos órgãos sociais da APROSE no mandato 2008/2010, quando foi presidente do Conselho Geral da associação, e tem estado ligado à história da associação praticamente desde o seu inicio, tendo chegado a assumir a vice-presidência da Direcção.Eis a lista dos membros que compõem os 5 órgãos sociais da APROSE:Direcção: Pedro Penalva (Aon), Luís Cervantes (Sabseg), Carlos Rodhes (Credite Egs), Pedro Rego

(Cliff), Carlos Meira (Finisegur), Marco Pita (Bónus), Teresa Lago (Sá Pereira do Lago), Rui Reis (Conselho Seguro); Mesa da Assembleia Geral: Celso Amaral (A.Martins), Ricardo Pinto Santos (Mds Auto), António Santos Costa (Usa Seguros); Conselho Fiscal: José Manuel Fonseca (Mds), Lúcio Cavaco (Gerbroker) e José António Pereira (Segminho); Conselho Geral: Manuel Capucho (Villas Boas Acp), Luís Megre Beça (Patris), António Osório (Normed), Inácio Sousa (Insurtram); Conselho Deontológico: Paulo Loureiro (Secre), Rita Fonseca (Mediator), João Archer (Villas Boas Acp Archer & Camacho).

SEGUROSVIII sexta-feira, 6 Maio de 2011

VE - Numa altura em que o preço conta ainda mais na hora de subscrever um segu-ro, como pode o mediador de seguros convencer os seus clientes de que o preço não é tudo?

FR – Não é tarefa fácil e é mesmo muitas vezes impossível, mas é importante que os clientes tenham a consciência de que o preço, embora determinante na escolha e nas opções, não de-verá nunca ser o único factor a ponderar nas escolhas do consu-midor, sendo fundamental uma análise adequada à qualidade do produto (coberturas, franquias, limites de indemnização), bem como a escolha do serviço de acompanhamento e consultoria, no qual o mediador tem um pa-pel chave.

VE - A fidelização de clien-tes é uma missão impossível por estes dias?

FR - Não é de todo, embora cada vez mais haja menos fide-lização e, por isso, não seja fácil tal desiderato. Nos dias de hoje, o cliente não tem os mesmos va-lores do passado e a sua fideli-zação assenta mais no preço que paga pelos seus seguros e muito menos na qualidade do serviço, na relação com o seu mediador, mesmo que de longa data.

VE - Como define, hoje, o papel do mediador de segu-ros?

FR – O mediador de seguros continua a ser o consultor/con-selheiro do cliente, cabendo-lhe responsabilidades que deve sa-ber cumprir, mas nesta activi-dade o seu grande capital é o da confiança que o cliente deve nele depositar. Se esta não exis-tir, a relação não faz nenhum sentido.

VE - A Lei da Mediação con-tribuiu tanto quanto desejava para a profissionalização des-ta actividade?

FR – Nem por isso. Infeliz-mente há cada vez mais media-dores, uma boa parte dos quais, provavelmente a mais nume-rosa, nada tem de profissional ou independente e, portanto, pouco ou nenhum valor acres-centa. Creio que a eliminação de montantes mínimos de co-missões acabou por conduzir a uma proliferação de mediadores autorizados nada desejável. Mas a decisão e a responsabilidade não são da APROSE.

VE - O que gostaria de ter podido mudar na Lei da Me-diação?

FR – Gostaria que o organis-mo regulador não tivesse neu-tralizado os montantes mínimos de receitas dos mediadores para poderem ostentar tal estatuto e que cada vez mais quem exerce

esta actividade o fizesse como verdadeiro profissional.

VE - A relação entre segura-doras e mediadores tem vindo a mudar? Como define hoje essa relação?

FR – A relação entre segura-doras e mediadores tem algu-ma complexidade e tem vindo a sofrer alterações. Julgo que está cada vez mais na altura de

estabelecer pontes entre ambas as entidades, de modo a que em conjunto, seja possível, melho-rar a relação com o mercado e o aprofundar de relações de parce-ria e confiança mútuas.

VE - Como avalia a cultura de seguros dos portugueses? O valor dos seguros é devida-mente reconhecido pelos con-sumidores?

FR – O consumidor, por difi-culdades económicas ou outras, nem sempre tem a consciência das suas necessidades de pro-tecção, que com frequência negligencia. Do meu ponto de vista, ele só reconhece o valor e a importância dos seguros se for ou tiver sido vítima de qualquer fatalidade ou infortúnio que os seguros tenham resolvido. Os seguros têm um valor social in-dispensável numa sociedade de-senvolvida que importa relevar por todos os agentes do sector.

VE - Quais as prioridades da APROSE para os próximos três anos?

FR – As nossas prioridades

são as que anunciámos na nossacandidatura e as que eu próprio salientei quando a minha lista foi proclamada vencedora das eleições e que resumidamente são as seguintes: aumentar a re-presentatividade da associação; promover a importância da acti-vidade; reforçar a capacidade deinterlocução junto do Instituto de Seguros de Portugal e da As-sociação Portuguesa de Segura-dores; fortalecer o poder institu-cional da mediação profissional; apostar na formação; promover a internacionalização dos asso-ciados; promover a indepen-dência e a competitividade dosmediadores e rever os estatutos.

r é a confiança do seu cliente”

SEGUROS IXsexta-feira, 6 Maio de 2011

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Convencer os clientes de que o preço não é tudo não é tarefa fácil e é mesmo muitas vezes impossível

Garantem que ser mediador é muito mais do que vender seguros e apostam na qualidade de serviço para conquistar a confiança dos clientes, embora reconheçam que os clientes se focam mais no preço. Nuno Martins e Manuel Lopes formaram a mediadora Uniway há um ano e meio e investiram no tratamento de proximidade para conquistar e fidelizar clientes

Vida Económica – Concordam quando se diz que a actividade se tem tornado mais exigente? Porquê?

Uniway – Sim, a actividade está mais exi-gente, mas também mais profissional. Con-sideramos que é positivo para a actividade e para todos os envolvidos, clientes, mediado-res e seguradoras. Vários factores contribuí-ram para esta exigência, primeiro as alterações legais, que trouxeram novas regras e normas, as actuais regras de cobrança, etc. Por outro lado, a conjuntura económica também obri-ga a uma maior atenção da mediação e das seguradoras a novas realidades porque clien-tes, mediadores e seguradoras querem reduzir custos. Estruturas antigas e pesadas têm de se tornar mais leves e ágeis para responder ao cliente, cada vez mais exigente e sempre à procura de preço, mas também em busca de segurança num serviço de qualidade.

VE – Qual a maior dificuldade que o exercício desta actividade encerra?

Uniway – Actualmente a maior dificulda-de dos mediadores profissionais de seguros é encontrar nas seguradoras estabilidade para definirem estratégias. Por vezes sentem-se in-definições nas equipas de trabalho das segura-doras, o que até é compreensível. Por um lado há pressão interna para a obtenção de resulta-dos, por outro existe a pressão do mercado e aqui falamos de todos os envolvidos e não só dos clientes. A actual conjuntura económica e as alterações legais, por exemplo o Código Contributivo, contribuíram muito para a uma maior concentração de mediadores, que procuram criar sinergias e reduzir custos. Mas também fez com que as seguradoras procuras-sem mediadores profissionais e autónomos, pois estes profissionais, além de fazerem uma melhor análise do risco, também contribuem para a redução dos operacionais das segurado-ras. Na mediação, como em qualquer outra actividade, cada um de nós tem de definir o caminho a seguir em parceria com as segura-doras que nos queiram acompanhar.

VE – Um mediador de seguros pode ser apenas um vendedor de seguros?

Uniway – No sentido que a pergunta é fei-ta, a resposta tem que ser NÃO! O “vende-dor de seguros” apenas “embrulha” o pedido

perante o cliente, respondendo à necessidade do preço. O mediador de seguros tem que ser mais do que isso e é exactamente essa a dife-rença que é a resposta para sermos a mais-va-lia para o cliente. Pretendemos que o cliente, quando tem um sinistro, sinta que pode con-tar com o nosso apoio e que tem um produ-to que satisfaz as suas necessidades. Sabemos que existem clientes para o seguro “low-cost”, que compram entre o carrinho das compras e a caixa do supermercado, e que o antigo ven-dedor de seguros que vendia o preço conti-nua a existir, está na internet e faz anúncios na televisão. Mas o mediador profissional vende riscoe presta um serviço de qualidade.

VE – Que opinião tem acerca das pla-taformas informáticas que as seguradoras disponibilizam aos mediadores?

Uniway – De um modo geral são muito boas e existem soluções excelentes. Outras es-tão a evoluir muito e a disponibilizar mais so-luções aos mediadores, que assim podem dar resposta ao cliente, célere, e com qualidade.

VE – Considera que a existência de múltiplas plataformas e produtos aca-bam por conduzir à especialização do agente?

Uniway – Existem muitas realidades. Há mediadores que preferem restringir o número de seguradoras com as quais trabalham para, assim, poderem dominar melhor as platafor-mas das mesmas, o que entendemos. Mas se queremos prestar um bom serviço ao cliente temos que ter capacidade para trabalhar com várias soluções e várias plataformas, muitas vezes as seguradoras complementam-se e se o mediador de seguros quer obter as melho-res soluções para o cliente, não pode limitar a procura.

VE – A especialização pode arrastar desvantagens? Quais as vantagens?

Uniway – Nós procuramos mais as vanta-gens em nos especializarmos na mediação de seguros, isto é, procuramos constantemente as melhores soluções para os nossos clientes. É claro que estamos mais familiarizados com

umas seguradoras do que com outras, mas em geral trabalhamos com quem gostamos e em quem confiamos. Apostamos nas pes-soas, pois são elas que fazem as seguradoras. Acreditamos em parcerias nos dois sentidos, mais responsabilidade para mais compromis-so.

VE – A conjuntura económica conti-nua a acentuar pedidos de renegociação das carteiras de seguros por parte dos clientes? Como tem sido a evolução em 2011?

U – A conjuntura económica trouxe di-ficuldades financeiras e naturalmente os clientes procuram reduzir custos. Mas traz sobretudo maior rigor e atenção ao negócio. O cliente está preocupado em ter boas solu-ções para garantir pessoas e bens. Os seguros começam a ser vistos como parte essencial do negócio do cliente, criando mais segurança e proporcionando melhores condições de tra-balho, o mesmo se passa nos particulares cada vez mais preocupados em garantir o risco e em poupar, por isso parece-nos que em 2011 se reduzirão as renegociações de carteiras de seguros. Verificamos também que as segura-doras estão a corrigir as tarifas porque ante-riormente cederam às pressões do mercado para baixar os prémios, outras baixaram para ganhar quota de mercado, reduzindo perigo-samente as suas margens. Pois os custos com a sinistralidade rodoviária não baixaram e houve danos provocados por fenómenos cli-matéricos extraordinários. Todos estes factos contribuíram para o esmagamento das renta-bilidades de algumas seguradoras e prejuízos consideráveis noutras.

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“O mediador profissional vende risco e serviço de qualidade”

SEGUROSX sexta-feira, 6 Maio de 2011

Focados na qualidade e proximidadeCom um ano e meio de história, a Uniway é o projecto que resulta da união de dois profissionais de seguros com uma larga experiência de mais de 15 anos de actividade em seguradoras, corretoras e sociedades de mediação nacionais e internacionais e na mediação. “Acreditamos na concentração de esforços, no trabalho em equipa, pois só assim é possível alavancarmos as nossas capacidades e resultados”, afirmam Nuno Martins e Manuel Lopes, os dois sócios-gerentes. “Apesar de ainda estarmos no início do caminho, a nossa equipa vem aumentando progressivamente, com a integração de comerciais e com o reforço da estrutura administrativa muito importante no apoio aos comerciais, mas sobretudo focada em prestar um serviço qualidade ao cliente que consideramos o nosso principal parceiro! É um trabalho de proximidade feito dia a dia”, asseguram.

“A maior dificuldade dos mediadores profissionais de seguros é encontrar nas seguradoras estabilidade para definirem estratégias”, alegam Nuno Martins e Manuel Lopes.

CALENDÁRIO DE EVENTOS DA ACTIVIDADE SEGURADORA MAIO/2011 CONSULTE ONLINE EM WWW.APROSE.PT

A Actaseguros, corretor de seguros com sede em Lisboa e empresa associada na APROSE, foi nomeada mediador de segu-ros da Feira do Livro, o evento que decorre na capital entre 28 de Abril a 15 de Maio. À Vida Económica, Luíz Filipe, colaborador assíduo deste suplemento e administrador da Actaseguros, confessou o seu orgulho por a empresa à qual preside ser a corretora oficial do certame e desafiou os seus leitores a visitar a feira no Parque Eduardo VII, em

Lisboa, sublinhando que “o êxito do evento está (as)segurado à partida”.

A 81ª edição da Feira do Livro volta a constituir um lugar de relevo para livros e autores, além de outros intervenientes, sempre com o objectivo de incrementar os seus hábitos de leitura. E também a oportunidade para comprar livros a preços mais reduzidos, beneficiando dos descon-tos habitualmente concedidos neste tipo de eventos.

Daniel Melim foi o grande vencedor do “Prémio Fidelidade Mundial Jovens Pintores 2011”, concurso promovido anualmente pela seguradora do grupo Caixa Geral de Depósitos para incenti-var estimular a produção artística por-tuguesa na área da pintura e contribuir para o reconhecimento de jovens talen-tos nesta área.

O vencedor do concurso foi distingui-do pelos seus trabalhos em acrílico sobre membrana acrílica, que lhe valeram o pré-mio de 7.500 euros. O júri, composto por

Miguel Lobo Antunes, administrador da Culturgest, pelos pintores João Queiroz e Bruno Pacheco e pelos curadores Leonor Nazaré e Miguel Wandschneider, decidiu tambem atribuir menções honrosas, no valor de 3750 euros cada, aos jovens Ana Manso, Jorge Lopes e Mariana Gomes. No total, foram recebidas 77 candidaturas a este concurso.

As obras dos artistas premiados e de mais dois finalistas, André Catalão e Rui Pedro Jorge, estiveram em exposição na Galeria Chiado 8, da Fidelidade Mundial.

Até 1 de Junho, o Espaço Arte Tran-quilidade acolhe um conjunto de 23 obras inéditas do artista plástico Noé Sendas. “Trabalhos Recentes” é o títu-lo atribuído a esta mostra que inclui 21 fotos, uma escultura e um vídeo. A ex-posição no Espaço Arte Tranquilidade resulta da parceria que a Tranquilidade fixou com a Galeria Miguel Nabinho, na qual se comprometeu a realizar ou-tras exposições a partir do seu acervo.

Este acordo foi também estabelecido com as galerias Baginski e Filomena So-ares e vem reforçar a política da Tran-quilidade de apoio à cultura.

Noé Sendas tem 39 anos e é já conside-rado um dos nomes mais representativos da nova geração de artistas. Nasceu em Bruxelas e actualmente vive e trabalha em Berlim, mas desde o final da década de no-venta que o seu trabalho tem sido reconhe-cido no panorama artístico.

Actaseguros é corretor da Feira do Livro

Fidelidade Mundial premeia jovens pintores

Espaço Arte Tranquilidade acolhe exposição de Noé Sendas

SEGUROS XIsexta-feira, 6 Maio de 2011

Data EventoLocal

OrganizaçãoContactos e informações

Cidade Endereço Telefone Fax E-mail Web page

9 e 10/05/11

O novo regime do contrato de seguro e a tutela do consumidor

Lisboa Rua da Artilharia Um, n.º 79 - 4º

DECO 213710240 213710299 [email protected] www.deco.proteste.pt

12/05/11 (início)

Curso: Modalidades de Seguros Vida Clássico

eLearning eLearning INETESE 800200808 218802069 [email protected]

www.inetese.pt

13/05/11 Curso: Avaliação de opções implícitas em contratos de seguro

Lisboa R. Rodrigo Fonseca, 41 APS 213848142 213841430 [email protected]

www.apseguradores.pt

16/05/11 Curso: Workshop: Ferramentas de Marketing – Aplicações ao sector segurador



16 e 17/05/11

Curso: Seguros de Acidentes de Trabalho



18 a 20/05/11

X Congreso Regional COPAPROSE 2011

Panamá, ciudad do Panáma

Hotel Riu Panama Plaza

COPAPROSE +5072152903 +5072152904 [email protected]

www.copaprose.org

19/05/11 Seminário:Seguros de Transporte de Mercadorias para Angola

Lisboa A designar IIR Portugal 217932989 217932988 [email protected] www.iirportugal.com

20/05/11 Fórum Segur’Art 2011 Aveiro Hotel Mélia Ria Art - Corretores de Seguros, S.A.

234529570 234529579 [email protected]

www.artnet.pt

23 e 24/05/11

Curso: Seguros de Acidentes de Trabalho



29/05/ a 1/06/11

XXXIII Conferência Hemisférica de Seguros

Honduras, San Pedro Sula

Centro de Convenções e Exposições

FIDES/CAHDA +5073996133 +5073996183 [email protected]

www.fideshonduras2011.com

31/05/11 Curso: Seguros de incêndio e multirriscos para proprietários de imóveis e administrações de condomínios



Tenho uma sociedade de mediação de seguros e tenho vindo a pensar alargar a rede comercial da minha empresa atra-vés de outros agentes de seguros. Gosta-ria de saber se isto é legalmente possível e, na afirmativa, em que termos?

De facto, informamos que a rede co-mercial de um corretor ou agente de seguros pode ser constituída, para além das pessoas directamente envolvidas na actividade de mediação de seguros (PDEAMS), obser-vados determinados requisitos, por outros mediadores, nomeadamente subagentes de seguros.

Nos termos da alínea b) do artigo 8º do Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho, vulgo “Lei da Mediação de Seguros”, as pes-soas singulares ou colectivas podem inscre-ver-se no registo de mediadores do Instituto de Seguros de Portugal (ISP) e exercer a actividade de mediação de seguros na quali-dade de agente de seguros, categoria em que a pessoa exerce a actividade de mediação de seguros em nome e por conta de uma

ou mais empresas de seguros ou de outro mediador de seguros, nos termos do ou dos contratos que celebre com essas entidades.

Devemos informar que a faculdade le-gal dos agentes de seguros poderem repre-sentar outros mediadores de seguros foi introduzida “in extremis” em vésperas de aprovação em Conselho de Ministros do decreto-lei da mediação de seguros, porque até esse momento apenas se previa a possi-bilidade de actuarem em nome e por conta das empresas de seguros, e justifica o facto, não obstante a incongruência, de os outros mediadores não possuírem competência, da mesma forma que as seguradoras, para ins-crever no registo do ISP os (sub)agentes de seguros.

Um agente de seguros, pessoa singular ou colectiva, pode, assim, exercer a sua ac-tividade quer como representante comercial de seguradoras quer de outros mediadores de seguros, sejam estes corretores – numa relação de co-mediação ou subagência ver-tical – ou de outros agentes, através de um vínculo de co-mediação ou subagência ho-

rizontal, ou seja, entre mediadores com o mesmo estatuto e categoria legal.

O subagente de seguros apenas não po-derá representar comercialmente os media-dores de seguros ligados, não somente por-que o estatuto legal destes intermediários o não permite, por regra, como, por força do disposto no n.º 3 do artigo 39º do di-ploma supracitado, nos contratos de seguro em que intervenha um mediador de segu-ros ligado não pode intervir qualquer outro mediador de seguros, com a excepção dos casos de co-seguro, em que já se permite, de igual modo, a co-mediação de seguros com um mediador de seguros ligado.

Acresce que o subagente de seguros terá que cumprir todos os requisitos legais exigi-dos por lei aos próprios agentes de seguros, cumprindo as condições comuns de acesso à actividade, designadamente as relativas à qualificação adequada, idoneidade e com-patibilidade de funções ou profissões, e as específicas (contrato de mediação de segu-ros celebrado com as seguradoras que repre-senta – apenas se exige aquando do regis-to inicial e, caso deixe de as representar, se dispensa quando apenas represente outros mediadores –, organização técnica, comer-cial, administrativa e contabilística própria e estrutura económico-financeira adequada, e, por último, titule um seguro de responsa-bilidade civil profissional com os capitais e coberturas exigidas por lei).

De igual modo, prescreve-se no n.º 2 do artigo 39º do Decreto-Lei n.º 144/2006, que os agentes que promovam a celebra-ção de contratos por intermédio de outros mediadores de seguros devem fazê-lo nos termos de contrato escrito previamente ce-lebrado, regulando a intervenção de ambos.

Constitui igualmente pressuposto da ce-lebração e redução a escrito do contrato de co-mediação ou de subagência em apreço a inexistência de cláusulas ou de preceitos nos contratos de mediação celebrados, por sua vez, entre o agente e as seguradoras por aquele representadas que impossibilitem o agente de recorrer e/ou prestar colaboração a outros mediadores de seguros. O mesmo requisito se terá que verificar nos casos em

que o subagente, não obstante a relação de co-mediação com o agente, continue a re-presentar empresas de seguros, se for o caso, dado que existem contratos de mediação que impedem a colaboração, activa ou pas-siva, com outros mediadores, sob pena de incumprimento contratual e inerentes con-sequências.

Sem embargo de o contrato de subagên-cia se inserir no âmbito da liberdade con-tratual entre as partes, podendo estas, nos termos do artigo 405º do Código Civil, fixar livremente o seu conteúdo, designada-mente, em síntese, a remuneração a atribuir ao subagente pela obrigação de actuar em nome e por conta do agente na promo-ção da celebração de contratos de seguros, sugere-se a adopção, “mutatis mutandis”, do modelo oportunamente divulgado pela APROSE para o efeito. Também se esta-belece, no n.º 1 do artigo 39º do Decreto-Lei n.º 144/2006, que, por um lado, caso intervenham, num mesmo contrato de se-guro, vários mediadores de seguros, estes são solidariamente responsáveis perante os segurados, os tomadores de seguro e as empresas de seguros pelos actos de interme-diação praticados, e, por outro, o contrato assim “co-intermediado” integra a carteira do mediador que o coloque na empresa de seguros.

Quer isto dizer que, no caso em que da conduta dos co-mediadores resultem danos ou prejuízos para os segurados, to-madores e seguradoras, quer o agente quer o subagente poderão responder pela pres-tação integral e esta a ambos libera, não sendo de excluir, não obstante a existência do seguro de responsabilidade civil profis-sional, o direito de regresso entre os mes-mos ou entre as seguradoras que cobrem o risco das suas actividades, na medida das respectivas culpas e das consequências que delas advieram.

No que toca à titularidade da carteira assim intermediada, não obstante se estabe-lecer na lei que em caso de co-mediação os contratos de seguros assim colocados nas se-guradoras integram a carteira do mediador que os coloque nas empresas de seguros, tal solução não parece impedir, e não impede de facto, que, desde que se acorde previa-mente nesse sentido e se adoptem os proce-dimentos necessários à identificação e auto-nomização da carteira que adveio ao agente através do subagente, designadamente por meios informáticos, a mesma carteira possa ser revertida a favor do subagente uma vez terminada a relação de subagência.

Obviamente que a solução mais co-mummente adoptada para os casos de ces-sação da relação de subagência passa pela atribuição de uma compensação ao suba-gente, cessando assim os direitos constituí-dos – mormente os remuneratórios – que o mesmo possui, eventualmente, tudo depen-dendo do que se tiver estabelecido no con-trato sobre a carteira do agente que contou com a intervenção do co-mediador.

Por maioria de razão, mesmo nos casos em que o subagente decida, e assim contrate com o agente, proceder à transmissão inte-gral da sua carteira preexistente para a titu-laridade deste último, respeitados os forma-lismos legais, nada impede que, ao invés de configurar tal transacção como um contrato de compra e venda – solução mais frequen-temente adoptada –, se preveja e estabeleça no contrato a reversão da titularidade da carteira para a esfera do subagente, uma vez terminada a relação de subagência.

CORVACEIRA GOMESDepartamento jurídico/Director

Executivo

APROSE

“Um agente de seguros pode exercer a sua actividade

como representante comercial de seguradoras

ou de outros mediadores de seguros”

CONSULTÓRIO JURÍDICO

Subagentes de seguros

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SEGUROSXII sexta-feira, 6 Maio de 2011

ESTE SUPLEMENTO FAZ PARTE INTEGRANTE DA VIDA ECONÓMICA Nº 1394, DE 6 MAIO DE 2011 … · 2011. 5....

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