GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA DELIBERAÇÃO COREMEC Nº 03, DE 31.05.07

SEMINÁRIO

Brasil: A Educação Financeira na EscolaBrasília, 23.09.2008

Grupo de Trabalho –Estratégia Nacional de Educação

Financeira1

COREMEC

Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (criado pelo Dec. 5.685, 25.01.06).

Constituição: BACEN, CVM, SPC e SUSEP.

Finalidade (art. 1°):promover a coordenação e o aprimoramento da atuação das entidades da administração pública federal que regulam e fiscalizam as atividades relacionadas à captação pública da poupança popular.

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COREMEC

Competências (art. 3°):propor a adoção de medidas de qualquer natureza visando ao melhor funcionamento dos mercados sob sua regulação e fiscalização;

debater iniciativas de regulação e procedimentos de fiscalizaçãoque possam ter impacto nas atividades de seus integrantes, tendo por finalidade a harmonização de iniciativas e procedimentos;

facilitar e coordenar o intercâmbio de informações entre os seus integrantes, inclusive com entidades estrangeiras e organismos internacionais;

debater e propor ações coordenadas de regulação e fiscalização, inclusive as aplicáveis aos conglomerados financeiros; e

aprovar o seu regimento interno.

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COREMEC¶

Art. 2°, § 7º: Poderão ser criados grupos de trabalho, com prazo de vigência determinado, destinados ao exame de assuntos específicos, integrados por representantes dos seus membros e por convidados.

Art. 2°, § 6º: Poderão ser convidadas a participar das reuniões do Coremec quaisquer pessoas que possam contribuir para o aprimoramento dos mercados regulados.

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Grupo de Trabalho¶

Deliberação nº 3, de 31 de maio de 2007: aprova a criação de um Grupo de Trabalho - GT a fim de desenvolver e propor, no prazo de 6 (seis) meses a contar de sua instalação e sob a coordenação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, uma Estratégia Nacional de Educação Financeira.

1a reunião GT: 29.11.07

Termo final: 29.11.08 (+ 6 meses – Delib. N° 05/08)

Composição: membros titular e suplente (BACEN, CVM, SPC e SUSEP) + membro auxiliar (entidadesprivadas) convidado pelo GT.

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GT – membros governamentais¶

Membros Titulares (MT) e Suplentes (MS):

BACEN: Sérgio Almeida de Souza Lima (sergio.lima@bcb.gov.br)José Linaldo Gomes de Aguiar (linaldo@bcb.gov.br)

CVM: José Alexandre Cavalcanti Vasco (vasco@cvm.gov.br)Suzana Liskaukas (suzana@cvm.gov.br)

SPC: Patrícia C. Monteiro (patricia.monteiro@previdencia.gov.br)

SUSEP: Simone Knust Thuler Candido (skthuler@susep.gov.br)Glenda Mendes Cruz de Oliveira (gmendes@susep.gov.br)

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Grupo de Trabalho

RESULTADO: minuta do documento final a ser aprovado pelo Coremec, denominado Estratégia Nacional de Educação de Financeira, contendo ao menos um Relatório e uma Proposta de Atuação, tratando ao menos dos seguintes aspectos: a) público-alvo: por faixa etária (crianças, jovens, adultos e terceira idade), escolaridade (fundamental, médio, superior e pós-graduação), renda (classe econômica), atividade (empreendedores, trabalhadores, professores, gerentes de bancos, magistrados etc.) ou região; b) objetivos a serem priorizados: crescimento do mercado, inclusão financeira, proteção do investidor etc.; c) áreas a serem priorizadas: habilidades em finanças pessoais, estímulo à poupança, relacionamento com crédito, financiamento à habitação, bancarização etc.; d) ações: páginas na Internet, palestras, publicações, cursos, seminários, encontros, concursos, centrais de atendimento, campanhas etc.; e) financiamento: fontes, gestão dos recursos e instituições que fariam aportes (associações, entidades de classe, PNUD, BID, Banco Mundial, etc.); f) responsabilidades: órgãos, entidades governamentais e instituições privadas ; g) organização: modo de coordenação ou GOVERNANÇA da estratégia (comissão /órgão ou entidade já existente ou a ser criada); h) Plano Plurianual (PPA): inserção no planejamento governamental; i) avaliação da efetividade da estratégia: indicadores, metodologia, periodicidade da mensuração e responsabilidade pela auditoria dos resultados; j) mecanismos de revisão: procedimento, responsabilidades, relação com a avaliação etc..

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Grupo de Trabalho¶

O Grupo de Trabalho poderá adotar, entre outras, as seguintes providências: I - promover inventário nacional de ações e projetos de educação financeira no país, podendo estabelecer, para tanto, página na rede mundial de computadores ou outros meios para o cadastramento voluntário dessas iniciativas, inclusive através de formulários padronizados; II - desenvolver uma pesquisa nacional que mapeie o grau de conhecimento financeiro da população do País, cabendo ao Grupo de Trabalho decidir quanto à abordagem a ser empregada: se por testes de conhecimentos (objetiva) ou por levantamento de percepções e sentimentos (subjetiva); III - pesquisar quanto à experiência internacional de estratégias nacionais de educação financeira.

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Educação financeira hoje.

Conceito:Segundo a OCDE (2005), Educação Financeira é o processo mediante o qual os indivíduos e as sociedades melhoram a sua compreensão em relação aos conceitos e produtos financeiros, de maneira que com informação, formação e orientação claras possam desenvolver os valores e as competências necessários para se tornarem mais conscientes das oportunidades e riscos neles envolvidos e, então, poderem fazer escolhas bem informadas, saber onde procurar ajuda, adotar outras ações que melhorem o seu bem-estar e, assim, tenham a possibilidade de contribuir de modo mais consistente para a formação de indivíduos e sociedades responsáveis, comprometidos com o futuro.

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Educação financeira hoje.

Fatores contemporâneos que tornam relevante a educação financeira (1):

Maior complexidade e variedade de produtos financeiros: consumidores têm contato com uma variedade muito maior de produtos financeiros atualmente (no início da década de 70 erampoucos), com grande variação em custos, rentabilidade, prazo etc., e tais produtos nem sempre são adquiridos com freqüência. Houvetambém uma proliferação de tipos de produtos financeiros, cada vezmais especializados. Resultado: decisões financeiras cada vez maiscomplexas.Facilidade de acesso por fatores tecnológicos (home-broker/web-trading) a ativos de risco.Maior parcela de responsabilidade individual acerca da segurançafinanceira no futuro (progressiva substituição do Estado pelacapitalização individual).Maior expectativa de vida após a aposentadoria, fase em que hámaior probabilidade de patamar mais elevado de gastos em certasdespesas(encarecimento das tecnologias de saúde, necessidade de apoio de outros membros da família etc).

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Educação financeira hoje.

Fatores contemporâneos para tornam relevante a educação financeira (2):

Expansão e popularização do crédito. Risco de superendividamento.

Tendência internacional de crescimento das dívidas dos consumidores (Coréia, Áustria, EUA etc.), em geral, emboraalguns grupos sejam mais vulneráveis (jovens pouco acostumadosa lidar com cartão de crédito p.ex. e pessoas em situação de stress financeiro -> desemprego, divórcio, problemas de saúde etc.).

Isolamento financeiro (nos países da OECD, de 3 a 10% da população não possui conta bancária, estando isolados do sistema financeiro).

Aumento dos golpes financeiros: eletrônicos ou divulgados via Internet.

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A importância da Educação Financeira.

Por quê Educação Financeira? Consumidores com melhor grau de educação financeira estão em melhores condições para:

comparar produtos financeiros e fazem escolhas de melhor qualidade, estimulando a competição, o desenvolvimento de novos produtos maisajustados às necessidades dos consumidores (sem educação> maiorprobabilidade de adquirirem produtos inadequados ao seu perfil e aos seusobjetivos);evitar fraudes financeiras e informar órgãos de fiscalização quando foremvítimas de ofertas irregulares ou “golpes”;equilibrar suas finanças pessoais e planejar para o futuro, evitando situaçõesde stress financeiro e facilitando a realização de seus objetivos pessoais e familiares;enfrentar situações imprevistas (despesas extraordinárias) de melhor forma; epoupar mais (pesquisas internacionais demonstram existir relação entre educação financeira e a atitude de poupar mais) e ter uma melhor saúdefinanceira.

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A importância da Educação Financeira.

Mas qual a situação dos consumidores (1)?(Improving Financial Literacy/OCDE,2005): 15 países membrosdesenvolviam pesquisas sobre o grau de educação financeira da população, sendo que as 12 pesquisas (Autralia, Japão, Coréia do Sul, EUA etc.) concluídas apontaram que a educação financeira dos consumidores era muito baixa. Outras conclusões:Grau de educação financeira tem correlação com renda e grau de educação: pobres e c/ menor educação menos prepareducados podesãoos mais expostos a riscos quando lidando com produtos financeiros. Consumidores normalmente acham que sabem mais sobre produtosfinanceiros do que realmente sabem:

USA: 65% estudantes informaram saber administrar suas finanças pessoais, mas as notas obtidas nas avaliações eram similares aos que informaram poucosaber sobre o tema.Austrália: a maioria dos estudantes informou serem educadosfinanceiramente, no entanto 67% informou conhecer taxa de juros composta, mas apenas 28% respondeu corretamente um problema envolvendo o conceito.

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A importância da Educação Financeira.

Mas qual a situação dos consumidores (2)?:Consumidores consideram as informações financeiras difíceisde serem encontradas e entendidas:

Japão: 39% recebem pouca informação financeira e 29% consideram difíceis de achar e entender.

Reino Unido: consumidores não são muito ativos na busca de informações para entender os produtos financeiros, sendo que a decisão de compra/investimento ocorre quando pegam panfletoem uma instituição financeira ou quando conversam com funcionário da instituição financeira. Verificou-se que a percepçãode que o produto financeiro é muito complexo é uma das razõespara não seguir em frente com a compra do produto financeiro

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A importância da Educação Financeira.

Mas como fazer?:Com a participação do governo, da iniciativa privada e da sociedade civil.

Ações sem conteúdo comercial e gratuitas para a população. Abordagem imparcial, sem recomendação de produtos oumercados, sem viés ideológico, religioso etc.

Objetivo não é o de aumentar ou expandir mercado.

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Referências da proposta.¶

Estratégias Nacionais dos EUA/UK/Austrália.“Recommendation on Principles and Good Practices for Financial Education and Awareness” (OECD).EUA:2002: Department of Treasury criou o Office of Financial Education (OFE), com a missão de prover todos os indivíduos, nos EUA, com o conhecimento prático para habilitá-los a adotar decisões de investimento e escolhas conscientes e bem informadas, ao longo das diferentes fases de suas vidas. Em 2003, o “Fair and Accurate Credit Transactions Act of 2003”, em seu Título V (Financial Literacy and Education Improvement Act), tratou de estabelecer uma comissão (“Financial Literacy and Education Commission”), liderada pelo Secretário do Tesouro e composta por representantes de 20 outros departamentos e agências norte-americanas (incluindo a SEC e a CFTC), com o objetivo de incrementar a educação financeira das pessoas nos EUA por meio de uma estratégia nacional.Em 2006, em cumprimento à determinação contida na lei de 2003, a Financial Literacy and Education Comission publicou uma estratégia nacional (“TAKING OWNERSHIP OF THE FUTURE: The National Strategy for Financial Literacy”). 2 anos de trabalho.Site único: www.mymoney.gov.br. 2008: Comitê de assessoramento da Casa Branca – formado pelo setor privado (ONGs, auto-reguladores, empresas etc.).Maio de 2008: Seminário Internacional (em conjunto com OECD).

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Referências da proposta.¶

EUA:

BERNANKE DEFENDE IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA

O presidente do Fed, Ben Bernanke, disse que as escolas dos EUA devem

aprimorar a educação financeira e até considerar torná-la uma exigência

curricular. Bernanke afirmou que acredita que mais Estados deveriam tornar as

aulas de finanças pessoais uma exigência "para todos os estudantes que buscam

um diploma colegial". Ele destacou que apenas oito Estados agora incluem a

matéria de finanças pessoais como obrigatória para a graduação.

Fonte: Broadcast, 9/4/2008

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Referências da proposta.¶

Reino Unido:Em novembro de 2003, a FSA propôs uma estratégia nacional de capacitação financeira (“National Strategy on Financial Capability”), em parceria com um amplo grupo de organizações, por meio de um “steering group” composto de representantes do governo e de organizações não governamentais, de associações de consumidores, de empregadores e da imprensa. O comitê resultante (“The Financial Capability Steering Group”) priorizou, entre suas áreas de atuação, as escolas e as empresas, além de ter proposto o enfoque nos jovens e nas unidades familiares, considerando o planejamento para a aposentadoria e a relação com financiamentos. PFEG – Personal Finance Education Group – educaçãofinanceira nas escolas do Reino Unido.

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Fontes da proposta.¶19

Referências da proposta.¶

Austrália:Fev 2004: Consumer and Financial Literacy Taskforce (CFLT). A força-tarefa era composta por representantes de 15 instituições (Australian Securities and Investments Commission, Australian Financial Services, Australian Bankers Association, Australian Consumers' Association, Australian Business Week, entre outras).

Como resultado inicial dos trabalhos, foi produzido e divulgado à sociedade, em junho de 2004, um “Discussion Paper” (disponível em http://cfltaskforce.treasury.gov.au/content/_download/DiscussionPaper/Summary.pdf) .A força-tarefa inventariou cerca de 700 iniciativas de educação financeira, conduzidas por cerca de 100 entidades. Foram realizadas audiências públicas em 6 cidades australianas e captadas sugestões por meio de formulário próprio.

Dentro da estrutura do Departamento do Tesouro (The Treasury) australiano, foi criada, em junho de 2005, uma fundação específica para tratar do tema da educação financeira, a Financial Literacy Foundation (FLF). O site de educação financeira e recursos educacionais desenvolvido pela Fundação:http://www.understandingmoney.gov.au.

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Fontes da proposta.¶21

Outras referências.¶

Seminário Internacional promovido pelo Departamento do Tesouro/EUA e OCDE. Destaque para a Polônia – instituto realizaações de educação financeira para a população, com uso intensivode programas televisionados.ESPANHA: Lançou em 2008 uma Estratégia Nacional de Educação Financeira, resultado de parceria entre dois órgãos reguladores do sistema financeiro (Banco Central e CVM espanhola).FRANÇA: Regulador dos mercados financeiros (AMF) e a bolsa criaram um instituto para realizar educação financeira (Institut pour l’Education Financière du Public). A Estratégia “La Finance pour tous” possui um website: www.lafinancepourtous.com. Rede internacional de educação financeira (International Gateway for Financial Education): cerca de 40 países envolvidos e mais de 70 programas mencionados. Website: www.oecd.org. Polônia: ênfase em programas televisionados e de rádio, desenvolvimento de um website próprio (Edu News).

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Outras referências.¶

Há uma tendência internacional de incluir as escolas nos programas de educação financeira.Recomendação de estudo contratado pela OCDE*: educação financeirapara estudantes deve ser implementada como parte de uma estratégiamais ampla para aumentar a capacidade da população de lidar com finanças.Vários países já possuem programas de educação financeira nasescolas: Australia, Canadá, France, Irlanda, Malásia, Holanda, Cingapura, Reino Unido (Inglaterra, Escócia, País de Gales e ReinoUnido) e EUA. Algumas características desses programas:

Todos têm em comum o fato de serem realizados por parceriaspúblico-privadas.Idade do público-alvo: de 4 anos (5, 6,7, 12 e 16) a 19 anos (15,17,18 e 19).

*MUNDY, Shaun. Financial Education Programmes in Schools. OECD, 2008.

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Algumas das realizações do GT.¶

Reunião inicial com membros auxiliares (17.12.08): ocorrida no BACEN/RJ, participação de representantes de 17 entidades.1° Seminário - (10.01.08 – São Paulo) Para conhecer os programas dos membros auxiliares (14 entidades apresentaram seus programas):

BOVESPA; ASBAN-DF; BM&F; IBRI; JUNIOR ACHIEVEMENT BRASIL; ANBID; INI; FENASEG; ABAC; UNIVERSIDADE CORPORATIVA DO BB; CVM; FEBRABAN; ABEL e BACEN.

SITE: lançamento do site www.vidaedinheiro.gov.br, com informaçõessobre o desenvolvimento da proposta de ENEF e ferramenta para Cadastrode Ações. Embrião do futuro site da Estratégia Nacional de EducaçãoFinanceira. Desenvolvido por empresa especializada, contratada pormembro auxiliar do GT, com base em projeto técnico aprovado pelo GT (cores, diagramação, visual etc.)Lançamento do Inventário Nacional de Ações de EducaçãoFinanceira: projetos desenvolvidos pelo setor público e privado, de caráter não comercial e que não tenham ônus financeiro para osparticipantes (em andamento). Possibilidade de identificar futurosparceiros.Pesquisa Nacional do Grau de Educação Financeira da População: promovido por instituto de pesquisa contratado por membroauxiliar, cobrindo setor financeiro, mercado de capitais, previdência, seguros e capitalização (em fase de conclusão). 3 Fases: Desk Research, Fase Qualitativa (São Paulo e Recife: idosos, adultos e crianças/jovens) e Fase Quantitativa. Outro objetivo: desenvolver indicadores para mensurar.Reuniões de planejamento do GT e de cada capítulo, com seus respectivosmembros auxiliares. Reuniões com MEC, Ministério da Defesa e Universidades.

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DIRECIONAMENTO ESTRATÉGICO ENEF

Diretrizes:

1. Programa de Estado, de caráter permanente.

2. Ações de interesse público.

3. Âmbito nacional.

4. Gestão centralizada e execução descentralizada.

5. 3 níveis de atuação (informação, formação e orientação).

6. Avaliação e revisão permanentes e periódicas.

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DIRECIONAMENTO ESTRATÉGICO ENEF

Objetivos:

1. Promover e fomentar a cultura de educação financeira no país.

2. Ampliar o nível de compreensão do cidadão para efetuar escolhas conscientes relativas àadministração de seus recursos.

3. Contribuir para a eficiência e solidez dos mercados financeiro, de capitais, de seguros, de previdência e de capitalização.

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ENEFEstruturaNova estruturasegrega por:

a) público-alvo

(segmento)

b) tema

30 Capítulo Coord. Relator

Seção I Introdução (justific., exp. internacionais, pesq. e inventário);

CVM BM&F

Seção II Apresentação dos principais tópicos de interesse (Economia/SFN/Bcos e Coop. / Planejamento Financ./ Crédito/ Investimento/ Previdência/ Seguros/ Consumidor)

GT Diversos

Seção III 3.1 - Educação Financeira nas Escolas (MEC/ONG/Fundações)[Formação básica]

CVM (+GT) Bovespa

3.2 Educação Financeira para Adultos:

3.2.1 Alfabetização Financeira[Formação básica]

BC (+ GT) ---

3.2.2 Investimentos CVM ANBID

3.2.3 Previdência SPC APEP

3.2.4 Seguros SUSEP Funenseg

3.2.5 Bancariz./Crédito BC ---

Seção IV Conclusões GT ---

Seção III – 3.1 -Educação financeira nas escolas31

Composição inicial:

Membros Governamentais: CVM (coordenadora do capítulo) + BC, SPC e SUSEP.

Relator: Bovespa (BMFBovespa)

Demais membros auxiliares: ASSBAN-DF, Junior Achievement, FENASEG e ABAC.

Participação do MEC:

Reunião inicial GT/MEC/SEB: Apresentação das linhas gerais da ENEF e convite ao MEC.

Detalhamento no âmbito do MEC. Apresentação das açõesplanejadas para SECAD e definição de um plano de trabalho.

Deliberação pela criação do Grupo de Apoio Pedagógico e convite a diferentes instituições (UNDIME, CONSED, instituições federaisde ensino etc.).

Participação do Instituto Unibanco.

Seção III – Educação financeira nas escolas32

Abordagem em 3 fases.

Fase I - Planejamento

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Seção III – Educação financeira nas escolas

FASE 1:

Estratégia Ações

1. Desenvolver metodologia pedagógica como proposta de trabalho, respeitando a autonomia da escola.

1.1. Grupo de Apoio Pedagógico.

- Responsáveis por conteúdos financeiros (“conteudistas”) –do GT/ membros governamentais e auxiliares. -Representantes do MEC, UNDIME, CONSED e instituições federais de ensino(Pedro II, CEFET/RJ)-RESULTADO: minuta a ser apresentada no Seminário de 23.09.08.

1.2. Redação da Proposta de Atuação (Capítulo 3.1).

Seção III – Educação financeira nas escolas34

Fase II – Implantação

Fase III – Controle e avaliação