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463 Capítulo 8 - Administração e Previdência Marcos Lins Condôlo - SESP Flávio Gaya Zanin - PCPR Gil Oliveira da Costa - SEAB Cleise M. A. T. Hilgemberg - UFPG 1 Introdução A partir da mudança de comportamento nas atividades desenvolvidas nos últimos anos no mercado de trabalho, uma nova enfermidade foi desenvolvida pelos trabalhadores de um modo geral a partir de muita pressão. Assim, surge o estresse identificado como alteração global do organismo humano, a fim de se adaptar a uma situação nova ou às mudanças de um modo geral, sendo considerado uma resposta fisiológica, psicológica e comportamental de um indivíduo que procura se adaptar e se ajustar às pressões internas e/ou externas. Como não podia ser diferente, as atividades desenvolvidas por agentes do setor público, principalmente no tocante as atividades de ordem fiscalizadoras apresentam uma evolução maior à medida que os servidores passam mais tempo na mesma função. Para entender esse efeito do estresse, este trabalho analisou três categorias de servidores públicos do Estado do Paraná no ano de 2006 no Município de Ponta Grossa, no intuito de identificar os níveis de estresse vivenciados no exercício da função pública. Neste trabalho, foi realizada uma pesquisa de campo junto às instituições consideradas, através da aplicação de questionários, divididos em duas partes, contendo informações gerais do entrevistado e freqüência de manifestações estressoras. O texto está dividido em três seções além desta. Na segunda descreve-se para melhor entendimento o conceito e entendimento de estresse. A terceira apresenta os resultados encontrados para o estudo de caso proposto e por fim a quarta e última seção sugere algumas recomendações a serem adotadas para estes servidores. 2 Estresse: Aspectos Conceituais O estresse, no entendimento de WEISS (1991), trata-se de um conjunto de reações orgânicas e psíquicas de adaptação que o organismo emite, quando é exposto a qualquer estímulo que o exercite, irrite, amedronte ou o faça feliz. Esta definição apresenta o stress como um agente neutro, capaz de tornar-se positivo ou negativo de acordo com a percepção e a interpretação de cada pessoa. Como reação fisiológica, o estresse positivo, chamado de “eustresse”, assim como o negativo, chamado de “distresse”, causa reações fisiológicas similares: as extremidades (mãos e pés) tendem a ficar suadas e frias, a aceleração cardíaca e pressão arterial tendem a subir, o nível de tensão muscular tende a aumentar etc. No entanto, em termos emocionais tais reações operam em níveis completamente diferentes, porque o “eustresse” é fator motivador que impulsiona positivamente o indivíduo, gerado a partir de sensações reconhecidas por ele como positivas. No caso do “distresse” as ligações emocionais reagem diante de uma situação de perigo, conduzindo-o a um quadro depressivo e reconhecido como fator de intimidação e ameaça. No mesmo entendimento, LIMA (200) informa que o estresse não é uma enfermidade patológica, mas uma preparação do organismo para lidar com as situações que se apresentam, sendo uma resposta a um determinado estímulo, que é variável de pessoa para pessoa, constituindo-se em um mecanismo importante para a sobrevivência humana, normal, necessário e benéfico ao organismo, pois, faz com que o ser humano fique mais atento e sensível diante de situações de perigo ou de uma dificuldade. ESTRESSE, A INFLUÊNCIA NO DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE FISCALIZAÇÃO, POLÍCIA MILITAR E CIVIL NO ESTADO DO PARANÁ: UM ESTUDO DE CASO

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463Capítulo 8 - Administração e Previdência

Gestão de Políticas Públicas no Paraná

Marcos Lins Condôlo - SESP Flávio Gaya Zanin - PCPR

Gil Oliveira da Costa - SEAB Cleise M. A. T. Hilgemberg - UFPG

1 Introdução

A partir da mudança de comportamento nas atividades desenvolvidas nos últimos anos no mercado de trabalho, uma nova enfermidade foi desenvolvida pelos trabalhadores de um modo geral a partir de muita pressão. Assim, surge o estresse identificado como alteração global do organismo humano, a fim de se adaptar a uma situação nova ou às mudanças de um modo geral, sendo considerado uma resposta fisiológica, psicológica e comportamental de um indivíduo que procura se adaptar e se ajustar às pressões internas e/ou externas.

Como não podia ser diferente, as atividades desenvolvidas por agentes do setor público, principalmente no tocante as atividades de ordem fiscalizadoras apresentam uma evolução maior à medida que os servidores passam mais tempo na mesma função. Para entender esse efeito do estresse, este trabalho analisou três categorias de servidores públicos do Estado do Paraná no ano de 2006 no Município de Ponta Grossa, no intuito de identificar os níveis de estresse vivenciados no exercício da função pública.

Neste trabalho, foi realizada uma pesquisa de campo junto às instituições consideradas, através da aplicação de questionários, divididos em duas partes, contendo informações gerais do entrevistado e freqüência de manifestações estressoras.

O texto está dividido em três seções além desta. Na segunda descreve-se para melhor entendimento o conceito e entendimento de estresse. A terceira apresenta os resultados encontrados para o estudo de caso proposto e por fim a quarta e última seção sugere algumas recomendações a serem adotadas para estes servidores.

2 Estresse: Aspectos Conceituais

O estresse, no entendimento de WEISS (1991), trata-se de um conjunto de reações orgânicas e psíquicas de adaptação que o organismo emite, quando é exposto a qualquer estímulo que o exercite, irrite, amedronte ou o faça feliz. Esta definição apresenta o stress como um agente neutro, capaz de tornar-se positivo ou negativo de acordo com a percepção e a interpretação de cada pessoa. Como reação fisiológica, o estresse positivo, chamado de “eustresse”, assim como o negativo, chamado de “distresse”, causa reações fisiológicas similares: as extremidades (mãos e pés) tendem a ficar suadas e frias, a aceleração cardíaca e pressão arterial tendem a subir, o nível de tensão muscular tende a aumentar etc.

No entanto, em termos emocionais tais reações operam em níveis completamente diferentes, porque o “eustresse” é fator motivador que impulsiona positivamente o indivíduo, gerado a partir de sensações reconhecidas por ele como positivas. No caso do “distresse” as ligações emocionais reagem diante de uma situação de perigo, conduzindo-o a um quadro depressivo e reconhecido como fator de intimidação e ameaça.

No mesmo entendimento, LIMA (200) informa que o estresse não é uma enfermidade patológica, mas uma preparação do organismo para lidar com as situações que se apresentam, sendo uma resposta a um determinado estímulo, que é variável de pessoa para pessoa, constituindo-se em um mecanismo importante para a sobrevivência humana, normal, necessário e benéfico ao organismo, pois, faz com que o ser humano fique mais atento e sensível diante de situações de perigo ou de uma dificuldade.

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Mas, se o nível aumenta de forma expressiva, o estímulo benéfico é substituído pela fadiga e, mais adiante, pode gerar a suscetibilidade a doenças físicas e mentais. No início, o estresse é muito sutil, despercebido pelo indivíduo, o qual tende a negar sua existência, o que acaba dificultando sua identificação. Geralmente, surgem distúrbios psicossomáticos que afetam o sistema nervoso autônomo, a partir da associação de três ou quatro sintomas vagos, como insônia, cansaço e dores de cabeça. Também a pressão alta ou hipertensão é uma das alterações mais comuns que agrava o estresse. Embora não haja sintomas apreciáveis, a hipertensão pode danificar os rins e levar a um acidente vascular cerebral. Outros problemas comuns relacionados com o estresse são os gastrintestinais. Os mais sérios são as úlceras pépticas e a anorexia nervosa. Podem ocorrer ainda distúrbios respiratórios. O mais comum é a asma, que pode ser provocada por contratempos de tipo emocional.

Na visão de PIRES (1996), essa patologia amplamente diagnosticada nos tempos modernos, acaba por atingir, de forma indistinta, desde empresários, política, policiais, até donas de casa e crianças. Ressalte-se que a pessoa estressada apresenta-se cronicamente tensa, cansada e irritada, havendo um comprometimento da criatividade e da flexibilidade. Fisicamente, a testa permanece franzida, a dor de cabeça é constante e as unhas são roídas. A dieta alimentar passa a ser deficiente, prejudicando o aparelho digestivo. No aspecto sexual, ocorre a falta de libido ou a hipersexualidade. É como se sorrateiramente o organismo sofresse uma reação em cadeia, em que

os problemas vão gerando mais problemas e um aspecto de vida interfere em outro.

Ainda, vários são os fatores que contribuem no desenvolvimento do processo de estresse, entre os quais, o estilo de vida, as experiências adquiridas, as atitudes pessoais em relação ao mundo e aos problemas, as crenças e a religiosidade, doenças adquiridas e até a predisposição genética do indivíduo.

Essas pressões capazes de provocar o estresse são chamadas de agentes estressores. Pode-se observar na seção seguinte a aplicação destes conceitos.

3 Resultados Obtidos

Para obter as informações necessárias na identificação dos fatores estressores e perfil dos servidores analisados, utilizou-se de pesquisa de campo onde o universo pesquisado foi composto de 290 indivíduos, dentre os quadros do Departamento de Polícia Civil – 55 servidores vinculados a 13.ª Subdivisão Policial (SDP); Polícia Militar do Paraná – 147 servidores vinculados ao 1.º Batalhão de Polícia Militar (1.º BPM) e ainda, Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB) – 25 servidores pertencentes ao Departamento de Fiscalização (DEFIS) conforme mostrado no gráfico 1, lotados especificamente no município de Ponta Grossa – PR, com o escopo de medir a influência do estresse no cotidiano destes profissionais, enquanto no exercício regular da função pública, objetivo específico deste trabalho.

gráfico 1 - Instituição de Origem

Fonte: dados da pesquisa.

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Envolvendo questões de razoabilidade e compressão de tempo, a pesquisa foi desenvolvida com base na amostra estratificada, representativa do quadro organizacional das três instituições consideradas, deixando-se de englobar, obviamente, a totalidade dos servidores.

Deste modo, considerando o total de questionários distribuídos 290, em meados da segunda quinzena do mês de outubro de 2006, cujos pesquisados tiveram suas identidades preservadas, privilegiando a honestidade das respostas, retornaram 227 questionários, o que equivale afirmar que aproximadamente 78% do público-alvo foi atingido. Contudo, partindo-se dos 227 questionários, 11 foram rejeitados, face terem sido preenchidos de maneira irregular, prejudicando sua interpretação, restando, portanto, 216 (duzentos e dezesseis) questionários analisados.

Os dados de interesse do presente trabalho foram coletados por meio de questionários individuais distribuídos oportunamente nos órgãos pesquisados. Particularmente ao questionário,

o documento foi dividido em duas partes: a primeira tratou dos dados gerais do entrevistado, denominada Informações Gerais, correlacionando tempo de serviço, área de atuação, jornada de trabalho, entre outros dados.

Esta abordagem foi utilizada empiricamente e com o propósito único de verificar a presença de agentes estressores, capazes de alterar o comportamento funcional do público-alvo, interferindo, conseqüentemente, na qualidade dos serviços prestados ao contribuinte. A guisa de melhor entendimento, a pesquisa não foi tecnicamente aprofundada, atendendo princípios científicos inerentes à psicologia, face o cunho especulativo e acadêmico que se revestiu o trabalho.

Preliminarmente, concluiu-se, diante da análise dos resultados apresentados, a existência de significativos níveis de estresse entre o público alvo. Numa perspectiva geral, a segunda parte do questionário revelou que os pesquisados atingiram a média 3,0, conforme resumido no gráfico 2.

gráfico 2 - Variação do estresse

Fonte: dados da pesquisa.

De acordo PINES & ARONSON (1989), o resultado apurado entre 3 e 4 significaria dizer que seria clinicamente indicado que os servidores pesquisados examinassem a sua vida de trabalho, avaliando as suas prioridades e pensando em fazer algumas mudanças.

Em outra perspectiva, seguindo a análise dos mesmos autores, se, diante de resultados diversos, os entrevistados atingissem a média entre 2 e 3, seria considerado normal. Outrossim, resultados

acima da média 4, indicariam que o indivíduo estaria apresentando um desgaste psíquico propício a tratamento clínico. Finalmente, um resultado acima de 5, indicaria estado grave e necessidade de ajuda profissional imediata.

Necessário afirmar que o resultado da segunda parte do questionário, intitulada Freqüência de Manifestações Estressoras, foi obtido a partir da média ponderada de todos os valores atribuíveis a cada assertiva, no valor de vinte e uma, obtendo-se

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o resultado pelo número total, o que indicaria as médias citadas acima, consoante proposição dos autores daquele teste.

Curioso citar o fato de que, analisando-se as instituições pesquisadas, foram detectados resultados diferentes com relação à freqüência de manifestações estressoras, a saber: os integrantes do Departamento de Polícia Civil apresentaram a maior média - 3,7; já o efetivo da Polícia Militar do Paraná atingiu a média de 3,1 e o pessoal vinculado ao DEFIS/SEAB a menor média - 2,9.

Chama a atenção que, da análise dos resultados, percebeu-se, isoladamente, a existência de pouco nível de estresse, traduzidos nos indivíduos que atingiram a média 1,3; ao lado de indivíduos que atingiram a média 6, indicativo de estado grave de manifestações estressoras, necessitando tratamento clínico. (gráfico 2)

Há que se salientar que, com relação à proximidade dos resultados encontrados junto às instituições policiais pertinente a variação do estresse, em comparação ao pessoal lotado no DEFIS/SEAB, é o fato de que existem nuances da atividade policial que propiciam diretamente a deflagração do desequilíbrio orgânico, o que não ocorre com regularidade no efetivo lotado na Secretaria da Agricultura.

A tensão policial é sui generis, em virtude da peculiaridade da missão imposta, aonde o agente policial vai da calma e serenidade completa, para situação de alta tensão, em pequeno lapso temporal, quando se defronta com uma ocorrência policial de alto risco; o que efetivamente não é comum na função do agente fiscal da SEAB.

Outras nuances do serviço policial também corroboram, com maior ênfase, para a alteração comportamental, a saber, horários de trabalho irregulares; a figura da autoridade ostentada pelo policial; a vivência do policial em um mundo à parte, distanciando-o do salutar convívio social; a realidade perversa das ruas, desvendando o lado vil do ser humano.

Tomando-se por base os estudos de PINES & ARONSON (1989), visando identificar as reações adversas mais propensas, decorrentes do estresse profissional, procedeu-se à transposição dos vinte e um dados enumerados pelos referidos autores, envolvendo um conjunto comportamental que identifica o desequilíbrio orgânico no indivíduo,

para a realidade do público alvo, objeto da pesquisa.

Portanto, diante do quadro contendo as vinte e uma sensações costumeiramente manifestadas no indivíduo, o pesquisado deveria assinalar, escolhendo os números de um a sete, a opção que se enquadrava mais freqüente em sua realidade cotidiana.

Por exemplo, o n.º 1 identificava se o indivíduo sentia-se cansado já pela manhã. A opção n.º 1 representava “nunca”, seguindo-se até a opção n.º 7, que representava “sempre”. Notadamente, o estresse, sob o enfoque patológico, tem estreita correlação com a qualidade e estilo de vida do indivíduo.

Particularmente, no que diz respeito à atividade de fiscalização e as especificidades do serviço policial (o devotamento à missão, a atitude constante de suspeição, o isolamento, entre outras singularidades), empurram o profissional à somatização das constantes interações com o meio-ambiente, diante dos freqüentes desafios que exige do organismo a permanente adaptação à situação que se defronta, impedindo a quebra da homeostase. Isto se apresenta com inegável clareza no questionário – Freqüência das Manifestações Estressoras – pois, reúne um conjunto de reações sintomáticas tendentes ao estresse, ligadas a efeitos físicos (sentir-se cansado e exausto fisicamente; estar fraco e suscetível a doenças), psíquicos (sentir-se deprimido, arrasado, desiludido, rejeitado e ansioso) e de ordem sentimental (sentir-se infeliz, preocupado, sem esperança, rancoroso), revelando-nos o estado em que se encontra o indivíduo, diante da amplitude de sua trajetória na vida contemporânea.

O questionário (anexo 1), que foi divulgado posteriormente ao público-alvo, proporcionou a possibilidade de conhecer, em caráter geral e de forma objetiva, as reações adversas de maior incidência e o nível de comprometimento do estresse que afeta o grupo, auxiliando sobremaneira a continuidade da pesquisa levada a efeito.

Como se pode notar, não foi despropositada a intenção de se analisar os resultados obtidos na pesquisa de campo, partindo-se, primeiramente, da segunda parte do questionário, intitulada Freqüência das Manifestações Estressoras (teste de estresse), uma vez que se tornava imprescindível sondar qual o nível de estresse do público-alvo.

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Deste modo, medidas as manifestações estressoras e confirmadas as suspeitas da incidência daquela patologia no seio do grupo analisado, passou-se a tratar da primeira parte do questionário, denominada Informações Gerais.

Em relação aos dados pessoais, constatou-se que a amostra foi composta principalmente por indivíduos do sexo masculino (84,72%), com idade entre 31 a 40 anos (45,37%), casados (71,76%), que concluíram o ensino médio (57,41%), sendo que a maioria do público alvo – (83,80), declarou que possuía dependentes.

Um dado significativo a ressaltar junto aos pesquisados, é o fato de que grande parte possui baixa qualidade de vida, tendo em vista que as variáveis pesquisadas contribuírem para aquele estilo de vida, ou seja, restou comprovado que um expressivo percentual do público alvo não reserva horário de lazer e, muito menos, pratica esportes regularmente. Outra constatação é o fato de que quase a metade dos indivíduos não reservavam, regularmente, horário para a prática de culto religioso.

Destaque-se que o baixo nível de escolaridade condiciona o indivíduo a estagnação sócio-econômica, baixa auto-estima, reduzida visão de mundo, mantendo-o alienado e apático perante sua instituição, indo na contramão dos princípios que norteiam a moderna administração gerencial, voltada para a valorização e promoção humana.

Diante do que foi pesquisado na fundamentação teórica do presente trabalho, chegou-se a conclusão de que o tempo de serviço interfere, sensivelmente, no comportamento dos profissionais vinculados à fiscalização e ao serviço policial, ao longo de sua carreira, principalmente, aqueles que atuam no ambiente operacional, mais do que qualquer outro agente estressor correlacionado à pesquisa, conforme demonstrado no gráfico 3.

Isto quer dizer que os primeiros cinco anos de serviço constituem-se o estágio de alarme, cujo profissional percebe que a realidade do trabalho cotidiano é bastante diferente das teorias ministradas nas academias de polícia, fato este análogo à atividade fiscalizatória da SEAB, sendo agravado pela flagrante constatação da inexistência de curso de formação de fiscal agropecuário.

O importante a considerar é que existe uma tendência de que o desgaste emocional persista, até o amadurecimento posterior do agente, no contexto de sua vivência profissional. Esse estágio mantém-se nos primeiros cinco anos dedicados ao serviço público.

Assim sendo, do total pesquisado, constatou-se que 12,04% possui entre zero a cinco anos de serviço, dos quais 53,85% se encontra vinculado à atividade operacional, sujeito a uma jornada de trabalho diferenciada, comparada as tradicionais existentes nas instituições em destaque. Digno de nota registrar o fato de que quase 70% desse público recebe remuneração entre R$ 1.100,00 a R$ 2.000,00.

gráfico 3 - Tempo de Serviço (em anos)

Fonte: dados da pesquisa.

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Isto quer dizer que, levando-se em consideração a situação civil do público geral pesquisado - 70% casados, dos quais 83,80% possuem dependentes, a qualidade de vida do indivíduo poderá estar comprometida, a partir do momento em que o agente público optar pela famigerada atividade paralela (bico), com vistas a complementar sua renda mensal, favorecendo o aparecimento das doenças ligadas ao estresse.

No mesmo sentido, a fase do desencanto, que surge normalmente no sexto ao décimo segundo ano de carreira, caracteriza-se pela quebra do idealismo, uma constatação de que as pressões externas e internas ultrapassam, de longe, a capacidade de reagir frente à realidade

constatada. O sentimento que assalta o indivíduo é o de abandono, a falta de reconhecimento e a indiferença, gerando baixa auto-estima e desânimo e ainda, o surgimento de conflitos interpessoais no ambiente de trabalho.

Com relação ao assunto em análise a grande maioria dos entrevistados possui de 6 a 12 anos de serviço (32,87%), compondo os quadros da Polícia Militar (64,79%) de acordo com os dados apresentados no gráfico 3, dos quais (67,60%) desenvolvem atividade na área operacional e cumprindo jornada de trabalho de 8h (39,44%), comparados as demais escalas praticadas (60,56%), quais sejam, 12h x 24h/ 12h x 48h; 12h x 36h; 24h x 48h e outras (resumidos no gráfico 4).

gráfico 4 - Área de atuação

Fonte: dados da pesquisa.

Ainda quando observa-se o comportamento da jornada de trabalho, verifica-se que 36% dos servidores desempenham atividades em escala de 24h x 48h, o que permite inferir nesta jornada um grande fator estressor dado que a produtividade do servidor não permanece a mesma ao longo da jornada.

Isto implica que mesmo com o retorno escalado para 48 horas (trabalha 24 horas corridas e folga 48 horas) dada a característica das

atividades desenvolvidas no período trabalhado continuamente, o servidor não consegue diminuir a ansiedade e estresse adquirido no período.

Outro fato significativo aliado ao problema da jornada de trabalho é a existência de baixa remuneração, 74,65% dos pesquisados apontaram que a baixa remuneração aliada a escala de trabalho faz com que boa parte dos servidores busque complementação de renda de outra fonte (conforme mostrado no gráfico 5).

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gráfico 5 - Jornada de trabalho

Fonte: dados da pesquisa.

necessidades básicas e no declínio da qualidade de

vida, face a impossibilidade de dispensar recursos

para atividades de lazer, influindo, inclusive,

na realização de anseios pessoais, tais como,

possibilitar ensino de qualidade aos filhos ou

realizar uma viagem no período de férias.

Um binômio que leva a inferência dos dados encontra-se presente na baixa remuneração associada à escolaridade, pois, a maioria dos entrevistados possui apenas nível médio e ganham entre R$ 1.100,00 a R$ 2.000,00, causando contínuo desgaste pessoal, no que diz respeito à constante preocupação para manutenção das

gráfico 6 - Rendimento mensal (em reais)

Fonte: dados da pesquisa.

Em face da absoluta importância que se dá à manutenção das necessidades básicas, significativa parcela do público alvo não dispensa horário para o lazer, a prática de esportes e a busca da religiosidade, pois, notoriamente, o que ocorre após a conclusão da jornada de trabalho, é a busca do refúgio do lar, envolvendo-se num comprometedor e mecânico círculo vicioso, capaz

de prejudicar a produtividade e responsabilidade institucional.

Portanto, tem-se a nítida percepção da existência de um complexo quadro, onde de um lado, a entidade política exige tão somente o esforço laboral do servidor, dotando-o das condições necessárias para a consecução dos objetivos visados; do outro lado, a população

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anseia, continuamente, pelo serviço prestado, exigindo eficiência, eficácia e efetividade; por último, apresenta-se o servidor que, via de regra, apresenta-se com sentimento de abandono, indiferença e sem qualquer idealismo.

Neste sentido, o elevado predomínio de indivíduos que cumprem escalas de serviços rotativas, afeta, negativa e igualmente, a qualidade de vida. Ao deixar o convívio familiar, rotineiramente, causa ao profissional sensação profunda de perda e desamparo, além da culpa que o acompanha permanentemente, face não poder acompanhar o desenvolvimento de sua prole, aumentando sua insatisfação, rendimento e desencanto para com a profissão.

4 Considerações e Recomendações

Levando-se em consideração que o policial e o agente de fiscalização exercitam regularmente a parcela do poder estatal e defrontam-se com situações freqüentes relacionadas ao estresse, recomenda-se que algumas ações sejam implementadas de modo a diminuir e mesmo prevenir a incidência desta doença no servidor público em questão.

4.1 No âmbito da Polícia Militar

a) regionalizar o atendimento prestado pelo Serviço de Assistência Social (SAS) da Polícia Militar do Paraná, ao nível de Batalhão de Polícia Militar, contemplando as 19 (dezenove) Unidades Operacionais localizadas no interior do Estado, uma vez que, especificamente, no município de Ponta Grossa, inexiste atendimento psicológico ao servidor, em que pese a disponibilidade, em regime de precariedade, de serviços médicos realizados pelo Serviço de Atendimento à Saúde, promovido pela Secretaria de Estado da Administração e Previdência (SEAD), que não dispõe de profissionais nesta área;

b) criar normas de procedimentos, de caráter pró-ativo, com força estatutária, com vistas a sensibilizar os diversos níveis da hierarquia militar e escalões de comando, enumerando taxativamente situações na atividade policial que, pela sua natureza

e complexidade, obriguem o policial a ser afastado do serviço, com vistas a submetê-lo a acompanhamento psicossocial. Curiosamente, muito embora a legislação policial militar seja constituída por um cabedal de regras e obrigações, não há previsão quanto à incolumidade mental do profissional de segurança pública;

c) implementar, no âmbito da corporação, programas que privilegiem a qualidade de vida em prol do Policial Militar, a saber:

(i) reestruturação das jornadas de trabalho, objetivando torná-las mais racionais possíveis, não superior a 08 horas de turno de serviço, principalmente para o pessoal vinculado à Central de Emergência (190) e Rádio-Patrulha, banindo-se, definitivamente, jornadas de 24 horas de serviço, que ainda persistem na corporação;

(ii) propiciar uma sistemática e obrigatória rotatividade das escalas de serviço, impedindo que policiais permaneçam vinculados, de forma prolongada, a determinadas atividades penosas, tais como, guarda de presídios, escoltas de presos, Central de Emergência etc.;

(iii) criar mecanismos para melhorar a comunicação interna institucional, facilitando e aprimorando os elos de comunicação entre o comando e a tropa, bem como, estabelecer instrumentos de compensação e recompensa, fomentando a valorização profissional;

(iv) apoiar incondicionalmente as ações promovidas pelas associações locais de militares, privilegiando o lazer, a prática de esportes e despertando o convívio social;

(v) suscitar a prática e a vivência dos valores deontológicos nas Unidades Policiais Militares e, em face do benefício da legislação, propiciar aos Policiais Militares o aprimoramento de sua formação educacional, possibilitando-o o acesso ao nível superior de ensino.

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4.2 No âmbito da Polícia Civil

a) a instrução policial, de acordo com as diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, deve ser executada em todos os níveis e escalões da Instituição;

b) avaliações psicológicas periódicas e tratamento ambulatorial, quando for o caso, ou encaminhamentos necessários;

c) plano de formação e aperfeiçoamento dos quadros funcionais, com plano de carreira;

d) compreensão das causas da violência e criminalidade, divulgando-as aos públicos interno e externo;

e) participação ativa do policial no processo de prevenção e repressão às condutas delituosas e psicopatias;

f) ação dos agentes multiplicadores e realização periódica de auditorias internas, democratizando o processo de gestão e

g) qualificação dos gestores do processo e regulamentação em norma própria, visando à padronização dos procedimentos a serem adotados para implantação dos cursos de formação e aperfeiçoamento.

4.3 No âmbito do Departamento de Fiscalização - SEAB

a) avaliação psicológica dos atuais integrantes; tratamento e acompanhamento dos casos graves, bem como, assistência profissional permanente objetivando mitigar os efeitos dos agentes estressores na atividade de fiscalização através de treinamento, técnicas de relaxamento, palestras motivacionais, melhoria no ambiente de trabalho, incentivo às práticas esportivas, atividades físicas e lazer. Qualidade de vida no trabalho é fundamental para superação do estresse;

b) criação da “Escola de Formação de Fiscal Agropecuário do Paraná”, o conhecimento técnico não é suficiente para moldar o “Perfil de Fiscal Agropecuário” necessário moldar esta aptidão, preparando o corpo e espírito para a atividade. A ausência de um

preparo no perfil do profissional é a causa da angústia e ansiedade que o integrante do quadro de fiscalização experimenta, principalmente, nos primeiros anos da carreira;

c) implantação e criação da “Carreira de Fiscal da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná”, como forma de valorização dos que executam a atividade de fiscalizar e previsão dos poderes legais para exercer suas funções com competência, independência e isenção. Necessário a previsão plena dos poderes legais para efetuar a fiscalização. A inexistência da carreira é causa de boa parte da frustração, ansiedade e baixa auto-estima que acomete o quadro;

d) implantação de “Grat i f i cação de Desempenho e Eficiência” como forma de motivar o cumprimento das metas, alcançando os objetivos com maior eficiência e eficácia, valorizando os profissionais que desempenham suas funções com esmero e zelo público;

e) implantação de “Sistema de Avaliação de Desempenho” para fins de progressão e promoção na carreira, com critérios justos e transparentes, (a falta de transparência e critérios na avaliação é a causa principal dos conflitos que geram desmotivação, descontentamento, frustração, baixa-estima, além da rivalidade que destrói o espírito de equipe, comprometendo a qualidade dos serviços prestados);

f) incentivar o aprimoramento profissional através de convênios com universidades, escolas estaduais; promover cursos de especializações presenciais ou a distâncias. Ações que demonstra interesse do Estado, com conseqüente aumento da auto-estima, gerando um eustresse.

Cabe ressaltar que uma vez que esta pesquisa apresenta-se concentrada em uma região específica, isto não implica que os resultados possam ser diferentes em outras regiões. Desta forma uma última recomendação não poderia deixar de ser considerada, que outros trabalhos como este sejam realizados, e que as sugestões aqui elencadas sejam de fato implementadas para que melhores resultados no desempenho das atividades pelos servidores possam ser obtidos.

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WEISS, D. H. administre o stress. São Paulo, Ed. Nobel, 1991.

REINER, R. a política da polícia. São Paulo. Ed. Universidade de São Paulo. 2004.

BITTNER, E. aspectos do trabalho policial. Editora da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.

LIMA, J. C. Estresse policial. Ed. Associação da Vila Militar – Publicações Técnicas, 1.ª ed., Curitiba, 2002.

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SPINATO, S. supere-se! Estresse e pressão no trabalho. Ponta Grossa, UEPG, 10 de nov.2006. Palestra ministrada aos alunos do Curso de Pós-Gradual Gestão e Formulação de Políticas Públicas da UEPG.

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473Capítulo 8 - Administração e Previdência

Gestão de Políticas Públicas no Paraná

Anexo 1

Questionário de pesquisa

1ª Parte – Informações Gerais

1. Sexo:

( ) masculino ( ) feminino

2. Idade:

( ) 20 a 30 anos ( ) 31 a 40 anos ( ) 41 a 50 anos ( ) acima de 51 anos

3. Estado civil:

( ) solteiro ( ) casado ( ) separado/ divorciado ( ) convivente/ amasiado

( ) viúvo ( ) outros

4. Possui dependentes:

( ) sim ( ) não

5. Tempo de serviço público:

( ) 0 a 05 anos ( ) 06 a 12 anos ( ) 13 a 20 anos ( ) acima de 21 anos

6. Instituição de origem:

( ) Polícia Civil ( ) Polícia Militar ( ) Secretaria da Agricultura

7. Área de atuação:

( ) administrativa ( ) operacional ( ) desviado da função/ outros órgãos ( ) ambas

8. Jornada de trabalho:

( ) 8h ( ) 12h x 24h/ 12h x 48h ( ) 12h x 36h ( ) 24h x 48h

( ) outra

9. Rendimento mensal:

( ) R$ 400 a R$ 1.000 ( ) R$ 1.100 a R$ 2.000 ( ) R$ 2.100 a R$ 3.000

( ) R$ acima de R$ 3.100

10. Exerce atividade paralela / bico, quanto tempo permanece nela?

( ) sim ( ) não em caso positivo:__________________(tempo por dia ou semana)

11. Formação educacional:

( ) nível fundamental ( ) nível médio ( ) nível superior

12. Freqüenta regularmente culto religioso:

( ) sim ( ) não

13. Reserva horário de lazer periodicamente:

( ) sim ( ) não

14. Pratica esportes freqüentemente:

( ) sim ( ) não

474 Estresse, a Influência no Desempenho dos Profissionais Integrantes das Carreiras de Fiscalização...

Gestão de Políticas Públicas no Paraná

2ª Parte – Freqüência de Manifestações Estressoras (adaptado Pines&Aronson, 1989)

Com qual freqüência você experimenta as sensações abaixo?

Por favor, usar a seguinte escala: