ESTUDO DA DIFUSÃO DAS ARTES VISUAIS NOS...

UNIVERSIDADE DE LISBOA FACULDADE DE BELAS-ARTES

ESTUDO DA DIFUSÃO DAS ARTES VISUAIS

NOS MUNICÍPIOS E OS SEUS DIFERENTES

MODELOS DE INFRAESTRUTURAS CULTURAIS,

PARTINDO DA ANÁLISE A QUATRO

EXEMPLOS NACIONAIS

Ensaio para um modelo de centro de Arte Contemporânea

para o Município de Loures

Claudia Sofia Simenta Rodrigues

Trabalho de Projeto

Mestrado em Crítica, Curadoria e Teorias de Arte

Trabalho de Projeto orientado pela Profª. Doutora Cristina Azevedo Tavares

e pelo Doutor Paulo Jorge Piteira Leão

2016

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DECLARAÇÃO DE AUTORIA

Eu Claudia Sofia Simenta Rodrigues, declaro que o presente trabalho de projeto de mestrado

intitulada “Estudo da difusão das Artes Visuais nos municípios e os seus diferentes modelos

de infraestruturas culturais, partindo da análise a quatro exemplos nacionais. Ensaio para um

modelo de centro de Arte Contemporânea para o Município de Loures”, é o resultado da

minha investigação pessoal e independente. O conteúdo é original e todas as fontes

consultadas estão devidamente mencionadas na bibliografia ou outras listagens de fontes

documentais, tal como todas as citações diretas ou indiretas têm devida indicação ao longo

do trabalho segundo as normas académicas.

A Candidata

____________________________________

[assinatura]

Lisboa, ____ de ___________ de 2016

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RESUMO

O presente estudo tem por objetivo a conceção de um projeto de centro de arte para o

Concelho de Loures, que mais do que um simples espaço de apresentação de Arte

Contemporânea, seja também uma estrutura fomentadora da relação da comunidade local

com a Arte.

Assim, durante o biénio de 2014-2015 foram inquiridas vinte e quatro infraestruturas

culturais de génese municipal (centros de arte, centros culturais, fóruns culturais, entre

outras), com programação específica na área da Arte Contemporânea, para que fosse possível

perceber o seu modo de funcionamento, a sua adaptação à realidade envolvente e a

recetividade da comunidade local às mesmas.

Das vinte e quatro ICGM inquiridas foram selecionadas apenas quatro por se considerar

serem as mais significativas, pela sua estrutura organizativa, missão e objetivos

diferenciadores. Procedeu-se, assim, a uma análise mais profunda ao Centro de Arte

Contemporânea Graça Morais (Bragança), ao Centro de Artes Visuais (Coimbra), ao Centro

de Arte Manuel de Brito (Algés) e ao Centro de Artes de Sines (Sines), avaliando aspetos

como a arquitetura do espaço, a forma de organização, a programação, os públicos e a gestão

do acervo museológico destas instituições culturais.

A partir desta análise foi possível conceber um modelo de centro de arte para o Município

de Loures, adaptado à realidade do território e que se crê poder vir a promover uma relação

de maior proximidade entre a Arte e a população do concelho.

É desta forma que surge o TEIA – Centro de Artes Visuais de Loures, que se pretende que

seja um estímulo à produção artística local e ao estreitar da relação entre a comunidade local,

a arte e os artistas, estimulando ainda a participação de agentes e produtores culturais locais,

empresas, estabelecimentos de ensino, entre outros.

O TEIA terá como principal objetivo, fomentar uma comunidade mais participativa e

empenhada e consequentemente mais interessada em cultura, promovendo os aspetos que

distinguem Loures, enquanto comunidade, das demais.

Palavras-Chave:

Loures, centro de arte, Artes Visuais, Arte Contemporânea, identidade cultural.

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ABSTRACT

The purpose of this study is to present a proposal of an art centre project for the Municipality

of Loures which, more than a simple space for the presentation of Contemporary Art,

intends to be a fostering structure of the relationship between the local community and Art.

During the biennium 2014-2015, 24 municipal cultural infrastructures (art centres, cultural

centres, and cultural forums, among others) with specific programming in the area of

Contemporary Art, were surveyed, in order to perceive their operating mode, their adaptation

to the surrounding reality and the receptivity of the local community to these structures.

Of the 24 ICGM surveyed, only four were chosen due to the fact they were considered the

most significant in terms of organizational structure, mission and objectives. A more in-

depth analysis was carried out on the Graça Morais Contemporary Art Centre (Bragança),

the Centre for Visual Arts (Coimbra), the Manuel de Brito Art Centre (Algés) and the Sines

Arts Centre (Sines), evaluating aspects such as the architecture of the space, the organization,

the programming, the public and the management of the museological collection of these

cultural institutions.

From this analysis it was possible to design a model of art centre for the Municipality of

Loures, more adapted to the reality of this territory and which we believe will be able to

promote a closer relationship between Art and the local population.

This is how the TEIA – Loures Visual Arts Centre emerges, a space intended to stimulate

local artistic production and to strengthen the relationship between the local community, art

and artists, and encourage the participation of local cultural agents and producers, companies,

educational establishments, among others.

Therefore, TEIA’s main objective will be to foster a more participative and committed

community and consequently more interested in Culture, promoting the aspects that

distinguish the Loures community from other communities.

Keywords:

Loures, art centre, Visual Arts, Contemporary Art, cultural identity.

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AGRADECIMENTOS

À minha filha Sara, pelas horas “roubadas” de brincadeira, pelos bons momentos passados no

nosso “ateliê de pinturas”, e pela companhia na realização dos “nossos

trabalhos da escola”.

Ao Luís,

pela paciência, compreensão, e pelos dias forçosamente encerrado em casa.

Aos meus pais, por tudo.

A minha avó Mariana,

pela capacidade de perspetivar o futuro.

Ao meu tio Zé,

Pela grande lição de persistência, nunca desistindo daquilo que nos realiza.

E ainda de forma muito particular:

À Professora Cristina Azevedo Tavares e ao Professor Fernando Rosa Dias, pela orientação, ensinamentos e possibilidade de voltar a lidar de perto com

matérias que tanto me dizem.

Ao Dr. Paulo Piteira, pela incansável disponibilidade para as necessárias sessões de discussão,

orientação e aconselhamento, que em muito contribuíram para a produção

deste estudo.

Ao João Pedro Vale e ao Nuno Alexandre Ferreira,

Pela abertura e rápida resposta ao desafio proposto.

A todos os colegas e amigos, sem distinção, pelo apoio sempre demonstrado.

Ao Município de Loures,

Pela oportunidade de trabalhar naquilo que me realiza e promover, através da Arte, a construção de uma sociedade melhor, mais esclarecida, com

sentido crítico e capaz de se exprimir das mais diferentes formas.

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- 11 -

ÍNDICE

RESUMO ............................................................................................................................................................................. 5

ABSTRACT......................................................................................................................................................................... 7

ÍNDICE .............................................................................................................................................................................. 11

Introdução ........................................................................................................................................................................ 13

1. O surgimento dos museus e a situação atual ao nível do território nacional ................................................. 15

1.1. A difusão da cultura e da arte nos municípios .................................................................................................. 17

1.2. Tipologia de equipamentos ............................................................................................................................... 20

1.3. Programação e a gestão das coleções................................................................................................................ 21

1.4. Públicos .............................................................................................................................................................. 22

1.5. Quatro exemplos nacionais - Análise ao seu funcionamento, programação e estrutura organizativa ............ 24

1.5.1. Centro de Arte Contemporânea Graça Morais, em Bragança ................................................................ 24

1.5.2. Centro de Artes Visuais, em Coimbra ..................................................................................................... 26

1.5.3. Centro de Arte Manuel de Brito, em Oeiras ........................................................................................... 29

1.5.4. Centro de Artes de Sines, em Sines......................................................................................................... 31

1.5.5. Nota reflexiva ........................................................................................................................................... 34

2. Loures e a cultura, ontem e hoje. ......................................................................................................................... 39

2.1. Caracterização cultural de Loures – arte, indústria e comunidade .................................................................. 41

2.2. Infraestruturas culturais existentes de gestão municipal .................................................................................. 45

2.3. As Galerias Municipais e a difusão das Artes Plásticas no Concelho de Loures ............................................ 48

2.4. O Plano de Intervenção Municipal para as Artes Plásticas .............................................................................. 49

2.5. Os produtores culturais ...................................................................................................................................... 50

2.6. O ensino e o papel das escolas .......................................................................................................................... 52

2.7. Os públicos ........................................................................................................................................................ 55

2.8. Acervo Municipal de Artes Plásticas ................................................................................................................ 57

3. Um Centro de Artes Visuais para o Município de Loures ............................................................................... 59

3.1. TEIA – Centro de Artes Visuais de Loures ...................................................................................................... 60

3.2. Missão e objetivos ............................................................................................................................................. 61

3.3. Estrutura de funcionamento .............................................................................................................................. 62

3.4. Programação ...................................................................................................................................................... 63

3.5. O acervo municipal e a definição de uma Política de Gestão de Acervos ...................................................... 67

3.6. Marketing cultural – Comunicar o espaço cultural .......................................................................................... 70

3.6.1. O papel do merchandising nos espaços culturais ................................................................................... 73

4. Operacionalização do projeto “TEIA – Centro de Artes Visuais de Loures” ............................................... 74

4.1. Edifício ............................................................................................................................................................... 74

4.1.1. Localização .............................................................................................................................................. 75

4.1.2. Condicionantes do edifício ...................................................................................................................... 76

4.1.3. A arquitetura do edifício e a definição dos seus espaços ....................................................................... 77

4.2. Recursos humanos e serviços disponíveis ........................................................................................................ 78

4.3. A curadoria e as exposições .............................................................................................................................. 80

4.4. A gestão do acervo ............................................................................................................................................ 81

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4.4.1. O estudo da coleção ................................................................................................................................. 83

4.5. O serviço educativo e a mediação cultural ....................................................................................................... 84

4.5.1. LEA - Laboratórios de Experimentação Artística .................................................................................. 85

4.5.2. Oficinas pedagógicas ............................................................................................................................... 86

4.5.3. Ações de formação e educação artística.................................................................................................. 87

4.5.4. Visitas orientadas ..................................................................................................................................... 88

4.6. O atendimento e a receção ao público .............................................................................................................. 88

4.7. Rede de Recursos do TEIA – Centro de Artes Visuais de Loures................................................................... 89

4.8. Marketing e comunicação – definição de uma estratégia de atuação .............................................................. 90

4.8.1. Definição de um plano de comunicação ................................................................................................. 90

4.8.2. Merchandising - promoção, divulgação e sustentabilidade ................................................................... 91

4.9. Apoios e parcerias ............................................................................................................................................. 92

Conclusão .......................................................................................................................................................................... 93

BIBLIOGRAFIA ............................................................................................................................................................. 97

ANEXOS ......................................................................................................................................................................... 107

Anexo 1 – Ilustrações

Anexo 2 – Proposta de Regulamento para o TEIA – Centro de Artes Visuais de Loures

Anexo 3 – Arquitetura do espaço

Anexo 4 - Programação de exposições do TEIA – Centro de Artes Visuais de Loures (1º quadrimestre)

Anexo 5 – Política de Gestão de Acervos

Anexo 6 – Normas de funcionamento dos LEA

Anexo 7 – Rede de Recursos do TEIA

Anexo 8 – Plano de Comunicação

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Introdução

O presente estudo parte da necessidade de criação de um espaço em Loures, capaz

de assegurar de forma eficaz, a produção e difusão da arte no seio do território, assim

como estimular a formação artística e a literacia cultural da sua população, contribuindo,

ainda, de forma ativa para a preservação da história e da identidade do Concelho de

Loures.

Partindo desse pressuposto e com o intuito de perceber que tipo de infraestrutura

faria sentido a Loures, foi realizado entre 2014 e 2015 o levantamento de algumas

infraestruturas culturais de génese municipal (ICGM), dentro do território nacional, com

o objetivo analisar aspetos como o modo de funcionamento, a missão e os objetivos de

cada uma destas mesmas estruturas. Foram assim inquiridas vinte e quatro IGCM para,

dentro das funcionalidades, características e eficiência de cada uma delas, avaliar o

modelo (ou modelos) mais adequado à realidade do Município de Loures.

Tendo como ponto de partida a ideia subjacente à criação do Musée du Gâteau

Basque, em Sare (País Basco), museu que desenvolve a sua atividade em torno de uma

temática muito particular da história e da tradição basca – o gâteau basque – surgiu a ideia

de criação de uma estrutura que pudesse, da mesma forma, promover alguns dos aspetos

e particularidades que mais caracterizam e identificam o Concelho de Loures, cruzando

estes com expressões artísticas contemporâneas, fundamentalmente com as Artes Visuais.

O presente estudo encontra-se organizado em quatro capítulos, sendo que o

primeiro faz o enquadramento e a apresentação daquela que é, atualmente, a realidade

nacional. Partindo da origem do museu enquanto instituição dedicada à preservação da

história e à promoção do conhecimento, é feita uma breve análise à forma de difusão da

cultura (e em particular da Arte) nos municípios e à tipologia, modo de funcionamento,

programação, gestão das coleções e públicos, das ICGM vocacionadas para a

apresentação de Arte Contemporânea a nível nacional. Para tal, são descritos quatro

exemplos de ICGM de referência, selecionados de acordo com as suas especificidades,

identificadas após o desenvolvimento de uma criteriosa avaliação e estudo.

O segundo capítulo aborda a realidade local de Loures e apresenta a evolução da

situação da cultura e das Artes Visuais, no território, ao longo dos tempos, através da

análise das infraestruturas culturais existentes e do papel das galerias municipais na

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difusão da Arte, do plano de intervenção municipal criado especificamente para a

promoção e desenvolvimento das Artes, da possibilidade de instituição de uma

colaboração mais ativa com produtores e agentes culturais, agentes educativos e

comunidade local, na definição de uma programação mais apelativa, das medidas

tomadas no sentido de se aprofundar o conhecimento que se tem dos públicos e, por

último, da riqueza histórica e local existente passível de ser artisticamente explorada.

Por fim, o terceiro e quarto capítulos são dedicados à elaboração de um projeto para

criação de centro de Arte Contemporânea para o Município de Loures. Desta forma, no

terceiro capítulo, apresenta-se o TEIA – Centro de Artes Visuais de Loures segundo as

linhas orientadoras para o seu funcionamento, missão e objetivos, definição de

programação, gestão de acervos e promoção do mesmo enquanto equipamento cultural

(marketing cultural). No quarto e último capítulo, concretizam-se as ideias apresentadas

no capítulo anterior, através da operacionalização do projeto, apresentando aquela que é

a estrutura proposta para o centro de arte, com a respetiva definição de espaços, equipa,

curadoria de exposições, gestão de acervo, estudo da coleção, programação pedagógica e

promoção e comunicação do equipamento e da sua atividade cultural.

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1. O surgimento dos museus1 e a situação atual ao nível do território nacional

Data de 1836 a criação do primeiro museu em Portugal instalado em edifício de

raiz. Da responsabilidade de John Francis Allen, comerciante de vinhos e colecionador

de origem britânica, o Museu da Restauração, sediado na cidade do Porto, era espaço

dedicado à exibição de diversas coleções (arte, história natural e epigrafia). Dos que lhe

antecederam, sempre em espaços adaptados, podemos nomear o Real Museu de História

Natural e Jardim Botânico da Ajuda (1768), o Museu de História Natural e Jardim

Botânico da Universidade de Coimbra (1772) ou o Museu Pacense (1791).

É com o século XIX que, numa lógica de concretização de ideais liberais como a

promoção do ensino e a liberdade de pensamento, são criados espaços públicos como o

Museu Portuense de Pinturas e Estampas2 (1833), no Porto, e a Galeria Nacional de

Pintura da Academia Real de Belas Artes (1868), em Lisboa, para acomodação do vasto

património nacionalizado no âmbito da extinção das Ordens Religiosas (1834).

Devido às precárias condições do Convento de São Francisco, onde se encontrava

instalada a Galeria Nacional de Pintura, é criado, em 1884, no Palácio Alvor-Pombal (Rua

das Janelas Verdes), o Museu Nacional de Belas-Artes e Arqueologia3, espaço adquirido

pelo Estado para ali instalar os designados Museus Centrais4.

No início do século XIX, a situação dos museus em Portugal era muito diferente do

que se passava a nível europeu. Perante um Estado falido eram, na grande maioria, os

privados que possuíam capacidade económica para aquisição dos bens confiscados às

ordens religiosas, pelo que os museus que aqui e ali iam surgindo eram quase sempre

particulares e tutelados por uma pequena elite.5

Durante muito tempo Portugal foi entendido como uma nação culturalmente

homogénea cujo centro era Lisboa, o que fomentou a ideia de uma comunidade nacional,

despida de quaisquer particularidades regionais ou locais. Neste contexto, é também no

1 De acordo com a definição do ICOM/UNESCO (art. 3º, Estatutos do ICOM, 24 de agosto de 2007) um

museu é uma «instituição permanente, sem fins lucrativos, ao serviço da sociedade e do seu

desenvolvimento, aberto ao público, e que adquire, conserva, estuda, comunica e expõe testemunhos

materiais do homem e do seu meio ambiente, tendo em vista o estudo, a educação e a fruição.» 2 Mais tarde, Museu Soares dos Reis. 3 Mais tarde, Museu Nacional de Arte Antiga. 4 ANTT - Academia Nacional de Belas Artes. Lisboa: Direcção-Geral de Arquivos. 5 PIMENTEL, Cristina - O sistema museológico português (1833-1931): em direcção a um novo modelo

teórico para o seu estudo, 2005, apud MAGALHÃES, Fernando Paulo Oliveira – op. cit., p. 104.

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decorrer do século XIX, que tem lugar a primeira tentativa de instalar, em todas as capitais

de distrito, espaços museológicos - os denominados Gabinetes de Raridades - cujo

objetivo seria «a inculcação da identidade nacional.»6

A instabilidade política sentida nessa altura inviabilizou, contudo, as intenções do

Estado, só voltando a ser possível considerar a criação de novos espaços museológicos

com o advento da Primeira República. É com o Decreto nº 1 de 26 de Maio de 1911 e

com a consequente revalorização dos «museus regionais como complemento fundamental

do ensino artístico e elemento essencial da educação geral»7 que, entre 1912 e 1924, são

criados em Portugal treze destes museus8, estruturas, contudo, de pouco sucesso face à

falta de verbas e à «ausência de uma definição político-administrativa das regiões

portuguesas».9

Grande parte das “entidades autodesignadas museus” 10 existentes hoje em dia

(figura 1) são relativamente recentes tendo a maioria iniciado o seu funcionamento nas

décadas de 80-90. É, no entanto, a partir da década de 70, com a Revolução de Abril e

com a emergência do poder local democrático, que começa a ser notório um crescente

interesse por este tipo de equipamento cultural.11 Contudo, com a publicação da Lei-

Quadro dos Museus Portugueses12, em 2004, têm sido verificadas algumas dificuldades

na operacionalização do conceito de museu, nomeadamente no que respeita ao modelo de

gestão definido para cada uma das entidades museológicas existentes. Esta situação é

mais frequentemente verificada ao nível da Administração Local, onde o modelo de

6 GOUVEIA, Henrique Coutinho - Acerca do Conceito e Evolução dos Museus Regionais Portugueses

desde finais do século XIX ao regime do Estado Novo, 1985, p. 149, apud MAGALHÃES, Fernando Paulo

Oliveira – op. cit., p. 105. 7 RAMOS, Paulo Oliveira – “Breve história do museu em Portugal”. In TRINDADE, Maria

Beatriz Rocha (coord.) Iniciação à Museologia. Lisboa: Universidade Aberta, 1993, pp. 19-62, apud

MAGALHÃES, Fernando Paulo Oliveira - op. cit., p. 105. 8 GOUVEIA, Henrique Coutinho - op. cit., p. 164-165, apud MAGALHÃES, Fernando Paulo Oliveira -

op. cit., p. 105. 9 MAGALHÃES, Fernando Paulo Oliveira - op. cit., p. 106. 10 Conforme referido por José Soares Neves, Jorge Alves dos Santos e Joana Saldanha Nunes, na

comunicação Os museus em Portugal: politicas publicas e dinâmicas do sector em Portugal nos anos mais

recentes, proferida em Junho de 2008 no VI Congresso de Sociologia “Mundos Sociais: Saberes e Práticas”,

na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa .

11 NEVES, José Soares – “Museus em Portugal: Elementos para uma caracterização”. In IV Congresso

Português de Sociologia. Coimbra, 2000, p. 2. 12 Lei n.º 47/2004, de 19 de Agosto.

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gestão adotado reflete a rentabilização de recursos financeiros, logísticos e humanos,

através da opção por estruturas como os museus polinucleados ou redes de museus.13

É a partir da década de 90 (com maior incidência já nos anos 2000), que por todo o

território nacional começa a surgir uma outra tipologia de entidade museológica de

estrutura mais atual e contemporânea e com uma componente fortemente experimental –

os denominados Centros de Arte ou Centros Culturais14.

1.1. A difusão da cultura e da arte nos municípios

Vivemos numa época de exaltação de igualdades e nivelamentos estruturais,

esquecendo-nos muitas vezes que a nossa riqueza reside naquilo que nos caracteriza

enquanto indivíduos, naquilo que nos distingue e nos torna únicos.

Nos últimos anos tem sido observado um boom no surgimento de instituições,

passíveis das mais diferentes denominações, alicerçadas numa sempre premente

necessidade de “democratização da arte” com o simples objetivo de trazer para a periferia

e para a chamada “província”, o que de melhor existe em termos de produção artística.

Partindo deste pressuposto, trabalhamos para apresentar aos nossos públicos apenas

“mais do mesmo”15, tornando as nossas louváveis intenções em fontes de frustração,

promotoras de salas de exposições vazias de público, mas também de conteúdo.

Obviamente, não deixa de ser importante a proliferação de espaços para apresentação de

produção artística nacional e internacional, contudo dever-se-á ter em conta, antes de

mais, aquilo que torna cada local, cada território, único e apelativo aos diversos tipos de

público.

Com o fortalecimento da democracia portuguesa, primeiro com a Revolução em

Abril de 1974 e, dois anos depois, com a institucionalização do poder local democrático

por meio de eleições livres16, criou-se uma nova dinâmica cultural ao nível das autarquias.

13 NEVES, José Soares; SANTOS, Jorge Alves dos; NUNES, Joana Saldanha – “Os museus em Portugal:

políticas públicas e dinâmicas do sector em Portugal nos anos mais recentes”. In VI Congresso Português

de Sociologia. Mundos Sociais: Saberes e Práticas. Lisboa: Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de

Ciências e Humanas, 2008, p.5. 14 Quando associados a múltiplas formas de expressão artística. 15 Um pouco talvez no seguimento de uma ideia, fomentada pelo Estado Novo, de um Portugal

culturalmente homogéneo, concebido à imagem da sua capital, Lisboa. 16 SILVA, Augusto Santos - “Como abordar as políticas culturais autárquicas? Uma hipótese de roteiro”.

In Sociologia, Problemas e Práticas. Lisboa: ICS-ISCTE, nº 54, 2007, p. 12.

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Da mesma forma, com a entrada de Portugal na União Europeia (1986), houve um

crescimento gradual do investimento no sector da cultura, o que se veio a refletir ao nível

da administração central e local. Contudo, e segundo José Soares Neves17, tem sido um

investimento que flui ao sabor dos ciclos eleitorais, sendo notório um aumento do volume

de investimento em anos de eleições, a que se seguem períodos, mais ou menos

prolongados, de abrandamento desse mesmo investimento. De ressalvar, no entanto, o

decréscimo de investimento que tem vindo a ser sentido nos últimos anos, certamente

reflexo da crise em que ainda nos encontramos mergulhados, e que nos fez atingir níveis

de investimento muito próximos dos de 2000 (figura 2).

Apesar da situação que hoje vivemos, é inegável que a integração europeia abriu

novas possibilidades de financiamento e desenvolvimento cultural ao nível da

administração central, que se repercutiram, de forma mais ou menos acentuada, na

administração local. Estas, contudo, surgiram sem qualquer avaliação de públicos e de

hábitos de consumo, assumindo-se simplesmente que a procura seria semelhante à dos

grandes centros e a oferta uma réplica da produzida nos equipamentos culturais centrais.

Desde a década de oitenta que se tem sentido um crescente investimento na

construção em infraestruturas culturais de génese municipal (entre as quais se incluem os

denominados centros culturais), sendo que desde 2000 o aparecimento desses

equipamentos tem sido exponencial, com especial incidência no ano de 2005 (figura 3).

Assim, é na Região de Lisboa e na Região Norte que tem sido feito o grande investimento

financeiro na área da cultura, particularmente na construção de equipamentos, ficando a

produção e a programação culturais em segundo plano, dado o menor índice de

visibilidade que podem proporcionar aos executivos municipais.

Nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto a situação é notoriamente diferente

da que encontramos no restante território português. Encontrando-se num patamar de

desenvolvimento cultural diferente servem de “modelo” à definição da procura e da oferta

de bens culturais nos municípios, o que se reflete nas estruturas de organização funcional

das instituições implementadas em todo o território nacional.

Ao nível municipal são as câmaras as protagonistas na definição das chamadas

“políticas culturais autárquicas”, não havendo praticamente qualquer participação por

17 NEVES, José Soares - Despesas dos Municípios com Cultura [1986-2003]. Lisboa: Observatório das

Atividades Culturais, 2005, p. 5-6.

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parte das chamadas estruturas inframunicipais (juntas de freguesias) e supramunicipais

(associação de municípios e áreas metropolitanas). Não obstante, a fraca participação das

demais instituições públicas, os desafios e exigências lançados pelas políticas do Estado

e a quase inexistente iniciativa empresarial local tornam a atuação do poder autárquico

numa «variável decisiva»18 mesmo quando esta prima pela pequenez e pela incoerência.

Na cultura, ao contrário do que acontece nas áreas do abastecimento de águas e no

tratamento de resíduos, é escassa a implementação de planos de cooperação

intermunicipais, conhecendo-se apenas algumas situações pontuais e muito específicas.

É o caso, por exemplo, da associação Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, criada em

1992 entre o Norte de Portugal e a Galiza; da Artemrede, formalmente constituída, em

2005, entre catorze autarquias nacionais19; e da parceria estabelecida em 2013 entre Elvas

e Badajoz, que resultou na criação da Eurocidade Badajoz-Elvas. Ressalve-se que nestes

dois casos as parcerias são muito abrangentes não se restringindo apenas à cooperação ao

nível da cultura.

Desta forma, e segundo Augusto Santos Silva, é notória a incapacidade de

construção de políticas culturais diferenciadas e individualizadas, ao nível autárquico, o

que inviabiliza qualquer possibilidade de diferenciação política20, situação que se verifica

na grande maioria dos municípios nacionais. O não assumir da cultura como área de

destaque entre as prioridades da estratégica autárquica, leva a que o investimento neste

campo, a nível municipal, varie de acordo com a conjuntura económica, sendo um dos

primeiros setores a sofrer em épocas de crise. Este posicionamento não invalida que o

discurso político surja como legitimação das opções tomadas ao nível do investimento

em cultura, justificando-se o mesmo de acordo com as necessidades da comunidade local.

A matriz dos discursos e políticas culturais autárquicas tem sido ao longo dos

tempos os programas políticos definidos pela administração central (nomeadamente redes

de bibliotecas, arquivos e museus), sendo as câmaras municipais meros recetores e não

18 SILVA, Augusto Santos - “A dinâmica cultural das cidades médias: uma sondagem do lado da oferta”.

In FORTUNA, Carlos; SILVA, Augusto Santos (orgs.) - Projecto e circunstância: culturas urbanas em

Portugal, Porto: Afrontamento, 2002, p 81, apud MELO, Sara – “Santa Maria da Feira: A função das artes

de rua para a definição e projecção de uma política cultural local”. In Actas dos ateliers do V Congresso

Português de Sociologia. Sociedades Contemporâneas: Reflexividade e Acção. Braga: Universidade do

Minho, 2004, p. 88. 19 Abrantes, Alcanena, Alcobaça, Almada, Barreiro, Lisboa, Moita, Montijo, Oeiras, Palmela, Santarém,

Sesimbra, Sobral de Monte Agraço e Tomar. 20 SILVA, Augusto Santos - op. cit., p. 13.

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produtores das suas políticas culturais. Os governos tendem a solicitar a participação do

poder local na partilha dos custos de investimento de capital e na gestão de equipamentos,

e este vê nesta participação uma grande oportunidade de desenvolvimento cultural.

É, assim, neste contexto que temos vindo a assistir, nos últimos anos, ao

aparecimento de uma tipologia de equipamentos culturais muito particular, os já

anteriormente referidos “Centros Culturais” ou, mais especificamente, “Centros de Arte”.

1.2. Tipologia de equipamentos

No seguimento do levantamento efetuado no decorrer de 2015 no âmbito do

Mestrado de Crítica Curadoria e Teorias da Arte, foi possível verificar a existência de

uma grande panóplia de ICGM, diferenciadas entre si não só pela forma como são

denominadas, como igualmente pelas suas atribuições e competências específicas. Entre

Museus de Arte, Centros de Arte, Centros Culturais, Fóruns Culturais, Centros de Artes

e Ofícios, entre outros, encontramos espaços exclusivamente dedicados à Arte

Contemporânea, mas também a outras formas de expressão artística, entre as quais o

cinema, a música, o teatro e a dança.

Mas qual é de facto a diferença entre um museu de Arte Contemporânea e um centro

de Arte Contemporânea, tendo em conta que ambas as estruturas assumem a

responsabilidade de «garantir um destino unitário a um conjunto de bens culturais e

valorizá-los através da investigação, incorporação, inventário, documentação,

conservação, interpretação, exposição e divulgação, com objetivos científicos,

educativos e lúdicos [assim como] facultar acesso regular ao público e fomentar a

democratização da cultura, a promoção da pessoa e o desenvolvimento da sociedade»21?

Da análise feita a ambas as tipologias de equipamento no decorrer do levantamento

efetuado, a principal diferença que conseguimos identificar passa pelo fator de

experimentação que se encontra muito presente em todos os centros de arte avaliados e

que se reflete na apresentação de projetos únicos e diferenciadores, muitas vezes resultado

de residências artísticas desenvolvidas no seio dos mesmos ou de programações de

“autor”, realizada por criadores e/ou curadores externos às instituições. Por seu lado, os

museus de arte são instituições mais tradicionalistas, mais fechadas e, por conseguinte,

21 Conforme disposto no artigo 3º da Lei nº 47/2004 de 19 de agosto (Lei Quadro dos Museus Portugueses).

- 21 -

mais elitistas e direcionadas para um público muito específico e especializado, pelo que,

talvez por essa razão, se encontrem frequentemente instalados em grandes centros

urbanos e capitais de distrito, como Lisboa, Porto, Braga, Beja, entre outros.

1.3. Programação e a gestão das coleções

Para alguns autores «a programação é uma metáfora do poder»22 elaborada com

base no «cruzamento de territórios culturais, políticos, económicos, sociais, legais,

demográficos e tecnológicos».23 Mas o que é, de facto, programar? Para José Bastos,

diretor do Centro Cultural Vila Flor (Guimarães), «é escolher e gerir um conjunto de

informação em prol de um fim que procura ir ao encontro da missão de cada estrutura»24,

produzindo uma oferta de qualidade e diversa, vocacionada para a formação dos públicos.

No seguimento ao inquérito remetido às vinte e quatro ICGM nacionais analisadas

(Portugal Continental), foi possível verificar que, na generalidade, a escolha da

programação recai maioritariamente sobre abordagens de cariz mais contemporâneo, o

defendido por José Bastos, de que vivemos «no mundo num determinado momento», e

que devendo a arte estar sempre «à frente do seu tempo […] não faria sentido ter uma

programação que não fosse, no mínimo, contemporânea e, nalgumas situações, de

vanguarda».25

Tratando-se de equipamentos municipais, a responsabilidade dessa programação

assenta maioritariamente na figura do dirigente máximo e/ou área funcional da Unidade

Orgânica a que a ICGM se encontra afeta, ou ainda do seu diretor artístico, podendo a

curadoria das exposições ser, por vezes, atribuída a entidades externas à tutela.

Paralelamente à programação das exposições é habitualmente definida uma programação

complementar, que pode contemplar a realização de colóquios, oficinas, visitas guiadas,

workshops, música, dança, teatro, entre outros e que é usualmente da responsabilidade do

diretor artístico e/ou do serviço educativo.

22 LOPES, Eliana Raquel Silva Ramalho - Programação Cultural enquanto exercício de poder. Lisboa:

Universidades Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, 2010, p. 5. 23 Idem, p. 9. 24 Idem, 2010, p. 81. 25 Idem, 2010, p. 83.

- 22 -

Das ICGM inquiridas, a maioria posiciona-se, assim, na persecução da promoção e

do apoio às artes e aos artistas e na formação dos seus públicos por intermédio das

atividades realizadas no âmbito da sua programação.

No que concerne ao acervo das ICGM, quando existente, este ou tem origem em

coleções privadas cedidas sob determinadas condições (ex.: comodato, depósito, etc.) ou

é municipal, resultando de aquisições por compra, doações e/ou concursos. A gestão das

coleções é, na maioria dos casos, feita pelos técnicos dos equipamentos, sendo rara a

existência de estudos exaustivos das mesmas ou a publicação de catálogos raisonné (mais

frequente no caso das coleções privadas, como é o caso do Centro de Arte Manuel de

Brito).

Algumas das ICGM inquiridas surgiram como resposta à necessidade de criação de

um espaço para apresentação pública de uma coleção pré-existente (normalmente de

origem privada), sendo disso exemplo o Centro Internacional de Artes José de Guimarães

e o Centro de Arte Manuel de Brito. Em ambos os casos a programação de exposições

destes espaços é pensada partindo das coleções residentes e com o objetivo de promoção

do diálogo destas com as demais obras patentes nas exposições organizadas.

1.4. Públicos

Os públicos são a razão de existir dos espaços culturais e, por essa razão, as

entidades que os gerem estão cada vez mais atentas a esta realidade, tentando acompanhar

e suprir as necessidades dos mesmos. Mas como podemos definir o conceito de público

de cultura? Joana Bernardo aglutina diversas informações recolhidas na literatura da

especialidade, chegando à sua própria definição de “público” que apresenta como

«estrutura dinâmica, não amorfa, capaz de ser sugestionada, provocando a sua

participação e interacção com as propostas de obra e espectáculos culturais. […] é

composto por agentes activos, críticos e intervenientes, configurando-se como um

conjunto complexo, não estabilizado, atravessado por perturbações internas.»26

Os motivos que levam o público a empreender uma visita a um espaço museológico

podem ser muito diversos: sociabilização, convivência, apreensão ou transmissão de

26 BERNARDO, Joana Margarida Pinheiro da Cruz - Os não-públicos da cultura, Lisboa: Faculdade de

Letras da Universidade de Lisboa, 2009, p. 23.

- 23 -

conhecimento, entre outros. Existem uma série de variáveis sociográficas relevantes para

a tipificação e definição dos públicos de cultura e que têm influência na frequência e nas

suas preferências culturais, nomeadamente a idade, a ocupação profissional, o estado civil

e sobretudo o capital escolar próprio e familiar.27 Para uma receção mais participada é

imprescindível trabalhar no sentido da «partilha de códigos de linguagem e interpretação

que devem ser trabalhados e construídos pelos públicos e com os públicos da cultura»28.

Para a viabilidade dessa partilha de códigos muito contribui uma maior qualificação

escolar e cognitiva dos públicos, promovida pelos serviços educativos dos museus e pela

mediatização fomentada pela comunicação social.

Os públicos dos museus são na sua maioria constituídos por visitantes estrangeiros

e nacionais em contexto de lazer (ex.: turistas) e visitantes em contexto escolar.29 Por

outro lado, os visitantes dos espaços expositivos são em geral de uma classe etária mais

elevada do que os frequentadores de espetáculos de artes performativas, e mais

qualificados em termos de ocupação socioprofissional e nível de escolaridade.30

Da análise feita aos dados obtidos através do inquérito realizado no âmbito do

presente mestrado, foi possível verificar que parte dos visitantes dos equipamentos

contactados (figura 4) são, na sua maioria, adultos, idosos e público em idade escolar31.

Foi, ainda, possível verificar que grande parte destes equipamentos não possuem

programação direcionada para o público portador de deficiência, tendo apenas um – o

Centro de Artes e Cultura de Ponte de Sor - referido receber visitas deste tipo de público.

Um dos grandes desafios dos museus de hoje é a manutenção/fidelização de

públicos, para além da sua captação. Sendo os apoios dados pelo Estado extremamente

limitados e seletivos, torna-se crucial a demonstração da essencialidade destas

instituições no bem-estar e desenvolvimento intelectual da população. Neste contexto,

27 CARVALHO, Carla Raquel Antunes de - Casa das Histórias Paula Rego. Estratégias Comunicacionais

e suas Implicações no Visitantes. Lisboa: ISCTE-IUL, Departamento de Sociologia, Cultura e Tecnologias

da Informação, 2010,p. 13. 28 Idem, p. 14. 29 NEVES, José Soares - “Constituição de redes de equipamentos e os seus impactos: o caso da Rede

Portuguesa de Museus”. In AAVV - Públicos da cultura. Lisboa: Observatório das Actividades Culturais,

2004, p. 235. 30 SANTOS, Maria de Lourdes Lima dos (coord); NEVES, José Soares; LIMA, Maria João - Cartografia

cultural do Concelho de Cascais. Lisboa: Observatório das Actividades Culturais, 2005, apud

CARVALHO, Carla Raquel Antunes de - op. cit., p. 15. 31 Necessário referir que só foi possível obter informação relativamente a sete das vinte e quatro ICGM

inquiridas, pelo que a amostra conseguida é representativa de apenas 70% dessas entidades.

- 24 -

revestem-se de suma importância os estudos de públicos realizados pelas diversas

instituições culturais para aferição da aceitabilidade das mesmas por parte da população.

Os públicos, enquanto entidades legitimadoras da atividade do museu, são ainda o

resultado de um esforço de comunicação e divulgação, por parte da instituição, no sentido

de uma maior democratização da cultura. Um maior conhecimento dos públicos dos

museus «permite perceber quais os interesses e as motivações de quem os visita, […]

adequar as actividades à população já frequentadora, bem como alargar o espectro de

visitantes».32

1.5. Quatro exemplos nacionais - Análise ao seu funcionamento, programação e

estrutura organizativa

1.5.1. Centro de Arte Contemporânea Graça Morais, em Bragança

Inaugurado a 30 de junho de 2008, o Centro de Arte Contemporânea Graça Morais

(CACGM), situa-se em pleno centro histórico da Cidade de Bragança, no nº 105 da Rua

Abílio Beça (figura 5), no antigo solar setecentista dos Sá Vargas (ou dos Veiga Cabral),

edifício foi reabilitado pelo arquiteto Eduardo Souto Moura. Ao corpo principal juntaram-

se dois novos corpos de linhas direitas e linguagem assumidamente contemporânea, tendo

sido intervencionada uma área total de cerca de 2105 m2 (figuras 6 e 7).

Alberga no seu rés-do-chão uma zona de receção, loja/livraria, cafetaria, instalações

sanitárias e o acesso à esplanada exterior e jardim (figura 8) e, no piso superior, uma área

de exposição com sete salas – o Espaço Graça Morais (figura 9) - para apresentação da

obra da artista. No novo corpo do edifício, composto por outros dois pisos e destinado à

apresentação de exposições temporárias de referência nacional e internacional, a

atribuição de funções foi em tudo semelhante ao definido para o edifício principal: o piso

térreo foi destinado a serviços, com área de receção de obras, sala de reservas/acervo,

oficinas e monta-cargas, ficando os 240 m2 do piso superior, com os seus 8,30 m de pé

direito, destinados apenas a área de exposição (figuras 10). Como elo de ligação entre

estas duas estruturas, foi construído um terceiro elemento, também ele para apresentação

de exposições temporárias (figura 11) e albergando, simultaneamente, diversos serviços

32 CARVALHO, Carla Raquel Antunes de - op. cit., p. 22.

- 25 -

de apoio (sala de reuniões, as salas do serviço educativo, o gabinete administrativo e o

centro de documentação33).

Em 2002, a Câmara Municipal de Bragança formalizou a sua candidatura ao

programa INTERREG IIIA com o Projeto Transmuseus, no qual se encontrava integrada

a construção do CACGM. A obra, iniciada em outubro de 2004 e que veio a possibilitar

a recuperação de um edifício histórico classificado como Imóvel de Interesse Municipal,

exigiu um investimento de cerca de 5 milhões de euros, provenientes de fundos

comunitários (menos de 2 milhões de euros) e de verbas municipais.

Apostando na cultura como fator de modernização e competitividade, o projeto foi

desenhado numa perspetiva de descentralização cultural e fomento da relação entre as

cidades de Bragança e Zamora (Espanha), para implementação do conceito de Pólo

Cultural Transfronteiriço34 e integração deste nas rotas culturais nacionais e

internacionais.

Tendo como parceiros a Fundação de Serralves (Porto)35 e o Museu Baltasar Lobo

(Zamora)36, a missão do CACGM passa por «sensibilizar e promover o conhecimento da

arte contemporânea, nacional e internacional, em geral, e da obra da pintora Graça

Morais, em particular.»37

A coleção do centro é municipal, possui cerca de 125 obras, e resulta de aquisições

por compra, doações e depósitos. É gerida pela instituição e reflete o programa expositivo

que vem sendo realizado, apresentando exposições de Arte Contemporânea e da Coleção

Graça Morais. Não existindo um estudo aprofundado da mesma, não foi ainda possível

produzir um catálogo raisonné.

A programação de exposições é da responsabilidade do diretor artístico e financiada

pelo Município de Bragança38. Trata-se de uma programação que se encontra

vocacionada para a apresentação da obra de artistas consagrados e em início de carreira,

que desenvolvam os seus projetos no campo da Arte Contemporânea. Por ano são

realizadas seis exposições, coletivas e/ou individuais, para promoção e apoio aos artistas

33 O Centro de Documentação do CACGM encontra-se vocacionado para a Arte Contemporânea, em geral,

e para a obra da pintora Graça Morais, em particular. 34 Protocolo celebrado entre os dois municípios em fevereiro de 1999. 35 Protocolo celebrado com o Município de Bragança a 26 de fevereiro de 2001. 36 Construído, igualmente, no âmbito da candidatura ao INTERREG IIIA – Projeto Transmuseus. 37 CACGM – Missão. Sítio oficial do Centro de Arte Contemporânea Graça Morais. 38 Conforme descrito no Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais do Município de Bragança.

- 26 -

e para formação de públicos. A curadoria das exposições é da responsabilidade do diretor

artístico e de curadores convidados, e a montagem destas é assegurada por equipas

multidisciplinares municipais.

A programação complementar é definida no âmbito das exposições realizadas, é

igualmente da responsabilidade do diretor artístico e inclui a realização de colóquios,

concertos, cursos, oficinas, palestras, visitas guiadas, workshops, etc. As atividades

promovidas, neste contexto, pelo Serviço Educativo, são direcionadas ao público escolar.

Para cumprimento de todas as suas funções e atividades, o CACGM conta com uma

equipa pluridisciplinar quatro pessoas (um diretor artístico e três assistentes técnicos). O

centro possui, ainda, uma equipa de segurança (dois colaboradores) e uma equipa de

limpeza (dois colaboradores). A administração do espaço é feita em colaboração com a

Divisão de Educação, Cultura e Ação Social da Câmara Municipal de Bragança

(Vereação da Cultura).

Para divulgação da sua programação o centro recorre a meios como a televisão,

rádio, internet (sítio oficial, redes sociais), imprensa escrita e agenda cultural. Como

suportes utiliza os habituais folhetos, catálogos, convites impressos, convites digitais,

cartazes, telas e múpis, sendo a produção dos textos para os catálogos e dos press releases

da responsabilidade do diretor artístico. O centro possui ainda, à venda na sua loja,

merchandise específico para promoção do equipamento e da sua atividade (serigrafias,

blocos, lápis, loiça exclusiva decorada com pinturas de Graça Morais, entre outras coisas).

Funciona de terça a domingo (10h00/12h30-14h00/18h30), encerrando às

segundas, domingos de Páscoa, Dia do Trabalhador, 22 de Agosto, Natal e Ano Novo.

Apesar de pagas para o público em geral, as entradas são gratuitas para grupos/faixas

etárias específicos (crianças até 10 anos) e em determinados dias (domingos de manhã,

Dia Internacional dos Museus e Dia Internacional da Juventude). O número de visitantes

por ano é de cerca de 15.000, sendo na sua maioria crianças, jovens, adultos e estudantes.

1.5.2. Centro de Artes Visuais, em Coimbra

Instalado na ala poente do antigo Colégio das Artes, no nº 10 do Pátio da Inquisição,

em Coimbra (figura 12), o Centro de Artes Visuais (CAV) foi inaugurado a 14 de

fevereiro de 2003, ano em que Coimbra foi Capital Nacional da Cultura. Criado enquanto

- 27 -

espaço para alojamento do festival responsável pela divulgação e promoção da fotografia

nos anos 80 e 90, o CAV vinha dotar a estrutura organizativa deste evento com um espaço

para o desenvolvimento da sua atividade na promoção das «artes da imagem»39 e, em

particular, da fotografia enquanto meio de expressão artística.

A escolha da sua localização deveu-se não só à vontade de proceder à recuperação

de um edifício histórico do século XVI, classificado como Imóvel de Interesse Público40,

mas também pelo facto deste se encontrar integrado numa zona fortemente turística. O

projeto de requalificação, da responsabilidade do arquiteto João Mendes Ribeiro (figuras

13, 14, 15 e 16), surgiu no contexto do concurso público organizado pela Câmara

Municipal de Coimbra, em 1997, só possível por recurso a fundos municipais, centrais e

europeus. Pela notável intervenção realizada, o trabalho de João Mendes Ribeiro foi

distinguido, em 2003, com o Prémio Municipal de Arquitetura Diogo Castilho.41

Com uma área total de cerca de 1.700m2, o edifício possui dois pisos e integra

diversas valências. No piso térreo surge a receção e a sala de exposições temporárias,

passível de ser modelada por diversos painéis movíveis, que conferem versatilidade ao

espaço e permitem diferentes formas de organização do mesmo (figura 17). Temos ainda

a cafetaria, uma zona de esplanada e a área da primitiva capela. Sob a sala de exposições

encontra-se a zona de escavação arqueológica, a qual é possível visitar graças ao

engenhoso sistema desenhado pelo arquiteto do projeto. O pavimento amovível, inspirado

nos sub-palcos dos teatros, permite com facilidade aceder às áreas de escavação onde se

encontram os vestígios arqueológicos. No piso superior encontramos um segundo espaço

de receção, a sala de exposições e a sala para projetos em vídeo42, o auditório/sala de

conferências (figura 18), os gabinetes de trabalho e as salas de formação, os serviços

administrativos/direção, instalações sanitárias e a biblioteca. Existe ainda a denominada

“Caixa”, espaço criado para revelação, conservação e arquivo de fotografias (figura 19),

que funciona como elemento autónomo das paredes e do chão, o que permite um maior

controlo da temperatura e da humidade relativa no seu interior. Por último temos o sótão,

espaço redescoberto no seguimento da concretização das obras de reabilitação do edifício,

e que é hoje utilizado como acesso para a manutenção do equipamento.

39 CAV – Sítio oficial do Centro de Artes Visuais | Encontros de Fotografia, Coimbra. 40 Decreto 516/71, DG 274 de 22 de Novembro de 1971. 41 FOLGADO, Mariana - O Centro de Artes Visuais. Coimbra: uma intervenção na ala poente do antigo

Colégio das Arte. Lisboa: Universidade Lusíada de Lisboa, Faculdade de Arquitetura e Artes, 2015, p. 78. 42 Programa “Project Room” de apoio à criação emergente nacional e internacional.

- 28 -

Apesar de ser propriedade da Câmara Municipal de Coimbra, a gestão do CAV é

feita por uma associação de direito privado, através de um protocolo de comodato. Sendo

essencialmente uma estrutura de promoção e divulgação da fotografia e da imagem em

movimento, o CAV tem no entanto consciência que todas as atuais disciplinas artísticas

coexistem num diálogo permanente, pelo que dedica parte da sua atividade à apresentação

de projetos desenvolvidos na área da pintura, da escultura ou do desenho.

Em termos organizativos, o CAV possui uma equipa de quatro técnicos com

formação em diversas áreas de especialidade.

A programação e a curadoria das exposições é da responsabilidade do diretor do

centro43, sendo, por vezes, realizados convites a alguns curadores externos. Suportada por

financiamento do Estado e da Autarquia e, por vezes, por patrocínios ocasionais, a

programação encontra-se vocacionada para a apresentação de projetos de fotografia,

desenvolvidos por artistas consagrados e em início ou meio de carreira, nacionais e

estrangeiros. O número de exposições é de cerca de quatro por ano, na sua maioria

temporárias, coletivas e/ou individuais. A montagem das exposições é assegurada pela

equipa do CAV e estas, além de terem como propósito a promoção e divulgação da Arte

Contemporânea e dos artistas, têm ainda objetivos educacionais e formativos.

O serviço educativo é responsável pela organização/realização de visitas guiadas às

exposições, sendo que algumas delas são também, por vezes, conduzidas pelos artistas e

pelos curadores das mesmas. A participação nas visitas guiadas é gratuita, mediante

marcação. É igualmente da responsabilidade deste serviço, a programação de ciclos de

conferências e colóquios e a concretização de ações de formação.

O CAV dispõe de uma biblioteca especializada em Arte Contemporânea, acessível,

mediante marcação, a quem deseje contactar com bibliografia específica neste domínio.

A sua coleção é privada e resulta do espólio reunido através dos diversos Encontros de

Fotografia organizados, sendo constituída por mais de 2500 obras resultantes de

encomendas e doações. Composta por obras de artistas como André Cepeda, António

Júlio Duarte, Bernard Plossu, Carlos Vidal, Cristina Garcia Rodero, Daguerre, Daniel

Blaufuks, Dieter Appelt, Duane Michals, Edgar Martins, Filipa César, Gerard Castello

Lopes, entre outros, não foi ainda realizado um catálogo raisonné da mesma.

43 Igualmente diretor da Encontros de Fotografia - Associação Cultural e Recreativa.

- 29 -

A divulgação das iniciativas promovidas pelo CAV é habitualmente feita por meio

do seu sítio oficial, das redes sociais, newsletters e imprensa escrita, assim como,

folhetos/flyers, catálogos e convites impressos e digitais. O CAV não possui merchandise

próprio e encontra-se aberto ao público de terça a domingo (14h00/19h00), estando

encerrando às segundas e feriados (Natal e Ano Novo). A entrada é gratuita, recebendo

por ano cerca de 8.000 visitantes os quais são, na sua maioria, adultos e profissionais da

área.

1.5.3. Centro de Arte Manuel de Brito, em Oeiras

Sediado no antigo Palácio dos Anjos (figura 20), na Alameda Hermano Patrone, em

Algés, o Centro de Arte Manuel de Brito (CAMB) abriu as suas portas ao público a 29 de

novembro de 2006, com o objetivo de dar a conhecer a Coleção Manuel de Brito.

Tratando-se de um edifício histórico, apresenta alguns dos problemas inerentes às

estruturas pré-existentes adaptadas ao desempenho de novas funções, mas também

facilita a identificação da população residente com o centro de arte agora ali sediado.

No âmbito do Programa Integrado de Qualificação das Áreas Suburbanas da Área

Metropolitana de Lisboa (PROQUAL) foi aberto concurso público, em 2003, pela

Câmara Municipal de Oeiras, que veio a destinar um investimento de cerca de 3,5 milhões

de euros44 à recuperação do edifício, realizada pelos arquitetos João Goes Ferreira e

Cristina Coelho (figuras 21 e 22). As fachadas de maior visibilidade (viradas a sul)

mantiveram a sua estrutura original e a área total do edifício foi ampliada com a

construção dos novos corpos a norte, de volumetria mais minimalista e discreta, que não

reduziram o protagonismo do corpo principal do edifício.

A escolha do Palácio dos Anjos para instalação do CAMB não foi por acaso. Ao

intuito de recuperação do edifício histórico juntou-se a sua privilegiada situação

geográfica encontrando-se estrategicamente localizado entre Lisboa, capital e centro

cultural por excelência, e Cascais, zona turística e de veraneio, estando igualmente bem

servido de meios de transporte.

44 Adragão, Maria de Sol - O Centro de Arte Coleção Manuel de Brito – Génese, desenvolvimento e

perspetivas de crescimento da instituição. Lisboa: Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências

Sociais e Humanas, 2010, p. 48-49.

- 30 -

Com uma área de construção de 2.500 m245, encontra-se dividido por quatro pisos,

organizados da seguinte forma: o piso -1, com o espaço de reservas de obras de artes e as

instalações sanitárias públicas; o piso 0, com a bilheteira/receção, loja, elevador,

instalações sanitárias para pessoas de mobilidade reduzida, sala de vídeo e sala de

exposições (figuras 23 e 24); o piso 1, com zona expositiva (figura 25), cafetaria interna

e serviço educativo; e, finalmente, o piso 2, com a zona técnica e administrativa e a sala

de reuniões no interior do torreão. No exterior encontram-se a cafetaria/restaurante, o

jardim, o anfiteatro e um espaço multifuncional (figuras 26 e 27).

Sendo um espaço de gestão municipal, o seu funcionamento rege-se pelo protocolo

assinado entre o Município de Oeiras e os herdeiros da Coleção Manuel de Brito. Em

termos de organização e funcionamento, e de acordo com o disposto no seu regulamento

interno, o CAMB possui um coordenador com formação técnica especializada (que

representa a instituição enquanto técnico dependente do próprio Município de Oeiras) e

uma equipa46 de mais de cinco funcionários devidamente habilitados para as funções que

desempenham. A referida equipa é composta pelo Serviço de Inventário e Conservação

(que tem a seu cargo a salvaguarda da coleção, sendo responsável pela inventariação,

conservação e estudo da mesma47), pelo Serviço Educativo e de Animação48 (que

desenvolve um programa de atividades de carácter lúdico, formativo e pedagógico,

destinadas ao público escolar, familiar e geral, tendo como ponto de partida as exposições

patentes no CAMB) e pelo Serviço de Produção e Divulgação (que assegura e acompanha

todos os procedimentos relacionados com a atividade do CAMB, nomeadamente

transporte, seguros, montagens/desmontagens, comunicação, etc.).

A coleção do centro de arte é propriedade da família Brito e conta com cerca de 300

obras de alguns dos mais relevantes artistas nacionais, desde 1914 até a atualidade,

resultado de diversas aquisições feitas, pelo colecionador, ao longo dos anos. Encontra-

45 ENTREPLANOS – Escritórios e Edifícios Públicos. Centro de Arte Manuel de Brito. Arquitetura,

urbanismo e design. Lisboa: Entreplanos-Gabinete de Arquitetura, Urbanismo e Design, 2012. 46 Afeta à Divisão de Cultura e Turismo do Departamento de Educação, Cultura e Promoção do

Conhecimento, conforme descrito no Regulamento orgânico dos serviços do Município de Oeiras. 47 A coleção tem sido, ao longo dos tempos, alvo de um estudo aprofundado, tendo sido produzido um

catálogo raisonné da mesma. 48 A programação deste serviço é trimestral, sendo que as suas atividades são orientadas por um técnico do

próprio CAMB, mas desenvolvidas por instituições, agentes ou monitores externos, como é o caso da Mapa

das Ideias e da Cultideias. Contempla oficinas, visitas guiadas, workshops/ateliês temáticos, ciclos de

concertos e conferências.

- 31 -

se cedida ao Município de Oeiras, por um período de 11 anos, em regime de comodato,

renovável por períodos de cinco anos.

A programação de exposições do CAMB é bienal, variada, de base temática e

direcionada a artistas consagrados, e tando esta como o material promocional a ela

relacionado, são da responsabilidade da Comissão Consultiva, composta pelo

coordenador do centro e pelo representante da família Brito. Por ano são apresentadas

cerca de quatro exposições, podendo as mesmas ser coletivas, individuais, temporárias e

permanentes/longa duração. A curadoria é externa e as exposições têm um propósito

educacional/formativo.

Para divulgação da sua atividade o CAMB recorre a meios como a televisão, a rádio,

a internet (sítio oficial, sítio municipal, redes sociais), imprensa escrita e agenda cultural,

utilizando como suportes os folhetos, catálogos, convites impressos, convites digitais,

cartazes, telas, múpis, outdoors. Possui, ainda, merchandise próprio para divulgação da

sua atividade e a produção de textos referentes à coleção são da responsabilidade da

representante da família Brito - Maria Arlete Alves da Silva - e de colaborações externas.

O CAMB funciona de terça a sexta (10h00/18h00), aos sábados e domingos

(12h00/18h00) e encerra às segundas e feriados (Páscoa, véspera e Natal, véspera e Ano

Novo, feriados nacionais). A entrada no equipamento é paga para o público em geral,

sendo de custo reduzido ou gratuita para determinados grupos. É, ainda, gratuita ao

domingo, dias de inauguração, no dia do aniversário do centro e no Dia Internacional dos

Museus. Recebe por ano cerca de 11.000 visitantes, número que abrange todos os tipos

de público (crianças, jovens, adultos, idosos, estudantes, profissionais da área e

reformados).

1.5.4. Centro de Artes de Sines, em Sines

O Centro de Artes de Sines (CAS) localiza-se no limite norte do núcleo histórico

da cidade de Sines, na Rua Cândido dos Reis (figuras 28 e 29). Inaugurado a 20 de agosto

de 2005, encontra-se instalado num edifício construído de raiz segundo o projeto dos

arquitetos Francisco e Manuel Mateus, do Atelier Aires Mateus & Associados49 (figura

49 O CAS tem sido alvo de diversas distinções nomeadamente: Prémio Mies van der Rohe 2007 (finalista),

Prémios AICA/MC: Arquitetura 2005, Prémios Instituto do Turismo de Portugal 2005 – categoria Obra

- 32 -

30). Agrega várias funções num único equipamento e serve todas as camadas da

população, funcionando simultaneamente como parte da cidade e porta de acesso ao

centro histórico.

A implantação de toda a estrutura exigiu um investimento de mais de 9,5 milhões

de euros, financiado pelo Quadro Comunitário de Apoio III e pelo próprio Município de

Sines. A opção pela zona antiga da cidade justifica-se pela necessidade de reabilitação do

centro histórico e a vontade do município de transformar esta construção no novo símbolo

da cidade de Sines. Pela sua volumetria, o edifício assume-se como uma estrutura

monumental e de forte presença no local, surgindo como «uma massa rígida e opaca»50

que, destacando-se dos demais edifícios que o circundam, pouco revela da sua função.

O CAS possui uma área total de 13.209m2 (área bruta)51 dividida por dois corpos

volumetricamente autónomos, cada um fragmentado em dois blocos distintos. É por estas

quatro estruturas que se encontram distribuídas as diferentes funções que o centro de artes

congrega - o arquivo e o auditório (com os seus 175 lugares) de um lado, a biblioteca e o

centro de exposições do outro (figuras 31 e 32). Definido desta forma, o espaço permite

que cada bloco funcione de forma independente, de acordo com as suas competências

funcionais (biblioteca e arquivo distribuídos por dois pisos; centro de exposições52 e

auditório, cada um desenvolvido numa única e ampla sala).

A ligação entre os quatro blocos faz-se no piso subterrâneo por meio de um imenso

foyer, utilizado igualmente como área expositiva (figura 33). É também aqui que se

encontram os acessos de circulação vertical para os restantes blocos, zonas de serviços,

áreas técnicas, instalações sanitárias e arrecadações. No piso -1 temos, ainda, a Black Box

(constituída por duas salas de 70 e de 22 m2), um espaço polivalente de apoio ao auditório

e a outras iniciativas que necessitem de um ambiente mais reservado. É no lado oeste da

construção, onde estão sediados a Biblioteca e o Centro de Exposições, que se encontram

(menção honrosa), Prémio Enor 2006, Prémio ContractAward – categoria Educação, Prémios FAD’06

(nomeação), Prémio de Melhor Obra Ibero-Americana de Arquitetura e Urbanismo 2006 (nomeação). Foi

ainda considerado um dos 10 melhores edifícios portugueses da primeira década do séc. XXI pelo jornal

Expresso, em 2009. 50 DOMINGUES, Rúben Miguel Santos - A identidade do limiar. Um olhar sobre quatro espaços de

entrada na arquitectura contemporânea portuguesa, Coimbra: Universidade de Coimbra, Faculdade de

Ciências e Tecnologia, Departamento de Arquitetura, 2014, p. 71. 51 Desta área apenas 1.585 m2 (área bruta) são dedicados ao Centro de Exposição, sendo que apenas cerca

de um terço desta área é efetivamente espaço útil (538 m2). 52 A área expositiva é constituída por três espaços: a sala principal, o foyer do piso -1 e a denominada sala

da “rampa”.

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valências como o Serviço Educativo e Cultural (figura 34), as duas cafetarias53 (figura

35) e o estacionamento. Existe ainda um terceiro volume - a Casa Preta – elemento de

metal negro que se destaca do conjunto. Trata-se de um espaço autónomo de apoio ao

centro de artes que, possuindo cerca de 47 m2, se encontra equipado com copa e

instalações sanitárias e é, por vezes, utilizado como loja assim como para outras funções.

Em 2012 foi inaugurado o denominado Pátio das Artes (figura 36), uma «praceta

polivalente destinada a acolher acontecimentos culturais, atividades lúdicas e outros

eventos»54. Construído no âmbito do Programa de Regeneração Urbana de Sines, o Pátio

das Artes foi cofinanciado por fundos FEDER/União Europeia do programa operacional

INALENTEJO do QREN 2007-2013.

De gestão pública e da responsabilidade da Câmara Municipal de Sines, o CAS

conta com uma equipa de mais de vinte funcionários e tem por missão a promoção das

artes e da educação no concelho. A programação de exposições é da responsabilidade do

dirigente máximo da Divisão de Intervenção Social/Núcleo da Cultura55. Sendo

vocacionada para a Arte Contemporânea, com espacial enfoque na área da pintura e

propósito educacional e formativo. O CAS realiza entre quatro a oito exposições por ano

(coletivas, individuais, temporárias ou itinerantes), dedicadas à apresentação de artistas

consagrados e em início de carreira. A curadoria é da responsabilidade do município e/ou

externa e a montagem das exposições é assegurada pelos serviços municipais.

A programação complementar é promovida pelo Serviço Educativo e Cultural

dentro do contexto das exposições realizadas e visa «despertar a sociedade para a

importância da arte enquanto área do conhecimento de especial importância para o

desenvolvimento do ser humano»56. As diversas atividades organizadas, nomeadamente

cursos, oficinas, visitas guiadas, workshops, espetáculos de teatro, dança, música, cinema

e lançamento de publicações, são direcionadas em grande medida para o público escolar

não esquecendo nunca o público em geral.

A coleção do CAS é privada e resultante de doações, não tendo sido, até ao

momento, produzido um catálogo raisonné da mesma.

53 No foyer do piso -1 e na cobertura da biblioteca. 54 CÂMARA MUNICIPAL DE SINES - Sines Município-Sítio Oficial do Município de Sines. Sines:

Câmara Municipal de Sines. 55 Conforme descrito no Regulamento dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Sines. 56 CENTRO DE ARTES DE SINES – EA - Semana da Educação Artística 2015. Sines: Câmara Municipal

de Sines, CAS, Serviço Educativo e Cultural, 2015, p. 1.

- 34 -

Para a divulgação das suas iniciativas o CAS recorre à internet (sítio oficial, sítio

municipal e redes sociais), utilizando como suportes folhetos, convites impressos,

convites digitais, cartazes, telas, múpis e outdoors, sendo os press releases da

responsabilidade do Serviço de Informação, Divulgação e Imagem da Câmara Municipal

de Sines.

O CAS não possui merchandise para a divulgação e promoção do equipamento e

das suas atividades e pratica diferentes horários de abertura consoante a vocação dos seus

espaços. O centro de exposições funciona de segunda a sexta (14h00/20h00), aos fins-de-

semana (14h30/20h00), e encerra na Páscoa, Dia do Trabalhador, Natal e Ano Novo. A

entrada é gratuita e o número de visitantes, na sua maioria crianças, jovens, adultos,

idosos e reformados, ronda os 20.000/ano.

1.5.5. Nota reflexiva

No cômputo das vinte e quatro ICGM analisadas, foram selecionadas apenas quatro

que, pela sua estrutura de organização, missão e objetivos, se consideraram ser casos

muito singulares a nível nacional. Assim, foram abordados os seguintes equipamentos:

- O CACGM, em Bragança, símbolo de uma vontade imperiosa contra o isolamento

e a interioridade a que a maioria da região, pelas suas características geográficas, se

encontra votada e que levou o Município de Bragança a encontrar engenhosas soluções

de combate a essa exclusão, valorizando não só o seu património cultural como a

identidade do próprio território. Assim, foi através da aliança a Zamora, município

espanhol, e da implantação do conceito de Pólo Cultural Transfronteiriço, que Bragança

criou uma das primeiras associações além-fronteiras57, possibilitando a ambas as regiões

assumirem-se como fontes de atração turística, passando a integrar os roteiros nacionais

e internacionais. Neste contexto, foi realizada uma candidatura conjunta ao INTERREG

IIIA, com o Projeto Transmuseus, que viabilizou a construção/adaptação do edifício onde

hoje se encontra sediado o CACGM e do Museu Baltasar Lobo, em Zamora. Por outro

lado, a valorização do património e da identidade regional foi potenciada, ao associar-se

o edifício à obra da artista consagrada e de origem transmontana, Graça Morais.

57 Só comparável ao protocolo assinado pelas cidades de Badajoz e Elvas, a 16 de setembro de 2013, para

criação da Eurocidade Badajoz-Elvas, com o objetivo de atrair investimento e promover o desenvolvimento

das duas cidades.

- 35 -

- Criado no contexto do evento Coimbra - Capital Nacional da Cultura, o CAV teve

por objetivo albergar os Encontros de Fotografia e a sua coleção. Enquanto espaço

especificamente dedicado à fotografia e à imagem em movimento e sediado no centro do

país, pressentia-se como algo de único neste âmbito, a nível nacional, que surgia como

uma oportunidade de rentabilização de um festival pré-existente, responsável pela criação

de uma coleção de valor incalculável no campo da “arte da imagem”.

- O CAMB que, à semelhança dos dois exemplos anteriores, foi instalado num

espaço pré-existente – o antigo Palácio dos Anjos, em Algés – readaptado para receber a

coleção de Manuel de Brito, um dos mais importantes colecionadores de Arte

Contemporânea portuguesa e munícipe de Oeiras. Sendo uma coleção de grande

relevância nacional, encontra-se instalada num equipamento localizado numa zona de

grande potencial turístico no eixo de Lisboa/Cascais.

- O CAS, projeto monumental e sobredimensionado para o local onde se encontra

inserido - uma cidade ainda vincadamente de origem piscatória - que partindo de um

conceito diferenciador, único tendo em conta a sua localização, congrega em si quatro

valências - Arquivo, Auditório, Biblioteca e Centro de Exposições. Assumindo-se

maioritariamente como promotor das Artes Performativas, o CAS desenvolve grande

parte da sua atividade nessa área, o que leva a algum desequilíbrio na forma de divulgação

das suas diferentes valências, sendo os mais visados o Centro de Exposições e o Arquivo.

Em termos de estrutura arquitetónica, e como já foi referido, três dos casos

apresentados passam por adaptações de espaços (CACGM, CAMB e CAV), enquanto o

quarto caso é representativo de uma construção de raiz (o CAS). Todos eles são projetos

da autoria de arquitetos consagrados e todos eles foram alvo da atribuição de prémios e

distinções no campo da arquitetura e da reabilitação de edifícios.

É conhecida a complexidade de projetos de adaptação de espaços face aos de

construção de edifícios raiz. Estes exigem aos arquitetos e engenheiros envolvidos uma

grande capacidade de redefinição e reestruturação das áreas disponíveis, em resposta às

necessidades impostas pelas novas funções atribuídas ao equipamento em questão,

equipamento esse que, à data da sua construção, teria uma outra função que não aquela

que agora se lhe atribui. Pelo contrário, um espaço construído de raiz permite maior

liberdade de criação, e um menor condicionamento à morfologia de um espaço pré-

existente. Dificuldades à parte, os três casos de readaptação apresentados, são casos de

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excelência, onde a traça original do edificado foi respeitada, tendo-lhes sido impressos,

não obstante, alguns aspetos de modernidade que vieram valorizar os espaços em questão.

Por outro lado, o CAS, o único espaço construído de raiz no conjunto dos quatro

referenciados, surge como projeto de conceção diferenciadora, partindo da ideia de

congregação de diferentes valências num só equipamento e como elo de ligação entre os

dois polos da cidade – o antigo e o moderno. Contudo, dada a sua volumetria de aspeto

colossal (quando comparada à escala das demais construções adjacentes), acaba por nos

surgir como algo de sobredimensionado no centro da cidade, sem espaço de respiração

ou de recuo que viabilize uma observação contemplativa. Um edifício desta magnitude

requer uma envolvência aberta e ampla, condições que o centro de Sines não permite.

À semelhança daquela que foi a opção de Bragança (INTERREG IIIA), também as

restantes edilidades recorreram a meios de financiamento que não (ou não apenas) o

municipal. O edifício do CAV, em Coimbra, foi reabilitado no âmbito da Capital Nacional

da Cultura tendo recebido, nesse contexto, apoio de fundos governamentais e europeus;

Oeiras recorreu a fundos disponibilizados pelo PROQUAL para readaptação do Palácio

dos Anjos; e o CAS teve o apoio de fundos municipais e governamentais/europeus (QCA

III).

Sem pretender desvalorizar as boas intenções inerentes às ações promovidas pelas

autarquias e demais instituições envolvidas no desenvolvimento destes projetos, a

verdade é que é após a abertura dos mesmos que começam a vir à tona alguns dos

problemas relativos ao seu funcionamento. À aposta financeira feita na construção dos

equipamentos, prévia à sua inauguração, segue-se muitas vezes o período em que a

atenção e o investimento dedicado aos mesmos se tornam consideravelmente mais

reduzidos, o que se reflete não só a nível financeiro, mas também a nível da organização,

programação, comunicação/divulgação e recursos humanos. As exíguas equipas afetas

aos equipamentos e disponíveis para assumir as diferentes funções/tarefas exigidas pela

atividade a ser desenvolvida, ficam extremamente limitadas em termos de funcionamento

e de concretização de um programa expositivo, educacional e formativo. Sendo a missão

dos serviços educativos uma das mais importantes para qualquer entidade museológica,

pois é através das suas ações que se estreitam relações entre públicos e equipamentos, se

educa e se abrem horizontes, são raros aqueles que deixam cair este tipo de programação

- 37 -

vendo-se, muitas vezes, forçados a recorrer a entidades externas ou ao esforço sobre-

humano das suas equipas.

Da mesma forma os recursos humanos disponíveis (em média, equipas de apenas

quatro ou cinco pessoas) dificultam a concretização da programação de exposições dos

equipamentos, uma vez que a curadoria e a montagem das mesmas é frequentemente da

responsabilidade destas equipas, o que limita o número de exposições realizadas a uma

média de seis produções por ano. De referir ainda, que apesar das dificuldades, todos os

casos apresentados promovem uma programação contínua e de qualidade, vocacionada

para a Arte Contemporânea e para a apresentação, não só de artistas consagrados, mas

também de artistas em início de carreira58.

Dos quatro municípios, Oeiras é aquele que mais investe na área da cultura59, e isso

é facilmente verificável através do número de edições publicadas, no contexto das

exposições realizadas, e do volume de publicidade feita para divulgação das iniciativas

promovidas pelo centro de arte. O mesmo já não é verificável nos outros equipamentos,

onde por exemplo, grande parte da publicidade recorre aos meios digitais, (redes sociais

e sítios de internet), meios de grande abrangência e de custos mais reduzidos.

Dos quatro centros de arte, aquele que têm maior número de visitantes é o CAS

(20.000 visitantes/ano), o que poderá resultar de uma certa “contaminação” por parte das

outras valências do centro (Biblioteca, Arquivo e Auditório). O CACGM surge em

segundo lugar, com 15.000 visitantes/ano, em virtude, talvez, da ligação do centro à

identidade local (apresentação da obra da artista transmontana Graça Morais), da

atratividade do equipamento enquanto polo turístico, da sua privilegiada ligação ao

Município de Zamora, facilitador de um certo intercâmbio de público entre as duas

instituições culturais – o CACGM e o Museu Baltasar Lobo – e da inexistência de outros

equipamentos congéneres, nas proximidades, que possam promover a dispersão da

atenção dos públicos.

Os dois equipamentos que recebem menos visitantes por ano são o CAMB e CAV

e muitas poderão ser as justificações para este facto. No caso do CAMB, e ao contrário

do apontado para o CACGM, poderemos referir a variadíssima oferta cultural existente

58 O CAMB direciona a sua programação apenas para a apresentação de artistas consagrados. 59 Dados do INE para 2014: Bragança – € 23.517, Coimbra – € 243.099, Oeiras - € 421.185 e Sines - €

26.450 (Despesas em artes visuais (€) dos municípios por localização geográfica (NUTS – 2013), Tipo de

despesa e domínio cultural (artes visuais); Anual).

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na Área Metropolitana de Lisboa, como causadora da dispersão de públicos. Contudo, no

caso do CAV essa explicação já será menos provável podendo, no entanto, a “culpa”

residir no facto de, conforme referido pelo seu Diretor, Albano Silva Pereira, em

entrevista ao Diário das Beiras (2013), o projeto do centro ser um projeto «esvaziado» e

este estar a ser gerido «com um financiamento que não chega sequer para o

funcionamento do equipamento».60

60 PEREIRA, Lídia - O Centro de Artes Visuais é hoje um projeto esvaziado. Diário As Beiras (07.11.2013).

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2. Loures e a cultura, ontem e hoje.

Em 2001 Loures publicava a sua Carta Cultural, um longo processo iniciado em

1992, com o Levantamento dos Espaços de Divulgação e Produção Cultural, e que tinha

por objetivo conhecer, entre outras coisas, «gostos e práticas socioculturais»61 do

Concelho. Assim, através do estudo aprofundado do território de Loures, das culturas e

identidades comunitárias, do parque estruturas existentes e de produtores e públicos

culturais, foi possível perceber problemas e carências e contribuir, desta forma,

ativamente para uma melhor gestão de equipamentos culturais e demais espaços de

apropriação cultural.62

Apesar dos esforços empreendidos, em 2001, para um conhecimento mais profundo

da realidade do município, Loures permanece, ainda hoje, sem as infraestruturas

socioculturais necessárias à promoção da cultura. Um dos fatores que pode ter contribuído

de sobremaneira para esta situação, conforme anteriormente referido63, prende-se com o

notório desinvestimento na cultura, por parte do poder político, situação sentida em

Loures num determinado período, mas que segue hoje, gradualmente, novos rumos.

Outro fator que contribuiu para a atual situação de Loures, em termos culturais, foi

a separação de Odivelas, em 199864. Com a criação do Concelho de Odivelas, Loures

perdeu cerca de 14% da sua área total e cerca de 40% da sua população residente. Até

1998 Loures compunha-se de três grandes zonas: a Oriental, mais industrial e com centro

em Sacavém; a Ocidental, zona “dormitório” e terciária, polarizada por Odivelas; e a

Norte, mais rural, tendo como centro a freguesia de Loures. Com a divisão administrativa,

Loures passou a ser constituída apenas pelas Zona Oriental e pela Zona Norte.

Desde a sua criação, em 1886, a população de Loures cresceu substancialmente

passando de 20.681 habitantes, em 1890, para 322.158 habitantes, em 199165. Até 1999

Loures manteve-se como o segundo maior concelho do país em número de habitantes66,

situação que se alterou com a criação do Município de Odivelas, tendo passado a ocupar

61 BANHA, Rui [et al] - Diagnóstico Sociocultural de Loures I – Carta Cultural. Cadernos de Estudos

Culturais – Loures: Câmara Municipal de Loures, Departamento Sociocultural, 2001, p. 7. 62 Idem, p. 20. 63 Consultar p. 15 do presente estudo. 64 Lei nº 84 de 14 de dezembro de 1998. 65 Fonte: INE/Censos 91. 66 BANHA, Rui [et al] – op. cit., p. 42.

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a quinta posição. Hoje, em sexto lugar com 205.283 habitantes, é antecedida por Cascais

(209.869 hab.), Porto (216.405 hab.), Vila Nova de Gaia (301.496 hab.), Sintra (381.728

hab.) e Lisboa (506.892 hab.), o concelho do país com maior número de habitantes67.

Loures tem sido ao longo dos tempos pouco eficaz na criação de postos de trabalho

para a sua população ativa68. Em 1991 tinha uma taxa de desemprego que rondava os

6,2%. Em 2001, apesar do grau de empregabilidade ser superior ao registado a nível

nacional e da área da Grande Lisboa69, a taxa de desemprego atingiu os 7,0%. Esta é uma

situação que se tem vindo a agravar com o passar dos anos, exponenciada pela situação

de crise que se abateu sobre Portugal nos últimos anos, e que levou a que a taxa de

desemprego atingisse os 12,9%, em 201170. Em 2001, 55,86% dos lourenses trabalhava

ou estudava noutro município, percentagem muito superior à verificada a nível nacional

(28,48%) e na Grande Lisboa (42,85%)71. Em 2011, estes valores atingiram os 56,39%,

valor que se manteve superior ao registado na área da Grande Lisboa (43,79%).72

Continua a existir a necessidade, por parte da população de Loures, de sair da sua

área de residência para procurar melhores ofertas de emprego ou de ensino, situação que

urge ser avaliada de forma a perceber a razão de ser destas movimentações que levam a

que Lisboa, ainda hoje, se apresente como um mercado de trabalho alternativo, disponível

e próximo. É a mobilidade resultante destas migrações pendulares, características

sobretudo das áreas metropolitanas, que levam a hábitos de vivência e de consumo dentro

dessas mesmas áreas, por parte daqueles que aí circulam, e que são justificadas por uma

aparente facilitação de rotinas familiares, de rentabilização de tempo, e por uma ideia de

oferta de maior de qualidade e diversificação. Assim, também no que diz respeito à

procura de oferta cultural, Lisboa apresenta-se como a referência por excelência.

67 População residente: Fontes de dados: INE - Estimativas anuais da população residente (dados de 2015),

PORDATA, 2016-06-16. 68 No início de 2016, segundo os dados do IEFP, cerca de 9700 pessoas encontravam-se à procura de

emprego no Concelho de Loures. 69 SANTOS, Lúcia [et al] - Actualização do diagnóstico social concelhio – Caderno síntese. Loures:

Câmara Municipal de Loures, Rede Social de Loures, 2011, p. 9. 70 Taxa de desemprego segundo os Censos: total (%), Fontes de dados: INE – X, XII, XIV e XV

Recenseamentos Gerais da População, PORDATA, 2015-06-26. 71 SANTOS, Lúcia [et al] – op. cit., p. 9. 72 COELHO, Maria Eugénia (coord.) [et al] - Actualização do diagnóstico social no Concelho de Loures.

Loures: Câmara Municipal de Loures, Rede Social de Loures, 2014, p. 28.

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2.1. Caracterização cultural de Loures – arte, indústria e comunidade

Loures é um concelho bastante heterogéneo: ainda rural e voltado para os “saber-

fazer” artesanais a norte do concelho, mais industrial e tecnológico na zona oriental,

fortemente residencial na sua zona ocidental, e grande impulsionador de toda esta riqueza

cultural por meio de, entre outras coisas, um movimento associativo extremamente forte

e ativo.

É a norte do Concelho que encontramos grande parte dos ofícios tradicionais muito

característicos deste território que, encontrando-se em situação de franco

desaparecimento, ainda persistem graças aos seus artesãos, mas também ao próprio

município, que apoia a promoção e divulgação dos mesmos através das diversas mostras

que realiza anualmente em eventos como as Festas do Concelho de Loures e a Festa do

Vinho e das Vindimas, em Bucelas. No entanto, e não obstante a importância atribuída

ao artesanato tradicional na definição da identidade local, o artesanato contemporâneo,

dito urbano, tem vindo a ganhar terreno nestas apresentações colocando em segundo

plano os ofícios tão característicos de Loures (figuras 37 e 38).

Bucelas é talvez a freguesia mais rica neste campo, com uma panóplia de ofícios

fortemente ligados à realidade vitivinícola do local, dos quais destacamos a tanoaria73, a

cestaria/empalhamento de garrafões74 e, também, a produção de ferraduras75.

Fanhões, por outro lado, é conhecida como terra de mestres calceteiros76, alguns

dos quais responsáveis por parte dos melhores trabalhos de calçada portuguesa, realizados

não só em território nacional.

73 No final do século XIX a arte da tanoaria, em Bucelas, pela existência de diversos produtores de vinho

na região, era, à época, uma indústria de grande sucesso. Foi da tanoaria que hoje pertence a José Quintão

(José Espiga) que saíram muitos barris, pipas e tonéis para a Camilo Alves. Atualmente a tanoaria ainda

produz, apesar de em menor escala, encontrando-se o espaço onde opera muito degradado. 74 O empalhar de garrafões, em Bucelas, é representado por Laura Paulino (Avó Laura) que aprendeu a arte

com apenas 13 anos de idade, em 1950, com Vítor Cabazeiro, mestre da Casa Camilo Alves. Hoje já não

produz de forma regular, fazendo apenas esporádicas ações de formação ou apresentações do seu ofício em

eventos. 75 Edviges ou Nina, a ferreira como era conhecida, foi mulher de grande determinação e coragem, tendo

escolhido, não por opção, mas por necessidade, um ofício que pela sua natureza era território exclusivo dos

homens. 76 Hoje contamos apenas com alguns profissionais já reformados, dignitários representantes desta arte

secular de origem romana. José da Clara é disso exemplo: ingressou na profissão com apenas 13 anos de

idade e veio trabalhar para a Câmara Municipal de Loures entre 1954 e 1963. Atualmente possui a sua

“Galeria de Calçadas” na Torre da Besoeira, um museu exclusivamente dedicado à calçada portuguesa.

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No entanto, Loures não é só tanoeiros, cesteiros, ferreiros e calceteiros. Ao longo

da sua história Loures tem sido uma terra rica em ofícios tradicionais77 que têm vindo

gradualmente a desaparecer. É por isso urgente definir estratégias de recuperação dos

mesmos, estimulando o interesse dos jovens pela sua aprendizagem.

Apesar de ser maioritariamente um concelho rural, existem também em Loures

zonas muito industrializadas (figuras 39 e 40) como é o caso de Sacavém, Bobadela, São

João da Talha e Santa Iria de Azóia. 78 Ao contrário da zona norte de Loures,

maioritariamente rural, a zona oriental sofreu, ao longo dos anos, grandes transformações

ao nível da sua paisagem e da realidade sociocultural e económica, resultantes do forte

processo de industrialização a que se encontrou submetida. Ali se estabeleceram fábricas

de cerâmica, curtumes, têxteis, mobiliário, entre outras, aproveitando as condições

favoráveis de transporte, os preços acessíveis dos terrenos e o escoamento de produtos,

pela proximidade de um grande centro de consumo e distribuição como Lisboa79.

Após o final da Segunda Guerra Mundial surgem, em Loures, muitas novas

fábricas80. É neste período que são lançados os denominados Planos de Fomento, que

vêm dar um novo impulso à industrialização em Portugal. Com a criação de produtos

77 Oleiros, latoeiros, marceneiros, sapateiros, albardeiros, ceramistas, correeiros, ourives, entre outros. 78 Em Loures. Tradição e Mudança. I Centenário da formação do Concelho, 1886-1986 é apresentada a

evolução do processo de industrialização do Concelho de Loures, através da análise dos diversos inquéritos

industriais que a partir de 1881 foram sendo realizados por ordem do Ministério das Obras Públicas de

Hintze Ribeiro. Logo no primeiro inquérito de 1881 são mencionadas cinco fábricas sediadas no território

de loures: Estamparia e Tinturaria de Algodão de S. João da Talha (1820), Estamparia e Tinturaria de

Sacavém (1820), de Papel em S. Julião do Tojal (1840), Cerâmica/Louça de Sacavém (1856) e Papel Pardo

em S. Julião do Tojal (1866). Igualmente no Anuário Comercial de 1913 surge a referência a catorze

estabelecimentos industriais, na região de Loures, dos quais cinco são identificados como fábricas de

moagem, três como laticínios, duas como de papel, duas como de adubos químicos, uma como de “louças”

e uma como de estamparia. Já no Inquérito Industrial de 1917 esse número sofre um novo aumento, sendo

identificados vinte e um estabelecimentos industriais e 1298 assalariados, passando Loures a ser um dos

concelhos mais industrializados, à época, no distrito de Lisboa. A indústria existente no concelho de então

era muito diversificada existindo duas fábricas metalúrgicas, duas de cerâmica, três de químicas, seis de

bens alimentares sólidos, uma de bens alimentares líquidos, duas têxteis, uma de peles, duas de madeira e

mobiliário e duas de papel. Em 1930, treze anos após o Inquérito Industrial de 1917, Loures surge já com

noventa e três estabelecimentos industriais instalados no seu território e que assumiam, à data, grande

relevância no seio das comunidades onde se encontravam inseridas, posto que delas dependiam numerosas

famílias não só locais como provenientes de zonas rurais distantes. 79 Das inúmeras unidades fabris que vamos tendo nota ao longo do estudo e análise da história do Concelho

de Loures, existem duas que se destacam de sobremaneira no período do Estado Novo: a Covina (1937) e

a Sacor (1938). Com o desenrolar dos anos, contudo, outras se foram evidenciando como a Fábrica de Loiça

de Sacavém (1856), a Tintas Robbialac (1931), a Cavan (1932), a COPAM – Companhia Portuguesa de

Amidos (1937) ou os Móveis Olaio (1939). 80 Tintas Dyrup (1940), a Manuel da Silva Torrado & Cª, Lda. (1942), a FIMA (1944), a Sociedade

Lisbonense de Metalização (1946), a Companhia Portuguesa de Trefilaria (1947), a Fábrica Nacional de

Munições e Armas Ligeiras (1947) ou a Lever (1950).

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mais orientados para a venda em mercados externos, a entrada de investimento

estrangeiro, a aposta na construção de infraestruturas públicas, e o investimento em

indústrias estratégicas e políticas fiscais e de crédito, entre os anos 50 e 70, o processo de

industrialização ganha um novo fôlego81, apesar dos impasses resultantes da Guerra

Colonial. É assim possível observar um aumento substancial da população residente,

especialmente na zona oriental do concelho, resultante da pujança industrial de Loures

que entre os finais do século XIX e os meados do século XX, se vai fazer sentir.

A história revela-nos que as primeiras associações voluntárias surgiram entre os

séculos XVIII e XIX, tendo por base os ideais defendidos pela Revolução Francesa –

liberté, egalité, fraternité - e a sua proliferação um pouco por todo o mundo, assim como

em Portugal, terá sido devida a condições sociológicas, culturais e económicas,

resultantes da Revolução Industrial e do consequente surgimento de uma classe operária.

Loures não terá sido exceção, tendo também aqui começado a surgir algumas formas de

associativismo promovido por uma classe operária que ia proliferando a partir da

crescente industrialização do Concelho. Encontrando-se inseridas numa comunidade (a

sua comunidade), as associações constituem-se como órgãos defensores e promotores das

identidades socioculturais de cada região, assumindo-se, elas próprias, como «um

elemento de identificação e de criação de identidade local.»82 O Movimento Associativo

surge, assim, como reflexo do dinamismo da própria sociedade civil, que se associa em

nome do bem-estar, da formação e da promoção da cultura da comunidade onde se insere.

Com a consolidação do regime democrático em Portugal houve um crescimento

elevado do número de associações a nível nacional. Isto não significa que as mesmas não

tivessem já um papel relevante antes deste período, em termos sociais, educativos e até

de resistência política (através da cultura) contra a ditadura do Estado Novo, contudo,

cerca de 60% das associações existentes surgiu, efetivamente, após a Revolução de Abril

de 197483. Nos anos 90, o sistema de Sacavém apresentava o maior número de

81 Ao longo destes anos vão surgindo novas indústrias locais das quais destacamos a Triunfo Internacional

(1960), a Alcântara Açúcares (1967), a KILOM (1968) e a Fapajal (1973), ex-Fábrica de Papel da

Abelheira, uma das mais antigas fábricas do Concelho e talvez mesmo do distrito de Lisboa, criada pelos

Cónegos Regrantes de Santo Agostinho do Mosteiro de São Vicente de Fora de Lisboa, após o terramoto

de 1755. 82 BANHA, Rui [et al] – op. cit., p. 135. 83 Atualmente, e de acordo com o descrito no Portal do Movimento Associativo do Município de Loures,

encontram-se oficialmente registadas cerca de 213 associações.

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associações e Loures o menor, onde existiam duas associações especificamente

vocacionadas para as Artes Plásticas – a Quadrante-Associação dos Artistas Plásticos do

Concelho de Loures e a Associação dos Artesãos de Loures.84 Já mais recentemente, em

2000, foi criada, em Santo António do Cavaleiros, a LOAR/Loures Artesanato –

Associação de Artes e Ofícios, com sede na residência de um dos seus sócios fundadores.

O movimento associativo, pelo papel que desempenha no campo da cultura, da

educação, do desporto, da juventude e também a nível social, reveste-se de suma

importância no contexto do desenvolvimento sociocultural local, assumindo

frequentemente o lugar das estruturas com reconhecidas responsabilidades nestes

domínios (Estado, municípios, juntas de freguesia, etc.). Grande impulsionador da

democracia e da cidadania, o associativismo incentiva à participação cívica, fomentando

igualmente a integração social e a luta contra a exclusão. Loures tem reconhecido desde

sempre a sua importância tendo sido definidas, ao longo dos anos, estratégias de apoio a

estas organizações, implementando políticas com o claro objetivo de consolidação das já

existentes no concelho e de estímulo e promoção ao aparecimento de novas.

O movimento associativo (figuras 41 e 42) é hoje, mais do que nunca, uma forte

aposta do Município de Loures, apoio esse que se traduz na comparticipação de projetos

ou outro tipo de financiamentos, em apoio logístico, na realização de ações de formação

a técnicos e corpos dirigentes e na criação do Portal do Movimento Associativo.85

No conjunto das associações atualmente existentes o desporto é efetivamente a

atividade mais comum no universo associativo, a que se seguem as áreas da cultura,

recreio e lazer86. Contudo, mesmo no âmbito cultural, o foco de atuação centra-se nos

jogos tradicionais, na música (escolas, bandas filarmónicas e orquestras ligeiras), nos

ranchos folclóricos e nas festas tradicionais. Sendo o «estímulo à criação artística e o

84 Fundada em 1990, a Quadrante instalou-se, em 1997, nas instalações do CAOS - Centro de Artes e

Ofícios. Este, criado nesse ano pelo Município de Loures e sediado em Odivelas, revelou-se um marco no

incentivo à criação artística e ao associativismo, ao apoiar os artistas e artesãos do concelho na sua

atividade. Com a criação do Concelho de Odivelas, a associação manteve-se no mesmo espaço, alterando

a sua designação para Quadrante-Associação dos Artistas Plásticos dos Concelhos de Loures e Odivelas.

Três anos após fundação da Quadrante era criada a Associação dos Artesãos de Loures e também esta, em

1997, se instalaria nos espaços do CAOS, passando a denominar-se Associação dos Artesãos D. Dinis. 85 O Portal do Movimento Associativo constitui-se como uma ferramenta interativa muito eficaz na

divulgação e promoção das associações e dos seus campos de intervenção/atividade, de partilha das

iniciativas organizadas e de apresentação pública das verbas atribuídas pelo município, ao longo o ano. 86 CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES - Portal do Movimento Associativo. Loures: Câmara Municipal

de Loures.

- 45 -

incentivo ao associativismo […] objectivos da intervenção autárquica»87, existe por parte

do Município de Loures a consciência da necessidade de fomentar o apoio às associações

vocacionadas para as artes e para o artesanato, através da implementação de políticas para

o desenvolvimento local na área da cultura.88

2.2. Infraestruturas culturais existentes de gestão municipal

Segundo Rui Banha89, a partir da observação empírica de locais onde habitualmente

ocorrem iniciativas culturais, formais e informais, podemos chegar à identificação de

duas tipologias de espaços: os efetivos “equipamentos de cultura e recreio”, instalações

públicas ou privadas edificadas especificamente para a produção, preservação ou

divulgação culturais, e os “espaços de sociabilidade” onde a cultura também tem lugar.90

Comparativamente a outros concelhos limítrofes, apesar de Loures ser um concelho

rico em património edificado, parte do mesmo encontra-se na posse de privados, sendo

de acesso limitado e dependente da vontade dos seus proprietários. A intervenção

municipal tem sido, por isso, pautada por uma política de recuperação patrimonial de

edifícios públicos com valor histórico, mas também de reutilização de instalações

diversas em benefício das comunidades locais, com o objetivo de dar resposta a diferentes

necessidades.

Antes da criação do Município de Odivelas, Loures possuía diversos equipamentos

culturais vocacionados não só para a apresentação das Artes Plásticas, como para

realização de outro tipo de eventos culturais e apoio a esses mesmos eventos. Entre estes

equipamentos contavam-se, por exemplo, o Centro Cultural da Malaposta no Olival Basto

87 BANHA, Rui [et al] – op. cit., p. 149. 88 No Concelho de Loures, e de acordo com o Portal do Movimento Associativo, encontram-se atualmente

identificadas quatro associações que integram no seu campo de intervenção, ações dedicadas à

aprendizagem, divulgação e promoção das Artes Plásticas. Referimo-nos à AGITA – Associação Cultural

e Juvenil (Santa Iria de Azóia), UCA - União de Cultura e Ação (Santa Iria de Azóia), Casa do Povo de

Bucelas (Bucelas) e Sacavenense – Cooperativa de Consumo, CRL (Sacavém), sendo que no caso das duas

últimas o foco de ação encontra-se mais direcionado para as artes decorativas. 89 BANHA, Rui [et al] – op. cit., p. 93. 90 Outras dimensões de espaços podem, no entanto, ser consideradas conforme descrito no Diagnóstico

Sociocultural de Loures I – Carta Cultural (p. 95), nomeadamente espaços de vocação marcadamente

comercial mais orientados para as necessidades quotidianas de natureza convivial e societal; espaços de

afirmação patrimonial como centros históricos, praças públicas e outras zonas monumentais reabilitadas;

zonas de lazer e consumo cultural equipadas com grandes estruturas de oferta cultural ou lúdica; e espaços

criados especificamente para eventos culturais ou lúdicos de duração limitada.

- 46 -

(para a organização de exposições, teatro e cinema), o CAOS – Centro de Artes e Ofícios

em Odivelas (dedicado à formação artística e organização de exposições), e a Quinta das

Águas Férreas em Caneças (espaço vocacionado para a organização de eventos

recreativos e alojamento).91 Dos equipamentos culturais que permaneceram sob a gestão

do Município de Loures, uns mantiveram as suas funções iniciais enquanto outros

sofreram significativas alterações no seu modo de funcionamento e missão. São disso

exemplo a Quinta de São José, em Sacavém - antes galeria de arte, agora dedicada à

infância, aos idosos, ao desporto e ao lazer - e a Casa do Adro - outrora Museu Municipal

de Loures e Galeria de Arte, hoje albergando serviços municipais como o Departamento

de Cultura, Desporto e Juventude e o Departamento da Educação.

Não obstante ter sido sujeita a esta fragmentação do seu património municipal,

Loures possui ainda, sob a sua gestão, um significativo parque de equipamentos culturais,

o qual se encontra atualmente em expansão, tendo sido inaugurada no primeiro semestre

deste ano92 a Biblioteca Municipal Ary dos Santos, em Sacavém.

Assim, em linhas gerais, Loures possui hoje sob a gestão municipal duas galerias

(a Galeria Municipal do Castelo de Pirescouxe e a Galeria Municipal Vieira da Silva),

dois espaços multiusos/polivalentes (a Sala Multiusos do Pavilhão do Parque Adão Barata

e a Sala Polivalente do Ed. 4 de Outubro), três museus (o Museu Municipal de Loures, o

Museu de Cerâmica de Sacavém e o Museu do Vinho e da Vinha - Bucelas), uma casa-

museu (a Casa-Museu José Pedro) e diversas outras infraestruturas dedicadas à

apresentação e promoção da cultura, nas suas diferentes vertentes, de que são exemplo o

Cineteatro de Loures93, o Pavilhão Paz e Amizade, o Centro Comunitário e Cultural da

Quinta da Fonte/Apelação, a Casa da Cultura de Sacavém, entre outros.

Apesar de possuir todas estas estruturas, adaptadas ou construídas de raiz, o parque

municipal de equipamentos culturais, apresenta-se ainda deficitário. Este desfasamento

não se prende tanto com o número de existências, mas mais com a tipologia e/ou a

capacidade de resposta às necessidades sentidas pela população, necessidades essas que

permanecem pouco definidas para os serviços municipais.

91 Conforme descrito Diagnóstico Sociocultural de Loures I – Carta Cultural (p. 104), em 1997 Loures

possuía: uma sala de exposição (Odivelas), uma galeria (Sacavém), quatro museus (Loures), um centro

cultural (Odivelas), espaços multifuncionais (um em Loures, um em Sacavém e dois em Odivelas) e

diversas salas polivalentes (vinte e uma em Loures, vinte seis em Sacavém e dez em Odivelas). 92 Dia 4 de junho de 2016. 93 Não é propriedade do Município.

- 47 -

É por isso imprescindível avançar com a concretização de um levantamento

exaustivo que permita ter pleno conhecimento das necessidades da população

relativamente a equipamentos de cultura e recreio e a espaços de sociabilidade. Não

existindo ainda esse levantamento, existe, contudo, da parte do Município de Loures, a

preocupação em regulamentar a construção deste tipo de equipamentos, fazendo-o de

forma equilibrada por todo o território, através da definição de índices de edificabilidade.

Essa preocupação encontra-se expressa não só na atual Revisão do Plano Diretor

Municipal de Loures94 como também na Declaração Ambiental, de Abril de 2015,

resultante do procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do PDM de

Loures, a qual se encontra suportada em três objetivos fundamentais, sendo um desses

objetivos a Qualificação Ambiental e Territorial de Loures para o qual foram definidos

diferentes critérios, entre os quais um relacionado com o Património Histórico-Cultural

que prevê «completar o inventário municipal do património; completar o inventário dos

usos e costumes e das tradições locais; implementar normas e orientações integradas

para as ações de recuperação, salvaguarda e valorização do património histórico e

cultural; adotar uma estratégia de dinamização cultural que articule de forma

concertada as vertentes patrimoniais presentes no território concelhio e promova a

valorização do espaço público também em articulação com os equipamentos existentes e

previstos [e] integrar a componente histórico-cultural no desenvolvimento urbano,

turístico e recreativo do concelho.»95

Apesar das intenções que se encontram expressas no atual PDM, a verdade é que,

ao longo dos tempos, tem vindo a surgir uma outra tipologia de equipamentos (os

equipamentos micro96), baseada em critérios de abrangência, flexibilidade e ajustamento

à realidade do território. Esses equipamentos têm sido criados como resposta às

necessidades das comunidades locais (freguesias), e são disso exemplo alguns dos

espaços já anteriormente mencionados, como o Centro Comunitário e Cultural da Quinta

da Fonte/Apelação, e outros como o Centro Cultural de Moscavide97, a Casa da Cultura

94 Aviso nº 6808/2015, D.R. II Série, 117 (2015-06-18) pp. 16339-16380. 95 CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES – Declaração Ambiental. Revisão do Plano Diretor Municipal

de Loures. Loures: Câmara Municipal de Loures, 2015, p. 13. 96 BANHA, Rui [et al] – op. cit., p. 97. 97 Recuperado do antigo cinema de Moscavide, possui uma sala polivalente para a realização de

conferências, seminários, projeção de filmes, etc., possui uma sala de exposições e um espaço destinado à

população mais jovem

- 48 -

José Afonso98 de Moscavide, o Centro de Atividades do Prior Velho, Casa de Cultura de

Santa Iria de Azóia, Espaço Sociocultural e Sala Multiusos de Santo António dos

Cavaleiros, a Casa de Cultura e Recreio de Unhos, entre outros.

2.3. As Galerias Municipais e a difusão das Artes Plásticas no Concelho de Loures

Loures possui duas galerias municipais - a Galeria Municipal do Castelo de

Pirescouxe, em Santa Iria de Azóia, e a Galeria Municipal Vieira da Silva, no Pavilhão

do Parque Adão Barata, em Loures (figuras 43 a 47). Ambas integram a Rede de Galerias

Municipais de Loures, estrutura sob a alçada da Divisão de Cultura, que tem como missão

estimular o contacto dos munícipes com a Arte, gerir o acervo municipal, incentivar a

conservação preventiva de todos os bens culturais, definir a programação dos seus

espaços e estabelecer parcerias com outras galerias e instituições culturais.

Sediadas em extremos opostos do concelho e pertencendo cada uma delas a um dos

dois sistemas do município – Sacavém e Loures – procuram colmatar a inexistência de

um centro de arte de grande dimensão e/ou de equipamentos culturais de maior

abrangência, que possibilitem a difusão da Arte em todas as freguesias do concelho,

promovendo relações de proximidade com cada uma delas. Apresentam-se como espaços

destinados à dinamização cultural, através de uma oferta regular e diversificada, definida

na prossecução de um apoio estruturado, coerente e eficaz às artes e na promoção do

contacto da população com as mais diversas formas de expressão artística.

Enquanto equipamentos culturais ao serviço do Município de Loures, da sociedade

e do seu desenvolvimento, possuem objetivos bem distintos e definidos em regulamento

próprio.99 Assim, a Galeria Municipal do Castelo de Pirescouxe apresenta «exposições

temporárias, individuais ou coletivas, de jovens artistas, artistas em início de carreira

e/ou com projetos inovadores e de qualidade, assim como, de artistas locais com trabalho

desenvolvido no campo das Artes Plásticas, que se destaque pela sua excecional

qualidade.»100, enquanto a Galeria Municipal Vieira da Silva apresenta «exposições

98 Que dinamiza a atividade artística desenvolvida na freguesia pelo movimento associativo. 99 O Regulamento da Rede de Galerias Municipais de Loures encontra-se em fase de avaliação e preparação

para aprovação em Reunião de Câmara. 100 CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES – Regulamento da Rede de Galerias Municipais de Loures

(Proposta). Loures: Câmara Municipal de Loures, Divisão de Cultura/Área de Galerias, 2015-16, p. 6.

- 49 -

temporárias, individuais ou coletivas, de artistas ou instituições que sejam uma

referência no mercado artístico nacional e/ou internacional.»101 Ambas as galerias

desenvolvem o seu trabalho na promoção e divulgação da Arte, proporcionando um

contacto regular com a produção artística contemporânea, através de uma programação

plural e de qualidade, que explora as suas diferentes disciplinas e a condição

interdisciplinar destas, apresentando iniciativas de âmbito cultural, social, formativo e

performativo. As iniciativas realizadas, que englobam espetáculos de música, teatro e

dança/performance, workshops/oficinas, debates, visitas orientadas, entre outros,

respeitam a filosofia de cada um dos espaços e baseiam-se nas temáticas definidas para

cada uma das exposições.

Além das galerias municipais, existem outros espaços para apresentação de projetos

igualmente desenvolvidos no campo das Artes Plásticas, como a Sala Multiusos do

Pavilhão do Parque Adão Barata (Loures), espaço de características muito particulares,

com alguma dimensão (cerca de 300 m2) e pé direito elevado, onde são apresentados

projetos de carácter mais experimental, e a Sala Polivalente do Edifício 4 de Outubro

(Loures), espaço de dimensões mais diminutas (cerca de 45 m2), localização central e

mais vocacionado para exposições de fotografia ou obras de pequena dimensão. É

também comum a realização de mostras ou projetos site-specific em outros equipamentos

culturais, não tão vocacionados para a apresentação de Artes Plásticas, como a Biblioteca

Municipal José Saramago, o Palácio Marqueses da Praia e Monforte (onde se encontra

sediada a Assembleia Municipal) ou os museus municipais.

2.4. O Plano de Intervenção Municipal para as Artes Plásticas

Criado em 2015, o Plano de Intervenção Municipal para as Artes Plásticas (PIMAP)

surgiu como forma de sistematização das ações desenvolvidas pelo Município de Loures,

no âmbito das Artes Plásticas, e de definição de uma estratégia de atuação para captação

de novos públicos e transformação de Loures num dos concelhos referência nesta área.

Com a implementação do PIMAP pretende-se promover o contacto da população local e

do público em geral com a Arte e estimular o aparecimento de novos criadores no

concelho.

101 Ibidem.

- 50 -

O PIMAP define objetivos para o desenvolvimento de uma programação cada vez

mais exigente e diversificada, com a realização de exposições, ações de formação,

oficinas educativas, debates, entre outros, organizada por uma equipa de técnicos

qualificados e especializados nas diferentes áreas de intervenção em que a Área de

Galerias opera. Por outro lado, identifica algumas daquelas que são as necessidades mais

prementes para o perfeito funcionamento da estratégia agora implementada,

nomeadamente a construção de um plano de comunicação eficaz, que promova

equipamentos e programação cultural e estimule o crescimento dos públicos.

Os objetivos definidos, no PIMAP, orientam a estratégia de atuação do município

por 10 anos «para que as Artes Plásticas possam emergir, no Concelho, de forma

qualificada, sustentável e diferenciada no contexto nacional e internacional»102, período

após o qual o plano deverá ser sujeito a uma reavaliação e reestruturação.

O plano de intervenção encontra-se dividido em sete eixos de intervenção contendo,

cada um deles, diferentes ações (figuras 48 e 49) que, no seu conjunto, têm como missão

o «fomento da educação e da formação por intermédio da Arte, contribuindo para uma

valorização do indivíduo enquanto ser consciente e esclarecido, promovendo a mudança

de mentalidades e lançando os alicerces para uma nova geração de criadores com

origem no Concelho de Loures».103

2.5. Os produtores culturais

Podemos entender por produtores culturais «todos os indivíduos, grupos ou

instituições que produzem obras artísticas ou artesanais, ou que promovem atividades de

carácter cultural, independentemente da área de execução ou intervenção e do nível de

legitimidade que lhes é conferido».104 Existem duas tipologias distintas de produtores

culturais a considerar: os institucionais e os não institucionais. Os produtores culturais

institucionais são aqueles que têm como missão a promoção e realização de atividades

culturais (Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, agentes educativos e associações

102 CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES - Plano de Intervenção Municipal para as Artes Plásticas em

Loures. Loures: Câmara Municipal de Loures, Divisão de Cultura/Área de Galerias, 2015, p. 6. 103 CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES – op.cit., p. 6. 104 BANHA, Rui [et al] – op. cit., p. 114.

- 51 -

voluntárias de cultura e recreio, etc.) e os produtores culturais não institucionais são

indivíduos e/ou grupos criadores de obras culturais de carácter artístico ou artesanal.

«Com o advento da democracia política, em 1974, as populações e os vários

agentes comunitários puderam ver, finalmente, os seus interesses representados ao nível

dos órgãos das autarquias locais.»105 Este processo foi, contudo, instaurado

progressivamente podendo ser destacados dois momentos chave. Numa primeira fase, o

exercício do poder autárquico recaiu essencialmente no desenvolvimento das

infraestruturas de base, na reorganização sócio-urbanística, e na satisfação das

necessidades mais prementes manifestadas pelas populações locais. Só posteriormente

foi possível, ao poder autárquico, inteirar-se de outro tipo de necessidades sentidas pelas

comunidades locais, nomeadamente, naquilo que se prende com as questões de índole

cultural, dando início a programas de gestão e dinamização de equipamentos culturais.

É na prossecução do desenvolvimento e democratização cultural, que as autarquias

assumem responsabilidades na definição de estratégias e políticas culturais, que passam

pela melhoria das condições de criação, pela descentralização de iniciativas e da

organização e programação das mesmas, e pelo estímulo ao alargamento de públicos106.

Partindo destes pressupostos foi criada, em Loures, uma estrutura organizativa, sob a

alçada do Pelouro da Cultura, constituída por um departamento e uma divisão – hoje

Departamento de Cultura, Desporto e Juventude (DCDJ) e Divisão de Cultura (DC) -,

ambos com competências na área sociocultural. Contudo, a intervenção cultural

ultrapassa muitas vezes as competências atribuídas a estas Unidades Orgânicas, sendo

necessário o envolvimento de um conjunto de outros serviços na definição de uma

política/programa cultural municipal. São serviços como a Unidade de Turismo, a

Unidade de Igualdade e Cidania, o Departamento de Educação, entre outros, que

colaboram, com as Unidades Orgânicas responsáveis, na definição de estratégias e de

ações de intervenção no campo da cultura.

105 Idem, p. 115. 106 A Lei n.º 169/99 de 18 de setembro (na redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro) possibilita

às Câmaras Municipal a delegação de competências, nas Juntas de Freguesia, de atividades constantes das

opções do plano e dos orçamentos municipais. Loures há muito que assumiu esse posicionamento por

intermédio da assinatura de Protocolos de Delegação de Competências, contudo, na lista de competências

delegadas por protocolo, não encontramos nenhuma que se refira à área cultural.

- 52 -

Por outro lado, as Juntas de Freguesias assumem hoje um papel mais proactivo na

elaboração de ações de carácter cultural, definindo já autonomamente o seu próprio

programa e recorrendo apenas aos serviços camarários para apoio logístico.

No que se refere aos agentes educativos, Loures é um concelho que tem apostado

na Educação enquanto motor da sociedade, associando a aprendizagem/apreensão da

cultura ao ensino, produzindo, dessa forma, indivíduos esclarecidos e com elevado

sentido de cidadania. Dos diversos estabelecimentos de ensino secundário existentes em

Loures, a maioria possui oferta formativa no campo das artes, nomeadamente a E. S. José

Afonso (Loures), E. S. Dr. António Carvalho Figueiredo (Loures), a E. S. Arco-Íris

(Portela), a E. S. de São João da Talha e a E. S. José Cardoso Pires (Santo António dos

Cavaleiros).

Também no que diz respeito ao Movimento Associativo, são várias as estruturas

que dedicam parte da sua atividade ao desenvolvimento cultural dos seus públicos, no

âmbito das Artes Plásticas e/ou das artes em geral, no Concelho de Loures. Entre essas

estruturas encontramos A Sacavenense – Cooperativa de Consumo, CRL (Sacavém), a

AGITA – Associação Cultural e Juvenil (Santa Iria de Azóia), a UCA – União de Cultura

e Ação (Santa Iria de Azóia), entre outras.

Por último, e reportando-nos agora a produtores não institucionais, podemos dizer

que não foi realizado, até ao momento, um estudo aprofundado e sistematizado dos

existentes no Concelho de Loures. O conhecimento que o município possui é empírico e

informal, e resulta de um contacto direto, mas pontual, que vai sendo feito no decurso

atividade das galerias municipais. Não obstante, existem alguns exemplos que podemos

nomear, como José Caria, Daniel Malhão e Eduardo Gageiro (fotógrafos), Luísa Rato

(Ceramista), Susana do Ó (escultora), Ricardo Passos e Vítor Pinhão (pintores). Estes são

apenas alguns dos exemplos identificados, mas existirão certamente muitos mais.

2.6. O ensino e o papel das escolas

Para que haja uma maior abertura à Arte, e em particular à Arte Contemporânea,

por parte dos diferentes públicos, o entendimento/receção da mesma implica a pré-

existência, ou pré-apreensão, de códigos de linguagem e interpretação, que requerem um

- 53 -

estado de «permanente reaprendizagem das linguagens estéticas»107. São esses códigos

que desde cedo devem ser construídos e trabalhados pelas instituições de ensino, de forma

a possibilitar o estabelecer de relações de proximidade com a obra de arte, no sentido de

uma «receção “competente”»108 e de promoção de uma literacia cultural109 dos públicos.

Em Loures tem havido sempre a preocupação de incutir um certo sentido de cultura

nos jovens, associando a aprendizagem cultural ao ensino e estimulando o envolvimento

de agentes educativos e associações, com o objetivo de promover, no município, o

aparecimento de cidadãos esclarecidos e produtores culturais ativos.

A educação enquanto processo de desenvolvimento e aprendizagem deve ser

sempre objeto de contextualização, devendo centrar-se naquela que é a realidade do

indivíduo110 (e não apenas ou somente neste), incentivando, simultaneamente, o ensino

formal e informal.

No final dos anos 80 foi criado o projeto Escola Cultural111, que defendia uma

escola pluridimensional, contextualizada112 pela comunidade onde se encontrava inserida,

e que procurava «desenvolver uma aprendizagem virada para o exterior e fora do espaço

tradicional da escola-edifício fechado.»113 Ainda hoje este conceito se encontra bastante

atual, sendo reconhecida a relevância do envolvimento de toda a comunidade no processo

educativo, acreditando-se na sua capacidade de diminuir o insucesso e a rejeição escolar

e desenvolver um maior sentido crítico, de fruição e criação em cada nova geração,

assumindo, ainda, um papel de relevância na redução da exclusão social ao promover uma

maior abertura a outras culturas. Assim, a escola de hoje, enquanto espaço

pluridimensional e democrático, deverá possuir um programa curricular elaborado em

consonância com os interesses de alunos, famílias e comunidade onde se encontra

inserida, proporcionando igualdade de oportunidades a todos quantos a frequentam. Tem

sido com base nesta nova conceção de escola, que visa a aproximação da comunidade

escolar à realidade onde esta se encontra inserida, que têm sido, ao longo dos anos,

107 CONDE, Idalina – op. cit., 1987, p. 48. 108 Idem, p. 178. 109 Idem, 2004, p.180. 110 BANHA, Rui [et al] – op. cit., p. 126. 111 O Projeto Escola Cultural surge no contexto da reforma do ensino (radica-se no artigo 48º da Lei de

Bases do Sistema Educativo – nº 46/84 - que tem por base a formação pessoal e social e articula com o DL

nº 286/89 – reforma dos planos curriculares do ensino básico e secundário (CC, p. 127). 112 BANHA, Rui [et al] – op. cit., p. 129. 113 Idem, p. 127.

- 54 -

apresentadas diversas propostas de oferta curricular nos diferentes ciclos de ensino, sendo

disso exemplo a Área-Escola, as áreas curriculares não disciplinares como a Área Projeto

ou a Formação Cívica e as denominadas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC).

Com a revisão da estrutura curricular114, tanto o Ensino Básico115 como o Ensino

Secundário116 foram alvos de profundas alterações ao nível da sua oferta formativa. Dado

ser no Ensino Secundário que o aluno inicia um percurso formativo mais vocacionado

para aquela que será a sua opção profissional, além de ser por intermédio deste que terá

acesso ao Ensino Superior, o presente estudo focou-se de forma mais particular nos

estabelecimentos deste nível de ensino, com formação na área das Artes Visuais. Assim,

foi possível constatar que das sete escolas secundárias117 existentes em Loures, apenas a

Escola Secundária de Camarate não possui oferta formativa na área das Artes Visuais. As

restantes têm na sua oferta formativa Cursos Científico-Humanístico e Cursos de Ensino

Vocacional nesta área, o que demonstra que a formação artística é uma forte aposta dos

agentes educativos do Concelho de Loures.118

Não existindo estabelecimentos de Ensino Superior em Loures, os jovens que

finalizam o Ensino Secundário e pretendem prosseguir os seus estudos, são forçados a

fazê-lo fora do Concelho, sendo Lisboa a opção mais direta. Existe na capital uma larga

oferta educativa na área das Artes Visuais, tanto ao nível do ensino privado como público,

sendo a Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa (FBAUL), a Escola

Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa (ESELx), a Escola Superior de

Tecnologias e Artes de Lisboa (ESTAL) e o Instituto de Arte, Design e Empresa –

Universitário (IADE-U), apenas alguns exemplos.119

114 Decreto-Lei n.º 139/2012 de 5 de julho. 115 O Ensino Básico passou a compreender o ensino geral, os cursos de ensino artístico especializado (EAE),

os cursos de ensino vocacional e o ensino recorrente. 116 Os científico-humanísticos; os cursos com planos próprios; os cursos artísticos especializados; os cursos

profissionais; os cursos de ensino secundário recorrente e os cursos de ensino vocacional. 117 E. S. Arco-Íris (Portela), E. S. de Camarate, E. S. de Sacavém, E. S. de São João da Talha, E. S. Dr.

António Carvalho Figueiredo (Loures), E. S. José Afonso (Loures) e E. S. José Cardoso Pires (Santo

António dos Cavaleiros). 118 Com o intuito de perceber qual o universo de alunos a frequentar (ou que terão frequentado nos últimos

10 anos) cursos de Artes Visuais em estabelecimentos de ensino secundário do Concelho de Loures, foram

direcionados, aos mesmos, pedidos de informação nesse sentido. Contudo, até à data não foi possível

receber qualquer resposta aos mesmos. 119 À semelhança do realizado para os estabelecimentos de ensino secundário de Loures, foi remetido um

pedido de informação para as escolas de Ensino Superior para indicação do número de alunos, provenientes

de Loures, a frequentar (ou que terão frequentado nos últimos 10 anos) os seus cursos. Dos quatro

estabelecimentos contactados, apenas a Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa informou que,

- 55 -

Atualmente, em Loures, o apoio aos alunos de Artes Visuais é feito promovendo a

ligação entre a escola e a comunidade, através de projetos a desenvolver no âmbito das

diversas áreas de ação do Município de Loures120, através da organização de eventos que

promovam a integração destes jovens no mercado de trabalho artístico121, e, ainda, por

meio da concretização de estágios122, realizados no seio de alguns serviços municipais

(entre as quais as próprias Galerias Municipais de Loures) com o objetivo de habilitar os

jovens munícipes com as ferramentas necessárias para o desenvolvimento e aplicação dos

conhecimentos adquiridos, na sua área de formação, em contexto laboral.

Outras formas de apoio promovidas pelo Município de Loures traduzem-se na

definição de Acordos de Colaboração com instituições de Ensino Superior (como a Escola

Superior de Educação do IPL), através dos quais se pretende fomentar relações de

proximidade, promover projetos conjuntos desenvolvidos em contexto universitário e

apoiar os alunos munícipes que as frequentam, lançando-os no mercado de trabalho.

2.7. Os públicos

Com Lisboa ali tão perto, mercado de trabalho alternativo, próximo e disponível,

Loures foi encarada durante muito tempo como mero dormitório, espaço sem vida, quer

económica, quer social, quer cultural. Lisboa, por outro lado, tem sido sempre o centro

dos acontecimentos, promovendo hábitos de vivência e consumo facilitados pelas

migrações pendulares tão características das áreas metropolitanas. Ali se trabalha, ali se

vive, ali se procura, ali se consome.

Este preconceito não é, contudo, sentido exclusivamente em Loures, mas em todos

os concelhos periféricos a Lisboa. Gradualmente alguns têm conseguido destacar-se da

no presente ano, se encontram inscritos dezanove alunos provenientes de Loures, estando estes distribuídos

da seguinte forma: Licenciaturas – Arte Multimédia (2), Ciências da Arte e do Património (3), Desenho (2),

Design de Comunicação (4), Design de Equipamento (3), Escultura (2) e Pintura (1); Mestrados – Design

de Equipamento (1) e Escultura (1). 120 Ao nível do ensino básico e secundário podemos destacar iniciativas como o EducArte, mostra de

projetos desenvolvidos nas Atividades de Enriquecimento Escolar; o Mostr’Arte, organizado no âmbito da

Semana da Educação; e a Escola no Adro, mostra de trabalhos escolares do 2º e 3º ciclos. 121 Eventos como a JOV’ARTE, o JOVENS TALENTOS | Prémio Literário Maria Amália Vaz de Carvalho

e o Festival de Música Moderna, surgem para promoção de jovens criadores, no âmbito de diferentes

expressões artísticas (Artes Plásticas, Escrita e Música) com o objetivo de os lançar no mercado de trabalho. 122 Nos anos 90, Loures promovia a “Escola em Palco”, que consistia na atribuição de apoios às instituições

de ensino com formação na área do teatro, disponibilizando formação, meios logísticos, a sala de

espetáculos da Malaposta e respetiva equipa técnica, para realização de peças de teatro em contexto

“profissional”.

- 56 -

capital, apresentando o seu próprio programa cultural. São disso exemplo Oeiras e Vila

Franca de Xira, os quais possuem equipamentos culturais com grande visibilidade, como

é o caso do CAMB, em Algés, e o Museu do Neo-Realismo, em Vila Franca de Xira.

Loures tem vindo também a traçar o seu caminho no sentido de se instituir enquanto

destino cultural e turístico, promovendo a criação de hábitos de consumo e a formação

dos públicos, através da definição de uma programação mais apelativa, com a qual o

público se identifique. Para tal, este deverá ser chamado a participar na construção dessa

programação, quer de forma direta, quer através da realização de inquéritos.

Este “formar de públicos” não se refere apenas a um aumento quantitativo dos

mesmos, mas acima de tudo a um aumento qualitativo, pela construção de mais

equipamentos, pelo acesso à informação e por uma maior e melhor divulgação das

iniciativas organizadas.

Há muito que a perceção de Loures enquanto território longínquo e marginal se

encontra enraizada fora do concelho, perceção essa que tem consubstanciado uma ideia

de inacessibilidade e ruralidade, entendidas como sinónimo de subdesenvolvimento. Nos

últimos anos, contudo, talvez ainda reflexo da requalificação proporcionada pela

realização da Expo’98, tem vindo a ser cada vez mais notório um crescente interesse pela

zona Oriental de Lisboa (Xabregas, Chelas, etc.), que tem vindo lentamente a estender-se

ao território de Loures. Alguns artistas provenientes da capital têm vindo a manifestar

vontade em realizar exposições nos equipamentos culturais do município e este interesse

tem vindo a cativar também o público proveniente de outros concelhos.

Outro facto que tem contribuído para a “abertura” de Loures ao exterior são as

colaborações que têm vindo a ser encetadas com algumas instituições de Ensino Superior

(ex.: FBAUL e ESE-IPL), e que estimulam o interesse de um nicho de público muito

específico composto essencialmente por alunos, professores e investigadores.

Apesar de há muito não serem realizados estudos de público de forma profunda e

sistemática, desde 2009 que se procede ao registo do número de visitantes das galerias de

arte e outros espaços municipais onde ocasionalmente são apresentadas exposições de

artes plásticas123. Os números recolhidos indicam-nos que as exposições que mais

cativam a atenção do público são as de temática histórica (em particular de história local),

123 CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES – Registo de visitantes da Rede de Galerias Municiais de

Loures. Loures: Câmara Municipal de Loures, Divisão de Cultura/Área de Galerias, 2009 a 2015.

- 57 -

as mostras de trabalhos de jovens realizados em contexto escolar (ensino básico e

secundário do concelho e superior especializado) ou no âmbito de concursos promovidos

pelo município, as exposições de artistas consagrados e de artistas locais, sendo que,

dentro destas, as que mais despertam a curiosidade são as de cerâmica e as de fotografia.

Assim, há que apostar na promoção de Loures enquanto concelho de características

únicas, capaz de proporcionar uma oferta cultural inovadora, distintiva e promotora da

marca identitária do território, pois é isso que estes dados nos revelam ao “apontarem

baterias” tanto para o passado como para o futuro, através do interesse demonstrado, pelo

público, pela história local e pelo trabalho desenvolvido por jovens artistas.

2.8. Acervo Municipal de Artes Plásticas

O acervo municipal tem sido constituído ao longo dos anos pelos diferentes

executivos municipais de forma mais ou menos sistemática, por intermédio de aquisições,

doações e de realização de bienais. O espólio existente encontra-se inventariado, mas

nunca foi alvo de um estudo aprofundado.

Em 2016 foram definidos Planos de Intervenção Municipal para diferentes áreas de

ação, entre os quais o das Artes Plásticas, tendo sido assumido pelo Município de Loures

a realização de um estudo aprofundado da sua coleção. Nesse pressuposto, encontra-se a

ser realizada a atualização do inventário do acervo e a migração do mesmo do SIDRA

para o INARTE, software de Gestão de Património Cultural Móvel utilizado por

instituições museológicas com responsabilidades na área da salvaguarda do património

cultural.

Foi igualmente instituído pelo PIMAP uma «política de aquisições regulares de

obras de arte»124 tendo sido definida uma dotação orçamental anual125 com o objetivo de

promover o crescimento da coleção municipal e possibilitar a criação de uma carteira de

exposições itinerantes e exposições de longa duração do acervo. Por outro lado, o PIMAP

124 Ação 7 do Eixo de Intervenção 3/Pontes entre a população e as artes – para promoção do contacto da

população com as Artes, do Plano de Intervenção Municipal para as Artes Plásticas. 125 Esta é, assim, uma situação muito recente, que surge após anos de inexistência de uma política de

aquisições para o acervo municipal, sendo que em Loures e durante alguns anos chegou a ser política

municipal a disponibilização anual de uma percentagem do orçamento geral para compra de obras de arte.

- 58 -

veio também definir «uma política de incorporações regulares»126 com o objetivo de

fomentar o crescimento do acervo, através de doações, depósitos ou outro tipo de regimes.

Sendo constituída por mais de 370 peças, a coleção municipal conta com nomes

como Pedro Cabrita Reis, Malangatana, Júlio Pomar, Júlio Quaresma, Ângelo de Sousa,

Lagoa Henriques, Bartolomeu Cid dos Santos, Gil Teixeira Lopes, Hugo Canoilas, entre

outros. O grosso da coleção é constituído por obras dos anos 80-90 de Arte

Contemporânea Portuguesa, existindo, contudo, algumas peças de Arte Africana e duas

obras datadas do século XVII e XVIII; um Pentecostes atribuído a Bento Coelho da

Silveira, pertencente à Capela do Convento do Espírito da Quinta do Conventinho

(Loures) e um São Mateus atribuído a Pedro Alexandrino de Carvalho, adquirido em

1984.

126 Ação 8 do Eixo de Intervenção 3/Pontes entre a população e as artes – para promoção do contacto da

população com as Artes, do Plano de Intervenção Municipal para as Artes Plásticas.

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3. Um Centro de Artes Visuais para o Município de Loures

«[…] possuímos o sonho de que a cultura se mescle no dia-a-dia da vida dos

munícipes, favorecendo a emergência de uma maioria de cidadãos possuidores de mais

competências, mais participativos, mais solidários e com um sentido mais crítico e

exigente sobre a sociedade e os poderes.»127

A proliferação de equipamentos culturais128, numa lógica de descentralização,

viabiliza a democratização e a democracia cultural, garantindo o acesso à cultura a toda a

comunidade e elevando o patamar de confiança e complexidade da relação entre as

instituições e os públicos. Mais do que a democratização cultural, é a democracia cultural

que assume particular relevância nesta equação, ao permitir a cada indivíduo ser criador

e cidadão ativo nas suas opções culturais129 e não apenas mero espetador/consumidor de

cultura. Hoje, as entidades museológicas abrem-se a uma nova realidade social da qual

emergem outros públicos, contrariando a visão retrógrada de «museus como jazigos de

objectos, espaços fechados, disponíveis apenas a algumas elites»130

Atualmente não existe em Loures uma infraestrutura que assegure, de forma plena

e eficaz, a promoção da arte e a formação artística no seio do Concelho de Loures.

Existem no município, como já referido, duas galerias municipais dedicadas à

apresentação de exposições de arte, contudo, os espaços onde se encontram instaladas

não possuem a estrutura necessária ao cumprimento de algumas das funções inerentes a

um equipamento deste tipo. Referimo-nos a uma estrutura que possibilite a concretização

de um trabalho de características únicas, inovador e de proximidade com as diferentes

comunidades, associações, escolas, artistas, artesãos e jovens do concelho. A criação, em

Loures, de uma infraestrutura cultural com estas características e competências, permitirá

não só a toda a população um acesso mais direto à arte, como também a independência

do território e, consequentemente, da sua população face à capital, Lisboa.

127 BANHA, Rui [et al] – op. cit., p. 8. 128 GOMES, R.; LOURENÇO, V.; MARTINHO, T. - Entidades Culturais e Artísticas em Portugal. Lisboa:

Observatório das Actividades Culturais, 2006, p. 123. 129 LOURENÇO, Carina Paulo - Os Públicos do Centro Cultural Malaposta. Relatório de Estágio realizado

no CCM. Lisboa: Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2011, p. 14. 130 MARECOS, Carla – O conceito de marketing cultural aplicado à museologia contemporânea em

Portugal. Lisboa: Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, Instituto de História de Arte, Volume I,

2009, p. 123.

- 60 -

Cabe ao executivo autárquico (estruturas infra e supramunicipais inclusas) a

capacidade de avaliação das necessidades específicas da comunidade, devendo focar-se

em pressupostos que garantam e viabilizem o desenvolvimento cultural local, levando as

populações a tomar consciência da “sua” centralidade e das vantagens em sustentá-la de

forma consistente em informação concreta, esclarecida, e de base científica. É fulcral

saber gerir as expectativas do público, procurando corresponder a estas e não desiludir.

«Agir racionalmente e de acordo com as prioridades, quando se tratada da

estruturação da oferta pública de eventos e serviços, é fundamental para que seja

concebida face às necessidades reais»131 devendo ser consideradas, na estratégia de

implantação de qualquer equipamento que preste um serviço público, as necessidades e

os interesses do público a quem se dirige e a dimensão da comunidade em que o mesmo

se encontra inserido. Equipamentos sobredimensionados e com ofertas culturais

descontextualizadas estarão certamente votados ao fracasso.

3.1. TEIA – Centro de Artes Visuais de Loures

O centro de arte de Loures deverá surgir enquanto núcleo de experimentação,

estudo e investigação em arte, promotor do cruzamento entre diversos campos do saber

e/ou áreas de atividade, estabelecendo, no decurso da sua programação, partilhas,

parcerias, relações de proximidade e, inevitavelmente, sistemas de funcionamento em

rede com outros equipamentos e entidades. Pretende-se, acima de tudo, que seja um ponto

de encontro entre a arte e as comunidades que residem em Loures ou aí confluem, mas

também de promoção dos seus valores culturais.

São estes pressupostos que se encontram subjacentes à denominação escolhida para

aquele que se idealiza como o centro de arte para Loures. O TEIA – Centro de Artes

Visuais de Loures, surge assim como Território de Experimentação e Investigação em

Arte, ou seja, um espaço de criação livre, experimentação e estudo, dedicado à Arte

Contemporânea, e aberto aos artistas que ali se proponham desenvolver os seus projetos,

dentro do contexto previamente definido e que é a base deste projeto – a preservação e a

promoção da identidade de Loures.

131 FIALHO, Vânia - Programação de Eventos e Consumo Cultural: O caso do Concelho de Cascais.

Estoril: Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, 2012, p. 42.

- 61 -

3.2. Missão e objetivos

Pretende-se que o TEIA – Centro de Artes Visuais de Loures seja um espaço aberto

à experimentação e à investigação em arte e um polo promotor de Arte Contemporânea

nacional e internacional. A premissa para definição da missão do equipamento está, antes

de mais, no garantir o acesso à arte a toda a comunidade ou, como já referido, no

democratizar da arte e da cultura. Esta é a sua principal missão, complementada por um

trabalho sistemático de promoção da produção artística, por meio de projetos que

estabeleçam pontos de contacto entre a arte, a história local, as tradições, os ofícios, a

paisagem, a indústria e a comunidade, sempre numa lógica de modernidade e inovação.

Assim, o TEIA tem como objetivos prioritários a difusão das Artes Visuais no Município

de Loures, a promoção e preservação dos valores culturais locais, o apoio a artistas e

artesãos e o desenvolvimento de um trabalho que fomente e estimule a identidade do

concelho, ou a denominada «matriz identitária saloia»132, sempre em estreita ligação com

a arte. No cumprimento daquela que é a sua missão, o TEIA desenvolverá a sua estratégia

de incentivo da produção local, promovendo e apoiando os agentes e produtores de arte

do concelho, dando a conhecer o seu trabalho e estimulando a sua integração no mercado

artístico.

Desenvolverá, ainda, um trabalho constante e sistematizado com as escolas locais

com formação ao nível das Artes Visuais, definindo, sempre que possível, parte da sua

programação em consonância com os programas curriculares, para implantação de

práticas pedagógicas integradas e concretização de ações de formação para educadores,

capacitando-os com ferramentas que lhes permitam «utilizar pedagogicamente o

património cultural.»133 No âmbito do trabalho a desenvolver com as escolas serão ainda

envolvidas instituições de ensino superior especializado - futuros criadores e

consumidores de arte e cultura – de forma a promover o contacto dos alunos destas

instituições, com artistas, agentes culturais e com o mercado artístico nacional e

internacional. Subjacente ao estabelecer de parcerias com as escolas encontra-se,

também, o objetivo de estimular a experimentação artística e a especialização profissional

132 BANHA, Rui [et al] – op. cit., p. 9. 133 MARECOS, Carla – op. cit., p. 92.

- 62 -

através de estágios, de programas integrados de apoio a mestrados e doutoramentos e do

acesso ao primeiro emprego.

No cumprimento da sua atividade, o TEIA trabalhará em grande proximidade com

o Movimento Associativo, considerando que a sua integração na atividade do município

«é vital para a quase totalidade das políticas municipais»134. Assim, e para que as

ligações estabelecidas sejam profícuas e bidirecionais, o TEIA promoverá a qualificação

dos membros das associações municipais, através de ações de formação e da promoção

do contacto com entidades congéneres, artistas e artesãos com carreiras já consolidadas.

As associações e as coletividades possuindo atribuições de cariz social, são espaços

que congregam grupos de cidadãos voluntários e ativos, das mais diferentes

proveniências, com o objetivo de desenvolverem atividades nos mais diversos campos. A

definição e implementação de políticas públicas implicam, habitualmente, um forte

envolvimento por parte da população, sendo, por isso, relevante «tornar os grupos da

comunidade local, em agentes ativos no próprio desenvolvimento, capazes de demonstrar

os seus desejos, necessidades, e insatisfação.»135 Deste modo, torna-se fulcral a

rentabilização do trabalho desenvolvido pelo Movimento Associativo de Loures,

encontrando formas de o integrar na programação do TEIA. A participação ativa da

comunidade local e a exploração das características identitárias do território,

possibilitarão a definição de uma oferta cultural única, distintiva e de incontestável

interesse e relevância, capaz de projetar Loures a nível nacional e internacional.

3.3. Estrutura de funcionamento

O projeto de implantação de um centro de arte não se limita, obviamente, à

definição da sua estrutura arquitetónica136. Mais importante que o invólucro que o irá

receber é o plano estratégico e de funcionamento da organização que assume verdadeira

relevância. Deste deverão constar, entre outras coisas, a identificação da sua missão, a

134 Enquanto produtoras culturais, depositárias de tradições e mobilizadoras dos seus próprios públicos,

conforme defendido por Augusto Santos Silva em “Como abordar as políticas culturais autárquicas? Uma

hipótese de roteiro” (in Sociologia, Problemas e Práticas; nº 54; 2007, p. 26). 135 FIALHO, Vânia – op.cit., pp. 41-42. 136 Na qual deverão participar especialistas de diversas áreas do conhecimento, entre os quais arquitetos,

engenheiros, agentes e produtores artísticos, sociólogos, técnicos de acervo, entre outros.

- 63 -

definição da equipa (recursos humanos e serviços disponíveis), a regulamentação do seu

funcionamento (criação de regulamento próprio137) e as linhas base da sua programação

cultural (nomeadamente exposições, serviço educativo, encontros, palestras, etc.).

Não existindo, em Loures, um equipamento municipal capacitado para receber uma

organização desta envergadura e não sendo expectável que, no decorrer dos próximos

anos, estejam reunidas as condições necessárias à construção de um equipamento de raiz

ou a uma readaptação de fundo de um espaço pré-existente, a solução possível, a breve

trecho, passará pela definição de um funcionamento em rede com outros equipamentos

municipais (localizados em áreas descentralizadas do concelho), que será gerido a partir

de um polo central.

O funcionamento em rede não é algo de novo para o Município de Loures. Há muito

que vários dos seus equipamentos culturais funcionam dessa forma, assumindo-se «como

opção estratégica principal a descentralização da cultura, na base de criação

progressiva de rede(s) de equipamentos culturais visando o desenvolvimento de

iniciativas culturais nas várias comunidades do Concelho.»138 Têm sido criadas em

Loures, ao longo dos últimos anos, diversas redes de equipamentos como a Rede de

Museus Municipais, a Rede de Bibliotecas Escolares, a Rede Concelhia de Bibliotecas e,

mais recentemente, a Rede de Galerias Municipais e a Rede de Bibliotecas Municipais.

Neste contexto de funcionamento, o polo central ou núcleo do TEIA ficaria, assim,

sediado no Pavilhão do Parque Adão Barata, sendo estabelecidas ligações e/ou parcerias,

a partir daí, com outros serviços municipais, empresas do concelho, instituições de ensino

(básico, secundário e superior), associações, coletividades, artistas, artesãos, entre outros.

No sentido de agilização de procedimentos, deverá ser equacionada a entrada em

funcionamento da Rede de Recursos do TEIA, assim como de alguns dos seus serviços,

de forma gradual de acordo com um cronograma a ser posteriormente definido.

3.4. Programação

É certo que na persecução de um equipamento de sucesso, a sua programação

deverá acima de tudo corresponder às expectativas dos seus públicos (locais e não locais),

137 Ver anexo 2. 138 BANHA, Rui [et al] – op. cit., p. 19.

- 64 -

pois a «identificação das necessidades da população e em simultâneo dos públicos a que

se destinam as atividades são vetores que fundamentam a sua importância. Conhecer o

público é saber qual é a oferta que deve ser disponibilizada, pois quando se pensa em

produtos e serviços é preciso que estes estejam a par com as necessidades dos potenciais

consumidores».139 Neste sentido, é necessário, antes de mais, possuir um conhecimento

profundo desse público e envolvê-lo, sempre que possível, na definição e estrutura da

programação do equipamento cultural. Este objetivo pode ser conseguido por meio de

inquéritos dirigidos à população e promovendo o envolvimento das instituições

concelhias (associações, coletividades e escolas), da comunidade local, de especialistas

(artistas, críticos, colecionadores, investigadores e outros profissionais da área), ou seja,

de todos aqueles identificados como público-alvo, por excelência, destes equipamentos.

Por outro lado, uma programação que tem por base a realidade local, sustentada nas

tradições e na história do território, será muito mais apelativa do que qualquer outra

formatada em pressupostos do que “deverá ser” a programação de um centro de Artes

Visuais, dado que «é através daquilo que interessa e estimula a comunidade em que se

insere que o discurso da instituição museológica consegue perpassar a sua mensagem de

forma audível.»140 Por esta razão, as estruturas de gestão municipal não se deverão nunca

demitir do papel de produtores culturais dos seus próprios equipamentos, pois só dessa

forma é possível criar a diferenciação necessária à captação de públicos e projetar os

valores distintivos locais. A existência de um equipamento habilitado a apresentar uma

programação sistemática, diferenciadora, versátil e estruturada, irá certamente captar a

atenção do mercado artístico, nacional e internacional, e tornar o território onde se insere

num ponto de referência no campo da arte.

Não tem sentido a criação de espaços ou eventos culturais para replicação de

conceitos. É o carácter distintivo que projeta, que chama a atenção, que nos torna únicos.

Deverá ser definido, antes de tudo, o conceito do equipamento construído, mantendo

sempre o foco nas características diferenciadoras da comunidade onde o mesmo se

encontra inserido. Este facto, aliado a uma programação incisiva, mas plural, fortalecerá

não só os vínculos com a comunidade (que automaticamente se identificará com os

conteúdos apresentados), como também captará muito mais facilmente a atenção do

139 FIALHO, Vânia – op.cit., p. 42-43. 140 MARECOS, Carla – op. cit., p. 21.

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público externo, pois «só a existência de uma oferta cultural diversificada, determina a

atratividade de um espaço. […] Além dos equipamentos, são os eventos […] os grandes

responsáveis por tornar assim um destino mais apelativo aos olhos de quem o visita,

contribuindo sensivelmente para a atividade económica como geradores de receita.»141.

Desta forma estaremos a promover a formação de públicos com vista à sua

fidelização e ao seu crescimento, com o enfoque na população juvenil e escolar,

trabalhando sempre no sentido da democratização e da democracia cultural, para «que o

acesso à cultura esteja ao alcance de toda a população e não só de alguns».142

De acordo com o definido no PIMAP, a programação do TEIA deverá compreender

não só a realização de exposições, como também projetos artísticos diferenciados, ações

de aprendizagem em contexto não formal como oficinas pedagógicas, workshops, visitas

orientadas, e outra tipologia de eventos de abrangência mais alargada. As exposições

poderão resultar, não só, da apresentação da obra de artistas contemporâneos de renome,

de jovens artistas, de artistas em início de carreira e do acervo municipal de Artes Visuais,

como também de parcerias com instituições de ensino superior e/ou instituições culturais,

de apresentação de projetos resultantes dos Laboratórios de Experimentação Artística e

de projetos especificamente concebidos para a Plataforma Artística Digital de Loures143.

Estas exposições decorrerão nas salas de exposição do centro de arte e/ou em espaços

descentralizados integrados na Rede de Recursos do TEIA, devendo ser sempre

assegurado o respeito pelas características e especificidades de cada um dos projetos a

realizar, assim como a tipologia, atribuições e competências dos respetivos equipamentos

disponíveis.

Os já aqui referidos Laboratórios de Experimentação Artística surgirão no

cumprimento daquelas que são as premissas do centro de arte enquanto espaço aberto à

experimentação e à investigação, focado na democratização da arte e da cultura e no

envolvimento da comunidade, promovendo o fortalecimento da ligação entre as pessoas,

a arte e os valores culturais locais. Estes laboratórios serão, assim, direcionados a artistas

que pretendam desenvolver os seus projetos de Arte Contemporânea, no âmbito do

141 FIALHO, Vânia – op.cit., pp. 42 – 43. 142 Idem, p. 41. 143 A Plataforma Artística Digital de Loures encontra-se atualmente em fase de implementação pelo

Município de Loures e que consiste na apresentação de projetos artísticos concebidos especificamente para

o suporte digital. Esta plataforma digital estará acessível ao público por intermédio do próprio sítio oficial

do Município de Loures.

- 66 -

cruzamento que se propõe entre a arte e a identidade local. Igualmente, neste contexto,

serão criados outra tipologia de laboratórios, desta feita mais vocacionados para a

comunidade escolar, como forma de estímulo ao contacto deste nicho de público com a

arte, promovendo o encontro com artistas, artesãos ou outros profissionais da área e o

desenvolvimento de projetos com a comunidade e para a comunidade. Pretende-se com

estes laboratórios incutir nos jovens o gosto e o conhecimento por aquela que é a sua

história e a sua realidade, desenvolvendo simultaneamente a imaginação, criatividade e o

espírito crítico. Ambos os laboratórios terão como objetivo primordial a apresentação de

projetos desenvolvidos no contexto da realidade e das vivências locais, explorando, entre

outras coisas, os ofícios e saberes tradicionais do concelho utilizando, para tal, a Rede de

Recursos disponibilizada pelo TEIA.

Ainda no contexto da programação a desenvolver pelo centro de arte, torna-se

incontornável a necessidade de criação de contextos de aprendizagem não formais144, que,

paralelamente às exposições, sejam potenciadores e promotores de conhecimento e do

gosto pela arte e pela cultura. É através de uma programação de carácter mais formativo

e pedagógico, centrada não só nas temáticas das exposições do TEIA, mas também

naquela que é realidade das comunidades onde este se insere, que se educa e promove o

gosto pela arte e pela identidade local. É numa oferta cultural inovadora, que privilegia a

relação com o público, despertando o interesse, a curiosidade e a vontade de aprender,

que reside o poder de cativação de novos públicos. Esta não se deve por isso restringir

apenas ao público jovem, mas abranger outras faixas etárias e proveniências, entre os

quais idosos, reformados, artistas, profissionais especializados, tanto nacionais como

estrangeiros, adaptando o discurso e o tipo de atividade a realizar consoante os públicos.

Através da realização de ações de formação (workshops), oficinas pedagógicas e

visitas orientadas, direcionadas para diferentes grupos etários e tipologias de público,

estimula-se a curiosidade pelo que nos rodeia. É, por isso, no campo de uma programação

de carácter mais pedagógico, apoiada num serviço educativo estruturado e competente,

que se poderão efetivamente trabalhar os públicos, estimulando a sensibilidade artística,

144 Em Março de 2006, Portugal recebeu a I Conferência Mundial de Educação Artística a qual teve por

objetivo o debate da importância do ensino das artes (em ambiente formais e não formais) na aprendizagem

em diversas áreas de conhecimento, na melhoria da qualidade do ensino e no reforço e aceitação da

diversidade cultural, assumindo-se a arte e a cultura como elementos fundamentais no desenvolvimento do

indivíduo enquanto ser pleno, esclarecido e com sentido crítico.

- 67 -

ensinando a “ler” a obra de arte e a ter um sentido crítico perante a mesma, contribuindo

de forma decisiva para a inclusão social. Através de uma programação que motive e

promova a aproximação da comunidade à arte e à cultura, estaremos a trabalhar para esse

fim, chamando à participação associações, coletividades e escolas, e fomentando, desta

forma, «a cooperação coletiva e a estimulação cognitiva»145 dos públicos.

Igualmente numa lógica de estímulo à formação e à especialização, o TEIA

desenvolverá também eventos de outra tipologia, nomeadamente sessões de cinema,

conferências, palestras e seminários, dirigidos a diferentes tipos de público, como artistas,

investigadores, professores, estudantes e público em geral e com a participação de

especialistas na área das Artes Visuais. Os eventos a promover serão realizados no âmbito

de temáticas relacionadas com as exposições em curso ou outros assuntos integrados no

campo de ação do centro de arte. Farão ainda parte da programação do TEIA espetáculos

de música, teatro, dança e performance, sempre num contexto experimental, funcionando

complementarmente à própria programação de exposições.

3.5. O acervo municipal e a definição de uma Política de Gestão de Acervos

Possuindo o Município de Loures um acervo de Artes Visuais, resultado da

concretização, ao longo dos anos, de aquisições por compra, doações e concursos, é

expectável que o mesmo seja integrado no acervo do próprio TEIA. A juntar a este espólio

serão, ainda, integradas peças provenientes de exposições e de projetos desenvolvidos no

contexto dos Laboratórios de Experimentação Artística. Sendo, desta forma, previsível

um considerável aumento do acervo do TEIA torna-se imperativo proceder à definição

de uma Política de Gestão de Acervos (PGA).

A existência de uma PGA revela-se imprescindível na gestão museal, quer como

ponto estratégico de reflexão, quer como ferramenta de qualificação e racionalização do

trabalho da instituição museológica. Assim, uma das prioridades do centro de arte deverá

passar pela definição de uma eficaz gestão de acervos, pois é aí que reside a sua razão de

ser, não devendo nunca ser descurada a preservação e a integridade dos mesmos. Por

outro lado, o acervo é ainda o centro de suporte de grande parte das diferentes ações

desenvolvidas por qualquer instituição museológica no que respeita a gestão de

145 LOURENÇO, Carina Paulo – op. cit., p. 15.

- 68 -

informação, programação de exposições, pesquisa, projetos educativos e/ou de

comunicação.

A realização do inventário assim como o estudo da coleção será da responsabilidade

da equipa do TEIA, que passará a disponibilizar a estudantes, investigadores, artistas e a

outros profissionais da área, informação sobre a mesma, de uma forma muito mais

estruturada e sistemática. A compilação dessa informação em edições da especialidade e

catálogos de exposição permitirá promover não só o equipamento como também o próprio

acervo. A inventariação e o estudo da coleção permitirá, ainda, elaborar um catálogo de

exposições itinerantes, as quais passarão a estar disponíveis a outras instituições culturais

no âmbito de parcerias ou acordos de colaboração.

É, então, incontornável que o TEIA possua uma PGA estruturada, equilibrada e

eficaz, o que irá implica, entre outras coisas, a definição de procedimentos de inventário

e de normas de documentação do acervo, que tenham por base experiências de sucesso

realizadas no seio de outras instituições com realidades muito próximas daquela que será

a sua. A sua elaboração deverá contar com a participação do corpo técnico do centro de

arte, devendo este ser qualificado e multidisciplinar e composto por museólogos,

curadores, conservadores, entre outros profissionais.

A PGA do TEIA definirá procedimentos para seleção dos bens a integrar na

coleção, a qual deverá ser feita de forma consciente, justificada e devidamente registada,

tendo sempre em conta a missão, vocação e objetivos do centro de arte. Deverá também

definir a concretização de ações de conservação e documentação do acervo, o que

implicará a sua análise e avaliação, nas diferentes categorias (escultura, pintura, cerâmica,

Arte Contemporânea, etc.) e o seu registo e classificação de acordo com o thesaurus

adotado, de terminologia especificamente concebida e adaptada à realidade do TEIA.

Deverá, por último, assentar em três aspetos fundamentais: no posicionamento do centro

de arte em termos museológicos, no seu projeto institucional a longo prazo (o qual deverá

ser definido de acordo com aquelas que são as pretensões e solicitações da comunidade

em que este se encontra inserido, mas também de acordo com as possibilidades,

potencialidades e limitações do próprio edifício) e no perfeito conhecimento daquelas que

são as linhas mestras do acervo, de forma a garantir que o mesmo, enquanto conjunto,

não perca sentido.

- 69 -

Por outro lado, uma política bem estruturada dos acervos permite avaliar a

necessidade de abatimento de bens culturais no seio do conjunto do acervo. Perante as

linhas temáticas definidas de acordo com a missão do centro de arte, por recurso ao

disposto à PGA, é possível identificar os bens que não têm cabimento naquela que é a

missão do centro ou que, pelo seu estado de deterioração, não justificam o investimento

de recursos no seu tratamento e restauro.

A dimensão dos acervos é sempre variável, podendo aumentar ou diminuir

consoante a situação a cada momento, e «o museu deve ser capaz de estabelecer as suas

necessidades»146. Por isso, a PGA, enquanto conjunto de diretrizes filosóficas e

concetuais, deverá orientar estratégias de ação objetiva no que diz respeito à incorporação

e acolhimento de bens culturais no acervo museológico, as quais poderão configurar-se

na forma de aquisições por compra, doação, depósito, permuta, etc. No que se refere a

aquisições por compra, estas serão suportadas por verba disponibilizada anualmente, em

orçamento, para o efeito. Não obstante a relevância da incorporação ou acolhimento de

determinado bem cultural no acervo, as aquisições deverão ser sempre avaliadas e

ponderadas consoante a capacidade da instituição para receber e/ou expor o bem sem

comprometer a sua preservação.

Entidades internacionais como o Internacional Council of Museums, a American

Alliance of Museums e o Colections Trust defendem a existência de um documento

regulador neste âmbito e reconhecem que «o desenvolvimento e implementação de

políticas de acervo estão no cerne do trabalho do museu e do seu reconhecimento como

tal, uma vez que essa sistematização tem a capacidade de significar e resignificar a sua

própria missão institucional e o sentido da sua existência.»147Assim, o sucesso de toda a

instituição museológica encontra-se vinculado à qualidade da sua política de acervos, pois

só dessa forma é possível assegurar a preservação e divulgação destes e assegurar que os

mesmos respeitam a identidade, missão e filosofia dos equipamentos que os acolhem.

146 PIMENTEL, Thaís [et al] – A teoria, na prática funciona. Gestão de acervos no Museu Histórico Abílio

Barreto. Revista CPC. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2006, p. 93. 147 PAASKOSKI, Leena; EKOSAARI, Maija; JANTUNEN, Sari - Checklist para uma política de gestão

de acervos. Belo Horizonte, v. 4, nº8, 2014, pp. 202-203.

- 70 -

3.6. Marketing cultural – Comunicar o espaço cultural

Fator de suma relevância no sucesso de uma infraestrutura como o TEIA é,

certamente, a forma como se comunica o espaço, as atividades por si desenvolvidas e as

experiências que o mesmo proporciona. Atualmente, as instituições culturais optam pelo

recurso a técnicas de divulgação e promoção, habitualmente utilizadas por entidades

empresariais. Numa tentativa de captação de novos públicos, inserem-se cada vez mais

numa lógica de mercado cultural, transformando-se, assim, «numa espécie de “empresas

culturais”, adaptando as suas práticas de gestão, bens e serviços a um novo cenário que

se lhes apresenta, onde o visitante passivo parece ser substituído pelo “consumidor ou

cliente activo”».148

O marketing cultural surge, neste contexto, como uma ferramenta que visa

«promover estratégias de difusão da arte e dos seus artistas, dos espaços que os acolhem

e dos meios em que se inserem.»149 Tendo como principal objetivo a divulgação e a

promoção da cultura procura, pelo recurso a produtos, preços e promoção de espaços, ir

ao encontro das necessidades daqueles a quem se dirige, atraindo novos nichos de público

e fidelizando os já existentes, por intermédio da renovação das suas ofertas.

Prevalece, ainda, em muitas instituições culturais, um sentimento de desconfiança

face a estas novas ferramentas de promoção da atividade cultural que, reiterando o seu

carácter de instituições sem fins lucrativos, continuam reticentes à inclusão de equipas de

gestão no seu modelo organizativo, permanecendo agarradas a modelos de gestão

obsoletos que transformam a sua existência numa permanente luta pela sobrevivência.150

Face à modernização e readaptação que as entidades museológicas se encontram

atualmente sujeitas, é imperativo o desenvolvimento de novas formas de organização que

«incluam modelos de gestão actuais e consistentes, arraigados nos objectivos da

instituição museológica ou do museu em que se inserem.»151 Contudo, a aplicação destes

modelos de gestão a instituições museológicas carece de uma cuidadosa análise e

148 MARECOS, Carla – op. cit., p. 16. 149 Idem, p. 28. 150 Idem, p. 85. 151 Ibidem.

- 71 -

avaliação, por parte da entidade gestora, posto que a sua incorreta adaptação poderá

acarretar alguns perigos e não garantir o sucesso das mesmas no seguimento desta opção.

Hoje, mais do que nunca, o público procura experiências, quer estas sejam

«intelectuais, emocionais ou mesmo físicas»152. Há os que procuram conhecimento, os

que o fazem por status e os que necessitam apenas de cortar com a rotina diária. A Arte

Contemporânea, pela sua especificidade e complexidade de leitura, é certamente uma das

áreas mais difíceis de se fazer chegar ao público, requerendo por parte deste um nível de

formação que, mais do que possibilitar a simples apreensão sensorial da obra, permita a

apreensão dos códigos, daquilo que se vê. O público consumidor deste tipo de arte é,

habitualmente, um público com um maior nível de instrução e uma educação aberta à

fruição e ao gosto pelas artes. Este é um tipo de apetência que é adquirida até ao início da

idade adulta (cerca dos vinte anos de idade)153, sendo difícil cativar para este género de

atividade indivíduos mais velhos sem o mesmo tipo de formação e/ou educação.

Um plano comunicacional agressivo aliado a uma estratégia de marketing

competente podem ser peças-chave na divulgação de uma programação cultural mas,

mais do que isso, poderão ser os principais responsáveis pelo incutir de hábitos culturais

em públicos que, só por si, não estariam recetivos a este tipo de oferta. Uma boa

comunicação passa, antes mais por uma gestão sustentável e cirúrgica dos meios a utilizar.

Não basta fazer “muita comunicação”; antes de mais há que fazê-la chegar ao público

interessado e depois, avaliar formas originais e apelativas de captar novos públicos.

É imprescindível em primeiro lugar, definir o posicionamento do TEIA face ao

mercado artístico e associar a esse posicionamento uma imagem que valorize e promova

os produtos e serviços fornecidos pelo equipamento cultural154; um posicionamento que

seja claro e incisivo e que permita criar, nos consumidores, referenciação, ou seja, que

permita, ao público, ter pleno conhecimento daquela que é a missão do equipamento, da

oferta disponibilizada por este e daquilo que mesmo possui de distintivo dos demais.155

A comunicação do TEIA deverá passar não só por meios vocacionados para as

grandes massas (TV, a rádio e a internet), como para o público especializado (jornais e

152 CUVELO, Rita – “Marketing das Artes: importância e actualidade. Entrevista a François Colbert”. In

Comunicação e Cultura. Lisboa: Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Ciências Humanas, nº 1,

2006, p. 176. 153 Idem, pp. 177-178. 154 LIMA, Josiane; GASPAR, Fernando – op. cit., p. 107. 155 Idem, p. 106.

- 72 -

revistas da área, agendas culturais, etc.). Meios igualmente eficazes são os outdoors e

múpis, sítios institucionais, terminais de multibanco, catálogos, desdobráveis, folhetos,

entre outros. Dentro do concelho, é possível recorrer à imprensa local, a entidades do

município (como associações, juntas de freguesia e escolas) e fazer distribuição porta-a-

porta. Um dos melhores meios de divulgação continua a ser o “boca-a-boca”, forma

comunicacional mais eficaz, económica e direta, onde os níveis de confiança e

identificação com o interlocutor são consideravelmente superiores. Todos estes suportes

se traduzem em modos de captação de novos nichos de público, contudo, deverá ser

igualmente reforçado o trabalho de fidelização do público já existente, através de uma

comunicação mais direcionada.

Outra forma de divulgação e captação de públicos reside na criação de novas fontes

de receita, nomeadamente através de lojas, livrarias, cafetarias, cuja mais-valia financeira,

face à diminuição do financiamento público, poderá ser utilizada no cumprimento da

missão e da atividade das entidades museológicas. Esta é, no entanto, uma realidade

pouco viável para equipamentos de gestão municipal, posto que toda a receita obtida é

integrada no orçamento geral camarário, sendo posteriormente redistribuída de acordo

com aquela que é a estratégia política e as necessidades consideradas mais prementes.

Na implantação de uma estratégia de marketing é de extrema relevância a criação

de um plano de comunicação direcionado para os públicos-alvo das instituições

museológicas. É necessário possuir um pleno conhecimento dos gostos, interesses e

expectativas desses públicos de forma a direcionar corretamente a comunicação. São

poucas as instituições culturais que possuem recursos para o desenvolvimento de estudos

aprofundados dos seus públicos, guiando-se apenas pela experiência e pelo conhecimento

empírico. Esta é uma realidade que urge alterar, sob pena de todo o esforço desenvolvido

se revelar inglório. A criação de um plano de comunicação eficaz, assente no

conhecimento concreto da realidade em que o TEIA se encontrará inserido, poderá fazer

toda a diferença entre um projeto de sucesso e um projeto fracassado. Sem uma boa

comunicação não há público e, sem público, não se justifica a existência de um centro de

arte.

- 73 -

3.6.1. O papel do merchandising nos espaços culturais

É, hoje, frequente as instituições culturais possuírem o seu próprio merchandise

para promoção e divulgação do seu acervo, atividade e programação, dando ainda ao

visitante a possibilidade de levar para casa uma recordação através da aquisição de peças

únicas e de design exclusivo, «criações inovadoras que se singularizam no mercado».156

São linhas de produtos que se associam à identidade da própria instituição cultural para

captação de públicos, servindo igualmente como meio de diferenciação entre pares. O

merchandise pode passar por peças de design e/ou de assinatura, material didático e de

papelaria, postais, DVD’s, pen’s, catálogos e/ou outro tipo de publicações. Mais do que

simples recordações, são peças passíveis de serem oferecidas nas mais diversas ocasiões,

e que servem muitas vezes de justificação para uma nova visita ao espaço.

Sendo um meio eficaz de divulgação do próprio equipamento e da sua atividade, o

merchandise produzido, pode ainda ser entendido como «repositório de cultura»157 ao

permitir a reprodução/replicação de formas artísticas ou o registo do conhecimento em

objetos de promoção (souvenirs, catálogos de exposições, etc.). Contudo, a replicação de

obras de arte em objetos comuns do quotidiano é, ainda, fator de cuidadosa análise, por

parte de diretores e gestores de comunicação de entidades museológicas e «aspectos como

a banalização da imagem veiculada e consequentemente da imagem do museu, por

excessiva exposição e comercialização, são sempre tidos em consideração»158.

Não obstante, o merchandising cultural é hoje reconhecido como uma ferramenta

com grandes potencialidades na difusão e promoção de equipamentos culturais. Entidades

como a Fundação Calouste Gulbenkian, o Museu Nacional de Arte Antiga, o Mosteiro

dos Jerónimos, a Casa da Música e a Casa das Histórias Paula Rego, encontram-se no

grupo daquelas que vêm no merchandising uma ferramenta importante, o que pode servir,

de certa forma, de validação a este tipo de opção, assegurando que valerá a pena explorar

a mesma na promoção e divulgação do TEIA.

156 CENTRO NACIONAL DE CULTURA – Uma nova forma de ver o merchandising sair... com o museu

debaixo do braço!. In e-Cultura.pt. Lisboa: Centro Nacional de Cultura. 157 SANTOS, Eugênio dos – Comunicação e Cultura: uma abordagem. Porto: Universidade do Porto,

Faculdade de Letras, 2004, pp. 961-962. 158 MARECOS, Carla – op. cit., pp. 53-54.

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4. Operacionalização do projeto “TEIA – Centro de Artes Visuais de Loures”

O presente capítulo é uma reflexão sobre o modo de operacionalização do TEIA,

enquanto equipamento cultural dedicado à promoção e divulgação da Arte

Contemporânea. Pretende-se, neste capítulo, apresentar em traços gerais a forma mais

eficaz de implantação deste equipamento no Concelho de Loures, indicando e definindo

objetivamente todos os aspetos relacionados com o seu modo de funcionamento, a sua

estrutura organizativa (recursos humanos, serviços e espaços), o tipo de programação a

desenvolver, a política de gestão de acervos a instituir, etc.

4.1. Edifício

A experiência revela-nos que na criação de uma nova entidade cultural,

independentemente da sua tipologia (museu, centro de arte, teatro, auditório) a melhor

opção será sempre por um edifício construído de raiz em detrimento da readaptação de

um edifício pré-existente. Analisadas as necessidades e os interesses da comunidade

local, definido o posicionamento do equipamento, assim como os seus públicos-alvo, este

poderá ser estruturado de acordo com os seus objetivos e missão, tanto em termos de

equipa, como dos próprios espaços, sendo assim possível garantir as condições exigidas

por cada uma das valências do equipamento em questão.

Não sendo viável esta opção, a solução passará pela reabilitação de edificado local,

habitualmente de valor patrimonial, exigindo esta uma intervenção de maior

complexidade na sua readaptação. A opção por um espaço pré-existente tem, contudo, as

suas vantagens dada a facilidade de identificação da comunidade local com o edifício e a

sua história e, consequentemente, a uma maior aceitação das novas funções atribuídas a

esse equipamento. Pelo contrário, quando construído de raiz existe sempre maior

probabilidade do mesmo ser originador de uma resposta mais defensiva por parte dos

locais.

Independentemente da opção, dever-se-á ter sempre em conta uma localização

privilegiada em termos de acessos viários e de transportes públicos, fatores de extrema

relevância quando se pretende a criação de projetos mais sustentáveis.

- 75 -

Na atual conjuntura económica e financeira, não se afigura viável, em Loures, a

opção pela construção de um edifício de raiz. Existe um equipamento, no concelho, com

atribuições na área da cultura que, pela sua estrutura e localização, poderá ser uma boa

opção para readaptação e reafectação de espaços neste contexto. Situado no Parque Adão

Barata, parque urbano da Cidade de Loures, encontramos o anteriormente denominado

Pavilhão de Macau (hoje, Pavilhão do Parque Adão Barata), onde se encontram sediados

a Galeria Municipal Vieira da Silva e o serviço responsável pela sua gestão, a Área de

Galerias da Divisão de Cultura da Câmara Municipal de Loures.

A readaptação que propomos não passa tanto por uma transformação de fundo dos

espaços, mas antes por uma reafectação dos mesmos e pela consequente alteração das

suas funções. Pretende-se para o TEIA uma organização em rede, ficando o núcleo central

do mesmo instalado no Pavilhão do Parque Adão Barata, sendo posteriormente definidas

ligações a outros serviços159, equipamentos municipais160 e entidades externas à

organização municipal161.

4.1.1. Localização

O núcleo central do TEIA ficará instalado no Pavilhão do Parque Adão Barata, no

centro de Loures, num espaço com grande afluência de público que ali se desloca para a

realização da prática desportiva, passeio/lazer, programas culturais, entre outros.

Durante muito tempo a proximidade a Lisboa, capital e centro urbano fortemente

ativo no referente a uma programação de índole cultural e artística, foi entendida como

fator pouco favorável a Loures, limitando a promoção do mesmo enquanto município

referência no campo das Artes Visuais. Hoje, contudo, esse facto deixou de ser

considerado como uma desvantagem, tendo passado a ser encarado como algo de

positivo, passível de ser rentabilizado. A proximidade a Lisboa passou assim a ser vista

«como fator potenciador da captação de público, nacional e estrangeiro»162.

159 Divisão de Equipamentos Coletivos, Divisão de Atendimento, Informação e Comunicação, Apoio

Logístico, Departamento do Ambiente, Departamento de Educação, entre outros. 160 Galerias, museus, bibliotecas e parques municipais, escolas do concelho, entre outros. 161 Associações, escolas superiores, empresas, entre outras. 162 CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES – Plano de Intervenção Municipal para as Artes Plásticas em

Loures. Loures: Câmara Municipal de Loures, Divisão de Cultura/Área de Galerias, 2015, p. 2.

- 76 -

A par com a sua excelente localização e centralidade, o Parque Adão Barata é ainda

servido por uma boa rede viária, a qual inclui transportes públicos (Rodoviária de Lisboa

e Barraqueiro Transportes, SA) e bons acessos (A8, CRIL, CREL, Calçada de Carriche,

Eixo Norte-Sul), que permitem ligações rápidas não só à capital, Lisboa, como aos

restantes municípios da área metropolitana. Em consequência dessa privilegiada rede

viária, Loures tem vindo, lentamente, a ganhar alguma notoriedade entre os profissionais

das artes, que surge no prolongamento da redescoberta da própria zona oriental do

Concelho de Lisboa (em particular, locais como Xabregas, Olaias, Chelas e o Parque das

Nações). Esta é, assim, uma ótima oportunidade para rentabilizar este novo olhar sobre

Loures e para darmos a conhecer aquilo que de melhor se faz no concelho.

4.1.2. Condicionantes do edifício

O Pavilhão do Parque Adão Barata, antigo Pavilhão de Macau, foi concebido como

espaço expositivo para a Exposição Internacional de Lisboa que teve lugar em 1998, no

Parque das Nações – a Expo’98. Adquirido pela Câmara Municipal de Loures em 2004,

foi desmantelado em 2005 e transportado para Loures, tendo sido reconstruído entre 2007

e 2008. A 25 de julho de 2008, foi inaugurado com a abertura da Galeria Municipal Vieira

da Silva, cuja cerimónia contou com a presença de Rui Pereira, à data Ministro da

Administração Interna, e Dalila Araújo, Governadora Civil de Lisboa.

Por ter sido concebido como um espaço temporário, projetado para uma utilização

limitada no tempo (de 22 de maio a 30 de setembro de 1998) e depois ter sofrido algumas

intervenções de modo a viabilizar o transporte desde o Parque das Nações até ao Parque

Adão Barata, o pavilhão sofre hoje a nível estrutural de algumas fragilidades, que deverão

ser alvo de análise e avaliação na adaptação às novas funções que aqui se propõem.

Atualmente o espaço é composto por dois corpos. O primeiro corpo, inaugurado em

2008, aloja, no piso 0, a Área de Galerias da Divisão de Cultura, a Loja Ponto Já e a

Unidade de Turismo. No piso 1, encontramos a Galeria Municipal Vieira da Silva, que

recebe, ao longo do ano, diversas exposições de Arte Contemporânea, e a sala de reservas

que alberga a coleção municipal de Artes Visuais. O segundo corpo, apesar de se

encontrar inacabado é utilizado para eventos de diferentes tipologias. No piso 0, zona

aberta, são realizadas atividades de exterior, como é o caso dos OTL/Ocupação dos

- 77 -

Tempos Livres promovidos pelo Município de Loures. No piso 1 temos a denominada

“sala multiusos”, que foi inicialmente pensada para instalação de um espaço de

restauração – o “Salão de Chá” – e é hoje utilizada para exposições, encontros, concertos

e outro tipo de espetáculos, revelando-se num espaço extremamente versátil,

precisamente pelo seu aspeto inacabado, de paredes em tijolo e chão de betão.

Apesar da controvérsia associada à sua implantação em Loures e da escassa ligação

ao local, o pavilhão é, hoje, um equipamento bem aceite pela comunidade, encontrando-

se plenamente integrado no território. Existem, contudo, algumas vozes dissonantes

relativamente à presença da réplica da fachada da Igreja de São Paulo como elemento

decorativo do edifício. Contruída em materiais de fraca durabilidade é uma estrutura que

requer constantes intervenções para conservação, que constituem uma despesa

incomportável para o município. Neste contexto, é urgente a tomada de algumas decisões

que configurem uma solução definitiva para este problema e viabilizem o edifício como

um equipamento mais sustentável. Acreditamos que essa solução poderá passar pela

substituição da fachada por uma estrutura de carácter mais permanente que, por meio de

uma intervenção artística, remeta para a missão do equipamento aqui proposto.

4.1.3. A arquitetura do edifício e a definição dos seus espaços

Enquanto equipamento direcionado para a promoção, difusão e formação no campo

das Artes, o TEIA deverá possuir as valências necessárias ao seu eficaz funcionamento e

à satisfação dos seus visitantes, nomeadamente salas de exposição, auditório,

biblioteca/centro de documentação, serviço educativo (oficinas), sala de tratamento (para

o acervo), gabinetes de trabalho, espaço de reservas, arrecadações, cafetaria, loja,

sanitários, acesso facilitado a pessoas de mobilidade reduzida, elevador monta-cargas ou

de plataforma, zona para cargas e descargas e estacionamento.

Não sendo possível contemplar todas estas valências, dada a conjuntura económica

atual e as limitações financeiras do município para a concretização de uma readaptação

de fundo no edifício, estas poderão ser garantidas pela futura Rede de Recursos do TEIA.

Falamos, por exemplo, do acesso a acervo bibliográfico no campo das artes que poderá

ser assegurado pelos Centros de Documentação da Rede de Museus Municipais e/ou pela

Rede de Bibliotecas Municipais e de oficinas equipadas para apoio aos laboratórios a

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desenvolver pelo centro de arte, disponibilizadas pela Divisão de Equipamentos

Coletivos, pela Área de Museus da Divisão de Cultura ou outros serviços municipais.

No seguimento da planificação elaborada (anexo 3), baseada nos centros de arte

nacionais analisados e nalgumas ideias que, ao longo dos anos, têm vindo a ser

equacionadas, pelo Município de Loures, para o Pavilhão do Parque Adão Barata163, foi

desenhada uma estrutura para o TEIA, que partindo dos dois blocos existentes e exigindo

um mínimo de intervenção, pretende não só a melhor rentabilização do espaço, tendo em

conta as necessidades inerentes ao funcionamento do equipamento, mas também a

sustentabilidade e viabilidade do mesmo considerando as limitações financeiras atuais.

A par com todas as valências pensadas para o TEIA, este contará ainda com uma

série de infraestruturas, equipamentos e serviços que possibilitem o acesso a pessoas com

necessidades especiais, nomeadamente acessos concebidos de acordo com o disposto na

legislação em vigor164. Estas serão apenas algumas das medidas a implementar visando,

conforme referido, o cumprimento da legislação existente, à semelhança do que tem sido

realizado por outras entidades museológicas que gradualmente têm diligenciado

«esforços no combate à exclusão de pessoas com necessidades especiais.» 165

4.2. Recursos humanos e serviços disponíveis

Ao contrário do que era habitual nos museus oitocentistas, nos nossos dias uma

entidade museológica já não se limita a desenvolver as suas competências nas áreas de

aquisição e preservação de fundos. Nessa altura, para o desempenho destas funções, um

conhecimento de índole científica em história da arte, por exemplo, sustentado pela

experiência adquirida no seio de uma instituição museológica, era o bastante para um

profissional da área e era, nesse contexto, que surgiam os conservadores de museus.

163 Com a abertura da Galeria Municipal Vieira da Silva, em 2008, foi pensada e avaliada, pelo

Departamento de Cultura, Desporto e Juventude e pelo Departamento de Obras Municipais, a criação de

diversos espaços de apoio à atividade do equipamento, entre os quais um salão de chá, uma sala de

acervo/tratamento e um auditório, que ficariam sediados no Bloco B (zona inacabada) do edifício, à

semelhança do aqui proposto, e que foram sendo protelados por diversas razões, nomeadamente de ordem

orçamental. 164 Conforme o Decreto-Lei nº 123/97 de 22 de Maio referente à “adopção de um conjunto de normas

técnicas básicas de eliminação de barreiras arquitectónicas em edifícios públicos, equipamentos colectivos

e via pública para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada”. 165 MARECOS, Carla – op. cit., p. 61.

- 79 -

Hoje, as alterações sentidas ao nível da organização e funcionamento das entidades

museológicas vieram inscrever no dia-a-dia destas instituições novas prioridades, as quais

requerem a intervenção de outro tipo de profissionais. Entre essas prioridades contam-se

o permitir o acesso das coleções museológicas à sociedade, transformando-as em

ferramentas que contribuam para a formação dos públicos, transformando-as em

fornecedoras de um serviço público competente.166

Estando, atualmente, a atenção destas instituições mais focada nas pessoas do que

nos objetos, foi necessário repensar o conceito e a formação dos seus profissionais, os

quais passaram a ter um outro nível de importância no que concerne ao desenvolvimento

da sua atividade. A formação dos recursos humanos das instituições museológicas passou

assim «a ser considerada como uma prioridade, a exigir atenção e investimento da parte

de diversas entidades»167 nomeadamente de universidades e da comunidade científica.

É neste contexto que se inscreve o TEIA, pelo que, para a eficiente concretização

dos seus objetivos, este deverá possuir uma equipa pluridisciplinar na qual serão

integrados «profissionais com saberes especializados, incluindo os que se referem a

funções de difusão cultural, de modo a assegurar o funcionamento e a garantir uma

atividade regular.»168

A sua organização funcional deverá, assim, compreender os seguintes recursos:

RECURSOS Nº DESCRIÇÃO

Diretor Geral 1 Função normalmente atribuída ao responsável máximo da

Unidade Orgânica que gere o equipamento, sendo, neste caso,

a Chefia da Divisão de Cultura. Deverá assegurar o

funcionamento do centro de arte no âmbito das competências

que lhe foram atribuídas de acordo com o Regulamento da

Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Loures169.

Diretor Artístico 1 Função atribuída ao Coordenador do serviço responsável pela

gestão e funcionamento do equipamento, sendo, neste caso, a

Área de Galerias da Divisão de Cultura. Esta terá como

responsabilidades, entre outras coisas, a coordenação da equipa

do centro de arte, a definição e concretização da programação

do equipamento, a curadoria das exposições e a divulgação,

estudo e preservação do acervo municipal.

Técnicos de Investigação 2 Para o estudo das coleções, apoio científico e investigação e

produção de conteúdos no contexto das exposições a realizar.

166 MENDES, J. Amado – Estudos do Património. Museus e Educação. Coimbra: Universidade de

Coimbra, Imprensa da Universidade de Coimbra, 2009, p. 95. 167 Idem, p. 96. 168 GOMES, R.; LOURENÇO, V.; MARTINHO, T. – op. cit., p. 123. 169 Nº 2.1 do art. 12º do Despacho n.º 14190/2015. D.R. II Série B. 235 (2015-12-01), pp. 34961-34977.

- 80 -

Técnicos de Reservas 2 Para a gestão e inventariação da coleção e apoio à organização

e conceção das exposições.

Técnico de Restauro 1 Para tratamento, restauro e conservação da coleção e apoio à

organização e conceção das exposições.

Técnicos de Serviço Educativo 2 Para definição de uma programação de carácter lúdico,

pedagógico e formativo direcionada a diversos tipos de público,

a partir da temática das exposições.

Técnicos de atendimento 5/6 Para assegurar a abertura e o funcionamento do equipamento

(receção, exposições e loja), apoiar o Serviço Educativo na

concretização das suas atividades (nomeadamente, visitas

orientadas) e desenvolver o estudo sistemático dos públicos.

4.3. A curadoria e as exposições

Para além da responsabilidade de administrar, organizar e cuidar dos bens

culturais integrados no acervo, o Diretor Artístico do TEIA têm igualmente a seu cargo a

curadoria das exposições. Desta forma, cabe-lhe a organização e conceção da exposição,

selecionando um conjunto de obras a partir da coleção do centro de arte ou recorrendo a

artistas ou instituições museológicas. A sua atividade abrange um campo muito extenso,

que passa por uma grande capacidade de comunicação e divulgação da exposição em

questão e pela elaboração da sua estrutura, identidade visual e estratégia de divulgação.

A estas tarefas junta-se ainda a distribuição e apresentação das obras na exposição.

Por todas estas razões a curadoria não pode ser descomprometida, refletindo

sempre a visão do curador, devendo, contudo, assentar em critérios transparentes e

explícitos. Deverá ter por propósito estimular a reflexão tanto do público, como dos

próprios artistas, e levantar questões. Não basta uma apresentação clássica assente numa

evolução cronológica; a curadoria não se restringe a uma mera apresentação linear de

obras. Ela requer imaginação, criatividade e eficácia, não se compadecendo com a

existência de regras. As exposições têm hoje um papel mais ativo, mais interventivo,

devendo resultar de cruzamentos entre o que se apresenta e o mundo que nos rodeia,

estimulando a identificação do público com a temática apresentada.

Não obstante a relevância do papel do curador, o foco não deverá nunca estar nele

mas na exposição e/ou na coleção apresentada. Assim, na elaboração de um projeto

curatorial eficaz, para além do curador, deverão encontrar-se envolvidos profissionais de

outras áreas, entre os quais, historiadores de arte, técnicos de reservas e restauro, artistas

plásticos e animadores culturais. É no seio do grupo de trabalho que são definidas as

- 81 -

linhas orientadoras, elaborado o projeto, distribuídas tarefas e discutidas todas as demais

questões relativas à exposição que se pretende realizar.

Partindo destes pressupostos, a programação do TEIA será definida por biénio,

sendo realizadas quatro exposições por ano (três temporárias e uma de longa duração). A

exposição de longa duração apresenta a coleção municipal e deverá refletir o conceito que

subjaz à criação do TEIA, promovendo simultaneamente a imagem e a missão do centro

de arte. Sendo renovada anualmente, tem por objetivo a divulgação do acervo municipal

e a promoção do Município de Loures enquanto concelho cultural, assim como a captação

do interesse de investigadores e outros profissionais da área pelo estudo da referida

coleção. A apresentação pública da coleção de arte do Município de Loures poderá surgir,

ainda, em diálogo com outras coleções ou artistas convidados, como forma de relançar

um novo olhar sobre a mesma e promover o interesse não só do público em geral, mas

também de artistas e investigadores. Por outro lado, as exposições temporárias passam

pela apresentação de obras pertencentes a outras instituições, particulares ou artistas e

sendo exposições de grande rotatividade, estimulam o interesse do público levando-o a

visitar o centro de arte.

Partindo do referido, apresentamos no anexo 4 uma primeira abordagem ao que

poderá ser uma proposta de programação para os primeiros 4 meses de atividade do TEIA.

4.4. A gestão do acervo

No seguimento do disposto no ponto 3.5 da presente dissertação, foi definida uma

proposta para uma Política de Gestão de Acervos (anexo 5) que estabelece «a vocação

do acervo e as políticas específicas, critério, práticas, processos e detalhes de

manutenção das colecções.»170 e regulamenta a ação de todos os envolvidos nos

processos de inventariação e de documentação do acervo, tarefas que sendo da

competência dos técnicos das reservas, serão sempre acompanhadas e apoiadas pelo

técnico de restauro e supervisionadas pelo Diretor Artístico do TEIA.

É da responsabilidade destes técnicos o processamento, catalogação e registo da

entrada de novas peças no acervo, assim como a análise, avaliação e monitorização do

seu estado de conservação. É, ainda, da competência destes técnicos o apoio à

170 PAASKOSKI, Leena; EKOSAARI, Maija; JANTUNEN, Sari – op. cit., p. 204.

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concretização das exposições (avaliando as peças que as poderão vir a integrar), o apoio

aos estudos desenvolvidos sobre a coleção municipal e o acompanhamento das peças que

forem cedidas para eventos realizados por entidades externas ao município.

Por outro lado, é da competência do técnico de restauro o acompanhamento do

estado de conservação e preservação do acervo, procedendo às intervenções que forem

sendo exigidas por cada um dos bens culturais à guarda do centro de arte. No caso de se

verificar necessária uma intervenção de fundo a que os meios disponíveis, no TEIA, não

consigam dar resposta, deverá propor a contratação do serviço a uma empresa externa,

apresentando todas informações necessárias à análise e avaliação superior dessa

contratação, nomeadamente, procedimentos técnicos, intervenções a serem realizadas e

custos. No caso de cedência de acervo para exposições realizadas por entidades externas

ao município, uma das contrapartidas requeridas pelo mesmo poderá ser uma intervenção

de restauro na peça alvo de empréstimo, devendo essa intervenção ser totalmente

suportada pela entidade requerente, mas sempre acompanhada pelo técnico do TEIA.

Para a eficaz guarda, controlo e tratamento do acervo deverão ser criadas

instalações adaptadas a essa funcionalidade, ou seja, deverá ser garantida a construção de

salas de reservas e tratamento. As intervenções de conservação e restauro deverão

contemplar a imunização, higienização e acondicionamento do acervo e deverá ser

elaborada uma listagem das peças com prioridade de restauro.

Com o intuito de regulamentar todas estas situações foi criada, então, uma

primeira abordagem a uma política de gestão de acervos, adaptada à realidade e

especificidade do TEIA. Trata-se de um documento em elaboração dado que parte de uma

realidade que não é a do TEIA, mas a da Rede de Galerias Municipais de Loures, e que

não foi elaborado pela equipa do futuro centro de arte, mas pela autora do presente estudo.

Com o referido documento pretende-se apresentar não só a situação atual do acervo

municipal e aquelas que são, no momento, as práticas habituais, como projetar aquelas

que poderão vir a ser as metas futuras da vocação do acervo. Assim, este documento

deverá ser encarado como uma ferramenta de trabalho e um manual de procedimentos

para toda a equipa do TEIA, o qual deverá, no entanto, e previamente à sua implantação,

ser discutido e validado por todos e aprovado pela administração do Município de Loures.

Após a implantação da Política de Gestão de Acervos, a equipa do TEIA,

responsável pela criação do mesmo, deverá reunir regularmente e definir estratégias,

- 83 -

avaliar o estado do acervo, comprovar a posse, aquisição e ampliação do mesmo e

elaborar relatórios anuais com considerações que possam vir a enriquecer as diretrizes

definidas no documento inicial.

4.4.1. O estudo da coleção

A par com a existência, crescimento e conservação do acervo, a investigação

representa, igualmente, um papel de grande relevância naquela que é a missão de qualquer

entidade museológica. No caso particular do TEIA, a investigação encontra-se

vocacionada a Arte Contemporânea, mas também para os aspetos caracterizadores

daquela que é a identidade do Concelho de Loures, assegurando o estudo, divulgação e

valorização da mesma.

Além da investigação realizada pela própria equipa do TEIA através dos seus

técnicos especializados171, o centro de arte apoiará ainda o desenvolvimento de estudos

levados a cabo por entidades externas ao município, como estabelecimentos de ensino

superior, professores, investigadores ou outros profissionais da área. Pretende-se que os

estudos assim desenvolvidos venham a dar origem a publicações para divulgação e

difusão da referida coleção e a conteúdos para inclusão nas exposições (e outros eventos)

organizados pelo centro de arte.

No contexto de estudos realizados por entidades externas ao município, deverão ser

garantidas a integridade dos bens culturais objeto de estudo, a qualidade científica da

investigação desenvolvida, assim como o cumprimento dos direitos de autor, do direito à

prioridade científica ou outras questões de ética de carácter relevante. Deverá, ainda, ser

facultada ao TEIA uma cópia da investigação realizada em formato impresso, no caso da

mesma ter sido editada, ou em formato digital, se a mesma não tiver existência física.

Sempre que exista o apoio do centro de arte, o mesmo deverá encontrar-se expresso nos

materiais de investigação produzidos, de forma clara e visível e nos casos em que seja

feita cedência de documentação fotográfica, audiovisual ou escrita, a mesma deverá ser

corretamente referenciada, indicando a sua origem e outros dados relevantes para a sua

identificação. A cedência destes materiais só será gratuita para fins de investigação,

171 Com formação em História da Arte, Artes Visuais, entre outras.

- 84 -

trabalhos escolares ou académicos, sendo as demais utilizações consideradas com fins

comerciais, havendo lugar, nestes casos, à cobrança de valor a definir pelo centro de arte.

Por último resta dizer que pretende-se que o TEIA seja um organismo vivo,

potenciando a existência de uma dupla relação, por um lado interna, entre o centro e o

seu próprio acervo; por outro externa, entre o centro, a realidade local e a sua comunidade.

Neste contexto, deverão ser estimulados relacionamentos de proximidade entre o centro

de arte, os ex-proprietários dos bens pertencentes ao acervo, os artistas e outros

profissionais da área, de forma a possibilitar um conhecimento rigoroso do acervo

municipal, a viabilizar a realização de estudos profundos e verídicos da coleção existente

e a transmitir sempre informação fidedigna aos visitantes deste equipamento, estimulando

cada vez mais o seu interesse.

4.5. O serviço educativo e a mediação cultural

O serviço educativo enquanto espaço de promoção da educação no seio das

entidades museológicas deverá incluir na sua equipa indivíduos com diferentes

habilitações, formação, idades e vivências, de forma a tornar a experiência das atividades

realizadas mais enriquecedora para quem nelas participa. Mais do que meros promotores

de atividades lúdicas para visitantes e cativadores de público, os serviços educativos

devem ser «territórios de participação»172, fazer a mediação entre a coleção, as

exposições e os visitantes e estimular a reflexão, o conhecimento e o poder crítico. Neste

sentido, o trabalho realizado pelo Serviço Educativo é efetivamente um serviço público

stricto sensu, ao contribuir para a «formação de cidadãos livres e esclarecidos».173

É assim recomendável que na definição de uma política educativa eficaz, a

concretizar no seio de entidades museológicas, se elabore, antes de mais, um plano de

ação educativa que perspetive o trabalho a ser desenvolvido a médio/longo prazo, pela

instituição, devendo este ser operacionalizado em consonância com a política expositiva

e as temáticas apresentadas no contexto da atividade promovida.

A programação definida deverá considerar projetos que apelem à criatividade, à

participação e colaboração recíproca de segmentos públicos de diferentes tipologias,

172 BARRIGA, Sara - Serviços Educativos em Portugal: Ponto da Situação. Documento de Recomendações.

Encontro Nacional de Serviços Educativos em Portugal: Ponto da Situação. Lisboa: ICOM, 2011, p. 2. 173 Ibidem.

- 85 -

faixas etárias, origens e interesses. Deverá, igualmente, perspetivar-se como uma

programação inovadora, capaz de captar a atenção dos públicos e de promover a

instituição junto dos mesmos, dando a conhecê-la fora dos seus limites físicos,

apresentando-a a novos públicos e estabelecendo relações de proximidade com as

comunidades de dentro e fora do território de Loures.

Com base nestes pressupostos, o Serviço Educativo do TEIA deverá abraçar o

desafio de apresentação de uma programação regular nas suas salas de exposições (e

demais espaços a intervir) e de criação de projetos que estimulem a participação dos

estabelecimentos de ensino, associações do município, artistas e artesãos, funcionando

como mediador entre os públicos e o centro de arte. No desenvolvimento da sua atividade,

o Serviço Educativo deverá realizar ações na área da educação e da formação artística,

estimular a integração social e promover o conhecimento, o estudo e a difusão do acervo

municipal, através da definição de um programa diversificado e qualificado contribuindo

para a evolução social e cultural dos seus públicos. As atividades promovidas pelo

Serviço Educativo terão, ainda, um carácter intergeracional, estimulando o contacto e a

aprendizagem entre diferentes faixas etárias.

Integrados na programação a definir teremos os laboratórios artísticos, as oficinas

pedagógicas, as ações de formação e educação artística e as visitas orientadas, atividades

que aprofundaremos nos pontos seguintes.

4.5.1. LEA - Laboratórios de Experimentação Artística

Os Laboratórios de Experimentação Artística foram pensados enquanto espaços de

criação, experimentação e investigação artística, para a realização de projetos

desenvolvidos com a comunidade e para a comunidade.

Os LEA serão regulamentados por documento próprio (anexo 6), o qual se

encontrará disponível no sítio oficial do Município de Loures. Em traços gerais, pretende-

se que cada laboratório tenha a duração de quatro meses, sendo realizados cerca de três

por ano. Estarão abertos à participação de artistas nacionais e estrangeiros, que se

proponham realizar projetos para promoção da “matriz identitária” de Loures, explorando

o cruzamento entre diferentes áreas do conhecimento, os ofícios tradicionais locais, a

paisagem, as tradições, a indústria e a história local. Para o desenvolvimento dos projetos,

- 86 -

terão o apoio da Rede de Recursos do TEIA, a qual envolverá serviços municipais, a

comunidade, as associações, os artistas e os artesãos do concelho.

Após a concretização do projeto, será organizada uma exposição, em local a definir,

para apresentação das obras produzidas durante o laboratório, que será concebida pela

equipa do TEIA em colaboração com o artista. Como contrapartida, caberá ao Município

de Loures a possibilidade de escolha de uma das peças resultantes dos laboratórios, para

inclusão no acervo do centro de arte.

4.5.2. Oficinas pedagógicas

A integração da Educação Artística em sistemas de ensino formal e não formal,

apoiada na cultura, nas vivências e na realidade daqueles que participam nesses mesmos

sistemas «permite cultivar em cada indivíduo o sentido de criatividade e iniciativa, uma

imaginação fértil, inteligência emocional e uma “bússola” moral, capacidade de

reflexão crítica, sentido de autonomia e liberdade de pensamento e ação»174. Decorre daí

a importância da criação de ferramentas que estimulem o conhecimento e a troca de

experiências entre os alunos e o meio em que se encontram inseridos, dando-lhes a

possibilidade de contribuir ativamente para o benefício da sua própria comunidade.

Pela sua vertente prática, as oficinas pedagógicas permitem estimular a

aproximação dos públicos do TEIA à sua coleção, às exposições e às demais atividades

organizadas por este. Sendo desenvolvidas pelo Serviço Educativo, dentro da temática

das exposições, e pelos artistas dos Laboratórios de Experimentação Artística, no

contexto dos projetos desenvolvidos (ou em desenvolvimento), as oficinas pedagógicas

serão concebidas para diferentes faixas etárias e campos de interesse, estimulando, nos

seus frequentadores, a criatividade, a capacidade interpretativa e o sentido crítico.

Integrados nas oficinas pedagógicas e funcionado de forma muito próxima dos

LEA, serão implementados os Laboratórios Escolares Criativos (LEC), que se propõem

como ferramenta para o desenvolvimento de relações de proximidade entre a Arte e a

comunidade escolar. Estes possibilitam aos alunos das instituições de ensino do concelho

a concretização de projetos desenvolvidos para e com a comunidade local, com vista à

174 COMISSÃO NACIONAL DA UNESCO - Roteiro para a Educação Artística. Desenvolver as

capacidades criativas para o século XXI, Lisboa: Comissão Nacional da Unesco. 2006, p. 6.

- 87 -

«transmissão dos valores culturais e das formas de arte locais» através do estímulo do

contacto dos alunos com artistas e artesãos. É, neste âmbito, que serão promovidas

algumas visitas de profissionais da área às escolas, com objetivo de se empreender um

trabalho de maior proximidade com professores e alunos175, associando ao

desenvolvimento cognitivo experiências que promovam igualmente o desenvolvimento

emocional. Desta forma, estaremos ainda a trabalhar no sentido de uma maior integração

social, reduzindo a exclusão e estimulando o respeito e a participação na comunidade e

cultura locais, fomentando simultaneamente o gosto e o respeito pela cultura dos outros.

Só através da promoção de um maior equilíbrio entre o desenvolvimento cognitivo e o

emocional, é possível consolidar o poder de reflexão e discernimento no indivíduo e

contribuir «para o desenvolvimento de uma cultura da paz.»176

4.5.3. Ações de formação e educação artística

As ações de formação (workshops) promovidas pelo TEIA serão desenvolvidas pela

equipa do Serviço Educativo, por formadores convidados (artistas, artesãos e

investigadores) e por artistas dos LEA. As referidas ações poderão ser concretizadas de

acordo com as temáticas das exposições, no contexto da exploração da “matriz

identitária” e dos valores culturais locais ou, ainda, no âmbito de áreas mais diretamente

ligadas à Arte Contemporânea e à história e teoria da arte.

As presentes ações, encontrando-se particularmente direcionadas para o público

escolar, artistas, artesãos, investigadores e outros profissionais da área, visam igualmente

atingir o público em geral, sendo que para este será realizada uma adaptação à linguagem

utilizada e à forma de abordagem das temáticas. Pretende-se, desta forma, promover,

junto dos diferentes públicos, o conhecimento e a aprendizagem de métodos de

descodificação e interpretação da obra artística, que estimulem o gosto e o respeito pela

arte e pelo património cultural.

175 Esta não é uma experiência inovadora tendo sido já realizada noutros países, nomeadamente, nos Estados

Unidos da América e em Espanha, onde as crianças, nas escolas, são estimuladas através de diferentes

formas de aprendizagem, promotoras de um contacto mais participativo e direto com o meio em que se

encontram inseridas, adquirindo, desta forma, competências nas áreas de planeamento e coordenação de

projetos, aprendendo a trabalhar em equipa, a questionar e a ter um maior sentido crítico. 176 COMISSÃO NACIONAL DA UNESCO - Roteiro para a Educação Artística. Desenvolver as

capacidades criativas para o século XXI, Lisboa: Comissão Nacional da Unesco. 2006, p. 21.

- 88 -

4.5.4. Visitas orientadas

As visitas orientadas serão promovidas pelo Serviço Educativo no contexto das

exposições realizadas pelo TEIA. Pretendem estimular a aproximação do público ao

equipamento cultural e às atividades por este desenvolvidas, munindo os seus visitantes

dos códigos de leitura necessários à decifração das obras de arte expostas. Pontualmente,

as visitas orientadas, poderão ser desenvolvidas pelos artistas dos LEA ou outros artistas,

por críticos de arte, investigadores ou demais profissionais da área. Direcionadas

fundamentalmente para o público em idade escolar, visam igualmente atingir outras

faixas etárias, sendo o discurso das mesmas adaptado caso a caso.

Com a realização de visitas orientadas, pretende-se ainda fomentar a existência de

um público mais ativo, mais consciente e com maior sentido crítico relativamente à oferta

cultural que se encontra disponível.

4.6. O atendimento e a receção ao público

O atendimento dos equipamentos culturais é um dos serviços fulcrais de toda a

estrutura organizativa. Os técnicos a ele afetos são a “cara” do equipamento e devem

conseguir garantir que a visita a este se revele numa experiência agradável e a repetir.

Mais do que as exposições, são os técnicos que recebem os visitantes, que “vendem” o

equipamento. Uma boa exposição aliada a uma má experiência de visita, é o bastante para

que a mesma não se repita.

Assim, e no sentido de proporcionar uma boa experiência, os técnicos de

atendimento do equipamento deverão receber quem o visita de forma cordial e agradável,

fornecendo toda a informação imprescindível à compreensão e usufruto da exposição,

assim como relativa às demais valências do equipamento, apetrechando o visitante de

todos dados necessários à concretização da sua visita. O segredo de uma boa experiência

de visita, passa muitas vezes por um fornecimento de informação equilibrado e sem

excessos, de forma a evitar provocar, no visitante, desinteresse e/ou frustração.

Um outro pormenor que não deverá nunca ser descurado prende-se com o período

de abertura do equipamento ao público. Os horários e os dias de abertura do centro

deverão ter em conta a realidade diária dos seus públicos, adaptando-se a essa mesma

- 89 -

realidade. Aberturas de equipamentos em horário laboral (9h às 17h30), com

encerramento à hora de almoço e ao fim-de-semana não vão ao encontro das necessidades

e expectativas do público.

Sabemos que parte da população de Loures é forçada a sair todos os dias de manhã

do seu município de residência em direção ao seu local de trabalho, só regressando ao fim

da tarde177 e que mesmo os que trabalham no concelho cumprem horários que não lhes

possibilitam a visita a equipamentos culturais durante o dia. Desta forma, para este tipo

de público os horários mais apropriados serão sempre após as 18h00 ou durante o fim-

de-semana. Fora deste horário só os estudantes, os desempregados e os reformados terão

a oportunidade de se deslocar ao centro de arte para concretização da sua visita. Neste

sentido, o horário mais indicado para funcionamento do TEIA, será aquele que aposte

fortemente nos fins-de-semana e no horário pós-laboral, não descurando obviamente os

horários habituais de abertura destes tipos de equipamento.

4.7. Rede de Recursos do TEIA – Centro de Artes Visuais de Loures

Para cumprimento da atividade desenvolvida pelo TEIA, será imperativo garantir

as condições para a realização da mesma, nomeadamente, para o desenvolvimento de

estudos e investigação na área, montagem de exposições, transporte de obras de arte, entre

outras coisas. Neste contexto, será incontornável o envolvimento de entidades internas e

externas à Câmara Municipal de Loures conforme indicado no anexo 7.

Da Rede de Recursos do TEIA, farão ainda parte alguns espaços passíveis de serem

disponibilizados para a realização de exposições descentralizadas por todo o Concelho de

Loures, como a Biblioteca Municipal José Saramago, a Biblioteca Municipal Ary dos

Santos, o Ed. 4 de Outubro ou o Salão Nobre dos Paços do Concelho.

O apoio e o perfeito entrosamento entre todos os elementos que integrarão a Rede

de Recursos do centro de arte, assim como o comprometimento e a plena

consciencialização da importância de cada um, serão fulcrais no garantir do seu eficaz

funcionamento, pois «o sucesso das parcerias depende da mútua compreensão dos

177 Consultar p. 34 do presente estudo.

- 90 -

objectivos para os quais os parceiros estão a trabalhar, e do respeito mútuo pelas

competências de cada um.»178

4.8. Marketing e comunicação – definição de uma estratégia de atuação

É sabido que a forma como se promove a entidade museológica junto do público é

crucial no estreitamento da relação entre ambos. Como tal, a definição e implantação de

uma estratégia de comunicação deverá ter em conta diferentes fatores consoante o tipo de

público a que é direcionada. Idade, grau de escolaridade, o meio em que o equipamento

se encontra inserido, são tudo aspetos a considerar, sendo que diferentes ferramentas de

marketing e códigos deverão ser utilizados consoante os recetores a considerar.

4.8.1. Definição de um plano de comunicação

Para garantir o sucesso de uma campanha comunicação, previamente à

concretização de determinado evento ou exposição, deverão ser contactados «os meios de

comunicação locais, nacionais e internacionais, dependendo da dimensão do evento,

para programar a sua divulgação e promover conferências de imprensa como forma de

publicitação da exposição ou evento.»179 É aqui que se revela fulcral a intervenção da

Divisão de Atendimento, Informação e Comunicação, unidade orgânica responsável pela

comunicação do Município de Loures. O referido serviço deverá, assim, em conjunto com

a equipa do TEIA, elaborar um plano de comunicação eficaz e produzir os materiais

gráficos de promoção e difusão da atividade desenvolvida pelo centro de arte.

Desta forma, no plano de comunicação a elaborar, deverão constar os objetivos a

atingir, os públicos-alvo a quem se dirige a atividade desenvolvida pelo TEIA, os recursos

necessários para concretização do mesmo, a definição do conceito principal, os canais a

serem utilizados, o orçamento necessário e a sua forma de monitorização e avaliação.

Partindo do acima referido, foi indicada em traços muito gerais a informação a

constar no plano de comunicação para divulgação do TEIA e da atividade a desenvolver

por este, informação essa presente no anexo 8.

178 COMISSÃO NACIONAL DA UNESCO – op. cit., p. 11. 179 MARECOS, Carla – op. cit., p. 38.

- 91 -

4.8.2. Merchandising - promoção, divulgação e sustentabilidade

As lojas das entidades museológicas surgem no contexto do reforço dos meios de

divulgação, associados a uma nova visão do que devem ser as instituições culturais no

contexto da museologia contemporânea. As lojas acolhem, assim, diversos produtos para

venda ao público, entre os quais encontramos réplicas de peças dos acervos e outros

produtos inspirados na realidade museológica das próprias instituições. São estruturas que

funcionam como prolongamento das exposições, incentivando a compra de determinado

produto no contexto da visita realizada ou despertando o interesse pelas exposições, ao

disponibilizar produtos que para elas remetem. Esta habilidade de comunicação é

viabilizada por meio do merchandise concebido especificamente para as lojas das

entidades museológicas, que funciona, assim, como “repositório de cultura”.

Permanece ainda nalguns profissionais da área, o receio de uma certa banalização

da cultura, de forma geral, mas muito particularmente dos acervos, provocada por uma

possível massificação da reprodução dos bens museológicos. Assim, com o objetivo de

evitar essa «excessiva banalização da imagem e comercialização»180 dos acervos

museológicos, a disponibilização destes é sempre alvo de uma profunda e cuidada análise,

por parte dos gestores de entidades museológicas.

As lojas, à semelhança dos equipamentos nos quais se encontram inseridas,

procuram não só a captação de novos públicos como a fidelização dos existentes,

recorrendo a diferentes estímulos entre os quais a exclusividade, a qualidade e a

diferenciação dos produtos comercializados. Os produtos para venda resultam

maioritariamente de parcerias com empresas do ramo, designers, artistas e artesãos,

procurando-se sempre objetos inovadores e de qualidade, únicos no mercado, que

promovam a diferenciação entre pares e valorizem a missão da entidade museológica.

A integração da loja no projeto arquitetónico constitui, hoje em dia, uma das

preocupações no seio museológico, dado que a mesma interfere na forma como se

estabelece o diálogo entre o espaço e o público. São de suma relevância questões como o

seu posicionamento no espaço, a sua organização e disposição dos produtos, o

merchandise disponível e a forma como o mesmo é apresentado.

180 Idem, p. 79.

- 92 -

Na loja do TEIA serão comercializados produtos que publicitem a atividade

desenvolvida pelo centro de arte, podendo ser criados “ambientes” para integração dos

produtos que remetam para as exposições em curso. O merchandise que poderemos

encontrar à venda na loja será o resultado de uma proposta realizada pelo serviço

responsável pelo TEIA, no seguimento de projetos concebidos pelo próprio serviço ou

por terceiros (artistas, artesãos, empresas). Existem vários aspetos que, neste contexto,

poderão ser explorados no âmbito da promoção da imagem do TEIA e aplicados a uma

extensa variedade de merchandise, nomeadamente pisa-papéis em rocha calcária (pedra

de calçada), recipientes em vidro empalhados com função decorativa, impressões de

obras do acervo (posters), réplicas de arte pública do concelho, catálogos de exposições,

entre outros.

4.9. Apoios e parcerias

É incontestável que o sucesso do TEIA estará muito dependente de uma grande

capacidade de gestão e articulação da Rede de Recursos a criar, pois sem uma rede de

recursos forte, tornar-se-á muito difícil assegurar o cumprimento da atividade do centro.

Para garantir uma eficaz colaboração entre serviços, deverá haver uma maior

articulação intra e interdepartamental e uma intervenção ativa e integrada no planeamento

urbanístico e de construção de equipamentos culturais. Será igualmente necessário

estimular o estreitamento de relações com instituições culturais, escolas, empresas,

associações, artistas e artesãos, através da celebração de acordos de colaboração.

Também os mecenatos e os patrocínios assumem, hoje, grande importância no

desenvolvimento da atividade museológica, dado o papel relevante dos apoios financeiros

na museologia moderna como forma de «fazer face às inúmeras despesas com que se

depara»181. A associação de entidades museológicas a empresas idóneas, promotoras da

cultura e com grande projeção no mercado, será sempre uma opção a considerar, dado

que o estabelecer de relações de proximidade e de identificação com estas, poderá

providenciar igual nível de projeção às entidades museológicas a elas associadas.

181 Idem, p. 143.

- 93 -

Conclusão

Com o presente estudo pretendeu-se lançar pistas para um modelo de infraestrutura

cultural de génese municipal (ICGM), adaptado à realidade do Concelho de Loures, que

vise a promoção e preservação da denominada “matriz identitária” deste território.

Assim, partindo da análise de quatro exemplos nacionais, que se destacam pelas

suas características singulares e distintivas face aos demais equipamentos existentes a

nível nacional e são representativos de formas muito diferenciadas de gestão, organização

e programação, chegou-se a uma proposta concreta de centro de arte, cuja missão,

objetivos e funcionamento foram pensados para a satisfação das necessidades culturais

de Loures, no campo das Artes Visuais e da promoção da identidade cultural do território.

Os equipamentos analisados foram os seguintes: o CACGM, enquanto espaço de

valorização do património e da identidade regional de Bragança (através da apresentação

da obra de Graça Morais); o CAV enquanto espaço de rentabilização e promoção de um

festival pré-existente e único no país (os Encontros de Fotografia); o CAMB, enquanto

espaço de apresentação da coleção de um dos maiores colecionadores de Arte

Contemporânea nacional e munícipe de Oeiras (Manuel de Brito); e, finalmente, o CAS,

espaço de convergência de múltiplas expressões artísticas que o transformam em

promotor e produtor cultural de excelência.

Não sendo o objetivo replicar os exemplos existentes nos grandes centros urbanos,

pretendeu-se apresentar um projeto diferenciador com que a população residente se

identifique, e que simultaneamente cative públicos fora do Concelho. Pela análise da

realidade de Loures, foi possível ter uma maior perceção, entre outras coisas, do número

de equipamentos existentes, de produtores e agentes culturais e de escolas com ensino

artístico.

Partindo destes indicadores, concluiu-se que o TEIA deverá constituir-se como

infraestrutura capacitada para concretização de uma oferta cultural distintiva e inovadora,

com que a população de Loures se relacione e identifique, desenvolvendo uma

programação que promova a estreita ligação entre a arte e o que de mais identificativo

existe no Concelho de Loures: a sua história, as suas tradições, as suas gentes. Esta

equação permitirá, em primeira instância, captar a atenção dos residentes que, podendo

não se identificar ou possuir os códigos de leitura necessários à correta interpretação de

- 94 -

obras de Arte Contemporânea, poderão sempre se relacionar com aquilo que lhes é mais

familiar e imediato: o território de Loures. Da mesma forma, quem vem de fora poderá

encontrar aqui algo de único e exclusivo, resultante da convergência do contemporâneo,

do tradicional e do local, capaz de promover não só as Artes Visuais, como a própria

história de Loures.

Não possuindo Loures condições económicas e financeiras para construção de um

espaço de raiz, pensou-se na possibilidade de readaptação um espaço pré-existente, que

já desempenha funções nesta área – o Pavilhão do Parque Adão Barata. Esta readaptação

deverá, contudo, ser realizada de forma gradual e sustentável, de acordo com cronograma

a ser definido conjuntamente com o executivo municipal.

Em termos de atividade, o TEIA desenvolverá uma programação assente,

precisamente, em alguns dos aspetos mais caracterizadores do território de Loures, tendo

sido, para tal, pensadas iniciativas como os LEA e os LEC, que se propõem como elo de

ligação entre arte/artistas, território e comunidades do Concelho. Pretende-se, assim,

incentivar a produção artística e promover o território de Loures e a sua identidade não

só junto da sua população mas também fora de portas. Para concretização da programação

definida e dadas as contingências económicas e financeiras já mencionadas, propôs-se a

criação de uma rede de recursos, constituída por diferentes equipamentos e serviços

municipais, associações e coletividades do concelho, agentes educativos, entre outros.

Esta rede providenciará o apoio necessário ao cumprimento da programação do centro de

arte, através da disponibilização de espaços, equipamentos, conhecimento e apoio

logístico, sendo que para o sucesso de funcionamento da mesma, deverá existir um

perfeito entrosamento entre cada um dos seus diferentes elementos.

Ainda no desenvolvimento do projeto do TEIA sentiu-se a necessidade de criação

de alguns documentos de apoio que permitissem definir de forma mais concreta o seu

funcionamento e gestão, tendo sido, por essa razão, elaboradas duas propostas – o

regulamento do equipamento e a política de gestão do acervo - que se encontram anexas

ao presente estudo (anexos 4 e 7) e que foram pensadas não como documentos fechados,

mas passíveis de virem a ser revistos e atualizados com a entrada em funcionamento do

centro e no seguimento da concretização da sua programação.

Por último, resta dizer que o sucesso do equipamento proposto dependerá, em

muito, do facto da sua missão, objetivos e posicionamento se encontrarem bem balizados

- 95 -

e definidos e serem avaliados periodicamente de modo a possibilitar a realização de

ajustes sempre que isso se verifique necessário. Neste processo será sempre fundamental

a participação da população de Loures e dos públicos-alvo do referido equipamento, pois

são eles quem justifica a existência do mesmo. Projetando-se como uma estrutura

maleável e adaptável à realidade de cada momento, o TEIA, encontrar-se-á mais

capacitado para, no cumprimento da sua missão e objetivos, ir ao encontro daquelas que

são as necessidades dos seus públicos. Acima de tudo, o TEIA - Centro de Artes Visuais

de Loures foi desenhado e pensado como estrutura habilitada para trabalhar para e com a

comunidade.

- 96 -

- 97 -

BIBLIOGRAFIA

- 98 -

- 99 -

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- 106 -

(Revisão do Plano Diretor Municipal de Loures)

Decreto-Lei nº6/2001. D.R. I Série A. 15 (2001-01-18) pp. 258-265.

(Aprova a reorganização curricular do ensino básico)

Decreto-Lei n.º 74/99. D.R. I Série A. 63 (1999-03-16) pp. 1430-1432.

(Estatuto do Mecenato)

Decreto-Lei nº 100/84. D.R. I Série. 75 (1984-03-29) pp. 1042-1059.

(Revê a Lei n.º 79/77, de 25 de Outubro, que define as atribuições das autarquias locais e

competências dos respetivos órgãos)

Decreto-Lei n.º 123/97. D.R. I Série A. 118 (1997-05-22) pp. 2540-2544.

(Normas técnicas de eliminação de barreiras arquitectónicas em edifícios públicos, equipamentos

colectivos e via pública)

Decreto-Lei nº286/89. D.R. I Série. 198 (1989-08-29) pp. 3638-3644.

(Definição dos planos curriculares dos ensino básico e secundário)

Despacho n.º 142/ME/90. D.R. II Série. 202 (1990-09-01) p. 9757.

(Aprova o plano de concretização da Área-Escola, o modelo organizativo da Área-Escola e as

sugestões de estrutura do programa da Área-Escola, de acordo com o Decreto-Lei 286/89, de

29/08)

Despacho nº 564/2013. D.R. II Série. 6 (2013-01-09) pp. 1301-1316.

(Regulamento dos Serviços da Câmara Municipal de Sines)

Despacho nº 5021/2014. D.R. II Série. 69 (2014-04-08) pp. 9704-9726.

(Regulamento orgânico dos serviços do Município de Oeiras)

Despacho 9265-B/2013. D.R. II Série. 134 (2013-07-15) pp. 22210/(2)-22210/(5)

(Define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e

ensino público do pré -escolar e 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de

animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades

de enriquecimento curricular (AEC))

Despacho n.º 14190/2015. D.R. II Série B. 235 (2015-12-01) pp. 34961-34977.

(Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Loures)

Lei n.º 26/2004. D.R. I Série A. 159 (2004-07-08) pp. 4121-4125.

(Aprova o Estatuto do Mecenato Científico e procede à nona alteração do Decreto-Lei n.º 74/99,

de 16 de Março (Estatuto do Mecenato))


(Lei Quadro dos Museus Portugueses)

Lei nº 79/77. D.R. I Série. 247 (1977-10-25) pp. 2564-2578.

(Atribuições das autarquias e competências dos respectivos órgãos)

Lei nº 84/98. D.R. I Série A. 287 (1998-12-14) pp. 6810-6811.

(Criação do Município de Odivelas)


(Lei de Bases do Património Cultural)

- 107 -

ANEXOS

ANEXO 1 - ILUSTRAÇÕES

Figura 1 – Entidades museológicas pertencentes à Rede Portuguesa de Museus (data de abertura)

Fonte: DGPC, Património Cultural – Museus e Monumentos/Rede Portuguesa de Museus

Figura 2 – Despesas dos municípios com Cultura (2000 – 2014)

Fonte: INE, Inquérito ao Financiamento das Atividades Culturais,

Criativas e Desportivas pelas Câmaras Municipais

0

5

10

15

20

25

30

35

Museus da RPM

Figura 3 – Abertura de ICGM em Portugal entre o final dos anos 80 e 2014

Levantamento realizado, por inquérito, no âmbito do Mestrado de Crítica, Curadoria e Teorias da Arte

Figura 4 – Tipologia de públicos das ICGM

Levantamento realizado, por inquérito, no âmbito do Mestrado de Crítica, Curadoria e Teorias da Arte

0

1

2

3

4

5

6

Abertura de ICGM em Portugal

Tipologia de Públicos das ICGM

Figura 5 - Centro de Arte Contemporânea Graça Morais

Entrada Rua Abílio Beça

Projeto Welcome Nordeste, 2012


Projeto Souto Moura – Arquitectos, S.A

Blogue Arquitectura Portuguesa, 2015


Projeto Souto Moura – Arquitectos, S.A



Jardim/Espaço verde

Fotografia de Claudia Simenta Rodrigues, 2016


Uma das sete salas de exposição do Espaço Graça Morais



Sala de exposições



Espaço de exposição


Figura 12 - Centro de Artes Visuais

Átrio exterior

Blogue olhArquitectura, 2014


Projeto J. M. Ribeiro, 2010 (Planta piso -1)

Fonte: Mariana Folgado, 2015


Projeto J. M. Ribeiro, 2010 (Planta piso 0)



Projeto J. M. Ribeiro, 2010 (Planta piso 1)



Projeto J. M. Ribeiro, 2010 (Planta sótão)




Blogue Contexto Fotográfico, 2015

Figura 18 – Centro de Artes Visuais

Sala de conferências/auditório.

Fotografia de Mariana Folgado, 2012

Figura 19 – Centro de Artes Visuais

Sala de revelação e arquivo

Fonte: Mariana Folgado, 2015 (Fotografia: Ribeiro, 2010)

Figura 20 – Centro de Arte Manuel de Brito

Palácio do Anjos

Gazeta de Miraflores, 2011


Projeto Entreplanos - Piso 0

Fonte: Maria del Sol Adragão, 2010


Projeto Entreplanos - Piso 1

Fonte: Maria del Sol Adragão, 2010


Sala de exposições – Piso 0



Passagem entre salas de exposição – Piso 0



Sala de exposições – Piso 1

Entreplanos – Arquitectura, urbanismo e design, 2006


Gazeta de Miraflores, 2011


Sala multiusos/anfiteatro natural

Fotografia de Maria del Sol Adragão, 2010

Figura 28 – Centro de Artes de Sines

Associação Casas Brancas | Rede de Turismo Criativo – Costa alentejana e vicentina, 2014


Associação Casas Brancas | Rede de Turismo Criativo – Costa alentejana e vicentina, 2014




Biblioteca



Centro de Exposições



Foyer de ligação entre os diferentes blocos (Piso -1)



Serviço Educativo e Cultural



Cafetarias (Piso -1 e cobertura da Biblioteca)



Pátio das Artes

Sines Município, 2012

Figura 37 – Zé Espiga (tanoeiro de Bucelas)

Jornal Regional Valor Local, 2013

Figura 38 – Avó Laura (cesteira/empalhadora de Bucelas)

Jornal Expresso do Oriente, 2011

Figura 39 – Fábrica de Loiça de Sacavém, 1929

Centro de Documentação Manuel Joaquim Afonso

Museu de Cerâmica de Sacavém – Câmara Municipal de Loures

Figura 40 – Móveis Olaio

Blogue O Alvor, 2016

Figura 41 – Associação do Carnaval de Loures

Associação do Carnaval de Loures, 2015

Figura 42 – Grupo Musical e Recreativo da Bemposta - Núcleo Luís Serra

Câmara Municipal de Loures, 2014

Figura 43 – Pavilhão do Parque Adão Barata (antigo Pavilhão de Macau da Expo’98)


Figura 44 – Galeria Municipal Vieira da Silva



Figura 45 – Castelo de Pirescouxe


Figura 46 – Galeria Municipal do Castelo de Pirescouxe

Sala de exposições de longa duração


Figura 47 – Galeria Municipal do Castelo de Pirescouxe

Sala de exposições temporárias


Figura 48 – JOV’ARTE | Bienal Jovem 2015 (7ª edição)


Figura 49 – Bienal de Cerâmica Manuel Joaquim Afonso 2016 (3ª edição)


ANEXO 2 - PROPOSTA DE REGULAMENTO PARA O TEIA –

CENTRO DE ARTES VISUAIS DE LOURES

REGULAMENTO DO

TEIA – CENTRO DE ARTES VISUAIS DE LOURES

(Proposta)

Preâmbulo

O TEIA – Centro de Artes Visuais de Loures apresenta-se enquanto espaço destinado à dinamização da

Arte, promovendo uma oferta regular e diversificada, definida na prossecução de um apoio estruturado,

coerente, de qualidade e eficaz às artes e artistas e do contacto entre a população e as mais diversas formas

de expressão artística.

O TEIA – Centro de Artes Visuais de Loures funciona sob a gestão da Divisão de Cultura do Departamento

de Cultura, Desporto e Juventude da Câmara Municipal de Loures.

Com o intuito de estabelecer um conjunto de normas e procedimentos relativos ao uso, funcionamento e

gestão do TEIA – Centro de Artes Visuais de Loures, foi redigido o presente documento para

regulamentação daquilo a que esta matéria diz respeito.

Leis Habilitantes

O presente Regulamento é elaborado com fundamento no art. 241º e ao abrigo do disposto no nº 7 do art.

112º, ambos da Constituição da República Portuguesa, bem como da alínea e) do nº 2 do art. 23º, alínea g)

do nº 1 do art. 25º e alínea k) e u) do nº 1 do art. 33º, do anexo I da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro.

CAPÍTULO I

Disposições gerais

Artigo 1º

Normas aplicáveis

O uso, funcionamento e gestão do TEIA – Centro de Artes Visuais de Loures rege-se pelo presente

Regulamento e pelas demais normas gerais ou específicas aplicáveis.

Artigo 2º

Gestão

O TEIA – Centro de Artes Visuais de Loures é gerido pela Câmara Municipal de Loures, adiante designada

por CML, através da Divisão de Cultura do Departamento de Cultura, Desporto e Juventude, adiante

designada por serviço gestor.

Artigo 3º

Âmbito de aplicação

O presente Regulamento estabelece diretrizes e normas relativas ao uso, funcionamento e gestão do TEIA

– Centro de Artes Visuais de Loures, adiante designado por TEIA-CAVL.

Artigo 4º

Objeto

1. O presente Regulamento tem como objeto os serviços prestados pelo TEIA-CAVL, enquanto

equipamento cultural ao serviço do Município de Loures, da sociedade em geral e do seu

desenvolvimento.

2. O TEIA-CAVL enquanto entidade prestadora de um serviço público pretende:

a) estabelecer o contacto dos munícipes com a Arte, promovendo a formação e a mudança de

mentalidades, através da realização de visitas orientadas e outras ações de carácter educativo e

pedagógico;

b) definir a programação do TEIA-CAVL e concretizar as iniciativas programadas;

c) gerir o Acervo Municipal de Artes Visuais;

d) incorporar e salvaguardar todos os bens culturais possíveis e significativos, no seu acervo

museológico, tendo em conta a vocação do mesmo, para a futura elaboração de um discurso artístico,

no âmbito das Artes Visuais, que privilegie o estudo, a difusão de conhecimentos e a formação, além

da própria fruição dos referidos bens;

e) promover e incentivar a conservação preventiva de todos os bens culturais;

f) estabelecer relações de colaboração/parcerias com outros serviços municipais, estabelecimentos de

ensino, associações e outras instituições culturais, no sentido de uma melhor rentabilização da gestão

do TEIA-CAVL.

Artigo 5º

Localização do TEIA-CAVL e arquitetura do espaço

1. O edifício do TEIA-CAVL encontra-se localizado no Parque Adão Barata, em Loures.

2. O TEIA-CAVL constitui-se por:

a) Bloco A - Piso 0

- Átrio/Receção;

- Serviço Educativo;

- Gabinete de Trabalho;

- Sala de Reuniões;

- Sanitários;

- Arrecadações.

b) Bloco A – Piso 1

- Sala de Exposições Temporárias.

c) Bloco B - Piso 0

- Átrio/Receção

- Cafetaria;

- Sanitários;

- Gabinete de Apoio à Juventude/Loja Ponto Já;

- Loja;

- Auditório;

- Arrecadação (mobiliário expositivo);

- Elevador Monta-cargas.

d) Bloco B - Piso 1

- Sala de Exposições de Longa Duração;

- Reservas/Sala de Acervo;

- Sala de Tratamento;

- Sanitários;

- Elevador Monta-cargas.

Artigo 6º

Rede de Recursos

1. A Rede de Recursos do TEIA-CAVL surge como forma do mesmo complementar e potenciar os

serviços que presta enquanto entidade de serviço público.

2. A Rede de Recursos do TEIA-CAVL encontra-se definida segundo três níveis de recursos:

a) Nível I - providenciados por equipamentos e serviços da responsabilidade direta do TEIA-CAVL,

que se configuram em espaços como a Galeria Municipal do Castelo de Pirescouxe e o Edifício 4

de Outubro ou no apoio à montagem de exposições, no desenvolvimento de estudos através do

acesso ao acervo museológico, entre outros;

b) Nível II - providenciados por outros equipamentos e serviços municipais, entre os quais, os Museus

e Bibliotecas Municipais da Divisão de Cultura, o Departamento de Obras Municipais, o

Departamento da Educação, entre outros;

c) Nível III – providenciados por entidades externas à CML, nomeadamente o movimento associativo,

instituições de formação e/ou culturais (associações do Concelho de Loures, escolas de Ensino

Superior, Museus Nacionais, etc.), entre outros.

3. As entidades constantes de cada um dos níveis definidos poderão ser chamadas à participação consoante

os projetos a desenvolver no contexto da atividade desenvolvida pelo TEIA – CAVL.

Artigo 7º

Horário de funcionamento

1. O horário de funcionamento do TEIA-CAVL é definido pelo serviço gestor afixado, em local visível,

nos respetivos equipamentos e difundido pelos meios de divulgação habituais.

2. O horário de funcionamento do TEIA-CAVL poderá ser alterado ou sofrer ajustes, sempre que seja

notória a sua necessidade ou urgência, devendo todas as alterações ser superiormente autorizadas, tendo

em conta a disponibilidade de recursos financeiros, técnicos e humanos da autarquia.

3. O TEIA-CAVL encontra-se encerrado às segundas-feiras, feriados nacionais, feriado municipal, sábado

de Páscoa e sempre que os dias 24, 26 e 31 de dezembro sejam coincidentes com sábados ou domingos.

Artigo 8º

Âmbito de utilização das salas de exposições e outros espaços municipais

1. O TEIA-CAVL promoverá, na sua Sala de Exposições de Longa Duração mostras dedicadas à

apresentação do acervo museológico e à sua promoção junto dos diferentes públicos do centro de arte.

2. O TEIA-CAVL promoverá, na sua Salas de Exposições Temporárias, a apresentação de exposições

temporárias, individuais ou coletivas, de artistas ou instituições que sejam uma referência no mercado

artístico nacional e/ou internacional.

3. O TEIA-CAVL promoverá, em diferentes espaços municipais descentralizados, através da sua Rede de

Recursos, a apresentação de exposições temporárias, individuais ou coletivas, de jovens artistas, artistas

em início de carreira e/ou com projetos inovadores e de qualidade, assim como, de artistas locais, com

trabalho desenvolvido no campo das Artes Visuais, que se destaque pela sua excecional qualidade.

4. Para além da sua programação de exposições, o TEIA-CAVL poderá promover, ainda:

a) iniciativas de carácter cultural, social, formativo e performativo;

b) apresentações de espetáculos de música, teatro e dança/performance que se coadunem com a

filosofia dos espaços e com o calendário de atividades definido;

c) workshops/oficinas e debates no âmbito das temáticas expositivas;

d) visitas pedagógicas realizadas por pessoal técnico habilitado para o efeito.

Artigo 9º

Objetivos da programação

A programação do TEIA-CAVL, definida periodicamente, é da inteira responsabilidade do serviço gestor,

e será norteada pelos seguintes objetivos:

a) Proporcionar um contacto regular com a produção artística contemporânea, através de uma

programação plural e de qualidade, de acordo com os critérios estabelecidos pelo serviço gestor,

constantes no artigo anterior;

b) Divulgar a Arte com base na apresentação de uma programação diversificada que considere as suas

diferentes disciplinas (pintura, escultura, desenho, fotografia, vídeo, instalação, cerâmica, joalharia,

gravura, arquitetura, design, entre outras) e ainda a sua condição interdisciplinar;

c) Divulgar e promover artistas e instituições de reconhecido mérito nacional e internacional e divulgar

e promover jovens artistas e artistas locais, com trabalho desenvolvido no campo das Artes Visuais

que se destaque pela sua excecional qualidade;

d) Promover a matriz identitária de Loures, através da concretização de projetos em colaboração com

artistas nacionais e estrangeiros, que partam dos valores culturais locais e da exploração artística de

aspetos relacionados com a história, a indústria, a paisagem, as tradições e os ofícios locais;

e) Promover ações de formação/informação através da realização de workshops/oficinas e debates;

f) Promover o contacto da população local e do público em geral com as Artes Visuais, captando novos

públicos de forma a impulsionar o crescimento do número de visitantes nos diversos equipamentos

municipais onde o TEIA-CAVL desenvolve a sua atividade;

g) Divulgar e promover outros campos artísticos com a apresentação de projetos inovadores e de

reconhecida qualidade artística, nomeadamente no campo da música, da dança/performance ou do

teatro.

Artigo 10º

Ordem, disciplina e regras de manuseamento

Os utilizadores do TEIA-CAVL deverão respeitar as seguintes regras:

a) Tratar com respeito e urbanidade todos os utilizadores e funcionários a ele afetos, zelando pela

manutenção de silêncio e não provocando qualquer ato de distúrbio ao necessário recolhimento e

concentração no processo de fruição, estudo ou de qualquer outra atividade exercida no interior dos

seus espaços;

b) Respeitar as indicações das zonas de acesso livre, condicionado ou interdito;

c) Respeitar as regras ambientais e de segurança de pessoas, bens culturais ou outros em “atividade no

discurso expositivo”, bem como do edifício e de uso corrente;

d) Manusear cuidadosamente instrumentos de consulta, sendo estritamente proibido qualquer ato que

propicie a lesão do suporte ou o seu conteúdo;

e) Não fotografar ou filmar qualquer dos bens culturais em exposição, salvo mediante pedido prévio

de autorização feito por escrito, ao serviço gestor, em impresso próprio disponibilizado, pelo TEIA-

CAVL, nos espaços a ele afetos e no sítio oficial da CML (em www.cm-loures.pt). O pedido de

autorização deverá discriminar o objetivo da recolha de imagens e as condições de realização da

mesma (uso de flash, remoção do bem cultural do local de exposição, etc.). Após consulta ao artista

ou instituição responsável pelo bem cultural em questão, o TEIA-CAVL informará, por escrito, o

requerente do deferimento/indeferimento do seu pedido;

f) Não utilizar equipamento de telecomunicações no interior dos espaços afetos ao TEIA-CAVL, salvo

em emergências ou exceções devidamente justificáveis;

g) Respeitar as interdições de não comer, beber ou fumar no interior dos espaços afetos ao TEIA-

CAVL.

CAPÍTULO II

Exposições

Artigo 11º

Tipologia das exposições

1. As exposições poderão ser realizadas mediante convite, por parte do serviço gestor, através do

estabelecimento de parcerias com artistas e instituições de formação e/ou culturais, ou por candidatura.

2. As exposições por convite têm prioridade sobre as candidatadas.

3. As exposições realizadas ao abrigo de acordos de colaboração/protocolos/parcerias regem-se pelos

mesmos princípios das exposições por convite.

4. As exposições realizadas no contexto de atividade e programação específica como os LEA -

Laboratórios de Experimentação Artística ou bienais de arte, apresentam-se como casos particulares,

regendo-se de acordo com o estipulado nas normas de funcionamento/participação dos mesmos.

Artigo 12º

Candidaturas

1. As candidaturas para a inclusão de exposições na programação do TEIA-CAVL deverão ser

apresentadas até ao início do 4º semestre do biénio anterior ao pretendido.

2. As candidaturas deverão ser dirigidas ao serviço gestor, acompanhadas da documentação relevante para

apresentação do projeto de exposição a realizar, nomeadamente, memória descritiva/justificativa da

exposição e/ou declaração do artista, curriculum vitae, fotografias e legendas, dos bens culturais a

expor. Toda a documentação deverá ser entregue em formato digital.

3. As candidaturas poderão ser apresentadas por artistas, a título individual ou coletivo, e por instituições

de formação e/ou culturais.

Artigo 13º

Apreciação e seleção de candidaturas

1. O serviço gestor apreciará as candidaturas apresentadas, selecionando-as por critérios de qualidade,

inovação e relevância cultural, integrando-as na programação por ordem de entrada.

2. O resultado da apreciação das candidaturas será comunicado, por escrito, aos interessados, até ao final

do último mês de Novembro do biénio anterior ao pretendido.

3. A resposta aos candidatos cujas candidaturas sejam aceites, far-se-á acompanhar do presente

Regulamento, formalizando assim a concordância com todas as informações presentes no mesmo, assim

como com as datas indicadas para concretização da exposição.

4. As candidaturas aceites, mas para as quais não haja calendário, ficarão em carteira para futura

realização.

5. As candidaturas apresentadas fora do prazo referido no nº 1 do artigo anterior, mas que cumpram os

critérios definidos no nº 1 do presente artigo, só serão consideradas apenas para os períodos ainda vagos.

Caso não seja possível a sua inclusão por inexistência de datas disponíveis para a realização das

exposições, poderão estas vir a ser incluídas na programação do biénio seguinte.

Artigo 14º

Contrapartidas para o Município de Loures

(aplicável a exposições por candidatura)

1. Como contrapartida, aos candidatos será solicitada a entrega de uma obra, ou obras, por artista,

patente(s) na exposição, selecionada(s) de comum acordo entre as partes e até ao valor médio das obras

expostas, passando esta(s) a integrar o acervo museológico do TEIA-CAVL.

2. Em casos excecionais, o serviço gestor poderá ainda solicitar, a título gratuito e segundo condições a

acordar entre as partes, a realização de visitas guiadas à exposição, de workshops/oficinas ou debates,

sempre no âmbito da temática da exposição.

Artigo 15º

Calendarização das exposições

A calendarização das exposições é da exclusiva responsabilidade do serviço gestor.

Artigo 16º

Duração das exposições

Cada exposição estará patente por período a estipular entre o serviço gestor e o artista ou instituição.

Artigo 17º

Montagem e desmontagem

1. A montagem da exposição será da responsabilidade do serviço gestor tendo em conta, sempre que

possível, a opinião concetual do artista ou da instituição, e será efetuada no período estipulado pelo

serviço gestor, sendo necessário que os bens culturais a expor estejam disponíveis na data indicada pelo

mesmo serviço.

2. Os bens culturais patentes na exposição não poderão ser retirados antes do encerramento da mesma,

salvo por razões de força maior, plenamente justificadas e analisadas pelo serviço gestor.

3. A desmontagem da exposição será da responsabilidade do serviço gestor, e será efetuada no decurso da

semana seguinte ao seu encerramento, dentro do horário de funcionamento do TEIA-CAVL.

4. Após a desmontagem da exposição, os bens culturais serão devidamente embalados e acondicionados,

sendo devolvidos ao artista ou instituição, caso se trate de uma exposição por convite ou levantados

pelo artista ou instituição, caso se trate de uma exposição por candidatura.

5. No caso das exposições por candidatura, poderá o serviço gestor anuir em realizar o transporte dos bens

culturais, em situações que se verifiquem justificáveis, e caso esteja salvaguardado o seguro para o

transporte dos mesmos que será da exclusiva responsabilidade do candidato.

6. Finda a exposição, é acordado com o artista ou instituição a data de entrega ou recolha dos bens culturais

(consoante o transporte dos mesmos fique a cargo do serviço gestor ou do artista), sendo a mesma

comunicada por meio de ofício.

7. Os bens culturais que não forem levantados, pelo artista ou instituição, até duas semanas após o

encerramento da exposição deixarão de estar ao abrigo do seguro municipal. O mesmo é aplicado para

os casos em que, sendo o serviço gestor a fazer a entrega dos bens, não exista da parte do artista ou

instituição disponibilidade para receção destes dentro desse mesmo período.

8. Os bens culturais que não forem levantados no período de um ano após o envio do ofício mencionado

no número 6 do presente artigo, passarão a fazer parte do acervo do TEIA-CAVL.

Artigo 18º

Responsabilidade, seguro e transporte

1. No caso de exposição por convite, o serviço gestor encontra-se obrigado a garantir o transporte dos bens

culturais a expor e a segurar os mesmos durante o transporte até ao espaço de exposição, o período entre

a montagem e a desmontagem da mesma, os períodos de armazenamento (antes e depois da exposição)

e o transporte até ao local de entrega.

2. No caso de exposição por candidatura, o serviço gestor encontra-se obrigado a segurar os bens culturais

a expor apenas durante o período entre a montagem e a desmontagem da exposição e os períodos de

armazenamento (antes e depois da exposição), de acordo com os limites definidos pelo nº 7 do artigo

anterior.

3. Nos casos em que determinada exposição, objeto de candidatura, revele ser um projeto cultural de

excecional qualidade, poderá o número anterior ser alvo de reavaliação, aplicando-se o nº 1 do presente

artigo.

4. Para efeitos da contratualização de seguro por parte do serviço gestor, caberá ao artista ou instituição

entregar a lista de valores dos bens culturais a segurar, até trinta dias antes da abertura da exposição.

Artigo 19º

Materiais gráficos

1. Para cada exposição, a CML é responsável pela realização, por intermédio dos serviços competentes,

dos materiais gráficos para a exposição, realizando apenas aqueles que achar convenientes e possíveis,

em cada situação, quer em número quer em tipologia.

2. O artista ou instituição deverá entregar ao serviço gestor do TEIA-CAVL, até sessenta dias antes da

data da abertura da exposição, os conteúdos necessários para a elaboração dos materiais gráficos

(fotografias, legendas para tabelas, curriculum vitae e declaração de artista). Todos os conteúdos

deverão ser entregues em formato digital (os conteúdos escritos deverão ser entregues, em texto corrido,

em formato doc e as fotografias, com 300 dpi, e em formato tiff).

3. A entrega dos conteúdos acima descritos corrobora a concordância, por parte do artista ou da entidade,

na utilização dos mesmos nos materiais gráficos produzidos pelo Município de Loures, não havendo,

desta forma, qualquer contrapartida pecuniária ou de outra natureza.

Artigo 20º

Convite

1. O convite será executado em formato digital e enviado, por correio eletrónico, ao artista ou instituição

para divulgação própria.

2. Em casos específicos poderá o serviço gestor optar pela realização de convites impressos.

Artigo 21º

Catálogo/Brochura

1. Cabe ao serviço gestor a decisão de edição, ou não, de catálogo/brochura.

2. A elaboração dos catálogos/brochuras das exposições será da responsabilidade dos serviços

competentes da CML, de acordo com os modelos gráficos estabelecidos para o TEIA-CAVL.

3. O número de exemplares dos catálogos/brochuras a produzir será estabelecido pelo serviço gestor.

4. Se o artista ou instituição pretender um catálogo/brochura diferente daquele que se encontra pré-

definido, deverá assumir a responsabilidade e o encargo pela sua elaboração e produção, mantendo, no

geral, a linha definida para os catálogos/brochuras do TEIA-CAVL, e devendo a respetiva maqueta ser

submetida à apreciação do serviço gestor.

5. A CML fica sujeita à entrega de três exemplares do catálogo/brochura, ao artista ou instituição, no caso

do mesmo ser realizado pelos serviços camarários. No caso da execução do catálogo/brochura ficar a

cargo do artista ou instituição, o(a) mesmo(a) ficará sujeito(a) à entrega de três exemplares à CML, para

efeitos de arquivo.

6. No caso de exposições coletivas caberá ao serviço gestor decidir o número de catálogos a disponibilizar

a cada artista.

Artigo 22º

Divulgação

Caberá à CML apoiar a promoção e divulgação das exposições, por intermédio dos serviços municipais

competentes e através dos meios que considere adequados para o efeito.

CAPÍTULO III

Gestão do acervo museológico

Artigo 23º

Política de incorporações

A política de incorporações do TEIA-CAVL encontra-se definida de acordo com a sua missão, vocação e

objetivos, tendo em vista o enriquecimento e crescimento do seu acervo museológico.

Artigo 24º

Modalidade e regime de incorporação

1. Conforme descrito no artigo 13.º da Lei n.º 47/2004 de 19 de Agosto, a incorporação representa a

integração formal de um bem cultural no acervo museológico, só podendo ser realizada por meio de

compra (através das dotações orçamentais da CML ou com verbas extraordinárias destinadas

especialmente a esse fim), doação, legado, herança, transferência, permuta, dação em pagamento ou

outras, desde que legalmente admitidas e mediante prova da sua existência legal.

2. A modalidade e o respetivo regime de incorporação deverão ser expressos pela entidade fornecedora,

em documento próprio, no qual deverão ser descritas, caso existam, todas as condições, contrapartidas

e restrições.

Artigo 25º

Requisitos de incorporação

1. A incorporação deverá ser feita mediante prova da sua existência legal e consubstanciar a vocação do

acervo museológico do TEIA-CAVL, devendo ser dada prioridade a obras de Arte Contemporânea

Portuguesa, preferencialmente produzidas por artistas do concelho ou com ligação a Loures, e a obras

que resultem de projetos realizados em parceria com o Município de Loures (ou no contexto de

iniciativas promovidas pelo mesmo) que se considerem pertinentes integrar no acervo.

2. Todas as obras selecionadas deverão encontrar-se em plenas condições de conservação, podendo,

contudo, ser incorporadas obras que, não apresentando boas condições estruturais, se considerem de

substancial valor cultural e histórico no contexto da vocação do acervo.

3. A aceitação da incorporação implica a cedência de todos os direitos de utilização, acessibilidade,

reprodução e comunicação dos bens culturais pela entidade que fornece a obra.

Artigo 26º

Procedimentos prévios à incorporação

1. A incorporação faz-se mediante uma das modalidades referenciadas no artigo 24.º, de acordo com os

seguintes procedimentos prévios, conforme aplicável:

a) Compra: apresentação de proposta de venda ao TEIA-CAVL, com o vendedor devidamente identificado e com a descrição das peças e respetivo valor;

b) Doação, legado ou herança: apresentação de proposta de doação, legado ou herança, ao TEIA-CAVL, a qual deverá identificar devidamente o doador ou testador e incluir uma listagem dos bens culturais em questão, assim como a carta do proprietário a manifestar a intenção e a justificar o porquê da doação, ou documento legal comprovativo da atribuição do legado ou herança (ex.: testamento ou prova de herdeiros por direito próprio). A referida proposta deverá ainda indicar

todas as condições a cumprir, por parte do TEIA-CAVL, para a concretização da referida incorporação;

c) Transferência, permuta, dação em pagamento: apresentação de proposta de transferência ao TEIA-CAVL, com a descrição das obras a transferir e condições específicas a assegurar por parte do referido centro de arte, devendo ser igualmente identificadas as entidades intervenientes. Nos casos de permuta ou dação em pagamento a proposta deverá incluir a descrição das obras e o seu respetivo valor, de forma a permitir uma troca equilibrada e justa entre as partes envolvidas.

2. A existência de uma oferta, proposta ou solicitação de incorporação não é, por si só, vinculativa à sua

aceitação.

3. A incorporação só poderá ser considerada face à existência de condições espaciais e ambientais

adequadas à preservação do bem.

4. A incorporação só poderá ser efetivada mediante a obtenção de um parecer técnico positivo, por parte

da equipa do TEIA-CAVL, assente naquela que é a vocação do seu acervo museológico, bem como na

relevância dos bens a incorporar em termos de valor patrimonial e/ou artístico, estado de conservação,

entre outros.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, e em casos que se entendam de especial relevância, poderá

ainda ser constituída pelo Presidente da CML ou seu representante, uma comissão de avaliação

composta por três elementos com formação na área e conhecimento técnico para o efeito.

6. A incorporação só terá lugar após aprovação, da mesma, por parte dos órgãos competentes da CML.

Artigo 27º

Procedimentos de incorporação

1. A forma de procedimento na incorporação deverá privilegiar a identificação primária dos bens culturais

in-situ com o subsequente preenchimento de um Auto de Receção, em duplicado, para entrega a ambos

os intervenientes no processo.

2. Os bens culturais a incorporar deverão ser, simultaneamente, submetidos a um registo prévio onde

constem as propriedades essenciais à sua identificação, o seu registo fotográfico e a análise da

necessidade imediata de intervenção por parte de um técnico de restauro.

3. Posteriormente, dever-se-á proceder ao registo no inventário geral sendo, para tal, utilizados os meios

e metodologias convencionados para o registo definitivo.

4. Deverá ser criado um registo duplicado dos bens culturais (registo impresso e digital).

Artigo 28º

Empréstimo de bens culturais

1. Os empréstimos referem-se pedidos de cedência de obras do acervo para fins de exposição temporária

em espaços idóneos e que apresentem as condições necessárias à segurança e preservação/conservação

das mesmas.

2. Os bens culturais que constituem o acervo museológico do TEIA-CAVL só poderão ser cedidos

mediante despacho favorável do Vereador com delegação de competências na área da Cultura, tendo

sempre por base a apreciação do pedido de empréstimo pelo serviço gestor.

3. O período de empréstimo não poderá nunca superior a dois anos.

4. Não serão alvo de empréstimo os bens culturais cuja fragilidade, elevado valor e/ou condições

asseguradas pelo requerente, possam representar possibilidade de risco à integridade física e

conservação do próprio bem.

5. O empréstimo dos bens culturais deve ter em conta a excecionalidade da situação evocada e o contexto

em que a apresentação dos mesmos se torna essencial.

6. O empréstimo dos bens culturais pressupõe que os mesmos não sejam de modo algum desvirtuados,

quer na sua existência física, quer no contexto ou discurso em que se encontrem inseridos.

Artigo 29º

Empréstimo externo

1. A solicitação de empréstimo deverá fazer referência expressa a:

a) bens culturais pretendidos;

b) datas do evento a ser realizado;

c) datas previstas de levantamento e entrega dos bens culturais;

d) outros prazos que sejam necessários, nomeadamente para restauro, estudo, registo fotográfico, etc.;

e) entidades envolvidas, nomeadamente, entidades responsáveis pela exposição, seguradoras,

transportadoras, fotógrafos, técnicos de restauro, etc.;

f) contactos dos responsáveis da entidade requerente do empréstimo;

g) condições disponíveis de armazenamento e/ou exposição;

h) outras informações que se considerem relevantes.

2. A entidade requerente do empréstimo deverá assegurar, mediante acordo entre ambas as partes, as

contrapartidas adequadas dentro das seguintes modalidades:

a) Reciprocidade – a entidade requerente do empréstimo compromete-se a ceder também por

empréstimo outros bens culturais de que sejam proprietárias, a fim de figurarem em exposições

organizadas pelo TEIA-CAVL nos espaços a ele afetos ou noutros equipamentos culturais

municipais, salvaguardando que os mesmos possuam todas as condições exigidas para o efeito;

b) Mecenato – a entidade requerente do empréstimo compromete-se a financiar realizações do TEIA-

CAVL como, por exemplo, exposições, edição de catálogos ou outras publicações, restauro do seu

acervo museológico e renovação de instalações ou equipamentos;

c) Conservação e restauro – a entidade requerente compromete-se a custear a conservação e o restauro

dos bens culturais cedidos por empréstimo.

3. O levantamento dos bens culturais alvo de empréstimo será feito mediante preenchimento, em

duplicado, de impresso próprio, e prova, por parte da entidade requerente, da contratação de seguro que

cubra todos os riscos, desde o seu levantamento até retorno ao mesmo local (transporte, armazenamento,

período de exposição e retorno).

4. A entidade requerente é responsável pela contratação de empresa de transporte especializada para

realização do referido transporte, sendo que este deverá cumprir as condições exigidas pelo serviço

gestor e ser realizado como acompanhamento de um técnico do mesmo serviço.

5. A entidade requerente do empréstimo fica obrigada a fornecer ao serviço gestor três exemplares dos

catálogos da exposição em que os bens culturais irão participar.

6. A entidade requerente do empréstimo fica autorizada a fazer reproduções fotográficas dos bens culturais

para efeitos de catálogo ou roteiro da exposição, sendo-lhe vedada a utilização ou cedência para outras

finalidades.

7. Finda a exposição, os bens culturais deverão ser devolvidos nos prazos acordados.

Artigo 30º

Manutenção dos bens culturais no empréstimo externo

1. A entidade requerente do empréstimo deve empregar todos os meios necessários para garantir a

segurança e a integridade dos bens culturais desde a sua saída do local de recolha até ao seu regresso,

tendo especial cuidado no seu manuseamento, embalagem, transporte e exposição, podendo ser exigido

o acompanhamento por técnicos do serviço gestor nas diversas operações.

2. No caso de danos causados aos bens culturais cedidos, a entidade requerente do empréstimo será

responsável pelo respetivo restauro ou, no caso da inviabilidade desta, por ressarcir a CML através do

pagamento de indemnização no valor do seu prejuízo, de acordo com as condições definidas pelo

serviço gestor.

3. A entidade requerente deverá contratar um seguro de acordo com o descrito no nº 3 do artigo anterior.

Artigo 31º

Empréstimo interno

1. Só serão alvo de empréstimo os bens culturais pertencentes ao acervo do TEIA que o serviço gestor

considere cumprirem as condições para cedência, quer pela sua tipologia e estrutura, quer pelo seu

estado de conservação.

2. O empréstimo só será autorizado para salas com acesso público, mas restrito e controlado,

nomeadamente gabinetes e salas de reuniões de altos cargos municipais (entenda-se presidência, vice-

presidência e vereações).

3. A ser alvo de deferimento pelo serviço gestor, o empréstimo não poderá em caso algum ultrapassar

período superior a um ano de duração.

4. O empréstimo de bens culturais, para uso interno dos serviços da CML, deverá ser requerido por meio

de impresso próprio, que deverá depois ser remetido, devidamente preenchido, ao serviço gestor para

análise.

5. O empréstimo de bens culturais pertencentes ao acervo museológico do TEIA-CAVL pressupõe a

atribuição da guarda dos mesmos a um técnico do serviço municipal requerente, que deverá ter sempre

conhecimento da localização e do estado de conservação dos bens culturais cedidos.

6. O empréstimo dos bens culturais pressupõe a contratação de seguro, por parte do serviço requerente do

empréstimo, de acordo com o indicado pelo serviço gestor. Em caso de dano, o serviço requerente é

responsável pelo pagamento da respetiva indemnização ou, quando aplicável, pelo restauro dos bens

culturais cedidos.

7. O transporte dos bens culturais sujeitos a empréstimo será assegurado pelo serviço gestor, por recurso

aos serviços municipais competentes.

8. Sempre que haja necessidade de alteração da localização dos bens culturais cedidos, o serviço municipal

requerente deverá informar o serviço gestor dessa necessidade. Essa alteração só poderá ser efetuada

após autorização do serviço gestor, mediante acompanhamento de um técnico do TEIA-CAVL.

9. Sempre que o serviço gestor considerar necessário remeterá, para o serviço municipal requerente, uma

solicitação de confirmação dos dados presentes no impresso entregue aquando do pedido de

empréstimo.

10. O pedido de empréstimo poderá ser alvo de indeferimento sempre que se considere que o espaço

proposto para colocação do bem cultural em questão, não apresente as condições necessárias à eficaz

conservação do mesmo (nomeadamente em termos de temperatura, humidade relativa e segurança).

11. O serviço gestor realizará visitas regulares aos espaços onde se encontram colocados os bens culturais

objeto de cedência, sempre que se verifique necessário, com o objetivo de avaliar o estado dos bens

cedidos e o cumprimento das condições necessárias à perfeita conservação dos mesmos.

Artigo 32º

Depósito

1. Os depósitos deverão consubstanciar a vocação do acervo museológico do TEIA-CAVL, devendo ser

dada prioridade a obras de Arte Contemporânea Portuguesa, preferencialmente produzidas por artistas

do concelho ou com ligação a Loures, e a obras que resultem de projetos realizados em parceria com o

Município de Loures (ou no contexto de iniciativas promovidas pelo mesmo) que se considerem

pertinentes integrar na estrutura do acervo.

2. A concretização do depósito pressupõe a manifestação de interesse no mesmo, por parte da entidade

proponente, devendo desta constar a identificação do depositante, a listagem e descrição das obras a

depositar e a justificação do porquê do depósito.

3. Os depósitos poderão ser realizados por períodos de duração variável, não superior a cinco anos.

4. Os depósitos só deverão ser concretizados confirmada a capacidade, por parte do TEIA-CAVL, de

assegurar todas as condições de segurança e conservação necessárias ao acolhimento dos mesmos.

5. O depósito é formalizado mediante a assinatura, pelas partes envolvidas, de documento legal no qual

conste toda a informação relativa a este, nomeadamente listagem de bens depositados, descrição e

estado de conservação dos mesmos e indicação das condições sob as quais se rege o referido depósito.

CAPÍTULO IV

Definição de zonas de acesso do TEIA-CAVL

Artigo 33º

Edifício

1. O TEIA-CAVL localiza-se em edifício que satisfaz as condições mínimas de segurança, controlo

ambiental e funcionalidade para os fins a que se destina.

2. Os espaços constituintes do TEIA-CAVL encontram-se claramente definidos e identificados segundo

três tipos de zonas distintas:

a) Zona de “acesso livre”;

b) Zona de “acesso condicionado”;

c) Zona de “acesso interdito”.

Artigo 34º

Zona de “acesso livre” ao público

Por zonas livres entendem-se todas aquelas que não se encontram identificadas como condicionadas ou

interditas, estando acessíveis a todos os funcionários municipais e demais utilizadores.

Artigo 35º

Zona de “acesso condicionado”

As zonas condicionadas encontram-se devidamente identificadas e são apenas acessíveis aos funcionários

municipais do equipamento.

Artigo 36º

Zona de “acesso interdito”

As zonas interditas encontram-se devidamente identificadas e são apenas acessíveis aos técnicos do TEIA-

CAVL com autorização específica.

CAPÍTULO V

Fiscalização e interdições

Artigo 37º

Fiscalização

1. O serviço gestor garante o cumprimento do presente Regulamento e efetua a gestão da manutenção,

conservação e segurança das instalações.

2. Os utilizadores que infrinjam as disposições deste Regulamento, ou quaisquer outras normas de

utilização existentes, serão responsabilizados nos termos do presente capítulo.

Artigo 38º

Interdições

1. Todos os visitantes que perturbem o normal funcionamento do equipamento em questão serão

advertidos e, no caso de desobediência, serão convidados a sair. Caso assim não procedam, será

chamada a autoridade policial.

2. A CML tem a competência de graduar a pena de interdição consoante a gravidade dos atos cometidos,

assim como proceder à sua aplicação.

3. O incumprimento do estipulado no presente Regulamento, assim como qualquer tipo de comportamento

que perturbe o normal e regular funcionamento do equipamento, implica a interdição de acesso pelo

prazo mínimo de 15 dias e máximo de 30.

4. Em caso de reincidência na violação das regras previstas no presente Regulamento e por deliberação da

CML, a interdição de acesso ao referido equipamento poderá ser superior a 30 dias, até ao máximo de

150 dias, sendo definida caso a caso.

Artigo 39º

Responsabilidade civil e criminal

Sem prejuízo da responsabilidade criminal que no caso couber, os danos causados nas instalações,

equipamentos e/ou bens culturais, são imputados ao utilizador ou utilizadores responsáveis e importa a

reposição dos bens danificados no seu estado inicial ou o pagamento do valor correspondente ao prejuízo

causado, nos termos do Código Civil.

CAPÍTULO VI

Disposições finais

Artigo 40º

Ocorrência de acidentes

O serviço gestor declina qualquer responsabilidade em acidentes pessoais que ocorram por utilização das

instalações, salvo nos casos abrangidos nos riscos segurados pela CML.

Artigo 41º

Dúvidas e omissões

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação ou aplicação das disposições do presente Regulamento,

serão analisadas e sujeitas a decisão, caso a caso, pela CML, mediante parecer ou proposta do eleito com

competências próprias ou delegadas/subdelegadas no serviço gestor.

Artigo 42º

Revisão

O presente regulamento será revisto no prazo de três anos a contar da data da sua entrada em vigor, devendo

ser recolhidos os elementos úteis resultantes da sua aplicação para introdução das alterações que se mostrem

necessárias.

Artigo 43º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entrará em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte ao da sua aprovação nos

termos da lei.

ANEXO 3 – ARQUITETURA DO ESPAÇO

ARQUITETURA DO ESPAÇO

ESPAÇO EXTERIOR

Envolvente (figuras I a X) Jardim, pátio central, zonas de cargas e descargas.

BLOCO A

Piso 0

Átrio/Receção (figura XI) Com cerca de 80 m2, é a entrada do TEIA que dá acesso à

escadaria que leva à sala de exposições temporárias.

Serviço Educativo (figuras

XII e XIII)

Sala para desenvolvimento das atividades promovidas pelo serviço

educativo, nomeadamente para a realização de oficinas, mas

também para concretização de ações de formação a serem

asseguradas por artistas ou outras entidades externas ao município.

A sala com cerca de 120 m2 ficará localizada no espaço onde

atualmente se encontra sediada a Unidade de Turismo.

Gabinete de Trabalho (figuras

XIV e XV)

Com cerca de 70 m2, o gabinete de trabalho da equipa do TEIA,

ficará localizado no espaço atualmente ocupado pela Loja Ponto Já

do Gabinete da Juventude e terá a capacidade de receber até doze

postos de trabalho.

Sala de Reuniões (figura XVI) Com cerca de 20 m2, será instalada no atual gabinete da Área de

Galerias com uma capacidade aproximada para cerca de dezasseis

pessoas.

Sanitários Serão mantidos na sua localização atual e contemplam sanitários

para homens, mulheres e pessoas com mobilidade reduzida (9 m2,

9 m2 e 2,5 m2, respetivamente).

Arrecadações Existem atualmente três arrecadações no piso 0: uma no atual

gabinete de trabalho da Área de Galerias com cerca de 9m2, uma na

Loja Ponto Já com cerca de 10 m2 e uma junto aos sanitários com

cerca de 2,5 m2. Todas servirão de apoio à atividade e manutenção

do equipamento.

Piso 1

Sala de Exposições

Temporárias (figura XVII)

Com cerca de 250 m2 e equipada com ar condicionado, alarme e

serviço de videovigilância, diversas paredes amovíveis (que

permitem uma total adaptação e modelação do espaço) e controlo

de intensidade lumínica, a sala de exposições temporárias

continuará a cumprir a sua função de espaço para apresentação de

projetos artísticos contemporâneos.

BLOCO B

Piso 0

Átrio/Receção Com cerca de 43 m2, é a entrada do TEIA que dá acesso à loja,

auditório e ao elevador que leva à sala de exposições de longa

duração.

Cafetaria (figuras XVIII e

XIX)

Com cerca de 80 m2, pretende-se que a cafetaria do TEIA seja um

espaço de lazer para quem visita o centro, com programação

própria, a qual poderá incluir, entre outras coisas, espetáculos de

música ao vivo e tertúlias.

Sanitários Integrados no espaço da cafetaria, contemplam sanitários para

homens, mulheres e pessoas com mobilidade reduzida (5,5 m2, 5,5

m2 e 3 m2, respetivamente).

Gabinete de Apoio à

Juventude/Loja Ponto Já

(figuras XX e XXI)

Com cerca de 39 m2, foi pensado enquanto espaço público

destinado a jovens de dentro e fora do concelho. Disponibiliza

informação de carácter específico para este nicho de público, assim

como as ferramentas e serviços necessários de apoio ao estudo, à

aprendizagem e ao desenvolvimento pessoal.

Loja (figura XXIII) Com cerca de 23 m2, a loja servirá como uma extensão da

programação do centro de arte e um reforço à sua divulgação,

acolhendo diversos produtos para venda ao público, que poderão

ser não só do próprio equipamento como de outros equipamentos

municipais (museus, bibliotecas, etc.).

Auditório (figuras XXII e

XXIV)

Com cerca de 90 m2, o auditório terá uma capacidade máxima de

cerca de 60/70 lugares, podendo ser reduzido ou ampliado

consoante as necessidades. Dividindo o seu espaço com a loja,

pretende-se que o auditório viva em plena simbiose com a loja,

promovendo livros, CD’s, DVD’s, e outros produtos aí

comercializados, através de uma programação muito específica que

incluirá debates, palestras, concertos, performances, entre outros.

Arrecadação de mobiliário

expositivo (figura XXV)

Possuindo uma área de cerca de 40 m2, esta arrecadação servirá

especificamente para a acomodação do mobiliário expositivo do

TEIA, sendo o seu acesso feito pelas traseiras do edifício, pela

entrada de serviço.

Elevador Monta-cargas Com cerca de 9 m2, fará a ligação entre o piso 0 e o piso 1,

garantindo o transporte tanto de pessoas, como de obras e de

mobiliário expositivo de grande dimensão e peso. Com abertura de

ambos os lados, o elevador possibilitará, ainda, o acesso dos

técnicos que, entrando pela porta de serviço, queiram aceder à Sala

de Exposições de Longa Duração ou à Sala de Reservas, e ao

público que, entrando pela porta principal do Bloco B, pretenda

visitar a exposição de longa duração. Para estes, contudo, a Sala de

Reservas encontrar-se-á vedada, só sendo possível acionar essa

porta do elevador, por meio de chave própria.

Zona de Cargas e Descargas

(figura II)

Para apoio à atividade desenvolvida pelo TEIA.

Piso 1

Sala de Exposições de Longa

Duração (figura XXVI)

Com cerca de 138 m2, terá por objetivo a apresentação do acervo

municipal de Artes Plásticas, assim como projetos e estudos

desenvolvidos em torno do mesmo. Dada a existência de um

corredor contíguo à sala de exposições, o mesmo permite que a área

desta seja alargada até aos 167 m2.

Sala de Reservas/Acervo

(figuras XXVI e XXVII)

Com cerca de 118 m2, a sala de acervo possibilitará a guarda e

preservação de todo o acervo municipal, garantindo

simultaneamente as condições de segurança e conservação exigidas

por um espólio como este. Para tal, será necessário proceder à

instalação de ar condicionado, alarme e sistema de videovigilância.

Sala de Tratamento (figura

XXVIII)

Os cerca de 33 m2 da sala de tratamento, possibilitará à equipa do

TEIA realizar corretamente a receção das peças que dão entrada no

acervo, podendo as mesmas ser submetidas a uma avaliação prévia

do seu estado de conservação, antes de serem inventariadas e

acomodadas na sala de acervo. Possibilitará ainda a concretização

das intervenções de restauro necessárias a peças que se encontrem

debilitadas em termos de conservação.

Sanitários Integrados na sala de tratamento, contemplam sanitários para

homens e mulheres (com cerca de 2,5 m2 cada), estando os

mesmos apenas disponíveis para os funcionários do equipamento.

Elevador Monta-cargas Com cerca de 9 m2, fará a ligação entre o piso 1 e o piso 0 do

Bloco B, garantindo o transporte a pessoas, obras e mobiliário

expositivo de grande dimensão e peso. Com abertura de ambos os

lados, o elevador possibilitará, ainda, o acesso dos técnicos que,

estando na Sala de Exposições de Longa Duração ou na Sala de

Reservas, necessitem aceder à zona de cargas e descargas (porta de

serviço), e ao público que, tendo visitado a exposição de longa

duração, pretenda ter acesso à entrada principal do Bloco B. À

semelhança do já referido anteriormente, para estes a entrada de

serviço encontrar-se-á vedada, só sendo possível acionar a porta do

elevador que dará acesso a esse espaço, por meio de chave própria.

PROJETO TEIA – CENTRO DE ARTES VISUAIS DE LOURES (Imagens)

Figura I

TEIA – Centro de Artes

Visuais de Loures (proposta)

Fachada

Figura II



Zona de cargas e descargas

Figura III



Envolvente

Figura IV



Envolvente

Figura V



Envolvente

Figura VI



Jardim interior

Figura VII



Jardim interior

Figura VIII



Jardim interior

Figura IX



Planta do Piso 0 (Blocos A e B)

Figura X



Planta Piso 1 (Blocos A e B)

Figura XI



Bloco A – Receção

Figura XII



Bloco A – Serviço Educativo

Figura XIII



Bloco A – Serviço Educativo

Figura XIV



Bloco A – Gabinete de trabalho

Figura XV



Bloco A – Gabinete de trabalho

Figura XVI



Bloco A – Sala de reuniões

Figura XVII



Bloco A - Sala de exposições

temporárias

Figura XVIII



Bloco B - Cafetaria

Figura XIX

TEIA - Centro de Artes


Bloco B - Cafetaria

Figura XX



Bloco B - Loja Ponto Já

Figura XXI



Bloco B - Loja Ponto Já

Figura XXII



Bloco B - Loja e Auditório

Figura XXIII



Bloco B - Loja

Figura XXIV



Bloco B - Auditório

Figura XXV



Bloco B - Entrada de serviço,

zona de arrecadação de

mobiliário expositivo e entrada

loja e auditório

Figura XXVI



Bloco B - Sala de exposições

de longa duração e sala de

reservas

Figura XXVII



Sala de reservas

Figura XXVIII



Sala de tratamento

ANEXO 4 - PROGRAMAÇÃO DE EXPOSIÇÕES DO TEIA –

CENTRO DE ARTES VISUAIS DE LOURES (1º QUADRIMESTRE)

SALA DE EXPOSIÇÃO DE LONGA DURAÇÃO

ARTISTAS: Alice Jorge, Ana Maria Botelho, Ana Rocha de Sousa, António do Carmo, António Fernando,

Artur Bual, Balin, Bartolomeu Cid dos Santos, Carlos Andrade, Cipriano Dourado, Elias Mathonse,

Fernando Sarmento, Gisella Santi, Helena Lapas, Hugo Canoilas, João Duarte, João Pedro Vale, Jorge

Pinheiro, Jorge Vieira, Júlio Quaresma, Lud, Luís Ralha, Maria Gueorguieva, Marieta Miguel, Paulo

Canilhas, Pedro Maia, Rui Macedo, Salete Felício, Sara Barriga, Sérgio Dias, Virgílio Domingues.

TÍTULO: Coleção Municipal de Arte Contemporânea (título provisório).

CATEGORIAS ARTÍSTICAS: Cerâmica, Desenho, Escultura, Fotografia, Gravura, Pintura, Tapeçaria e

Vídeo.

PERÍODO DE EXPOSIÇÃO: Dois anos.

DESCRIÇÃO: Apresentação pública de parte do acervo museológico do TEIA – Centro de Artes Visuais

de Loures, pondo em diálogo obras de artistas consagrados com as obras de artistas em início de carreira

(que tenham participado em concursos promovidos pelo Município de Loures, nomeadamente a

JOV’ARTE).

PROGRAMAÇÃO PARALELA: Visitas orientadas, oficinas direcionadas para o público em idade

escolar, conversas com artistas e outros profissionais da área.

PROMOÇÃO/DIVULGAÇÃO DA EXPOSIÇÃO: Edição de catálogo, merchandise específico, convite

digital, tela de exterior, outdoors, múpis, OCS de referência e da área, sítio municipal e facebook.

OUTRAS INFORMAÇÕES:

> Listagem de obras a expor

Nº Nº de

inventário Imagem Artista Descrição

1 GML 000172

MML 148578

Alice Jorge

Mulheres,

Óleo S/tela

1958

2 MML 338

Ana Maria Botelho A Dualidade

Consentida

3 GML 000340

Ana Rocha de Sousa

Love_In_Progress

Fotografia impressa

em caixa de luz de

madeira e acrílico

2009

4 GML 000030

MML 349

António do Carmo

Alentejo

Guache s/ papel

46x56cm

1985

5 GML 000141

MML 1039

António Fernando

S/ título

1992

6 GML 000171

MML 14857

Artur Bual

S/ Título

Óleo s/ tela

81x60cm

1997

7 MML 14898

Balin S/ título

1997

8 GML 000217

MML 15521

Bartolomeu Cid dos

Santos

Terra incógnita

107x137cm

1993

9 GML 000149

MML 10737

Carlos Andrade

A Mulher e a Hélice

Mármore e metal

1995

10 MML 509

Cipriano Dourado

Duas ceifeiras no

campo

50,5x69,5cm

1992

11 MML 627

Elias Mathonse

S/ título

36,5x56cm

1994?

12 GML 000338

Fernando Sarmento Coador

2008

13

GML 000230

MML 15693

Gisella Santi Vagas

1999

14 GML 000240

MML 15774

Helena Lapas

S/ título

180x150cm

2000

15 GML 000191

MML 14900

Hugo Canoilas

R. Serpa

Pinto/Mafra…

1997

16 GML 000018

MML 337

João Duarte

Menina no Banho

1990

17 GML 000202

MML 15383

João Pedro Vale

Diet-Corset makes my

wait look smaller but I

can't breath

Madeira, metal, latex,

lâmpada, pregos, latas

de bebida energética

150x100x15cm

1999

18 -

Jorge Pinheiro 8/120

1989

19 -

Jorge Vieira 55/100

1982

20 GML 000225

MML 15644

Júlio Quaresma

Aqui te dou do mundo

aos olhos teus

(Cronos)

140x245cm

1991

21 MML 321

Lud - Ludgero Viegas

Pinto

O sonho de uma

rameira

34,5x26cm

1991

22 GML 000215

MML 15519

Luís Ralha

Série "Deambulações"

Óleo s/ tela

85x105cm

1995

23 MML 15722

Maria Gueorguieva Destin

2001

24 MML 15723

Maria Gueorguieva Il est possible et ansi

2001

25 GML 000138

MML 917

Marieta Miguel Húmus

1994

26 GML 000378

Paulo Canilhas All-Around

2016

27 GML 000342

Pedro Maia

Arise (Zona)

Vídeo 35mm

transferido para

DV/Pal 10'00''

2009

28 GML 000023

MML 342

Rogério Ribeiro O Porta-bandeira

1985

29 GML 000185

MML 14894

Rui Macedo

Espaço de circulação

de afectos

Ferro, cobre e madeira

(3x) 185x18x50cm

1997

30 MML 15382

Salete Felício

Uma casa

(4x) 28x28cm

1999

31 GML 000184

MML 14893

Sara Barriga

Do silêncio dos Anjos

Madeira de choupo e

vidro baço

Vol. A: 50x68x41cm

Vol. B: 151x41x26 cm

1997

32 MML 15392

Sérgio Dias

A paixão dos

mosquitos…

ventoinhas

Óleo s/ madeira

104x77x7cm

1999

33 GML 000013

MML 332

Virgílio Domingues

Burgueses

Poliéster

63x64x33cm

1984

PROJETO DA EXPOSIÇÃO (Proposta)

Planta

Entrada

Vistas da exposição

SALA DE EXPOSIÇÕES TEMPORÁRIAS

ARTISTAS: João Pedro Vale e Nuno Alexandre Ferreira.

João Pedro Vale (1976)

www.joaopedrovale.com

Licenciou-se em Escultura na Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa e estudou na Escola

Maumaus. Tem realizado, desde 1999, diversas exposições individuais e coletivas tanto em Portugal como

no estrangeiro. Das suas exposições individuais destacam-se: Galeria Leme, São Paulo (Brasil); NurtureArt,

Nova Iorque (EUA); Fundação PLMJ, Lisboa; Museu do Chiado, Lisboa; Wuestenhagen Contemporary,

Viena (Áustria); Museo Union Fenosa, Corunha (Espanha). Das suas exposições coletivas destacam-se:

Fundação EDP; Guimarães 2012 – Capital Europeia da Cultura; Museu do Chiado; Museu de Serralves;

Museu Berardo; Elipse Foundation; CAM - Gulbenkian; Museo Patio Herreriano de Valladolid (Espanha);

Centre PasquArt (Suíça); Estação Pinacoteca e Centro Helio Oiticica (Brasil); Gasworks, Londres (R.U.);

Smithsonian Museum, Washington (EUA). As suas obras fazem parte de coleções particulares e públicas,

entre as quais, Tate (Londres), Fundação de Serralves, Museu do Chiado e Fundação Calouste Gulbenkian.

Em 2002 foi nomeado para o Prémio União Latina e em 2004 ganhou o prémio City Desk de Escultura.

Tem desenvolvido o seu trabalho em meios que vão desde a escultura à fotografia, performances e filmes.

Tem produzido e realizado um conjunto de longas-metragens experimentais com Nuno Alexandre Ferreira,

onde tem colaborado com John Romão ou André Teodósio, apresentadas em Portugal e no estrangeiro.

Nuno Alexandre Ferreira (1973)

www.primeiraavenida.blogspot.com

Estudou Sociologia na Universidade Nova de Lisboa. Desde 2004 que colabora com João Pedro Vale em

projetos onde proliferam meios que vão desde a escultura à fotografia, passando pela produção de

exposições, performances e filmes. Em 2009 apresentaram "Hero, Captain and Stranger" (Cine Paraíso,

Museu Coleção Berardo e SVA Theater em Nova Iorque). Em 2010, “English As She Is Spoke" (Cine

Clube de Ponta Delgada, Cinema Nimas/Festival Temps d'Image e Fundação PLMJ), em 2012 "O Rei dos

Gnomos" (Paço dos Duques/Guimarães 2012 – Capital Europeia da Cultura, Galeria Leme – Brasil – e

Teatro do Bairro/QueerLisboa) e em 2013 “Werther Effect” (Lisbon and Estoril Film Festival, Carpe

Diem). Juntos colaboraram com o Teatro Praga em "Sonho de uma noite de Verão" (CCB) e em "Tropa

Fandanga" (Teatro Nacional D. Maria II). Assinaram os cenários e figurinos do bailado "Quebra nozes

quebra nozes" com direção de André E. Teodósio, para a Companhia Nacional de Bailado (Teatro Camões)

e assinaram os figurinos de "Teorema" de John Romão (Rivoli, São Luiz Teatro Municipal, CCVF). Para

o Teatro Maria Matos, criaram o telão "Trouble in Paradise" para o ciclo Gender Trouble (2015). Contam-

se ainda outras performances para o Lux, Festival Walk & Talk, Azores Burning Summer, etc. No campo

da curadoria, foram os curadores de "Intendente" (proposta de curadoria para 11 bares do Intendente, 2014),

"Gente feliz com lágrimas" (curadoria para a galeria Walk & Talk, São Miguel, 2015). Em 2014 criam o

projeto BREGAS com sede no seu ateliê em Xabregas (Lisboa).

http://www.joaopedrovale.com/

http://www.primeiraavenida.blogspot.com/

TÍTULO: A Rainha de Portugal.

CATEGORIAS ARTÍSTICAS: A definir.

PERÍODO DE EXPOSIÇÃO: Quatro meses.

DESCRIÇÃO: Projeto que parte daquela que é a realidade do Carnaval de Loures, e se desenvolve de

acordo com a visão da dupla de artistas plásticos João Pedro Vale e Nuno Alexandre Ferreira. Pretende-se

apresentar uma exposição com obras/interpretações artísticas de cariz contemporâneo, associadas à

linguagem dos festejos carnavalescos em Loures, promovendo, simultaneamente, uma reflexão em torno

de questões como a identidade de género.

PROGRAMAÇÃO PARALELA: Visitas orientadas, oficinas direcionadas para o público em idade

escolar, conversas com os artistas e outros profissionais da área e com a Associação do Carnaval de Loures.

PROMOÇÃO/DIVULGAÇÃO DA EXPOSIÇÃO: Edição de catálogo, merchandise específico, convite

digital, tela de exterior, outdoors, múpis, OCS de referência e da área, sítio municipal e facebook.

OUTRAS INFORMAÇÕES:

> Carnaval de Loures - contextualização

Carnaval de Loures - Câmara Municipal de Loures, 2016

O Carnaval de Loures remonta a 1934, sendo um dos mais antigos do país. Tendo-se caracterizado, numa

fase inicial, pelas Cegadas e pelo Teatro de Rua, com críticas irónicas e mordazes a situações da realidade

local e nacional, a estas particularidades veio ainda juntar-se os arremessos de ovos e farinha, os jogos de

água no chafariz do Largo 4 de Outubro, os bailes noturnos, as mastronças e os assaltos a casas de amigos

e conhecidos.

O ponto alto dos festejos é, ainda hoje, o Enterro do Carnaval ou o Enterro do Bacalhau (como é

denominado na região saloia), simbolizando o fim do Carnaval.

Proibido nos anos 40 por decisão da Assembleia Nacional (1933-1974), foram feitos esforços de o reativar,

o que só veio a ser possível em 1970, associando o mesmo à recolha de fundos para construção do quartel

dos Bombeiros Voluntários de Loures. Nessa altura, os festejos incluíam já os corsos, de domingo e terça,

e o Enterro do Entrudo, na 4ª feira de cinzas.

Ao longo da sua existência o Carnaval de Loures sofreu ainda dois interregnos, entre 1985 e 1990 e entre

1994 e 2000.

A 26 de maio de 2000 é criada a Associação de Carnaval de Loures, com o apoio da Câmara Municipal de

Loures e a Junta de Freguesia de Loures, que vem tomar a seu cargo os festejos do Carnaval, agora já sem

interrupções.

O Carnaval de Loures é hoje considerado um dos mais importantes do país, sendo por isso um evento de

grande relevância na promoção do Concelho e da região saloia.

Entre 2006 e 2012, o Carnaval de Loures contou com o apoio de especialistas de escolas de samba do Rio

de Janeiro, tendo a sua programação sofrido bastantes alterações e incrementos ao longo dos anos (Enterro

do Rei D. Ocarário, o Baile Trapalhão e as Mastronças do Moulin Rouge).

ANEXO 5 - POLÍTICA DE GESTÃO DE ACERVOS

GESTÃO DO ACERVO MUSEOLÓGICO DO

TEIA – CENTRO DE ARTES VISUAIS DE LOURES

(Proposta)

O presente documento foi criado com o objetivo de definir aspetos relevantes relativos à gestão do

acervo museológico do TEIA – Centro de Artes Visuais de Loures (TEIA-CAVL), nomeadamente no

respeitante à sua vocação, administração, preservação e disponibilização ao público.

Assim, deverá o mesmo ser encarado como ferramenta de trabalho em desenvolvimento e objeto de

progressivo aperfeiçoamento, no âmbito do trabalho realizado no contexto da gestão do referido acervo.

As normas aqui definidas deverão ainda servir de base à redação do Regulamento do TEIA-CAVL

no que a gestão do acervo diz respeito.

O presente documento será alvo de revisão e atualização a cada dois anos.

I - O ACERVO MUSEOLÓGICO DO TEIA – CENTRO DE ARTES VISUAIS DE LOURES

Vocação

O acervo museológico deverá estar maioritariamente vocacionado para o estudo e pesquisa da Arte

Contemporânea e para a difusão e preservação da matriz identitária do Concelho de Loures.

Constituição

Presentemente constituído por cerca de 370 obras de Arte Contemporânea Portuguesa, o acervo

museológico resulta do espólio reunido ao longo dos anos, através de aquisições por compra, doação,

prémios aquisitivos ou projetos realizados no âmbito de atividades culturais promovidas pelo Município de

Loures. Além das obras de Arte Contemporânea, encontram-se incorporadas no acervo museológico

algumas peças de Arte Africana e duas obras dos séculos XVII e XVIII (Bento Coelho da Silveira e Pedro

Alexandrino de Carvalho). Estas são, contudo, situações pontuais.

Parâmetros de delimitação

1. Arte Contemporânea;

2. Produção artística local, nacional e internacional;

3. Produção de jovens artistas, com especial enfoque na produção de jovens artistas locais.

Objetivos

Atualmente, o acervo museológico permite conhecer o trabalho realizado pelo Município de Loures, ao

longo dos anos, na promoção e divulgação das Artes Visuais no concelho.

Futuramente, o acervo deverá, ainda, permitir um conhecimento mais profundo da realidade vivencial de

cada uma das diversas comunidades do município, promovendo a preservação dos valores culturais locais.

Relevância

A relevância do acervo museológico deverá residir na incorporação e depósito de obras de Arte

Contemporânea que promovam a matriz identitária do Concelho de Loures e estimulem uma produção

artística com base nos valores culturais locais.

Públicos-alvo

Pretende-se atingir um público diversificado, com especial enfoque na comunidade local e escolar e nos

profissionais da área das Artes Visuais.

Avaliação e impacto do trabalho realizado no âmbito da gestão do acervo

Pretende-se promover o Concelho de Loures, enquanto município amigo das artes, junto do público em

geral, além do reconhecimento, por parte das comunidades local e escolar, dos valores culturais locais.

Pretende-se, ainda, capacitar as mesmas para a utilização desse conhecimento em ações que contribuam

para a melhoria de vida de toda a população.

Para que seja possível avaliar o impacto do trabalho realizado pelo TEIA-CAVL, quer junto dos públicos,

quer no que respeita à promoção das Artes Visuais a nível local, será desenvolvido e implementado um

sistema de avaliação, por questionário, a ser disponibilizado em versão impressa e online.

Legislação aplicável

- Lei nº 47/2004 de 19 de agosto (Lei Quadro dos Museus Portugueses);

- Regulamento do TEIA – Centro de Artes Visuais de Loures.

Código de ética para museus

O TEIA-CAVL desenvolve a sua atividade e regula a prática profissional do seu pessoal de acordo com o

definido no Código de Ética do ICOM para Museus.

II - SELEÇÃO E INCORPORAÇÃO DE OBRAS DE ARTE

Caracterização da coleção

- Por temática: Arte Contemporânea;

- Por tipologia de objetos: 2D, 3D e 4D;

- Por categoria artística: Cerâmica, Desenho, Escultura, Fotografia, Gravura, Instalação, Medalhística,

Ourivesaria, Pintura, Têxteis e Vídeo;

- Por área Geográfica, na seguinte ordem: 1º - Loures, 2º - Área Metropolitana de Lisboa, 3º - Portugal, 4º

- Outros Países.

Modalidades de incorporação

A integração de uma obra de arte no acervo museológico só poderá ser realizada mediante compra (através

das dotações orçamentais da CML ou com verbas extraordinárias destinadas especialmente a esse fim),

doação, legado, herança, transferência, permuta, dação em pagamento ou outras, desde que legalmente

admitidas, e mediante prova da sua existência legal (artigo 13º da Lei nº 47/2004 de 19 de agosto).

A modalidade e o respetivo regime de incorporação deverão ser expressos pela entidade que fornece a obra

de arte, em documento próprio, no qual deverão ser descritas, caso existam, todas as condições,

contrapartidas e restrições.

Incorporações/ano

A maioria das incorporações resulta de aquisições por compra, realizada de acordo com o orçamento anual

disponível, pelo que o número de obras adquiridas (e incorporadas) é sempre muito variável.

No que diz respeito a outras formas de incorporação, sendo as mesmas de carácter muito pontual, o seu

volume é igualmente de difícil previsão.

Requisitos para incorporação

A incorporação deverá ser feita mediante prova da sua existência legal e consubstanciar a vocação do acervo

museológico do TEIA-CAVL, devendo ser dada prioridade a obras de Arte Contemporânea Portuguesa,

preferencialmente produzidas por artistas do concelho ou com ligação a Loures, e a obras que resultem de

projetos realizados em parceria com o Município de Loures (ou no contexto de iniciativas promovidas pelo

mesmo) que se considerem pertinentes integrar no acervo.

Todas as obras selecionadas deverão encontrar-se em plenas condições de conservação, podendo, contudo,

ser incorporadas obras que, não apresentando boas condições estruturais, se considerem de substancial valor

cultural e histórico no contexto da vocação do acervo. Nestes casos deverá ser definido o valor de restauro

da obra, de forma a se poder avaliar o fator custo-benefício para o acervo museológico do TEIA – Centro

de Artes Visuais de Loures.

A aceitação da incorporação implica a cedência de todos os direitos de utilização, acessibilidade,

reprodução e comunicação das obras de arte pela entidade fornecedora.

Procedimentos inerentes aos processos de incorporação

A forma de procedimento relativamente a processos de incorporação poderá variar mediante a modalidade

em que a mesma é realizada.

Compra: pressupõe a entrega de um valor monetário em troca da obra a incorporar, passando a propriedade

da mesma, de forma definitiva, para o Município de Loures. Na modalidade de compra encontram-se

também incluídos os prémios aquisitivos, resultantes da realização de concursos.

A incorporação de obras de arte adquiridas por compra pressupõe:

- a apresentação de proposta de venda ao TEIA-CAVL, com o vendedor devidamente identificado e com a

descrição das obras e respetivo valor;

- a emissão de um parecer técnico, por parte da equipa do TEIA-CAVL, justificando a mesma com base

em critérios de relevância artística, histórica, social ou outra, tendo sempre presente a vocação do acervo

museológico;

- a sujeição da proposta à análise e avaliação superior, sendo que, só após despacho favorável por parte do

Vereador com delegação de competências na área da Cultura, poderá ser dado início ao processo de compra;

O descrito nos pontos anteriores não se aplica, contudo, a prémios aquisitivos, dado tratar-se de uma

situação prevista e regulamentada por documento próprio (regulamento ou normas de participação do

concurso), não requerendo, por isso, aprovação superior.

Doação, legado ou herança: a incorporação surge no âmbito de uma proposta externa, realizada por meio

de carta ou documento legal específico, e não pressupõe a entrega de qualquer valor monetário, por parte

do Município de Loures, passando, contudo, de forma definitiva a propriedade da obra para este.

A incorporação de obras de arte resultantes de doação, legado ou herança pressupõe:

- a apresentação, ao TEIA – CAVL, de uma proposta de doação, legado ou herança que deverá identificar

devidamente o doador ou testador e incluir uma listagem das obras de arte em questão, assim como a carta

do proprietário a manifestar a intenção e a justificar o porquê da doação, ou documento legal comprovativo

da atribuição do legado ou herança (ex.: testamento ou da prova de herdeiros por direito próprio). A referida

proposta deverá ainda indicar todas as condições a cumprir, por parte do TEIA-CAVL, para a concretização

da referida incorporação;

- a análise das obras alvo de doação, legado ou herança, por parte da equipa do TEIA-CAVL, a qual deverá

ter sempre por base a vocação do acervo, o nível de relevância das mesmas para a coleção, o seu valor

patrimonial e/ou artístico, o seu estado de conservação, entre outros;

- que, sendo considerada pertinente a sua incorporação, independentemente da modalidade, a mesma seja

proposta superiormente e, em caso de deferimento, se inicie o processo para Reunião de Câmara. O referido

processo deverá incluir toda a documentação remetida na proposta inicial, assim como o parecer técnico

por parte da equipa do TEIA-CAVL com a justificação da relevância da incorporação em causa e respetivo

despacho favorável do Vereador com delegação de competências na área da Cultura;

- o envio de um ofício, assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Loures, ao antigo proprietário

das obras incorporadas, a comunicar a concretização da mesma e a agradecer a colaboração.

Transferência, permuta, dação em pagamento: os casos de transferência configuram-se em situações

muito particulares, dado os mesmos não exigirem a troca de uma obra por outra, podendo apenas tratar-se

da sua deslocalização entre espaços. Nestes casos, a proposta de transferência deverá ser acompanhada da

descrição das obras a transferir e todas as condições a assegurar pelo TEIA-CAVL, devendo ser igualmente

identificadas as instituições intervenientes. Nos casos de permuta ou dação em pagamento, a proposta

deverá incluir a descrição das obras e o seu respetivo valor, de forma a permitir uma troca equilibrada e

justa entre as partes envolvidas. Em qualquer dos casos a propriedade passa definitivamente para o

Município de Loures.

A incorporação de obras de arte resultantes de transferência, permuta ou dação em pagamento pressupõe:

- a apresentação de proposta de transferência ao TEIA-CAVL, com a descrição das obras a transferir e

condições específicas a assegurar por parte do centro de arte, devendo ser igualmente identificadas as

instituições intervenientes. Nos casos de permuta ou dação em pagamento a proposta deverá incluir a

descrição das obras e o seu respetivo valor, de forma a permitir uma troca equilibrada e justa entre as partes

envolvidas;

- as propostas de transferência, permuta ou dação deverão sempre ser alvo de discussão entre as entidades

envolvidas e análise e parecer por parte da equipa técnica do TEIA-CAVL. Caso exista interesse na

incorporação, a proposta é remetida para análise e despacho do Vereador com delegação de competências

na área da Cultura, sendo posteriormente, e em caso de deferimento, redigido contrato para deliberação em

Reunião de Câmara;

- aprovado em Reunião de Câmara, o contrato é assinado por ambas as partes, procedendo-se

posteriormente à troca das obras entre instituições.

Em casos que se entendam de especial relevância, poderá ainda ser constituída pelo Presidente da Câmara

Municipal de Loures ou seu representante, uma comissão de avaliação composta por três elementos com

capacidade técnica para proceder à avaliação das incorporações propostas.

Divisão de tarefas na incorporação

- Coordenação do TEIA-CAVL: realização e análise técnica de propostas de incorporação;

- Chefia da Divisão: emissão de parecer para análise da Direção do Departamento;

- Direção do Departamento: emissão de parecer para análise do Vereador com delegação de competências

na área da Cultura;

- Vereador com delegação de competências na área da Cultura: análise da proposta e pareceres emitidos e

produção de despacho deferindo/indeferindo as incorporações;

- Apoio administrativo do TEIA-CAVL: realização e acompanhamento dos trâmites processuais,

nomeadamente, no que diz respeito a requisições internas (para aquisição de obras), produção de ofícios,

entre outros;

- Técnico de Reservas: acompanhamento do processo de incorporação, nomeadamente no que diz respeito

à recolha, registo, inventariação e inclusão das obras no acervo;

- Técnico de Restauro: acompanhamento do processo de incorporação, nomeadamente no que diz respeito

à avaliação do estado de conservação, limpeza/higienização e restauro dessas mesmas obras.

III – EMPRÉSTIMOS E DEPÓSITOS

Razões subjacentes a situações de empréstimo e depósito

São várias as razões que podem levar a situações de empréstimo ou depósito de obras de arte. Estas

encontram-se, contudo, na sua maioria, relacionadas com pedidos para inclusão em exposições de outras

instituições museológicas, no caso dos empréstimos, e com a escassez de espaço de armazenamento face à

dimensão sempre crescente das coleções, no caso dos depósitos. Ambas as situações permitem a construção

de discursos expositivos mais estruturados e completos e maior coerência no contexto da vocação e da

missão dos acervos.

Empréstimos

Os empréstimos surgem no contexto de pedidos de cedência de obras de arte do acervo para fins de

exposição temporária em espaços idóneos que apresentem as condições necessárias à segurança e

preservação das mesmas, só podendo ser cedidas mediante despacho favorável do Vereador com delegação

de competências na área da Cultura, que terá sempre por base o parecer técnico da equipa do TEIA-CAVL.

O período de empréstimo não poderá ser superior a um ano de duração e não serão cedidas obras cuja

fragilidade, elevado valor e/ou condições asseguradas pelo requerente, possam representar possibilidade de

risco à integridade física e conservação da própria obra.

O empréstimo de obras de arte do acervo deve ter em conta a excecionalidade da situação evocada e o

contexto em que a apresentação das mesmas se torna essencial, garantindo, ainda, que estas não são de

modo algum desvirtuadas, quer na sua existência física, quer no contexto ou no discurso em que se

encontrem inseridas.

As situações de empréstimo configuram-se em empréstimos a e de entidades internas e empréstimos a e de

entidades externas ao Município de Loures.

Empréstimos a entidades internas ao Município de Loures

As obras de arte do acervo museológico podem ser, pontualmente, cedidas a entidades internas ao

Município de Loures (serviços municipais) para colocação em espaços municipais com acesso restrito e

controlado, como gabinetes e salas de reuniões de altos cargos municipais (entenda-se presidência, vice-

presidência e vereações), desde que as mesmas garantam as condições descritas no Regulamento do TEIA

– Centro de Artes Visuais de Loures.

Assim:

- só serão alvo de empréstimo as obras de arte que se considere possuírem condições para cedência,

nomeadamente em termos de estrutura e de conservação;

- só serão realizados empréstimos para espaços de acesso público, mas restrito e controlado, nomeadamente

gabinetes e salas de reuniões de altos cargos municipais (entenda-se presidência, vice-presidência e

vereações);

- o pedido de empréstimo de obras de arte, para uso interno dos serviços municipais, faz-se mediante

preenchimento de impresso próprio que deverá ser depois remetido devidamente preenchido, para o TEIA-

CAVL, para emissão de parecer;

- o empréstimo de obras de arte pressupõe a atribuição da sua guarda a um técnico do serviço municipal

requerente, que deverá ter sempre conhecimento da localização e do estado de conservação das mesmas;

- nos casos não abrangidos pela carteira de seguros do Município de Loures, em caso de dano, o serviço

municipal requerente será responsável pelo pagamento da respetiva indemnização ou, quando aplicável,

pelo restauro das obras de arte cedidas, de acordo com as condições definidas pelo TEIA-CAVL;

- o transporte e o acompanhamento das obras de arte sujeitas a empréstimo serão assegurados por técnico

do TEIA-CAVL;

- sempre que haja necessidade de alteração da localização das obras de arte cedidas, o serviço municipal

requerente deverá informar o TEIA-CAVL dessa necessidade. Essa alteração só poderá ser efetuada após

autorização do mesmo, mediante acompanhamento de um técnico do centro de arte;

- sempre que se considerar necessário será remetido, para o serviço municipal requerente, uma solicitação

de confirmação dos dados presentes no impresso entregue aquando do pedido de empréstimo;

- o pedido de empréstimo poderá ser alvo de indeferimento sempre que se considere que o espaço proposto

para colocação da obra de arte em questão, não apresente as condições necessárias à eficaz conservação da

mesma (nomeadamente em termos de temperatura, humidade relativa e segurança);

- um técnico do TEIA-CAVL realizará visitas regulares aos espaços onde se encontram colocadas as obras

de arte objeto de cedência, sempre que se verifique necessário, com o objetivo de avaliar a situação em que

estas se encontram e o cumprimento das condições necessárias à perfeita conservação e segurança das

mesmas.

Empréstimos de entidades internas ao Município de Loures

No contexto da realização de exposições poderá, pontualmente, ser solicitada a determinados serviços

municipais, a cedência de obras de arte que pelo seu valor artístico, histórico e cultural, contribuam para o

discurso expositivo e se enquadrem na missão e objetivos do centro de arte. O empréstimo de obras, neste

contexto, pressupõe, por parte do TEIA-CAVL, o acordo e cumprimento das regras e condicionantes

impostas pela entidade emprestadora.

Empréstimos a entidades externas ao Município de Loures

As obras de arte do acervo museológico podem ser unicamente cedidas para exposições promovidas por

entidades museológicas idóneas que garantam as condições descritas no Regulamento do TEIA – Centro

de Artes Visuais de Loures.

Os empréstimos externos serão concretizados mediante:

- pedido de empréstimo do qual conste:

a) listagem de obras a ceder;

b) datas do evento a ser realizado;

c) datas previstas de levantamento e entrega das obras;

d) outros prazos necessários, nomeadamente para restauro, estudo, registo fotográfico, etc.;

e) entidades envolvidas, nomeadamente, entidades responsáveis pela exposição, seguradoras,

transportadoras, fotógrafos, técnicos de restauro, etc.;

f) contactos dos responsáveis da entidade requerente do empréstimo;

g) condições disponíveis de armazenamento e/ou exposição;

h) outras informações que se considerem relevantes.

- o assegurar, após acordo entre ambas as partes, das contrapartidas adequadas dentro das seguintes

modalidades:

a) Reciprocidade – a entidade requerente do empréstimo compromete-se a ceder também por

empréstimo outras obras de arte de que sejam proprietárias, a fim de figurarem em exposições

organizadas pelo TEIA-CAVL nos espaços a ele afetos ou noutros equipamentos culturais

municipais, salvaguardando que os mesmos possuam todas as condições exigidas para o efeito;

b) Mecenato – a entidade requerente do empréstimo compromete-se a financiar realizações do TEIA-

CAVL como, por exemplo, exposições, edição de catálogos ou outras publicações, restauro do seu

acervo museológico e renovação de instalações ou equipamentos;

c) Conservação e restauro – a entidade requerente compromete-se a custear a conservação e o restauro

das obras cedidas por empréstimo.

- prova, por parte da entidade requerente do empréstimo, da contratação de seguro que cubra todos os riscos,

desde o levantamento das obras até retorno ao local de origem (transporte, armazenamento, período de

exposição e retorno). O levantamento das obras será feito mediante preenchimento, em duplicado, de

impresso próprio, o qual será entregue a cada uma das partes envolvidas.

No seguimento da concretização do empréstimo a entidade requerente fica:

- obrigada a fornecer ao TEIA-CAVL três exemplares dos catálogos da exposição em que as obras de arte

irão participar;

- autorizada a fazer reproduções fotográficas das obras de arte para efeitos de catálogo ou roteiro da

exposição, sendo-lhe vedada a utilização ou cedência para outras finalidades;

- obrigada a devolver as obras de arte dentro dos prazos acordados.

Manutenção das obras de arte no empréstimo externo

A entidade requerente do empréstimo deve empregar todos os meios necessários para garantir a segurança

e a integridade das obras de arte desde a sua saída do local de recolha até ao seu regresso, tendo especial

cuidado no seu manuseamento, embalagem, transporte e exposição, podendo ser exigido o

acompanhamento por técnicos do serviço gestor nas diversas operações.

No caso de danos causados às obras cedidas, a entidade requerente do empréstimo será responsável pelo

respetivo restauro ou, no caso da inviabilidade desta, por ressarcir o Município de Loures através do

pagamento de indemnização no valor do seu prejuízo, de acordo com as condições definidas pelo TEIA-

CAVL.

A entidade requerente deverá contratar um seguro que, de acordo com o já anteriormente referido cubra

todos os riscos desde o seu levantamento até ao retorno da obra ao local de origem (TEIA-CAVL).

Empréstimos de entidades externas ao Município de Loures

No contexto da realização de exposições poderá, pontualmente, ser solicitada a determinada entidade

museológica ou instituição cultural, a cedência de obras que pelo seu valor artístico, histórico e cultural,

contribuam para o discurso expositivo e se enquadrem na missão e objetivos do centro de arte. O

empréstimo de obras, neste contexto, pressupõe, por parte do TEIA-CAVL, o acordo e cumprimento das

regras e condicionantes impostas pela entidade emprestadora.

Procedimentos para empréstimo de obras do acervo museológico do TEIA-CAVL a entidades

internas e/ou externas ao Município de Loures

As obras de arte do acervo só poderão ser cedidas mediante despacho favorável do Vereador com delegação

de competências na área da Cultura, que terá sempre por base o parecer técnico emitido pela equipa do

TEIA-CAVL.

Não poderão ser alvo de empréstimo obras cuja fragilidade, elevado valor e/ou condições de exposições

asseguradas pelo requerente, representem risco à integridade física e conservação das mesmas.

Os procedimentos para empréstimo externo de obras de arte deverão seguir o descrito no Regulamento do

TEIA – Centro de Artes Visuais de Loures.

Procedimentos para empréstimo, ao TEIA-CAVL, de obras pertencentes a entidades internas e/ou

externas ao Município de Loures

Os procedimentos adotados para pedidos de empréstimo, realizados por parte do TEIA-CAVL, serão

analisados, caso a caso, tendo em conta as regras e condicionantes impostas pela entidade emprestadora.

Depósitos

Os depósitos, no TEIA-CAVL, configuram-se como situações de empréstimo de obras de arte, não

havendo, por isso, transferência de propriedade, podendo o depositante proceder ao levantamento das

mesmas quando assim o entender, ou de acordo com o previamente estipulado entre as partes.

Desta forma, a concretização de um depósito pressupõe o cumprimento de determinadas condições,

nomeadamente:

- que a sua aceitação consubstancie a vocação do seu acervo museológico, devendo, assim, ser dada

prioridade a obras de Arte Contemporânea Portuguesa, preferencialmente produzidas por artistas do

concelho ou com ligação a Loures, e a obras que resultem de projetos realizados em parceria com o

Município de Loures (ou no contexto de iniciativas promovidas pelo mesmo) que se considerem pertinentes

integrar no acervo;

- a concretização do depósito pressupõe a manifestação de interesse no mesmo, por parte da entidade

proponente, devendo desta constar a identificação do depositante, a listagem e descrição das obras a

depositar e a justificação do porquê do depósito;

- os depósitos poderão ser realizados por períodos de duração variável, não superior a cinco anos;

- os depósitos só deverão ser concretizados confirmada a capacidade, por parte da entidade recetora, de

assegurar todas as condições de segurança e conservação necessárias ao acolhimento das obras em questão;

- o depósito é formalizado mediante a assinatura, pelas partes envolvidas, de documento legal no qual conste

toda a informação relativa a este, nomeadamente listagem de obras depositadas, descrição e estado de

conservação das mesmas e indicação das condições sob as quais se rege o referido depósito.

Procedimentos para formalização de depósito no TEIA – CAVL

A formalização de depósito no acervo museológico do TEIA-CAVL pressupõe:

- a manifestação de interesse no depósito, por parte da entidade proponente, devendo da mesma constar a

identificação do depositante, a listagem e descrição das obras a depositar e justificação do porquê do

depósito;

- uma avaliação das obras em questão (nomeadamente no que se refere ao seu estado de conservação,

relevância no contexto da vocação do acervo, valor patrimonial e/ou artístico), e das condições exigidas

pelo depositante (em termos de seguro, restauro, transporte, acolhimento, etc.);

- caso se considere vantajosos o depósito, a emissão de parecer técnico, pelo TEIA-CAVL, a justificar a

concretização do mesmo, o qual deverá ser sujeito à análise e aprovação do Vereador com delegação de

competências na área da Cultura. Em caso de despacho favorável, procede-se à redação de documento legal,

para formalização do mesmo, que deverá ser assinado em duplicado, pelas entidades envolvidas.

Procedimentos para formalização de depósito em entidade externa ao Município de Loures

A formalização de depósito em entidade externa ao Município de Loures pressupõe:

- a manifestação de interesse no depósito, por parte da entidade proponente, devendo da mesma constar a

identificação do depositante, a listagem e descrição das obras a depositar (com fotografia e a indicação dos

pontos sensíveis das peças em matéria de conservação) e justificação do porquê do depósito;

- que sejam asseguradas todas as condições de segurança e conservação para acolhimento das obras em

questão, assim como a embalagem e transporte da peça por operador de transporte especializado;

- que a proposta de depósito seja remetida para análise da equipa do TEIA-CAVL e despacho do Vereador

com delegação de competências na área da Cultura. Em caso de despacho favorável, procede-se à redação

de documento legal, para formalização do depósito, o qual deverá ser assinado em duplicado, pelas

entidades envolvidas;

- que o percurso desde o TEIA-CAVL até ao local de acomodação, na entidade de acolhimento, seja feito

com o acompanhamento de um técnico especializado do referido centro;

- que todas as obras na situação de depósito sejam objeto de vistorias anuais, por parte dos técnicos do

TEIA-CAVL, devendo ser efetuados registos de controlo ambiental para constar do processo existente no

centro de arte.

IV - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE ACERVOS

Denominação

Acervo Municipal de Artes Visuais

Formas de classificação

- Áreas: Arte contemporânea, Arte Africana, Arte Barroca e Arte Rococó;

- Categorias artísticas: Cerâmica, Desenho, Escultura, Fotografia, Gravura, Instalação, Medalhística,

Ourivesaria, Pintura, Têxteis e Vídeo.

Valorização das obras em acervo

O valor das obras de arte será atribuído por ponderação de diversos fatores, nomeadamente, importância do

artista e da obra no âmbito da Arte Contemporânea e do mercado artístico nacional/internacional e/ou a sua

relevância no contexto histórico, artístico e/ou social do Concelho de Loures.

Registo, inventariação e acomodação

O registo, inventariação e a organização do acervo museológico deverão ser assegurados por técnico

especializado do TEIA-CAVL.

O procedimento para registo das obras de arte deverá privilegiar a identificação primária das mesmas in-

situ, com o preenchimento de um Auto de Receção, em duplicado, para entrega a ambos os intervenientes

no processo. Só depois se deverá proceder ao registo definitivo, com a atribuição do número de inventário,

tratamento e acomodação da obra na Sala de Reservas.

Assim, o processo registo, inventariação e organização do acervo museológico pressupõe:

- a análise, avaliação e registo provisório da obra de arte com a indicação da necessidade, ou não, da

imediata intervenção por parte da equipa de restauro;

- a realização de um registo fotográfico inicial;

- a transferência da obra de arte para as instalações do TEIA-CAVL;

- a higienização/limpeza e restauro desta, se necessário;

- o registo fotográfico das intervenções efetuadas e do resultado final;

- a atribuição de número de inventário, registado em Livro de Tombo, e colocação do mesmo no tardoz ou

na base da obra (em local pouco visível). No Livro de Tombo deverá ainda ser ainda considerada a

denominação, a descrição sumária e breve análise obra (estado de conservação, grau de integridade física,

descrição de danos visíveis e restauro a que tenha sido sujeita, enquadramento histórico, proveniência, etc.),

modalidade da incorporação (se aplicável), proveniência e data da incorporação ou do depósito (consoante

o caso);

- que toda a informação recolhida, referente à obra em questão, seja incluída na ficha de inventário e na

plataforma de gestão da coleção (INARTE);

- a acomodação da obra de arte na Sala de Reservas de acordo com a sua categoria artística e dimensão.

Registo de imagem

No processo de registo de imagem deverão ser captados todos os lados da peça, assim como o topo, a base

e o tardoz da mesma. Deverão ainda ser captados todos os pormenores considerados relevantes no registo

das mesmas.

Definição do número de inventário

O número de inventário atribuído às obras de arte do acervo museológico deverá ser composto pela

identificação de propriedade (TEIA) ou de depósito (DP), pela categoria artística/coleção a que pertence

(Cerâmica (C), Desenho (D), Escultura (E), Fotografia (F), Gravura (G), Instalação (I), Medalhística (M),

Ourivesaria (O), Pintura (P), Têxteis (T) e Vídeo (V)), no caso de incorporações pela modalidade da mesma

(Compra (C), Dação em pagamento (DEP); Doação (D), Herança (H); Legado (L), Permuta (P), Prémio

Aquisitivo (PA); Transferência (T)) e pelo número de entrada, o qual deverá conter cinco dígitos. Assim,

na sua composição final, o número de inventário terá o seguinte aspeto: TEIA/P/PA/00053, DP/E/00045,

etc.

Catalogação

A catalogação adotada baseia-se nas Normas de Inventário definidas pela DGPC para o MatrizNet

(http://www.matriznet.dgpc.pt/MatrizNet/NormasInventario.aspx), pelo que as denominações adotadas,

com as necessárias adaptações à realidade do acervo museológico do TEIA, serão as seguintes:

- supercategoria: Artes Visuais;

- categorias artísticas: Cerâmica, Desenho, Escultura, Fotografia, Gravura, Instalação, Medalhística,

Ourivesaria, Pintura, Têxteis e Vídeo;

- subcategorias: Cerâmica de Revestimento, Cerâmica de Equipamento, Escultura de Vulto,

Ourivesaria/Joalharia, Pintura/Miniatura e Têxteis/Tapeçaria.

Poderão vir a ser incluídas outras categorias e/ou subcategorias às indicadas, no seguimento do crescimento

do próprio acervo museológico do TEIA-CAVL.

Abatimento de obras

Poderá ser necessário considerar o abatimento de obras de arte ao acervo, perante a existência de casos que

não se enquadrem na missão ou objetivos do TEIA-CAVL. O abatimento de obras deverá ser feito em

consciência, de forma ponderada e obedecendo a critérios previamente definidos, podendo ser apenas

considerado o mesmo para situações de alienação, deterioração natural ou acidental, destruição, furto,

roubo, transferência, troca/permuta e doação.

Desta forma, o abatimento de obras pressupõe:

- a existência de parecer técnico por parte da equipa do TEIA-CAVL, o qual deverá ser remetido para

análise e despacho do Vereador com delegação de competências na área da Cultura;

- que, sendo o abate sempre a última medida a tomar, do processo de abate deverão constar todos os

relatórios e demais informação que corrobore a decisão tomada;

- que o abate seja registado em Livro de Registo próprio, devendo constar no mesmo o número de obras

abatidas, os dados presentes na proposta de abatimento e a data do abate;

- que o número e a ficha de inventário da obra sejam mantidos, com a indicação de que a mesma foi abatida

ao cadastro.

Plataforma de gestão da coleção

A primeira plataforma de gestão da coleção a ser utilizada pelo Município de Loures, para o registo do

Acervo Municipal de Artes Visuais foi o SIDRA, em simultâneo com um sistema de preenchimento manual

de fichas de inventário. Atualmente encontra-se a ser realizada a migração manual do SIDRA para o

INARTE - Sistemas de Futuro, Lda..

Pretende-se, futuramente, assegurar a disponibilização de informação referente à coleção, em plataforma

online (InWeb - Sistemas de Futuro, Lda.), passando a mesma a estar acessível a estudantes, profissionais

da área e público em geral.

Aplicabilidade da plataforma de gestão da coleção

Pesquisa, investigação, intervenções de tratamento e restauro, gestão de reservas, gestão de cedências,

localização das obras de arte, indexação, ligação a documentação e informação específica relacionada com

cada uma das obras.

Documentação e estudo da coleção

Deverá ser desenvolvido um estudo aprofundado do Acervo Municipal de Artes Visuais com o objetivo de

produção de um catálogo raisonné da coleção.

Localização e movimentação do acervo

A localização de cada obra de arte pertencente ao acervo deverá ser registada na plataforma de gestão da

coleção, assim como as suas movimentações no contexto de participação em exposições conforme descrito

no capítulo III do presente documento.

V - CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO ACERVO MUSEOLÓGICO

Recursos e procedimentos

O TEIA-CAVL deverá possuir uma Sala de Tratamento, com cerca de 30 m2 e um técnico especializado

para avaliação e restauro das obras de arte do acervo. Pontualmente, em caso de intervenções de maior

complexidade ou delicadeza, poderá ser equacionada a contratação das mesmas ao exterior.

Nível de preservação da coleção

A coleção encontra-se bem preservada, havendo, contudo, algumas obras de arte a necessitar de

intervenção, nomeadamente, em termos de limpeza/higienização, restauro de molduras e substituição de

vidros.

Avaliação e documentação do estado de conservação do acervo museológico e elaboração de um plano

de intervenção

Anualmente deverá ser feita a verificação do estado de conservação do acervo, sendo registado na

plataforma de gestão da coleção a informação recolhida (registo escrito e fotográfico). Recolhida a

informação, deverá ser redigida listagem das obras a necessitar de intervenção, por ordem de prioridade.

Os casos das obras a necessitar de intervenção urgente serão avaliados, mediante o montante de verba

disponibilizado, para o efeito, em orçamento. Todas as intervenções feitas serão registadas na plataforma

de gestão da coleção (registo escrito e fotográfico).

Conservação preventiva e curativa

A conservação das obras de arte pertencentes ao acervo deverá ser assegurada por técnico especializado da

equipa do TEIA-CAVL, o qual monitorizará o controlo da temperatura e da humidade relativa da Sala de

Reservas, a higienização/limpeza das obras e outras situações relacionadas com a conservação preventiva.

Obras com maior nível de deterioração e desgaste, serão alvo de intervenções mais profundas (conservação

curativa), que poderão vir a ser contratadas ao exterior, mediante o seu grau de complexidade e após

avaliação/ponderação dos custos envolvidos.

Financiamento

Deverão ser definidos acordos com entidades externas ao município para apoio à preservação do acervo

museológico, apoio esse que se traduzirá em mecenatos e/ou patrocínios.

Espaço e condições de armazenamento

O TEIA-CAVL deverá possuir uma Sala de Reservas, com cerca de 100 m2, mobiliário específico para

armazenamento e arquivo, sistema de ar condicionado (com controlo de temperatura e humidade relativa)

e sistema de gestão de intensidade lumínica.

Acondicionamento e proteção

Atualmente, todas as obras do Acervo Municipal de Artes Visuais encontram-se envolvidas em plástico de

bolhas para salvaguardar as mesmas de poeiras e eventuais impactos; as obras bidimensionais emolduradas

encontram-se acondicionadas com cantos de proteção, como forma de proteção das suas molduras; e as

peças de Ourivesaria encontram-se colocadas em caixas específicas para objetos sensíveis e de pequena

dimensão.

A Sala de Reservas encontra-se equipada com mobiliário (estantes) para acomodação de obras bi e

tridimensionais de diferentes tamanhos, contudo, trata-se de mobiliário que necessitará, a breve trecho de

atualização e expansão, sendo necessária, por exemplo, a instalação de mobiliário específico para

acondicionamento de obras bidimensionais, realizadas em papel, e não emolduradas.

Segurança

O edifício onde será alojado o Acervo Municipal de Artes Visuais, será equipado com sistema de

alarme/intrusão, sistema de deteção de fumos e de proteção contra incêndio, câmaras de videovigilância e

segurança 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Plano de segurança para salvaguarda do acervo e da informação a ele referente

A informação recolhida na plataforma INARTE, referente ao acervo museológico do TEIA-CAVL, esta

encontra-se guardada em servidor próprio, sendo periodicamente realizada cópia de segurança pelo serviço

municipal responsável.

Para o acervo museológico propriamente dito, será definida uma equipa de prevenção, a qual deverá ser

contactada em eventuais casos de emergência. Será igualmente definido um plano de evacuação de toda a

coleção, que garanta a rápida transferência da mesma para a Sala de Reservas ou de Arquivo mais próxima

(eventualmente, no Museu Municipal de Loures, no Arquivo Municipal de Loures ou na Biblioteca

Municipal José Saramago), de forma a garantir todas as condições de acondicionamento à coleção.

Apólices de seguro

O Acervo Municipal de Artes Visuais deverá encontrar-se seguro por apólice multirriscos que inclua

Incêndio, Queda de Raio e Explosão, Danos por Água, Tempestades, Furto ou Roubo, Choque ou Impacto

de Objetos Sólidos, Derrame Acidental de Sistema de Proteção Contra Incêndio, Fenómenos Sísmicos,

Inundações, Riscos Elétricos, entre outros.

VI - ACESSIBILIDADE E USO DAS COLEÇÕES

Acessibilidade das coleções

O TEIA-CAVL organizará visitas guiadas à Sala de Reservas em dias definidos e mediante marcação

prévia. Fora dos dias definidos poderá ser, pontualmente, avaliada a permissão de acesso, às Reservas, a

determinado tipo de públicos - nomeadamente, investigadores ou profissionais da área - devendo, nestes

casos, ser remetido um pedido por escrito, que será analisado pela equipa do centro de arte tendo em conta

a sua disponibilidade.

Utilizadores e público da coleção

- Técnicos do TEIA-CAVL;

- Artistas e outros profissionais da área;

- Público escolar;

- Público em geral.

Aplicabilidade do acervo

Exposições, pesquisa/investigação, publicações, exploração pedagógica, merchandising e outras formas de

divulgação do centro de arte e da sua coleção.

Uso da coleção em exposições

É passível a cedência de obras do acervo museológico a outras instituições culturais ou serviços municipais,

para realização de exposições, mediante os procedimentos e condições definidos no Capitulo II –

Empréstimos e depósitos e no Regulamento do TEIA – Centro de Artes Visuais de Loures.

Só serão cedidas obras que possuam as condições estruturais para o efeito ou, não possuindo, sejam alvo

de intervenção de consolidação e conservação, intervenção essa que será suportada pela entidade

requerente.

A sua cedência será registada na plataforma de gestão da coleção e por cada exposição realizada deverão

ser ofertados, ao Município de Loures, três exemplares dos catálogos produzidos no âmbito da mesma.

Uso da coleção em pesquisas

A coleção deverá ser passível de ser utilizada como objeto de pesquisa para estudos a desenvolver no âmbito

de áreas como a História da Arte, as Teorias da Arte ou de investigações e publicações a produzir no âmbito

do próprio acervo. Poderão ainda ser desenvolvidos alguns estudos no contexto dos acordos de colaboração

definidos com instituições de ensino superior, associações culturais ou outras entidades.

Uso da coleção em publicações

A coleção é passível de ser utilizada em publicações municipais, produzidas em contexto de exposições ou

outras atividades. Será, igualmente, possível a utilização em publicações externas ao município, sendo

necessário, nestes casos, uma solicitação por escrito ao TEIA-CAVL que, após analisada, será alvo de

parecer por parte da sua equipa e remetida para aprovação do Vereador com delegação de competências na

área da Cultura. Nestes casos, deverá ser solicitada como contrapartida, para o Município de Loures, a

oferta de três exemplares das publicações editadas.

Uso pedagógico da coleção

A coleção será alvo de exploração pedagógica por meio de programa específico a ser definido pelo Serviço

Educativo do TEIA.

Uso comercial da coleção

Deverão ser definida formas de comercialização e rentabilização da coleção municipal, nomeadamente

através da criação de merchandising próprio ou outras formas de divulgação e promoção do TEIA e da sua

coleção.

Uso da coleção na internet e em dispositivos móveis

A coleção municipal será utilizada na internet e nos dispositivos móveis apenas para promoção e divulgação

de exposições e/ou outras atividades promovidas pelo TEIA-CAVL. Futuramente deverá ser assegurada a

disponibilização de informação referente à coleção através de plataforma online específica (InWeb –

Sistemas de Futuro).

Licenças e taxas para o uso do acervo

Deverão ser definidos níveis de permissão consoante o tipo de solicitações recebidas e os fins a que as

mesmas se destinam, assim como as respetivas taxas a aplicar.

Restrições à utilização do acervo

Não será possível proceder à cedência de obras de arte do acervo museológico que se encontrem demasiado

fragilizadas e/ou em mau estado de conservação, ou caso a sua disponibilização implique o desvirtuar das

mesmas, quer enquanto objetos, quer no contexto ou discurso em que estas se encontrem inseridas.

Legislação de direitos autorais e permissão para uso

A incorporação de obras de arte pressupões a transferência dos direitos de utilização da imagem das mesmas

para o Município de Loures. Assim, qualquer utilização da imagem de obras do acervo, por entidades

externas ao município, deverá ser requerida por escrito ao TEIA-CAVL e aprovada pelo Vereador com

delegação de competências na área da Cultura, após parecer técnico da equipa do centro de arte.

No caso dos depósitos esta situação poderá depender do acordo definido entre as partes envolvidas.

Acordos

Os acordos a realizar no contexto da atividade desenvolvida pelo TEIA-CAVL e da gestão do seu acervo

museológico, resultam de propostas a elaborar pela equipa do referido centro, as quais são remetidas para

análise e aprovação do Vereador com delegação de competências na área da Cultura.

ANEXO 6 - NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS LEA

LABORATÓRIOS DE

EXPERIMENTAÇÃO ARTÍSTICA

Os Laboratórios de Experimentação Artística, organizados pelo TEIA – Centro de Artes Visuais de

Loures, são espaços de criação, experimentação e investigação em Arte, para a concretização de projetos

desenvolvidos com a comunidade e para a comunidade, no contexto daquela que é a realidade do território,

explorando ofícios e saberes locais e promovendo a matriz identitária do Concelho de Loures.

Normas de funcionamento

1. Os Laboratórios de Experimentação Artística decorrem ao longo de todo o ano tendo, cada um, a

duração máxima de 4 meses;

2. Podem candidatar-se, aos LEA, artistas nacionais e estrangeiros, a título individual ou coletivo,

que se proponham desenvolver projetos artísticos no contexto daquela que é a matriz identitária

de Loures;

3. Das candidaturas deverão constar carta de apresentação, curriculum vitae sucinto, portfólio em

formato digital e proposta de projeto a desenvolver;

4. Serão aceites projetos que explorem o cruzamento entre a Arte, diferentes áreas do conhecimento

e os ofícios, as tradições, a paisagem, a indústria, a cultura e a história locais;

5. As candidaturas devem ser apresentadas até dois meses antes da data indicada para o início dos

laboratórios;

6. As candidaturas devem ser remetidas para [email protected];

7. As candidaturas serão alvo da apreciação e seleção do júri dos LEA, o qual será constituído pelo

Presidente da Câmara Municipal de Loures ou seu representante, o Diretor Artístico do TEIA -

Centro de Artes Visuais de Loures e uma personalidade de mérito no campo das Artes Visuais;

8. Os projetos serão avaliados de acordo com critérios de originalidade, experiência e percurso do(s)

candidato(s), assim como viabilidade do mesmo e relevância na defesa e difusão da matriz

identitária de Loures.

9. A decisão do júri é soberana, não podendo ser alvo de recurso;

10. O TEIA – Centro de Artes Visuais de Loures possibilitará o acesso a espaços e equipamentos para

concretização dos projetos selecionados pelo júri, os quais serão disponibilizados pela rede de

recursos do TEIA, a qual é assegurada pelos serviços municipais e por associações, coletividades,

artistas e artesãos do concelho, entre outros;

mailto:[email protected]

11. Finalizado o laboratório, será possibilitada a apresentação, em local a definir, das obras produzidas

durante o mesmo, a qual será organizada pela equipa do TEIA – Centro de Artes Visuais de Loures

em colaboração com o(s) artista(s);

12. Como contrapartida, caberá ao Município de Loures a seleção de uma peça das concebidas no

âmbito de cada um dos LEA, que passará a integrar o acervo museológico do centro de Artes

Visuais;

13. O T.E.I.A – Centro de Artes Visuais de Loures terá direito de preferência sobre a aquisição das

peças produzidas no contexto do LEA;

14. Pontualmente, as participações nos LEA poderão resultar de convite direto efetuado pelo TEIA –

Centro de Artes Visuais de Loures, a artistas ou coletivo de artistas, nacionais ou estrangeiros,

com percurso inovador, assim como a estabelecimentos de ensino superior artístico e respetivos

alunos, no sentido de desenvolverem projetos de acordo com o disposto no n.º 4 das presentes

normas de funcionamento;

15. Tratando-se de uma participação por convite, não será aplicado o n.º 7 ou o n.º 12 das presentes

normas de funcionamento;

16. Os casos omissos serão resolvidos pela organização.

LABORATÓRIOS DE

EXPERIMENTAÇÃO ARTÍSTICA

Ficha de inscrição

(A preencher pelo(a) artista. Em caso de coletivo de artistas, preencher uma ficha por artista.)

Nome: ______________________________________________________________ Morada: _____________________________________________________________ B.I./C.C.: _____________ Data de emissão: ___ / ___ / _____ Arquivo: __________ Telefone: ___________ Telemóvel: ___________ e-Mail: ______________________ Área de Intervenção: ___________________________________________________ Assinalar o período pretendido:

o novembro/fevereiro o março/junho o julho/outubro

Declaro sob compromisso de honra conhecer as normas de funcionamento dos

Laboratórios de Experimentação Artística, promovidos pelo TEIA – Centro de Artes Visuais de Loures, as quais compreendo e aceito.

____________________________________ (assinatura)

O júri declara que reuniu e deliberou pela inclusão/exclusão (riscar o que não interessa)

do presente projeto nos Laboratórios de Experimentação Artística promovidos pelo TEIA – Centro de Artes Visuais de Loures, no período pretendido pelo proponente.

Declara, ainda, que a presente candidatura se encontra de acordo com as normas de funcionamento dos referidos laboratórios.

_______________ (assinatura)

_______________ (assinatura)

_______________ (assinatura)

ANEXO 7 – REDE DE RECURSOS DO TEIA

ENTIDADES INTERNAS

Serviços Municipais Apoios

Bibliotecas Municipais (Rede de

Bibliotecas Municipais de Loures) A investigadores, estudantes e comunidade em geral,

disponibilizando bibliografia relacionada com assuntos de

carácter mais geral.

Centros de Documentação (Rede de

Museus Municipais de Loures)

A investigadores, estudantes e comunidade em geral,

disponibilizando bibliografia e documentação especializada,

relacionada com temáticas específicas e de carácter local

(etnográfico, antropológico, histórico).

Divisão de Equipamento Coletivos Na montagem das exposições, construção de mobiliário

expositivo, pintura de estruturas, iluminação, cedência de

espaços e equipamento técnico.

Apoio Logístico (Divisão de Gestão

Documental e Arquivo)

No transporte de obras de arte, mobiliário expositivo ou outro

tipo de materiais

Divisão de Atendimento, Informação

e Comunicação

Na conceção de um plano de comunicação para o TEIA, na

divulgação da sua atividade e na realização de materiais

gráficos

Divisão de Transportes e Oficinas Nas deslocações dos técnicos do TEIA para cumprimento da

atividade programada e no transporte de artistas ou outros

colaboradores do centro de arte

Departamento de Educação Enquanto interlocutor privilegiado junto dos

estabelecimentos de ensino do concelho

ENTIDADES EXTERNAS

Designação Descrição

Produtores culturais institucionais Que desenvolvam atividade no campo das artes, ou seja

associações e coletividades, agentes educativos, juntas de

freguesia, e outras entidades do concelho.

Produtores culturais não

institucionais

Artistas, artesãos, músicos, performers, atores, entre outros.

Outros profissionais da área Curadores, investigadores, críticos de arte, professores, etc.

ANEXO 8 – PLANO DE COMUNICAÇÃO

PLANO DE COMUNICAÇÃO

Ação Promoção do TEIA e da sua atividade.

Período Campanha permanente de divulgação do equipamento cultural, campanhas

calendarizadas de acordo com o início e decurso das exposições e

atividades promovidas pelo equipamento.

Objetivos Dar a conhecer, ao público, o equipamento e a atividade por ele

desenvolvida.

Públicos-alvo Público em idade escolar, estudantes do ensino superior artístico, artistas,

críticos de arte, curadores e outros profissionais da área, reformados,

idosos, público em geral.

Conceito Promoção da matriz identitária de Loures.

Canais TV, rádio, imprensa escrita e internet.

Meios Press releases: divulgação das iniciativas a realizar;

Conferências de imprensa: apresentação das iniciativas junto dos órgãos

de comunicação social, com uma visita às exposições prévia às

inaugurações;

Folhetos/desdobráveis: para distribuição livre em zonas comerciais,

instituições culturais, etc.;

Outdoors: colocados em zonas de grande circulação e em diversos pontos

do país;

Cartazes: colocação em zonas estratégicas;

Publicidade: nos transportes públicos de acesso à capital;

Imprensa escrita: artigos em semanários, revistas de decoração e

informação, revistas de bordo e turísticas, especializadas e agendas

culturais, sinalização informativa, indicativa e direcional;

Online: inclusão de informação no sítio institucional182 e no facebook do

Município de Loures e em sítios especializados;

Mailing – ferramenta de divulgação de baixo investimento e vocacionada

para públicos mais apáticos;

Merchandise – realização de produtos comercializáveis.

Orçamento Definido de acordo com os recursos, canais e meios necessários a

concretização do plano a desenvolver.

Monitorização/Avaliação Para avaliação da eficácia dos meios utilizados, posteriormente ao

lançamento das campanhas estas deverão ser monitorizadas, de forma a ter

a correta perceção da reação do público às mesmas, devendo, ainda, ser

medida a sua taxa de sucesso ou fracasso. Estes resultados poderão servir

a posteriori como forma de promoção da instituição cultural, sendo

difundidos por meio de notas de imprensa, estimulando a curiosidade de

públicos menos atentos para novos eventos ou exposições realizadas.

Todos estes métodos permitem elevar a rentabilidade do equipamento,

tornando-o mais sustentável enquanto organização.

182 O sítio oficial do Município deverá ser dotado de ferramentas que permitam o acesso, à informação

disponível, a utilizadores com necessidades especiais (ex.: sintetizador de fala, conversor de texto para

braille).

ESTUDO DA DIFUSÃO DAS ARTES VISUAIS NOS...

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