ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO …

HIDROTÉCNICA PORTUGUESA

VERDELAGO - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, S.A.

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTALDO EMPREENDIMENTO TURÍSTICO

VERDELAGO

VOLUME 2 - RESUMO NÃO TÉCNICO

Janeiro, 2003

HP Estudo de Impacte Ambiental do Empreendimento Turístico VerdelagoVolume 2 – Resumo Não Técnico

ÍNDICE GERAL DO ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL

VOLUME 1 - RELATÓRIO

VOLUME 2 - RESUMO NÃO TÉCNICO

VOLUME 3 - ANEXOS

Tomo 1 - Anexos 1 a 7



ÍNDICE DO VOLUME 2 - RESUMO NÃO TÉCNICO

1 - INTRODUÇÃO ................................................................................................. 1

2 - DESCRIÇÃO DO PROJECTO ......................................................................... 2

2.1 - Localização e Objectivos........................................................................... 2

2.2 - Hotel .......................................................................................................... 5

2.3 - Aldeamento Turístico ................................................................................ 6

2.4 - Campo de Golfe......................................................................................... 6

2.5 - Outros Equipamentos de Recreio e Serviços Complementares ................ 7

2.6 - Redes de Abastecimento de Água ............................................................. 7

2.7 - Redes de Drenagem de Águas Residuais .................................................. 8

3 - SITUAÇÃO ACTUAL DAS PRINCIPAIS COMPONENTESAMBIENTAIS POTENCIALMENTE AFECTADAS PELO PROJECTO ..... 9

4 - PRINCIPAIS IMPACTES AMBIENTAIS ..................................................... 12

5 - MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO DE IMPACTES ......................................... 16

7 - MONITORIZAÇÃO DE IMPACTES E MEDIDAS DE GESTÃOAMBIENTAL.................................................................................................. 17

6 - CONCLUSÕES ............................................................................................... 18

HP Estudo de Impacte Ambiental do Empreendimento Turístico VerdelagoVolume 2 - Resumo Não Técnico

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ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO TURÍSTICOVERDELAGO

VOLUME 2 – RESUMO NÃO TÉCNICO

1 - INTRODUÇÃO

De acordo com o previsto no n.º 9 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de

Maio, o presente relatório constitui o Resumo Não Técnico do Estudo de Impacte

Ambiental (EIA) das soluções de concretização de um empreendimento turístico definidas

no Plano de Pormenor das Terras da Verdelago, parcialmente ratificado pela Resolução do

Conselho de Ministros n.º 5/2001, de 21 de Dezembro de 2000.

A entidade proponente do empreendimento é a empresa Verdelago - Sociedade

Imobiliária, S.A. A elaboração do EIA, que decorreu de Dezembro de 2001 a Janeiro de

2002, foi realizada pela Hidrotécnica Portuguesa, Consultores para Estudos e Projectos,

Lda., com a colaboração de diversos especialistas nos descritores ambientais analisados.

O Empreendimento Turístico Verdelago compreende a construção de um hotel e um

aldeamento turístico, que se pretendem com elevados padrões de qualidade, assim como de

um clube e campo de golfe. A importância estratégica deste empreendimento para o

desenvolvimento do concelho onde se insere (Castro Marim) foi reconhecida pela

declaração do seu interesse público em 27 de Setembro de 1995, através do Despacho

Conjunto dos Ministros do Planeamento e da Administração do Território e do Comércio e

Turismo, publicado no Diário da República de 28 de Outubro do mesmo ano.

Presentemente, encontram-se em desenvolvimento os projectos das diversas

componentes do empreendimento, assim como outros relativos a várias infra-estruturas

complementares propostas. Enquadradas pelo Plano de Pormenor referido, as ocupações

consideradas estão em conformidade com as servidões e restrições de utilidade pública

legalmente instituídas para a sua área de implantação.

Para efeitos do presente estudo, a parte do Plano de Pormenor das Terras da

Verdelago referente ao empreendimento em questão é designada no EIA genericamente

por projecto.


2

2 - DESCRIÇÃO DO PROJECTO

2.1 - Localização e Objectivos

O Empreendimento Turístico Verdelago localiza-se na região litoral do Algarve, no

concelho de Castro Marim e freguesia de Altura

Figura 1 - Enquadramento Nacional e Regional do Local do Projecto

A área do Plano de Pormenor das Terras da Verdelago considerada para implantação

do empreendimento turístico abrange aproximadamente 61,5 ha, dos quais cerca de 42,7 ha

são destinados a espaços verdes com funções lúdico/desportivas e de enquadramento.

Compreendida sensivelmente entre a Estrada Nacional 125 e a linha de costa, esta área

é confinada a poente pelo aglomerado de Altura, a sul pelo sistema dunar adjacente às

praias de Alagoa-Altura e Praia Verde, a nascente pelo pinhal do “Gancho” e o

empreendimento do Praial e a norte por outros proprietários rurais.

A zona sul da área do Plano de Pormenor é abrangida por um Sítio integrado na Lista

Nacional de Sítios susceptíveis de serem reconhecidos como de importância comunitária

(ou seja, passível de inclusão na Rede Natura 2000), designado por Ria Formosa-Castro

Marim.

Na proximidade, referencia-se uma Área Protegida, a Reserva Natural do Sapal de

Castro Marim - Vila Real de Santo António, a qual integra a Zona de Protecção Especial

(ZPE) dos Sapais de Castro Marim.

VILA DO BISPO

ALJEZUR

LAGOS

PORTIMÃO

MONCHIQUE

LAGOA

SÃO BRÁS

FARO OLHÃO

LOULÉ

ALBUFEIRA

SILVES

VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO

TAVIRA

ALCOUTIM

ALPORTELDE

CASTRO MARIM


3

Figu

ra 2

- Lo

caliz

ação

do

Proj

ecto


4

Com uma extensão de faixa litoral bastante reduzida, o concelho de Castro Marim

possui uma parte significativa do seu território condicionada a usos compatíveis com as

áreas de protecção ecológica instituídas. Por outro lado, este concelho apresenta uma

enorme carência de oferta de alojamento turístico qualificado, situação que, aliada à fraca

capacidade de fixação de emprego dos restantes sectores económicos existentes (sobretudo

no respeitante à população jovem), tem contribuído para o seu despovoamento e para a sua

debilidade e dependência económica.

A zona onde se insere o empreendimento objecto do presente EIA apresenta fortes

potencialidades para a instalação de alojamentos e actividades complementares de

animação turística que, assegurada a sua qualidade ambiental e urbana, contribuirão de

forma decisiva para a dinamização do sector do turismo e, portanto, constituirão um

importante factor de desenvolvimento concelhio.

Prevendo-se um prazo de 5 anos para a construção do empreendimento, as ocupações

propostas e o seu modo de construção e de funcionamento obedeceram a criteriosas regras

orientadoras, de que se destacam a minimização das alterações da topografia do terreno, a

preservação e valorização dos espaços com valor ecológico e paisagístico e, num sentido

mais lato, a melhoria da qualidade ambiental e cénica da área onde este se insere.

A preocupação de garantir uma boa gestão, qualitativa e quantitativa, dos recursos

hídricos e a necessidade de assegurar a correcta drenagem e tratamento das águas residuais

pluviais conduziu à elaboração de um conjunto de projectos específicos, associados ao

empreendimento em questão.

De seguida, descrevem-se sucintamente as principais componentes do

empreendimento e respectivas infra-estruturas.


5

Figura 3 - Planta de Conjunto do Projecto

2.2 - Hotel

O hotel, de categoria superior, será implantado na zona sudeste da área do

empreendimento, onde a topografia do terreno permite desfrutar de excelentes panorâmicas

para a restante área do projecto (nomeadamente para o previsto campo de golfe) e para o

mar. Dimensionado para 4 pisos, 1 deles em cave, o hotel possuirá 197 quartos. As zonas

públicas serão constituídas por espaços destinados, entre outros, a salas de conferências,

piscina interior, ginásio, restaurantes e bares.

CLUBE DE GOLFE

Escala: ~ 1:10 000

CAMPO DE

GOLFE

Lagos Previstos

Apartamentos / Moradias Geminadas

Moradias Unifamiliares

Limite da Área do Plano de Pormenordas Terras da Verdelago

ZONA DE EXPANSÃO DE

ALTURA

EDIFÍCIO DE MANUTENÇÃO

HOTEL

PROTECÇÃO BIOFÍSICA

EMISSÁRIO SUBMARINO

(proposto)

ÁREA COMERCIAL

ESTAÇÃO ELEVATÓRIA

(existente)

PINHAL

CAMPO DE TREINO DE

GOLFE

PORTARIA


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2.3 - Aldeamento Turístico

A parte residencial do empreendimento localizar-se-á na zona nascente da área do

projecto. A edificação proposta apresenta índices de ocupação do solo reduzidos, tendo

sido consideradas as seguintes tipologias:

- 86 moradias geminadas unifamiliares com 2 pisos;

- 48 lotes para apartamentos em edifícios com 2 ou 3 pisos, totalizando 233 fogos (4

ou 5 fogos por lote);

- 21 moradias isoladas com 2 pisos.

2.4 - Campo de Golfe

Localizado na parte oeste e sul da área do empreendimento, o campo de golfe, de 18

buracos, irá ocupar uma área total de cerca de 34 ha. Constituindo o principal elemento de

animação desportiva e turística do empreendimento, o campo de golfe incluirá diversos

equipamentos de apoio e elementos de valorização paisagística, de que se destacam os

seguintes:

- um clube de golfe e respectivas áreas exteriores destinadas a estacionamento

automóvel;

- um campo de treino de golfe;

- diversos planos de água (compreendendo a “renaturalização” da lagoa existente no

local e a criação de novos lagos).

Importa salientar que o desenho dos lagos considerado na Figura 3 corresponde

apenas a um primeiro “esboço” da sua localização, o qual foi elaborado antes da

construção da estação elevatória de águas residuais domésticas actualmente existente neste

local, assim como do desenvolvimento das soluções técnicas a adoptar para o

abastecimento de água para rega dos espaços verdes do empreendimento. Assim, este

desenho não deverá ser entendido como definitivo, estando sujeito a ajustamentos face ao

desenvolvimento mais pormenorizado do projecto do campo de golfe e infra-estruturas

associadas.


7

2.5 - Outros Equipamentos de Recreio e Serviços Complementares

Na zona central do empreendimento, está prevista a implantação de uma “Área

Comercial” com espaços destinados, nomeadamente, a lojas (incluindo um minimercado),

assistência de primeiros socorros, piscina exterior para adultos e crianças, parque infantil e

ginásios. O edifício de apoio a estas funções terá 2 pisos. Junto do acesso ao

empreendimento, está ainda prevista a construção de uma pequena portaria.

2.6 - Redes de Abastecimento de Água

O abastecimento de água para consumo doméstico será feito a partir da conduta

adutora municipal existente a norte da área do empreendimento, a qual se desenvolve

paralelamente à Estrada Nacional 125.

Quanto às origens de água para rega dos espaços verdes do empreendimento,

nomeadamente dos campos de golfe e de treinos, a solução mais vantajosa, tanto em

termos económicos como do ponto de vista ambiental, será a utilização do previsto sistema

intermunicipal de reutilização das águas tratadas na futura Estação de Tratamento de

Águas Residuais (ETAR) de Vila Real de Santo António, conforme disponibilidade já

manifestada pelas Câmaras Municipais de Castro Marim e de Vila Real de Santo António.

A água proveniente da ETAR será armazenada e sujeita a tratamento complementar na

área do projecto, de modo a adequar a sua qualidade para a rega e as funções estéticas dos

lagos a criar, assegurando igualmente que não existirão riscos para a saúde dos

funcionários e utentes do empreendimento. Os reservatórios necessários para

armazenamento da água poderão ser integrados no desenho do campo de golfe,

constituindo alguns dos lagos previstos.

Durante um período inicial de funcionamento do empreendimento (até à conclusão do

referido sistema de reutilização das águas residuais) o abastecimento de água para rega

será assegurado através da construção de uma conduta de ligação ao Aproveitamento

Hidroagrícola do Sotavento Algarvio (águas provenientes da albufeira do Morgavel),

conforme aprovado pelo IDRHa - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica.

Em situação excepcional de avaria nos dois sistemas de abastecimento descritos, é

considerado o recurso à água dos restantes lagos previstos no projecto ou o aproveitamento


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(apenas em situações pontuais) de captações de águas subterrâneas no local do

empreendimento.

2.7 - Redes de Drenagem de Águas Residuais

A rede de águas residuais domésticas do empreendimento ficará ligada ao sistema

intermunicipal interceptor de águas residuais de Manta Rota/Altura. A estação elevatória

existente na área do projecto receberá e bombeará os efluentes do empreendimento, através

de uma conduta elevatória, para a futura ETAR de Vila Real de Santo António.

Quanto à drenagem das águas residuais pluviais, o sistema proposto teve em

consideração as condições deficitárias actualmente existentes neste local, que afectam

igualmente as zonas baixas do aglomerado de Altura, e os efeitos ambientais negativos daí

decorrentes (ver a descrição da situação actual). Destacam-se as seguintes intervenções:

- construção de um emissário submarino para descarga das águas da lagoa existente,

que funciona como bacia de retenção das águas pluviais, de modo a que, garantindo

boas condições para o rápido escoamento das águas, se evite a degradação da sua

qualidade e se reduza a frequência e duração de situações de inundação; o

dimensionamento proposto para o emissário teve em conta a prevenção de eventuais

efeitos negativos sobre a água na praia, mesmo em condições desfavoráveis de

vento e maré;

- ligação da lagoa referida com alguns dos novos lagos a construir, obtendo-se uma

capacidade de armazenamento de águas pluviais que garanta a minimização dos

riscos de cheias;

- alimentação artificial, através da reutilização de águas residuais, de todos os lagos

previstos, garantindo a compensação dos consumos de água (devido a rega e

evaporação) e a renovação periódica da massa líquida de modo a evitar a

degradação da qualidade das suas águas.

A rede de colectores de águas pluviais a construir nas zonas edificadas da área do

empreendimento ficará ligada ao sistema de drenagem descrito.


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3 - SITUAÇÃO ACTUAL DAS PRINCIPAIS COMPONENTES AMBIENTAISPOTENCIALMENTE AFECTADAS PELO PROJECTO

A área de intervenção do projecto apresenta um relevo predominantemente aplanado,

com cotas que rondam o 5 metros de altitude. Na sua parte nascente, o relevo é mais

acentuado, atingindo altitudes de 30 a 35 metros.

É constituída por sedimentos terciários (miocénicos) de baixa permeabilidade, a que

se sobrepõem geralmente depósitos quaternários de permeabilidade também baixa a

moderada. Estas coberturas constituem uma significativa protecção do aquífero calcário

existente nesta região (lençol de água doce potencialmente explorável), que se localizará

na área do projecto a mais de 35-40 metros de profundidade. Por isso, os riscos de

degradação das águas do aquífero por infiltração de poluentes serão baixos, conforme

confirmado pelos os índices de vulnerabilidade DRASTIC para a zona do

empreendimento, atribuídos pela DRAOT-Algarve. Acresce-se o facto do aquífero se

encontrar em pressão, o que diminui a possibilidade da sua contaminação vertical.

Os solos existentes apresentam baixa a muito baixa capacidade de uso agrícola, facto

que justifica a não existência de áreas classificadas ao abrigo do regime da Reserva

Agrícola Nacional.

Actualmente, a área do projecto não se encontra sujeita a qualquer tipo de uso

produtivo, sendo frequentemente utilizada para despejo de lixo de diversas origens

(nomeadamente restos de obras de construção civil).

A maioria dos terrenos corresponde a antigas zonas de actividade agro-pastoril, onde

se verifica a presença de árvores dispersas e alguns bosquetes de eucaliptos. A mata

existente na parte nascente da área onde se insere o projecto (constituída essencialmente

por Pinheiros-mansos) e a vegetação que ocorre no limite sul desta área encontra-se,

genericamente, num estado de conservação razoável, apresentando baixa taxa de infestação

de espécies exóticas.

Esta situação é patente no facto de existirem alguns habitats naturais classificados no

âmbito da Directiva 92/43/CEE (Directiva Habitats) que, no entanto, possuem uma

semelhança relativamente ao coberto vegetal primitivo que se pode considerar média a

baixa. Destaca-se a presença de uma mancha de floresta dunar de Pinheiro-manso ou


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Pinheiro-bravo e a ocorrência de alguns charcos temporários imediatamente a norte do

sistema dunar. De notar, ainda, que a zona de pinhal é utilizada esporadicamente pela

população local como zona de merendas, situação que induz sérios riscos de incêndios

florestais.

Figura 4 - Vista Aérea da Área do Projecto

Actualmente, os poucos edifícios (de pequenas dimensões) ou outras estruturas

edificadas existentes na área do empreendimento encontram-se desactivados ou, mesmo,

em ruínas. Exceptua-se a presença de uma estação elevatória de águas residuais

domésticas, construída recentemente na zona central do terreno. De acordo com a

prospecção arqueológica realizada no âmbito do presente estudo, não se referenciam

quaisquer vestígios arqueológicos ou património edificado nos terrenos afectos ao projecto.

Atendendo à baixa permeabilidade dos terrenos na área que será ocupada pelo

empreendimento, a água das chuvas escorre, em parte significativa, pela sua superfície. No

entanto, existem grandes dificuldades de escoamento destas águas para o mar, verificando-

se frequentemente o alagamento dos terrenos de menor cota, situação que afecta

igualmente as zonas baixas do aglomerado de Altura. Numa tentativa de diminuir a


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ocorrência de inundações, as linhas de água existentes, de carácter temporário, foram

artificializadas com a construção de canais revestidos a betão e de uma lagoa para retenção

das águas da chuva. A lagoa referida, igualmente com margens em betão, liga-se ao mar

através de um canal seguido de uma tubagem enterrada que atravessa a duna primária.

Possuindo um nível mínimo de água durante todo o ano, a lagoa apresenta problemas

de qualidade da água, resultantes essencialmente da presença excessiva de sais e material

orgânico. Este fenómeno verifica-se, sobretudo, nos períodos mais secos do ano (Verão),

traduzindo-se em cheiros desagradáveis, pragas de mosquitos e num aspecto pouco

atraente da água.

Actualmente, a ligação da lagoa ao mar encontra-se obstruída por areias, o que obriga

a que a descarga da água se efectue por passagem directa através da duna, formando-se

uma pequena lagoa no areal da praia com água de muito má qualidade. Esta situação é

bastante incómoda para os utentes deste local, existindo igualmente riscos de contaminação

do areal ou da água do mar com produtos ou microorganismos nocivos para a saúde das

pessoas.

De referir ainda que, para prevenir situações de cheias em períodos de maiores

chuvadas, é geralmente realizada no final do Outono a abertura de uma vala através da

zona dunar de modo a facilitar o escoamento directo das águas para a praia adjacente,

sendo evidentes as consequências ambientais negativas desta acção.

A degradação do sistema dunar é, também, agravada pela circulação de pessoas e

veículos motorizados nesta zona, originando a destruição da vegetação que contribui para

estabilizar as dunas.

A proximidade a duas áreas protegidas, que abrangem as Zonas de Protecção Especial

para a Avifauna (aves selvagens) da Ria Formosa e do Sapal de Castro Marim, influencia a

riqueza das comunidades biológicas presentes na área do empreendimento. A sua

localização numa zona costeira e a existência de uma lagoa (ainda que artificializada) e de

alguns charcos temporários contribuem, também, para o aumento da diversidade e da

densidade das espécies animais referenciadas. De facto, a grande maioria das espécies

detectadas ou potencialmente ocorrentes no local está dependente, pelo menos em parte do


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seu ciclo de vida, do meio aquático. Destacam-se as aves, todos os anfíbios e alguns

répteis.

Como factor negativo para a fauna selvagem, salienta-se que esta área está sujeita a

níveis de perturbação elevados, particularmente durante a época balnear, facto que resulta

da proximidade da localidade de Altura e da praia.

De entre as espécies animais identificadas na zona ou potencialmente aí ocorrentes

salientam-se, pela necessidade de medidas de protecção, o camaleão (espécie que se

encontra restrita a uma pequena faixa de solos arenosos do litoral algarvio) e a lontra

(espécie que, apesar de em acentuada regressão na Europa, aparenta ser frequente e com

larga distribuição em Portugal, sendo a sua presença na área do projecto, presumivelmente,

esporádica).

Por fim, importa referir que a área do projecto possui uma localização privilegiada do

ponto de vista paisagístico, uma vez que se insere numa zona costeira com grande interesse

cénico, associada à extensa mancha de pinhal manso que se desenvolve para nascente

desta.

4 - PRINCIPAIS IMPACTES AMBIENTAIS

Os impactes ambientais previstos para a fase de construção do Empreendimento

Turístico Verdelago apresentam geralmente um carácter temporário, ou seja, restringem-se

ao período em que decorrerão as obras. Estes impactes são passíveis de ser eliminados, ou

reduzidos para níveis não preocupantes, se forem considerados os métodos construtivos

propostos no projecto e as medidas de minimização definidas no presente EIA. Destacam-

se, como principais efeitos negativos, o aumento dos níveis de perturbação da fauna

selvagem e os incómodos para a população residente na proximidade da área do projecto

ou para os utentes da praia adjacente, em resultado da produção pontual de níveis elevados

de ruído ou de poeiras que serão transportadas pelo vento para fora dos locais da obra.

Como impactes negativos considerados permanentes devido a manterem-se durante o

funcionamento do empreendimento, assinala-se a destruição de algumas áreas potenciais

de alimentação, refúgio ou nidificação para a fauna, situação que é sobretudo negativa para


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alguns anfíbios e répteis (como o camaleão), e a seguinte afectação de habitats naturais

classificados na Directiva Habitats:

- substituição das zonas de charcos temporários por lagos permanentes, facto que,

permitindo a existência de peixes nestes locais, poderá originar o desaparecimento

das espécies de anfíbios que são menos resistentes à predação dos seus ovos e larvas

pelos peixes;

- afectação pontual da zona de floresta dunar de Pinheiro-manso ou Pinheiro-bravo

devido à construção do corpo sul do hotel;

- afectação muito pontual de habitats do sistema dunar devido à instalação

subterrânea do emissário submarino proposto, considerando um método construtivo

que não obrigue à escavação de uma vala a céu aberto;

- eventual afectação pontual de habitats do sistema dunar que coincidem com as áreas

passíveis de ocupação com o campo de golfe delimitadas no Plano de Pormenor das

Terras da Verdelago (face ao actual desenvolvimento do projecto, não é possível

avaliar a dimensão desta afectação).

Quanto aos efeitos resultantes das actividades desenvolvidas durante o funcionamento

do empreendimento (fase de exploração) e atendendo aos sistemas de prevenção já

definidos no projecto e às medidas propostas no EIA (ver capítulo seguinte), constata-se o

seguinte:

- estão garantidas condições para que não ocorram contaminações do solo devido à

aplicação de produtos agro-químicos nos trabalhos de manutenção das zonas verdes

do empreendimento, nomeadamente do campo de golfe;

- não existem riscos de contaminação das águas subterrâneas por infiltração de

poluentes, estando igualmente garantidas condições para que não ocorra a entrada

de água salgada no aquífero devido à exploração de águas subterrrâneas;

- é muito pouco provável que se verifique a morte ou doença de animais por ingestão

de produtos nocivos, uma vez que não se prevê a aplicação de pesticidas de elevada

toxicidade;


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- estão garantidas condições para que não ocorram degradações da qualidade das

águas da lagoa existente ou dos novos lagos previstos no projecto, designadamente

em resultado da aplicação de fertilizantes no campo de golfe;

- é muito pouco provável que os ecossistemas marinhos sejam afectados, uma vez que

a água da lagoa, que será descarregada pelo emissário submarino previsto, não terá

níveis de poluentes considerados preocupantes;

- não ocorrerão alterações importantes das características morfológicas locais (as

diversas componentes do empreendimento estão adaptadas ao relevo existente);

- é previsível que o funcionamento normal do empreendimento não tenha

consequências negativas relevantes para a generalidade da fauna referenciada

(nomeadamente o seu afastamento da área), uma vez que, por exemplo, as aves

aquáticas apresentam uma boa capacidade de adaptação a elevados níveis de

perturbação; quanto à ocorrência esporádica da lontra na área do projecto, não é

possível prever com rigor o efeito (que se presume negativo) resultante do

funcionamento do empreendimento;

- por se implantar numa zona de maior altitude e mais próxima da praia, o corpo sul

do hotel terá algum impacte visual nesta zona, embora este se possa considerar

pouco importante em termos de desvalorização global da paisagem;

- é certa a destruição pontual de zonas de mata devido à implantação de edifícios (de

notar que se trata, sobretudo, das zonas onde ocorrem mais espécies infestantes,

ficando salvaguardas as manchas de sobreiro e a generalidade das áreas de Pinheiro-

manso paisagisticamente mais interessantes).

Por outro lado, importa salientar os seguintes efeitos benéficos originados por este

projecto, quer na sua área de incidência, quer nas zonas envolventes:

- diminuição da frequência e duração de situações de inundação no local e nas zonas

baixas de Altura, em resultado da disponibilidade de volumes para encaixe de cheias

e de uma maior capacidade de escoamento das águas da chuva para o mar,

proporcionada pelo emissário submarino proposto;

- protecção e valorização da generalidade do sistema dunar, devido à eliminação das

degradações resultantes da abertura periódica de uma vala para escoamento das


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águas da lagoa existente, à instalação de uma vedação para evitar a entrada de

pessoas e veículos motorizados e à aplicação de medidas de recuperação das zonas

mais fragilizadas;

- garantia de boa qualidade da água na lagoa existente e, consequentemente, anulação

dos actuais incómodos para os utentes da praia e para a população residente em

Altura;

- eliminação da passagem de água de má qualidade para o areal da praia ou o mar,

anulando-se os actuais efeitos visuais negativos desta situação ou riscos para a

saúde pública (igualmente em resultado da construção do emissário submarino

proposto);

- melhoria das condições de repouso, alimentação e nidificação para a avifauna

aquática e répteis de hábitos aquáticos, em resultado da melhoria da qualidade da

água, da criação de novos planos de água e do desenvolvimento da vegetação

marginal;

- valorização paisagística global da área do projecto.

Do ponto de vista sócio-económico, destacam-se ainda, como impactes positivos deste

empreendimento, a criação de novos postos de trabalho permanentes, a qualificação da

oferta de alojamentos turísticos e a diminuição da sazonalidade da actividade turística no

concelho (o campo de golfe é um importante elemento de atracção e indutor de elevadas

taxas de ocupação durante todo o ano), assim como a dinamização das actividades

económicas directa e indirectamente relacionadas com o sector do turismo (restauração,

aluguer de viaturas, comércio, etc.).

O sistema de abastecimento de água para rega dos espaços verdes proposto irá

igualmente contribuir para viabilizar a implementação do previsto sistema intermunicipal

de reutilização das águas residuais tratadas na futura ETAR de Vila Real de Santo António.


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5 - MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO DE IMPACTES

Neste capítulo, resumem-se as principais medidas já contempladas na actual fase de

desenvolvimento do projecto do empreendimento ou as propostas no EIA que, visando

anular ou reduzir os riscos de ocorrerem impactes ambientais negativos, contribuirão

simultaneamente para aumentar os efeitos positivos induzidos pelo empreendimento.

Para a fase de construção do empreendimento, o EIA define um conjunto de medidas

cautelares que serão incluídas no caderno de encargos da empreitada de construção, de que

se destaca a delimitação e vedação das áreas mais sensíveis do ponto de vista ambiental

(nomeadamente a generalidade das zonas de mata e, sobretudo, o sistema dunar) e a

manutenção de disponibilidade permanente de água superficial no local (de modo a afectar

o mínimo possível a fauna dependente deste meio).

No âmbito do presente Resumo Não Técnico, importa ainda salientar as seguintes

medidas que serão introduzidas ainda na fase de concepção do projecto do

empreendimento (e das infra-estruturas a ele associadas) e as principais regras que deverão

ser consideradas na manutenção do campo de golfe:

- instalação de sistemas de arejamento artificial dos lagos, de modo a diminuir a

necessidade de se proceder a operações de renovação da água para evitar a

libertação de maus cheiros (reduzindo, assim, não só o consumo de água para voltar

a encher os lagos como, também, as perturbações na fauna que está associada a este

ecossistema);

- utilização de vegetação característica da zona e bem adaptada ao local

(nomeadamente para os relvados do campo de golfe), permitindo reduzir as

necessidades em água para rega e a aplicação de fertilizantes;

- instalação de sistemas de irrigação que optimizem os consumos de água e a

periodicidade e duração das regas (por exemplo, sistemas totalmente

informatizados, com rega localizada);

- estruturação dos percursos de pessoas de modo a manter algumas zonas com

interesse florístico e faunístico com acesso difícil (nomeadamente através da

instalação de barreiras de vegetação);


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- para a instalação do emissário submarino de descarga das águas do lago existente,

utilização de um método construtivo que não implique a abertura de uma vala no

sistema dunar (existem actualmente tecnologias mais avançadas, que permitem a

instalação da tubagem sem necessidade de abertura de valas, nomeadamente através

de perfuração horizontal dirigida ou de microtunelagem);

- redução ao mínimo da aplicação de produtos fitossanitários e de fertilizantes

químicos na manutenção das áreas verdes do empreendimento (designadamente nos

campos de golfe e de treinos) recorrendo-se, por exemplo, a análises dos terrenos de

modo a que as quantidades e intervalos de aplicação garantam a absorção de todos

os nutrientes pela vegetação;

- selecção de pesticidas cuja toxicidade para a fauna seja o mais reduzida possível;

- reciclagem dos resíduos provenientes das operações de manutenção dos espaços

verdes do empreendimento, reutilizando-os nesses mesmos espaços como adubos e

correctivos orgânicos (por exemplo, compostagem das aparas de relva), diminuindo

deste modo a aplicação de fertilizantes químicos;

- realização de acções de formação, no âmbito da educação ambiental, para os

funcionários do empreendimento.

7 - MONITORIZAÇÃO DE IMPACTES E MEDIDAS DE GESTÃO AMBIENTAL

Face aos impactes previstos, é definida no EIA a monitorização da qualidade das

águas superficiais e subterrâneas durante a fase de funcionamento do empreendimento, de

modo a:

- aferir se a utilização de produtos agro-químicos nas áreas verdes do

empreendimento (nomeadamente no campo de golfe) está a ser efectuada

correctamente;

- permitir atempadamente a tomada de decisão de descarga das águas dos lagos para o

mar através do emissário submarino e a consequente alimentação destes com água

nova.


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No início da fase de construção do empreendimento, propõe-se a realização de uma

campanha de monitorização do nível do ruído produzido pelas obras, acção que permitirá

corrigir situações nocivas que, eventualmente, sejam identificadas.

De referir, ainda, que está prevista a implementação de um Sistema de Gestão

Ambiental (SGA) do empreendimento, tendo em vista o reconhecimento do campo de

golfe como “Commited do Green” (Comprometido com o Ambiente) pela Associação

Europeia de Golfes e, posteriormente, a certificação do empreendimento com a Norma

ISO 14 001. Este sistema estabelecerá um conjunto de práticas integradas de gestão,

nomeadamente para os trabalhos de manutenção do campo de golfe e para o tratamento,

valorização, armazenagem e destino final dos resíduos produzidos pelo empreendimento.

Contemplando as medidas de minimização e monitorização já referidas e garantindo a

eficácia das soluções técnicas definidas no projecto ao nível dos sistemas de infra-

estruturas, o SGA permitirá identificar eventuais situações ambientais negativas que

possam ocorrer, facilitando a tomada rápida de medidas preventivas e correctivas.

6 - CONCLUSÕES

A concretização do Empreendimento Turístico Verdelago e dos sistemas de infra-

estruturas complementares analisados no presente EIA permite salvaguardar, com

excepção dos impactes já referidos para a fauna e habitats naturais, os efeitos ambientais

negativos normalmente associados aos campos de golfe, com destaque para os aspectos da

racionalização do consumo de água e da preservação da sua qualidade.

Por outro lado, assegurando a recuperação/melhoria generalizada da qualidade

ambiental existente na área do projecto (e, mesmo, na sua envolvente), este

empreendimento e as infra-estruturas a ele associadas (nomeadamente o emissário

submarino de descarga de águas pluviais) assume igualmente uma importância social e

económica decisiva a nível concelhio, representando um investimento estruturante de valor

elevado e com indiscutível interesse público, quer em termos de geração de emprego quer

no respeitante à significativa redução dos riscos de inundação das zonas baixas do

aglomerado de Altura e à recuperação ambiental da faixa de praia adjacente.

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO …

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