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Estudo de Impacto de Vizinhança Cell Site Solutions - Cessão de Infraestruturas S/A. Jaboticabal – São Paulo 16060017-SIJAL12_E setembro de 2018
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Estudo de Impacto de Vizinhança
Cell Site Solutions - Cessão de Infraestruturas S/A.
Jaboticabal – São Paulo
16060017-SIJAL12_E
setembro de 2018
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO E OBJETIVOS ........................................................................................ 1
2. INFORMAÇÕES GERAIS ............................................................................................... 2
2.1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA CONTRATANTE .......................................................... 2
2.2. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA DE CONSULTORIA ...................................................... 2
3. SITUAÇÃO LEGAL ......................................................................................................... 3
4. ASPECTOS CONSTRUTIVOS ........................................................................................ 6
5. ÁREA DE INFLUÊNCIA DA ERB .................................................................................... 8
5.1. ÁREA DE INFLUÊNCIA.......................................................................................... 10
5.2. ÁREA DA ERB ................................................................................................... 10
6. DIAGNÓSTICO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA ................................................................. 10
7. DIAGNÓSTICO DA ÁREA DA ERB ............................................................................... 11
7.1. DEMOGRAFIA E INDICADORES SOCIAIS ................................................................. 11
7.2. INFRAESTRUTURA VIÁRIA .................................................................................... 14
7.3. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ................................................................................ 16
7.4. EQUIPAMENTOS SOCIAIS .................................................................................... 18
7.5. DINÂMICA IMOBILIÁRIA ........................................................................................ 20
8. AVALIAÇÃO DE IMPACTOS......................................................................................... 20
8.1. ADENSAMENTO POPULACIONAL........................................................................... 21
8.2. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ................................................................................ 21
8.3. VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA ................................................................................. 22
8.4. ÁREAS DE INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL, PAISAGÍSTICO, AMBIENTAL E
ARQUEOLÓGICO ................................................................................................. 22
8.5. INFLUÊNCIAS SOBRE EQUIPAMENTOS URBANOS E COMUNITÁRIOS ......................... 23
8.6. INFLUÊNCIAS SOBRE SISTEMA DE CIRCULAÇÃO E TRANSPORTES ........................... 23
8.7. POLUIÇÃO SONORA, ATMOSFÉRICA E HÍDRICA ...................................................... 24
8.7.1. Poluição sonora - Ruído ........................................................................... 24
8.7.2. Poluição Atmosférica ................................................................................. 25
8.7.3. Poluição Hidríca ........................................................................................ 25
8.8. VIBRAÇÃO ......................................................................................................... 26
8.9. PERICULOSIDADE: RADIAÇÃO, INFLAMABILIDADE E EXPLOSÃO ............................... 26
8.10. GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ....................................................................... 28
8.11. RISCOS AMBIENTAIS ........................................................................................... 29
8.12. IMPACTO SÓCIO-ECONÔMICO NA POPULAÇÃO ...................................................... 29
8.13. MATRIZ DE IMPACTOS SOBRE A VIZINHANÇA ......................................................... 29
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................... 32
10. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA .................................................................................... 34
ÍNDICE DE FIGURAS
FIGURA 3.1 - ZONEAMENTO MUNICIPAL ............................................................................................. 5
FIGURA 4.1 - LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO ............................................................................ 7
FIGURA 5.1 - CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA E DA ÁREA DA ERB ...................................... 9
FIGURA 7.1.1 - CRESCIMENTO DA MANCHA URBANA NA ÁREA DE INFLUÊNCIA .................................... 12
FIGURA 7.1.2 - ÍNDICE PAULISTA DE VULNERABILIDADE SOCIAL (IPVS) ............................................ 13
FIGURA 7.2.1 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA ......................................................................................... 15
FIGURA 7.3.1 - USO DO SOLO NA ÁREA DE INFLUÊNCIA .................................................................... 17
FIGURA 7.4.1 - EQUIPAMENTOS SOCIAIS NA ÁREA DE INFLUÊNCIA ..................................................... 19
FIGURA 8.9.1 - DIAGRAMA VERTICAL E HORIZONTAL DE IRRADIAÇÃO ................................................. 27
FIGURA 9.1 - ANÁLISE CRÍTICA DE IMPACTOS ................................................................................... 32
ÍNDICE DE TABELAS
TABELA 7.3.1 - DISTRIBUIÇÃO DAS CATEGORIAS DE USO DO SOLO NA ÁREA TOTAL DA ÁREA DE
INFLUÊNCIA ............................................................................................................ 18
TABELA 8.9.1 - ESTIMATIVA DE DENSIDADE MÁXIMA DE POTÊNCIA IRRADIADA .................................... 27
TABELA 8.13.1 - MATRIZ DE IMPACTOS ........................................................................................... 30
ANEXOS
ANEXO I DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA
ANEXO II CROOQUI DE LOCALIZAÇÃO
ANEXO III ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART
1
1. INTRODUÇÃO E OBJETIVOS
A MULTI CONSULTORIA AMBIENTAL E MINERAL LTDA. foi contratada pela CELL
SITE SOLUTIONS - CESSÃO DE INFRAESTRUTURA S/A. para conduzir o Estudo de
Impacto de Vizinhança do site 16060017-SIJAL12_E, localizado no município de Jaboticabal, no
Estado de São Paulo.
A empresa CELL SITE SOLUTIONS - CESSÃO DE INFRAESTRUTURA S/A.
pretende viabilizar a implantação de uma Estação Rádio Base na Rua Professor Antônio Ruete,
S/N - Entre os nºs 674 e 673 - Bairro Nova Jaboticabal. Desta forma, como parte dos pré-
requisitos para os procedimentos de licenciamento e execução de obra, fez-se necessária a
elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), em atendimento ao Art. 77º do Plano
Diretor, Lei Complementar nº 80 de 2006, que diz respeito à necessidade de elaboração de tal
documento para licenciar a atividade pretendida e embasar suas respectivas solicitações de
licenciamento dos empreendimentos situados em todas as áreas urbanas do município.
O estudo objetiva avaliar a implantação em questão, perante os enquadramentos
legislativos federais, estaduais e municipais e os usos permitidos em seu território, atendendo
na íntegra a legislação municipal que dispõe sobre instalação de Estações de Rádio Base, e
priorizando os impactos que incidem sobre o meio urbano associados aos meios físico e
socioeconômico, passíveis de ocorrerem considerando a implantação, operação e desinstalação
do empreendimento pretendido, uma Estação Rádio Base (ERB).
Para elaboração deste Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) foram consideradas as
legislações específicas para a atividade pretendida e que condizem com respectivas legislações
Federais, Estaduais e Municipais. Dentre tais normas e diretrizes se destacam: Lei Federal nº
9.472 de 1997; Lei Federal nº 11.934 de 2009; Lei Federal nº 13.116 de 2015; Lei Federal nº
10.257 de 2001, Lei Municipal Complementar nº 80 de 2006, Lei Municipal Complementar nº 131/2012, e Lei Municipal Complementar nº 86 de 2007, que serão abordadas com detalhes
nos capítulos seguintes.
Como estrutura, são apresentados 9 capítulos, que contemplam a caracterização da
atividade, do local e seu entorno, avaliação do impacto da atividade, definição da área de
influência, diagnóstico da área de influência, avaliação de impactos, avaliação da matriz de
impactos, medidas mitigatórias, conclusões e bibliografia.
2
2. INFORMAÇÕES GERAIS
2.1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA CONTRATANTE
Nome/Razão Social: CELL SITE SOLUTIONS CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS
S/A.
CNPJ: 15.811.119/0001-11
Endereço Social: Av. das Nações Unidas 11633 conj. 63E São Paulo/SP
CEP: 04.578-901
Telefone: (11) 5501-4312
Representante: Arlei Barreto Lemos Zabon de Camargo
Telefone: (11) 94151-6689
E-mail: [email protected]
2.2. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA DE CONSULTORIA
Razão Social: MULTI CONSULTORIA AMBIENTAL E MINERAL LTDA. - EPP
Nome Fantasia: MULTI CONSULTORIA AMBIENTAL E MINERAL
CNPJ: 26.492.404/0001-33
Endereço: Rua Leite Ferraz, 221, sala 08, Jardim Vila Mariana
São Paulo, SP - CEP: 04117-120
Telefone: (11) 3807-4334
Coordenador do Estudo: Kleber da Silva Mendes
Geólogo – CREA/SP 5.060.624.141
E-mail: [email protected]
3
3. SITUAÇÃO LEGAL
A Lei Federal nº 9.472, expedida em 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização
dos serviços de telecomunicações, institui a ANATEL e atribui a todo cidadão o direito de acesso
aos serviços de telecomunicações com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua
natureza, em qualquer ponto do território nacional, determinando também o serviço de telefonia
móvel como de interesse público.
Posteriormente, em 2009 foi promulgada a Lei Federal nº 11.934, à qual limita a
exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, associados ao
funcionamento de estações transmissoras de radiocomunicação. Especificamente o Art. 4º trata
da garantia de proteção da saúde e do meio ambiente em todo o território brasileiro, a legislação
adota os limites recomendados pela Organização Mundial de Saúde - OMS para a exposição
ocupacional e da população em geral a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos
gerados por estações transmissoras de radiocomunicação, por terminais de usuário e por
sistemas de energia elétrica que operam na faixa de até 300 GHz, sendo criadas áreas críticas,
delimitadas por um raio de 50 (cinquenta) metros de hospitais, clínicas, escolas, creches e asilos,
isolando-os de campos eletromagnéticos. Além dos raios de isolamento de 50 metros, também
se estabeleceu o afastamento mínimo de 500 metros entre torres.
Em continuidade, no ano de 2015 foi promulgada a Lei Federal nº 13.116 de 2015 (Lei
das Antenas), definindo as normas gerais de implantação e compartilhamento de infraestrutura
de telecomunicação, estabelecendo os princípios das instalações, destacando a importância da
redução do impacto paisagístico da infraestrutura de telecomunicações e instituindo, sempre que
possível e de maneira economicamente viável, à minimização dos impactos urbanísticos e
ambientais.
Com base no Art. 5º da Lei 13.116/15, que dispõe e confirma os impactos gerados pelas
estações de rádio comunicação e a necessidade de licenciamento, vários municípios têm exigido
Estudos de Impacto de Vizinhança para a instalação de torres. Essa exigência deriva do Art. 36
da Lei Federal Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o Estatuto da Cidade, o qual estabelece que
apenas por meio de lei municipal podem ser apresentados critérios que definam quais
empreendimentos dependerão de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), como condição
para sua aprovação. Conforme o Art. 37º do Estatuto, o Estudo de Impacto de Vizinhança “será
executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento”. Deve
incluir, minimamente, a análise dos impactos quanto ao adensamento populacional, os
equipamentos urbanos e comunitários, o uso e ocupação do solo, a valorização imobiliária, a
geração de tráfego, a demanda por transporte público, a paisagem urbana e o patrimônio natural
e cultural.
4
De acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, o EIV deve
contemplar os aspectos positivos e negativos do empreendimento sobre a qualidade de vida da
população residente ou usuária da área em questão e de seu entorno, assim a análise desse
estudo propõe-se a abordar e solucionar as seguintes questões:
I - adensamento populacional;
II - uso e ocupação do solo;
III - valorização imobiliária;
IV - áreas de interesse histórico, cultural, paisagístico, ambiental e arqueológico;
V - equipamentos urbanos e comunitários;
VI - sistema de circulação e transportes, incluindo tráfego gerado, mobilidade e
acessibilidade, estacionamento, carga e descarga, embarque e desembarque;
VII - poluição sonora, atmosférica e hídrica;
VIII - vibração;
IX - periculosidade: radiação, inflamabilidade, explosão;
X - geração de resíduos sólidos;
XI - riscos ambientais;
XII - impacto socioeconômico na população residente ou atuante no entorno.
O presente estudo trata de cada um dos impactos citados acima de forma a atender as
exigências municipais para licenciamento da ERB.
O Plano Diretor de Jaboticabal (Lei nº 80/2006) não apresenta restrições para instalações
de ERB em relação ao zoneamento municipal da área analisada. A Figura 3.1 a seguir
apresenta a zona incidentes na localidade, conforme anexo I da Lei Municipal Complementar nº 131/2012, nota-se que o empreendimento está sobre a zona denominada Zona Comercial - 2 – ZC-2.
!.
ZER
ZC-2
ZER
778.800 779.200 779.600
7.646
.000
7.646
.400
Figura 3.1 - Zoneamento Municipal
5
0 200 400100 m±
Coordenadas UTMDatum SIRGAS 2000 - Fuso 22
Escala 1/7.500
LEGENDA
Área de Influência
!H 16060017-SIJAL12_E
ZC-2 - Zona Comercial 2ZER: Zona Estritamente Residencial
multi.br.com
6
4. ASPECTOS CONSTRUTIVOS
A ERB está localizada no bairro Nova Jaboticabal, Rua Professor Antônio Ruete, S/N -
Entre os nºs 674 e 673 no município de Jaboticabal, São Paulo, conforme apresentado na
Figura 4.1.
Estações Rádio Base (ERB) são equipamentos que fazem a conexão entre aparelhos
celulares e suas respectivas operadoras. São compostas, basicamente, de antenas e
equipamentos de transmissão e recepção, torre, fonte e infraestrutura (sistemas de proteção em
geral).
Trata-se de uma infraestrutura passiva de suporte a ser erguida por empresa distinta da
operadora de telecomunicação (ou seja, a infraestrutura passiva será levantada por uma pessoa
jurídica que detém, administra ou controla, direta ou indiretamente, uma infraestrutura de
suporte) para a instalação de antenas de telecomunicação móvel, conhecida como Estação
Rádio Base (ERB) destinada ao Serviço Móvel de Telecomunicação Especializado (serviço este
essencial para o desenvolvimento socioeconômico do País), caracterizado como bens e serviços
de utilidade pública e de relevante interesse social pelo Art. 1º da Lei Federal nº 13.116 de 2015.
Com relação a empresa CELL SITE SOLUTIONS - CESSÃO DE INFRAESTRUTURA
S/A, ressalta-se apenas a propriedade diante de torres, postes e área locada, agindo de forma
independente das operadoras de telecomunicação e não emitindo qualquer tipo de sinal de
telecomunicação. O seu objetivo é, portanto, tornar possível a implantação de modernos serviços
de telecomunicação sem fio em locais distintos do país – sistemas estes de responsabilidade
exclusiva das operadoras – proporcionando a melhora nas formas de comunicação humana e,
consequentemente, aumento das relações negociais, econômicas, aquecimento de mercado e
evidente implicação de aumento de renda do município, justificável pelo progresso iminente.
Estruturalmente, a implantação em objeto de análise se dá por uma Estação Rádio Base
com altura de 50 (cinquenta) metros de altura, com uma área de incidência total de 157,70m²
(centro e cinquenta e sete metros quadrado e setenta centímetros), tendo como base de
composição torre, container dos equipamentos e respectivas antenas.
Sendo a construção da infraestrutura para Estação Rádio Base em questão segue as
mais rigorosas Normas de Segurança, adotadas pela ABNT e demais entes reguladores, sendo
dotado de Sistema de Proteção às Descargas Atmosféricas, medidas que garantem a segurança
do local.
Service Layer Credits: Source: Esri,DigitalGlobe, GeoEye, Earthstar Geographics,CNES/Airbus DS, USDA, USGS, AeroGRID,IGN, and the GIS User Community
!.
Avenid
a Albe
rto
Romeu
Gerbasi
Avenida Arminda Morgato
Rua Comendador Avelino
Geraldo Martins
Rua Marrei Junior
Rua Ivo Bellodi
Rua Santo André
Avenid
a Silvio
Vantin
e
Rua Professor Antônio Ruete
Avenid
a Cloti
lde Ve
rri
Avenid
a Artur
Verri
779.200 779.400
7.646
.000
7.646
.200
Figura 4.1 - Localização do empreendimento
7
0 50 10025 m±
Coordenadas UTMDatum SIRGAS 2000 - Fuso 22
Escala 1/2.500
GUATAPARÁ
JARDINÓPOLIS
PRADÓPOLIS
TAIAÇU TAIÚVA
TAQUARITINGA
BARRINHA
BEBEDOURO
MOTUCASANTA
ERNESTINA
GUARIBA
PIRANGIPITANGUEIRAS
TAQUARAL
SERTÃOZINHO
MONTE ALTO DUMONTJABOTICABAL
PONTAL
LEGENDA
Acessos
1:1.000.000
Área da ERB
!H 16060017-SIJAL12_E
multi.br.com
8
5. ÁREA DE INFLUÊNCIA DA ERB
A intervenção humana representa um vetor de influência e transformação para as
dinâmicas que envolvem o meio urbano, dado que todo empreendimento impacta de maneira
positiva ou negativa, benéfica ou adversa, temporária ou permanente as relações
socioeconômicas e estruturais de uma malha urbana. A essência da avaliação de impacto
baseia-se na análise de tais intervenções considerando as relações causa e efeito do
empreendimento e seu entorno. Segundo Sampaio (2005), o estudo de impacto de vizinhança é
um instrumento urbanístico que se destina a projetos sem obrigatoriedade de EIA-RIMA, mas
que podem causar impacto significativo no meio urbano.
A partir das expectativas prévias de impactos potenciais, baseadas tanto no
conhecimento do empreendimento, como nas características do contexto ambiental e urbano de
sua inserção, são realizadas análises em diferentes escalas de detalhamento para recortes
espaciais específicos, abrangendo todos os aspectos passíveis de serem afetados. Como diretriz
para avaliação dos impactos na vizinhança, definimos de “áreas de influência”, às quais são
constituídas pelos limites da área geográfica que podem sofrer o impacto de vizinhança de
maneira direta ou indireta.
Desse modo, considera-se para este estudo:
Área de influência – o território afetado pelas consequências diretas das alterações
provenientes dos estímulos do empreendimento (espaço onde se revelam as consequências
diretas dos efeitos primários);
Área da ERB – o território no qual o empreendimento se insere fisicamente e, portanto,
onde as alterações são causadas por estímulos diretamente oriundos da sua existência (espaço
de manifestação direta da relação causa-efeito, ou efeitos primários).
A delimitação precisa das áreas de influência de um empreendimento é fundamental,
posta a relação direta entre o referencial espacial adotado para a caracterização do ambiente
natural, econômico, social e político anterior ao empreendimento, e as análises das informações
necessárias às conjecturas qualitativas e quantitativas das consequências de sua existência
como proposto.
A definição de tais perímetros neste estudo, atende aos aspectos técnico científicos
relacionados ao meio urbano e ambiental, em confronto com os aspectos inerentes às ações,
processos e procedimentos do empreendimento, nesse contexto, a área de influência e a área
da ERB foram definidas com base na legislação federal que rege as estruturas de
telecomunicação nacional e serão definidas a seguir. A Figura 5.1 apresenta a área de influência
e a área da ERB.
!.
Service Layer Credits: Source: Esri,DigitalGlobe, GeoEye, Earthstar Geographics,CNES/Airbus DS, USDA, USGS, AeroGRID,IGN, and the GIS User Community
!.
779.000 779.500
7.646
.000
7.646
.500
Figura 5.1 - Caracterização da área de influência e da área da ERB
9
0 200 400100 m±
Coordenadas UTMDatum SIRGAS 2000 - Fuso 22
Escala 1/7.500
LEGENDA
Área de Influência
Área da ERB
!H 16060017-SIJAL12_E
Escala: 1:2.000
15m
10,5m
multi.br.com
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5.1. ÁREA DE INFLUÊNCIA
A área de influência corresponde à área onde os efeitos das fases de planejamento,
implantação e operação do empreendimento incidem diretamente e de forma primária sobre os
elementos do meio urbano (uso do solo, infraestrutura, qualidade de vida, etc.), e onde surtem
as medidas mitigadoras e de controle empreendidas de forma mais incisiva. Desse modo, a área
de influência costuma ser delimitada com base no recorte da área do empreendimento e seu
entorno imediato, tratando-se de Estações Rádio Base, foi utilizada a instrução do Art. 10º da Lei
Federal n° 11.934 de 2009, o qual afirma que o afastamento mínimo entre as antenas deve ser
de 500 metros, estabelecendo assim um círculo com raio medindo 500 metros a partir do centro
do empreendimento.
5.2. ÁREA DA ERB
A área da ERB é aquela que engloba os sistemas naturais e antrópicos efetivamente
alterados pela implantação do empreendimento, ou seja, o local que prioritariamente absorverá
todos os impactos que serão gerados. Desta forma, área da ERB adotada é o terreno de
implantação da antena.
6. DIAGNÓSTICO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA
O presente estudo permite diagnosticar as condições socioeconômicas existentes nas
áreas de influência do empreendimento proposto. A análise baseou-se em dados secundários, a
partir de revisão bibliográfica técnico-científica. Os dados e informações foram levantados de
bancos de dados abertos, como Prefeitura Municipal, Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), entre outros.
O objetivo do diagnóstico da área de influência é identificar e descrever as inter-relações
entre os diversos componentes urbanos, buscando o entendimento do contexto onde o
empreendimento estará inserido, de modo a permitir a avaliação dos principais aspectos
passíveis de alterações significativas em decorrência de sua instalação, operação e desativação.
De acordo com este documento, a caracterização da área de influência, área em que as
ações incidem de forma direta, em geral durante a fase de operação do empreendimento, o foco
da análise foi a dinâmica demográfica e econômica.
A área de influência é caracterizada neste estudo pela análise de aspectos demográficos
(evolução populacional nas últimas décadas), econômicos, urbanos, imobiliários e relativos à
infraestrutura.
11
7. DIAGNÓSTICO DA ÁREA DA ERB
Trata-se de um terreno coberto por vegetação gramínea, com uma área pontual de
157,70m2, representada exclusivamente por campo antrópico. A área é totalmente desprovida
de vegetação nativa ou árvores isoladas, conforme apresentado em Anexo I. Também não está
inserida em Área de Preservação Permanente (APP) ou Reserva Legal. Portanto, para o meio
biótico, a área possui características adequadas e a instalação do empreendimento não
acarretará na perda de ambientes favoráveis para a fauna ou flora.
Quanto aos aspectos socieconômicos, estes serão abordados no item relacionado a área
de influência apresentado a seguir.
7.1. DEMOGRAFIA E INDICADORES SOCIAIS
A população residente de Jaboticabal apresenta organização centralizada na junção
entre as principais rodovias do município, a SP-333 - Rodovia Carlos Tonanni e a BR-326
- Rodovia Brigadeiro Faria Lima, com sua população distribuída, de forma uniforme ao longo de
todo o território municipal. Neste contexto, a área de influência localiza-se no bairro Nova Jaboticabal.Nota-se na Figura 7.1.1 pequenos avanços da mancha urbana (adensamento populacional) ao
longo dos anos analisados (2007 a 2013), classificando o município com densidade populacional
classificada de baixa para média. Segundo o Censo IBGE de 2010, a média populacional no
setor censitário, que se refere a área de influência, é de aproximadamente 03 (três) moradores
por domicílio, concentrando cerca de 1.442 habitantes na região.
O município de Jaboticabal, integrante da Mesorregião de Ribeirão Preto, possuía, em
2010, 71.662 habitantes. A análise das condições de vida de seus habitantes mostra que a renda
domiciliar média era de R$2.657,00, sendo que apenas em 12,1% dos domicílios não
ultrapassava meio salário mínimo per capita. Em relação aos indicadores demográficos, a idade
média dos chefes de domicílios era de 48 anos e aqueles com menos de 30 anos representavam
12,7% do total. Dentre as mulheres responsáveis pelo domicílio 13,0% tinham até 30 anos, e a
parcela de crianças com menos de seis anos equivalia a 7,0% do total da população.
Dentre os sete grupos do IPVS que resumem as situações de maior ou menor
vulnerabilidade social as quais a população se encontra exposta, podemos observar que temos
04 (quatro) grupos inseridos na área de influência, conforme observa-se na Figura 7.1.2, a área
analisada está classificada como grupo 04 (quatro) de vulnerabilidade social média.
778.800 779.200 779.600
7.646
.000
7.646
.400
Figura 7.1.1 - Crescimento da Mancha Urbana na Área de Influência
12
0 200 400100 m±
Coordenadas UTMDatum SIRGAS 2000 - Fuso 22
Escala 1/7.500
LEGENDA
Área de Influência
!H 16060017-SIJAL12_E
2013
2007
multi.br.com
!.
778.800 779.200 779.600
7.646
.000
7.646
.400
Figura 7.1.2 - Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS)
13
0 200 400100 m±
Coordenadas UTMDatum SIRGAS 2000 - Fuso 22
Escala 1/7.500
LEGENDA
Área de Influência
!H 16060017-SIJAL12_E
Índice Paulista de Vulnerabilidade Social
Grupo 1Grupo 2Grupo 3Grupo 4Grupo 5Grupo 6Grupo 7Não Classificado
Fonte: IPVS 2010 - Assembleia Legislativa do Estado de SP
multi.br.com
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7.2. INFRAESTRUTURA VIÁRIA
O levantamento da estrutura viária na área de influência, ilustrado na Figura 7.2.1
apresenta as principais vias de acesso dos moradores à cidade. A descrição e a análise do
sistema viário local contemplam poucas vias de grande expressão, sendo as principais a Rua Santo André e a Rua dos Trabalhadores, responsáveis pelo acesso à área central do
município e demais bairros.
As demais vias integrantes da área de influência encontram-se totalmente inseridas na
malha urbana, concentrando apenas vias locais de pequeno porte, com interferência direta
apenas no tráfego local, de baixa densidade e baixos níveis de tráfego.
!.
Rua CarusoBouarini
Alameda
Henriqu
eFer
reira
Rua Monte Alto
Avenid
a Tirad
entes Avenida Fermo
Bellodi
Rua Rodolfo Ferraz
do Amaral
Alameda GuilhermeMorello
Avenid
a Artur
Verri
Avenida João Verri
Alameda Onore
/benedito Gerb
asi
Rua Ivo Bellodi
Rua Professor Romário Gouveia
Avenida
Carlos Be
rchier
iAve
nida A
lan Ka
rdec
Avenid
a Thal
es Bent
o Ferr
eira
Avenid
a Maes
tro Mais
ano
Rua Coronel Odilon Ortiz
Rua Maestro Grossi
Rua Francisco Ferrari
Avenida Arminda Morgato
Rua Comendador Avelino Geraldo Martins
Rua Marrei Junior
Rua Professor Antônio Ruete
Rua Professor Mário de CamposAve
nida C
apitão
Alberto
Mendes
Junior
Rua Professora Ana Ramos de CarvalhoAvenid
a Raul
Vita
Avenid
a Albe
rto Rom
eu Gerb
asiAve
nida C
lotilde
Verri
Avenid
a Silvio
Vantin
e
Rua dos Trabalhadores
Rua Santo André
778.800 779.200 779.600
7.646
.000
7.646
.400
Figura 7.2.1 - Infraestrutura viária
15
0 200 400100 m±
Coordenadas UTMDatum SIRGAS 2000 - Fuso 22
Escala 1/7.500
LEGENDA
Área de Influência
Vias locais
!H 16060017-SIJAL12_E
Vias principal
multi.br.com
16
7.3. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
A análise do uso e ocupação do solo da área de influência foi realizada com base em
mapeamento do uso e ocupação do solo, elaborado em escala 1:7.500, sobre imagens de satélite
de 2017 (Google Earth). Sobre a base constituída pelo mosaico foram lançadas as categorias de
uso e ocupação do solo estabelecidas na fotointerpretação.
A definição das categorias de uso para o mapeamento objetivou permitir a visualização
da organização e configuração espacial dos usos estabelecidos na área de influência,
destacando-se áreas urbanas consolidadas, de uso residencial predominante, vegetação, usos
agrícolas, comerciais e de serviços.
As categorias de uso e ocupação do solo definidas para o mapeamento são
apresentadas a seguir e sua distribuição pode ser visualizada na Figura 7.3.1.
LM - Loteamentos de médio e alto padrão – loteamentos horizontais de médio padrão e
alto padrão, com presença de usos terciários (comércio e serviços) de âmbito local e mesmo de
interesse regional;
Ia - Áreas de edificações industriais, de comércio, serviços e institucionais - áreas com
edificações de uso industrial, de serviços ou comércio ou institucionais, na sua maioria de
pequeno a médio porte;
L - Livre – áreas destinadas para loteamentos ou uso futuro de acordo com a premissas
do zoneamento, alguns dos quais ainda apresentam lotes vazios.
De acordo com o mapa apresentado na Figura 7.3.1, as categorias de uso e ocupação
do solo são distribuídas conforme a Tabela 7.3.1 apresentada a seguir.
!.
778.800 779.200 779.600
7.646
.000
7.646
.400
Figura 7.3.1 - Uso do Solo na Área de Influência
17
0 200 400100 m±
Coordenadas UTMDatum SIRGAS 2000 - Fuso 22
Escala 1/7.500
LEGENDA
Área de Influência
!H 16060017-SIJAL12_E
LM - Loteamentos de médio e alto padrãoIa - Áreas de edificações industriais, de comércio,serviços e institucionais L - Áreas Livres
multi.br.com
18
Tabela 7.3.1 - Distribuição das categorias de uso do solo na área total da área de influência
Sigla Tipo de uso Área (m²) %
LM Áreas de urbanização consolidada de padrão médio
a alto 644.028,00 82%
Ia Áreas industriais, de comércio e serviços ou
institucionais 118.313,00 15%
L Áreas livres para usos compatíveis ao zoneamento
municipal 23.735,00 3%
Total 786.076,00 100,00%
A área total da área de influência é de 78,6 hectares, sendo que a ocupação mais
representativa área de urbanização consolidada de médio a alto padrão, com uma ocupação de
82%, seguida pela área de áreas industriais, de comércio e serviço ou institucionais, compondo
15% do total, e por fim as áreas livres, com apenas 3% do total geral.
De modo geral, a região se caracteriza por uma área urbana consolidada, com a presença
de estabelecimentos comerciais, industriais e institucionais de influência local, com poucos lotes
livres para a expansão urbana.
7.4. EQUIPAMENTOS SOCIAIS
O levantamento e identificação de equipamentos sociais presentes na área foi realizado
com base em dados disponibilizados na infraestrutura nacional de dados abertos. Foram
utilizados também os recursos do Google Street View – recurso da empresa Google que
disponibiliza vistas panorâmicas de 360º na horizontal e 290º na vertical, permitindo aos usuários
uma visualização das ruas no nível do solo. Tal recurso foi utilizado para verificação eventual da
localização de alguns equipamentos dentro de um raio de 500 metros a partir do ponto do
candidato.
A Figura 7.4.1 demonstra que na área de influência definida, há a ocorrência de
equipamentos sociais, a Clínica Dr. Edimar Biazibeti, Clínica Martinuzzo, Clínica Unidonto
Athenas Paulista, APAE, Instituto Excelência Clínica Odontológico, Clínica Dr. Juliano César dos
Santos, Escola Estadual Profº. Luiz Latorraca, Clínica Dermattos e o Hospital São Marcos,
localizados a 115, 282, 328, 338, 374, 380, 411, 447, 605 metros do empreendimento,
respectivamente. Contudo, nenhum dos equipamentos identificados, quer seja interna ou
externamente à área de influência definida, encontram-se a uma distância mínima inferior a 50
metros, a partir do equipamento social, do empreendimento.
!.
778.800 779.200 779.600
7.646
.000
7.646
.400
Figura 7.4.1 - Equipamentos sociais na área de influência
19
0 200 400100 m±
Coordenadas UTMDatum SIRGAS 2000 - Fuso 22
Escala 1/7.500
LEGENDA
374m380m
328m
411m 115m
282m
338m
447m
605m
Hospital São Marcos
Escola Estadual Profº Luiz LatorracaClínica Dr. Juliano César dos SantosInstituto Excelência Clínica OdontológicaAPAE
Clínica Martinuzzo
Área Crítica (Isolamento de 50m deexposição humana a campos EL/EM/M)
Área de Influência!H 16060017-SIJAL12_E
Clínica Dermattos
Clínica Uniodonto Athenas Paulista
Equipamentos sociais
Clinica Dr. Edimar Biazibeti
multi.br.com
20
7.5. DINÂMICA IMOBILIÁRIA
O padrão construtivo de Jaboticabal, na área de influência definida para o
emprendimento, possui ocupação unifamiliar, de padrão médio a alto, não sendo a implantação
do estudo em questão incentivo à alguma modificação da dinâmica imobiliária, sobretudo por
tratar-se de uma instalação de grande abrangência territorial, beneficiando a população como
um todo.
Nas proximidades, observam-se áreas destinadas, sobretudo, a habitação, sem
predominância de empreendimentos verticais e com forte tendência a preservação do padrão
construtivo territorial, conforme tendência apresentada anteriormente em Figura 7.1.1..
8. AVALIAÇÃO DE IMPACTOS
Os seguintes aspectos/impactos devem ser considerados para avaliar a viabilidade de
implantação do empreendimento, face às suas interferências no meio e à sua vizinhança,
conforme explicitado abaixo:
I - adensamento populacional;
II - uso e ocupação do solo;
III - valorização imobiliária;
IV - áreas de interesse histórico, cultural, paisagístico, ambiental e arqueológico;
V - equipamentos urbanos e comunitários;
VI - sistema de circulação e transportes, incluindo tráfego gerado, mobilidade e
acessibilidade, estacionamento, carga e descarga, embarque e desembarque;
VII - poluição sonora, atmosférica e hídrica;
VIII - vibração;
IX - periculosidade: radiação, inflamabilidade e explosão;
X - geração de resíduos sólidos;
XI - riscos ambientais;
XII - impacto sócio-econômico na população residente ou atuante no entorno.
21
Neste sentido, a seguir são conceituados cada um dos aspectos acima citados para que,
após sua definição, possa ser efetuada uma matriz de avaliação de sua ocorrência face à
implantação e operação do empreendimento.
8.1. ADENSAMENTO POPULACIONAL
Adensamento populacional ou urbano é o fenômeno de concentração populacional e/ou
concentração de edificações em determinadas áreas das cidades (ou nas cidades como um
todo). Este fenômeno pode ser manejado pelo poder público usando-se as leis urbanísticas, em
especial o Plano Diretor. O adensamento urbano geralmente se traduz em aumento e
concentração de construções verticalizadas, ou seja, prédios e edifícios com fins habitacionais
e/ou comerciais. No entanto, nem sempre a densidade construída representa a densidade
populacional.
Na análise do adensamento populacional na Área de Influência, é possível inferi-lo a
partir de uma análise territorial, socio-econômica e da evolução da mancha urbana.
O impacto no adensamento populacional da região seria baixo, uma vez que a
implantação da ERB beneficiaria, de maneira quase exclusiva, apenas os loteamentos próximos,
além de não haver uma larga procura por essa infraestrutura específica quando da expansão
urbana.
Dessa forma, com base na evolução da mancha urbana entre os anos de 2007 e 2013,
apresentada em Figura 7.1.1, é possível inferir que a evolução no adensamento populacional na
Área de Influência se manterá em um crescimento constante, mas com ritmo lento, sobretudo
por tratar-se de uma região com um alto adensamento imobiliário e com poucos espaços vazios,
além de apresentar um padrão construtivo voltado à imóveis unifamiliares, não sendo necessária
a aplicação de medidas mitigatórias.
8.2. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Tratam-se o uso e ocupação do solo por mecanismos de planejamento urbano, podendo-
se construir o conceito de que o uso do solo é o rebatimento da reprodução social no plano do
espaço urbano e a ocupação do solo. É a maneira pela qual as edificações podem ocupar o
terreno urbano, em função dos índices urbanísticos incidentes sobre o mesmo.
O uso e ocupação do solo tem por principais finalidades: a) Organizar o território
potencializando as aptidões, as compatibilidades, as contiguidades, as complementariedades,
de atividades urbanas e rurais; b) Controlar a densidade populacional e a ocupação do solo pelas
22
construções; c) Otimizar os deslocamentos e melhorar a mobilidade urbana e rural; d) Evitar as
incompatibilidades entre funções urbanas e rurais; e) Eliminar possibilidades de desastres
ambientais; f) Preservar o meio-ambiente e a qualidade de vida rural e urbana.
Desta forma, na análise de uso e ocupação do solo na Área de Influência, em Figura
7.3.1, é possível verificar uma predominância de áreas voltadas a habitações de médio a alto
padrão, de comércio e serviços e áreas livres, atendendo ao disposto pelo zoneamento
municipal. Em consonância com essa distribuição territorial, é possível inferir que a instalação
da ERB na região não influenciará os usos na Área de Influência, uma vez que não é possível
uma significativa modificação dos padrões de ocupação na área analisada, não sendo
necessária a aplicação de medidas mitigatórias.
8.3. VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
Geralmente, o quesito localização tem sido tratado como primordial nesse tipo de
análise. Ele serve para delimitar a região de interesse para aquisição do imóvel que é um fator
determinante na sua escolha, levando em consideração a infraestrutura da região, vias de
acesso, vizinhança, tendência de ocupação circunvizinha, condições de segurança e
possibilidades de alterações futuras. Quanto a questão da valorização do imóvel, fatores
primordiais como a instalação, operação e manutenção devem ser levados em conta.
Na análise da valorização imobiliária na Área de Influência, é possível inferir que o
impacto da instalação da ERB seria baixo, uma vez que beneficiaria, de maneira quase
exclusiva, apenas os loteamentos próximos, uma vez que não há uma larga procura por essa
infraestrutura específica na procura por imóveis, não sendo necessária a aplicação de medidas
mitigatórias
8.4. ÁREAS DE INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL, PAISAGÍSTICO, AMBIENTAL E
ARQUEOLÓGICO
Os bens de valor cultural são a expressão material de uma identidade, por isto é
importante que sejam preservados para as futuras gerações. Devem ser preservados, além dos
bens construídos, tais como edificações, locais de convívio, praças, parques ou mesmo pontos
da cidade onde acontecem feiras e eventos significativos. Normas especiais definem o que fará
parte do Patrimônio Cultural, bem como a forma que ele será protegido. É importante considerar
que um bem cultural pode ser caracterizado por vários valores: histórico, simbólico, arquitetônico,
de referência para a população ou por constituir um ambiente diferenciado na cidade.
23
Na Área de Influência em questão não existem bens de interesse histórico, cultural,
paisagístico, ambiental ou arqueológico, não sendo necessária a aplicação de medidas
mitigatórias.
8.5. INFLUÊNCIAS SOBRE EQUIPAMENTOS URBANOS E COMUNITÁRIOS
Tendo como base a Lei Federal nº 6.766/79, que conceitua equipamentos urbanos e
comunitários, pode-se definir como comunitários todos os tipos de equipamentos públicos de
educação, cultura, saúde, lazer e semelhantes. Como urbanos, caracterizam-se todos aqueles
equipamentos urbanos públicos de abastecimento de água, serviços de esgoto, energia elétrica,
coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado. Cabe neste Estudo de Impacto de
Vizinhança (EIV), portanto, a verificação da influência da ERB sobre tais equipamentos.
Na Área de Influência em questão existem 9 (nove) equipamentos comunitários, sendo
a menor distância, a partir do equipamento, até a ERB, de 115 m e a maior de 605m, em
conformidade com Art. 3º da Lei Federal nº 11.934/09, que regulamenta o distanciamento de
exposições humanas próximas à ERB, em um valor mínimo de 50,00m.
Dessa forma, o distanciamento da instalação da ERB em relação aos equipamentos
comunitários, atendem ao distanciamento mínimo requisitado pelas legislação federal, não sendo
necessária a aplicação de medidas mitigatórias.
8.6. INFLUÊNCIAS SOBRE SISTEMA DE CIRCULAÇÃO E TRANSPORTES
O sistema de circulação e de transportes é responsável por toda e qualquer atividade
econômica. Sem mobilidade, não há desenvolvimento em uma cidade, região ou país. O
transporte está intimamente ligado às diversas atividades. Sendo assim, transporte é um meio
que viabiliza de forma econômica os deslocamentos para satisfação de necessidades pessoais
ou coletivas, sendo que, os maiores benefícios produzidos são a mobilidade e acessibilidade da
população.
O local selecionado para a instalação da ERB encontra-se na Rua Professor Antônio
Ruete, onde concentra-se apenas trânsito local. A gleba a ser instalada a ERB possui pequeno
espaço para manobra, de forma que, como medida mitigadora, será encaminhado ofício ao
departamento de trânsito municipal, de modo a diluir os impactos de trânsito de maquinário
durante a instalação da ERB.
24
8.7. POLUIÇÃO SONORA, ATMOSFÉRICA E HÍDRICA
Poluição ambiental é o resultado de qualquer tipo de ação ou obra humana capaz de
provocar danos no meio ambiente, toda fonte de poluição acaba sendo um ato de degradação
das características essenciais dos ecossistemas, e estão diretamente ligadas a remoção ou
adição de substâncias no ambiente. Visando ao atendimento do que estipula a legislação
municipal, neste EIV serão tratadas a poluição sonora, atmosférica e hídrica.
8.7.1. POLUIÇÃO SONORA - RUÍDO
A poluição sonora ocorre quando num determinado ambiente o som altera a condição
normal de audição. Embora ela não se acumule no meio ambiente, como outros tipos de
poluição, pode causar vários danos ao corpo e à qualidade de vida das pessoas.
O ruído é o que mais colabora para a existência da poluição sonora. Ele é provocado
pelo som excessivo das indústrias, canteiros de obras, meios de transporte, áreas de recreação,
etc. Estes ruídos provocam efeitos negativos para o sistema auditivo das pessoas, além de
provocar alterações comportamentais e orgânicas. A OMS (Organização Mundial de Saúde)
considera que um som deve ficar em até 50 dB para não causar prejuízos ao ser humano, a
partir de 50 dB, efeitos negativos podem ser desencadeados.
A NBR 10.151/2000 estabelece padrões de níveis de ruído aceitáveis, apresentada na
Tabela 8.7.1 abaixo. O empreendimento em questão é classificado como Área estritamente
residencial urbana ou de hospitais ou de escolas, portanto o limite de emissão de ruído é de 50
dB. Os equipamentos da ERB são condicionados dentro de gabinetes de estruturas metálicas
que proporcionam isolamento térmico e acústico. Os equipamentos de rádio transmissão que
são instalados, são acondicionados dentro de gabinetes de estrutura metálica, que proporcionam
o isolamento térmico e acústico, sendo que os equipamentos já possuem tecnologia para não
utilização de sistema eletro-mecânico, ou seja, não produzem ruídos, tendo como fator positivo
e de baixo impacto ambiental.
Tabela 8.7.1 - Padrões de níveis aceitáveis de ruído (NBR 10.151/2000)
Tipos de áreas Diurno (dB) Noturno (dB)
Áreas de sítios e fazendas 40 35
Área estritamente residencial urbana ou de hospitais ou de escolas 50 45
Área mista, predominantemente residencial 55 50
Área mista, com vocação comercial e administrativa 60 55
25
Tipos de áreas Diurno (dB) Noturno (dB)
Área mista, com vocação recreacional 65 55
Área predominantemente industrial 70 60
8.7.2. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
No que se refere aos Estudos da poluição atmosférica, a OMS – Organização Mundial
da Saúde classifica essa poluição como “contaminação dos ambientes internos ou externos por
qualquer composto químico, físico ou agente biológico que modifique as características naturais
da atmosfera”.
Conforme a Resolução CONAMA Nº 03/90, entende-se como poluente atmosférico
qualquer forma de matéria ou energia com intensidade, quantidade, concentração, tempo ou
características em desacordo com os níveis estabelecidos pela norma vigente, e que tornem ou
possam tornar o ar impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde; inconveniente ao bem-estar público;
danoso aos materiais, à fauna e flora; prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade e
as atividades normais da comunidade.
A instalação, operação e desmobilização da ERB não causará emissão de poluentes
atmosfericos, não causando nenhum dano para a comunidade da Área de Influência.
8.7.3. POLUIÇÃO HIDRÍCA
A poluição hídrica caracteriza-se pela introdução de qualquer matéria ou energia
responsável por alterar propriedades físico-químicas de um ambiente aquático. Segundo a OMS,
a água de má qualidade e a falta de saneamento e higiene causam aproximadamente 3,1% de
mortes todo ano (morte de aproximadamente 1,7 milhão de pessoas em todo o mundo). Outro
dado interessante é o de que, no caso do Brasil, a cada R$ 1,00 gasto com saneamento básico,
R$ 4,00 são economizados em gastos com saúde pública. O esgoto encanado é tão fundamental
para o aumento do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) que um dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio da ONU (objetivos que os países da ONU se comprometeram em
cumprir até 2015) é de reduzir o número de pessoas sem rede esgoto encanado no mundo em
50%. Toda a preocupação com a saúde pública e com o meio ambiente é motivada, entre tantos
outros motivos, pelo tratamento e prevenção de algumas muitas doenças ocasionadas por essa
poluição das águas que, em casos extremos, podem levar os seres humanos até a morte.
Por não precisar de recursos hídricos para instalação, operação e desmobilização da
ERB, o empreendimento não irá emitir poluentes hídricos, por tanto não causará nenhum dano
para a comunidade da Área de Influência.
26
8.8. VIBRAÇÃO
O conceito de vibração pode ser definido como o movimento repetitivo, podendo ser
regular ou irregular, de um ponto oscilando em torno de um ponto de referência após um intervalo
de tempo. As vibrações são também relativamente frequentes na indústria, e podem ser divididas
em duas categorias: vibrações localizadas e vibrações de corpo inteiro.
Vibrações localizadas definem-se como aquelas transmitidas normalmente às
extremidades do corpo, principalmente as mãos e os braços. As vibrações de corpo inteiro são
aquelas transmitidas ao corpo do trabalhador, que podem ocorrer na posição sentado, deitado
ou em pé.
Os ruídos provenientes da ERB são decorrentes dos sistemas de ventilação e dos
bastidores de serviço, classificado como permanente e que apresentam características com
componentes tonais, não causando impacto significativo ao entorno. A vibração usualmente está
associada às máquinas rotativas, aos propulsores e aos escoamentos. Podemos citar como
exemplo, os geradores de energia, compressores de ar, bombas rotativas, sistemas de
refrigeração e meios de transporte em geral. Para o empreendimento em questão as vibrações
acontecerão de forma pontual, parte na implantação, pela movimentação de caminhões e
instalação da fundação, e parte na desativação da ERB, pela desmontagem da estrutura e
movimentação de maquinários. Como são interferências pontuais e de curta duração,
classificamos este impacto como não significativo.
8.9. PERICULOSIDADE: RADIAÇÃO, INFLAMABILIDADE E EXPLOSÃO
A expressão “periculosidade” vem do termo periculoso ou perigoso, na área de
segurança e saúde do trabalho, entendendo-se como aquilo que causa ou ameaça ou perigo à
integridade física do trabalhador, podendo, via de regra, se estender à comunidade. No caso
específico da ERB, esta situação está vinculada basicamente ao potencial de radiação,
inflamabilidade e explosão, cujos conceitos estão descritos abaixo:
• Radiação é a emissão de ondas eletromagnéticas originadas por uma fonte, que pode
ser o Sol ou uma torre de radiofrequência;
• Inflamabilidade é a facilidade com que algo queima ou entra em ignição, causando fogo
ou combustão;
• Explosão é um processo caracterizado por súbito aumento de volume e grande liberação
de energia, geralmente acompanhado por altas temperaturas e produção de gases.
27
A Figura 8.9.1 apresenta o Diagrama vertical e horizontal de irradiação da antena de
telecomunicação.
Figura 8.9.1 - Diagrama vertical e horizontal de irradiação
Tabela 8.9.1 - Estimativa de densidade máxima de potência irradiada
Estimativas de Densidade Máximas de Potência Irradiada
Distância (m) Densidade de Potência (μW/cm²) - Estimada
24 0.0071
28
Estimativas de Densidade Máximas de Potência Irradiada
93 0.1205
68 0.0148
100 0.0552
8.10. GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
De modo geral, os resíduos gerados durante a implantação e operação do
empreendimento serão predominantemente de classe A e B, que se caracterizam conforme
redação da resolução CONAMA 307/2002 apresentada abaixo: Classe A - são os resíduos
reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como: a) de construção, demolição, reformas e
reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de
terraplanagem; b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes
cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto; c) de
processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos,
meio-fio, etc.) produzidas nos canteiros de obras; Classe B - são os resíduos recicláveis para
outras destinações, tais como: plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;
Contudo, para a realização dos acabamentos (pinturas) e limpeza em geral, serão utilizados
alguns materiais que gerarão resíduos denominados de classe D, resíduos perigosos oriundos
do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados
ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas,
instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham
amianto ou outros produtos nocivos à saúde, ou seja, considerados perigosos caso sejam
depositados diretamente no meio sem qualquer tratamento prévio.
O impacto ambiental proporcionado por este aspecto está relacionado à sua disposição
final, na qual deve ser procedida de forma adequada. Considerando que há a necessidade de
atender a um requisito legal, mais especificamente a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, a
gestão deste aspecto ambiental será realizada, durante a obra e sua desativação, a partir da
contratação de caçambas de entulhos, certificadas pela prefeitura municipal, os resíduos
provenientes da obra direcionados de forma adequada, pela mesma.
Após a implantação e durante o funcionamento da ERB, não haverá geração de
resíduos.
29
8.11. RISCOS AMBIENTAIS
Os agentes ambientais ou riscos ambientais são elementos ou substâncias presentes
em diversos ambientes, que acima dos limites de tolerância podem ocasionar danos à saúde das
pessoas ou do ecossistema, dependendo do meio inserido. Os agentes ambientais são bastante
debatidos e estudados na área de segurança e saúde do trabalho, principalmente na elaboração
e implementação de programas, que estabelecem parâmetros de abordagem, que podem ir
desde a identificação dos riscos até medidas mitigatórias do mesmo.
Na Área de Influência em questão não existem riscos ou impactos ambientais territoriais,
uma vez que a instalação da ERB impactará exclusivamente a gleba em que será instalada, esta
composta exclusivamente por vegetação gramínea e terreno plano, não sendo necessária a
supressão de vegetação ou movimentação de terra.
Quanto ao risco à população, conforme apresentado em análise dos itens 8.5 e 8.9 deste
estudo, os distanciamentos e radiação da ERB junto à equipamentos urbanos e a população no
geral, estão de acordo com a legislação federal, estadual e municipal.
8.12. IMPACTO SÓCIO-ECONÔMICO NA POPULAÇÃO
Pode-se definir esse tipo de impacto como efeito de uma ação a médio ou longo prazo,
que age diretamente ou indiretamente na população que vive no entorno do empreendimento, e
que leve ao desenvolvimento, melhora social ou uma transformação passível de mensuração
qualitativa ou quantitativa.
O impacto social é significativo na Área de Influência e seu entorno, uma vez que a
instalação da ERB proporciona melhoria na infraestrutura urbana do município, melhorando o
sinal de telefonia móvel. Quanto aos benefícios econômicos, esses podem ser decorrentes da
melhoria de infraestrutura urbana, incentivando a instalação do setor de comércio e serviços,
contudo, não é possível inferir. Dessa forma, não sendo necessária a aplicação de medidas
mitigatórias.
8.13. MATRIZ DE IMPACTOS SOBRE A VIZINHANÇA
Com base no levantamento de informações sobre os meios físico e sócio econômico,
elaborou-se uma matriz de impactos para que se avalie cada um dos itens determinados por
legislação específica e, posteriormente, para propor medidas mitigatórias para os respectivos
impactos negativos. Cabe salientar que todos os impactos gerados pela instalação de ERB são
de responsabilidade da empresa responsável pelo empreendimento.
30
Impactos considerados
Inst
alaç
ão
Ope
raçã
o
Des
ativ
ação
Análise Crítica Medidas mitigadoras
Adensamento populacional NA NA NA
Tendo em vista que no período temporal analisado, entre 2007 e 2013, não houveram significativas modificações no adensamento populacional, pode-se considerar que os processos relacionados à instalação, operação e desativação de uma ERB não impactam de forma significativa este fenômeno demográfico.
Não se aplica
Uso e ocupação do solo P P NA
Levando em conta o Plano Diretor Municipal, a área de implantação da ERB localiza-se na Zona Comercial - 2 - ZC-2, que compatibiliza o uso pretendido e com as diretrizes previstas para esta zona, levando infraestrutura à região, favorecendo as diretrizes previstas para a zona e uso do solo urbano.
Não se aplica
Valorização Imobiliária NA NA NA
Por ser uma implantação de pequeno porte (157,70 m²) e de baixíssimo impacto, entende-se que o mesmo não afeta significativamente este item, uma vez que não existe uma procura, em larga escala, por essa infraestrutura na procura por imóvel.
Não se aplica
Áreas de interesse histórico e cultural NA NA NA
Tendo em vista que não há proximidade da implantação de ERB com áreas de interesse histórico e cultural, não se faz necessária a elaboração de uma análise crítica para este item.
Não se aplica
Equipamentos urbanos e comunitários NA NA NA
Tendo em vista que não há proximidade inferior à legislação federal, estadual e/ou municipal do local de implantação da ERB com equipamentos urbanos e comunitários, não se faz necessária a elaboração de uma análise crítica para este item.
Não se aplica
Sistema de transportes N NA NA
Com a movimentação de veículos automotores para carga e descarga dos equipamentos necessários para a montagem de uma ERB durante a fase de instalação, pode haver a centralização de tráfego nos arredores do empreendimento, porém é um impacto de curta duração.
Atendimento às normas de trânsito locais, via notificação à secretaria de obras e departamento de trânsito, quando do início da obra, garantindo que a implantação da ERB não afete o trânsito local.
Poluição sonora NA NA NA A ERB não emite poluição sonora. Não se aplica
Poluição atmosférica NA NA NA A ERB não emite poluição atmosférica. Não se aplica
Poluição hídrica NA NA NA A ERB não emite poluição hídrica. Não se aplica
31
Legenda: (P) Positiva; (N) Negativa; (NA) Não se aplica
Impactos considerados
Inst
alaç
ão
Ope
raçã
o
Des
ativ
ação
Análise Crítica Medidas mitigadoras
Periculosidade NA N NA
A ERB é uma fonte emissora de radiação, e tendo em vista seu arranjo construtivo (torre metálica), a mesma pode estar sujeita à atração de descargas elétricas e suas consequências, apresentando, em função disso, potencialidade para ignição.
Com relação à emissão de radiação, danosa à população, por não haver dados científicos conclusivos, adotam-se os princípios da precaução, conforme diretriz estabelecida pela Rio-92, padrões da OMS e distanciamento dado pela Lei das Antenas. Por sua vez, no que diz respeito à inflamabilidade e potencial de ignição, o projeto adota todas as diretrizes das normas técnicas nacionais e internacionais (ABNT, AISC, TELEBRÁS), além disso, todo o projeto passa pela aprovação do corpo de bombeiros, para obtenção do AVCB e, após a instalação, é submetido à manutenção periódica dentro de rígidos padrões de segurança.
Geração de resíduos sólidos N NA N A instalação e desativação da ERB pode gerar resíduos sólidos de construção civil.
Como medida mitigatória, sugere-se identificar a tipologia e a quantidade de geração de cada tipo de resíduos e indicar as formas ambientalmente corretas para o manejo, destinação e disposição final destes resíduos (PGRS), na etapa cabível.
Será realizada a contratação de caçambas de entulhos, certificadas pela prefeitura municipal, sendo os resíduos provenientes da obra, direcionados de forma adequada, pela mesma.
Riscos ambientais NA NA NA Por seu irrelevante potencial poluidor, este tipo de implantação é dispensado de licenciamento ambiental.
Não se aplica
Impacto socioeconômico NA P N
O impacto socioeconômico durante a operação da ERB é positivo, pois fomenta a infraestrutura de um município com viés predominantemente de comércio e serviços, possuindo caráter de geração de renda para o locador da área de implantação da ERB. Como impacto negativo, a desativação deixa de proporcionar tais benefícios.
Não se aplica
Impacto visual NA N NA Geralmente o impacto visual ou impacto de alteração de paisagem se dá pela retirada de vegetação, causando desconforto à paisagem e ao proprietário.
Não está prevista a supressão de vegetação. A manutenção periódica da ERB pelas equipes da CELL SITE SOLUTIONS - CESSÃO DE INFRAESTRUTURA S/A manterão os aspectos visuais e de segurança
do empreendimento de maneira adequada.
Vibração NA NA NA A ERB não emite poluição por vibração. Não se aplica
32
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Estudo de Impacto de Vizinhança desenvolvido, cujo objeto reportou-se à avaliação
da viabilidade de uma Estação Rádio Base e seus possíveis impactos, teve como um dos
principais objetivos a elaboração de um diagnóstico atualizado para o local objeto de
licenciamento, através da caracterização de importantes aspectos das áreas classificadas como
de influência e da ERB pela atividade, de modo a criar as bases necessárias para a análise de
viabilidade do empreendimento.
Teve seu foco direcionado para uma avaliação crítica da situação atual da área e seu
entorno, face ao potencial da região para atividades de serviços, tendo em vista as devidas
respostas aos tópicos que se fazem necessários (previsto em Lei), de modo que, ao final, a
avaliação da viabilidade seja analisada de maneira isenta e não arbitrária.
Deste modo, observa-se que, num contexto amplo, o meio socioeconômico será
influenciado pelo empreendimento de uma maneira que não cause significativas alterações
negativas, capazes de instabilizá-lo de maneira considerável e entende-se que as medidas
mitigatórias propostas serão suficientes para a completa mitigação e controle dos impactos.
Analisando a matriz de impactos, onde 15 (quinze) aspectos foram objeto de análise
crítica, tem-se o seguinte cenário:
Figura 9.1 - Análise crítica de impactos
Nestes gráficos apresentados observam que o impacto ambiental será minímo, uma vez
que o empreendimento não acaretará modificações na dinâmica urbana ou ambiental da área de
influência, assim como na área de implantação da ERB, uma vez que sua instalação será
realizada em uma área de forte influência antrópica, respeitando o uso e ocupação do solo já
existentes.
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Para tanto podemos concluir que:
Os impactos Não Aplicáveis predominam em todas as fases do empreendimento;
Os Impactos Negativos são constantes em todas as fases do empreendimento, e
Os Impactos Positivos aparecem em maior proporção durante a fase de operação,
denotando as benéfices trazidas pelo empreendimento, que é de utilidade pública e de
relevante interesse social (conforme Lei nº 12.651/12).
Além destas conclusões deve-se levar em consideração que a implantação e operação
do empreendimento ora analisado é permitido pela legislações municipal e ambiental.
Com base em todos os itens apresentados e discutidos é possível concluir que o
empreendimento é viável nos âmbitos econômicos, social e ambiental, logicamente se forem
cumpridas as medidas e exigências sociais e ambientais, regulametadas pelas legislações
pertinentes.
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10. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
__________________. Lei nº 86/2007, de 01 de agosto de 2007. Dispões sobre o zoneamento
territorial do município de Jaboticabal. Disponível para consulta em: <
http://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_nor
ma=3535 >
__________________. Lei nº 80/2006, de 09 de agosto de 2007. Dispões sobre o plano diretor de
desenvolvimento do município de Jaboticabal. Disponível para consulta em: <
http://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_nor
ma=3529>
__________________. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da
vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro
de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro
de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de
2001; e dá outras providências.. Disponível para consulta em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm >
__________________. Lei Federal nº 13.116, de 20 de abril de 2015. Estabelece normas gerais
para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis nos
9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001.
Disponível para consulta em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-
2018/2015/lei/L13116.htm >
__________________. Lei Federal nº 13.116, de 20 de abril de 2015. Estabelece normas gerais
para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis nos
9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001.
Disponível para consulta em:
http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2013.116-
2015?OpenDocument>
__________________. Lei Federal nº 11.934, de 05 de maio de 2009. Dispõe sobre limites à
exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; altera a Lei no 4.771, de
15 de setembro de 1965. Disponível para consulta em:
<http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2011.934-
2009?OpenDocumentt>
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__________________. Lei Federal nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização
dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros
aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995. Disponível para
consulta em:
<http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%209.472-
1997?OpenDocument>
__________________. Lei Complementar nº 131/2012, de 13 de agosto de 2012. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE ALGUNS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 80/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE JABOTICABAL, E ALGUNS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 86/2007, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO USO E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Disponível para consulta em: < https://sapl.jaboticabal.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=10479 >
__________________. Índice de Vulnerabilidade Social IPVS: < http://indices-
ilp.al.sp.gov.br/view/index.php?selLoc=0&selTpLoc=2&prodCod=1 >
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Elaboração do relatório:
Letícia Jardim Laranja
Revisão:
Danielle Fein
Responsável Técnico:
Kleber da Silva Mendes
São Paulo, 19 de outubro de 2018
Geólogo Kleber da Silva Mendes
CREA: 5060624141
ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
1. FOTOS DO LOCAL:
LOCAL DO SITE
VISTA FRONTAL VIZINHO DA DIREITA
VIZINHO DA ESQUERDA
GPS NO LOCAL
VISTA DOS FUNDOS LOCAL DO SITE
RELÓGIO DO VIZINHO
VISTA RUA LADO DIREITO
REDE DE ENERGIA
VISTA DOS Nº APAGADOS
VISTA DA RUA LADO ESQUERDO
PADRÃO DE ENERGIA AO LADO
TRAFO A NA FRENTE DO TERRENO
ANEXO II
CROQUI DE LOCALIZAÇÃO
CROQUI DE SITUAÇÃO
ANEXO III
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART
4. Atividade Técnica
2. Dados do Contrato
5. Observações
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-SP ART de Obra ou Serviço
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo 28027230181056310
1. Responsável Técnico
KLEBER DA SILVA MENDESTítulo Profissional: Geólogo RNP:
Registro: 5060624141-SP
2604714329
Contratante: Cell Site Solutions - Cessão de Infraestruturas S/A CPF/CNPJ:15.811.119/0001-11N°:Avenida AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS 11633
Complemento:
Cidade: São Paulo UF:
Bairro: BROOKLIN PAULISTA
SP CEP: 04578-901Vinculada à Art n°:Contrato:
Quantidade Unidade
Consultoria1 Estudo Estudo Ambiental Ambiental 1,00000 unidade
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
Empresa Contratada: Registro:
Celebrado em: 28/08/2018Valor: R$ 1.500,00 Tipo de Contratante: Pessoa Jurídica de Direito Privado
Ação Institucional:
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Endereço:
Endereço: Rua PROFESSOR ANTÔNIO RUETE N°:
Complemento: ENTRE OS Nº 674 e 673 Bairro: NOVA JABOTICABAL
Cidade: Jaboticabal UF: SP CEP: 14887-032
Data de Início: 28/08/2018
Previsão de Término: 28/09/2018
Coordenadas Geográficas:
Finalidade: Ambiental Código:
CPF/CNPJ:
3. Dados da Obra Serviço
16060017-SIJAL12_E - Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), para implantação de ERB no município de Jaboticabal no estado de São Paulo.
6. Declarações
Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas.
Resolução nº 1.025/2009 - Anexo I - Modelo A
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Valor ART R$ Registrada em: Valor Pago R$ Nosso Numero:82,94 28/08/2018 82,94 28027230181056310 Versão do sistema
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
de deLocal data
Cell Site Solutions - Cessão de Infraestruturas S/A - CPF/CNPJ: 15.811.119/0001-11
KLEBER DA SILVA MENDES - CPF: 143.835.738-94
69 - SIGESP - SINDICATO DOS GEÓLOGOS NO ESTADO DE SÃO PAULO - SIGESP
7. Entidade de Classe 9. Informações
- A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.creasp.org.br ou www.confea.org.br
- A presente ART encontra-se devidamente quitada conforme dados constantes no rodapé-versão do sistema, certificada pelo Nosso Número.
- A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
www.creasp.org.brtel: 0800-17-18-11
Impresso em: 31/08/2018 17:29:20
Resolução nº 1.025/2009 - Anexo I - Modelo A
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São Paulo 31 Agosto 2018
