Estudo de Impacto de Vizinhança -...

Estudo de Impacto

de Vizinhança - EIV

Lavell Empreendimentos e

Participações Ltda.

Novembro de 2015

2

Sumário

Dados do Empreendimento .......................................................................................................................... 3

Introdução ..................................................................................................................................................... 4

Caracterização do empreendimento ............................................................................................................ 5

Caracterização da vizinhança do imóvel: uso e ocupação do solo ............................................................... 7

Adensamento populacional ........................................................................................................................ 10

Tráfego e Sistema de Circulação ................................................................................................................. 11

Transporte coletivo ................................................................................................................................. 11

Volume de Tráfego .................................................................................................................................. 12

Nível de Serviço ....................................................................................................................................... 15

Equipamentos urbanos ............................................................................................................................... 15

178Abastecimento de água e esgoto ..................................................................................................... 15

Sistema de drenagem pluvial .................................................................................................................. 16

Coleta de Resíduos .................................................................................................................................. 17

Energia Elétrica ....................................................................................................................................... 18

Comunicações ......................................................................................................................................... 18

Equipamentos comunitários ....................................................................................................................... 18

Educação ................................................................................................................................................. 18

Esporte, cultura e lazer ........................................................................................................................... 20

Saúde....................................................................................................................................................... 22

Valorização Imobiliária ................................................................................................................................ 22

Patrimônio histórico, cultural, paisagístico e ambiental ............................................................................ 23

Impactos Ambientais .................................................................................................................................. 24

Capacidade da infra-estrutura urbana em geral ......................................................................................... 27

Ventilação e iluminação .............................................................................................................................. 28

Vegetação e arborização urbana ................................................................................................................ 29

Integração com planos e programas existentes ......................................................................................... 30

Considerações Finais ................................................................................................................................... 30

RELATÓRIO FOTOGRÁFICO – FOTOS DO LOCAL ......................................................................................... 31

3

Dados do Empreendimento

Identificação da Propriedade Área Total (m²): 35249,32 Matrícula n°: 86864 Local: Rua Ampere Bairro: Penha CEP: 12929-570 Município: Bragança Paulista, SP Coordenadas: Datum: SIRGAS / UTM E: 344.110 m / UTM N: 7.461.822 m

Identificação do Proprietário LAVELL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Responsável Legal: José Lavelli de Lima – Telefone (19) 3115-4069 Endereço: Rua Santa Clara, 1030 – Centro CEP: 12900-470 Município: Bragança Paulista/SP CNPJ: 08.363.578/0001-14 Tel.: (19) 3115-4000 e-mail: [email protected]

Identificação dos responsáveis técnicos Coordenador: Claudio Santos de Almeida Arquiteto e Urbanista CAU A41410-7 Endereço: Avenida Itororo, 777 Bairro:Cidade Nova I CEP: 13334-050 Municipio: Indaiatuba,SP Contato: (19) 3115-4000

MSc Ariane de Souza Engenheira Ambiental CREA: 5063720247 Endereço: Avenida Itororo, 777 Bairro:Cidade Nova I CEP: 13334-050 Municipio: Indaiatuba,SP Contato: (19) 98148-6376

4

Introdução

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) busca apresentar os aspectos positivos e negativos

decorrentes da implantação de um empreendimento em espaço urbano, avaliando seu impacto na vida

da população residente em seu entorno, sendo fundamental para obtenção de licença para sua

construção, ampliação ou funcionamento.

Este estudo, especificamente, visa atender às exigências municipais descritas na Lei

complementar nº 561, de 26 de setembro de 2007, contemplando a análise das seguintes situações:

“I - adensamento populacional;

II – equipamentos urbanos e comunitários;

III – uso e ocupação do solo;

IV – valorização imobiliária;

V – geração de tráfego e demanda por transporte público;

VI – ventilação e iluminação

VII – paisagem urbana e patrimônio natural e cultural

VIII – nível de ruídos;

IX – qualidade dor ar;

X – vegetação e arborização urbana;

XI – capacidade de infra-estrutura urbana em geral;

XII – integração com planos e programas existentes.

Para a realização da análise dessas questões este trabalho apresenta:

1 – Caracterização do empreendimento;

2 – Caracterização da vizinhança do imóvel: uso e ocupação do solo;

3 – Adensamento populacional;

4 – Tráfego e sistema de circulação;

5 – Equipamentos urbanos;

5

6 – Equipamentos comunitários;

7 – Valorização imobiliária;

8 – Patrimônio histórico, cultural, paisagístico e ambiental;

9 – Impactos ambientais (incluindo ruídos e poluição e qualidade do ar);

10 – Capacidade da infra-estrutura urbana em geral.

Caracterização do empreendimento

Trata-se da implantação de loteamento, sob propriedade de Lavell Empreendimentos e

Participações Ltda, que totalizará 97 lotes e tem as seguintes áreas (Quadro 1):

Quadro 1 – Quadro de áreas do empreendimento

O terreno possui testada para a Rua Ampere, bairro Penha, próximo à Avenida Nossa Senhora da

Penha (Figura 1):

6

Figura 1 – Localização aproximada do terreno (Coordenadas médias: 23 k 344.073 m E 7.461.773 m S).

Fonte: Google Maps, 2015

Em foto aérea, é possível visualizar a configuração atual do local na figura 2:

Figura 2 – Limites aproximados da gleba na cor vermelha (Fonte: Google Earth, 2015)

7

Caracterização da vizinhança do imóvel: uso e ocupação do solo

Segundo a Lei Complementar nº 534, de 16 de abril de 2007, o município de Bragança Paulista

subdivide-se em 11 regiões administrativas. O empreendimento em tela localiza-se na Região

Administrativa do Lavapés (Figura 3).

Figura 3 - O Empreendimento está localizado nas Regiões “Geofísica Leste” e “Administrativa do Lavapés”

Localiza-se ainda na feição leste da cidade, na macrozona denominada “Macrozona de Interesse

Social – MIS”, abairramento Penha (Figura 4). Nesta região, a ocupação e o adensamento são

incentivados, de forma a aumentar a oferta de terras para os mercados urbanos de baixa renda.

Figura 4 - Abairramento setorial do empreendimento: 07 – Penha; Macrozona de Interesse Social

LOCAL

LOCAL LOCAL

8

Na área de vizinhança imediata (Figura 5), (propriedades vizinhas), observa-se que, à nordeste e

sudeste, predominam áreas de pastagens e a noroeste e sudoeste, predominam loteamentos

consolidados (residências unifamiliares) e indústrias.

Figura 5 –Vizinhança Imediata (imóveis confrontantes), demarcados na cor amarela - Fonte: Google Earth,

2015

As figuras 6 e 7 ilustram a caracterização imediata do empreendimento:

Figura 6 – Rua Ampere, que dá acesso ao empreendimento, ocupada por residências verticais e

horizontais unifamiliares.Fonte: Google Earth, 2015

9

Figura 7 – Rua Caetano Alfano, ocupada por residências unifamiliares - Fonte: Google Earth, 2015

Entre alguns dos outros usos não residenciais, destaca-se a Igreja Nossa Senhora da Penha (Figura

8), a TE Connectivity (anteriormente Tyco eletronics Brasil, ilustrada na Figura 9 ) e a Imbramil Indústria e

Comércio (fabricação de ração animal, ilustrada na Figura 10) e a Sub-estação de energia Bragança II (do

Grupo Energisa, que detém a Empresa Elétrica Bragantina) e áreas agricultáveis (Figura 11).

Figura 8 – Igreja Nossa Senhora da Penha

Figura 9 – TE Connectivity Imbramil

10

Figura 11 – Imbramil

Figura 11 – Áreas agricultáveis

Na vizinhança mediata, tida aqui como a circunvizinhança em um raio de 1500 metros, verificam-

se comércios variados, como padarias, farmácia e lanchonetes.

Diante do exposto, verifica-se que há infraestrutura urbana regular em termos de uso e ocupação

do solo para atender às necessidades dos futuros moradores, bem como não haverá interferências

significativas diretas na vida e dinâmica urbana dos atuais habitantes do entorno.

Adensamento populacional

O empreendimento está localizado no bairro Penha, área predominantemente residencial, com

casas e chácaras. Na área circundante ao imóvel, encontram-se algumas indústrias, comércios locais, mini-

ciles, estádio, escolas e outros equipamentos públicos.

A região do empreendimento apresenta boa infraestrutura e acesso a transporte, educação, lazer

e cultura. É uma região propícia a novos empreendimentos que objetivam viabilizar o acesso à moradia

adequada, digna e sustentável aos segmentos populacionais de baixa renda familiar.

Devido as zonas nordeste e noroeste, de vocação predominantemente rural, estima-se baixa

densidade de ocupação populacional na área do empreendimento. Levando-se em conta que o

empreendimento irá oferecer 97 lotes, e a máxima de habitantes/lote é de 5 pessoas/lote, tem-se um

aumento máximo de aproximadamente 485 pessoas no entorno investigado. Assim sendo, estima-se que

a densidade populacional se manterá baixa (na ordem de 43 pessoas/hectare), conforme preceitua o Art.

nº132, § 1°, Parágrafo I, do Plano Diretor. Dessa forma, o imóvel não representa adensamento

populacional significativo que ocasione prejuízos as pessoas que já ocupam essa região.

11

Tráfego e Sistema de Circulação

O planejamento de um sistema de circulação engloba, majoritariamente, o conhecimento do

complexo de relações urbanas que ele deve atender, obedecendo à lógica da organização espacial do

município.

Na análise do fluxo do tráfego do sistema de circulação para implantação do novo

empreendimento existem as seguintes variáveis fundamentais: transporte coletivo, volume de tráfego e

nível de serviço.

Transporte coletivo

A empresa responsável pelo transporte coletivo urbano e rural na cidade de Bragança Paulista é

a Nossa Senhora de Fátima Auto Ônibus Ltda.

Especificamente na área do empreendimento, existe um ponto de ônibus a cerca de 300 metros

(Figuras 12) do terreno. A principal linha que atende essa região é a 004 (Penha/Universidade São

Francisco), que funciona de segunda à sexta-feira, das 05hrs20min às 22hrs40min (Carro 411) e das

05hrs00min às 23hrs20min (Carro 367) e aos sábados, das 05hrs20min às 21hrs30min (Carro 411) e das

05hrs05min às 22hrs30min (Carro 367).

Figura 12– Provimento de transporte coletivo: ponto de ônibus na Rua Ampere, a 300 metros do

empreendimento

12

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA)1, o transporte coletivo

(ônibus) faz parte da rotina de 32% da população. Assim, com a implantação do loteamento, tem-se cerca

de 155 pessoas que poderiam utilizar o veículo. Contudo, estima-se que apenas 10% dos novos residentes

utilizem regularmente o transporte coletivo, ou seja, cerca de 45 pessoas, o que não se traduziria como

superlotação nas linhas urbanas.

Acredita-se que o número de veículos coletivos e viagens atualmente ofertados sejam suficientes

para suprir a nova demanda de passageiros, tendo em vista que o uso de transporte público coletivo não

se dará por todos os moradores do loteamento.

Volume de Tráfego

Foi realizada contagem volumétrica dos veículos nas vias, no horário mais crítico (das

17:00 às 18:00 hs.) para que se possa determinar o Nível de Serviço da Av. Estevão Diamant, e também

da Rua Ampére, que é via principal de acesso ao empreendimento. Os resultados seguem tabelados

abaixo (Tabelas 1 a 4):

TABELA 1 – TRÁFEGO AV. ESTEVÃO DIAMANT (FERNÃO DIAS PARA PENHA).

DIA E HORA (LEVANTAMENTO)

15.08.14

17 às 18 Hs.

LOGRADOURO: AV. ESTEVÃO

DIAMANT

SENTIDO:

FERNÃO DIAS

PARA PENHA

NÚMERO E TIPO DE VEÍCULO:

CARRO MOTO ÔNIBUS E

VANS

CAMINHÃO OUTROS (CICLISTA, A PÉ)

178 17 5 7 N/A

TABELA 2 – TRÁFEGO AV. ESTEVÃO DIAMANT (PENHA PARA FERNÃO DIAS).


15.08.14

17 às 18 Hs.

LOGRADOURO: AV. ESTEVÃO

DIAMANT

SENTIDO:

PENHA PARA

FERNÃO DIAS



VANS


125 17 2 5 N/A

1 http://www.cnt.org.br/Paginas/Agencia_Noticia.aspx?n=6391

13

TABELA 3 – TRÁFEGO RUA AMPÉRE (AMPÉRE PARA ESTEVÃO DIAMANT).


15.08.14

17 às 18 Hs.

LOGRADOURO: RUA AMPÉRE SENTIDO:

AMPÉRE PARA

ESTEVÃO

DIAMANT



VANS


62 12 1 0 N/A

TABELA 4 – TRÁFEGO RUA AMPÉRE (ESTEVÃO DIAMANT PARA AMPÉRE).


15.08.14

17 às 18 Hs.

LOGRADOURO: RUA AMPÉRE SENTIDO:

ESTEVÃO

DIAMANT PARA

AMPÉRE



VANS


13 8 1 0 N/A

Analisando as tabelas acima, podemos fazer algumas considerações:

• A coluna outros da tabela é considerada não aplicável.

• Considerando uma máxima de 5 moradores por lote, e multiplicando este valor pelo

número de 97 unidades habitacionais, temos a estimativa de aproximadamente 485 moradores.

Adotando a média estadual de 0,37 veículos por pessoa, temos uma previsão de 179 veículos para os

moradores do empreendimento. Para avaliar o nível de serviço, considerou-se que a totalidade desses

veículos transitarão no horário avaliado, e levou-se em conta a porcentagem dos sentidos de tráfego

obtida por meio dos dados tabelados.

Por meio do Nível de Serviço da principal via de acesso, podemos analisar a performance da via.

Tomando como base o HCM (Highway Capacity Manual, TRB – 2000), estes níveis variam conforme Tabela

5 abaixo:

14

Tabela 5 – Nível de Serviço

NÍVEL DE SERVIÇO DENSIDADE (Veículo/Km)

A 0 à 7

B 7 à 11

C 11 à 16

D 16 à 22

E 22 à 28

OVER Acima de 28

Os Níveis de Serviço possuem as seguintes características:

Nível A – Caracterizada pela FFS (velocidade de tráfego livre). Incidentes ou quebras do ritmo da corrente

de tráfego são facilmente absorvidos.

Nível B – Mantém-se a condição de FFS (velocidade de tráfego livre). Incidentes ou quebras do ritmo da

corrente de tráfego, ainda são facilmente absorvidos, causando somente um pouco de desconforto ao transeunte.

Nível C – Velocidades iguais ou próximas a FFS (velocidade de tráfego livre). Incidentes ou quebras do ritmo

da corrente de tráfego, podem gerar pequenas filas.

Nível D – A velocidade começa a cair, não há mais a característica de FFS (velocidade de tráfego livre).

Pequenos incidentes ou quebras do ritmo da corrente de tráfego geram filas.

Nível E – Fluxo altamente instável, com poucas opções para escolha de velocidade. Pequenos incidentes

podem gerar congestionamentos significativos.

Nível Over – Colapso do fluxo demanda acima da capacidade da via.

Considerando a velocidade média na Av. Estevão Diamant, 50 Km/h, com variação de + ou – 10

Km/h e considerando ainda, todos os tipos de veículos tabelados, temos que, no sentindo Fernão Dias

para Penha, circularão 58,15% do total do tráfego da referida avenida, assim sendo, o número total de

207 veículos atuais, será acrescido por mais 179 veículos futuros, tendo uma resultante de 386 veículos.

Podemos concluir que a previsão é que o Nível de Serviço da via seja igual a 7,72 veículos/Km,

enquadrando-se assim no nível B. Constatamos que a via suporta o aumento de tráfego.

Considerando a velocidade média na Rua Ampére, 35 Km/h, com variação de + ou – 10 Km/h.

Considerando ainda, todos os tipos de veículos tabelados, temos que no sentindo Ampére para Estevão

Diamant, circularão 77,32% do total do tráfego da referida via, assim sendo, o número total de 75 veículos

atuais, será acrescido por mais 179 veículos futuros, tendo uma resultante de 254 veículos. Podemos

15

concluir que a previsão é que o Nível de Serviço da via seja igual a 7,25 veículos/Km, enquadrando-se

assim no nível B. Constatamos que a via suporta o aumento de tráfego.

Diante do exposto, infere-se que, com o incremento de veículos na via, o nível de serviço seria

categorizado como “B”, que mantém a velocidade de trafego livre e absorve facilmente incidentes ou

quebras de ritmo.

Por tratar-se de uma região predominantemente residencial e de baixa geração de viagens

(trafego moderado), não haveria danos significativos ao fluxo de veículos e pedestres nas vias. Ademais,

prevê-se o alargamento da Rua Ampere (atualmente com 11 metros, passaria a ter 14 metros).

Nível de Serviço

A região em tela fica localizada próxima da Rodovia SP-063 (Rodovia Aldo Bolini) e Rodovia SP-

010 (Rodovia Fernão Dias), ambas rodovias arteriais que favorecem sobremaneira o fluxo de veículos e a

circulação da população circundante.

O entorno do empreendimento é bem suprido por vias coletoras e locais, com boa trafegabilidade

e pavimentação.

A construção de vias e calçadas, que está sujeita as normas referentes às suas características

geométricas e de pavimento, criarão condições adequadas para a circulação de pedestres e de todos os

moradores circundantes de maneira generalista.

Equipamentos urbanos

A implantação do loteamento objetiva ser realizada causando o menor impacto possível na região,

adaptando-se à infraestrutura local. A área do empreendimento conta com serviços de abastecimento de

água potável e rede coletora de esgoto (SABESP), sistemas de drenagem pluvial (PREFEITURA MUNICIPAL),

coleta de resíduos (EMBRALIXO) e energia elétrica (REDE ELÉTRICA BRAGANTINA – GRUPO ENERGISA) que

atendem às demandas geradas, sem sobrecarga.

178Abastecimento de água e esgoto

A cidade é atendida pelo SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo),

autarquia existente desde 1973, que vem investindo em projetos de abastecimento e esgoto através da

melhoria contínua de serviços na região.

16

A SABESP está em vias de atestar a viabilidade de atendimento de fornecimento de água e coleta

de esgotos para o loteamento, de modo que sua implementação não acarretará ônus nos sistemas de

água/esgoto. O empreendimento também respeitará as exigências técnicas de abastecimento de água

potável e de coleta de esgoto sanitário.

Sistema de drenagem pluvial

O sistema de drenagem pluvial de Bragança Paulista é de competência da Prefeitura Municipal. A

rua da testada do empreendimento tem declive para o fundo de vale e conta com mecanismos de

microdrenagem como sarjetas e meio-fio, suficientes para o bom escoamento das águas pluviais,

especialmente importantes em períodos de chuvas.

Com a pavimentação/alargamento dos novos leitos carroçáveis e passeios, haverá a implantação

de novos dispositivos de microdrenagem, o que favorecerá o escoamento das águas pluviais.

Ainda, as cotas altimétricas do relevo do lugar propiciam o escoamento de águas pluviais para o

Ribeirão do Toró (Figura 13):

Figura 13 – Ribeirão do Toró, para onde escoa a água pluvial do empreendimento e entorno

Oportunamente, será apresentado ao órgão competente o projeto de drenagem do loteamento,

inclusive detalhando sua interligação ao sistema de coleta existente. De forma complementar, o

empreendimento se responsabilizará pela interligação do sistema de drenagem do imóvel ao sistema

público, de acordo com as normas vigentes.

17

Coleta de Resíduos

A região é atendida pela Embralixo, empresa terceirizada que conta com uma frota de 13

caminhões compactadores de lixo, que se alternam por 10 setores de coleta na zona urbana e 3 setores

de coleta na zona rural.

Além da coleta de lixo doméstico comum (Figura 14), Bragança Paulista conta com a coleta de

materiais recicláveis, que está presente em 25 dos bairros urbanos. O serviço, denominado “Bragança

Recicla” é realizado pela Embralixo, que leva os materiais para as Cooperativas de catadores do programa.

Na área do empreendimento realiza-se a coleta de lixo doméstico comum três vezes por semana.

Os materiais recicláveis ainda não são recolhidos na região do empreendimento, mas podem ser dispostos

nos bairros onde haja a coleta. Conta-se ainda com um serviço de varrição manual nas áreas públicas do

município.

Figura 14 – Caminhão de coleta de lixo

Fonte: http://www.embralixo.com.br/servicos.php

No que diz respeito aos resíduos decorrentes da implantação do imóvel, o empreendimento

utilizará recipientes adequados para o recebimento de resíduos da construção civil e atenderá os demais

dispositivos da LEI Nº 4008 de 03 de outubro de 2008, que institui o Programa de Gerenciamento de

Resíduos da Construção Civil. Os materiais serão devidamente segregados e dispostos em caçambas

licenciadas de acordo com as normas ambientais.

18

Energia Elétrica

A concessionária que fornece energia ao município de Bragança Paulista é a Rede Elétrica

Bragantina – Grupo Energisa, que está em vias de atestar a viabilidade de fornecimento de energia elétrica

para o loteamento, de modo que a rede elétrica existente será suficiente para prover energia elétrica aos

moradores do residencial.

Além disso, o empreendimento realizará todos os procedimentos para melhoria da rede elétrica

pública e domiciliar conforme estipulado pela concessionária e normas vigentes.

Comunicações

A região dispõe de serviços de telefonia fixa e móvel, internet e TV a cabo, fornecidos por várias

concessionárias, de modo a atender confortavelmente à população residente no empreendimento.

Equipamentos comunitários

O levantamento de equipamentos comunitários considerou, além do próprio bairro onde os

residenciais serão implantados, os bairros vizinhos ao empreendimento nos aspectos de educação, saúde

e lazer e apresenta um retrato da atual da cobertura da demanda na região.

Educação

Em um raio de 1500 metros (vizinhança mediata), a área em questão conta com as seguintes

unidades escolares (Figura 15):

19

Figura 15 – Escolas no entorno do empreendimento

Fonte: Mapa de equipamentos de educação, 2015 – Prefeitura Municipal de Bragança Paulista

N° de identificação Escola Municipal de Educação Infantil

15 Profa. Maria Augusta M. da Silva

26 Scyla Médici

28 Profa. Maria Elisa Q. Câmara

Escola Municipal de Ensino Fundamental

35 Prof. Joaquim Theodoro da Silva

46 Profa. Creusa Gomes de Azevedo

Escola Municipal de Educação Infantil e de Ensino Fundamental

17 Profa Lúcia Helena Pugiali

22-25 Profa Zitta de Mello Barbosa

20

N° de identificação Escola Estadual de Ensino Fundamental

08 Prof. Sebastião Ferraz de Campos

Escola Estadual de Ensino Fundamental, Médio e EJA

12 Prof. Marcos Antonio da Silva Guimarães

Ensino Superior

02 Universidade São Francisco

03 Madre Paulínia

Polos/Núcleos de Apoio Educacional

03 Napec – Núcleo de Apoio aos Profissionais da Educação do Campo

04 Naa – Núcleo de Apoio à Aprendizagem

Confrontando o número de vagas ofertadas na rede municipal e particular de educação e o

número de estudantes esperados no empreendimento, pode-se afirmar que a rede de ensino da região

atenderá à demanda futura do empreendimento para moradores matriculados desde a pré-escola até o

ensino superior.

Esporte, cultura e lazer

No que diz respeito aos equipamentos de esporte, lazer e cultura, nos bairros vizinhos ao

empreendimento (vizinhança mediata) contam-se com as seguintes unidades (Figura 16):

21

Figura 16 - Equipamentos de esportes no entorno do empreendimento

Fonte: Mapa de equipamentos de Esportes, 2015 – Prefeitura Municipal de Bragança Paulista

N° de identificação Campo de futebol

08 Estádio Ademir Aranzana

10 Estádio Municipal Cícero de Souza Marques

35 Campo do Toró

Ginásio de esportes

05 Júlio Mesquita

Mini Ciles

12 Mini Ciles João Gomes de Oliveira

14 Mini Ciles Elvis Felipe Gonçalves

17 Mini Ciles Maria Zamana Garisto

21 Mini Ciles da Penha

25 Mini Ciles Dr. Júlio de Mesquita Filho

37 Mini Ciles Maranata

22

Saúde

Os serviços de saúde públicos de menor complexidade do município de Bragança Paulista são

divididos por área de abrangência, ou seja, as Unidades Básicas de Saúde, as Estratégias de Saúde da

Família e as Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde são responsáveis por uma parcela específica

da população.

Considerando tal setorização dos serviços de saúde, em um raio de 1500 metros do

empreendimento, verifica-se a presença de uma Unidade Básica de Saúde – UBS São Vicente e a Estratégia

de Agentes Comunitários de Saúde – EACS Toró.

Já as clínicas especializadas, por exemplo, como o Centro de Saúde, o Centro de Especialidades, o

Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), o Ambulatório de Psiquiatria e o Centro de Atenção

Psicossocial (CAPS) atendem a maior parte da população na região central da cidade. Tais serviços são de

maior complexidade e sua área de abrangência é maior.

Acredita-se que centralização de tais serviços, entretanto, não compromete a promoção de uma

saúde de qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (e consequentemente aos pacientes que

vierem a morar no empreendimento), pois têm uma demanda menor.

Suplementarmente, a Secretaria Municipal de Saúde conta ainda com hospitais como HUSF –

Hospital Universitário São Francisco na Providência de Deus, Santa Casa de Misericórdia e o Hospital

Mantiqueira, serviços de apoio que garantem o aumento do número de consultas, internações, cirurgias

e outros procedimentos médicos aos usuários do Sistema Único de Saúde/ Convênios médicos

particulares.

Em suma, o levantamento dos equipamentos comunitários possibilitou diagnosticar que a

infraestrutura atual é suficiente para atender a nova demanda resultante do projeto de implantação do

loteamento.

Valorização Imobiliária

A implantação de um novo empreendimento, de maneira adequada à região, respeitando as

normas e as características do local, agregam valor imobiliário e consequente crescimento e melhora para

o entorno em aspectos diversificados.

23

Tal loteamento estará em uma região que já é demarcada como propícia para adensamento

populacional devido a sua completa infraestrutura e ao seu zoneamento, destinado a empreendimentos

de interesse social, que propiciem moradias dignas aos segmentos urbanos de baixa renda.

Ainda, ocupará um espaço antes ocioso, tornando assim o entorno mais seguro e contribuindo

para melhoria dos aspectos visuais do lugar. O aumento populacional também encorajará uma demanda

por serviços públicos e privados promovendo novas possibilidades de negócios e expansão econômica da

região, além de estimular a revitalização e investimentos nos espaços e serviços já existentes.

Diante do exposto, considera-se que a implantação do empreendimento terá impacto positivo

para a valorização imobiliária do entorno, levando a melhorias que afetam os aspectos sociais, culturais e

econômicos da população que ali já habita e dos novos residentes.

Patrimônio histórico, cultural, paisagístico e ambiental

Nos entornos mediato e imediato do empreendimento não existem exemplos significativos de

patrimônio histórico, cultural, paisagístico e ambiental; esse fato amplifica o caráter residencial do

entorno, proporcionando um espaço mais tranquilo e familiar, além de demonstrar que a implantação do

empreendimento não causará danos à estrutura dos patrimônios relevantes da cidade. Por tratar-se de

um terreno subutilizado, o empreendimento agregará valor à paisagem urbana, podendo ser uma

referência de qualidade arquitetônica, ambiental e estética para estimular o desenvolvimento desses

aspectos nessa região.

Há cerca de 2,5 Km do empreendimento, entretanto, há o Centro Cultural Geraldo Pereira, o

Matadouro Municipal, a Igreja de Santa Terezinha, a Estação Ferroviária do Bairro do Guaripocaba e a

Casa do Conserveiro (Antigo leito da Estrada de Ferro Bragantina), importantes bens tombados pelo

Município.

Outros patrimônios históricos e culturais estão na a região central da cidade, a exemplo da Museu

do Telefone, Museu Municipal Oswaldo Russomano, Mercado Municipal e diversas fachadas tombadas.

Acredita-se que a centralização de boa parte dos serviços histórico-culturais pode atender de maneira

satisfatória toda a população do município.

24

Impactos Ambientais

A identificação dos impactos ambientais foi efetuada segundo as diretrizes da Norma NBR ISO

14.001, que concatena as atividades das fases de implantação e operação do projeto e os aspectos e

impactos ambientais associados.

De forma a dirimir dúvidas sobre a intensidade e a criticidade dos impactos, elaborou-se

uma listagem dos mesmos e as respectivas medidas mitigadoras referentes a cada etapa de construção

(Tabelas 6, 7, 8 e 9) e operação do residencial (Tabelas 10 e 11):

Fase de Construção

Tabela 6 – Limpeza do terreno e terraplenagem

ATIVIDADES ASPECTOS IMPACTOS MEDIDAS MITIGADORAS OU

COMPENSATÓRIAS

Movimentação de

máquinas e veículos

pesados

Emissão de gases Poluição do ar

Manutenção periódica das máquinas e dos

veículos utilizados;

Treinamento dos operadores;

Uso de catalisadores nos veículos;

Uso de equipamentos de proteção individual

durante o trabalho.

Emissão de poeira Poluição do Ar

Aspersão de água evitando a emissão de

particulados;

Cobertura dos caminhões carregados para

prevenir o lançamento de poeira no ar;

Todo o material deverá ser umedecido;

Britadores e outros equipamentos que

geram poeiras deverão ser equipados com

filtros;

Derramamento de

óleo na

movimentação das

máquinas

Poluição de solo e

recursos hídricos

Instalação de sinalização na área de

trabalho;

Uso de absorventes de óleo (turfa).

Ruído Polução Sonora Regulação das máquinas;

Carga e descarga em horários definidos

Remoção de gramíneas Retirada de

vegetação

Redução da área

permeável

Remoção da vegetação estritamente

necessária

Alteração da paisagem

e afugento de animais Implantação de Área Verde

Fonte: Adaptado de http://www.adema.se.gov.br/modules/tinyd0/index.php?id=45

25

Tabela 7 – Instalação do canteiro de obras

ATIVIDADES ASPECTOS IMPACTOS MEDIDAS MITIGADORAS OU COMPENSATÓRIAS

Estocagem de

materiais

Disposição de

materiais

Geração de vetores Acondicionar os resíduos biodegradáveis em

recipientes ou sacos herméticos;

Poluição do Solo Implantação do Programa de Gerenciamento

de Resíduos da Construção Civil (PGRCC)

Estocagem de combustíveis

Vazamento de oleo ou derramamento

acidental

Poluição do Solo Fazer revisão periódica dos tanques;

Manuseio adequado dos combustíveis;

Poluição das águas Treinamento do pessoal;

Usar absorventes de óleo (turfa).

Sanitários Geração de esgoto Poluição do solo e

da água Instalação de banheiros químicos provisórios

Refeições no local

Geração de resíduos

sólidos

Poluição das águas Instalação de equipamentos provisórios de água

mineral potável

Poluição do solo Correta disposição do lixo

Construção de galpão Poluição do solo Dimensionamento correto do canteiro


Tabela 8 – Pavimentação da pista

ATIVIDADES ASPECTOS IMPACTOS MEDIDAS MITIGADORAS OU

COMPENSATÓRIAS

Existência de materiais

de construção

Derramamento de asfalto,

emissão de gases e poeira

Poluição da água Disposição ambientalmente correta

Geração de resíduos

Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil

(PGRCC)

Poluição do ar Aspergir água para evitar emissão de

particulados Contaminação de

solos

Construção das ruas Assentamento e compactação Poluição do ar

Controle da operação Ruídos Poluição sonora

Movimentação de

veículos pesados

Emissão de gases Poluição do ar

Treinamento de operadores

Uso de catalisadores nos veículos

Uso de EPI

Ruído Poluição Sonora

Regulação dos equipamentos

Evitar trabalho noturno

Utilização de barreiras acústicas

Controle diário da entrada e saída de veículos (carga e descarga)

Pessoal em operação Risco de

acidentes

Placas de sinalização para orientação do trânsito

Redutores de velocidade


26

Tabela 9 – Recursos Humanos


Contratação de

pessoal

Geração de Empregos

Aumento do capital

da população Impacto Positivo

Contratação preferencial da população ao entorno do empreendimento; Escolha dos locais de instalação dos

alojamentos e gestão adequada do pessoal quando ocorrerem paralisações nas

obras.

Diminuição da

tensão social

Geração de

Tributos e impostos

Geração de

Renda

Aumento de arrecadação de

impostos e tributos

Impacto Positivo Aumenta da demanda de

infraestrutura urbana e serviços


Fase de Operação

Tabela 10 – Movimentação de veículos e circulação de pessoas no entorno do loteamento


Movimentação de

veículos

Emissão de

gases Poluição atmosférica Implantação de Área Verde no empreendimento

Aumento do

nível de ruído Poluição Sonora Regulação do trânsito local

Construção das casas

Poeira e odores Poluição do ar Controle da operação (responsabilidade dos

moradores)

Ruídos Poluição Sonora Horário de trabalho compatível com o descanso da

vizinhança

Aumento no número

de veículos Trafégo maior

Congestionamento das

vias públicas

Estimulação do uso de outros modais

Desenvolvimento de ações continuadas de

educação para o trânsito

Aumento do risco de

acidentes

Instalação de redutores de velocidade e de fiscalização eletrônica em pontos

estratégicos dos municípios que serão impactados com o aumento do trânsito

de veículos.

Intensificação da fiscalização ostensiva do DETRAN e do departamento de trânsito municipal nas

áreas de influência do empreendimento (vizinhança

imediata)


27

Tabela 11 – Comércio e Serviços

ATIVIDADES/ASPECTOS IMPACTOS MEDIDAS MITIGADORAS OU COMPENSATÓRIAS

Aumento da demanda de

produtos de identidade regional.

Surgimento de novos estabelecimentos comerciais

e de serviços

Seguir o Plano Diretor Municipal para direcionar o uso do solo das funções terciárias.

Geração de emprego e renda. Impacto positivo

Aumento da arrecadação de Tributos.

Impacto positivo


Na fase de operação do loteamento (moradia efetiva dos novos residentes), haverá ainda

aumento da demanda de água para a população residente, do volume de resíduos sólidos e a demanda

por coleta de lixo, da pressão por coleta e tratamento de esgotos, da demanda de energia elétrica e

serviços de saúde, das necessidades de educação, bem como áreas de lazer e convívio social. Porém,

conforme explicitado anteriormente, a infraestrutura de serviços e os equipamentos urbanos e

comunitários existentes são suficientes para o atendimento da demanda gerada.

Como é possível notar, na fase de construção e operação, a maioria dos impactos gerados são

locais, temporários, reversíveis e de importância ambiental pouco relevante, ou seja, os impactos

ambientais foram considerados de intensidade e criticidade baixas e facilmente mitigáveis.

Capacidade da infra-estrutura urbana em geral

Nos últimos anos, houve um incremento no número total de habitantes no bairro Penha e

arredores. Tal aumento corrobora para a percepção da grande expansão urbana na região leste do

município.

A justificativa para tal expansão está relacionada a uma série de fatores de ordem histórica e

econômica que, associados ou não, são essenciais para explanar o desenvolvimento e o crescimento do

bairro e entorno do empreendimento.

28

A região leste da cidade foi palco de um processo de redefinição econômica a partir da

consolidação de indústrias geradoras de emprego e de toda a infraestrutura adquirida ao longo desses

anos.

Além disso, nas avenidas arteriais dos bairros circunvizinhos ao empreendimento há grande

oferta do terceiro setor, como lojas, hipermercados, padarias e outros comércios úteis à população. O

caráter dinâmico do entorno do empreendimento e a proximidade com a zona central da cidade

favorecem as potencialidades econômicas atuais e futuras para o comércio local.

Do ponto de vista das repercussões socioculturais, tal região tem crescido através de um

planejamento adequado, oriundo do zoneamento municipal estabelecido pelo plano diretor (gestão

urbana).

O ordenamento físico e o desenho urbano desta área, bastante próxima da zona central da cidade,

favoreceram a apropriação e habitação da zona leste do município. Por tratar-se de área com vocação a

empreendimentos de interesse social, entende-se que todas as medidas que possam ser tomadas com o

objetivo de melhorar a qualidade ambiental e de vida da comunidade local devem ser seguidas,

favorecendo ganhos socioambientais através de uma vida urbana mais confortável, aproveitável e

ambientalmente segura.

Ventilação e iluminação

A iluminação natural será bastante aproveitada no empreendimento, uma vez que a área não será

verticalizada. Regiões menos verticalizadas possuem menores áreas de sombreamento causada pela

proximidade entre construções verticais e a eventual falta de planejamento de implantação em relação à

orientação solar.

Já a ventilação natural será aproveitada principalmente das regiões dos morros adjacentes, onde

há maior circulação de ar. Este é o caso do Pico do Lobo, nos arredores do município. Nos locais em que

há baixo índice de verticalização, como no empreendimento em tela, pode-se afirmar que o

aproveitamento da ventilação natural é de grande monta, uma vez que não há o uso intensivo de

ventilação artificial (através do uso de ar condicionado) para amenizar o calor intensivo. Ademais, por

estar localizado em uma estância climática, o empreendimento poderá usufruir de clima ameno entre

montanhas, a cerca de 830 metros de altitude.

29

Considera-se que, com as características climáticas, altimétricas e conceituais do projeto (não

verticalizado), os efeitos da implementação do loteamento relativos à insolação e ventilação deverão ser

mitigados.

Vegetação e arborização urbana

Existem poucos maciços de vegetação em áreas públicas e privadas existentes no município de

Bragança Paulista. Majoritariamente, a vegetação é formada por mata atlântica, (Floresta Ombrófila

Densa Submontana). Nos arredores do empreendimento, há alguns remanescentes de mata,

notadamente em áreas de preservação permanente, no Ribeirão Toró e no Lago do Tanque do Moinho

(Figura 17).

Figura 17 – Maciços de vegetação nos arredores do município

Fonte: Sinbiota, 2015

A área do empreendimento está totalmente coberta por gramíneas exóticas, espécies arbustivas

e árvores nativas isoladas, com exceção de um pequeno fragmento de vegetação secundária de Floresta

30

Ombrófila Densa Submontana em estágio médio de regeneração ao sul do terreno, que será preservado.

Assim, depreende-se de que não haverá impactos significativos gerados na vegetação local em

decorrência da implantação do projeto urbanístico pretendido.

De forma a contribuir com a vegetação urbana, pretende-se averbar 25,94% da área do terreno

como Áreas Verdes e Sistemas de Lazer.

Integração com planos e programas existentes

O empreendimento atenderá todas as diretrizes municipais, em que se destacam, o Plano

Municipal de Saneamento Básico (em especial, a disposição de Resíduos de Construção Civil), Plano de

Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Bragança Paulista – Lei Complementar nº 556, de 20 de julho de

2007 e o Plano Diretor – Lei Complementar n° 534, de 16 de abril de 2007.

De forma suplementar, o empreendimento atenderá a possiblidade de ampliação do sistema

viária, interligando o bairro adjacente ao Ribeirão do Toró – Processo n° 37705/14 de Visto Prévio do

Loteamento Sol Nascente, aprovado em 26/06/2015, com 827 unidades.

Considerações Finais

O presente estudo demonstra toda a viabilidade em termos de impacto de vizinhança do

empreendimento. Pode-se afirmar que o panorama de implantação do loteamento no bairro Penha é

bastante favorável, por ter viabilidade econômica, técnica e ambiental.

Durante as fases de execução e operação do empreendimento, serão adotadas todas as medidas

de caráter técnico a fim de preservar o meio natural, a vizinhança e a dinâmica urbana como um todo.

Conclui-se pela aprovação do presente empreendimento, consubstanciado pelo rigor empregado

na avaliação dos impactos de vizinhança e nas devidas medidas mitigadoras, esperando-se benefícios

sociais, econômicos e ambientais tanto para os futuros moradores do loteamento quanto para a

população circunvizinha.

31

RELATÓRIO FOTOGRÁFICO – FOTOS DO LOCAL

Figura 1 – vista do terreno, sentido oeste-leste

32

Figura 2 – Vizinhança mediata

Figura 3 – Rua Ampere

33

Figura 4 – Vista do terreno, sentido sul-norte

Figura 5 – Terreno e vizinhança mediata

34

Figura 6 – Terreno e vizinhança mediata

Figura 7 – divisa norte do imóvel (arvores estão no imóvel vizinho)

Relatório de

Impacto de

Vizinhança - RIV

Lavell Empreendimentos e

Participações Ltda.

Novembro de 2015

1

Sumário

Dados do Empreendimento .......................................................................................................................... 1

Objetivos e Justificativa ................................................................................................................................ 3

Diagnóstico de Impacto no sistema viário .................................................................................................... 3

Impacto na infraestrutura urbana e social ................................................................................................... 4

Impactos ambientais ..................................................................................................................................... 5

Caracterização da qualidade ambiental ........................................................................................................ 5

Medidas compensatórias .............................................................................................................................. 5

Conclusões e comentários de ordem geral ................................................................................................... 6

ç

Dados do Empreendimento

2

Dados do empreendimento

Identificação da Propriedade Área Total (m²): 35249,32 Matrícula n°: 86864 Local: Rua Ampere Bairro: Penha CEP: 12929-570 Município: Bragança Paulista, SP Coordenadas: Datum: SIRGAS / UTM E: 344.110 m / UTM N: 7.461.822 m

Identificação do Proprietário LAVELL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Responsável Legal: José Lavelli de Lima – Telefone (19) 3115-4069 Endereço: Rua Santa Clara, 1030 – Centro CEP: 12900-470 Município: Bragança Paulista/SP CNPJ: 08.363.578/0001-14 Tel.: (19) 3115-4000 e-mail: [email protected]

Identificação dos responsáveis técnicos Coordenador: Claudio Santos de Almeida Arquiteto e Urbanista CAU A41410-7 Endereço: Avenida Itororo, 777 Bairro:Cidade Nova I CEP: 13334-050 Municipio: Indaiatuba,SP Contato: (19) 3115-4000

MSc Ariane de Souza Engenheira Ambiental CREA: 5063720247 Endereço: Avenida Itororo, 777 Bairro:Cidade Nova I CEP: 13334-050 Municipio: Indaiatuba,SP Contato: (19) 98148-6376

3

Objetivos e Justificativa

Trata-se da implantação de loteamento, sob propriedade de Lavell Empreendimentos e

Participações Ltda, que totalizará 97 lotes e objetiva viabilizar o acesso à moradia adequada, digna e

sustentável aos segmentos populacionais de baixa renda familiar.

A implantação de um novo empreendimento, de maneira adequada à região, respeitando as

normas e as características do local, agregam valor imobiliário e consequente crescimento e melhora para

o entorno em aspectos diversificados.

Tal loteamento estará em uma região que já é demarcada como propícia para adensamento

populacional devido a sua infraestrutura e ao seu zoneamento, destinado a empreendimentos de

interesse social.

Ainda, ocupará um espaço antes ocioso, tornando assim o entorno mais seguro e contribuindo

para melhoria dos aspectos visuais do lugar. O aumento populacional também encorajará uma demanda

por serviços públicos e privados promovendo novas possibilidades de negócios e expansão econômica da

região, além de estimular a revitalização e investimentos nos espaços e serviços já existentes.

De forma suplementar, é possível inferir que o empreendimento em tela ofertará residências para

colaboradores das empresas e indústrias localizadas nas adjacências do terreno.

Ressalta-se que empreendimento atenderá todas as diretrizes municipais, em que se destacam,

o Plano Municipal de Saneamento Básico (em especial, a disposição de Resíduos de Construção Civil),

Plano de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Bragança Paulista – Lei Complementar nº 556, de 20

de julho de 2007 e o Plano Diretor – Lei Complementar n° 534, de 16 de abril de 2007.

Diagnóstico de Impacto no sistema viário

No tocante ao trânsito foi realizado estudo preliminar que constatou que o aumento de tráfego

gerado pelo empreendimento não irá causar sobrecarga às vias públicas do entorno, ou seja, as vias têm

capacidade para o aumento desse tráfego. De acordo com o estudo, com o incremento de veículos na via,

o nível de serviço seria categorizado como “B”, que mantém a velocidade de trafego livre e absorve

facilmente incidentes ou quebras de ritmo.

4

Em relação ao transporte público, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada

(IPEA)2, o transporte coletivo (ônibus) faz parte da rotina de 32% da população. Assim, com a implantação

do loteamento, estima-se que cerca de 148 pessoas poderiam utilizar o veículo. Contudo, infere-se que

apenas 10% dos novos residentes utilizem regularmente o transporte coletivo, ou seja, cerca de 45

pessoas, o que não se traduziria como superlotação nas linhas urbanas.

Impacto na infraestrutura urbana e social

Nos últimos anos, houve um incremento no número total de habitantes no bairro Penha e

arredores. Tal aumento corrobora para a percepção da expansão urbana na região sul do município, que

foi palco de um processo de redefinição econômica a partir da consolidação de indústrias geradoras de

emprego e de toda a infraestrutura adquirida ao longo desses anos.

Além disso, nas avenidas arteriais dos bairros circunvizinhos ao empreendimento há grande

oferta do terceiro setor, como lojas, hipermercados, padarias e outros comércios úteis à população. O

caráter dinâmico do entorno do empreendimento e a proximidade com a zona central da cidade

favorecem as potencialidades econômicas atuais e futuras para o comércio local.

Do ponto de vista das repercussões socioculturais, tal região tem crescido através de um

planejamento adequado, oriundo do zoneamento municipal estabelecido pelo plano diretor (gestão

urbana).

O ordenamento físico e o desenho urbano desta área, bastante próxima da zona central da cidade,

favoreceram a apropriação e habitação da zona leste do município. Por tratar-se de área com vocação a

empreendimentos de interesse social, entende-se que todas as medidas que possam ser tomadas com o

objetivo de melhorar a qualidade ambiental e de vida da comunidade local devem ser seguidas,

favorecendo ganhos socioambientais através de uma vida urbana mais confortável, aproveitável e

ambientalmente segura.

2 http://www.cnt.org.br/Paginas/Agencia_Noticia.aspx?n=6391

5

Impactos ambientais

A identificação dos impactos ambientais foi efetuada segundo as diretrizes da Norma NBR ISO

14.001, que concatena as atividades das fases de implantação e operação do projeto e os aspectos e

impactos ambientais associados.

Verificou-se que a maioria dos impactos gerados são locais, temporários, reversíveis e de

importância ambiental pouco relevante, ou seja, os impactos ambientais foram considerados de

intensidade e criticidade baixas e facilmente mitigáveis.

Caracterização da qualidade ambiental

A área do empreendimento está totalmente coberta por gramíneas exóticas, espécies arbustivas

e árvores nativas isoladas, com exceção de um pequeno fragmento de vegetação secundária de Floresta

Ombrófila Densa Submontana em estágio médio de regeneração, ao sul do terreno, que será preservado.

Assim, depreende-se de que não haverá impactos significativos gerados na vegetação local em

decorrência da implantação do projeto urbanístico pretendido. De forma a contribuir com a vegetação

urbana, pretende-se averbar 25,94% da área do terreno como Áreas Verdes e Sistemas de Lazer.

A coleta de lixo e a manutenção dos dispositivos de drenagem, o abastecimento de água potável

e a destinação do esgotamento sanitário serão de responsabilidade do Prefeitura Municipal de Bragança

Paulista e SABESP, respectivamente, de forma que a qualidade ambiental do local será assegurada através

da disposição adequada dos resíduos sólidos e efluentes domiciliares.

Medidas compensatórias

Algumas das principais medidas mitigadoras ou compensatórias que serão adotadas na

implantação do loteamento são: uso de equipamentos de proteção individual durante o trabalho,

manutenção periódica das maquinas e dos veículos utilizados, treinamento dos colaboradores, uso de

catalizadores nos veículos, umidificação do solo (aspersão de água a fim de evitar a emissão de

particulados), disposição adequada dos resíduos, etc.

6

Com a adoção das medidas mitigadoras, espera-se a redução/eliminação da poluição atmosférica,

da poluição do solo e dos recursos hídricos, da poluição sonora, da erosão, das vibrações, da geração de

vetores e de risco de acidentes.

Conclusões e comentários de ordem geral

Conclui-se pela aprovação do presente empreendimento, consubstanciado pelo rigor empregado

na avaliação dos impactos de vizinhança e nas devidas medidas mitigadoras, esperando-se benefícios

sociais, econômicos e ambientais tanto para a população circunvizinha quanto para os futuros moradores

do loteamento.

Responsáveis Técnicos:

________________________________

Ariane de Souza

Engenheira Ambiental

CREA 5063720247

ART anexa

_

_______________________________

Claudio Santos de Almeida

Arquiteto e Urbanista - Coordenador

CAU A41410-7

RRT anexa

Proprietário:

________________________________

José Lavelli de Lima Lavell Empreendimentos e Participações Ltda.

CNPJ: 08.363.578/0001-14

Estudo de Impacto de Vizinhança -...

Documents

Transcript of Estudo de Impacto de Vizinhança -...