Estudo Do Risco Na Comercializacao de Energia Eletrica

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    UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

    ESCOLA DE ENGENHARIA

    DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELTRICA

    FELIPE DENEGRI MENEGAS NUNES

    PROJETO DE DIPLOMAO

    ESTUDO DO RISCO ASSOCIADO COMERCIALIZAO DE ENERGIA ELTRICANO SETOR ELTRICO BRASILEIRO

    Porto Alegre(2009)

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    UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

    ESCOLA DE ENGENHARIA

    DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELTRICA

    ESTUDO DO RISCO ASSOCIADO COMERCIALIZAO DE ENERGIA ELTRICA

    NO SETOR ELTRICO BRASILEIRO

    Projeto de Diplomao apresentado aoDepartamento de Engenharia Eltrica da UniversidadeFederal do Rio Grande do Sul, como parte dosrequisitos para Graduao em Engenharia Eltrica.

    ORIENTADORA: Prof. Dr. Gladis Bordin

    Porto Alegre(2009)

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    UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

    ESCOLA DE ENGENHARIA

    DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELTRICA

    FELIPE DENEGRI MENEGAS NUNES

    ESTUDO DO RISCO ASSOCIADO COMERCIALIZAO DE ENERGIA ELTRICA

    NO SETOR ELTRICO BRASILEIRO

    Este projeto foi julgado adequado para fazer jus aoscrditos da Disciplina de Projeto de Diplomao, doDepartamento de Engenharia Eltrica e aprovado emsua forma final pela Orientadora e pela BancaExaminadora.

    Orientadora: ____________________________________Prof. Dr. Gladis Bordin, UFRGS

    Doutora pela UFSC Florianpolis, Brasil

    Banca Examinadora:

    Prof. Dr. Gladis Bordin, UFRGS

    Doutora pela UFSC Florianpolis, Brasil

    Prof. Dr. Roberto Petry Homrich, UFRGS

    Doutor pela Unicamp Campinas, Brasil

    Eng. Diego Boff, UFRGS

    Engenheiro Eletricista, AES Sul

    Porto Alegre, Dezembro de 2009.

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    DEDICATRIA

    Dedico este trabalho a Deus e a minha famlia por estarem sempre presentes deste omomento que nasci at este momento da conquista deste ttulo.

    A Deus por me permitir nascer, viver, ter energia para lutar pelos meus sonhos e

    encontrar pessoas maravilhosas no meu caminho.

    A minha famlia pelo apoio incondicional em todos os momentos da minha vida. Aos

    meus pais pelos valores que me foram transmitidos e, em particular, pelos seus esforos em

    me proporcionar um bom nvel de educao.

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    AGRADECIMENTOS

    A Deus pela vida.

    Aos pais pelo apoio e pelos valores transmitidos.

    A minha namorada pelo amor, carinho, companheirismo e compreenso ao longo

    desta difcil jornada.

    Agradeo aos meus colegas, funcionrios e professores da Universidade Federal do

    Rio Grande do Sul que participaram ativamente do meu crescimento acadmico e

    profissional. Neste contexto merece destaque a professora Gladis Bordin pela orientao,

    apoio e pacincia ao longo deste projeto.

    Agradeo tambm ao professor Joo Ricardo Masuero pela gentileza em me

    disponibilizar um computador no Centro de Mecnica Aplicada e Computacional

    (CEMACOM) da UFRGS, no qual eu redigi boa parte deste trabalho.

    Agradeo tambm aos colegas e professores do Institut National Polytechnique de

    Grenoble que participaram ativamente do meu crescimento profissional e me apresentaram os

    mercados de energia como uma rea promissora e fascinante.

    Aos profissionais daElectricit de France cujos ensinamentos que me foram passados

    esto presentes ao longo deste projeto.

    Ao povo brasileiro que paga seus impostos por investir na minha graduao.

    Agradeo aos meus amigos por no me deixarem estudar demais.

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    RESUMO

    O mundo passa por profundas mudanas no que se refere ao papel do Estado. As economiasapresentam um crescente aumento da participao privada em setores originalmente estataiscom a abertura comercial e a desregulamentao de algumas atividades econmicascontribuindo para a diminuio da participao do Estado como empresrio. O mercado deenergia eltrica no Brasil se insere neste contexto econmico. A reestruturao do SetorEltrico Brasileiro (SEB), iniciada em 1994, com a publicao de um novo modeloinstitucional, e ajustada em 2004 com adaptaes neste novo modelo, visou promover a

    competio em alguns mercados, transformando alguns segmentos altamente regulados emcompetitivos.

    A concorrncia foi estabelecida nos segmentos de gerao e comercializao de energiaeltrica e este trabalho objetiva descrever de que forma esta concorrncia se estabelecevisando dar suporte a estudos futuros de comportamento dos agentes de mercado e visandoum melhor entendimento das ferramentas utilizadas para gerir os riscos.

    Dentre as alternativas de contratao de energia eltrica, encontrar a que mais traduz asnecessidades dos compradores e vendedores, respeitando as caractersticas e limitaes deambas as partes, tornou-se um desafio para o mercado. O estudo apresenta os atoresparticipantes da livre comercializao, a regulao especfica, os riscos existentes nas

    contrataes e os conceitos para gerenci-los, baseados na tipificao de contratos eferramentas estratgicas. Para exemplificar a utilizao destes mecanismos de gerncia deriscos, estudos de caso foram realizados sob a tica dos consumidores livres ecomercializadores.

    Palavras-chave: Energia Eltrica, Clientes, Consumidores, Comercializao, Contratos.

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    ABSTRACT

    Considerable changes can be observed regarding the role of the Government. The economiesthroughout the world present a continuous increase of private enterprises in sectors originallycontrolled by the government. This results from the commercial opening and the deregulationof some economic activities that have been taking place in Brazil in recent years, which alsocontribute to the reduction of the Governments participation as entrepreneur. RestructuringElectricity Sector which started in 1994, with the publication of a new institutional model,

    and adjusted in 2004, aimed at promoting competition in some markets, changing somehighly regulated parts to competitive.

    The competition was established in the generation and sale of electricity and this work aims todescribe how this competition is established in order to support future studies of the behaviorof market players, and seeking a better understanding of the tools used to manage the risks.

    Among the alternatives of hiring power, find the one that reflects the needs of buyers andsellers, respecting the characteristics and limitations of both parties, it became a challenge tothe market. The analysis presents the participant actors of competitive electricity market, therisks in hiring and concepts to manage them, based on the classification of contracts andstrategic tools. To illustrate the use of these mechanisms of risk management, case studies

    were conducted from the perspective of free consumers and suppliers.

    Keywords: Electricity, Customer relations, Consumers, Trading, Contracts.

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    SUMRIO

    1INTRODUO .............................................................................................. 151.1Apresentao do Problema a ser Investigado .............................................................. 151.2Motivao .................................................................................................................... 171.3Objetivos ...................................................................................................................... 181.4Estrutura do Trabalho .................................................................................................. 18

    2A REESTRUTURAO DO SEB ............................................................... 202.1O Novo Modelo ........................................................................................................... 232.2As Atividades do SEB ................................................................................................. 252.3Os Principais Agentes do SEB .................................................................................... 272.4Classificao dos Ambientes de Contratao .............................................................. 302.4.1Ambiente de Contratao Regulado (ACR) .................................................... 30

    2.4.2Ambiente de Contratao Livre (ACL) ........................................................... 312.4.3Diferena entre Consumidores Livres e Cativos ............................................. 34

    2.5Consideraes Finais ................................................................................................... 363AS TARIFAS E PRECIFICAO NO SEB ............................................... 38

    3.1Tarifas no Mercado Cativo .......................................................................................... 383.2Tarifas de Uso do Sistema de Distribuio e Transmisso ......................................... 413.3Precificao no Mercado Livre .................................................................................... 42

    3.3.1Cmera de Comercializao de Energia Eltrica (CCEE) .............................. 423.3.2Mercado de Curto-Prazo ................................................................................. 443.3.3Preo de Liquidao de Diferenas (PLD) ...................................................... 443.3.4Mecanismo de Realocao de Energia (MRE) ............................................... 47

    3.4Consideraes Finais ................................................................................................... 494A COMERCIALIZAO DA ENERGIA ELTRICA ............................ 51

    4.1O Papel do Comercializador ........................................................................................ 554.1.1Assessoria Comercial ...................................................................................... 584.1.2Consultoria Tcnico-Regulatria .................................................................... 584.1.3Gesto de Portiflio de Contratos: ACR e ACL ............................................. 584.1.4

    Migrao de Consumidores para o Ambiente de Contratao Livre .............. 58

    4.1.5Administrao de Ordens de Compra e Venda: CCVEI ou CCVEE .............. 594.1.6Representaes na CCEE ................................................................................ 604.1.7Representao em Leiles ............................................................................... 604.1.8Engenharia Conceitual .................................................................................... 61

    4.2Consideraes Finais ................................................................................................... 62

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    5O RISCO NO MERCADO DE ENERGIA ELTRICA ............................ 635.1Conceituao ............................................................................................................. 635.2Risco de Gerao ....................................................................................................... 64

    5.2.1Preo de Liquidao de Diferenas (PLD) ...................................................... 655.2.2 Trmica ........................................................................................................... 675.2.3Hidrolgica ...................................................................................................... 68

    5.3Risco de Transmiso ................................................................................................. 715.4Consideraes Finais ................................................................................................. 72

    6GERENCIAMENTO DO RISCO ................................................................ 746.1Derivativos ................................................................................................................ 74

    6.1.1Forward ........................................................................................................... 746.1.2Futuros ............................................................................................................. 786.1.3Opes ............................................................................................................. 856.1.4 Swaps...............................................................................................................91

    6.2 Caractersticas dos derivativos .................................................................................. 926.2.1Viso dos Compradores .................................................................................. 926.2.2Viso dos Vendedores ..................................................................................... 94

    7CONCLUSO ................................................................................................ 95REFERNCIAS ................................................................................................ 97

    ANEXO 1 EXEMPLO DE FUNCIONAMENTO DO MRE ................... 101

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    LISTA DE ILUSTRAES

    Figura 1 Consumo mdio per capita no setor residencial. ..................................................... 16Figura 2 Os principais agentes do SEB. ................................................................................ 27Figura 3 Distribuio do Consumo de Energia Eltrica no SIN Dezembro 2008. ............. 33Figura 4 Evoluo do nmero de clientes livres. .................................................................. 33Figura 5 Modulao do consumo de eletricidade. ................................................................. 39Figura 6 Exemplos de PLD. .................................................................................................. 46Figura 7 Perfis de carga de Consumidores industriais. ......................................................... 56Figura 8 Relao entre a energia consumida e contratada..................................................... 57Figura 9 Fundamentos da formao do PLD. ........................................................................ 66Figura 10 Comparativo Energia Armazenada e PLD. ........................................................... 68Figura 11 Histrico do PLD. ................................................................................................. 69Figura 12 Perfis de ganhos e perdas. ..................................................................................... 76Figura 13 Resultados do prego realizado na BM&F. .......................................................... 81Figura 14 Fluxo de caixa do Estudo de Caso. ....................................................................... 84Figura 15 Ganhos e Perdas segundo os 4 tipos de opes..................................................... 87Figura 16 Resumo do Exemplo do MRE. ........................................................................... 104

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    LISTA DE QUADROS

    Quadro 1 Investimentos estrangeiros em gerao e distribuio de eletricidade no Brasil. . 21Quadro 2 Sntese das Evolues no SEB. ............................................................................. 23Quadro 3 Critrios de qualificao de consumidores livres. ................................................. 32Quadro 4 Agentes de Comercializao no Mercado Livre Brasileiro. .................................. 52Quadro 5 Preos de um contratoforward. ............................................................................. 75Quadro 6 Exemplo de clculo de um preo forward. ............................................................ 77Quadro 7 Resumo do estudo de caso para um contrato de futuros........................................ 83Quadro 8 Modalidades de contratos de opo. ...................................................................... 86Quadro 9 Fatores de influncia sobre os valores das opes. ............................................... 88

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    LISTA DE ABREVIATURAS

    ABRACEEL: Associao Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia

    Eltrica

    ACL: Ambiente de Contratao Livre

    ACR: Ambiente de Contratao Regulado

    ANEEL: Agncia Nacional de Energia Eltrica

    BEN: Balano Energtico Nacional

    BM&F: Bolsa de Mercadorias e Futuros

    BNDES: Banco Nacional do Desenvolvimento

    CCEAR: Contrato de Comercializao de Energia Eltrica no Ambiente Regulado

    CCEE: Cmara de Comercializao de Energia Eltrica

    CCVEE: Contratos de Compra e Venda de Energia Eltrica

    CCVEI: Contratos de Compra e Venda de Energia IncentivadaCMO: Custo Marginal de Operao

    CMSE: Comit de Monitoramento do Setor Eltrico

    CNPE: Conselho Nacional de Poltica Energtica

    EA: Energia Assegurada

    EPE: Empresa de Pesquisa Energtica

    MAE: Mercado Atacadista de Energia Eltrica

    MME: Ministrio de Minas e Energia

    MRE: Mecanismo de Realocao de Energia

    ONS: Operador Nacional do Sistema Eltrico

    PCH: Pequenas Centrais Hidreltricas

    PIE: Produtor Independente de Energia

    PLD: Preo de Liquidao de Diferenas

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    PROINFA: Programa de Incentivo s Fontes Alternativas de Energia

    RE-SEB: Reestruturao do Setor Eltrico Brasileiro

    SEB: Setor Eltrico Brasileiro

    SIN: Sistema Interligado Nacional

    TUSD: Tarifa de Uso do Sistema de Distribuio

    TUST: Tarifa de Uso do Sistema de Transmisso

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    1 INTRODUO1.1 APRESENTAO DO PROBLEMA A SER INVESTIGADO

    A energia eltrica (15%) ocupa um lugar de destaque na matriz energtica brasileira

    junto com os derivados de petrleo (36,7%) e o bagao da cana (16%) (BEN 2008).

    O aumento da populao brasileira, que neste ano chegou aos 190 milhes de

    habitantes, um dos fatores que influenciam no consumo de eletricidade. Estima-se que em

    2030 o consumo de eletricidade dobrar se a populao brasileira atingir 243 milhes de

    pessoas.

    O aumento mdio do consumo de eletricidade est relacionado busca de um melhor

    padro de vida pelos brasileiros, expresso atravs de programas de incluso social realizados

    pelo governo federal, como o Luz para Todos.

    Nas residncias, o consumo anual de eletricidade por pessoa era de 90 kWh em 1970

    contra aproximadamente 460 kWh em 2009, ou seja, um aumento de 500%. Estima-se que o

    consumo por pessoa em 2030 atingir os 1200 kWh anuais. Esta mdia ainda inferior a

    muitos pases desenvolvidos, mas este aumento no consumo implicar na necessidade de

    pesados investimentos em infra-estrutura de produo para evitarmos um risco de apago

    energtico, como observado em 2001 (BEN 2008). A Figura 1 apresenta este crescimento

    exponencial do consumo mdio per capita no setor residencial.

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    Figura 1 Consumo mdio per capita no setor residencial.

    Fonte (BEN, 2008).

    Na busca de solues para expandir Setor Eltrico Brasileiro (SEB), o mesmo foi

    reestruturado pelo governo federal, em 1994, e realizadas adaptaes a essa reestruturao em

    2003. O objetivo desta reestruturao foi captar recursos para investimentos na gerao,

    transmisso, distribuio e comercializao de energia eltrica com o apoio da iniciativa

    privada, j que o domnio deste setor atravs dos recursos pblicos mostrava-se insuficiente,

    pouco eficiente e por conseqncia, pouco confivel.

    Uma das principais caractersticas da reestruturao do SEB foi mudana de umaestrutura verticalizada e de monoplio estatal para uma estrutura horizontal permitindo o

    ingresso da concorrncia nos setores de gerao e de comercializao. A criao de um

    ambiente competitivo surgiu com o intuito de combater o desperdcio e de aumentar a

    eficincia no setor eltrico e de atrair investimentos.

    Uma das formas de utilizao racional e eficiente da energia eltrica a gesto de

    contratos. Com uma otimizao do contrato adequada ao perfil do usurio e a modelagem

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    deste perfil s diferentes opes de contratao existentes pode-se alcanar ganhos financeiros

    para o usurio, reduo de consumo, aumento da competitividade e da sustentabilidade das

    empresas permitindo concomitantemente ganhos financeiros s empresas gestoras destes

    contratos.

    A reestruturao do setor eltrico brasileiro definiu dois ambientes de negcios, o

    Ambiente de Contratao Livre (ACL) e o Ambiente de Contratao Regulado (ACR). No

    ACL, os contratos tornaram-se mais flexveis e os preos de compra e venda de energia

    podem ser livremente negociados no mercado livre. Esta mudana incentivou os usurios

    finais (normalmente indstrias do setor de transformao como, p.ex., as siderrgicas e

    alimentcias) a possibilidade de racionalizao da energia e de reduo de gastos, atravs da

    otimizao dos mtodos de produo, aliada preservao ambiental.

    No novo contexto de mercado tanto para os compradores (clientes, distribuidoras)

    quanto para os vendedores (geradores e comercializadoras) torna-se necessrio o

    entendimento das novas formas de comercializao, contratos, riscos e oportunidades. Neste

    sentido, o presente trabalho descreve, de forma detalhada, as atividades exercidas por este

    novo agente: o comercializador de energia. Um enfoque especial dado a gesto de risco,

    identificando onde h o risco no mercado de energia eltrica e utilizando produtos do mercado

    financeiro para gerenci-los.

    1.2 MOTIVAODentro deste contexto de mudanas do Setor Eltrico Brasileiro e de uma certa aptido

    do estudante s atividades de comercializao, o tema decidido para o Projeto de Diplomao

    foi um Estudo da Atividade de Comercializao de Energia Eltrica no Setor Eltrico

    Brasileiro.

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    Outro fator motivante este tema foi um estgio realizado pelo estudante na empresa

    Electricit de France no setor de gesto de portiflio de ativos financeiros do grupo. Este

    estgio direcionou o estudante rea de Mercados de Energia e despertou o interesse pelo

    estudo da Comercializao da Energia Eltrica no Brasil, uma vez que o mesmo j tinha sido

    feito parcialmente no mercado livre francs.

    1.3 OBJETIVOSEste trabalho visa descrever e analisar a atividade de comercializao de energia

    eltrica no Brasil. Essa atividade ser descrita atravs de uma anlise dos mercados regulado e

    livre, dos produtos propostos pelas empresas, das regras de comercializao e da gesto de

    risco desenvolvida por estes agentes.

    1.4 ESTRUTURA DO TRABALHOPara alcanar os objetivos propostos, o trabalho est estruturado em seis captulos,

    incluindo este introdutrio, como indicado a seguir.

    O Captulo 2 descreve a reestruturao do Setor Eltrico Brasileiro e os principais

    agentes do setor, apresentando ao leitor a estrutura do SEB e as atribuies de seus

    integrantes. Este captulo tambm descreve, detalhadamente, os dois ambientes de contratao

    de energia.

    O Captulo 3 apresenta as principais tarifas do SEB e os mtodos de precificao nos

    dois ambientes de contratao existentes.

    O Captulo 4 apresenta a atividade de comercializao de energia eltrica,

    apresentando os principaisplayers do mercado e seus papis.

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    O Captulo 5 conceitua o risco e identifica no mercado energtico brasileiro onde ele

    est presente.

    O Captulo 6 apresenta detalhadamente as ferramentas de gesto de risco com

    pequenos estudos de caso para melhor compreenso de suas aplicaes no mercado de energia

    eltrica.

    O trabalho finalizado com as concluses no Captulo 7.

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    2 A REESTRUTURAO DO SEBSegundo GASTALDO (2009), o Sistema Eltrico Brasileiro comeou a ser construdo

    na dcada de 50 e teve seu perodo de crescimento at o final da dcada de 70. Durante a

    dcada de 70 o mercado eltrico crescia a uma taxa de 10% ao ano e o pas j contava com

    uma adequada capacidade instalada de gerao e uma grande malha de transmisso. A partir

    da dcada de 80, o endividamento externo do Brasil, realizado durante as dcadas anteriores,

    agravou-se devido ao aumento das taxas de juros internacionais e pela conteno das tarifas

    para reduzir a inflao. Esse endividamento representava, no incio da dcada de 80, 25% da

    dvida externa brasileira. Diante dessa situao de dvida, o conceito do Brasil caiu no

    mercado mundial e as taxas de juros aumentaram consideravelmente, reduzindo os

    investimentos no setor eltrico.

    Para renegociar a dvida externa, o Banco Mundial pressionou os pases latino-

    americanos a abrirem suas economias e negociarem ttulos da dvida externa por aes das

    empresas estatais. O setor energtico foi desde o incio includo nos planos de desestatizao

    e foi cobiado pelos americanos e europeus.

    A entrada de novos agentes no setor reaqueceu a economia e novos investimentos

    foram realizados. O Quadro 1 apresenta as principais empresas estrangeiras que entraram no

    mercado brasileiro.

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    Quadro 1 Investimentos estrangeiros em gerao e distribuio de eletricidade no Brasil.

    Publicaes foram realizadas pelo Banco Mundial indicando o caminho que o setor

    deveria seguir para adaptar-se s leis do mercado; e as condies essenciais para obter um

    financiamento do Banco e de outras instituies internacionais. Segundo o Banco Mundial, a

    desestatizao aumentaria a eficincia econmica e empresarial das empresas de eletricidade,

    reduziria a carga financeira e administrativa que essas empresas impem ao governo,

    reduziria a dvida do setor pblico correspondente ao setor de energia eltrica e reduziria o

    custo da eletricidade expondo os geradores e distribuidores s foras competitivas do

    mercado.

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    nesse contexto que se inicia a reestruturao do SEB a partir de 1993, com uma srie

    de mudanas na legislao. Em 1993 a Lei n 8.631 extinguiu a equalizao tarifria vigente e

    criou os contratos de suprimento entre geradores e distribuidores, e a Lei n 9.074 de 1995

    criou as figuras do Produtor Independente de Energia e do Consumidor Livre (MME, 2009).

    Em 1996 foi implantado o Projeto de Reestruturao do Setor Eltrico Brasileiro

    (Projeto RE-SEB), coordenado pelo Ministrio de Minas e Energia.

    As principais concluses do projeto foram a necessidade de implementar a

    desverticalizao das empresas de energia eltrica, ou seja, dividi-las nos segmentos de

    gerao, transmisso e distribuio, incentivar a competio nos segmentos de gerao e

    comercializao, e manter sob regulao os segmentos de distribuio e transmisso de

    energia eltrica, considerados como monoplios naturais, sob regulao do Estado (MME,

    2009).

    Foi tambm identificada a necessidade de criao de um rgo regulador (a Agncia

    Nacional de Energia Eltrica - ANEEL), de um operador para o sistema eltrico nacional

    (Operador Nacional do Sistema Eltrico - ONS) e de um ambiente para a realizao das

    transaes de compra e venda de energia eltrica (o Mercado Atacadista de Energia Eltrica

    MAE, atualmente Cmara de Comercializao de Energia Eltrica - CCEE).

    Concludo em agosto de 1998, o Projeto RE-SEB definiu o arcabouo conceitual e

    institucional do modelo a ser implantado no Setor Eltrico Brasileiro.Em 2001, o setor eltrico sofreu uma grave crise de abastecimento que culminou em um

    plano de racionamento de energia eltrica. Esse acontecimento gerou uma srie de

    questionamentos sobre os rumos que o setor eltrico estava trilhando. Visando adequar o

    modelo em implantao, foi institudo em 2002 o Comit de Revitalizao do Modelo do

    Setor Eltrico, cujo trabalho resultou em um conjunto de propostas de alteraes no setor

    eltrico brasileiro (CCEE, 2009).

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    2.1 ONOVO MODELOSegundo informaes contidas no site da Cmara de Comercializao de Energia

    Eltrica, durante os anos de 2003 e 2004 o Governo Federal fez ajustes no SEB e lanou as

    bases de um Novo Modelo, sustentado pelas Leis n 10.847 e 10.848, de 15 de maro de 2004

    e pelo Decreto n 5.163, de 30 de julho de 2004.

    O Quadro 2 sintetiza as principais mudanas entre os modelos pr-existentes e o atual.

    Quadro 2 Sntese das Evolues no SEB.

    Fonte: (CCEE, 2009).

    Em termos institucionais, o novo modelo definiu a criao de uma instituio

    responsvel pelo planejamento do setor eltrico a longo prazo (a Empresa de Pesquisa

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    Energtica - EPE), uma instituio com a funo de avaliar permanentemente a segurana do

    suprimento de energia eltrica (o Comit de Monitoramento do Setor Eltrico - CMSE) e uma

    instituio para dar continuidade s atividades do MAE, relativas comercializao de

    energia eltrica no sistema interligado (a Cmara de Comercializao de Energia Eltrica -

    CCEE).

    Em relao comercializao de energia, foram institudos dois ambientes para

    celebrao de contratos de compra e venda de energia, o Ambiente de Contratao Regulado

    (ACR), do qual participam Agentes de Gerao e de Distribuio de energia eltrica, e o

    Ambiente de Contratao Livre (ACL), do qual participam Agentes de Gerao, Produtores

    Independentes, Comercializadores, Importadores e Exportadores de energia e Consumidores

    Livres.

    O novo modelo do setor eltrico visa atingir trs objetivos principais:

    Garantir a segurana do suprimento de energia eltrica;

    Promover a modicidade tarifria;

    Promover a insero social no Setor Eltrico Brasileiro, em particular pelos

    programas de universalizao de atendimento.

    O modelo prev um conjunto de medidas a serem observadas pelos agentes, como as

    exigncias de contratao de totalidade da demanda por parte das distribuidoras e dos

    consumidores livres, novas metodologias de clculo do lastro para venda de gerao,contratao de usinas hidreltricas e termeltricas em propores que assegurem melhor

    equilbrio entre garantia e custo de suprimento, bem como o monitoramento permanente da

    continuidade e da segurana de suprimento, visando detectar desequilbrios conjunturais entre

    oferta e demanda.

    Em termos de modicidade tarifria, o modelo prev a compra de energia eltrica pelas

    distribuidoras no ambiente regulado por meio de leiles observado o critrio de menor

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    tarifa, objetivando a reduo do custo de aquisio da energia eltrica a ser repassada para a

    tarifa dos consumidores cativos.

    A insero social busca promover a universalizao do acesso e do uso do servio de

    energia eltrica, criando condies para que os benefcios da eletricidade sejam

    disponibilizados aos cidados que ainda no contam com esse servio, e garantir subsdio para

    os consumidores de baixa renda, de tal forma que estes possam arcar com os custos de seu

    consumo de energia eltrica.

    2.2 AS ATIVIDADES DO SEBO modelo vigente do SEB est dividido em 4 atividades principais:

    Gerao (G)

    O segmento de gerao se resume na produo de energia eltrica. Nela esto inseridas

    todos os meios de produo de eletricidade da matriz energtica brasileira: hidreltricas,

    termeltricas e fontes alternativas.

    Nesse segmento a energia eltrica pode ser vendida tanto para o mercado livre

    (comercializadoras ou clientes industriais) quanto para o mercado regulado (distribuidoras),

    pois na gerao a competitividade incentivada desde que se enquadrem nos limites pr-

    estabelecidos pela ANEEL.

    O Gerador possui acesso livre s redes de transmisso e distribuio do Sistema

    Interligado Nacional (SIN).

    Transmisso (T)

    Transmisso o servio de transporte de grandes quantidades de energia eltrica por

    longas distncias. Essas linhas costumam ser extensas dada as distncias considerveis entre

    as usinas hidreltricas e os centros de consumo no Brasil. A Rede Bsica composta pelo

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    sistema de transmisso interligado com tenses de 230kV e nveis superiores, podendo chegar

    at o nvel de 750kV.

    Qualquer agente do setor eltrico, que produza ou consuma energia eltrica, tem

    direito utilizao desta Rede Bsica mediante o pagamento de uma tarifa de uso do sistema

    de transmisso (TUST). Somente pode tornar-se um agente transmissor quem obtiver

    concesso, onde as responsabilidades sobre a transmisso esto diretamente ligadas ao

    Operado Nacional do Sistema (ONS) e cujas regras de operao so determinadas pela

    Agncia Nacional de Energia Eltrica (ANEEL).

    Distribuio (D)

    responsvel pelo transporte final de energia a partir dos pontos de entrega da rede de

    transmisso at o consumidor final. Tambm quem vende exclusivamente energia aos

    consumidores cativos. A prestao do servio de distribuio ocorre mediante concesso do

    Governo Federal. A concessionria explora o servio de distribuio em uma rea geogrfica

    bem delimitada, em regime de monoplio, ou seja, concentra toda a prestao do servio de

    rede aos consumidores daquela regio, responsabilizando-se pela operao, manuteno e

    expanso desta rede.

    Comercializao (C)

    Atividade exercida de forma competitiva. o segmento do mercado que compra,

    vende, exporta e importa energia eltrica consumidores, produtores e concessionrias.Tambm permitido s Comercializadoras representar os Geradores nos leiles de energia.

    Os objetivos dos Comercializadores so de obter o maior lucro possvel dentro de um

    risco aceitvel. A ANNEL quem autoriza e cria as regras neste segmento.

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    2.3 OS PRINCIPAIS AGENTES DO SEBO novo modelo do Setor Eltrico Brasileiro criou novas instituies e alterou funes

    de algumas instituies j existentes. A Figura 2 apresenta a hierarquia dos agentes no SEB,

    descritas logo a seguir.

    Figura 2 Os principais agentes do SEB.

    Fonte (CCEE, 2009).

    CNPE (Conselho Nacional de Poltica Energtica)

    O CNPE um rgo interministerial de assessoramento Presidncia da Repblica,

    tendo como principais atribuies formular polticas e diretrizes de energia e assegurar o

    suprimento de insumos energticos s reas mais remotas ou de difcil acesso pas.

    tambm responsvel por revisar periodicamente as matrizes energticas aplicadas s

    diversas regies do pas, estabelecer diretrizes para programas especficos, como os de uso do

    gs natural, do lcool, de outras biomassas, do carvo e da energia termonuclear, alm deestabelecer diretrizes para a importao e exportao de petrleo e gs natural.

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    MME (Ministrio de Minas e Energia)

    O MME o rgo do Governo Federal responsvel pela conduo das polticas

    energticas do pas. Suas principais obrigaes incluem a formulao e implementao de

    polticas para o setor energtico, de acordo com as diretrizes definidas pelo CNPE. O MME

    responsvel por estabelecer o planejamento do setor energtico nacional, monitorar a

    segurana do suprimento do Setor Eltrico Brasileiro e definir aes preventivas para

    restaurao da segurana de suprimento no caso de desequilbrios conjunturais entre oferta e

    demanda de energia.

    EPE (Empresa de Pesquisa Energtica)

    Instituda pela Lei n 10.847/04 e criada pelo Decreto n 5.184/04, a EPE uma

    empresa vinculada ao MME, cuja finalidade prestar servios na rea de estudos e pesquisas

    destinadas a subsidiar o planejamento do setor energtico.

    Suas principais atribuies incluem a realizao de estudos e projees da matriz

    energtica brasileira, execuo de estudos que propiciem o planejamento integrado de

    recursos energticos, desenvolvimento de estudos que propiciem o planejamento de expanso

    da gerao e da transmisso de energia eltrica de curto, mdio e longo prazos, realizao de

    anlises de viabilidade tcnico-econmica e scio-ambiental de usinas, bem como a obteno

    da licena ambiental prvia para aproveitamentos hidreltricos e de transmisso de energia

    eltrica. CMSE (Comit de Monitoramento do Setor Eltrico)

    O CMSE um rgo criado no mbito do MME, sob sua coordenao direta, com a

    funo de acompanhar e avaliar a continuidade e a segurana do suprimento eltrico em todo

    o territrio nacional.

    Suas principais atribuies incluem: acompanhar o desenvolvimento das atividades de

    gerao, transmisso, distribuio, comercializao, importao e exportao de energia

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    eltrica; avaliar as condies de abastecimento e de atendimento; realizar periodicamente a

    anlise integrada de segurana de abastecimento e de atendimento; identificar dificuldades e

    obstculos que afetem a regularidade e a segurana de abastecimento e expanso do Setor e

    elaborar propostas para ajustes e aes preventivas que possam restaurar a segurana no

    abastecimento e no atendimento eltrico.

    ANEEL (Agncia Nacional de Energia Eltrica)

    A ANEEL foi instituda pela Lei n 9.427/96 e constituda pelo Decreto n 2.335/97,

    com as atribuies de regular e fiscalizar a produo, transmisso, distribuio e

    comercializao de energia eltrica, zelando pela qualidade dos servios prestados, pela

    universalizao do atendimento e pelo estabelecimento das tarifas para os consumidores

    finais, sempre preservando a viabilidade econmica e financeira dos Agentes e da indstria.

    As alteraes promovidas em 2004 pelo Novo Modelo do Setor estabeleceram como

    responsabilidade da ANEEL, direta ou indiretamente, a promoo de licitaes na modalidade

    de leilo, para a contratao de energia eltrica pelos agentes de distribuio do Sistema

    Interligado Nacional (SIN).

    CCEE (Cmara de Comercializao de Energia Eltrica)

    A CCEE, instituda pela Lei n 10.848/04 e criada pelo Decreto n 5.177/04, absorveu

    as funes do MAE e suas estruturas organizacionais e operacionais. Entre suas principais

    obrigaes esto: a apurao do Preo de Liquidao de Diferenas (PLD), utilizado paravalorar as transaes realizadas no mercado de curto prazo; a realizao da contabilizao dos

    montantes de energia eltrica comercializados; a liquidao financeira dos valores decorrentes

    das operaes de compra e venda de energia eltrica realizadas no mercado de curto prazo e a

    realizao de leiles de compra e venda de energia no ACR, por delegao da ANEEL.

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    ONS (Operador Nacional do Sistema)

    O ONS foi criado pela Lei n 9.648, de 27 de maio de 1998, e regulamentado pelo

    Decreto n 2.655, de 2 de julho de 1998, com as alteraes do Decreto n 5.081, de 14 de

    maio de 2004, para operar, supervisionar e controlar a gerao de energia eltrica no SIN, e

    administrar a rede bsica de transmisso de energia eltrica no Brasil.

    Tem como objetivo principal, atender os requisitos de carga, otimizar custos e garantir

    a confiabilidade do sistema, definindo ainda, as condies de acesso malha de transmisso

    em alta-tenso do pas.

    2.4 CLASSIFICAO DOS AMBIENTES DE CONTRATAOO novo modelo de mercado prev a coexistncia de dois tipos de consumidores, o

    cativo e o livre, num mesmo mercado. Foi necessria ento, a criao de dois ambientes

    distintos para a contratao de energia eltrica.

    2.4.1AMBIENTE DE CONTRATAO REGULADO (ACR)O ACR foi criado para atender aos consumidores cativos e suas caractersticas so

    semelhantes aquelas do perodo anterior a 1994. Neste ambiente, todos os geradores podem

    vender energia s distribuidoras, que so responsveis pela projeo da demanda, pelo

    atendimento aos consumidores (cativos e livres) alocados sobre a sua rea de concesso e pela

    compra da energia a ser fornecida para seus clientes (cativos). As tarifas praticadas neste

    ambiente so regulamentadas pela ANEEL, no podendo o consumidor cativo negociar a

    tarifa com a distribuidora.

    A compra de energia nesse ambiente realizada apenas pelas distribuidoras, que

    compram pacotes de energia em leiles, a preos pr-definidos, dos agentes vendedores

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    (Geradores, Comercializadores, PIE). Essa contratao se realiza via contratos bilaterais entre

    as partes, denominado Contrato de Comercializao de Energia Eltrica no Ambiente

    Regulado (CCEAR).

    Neste ambiente, o consumidor incorpora as incertezas, acertos e erros do planejamento

    realizado pelo Governo e pela distribuidora. Participa do rateio dos custos da diferena entre a

    gerao programada e realizada, estando exposto a estes riscos sem ter como gerenci-los.

    2.4.2AMBIENTE DE CONTRATAO LIVRE (ACL)O ACL foi criado para atender classe dos consumidores livres e suas caractersticas

    so de livres mercado. Neste ambiente, os consumidores livres podem comprar energia

    diretamente com os produtores, atravs de contratos bilaterais firmados entre as partes; ou

    ento atravs de comercializadores de energia, que compram energia dos produtores e

    posteriormente a revendem aos consumidores. Para receberem esta energia contratada no

    ponto desejado, os consumidores necessitam pagar uma taxa pelo uso do sistema de

    transmisso e/ou distribuio s empresas do setor.

    No ACL, responsabilidade do consumidor adquirir a energia eltrica necessria para

    atender a sua carga. Para tanto, ele pode optar por contratar esta energia de um ou mais

    fornecedores.

    A deciso de tornar-se consumidor livre ou no cabe totalmente ao consumidor. No

    entanto, uma vez optado pela condio de livre ele s pode retomar a condio de cativo

    mediante aviso prvio (5 anos de antecedncia) concessionria que atende a sua regio. Os

    prazos definidos podero ser reduzidos, a critrio da concessionria.

    Atualmente so considerados consumidores livres aqueles que:

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    esto conectados a rede antes do perodo de publicao da lei (1995), com

    carga instalada superior a 3.000kW e tenso de alimentao superior ou igual a 69kV;

    esto conectados a rede aps 1995, com carga instalada superior a 3000kW,

    independente da tenso de alimentao;

    possuem carga instalada igual ou superior a 500kW, desde que comprem

    energia de fontes alternativas (Biomassa, Elica, Solar, Pequenas Centrais Hidroeltricas

    PCHs).

    O Quadro 3 sintetiza os critrios para a qualificao dos consumidores livres.

    Quadro 3 Critrios de qualificao de consumidores livres.

    Fonte (ANEEL, 2009).

    No ACL, o valor pago pela energia eltrica determinado livremente e denominado

    preo.

    As Figuras 3 e 4 apresentam, respectivamente, uma comparao entre o volume de

    energia comercializada no mercado livre e no mercado cativo; e uma evoluo do nmero de

    clientes livres at dezembro de 2008.

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    Figura 3 Distribuio do Consumo de Energia Eltrica no SIN Dezembro 2008.

    Fonte (CCEE, 2009).

    Figura 4 Evoluo do nmero de clientes livres.

    Fonte (CCEE, 2009).

    Percebe-se atravs destas figuras o considervel aumento do nmero de clientes livres

    desde 2004. O crescimento deu-se de uma forma muito acentuada at o final de 2007. J em

    2008, os nmeros indicam uma certa estagnao do nmero de clientes livres. Estes

    consumidores representavam 23% do mercado de energia eltrica brasileiro no final de 2008.

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    2.4.3DIFERENA ENTRE CONSUMIDORES LIVRES E CATIVOSNo que diz respeito qualidade da energia e a segurana de sua oferta no h diferenas

    entre consumidores livres e cativos, j que eles utilizam a mesma rede. Os consumidores

    livres pagam s companhias de distribuio pelo acesso e uso de suas redes, em valores

    equivalentes aos que so pagos pelos consumidores cativos. A diferena est na opo de

    escolha de fornecedor para a compra da energia.

    Para o consumidor cativo, o Distribuidor o fornecedor de energia compulsrio, com

    tarifa regulada.

    Para o consumidor livre a energia livremente negociada. O consumidor tem obrigao

    de comprovar 100% de contratao, aps a medio do montante consumido. O valor de sua

    energia resultante de sua opo individual de compra, que poder incluir contratos de

    diferentes prazos e maior ou menor exposio ao risco do preo de curto prazo. No mercado

    livre o consumidor responsvel por gerir incertezas e por seus erros e acertos na deciso de

    contratao. Assim, o consumidor livre toma para si a responsabilidade de gerir suas compras

    de energia e os riscos associados.

    A deciso de migrar para o mercado livre individual de cada consumidor e alguns

    fatores devem ser levados em conta na tomada de decises: a importncia da energia para seu

    processo produtivo, o valor da energia quando comparado aos custos de seus insumos e com a

    rentabilidade de seu negcio, alm de fatores especficos como a compatibilidade do perfil de

    consumo com tarifas do cativo, elasticidade do consumo, capacidade de reduzir ou ampliar o

    consumo, de implementar projetos de eficincia, de consumir outro tipo de energia, de

    deslocar a produo no tempo ou no espao. A seguir so enumeradas vantagens e

    desvantagens de ser um consumidor cativo e livre.

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    Vantagens de ser um Consumidor Cativo:

    como o consumidor no contrata a energia, ele s paga pela energia utilizada, ou

    seja, a energia medida pelo respectivo Distribuidor;

    no necessita de nenhum gerenciamento por parte dos agentes de mercado, tudo

    gerenciado pela Distribuidora;

    no h necessidade de contratos separados para conexo rede de energia;

    no fica exposto s variaes de curto-prazo.

    Desvantagens de ser um Consumidor Cativo:

    o consumidor cativo geralmente paga mais caro pelo MWh porque a

    Distribuidora tem um mix de compra de energia eltrica que rateado entre os

    seus consumidores. Essa energia normalmente tem um custo maior que a energia

    do mercado livre;

    no h nenhuma flexibilidade de preos, condies e reajustes, pois a tarifa

    regulada;

    no h condies de prever o aumento percentual das tarifas, nem para o prprio

    ano em curso, muito menos para uma condio futura;

    a tarifa composta por diversos fatores, somado ainda aos ndices de reajustes

    macro-econmicos.

    Vantagens de ser um Consumidor Livre: economia financeira imediata e a longo prazo;

    flexibilidade de preos, condies e reajustes;

    proteo (hedge) atravs da compra de energia de longo prazo, ou em contratos

    futuros. O consumidor estar automaticamente se protegendo, em relao ao

    mercado cativo, pois o reajuste de seu contrato ir observar somente os ndices

    macro-econmicos que forem adotados, sem nenhumas surpresas;

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    monitoramento do consumo de energia.

    Desvantagens de ser um Consumidor Livre:

    visto que o consumidor contrata a energia, ele precisar gerenciar mensalmente

    o prprio consumo ou ter um custo adicional com a contratao de um agente de

    mercado para realizar este processo;

    custo com a adequao do sistema de medio, que deve seguir os padres

    recomendados pela CCEE;

    pagamento de contribuio mensal por ser um agente de mercado;

    aumento do nmero de contratos a gerenciar;

    aporte de garantia financeira.

    2.5 CONSIDERAES FINAIS

    Este captulo apresentou uma reviso da reforma do SEB e seus principais objetivos, a

    organizao dos agentes participantes do novo modelo e suas principais funes.

    A desverticalizao do SEB tem como principal premissa garantir a expanso da oferta

    de energia atravs da iniciativa privada. Para que isso ocorresse, foi necessrio garantir que

    houvesse competio entre agentes dispostos a investirem na modernizao, confiabilidade e

    aumento de oferta de energia. Assim, o modelo institucional do SEB incorporou a competio

    entre os geradores e instituiu o ACR e ACL, onde contratos seriam realizados entre

    compradores e vendedores de energia eltrica.

    Ao governo caberia regular, fiscalizar a produo, transmisso e comercializao de

    energia eltrica atravs da ANEEL. Sob a coordenao da ANEEL estariam outras duas

    instituies, o ONS e a CCEE que tm por objetivo coordenar e controlar a operao da

    gerao-transmisso e as transaes de compra e venda de energia eltrica, respectivamente.

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    Do ponto de vista tcnico, o ONS deve garantir que o custo de produo de energia seja o

    menor possvel enquanto que, do ponto de vista comercial, a CCEE deve garantir que os

    contratos sejam liquidados.

    No Captulo 3 sero apresentadas as tarifas de energia eltrica do SEB e os modelos de

    precificao para os dois ambientes de contratao.

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    3 AS TARIFAS E PRECIFICAO NO SEBDefine-se tarifa por um valor unitrio medido em reais por quilowatt-hora (kWh), que

    corresponde ao preo pago em reais pelo consumo de um quilowatt (kW) em uma hora. Os

    consumidores de energia eltrica, atravs das faturas de energia recebidas das distribuidoras

    locais, pagam pelo consumo de energia um valor que calculado multiplicando-se a tarifa

    pelo consumo do ms. Esse consumidor classificado como consumido cativo e pertence ao

    ACR.

    3.1 TARIFAS NO MERCADO CATIVOAs empresas que emitem as faturas de energia so as distribuidoras de energia eltrica.

    Essas empresas prestam esse servio na sua rea de concesso, ou seja, na rea em que lhe foi

    concedida autorizao. Os valores das tarifas so estabelecidos pela ANEEL que sempre

    busca assegurar um preo justo ao consumidor e que tambm possa garantir um equilbrio

    econmico-financeiro das distribuidoras, para que elas possam assim continuar atendendo

    seus clientes com confiabilidade e continuidade (ANEEL 2009).

    O mercado de eletricidade apresenta diferentes patamares de consumo ao longo do dia,

    como apresenta a Figura 5.

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    \

    Figura 5 Modulao do consumo de eletricidade.

    Fonte (ONS, 2009).

    Observa-se que no horrio de 17h s 22h existe um uso intensivo de eletricidade. Esse

    comportamento resulta das influncias individuais das vrias classes de consumo que

    normalmente compem o mercado: industrial, comercial, residencial, iluminao pblica e

    rural.

    O horrio de maior uso, identificado na Figura 5, denominado carga de ponta do

    sistema eltrico, e justamente o perodo em que as redes de distribuio assumem maior

    carga, atingindo seu valor mximo aproximadamente s 20h, variando um pouco este horrio

    de regio para regio do pas.

    Devido maior carga da rede de distribuio nestes horrios, verifica-se que um novoconsumidor a ser atendido pelo sistema custar mais concessionria neste perodo de maior

    solicitao do que em qualquer outra hora do dia, tendo em conta a necessidade de ampliao

    do sistema para atender ao horrio de ponta.

    Da mesma forma, o comportamento da eletricidade ao longo do ano tem

    caractersticas prprias. Este fato permite identificar, em funo da disponibilidade hdrica,

    uma poca do ano denominada de perodo seco, compreendida entre maio e novembro de

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    cada ano, e outra denominada perodo mido, de dezembro de um ano at abril do ano

    seguinte. O atendimento ao mercado no perodo seco s possvel em virtude da capacidade

    de acumulao nos reservatrios das usinas que estocam a gua afluente durante o ano.

    Assim, o fornecimento de energia no perodo seco tende a ser mais oneroso, pois leva

    necessidade de se construir grandes reservatrios, e eventualmente, operar usinas trmicas

    alimentadas por insumos importados.

    Devido a estes fatos tpicos do comportamento da carga ao longo do dia, e ao longo do

    ano em funo da disponibilidade da gua, foi concebida a estrutura tarifria Horo-Sazonal

    com as suas tarifas Azul e Verde, que compreende a sistemtica de aplicao de tarifas a

    preos diferenciados de acordo com o horrio do dia (ponta e fora de ponta) e perodos do ano

    (seco e mido).

    Atualmente no Brasil, as tarifas de energia eltrica esto estruturadas em trs tipos de

    tarifas e em dois grandes grupos:

    o Tarifa Convencional: estrutura tarifria na qual a tarifa de energia eltrica

    constante, independente do perodo do dia ou da poca do ano em que se est

    consumindo;

    o Tarifa Horo-Sazonal Azul: modalidade estruturada para aplicao de tarifas

    diferenciadas de consumo de energia eltrica de acordo com as horas de

    utilizao do dia e os perodos do ano, bem como de tarifas diferenciadas dedemanda de potncia de acordo com as horas de utilizao do dia;

    o Tarifa Horo-Sazonal Verde: modalidade estruturada para aplicao de tarifas

    diferenciadas de consumo de energia eltrica de acordo com as horas de

    utilizao do dia e os perodos do ano, bem como de uma nica tarifa de

    demanda de potncia;

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    Grupo A: so aqueles atendidos em tenso de fornecimento igual ou superior

    2.3kV. Nesta categoria os consumidores pagam pelo consumo, pela demanda e

    por baixo fator de potncia, mediante as tarifas acima descritas;

    Grupo B: so os demais consumidores, divididos em trs tipos de tarifas:

    residencial, comercial e rural. Neste grupo, os consumidores pagam apenas pelo

    consumo medido.

    3.2 TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIO E TRANSMISSOA rede bsica composta por instalaes de transmisso de grande capacidade cuja

    finalidade o transporte em massa da energia eltrica entre usinas geradoras e os centros

    consumidores. O critrio adotado para o clculo da tarifa de uso do sistema de transmisso

    (TUST) fazer com que cada usurio, carga ou gerao, responda individualmente pelos

    custos que causa nesta rede. Existe uma TUST para cada ponto de conexo rede bsica.

    Por outro lado, como as tarifas de uso do sistema de distribuio (TUSD) so calculadas

    com base no atendimento a um pblico indistinto, no existem razes tcnicas para cobrar o

    uso da rede de forma individualizada. Se assim o fosse, as populaes mais carentes,

    localizadas em pontos mais distantes das subestaes de distribuio, iriam pagar tarifas mais

    elevadas. Ou seja, a TUSD nica para cada nvel de tenso da distribuidora, com valores

    proporcionais aos custos marginais de expanso dessa rede, que so crescentes na medida em

    que a tenso de atendimento reduzida.

    A TUST remunera os custos de transportes de forma individualizada por ponto de

    conexo, enquanto a TUSD o faz de forma socializada por nvel de tenso (Antunes, 2005).

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    3.3 PRECIFICAO NO MERCADO LIVRENo mercado livre de energia, o consumidor paga pela energia um preo firmado em

    contrato bilateral com um agente vendedor. Esse preo definido para cada perodo de

    suprimento e reajustado, normalmente, a cada ano pelo indicador econmico acordado no

    contrato entre as partes. Assim sendo, o consumidor j sabe, de antemo, o valor que ir pagar

    em reais por megawatt a hora nos prximos anos (o preo sofrer apenas os reajustes dos

    ndices macro-econmicos firmados em contrato). Esse preo , com raras excees, mais

    vantajoso que a tarifa que seria paga caso o consumidor estivesse sendo atendido pela

    concessionria local.

    No mercado livre o consumidor tambm deve pagar uma taxa pelo uso do sistema de

    distribuio (TUSD) e uma taxa por participar da CCEE.

    A TUSD reajustada e revisada periodicamente de acordo com as caractersticas de

    cada distribuidora.

    3.3.1CMERA DE COMERCIALIZAO DE ENERGIA ELTRICA (CCEE)A CCEE tem por finalidade viabilizar a comercializao de energia eltrica nos

    Ambientes de Contratao Regulada e Contratao Livre, alm de realizar a contabilizao e

    a liquidao financeira das operaes realizadas no mercado de curto prazo. As Regras e os

    Procedimentos de Comercializao que regulam as atividades realizadas na CCEE so

    aprovados pela ANEEL.

    A CCEE tem como principais responsabilidades:

    Manter o registro de todos os contratos fechados nos Ambientes de Contratao

    Regulada (ACR) e de Contratao Livre (ACL);

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    Manter o registro de todos os contratos fechados nos Ambientes de Contratao

    Regulada (ACR) e de Contratao Livre (ACL);

    Promover a medio e registro dos dados de gerao e consumo de todos os

    Agentes da CCEE;

    Apurar o Preo de Liquidao de Diferenas - PLD - do Mercado de Curto

    Prazo por submercado;

    Efetuar a Contabilizao dos montantes de energia eltrica comercializados no

    Mercado de Curto Prazo e a Liquidao Financeira;

    Apurar o descumprimento de limites de contratao de energia eltrica e outras

    infraes e, quando for o caso, por delegao da ANEEL, nos termos da

    Conveno de Comercializao, aplicar as respectivas penalidades;

    Apurar os montantes e promover as aes necessrias para a realizao do

    depsito, da custdia e da execuo de Garantias Financeiras, relativas s

    Liquidaes Financeiras do Mercado de Curto Prazo, nos termos da Conveno

    de Comercializao;

    Promover Leiles de Compra e Venda de energia eltrica, conforme delegao

    da ANEEL;

    Promover o monitoramento das aes empreendidas pelos Agentes, no mbito

    da CCEE, visando verificao de sua conformidade com as Regras eProcedimentos de Comercializao, e com outras disposies regulatrias,

    conforme definido pela ANEEL;

    Executar outras atividades, expressamente determinadas pela ANEEL, pela

    Assemblia Geral ou por determinao legal, conforme o art. 3 do Estatuto

    Social da CCEE (CCEE 2009).

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    3.3.2MERCADO DE CURTO-PRAZOModalidade de contratao bilateral das diferenas entre os montantes de energia

    registrados pelos Agentes da CCEE e os montantes de gerao ou consumo efetivamente

    verificados e atribudos aos respectivos Agentes da CCEE.

    A CCEE mantm os registros dos valores de medies tanto de consumo como de

    produo de energia eltrica, ou seja, a Cmara considera de um lado toda a energia

    contratada e de outro toda a energia consumida ou gerada.

    Baseando-se nestas informaes, a CCEE realiza a contabilizao, que consiste na

    apurao da comercializao de energia eltrica entre os Agentes da CCEE. As diferenas

    apuradas so liquidadas considerando-se o Preo de Liquidao de Diferenas (PLD).

    Com base nessa contabilizao, so calculados os montantes negociados no mercado

    de curto prazo. Por essa razo, pode-se dizer que o mercado de curto prazo na verdade um

    mercado de diferenas.

    3.3.3PREO DE LIQUIDAO DE DIFERENAS (PLD)O Preo de Liquidao das Diferenas (PLD) utilizado para valorar a compra e a

    venda de energia no Mercado de Curto Prazo. O preo informado semanalmente no site da

    CCEE.

    A formao do preo da energia comercializada no mercado de curto prazo se faz pela

    utilizao dos dados considerados pelo ONS para a otimizao da operao do Sistema

    Interligado Nacional.

    Em funo da preponderncia de usinas hidreltricas no parque de gerao brasileiro,

    so utilizados modelos matemticos para o clculo do PLD, que tm por objetivo encontrar a

    soluo tima de equilbrio entre o benefcio presente do uso da gua e o benefcio futuro de

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    seu armazenamento, medido em termos da economia esperada dos combustveis das usinas

    termeltricas.

    A mxima utilizao da energia hidreltrica disponvel em cada perodo a premissa

    mais econmica, do ponto de vista imediato, pois minimiza os custos de combustvel. No

    entanto, essa premissa resulta em maiores riscos de dficits futuros. Por sua vez, a mxima

    confiabilidade de fornecimento obtida conservando o nvel dos reservatrios em nveis

    aceitveis de risco, o que significa utilizar mais gerao trmica e, portanto, aumento dos

    custos de operao.

    Com base nas condies hidrolgicas, na demanda de energia, nos preos de

    combustvel, no custo de dficit, na entrada de novos projetos e na disponibilidade de

    equipamentos de gerao e transmisso, o modelo de precificao obtm o despacho

    (gerao) timo para o perodo em estudo, definindo a gerao hidrulica e a gerao trmica

    para cada submercado. Como resultado desse processo so obtidos os Custos Marginais de

    Operao (CMO) para o perodo estudado, para cada patamar de carga e para cada

    submercado.

    O PLD um valor determinado semanalmente para cada patamar de carga com base

    no Custo Marginal de Operao, limitado por um preo mximo e mnimo vigentes para cada

    perodo de apurao e para cada Submercado. Os intervalos de durao de cada patamar so

    determinados para cada ms de apurao pelo ONS e informados CCEE. A Figura 6apresenta o PLD de valores mdios fechados para uma semana do ms de setembro de 2009 e

    para uma semana no ms de maro de 2009, bem como os PLD mdios mensais.

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    Figura 6 Exemplos de PLD.

    Fonte (CCEE, 2009).

    O clculo do preo baseia-se no despacho ex-ante, ou seja, apurado com base em

    informaes previstas, anteriores operao real do sistema, considerando-se os valores de

    disponibilidades declaradas de gerao e o consumo previsto de cada submercado. O processo

    completo de clculo do PLD - Preo de Liquidao das Diferenas consiste na utilizao dos

    modelos computacionais NEWAVE e DECOMP, os quais produzem como resultado o Custo

    Marginal de Operao (CMO) de cada submercado, respectivamente em base mensal e

    semanal (CCEE 2009).

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    3.3.4MECANISMO DE REALOCAO DE ENERGIA (MRE)Operar o parque eltrico brasileiro ao menor custo de energia requer grande habilidade

    do ONS. A grande quantidade de geradores, com diferentes fontes de energia, faz com que

    seja necessrio gerenciar diferentes tipos de riscos a fim de se alcanar o preo mais baixo

    possvel ao consumidor.

    O principal risco a ser gerenciado pelo ONS o risco hidrolgico. Dadas as grandes

    dimenses territoriais do Brasil, existem tambm diferenas hidrolgicas significativas entre

    as regies, ou seja, perodos secos e midos no coincidentes, provocando transferncias de

    energia entre as regies. Uma regio em perodo seco deve armazenar gua, produzindo

    abaixo da mdia, enquanto que uma regio mida produz acima da mdia. Outro fator que

    levou a concepo do MRE a existncia de vrias usinas em cascata, em que o timo

    individual no necessariamente corresponde ao timo do conjunto. Como o despacho

    centralizado, ou seja, a gua de todos e seu uso no decidido pelo proprietrio da usina, o

    MRE minimiza e compartilha entre os geradores o risco de venda de energia a longo prazo.

    Como a maior parte da energia eltrica gerada no Brasil de origem hdrica, o

    gerenciamento dos reservatrios das usinas deve ser administrado de forma a no ocorrer

    paralisao por baixo nvel de gua no reservatrio. O grande problema na anlise do risco de

    falta de gua consiste no fato de que as usinas hidreltricas firmam contratos de longo prazo

    (mais de dez anos, por exemplo) com compradores de energia sem saber ao certo se elas tero

    reservas de gua suficientes para despacharem no futuro.

    No entanto, devido aos grandes custos envolvidos na construo de uma usina

    hidreltrica, os contratos de longo prazo so a nica forma de se garantir o retorno de

    investimento. Assim, de forma a garantir o controle de risco hidrolgico e que os contratos

    sejam honrados, foi institudo o Mecanismo de Realocao de Energia (MRE).

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    O MRE um mecanismo financeiro que objetiva o compartilhamento de riscos

    hidrolgicos que afetam os geradores na busca de garantir a otimizao dos recursos

    hidreltricos do sistema eltrico interligado e a correo de uma distoro econmica na

    remunerao de geradores hidreltricos (AGUIAR, 2004).

    Pode-se entender o MRE como sendo um mecanismo de hedging compulsrio entre as

    usinas hidreltricas que compem o sistema. No contexto do MRE, cada usina hidreltrica

    recebe a cada perodo um crdito de energia (MWh), ou energia assegurada (EA),

    proporcional a produo hidreltrica total (soma da produo de todas as usinas hidreltricas).

    O fator de proporo dado pela razo entre o certificado de energia assegurada da

    hidreltrica e a soma dos certificados de todas usinas participantes do MRE. Este crdito de

    energia ento utilizado para atender o contrato da usina. Como a produo total da energia

    hidreltrica (e, portanto o crdito de energia) muito mais constante que a produo

    individual das usinas hidreltricas, conclui-se que o MRE um mtodo eficiente de reduo

    da volatilidade e risco hidrolgico (AGUIAR, 2004).

    A Energia Assegurada (EA) do sistema corresponde mxima carga que pode ser

    suprida a um risco pr-fixado (5%) de no atendimento da mesma. A EA ser sempre menor

    do que a capacidade mxima de produo da usina. Alm disso, o valor mximo de energia a

    ser vendida pelas usinas exatamente o valor da EA.

    Entretanto, uma usina, trmica ou hidreltrica, pode vir a produzir energia acima de seuvalor de EA. Em perodos midos em que os reservatrios das usinas hidreltricas se

    encontram cheios, essas usinas sero despachadas com capacidade mxima de sua EA, uma

    vez que h excesso de energia hidrulica e que mais barata que a energia produzida por uma

    usina trmica. Essas, por sua vez, podero ser despachadas quando os reservatrios se

    apresentarem com pequena quantidade de energia armazenada.

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    Com isso, o MRE tem por objetivo assegurar a todas as usinas participantes que

    recebam por sua EA e no pela quantidade de energia fsica que foi gerada. Desta forma,

    usinas que gerarem menos que sua EA recebero pela produo de outra usina, enquanto que

    usinas que gerarem acima da EA tero de remunerar o gerador que produziu energia abaixo

    da EA.

    A energia assegurada relativa a cada usina participante do MRE atribuda pela

    ANEEL nos contratos de concesso e constitui tambm a quantidade de energia que o gerador

    pode comercializar (volumes mdios anuais) em contratos de longo prazo. Estes nveis anuais

    so sazonalizados em partes mensais e so modulados para cada perodo de apurao.

    O Anexo 1 mostra um exemplo feito por (AGUIAR, 2004). Neste trabalho o autor

    utilizou trs geradores hidrulicos, dois trmicos e duas cargas para exemplificar

    quantitativamente o funcionamento do MRE.

    3.4 CONSIDERAES FINAISEste captulo apresentou alguns tipos de tarifa do SEB e a forma como elas esto

    estruturadas.

    Foi apresentada inicialmente a estrutura tarifria no mercado cativo, composta pelos

    grupos A e B. Nesse tipo de mercado as tarifas so do tipo Convencional onde o consumidor

    paga o mesmo preo pelo kWh independente da hora do dia (modulao) ou perodo do ano

    (sazonalidade) que ele utiliza. J, a tarifa Horo-Sazonal diferencia o preo do kWh pela

    sazonalidade e pela modulao.

    Posteriormente foi mostrado que no mercado livre os preos de energia so negociados

    livremente e a CCEE se encarrega de calcular o PLD a partir das sobras entre o que foi

    contratado e o que foi realmente medido.

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    Finaliza-se o captulo apresentando o Mecanismo de Regulao de Energia, um sistema

    de compensao financeira de maneira a compartilhar o risco hidrolgico na gerao de

    energia eltrica.

    No Captulo 4 foca-se o estudo na atividade de comercializao de energia eltrica no

    mercado livre. Para isso, sero apresentados os principais players do mercado e os servios

    oferecidos por estes agentes.

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    4 A COMERCIALIZAO DA ENERGIA ELTRICACom o surgimento do mercado livre, o governo federal tambm regulamentou um

    novo participante na estrutura do setor eltrico: o agente comercializador.

    Esse agente tem livre trnsito para comercializar energia entre os demais participantes

    do mercado (geradoras, consumidores livres e comercializadoras).

    Ele foi criado para fomentar transaes de compra e venda, proporcionar liquidez ao

    mercado e atuar como facilitador entre as partes envolvidas na operao.

    Existem, atualmente, no pas aproximadamente 45 comercializadoras dividas em dois

    grupos principais:

    comercializadoras no-independentes: possuem vnculos societrios com

    geradoras ou distribuidoras.

    comercializadoras independentes: no possuem qualquer vnculo com

    geradoras ou distribuidoras.

    Para se tornar agente comercializador necessrio uma autorizao, concedida pela

    Aneel.

    Os agentes comercializadores atuam basicamente de trs formas:

    Trader: compra e vende energia eltrica em nome prprio, em mercados livres

    e organizados, assumindo os riscos do mercado;

    Broker: intermedia as negociaes e os contatos entre o vendedor e o

    comprador, utilizando seus conhecimentos do mercado para gerar novos

    negcios;

    Dealer: representa outros agentes ou interessados em participar do mercado

    livre, associando a seus servios outras utilidades e funcionalidades,

    envolvendo a customizao ou a personalizao dos produtos tpicos.

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    Ainda, atuam como consultores sobre o Setor Eltrico, analisando arranjos comerciais

    de empreendimentos, auxiliando em negociaes de financiamentos, fazendo gerenciamento

    de riscos e outros.

    Institucionalmente, alm de desenvolverem o mercado livre, os comercializadores tm

    atuado no amadurecimento do modelo institucional. A Associao Brasileira dos Agentes

    Comercializadores de Energia - ABRACEEL tem atuado proativamente junto ao Governo

    Federal com vistas a contribuir para a regulamentao setorial que est em andamento

    (TRADENER 2009).

    Com a introduo da competio no novo modelo setorial, surgiram tambm diversos

    riscos antes inexistentes para os agentes. Neste aspecto, os comercializadores assumem e

    minimizam os riscos setoriais, principalmente aqueles relacionados com a instabilidade de

    preos e variaes de carga, de extrema relevncia para o mercado, porm de pouca

    previsibilidade por parte dos geradores responsveis pela oferta de energia. Portanto, a

    comercializao de energia transfere os riscos do mercado para aqueles que so mais capazes

    de mitig-los, tornando mais atrativos os investimentos em gerao.

    O Quadro 4 apresenta os principais players do mercado brasileiro. Segundo a

    ABRACEEL, estes agentes correspondem a 90% dos contratos de comercializao fechados

    no Brasil.

    Quadro 4 Agentes de Comercializao no Mercado Livre Brasileiro.Logotipo Razo Social

    AES Infoenergy

    Bio Energias Comercializadora de Energia Ltda.

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    Brennand Investimentos Comercializadora de Energia S.A

    Brookfield Energia Renovvel

    Cemig Trading S.A.

    CIEN - Companhia de Interconexo Energtica

    CMU Comercializadora de Energia

    Coenergy Comercializadora de Energia Ltda.

    Cogerao Energia

    Cone Sul S. A

    Coomex - Cia. Operadora do Mercado Energtico

    Copen - Companhia Paulista de Energia Ltda.

    CPFL Comercializao Brasil Ltda.

    CPFL Meridional

    CPFL PLANALTO LTDA

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    Delta Comercializadora de Energia Ltda

    Diferencial Comercializadora de Energia

    ECE - Empresa Comercializadora de Energia Eltrica

    Ecom Energia Ltda.

    Electra Comercializadora de Energia Ltda.

    Elektro Comercializadora de Energia Ltda

    ELETROBRS - Centrais Eltricas Brasileiras S.A.

    Energisa Comercializadora

    Enertrade - Comercializadora de Energia, AS

    Iguau Comercializadora de Energia Eltrica Ltda.

    Kroma Comercializadora de Energia Ltda

    Light Esco Prestao de Servios Ltda.

    MPX Energia S/A

    NC Energia S/A.

    Petrobras Comercializadora de Energia Ltda.

    Rede Comercializadora de Energia S/A.

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    Safira Administrao e Comercializao de Energia Ltda.

    Santo Antnio Energia

    Service Energy Gesto de Energia S.A

    Tractebel Energia S.A

    Trade Energy

    Tradener Ltda.

    Unio Comercializadora de Energia Eltrica Ltda

    Vale

    Value Comercializadora de Energia Ltda.

    VOTENER - Votorantim Comercializadora de Energia

    Ltda

    4.1 OPAPEL DO COMERCIALIZADORA grande parte dos comercializadores oferece servios de compra e venda de energia

    eltrica a seus clientes, que podem ser distribuidores, produtores, consumidores livres ou

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    outros comercializadores. Os comercializadores tambm realizam intermediaes entre

    negociaes e anlises administrativas, operacionais e comerciais dos negcios.

    A Figura 7 apresenta os perfis anuais de consumo de diferentes tipos de consumidores.

    Figura 7 Perfis de carga de Consumidores industriais.

    Fonte (ENERTRADE, 2009).

    Pode-se perceber destas curvas que cada consumidor possui seus perfis de cargas

    particulares e que so inerentes aos seus respectivos segmentos industriais. O desejo dos

    consumidores de elaborar contratos de fornecimento de energia eltrica que se adequassem

    perfeito aos seus perfis de consumo.

    No entanto, nem mesmo os consumidores so capazes de projetar seus perfis de carga

    para os anos seguintes, dados os inmeros fatores que influenciam no consumo de

    eletricidade.

    A Figura 8 ilustra esta relao entre a energia eltrica consumida e contratada pelos

    clientes.

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    Figura 8 Relao entre a energia consumida e contratada.

    Fonte (ENERTRADE, 2009).

    Como mostrado na Figura 8, o consumidor penalizado nos momentos em que

    consumir acima do contratado. J nos momentos em que ele consome abaixo do contratado,

    ele pode liquidar esta energia excedente no mercado de curto-prazo, isto , ao preo de

    liquidao de diferenas. Se no momento da liquidao o PLD estiver abaixo do valor

    contratado, o consumidor perder dinheiro.

    J do lado dos geradores, estes tambm esto expostos ao risco hidrolgico, pois se

    no forem capazes de atender o consumo contratado, necessitam comprar esta energia

    deficitria no mercado de curto-prazo, ao PLD.

    O papel do comercializador est em comprar para si estes riscos de consumidores e

    geradores e gerenci-los a partir do seu conhecimento de mercado, liquidando as diferenas

    no curto-prazo.

    A seguir, enumera-se alguns servios propostos pelos agentes comercializadores de

    energia eltrica.

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    4.1.1ASSESSORIA COMERCIALNeste tipo de operao, o agente comercializador busca uma relao mais prxima

    com o cliente desenvolvendo oportunidades de colocao no mercado, estratgia de compra e

    venda e anlise tcnica das condies de mercado para a correta tomada de deciso.

    4.1.2CONSULTORIA TCNICO-REGULATRIA

    No ambiente de comercializao de energia eltrica, as questes comerciais muitas

    vezes se misturam a questes tcnicas de extrema complexidade, e o desconhecimento de

    alguns conceitos podem muitas vezes inviabilizar projetos de alta rentabilidade.

    O conhecimento tcnico regulatrio, aliado a uma viso clara de negcios em energia,

    permite desenvolver solues regulatrias que maximizam os resultados de operaes em

    andamento ou at mesmo trazem viabilidade a projetos antes inviveis.

    4.1.3GESTO DE PORTIFLIO DE CONTRATOS:ACR E ACLUma vez estabelecidas as estratgias de carteira e as operaes de compra e venda,

    fica sob responsabilidade da comercializadora a gesto da carteira de contratos e suas

    flexibilidades. O conceito primrio deste servio de maximizar os resultados financeiros do

    cliente se utilizando das flexibilidades contratuais e das oportunidades de mercado.

    4.1.4MIGRAO DE CONSUMIDORES PARA O AMBIENTE DE CONTRATAO LIVREEste servio especializado engloba todos os passos necessrios para levar o cliente da

    condio cativa para condio de livre negociao de energia eltrica. Atravs dos seguintes

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    processos, o consumidor guiado a uma reduo de custos nesta nova modalidade de

    contratao:

    Anlise de viabilidade da migrao: custo no cativo vs custo no livre;

    Adequao e denncia dos contratos existentes com as Distribuidoras;

    Contratao da energia no Ambiente Livre;

    Adeso a CCEE;

    Adequao do Sistema de Medio.

    A migrao dos clientes ao novo ambiente de contratao permitir uma reduo

    direta dos custos com energia facilmente contabilizada, uma vez que os custos no ambiente

    cativo so formados pelas tarifas da Distribuidora local. Os clientes normalmente recebem

    relatrios de acompanhamento de custos e benefcios alcanados com a migrao.

    4.1.5ADMINISTRAO DE ORDENS DE COMPRA E VENDA:CCVEI OU CCVEEAs comercializadoras apresentam oportunidades de compra e venda para seus clientes,

    sejam eles geradores ou consumidores finais. A correta formulao das ordens de compra ou

    venda para posterior colocao ao mercado ocasiona a realizao de negcios de balano

    mensal ou contrataes de mdio e longo prazo efetivadas atravs de confirmao de ofertas

    firmes de energia, com a posterior formalizao atravs da assinatura de Contratos de Compra

    e Venda de Energia Eltrica (CCVEE) ou Contratos de Compra e Venda de Energia

    Incentivada (CCVEI) entre as partes envolvidas.

    Constantemente em sintonia com o mercado, as comercializadoras aproveitam os

    momentos oportunos para realizar leiles especficos de compra e venda onde compradores e

    vendedores se encontram para fechar negcios de curto, mdio e longo prazo. Esses leiles

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    possuem produtos e contratos pr-estabelecidos, onde o preo de fechamento ser encontrado

    quando for atingido o equilbrio entre oferta e demanda para cada produto.

    4.1.6REPRESENTAES NA CCEENo ambiente da CCEE, os agentes do SEB modelam seus ativos de gerao e consumo

    e registram suas operaes de compra e venda de energia eltrica, permitindo o livre comrcio

    de eletricidade entre produtores e consumidores. Neste ambiente, os agentes lidam com uma

    srie de regras e procedimentos que impactam diretamente seus processos administrativos e

    seus resultados financeiros.

    As comercializadoras representam seus clientes nos processos de relacionamento com

    a CCEE, permitindo aos agentes, reduo de custos operacionais, ganho de eficincia e

    melhores prticas das regras e procedimentos de comercializao.

    Alguns dos processos de relacionamento com a CCEE so:

    Adeso a CCEE;

    Modelagem de Ativos;

    Registro e validao de contratos;

    Acompanhamento da contabilizao mensal;

    Acompanhamento de Penalidades

    4.1.7REPRESENTAO EM LEILESDe acordo com as regras atuais do SEB, as Distribuidoras de energia s podem

    comprar suas necessidades atravs de leiles especficos desenvolvidos pelo Governo, em um

    ambiente isolado de negociao, o Ambiente de Contratao Regulado (ACR). Neste

    contexto, as comercializadoras assessoram seus clientes geradores em todas as etapas do

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    processo do leilo, permitindo aos seus clientes entender os riscos e responsabilidades

    assumidos no negcio, realizar o cadastro no leilo de forma a otimizar seus recursos, e ser

    ganhador do leilo com os melhores preos de venda do certame.

    Neste ambiente de contratao regulado os leiles podem ser constitudos por duas

    motivaes distintas: para comprar energia de reposio aos contratos em encerramento ou

    para atender ao crescimento da carga, com as novas demandas por energia eltrica.

    Dadas estas distintas necessidades, foram estabelecidos leiles especficos para cada

    uma delas, separando a negociao para compra de energia de usinas j em operao (Leiles

    de Energia Existente) daquelas que sero construdas para atender as novas demandas

    (Leiles de Energia Nova).

    4.1.8ENGENHARIA CONCEITUAL

    Algumas comercializadoras introduziram o conceito de Engenharia Conceitual no

    seu portiflio de servios. Trata-se do fornecimento de conceitos, dados, informaes e

    condies tcnicas para possibilitar um diagnstico adequado e permitir o desenvolvimento

    da melhor soluo possvel para a implantao de um empreendimento, que pode ser, por

    exemplo, o projeto de construo de uma PCH.

    So identificadas as condies atuais de operao ou projeto, estabelecidos os

    objetivos a serem alcanados e estruturada uma soluo otimizada a partir de critrios bsicos

    como custo, prazo, eficincia, confiabilidade e qualidade de equipamentos e instalaes.

    Tambm so analisados, de forma preliminar, os aspectos jurdicos, regulatrios e

    ambientais, alm das condies de conexo, formando um pacote estruturado para as

    primeiras tomadas de decises por empreendedores e investidores.

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    4.2 CONSIDERAES FINAISEste captulo apresentou a atividade de comercializao no Brasil descrevendo o

    contexto do seu surgimento e as diferentes formas de se comercializar energia eltrica no pas.

    Foram apresentados os principais players do mercado e os servios oferecidos por estes

    agentes.

    Para realizar todos os servios at ento descritos e obter lucros, os comercializadores

    assumem para si o risco da atividade, gerenciando-o a partir de seu conhecimento de mercado.

    No Captulo 5, o objetivo ser conceituar risco e identificar onde ele existe no mercado de

    energia eltrica.

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    5 O RISCO NO MERCADO DE ENERGIA ELTRICANas suas operaes dirias, as empresas encaram riscos significativos, alguns so

    especficos ao setor econmico que integram e outros proveniente de fatores externos ao seu

    campo de atuao.

    Para a contratao no setor eltrico necessrio avaliar riscos especficos relacionados

    com a produo de energia, como o risco de gerao no sistema hidrotrmico, a oscilao dos

    preos e o transporte do produto.

    5.1 CONCEITUAODe um modo geral, o risco pode ser associado a perda, provocada por uma exposio

    diante de incertezas, ou, do ponto de vista financeiro, como uma medida universal, que deve

    ser aplicada em todos os tipos de investimentos (Damodaram, 2002).

    Compradores e vendedores buscam traar uma estratgia de risco ideal para proteger

    seus investimentos e viabilizar ganhos. Para tanto, torna-se necessrio avaliar o maior nmero

    de riscos associados ao negcio, buscando ferramentas que possam mitig-los e apresentar

    resultados estveis e satisfatrios.

    A quantidade de informaes sobre os eventos, como histricos, modelos de previso

    e experincias prvias so grandes aliados da percepo de risco.

    Instrumentos financeiros tm sido utilizados no mercado de energia, sendo essa sua

    mais recente aplicao a ser transformada pelas ferramentas de gerenciamento de risco e

    derivativos.

    Diferenas bsicas caracterizam os mercados de energia e financeiro, implicando que

    cada instrumento utilizado pela nova rea seja adaptado para atender suas especificidades.

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    Pode-se dizer que a maturidade do mercado financeiro vem de algumas dcadas de

    funcionamento, no tem sazonalidade e pouco regulado. Trata-se de um mercado

    centralizado, com alta liquidao e contratos derivativos relativamente simples.

    Ao contrrio do financeiro, os negcios no mercado de energia so recentes, com uma

    base de preos complexa. um mercado sazonalizado e pode variar de baixa a alta regulao.

    Tem baixa liquidez e a maioria dos contratos derivativos relativamente complexa, sendo a

    sorte uma varivel a ser considerada (Pilipovic, 1997).

    Com tantas diferenas, a indstria de energia eltrica criou a necessidade de avaliar

    riscos relacionados s suas caractersticas. Por exemplo, o fato de o produto no permitir

    armazenagem, estando sua produo totalmente relacionada quantidade consumida co