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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
ESCOLA DE ENGENHARIA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELTRICA
FELIPE DENEGRI MENEGAS NUNES
PROJETO DE DIPLOMAO
ESTUDO DO RISCO ASSOCIADO COMERCIALIZAO DE ENERGIA ELTRICANO SETOR ELTRICO BRASILEIRO
Porto Alegre(2009)
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
ESCOLA DE ENGENHARIA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELTRICA
ESTUDO DO RISCO ASSOCIADO COMERCIALIZAO DE ENERGIA ELTRICA
NO SETOR ELTRICO BRASILEIRO
Projeto de Diplomao apresentado aoDepartamento de Engenharia Eltrica da UniversidadeFederal do Rio Grande do Sul, como parte dosrequisitos para Graduao em Engenharia Eltrica.
ORIENTADORA: Prof. Dr. Gladis Bordin
Porto Alegre(2009)
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
ESCOLA DE ENGENHARIA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELTRICA
FELIPE DENEGRI MENEGAS NUNES
ESTUDO DO RISCO ASSOCIADO COMERCIALIZAO DE ENERGIA ELTRICA
NO SETOR ELTRICO BRASILEIRO
Este projeto foi julgado adequado para fazer jus aoscrditos da Disciplina de Projeto de Diplomao, doDepartamento de Engenharia Eltrica e aprovado emsua forma final pela Orientadora e pela BancaExaminadora.
Orientadora: ____________________________________Prof. Dr. Gladis Bordin, UFRGS
Doutora pela UFSC Florianpolis, Brasil
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Gladis Bordin, UFRGS
Doutora pela UFSC Florianpolis, Brasil
Prof. Dr. Roberto Petry Homrich, UFRGS
Doutor pela Unicamp Campinas, Brasil
Eng. Diego Boff, UFRGS
Engenheiro Eletricista, AES Sul
Porto Alegre, Dezembro de 2009.
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DEDICATRIA
Dedico este trabalho a Deus e a minha famlia por estarem sempre presentes deste omomento que nasci at este momento da conquista deste ttulo.
A Deus por me permitir nascer, viver, ter energia para lutar pelos meus sonhos e
encontrar pessoas maravilhosas no meu caminho.
A minha famlia pelo apoio incondicional em todos os momentos da minha vida. Aos
meus pais pelos valores que me foram transmitidos e, em particular, pelos seus esforos em
me proporcionar um bom nvel de educao.
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AGRADECIMENTOS
A Deus pela vida.
Aos pais pelo apoio e pelos valores transmitidos.
A minha namorada pelo amor, carinho, companheirismo e compreenso ao longo
desta difcil jornada.
Agradeo aos meus colegas, funcionrios e professores da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul que participaram ativamente do meu crescimento acadmico e
profissional. Neste contexto merece destaque a professora Gladis Bordin pela orientao,
apoio e pacincia ao longo deste projeto.
Agradeo tambm ao professor Joo Ricardo Masuero pela gentileza em me
disponibilizar um computador no Centro de Mecnica Aplicada e Computacional
(CEMACOM) da UFRGS, no qual eu redigi boa parte deste trabalho.
Agradeo tambm aos colegas e professores do Institut National Polytechnique de
Grenoble que participaram ativamente do meu crescimento profissional e me apresentaram os
mercados de energia como uma rea promissora e fascinante.
Aos profissionais daElectricit de France cujos ensinamentos que me foram passados
esto presentes ao longo deste projeto.
Ao povo brasileiro que paga seus impostos por investir na minha graduao.
Agradeo aos meus amigos por no me deixarem estudar demais.
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RESUMO
O mundo passa por profundas mudanas no que se refere ao papel do Estado. As economiasapresentam um crescente aumento da participao privada em setores originalmente estataiscom a abertura comercial e a desregulamentao de algumas atividades econmicascontribuindo para a diminuio da participao do Estado como empresrio. O mercado deenergia eltrica no Brasil se insere neste contexto econmico. A reestruturao do SetorEltrico Brasileiro (SEB), iniciada em 1994, com a publicao de um novo modeloinstitucional, e ajustada em 2004 com adaptaes neste novo modelo, visou promover a
competio em alguns mercados, transformando alguns segmentos altamente regulados emcompetitivos.
A concorrncia foi estabelecida nos segmentos de gerao e comercializao de energiaeltrica e este trabalho objetiva descrever de que forma esta concorrncia se estabelecevisando dar suporte a estudos futuros de comportamento dos agentes de mercado e visandoum melhor entendimento das ferramentas utilizadas para gerir os riscos.
Dentre as alternativas de contratao de energia eltrica, encontrar a que mais traduz asnecessidades dos compradores e vendedores, respeitando as caractersticas e limitaes deambas as partes, tornou-se um desafio para o mercado. O estudo apresenta os atoresparticipantes da livre comercializao, a regulao especfica, os riscos existentes nas
contrataes e os conceitos para gerenci-los, baseados na tipificao de contratos eferramentas estratgicas. Para exemplificar a utilizao destes mecanismos de gerncia deriscos, estudos de caso foram realizados sob a tica dos consumidores livres ecomercializadores.
Palavras-chave: Energia Eltrica, Clientes, Consumidores, Comercializao, Contratos.
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ABSTRACT
Considerable changes can be observed regarding the role of the Government. The economiesthroughout the world present a continuous increase of private enterprises in sectors originallycontrolled by the government. This results from the commercial opening and the deregulationof some economic activities that have been taking place in Brazil in recent years, which alsocontribute to the reduction of the Governments participation as entrepreneur. RestructuringElectricity Sector which started in 1994, with the publication of a new institutional model,
and adjusted in 2004, aimed at promoting competition in some markets, changing somehighly regulated parts to competitive.
The competition was established in the generation and sale of electricity and this work aims todescribe how this competition is established in order to support future studies of the behaviorof market players, and seeking a better understanding of the tools used to manage the risks.
Among the alternatives of hiring power, find the one that reflects the needs of buyers andsellers, respecting the characteristics and limitations of both parties, it became a challenge tothe market. The analysis presents the participant actors of competitive electricity market, therisks in hiring and concepts to manage them, based on the classification of contracts andstrategic tools. To illustrate the use of these mechanisms of risk management, case studies
were conducted from the perspective of free consumers and suppliers.
Keywords: Electricity, Customer relations, Consumers, Trading, Contracts.
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SUMRIO
1INTRODUO .............................................................................................. 151.1Apresentao do Problema a ser Investigado .............................................................. 151.2Motivao .................................................................................................................... 171.3Objetivos ...................................................................................................................... 181.4Estrutura do Trabalho .................................................................................................. 18
2A REESTRUTURAO DO SEB ............................................................... 202.1O Novo Modelo ........................................................................................................... 232.2As Atividades do SEB ................................................................................................. 252.3Os Principais Agentes do SEB .................................................................................... 272.4Classificao dos Ambientes de Contratao .............................................................. 302.4.1Ambiente de Contratao Regulado (ACR) .................................................... 30
2.4.2Ambiente de Contratao Livre (ACL) ........................................................... 312.4.3Diferena entre Consumidores Livres e Cativos ............................................. 34
2.5Consideraes Finais ................................................................................................... 363AS TARIFAS E PRECIFICAO NO SEB ............................................... 38
3.1Tarifas no Mercado Cativo .......................................................................................... 383.2Tarifas de Uso do Sistema de Distribuio e Transmisso ......................................... 413.3Precificao no Mercado Livre .................................................................................... 42
3.3.1Cmera de Comercializao de Energia Eltrica (CCEE) .............................. 423.3.2Mercado de Curto-Prazo ................................................................................. 443.3.3Preo de Liquidao de Diferenas (PLD) ...................................................... 443.3.4Mecanismo de Realocao de Energia (MRE) ............................................... 47
3.4Consideraes Finais ................................................................................................... 494A COMERCIALIZAO DA ENERGIA ELTRICA ............................ 51
4.1O Papel do Comercializador ........................................................................................ 554.1.1Assessoria Comercial ...................................................................................... 584.1.2Consultoria Tcnico-Regulatria .................................................................... 584.1.3Gesto de Portiflio de Contratos: ACR e ACL ............................................. 584.1.4
Migrao de Consumidores para o Ambiente de Contratao Livre .............. 58
4.1.5Administrao de Ordens de Compra e Venda: CCVEI ou CCVEE .............. 594.1.6Representaes na CCEE ................................................................................ 604.1.7Representao em Leiles ............................................................................... 604.1.8Engenharia Conceitual .................................................................................... 61
4.2Consideraes Finais ................................................................................................... 62
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5O RISCO NO MERCADO DE ENERGIA ELTRICA ............................ 635.1Conceituao ............................................................................................................. 635.2Risco de Gerao ....................................................................................................... 64
5.2.1Preo de Liquidao de Diferenas (PLD) ...................................................... 655.2.2 Trmica ........................................................................................................... 675.2.3Hidrolgica ...................................................................................................... 68
5.3Risco de Transmiso ................................................................................................. 715.4Consideraes Finais ................................................................................................. 72
6GERENCIAMENTO DO RISCO ................................................................ 746.1Derivativos ................................................................................................................ 74
6.1.1Forward ........................................................................................................... 746.1.2Futuros ............................................................................................................. 786.1.3Opes ............................................................................................................. 856.1.4 Swaps...............................................................................................................91
6.2 Caractersticas dos derivativos .................................................................................. 926.2.1Viso dos Compradores .................................................................................. 926.2.2Viso dos Vendedores ..................................................................................... 94
7CONCLUSO ................................................................................................ 95REFERNCIAS ................................................................................................ 97
ANEXO 1 EXEMPLO DE FUNCIONAMENTO DO MRE ................... 101
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LISTA DE ILUSTRAES
Figura 1 Consumo mdio per capita no setor residencial. ..................................................... 16Figura 2 Os principais agentes do SEB. ................................................................................ 27Figura 3 Distribuio do Consumo de Energia Eltrica no SIN Dezembro 2008. ............. 33Figura 4 Evoluo do nmero de clientes livres. .................................................................. 33Figura 5 Modulao do consumo de eletricidade. ................................................................. 39Figura 6 Exemplos de PLD. .................................................................................................. 46Figura 7 Perfis de carga de Consumidores industriais. ......................................................... 56Figura 8 Relao entre a energia consumida e contratada..................................................... 57Figura 9 Fundamentos da formao do PLD. ........................................................................ 66Figura 10 Comparativo Energia Armazenada e PLD. ........................................................... 68Figura 11 Histrico do PLD. ................................................................................................. 69Figura 12 Perfis de ganhos e perdas. ..................................................................................... 76Figura 13 Resultados do prego realizado na BM&F. .......................................................... 81Figura 14 Fluxo de caixa do Estudo de Caso. ....................................................................... 84Figura 15 Ganhos e Perdas segundo os 4 tipos de opes..................................................... 87Figura 16 Resumo do Exemplo do MRE. ........................................................................... 104
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LISTA DE QUADROS
Quadro 1 Investimentos estrangeiros em gerao e distribuio de eletricidade no Brasil. . 21Quadro 2 Sntese das Evolues no SEB. ............................................................................. 23Quadro 3 Critrios de qualificao de consumidores livres. ................................................. 32Quadro 4 Agentes de Comercializao no Mercado Livre Brasileiro. .................................. 52Quadro 5 Preos de um contratoforward. ............................................................................. 75Quadro 6 Exemplo de clculo de um preo forward. ............................................................ 77Quadro 7 Resumo do estudo de caso para um contrato de futuros........................................ 83Quadro 8 Modalidades de contratos de opo. ...................................................................... 86Quadro 9 Fatores de influncia sobre os valores das opes. ............................................... 88
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LISTA DE ABREVIATURAS
ABRACEEL: Associao Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia
Eltrica
ACL: Ambiente de Contratao Livre
ACR: Ambiente de Contratao Regulado
ANEEL: Agncia Nacional de Energia Eltrica
BEN: Balano Energtico Nacional
BM&F: Bolsa de Mercadorias e Futuros
BNDES: Banco Nacional do Desenvolvimento
CCEAR: Contrato de Comercializao de Energia Eltrica no Ambiente Regulado
CCEE: Cmara de Comercializao de Energia Eltrica
CCVEE: Contratos de Compra e Venda de Energia Eltrica
CCVEI: Contratos de Compra e Venda de Energia IncentivadaCMO: Custo Marginal de Operao
CMSE: Comit de Monitoramento do Setor Eltrico
CNPE: Conselho Nacional de Poltica Energtica
EA: Energia Assegurada
EPE: Empresa de Pesquisa Energtica
MAE: Mercado Atacadista de Energia Eltrica
MME: Ministrio de Minas e Energia
MRE: Mecanismo de Realocao de Energia
ONS: Operador Nacional do Sistema Eltrico
PCH: Pequenas Centrais Hidreltricas
PIE: Produtor Independente de Energia
PLD: Preo de Liquidao de Diferenas
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PROINFA: Programa de Incentivo s Fontes Alternativas de Energia
RE-SEB: Reestruturao do Setor Eltrico Brasileiro
SEB: Setor Eltrico Brasileiro
SIN: Sistema Interligado Nacional
TUSD: Tarifa de Uso do Sistema de Distribuio
TUST: Tarifa de Uso do Sistema de Transmisso
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1 INTRODUO1.1 APRESENTAO DO PROBLEMA A SER INVESTIGADO
A energia eltrica (15%) ocupa um lugar de destaque na matriz energtica brasileira
junto com os derivados de petrleo (36,7%) e o bagao da cana (16%) (BEN 2008).
O aumento da populao brasileira, que neste ano chegou aos 190 milhes de
habitantes, um dos fatores que influenciam no consumo de eletricidade. Estima-se que em
2030 o consumo de eletricidade dobrar se a populao brasileira atingir 243 milhes de
pessoas.
O aumento mdio do consumo de eletricidade est relacionado busca de um melhor
padro de vida pelos brasileiros, expresso atravs de programas de incluso social realizados
pelo governo federal, como o Luz para Todos.
Nas residncias, o consumo anual de eletricidade por pessoa era de 90 kWh em 1970
contra aproximadamente 460 kWh em 2009, ou seja, um aumento de 500%. Estima-se que o
consumo por pessoa em 2030 atingir os 1200 kWh anuais. Esta mdia ainda inferior a
muitos pases desenvolvidos, mas este aumento no consumo implicar na necessidade de
pesados investimentos em infra-estrutura de produo para evitarmos um risco de apago
energtico, como observado em 2001 (BEN 2008). A Figura 1 apresenta este crescimento
exponencial do consumo mdio per capita no setor residencial.
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Figura 1 Consumo mdio per capita no setor residencial.
Fonte (BEN, 2008).
Na busca de solues para expandir Setor Eltrico Brasileiro (SEB), o mesmo foi
reestruturado pelo governo federal, em 1994, e realizadas adaptaes a essa reestruturao em
2003. O objetivo desta reestruturao foi captar recursos para investimentos na gerao,
transmisso, distribuio e comercializao de energia eltrica com o apoio da iniciativa
privada, j que o domnio deste setor atravs dos recursos pblicos mostrava-se insuficiente,
pouco eficiente e por conseqncia, pouco confivel.
Uma das principais caractersticas da reestruturao do SEB foi mudana de umaestrutura verticalizada e de monoplio estatal para uma estrutura horizontal permitindo o
ingresso da concorrncia nos setores de gerao e de comercializao. A criao de um
ambiente competitivo surgiu com o intuito de combater o desperdcio e de aumentar a
eficincia no setor eltrico e de atrair investimentos.
Uma das formas de utilizao racional e eficiente da energia eltrica a gesto de
contratos. Com uma otimizao do contrato adequada ao perfil do usurio e a modelagem
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deste perfil s diferentes opes de contratao existentes pode-se alcanar ganhos financeiros
para o usurio, reduo de consumo, aumento da competitividade e da sustentabilidade das
empresas permitindo concomitantemente ganhos financeiros s empresas gestoras destes
contratos.
A reestruturao do setor eltrico brasileiro definiu dois ambientes de negcios, o
Ambiente de Contratao Livre (ACL) e o Ambiente de Contratao Regulado (ACR). No
ACL, os contratos tornaram-se mais flexveis e os preos de compra e venda de energia
podem ser livremente negociados no mercado livre. Esta mudana incentivou os usurios
finais (normalmente indstrias do setor de transformao como, p.ex., as siderrgicas e
alimentcias) a possibilidade de racionalizao da energia e de reduo de gastos, atravs da
otimizao dos mtodos de produo, aliada preservao ambiental.
No novo contexto de mercado tanto para os compradores (clientes, distribuidoras)
quanto para os vendedores (geradores e comercializadoras) torna-se necessrio o
entendimento das novas formas de comercializao, contratos, riscos e oportunidades. Neste
sentido, o presente trabalho descreve, de forma detalhada, as atividades exercidas por este
novo agente: o comercializador de energia. Um enfoque especial dado a gesto de risco,
identificando onde h o risco no mercado de energia eltrica e utilizando produtos do mercado
financeiro para gerenci-los.
1.2 MOTIVAODentro deste contexto de mudanas do Setor Eltrico Brasileiro e de uma certa aptido
do estudante s atividades de comercializao, o tema decidido para o Projeto de Diplomao
foi um Estudo da Atividade de Comercializao de Energia Eltrica no Setor Eltrico
Brasileiro.
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Outro fator motivante este tema foi um estgio realizado pelo estudante na empresa
Electricit de France no setor de gesto de portiflio de ativos financeiros do grupo. Este
estgio direcionou o estudante rea de Mercados de Energia e despertou o interesse pelo
estudo da Comercializao da Energia Eltrica no Brasil, uma vez que o mesmo j tinha sido
feito parcialmente no mercado livre francs.
1.3 OBJETIVOSEste trabalho visa descrever e analisar a atividade de comercializao de energia
eltrica no Brasil. Essa atividade ser descrita atravs de uma anlise dos mercados regulado e
livre, dos produtos propostos pelas empresas, das regras de comercializao e da gesto de
risco desenvolvida por estes agentes.
1.4 ESTRUTURA DO TRABALHOPara alcanar os objetivos propostos, o trabalho est estruturado em seis captulos,
incluindo este introdutrio, como indicado a seguir.
O Captulo 2 descreve a reestruturao do Setor Eltrico Brasileiro e os principais
agentes do setor, apresentando ao leitor a estrutura do SEB e as atribuies de seus
integrantes. Este captulo tambm descreve, detalhadamente, os dois ambientes de contratao
de energia.
O Captulo 3 apresenta as principais tarifas do SEB e os mtodos de precificao nos
dois ambientes de contratao existentes.
O Captulo 4 apresenta a atividade de comercializao de energia eltrica,
apresentando os principaisplayers do mercado e seus papis.
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O Captulo 5 conceitua o risco e identifica no mercado energtico brasileiro onde ele
est presente.
O Captulo 6 apresenta detalhadamente as ferramentas de gesto de risco com
pequenos estudos de caso para melhor compreenso de suas aplicaes no mercado de energia
eltrica.
O trabalho finalizado com as concluses no Captulo 7.
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2 A REESTRUTURAO DO SEBSegundo GASTALDO (2009), o Sistema Eltrico Brasileiro comeou a ser construdo
na dcada de 50 e teve seu perodo de crescimento at o final da dcada de 70. Durante a
dcada de 70 o mercado eltrico crescia a uma taxa de 10% ao ano e o pas j contava com
uma adequada capacidade instalada de gerao e uma grande malha de transmisso. A partir
da dcada de 80, o endividamento externo do Brasil, realizado durante as dcadas anteriores,
agravou-se devido ao aumento das taxas de juros internacionais e pela conteno das tarifas
para reduzir a inflao. Esse endividamento representava, no incio da dcada de 80, 25% da
dvida externa brasileira. Diante dessa situao de dvida, o conceito do Brasil caiu no
mercado mundial e as taxas de juros aumentaram consideravelmente, reduzindo os
investimentos no setor eltrico.
Para renegociar a dvida externa, o Banco Mundial pressionou os pases latino-
americanos a abrirem suas economias e negociarem ttulos da dvida externa por aes das
empresas estatais. O setor energtico foi desde o incio includo nos planos de desestatizao
e foi cobiado pelos americanos e europeus.
A entrada de novos agentes no setor reaqueceu a economia e novos investimentos
foram realizados. O Quadro 1 apresenta as principais empresas estrangeiras que entraram no
mercado brasileiro.
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Quadro 1 Investimentos estrangeiros em gerao e distribuio de eletricidade no Brasil.
Publicaes foram realizadas pelo Banco Mundial indicando o caminho que o setor
deveria seguir para adaptar-se s leis do mercado; e as condies essenciais para obter um
financiamento do Banco e de outras instituies internacionais. Segundo o Banco Mundial, a
desestatizao aumentaria a eficincia econmica e empresarial das empresas de eletricidade,
reduziria a carga financeira e administrativa que essas empresas impem ao governo,
reduziria a dvida do setor pblico correspondente ao setor de energia eltrica e reduziria o
custo da eletricidade expondo os geradores e distribuidores s foras competitivas do
mercado.
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nesse contexto que se inicia a reestruturao do SEB a partir de 1993, com uma srie
de mudanas na legislao. Em 1993 a Lei n 8.631 extinguiu a equalizao tarifria vigente e
criou os contratos de suprimento entre geradores e distribuidores, e a Lei n 9.074 de 1995
criou as figuras do Produtor Independente de Energia e do Consumidor Livre (MME, 2009).
Em 1996 foi implantado o Projeto de Reestruturao do Setor Eltrico Brasileiro
(Projeto RE-SEB), coordenado pelo Ministrio de Minas e Energia.
As principais concluses do projeto foram a necessidade de implementar a
desverticalizao das empresas de energia eltrica, ou seja, dividi-las nos segmentos de
gerao, transmisso e distribuio, incentivar a competio nos segmentos de gerao e
comercializao, e manter sob regulao os segmentos de distribuio e transmisso de
energia eltrica, considerados como monoplios naturais, sob regulao do Estado (MME,
2009).
Foi tambm identificada a necessidade de criao de um rgo regulador (a Agncia
Nacional de Energia Eltrica - ANEEL), de um operador para o sistema eltrico nacional
(Operador Nacional do Sistema Eltrico - ONS) e de um ambiente para a realizao das
transaes de compra e venda de energia eltrica (o Mercado Atacadista de Energia Eltrica
MAE, atualmente Cmara de Comercializao de Energia Eltrica - CCEE).
Concludo em agosto de 1998, o Projeto RE-SEB definiu o arcabouo conceitual e
institucional do modelo a ser implantado no Setor Eltrico Brasileiro.Em 2001, o setor eltrico sofreu uma grave crise de abastecimento que culminou em um
plano de racionamento de energia eltrica. Esse acontecimento gerou uma srie de
questionamentos sobre os rumos que o setor eltrico estava trilhando. Visando adequar o
modelo em implantao, foi institudo em 2002 o Comit de Revitalizao do Modelo do
Setor Eltrico, cujo trabalho resultou em um conjunto de propostas de alteraes no setor
eltrico brasileiro (CCEE, 2009).
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2.1 ONOVO MODELOSegundo informaes contidas no site da Cmara de Comercializao de Energia
Eltrica, durante os anos de 2003 e 2004 o Governo Federal fez ajustes no SEB e lanou as
bases de um Novo Modelo, sustentado pelas Leis n 10.847 e 10.848, de 15 de maro de 2004
e pelo Decreto n 5.163, de 30 de julho de 2004.
O Quadro 2 sintetiza as principais mudanas entre os modelos pr-existentes e o atual.
Quadro 2 Sntese das Evolues no SEB.
Fonte: (CCEE, 2009).
Em termos institucionais, o novo modelo definiu a criao de uma instituio
responsvel pelo planejamento do setor eltrico a longo prazo (a Empresa de Pesquisa
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Energtica - EPE), uma instituio com a funo de avaliar permanentemente a segurana do
suprimento de energia eltrica (o Comit de Monitoramento do Setor Eltrico - CMSE) e uma
instituio para dar continuidade s atividades do MAE, relativas comercializao de
energia eltrica no sistema interligado (a Cmara de Comercializao de Energia Eltrica -
CCEE).
Em relao comercializao de energia, foram institudos dois ambientes para
celebrao de contratos de compra e venda de energia, o Ambiente de Contratao Regulado
(ACR), do qual participam Agentes de Gerao e de Distribuio de energia eltrica, e o
Ambiente de Contratao Livre (ACL), do qual participam Agentes de Gerao, Produtores
Independentes, Comercializadores, Importadores e Exportadores de energia e Consumidores
Livres.
O novo modelo do setor eltrico visa atingir trs objetivos principais:
Garantir a segurana do suprimento de energia eltrica;
Promover a modicidade tarifria;
Promover a insero social no Setor Eltrico Brasileiro, em particular pelos
programas de universalizao de atendimento.
O modelo prev um conjunto de medidas a serem observadas pelos agentes, como as
exigncias de contratao de totalidade da demanda por parte das distribuidoras e dos
consumidores livres, novas metodologias de clculo do lastro para venda de gerao,contratao de usinas hidreltricas e termeltricas em propores que assegurem melhor
equilbrio entre garantia e custo de suprimento, bem como o monitoramento permanente da
continuidade e da segurana de suprimento, visando detectar desequilbrios conjunturais entre
oferta e demanda.
Em termos de modicidade tarifria, o modelo prev a compra de energia eltrica pelas
distribuidoras no ambiente regulado por meio de leiles observado o critrio de menor
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tarifa, objetivando a reduo do custo de aquisio da energia eltrica a ser repassada para a
tarifa dos consumidores cativos.
A insero social busca promover a universalizao do acesso e do uso do servio de
energia eltrica, criando condies para que os benefcios da eletricidade sejam
disponibilizados aos cidados que ainda no contam com esse servio, e garantir subsdio para
os consumidores de baixa renda, de tal forma que estes possam arcar com os custos de seu
consumo de energia eltrica.
2.2 AS ATIVIDADES DO SEBO modelo vigente do SEB est dividido em 4 atividades principais:
Gerao (G)
O segmento de gerao se resume na produo de energia eltrica. Nela esto inseridas
todos os meios de produo de eletricidade da matriz energtica brasileira: hidreltricas,
termeltricas e fontes alternativas.
Nesse segmento a energia eltrica pode ser vendida tanto para o mercado livre
(comercializadoras ou clientes industriais) quanto para o mercado regulado (distribuidoras),
pois na gerao a competitividade incentivada desde que se enquadrem nos limites pr-
estabelecidos pela ANEEL.
O Gerador possui acesso livre s redes de transmisso e distribuio do Sistema
Interligado Nacional (SIN).
Transmisso (T)
Transmisso o servio de transporte de grandes quantidades de energia eltrica por
longas distncias. Essas linhas costumam ser extensas dada as distncias considerveis entre
as usinas hidreltricas e os centros de consumo no Brasil. A Rede Bsica composta pelo
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sistema de transmisso interligado com tenses de 230kV e nveis superiores, podendo chegar
at o nvel de 750kV.
Qualquer agente do setor eltrico, que produza ou consuma energia eltrica, tem
direito utilizao desta Rede Bsica mediante o pagamento de uma tarifa de uso do sistema
de transmisso (TUST). Somente pode tornar-se um agente transmissor quem obtiver
concesso, onde as responsabilidades sobre a transmisso esto diretamente ligadas ao
Operado Nacional do Sistema (ONS) e cujas regras de operao so determinadas pela
Agncia Nacional de Energia Eltrica (ANEEL).
Distribuio (D)
responsvel pelo transporte final de energia a partir dos pontos de entrega da rede de
transmisso at o consumidor final. Tambm quem vende exclusivamente energia aos
consumidores cativos. A prestao do servio de distribuio ocorre mediante concesso do
Governo Federal. A concessionria explora o servio de distribuio em uma rea geogrfica
bem delimitada, em regime de monoplio, ou seja, concentra toda a prestao do servio de
rede aos consumidores daquela regio, responsabilizando-se pela operao, manuteno e
expanso desta rede.
Comercializao (C)
Atividade exercida de forma competitiva. o segmento do mercado que compra,
vende, exporta e importa energia eltrica consumidores, produtores e concessionrias.Tambm permitido s Comercializadoras representar os Geradores nos leiles de energia.
Os objetivos dos Comercializadores so de obter o maior lucro possvel dentro de um
risco aceitvel. A ANNEL quem autoriza e cria as regras neste segmento.
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2.3 OS PRINCIPAIS AGENTES DO SEBO novo modelo do Setor Eltrico Brasileiro criou novas instituies e alterou funes
de algumas instituies j existentes. A Figura 2 apresenta a hierarquia dos agentes no SEB,
descritas logo a seguir.
Figura 2 Os principais agentes do SEB.
Fonte (CCEE, 2009).
CNPE (Conselho Nacional de Poltica Energtica)
O CNPE um rgo interministerial de assessoramento Presidncia da Repblica,
tendo como principais atribuies formular polticas e diretrizes de energia e assegurar o
suprimento de insumos energticos s reas mais remotas ou de difcil acesso pas.
tambm responsvel por revisar periodicamente as matrizes energticas aplicadas s
diversas regies do pas, estabelecer diretrizes para programas especficos, como os de uso do
gs natural, do lcool, de outras biomassas, do carvo e da energia termonuclear, alm deestabelecer diretrizes para a importao e exportao de petrleo e gs natural.
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MME (Ministrio de Minas e Energia)
O MME o rgo do Governo Federal responsvel pela conduo das polticas
energticas do pas. Suas principais obrigaes incluem a formulao e implementao de
polticas para o setor energtico, de acordo com as diretrizes definidas pelo CNPE. O MME
responsvel por estabelecer o planejamento do setor energtico nacional, monitorar a
segurana do suprimento do Setor Eltrico Brasileiro e definir aes preventivas para
restaurao da segurana de suprimento no caso de desequilbrios conjunturais entre oferta e
demanda de energia.
EPE (Empresa de Pesquisa Energtica)
Instituda pela Lei n 10.847/04 e criada pelo Decreto n 5.184/04, a EPE uma
empresa vinculada ao MME, cuja finalidade prestar servios na rea de estudos e pesquisas
destinadas a subsidiar o planejamento do setor energtico.
Suas principais atribuies incluem a realizao de estudos e projees da matriz
energtica brasileira, execuo de estudos que propiciem o planejamento integrado de
recursos energticos, desenvolvimento de estudos que propiciem o planejamento de expanso
da gerao e da transmisso de energia eltrica de curto, mdio e longo prazos, realizao de
anlises de viabilidade tcnico-econmica e scio-ambiental de usinas, bem como a obteno
da licena ambiental prvia para aproveitamentos hidreltricos e de transmisso de energia
eltrica. CMSE (Comit de Monitoramento do Setor Eltrico)
O CMSE um rgo criado no mbito do MME, sob sua coordenao direta, com a
funo de acompanhar e avaliar a continuidade e a segurana do suprimento eltrico em todo
o territrio nacional.
Suas principais atribuies incluem: acompanhar o desenvolvimento das atividades de
gerao, transmisso, distribuio, comercializao, importao e exportao de energia
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eltrica; avaliar as condies de abastecimento e de atendimento; realizar periodicamente a
anlise integrada de segurana de abastecimento e de atendimento; identificar dificuldades e
obstculos que afetem a regularidade e a segurana de abastecimento e expanso do Setor e
elaborar propostas para ajustes e aes preventivas que possam restaurar a segurana no
abastecimento e no atendimento eltrico.
ANEEL (Agncia Nacional de Energia Eltrica)
A ANEEL foi instituda pela Lei n 9.427/96 e constituda pelo Decreto n 2.335/97,
com as atribuies de regular e fiscalizar a produo, transmisso, distribuio e
comercializao de energia eltrica, zelando pela qualidade dos servios prestados, pela
universalizao do atendimento e pelo estabelecimento das tarifas para os consumidores
finais, sempre preservando a viabilidade econmica e financeira dos Agentes e da indstria.
As alteraes promovidas em 2004 pelo Novo Modelo do Setor estabeleceram como
responsabilidade da ANEEL, direta ou indiretamente, a promoo de licitaes na modalidade
de leilo, para a contratao de energia eltrica pelos agentes de distribuio do Sistema
Interligado Nacional (SIN).
CCEE (Cmara de Comercializao de Energia Eltrica)
A CCEE, instituda pela Lei n 10.848/04 e criada pelo Decreto n 5.177/04, absorveu
as funes do MAE e suas estruturas organizacionais e operacionais. Entre suas principais
obrigaes esto: a apurao do Preo de Liquidao de Diferenas (PLD), utilizado paravalorar as transaes realizadas no mercado de curto prazo; a realizao da contabilizao dos
montantes de energia eltrica comercializados; a liquidao financeira dos valores decorrentes
das operaes de compra e venda de energia eltrica realizadas no mercado de curto prazo e a
realizao de leiles de compra e venda de energia no ACR, por delegao da ANEEL.
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ONS (Operador Nacional do Sistema)
O ONS foi criado pela Lei n 9.648, de 27 de maio de 1998, e regulamentado pelo
Decreto n 2.655, de 2 de julho de 1998, com as alteraes do Decreto n 5.081, de 14 de
maio de 2004, para operar, supervisionar e controlar a gerao de energia eltrica no SIN, e
administrar a rede bsica de transmisso de energia eltrica no Brasil.
Tem como objetivo principal, atender os requisitos de carga, otimizar custos e garantir
a confiabilidade do sistema, definindo ainda, as condies de acesso malha de transmisso
em alta-tenso do pas.
2.4 CLASSIFICAO DOS AMBIENTES DE CONTRATAOO novo modelo de mercado prev a coexistncia de dois tipos de consumidores, o
cativo e o livre, num mesmo mercado. Foi necessria ento, a criao de dois ambientes
distintos para a contratao de energia eltrica.
2.4.1AMBIENTE DE CONTRATAO REGULADO (ACR)O ACR foi criado para atender aos consumidores cativos e suas caractersticas so
semelhantes aquelas do perodo anterior a 1994. Neste ambiente, todos os geradores podem
vender energia s distribuidoras, que so responsveis pela projeo da demanda, pelo
atendimento aos consumidores (cativos e livres) alocados sobre a sua rea de concesso e pela
compra da energia a ser fornecida para seus clientes (cativos). As tarifas praticadas neste
ambiente so regulamentadas pela ANEEL, no podendo o consumidor cativo negociar a
tarifa com a distribuidora.
A compra de energia nesse ambiente realizada apenas pelas distribuidoras, que
compram pacotes de energia em leiles, a preos pr-definidos, dos agentes vendedores
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(Geradores, Comercializadores, PIE). Essa contratao se realiza via contratos bilaterais entre
as partes, denominado Contrato de Comercializao de Energia Eltrica no Ambiente
Regulado (CCEAR).
Neste ambiente, o consumidor incorpora as incertezas, acertos e erros do planejamento
realizado pelo Governo e pela distribuidora. Participa do rateio dos custos da diferena entre a
gerao programada e realizada, estando exposto a estes riscos sem ter como gerenci-los.
2.4.2AMBIENTE DE CONTRATAO LIVRE (ACL)O ACL foi criado para atender classe dos consumidores livres e suas caractersticas
so de livres mercado. Neste ambiente, os consumidores livres podem comprar energia
diretamente com os produtores, atravs de contratos bilaterais firmados entre as partes; ou
ento atravs de comercializadores de energia, que compram energia dos produtores e
posteriormente a revendem aos consumidores. Para receberem esta energia contratada no
ponto desejado, os consumidores necessitam pagar uma taxa pelo uso do sistema de
transmisso e/ou distribuio s empresas do setor.
No ACL, responsabilidade do consumidor adquirir a energia eltrica necessria para
atender a sua carga. Para tanto, ele pode optar por contratar esta energia de um ou mais
fornecedores.
A deciso de tornar-se consumidor livre ou no cabe totalmente ao consumidor. No
entanto, uma vez optado pela condio de livre ele s pode retomar a condio de cativo
mediante aviso prvio (5 anos de antecedncia) concessionria que atende a sua regio. Os
prazos definidos podero ser reduzidos, a critrio da concessionria.
Atualmente so considerados consumidores livres aqueles que:
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esto conectados a rede antes do perodo de publicao da lei (1995), com
carga instalada superior a 3.000kW e tenso de alimentao superior ou igual a 69kV;
esto conectados a rede aps 1995, com carga instalada superior a 3000kW,
independente da tenso de alimentao;
possuem carga instalada igual ou superior a 500kW, desde que comprem
energia de fontes alternativas (Biomassa, Elica, Solar, Pequenas Centrais Hidroeltricas
PCHs).
O Quadro 3 sintetiza os critrios para a qualificao dos consumidores livres.
Quadro 3 Critrios de qualificao de consumidores livres.
Fonte (ANEEL, 2009).
No ACL, o valor pago pela energia eltrica determinado livremente e denominado
preo.
As Figuras 3 e 4 apresentam, respectivamente, uma comparao entre o volume de
energia comercializada no mercado livre e no mercado cativo; e uma evoluo do nmero de
clientes livres at dezembro de 2008.
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Figura 3 Distribuio do Consumo de Energia Eltrica no SIN Dezembro 2008.
Fonte (CCEE, 2009).
Figura 4 Evoluo do nmero de clientes livres.
Fonte (CCEE, 2009).
Percebe-se atravs destas figuras o considervel aumento do nmero de clientes livres
desde 2004. O crescimento deu-se de uma forma muito acentuada at o final de 2007. J em
2008, os nmeros indicam uma certa estagnao do nmero de clientes livres. Estes
consumidores representavam 23% do mercado de energia eltrica brasileiro no final de 2008.
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2.4.3DIFERENA ENTRE CONSUMIDORES LIVRES E CATIVOSNo que diz respeito qualidade da energia e a segurana de sua oferta no h diferenas
entre consumidores livres e cativos, j que eles utilizam a mesma rede. Os consumidores
livres pagam s companhias de distribuio pelo acesso e uso de suas redes, em valores
equivalentes aos que so pagos pelos consumidores cativos. A diferena est na opo de
escolha de fornecedor para a compra da energia.
Para o consumidor cativo, o Distribuidor o fornecedor de energia compulsrio, com
tarifa regulada.
Para o consumidor livre a energia livremente negociada. O consumidor tem obrigao
de comprovar 100% de contratao, aps a medio do montante consumido. O valor de sua
energia resultante de sua opo individual de compra, que poder incluir contratos de
diferentes prazos e maior ou menor exposio ao risco do preo de curto prazo. No mercado
livre o consumidor responsvel por gerir incertezas e por seus erros e acertos na deciso de
contratao. Assim, o consumidor livre toma para si a responsabilidade de gerir suas compras
de energia e os riscos associados.
A deciso de migrar para o mercado livre individual de cada consumidor e alguns
fatores devem ser levados em conta na tomada de decises: a importncia da energia para seu
processo produtivo, o valor da energia quando comparado aos custos de seus insumos e com a
rentabilidade de seu negcio, alm de fatores especficos como a compatibilidade do perfil de
consumo com tarifas do cativo, elasticidade do consumo, capacidade de reduzir ou ampliar o
consumo, de implementar projetos de eficincia, de consumir outro tipo de energia, de
deslocar a produo no tempo ou no espao. A seguir so enumeradas vantagens e
desvantagens de ser um consumidor cativo e livre.
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Vantagens de ser um Consumidor Cativo:
como o consumidor no contrata a energia, ele s paga pela energia utilizada, ou
seja, a energia medida pelo respectivo Distribuidor;
no necessita de nenhum gerenciamento por parte dos agentes de mercado, tudo
gerenciado pela Distribuidora;
no h necessidade de contratos separados para conexo rede de energia;
no fica exposto s variaes de curto-prazo.
Desvantagens de ser um Consumidor Cativo:
o consumidor cativo geralmente paga mais caro pelo MWh porque a
Distribuidora tem um mix de compra de energia eltrica que rateado entre os
seus consumidores. Essa energia normalmente tem um custo maior que a energia
do mercado livre;
no h nenhuma flexibilidade de preos, condies e reajustes, pois a tarifa
regulada;
no h condies de prever o aumento percentual das tarifas, nem para o prprio
ano em curso, muito menos para uma condio futura;
a tarifa composta por diversos fatores, somado ainda aos ndices de reajustes
macro-econmicos.
Vantagens de ser um Consumidor Livre: economia financeira imediata e a longo prazo;
flexibilidade de preos, condies e reajustes;
proteo (hedge) atravs da compra de energia de longo prazo, ou em contratos
futuros. O consumidor estar automaticamente se protegendo, em relao ao
mercado cativo, pois o reajuste de seu contrato ir observar somente os ndices
macro-econmicos que forem adotados, sem nenhumas surpresas;
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monitoramento do consumo de energia.
Desvantagens de ser um Consumidor Livre:
visto que o consumidor contrata a energia, ele precisar gerenciar mensalmente
o prprio consumo ou ter um custo adicional com a contratao de um agente de
mercado para realizar este processo;
custo com a adequao do sistema de medio, que deve seguir os padres
recomendados pela CCEE;
pagamento de contribuio mensal por ser um agente de mercado;
aumento do nmero de contratos a gerenciar;
aporte de garantia financeira.
2.5 CONSIDERAES FINAIS
Este captulo apresentou uma reviso da reforma do SEB e seus principais objetivos, a
organizao dos agentes participantes do novo modelo e suas principais funes.
A desverticalizao do SEB tem como principal premissa garantir a expanso da oferta
de energia atravs da iniciativa privada. Para que isso ocorresse, foi necessrio garantir que
houvesse competio entre agentes dispostos a investirem na modernizao, confiabilidade e
aumento de oferta de energia. Assim, o modelo institucional do SEB incorporou a competio
entre os geradores e instituiu o ACR e ACL, onde contratos seriam realizados entre
compradores e vendedores de energia eltrica.
Ao governo caberia regular, fiscalizar a produo, transmisso e comercializao de
energia eltrica atravs da ANEEL. Sob a coordenao da ANEEL estariam outras duas
instituies, o ONS e a CCEE que tm por objetivo coordenar e controlar a operao da
gerao-transmisso e as transaes de compra e venda de energia eltrica, respectivamente.
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Do ponto de vista tcnico, o ONS deve garantir que o custo de produo de energia seja o
menor possvel enquanto que, do ponto de vista comercial, a CCEE deve garantir que os
contratos sejam liquidados.
No Captulo 3 sero apresentadas as tarifas de energia eltrica do SEB e os modelos de
precificao para os dois ambientes de contratao.
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3 AS TARIFAS E PRECIFICAO NO SEBDefine-se tarifa por um valor unitrio medido em reais por quilowatt-hora (kWh), que
corresponde ao preo pago em reais pelo consumo de um quilowatt (kW) em uma hora. Os
consumidores de energia eltrica, atravs das faturas de energia recebidas das distribuidoras
locais, pagam pelo consumo de energia um valor que calculado multiplicando-se a tarifa
pelo consumo do ms. Esse consumidor classificado como consumido cativo e pertence ao
ACR.
3.1 TARIFAS NO MERCADO CATIVOAs empresas que emitem as faturas de energia so as distribuidoras de energia eltrica.
Essas empresas prestam esse servio na sua rea de concesso, ou seja, na rea em que lhe foi
concedida autorizao. Os valores das tarifas so estabelecidos pela ANEEL que sempre
busca assegurar um preo justo ao consumidor e que tambm possa garantir um equilbrio
econmico-financeiro das distribuidoras, para que elas possam assim continuar atendendo
seus clientes com confiabilidade e continuidade (ANEEL 2009).
O mercado de eletricidade apresenta diferentes patamares de consumo ao longo do dia,
como apresenta a Figura 5.
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Figura 5 Modulao do consumo de eletricidade.
Fonte (ONS, 2009).
Observa-se que no horrio de 17h s 22h existe um uso intensivo de eletricidade. Esse
comportamento resulta das influncias individuais das vrias classes de consumo que
normalmente compem o mercado: industrial, comercial, residencial, iluminao pblica e
rural.
O horrio de maior uso, identificado na Figura 5, denominado carga de ponta do
sistema eltrico, e justamente o perodo em que as redes de distribuio assumem maior
carga, atingindo seu valor mximo aproximadamente s 20h, variando um pouco este horrio
de regio para regio do pas.
Devido maior carga da rede de distribuio nestes horrios, verifica-se que um novoconsumidor a ser atendido pelo sistema custar mais concessionria neste perodo de maior
solicitao do que em qualquer outra hora do dia, tendo em conta a necessidade de ampliao
do sistema para atender ao horrio de ponta.
Da mesma forma, o comportamento da eletricidade ao longo do ano tem
caractersticas prprias. Este fato permite identificar, em funo da disponibilidade hdrica,
uma poca do ano denominada de perodo seco, compreendida entre maio e novembro de
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cada ano, e outra denominada perodo mido, de dezembro de um ano at abril do ano
seguinte. O atendimento ao mercado no perodo seco s possvel em virtude da capacidade
de acumulao nos reservatrios das usinas que estocam a gua afluente durante o ano.
Assim, o fornecimento de energia no perodo seco tende a ser mais oneroso, pois leva
necessidade de se construir grandes reservatrios, e eventualmente, operar usinas trmicas
alimentadas por insumos importados.
Devido a estes fatos tpicos do comportamento da carga ao longo do dia, e ao longo do
ano em funo da disponibilidade da gua, foi concebida a estrutura tarifria Horo-Sazonal
com as suas tarifas Azul e Verde, que compreende a sistemtica de aplicao de tarifas a
preos diferenciados de acordo com o horrio do dia (ponta e fora de ponta) e perodos do ano
(seco e mido).
Atualmente no Brasil, as tarifas de energia eltrica esto estruturadas em trs tipos de
tarifas e em dois grandes grupos:
o Tarifa Convencional: estrutura tarifria na qual a tarifa de energia eltrica
constante, independente do perodo do dia ou da poca do ano em que se est
consumindo;
o Tarifa Horo-Sazonal Azul: modalidade estruturada para aplicao de tarifas
diferenciadas de consumo de energia eltrica de acordo com as horas de
utilizao do dia e os perodos do ano, bem como de tarifas diferenciadas dedemanda de potncia de acordo com as horas de utilizao do dia;
o Tarifa Horo-Sazonal Verde: modalidade estruturada para aplicao de tarifas
diferenciadas de consumo de energia eltrica de acordo com as horas de
utilizao do dia e os perodos do ano, bem como de uma nica tarifa de
demanda de potncia;
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Grupo A: so aqueles atendidos em tenso de fornecimento igual ou superior
2.3kV. Nesta categoria os consumidores pagam pelo consumo, pela demanda e
por baixo fator de potncia, mediante as tarifas acima descritas;
Grupo B: so os demais consumidores, divididos em trs tipos de tarifas:
residencial, comercial e rural. Neste grupo, os consumidores pagam apenas pelo
consumo medido.
3.2 TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIO E TRANSMISSOA rede bsica composta por instalaes de transmisso de grande capacidade cuja
finalidade o transporte em massa da energia eltrica entre usinas geradoras e os centros
consumidores. O critrio adotado para o clculo da tarifa de uso do sistema de transmisso
(TUST) fazer com que cada usurio, carga ou gerao, responda individualmente pelos
custos que causa nesta rede. Existe uma TUST para cada ponto de conexo rede bsica.
Por outro lado, como as tarifas de uso do sistema de distribuio (TUSD) so calculadas
com base no atendimento a um pblico indistinto, no existem razes tcnicas para cobrar o
uso da rede de forma individualizada. Se assim o fosse, as populaes mais carentes,
localizadas em pontos mais distantes das subestaes de distribuio, iriam pagar tarifas mais
elevadas. Ou seja, a TUSD nica para cada nvel de tenso da distribuidora, com valores
proporcionais aos custos marginais de expanso dessa rede, que so crescentes na medida em
que a tenso de atendimento reduzida.
A TUST remunera os custos de transportes de forma individualizada por ponto de
conexo, enquanto a TUSD o faz de forma socializada por nvel de tenso (Antunes, 2005).
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3.3 PRECIFICAO NO MERCADO LIVRENo mercado livre de energia, o consumidor paga pela energia um preo firmado em
contrato bilateral com um agente vendedor. Esse preo definido para cada perodo de
suprimento e reajustado, normalmente, a cada ano pelo indicador econmico acordado no
contrato entre as partes. Assim sendo, o consumidor j sabe, de antemo, o valor que ir pagar
em reais por megawatt a hora nos prximos anos (o preo sofrer apenas os reajustes dos
ndices macro-econmicos firmados em contrato). Esse preo , com raras excees, mais
vantajoso que a tarifa que seria paga caso o consumidor estivesse sendo atendido pela
concessionria local.
No mercado livre o consumidor tambm deve pagar uma taxa pelo uso do sistema de
distribuio (TUSD) e uma taxa por participar da CCEE.
A TUSD reajustada e revisada periodicamente de acordo com as caractersticas de
cada distribuidora.
3.3.1CMERA DE COMERCIALIZAO DE ENERGIA ELTRICA (CCEE)A CCEE tem por finalidade viabilizar a comercializao de energia eltrica nos
Ambientes de Contratao Regulada e Contratao Livre, alm de realizar a contabilizao e
a liquidao financeira das operaes realizadas no mercado de curto prazo. As Regras e os
Procedimentos de Comercializao que regulam as atividades realizadas na CCEE so
aprovados pela ANEEL.
A CCEE tem como principais responsabilidades:
Manter o registro de todos os contratos fechados nos Ambientes de Contratao
Regulada (ACR) e de Contratao Livre (ACL);
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Manter o registro de todos os contratos fechados nos Ambientes de Contratao
Regulada (ACR) e de Contratao Livre (ACL);
Promover a medio e registro dos dados de gerao e consumo de todos os
Agentes da CCEE;
Apurar o Preo de Liquidao de Diferenas - PLD - do Mercado de Curto
Prazo por submercado;
Efetuar a Contabilizao dos montantes de energia eltrica comercializados no
Mercado de Curto Prazo e a Liquidao Financeira;
Apurar o descumprimento de limites de contratao de energia eltrica e outras
infraes e, quando for o caso, por delegao da ANEEL, nos termos da
Conveno de Comercializao, aplicar as respectivas penalidades;
Apurar os montantes e promover as aes necessrias para a realizao do
depsito, da custdia e da execuo de Garantias Financeiras, relativas s
Liquidaes Financeiras do Mercado de Curto Prazo, nos termos da Conveno
de Comercializao;
Promover Leiles de Compra e Venda de energia eltrica, conforme delegao
da ANEEL;
Promover o monitoramento das aes empreendidas pelos Agentes, no mbito
da CCEE, visando verificao de sua conformidade com as Regras eProcedimentos de Comercializao, e com outras disposies regulatrias,
conforme definido pela ANEEL;
Executar outras atividades, expressamente determinadas pela ANEEL, pela
Assemblia Geral ou por determinao legal, conforme o art. 3 do Estatuto
Social da CCEE (CCEE 2009).
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3.3.2MERCADO DE CURTO-PRAZOModalidade de contratao bilateral das diferenas entre os montantes de energia
registrados pelos Agentes da CCEE e os montantes de gerao ou consumo efetivamente
verificados e atribudos aos respectivos Agentes da CCEE.
A CCEE mantm os registros dos valores de medies tanto de consumo como de
produo de energia eltrica, ou seja, a Cmara considera de um lado toda a energia
contratada e de outro toda a energia consumida ou gerada.
Baseando-se nestas informaes, a CCEE realiza a contabilizao, que consiste na
apurao da comercializao de energia eltrica entre os Agentes da CCEE. As diferenas
apuradas so liquidadas considerando-se o Preo de Liquidao de Diferenas (PLD).
Com base nessa contabilizao, so calculados os montantes negociados no mercado
de curto prazo. Por essa razo, pode-se dizer que o mercado de curto prazo na verdade um
mercado de diferenas.
3.3.3PREO DE LIQUIDAO DE DIFERENAS (PLD)O Preo de Liquidao das Diferenas (PLD) utilizado para valorar a compra e a
venda de energia no Mercado de Curto Prazo. O preo informado semanalmente no site da
CCEE.
A formao do preo da energia comercializada no mercado de curto prazo se faz pela
utilizao dos dados considerados pelo ONS para a otimizao da operao do Sistema
Interligado Nacional.
Em funo da preponderncia de usinas hidreltricas no parque de gerao brasileiro,
so utilizados modelos matemticos para o clculo do PLD, que tm por objetivo encontrar a
soluo tima de equilbrio entre o benefcio presente do uso da gua e o benefcio futuro de
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seu armazenamento, medido em termos da economia esperada dos combustveis das usinas
termeltricas.
A mxima utilizao da energia hidreltrica disponvel em cada perodo a premissa
mais econmica, do ponto de vista imediato, pois minimiza os custos de combustvel. No
entanto, essa premissa resulta em maiores riscos de dficits futuros. Por sua vez, a mxima
confiabilidade de fornecimento obtida conservando o nvel dos reservatrios em nveis
aceitveis de risco, o que significa utilizar mais gerao trmica e, portanto, aumento dos
custos de operao.
Com base nas condies hidrolgicas, na demanda de energia, nos preos de
combustvel, no custo de dficit, na entrada de novos projetos e na disponibilidade de
equipamentos de gerao e transmisso, o modelo de precificao obtm o despacho
(gerao) timo para o perodo em estudo, definindo a gerao hidrulica e a gerao trmica
para cada submercado. Como resultado desse processo so obtidos os Custos Marginais de
Operao (CMO) para o perodo estudado, para cada patamar de carga e para cada
submercado.
O PLD um valor determinado semanalmente para cada patamar de carga com base
no Custo Marginal de Operao, limitado por um preo mximo e mnimo vigentes para cada
perodo de apurao e para cada Submercado. Os intervalos de durao de cada patamar so
determinados para cada ms de apurao pelo ONS e informados CCEE. A Figura 6apresenta o PLD de valores mdios fechados para uma semana do ms de setembro de 2009 e
para uma semana no ms de maro de 2009, bem como os PLD mdios mensais.
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Figura 6 Exemplos de PLD.
Fonte (CCEE, 2009).
O clculo do preo baseia-se no despacho ex-ante, ou seja, apurado com base em
informaes previstas, anteriores operao real do sistema, considerando-se os valores de
disponibilidades declaradas de gerao e o consumo previsto de cada submercado. O processo
completo de clculo do PLD - Preo de Liquidao das Diferenas consiste na utilizao dos
modelos computacionais NEWAVE e DECOMP, os quais produzem como resultado o Custo
Marginal de Operao (CMO) de cada submercado, respectivamente em base mensal e
semanal (CCEE 2009).
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3.3.4MECANISMO DE REALOCAO DE ENERGIA (MRE)Operar o parque eltrico brasileiro ao menor custo de energia requer grande habilidade
do ONS. A grande quantidade de geradores, com diferentes fontes de energia, faz com que
seja necessrio gerenciar diferentes tipos de riscos a fim de se alcanar o preo mais baixo
possvel ao consumidor.
O principal risco a ser gerenciado pelo ONS o risco hidrolgico. Dadas as grandes
dimenses territoriais do Brasil, existem tambm diferenas hidrolgicas significativas entre
as regies, ou seja, perodos secos e midos no coincidentes, provocando transferncias de
energia entre as regies. Uma regio em perodo seco deve armazenar gua, produzindo
abaixo da mdia, enquanto que uma regio mida produz acima da mdia. Outro fator que
levou a concepo do MRE a existncia de vrias usinas em cascata, em que o timo
individual no necessariamente corresponde ao timo do conjunto. Como o despacho
centralizado, ou seja, a gua de todos e seu uso no decidido pelo proprietrio da usina, o
MRE minimiza e compartilha entre os geradores o risco de venda de energia a longo prazo.
Como a maior parte da energia eltrica gerada no Brasil de origem hdrica, o
gerenciamento dos reservatrios das usinas deve ser administrado de forma a no ocorrer
paralisao por baixo nvel de gua no reservatrio. O grande problema na anlise do risco de
falta de gua consiste no fato de que as usinas hidreltricas firmam contratos de longo prazo
(mais de dez anos, por exemplo) com compradores de energia sem saber ao certo se elas tero
reservas de gua suficientes para despacharem no futuro.
No entanto, devido aos grandes custos envolvidos na construo de uma usina
hidreltrica, os contratos de longo prazo so a nica forma de se garantir o retorno de
investimento. Assim, de forma a garantir o controle de risco hidrolgico e que os contratos
sejam honrados, foi institudo o Mecanismo de Realocao de Energia (MRE).
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O MRE um mecanismo financeiro que objetiva o compartilhamento de riscos
hidrolgicos que afetam os geradores na busca de garantir a otimizao dos recursos
hidreltricos do sistema eltrico interligado e a correo de uma distoro econmica na
remunerao de geradores hidreltricos (AGUIAR, 2004).
Pode-se entender o MRE como sendo um mecanismo de hedging compulsrio entre as
usinas hidreltricas que compem o sistema. No contexto do MRE, cada usina hidreltrica
recebe a cada perodo um crdito de energia (MWh), ou energia assegurada (EA),
proporcional a produo hidreltrica total (soma da produo de todas as usinas hidreltricas).
O fator de proporo dado pela razo entre o certificado de energia assegurada da
hidreltrica e a soma dos certificados de todas usinas participantes do MRE. Este crdito de
energia ento utilizado para atender o contrato da usina. Como a produo total da energia
hidreltrica (e, portanto o crdito de energia) muito mais constante que a produo
individual das usinas hidreltricas, conclui-se que o MRE um mtodo eficiente de reduo
da volatilidade e risco hidrolgico (AGUIAR, 2004).
A Energia Assegurada (EA) do sistema corresponde mxima carga que pode ser
suprida a um risco pr-fixado (5%) de no atendimento da mesma. A EA ser sempre menor
do que a capacidade mxima de produo da usina. Alm disso, o valor mximo de energia a
ser vendida pelas usinas exatamente o valor da EA.
Entretanto, uma usina, trmica ou hidreltrica, pode vir a produzir energia acima de seuvalor de EA. Em perodos midos em que os reservatrios das usinas hidreltricas se
encontram cheios, essas usinas sero despachadas com capacidade mxima de sua EA, uma
vez que h excesso de energia hidrulica e que mais barata que a energia produzida por uma
usina trmica. Essas, por sua vez, podero ser despachadas quando os reservatrios se
apresentarem com pequena quantidade de energia armazenada.
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Com isso, o MRE tem por objetivo assegurar a todas as usinas participantes que
recebam por sua EA e no pela quantidade de energia fsica que foi gerada. Desta forma,
usinas que gerarem menos que sua EA recebero pela produo de outra usina, enquanto que
usinas que gerarem acima da EA tero de remunerar o gerador que produziu energia abaixo
da EA.
A energia assegurada relativa a cada usina participante do MRE atribuda pela
ANEEL nos contratos de concesso e constitui tambm a quantidade de energia que o gerador
pode comercializar (volumes mdios anuais) em contratos de longo prazo. Estes nveis anuais
so sazonalizados em partes mensais e so modulados para cada perodo de apurao.
O Anexo 1 mostra um exemplo feito por (AGUIAR, 2004). Neste trabalho o autor
utilizou trs geradores hidrulicos, dois trmicos e duas cargas para exemplificar
quantitativamente o funcionamento do MRE.
3.4 CONSIDERAES FINAISEste captulo apresentou alguns tipos de tarifa do SEB e a forma como elas esto
estruturadas.
Foi apresentada inicialmente a estrutura tarifria no mercado cativo, composta pelos
grupos A e B. Nesse tipo de mercado as tarifas so do tipo Convencional onde o consumidor
paga o mesmo preo pelo kWh independente da hora do dia (modulao) ou perodo do ano
(sazonalidade) que ele utiliza. J, a tarifa Horo-Sazonal diferencia o preo do kWh pela
sazonalidade e pela modulao.
Posteriormente foi mostrado que no mercado livre os preos de energia so negociados
livremente e a CCEE se encarrega de calcular o PLD a partir das sobras entre o que foi
contratado e o que foi realmente medido.
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Finaliza-se o captulo apresentando o Mecanismo de Regulao de Energia, um sistema
de compensao financeira de maneira a compartilhar o risco hidrolgico na gerao de
energia eltrica.
No Captulo 4 foca-se o estudo na atividade de comercializao de energia eltrica no
mercado livre. Para isso, sero apresentados os principais players do mercado e os servios
oferecidos por estes agentes.
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4 A COMERCIALIZAO DA ENERGIA ELTRICACom o surgimento do mercado livre, o governo federal tambm regulamentou um
novo participante na estrutura do setor eltrico: o agente comercializador.
Esse agente tem livre trnsito para comercializar energia entre os demais participantes
do mercado (geradoras, consumidores livres e comercializadoras).
Ele foi criado para fomentar transaes de compra e venda, proporcionar liquidez ao
mercado e atuar como facilitador entre as partes envolvidas na operao.
Existem, atualmente, no pas aproximadamente 45 comercializadoras dividas em dois
grupos principais:
comercializadoras no-independentes: possuem vnculos societrios com
geradoras ou distribuidoras.
comercializadoras independentes: no possuem qualquer vnculo com
geradoras ou distribuidoras.
Para se tornar agente comercializador necessrio uma autorizao, concedida pela
Aneel.
Os agentes comercializadores atuam basicamente de trs formas:
Trader: compra e vende energia eltrica em nome prprio, em mercados livres
e organizados, assumindo os riscos do mercado;
Broker: intermedia as negociaes e os contatos entre o vendedor e o
comprador, utilizando seus conhecimentos do mercado para gerar novos
negcios;
Dealer: representa outros agentes ou interessados em participar do mercado
livre, associando a seus servios outras utilidades e funcionalidades,
envolvendo a customizao ou a personalizao dos produtos tpicos.
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Ainda, atuam como consultores sobre o Setor Eltrico, analisando arranjos comerciais
de empreendimentos, auxiliando em negociaes de financiamentos, fazendo gerenciamento
de riscos e outros.
Institucionalmente, alm de desenvolverem o mercado livre, os comercializadores tm
atuado no amadurecimento do modelo institucional. A Associao Brasileira dos Agentes
Comercializadores de Energia - ABRACEEL tem atuado proativamente junto ao Governo
Federal com vistas a contribuir para a regulamentao setorial que est em andamento
(TRADENER 2009).
Com a introduo da competio no novo modelo setorial, surgiram tambm diversos
riscos antes inexistentes para os agentes. Neste aspecto, os comercializadores assumem e
minimizam os riscos setoriais, principalmente aqueles relacionados com a instabilidade de
preos e variaes de carga, de extrema relevncia para o mercado, porm de pouca
previsibilidade por parte dos geradores responsveis pela oferta de energia. Portanto, a
comercializao de energia transfere os riscos do mercado para aqueles que so mais capazes
de mitig-los, tornando mais atrativos os investimentos em gerao.
O Quadro 4 apresenta os principais players do mercado brasileiro. Segundo a
ABRACEEL, estes agentes correspondem a 90% dos contratos de comercializao fechados
no Brasil.
Quadro 4 Agentes de Comercializao no Mercado Livre Brasileiro.Logotipo Razo Social
AES Infoenergy
Bio Energias Comercializadora de Energia Ltda.
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Brennand Investimentos Comercializadora de Energia S.A
Brookfield Energia Renovvel
Cemig Trading S.A.
CIEN - Companhia de Interconexo Energtica
CMU Comercializadora de Energia
Coenergy Comercializadora de Energia Ltda.
Cogerao Energia
Cone Sul S. A
Coomex - Cia. Operadora do Mercado Energtico
Copen - Companhia Paulista de Energia Ltda.
CPFL Comercializao Brasil Ltda.
CPFL Meridional
CPFL PLANALTO LTDA
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Delta Comercializadora de Energia Ltda
Diferencial Comercializadora de Energia
ECE - Empresa Comercializadora de Energia Eltrica
Ecom Energia Ltda.
Electra Comercializadora de Energia Ltda.
Elektro Comercializadora de Energia Ltda
ELETROBRS - Centrais Eltricas Brasileiras S.A.
Energisa Comercializadora
Enertrade - Comercializadora de Energia, AS
Iguau Comercializadora de Energia Eltrica Ltda.
Kroma Comercializadora de Energia Ltda
Light Esco Prestao de Servios Ltda.
MPX Energia S/A
NC Energia S/A.
Petrobras Comercializadora de Energia Ltda.
Rede Comercializadora de Energia S/A.
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Safira Administrao e Comercializao de Energia Ltda.
Santo Antnio Energia
Service Energy Gesto de Energia S.A
Tractebel Energia S.A
Trade Energy
Tradener Ltda.
Unio Comercializadora de Energia Eltrica Ltda
Vale
Value Comercializadora de Energia Ltda.
VOTENER - Votorantim Comercializadora de Energia
Ltda
4.1 OPAPEL DO COMERCIALIZADORA grande parte dos comercializadores oferece servios de compra e venda de energia
eltrica a seus clientes, que podem ser distribuidores, produtores, consumidores livres ou
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outros comercializadores. Os comercializadores tambm realizam intermediaes entre
negociaes e anlises administrativas, operacionais e comerciais dos negcios.
A Figura 7 apresenta os perfis anuais de consumo de diferentes tipos de consumidores.
Figura 7 Perfis de carga de Consumidores industriais.
Fonte (ENERTRADE, 2009).
Pode-se perceber destas curvas que cada consumidor possui seus perfis de cargas
particulares e que so inerentes aos seus respectivos segmentos industriais. O desejo dos
consumidores de elaborar contratos de fornecimento de energia eltrica que se adequassem
perfeito aos seus perfis de consumo.
No entanto, nem mesmo os consumidores so capazes de projetar seus perfis de carga
para os anos seguintes, dados os inmeros fatores que influenciam no consumo de
eletricidade.
A Figura 8 ilustra esta relao entre a energia eltrica consumida e contratada pelos
clientes.
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Figura 8 Relao entre a energia consumida e contratada.
Fonte (ENERTRADE, 2009).
Como mostrado na Figura 8, o consumidor penalizado nos momentos em que
consumir acima do contratado. J nos momentos em que ele consome abaixo do contratado,
ele pode liquidar esta energia excedente no mercado de curto-prazo, isto , ao preo de
liquidao de diferenas. Se no momento da liquidao o PLD estiver abaixo do valor
contratado, o consumidor perder dinheiro.
J do lado dos geradores, estes tambm esto expostos ao risco hidrolgico, pois se
no forem capazes de atender o consumo contratado, necessitam comprar esta energia
deficitria no mercado de curto-prazo, ao PLD.
O papel do comercializador est em comprar para si estes riscos de consumidores e
geradores e gerenci-los a partir do seu conhecimento de mercado, liquidando as diferenas
no curto-prazo.
A seguir, enumera-se alguns servios propostos pelos agentes comercializadores de
energia eltrica.
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4.1.1ASSESSORIA COMERCIALNeste tipo de operao, o agente comercializador busca uma relao mais prxima
com o cliente desenvolvendo oportunidades de colocao no mercado, estratgia de compra e
venda e anlise tcnica das condies de mercado para a correta tomada de deciso.
4.1.2CONSULTORIA TCNICO-REGULATRIA
No ambiente de comercializao de energia eltrica, as questes comerciais muitas
vezes se misturam a questes tcnicas de extrema complexidade, e o desconhecimento de
alguns conceitos podem muitas vezes inviabilizar projetos de alta rentabilidade.
O conhecimento tcnico regulatrio, aliado a uma viso clara de negcios em energia,
permite desenvolver solues regulatrias que maximizam os resultados de operaes em
andamento ou at mesmo trazem viabilidade a projetos antes inviveis.
4.1.3GESTO DE PORTIFLIO DE CONTRATOS:ACR E ACLUma vez estabelecidas as estratgias de carteira e as operaes de compra e venda,
fica sob responsabilidade da comercializadora a gesto da carteira de contratos e suas
flexibilidades. O conceito primrio deste servio de maximizar os resultados financeiros do
cliente se utilizando das flexibilidades contratuais e das oportunidades de mercado.
4.1.4MIGRAO DE CONSUMIDORES PARA O AMBIENTE DE CONTRATAO LIVREEste servio especializado engloba todos os passos necessrios para levar o cliente da
condio cativa para condio de livre negociao de energia eltrica. Atravs dos seguintes
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processos, o consumidor guiado a uma reduo de custos nesta nova modalidade de
contratao:
Anlise de viabilidade da migrao: custo no cativo vs custo no livre;
Adequao e denncia dos contratos existentes com as Distribuidoras;
Contratao da energia no Ambiente Livre;
Adeso a CCEE;
Adequao do Sistema de Medio.
A migrao dos clientes ao novo ambiente de contratao permitir uma reduo
direta dos custos com energia facilmente contabilizada, uma vez que os custos no ambiente
cativo so formados pelas tarifas da Distribuidora local. Os clientes normalmente recebem
relatrios de acompanhamento de custos e benefcios alcanados com a migrao.
4.1.5ADMINISTRAO DE ORDENS DE COMPRA E VENDA:CCVEI OU CCVEEAs comercializadoras apresentam oportunidades de compra e venda para seus clientes,
sejam eles geradores ou consumidores finais. A correta formulao das ordens de compra ou
venda para posterior colocao ao mercado ocasiona a realizao de negcios de balano
mensal ou contrataes de mdio e longo prazo efetivadas atravs de confirmao de ofertas
firmes de energia, com a posterior formalizao atravs da assinatura de Contratos de Compra
e Venda de Energia Eltrica (CCVEE) ou Contratos de Compra e Venda de Energia
Incentivada (CCVEI) entre as partes envolvidas.
Constantemente em sintonia com o mercado, as comercializadoras aproveitam os
momentos oportunos para realizar leiles especficos de compra e venda onde compradores e
vendedores se encontram para fechar negcios de curto, mdio e longo prazo. Esses leiles
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possuem produtos e contratos pr-estabelecidos, onde o preo de fechamento ser encontrado
quando for atingido o equilbrio entre oferta e demanda para cada produto.
4.1.6REPRESENTAES NA CCEENo ambiente da CCEE, os agentes do SEB modelam seus ativos de gerao e consumo
e registram suas operaes de compra e venda de energia eltrica, permitindo o livre comrcio
de eletricidade entre produtores e consumidores. Neste ambiente, os agentes lidam com uma
srie de regras e procedimentos que impactam diretamente seus processos administrativos e
seus resultados financeiros.
As comercializadoras representam seus clientes nos processos de relacionamento com
a CCEE, permitindo aos agentes, reduo de custos operacionais, ganho de eficincia e
melhores prticas das regras e procedimentos de comercializao.
Alguns dos processos de relacionamento com a CCEE so:
Adeso a CCEE;
Modelagem de Ativos;
Registro e validao de contratos;
Acompanhamento da contabilizao mensal;
Acompanhamento de Penalidades
4.1.7REPRESENTAO EM LEILESDe acordo com as regras atuais do SEB, as Distribuidoras de energia s podem
comprar suas necessidades atravs de leiles especficos desenvolvidos pelo Governo, em um
ambiente isolado de negociao, o Ambiente de Contratao Regulado (ACR). Neste
contexto, as comercializadoras assessoram seus clientes geradores em todas as etapas do
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processo do leilo, permitindo aos seus clientes entender os riscos e responsabilidades
assumidos no negcio, realizar o cadastro no leilo de forma a otimizar seus recursos, e ser
ganhador do leilo com os melhores preos de venda do certame.
Neste ambiente de contratao regulado os leiles podem ser constitudos por duas
motivaes distintas: para comprar energia de reposio aos contratos em encerramento ou
para atender ao crescimento da carga, com as novas demandas por energia eltrica.
Dadas estas distintas necessidades, foram estabelecidos leiles especficos para cada
uma delas, separando a negociao para compra de energia de usinas j em operao (Leiles
de Energia Existente) daquelas que sero construdas para atender as novas demandas
(Leiles de Energia Nova).
4.1.8ENGENHARIA CONCEITUAL
Algumas comercializadoras introduziram o conceito de Engenharia Conceitual no
seu portiflio de servios. Trata-se do fornecimento de conceitos, dados, informaes e
condies tcnicas para possibilitar um diagnstico adequado e permitir o desenvolvimento
da melhor soluo possvel para a implantao de um empreendimento, que pode ser, por
exemplo, o projeto de construo de uma PCH.
So identificadas as condies atuais de operao ou projeto, estabelecidos os
objetivos a serem alcanados e estruturada uma soluo otimizada a partir de critrios bsicos
como custo, prazo, eficincia, confiabilidade e qualidade de equipamentos e instalaes.
Tambm so analisados, de forma preliminar, os aspectos jurdicos, regulatrios e
ambientais, alm das condies de conexo, formando um pacote estruturado para as
primeiras tomadas de decises por empreendedores e investidores.
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4.2 CONSIDERAES FINAISEste captulo apresentou a atividade de comercializao no Brasil descrevendo o
contexto do seu surgimento e as diferentes formas de se comercializar energia eltrica no pas.
Foram apresentados os principais players do mercado e os servios oferecidos por estes
agentes.
Para realizar todos os servios at ento descritos e obter lucros, os comercializadores
assumem para si o risco da atividade, gerenciando-o a partir de seu conhecimento de mercado.
No Captulo 5, o objetivo ser conceituar risco e identificar onde ele existe no mercado de
energia eltrica.
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5 O RISCO NO MERCADO DE ENERGIA ELTRICANas suas operaes dirias, as empresas encaram riscos significativos, alguns so
especficos ao setor econmico que integram e outros proveniente de fatores externos ao seu
campo de atuao.
Para a contratao no setor eltrico necessrio avaliar riscos especficos relacionados
com a produo de energia, como o risco de gerao no sistema hidrotrmico, a oscilao dos
preos e o transporte do produto.
5.1 CONCEITUAODe um modo geral, o risco pode ser associado a perda, provocada por uma exposio
diante de incertezas, ou, do ponto de vista financeiro, como uma medida universal, que deve
ser aplicada em todos os tipos de investimentos (Damodaram, 2002).
Compradores e vendedores buscam traar uma estratgia de risco ideal para proteger
seus investimentos e viabilizar ganhos. Para tanto, torna-se necessrio avaliar o maior nmero
de riscos associados ao negcio, buscando ferramentas que possam mitig-los e apresentar
resultados estveis e satisfatrios.
A quantidade de informaes sobre os eventos, como histricos, modelos de previso
e experincias prvias so grandes aliados da percepo de risco.
Instrumentos financeiros tm sido utilizados no mercado de energia, sendo essa sua
mais recente aplicao a ser transformada pelas ferramentas de gerenciamento de risco e
derivativos.
Diferenas bsicas caracterizam os mercados de energia e financeiro, implicando que
cada instrumento utilizado pela nova rea seja adaptado para atender suas especificidades.
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Pode-se dizer que a maturidade do mercado financeiro vem de algumas dcadas de
funcionamento, no tem sazonalidade e pouco regulado. Trata-se de um mercado
centralizado, com alta liquidao e contratos derivativos relativamente simples.
Ao contrrio do financeiro, os negcios no mercado de energia so recentes, com uma
base de preos complexa. um mercado sazonalizado e pode variar de baixa a alta regulao.
Tem baixa liquidez e a maioria dos contratos derivativos relativamente complexa, sendo a
sorte uma varivel a ser considerada (Pilipovic, 1997).
Com tantas diferenas, a indstria de energia eltrica criou a necessidade de avaliar
riscos relacionados s suas caractersticas. Por exemplo, o fato de o produto no permitir
armazenagem, estando sua produo totalmente relacionada quantidade consumida co