Estudo Prévio Racionalização das Forças e Serviços de ... Viabilidade... · assentam...

2013

Estudo Prévio

Racionalização das Forças e

Serviços de Segurança do MAI

Sindicato dos Oficiais de Polícia (SOP/PSP) - Praça 5 de Outubro, 23-2º andar, 2350-418 Torres Novas Site : www.asop.pt; e-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] Página 1

Sumário Executivo

1. Enquadramento

A segurança pública é atualmente um bem essencial cuja prossecução assenta em grande parte num

planeamento, execução e controlo com significativa base técnico-científica, bem como no profissionalismo e

disponibilidade a todos os níveis dos seus agentes. Portugal pode neste momento orgulhar-se de atingir

elevados índices de eficácia neste domínio, sendo um dos países mais seguros do mundo, conforme

demonstram os diversos rankings internacionais.

No entanto, face às exigências financeiras a que o país está sujeito, as componentes da eficiência e da

racionalidade orçamental têm que ser reforçadas, pelo que o presente estudo impõe-se naturalmente pela sua

oportunidade e pertinência, independentemente das convicções ideológicas e doutrinárias de cada um.

A opção por um ensaio teórico de fusão dos três organismos dedicados à produção de serviços na área da

segurança interna – Polícia de Segurança Pública (PSP), Guarda Nacional Republicana (GNR) e Serviços de

Estrangeiros e Fronteiras (SEF) – faz assim todo o sentido quando se pretende obter ganhos significativos em

termos de eficiência, até porque as duas principais forças de segurança, no atual paradigma, já estão num

estádio de racionalidade orçamental perto do chamado limite útil, como atestam os diversos indicadores

susceptíveis de o aferir. Obviamente que existe sempre espaço para alargar a fusão a outros serviços e forças de

segurança fora do Ministério da Administração Interna (MAI), como a Polícia Judiciária (PJ), a Autoridade se

Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Polícia Marítima, entre outros, embora tal não tenha sido

considerado neste exercício simulatório.

2. Metodologia e pressupostos

A metodologia de base utilizada neste estudo passou essencialmente pela aferição dos ganhos diretos

decorrentes de uma fusão entre aqueles três organismos (GNR, PSP e SEF) numa única polícia de matriz civilista,

ignorando portanto todos os outros ganhos passíveis de serem obtidos no quadro do presente modelo

espartilhado de coexistência institucional, nomeadamente ao nível de opções gestionárias clássicas como o

outsourcing, redução do peso do fator de produção trabalho a favor do capital fixo e tecnologia e retração do

dispositivo geográfico, entre outros.

A opção assumida por um modelo organizacional e funcional de cariz civilista pretendeu apenas ir ao encontro

das tendências hodiernamente verificadas em quase todo o mundo ocidental.


O estudo enveredou por uma dupla análise: por um lado, simulou os ganhos no plano orçamental, isto é, na

ótica de caixa, aferindo assim os impactes diretos nas contas públicas nacionais; pelo outro, avaliou também os

efeitos económicos no ciclo de produção de serviços de segurança, isto é, o nível de recursos que seriam

efetivamente despendidos na sequência deste exercício simulatório face ao modelo espartilhado hoje vigente.

O universo de referência para a aferição dos ganhos e perdas em termos de eficiência foi sempre o Estado em

sentido amplo, isto é, os subsistemas orçamentais da administração central e da segurança social.

Refira-se que o efetivo libertado com a fusão dos três organismos seriam encaminhados de forma livre ou

coerciva para uma situação de pré-aposentação por um critério de idade e/ou tempo de serviço. Foi assumido,

com base no histórico registado, que a diminuição de despesa inerente ao vencimento líquido de um elemento

pré-aposentado de qualquer um dos serviços em análise face ao de um elemento na efetividade de serviço

rondará os 5.000 euros e que o valor líquido de uma pensão de reforma corresponderá a cerca de 90% do

último vencimento líquido de um pré-aposentado.

Salienta-se que é importante ter em conta que a admissão de um elemento para as forças e serviços de

segurança, nos termos da lei em contrato de nomeação, provoca um encargo para o Estado que se perpetua até

à sua morte biológica (não raras vezes para além desta), diminuindo ligeiramente quando o mesmo passa para a

situação de pré-aposentação (já que deixa de usufruir diversos suplementos ligados à efetividade de serviço) e

posteriormente para a aposentação (se tivermos em conta que apenas parte da sua aposentação é garantida

numa lógica de capitalização).

Durante este estudo procedeu-se inicialmente a uma breve mas elucidativa radiografia dos três organismos nas

suas diversas componentes, nomeadamente, nos planos orçamental, organizacional e estatutário, seguindo-se

o exercício simulatório de racionalização em condições ceteribus paribu, essencialmente ao nível do pessoal e

consumos intermédios, socorrendo-se de métodos aplicacionais de custeio assentes na aferição e incidência de

custos-padrão por efetivo.

Foram ignorados todos os ganhos expetáveis em termos de eficácia decorrentes de um modelo monista

(benefícios imensuráveis), nomeadamente ao nível da coordenação e controlo, partilha de informação,

mitigação dos atuais conflitos positivos e negativos de competências, uniformidade de doutrina de atuação, etc.

Os possíveis ganhos económicos e financeiros decorrentes do exercício simulatório, por exemplo em termos de

libertação de efetivos dedicados a tarefas de suporte, diminuição de consumos intermédios e de estruturas

congéneres de suporte ancoraram-se sempre num princípio de prudência, assumindo os valores mais

comedidos entre os que são comummente indicados pelos diversos estudos internacionais na área da

racionalização económica de estruturas.


Foram ignorados os ganhos da fusão dos serviços sociais da PSP e da GNR, porquanto estes organismos

assentam atualmente numa lógica de autossustentabilidade, sem qualquer dependência de receitas do

orçamento de Estado, se bem que seriam sempre expectáveis ganhos sensíveis na ótica da despesa sem perda

de receita (melhoria do saldo conjunto de gerência).

3. Situação atual

Se olharmos para os dados de 2011, verificamos que os três organismos em estudo representam cerca de 1%

do PIB nacional. As despesas de pessoal representam conjuntamente cerca de 98% do total de despesas

congéneres do MAI, sendo que, se excluirmos o investimento – onde existe tendência para benefícios

partilhados não proporcionalmente representados nos respetivos orçamentos –, o peso das outras despesas é

de apenas 37% das do MAI no seu conjunto, o que indicia que aqueles organismos já terão atingido um grau de

eficiência relativamente superior aos demais no âmbito desse ministério, não olvidando, obviamente, o efeito

escala.

Individualmente a PSP apresenta o menor índice de despesas per capita (33.485€ por efetivo), contra os

35.418€ da GNR e os destacados 61.096€ do SEF. Refira-se que o SEF teve nesse ano um rácio de despesas com

bens e serviços por efetivo sensivelmente 11 vezes superior ao da PSP e 10 vezes ao da GNR. Globalmente estas

três entidades custaram em 2011 cerca de 164€ a cada cidadão português (85€ a GNR, 71€ a PSP e 8€ o SEF).

A PSP é a entidade com menor peso de pessoal não policial no efetivo global (2,9%), enquanto a GNR detém

4,4% - especialmente por força do elevado número de guardas florestais - e o SEF 47,5%. A GNR tem cerca de

27% do efetivo global dedicado a tarefas de suporte, sendo que só cerca de 58% estão nas unidades territoriais

(«front-office»), evidenciando um regime fortemente concentracionário e de aquartelamento, típico das

organizações militares. Quanto à PSP os valores são respetivamente de 20% e 89%, ilustrando a sua opção

estrutural de aposta numa maior proximidade ao cidadão.

Conjuntamente estes três organismos do MAI conseguem assegurar um rácio de 1 polícia por 225 cidadãos

(1/226 da GNR e 1/232 da PSP), divergindo muito do indicador médio europeu (1/276). Contudo, no que toca

exclusivamente ao dispositivo territorial, a GNR apresenta um rácio de 1/414 habitantes, contra 1/309

apresentado pela PSP. Cada uma das 425 esquadras da PSP detém em média 39 polícias e os 490 postos da GNR

27 militares.


4. Ensaio simulatório

Com a adoção de um modelo de polícia nacional, resultando da fusão destas três organizações, seria possível

obter prudentemente os seguintes resultados:

a) O número de estruturas superiores e intermédias de nível territorial (Comandos distritais /direções

regionais e destacamentos/divisões) teriam uma redução de 47%, mantendo-se idêntico o número de

esquadras e postos. Obviamente as atuais três estruturas de topo (direções nacionais /comando geral)

passariam para uma única, libertando cerca de 995 elementos), um único estabelecimento de

«formação profissional» (libertando 404 efetivos), uma unidade especial / especializada (menos 723

elementos, entre operacionais – 472 – e administrativos – 251) e, tal como hoje, um estabelecimento

de ensino superior.

b) O número de dirigentes ou equiparados de nível superior e intermédio desceria para metade do valor

atual, ou seja, existiriam menos 194 cargos, passando para um número próximo dos 190.

c) Haveria uma libertação de cerca de 4.611 efetivos com funções policiais (pressupôs-se a manutenção

integral dos efetivos não policiais). O rácio de polícia / cidadão passaria para 1/250, mais próximo dos

valores europeus. O volume de pessoal policial dedicado a tarefas de suporte passaria para os 6.804

efetivos, bem abaixo dos atuais 11.415 (-40%).

d) O número de pessoal colocado no «front-office» (unidades territoriais) subiria em 3.377, fruto da

integração das unidades especializadas e da fusão das unidades especiais. Nas unidades territoriais o

número de pessoal exclusivamente afeto a tarefas operacionais subiria 11%, enquanto o pessoal de

suporte desceria 24%.

e) Conseguir-se-ia uma apreciável dinâmica de rejuvenescimento do efetivo policial – essencial neste tipo

de organizações, com elevadas taxas de desgaste físico e psicológico e onde são aconselhados padrões

demográficos menos envelhecidos e uma especial mobilidade geográfica –, porquanto entrariam 800

novos elementos policiais por ano (menos cerca de 200, em média, face ao modelo atual) com igual

número de saídas para a pré-aposentação, mantendo assim constante o saldo líquido em torno dos

44.692 efetivos.

f) Na ótica económica (eficiência na utilização dos recursos) a fusão das entidades em apreço implicaria

uma redução de «consumos» no ciclo de produção de segurança pública de cerca de 145 milhões de

euros por ano, dos quais 111 milhões em pessoal e os restantes 34 milhões na aquisição de bens e

serviços (consumos intermédios).

g) Mais importante ainda face à atual conjuntura, na ótica orçamental, este modelo de polícia nacional

aliviaria as contas do Estado no mínimo em 81 milhões de euros no primeiro ano de implementação

(ano zero). No final do sexto ano – altura em que se atingiria a velocidade cruzeiro em termos


financeiros – a poupança acumulada seria acima de 624 milhões de euros, ou seja, uma média de 104

milhões de euros ao ano.

h) Apesar de não se ter relevado os custos iniciais de uniformização de simbologias e uniformes da polícia

única, o seu montante não ascenderia a mais de 8 milhões de euros de uma assentada, o que se torna

insignificante face à poupança global em pessoal e consumos intermédios, como verificámos atrás.


Índice

1. Enquadramento ............................................................................................................................................ 8

2. Metodologia ................................................................................................................................................. 9

3. Breve caraterização do atual sistema policial português ................................................................................ 10

1.1. Custos do atual sistema ......................................................................................................................... 11

4. Principais Elementos de Caracterização da GNR............................................................................................ 16

4.1. Missão ................................................................................................................................................................ 16

4.2. Organização ....................................................................................................................................................... 17

4.3. Recursos Humanos ............................................................................................................................................ 20

4.4. Indicadores Operacionais ................................................................................................................................. 23

4.4.1. Comando Geral ......................................................................................................................................... 24

4.4.2. Unidades Especializadas e de Reserva ..................................................................................................... 24

4.4.3. Escola da Guarda ....................................................................................................................................... 24

4.4.4. Unidades Territoriais ................................................................................................................................. 25

4.5. Indicadores Financeiros .................................................................................................................................... 26

5. Principais elementos de caracterização da PSP ............................................................................................. 27

5.1. Missão ................................................................................................................................................................ 27

5.2. Organização ....................................................................................................................................................... 28



5.4.1. Direção Nacional ....................................................................................................................................... 35

5.4.2. Unidades de Reserva................................................................................................................................. 36

5.4.3. Estabelecimentos de Ensino ..................................................................................................................... 36

5.4.4. Unidades Territoriais ................................................................................................................................. 36


6. Principais Elementos de Caracterização do SEF ............................................................................................. 38

6.1. Missão ................................................................................................................................................................ 38

6.2. Organização ....................................................................................................................................................... 40




7. Novo Modelo Proposto ............................................................................................................................... 48


7.1. Aspetos Gerais ................................................................................................................................................... 48

7.2. Organização do Novo Modelo Proposto .......................................................................................................... 49

7.3. Transição para o Novo Modelo ........................................................................................................................ 53

7.3.1. Pressupostos ............................................................................................................................................. 53

7.3.2. Impacto da Transição para o Novo Modelo ............................................................................................ 56

7.3.3. Impacto da Económico-financeiro ........................................................................................................... 58

Conclusões ...................................................................................................................................................... 61

Bibliografia ...................................................................................................................................................... 62


1. Enquadramento

No âmbito do processo de ajustamento económico e financeiro decorrente do programa de assistência

financeira ao Estado Português acordado com a União Europeia (UE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI),

impõe-se a necessidade de se implementarem medidas reformadoras e estruturais ao nível do Estado que

promovam a sua sustentabilidade e consequentemente a consolidação das finanças públicas.

Neste âmbito, o FMI elaborou um relatório, que no seu essencial, apresenta como objetivo apelar à reflexão

sobre as funções protagonizadas pelo Estado e sua dimensão atual, no sentido de ser possível elaborar uma

estratégica integrada e criteriosa, focalizada no reforço da eficiência da despesa pública atendendo aos recursos

disponíveis.

Ainda o mesmo documento, no capítulo das reformas a promover relativas aos encargos com vencimentos,

focaliza entre outros sectores críticos o dos serviços e forças de segurança, atendendo ao potencial que estas

apresentam em termos de perspetivas de ganhos de eficiência e consequentemente redução significativa de

despesa.

Neste contexto, e atendendo ao desafio enunciado naquele relatório, desenvolveu-se o presente trabalho com

o objetivo de se quantificar o impacto resultante de uma eventual restruturação das forças e serviços de

segurança em termos de poupança, quer na perspetiva financeira, quer económica, que resultaria da

implementação de um novo modelo de Segurança Interna, já concretizado em alguns países da Europa com

sucesso, designadamente, a Áustria, consubstanciado na fusão dos três Serviços e Forças de Segurança do MAI

(PSP, GNR e SEF) numa única força de segurança nacional de natureza civilista e multifuncional, com

competências de polícia administrativa geral e especial, bem como, de polícia criminal para a investigação de

determinado tipo e nível de criminalidade.


2. Metodologia

É inquestionável a importância que assume a área associada à Segurança Interna (SI) no atual contexto nacional

e internacional, bem como, a necessidade de se reduzir a despesa pública através do reforço da eficiência dos

serviços públicos num enquadramento global e reformista do Estado, norteado pela implementação de

métodos pragmáticos que consagrem a otimização dos recursos financeiros sem que seja posto em causa a

qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

A metodologia adotada para o desenvolvimento do presente estudo, teve subjacente as funções que se

encontram cometidas às Forças e Serviços de Segurança (FSS) e ainda à sua estrutura organizacional.

Neste sentido enfatizou-se os seguintes aspetos:

Caraterização sumária do atual sistema de segurança interna e custos associados ao seu

funcionamento;

Caracterização detalhada e respetivos indicadores financeiros e operacionais na vertente orgânica da

Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

Caraterização sumária do modelo de fusão proposto e apuramento das poupanças que originará a sua

implementação.

Os dados apurados resultaram da pesquisa de relatórios, planos de atividades, balanços sociais dos respetivos

Organismos, relatórios anuais de segurança interna, bem como portais na internet que consagram indicadores

associados à área da segurança interna (INE, Pordata, Eurostat e Banco de Portugal). Conta Geral do Estado e

estudos nacionais e internacionais diversos.


3. Breve caraterização do atual sistema policial português

A segurança, além de constituir uma tarefa fundamental do Estado a par da justiça e do bem-estar, assume-se

hoje, como o garante da liberdade, do progresso social, económico e estratégico, cuja sua efetivação deve

implicar todos os atores sociais, estatais, não estatais, públicos e privados.

A segurança pode ser definida como um estado ou condição que se estabelece num determinado ambiente,

através da adoção de medidas apropriadas à sua preservação e à conduta de atividades. Trata-se de uma

necessidade coletiva que é preciso assegurar de forma regular e contínua, através da atividade típica de

organismos pertencentes à Administração Pública (AP) que garantam os interesses vitais da comunidade política

e os princípios socialmente aceites.

Hoje, por um lado, vivemos uma conjuntura caracterizada por fatores de instabilidade, imprevisibilidade e

incerteza, os quais recolocam a segurança na ordem do dia. Por outro lado, o fenómeno da globalização

associado à acelerada mudança social, não facilita apenas a circulação das pessoas e mercadorias, mas também

o movimento descontrolado de riscos e ameaças que, promovem de forma indelével o sentimento de

insegurança nas instituições e nos cidadãos.

O Estado, no domínio da segurança, vem-se confrontando, cada vez com maior subtileza, com uma nova

tendência que não só coloca em causa o seu monopólio e estatuto, mas também favorece o surgimento de

novos atores, interessados em participar de forma ativa na segurança, reclamando para o efeito o alargamento

das suas competências e exigindo do Estado uma redefinição do seu papel.

Os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, vieram demonstrar que os Estados, face às características das

novas ameaças e à forma como se manifestam, não têm capacidade para lidar de forma individualizada e eficaz,

com as ameaças e riscos que sobre eles pendem, forçando-os a atuar num quadro de cooperação,

interdisciplinaridade e conhecimento, dado que, cada vez mais, a delimitação dos conceitos de Segurança

Interna e Externa, têm vindo a esbater-se.

Nesta senda, o poder político, consciente desta realidade, desencadeou um processo reformador que se iniciou

com a reforma da Leis Orgânicas do Ministério da Administração Interna, da Polícia de Segurança Pública (PSP),

Guarda Nacional Republicana (GNR) e do Sistema de Segurança Interna (SSI), num quadro integrado da

Segurança Nacional.


Este processo, em termos de alterações profundas no seio das Forças de Segurança (FS) foi inconsequente,

atendendo a que na sua génese o sistema policial continuou a caracterizar-se como dualista (PSP de natureza

civil e GNR de natureza militar), opção meramente política, uma vez que as atribuições genéricas de ambas as

forças de segurança continuam a ser idênticas, variando a sua prossecução em função da área geográfica

atribuída a cada uma delas. No entanto, continuam a verificar-se intervenções públicas de várias

individualidades com responsabilidades na produção e coordenação da Segurança Interna (SI) a questionar as

vantagens do atual sistema dual.

Apontamos como pontos críticos associados a este sistema (dual), os seguintes:

A existência de concorrência institucional entre as principais forças de segurança (GNR e PSP), que afeta

o desempenho da cooperação e articulação entre elas;

A sobreposição de áreas territoriais e funcionais com a consequente duplicação de meios e potenciais

conflitos (positivos e negativos) de competências;

A existência de doutrinas táticas, regras de empenhamento distintas, e de níveis de formação e

enquadramento diferentes, que dificulta a articulação operacional;

A falta de interoperabilidade de equipamentos e duplicação de meios, gerando problemas de

articulação em situações de atuação conjunta;

A inexistência de uma cultura de partilha de informações, associada à competição institucional entre as

várias Forças e Serviços de Segurança (FSS), tendo como consequência a compartimentação da

informação e a inexistência de um fluxo contínuo e eficaz de informações entre elas;

A falta de interoperabilidade entre as várias infraestruturas tecnológicas das FSS, com a consequente

replicação de recursos e custos de exploração.

A replicação de meios e estruturas de suporte à atividade operacional, desde o alto nível (Direções

Nacionais/Comando Geral) até à base (Divisões e Destacamentos).

1.1. Custos do atual sistema

Relativamente aos encargos para o erário público que resultaram da atividade dos serviços e forças de

segurança, considerando além da PSP e GNR também o SEF, eles traduziram-se em 2011 no montante global de

1,737 M€, o que refletiu cerca de 86,4% da execução orçamental apresentada pelo Ministério da Administração

Interna, que foi de 2,011 M€.


“…do investimento total realizado em 2011 ao nível do MAI no valor de 10.274.389 €, só cerca de 47% tiveram origem nos Serviços e Forças de Segurança.”

ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO

Agrupamento da Despesa Execução

orçamental MAI 2011 (1)

Exec. Orçamental das Forças e Serviços de Segurança (FSS) 2011 Peso % das SFS no MAI

(3)=[(2)/(1)] PSP GNR SEF Total (2)

Despesas Com Pessoal 1.630.410.037 707.439.275 840.130.975 48.561.685 1.596.131.935 97,9%

Despesas com Investimento 10.274.389 1.031.987 2.681.076 1.105.284 4.818.347 46,9%

Restantes Despesas 370.408.600 46.150.846 57.835.382 32.079.026 136.065.254 36,7%

TOTAL 2.011.093.026 754.622.108 900.647.433 81.745.995 1.737.015.536 86,4%

Fonte: Conta Geral do Estado

Esta situação confere importância acrescida em especial se atendermos à dimensão orçamental que só estes

três organismos assumem no universo do Ministério da Administração Interna.

Esta propensão resulta essencialmente do incremento gerado pelos custos com pessoal, uma vez que só estes

Organismos absorvem cerca de 98% do total da despesa realizada nesta categoria de encargos.

Ainda da leitura dos dados, constata-se que do investimento total

realizado em 2011 ao nível do MAI no valor de 10.274.389 €, só cerca

de 47% tiveram origem nos Serviços e Forças de Segurança.

As despesas de funcionamento corrente ascenderam a um montante

total de 370.408.600 €, sendo que 37% daquela foi proveniente dos

serviços e forças de segurança.

Da evidência dos dados anteriormente analisados, facilmente se conclui que qualquer restruturação a efetivar-

se no seio das FSS, tendo em vista a diminuição de despesa, terá que passar necessariamente pela redução dos

PSP 754,6 €

37%

GNR 900,6 €

45%

Restantes Serviços do MAI 274,2 €

14%

Estrutura da execução orçamento do MAI - 2011 (unid: M€)


As FSS consomem 1% do PIB

Encargos Médios por efetivo: PSP – 33.485€ GNR – 35.418€ SEF – 61.096€

atuais efetivos para níveis mais próximos dos rácios médios internacionais relativos a polícia por cidadão, uma

vez que é na componente associada aos encargos salariais que

existe maior potencial de poupança.

Se considerarmos que o valor do PIB em 2011 foi de 171.112 M€,

então verificamos que o Estado Português assumiu encargos

decorrentes da atividade exercida pelas FSS equivalentes a 1,02%

daquele indicador (1,737 M€ / 171.112 M€).

Ao focalizarmos a análise nos custos médios padrão por efetivo

que estas FSS apresentaram em 2011, verificamos que é a PSP aquela que apresenta melhor eficiência com um

encargo médio por efetivo na ordem dos 33.485 €, o que reflete em média uma redução face à GNR de 5,5%

(35.418 €) e de 45,2% face ao SEF (61.096 €). Salienta-se ainda, que a PSP foi a única entidade que apresentou

valores abaixo do indicador conjunto, que foi de 35.231 €.


Quanto à massa salarial média auferida por cada efetivo, constatamos divergências substanciais entre aquelas

três entidades, sendo o SEF a que apresentou um rendimento médio por efetivo mais elevado, com um valor de

36.294 €, logo seguido da GNR e PSP com 33.038 € e 31.392 €, respetivamente.

Se nos focalizarmos na componente de abonos associada às Remunerações Certas e Permanente (RCP),

continua a ser o SEF o que reflete o custo por efetivo mais elevado com um valor médio na ordem dos 27.674 €,

Despesas Com Pessoal 707.442.648 31.392 840.130.976 33.038 48.562.060 36.295 1.596.135.684 32.374

Rem. Certas Permanentes 504.776.799 22.399 539.275.219 21.207 37.027.461 27.674 1.081.079.479 21.927

Suplementos 106.916.037 4.744 109.605.403 4.310 3.626.435 2.710 220.147.875 4.465

Subsídio Refeição 22.447.465 996 24.137.457 949 1.246.471 932 47.831.393 970

Outras Rem. Certas Permanentes 375.413.297 16.658 405.532.359 15.948 32.154.555 24.032 813.100.211 16.492

Abonos Variáveis e Eventuais 38.283.683 1.699 28.077.701 1.104 3.889.542 2.907 70.250.926 1.425

Segurança Social 164.382.166 7.294 272.778.056 10.727 7.645.057 5.714 444.805.279 9.022

Desconto Ent. Patronal (ADSE) 211.183 9 193.450 8 934.007 698 1.338.640 27

Desconto Ent. Patronal (CGA/SSocial) 89.560.637 3.974 97.247.031 3.824 6.233.458 4.659 193.041.126 3.915

Saúde 49.303.283 2.188 60.536.718 2.381 868 1 109.840.869 2.228

Outras Despesas da Seg. Social 25.307.063 1.123 114.800.857 4.515 476.724 356 140.584.644 2.851

Consumos Intermédios 43.557.492 1.933 55.253.639 2.173 29.276.611 21.881 128.087.742 2.598

Transfªs Correntes /Capital 2.589.980 115 2.581.742 102 2.821.021 2.108 7.992.743 162

Despesas com Investimento 1.031.988 46 2.681.076 105 1.086.303 812 4.799.367 97

TOTAL 754.622.108 33.485 900.647.433 35.418 81.745.995 61.096 1.737.015.536 35.231

PSP GNR SEF (PSP + GNR + SEF)

Agrupamento da Despesa Despesa total

(€)

Custo médio

padrão por

efetivo

N.º EfetivosDespesa total

(€)

Custo médio

padrão por

efetivo

1.338 49.303

ANO 2011 - ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO

22.536 25.429

N.º EfetivosDespesa

total (€)

Custo médio

padrão por

efetivo

N.º EfetivosDespesa total

(€)

Custo médio

padrão por

efetivo

N.º Efetivos


logo seguido da PSP com um montante de 22.399 € e da GNR com 21.207 €. Estas divergências salariais

poderão ser geradoras de alguma conflitualidade entre os vários elementos policiais, uma vez que as funções

desempenhadas por aqueles são perfeitamente idênticas.

Quanto aos gastos com consumos intermédios é a PSP que apresenta o valor médio padrão mais baixo por

efetivo traduzido nos 1.933 €, logo seguido da GNR com 2.173 € e do SEF com 21.881 €, expressando este

último, cerca de dez vezes mais face aos montantes apresentados pela GNR e PSP.

Já ao nível do efetivo total apresentado por estas três entidades em 2011 perfaziam os 49.303 elementos, dos

quais cerca de 52% encontravam-se a prestar serviço na GNR, 46% na PSP e o remanescente de 2% no SEF.

Focalizando a análise quanto à caracterização dos efetivos, verificamos que do total de 49.303 elementos, cerca

de 5% corresponde a pessoal civil e o remanescente de 95% a pessoal com formação técnica na área da

segurança, conforme se encontra expresso na tabela abaixo.

Situação relativa ao Ano de 2011

Entidade Efetivos

C/Formação na área segurança

Pessoal Civil N.º total de

Efetivos Peso percentual do pessoal

civil

PSP 21.877 659 22.536 2,9%

GNR 24.322 1.107 25.429 4,4%

SEF 703 635 1.338 47,5%

TOTAL 46.902 2.401 49.303 4,9%

Fonte: Plano de Atividades da PSP, GNR e SEF 2011 e 2012

33.485 € 35.418 €

61.096 €

22.536

25.429

1.338

0

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

70.000

0

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

PSP GNR SEF

Custo médio padrão por efetivo em 2011

Custo médio padrão por efetivo N.º Efetivos


Estes dados evidenciam que as forças de segurança continuam a apostar fortemente no pessoal com formação

técnica na área da segurança para o exercício de atividades de apoio e suporte operacional. Esta tendência é

contrariada pelo SEF cujo pessoal civil reflete cerca de 48 % do seu efetivo total.

Quanto à taxa de cobertura da população por cada elemento policial existente, a mesma em 2011

compreendeu um rácio de um polícia para 225 habitantes, o que correspondeu a um custo médio per capita /

cidadão na ordem dos 164,46 €.

Rácio operacional e financeiro (2011)

Efetivos C/Formação

na área segurança População total (censos 2011)

Rácio Global polícia por cidadão

Custo médio per capita (cidadão)

GNR 24.322

10.562.178

434 85,27 €

PSP 21.877 483 71,45 €

SEF 703 15024 7,74 €

TOTAL 46.902 225 164,46 €

Pessoal C/Formação na área segurança

46.902 95%

Pessoal Civil 2.401

5%

Estrutura do efetivo dos serviços e forças de segurança (Ano 2011)

225

164,46 €

Rácio polícia por cidadão Custo médio per capita (cidadão)

Indicador operacional/financeiro (2011)


4. Principais Elementos de Caracterização da GNR

1.1. Missão

A Guarda Nacional Republicana é uma instituição tutelada pelo Ministério da Administração Interna,

dependendo também do Ministério da Defesa Nacional nos domínios da uniformização e normalização da

doutrina militar, do armamento e do equipamento.

Compete à GNR de acordo com a sua Lei Orgânica (Lei n.º 63/2007), dos Estatutos dos Militares da Guarda

Nacional Republicana (DL 297/2009) e do Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana

(Portaria 722/85), enquanto organismo de segurança interna, o policiamento das áreas sob sua jurisdição nos

domínios da segurança de pessoas e do território.

Especificamente compete à GNR o seguinte:

Assegurar o cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes à proteção e conservação

da natureza e do ambiente, bem como prevenir e investigar os respetivos ilícitos;

Garantir a fiscalização, o ordenamento e a disciplina do trânsito em todas as infraestruturas

constitutivas dos eixos da Rede Nacional Fundamental e da Rede Nacional Complementar, em toda a

sua extensão, fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto;

Assegurar, no âmbito da sua missão própria, a vigilância, patrulhamento e interceção terrestre e

marítima, em toda a costa e mar territorial do continente e das Regiões Autónomas;

Prevenir e investigar as infrações tributárias, fiscais e aduaneiras, bem como fiscalizar e controlar a

circulação de mercadorias sujeitas à ação tributária, fiscal ou aduaneira;

Controlar e fiscalizar as embarcações, seus passageiros e carga, para os efeitos previstos na alínea

anterior e, supletivamente, para o cumprimento de outras obrigações legais;

Participar na fiscalização das atividades de captura, desembarque, cultura e comercialização das

espécies marinhas, em articulação com a Autoridade Marítima Nacional e no âmbito da legislação

aplicável ao exercício da pesca marítima e cultura das espécies marinhas;

Executar ações de prevenção e de intervenção de primeira linha, em todo o território nacional, em

situação de emergência de proteção e socorro, designadamente nas ocorrências de incêndios florestais

ou de matérias perigosas, catástrofes e acidentes graves;

Colaborar na prestação das honras de Estado;

Cumprir, no âmbito da execução da política de defesa nacional e em cooperação com as Forças

Armadas, as missões militares que lhe forem cometidas;


G C G

2º C G

S E C R E T A R IA G E R A L

D A G U A R D A

C O M A N D O

O P E R A C IO N A L

C O M A N D O

A D M IN IS T R A Ç Ã O

R E C U R S O S

IN T E R N O S

C O M A N D O

D O U T R IN A E

F O R M A Ç Ã O

C O M A N D O S

T E R R IT O R IA IS

U N ID A D E D E

C O N T R O L O

C O S T E IR O

U N ID A D E D E

A C Ç Ã O F IS C A L

U N ID A D E

N A C IO N A L D E

T R Â N S IT O

U N ID A D E D E

S E G U R A N Ç A E

H O N R A S D E E S T A D O

U N ID A D E D E

IN T E R V E N Ç Ã O

E S C O L A D A

G U A R D A

Ó R G Ã O S D E C O N S E L H O

Ó R G Ã O D E IN S P E C Ç Ã O

Ó R G Ã O S S U P E R IO R E S D E C O M A N D O E D IR E C Ç Ã O

E S P E C IA L IZ A D A S R E P R E S E N T A Ç Ã O IN T E R V E N Ç Ã O E R E S E R V AT E R R IT O R IA IS

IN S P E C Ç Ã O D A

G U A R D A

C O N S E L H O

S U P E R IO R D A

G U A R D A

JU N T A

S U P E R IO R D E

S A Ú D E

C O N S E L H O D E

É T IC A ,

D E O N T O L O G IA E

D IS C IP L IN A

Assegurar o ponto de contacto nacional para intercâmbio internacional de informações relativas aos

fenómenos de criminalidade automóvel com repercussões transfronteiriças, sem prejuízo das

competências atribuídas a outros órgãos de polícia criminal.

1.2. Organização

A área de atuação da GNR abrange todo o território nacional, com exceção das áreas de atuação legalmente

atribuídas a outras FSS, nomeadamente nas zonas urbanas da responsabilidade da PSP. O comando da GNR é

composto pelo respetivo Comandante-Geral, Tenente-General nomeado pelos Ministro da Administração

Interna e da Defesa Nacional; por um 2º Comandante, Major-General proposto pelo Comandante-Geral e

nomeado pelo Ministro da Administração Interna com o acordo do Ministro da Defesa Nacional.

Esta nova estrutura foi implementada a partir do início de 2009, decorrente da aprovação da lei nº 63/2007, de

6 de Novembro e da subsequente legislação regulamentar. Assim, as seis repartições do estado-maior

coordenador e as doze chefias de serviço, do estado-maior técnico anteriormente existentes, deram lugar a

doze direções de serviço e a quarenta divisões ou equivalente.

A estrutura é a que se apresenta de seguida:


As unidades da guarda correspondem às estruturas orgânicas com carácter operacional ao dispor do

Comandante-Geral na prossecução da missão da GNR. Estas unidades

subdividem-se em Territoriais (Comandos Territoriais), Unidades

Especializadas (Unidade Nacional de Trânsito, Unidade de Ação Fiscal,

Unidade de Controlo Costeiro), Unidades Representação (Unidade de

Segurança e Honras do Estado), Unidade de Intervenção e Reserva

(Unidade de Intervenção) e na Unidade de Instrução (Escola da Guarda).

Relativamente à dispersão territorial, a GNR tem implementação em todos

os distritos, sendo responsável por cerca de 92% do território, onde

residem cerca de 52% da população (5.492.332)1.

As unidades organizam-se, regra geral, de acordo com a seguinte estrutura:

1 Foi contabilizado a população (CENSOS 2011) nas freguesias sob responsabilidade da GNR.

Fonte: BRITO, João - O Modelo De Polícia Dos Postos Da Guarda - 22 de Dezembro de 2010, in dissertação de mestrado V Curso de estudos avançados em Direito e Segurança


As Subunidades operacionais dos Comandos Territoriais são os Destacamentos Territoriais (em número

variável), o Destacamento de Intervenção e o Destacamento de Trânsito (em número variável). Os

Destacamentos de Intervenção ali sedeados são especialmente vocacionados para o cumprimento de missões

de segurança e de manutenção e restabelecimento da ordem pública, dispondo de um efetivo de referência de

54 elementos.

A estrutura tipo de um Destacamento é a seguinte2:

Em jeito de epílogo podemos verificar que a componente territorial da estrutura da GNR compreende a

existência de quatro escalões3

2 BRITO, João - O Modelo De Polícia Dos Postos Da Guarda - 22 de Dezembro de 2010, in dissertação de mestrado V Curso de estudos avançados em

Direito e Segurança 3 Idem


As unidades especializadas têm as seguintes funções:

A Unidade Controlo Costeiro e a Unidade Ação Fiscal são unidades especializadas, sucessoras da Brigada

Fiscal, que por sua vez sucedeu à Guarda Fiscal extinta em 1993 nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei

n.º 230/93 de 26 de Junho. À primeira compete-lhe assegurar a vigilância, o patrulhamento e a

interceção marítima ou terrestre em toda a costa e mar territorial quer no continente, quer nas regiões

autónomas. A segunda constitui-se como uma unidade especializada de investigação e de alto nível nas

áreas tributárias, fiscais e aduaneiras.

A Unidade Nacional de Trânsito é uma unidade especializada nas matérias de fiscalização, ordenamento

e disciplina do trânsito podendo realizar ações especiais de fiscalização em qualquer parte da área de

competência da GNR.

A Unidade Intervenção é uma unidade de reserva especialmente vocacionada para as missões de

manutenção e restabelecimento da ordem pública, a resolução e gestão de incidentes críticos, a

intervenção tática em situações de violência concertada e de elevada perigosidade, complexidade e

risco, a segurança de instalações sensíveis e de grandes eventos, a inativação de explosivos, a proteção

e socorro e o aprontamento e projeção de forças para missões internacionais.

A Unidade de Segurança e Honras do Estado é uma unidade de representação responsável pela

proteção e segurança às instalações dos órgãos de soberania e de outras entidades que lhe sejam

confiadas e pela prestação de honras de Estado.

Por fim temos o estabelecimento de ensino da Guarda: a Escola da Guarda, situada em Queluz e que

dispõe do Centro de Formação de Portalegre (CFP) e do Centro de Formação da Figueira da Foz (CFFF),

localizados naquelas cidades.

1.3. Recursos Humanos

A Guarda em 2011 dispunha de 25.429 elementos entre o seu pessoal, sendo a sua grande maioria militares

(24.322) e cerca de 1107 civis.4

O mapa de pessoal foi definido nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e as várias carreiras que

constituem a Guarda são as que se apresentam na tabela seguinte:

4 GNR - Plano de Atividades de 2012


96%

4%

Militar Civil

4%

23%

73%

Tipologia de Funções

Cívis

Pessoal de administração militar

Pessoal Operacional

As diversas unidades da Guarda contam com um conjunto alargado de serviços de suporte à sua atividade

operacional, que vão desde serviços de apoio geral (nomeadamente manutenção de instalações, alimentação e

oficinas, os quais garantem a autossuficiência da unidade em situações de crise), até aos serviços

administrativos das áreas financeiras, logística e de pessoal (back-office). Tendo em conta o objeto central do

presente estudo, interessa ainda proceder à caracterização do efetivo no que respeita à intersecção das

respetivas condições (militar vs. civil) e tipo de funções

desempenhadas (operacionais, administrativas ou de apoio

geral).

Assim, segundo um relatório recente da Inspeção Geral das

Finanças, verifica-se que cerca de 5.858 militares

desempenham funções não operacionais, ou seja,

aproximadamente 23% do efetivo total. Se a estes juntarmos o

pessoal civil, verifica-se que estão em funções não operacionais 6.965 elementos, ou seja, aproximadamente

27% do efetivo total.

Relativamente à evolução do efetivo desta força militar, verifica-se uma estabilização nos últimos anos,

mantendo-se sistematicamente acima dos vinte e cinco mil efetivos.

Designação

Efetivos em julho 2011

Peso relativo

Oficiais 742 2,92%

Sargentos 2579 10,14%

Guardas 21001 82,59%

Total pessoal militar 24322 95,65%

Técnico superior 56 0,22%

Carreira especial médica 68 0,27%

Carreira especial docente 14 0,06%

Carreira especial g. Florestal 397 1,56%

Assistente técnico 24 0,09%

Assistente operacional 408 1,60%

Outro pessoal 140 0,55%

Total pessoal civil 1107 4,35%

Total 25429 100,00%

Fonte: Plano de Atividades GNR 2012

3% 10%

83%

4%

Oficiais Sargentos Guardas Civis


Fonte: Balanço Social 2010 e Plano de Atividades 2012

A sua distribuição encontra-se evidenciada no gráfico seguinte, sendo de realçar que apenas 58% estão afetos

às unidades territoriais, ou seja, à missão base da Guarda (front-office).

Salienta-se igualmente que cerca 24% do efetivo encontra-se alocado a atividades específicas como sejam o

controlo fiscal, controlo costeiro ou trânsito, sendo que 8% são elementos de reserva pura (Unidade de

Intervenção).

Analisando a estrutura de custos verifica-se que entre 2008 e 2011, por efetivo, a GNR teve uma despesa total

média per capita de 34.470€ sendo que 31.915€ provém de despesas com pessoal.

25355 25353 24088 25429

0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

2008 2009 2010 2011

Evolução dos Efetivos

Comando Geral 6%

Unidade de Controlo Costeiro

14% Unidade de Acção Fiscal

0%

Unidade Nacional de Trãnsito

1%

Unidade de Segurança e Honras do Estado

1%

Unidade de Intervenção 8%

Unidades Territoriais 67%

Escola da Guarda 3%

Distribuição Efetivo


2008 2009 2010 2011

Média Despesas com Pessoal 722.854.610 € 801.436.666 € 831.082.524 € 840.130.975 €

Restante Despesa 67.053.395 € 67.637.990 € 60.832.728 € 60.516.458 €

TOTAL 789.908.005 € 869.074.656 € 891.915.252 € 900.647.433 €

Efetivo Total 25355 25353 24088 25429

Des

pes

as

Per

Cap

ita Despesa Total 31.154 € 34.279 € 37.027 € 35.418 € 34.469,60 €

Despesas com Pessoal 28.509 € 31.611 € 34.502 € 33.038 € 31.915,18 €

Restante Despesa 2.645 € 2.668 € 2.525 € 2.380 € 2.554,42 €


Da tabela anterior verifica-se ainda que a despesa com pessoal na Guarda tem vindo a apresentar uma

tendência de crescimento, tendo apenas sido interrompida em 2011.

Já no que diz respeito à restante despesa (per capita) verifica-se que se tem mantido relativamente constante,

apesar de demonstrar uma tendência muito ténue de diminuição a partir de 2009.

1.4. Indicadores Operacionais

Do ponto de vista dos indicadores operacionais, os mesmos poderão ser vistos numa perspetiva global, ou seja,

rácios que consideram a totalidade dos recursos, face ao universo potencial de população pertencente à área

de atuação da Guarda, pelo que nesse prisma, os resultados encontram-se resumidos na tabela seguinte:

TOTAL GNR % Racio

Efetivos 2011 (só militares) 24.322

Área (KM2) 92.153 85.065 92% 3 Militar/10Km

2

População 10.562.178 5.492.332 52% 226 Habitantes / 1 Militar

N.º de Postos 490 11.209 Habitantes / Posto

Viaturas 5816 12 Viaturas / Posto

Todavia, considerando as atividades desenvolvidas pelas forças e serviços de segurança, neste caso em concreto

a GNR, julgamos fundamental dissecar a análise efetuada anteriormente, considerando as seguintes etapas:

1. Serviços centrais de natureza eminentemente tecnocrata (estado-maior) – Comando Geral;

2. Unidades de Reserva/Especializadas, que apesar de terem atividade diária, tem abrangência nacional e

funções muito específicas (ex. Unidade Intervenção);

3. Unidades Territoriais (Comandos, Destacamentos e Postos) enquanto principal front-office da atividade

policial;

4. Escola da Guarda.


4.1.1. Comando Geral

O Comando Geral da Guarda (CGG) é responsável pelo cumprimento das missões da Guarda, sendo composto

por 1.540 efetivos que se distribuem conforme gráfico seguinte:

Considerando a despesa média per capita (34.470€) apurada anteriormente, verifica-se que esta estrutura

configurou um encargo anual de 53.082.260€, ou seja, cerca de 6% do orçamento da GNR.

4.1.2. Unidades Especializadas e de Reserva

A estas unidades da GNR encontram-se alocados 6.085 elementos, sendo que destes, cerca de 27% (1.643)

desempenham funções de apoio operacional.

4.1.3. Escola da Guarda

A Escola da Guarda, encontra-se situada em Queluz dispondo igualmente do Centro de Formação de Portalegre

(CFP) e do Centro de Formação da Figueira da Foz (CFFF).

11%

7%

6%

76%

Efectivo Comando Geral

Operacional

Financeira

PessoaL

Apoio Geral

73%

27%

Unidades Especializadas e de Reserva

Operacionais

Apoio Opeacional


Esta dispersão acarreta custos acrescidos, uma vez que o efetivo (776) se encontra repartido por aquelas 3

cidades.

Por fim, referir que a Escola da Guarda é uma unidade especialmente vocacionada para a formação, moral,

cultural, física, militar e técnico-profissional dos militares da Guarda e ainda para a atualização, especialização e

valorização dos seus conhecimentos. Os oficiais são atualmente formados na academia militar.

4.1.4. Unidades Territoriais

Dos 17.028 elementos colocados nos Comandos Territoriais, verifica-se que cerca de 78% desempenham

funções operacionais, os restantes (onde se incluem o pessoal civil) estão afetos a tarefas de apoio

operacional/administrativas.

Com base nos dados apurados, verifica-se que apesar da média global apresentada por esta força de segurança

se situar em 1 militar para 226 habitantes, no dispositivo territorial aquela média posiciona-se em 1 militar para

414 habitantes.

Por fim, considerando que existem 490 postos, verifica-se que em média, cada um comporta aproximadamente

27 militares.

A tabela seguinte resume os valores com os indicadores ajustados:

Em Serviço Operacional

78%

Em Serviço de Apoio 22%

Distribuição Efectivo Comandos Territoriais


TOTAL GNR % Rácio

Efetivos Operacionais 2011 (front oficce) -- 13.282 -- -- --

Área (Km2) 92.153 85.065 92% 2 Polícia/10Km2

População 10.562.178 5.492.332 52% 414 1 Polícia / Cidadão

N.º de Esquadras -- 490 -- 11209 1 Esquadra / População

Viaturas -- 5816 -- 12 Viaturas / Esquadra

Nº de Efetivos por esquadra -- -- -- 27 --

1.5. Indicadores Financeiros

Com base nos indicadores acima descritos, passamos a apresentar o custo desta força de segurança nas suas

principais estruturas, através da tabela seguinte:

Custos Globais

(Média 2008 a 2011)

Custos Anuais por Cidadão

(População Alvo ) (5.492.332)

Custos Anuais Por Cidadão

(10.562.178)

Comando Geral 53.083.181 9,66 € 5,03 €

Unidade de Controlo Costeiro 121.574.272 22,14 € 11,51 €

Unidade de Acão Fiscal

Unidade Nacional de Trânsito 5.859.832 1,07 € 0,55 €

Unidade de Segurança e Honras do Estado 9.720.427 1,77 € 0,92 €

Unidade de Intervenção 72.592.974 13,22 € 6,87 €

Unidades Territoriais 586.948.316 106,87 € 55,57 €

Escola da Guarda 26.748.408 4,87 € 2,53 €

TOTAL 876.527.410 159,59 € 82,99 €

Realça-se que cada português que se encontra na área de responsabilidade da GNR terá de contribuir para a sua

segurança com aproximadamente 0,44€ diários.


5. Principais elementos de caracterização da PSP

1.6. Missão

A PSP é uma força de segurança, uniformizada e armada, com natureza de serviço público e dotada de

autonomia administrativa, que tem por missão assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna

e o livre exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos, bem como o normal funcionamento das instituições

democráticas, no quadro da lei. A PSP depende do membro do Governo responsável pela área da administração

interna e a sua organização é única para todo o território nacional.

As suas atribuições resultam, especialmente, da Lei n.º 53/2007, de 31 de Agosto (cf. Artigo 3.º), bem como da

legislação sobre a segurança interna, o estado de sítio e de emergência, a investigação criminal e a proteção

civil.

No âmbito da promoção da cidadania e da segurança, à PSP compete, essencialmente, garantir a segurança

interna e assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas e o pleno exercício de direitos,

liberdades e garantias dos cidadãos.

Genericamente compete à PSP, enquanto organismo de segurança interna, o policiamento das áreas sob sua

jurisdição nos domínios da segurança de pessoas e do território. São atividades da PSP a manutenção da ordem

pública, a garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos, o combate ao crime e a condução de ações de

prevenção a atos ilícitos.

As atribuições específicas são as seguintes:

Licenciar, controlar e fiscalizar o fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas,

munições e substâncias explosivas e equiparadas que não pertençam ou se destinem às Forças

Armadas e demais forças e serviços de segurança, sem prejuízo das competências de fiscalização

legalmente cometidas a outras entidades;

Licenciar, controlar e fiscalizar as atividades de segurança privada e respetiva formação, em

cooperação com as demais forças e serviços de segurança e com a Inspeção-geral da Administração

Interna;

Garantir a segurança pessoal dos membros dos órgãos de soberania, de altas entidades nacionais e

estrangeiras e de outros cidadãos, sujeitos a situação de ameaça relevante;


Assegurar o ponto de contacto permanente para intercâmbio internacional de informações relativas

aos fenómenos de violência associada ao desporto.

1.7. Organização

A PSP é um serviço público com uma estrutura orgânica específica, que foi objeto de reestruturação em 2008 a

qual assenta numa matriz hierarquizada, contemplada nos art.ºs 20.º, n.º 1, alínea a), e 21.º, n.º 1, da Lei n.º

4/2004, de 15 de Janeiro, articulando-se os serviços da Direção Nacional em unidades orgânicas nucleares,

departamentalizadas, e em unidades flexíveis, do tipo divisão. A restante estrutura nuclear possui uma estrutura

orgânica bastante específica e diversa do demais aparelho do Estado, cuja estrutura interna, igualmente

hierarquizada, está delineada pela Lei n.º 53/2007, de 31 de Agosto, que aprovou a nova orgânica da PSP - são

as Unidades de Polícia e os Estabelecimentos de Ensino Policial (cf. Artigos 17.º ao 51 da LO/PSP).

A PSP compreende a Direção Nacional, as Unidades de Polícia e os Estabelecimentos de Ensino Policial. As

unidades de polícia são os Comandos Territoriais de Polícia e a Unidade Especial de Polícia.

Os Estabelecimentos de Ensino Policial são o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI)

e a Escola Prática de Polícia (EPP), com enquadramento legal próprio, previsto, respetivamente no Decreto-Lei,

n.º 275/2009, de 02 de Outubro e no Decreto-Regulamentar, n.º 26/2009, de 02 de Outubro.

A Direção Nacional compreende: o Diretor Nacional e os Diretores Nacionais Adjuntos; o Conselho Superior de

Polícia; o Conselho de Deontologia e Disciplina; a Junta Superior de Saúde; a Inspeção; três unidades orgânicas:

(i) de operações e segurança, (ii) de recursos humanos, e (iii) de logística e finanças.

Na dependência do Diretor Nacional funcionam ainda o Departamento de Apoio Geral, o Gabinete de Assuntos

Jurídicos, o Gabinete de Estudos e Planeamento, o Gabinete de Deontologia e Disciplina, o Gabinete de

Imprensa e Relações Públicas, o Gabinete de Sistemas de Informação e o Centro de Assistência Religiosa.

As atribuições da PSP são prosseguidas em todo o território nacional, com exclusão das áreas legalmente

atribuídas a outras forças de segurança.


A estrutura da DN é a seguinte:

O dispositivo territorial da PSP encontra-se estruturado em Comandos Regionais, Metropolitanos e Distritais, os

quais ocupam todo o território nacional, estando sediados em todas as capitais de distrito, agrupados da

seguinte forma:

Fonte: Plano de Atividades PSP 2012

Direcção Nacional

Comandos Territoriais de Polícia

Comandos Regionais

Açores

Madeira

Comandos Metropolitanos

Lisboa

Porto

Comandos Distritais

Aveiro Beja

Braga Bragança

Castelo Branco Coimbra

Évora Faro

Guarda Leiria

Portalegre Santarém

Setúbal Viana do Castelo

Viseu Vila Real

Gabinete do Director

Estudos e

Planeamento

Apoio Jurídico

Relações Públicas

Sistemas de

Informação

Assistência Religiosa

Deontologia e

Disciplina

Apoio Geral

Inspeção

DNA LF

Logística

Gestão

Financeira

DNA RH

Recursos

Humanos

Formação

SAD

DNA OS

Operações

Informações

Investigação

Criminal

Armas e

Explosivos

Segurança

Privada

Sistemas de

Informação e Comunicações

Órgãos

Consultivos

Conselho

Superior de

Polícia

Conselho de

Deontologia e

Disciplina

Junta Superior de

Saúde

Direção Nacional

Diretor Nacional

I N


Os comandos territoriais de polícia são unidades que funcionam na dependência direta do Diretor Nacional e

prosseguem as atribuições legais da PSP na respetiva área de responsabilidade.

A sua estrutura organizacional compreende o comando, os serviços e as subunidades.

Por sua vez, as subunidades integram a divisão policial e a esquadra, sendo que as divisões policiais

compreendem as áreas operacional e administrativa e as esquadras possuem apenas a vertente operacional.


Atualmente, após a conclusão da reestruturação resultante da alteração da área de responsabilidade da PSP, o

dispositivo territorial dos comandos territoriais de polícia passou a ser constituído por 57 divisões e 425

esquadras.

Comando Territorial

Serviços Subunidades

Divisão

Área Operacional

Área Administrativa

Esquadras

Área Operacional

20 COMANDOS

57 DIVISÕES

425 ESQUADRAS


Para além dos comandos territoriais de polícia, as unidades de polícia compreendem ainda a Unidade Especial

de Polícia (UEP), a qual, por sua vez, integra as seguintes subunidades operacionais: Corpo de Intervenção (CI);

Grupo de Operações Especiais (GOE); Corpo de Segurança Pessoal (CSP); Centro de Inativação de Explosivos e

Segurança em Subsolo (CIEXSS) e o Grupo Operacional Cinotécnico (GOC).


Os estabelecimentos de ensino policial da PSP desenvolvem as suas atividades de acordo com as atribuições

previstas em estatutos próprios.

O Instituto Superior de Ciências Polícias e Segurança Interna é um estabelecimento policial de ensino superior

universitário que tem por missão formar oficiais de polícia, promover o seu aperfeiçoamento permanente e

realizar, coordenar ou colaborar em projetos de investigação e desenvolvimento no domínio das ciências

policiais.

A Escola Prática de Polícia é um estabelecimento de ensino policial, na dependência do diretor nacional, que

tem por missão ministrar cursos e estágios de formação, aperfeiçoamento e atualização de agentes e chefes,

bem como de especialização para todo o pessoal da PSP.


A PSP dispunha em 2011 de 22.536 elementos entre o seu pessoal, dos quais 21.877 eram polícias e 659 civis.

O mapa de pessoal da PSP foi definido nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, sendo as várias

carreiras que a constituem as que se apresentam na tabela seguinte:

Unidade Especial de Polícia

Corpo de Intervenção Grupo de Operações

Especiais Corpo de Segurança

Pessoal

Centro de Inactivação de Explosivos e

Segurança em Subsolo

Grupo Operacional Cinotécnico


4% 11%

82%

3%

Oficias

Chefes

Agentes

civil

97%

3%

Policia

Civil

3%

16%

81%

Civil Apoio Operacional Operacional

Fonte: Plano de Atividades 2012

As diversas unidades da PSP dispersas no território nacional, contam normalmente com um conjunto alargado

de serviços de suporte à sua atividade operacional, que vão desde serviços de apoio operacional

(nomeadamente, de apoio direto à atividade operacional, como sejam os serviços de central rádio, colaboração

judiciária, vulgo notificações, etc, ou de apoio indireto à atividade operacional, como seja a manutenção de

instalações, alimentação e oficinas, os quais garantem a

autossuficiência da unidade em situações imprevistas (ex.

incidentes tático-policiais) atendendo à necessidade de se ter

de assegurar os serviços operacionais 24 horas por dia.

Desta forma, segundo um relatório recente da Inspeção Geral

das Finanças, verifica-se que cerca de 4469 elementos

desempenham funções não operacionais, dos quais 659

correspondem a pessoal civil.

Analisando especificamente o pessoal policial, verifica-se que nos últimos anos tem existido um aumento linear

do efetivo, conforme se verifica no gráfico seguinte:

Designação

Efetivos em Dezembro 2011

Peso Relativo

Oficias 769 3,41%

Chefes 2537 11,26%

Agentes 18571 82,41%

TOTAL PESSOAL POLICIAL 21877 97,08%

Técnico Superior 81 0,36%

Assistente Técnico 289 1,28%

Assistente Operacional 183 0,81%

Informático 42 0,19%

Doc. Ens. Universitário 41 0,18%

Pessoal de Inspeção 1 0,00%

Médico 21 0,09%

Tec. Diagnóstico Terapêutica 1 0,00%

TOTAL PESSOAL CIVIL 659 2,92%

TOTAL 22536 100,00%


Fonte: Plano de Atividades 2012

A distribuição do efetivo pelo dispositivo é a que se apresenta na tabela seguinte, onde se realça que apenas

11% não se encontra integrado no dispositivo territorial da PSP (DN - 5%, UEP – 4%, ISCPSI e EPP – 2%).

21683 22255 22994 22536

0

5000

10000

15000

20000

25000

2008 2009 2010 2011


DN 5%

UEP 4%

EPP e ISCPSI 2%

Unidades Territoriais

89%

Distribuição Efetivo


Analisando a estrutura de custos verifica-se que entre 2008 e 2011, por efetivo, a PSP teve uma despesa total

média de 30.832€ dos quais 28.765€ corresponderam a despesas com pessoal.

2008 2009 2010 2011

Média

Despesas com Pessoal 567.574.561 € 649.767.004 € 656.527.737 € 707.439.275 €

Restante Despesa 43.132.475 € 49.950.895 € 45.090.527 € 47.182.835 €

TOTAL 610.707.036 € 699.717.900 € 701.618.264 € 754.622.110 €

Efetivo Total 21898 22255 22994 22536

Des

pes

as

Per

Ca

pita

Despesa Total 27.889 € 31.441 € 30.513 € 33.485 € 30.831,98 €

Despesas com Pessoal 25.919 € 29.196 € 28.552 € 31.392 € 28.764,78 €

Restante Despesa 1.970 € 2.244 € 1.961 € 2.094 € 2.067,20 €


Da análise efetuada à tabela anterior verifica-se que as diferenças existentes entre os anos de 2008 e 2009 e os

de 2010 e 2011 (no que diz respeito a despesas per capita referentes aos encargos com pessoal) são fruto da

aplicação parcial do estatuto profissional daquela força (DL 299/2009), ou seja, situações que deveriam ter tido

implicações num determinado ano, acabaram por ter no ano subsequente, com os devidos efeitos retroativos

relativos ao ano anterior.

Já no que diz respeito à restante despesa (per capita) verificou-se uma homogeneidade ao longo do período

temporal analisado, sendo que em média, aquela força apresentou uma despesa de 2.067€ por elemento (inclui

despesas com investimento).


Do ponto de vista dos indicadores operacionais, os mesmos poderão ser vistos numa perspetiva global, ou seja,

rácios que consideram a totalidade dos recursos, face ao universo potencial de população que dele usufruem,

sendo que nesse prisma, os resultados encontram-se resumidos na tabela seguinte:

TOTAL PSP % Rácio

Efetivos 2011 (só polícias) 21.877


População 10.562.178 5.069.846 48% 232 1 Polícia / Cidadão

N.º de Esquadras 425 11.929 1 Esquadra / População

Viaturas 4822 11 Viaturas / Esquadra


Todavia, considerando as atividades desenvolvidas pelas forças e serviços de segurança, neste caso em concreto

a PSP, julgamos fundamental fracionar a análise efetuada anteriormente, considerando as seguintes etapas:

Serviços centrais de natureza eminentemente tecnocrata (estado-maior) – Direção Nacional;

Unidades de Reserva, que apesar de terem atividade diária, tem abrangência nacional e funções muito

específicas (Unidade especial de Polícia);

Unidades Territoriais (Comandos, Divisões e Esquadra) enquanto principal front-office da atividade

policial;

Estabelecimentos de Ensino.

5.1.1. Direção Nacional

O efetivo da Direção Nacional é composto por 1031 recursos (dos quais 238 são civis), o que representa cerca

de 5% do efetivo total da PSP. Não tendo sido possível recolher dado relativos à natureza das funções

desempenhadas pelos elementos afetos à Direção Nacional apresenta-se de seguida o gráfico com a

distribuição de recursos por unidade orgânica.

Direcção e Gabinetes de Apoio

5%

Área de Operações e Segurança

34%

Área de Recursos Humanos

12%

Área de Logistica e Finanças

16%

Apoio Geral 23%

Banda 10%

Efectivo DN


Considerando o custo per capita (30.831,98 €) apurado anteriormente, verifica-se que esta estrutura comporta

um custo anual de 31.787.771€, ou seja, cerca de 5% do orçamento da PSP é alocado em serviços de

planeamento e controlo.

5.1.2. Unidades de Reserva

O efetivo da Unidade Especial de Polícia é composto por 1004 polícias o que representa cerca de 5% do efetivo

total da PSP. Destes, cerca de 17% têm funções de suporte e os restantes funções operacionais:

5.1.3. Estabelecimentos de Ensino

Os estabelecimentos de ensino contam com um efetivo de 435 elementos, dos quais 83 são civis. Verifica-se

que estas duas unidades integram menos de 2% do total de efetivos da PSP.

Referir ainda que o ISCPSI poderia garantir a formação de todos os oficiais das Forças de Segurança,

proporcionando que estes partilhassem uma formação comum.

5.1.4. Unidades Territoriais

As unidades territoriais acomodam 89% do efetivo, ou seja, 20.066 elementos, sendo que destes, 82% estão

afetos a serviços de natureza operacional.

Apoio Operacional

17%

Operacional 83%

Efetivo UEP

Em Serviço Operacional

82%

Em Serviço de Apoio 18%

EfetivoUnidades Territoriais


Verifica-se assim, que apesar da média global desta força de segurança se situar em 1 polícia para 232

habitantes, a realidade territorial demonstra que aquela média se posiciona em 1 polícia para 309 habitantes.

Por fim, considerando que existem 425 esquadras, verifica-se que em média, cada uma comporta

aproximadamente 39 polícias.

A tabela seguinte resume os valores com os indicadores ajustados:

TOTAL PSP % Rácio

Efetivos 2011 (operacionais com contacto direto com o público)

-- 16.416 -- -- --


População 10.562.178 5.069.846 48% 309 Habitantes / 1 Polícia

N.º de Esquadras -- 425 -- 11929 Habitantes / 1 Esquadra

Viaturas -- 4822 -- 11 Viaturas / Esquadra

Nº de Efetivos por esquadra -- -- -- 39 --


Com base nos indicadores acima descritos, poderemos apurar o custo despendido por esta força de segurança

com as suas estruturas principais, cujo seu cálculo se encontra resumido na tabela seguinte:

Custos Globais

(Média 2008 a 2011)

Custos Anuais por Cidadão

(População Alvo) (5.069.846)

Custos Anuais Por Cidadão

(10.562.178)

Serviços Centrais - DN 31.787.774 6,27 € 3,01 €

Unidade de Reserva - UEP 30.955.310 6,11 € 2,93 €

Estabelecimentos de Ensino 13.411.912 2,65 € 1,27 €

Unidades Territoriais 618.674.556 122,03 € 58,57 €

TOTAL 694.829.552 137,05 € 65,78 €

Realça-se que cada português que se encontra na área de responsabilidade da PSP terá de contribuir com

aproximadamente 0,38€ diários para a segurança.


6. Principais Elementos de Caracterização do SEF

6.1. Missão

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é um serviço de segurança integrado no Ministério da

Administração Interna (MAI) que, no quadro da política de segurança interna, tem por objetivos fundamentais

assegurar o controlo das pessoas nas fronteiras, dos estrangeiros em território nacional, a prevenção e o

combate à criminalidade relacionada com a imigração ilegal e tráfico de seres humanos, promover, coordenar e

executar as medidas e ações relacionadas com estas atividades e com os movimentos migratórios (cf. DL n.º

252/2000, de 16 de outubro, alterado pelos DL n.º 290-A/2001, de 17 de novembro, DL 121/2008, de 11 de

julho e DL n.º 240/2012).

Atenta a missão legal que lhe esta conferida, a atuação do SEF incide em três domínios da intervenção das

politicas publicas, conforme se encontra expressa seguidamente:

Fonte: Plano de Atividades do SEF 2010

No cumprimento das suas atribuições legais, o SEF intervém diretamente na concretização dos três primeiros

eixos, não deixando de contribuir determinantemente na vertente relativa a integração dos imigrantes na

sociedade de acolhimento. Neste ultimo eixo, cabe referir a interligação do processo de integração com a

gestão da imigração legal, nomeadamente na sua vertente documental, no combate à criminalidade

direcionada aos imigrantes e no diálogo com os restantes intervenientes no processo migratório, na perspetiva

da integração dos imigrantes na sociedade de acolhimento.

No âmbito da política de segurança interna, o SEF atua no quadro do Sistema de Segurança Interna, nas

vertentes do controlo de fronteira e fiscalização da permanência e das atividades dos estrangeiros em território

nacional.

Imigração e Asilo

Politica Criminal

Segurança Interna


Quanto à atuação no quadro da política criminal, o SEF procura a prossecução da sua missão e atribuições,

zelando pela proteção de vítimas especialmente vulneráveis, em particular os imigrantes, pela prevenção e

investigação da criminalidade violenta, grave ou organizada relacionada com o fenómeno migratório,

nomeadamente, a associação criminosa dedicada ao tráfico de pessoas, o auxílio da imigração ilegal e

criminalidade conexa.

Áreas de Intervenção Principais Serviços Prestados

Controlo de Fronteiras Controlo da passagem de pessoas nas fronteiras; Concessão de vistos nas fronteiras.

Controlo da permanência de estrangeiros em Portugal e gestão dos fluxos migratórios

Emissão de pareceres sobre pedidos de vistos consulares; Concessão e renovação de títulos de residência e prorrogação da permanência de estrangeiros; Reconhecimento do direito ao reagrupamento familiar; Emissão de parecer sobre os pedidos de aquisição de nacionalidade; Tratamento da informação relacionada com os movimentos migratórios.

Fiscalização da permanência e atividades dos estrangeiros em Portugal

Fiscalização de estrangeiros em território nacional; Instauração e decisão de processos de expulsão administrativa de estrangeiros; Execução das decisões de afastamento de território nacional; Aplicação dos acordos de Readmissão; Instauração e decisão de processos de contraordenação.

Investigação criminal no domínio do auxílio à imigração ilegal, tráfico de seres humanos e crimes conexos

Investigação criminal relativa a crimes de auxílio à imigração ilegal e outros crimes com eles conexos (falsificação de documentos, lenocínio, etc.), tráfico de pessoas, casamento de conveniência, angariação de mão-de-obra ilegal, violação de medida de interdição de entrada; Registo e gestão da informação de natureza policial e criminal relativa a estrangeiros e nacionais (medidas cautelares), no âmbito das competências do Serviço; Prestação de assessoria documental; Gestão da componente nacional do Sistema de Informação Schengen (NSIS).

Gestão e peritagem documental

Gestão do Sistema de Informação do Passaporte Eletrónico Português (SIPEP) e emissão dos passaportes; Peritagem documental; Emissão de documentos de viagem a favor de estrangeiros.


Áreas de Intervenção Principais Serviços Prestados

Asilo e proteção subsidiária

Decisão sobre a aceitação de pedidos de asilo; Instrução dos processos de concessão do estatuto de refugiado e de proteção subsidiária; Determinação do Estado responsável pela análise do pedido e de transferência de candidatos entre Estados-Membros da União Europeia (Regulamento de Dublin); Gestão do processo de acolhimento de refugiados no âmbito da reinstalação, em articulação com ACNUR e de recolocação de beneficiários de proteção internacional; Concessão e renovação de documentos e de títulos de residência para requerentes de asilo, refugiados e beneficiários de proteção subsidiária.

Representação do Estado português e cooperação internacional

Representação nos Grupos de Trabalho especializados no âmbito da União Europeia, do Conselho da Europa e de outras organizações internacionais relacionadas com as atribuições do Serviço; Cooperação com serviços congéneres estrangeiros na área da imigração e asilo; Colocação de Oficiais de Ligação junto das representações diplomáticas; Participação nas ações da Agência Europeia FRONTEX.

Serviços de apoio transversais

Gestão e desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação; Planeamento e gestão estratégica; Gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos Controlo interno; Consultoria jurídica; Comunicação institucional e organizacional.

6.2. Organização

A estrutura orgânica compreende os seguintes órgão e serviços: Diretoria Nacional, Conselho Administrativo,

Serviços Centrais e Serviços Descentralizados.

Quanto à sua natureza, quer os Serviços Centrais, quer os Descentralizados integram Serviços Operacionais, que

prosseguem diretamente atividades de investigação e fiscalização – áreas de missão –, e Serviços de Apoio, que

desenvolvem um conjunto de atividades de apoio– áreas de suporte.


Fonte: Adaptado de acordo com a Lei Orgânica do SEF

Assim, a Diretoria Geral compreende a Direção Nacional (Diretor Nacional e Diretores Nacionais Adjuntos) e os

Gabinetes Jurídico (GJ), de Inspeção (GI), de Asilo e Refugiados (GAR), de Relações Internacionais e Cooperação

(GRIC) e de Documentação, Comunicação e Relações Públicas (GDCRP).

Fonte: Sítio da Intranet do SEF

Os Serviços Centrais são compostos pela Direção Central de Investigação, Pesquisa e Análise da Informação

(DCIPAI), a Direção Central de Imigração, Controlo e Peritagem Documental (DCICPD), a Direção Central de

Fronteiras (DCF), a Direção Central de Gestão e Administração (DCGA), a Direção Central de Informática (DCI), o

Departamento de Planeamento e Formação (DPF), o Departamento de Nacionalidade (DN) e o Departamento

de Operações (DO).

Diretor Nacional

(DN)

Directores Nacionais Adluntos

(DNAs)

Gabinetes de Directoria Geral

Serviços Centrais

(Direcções Centraise Departamentos na Dependência do DN)

Serviços Descentralizados

(Direções Regionais)



Os Serviços Descentralizados estão distribuídos pelo território nacional e compreendem as Direções Regionais

do Algarve (DRA), dos Açores (DRAç), do Centro (DRC), de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo (DRLVTA), da Madeira

(DRM) e do Norte (DRN). Cada Direção Regional comporta diversas Delegações Regionais, um Departamento

Regional de Investigação e Fiscalização (DRIF) e ainda, um Departamento Regional de Emissão de Documentos

(DRED). Por outro lado, as Direções Regionais tutelam ainda os Centros de Cooperação Policial e Aduaneira e

Postos de Fronteira das respectivas áreas de jurisdição.



Em suma, toda a estrutura do SEF organiza-se conforme organograma seguinte:



Centros de Cooperação Polícial e Aduaneiro

5 Postos de Fronteira Aérea

8 Postos de Fronteira Maritima

22

Em termos de implementação no território, o SEF é composto, como vimos, por Direções Regionais, Delegações

e Postos de Fronteira, tendo igualmente presença, tal como a GNR e a PSP, nos 5 Centros de Cooperação

Policial e Aduaneira.

Assim, o SEF compreende 6 Direções Regionais as quais são constituídas por 24 Delegações e 5 Centros de

Cooperação Policial e Aduaneira.


Quanto à sua estrutura operacional é constituída por 3 níveis de hierarquia:

Os postos de fronteira dividem-se, por sua vez, em três tipologias distintas:

6 Direcções

Regionais

24 Delegações

35 Postos de Fronteira


Dirigentes 6%

Carreira de Investigação e Fiscalização

53%

Outras Carreiras

41%


Em 2011, o SEF comportava um efetivo de 1338 colaboradores, distribuídos de acordo com o gráfico seguinte:

Fonte: Relatório de Atividades do SEF de 2011

Do número total de colaboradores só cerca de 53% (703 efetivos) integraram o corpo especial de investigação e

fiscalização, 6% assumiram funções de dirigentes e 41% funções de suporte.

Importa salientar, que nos últimos anos, tem-se verificado uma ligeira diminuição do número total de

elementos do SEF, todavia, os efetivos do corpo especial de investigação têm-se mantido relativamente

constantes, sendo que em 2011 aumentaram ligeiramente, face ao ano precedente.

1478 1435

1364 1338

715 709 695 703

0

200

400

600

800

1.000

1.200

1.400

1.600

2008 2009 2010 2011


Designação

Efetivos (2011)

Peso Relativo

Dirigentes 83 6,2%

Carreira de Investigação e Fiscalização

703 52,5%

Outras Carreiras 552 41,3%

TOTAL 1338 100,00%


Relativamente à distribuição do efetivo pelo dispositivo, verifica-se que cerca de 30% estão alocados aos

serviços centrais, sendo que estes em conjunto com a Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo,

consomem cerca de 54% do efetivo global do SEF.

Analisando a estrutura de custos verifica-se que entre 2009 e 2011, por efetivo, o SEF teve uma despesa total

média de 57.286€, dos quais 36.332€ foram despesas com pessoal e 20.954€ outros encargos.

2009 2010 2011

Média

Despesas com Pessoal 49.961.842 € 51.676.029 € 48.562.060 €

Restante Despesa 28.744.302 € 24.592.550 € 33.183.935 €

TOTAL 78.706.144 € 76.268.579 € 81.745.995 €

Efetivo Total 1435 1364 1338

Des

pes

as P

er C

ap

ita

Despesa Total 54.847 € 55.915 € 61.096 € 57.286,18 €

Despesas com Pessoal 34.817 € 37.886 € 36.295 € 36.332,26 €

Restante Despesa 20.031 € 18.030 € 24.801 € 20.953,92 €



O SEF tem implementação em todo o território nacional, sendo que a sua população alvo (estrangeiros

residentes) é de 434.708.

Assim, verifica-se que existe 1 elemento do SEF (Delegações Regionais) para 467 estrangeiros.

Directorira Geral e Serviços

Centralizados

30%

DR Algarve 10%

DR AÇORES 3%

DR CENTRO 14%

DRLVTA 24%

DR MADEIRA

5%

DR NORTE 14%

TOTAL RH

Dirigentes CIF/SEF Outras

carreiras Diretoria Geral e

Serviços Centralizados 407 31 231 145

DR Algarve 134 8 88 38

DR AÇORES 44 3 29 12

DR CENTRO 180 9 77 94

DR LVTA 326 17 121 188

DR MADEIRA 60 6 35 19

DR NORTE 187 9 122 56

TOTAL 1338 83 703 552


A tabela seguinte congrega a informação mais relevante deste serviço de segurança:

Indicadores DR

Algarve DR

Açores DR Centro DRLVTA DR Madeira DR Norte TOTAL

Área geográfica aproximada (Km2)

4.996 2.322 27.845 38.026 801 18.162 92.153

Número de residentes (média)

426.938 242.989 2.385.772 3.989.813 245.354 3.271.312 10.562.178

Total de residentes estrangeiros

68.592 3.715 52.384 259.328 6.964 43.725 434.708

Total de Recursos Humanos

134 44 180 326 60 187 931

Dirigentes e Chefias 8 3 9 17 6 9 52

CIF/SEF 88 29 77 121 35 122 472

Outras carreiras 38 12 94 188 19 56 407

CCPA 1 0 1 1 0 2 5

PF Aérea 1 3 0 0 2 1 7

PF Marítima 4 3 3 4 2 3 19

Deleg. Regionais 3 3 7 6 1 4 24

Fonte: Relatório de Atividades de 2010


Com base nos indicadores acima descritos, poderemos apurar o custo dispêndio por esta força de segurança

nas suas principais estruturas, os quais se resumem na tabela seguinte:

Custos Globais (Média 2009 a 2011)

Custos Anuais Por Cidadão (10.562.178)

Serviços Centrais - DN 23.315.474€ 2,21 €

Direções Regionais 53.333.430€ 5,05 €

TOTAL 76.648.904€ 7,26 €

Realça-se que cada português terá de contribuir com aproximadamente 0,02€ diários para este serviço de

segurança.


7. Novo Modelo Proposto

7.1. Aspetos Gerais

Apresentados os principais pontos críticos da situação atual, de acordo com as perceções e evidências obtidas,

importa configurar propostas de reformulação que conduzam a uma realidade futura diferente, certamente não

isenta de desafios e oportunidades de melhoria permanentes, mas com os principais constrangimentos

identificados ultrapassados.

Na configuração dessa nova realidade, teve-se presente a caracterização do atual sistema policial, visando os

seguintes objetivos:

Melhor racionalização de estruturas evitando a duplicação de esforços e consequentemente uma maior

eficiência na gestão dos recursos;

Extinção de sobreposições de competências e replicações funcionais potencialmente geradoras de

conflitualidade e assim, acabar com as barreiras de funcionamento entre as forças e os serviços de

segurança;

Aumento do número de efetivos disponíveis para o policiamento nas ruas, através da redução de

departamentos administrativos;

Potenciar a troca de sinergias entre os vários intervenientes;

Permitir uma melhor gestão integrada dos recursos à escala nacional, conferindo por uma maior

resiliência na sua administração;

Possibilitar um redimensionamento dos efetivos ligados à área da segurança interna a médio/longo

prazo, sem pôr em causa a qualidade do serviço a prestar à sociedade e atendendo aos rácios médios

internacionais de polícia/habitante;

Atribuir à instituição policial uma nova imagem, nomeadamente no que se refere à existência de um

único uniforme;

Obtenção de economias de escala provenientes da concentração dos serviços de apoio e suporte à

atividade operacional;

Como resultado final desta reforma pretende-se criar um sistema mais equilibrado, adequado e

sustentável, potenciado pela significativa redução de custos de funcionamento gerada pela

racionalização da estrutura organizacional que o novo modelo potencia, bem como colmatar um dos

pontos críticos que o atual modelo dualista apresenta decorrente de sobreposição de competências e

replicações funcionais.


7.2. Organização do Novo Modelo Proposto

A nova Polícia Nacional iria compreender a Direção Nacional, as Unidades Territoriais de Polícia, a Unidade

Especial de Polícia e os Estabelecimentos de Ensino Policial.

As Unidades Especializadas seriam integradas nas Unidades Territoriais e na Unidade Especial de Polícia.

A Direção Nacional seria composta pelo Diretor Nacional e 5 Diretores Nacionais Adjuntos os quais serão

responsáveis por diversas unidades orgânicas específicas, de acordo com a estrutura seguinte:

Organograma da Direção Nacional

Diretor

Nacional Gab. Diretor

Nacional

Inspeção Polícia

Gab. Apoio

Técnico

Conselho Superior

de Polícia

Conselho de Ética,

Deontologia e

Disciplina

Junta Superior de

Saúde

Gab. De Assuntos

Jurídicos

Departamento de

Apoio Geral

Gab. Planeamento

Estratégico e Relações

Internacionais

Gab. Ética,

Deontologia e

Disciplina

Gab. De Relações

Públicas e

Protocolo

Diretor Nacional Adjunto

de Operações e

Segurança

Departamento

de Operações

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Departamento

de Investigação

Criminal

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Informação e

Comunicações

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de Segurança e

Honras de

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Técnico


Recursos Humanos

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de Recursos

Humanos

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Doença

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Técnico


Logística e Finanças

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Infraestruturas

Departamento

Logístico

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de Gestão

Financeira

Gab. Apoio Técnico

Gab. de Apoio Religioso


Comandos Territoriais

Serviços: Subunidades

Divisões: Esquadras

SEPNA

Aeroporto

Ação Fiscal Trans. Públicos

Trânsito

Invst. Criminal

Seg. Instalações Territoriais

Postos Postos

Esquadras

Núcleos

Secções

Os comandos territoriais da polícia seriam unidades que funcionariam na dependência direta do Diretor

Nacional e prosseguiriam as suas atribuições em todo o território nacional. A sua estrutura configuraria o

seguinte organograma:

Organograma das Unidades Territoriais

Quanto à Unidade Especial de Polícia (UEP), integraria as seguintes subunidades operacionais: Corpo de

Intervenção (CI); Grupo de Operações Especiais (GOE); Corpo de Segurança Pessoal (CSP); Centro de Inativação

de Explosivos e Segurança em Subsolo (CIEXSS) e o Grupo Operacional Cinotécnico (GOC); Corpo de Controlo

Costeiro (CCC), Corpo de Cavalaria (CC) e o Corpo de Segurança e Honras do Estado (CSHE), conforme

organograma seguinte:


Organograma Unidade Especial de Polícia

Os destacamentos locais a serem criados seriam réplicas reduzidas da Unidade Especial de Polícia, sob o

comando de um comandante de destacamento.

Finalmente, passariam a existir dois estabelecimentos de ensino policial, um vocacionado para a formação de

oficiais e outro para as restantes carreiras.

Unidade Especial de Polícia

Corpo de Intervenção

Destacamentos Locais

Grupo de Operações Especiais


Grupo de Inativação

de Engenhos Explosivos e Segurança

em Subsolo


Grupo Cinotecnico


Corpo de Controlo Costeiro


Corpo de Cavalaria


Corpo de Segurança e Honras do

Estado


Grupo de Segurança

Pessoal


Estabelecimentos de Ensino Policial

Formação Superior

- Oficiais

Formação Técnica -Policial


27

361

14

180

0

100

200

300

400

Direção Superior Direção Intermédia

Quadro de Dirigentes

Atual Modelo Modelo Proposto

Esta reformulação organizacional proporcionaria uma redução de cerca de 194 cargos de direção, sendo 13 de

direção superior e 181 de direção intermédia, configurando uma redução de 50% face ao modelo atualmente

vigente.

Dirigentes e Equiparados

Atual Modelo Modelo Proposto Diferença %

Direção Superior 27 14 -13 -48%

Direção Intermédia 361 180 -181 -50%

Total 388 194 -194 -50%

3 Direcções Nacionais / Comandos Geral

46 Comandos / Direcções Regionais

168 Divisões / Destacamentos

950 Esquadras / Postos

2 Unidades Especiais de Policia

3 Estabelecimentos de Ensino

5 Unidades Especializadas

1 Direcção Nacional

20 Comandos

120 Divisões

950 Esquadras / Postos

1 Unidades Especial de Policia

2 Estabelecimentos de Ensino

-50%

Modelo Atual Modelo Proposto


7.3. Transição para o Novo Modelo

7.1.1. Pressupostos

Atendendo às principais linhas enformadoras do novo modelo proposto, cujas componentes se apresentam de

seguida de forma genérica, permitirão a transição para uma situação de maior exigência e consequentemente a

assunção de melhores níveis de eficácia e eficiência.

Para quantificação da implementação do cenário, foram considerados os seguintes pressupostos:

a) Uma média de idades de ingresso na ordem dos 24 anos, cerca de 32 anos de tempo de serviço efetivos

e 4 anos fora da efetividade de serviço (pré-aposentação), ao fim dos quais transitam para a

aposentação.

b) Quantificaram-se apenas as remunerações líquidas de cada efetivo, ou seja, deduzidas dos encargos

decorrentes da entidade patronal relativos à Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social, uma vez

que os mesmos se traduzem numa mera transferência entre entidades do Estado.

c) Quanto à remuneração liquida associada ao pessoal que se encontre na pré-aposentação, ao valor

apurado na alínea anterior, deduziu-se os suplementos e subsídio de refeição.

Cálculo da Valor Padrão das Remunerações Liquidas por efetivo (anual)

Média per capita das Remunerações Certas e Permanentes da GNR, PSP e SEF 21.927€

+ Média per capita dos Abonos Variáveis e Eventuais da GNR, PSP e SEF + 1.425€

= Valor Padrão das Remunerações Liquidas no por efetivo 23.352€

Nota: Não foi considerado as despesas com Segurança Social e Saúde.

Cálculo da Valor Padrão das Remunerações Liquidas na Pré-aposentação (anual)

Valor Padrão das Remunerações Liquidas no Ativo 23.352€

- Média per capita dos Subsídios de Refeição da GNR, PSP e SEF - 970€

- Média per capita dos Suplementos Remuneratórios na GNR, PSP e SEF - 4.465€

= Valor Padrão das Remunerações Liquidas na Pré-aposentação 17.917€


Valor per capita mais eficiente dos consumos intermédios – 1.933€ Valor Padrão per capita de consumos intermédios – 2.598€

d) Relativamente ao pessoal a transitar para a aposentação considerou-se para o cálculo da sua pensão

90% do valor apurado para a pré-aposentação.

e) Ao nível dos custos associados aos consumos intermédios, pela redução de cada efetivo, considerou-se

a existência de um potencial de poupança na ordem dos 33%.

f) Igualmente procedeu-se ao ajustamento dos custos per capita associados aos consumos intermédios,

para os valores apresentados pela PSP, uma vez que é a entidade que apresenta o indicador mais

eficiente.

g) Nas áreas de suporte e apoio operacional, atendendo à especificidade da missão policial, bem como ao

enquadramento tipicamente castrense que caracteriza as forças de segurança, adotou-se pela aplicação

de um cenário conservador, considerando que os ganhos provenientes da fusão dos serviços que

integram estas áreas se traduziriam num aumento de produtividade na ordem dos 33%.

h) O modelo proposto prevê a aproximação rácio de polícias/cidadão ao indicador médio apresentado pela

União Europeia que é de 1 polícia para 276 habitantes.

Cálculo da Valor Padrão de poupança em consumos intermédios com redução de efetivos

Média per capita das Despesas em Consumos Intermédios da GNR, PSP e SEF 2.598€

x Poupança Estimada do Modelo 33%

= Valor Padrão da Poupança per capita em Despesas com Consumos Intermédios 857€

Cálculo da Valor Padrão das Remunerações na Aposentação (anual)

Valor Padrão das Remunerações Liquidas na Pré-aposentação 17.917€

X Percentagem do valor da Pensão 90%

= Valor Padrão das Remunerações Liquidas na Pré-aposentação 16.195€


Modelo Atual: Efetivo Policial: 46.902 Média de Admissões Anuais: 1000 Média Anual de passagens à pré-aposentação: 1000 Modelo Proposto: Efetivo Policial: 42.291 Média de Admissões Anuais: 800 Média Anual de passagens à pré-aposentação: 800

i) A análise do impacto financeiro decorrente da sua implementação do modelo contemplou um

horizonte temporal de 6 anos para o seu integralmente desenvolvimento. Este período de ajustamento

considerou a passagem imediata do efetivo excedente à situação de pré-aposentação, aliviando desta

forma, a atual pressão que subsiste nas respetivas forças de segurança, uma vez que existe um

substancial número de elementos que já reúne tais condições. Assim, as poupanças evidenciadas

encontram-se calendarizadas por cada ano.

j) Na avaliação financeira considerou-se para efeitos de cálculo da poupança os valores acumulados ao

longo dos seis anos, decorrente da evolução dos efetivos nas diversas situações: novas admissões e

saídas para pré-aposentação e aposentação.

k) O modelo encontra-se idealizado, no sentido de proporcionar uma redução de admissões anuais e

passagens à pré-aposentação de acordo com o redimensionamento do efetivo.


7.1.2. Impacto da Transição para o Novo Modelo

Modelo Atual

Operacional Apoio N.º de Cidadãos /

Polícia

n.º % n.º % Total

GNR 13282 78% 3746 22% 17028

349 PSP 16416 82% 3650 18% 20066

SEF 524 56% 407 44% 931

Total Efetivos 35.760

Un

idad

es E

spec

ializ

adas

(UC

C, U

AF,

UN

T, U

SHE)

GNR 2905 73% 1074 27% 3979 3.636

Un

idad

es d

e R

ese

rva

(UEP

e U

I)

GNR 1529 73% 577 27% 2106

4.475 PSP 831 83% 173 17% 1004

Total Efetivos 3110

Serv

iço

s C

en

trai

s

GNR -- -- 1540 -- 1540

PSP -- -- 1031 -- 1031

SEF -- -- 407 -- 407

Total Efetivos 2978

Esta

bel

eci

men

tos

de

Ensi

no

GNR -- -- 776 -- 776

PSP -- -- 435 -- 435

Total Efetivos 1211

N.º Total de Efetivos 49.303

N.º Total de Polícias 46.902

N.º Total de Civis 2.401

População 10.562.178

Rácio Polícia/habitante 225

Modelo Proposto

Operacional Apoio N.º de Cidadãos / Polícia

n.º % n.º % Total

33.599 85% 5.916 15% 39.515 314

+472

-2.961

-2.489

Menos 2.961 elementos na área de apoio.

Mais 3.377 elementos nas UT por incorporação das unidades de intervenção e especialização

Mais Polícias por Cidadão (front-office)

Maior Peso da área Operacional

Un

idad

es d

e R

ese

rva

(UEP

e U

I)

1888 79% -500 21% 2.388 5.594

-472

-250

-722

Menos 250 efetivos na área de apoio.

Menos 472 elementos aquartelados.

Serv

iço

s C

en

trai

s 1.983 1.983

- 995 - 995

Menos 995 elementos na área de apoio.

Esta

bel

eci

men

tos

de

Ensi

no

807 807

-404 -404

Menos 404 elementos na área de apoio.

N.º Total de Efetivos 44.692

N.º Total de Polícias 42.291

N.º Total de Civis 2.401

Redução de Efetivo Proposta 4.611

População 10.562.178

Rácio Polícia/habitante 250


30.222

7.803

33.599

5.916 0

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

35.000

40.000

Pessoal Operacional Pessoal de Suporte

Unidades Territoriais

Modelo Anterior Novo Modelo

+11%

-24%

2.360

750

1.888

500

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

Pessoal Operacional Pessoal de Suporte

Unidades de Reserva


-33%

-20%

Da eventual implementação do modelo proposto salientam-se os seguintes aspetos:

Em termos de efetivos globais afetos à atividade da segurança interna, passar-se-iam dos atuais 49.303,

para 44.692, dos quais 2.401 são civis.

Redução do efetivo policial em 4.611 elementos, nas áreas de suporte e apoio operacional, refletindo

um decréscimo na ordem dos 40%, ou seja, dos 11.415 polícias atuais passar-se-ia para os 6.804

Ajustamento do rácio policia/habitante na ordem dos 11%, ou seja, de 1/225 passar-se-ia para 1/250;

Reforço dos efetivos operacionais das Unidades Territoriais (serviços descentralizados e próximos da

população), em 3.377, resultaria da integração das unidades especializadas (2.905 elementos) e ainda

da transferência de 472 elementos das unidades de reserva.

Este reforço proporcionaria ao nível das unidades territoriais um ajustamento do rácio polícia

/habitante na ordem dos 10%, passando de 1/349 para 1/314.

35.487 35.487

11.415 6.804

2.401 2.401

0

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000


Comparação de Modelos

Pessoal Operacional Pessoal Policial Suporte

Pessoal Civil

-10%

11.415

2.401

6.804

2.401 0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

Pessoal Policial Pessoal dCivil

Área de Suporte / Apoio Operacional


-40% 4

4.6

92

49

.30

3


7.1.3. Impacto da Económico-financeiro

Para quantificação económica financeira da implementação do cenário, foram considerados os seguintes dados:

Valores padrão por elemento

Valor padrão das remunerações liquida (pessoal no ativo) 23.352 €

Valor padrão das remunerações liquida (na pré-aposentação) 17.917 €

Diferença da remuneração liquida entre pessoal no ativo e pré-aposentação 5.435 €

Valor padrão das remunerações na aposentação 16.125 €

Valor padrão per capita de consumos intermédios (bens e serviços) 2.598 €

Poupança em consumos intermédios (33%*2.598€) 857 €

Valor per capita mais eficiente dos consumos intermédios (bens e serviços) 1.933 €

Como vimos anteriormente, o efetivo sofrerá uma redução de 4.611 elementos, os quais passariam de imediato

para a situação de pré-aposentação.

A transição para o modelo proposto, configuraria o ajustamento previsto na tabela seguinte:

Ajustamento do Efetivo

Modelo Atual Modelo Proposto Diferença

Efetivo atual 49.303 44.692 -4.611

Efetivo policial 46.902 42.291 -4.611

Média anual de novas admissões 1000 800 200

Média Anual de Saídas para a pré-aposentação 1000 800 200

Na perspetiva económica a implementação do Modelo proposto iria proporcionar uma poupança anual na

ordem dos 144.932.847€, dos quais 111.259.472€ seriam provenientes da redução dos encargos com a massa

salarial e 33.673.315€ de consumos intermédios.

Impacto Económico

1. Remunerações 111.259.472 € =1.1 + 1.2 + 1.3

1.1. Resultante do Ajustamento do Efetivo 107.676.072 € =4.611 x 23.352 €

1.2. Resultante da Diminuição de Novas Admissões 4.670.400 € =200 x 23.352 €

1.3 Resultante da Diminuição da Passagem de efetivos à Pré-aposentação -1.087.000 € = 200 x 5.435 €

2. Consumos Intermédios 33.673.315 € = 2.1 + 2.2

2.1. Melhoria da Eficiência 29.720.120 € =(2.598€ - 1.933€) x 44.692

2.2. Redução do Efetivo 3.953.195 € = 857€ x 4.611

Total da Poupança Anual 144.932.847€ = 1 + 2

1.1. Impacto positivo da diminuição de 4611 efetivos policiais 1.2. Impacto positivo da diminuição anual de 200 novas admissões 1.3. Impacto negativo da diminuição do número de passagens à pré-aposentação (200) 2.1. Impacto positivo do aumento de eficiência indexado ao custo padrão da PSP 2.2. Impacto positivo da diminuição do efetivo na proporção de 33% do custo per capita atual (2.598€)


Tendo em vista aferir o impacto em termos orçamentais (ótica financeira) do modelo proposto, desenvolveu-se

o quadro seguinte onde se quantifica o fluxo de efetivos associados ao período de implementação integral do

modelo (6 anos).

Ano 0 Ano 1

Entradas

Efetivo

Pré- aposentação

Aposentação

Entradas (valores

acumulados)

Efetivo Pré- aposentação

(valores acumulados)

Aposentação (valores

acumulados)

Ano 0 + Ano 1

Ano 0 + Ano 1 Ano 0 + Ano 1

Imp

acto

Ef

etiv

o Atual Modelo 1.000 49.303 1.000 0 2.000 49.303 2.000 0

Novo Modelo 800 44.692 4.611 0 1.600 44.692 5.411 0

Diferença -200 -4.611 3.611 0 -400 -4.611 3.411 0

Imp

acto

Fin

ance

iro

Atual 23.352.000 1.151.323.656 17.917.000 0 46.704.000 1.151.323.656 35.834.000 0

Novo 18.681.600 1.043.647.584 82.615.287 0 37.363.200 1.043.647.584 96.948.887 0

Diferença -4.670.400 -107.676.072 64.698.287 0 -9.340.800 -107.676.072 61.114.887 0

Remunerações -47.648.185 -55.901.985

Cons. Intermédios Eficiência -29.720.180 -29.720.180

Cons. Intermédios Redução Efect. -3.953.195 -3.953.195

Total -81.321.560 -89.575.360

Ano 2 Ano 3

Entradas (valores

acumulados)




acumulados)

Entradas (valores

acumulados)




acumulados)

Ano 1 + Ano 2

Ano 1 + Ano 2 Ano 1 + Ano 2 Ano 2 + Ano 3


Imp

acto

Ef

etiv

o Atual Modelo 3.000 49.303 3.000 0 4.000 49.303 4.000 0

Novo Modelo 2.400 44.692 6.211 0 3.200 44.692 7.011 0

Diferença -600 -4.611 3.211 0 -800 -4.611 3.011 0

Imp

acto

Fin

ance

iro

Atual 70.056.000 1.151.323.656 53.751.000 0 93.408.000 1.151.323.656 71.668.000 0

Novo 56.044.800 1.043.647.584 111.282.487 0 74.726.400 1.043.647.584 125.616.087 0

Diferença -14.011.200 -107.676.072 57.531.487 0 -18.681.600 -107.676.072 53.948.087 0

Remunerações -64.155.785 -72.409.585



Total -97.829.160 -106.082.960

Ano 4 Ano 5

Entradas (valores

acumulados)




acumulados)

Entradas (valores

acumulados)




acumulados)

Ano 3 + Ano 4

Ano 3 + Ano 4 Ano 3 + Ano 4 Ano 4 + Ano 5


Imp

acto

Efet

ivo

Atual Modelo 5.000 49.303 4.000 1.000 6.000 49.303 4.000 2.000

Novo Modelo 4.000 44.692 3.200 4.611 4.800 44.692 3.200 5.411

Diferença -1.000 -4.611 -800 3.611 -1.200 -4.611 -800 3.411

Imp

acto

Fin

ance

iro

Atual 116.760.000 1.151.323.656 71.668.000 16.125.300 140.112.000 1.151.323.656 71.668.000 32.250.600

Novo 93.408.000 1.043.647.584 57.334.400 74.353.758 112.089.600 1.043.647.584 57.334.400 87.253.998

Diferença -23.352.000 -107.676.072 -14.333.600 58.228.458 -28.022.400 -107.676.072 -14.333.600 55.003.398

Remunerações -87.133.214 -95.028.674



Total -120.806.588 -128.702.048


A tabela seguinte resume os fluxos orçamentais no período previsto para a implementação do modelo

proposto.

Perspetiva Orçamental (Financeira)

∑ Ano 0 Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5

Poupança Remunerações -422.277.427 € -47.648.185 € -55.901.985 € -64.155.785 € -72.409.585 € -87.133.214 € -95.028.674 €

Consumos Intermédios -202.040.248 € -33.673.375 € -33.673.375 € -33.673.375 € -33.673.375 € -33.673.375 € -33.673.375 €

Total Poupança -624.317.676 € -81.321.560 € -89.575.360 € -97.829.160 € -106.082.960 € -120.806.588 € -128.702.048 €

Média de Poupança Anual 104.052.946 €

Os dados apurados permite-nos concluir que o modelo proposto proporcionaria logo no primeiro ano de

implementação uma poupança imediata na ordem dos 81.321.560€ (perspetiva orçamental).

Esta poupança apresentaria ao longo do período de implementação uma tendência evolutiva crescente, fruto

da redução de novas admissões na ordem dos 200 efetivos por ano, vindo a fixar-se no final do 6.º ano nos

128.702.048€, o que representa cerca de 7% dos gastos totais atuais das FSS.

€8

1.3

21

.56

0

€8

9.5

75

.36

0

€9

7.8

29

.16

0

€1

06

.08

2.9

60

€1

20

.80

6.5

88

€1

28

.70

2.0

48

€104.052.946

€0

€20.000.000

€40.000.000

€60.000.000

€80.000.000

€100.000.000

€120.000.000

€140.000.000

0 1 2 3 4 5

Poupanças Anuais Expectáveis


Conclusões

Como principais vantagens do modelo agora proposto apresentam-se as seguintes:

Poupança média anual com o período transitório de implementação do modelo ascenderá ao montante

de 104.052.946€, sendo que no 6.º ano aquela alcançaria o valor de 128.702.048€;

Redução em 50% do número de dirigentes;

Rácios de policia/habitante mais equilibrados face aos atuais, aproximando-se da média europeia.

Não obstante a redução do efetivo policial global, o modelo permitirá ainda um reforço substancial de

cerca de 18% na componente operacional associada à missão policial (Unidades Territoriais).

Melhor racionalização de estruturas evitando a duplicação de esforços e consequentemente uma maior

eficiência na gestão dos recursos.

Diminuição em cerca de 40% do pessoal policial afeto à área de suporte e apoio operacional;

Extinção de sobreposições de competências e replicações funcionais potencialmente geradoras de

conflitualidade e assim, acabar com as barreiras de funcionamento entre as forças e os serviços de

segurança;

Potenciar a troca de sinergias entre os vários intervenientes.

Permitir uma melhor gestão integrada dos recursos à escala nacional, conferindo por uma maior

resiliência na sua administração.

Possibilitar um redimensionamento dos efetivos ligados à área da segurança interna a médio/longo

prazo, sem pôr em causa a qualidade do serviço a prestar à sociedade.

Atribuir à instituição policial uma nova imagem, nomeadamente no que se refere à existência de um

único uniforme.

Como resultado final desta reforma pretende-se criar um sistema mais equilibrado, adequado e

sustentável, potenciado pela significativa redução de custos de funcionamento gerada pela

racionalização da estrutura organizacional que o novo modelo potencia, bem como colmatar um dos

pontos críticos que o atual modelo dualista, eliminando a sobreposição de competências e replicações

funcionais geradoras por vezes de conflitualidades entre os vários intervenientes.


Bibliografia

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