ESTUDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO AUXILIO PERMANÊNCIA...

ESTUDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO AUXILIO PERMANÊNCIA PARA O

RENDIMENTO ESCOLAR DOS ESTUDANTES BOLSISTAS DO IFMS – CAMPUS

CORUMBÁ

Silvia Barbosa Barros1

Priscila Ramos Toledo Ferreira2

RESUMO:

Este artigo mostra o resultado da análise de como o Auxilio Permanência contribui para que os estudantes bolsistas de baixa renda do IFMS, campus Corumbá, permaneçam e obtenham rendimento escolar satisfatório, ou seja, identificando e avaliando a função e a influência do auxílio para o sucesso escolar dos estudantes que o recebem. Vários fatores importantes influenciam a vida escolar e um deles é o econômico. Conforme os objetivo e metas previstas no Plano de Desenvolvimento do Campus Corumbá (PDC) e o Planejamento Estratégico Institucional de Permanência e Êxito dos Estudantes do Instituto Federal do Mato Grosso do Sul – PEIPEE, o IFMS busca atuar de forma a manter o acesso, permanecia e êxito do seu aluno. A partir dos dados pesquisados e coletados na instituição, por meio da pesquisa qualitativa, foi possível verificar que o auxílio é um motivador para superação de dificuldades que influenciam a aprendizagem, êxito e permanência. A análise dos dados poderá contribuir para que a instituição avalie a importância do auxílio além de trabalhar outras formas de manter o aluno pobre na instituição.

Palavras-chave: Auxílio Permanência. Êxito. Rendimento escolar. Estudantes. Pobreza.

1 INTRODUÇÃO

O Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) apoia a permanência de estudantes

de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de

ensino superior (Ifes). Entre as categorias existentes na Política de Assistência Estudantil do

IFMS, há o Auxílio Permanência, amparado pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010,

bem como pela Resolução do Conselho Superior do IFMS nº 02 de 27 de fevereiro de 2014, o

1Aluna do curso de Especialização Educação, pobreza, Desigualdades Sociais (EPDS). Bacharel em

Serviço Social pela Universidade Anhanguera Uniderp (2012). Email: [email protected]

2 Orientadora. Mestre em Educação pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) –

Campus do Pantanal (CPAN). E-mail: [email protected]

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Programa de Auxílio Permanência do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de

Mato Grosso do Sul (IFMS), tem por objetivo incentivar o estudante em sua formação

educacional, bem como apoiá-lo em sua permanência no IFMS, visando à redução dos índices

de evasão escolar decorrentes de dificuldades de ordem socioeconômica. São concedidos

auxílios mensais no valor de R$ 150,00 durante o período letivo, para estudantes dos cursos

técnicos integrados de nível médio, técnicos subsequentes, cursos técnicos na modalidade

Proeja e dos cursos superiores. Os requisitos do programa são: estar matriculado e frequentando

regularmente, de Nível Médio, ou Cursos Técnicos Subsequentes, ou Cursos Técnicos do

Programa no mínimo em 3 (três) unidades curriculares presenciais dos Cursos Técnicos

Integrados Nacional de Integração da Educação Profissional com Educação Básica na

Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) ou Cursos Superiores dos Campi, no

período de vigência do auxílio; Não apresentar no seu histórico escolar mais do que duas

reprovações por falta (RF) em unidades curriculares no semestre anterior; Comprovar renda per

capita não excedente a um salário mínimo e meio vigente (IFMS,2015). Conforme a Política

de Assistência Estudantil do IFMS, o Auxílio Permanência:

Art. 10. Visa apoiar o estudante em sua permanência no IFMS, por meio da concessão de auxílio financeiro voltado para o custeio de fotocópia, impressão, material didático e escolar, uniforme, dentre outras necessidades acadêmicas.

Sob o eixo temático Escolas: espaços e tempos de reprodução e resistências da pobreza.

O presente artigo, intitulado “Estudo Sobre A importância do Auxilio Permanência para o

rendimento escolar dos estudantes bolsistas do IFMS – Campus Corumbá, analisa se o acesso

ao Auxilio Permanência contribui para que os estudantes do IFMS, campus Corumbá,

permaneçam e obtenham rendimento escolar satisfatório. Entre os estudantes que recebem o

Auxílio Permanência, há aqueles que a renda per capita fica na faixa de pobreza ou extrema

pobreza, onde o auxílio pode ser determinante ou insuficiente para o seu sucesso escolar. Então

com a indagação: O Auxílio Permanência contribui para permanência e êxito dos alunos

pobres? Ao chegar a uma resposta, esses dados podem contribuir para que a Instituição avalie

se deve-se implementar o auxilio ou deve trabalhar outras formas de manter o aluno pobre na

instituição. Vários fatores importantes influenciam a vida escolar e um deles é o econômico.

Conforme os objetivo e metas previstas no Plano de Desenvolvimento do Campus Corumbá

(PDC) e o Planejamento Estratégico Institucional de Permanência e Êxito dos Estudantes do

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Instituto Federal do Mato Grosso do Sul – PEIPEE, o IFMS busca atuar de forma a manter o

acesso, permanecia e êxito do seu aluno.

2 A ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E AS INFLUÊNCIAS NO RENDIMENTO

ESCOLAR DOS ESTUDANTES DE BAIXA RENDA

A pobreza pode levar as pessoas a terem mais dificuldade de se escolarizar, inclusive

muitas crianças para ajudar em casa passam a trabalhar e trabalhando não lhe sobram tempo e

disposição para frequentarem a escola. Essa prática faz com que essas crianças quando adultas

não consigam entrar no mercado de trabalho. A homogeneização escolar assume que crianças

e jovens têm características, valores, desejos, necessidades e condições de vida iguais e,

sabemos que as pessoas se diferem em seu modo de pensar, no comportamento, na cultura e

origens, nos anseios e inclusive na forma de aprender. Nessa perspectiva, observamos que os

alunos encontram diversas dificuldades no processo de aprendizagem. E que vários fatores

influenciam seu êxito ou sua evasão. Como um dos fatores importantes que influenciam a vida

escolar está o fator econômico. As instituições de ensino devem atuar de forma a manter o

acesso, permanecia e êxito do seu aluno. O Plano Nacional de Educação prevê em uma das suas

estratégias: Institucionalizar programa nacional de assistência ao estudante, compreendendo

ações de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para garantir

o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e

adultos integrada com a educação profissional- PNE 2011 - 2020.

Além de a educação ser um direito humano, previsto na Declaração Universal dos

Direitos Humanos, na Constituição do Brasil de 1988 ela também é garantida conforme a

citação:

Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e

incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu

preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 206 - 0 ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

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III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições publicam

e privadas de ensino:

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

V - valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da lei, planos de carreira para

o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso

público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas

pela União.

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

VII - garantia de padrão de qualidade.

Art. 207 - As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão

financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa

e extensão.

Art. 214 - A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à

articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e a integração das ações

do Poder Público que conduzam a:

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - melhoria da qualidade de ensino;

IV - formação para o trabalho;

V - promoção humanística cientifica e tecnológica do País.

No capítulo VIII no que se refere a Assistência Social o conjunto de normas determina que:

Art. 203 - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de

contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

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III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua

integração à vida comunitária;

V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portador de deficiência e ao

idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida

por sua família, conforme dispuser a lei.

Mas mudança da legislação, criação dos programas sociais e estudos acerca da pobreza

e a educação, ainda não são suficientes para que haja de fato uma educação inclusiva e

emancipadora. Ao contrário, ainda existem muitas crianças e jovens que não têm acesso aos

seus direitos ou os têm de forma desigual. De acordo com Goldenberg (1993):

As deficiências do sistema escolar brasileiro e a pobreza da população são fenômenos intimamente associados, que precisam ser considerados conjuntamente. Para aquela parte da população brasileira realmente pobre, a educação dos filhos não é a prioridade fundamental, mas o são a alimentação, a moradia e a saúde. Para essas famílias, não basta o ensino ser gratuito é preciso que a frequência à escola não represente um ônus econômico adicional em termos de transporte e material didático. Além disso, se não houver provisão para a alimentação das crianças, muitas delas precisarão abandonar a escola para obter o seu próprio sustento (GOLDENBERG, 1993).

Sendo assim, com as instituições assumindo o seu papel de uma escola democrática que

possibilite que seus educandos tenham as mesmas condições de aprendizado para todos. Estará

não só diminuindo números e índices, mas estará cumprindo sua missão.

3 O PERCURSO METODOLÓGICO

A pesquisa foi realizada no IFMS - campus Corumbá – com 03 (três) estudantes de curso

Técnico Integrado do IFMS, que são beneficiados com o Auxílio Permanência. Objetivando

analisar como o acesso ao Auxilio Permanência contribui para que os estudantes do IFMS,

campus Corumbá, permaneçam e obtenham rendimento escolar satisfatório, foi aplicado um

questionário à esses estudantes. A faixa etária dos estudantes variou entre 15 e 17 anos.

Inicialmente foi feito um levantamento documental junto à assistente social do campus, com 3

(três) perfis distintos de renda de estudantes beneficiários do programa no ano 2016. Nesses 3

(três) perfis de estudantes que recebem o benefício, há aqueles que pertencem à faixa de renda

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de extrema pobreza, pobreza e os de renda superior ao da pobreza, mas que a renda se encaixa

no critério do programa (que é de até um salário mínimo e meio (1,5) vigente per capita).

Conforme o Decreto no 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de

9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, prevê o seguinte:

“Art.18. O Programa Bolsa Família atenderá às famílias em situação de pobreza e extrema

pobreza, caracterizadas pela renda familiar mensal per capita de até R$ 170,00 (cento e setenta

reais) e de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), respectivamente.

Na pesquisa, de natureza qualitativa, o instrumento de coleta de dados se deu através da

aplicação de um questionário com algumas perguntas abertas e fechadas. O objetivo da mesma

foi de além de constatar como o auxílio ajuda na permanência e êxito, buscar identificar como

determinada faixa de renda elencada acima, utiliza o benefício. Por se tratar de estudantes

menores de idade, foi necessário a autorização dos responsáveis através do Termo de

Consentimento Livre e Esclarecido. Pela pesquisa apresentar prioritariamente caráter

qualitativo e não quantitativo, antes de iniciarmos nossa análise faremos um breve perfil

socioeconômico dos 3 (três) entrevistados na tabela que segue:

TABELA 01- PERFIL SÔCIOECONÔMICO

Fonte: Elaborado pelo pesquisador

Em seguida um breve perfil do êxito escolar e a utilização do Auxílio Permanência.

ENTREVISTADO 1 ENTREVISTADO 2 ENTREVISTADO 3

IDADE 17 15 16

RENDA FAMILIAR

PER CAPITA Até R$ 85 R$ Até 170 Acima de R$ 170

RENDA FAMILIAR

TOTAL Menos de 1 salário mínimo

Menos de 1 salário

mínimo

Acima de 1 salário

mínimo

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TABELA 2: PERFIL ÊXITO ESCOLAR

ENTREVISTADO 1 ENTREVISTADO 2 ENTREVISTADO 3

MATERIAS EM REGIME

DE DEPENCIA De 1 à 2 De 1 à 2 Não

JÁ REPROVOU POR

FALTA Não Não Não

CONHECE A

FINALIDADE DO

AUXILIO

PERMANENCIA

Sim Sim Sim

COM O QUE UTILIZA

PREDOMINANTEMENTE

O AUXÍLIO

Transporte Material Escolar Alimentação

Fonte: Elaborado pelo pesquisador

Observamos que mesmo tendo um grande número de disciplinas por semestre o número

de matérias em regime de dependência indicado pelos estudantes é baixo (até duas ou

nenhuma), ou seja, o rendimento escolar é em certo ponto satisfatório. Nenhum dos estudantes

reprovaram anteriormente ao auxilio por falta, inclusive esse é um requisito do programa. Sobre

a finalidade do auxílio todos responderam conhecer. Conforme foi respondido com o que o

estudante mais utiliza o Auxílio Permanência como consta na Tabela 2 acima, observamos que

foi dada a mesma resposta para a pergunta aberta: Porque buscou o Auxilio Permanência?

Porque não possuía condições de vir para a escola até ver no auxilio um meio de não vir a pé, pois eu moro longe e todo dia eu vinha mais cedo e segundo porque eu tenho mais 10 irmãos na família cujo minha mãe não tinha condições de todo dia me dar dinheiro [...] (ENTREVISTADO 1)

O Entrevistado 1 utiliza predominante o Auxilio Permanência com transporte, embora

o município de Corumbá ofereça passe escolar, no IFMS há aulas de PE – Permanência

Estudante ou dependência que são no contra turno e o número de passe estudantil não é

suficiente. De acordo com Silva (2008), o comprometimento da acessibilidade pode acentuar

ainda mais a exclusão:

Como ficou demonstrado até agora, o estudo sobre pobreza está relacionado à

insuficiência de renda, a privação do acesso a serviços essenciais e aos direitos sociais básicos.

Deste modo o transporte pode apresentar-se como potencializador da exclusão social, na

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medida em que a acessibilidade da população é comprometida, ou seja, para uma pessoa ter

acesso adequadamente às diversas opções que a cidade oferece e conseguir desenvolver suas

atividades de subsistência, manutenção e lazer, é necessário que a cidade esteja planejada de

modo a oferecer acessibilidade condizente para a realização dessas atividades. Entretanto,

constata-se que a maioria dos indivíduos residentes principalmente nos grandes centros urbanos

brasileiros lida com inúmeros problemas para conseguirem desenvolver essas atividades. A

dificuldade em se ter acesso à infra-estrutura urbana (luz, água, esgoto, transporte), ao trabalho,

a educação, a cultura e ao lazer contribuem para elevar a exclusão social e a disparidade entre

as classes econômicas no Brasil (SILVA, 2008).

O Entrevistado 2 indicou que utiliza o recurso com a compra de materiais escolares, o

que ajuda no rendimento escolar, segundo ele.

Embora no Instituto Federal faça parte do Programa Nacional do Livro Didático

(PNLD) que objetiva prover as escolas públicas de ensino fundamental e médio com livros

didáticos e acervos de obras literárias, obras complementares e dicionários, os alunos do

campus precisam comprar outros materiais que se fazem necessário como: cadernos, canetas,

entre outros. Por causa da falta de espaço físico da sede atual o campus não oferece um

laboratório de informática disponível para o aluno, que muitas vezes não possui internet e nem

computador em casa, levando-o a pagar por esse acesso em estabelecimentos comerciais. E para

uma família em que a renda per capita é de até R$170,00 (cento e setenta reais) como é o caso

desse entrevistado, o gasto pode ser significativo. Na análise de Goldenberg (1993), o acesso

ao material escolar é fundamental para bons resultados na aprendizagem:

Não há dúvida, entretanto, de que o fornecimento de material escolar constitui uma das

medidas mais importantes para a melhoria da qualidade do ensino, pois pode suprir muitas das

deficiências dos professores. Estudo recente, realizado sob o patrocínio do Banco Mundial em

regiões pobres do Nordeste, demonstrou que o investimento em material didático é o que produz

os melhores e mais imediatos resultados em termos de aprendizagem (GOLDENBERG, 1993).

O Entrevistado 3 utiliza predominante o Auxilio Permanência com alimentação para permanecer no campus, afirma que “ utilizo o auxílio para poder comer quando vou para o IFMS, pois o salário dos meus pais não são o suficiente para todo mês me sustentar ” (ENTREVISTADO 3).

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A Lei Nº 11.947, de 16 de junho de 2009 que dispõe sobre o atendimento da alimentação

escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica diz o seguinte:

Art. 2º São diretrizes da alimentação escolar:

VI - o direito à alimentação escolar, visando a garantir segurança alimentar e nutricional dos

alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e

condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram

em vulnerabilidade social.

Art. 3º A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado

e será promovida e incentivada com vistas no atendimento das diretrizes estabelecidas nesta

Lei.

O campus Corumbá é um campus novo e está em fase de implantação, por isso ainda

não possui a merenda escolar. Uma comissão já foi criada visando a implantação da merenda.

Pela inexistência da oferta de merenda escolar, alguns estudantes utilizam o auxílio para

comprar alimento no turno em que estudam e alguns passam mais de um turno na instituição.

Visando sempre combater a evasão, as instituições vêm tentando investigar os

fenômenos que levam a isso. E há muitas literaturas dispondo sobre o tema. Mas voltado ao

tema do trabalho, Goldenberg (1993), faz abaixo uma relação entre a pobreza, merenda escolar

e evasão:

Existe correlação pronunciada entre a merenda escolar e os índices de evasão e

repetência. Essa correlação é mais forte nos estados e regiões mais pobres (inclusive nas

periferias das cidades ricas), onde, não raro, a criança vai à escola principalmente para se

alimentar. O Programa da Merenda Escolar, portanto, é de grande importância e precisa ser

mantido, apesar da sobrecarga que representa para a administração das escolas e do sistema de

ensino. Por isso mesmo, a crise de financiamento do programa teve repercussões sociais muito

profundas GOLDENBERG, 1993).

Quando perguntado qual a importância do Auxilio Permanência é possível observar o

quanto o fator econômico é responsável pela frequência, aprendizado e superação dos desafios.

E observar também, como o Auxilio Permanência contribui. Ainda que não seja o único

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responsável, mas há de se considerar a sua relevância para estudantes de baixa renda. Podemos

afirmar isso com base nas repostas dos entrevistados que dizem:

“Porque sem esse auxílio não tinha como vir a escola, já hoje tem como e quando tenho que fazer algum trabalho envolvendo tenho que comprar materiais às vezes eu recorro ao auxilio e em pesquisas de escola”. (ENTREVISTADO 1)

“Incentivar. Ajuda nas compras de materiais, na alimentação, no caso de aula integral.” (ENTREVISTADO 2)

“Ajuda se esforçar mais, pois um colégio que dá dinheiro para alimentação é bem raro hoje em dia” (ENTREVISTADO 3)

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Após análise dos dados pode-se concluir que embora a educação seja direito de todos e

garantida pela constituição, há as variantes que implicam no processo de frequência,

aprendizado e permanência do estudante, de fato influenciam. E aquilo que para um não tem

grande relevância, para o outro tem. Inclusive entre os alunos de baixa renda. Um estudante que

não tem uma condição financeira propicia para seu transporte, alimentação ou aquisição de

material escolar, já está prejudicado em relação aos demais, pois os esforços se tornam

constantes e cansativos, quer seja, no sentido de esforço financeiro, físico ou psíquico.

Sabemos que esse não é o único fator que garante a permanência e êxito, mas talvez

haja a necessidade de outros estudos explorando a assistência estudantil, mas especificamente

as transferências de renda e o peso no processo de permanência e êxito. A Política de

Assistência Estudantil do IFMS dispõe: Art. 23. Poderão ser criados, alterados ou extintos os

benefícios ofertados pela Política de Assistência Estudantil, quando se configurar necessário.

A pesquisa possibilita entender esse processo institucional e como e o quanto ele

influencia quem o utiliza. A análise dos dados poderá contribuir para que a instituição avalie a

importância do auxílio podendo implementá-lo, além de trabalhar outras formas de manter o

aluno pobre na instituição. Diante disso, pode-se concluir que o acesso ao Auxilio Permanência

contribui para que os estudantes do IFMS, campus Corumbá, que são beneficiados permaneçam

e obtenham rendimento escolar satisfatório, pois o Programa facilita a permanência e êxito do

estudante e ainda observar a variação da utilização entre as faixas de renda. Dessa forma pode-

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se melhorar as condições de permanecia e êxito dos estudantes, atingindo assim as metas

institucionais e uma educação de fato inclusiva.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Condicionalidades do Bolsa Família. Brasília: MDS, [201-]. Disponível

em:<http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/bolsa

familia/condicionalidades/beneficiario/codicionalidades>. Acesso em: 10 de junho de 2016.

BRASIL. Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010. Dispõe sobre o programa mais

educação. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 27 jan. 2010. Disponível

em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20072010/2010/decreto/d7083.htm>. Acesso

em: 10 de junho de 2016.

BRASIL. Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004. Regulamenta a Lei no 10.836, de 9 de

janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências. Brasília, DF, 17

set. 2004. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-

2006/2004/Decreto/D5209.htm>. Acesso em: 20 de setembro de 2016.

BRASIL. Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009.Dispõe sobre o atendimento da alimentação

escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis

nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho

de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a

Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Brasília, DF, 16 jun.2009.

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm>.

Acesso em: 2 de dezembro de 2016.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação -

PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 26

junho. 2014. – Edição Extra. Disponível em: <http

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm>. Acesso em: 20 de

setembro de 2016.

17

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIEMNTO DA EDUCAÇÃO. Programa Nacional do

Livro Didático. Disponível em: < http://www.fnde.gov.br/programas/livro-didatico>. Acesso

em: 2 de dezembro de 2016.

GOLDENBERG, J. O repensar da educação no Brasil. São Paulo: USP, Instituto de Estudos

Avançados, 1993. Disponível em:

<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40141993000200004>.

Acesso em: 2 de dezembro de 2016.

IFMS. Edital n. 005/2015 - Programa Nacional de Integração da Educação Profissional

com Educação Básica na modalidade de Educação de jovens e Adultos (Proeja) e dos cursos

superiores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Do Sul –

IFMS, Câmpus Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Nova Andradina, Ponta Porã

e Três Lagoas - PROEN, Campo Grande, MS, 11 fev. 2015. Disponível em:

<http://selecao.ifms.edu.br/edital/files/auxilio-permanencia-edital-no-005-2015-edital-no-

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IFMS. Planejamento Estratégico Institucional de Permanência e Êxito dos Estudantes do

Instituto Federal do Mato Grosso do Sul – PEIPEE. Campo Grande, 2016. Disponível em:

<http://www.ifms.edu.br/cosup/wp-

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IFMS. Política de Assistência Estudantil do IFMS. Disponível em:

<http://www.ifms.edu.br/cosup/wp-content/uploads/2014/03/Politica-de-Assistencia-

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Programa Nacional de Assistência Estudantil. Disponível

em: < http://portal.mec.gov.br/arquivos/ pnaes>. Acesso em: 20 de setembro de 2016.

SILVA, R. M. T. Pobreza e Transporte: a acessibilidade compromete as condições de vida da

população pobre? Disponível em:

2

<http://www.abep.nepo.unicamp.br/encontro2008/docspdf/ABEP2008_1380.pdf>. Acesso

em: 2 de dezembro de 2016.

Trabalho de Conclusão de Curso

APÊNDICE

APENDICE I

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

O(a) seu (sua) filho(a) está sendo convidado(a) a participar de forma voluntária da pesquisa

intitulada: ‘‘Estudo sobre a importância do auxílio permanência para o rendimento

escolar dos estudantes bolsistas do IFMS – campus Corumbá’’, que faz parte de uma

pesquisa maior da Iniciativa Educação, Pobreza e Desigualdade Social intitulada: “Educação,

pobreza e desigualdade social: alguns indicadores do contexto sul-mato-grossense”. A

finalidade deste estudo é construir referenciais e indicadores acerca da situação atual do Estado

do Mato Grosso Sul no que diz respeito a situação de pobreza, vulnerabilidade, desigualdade

social e aos impactos do Programa Bolsa Família. A Pesquisa da Iniciativa Educação, Pobreza

e Desigualdade Social está cadastrada e aprovada no Comitê de Ética em Pesquisa da

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul sob o parecer de número 1.515.322.

Convidamos à leitura cuidadosa ao que se segue e fique à vontade para perguntar ao

responsável pelo estudo qualquer dúvida que tiver e, caso concorde em participar da pesquisa,

favor assinar ao final do documento, ficando com uma cópia para si. Caso ocorra algum

problema referente à pesquisa ou deseje obter maiores informações, entre em contato com a

pesquisadora pelo telefone (67) 9 9952-2435.


O objetivo da pesquisa é analisar se o acesso ao Auxilio Permanência contribui para que os

estudantes de baixa renda do Campus Corumbá, permaneçam e obtenham rendimento escolar

satisfatório.

O instrumento de coleta de dados será o questionário. Ao concordar em participar do estudo, o

seu nome e identidade serão mantidos em sigilo e em hipótese alguma serão divulgados nos

resultados da pesquisa. Os riscos de participação dessa pesquisa referem-se ao tempo que cada

participante destinará ao oferecimento de informações de forma presencial, assim como

possíveis constrangimentos quanto à argumentação de respostas e/ou o desinteresse em

responder a alguma questão. O questionário será respondido no campus do IFMS. Neste

sentido, com relação ao tempo, é possível que os participantes deixem de executar suas

atividades rotineiras e cotidianas durante o período da coleta de dados. Ressaltamos que os

momentos para o preenchimento serão agendados previamente, fazendo com que o impacto no

desvio das suas atividades cotidianas seja o menor possível.

___________________________________________________________________

Nome do(a) Participante (em letra de forma): _______________________________

Assinatura do(a) Participante:____________________________________ Data:___/___/___

Declaração da pesquisadora: Declaro que os dados pessoais coletados na pesquisa serão

mantidos em sigilo e agradeço a colaboração.

Nome da Pesquisadora: Silvia Barbosa Barros

Assinatura da Pesquisadora: ______________________________Data:___/___/___

Encerrada a pesquisa, os resultados obtidos e reflexões realizadas são de inteira

responsabilidade das pesquisadoras e equipe; caso você queira receber uma cópia do relatório

final em formato digital favor indicar um endereço para o envio. Importante ainda informar

que os questionários serão destruídos após o período de cinco anos de sua realização.


Declaração de consentimento: Declaro que li as informações contidas neste documento antes

de assinar este termo de consentimento e que recebi respostas para todas as minhas dúvidas.

Confirmo também que recebi uma cópia deste Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

Compreendo que sou livre para me retirar do estudo a qualquer momento, sem penalidades.

Dou meu consentimento de livre e espontânea vontade para participar deste estudo.

________________________________________

Assinatura

___________________________________________________________________

Nome do(a) Participante (em letra de forma): ____________________________

Assinatura do(a) Participante:____________________________________ Data:___/___/___

Declaração da pesquisadora: Declaro que os dados pessoais coletados na pesquisa serão

mantidos em sigilo e agradeço a colaboração.

Nome da Pesquisadora: Silvia Barbosa Barros

Assinatura da Pesquisadora: ______________________________Data:___/___/___


APENDICE II

QUESTIONÁRIO

Iniciais: _______________________________________________________________

Idade:________________________________________________________________

1. Sexo

( ) F ( ) M

2. Total de pessoas da família:

3. Quantas pessoas residem na mesma casa?

4. Renda familiar:

( ) menos de 1 salario mínimo ( ) até 1 salário mínimo ( ) acima de 1 salário mínimo.

Renda per capita:

( ) até R$ 85 ( ) até R$ 170 ( ) acima R$ 170

5. A renda familiar é suficiente para o sustento da família:


( ) sim ( ) não

6. Porque você buscou o Auxílio Permanência?

_____________________________________________________________________

7. Você conhece a finalidade do auxilio?

8. Tem alguma matéria em regime de dependência?

( ) não ( ) sim quantas: ( ) de 1à 2 ( ) 3à 4 ( ) 5 ( ) 6 ou mais

9. Já reprovou por falta? Se sim, qual foi o motivo da reprovação?

__________________________________________________________________

10. Com o que você utiliza mais o Auxilio Permanência?

( ) alimentação ( ) vestuário ( ) material escolar ( ) transporte

( ) outros: especifique:___________________

11. Qual a importância do Auxilio Permanência para seus estudos?

___________________________________________________________________

12. O que além do auxílio poderia colaborar para um bom rendimento escolar?

___________________________________________________________________

13. Qual a sua maior necessidade hoje?

___________________________________________________________________

Corumbá, de 2016.

Assinatura do Entrevistador ________________________________________________


APENDICE III

"TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO”

A pesquisa com alunos bolsistas do Programa de Auxilio Permanência do IFMS, tem como

finalidade coletar informações para a pesquisa junto ao curso de Especialização Educação,

Pobreza e Desigualdades Sociais na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS),

pela acadêmica Silvia Barbosa Barros, sob a orientação da Profª Priscila Ramos Toledo

Ferreira, intitulada ‘Estudo Sobre a Importância do Auxílio Permanência para o

Rendimento Escolar dos Estudantes Bolsistas do IFMS – Campus Corumbá’. A pesquisa

consiste em analisar se o acesso ao Auxilio Permanência contribui para que os estudantes de

baixa renda permaneçam e obtenham rendimento escolar satisfatório. Dessa maneira solicito

autorização para contato com seis alunos que estudam no IFMS, campus Corumbá. Declaro

que os dados pessoais dos alunos, sujeitos da pesquisa, serão mantidos em sigilo.

____________________________________________________

Sílvia Barbosa Barros

AUTORIZAÇÃO

Declaro ter conhecimento dos objetivos da presente pesquisa e autorizo a entrada de Silvia

Barbosa Barros para fins exclusivos da pesquisa do curso Especialização Educação, Pobreza e

Desigualdades Sociais da UFMS, intitulada: ‘Estudo Sobre a Importância do Auxílio


Permanência para o Rendimento Escolar dos Estudantes Bolsistas do IFMS – Campus

Corumbá’.

Nome: _____________________________________________________________

_____________________________________________________________

Assinatura e Carimbo

ESTUDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO AUXILIO PERMANÊNCIA...

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