ESTUDO SOBRE OS IMPACTOS DAS ATIVIDADES FLORESTAIS NO

CONTEXTO DO PARÁ RURAL

TERMOS DE REFERÊNCIA TF 053131 - 009/2004

Levantamento da viabilidade de manejo florestal em pequena escala

em florestas nativas e alternativas para aproveitamento de áreas

alteradas e/ou degradadas no Estado do Pará

Paulo Amaral1

Consultor

1 Mestre em Manejo de Floresta e Conservação da Biodiversidade (contatos: Tel. (91) 3248 7645) pamaral@imazon.org.br

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INDICE

APRESENTAÇÃO........................................................................................................................................4 1. OBJETIVOS ..............................................................................................................................................5

1.1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS .......................................................................................................................5 2. SITUAÇÃO ATUAL DA EXPLORAÇÃO MADEIREIRA NO PARÁ...............................................6 3. MEDIDAS DE COMBATE A EXPLORAÇÃO PREDATÓRIA .........................................................6 4. IMPACTOS DA ATIVIDADE MADEIREIRA NO ESTADO DO PARÁ ..........................................8

4.1 IMPACTOS ECOLÓGICOS DA ATIVIDADE MADEIREIRA .........................................................................10 4.2. IMPACTOS SOCIAIS DA ATIVIDADE MADEIREIRA................................................................................12 4.3. IMPACTOS ECONÔMICOS DA ATIVIDADE MADEIREIRA........................................................................13

5. FATORES QUE AFETAM A EXPANSÃO DA ATIVIDADE MADEIREIRA NO PARÁ.............16 6. ESTRUTURA LEGAL PARA USO DOS RECURSOS FLORESTAIS DA AMAZÔNIA ..............18

6.1. REQUERIMENTOS PARA A AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL ..............................................19 6.2. REQUISITOS PARA A AUTORIZAÇÃO DO MANEJO FLORESTAL E DO DESMATAMENTO...........................21 6.3. REGRAS PARA O MANEJO FLORESTAL.................................................................................................21 6.4. REGRAS PARA O REFLORESTAMENTO .................................................................................................22

7. ESTRUTURA POLÍTICA E INSTITUCIONAL.................................................................................23 7.1. ASSISTÊNCIA TÉCNICA........................................................................................................................25 7.2. ORGANIZAÇÃO SOCIAL .......................................................................................................................31 7.3. CRÉDITO .............................................................................................................................................35 7.4. LINHAS DE FINANCIAMENTO PARA ATIVIDADE FLORESTAL.................................................................38 7.5. INFRA-ESTRUTURA..............................................................................................................................42

8. POLÍTICAS E PRINCIPAIS PLANOS DE PROMOÇÃO DO MANEJO FLORESTAL E REFLORESTAMENTO NO ESTADO DO PARÁ..................................................................................43 8.1. PROGRAMAS DE PROMOÇÃO DA ATIVIDADE FLORESTAL E AGRO-FLORESTAL.....44

8.1.1 PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS - PNF...................................................................................44 8.1.2. PROGRAMA PILOTO PARA PROTEÇÃO DAS FLORESTAS TROPICAIS DO BRASIL – PP-G7 ..................44

9. ALTERNATIVAS PARA FORTALECIMENTO DE UMA AGENDA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA ATIVIDADE FLORESTAL: PERSPECTIVAS.......................................................46

9.1. CERTIFICAÇÃO FLORESTAL.................................................................................................................48 9.3. MANEJO FLORESTAL COMUNITÁRIO...................................................................................................51

10. INICIATIVAS DE REFLORESTAMENTO NO ESTADO DO PARÁ...........................................59 10.1. AÇÕES PARA PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES E O ACESSO AO CRÉDITO........................................64 10.2. IMPACTO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS.............................................................................................65

10.2.1. Ambiental ..............................................................................................................................65 10.2.2. Econômico .............................................................................................................................66 10.2.3. Social......................................................................................................................................66

10.3. EXPERIÊNCIAS IMPLANTADAS...........................................................................................................68 11. COMO CONCILIAR O DESENVOLVIMENTO E A CONSERVAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ............................................................................................................................................................70 12. DIRETRIZES PARA A PREPARAÇÃO DE EVENTUAIS PROJETOS FLORESTAIS NO ESTADO DO PARÁ....................................................................................................................................73

12.1. ALGUNS REQUISITOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR FLORESTAL NO PARÁ ..........................74 12.2. POLÍTICA E LEGISLAÇÃO...................................................................................................................75

2

12.3. MANEJO FLORESTAL.........................................................................................................................76 13. OPORTUNIDADES PARA O PARÁ RURAL ...............................................................................................77 14 - CONCORDÂNCIA ENTRE AS AÇÕES DE APOIO DO PARÁ RURAL E AS POLÍTICAS DE SALVAGUARDAS DO BANCO MUNDIAL.................................................................................................................................78

15. REFERENCIA BIBLIOGRAFIA........................................................................................................81 ANEXO I. LISTA DE SIGLAS DAS INSTITUIÇÕES COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ 86 ANEXO II . PLANOS DE MANEJO DE REFLORESTAMENTO CADASTRADOS NO IBAMA PARÁ (IBAMA 2005)..................................................................................................................................87

3

Apresentação O manejo florestal como alternativa socioeconômica para o

desenvolvimento sustentável do Estado do Pará tem ganhado cada vez mais

importância. Embora somente uma pequena parte da produção florestal do

Estado venha de fontes de manejo, o Pará tem demonstrado visível interesse em

mudar os rumos de degradação de seu território. Uma das ações mais

importantes tem sido a proposta de macrozoneamento ecológico econômico,

tramitando na Assembléia legislativa do Estado. Entretanto, para estimular

praticas de manejo florestal no Pará faz-se necessário um entendimento dos

fatores limitantes para a expansão do manejo e que medidas são necessárias

para fomentá-la. Dentre os fatores que contribuem para que o manejo não seja

praticado em larga escala estão: (i) falta de regularização fundiária, (ii) falta de

programas de extensão florestal, (iii) políticas distorcidas e (iv) capacidade

institucional de conduzir os processos.

Neste relatório, analisa-se e discute-se os impactos ambientais, sociais e

econômicos associados à exploração de madeira em escala empresarial e

comunitária, assim como as medias necessárias para estimular o manejo florestal

madeireiro e não madeireiro e praticas de reflorestamento. Finalmente

apresenta-se um cenário alternativo do uso dos recursos florestal do Estado

como base em manejo florestal.

Este documento faz parte de um estudo encomendado pela Secretária de

Estado de Produção sobre os Impactos das Atividades Florestais no Contexto do

Pará Rural - Termos De Referência TF 053131 - 009/2004. O estudo se propõe

em: (I) Identificar e avaliar os impactos potencialmente adversos de uma política

pública estadual de apoio e/ou financiamento a iniciativas privadas, de base

associativa ou cooperativa de pequenos produtores, para o desenvolvimento de

atividades de manejo de florestais nativas ou de reflorestamento de áreas

alteradas/degradadas e sugerir medidas mitigadoras dos impactos potenciais

4

considerados prejudiciais e inevitáveis, e (II) Analisar e identificar/propor

diretrizes para elaboração de programas florestais no Estado.

1. Objetivos

• Identificar e avaliar os impactos potencialmente adversos de uma política

pública estadual de apoio e/ou financiamento a iniciativas privadas, de

base associativa ou cooperativa de pequenos produtores, para o

desenvolvimento de atividades de manejo de florestas nativas ou de

reflorestamento de áreas alteradas/degradadas.

1.1. Objetivos específicos • Analisar a estrutura e mecanismos de políticas públicas (federal e

estadual);

• Analisar os instrumentos legais e capacidades institucionais;

• Analisar os impactos econômicos, sociais e ambientais relacionadas à

utilização e práticas de manejo e uso de florestas nativas e de áreas

alteradas ou degradadas no território paraense.

• Propor diretrizes para apoio de projetos e ações de manejo florestal no

âmbito do Pará Rural.

5

2. Situação Atual da exploração Madeireira no Pará A Amazônia brasileira é coberta pela maior área de extensão continua de

florestas tropicais do mundo. As estimativas de estoque mais conservadores

indicam um valor estimado em 60 milhões de metros cúbicos de madeira em tora

de valor comercial. O Estado do Pará ocupa cerca de 25% dessa região é

responsável por aproximadamente 45% do volume de madeira explorada

anualmente na Amazônia (Lentini 2005).

Essas cifras colocam o Pará como o maior produtor de madeira da

Amazônia e ratifica a vocação florestal do Estado. A exploração de madeira

representa 15% do Produto interno Bruto do Estado, sendo superado, em grau

de importância, somente pela atividade de Mineração. Entretanto, essa

importância econômica contrasta com uma atividade ilegal. Estima-se que 80%

da produção de madeira e de fonte ilegal ou predatória.

3. Medidas de combate a exploração predatória

O uso predatório dos recursos florestais no Pará tem diversas causas,

entre as quais se incluem; políticas equivocadas; falta de incentivo ao manejo

florestal, monitoramento e controle da exploração madeireira deficiente, baixo

valor dos recursos madeireiros, devido a abundancia dos estoques de produtos

florestais, e a falta de programas de crédito e extensão florestal.

O acesso fácil a matéria prima abundante e, em muitas áreas, com livre

acesso a quem chegar primeiro, torna-se um atrativo para a exploração ilegal e

migratório de madeira. Entre as medidas a serem adotadas para evitar a sub-

valorização do recurso florestal encontra-se a necessidade de se implementar um

programa de efetivo de controle e fiscalização e ordenar o uso das florestas

através de zoneamento.

Uma forma de elevar o preço da matéria prima é torná-la artificialmente

escassa. Uma maneira de fazer isso é através do zoneamento florestal. Em

6

essência, o zoneamento irá delimitar as áreas que devem ser protegidas e as

áreas onde a vocação e o potencial para o uso florestal sustentável. Os critérios

de zoneamento devem incluir informações sobre a cobertura florestal, topografia,

situação fundiária e acesso. Por exemplo, estudos do Imazon geraram um

primeiro mapa com as áreas prioritárias para a exploração e áreas que deveriam

ser conservadas no Pará (Souza Jr. 1997). O mapa gerado para o Estado indicou

que cerca de 20% do território não tem recursos madeireiros (são savanas,

campos naturais e áreas desmatadas), 28% eram terras legalmente protegidas

(terras indígenas, áreas militares, unidades de conservação), 20% eram áreas

consideradas de alta prioridade para a conservação da biodiversidade e,

finalmente, usando critério de exclusão, 32% seriam áreas mais indicadas para a

exploração florestal.

Em relação ao controle e fiscalização o importante é elevar os preços da

matéria-prima de origem predatória de forma a se aproximar ou igualar com os

custos do manejo. Para isso, é necessário reformar o atual sistema de controle e

fiscalização. O sistema atual é excessivamente burocrático (valoriza mais os

procedimentos de escritório do que as ações de campo), ineficiente (custo

elevado), pouco transparente (difícil controle social) e portanto sujeito a desvios

e corrupção.

O sistema atual de controle e fiscalização do Ibama e dos órgãos

Estaduais de Meio Ambiente precisam ser reformulados. Uma forma de fazer isso

seria através de um programa piloto em parceira do Governo Federal e Estadual

que enfocasse, no sistema de cadastro e controle das industrias (por exemplo

usando sistema de monitoramento de satélite dos caminhos das industrias),

reforma de regras, sistemas amostrais de fiscalização, procedimentos de

auditoria independente por parte da sociedade (por exemplo as ONG´S).

Outra mudança importante seria na legislação. Há necessidade de

simplificar o aparato regulatório para se fazer respeitar a legislação. Ao invés de

um complexo sistema de leis que é largamente desrespeitada, seria mais sensato

7

estabelecer número bem limitado de fácil implementação e que assegure o bom

uso da floresta. Segundo pesquisadores do Imazon, um sistema simples de regra

poderia ser usada e que seria de fácil implementação. O sistema em questão

poderia ser definido com “5/30/5”. O número inicial se refere a quantidade

máxima de árvore que poderia ser extraída por hectare (5 árvores). O segundo

número refere-se ao intervalo entre uma colheita e outra (ciclo de 30 anos). E

finalmente o último número refere-se a largura mínima de aceiro que deve ser

usado para a proteção contra fogo (5 metros). A implementação dessas leis seria

de simples aplicação e de fácil fiscalização (Uhl 1997).

4. Impactos da atividade madeireira no Estado do Pará

A extração de madeireira no Pará tem sido praticada por pequenos

produtores desde o inicio da colonização da Amazônia, especialmente em áreas

do estuário paraense. Entretanto, a partir do final dos anos 1970 a extração

madeireira ganha importância de escala a partir da abertura estradas de acesso

a florestas de terra-firme, principalmente no leste do Pará. O exemplo mais

marcante desse processo é a abertura da rodovia Belém-Brasília, ligando áreas

com densas florestas a regiões de grande demanda de madeira como sudeste e

nordeste do Brasil (Uhl et al. 1997). Esse período coincidiu com o esgotamento

do estoque de madeira nas florestas das Mata Atlântica e Araucária (Uhl et al

1997, Veríssimo e Amaral 1997).

Estudos do Imazon tem classificado os diferentes padrões de extração

madeireira associada a dinâmica de uso e a geografia da extração em: (i) nova

fronteira – onde a atividade é incipiente, tem pouca infra-estrutura, causa

poucos danos ambientais; (ii) fronteira intermediárias - industrias implantadas,

infra-estrutura são estabelecidas a partir de redes de estradas, espécies de alto

valor são extraídas e, em alguns casos, constituí-se uma fase intermediária para

a fronteira velha ; (iii) fronteira velha - a extração e intensificada, mais de cem

8

espécies são extraídas, severos danos, a extração ocorre até o esgotamento e

migração das madeireiras para as fronteiras novas, reproduzindo o clico

migratório madeireiro (Tabela 1).

No Pará, atualmente, existem quatro padrões distintos de exploração

madeireira, cada qual com seus impactos e benefícios distintos. Em regiões de

novas fronteiras, onde o acesso aos recursos é recente (por exemplo, a região

da terra do meio), a extração é seletiva. Apenas uma seleta qualidade de

espécies e fustes são retirados da floresta. Uhl et al. (1991), documentaram que

nessas regiões somente de 2 a 3 indivíduos são extraídos por hectare. Em áreas

de fronteiras mais antigas, por exemplo, na região de Paragominas e ao longo da

rodovia PA-150, cerca de 100 espécies diferentes são extraídas com um volume

estimado 32 m3/ha, com danos estimados de dois metros cúbicos de madeiras

para cada metro cúbico extraído (Veríssimo et al 1992) (Tabela 1).

9

Tabela 1. Principais características das fronteiras madeireiras no Estado do

Pará.

Fronteiras Madeireiras

Idade da Fronteira

(anos)

Tipos de Floresta

Principais Pólos de extração

Principais características

Antiga > 30 Transacionais (sul) e Densas

(norte)

Paragominas, Tailândia, Marabá

Exploração de alto impacto mais de 100 espécies extraídas

Intermediária 10 – 20 Abertas (sul) e Densas (norte)

Santarém, Altamira

Exploração de moderado impacto,

5-10 espécies extraídas

Novas < 10 Densas Novo Progresso Exploração de baixo impacto 1-2 espécies

extraídas Estuário > 300 Florestas de

Várzeas Breves e Porto

de Moz Ocorre exploração de baixo e alto impactos

Fonte: Imazon

4.1 Impactos Ecológicos da Atividade Madeireira A atividade madeira pode causar importantes mudanças na paisagem do

Estado. Nas áreas de fronteiras, a extração de madeira tem sido para ocupação e

desmatamentos. Por exemplo, na região de Xingu Uhl et al. (1997)

documentaram que os madeireiros abriam centenas de quilômetros de estradas

madeireiras por ano para a extração de Mogno. Posteriormente, essas estradas

serviam como via de ocupação por agricultores e pecuaristas e

conseqüentemente o desmatamento total das áreas.

As áreas afetadas por serrarias variam de uns 50 hectares/ano para

pequenas serrarias, até áreas maiores de mil hectares para as grandes serrarias.

Se somadas as áreas usadas por todas as empresas atuando no Estado, temos

uma área estimada de 5.200 Km2 afetada pela exploração de madeira, isso

considerando uma intensidade de exploração de 25 m3 por hectare. Em termos

comparativos, lembramos que a área desmatada em 2003 ficou em torno de

23.000 Km2 ao ano.

10

No entanto, os madeireiros voltam normalmente a entrar nas áreas

exploradas em intervalos de tempo curtos para retirar espécies de diâmetros

menores e de alto valor, que não foram extraídos na primeira entrada, ou

espécies que entram no mercado e que não tinham valor antes. Isso resulta na

abertura de novas estradas e trilhas de arraste e, conseqüentemente, maiores

danos na floresta. Desta forma, os impactos ambientais na exploração mais

intensiva são significativos e afetam a estrutura da floresta de forma irreparável,

aproximadamente 30 árvores com mais de 10 cm de diâmetro são danificadas

para cada árvore extraída e a cobertura do dossel da floresta é, geralmente,

reduzido de 80-90%, em florestas não exploradas, para 50% após a extração de

madeira (Uhl e Viera 1989; Veríssimo et al. 1992). Além disso, espécies

oportunistas e os cipós são favorecidos pelas perturbações ecológicas causadas

pela extração de madeira. Esses cipós podem formar uma grossa cobertura nas

copas das árvores derrubadas impedido que a luz penetre e por conseqüência a

regeneração dessas áreas,

Mesmo quando a atividade madeireira não precede o desmatamento as

florestas remanescentes têm pouca capacidade de regenerar. O fogo também

impede a recuperação das florestas exploradas. As áreas exploradas tornam-se

um ambiente rico em materiais combustível (galhos, folhas secas, pedaços de

toras de madeira). A abertura do dossel e o aumento da quantidade de radiação

solar que atinge o solo fazem esse material secar, tornando-os de fácil ignição

para o inicio de um incêndio florestal (Uhl e Kauffman 1990). O resultado final

desse processo é um ecossistema altamente degradado que perdeu suas

características naturais de unidade e proteção contra o fogo. Esse padrão tem

ocorrido cada vez mais nas regiões que vai de leste a sudeste do Estado, onde as

fronteiras agrícolas e madeireiras atuam em sinergia.

11

4.2. Impactos Sociais da Atividade Madeireira Atualmente a atividade madeireira gera cerca de 60 mil empregos diretos e

de 106 mil indiretos (Banco de dados Imazon). Entretanto é uma atividade

migratória e que investe muito pouco na qualificação sua mão-de-obra.

Os trabalhadores apontam como principais impactos relacionados a atividade

madeireira, tais como:

Grande rotatividade dos trabalhadores

Baixos salários e benefícios sociais

Baixo nível de organização dos trabalhadores e de representação

Competição com a atividade informal

Pouco ou nenhuma inserção das organizações de base

Baixa participação e valorização da mão de obra da mulher

Falta de plano de cargo e salários

Baixa participação relacionada ao desempenho da empresa

Falta de planejamento e programas de capacitação (definir critérios e

demandas de treinamento)

Baixa participação dos operários na definição de demandas e estratégias

de treinamento

Excessiva jornada de trabalho o que leva a muito tempo fora de casa

Como medidas mitigadoras a estes impactos, o Governo do Estado poderia

atuar da seguinte maneira:

• Fortalecer a organização social dos trabalhadores da indústria

madeireira, através de capacitações em associativismo, mobilizando

para isso parceria com órgãos da indústria (i,e, SESI, SENAI), mas

12

também com organizações de representação e apoio aos movimentos

sociais (i,e, Federações de Trabalhadores, etc.);

• Criar indicadores para análise e vistoria de planos de manejo para

aumentar ou assegurar a remuneração dos operários das indústrias,

especialmente no período de entressafra, diminuindo período que os

trabalhadores passam distante da família (i,e, banco de horas nas

empresas certificadas);

• Criar programa de capacitação em manejo florestal (empresarial e

comunitário) para qualificar a mão-de-obra local, incluindo a

valorização da mulher na atividade de manejo florestal, a partir da

perspectiva dos trabalhadores envolvidos na atividade florestal.

4.3. Impactos econômicos da Atividade Madeireira Setor madeireiro tem participação modesta no Produto Interno Bruto-PIB

nacional. Entretanto em âmbito regional, o setor madeireiro ganha da vez mais

importância para a economia da Amazônia. Por exemplo, no Estado do Pará, a

atividade madeireira já representa cerca de 15% do PIB do Estado. As projeções

indicam que o setor madeireiro deve nas próximas décadas continuar sendo uma

das principais atividades econômicas do Pará.

Estudos do Imazon realizados na região de Paragominas demonstram a

importância da atividade madeireira naquela região, que é considerada como o

principal pólo de produção de madeira do Estado. Por exemplo, na década de

1990 cerca de 238 empresas madeireiras operavam naquele município,

consumindo aproximadamente 2.600 m3 de madeira em tora produzindo em

torno de 1,3 milhão de madeira serrada. Considerando uma produção de 38 m3

por hectare, estima-se que aproximadamente 68 mil hectares de florestas foram

exploradas em 1990.

13

Para o mesmo período, a renda bruta do município de Paragominas

gerada com a atividade madeireira poderia ser estimada, combinado a renda

bruta de uma serraria típica com produção de 4.300 m3 de madeira serrada por

ano, no valor de US$ 670.800. Então se pode estimar a renda bruta gerada para

aquele ano em US$ 191 milhões (1,3 milhões de m’3 / 4.300 m3 X US$ 670.800).

Assumindo uma margem de lucro de 32% (típicas de uma serraria da região

envolvida na exploração e processamento de madeira), os lucros somados

dessas 238 empresas seriam de aproximadamente 62 milhões de dólares.

Considerando que as margens de lucros variam de acordo com o preço da

matéria prima e com os custos de exploração (que está relacionado entre outras

coisas com mão-de-obra). Então em alguns casos as margens de lucro são bem

maiores, já que a maioria da exploração é ilegal (não se paga pela matéria

prima) e os operários trabalham de forma clandestina. Considerando que o

sistema de fiscalização é extremamente deficiente, as condições atuais motivam

que as indústrias madeireiras operem na clandestinidade.

Na tabela abaixo são analisadas as conseqüências ambientais, sociais e

econômicas para a atividade madeireira praticada sem que sejam observadas

técnicas de manejo (Tabela 2).

14

Tabela 2. Principais e conseqüência da Atividade Madeireira ligados a

exploração predatória.

Para os atores

Conseqüências Ambientais/ecológicas

Conseqüências Sociais

Conseqüências Econômicas

Setor Público

-Paisagem fragmentada, -Aumento da degradação dos ecossistemas, -Perda acelerada de cobertura florestal,

- Elevados números de acidentes, - Altos custos sociais, - conflitos por disputa de terras em áreas de novas fronteiras, - êxodo rural

- Altos investimentos sociais em municípios com pólos madeireiros decadentes, - perdas de divisas por ilegalidade, - Altos custos para monitorar,

Sociedade Civil

- Baixa qualidade de vida, especialmente relacionados a saúde,

- Ciclos migratórios, - baixa estima dos operários, - Baixa qualificação técnica e poucas perspectivas de formação,

- Baixos salários, - Ausência de benefícios sociais, - Ciclos rotatórios de emprego,

Setor Privado

- Degradação do patrimônio das empresas,- Escassez de matéria prima, - Baixa qualidade de vida,

- Associação do nome da empresa a atividade ilegal, - conflitos por posse da terra,

- Altos custos de terras legais, - Altos custos de operação, - migração e necessidades de novas infra-estruturas,

A mitigação dos impactos econômicos da atividade madeireira demanda

do Estado algumas mediadas, tais como:

• Diminuir a oferta de madeira ilegal e/ou predatória, através do

aumento da eficiência da fiscalização e controle. Entre outras medidas

a serem adotadas, é preciso fortalecer a Secretaria de Meio Ambiente e

mobilizar organizações da sociedade civil para efetivar mecanismos de

controle externo (i,e, fóruns de discussões técnicas, grupos de

trabalhos, etc.);

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• Aumentar a fiscalização nas indústrias que operam em municípios

pólos madeireiros com intuito de fomentar a mão-de-obra formal na

atividade, aumentando a arrecadação e economia local.

5. Fatores que afetam a expansão da atividade madeireira no Pará

Atualmente, cerca de 11 milhões de m3 de madeira em tora são extraídos

no Pará, com a operação de 1592 empresas madeireiras, distribuídas em 33

pólos de produção (Lentini 2005). Esses números reafirmam o Estado como o

principal produtor de madeira da região. Contrapondo a importância econômica,

os madeireiros continuam sacando das florestas mais madeira que o crescimento

natural das florestas pode repor, tornado as espécies de valor mais escassas e

levando os madeireiros a migrarem para outras áreas. Desta forma, reproduzem

os ciclos migratórios de exploração madeireira no Pará (Figura 1).

Observando a dinâmica de expansão da atividade madeireira no Pará (que

em geral ocorrem das zonas estuarinas e das margens das estradas para dentro

da floresta) podem-se prever alguns cenários. Por exemplo, se os estoques de

madeira se tornar escasso nas várzeas e o preço da madeira subir, pequenas

indústrias poderiam se estabelecer em grande número e de forma rápida nas

regiões de várzea. Isto tornaria as áreas inacessíveis (onde a exploração torna-se

inviável economicamente), viáveis à exploração e abertura de novas fronteiras,

como aconteceu no passado e acontece atualmente. Já na terra-firme, à medida

que os custos da extração de madeira aumentam, especialmente referentes aos

custos crescentes de transporte relacionados com o raio de exploração, os

menores preços do transporte fluvial tornam-se atrativos para os madeireiros

(Barros e Uhl 1995). Neste caso, as margens do Amazonas podem ser atraentes

para as indústrias por causa dos baixos custos da madeira em tora, cerca de 20

a 30 % mais baixo que na terra-firme, disponibilidade de mão de obra barata,

baixos custos de transportes, facilidade de acesso a mercados por via fluvial.

16

Então, se o cenário atual permanecer é possível que muitas empresas

madeireiras grandes venham ocupar essas regiões.

Ao mesmo tempo, grande parte das áreas de terra-firme já estaria

esgotada. Por exemplo, no inicio da década de 90 os grandes centros de

exploração de madeira concentravam no leste e sudeste do Pará, principalmente

em Paragominas e Marabá. Com aumento da distancia e do raio de exploração

as madeireiras tiveram que se deslocar para novas áreas mais longe (Figura 1).

Figura 1. Tendência de migração dos pólos de produção de madeira no

Estado do Pará.

Fonte: Imazon 2005

17

Então é importante que o Estado, concentre suas ações de promoção nas

fronteiras abertas consolidando-as, e ações de controle nas áreas atrativas à

migração das indústrias.

A consolidação das fronteiras abertas demanda investimentos que

poderiam concentrar em:

- recuperação de áreas degradadas através de implantação de sistemas

agro-florestais,

- implantação de sistemas de aproveitamento de resíduos florestais (pólos

moveleiros),

- intensificação da agricultura (incentivo a uso diversificado das unidades

de produção familiar),

- intensificar cadeias produtivas para aproveitamento de produtos

florestais madeireiros e não madeireiros.

6. Estrutura legal para uso dos recursos florestais da Amazônia

O Novo Código Florestal de 1965 (Lei 4.771/65) objetiva promover o

ordenamento da ocupação do território e proteção dos recursos naturais. Para

isso, o Código Florestal limita o direito de uso da propriedade privada,

considerando as florestas e as demais formas de vegetação natural bens de

interesse comum. O Código Florestal divide o uso da terra privada em três

classes principais. Primeiro, as Áreas de Preservação Permanentes (APP) não

podem ter a vegetação natural transformada, e estão sob o controle do Poder

Público. As APPs são aquelas localizadas ao longo dos rios, ao redor das lagoas e

nas nascentes e nos topos de morros; e em dunas, quando declarados por ato

do Poder Público. Na década de 1980 a legislação aumentou o poder público

18

sobre as APPs, que estão sujeitas a serem transformadas em reservas e estações

ecológicas.

Segunda, parte da propriedade deve ser mantida como vegetação natural

(Reserva Legal) independe das situações previstas para as APPs. Na floresta

tropical úmida da Amazônia a RL deve ser de 80% da propriedade e no cerrado

deve ser de 35%. A área de RL na Amazônia foi ampliada de 50% para 80% a

partir de 1996. Entretanto, a vegetação nativa pode ser manejada (por exemplo,

para produção de madeira), desde que o manejo não implique a substituição ou

corte raso desta.

Terceiro, o uso alternativo do solo refere-se às áreas onde a vegetação

natural é completamente removida para qualquer uso do solo. Na floresta

tropical úmida da Amazônia o corte raso é permitido em no máximo 20% da

propriedade e no máximo em 65% no cerrado. O manejo florestal também pode

ocorrer em terras públicas como Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais por

meio de concessão de uso. Entretanto, as regras para utilizar estas áreas ainda

devem ser estabelecidas. O Ministério do Meio Ambiente preparou um

anteprojeto de lei sobre esse assunto que esta em tramite no Congresso

Nacional.

6.1. Requerimentos para a autorização de exploração florestal O governo controla a utilização das terras florestais mediante um sistema

que inclui a emissão de autorizações para desmatamento e para manejo florestal

e de licenças ambientais, vistorias de campo e fiscalização do transporte de

toras. A licença ambiental e a autorização são mecanismos similares, mas

distintos. O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de

Meio Ambiente criado por Lei Federal em 19815 e deve ser exigido das

atividades efetivas ou potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio

ambiente. As atividades agropecuárias e a exploração de madeira estão sujeitas

ao licenciamento ambiental com o objetivo de proteger Áreas de Preservação

Permanente (APP), reduzir a erosão dos solos, poluição de aqüíferos com

19

substâncias agrotóxicas e evitar incêndios florestais (Carramenha, 2000). O

Licenciamento Ambiental tem sido conduzido principalmente pelos órgãos

estaduais de meio ambiente (Oemas).

As autorizações para projetos de manejo e desmatamento são originárias

do Código Florestal Brasileiro de 1965 e normas florestais subseqüentes.

Originalmente, o processo de autorização era concentrado na proteção da

cobertura vegetal e no controle do volume explorado. O controle do volume

explorado é uma medida para conservação dos recursos florestais e também é

usado para a contabilidade e cobrança da reposição florestal. A reposição

florestal refere-se à obrigação dos consumidores de madeira de origem não-

sustentável (isto é, de desmatamento e exploração sem manejo florestal) de

recomporem o volume explorado. No entanto, com o aumento da preocupação

sobre os impactos ambientais e sociais da exploração florestal, o processo de

autorização também passou a incorporar critérios mais amplos como segurança

do trabalho e disposição de resíduos poluentes e sólidos. A autorização da

exploração de madeira tem sido atribuição exclusiva do Ibama. Desta forma, há

uma sobreposição de requerimentos e processos entre órgãos federais e

estaduais para obtenção da licença ambiental e da autorização de exploração.

A autorização para exploração é exigida de qualquer escala e tipo de

exploração florestal (desmatamento e manejo). Contudo, as autorizações de

exploração podem ser emitidas sem o licenciamento ambiental quando o

desmatamento for menor do que três hectares. Quatro requerimentos principais

são comuns para a concessão da licença ambiental e da autorização:

engenheiros florestais ou agrônomos credenciados devem ser responsáveis pelos

projetos, as áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal devem ser

respeitadas, os solicitantes devem demonstrar algum documento de propriedade

ou posse da terra e os solicitantes devem se comprometer a registrar a Reserva

Legal em cartório.

20

6.2. Requisitos para a autorização do manejo florestal e do desmatamento O manejo florestal preconizado pela legislação brasileira é policíclico; ou seja, a

floresta deve ser explorada de forma a deixar um estoque de árvores que possa

ser explorado no futuro. Assim, o manejo deve envolver medidas para reduzir os

impactos da exploração, medidas para estimular a regeneração florestal e o

respeito a um ciclo de corte. Os requerimentos para a autorização do

desmatamento e do manejo variam conforme o tipo de uso, tamanho e tipo da

propriedade e escala do empreendimento. A seguir, apresenta-se uma breve

descrição das modalidades de autorização.

6.3. Regras para o Manejo florestal A partir de março de 2002 a exploração de madeira pode ser autorizada

mediante três tipos de planos (Instrução Normativa de 04 de março de 2002 do

Ministério do Meio Ambiente, em fase de revisão). As vistorias prévias e de

acompanhamento, bem como os relatórios de execução dos projetos são

obrigatórios para qualquer projeto (Tabela 3). O manejo em escala empresarial

envolve um número maior de requerimentos, pois foi elaborado considerando a

situação de grandes proprietários rurais e empresários madeireiros. Por exemplo,

o projeto técnico deve ser completo, deve conter mapas digitais da cobertura do

solo da propriedade e devem ser apresentados documentos adicionais como o

comprovante de pagamento do Imposto Territorial Rural e declaração de

ausência de sobreposição com Terras Indígenas.

O manejo em pequena escala – que só pode ser usado para áreas de

exploração anual de até 500 hectares - é relativamente mais simples, pois seria

destinado a atender demandas de pequenos proprietários rurais ou de

comunidades. Os projetos em pequena escala individuais ou comunitários

envolvem os mesmos requerimentos técnicos, mas são diferentes em termos de

requerimentos documentais e tipo de propriedade.

21

A exploração de baixa intensidade (máximo 10 m3 /ha) com métodos

artesanais de extração (isto é, tração animal, exploração manual e semi-

mecanizada) pode ser legalizada por meio de projetos de pequena escala

artesanal.

Tabela 3. Alguns requerimentos para autorização do manejo florestal

Requerimentos Tipos de plano Empresarial Pequena escala Pequena escala

“artesanal” Projeto técnico Completo Simples Simples Volume máximo a explorar

Baseado no censo comercial

Baseado no censo comercial

10 m3/ha

Área máxima a explorar

De acordo com demanda

e ciclo de corte

500 ha/ano 500 ha/ano

Vistoria prévia

X X X

Relatório de execução anual

X X X

Vistoria de acompanhamento

X X X

6.4. Regras para o Reflorestamento O Decreto N. 3.420, de 20 de abril de 2000, que dispõe sobre a criação do

Programa Nacional de Florestas -PNF, em seu artigo 2º atribui ao PNF o fomento

das atividades de reflorestamento, notadamente em pequenas propriedades

rurais; e recuperar florestas de preservação permanente, de reserva legal e

áreas alteradas, bem como em seu artigo 5º, desenvolver projetos de estímulo e

apoio ao reflorestamento e ao manejo sustentável de florestas nativas, com

vistas à expansão da oferta de matéria-prima madeireira e de outros produtos

não madeireiros.

O Código Florestal, em seu artigo 18, dispõe que nas terras de

propriedade privada, onde seja necessário o florestamento ou reflorestamento de

preservação permanente, o Poder Público federal poderá fazê-lo sem

desapropriá-la, se não o fizer o proprietário.

22

Para o Estado, a Lei Nº 6.462, de 4 de julho de 2002, que dispões sobre a

Política Estadual de Florestas, em seu artigo 3º, parágrafo XV, tem o objetivo de

ordenar as atividades de reflorestamento e criar mecanismos de incentivo ao

cultivo de essências da flora natural. Este objetivo deve ser contemplado pelo

instrumento definido no Artigo 4º, através dos planos de manejo e os planos de

recuperação de áreas alteradas.

Quando da reposição florestal em áreas alteradas, a Lei 63462, em sua

Subseção III, Art. 9º, a lei define que toda pessoa física ou jurídica deverá

promover o reflorestamento de áreas alteradas, prioritariamente através de

espécies nativas, em número sempre superior a uma única espécie visando à

restauração, sendo que o bioma original seja utilizado como referência. Em seu

artigo 10º, obriga a toda pessoa física ou jurídica que consuma ou transforme

matéria-prima florestal, a promoção da reposição florestal.

Quando da reserva legal, o Art. 18 desta lei obriga ao proprietário rural a

recomposição da cobertura florestal mediante plantio, a cada três anos de, no

mínimo 1/3 da área total necessária á sua complementação, com espécies

nativas ou exóticas, de acordo com os órgãos competentes.

7. Estrutura Política e Institucional O tema de uso e conservação dos recursos florestais tem evoluído dentro

das instituições do estado Pará. Com base em consulta a atores chaves das

instituições do Estado, pode-se organizar as áreas de atuação do governo e das

instituições não-governamentais em: (i) incentivo à produção sustentável

(assistência técnica, organização social, infra-estrutura), (ii) pesquisa, (iii)

controle e fiscalização (licenciamento e fiscalização), e (iv) planejamento (Tabela

4).

23

Tabela 4. Área de atuação para desenvolvimento do setor florestal das

instituições governamentais e não governamentais do Estado do Pará.

Incentivos Controle e fiscalização Planeja-

mento Instituições

Assist.

técnica

Organização

Social

Crédito Infra-

estrutura

PesquisaFormulação de

Políticas

Licenciamento

e Fiscalização

Governa-

mentais

Basa,

ADA,

Setran Embrapa,

MUSEU,

UFRA,

UFPa

MMA Ibama

Sectam

Ibama

Sectam

SEPROD

SEP,

ADA

Não Governa-

mentais

IFT,

INAM

Fetragri

Fase, CUT,

Sindicatos,

Associações,

AIMEX,

UNI|FOR,

Grupo de

Produtores

Cifor,

IPAM,

IMAZON

a. Ver anexo I para a lista de siglas

Analisando-se a tabela acima é possível perceber a completa ausência do

Estado nas áreas de assistência técnica e organização. Por outro lado, as

organizações não governamentais (que em alguns casos representam a

sociedade civil organizada) estão ausentes nas áreas de crédito, infra-estrutura,

controle, fiscalização e planejamento. Para um modelo eficiente de ação

integrada das instituições é fundamental que as áreas cinza da tabela fossem

ocupadas por ações das instituições tanto o Governo como as instituições sócias

desenvolvem ações para uma agenda positiva florestal. Por exemplo, o Estado

deve assumir um papel de liderança em todas as áreas temáticas e que as

organizações da sociedade civil tenham assento ou participem, e estejam

presentes em todas as áreas. A seguir analisa-se cada uma das áreas temáticas

24

7.1. Assistência técnica A pesar da importância socioeconômica da atividade florestal no Pará, não

existe um programa ou agência de extensão e assistência técnica florestal. Ainda

que o Estado possua uma Agencia de Assistência Técnica Estadual (EMATER),

este órgão não consegue atender as demandas de assistência técnica para o

setor agrícola e pecuária. Além disso, suas ações na área florestal são quase

inexistentes. Por exemplo, para cada noventa e três técnicos que atuam na

Emater somente um tem experiência ou formação na área florestal2. As

principais causas apontadas para a ineficiência da EMATER estão a falta de

recursos, falta de pessoal capacitado e dificuldade de acesso à informação. A

demanda de assistência técnica tem sido atendida pelo próprio setor privado ou

por instituições não governamentais.

Além disso, a escassez de pessoal treinado e capacitado com experiência

prática em manejo florestal tem sido apontada com uma barreira para a

expansão em larga escala de manejo florestal no Estado do Pará. Por exemplo,

empresas intencionadas em manejar têm tido dificuldades de encontrar

profissionais com experiências e qualidades técnicas para conduzir os planos de

manejo. Essas empresas acabam contratando profissionais de outros centros

como sul e sudeste do país ou disputando os profissionais mais capacitados entre

si. A escassez de profissionais está relacionada a três fatores principais, tais

como: i) a formação nas universidades e escolas florestais oferece poucas

oportunidades de treinamento prático em manejo florestal, ii) número reduzido

de iniciativas de bom manejo no setor florestal (95% da produção de madeira

vem de exploração predatória – Schneider et al., 2002), limitando a oferta de

treinamentos práticos - como e vivência a estudantes - nas universidades e

2 Romier Souza Paixão, comunicado pessoal obtido através de pesquisa sobre ATER no Norte encomendado pela FAO-INCRA.

25

escolas, e iii) oferta reduzida de capacitação e treinamentos práticos em manejo

florestal para técnicos e operários do setor florestal.

Até recentemente, não havia no Estado cursos técnico-profissionalizantes

na área de manejo florestal. Somente a partir de 1995 iniciou-se essa

experiência, com cursos ofertados pelas escolas de nível médio, como a Juscelino

Kubitshek e Escola Agrotécnica de Castanhal e o Instituto Floresta Tropical

(IFT)3. Por exemplo, o IFT entre os anos de 1996 a 2001 treinou cerca de mil

pessoas, entre engenheiros, técnicos de nível médio, operários e técnicos do

governo. Outras oportunidades de treinamento têm surgido fora do Estado como

a Escola Agrotécnica de Manaus e o serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

em Rondônia e Mato Grosso.

Mesmo com o aumento de oferta de treinamento, a escassez de pessoal

treinado, a falta de serviços de extensão deverá continuar sendo uma barreira

para a expansão de manejo florestal no Pará. Por exemplo, Barreto (2002)

simulou três cenários de demanda e déficit de pessoal treinado para a produção

de madeira em florestas manejadas (Tabela 5). Na simulação de Barreto,

faltariam cerca de 2.400 técnicos e operários e aproximadamente 15 engenheiros

com treinamento prático em manejo para a demanda potencial dos planos de

manejo /protocolados no Ibama no ano de 2000.

3 ONG que trabalha com capacitação em manejo florestal. Possui, em parceria com a Cikel (uma empresa que possui área certificada) um Centro de Treinamento em manejo florestal, localizado em Ulianópolis/PA.

26

Tabela 5: Demanda e déficit de profissionais treinados de acordo com cenários de produção de madeira em projetos de manejo na Amazônia (Barreto 2002).

Resultados de acordo com cenário de produção Variáveis

Projetos aptos em 2000 de acordo com

Ibama

Projetos existentes no Ibama em 2000 (inclui

todos os projetos)

50% da produção em

2001

Volume de toras (m3) 4.134.519 8.315.822 14.000.000

Demanda de técnicos e operários

2.894 5.821 9.800

Déficit de técnicos e operários (demanda – treinados)

2.423 5.349 9.067

Demanda por engenheiros

207 416 700

Déficit de engenheiros (demanda – treinados)

15 225 418

Desta forma, é necessário efetivar um programa de assistência técnica

que possa atender as demandas das indústrias, empresas e iniciativas de manejo

florestal comunitário. Neste último caso, a escassez de oportunidade de

treinamento é ainda maior, uma vez que os centros existentes no Estado não

possuem capacitações práticas, adaptadas aos diferentes - e complexos –

sistemas de manejo ao nível local. Embora exista um quadro de assessoria

técnica atuando em assentamentos da reforma agrária, através de convênio com

o INCRA, o quadro para assistência técnica florestal é incipiente. Em

levantamento realizado junto a oito prestadoras de serviços atuando no Estado,

através de convênio com o INCRA, apenas 4% do quadro técnico possui

formação na área de Engenharia Florestal e 2% na área de técnico florestal.

Além disso, não foi encontrado nenhum programa na área ambiental na atuação

destas instituições.

De um modo geral, os projetos de manejo florestal comunitário têm

demandado capacitações para questões que vão além de aspectos técnicos

relacionados ao manejo florestal. Estes ingredientes devem fazer parte de

27

programas de capacitação. A tabela 6 apresenta as principais demandas

apresentadas por lideranças comunitárias envolvidas na implementação de

projetos de MFC.

Tabela 6. Principais demandas de capacitação junto a projetos de manejo

florestal comunitário.

Temas para capacitação/

projeto

Organização Comunitária

Manejo e exploração de recursos florestais

Comercialização de produtos

florestais

Outros

Marabá-PA - gerenciamento de recursos - formação lideranças - relações institucionais

- aspectos legais e tributação - estudo de mercado

São Domingos Santarém-PA

- Gerenciamento de projetos

- manejo de produtos florestais não madeireiros

- estudo de mercado - qualidade do produto

Oficinas Caboclas Santarém-PA

- técnicas de corte - manejo de produtos florestais não madeireiros

- gestão participativa

Gurupa-PA - gerenciamento de projetos

- estudo de mercado - comercialização

Mamiraua/Tefé-AM

- estudo de mercado para produtos florestais não madeireiros

Resex Cautario-RO

- contabilidade - gerenciamento de serraria - gerenciamento de projetos

- manejo de produtos florestais não madeireiros

- controle de qualidade da produção - relação com clientes

- certificação

PAE Poro Das/AC

- gerenciamento de recursos

- planejamento de arraste

- estudo de mercado

PAE São Luis Remanso/AC

- contabilidade - manejo de produtos florestais não madeireiros

- estudo de mercado

PAE Chico Mendes/Xapuri-AC

- gerenciamento de projetos

- manejo de produtos florestais não madeireiros

- estudo de mercado

- certificação da castanha

28

A Tabela 7 apresenta o conteúdo das principais lições aprendidas na

implementação de programas de assistência técnica florestal desenvolvidos em

outras regiões. Tais aspectos poderiam ser considerados pelo Governo na

definição de um programa de assessoria técnica na área florestal, a partir da

complexidade estabelecida pelas diferentes demandas existentes.

Tabela 7. Principais lições aprendidas sobre o desenvolvimento de um programa

de extensão.

Aspectos externos Aspectos internos - Requer um compromisso efetivo do governo em promover as atividades produtivas e de extensão florestal, aportando apoio institucional e financeiro, - A participação das organizações de base, ong´s e igreja favorecem al êxito, pois permite assistir uma ampla gama de populações, - Um programa de extensão é um processo ao longo prazo. Os resultados efetivos podem tardar de 10 a 15 anos, - As políticas estaduais devem promover incentivos para o desenvolvimento rural, incluindo todas as atividades produtivas estimulando a diversificação da produção e intensificação das atividades.

- A extensão requer uma organização efetiva e estratégias orientadas para problemas específicos e priorizados, - A extensão deve incorporar métodos de campos, tecnologias e formas claras de comunicação adequadas aos diferentes atores e condições locais, - Um sistema de extensão deve incorporar e adequar-se a condições concretas de desenvolvimento local, - Devem-se evitar formas complexas e que tente resolver todos os problemas de uma única vez. Métodos alternativos devem ser pesquisados de forma a tornar os processos mais simples e baratos.

(Adaptado de Banco Mundial, 1990).

29

Assessoria técnica desenvolvida por Ongs na implementação de projetos de

MFC na Amazônia brasileira: o caso de Marabá

As Ongs ocupam papel relevante na prestação de serviços de assistência técnica rural na região Norte (FOA/INCRA, 2000). A implementação de projetos de MFC na Amazônia brasileira segue essa tendência. No geral, os projetos sempre estão associados a uma ONG, que assumem papel de assessoria técnica e - na maioria das vezes - são responsáveis também pela condução política do projeto. As atividades de assessoria técnica demandadas pela maioria dos projetos são: capacitação em aspectos técnicos de manejo florestal, elaboração de planos de manejo, gestão e comercialização de produtos florestais, organização comunitária, etc.

A maioria das Ongs não está preparada em dar respostas à diversidade destes temas no atendimento das questões relacionadas ao MFC, como também não dispõe de recursos para tratar de questões de natureza sócio-organizativa, fortemente relacionada ao MFC. Além disso, a demanda por assessoria técnica tem crescido exponencialmente, juntamente com o número de iniciativas de MFC.

Uma experiência importante em assessoria técnica tem sido implementada na região de Marabá, Sudeste do Pará. Uma ONG, associada a UFPa, tem prestado serviços de assessoria técnica a um projeto de MFC, desde 1996. Após avaliação crítica de sua atuação – incluindo a necessidade de repasse total da condução política das ações do projeto às organizações de agricultores – a ONG tem se dedicado em desenvolver um programa regional de ATER Florestal, ampliando a discussões sobre as estratégias dos produtos a serem manejados pelos agricultores (madeira e produtos não-madeireiros), favorecer o acesso a crédito florestal (Pronaf e FNO Floresta) e envolver cooperativas municipais na temática de MFC.

Tal mudança na estratégia de atuação da ONG tem possibilitado não só a continuidade das ações do projeto onde estava originalmente envolvida, como a ampliação do MFC na região de Marabá. Atualmente, uma série de ações relacionadas à capacitação florestal tem sido implementada na região através de parcerias com INCRA e FNMA, tais como: capacitação de lideranças comunitárias, técnicos de prestadoras de serviços de assistência técnica, jovens agricultores, estudantes, etc.

Essa experiência de Marabá traz algumas lições para a questão de ATER Florestal: (i) definição de papéis na condução dos projetos de MFC; (ii) estratégia para fortalecer ATER Florestal frente ao processo de expansão do MFC e (iii) identificar mecanismos para atuação do Estado no campo de ATER-Florestal, fortalecendo e capacitando instituições que se propõem a prestar estes serviços.

30

As principais ações do governo para promover a assistência técnica para a

atividade florestal devem concentrar em:

- fazer convênios com as escolas técnicas para viabilizar a participação dos

técnicos formados em programas de ATER,

- promover programas de intercâmbios intra e entre as comunidades que

estão envolvidas em projetos de manejo comunitário,

- promover intercâmbios com experiências de outras regiões e paises que

tenham avanços no tema de manejo florestal,

- promover nas universidades adequação das grades curriculares a

questões regionais de manejo florestal, em especial manejo comunitário.

7.2. Organização social O tema de organização social é apresentado como a principal necessidade

para o desenvolvimento rural. A organização de base é fundamental,

especialmente quando a produção e feita de forma comunitária. Por exemplo,

uma comunidade organizada pode demandar de maneira mais efetiva, melhores

serviços de assistência técnica, acesso a crédito e participação em processos de

discussão e elaboração de políticas. Entretanto o papel de organização social não

é adequadamente reconhecido pelo governo. A pesar da importância, demanda

crescente necessidade para esse tema, quase todo o apoio provê de

organizações não governamentais. As organizações de base e Ongs têm ocupado

o papel principal nessa área. Essas instituições mostram-se bem preparadas para

atuarem na organização social. Entretanto, existe grande desafio sobre os

investimentos e prazos em que as organizações devem atuar até que as

comunidades e populações locais possam se organizar sozinhas.

Outro desafio das organizações da base é sair de ações locais de

organização para uma escala regional. Essa mudança de escala demandaria uma

31

estratégia regional com maior investimento em pessoal e maior demanda de

recursos financeiros. Com isso, o governo precisa apreciar o papel e forma de

trabalho das organizações não governamentais e da igreja. As principais ações

estariam voltadas a reduzir processos burocráticos nas instituições publicas e

reconhecer que existem grupos melhores capacitados e articulados para atuarem

na organização social e desta forma recursos públicos deveriam ser canalizados

para esses grupos.

De um modo geral, as questões sociais relacionadas à atividade florestal

remetem a uma questão crucial, onde os complexos mecanismos de dominação

e exploração do trabalho dos grupos sociais são ignorados. Estas atividades - por

sua vez – são caracterizadas por exploração humana (Cruz, 2002). Basta visitar

um acampamento de exploração florestal para constatar condições impróprias a

que os trabalhadores estão sujeitos. Situação semelhante é encontrada no

processo de produção de carvão vegetal para abastecer usinas que demandam

combustível vegetal.

Embora existam mecanismos para equacionar as questões sociais da

atividade florestal – como a certificação – tais procedimentos ainda são restritos

à atividade de madeireira. O processamento de produtos ainda demanda de

estabelecimento de padrões sociais para avaliar a sustentabilidade da operação

florestal como um todo (Carneiro et al., 2003).

Ainda no caso da exploração florestal empresarial, esta apresenta dois

tipos de problemas relacionados à questão social. Por um lado não existe no

Estado uma organização formal que represente a categoria dos trabalhadores da

indústria florestal4. A inexistência de mecanismos de pressão tende a favorecer a

permanência das condições atuais de trabalho na área florestal.

4 Embora na área rural a FETAGRI (Federação dos Trabalhadores da Agricultura) seja a principal organização de representação da categoria de trabalhadores rurais, esta não incorpora os trabalhadores – embora na área rural – da indústria florestal. A única organização existente é a - patronal – FETACOMPRA, que trata da questão dos trabalhadores florestais.

32

Por outro lado, o manejo florestal sustentável – àquele que também

considera aspectos sociais – tem dificuldade de ser promovido entre os

empresários da indústria madeireira. Um dos problemas identificados em

levantamento feito junto a AIMEX (Associação dos Exportadores de Madeira do

Pará), principal entidade de representação dos empresários e onde existe um

grupo de empresas certificadas, foi a existência de empresas que não

conseguiram certificação. Entre os motivos levantados, aparece a questão de

relação de tensão estabelecida entre representantes de empresas, funcionários e

moradores de comunidades de entorno à área de manejo.

As principais ações que o governo deveria observar para atuar em

processos de organização social, dentre outras coisas seriam:

• Fortalecer um processo de organização social dos trabalhadores da

indústria madeireira;

• Considerar - de forma mais enfática – a questão social na

implementação de planos de manjo florestal sustentável, nas análises

e vistorias de planos de manejo;

• Trabalhar em parceria com as instituições com capacidade e

articulação local,

• Fortalecer processo de organização da produção florestal (comunitária

e empresarial) para fins de comercialização;

• Envolver os atores locais nos processos de formulação e

implementação de políticas na área florestal.

33

A organização para produção e venda da madeira: o caso do Grupo de Produtores Comunitários do Acre

A comercialização de madeira oriunda de projetos comunitários tem sido foco de discussão entre representantes de projetos e compradores. Uma experiência bem sucedida de articulação de diferentes grupos envolvidos em projetos de manejo florestal comunitário visando uma estratégia coletiva de comercialização tem sido implementada no Acre, através do Grupo de Produtores de Manejo Florestal Comunitário (GPFC).

A criação do GPFC é uma proposta regionalizada de superação de problemas relacionados a mercado. O Grupo recebe apoio do Governo do Estado, de Ongs e centros de pesquisa, que juntos vêm dando suporte técnico para a consolidação da proposta. De um modo geral, o Grupo se propõe a organizar a produção e também tratar de alguns outros aspectos que envolvem a comercialização, e redução da carga tributária. Até o momento, além de consolidar o envolvimento de projetos comunitários em processo conjunto de comercialização os principais resultados dessa articulação são: (i) organização da produção de madeira oferecida pelos projetos e implementação de uma estratégia coletiva de comercialização; (ii) aumento de poder de barganha na transação comercial de madeira e outros produtos florestais comunitários, mediante a oferta de maior número de espécies e volume; (iii) articulação com Estado e setor privado para criação de um entreposto de comercialização; (iv) obtenção de quadro técnico para prestarem assistência técnica aos projetos, através do Estado; (v) apresentação de uma proposta de redução de ICMS para projetos comunitários e (vi) maior visibilidade das experiências de MFC. Outro aspecto relevante tem sido a busca e inserção dos produtos antigos e de novos em segmentos de mercado mais atrativos (i.e., mercado de móveis rústicos, certificados). Experiências como esta, podem trazer lições interessantes para fortalecer estratégias coletivas de comercialização de produtos florestais manejados no Estado e compondo um conjunto de mediadas de fortalecimento do processo de MFC em andamento na Região.

34

7.3. Crédito O crédito é um instrumento essencial para estimular produtores a mudar a

forma de uso dos recursos florestais. Por outro lado, a falta de crédito tem sido

apontada como uma das principais barreiras para que produtores decidam adotar

formas alternativas de uso dos recursos florestais. A oferta de crédito para o

setor florestal na Amazônia é recente. Somente a partir dos anos de 1990 foi

estruturada linha de crédito para esse setor. Entretanto somente duas iniciativas

de manejo foram contempladas com crédito. Um para manejo envolvendo a

empresa Juruá, no Pará, e outro para um projeto de manejo comunitário no Rio

Cautário, em Rondônia. As principais barreiras para acessar o crédito do BASA

são enumeradas em: i) excesso de burocracia, ii) condições de prazos e juros

incompatíveis com os prazos do manejo, iii) falta de índices de produção,

especialmente para manejo comunitário e iv) exigências de garantias.

Entretanto existem muitas experiências de sistemas de crédito no mundo

que poderiam servir de base para elaborar um sistema de crédito para o Estado.

Segundo Annis (1998) e Uhl et al. (1998), as características básicas de um

sistema de crédito devem considerar: i) fornecimento de empréstimos que

contemplem pequenos, médios e grandes créditos, ii) formas de pagamentos

compatíveis com os ciclos e safras florestais, iii) juros e prazos compatíveis com

a escala e ciclo, e iv) considere a floresta com garantia de empréstimo.

Políticas de fomento sempre estiveram na base para promoção de

atividades produtivas. O estabelecimento de linhas de crédito, especialmente

para fortalecimento da agricultura familiar no Estado, sempre apareceu na pauta

das propostas de desenvolvimento de instituições de representação (i, e,

associações, sindicatos, federações) e assessoria (i, e, Ongs) aos movimentos

sociais.

35

A principal proposta consolidada até o momento foi o FNO5 (Fundo

Constitucional do Norte), operacionalizado pelo Banco da Amazônia (BASA). No

entanto, o acesso ao financiamento por agricultores familiares não foi

assegurado no primeiro momento, principalmente pelos mecanismos burocráticos

(i, e, documentação exigida) e condições de pagamento. Através de mecanismos

de pressão, com inúmeras rodadas de debate e negociação entre o BASA e

instituições de representação e assessoria aos movimentos sociais, criou-se, em

1991, algumas modalidades diferenciadas de acesso ao crédito por agricultores:

o FNO-Urgente, que posteriormente foi denominado de FNO-Especial. (Tura &

Costa, 2000; Muchagata et al., 2002).

Os recursos do FNO subsidiaram outras políticas agrárias. Uma delas foi

o PROCERA, programa criado pelo Governo Federal para regularização fundiária

e desapropriações em assentamentos rurais no início da década de 90. A

extinção do PROCERA deu lugar ao PRONAF, que iniciou em 1996, através do

programa Planta Brasil do governo federal.

Uma série de avaliações têm sido feita na implementação dos recursos

oriundos do FNO (Tura & Costa 2000; Muchagata et al., 2002; Smeraldi, 1998).

De um modo geral, é possível destacar os seguintes problemas na implantação

desses créditos:

• Créditos vinculados a produtos (e não a produção) e com pacotes

tecnológicos com pouca flexibilidade de adaptação às diferentes

realidades amazônicas;

• Obtenção dos recursos de forma vinculada (custeio 30 % e investimento

70%);

5 O FNO é oriundo dos Fundos Constitucionais de Financiamento, regulamentados através da Lei n ْ 7.827, de setembro de 1989. Estes recursos foram direcionados para os Estados Norte, Centro-Oeste e Nordeste, sendo destinados 0,6 % para as duas primeiras regiões e 1,8% para a Região Nordeste. (Tura & Costa, 2000).

36

• Pouca capacidade operacional do banco na operacionalização do

financiamento, ocasionando atrasos na liberação dos recursos e,

conseqüentemente, comprometimento do investimento;

• Mudas e matrizes financiadas de má qualidade;

• Falta de experiência dos agricultores familiares em trabalhar com

financiamentos.

O impacto dessas políticas pode ser medido sob diferentes pontos de

vistas. Por parte do Banco é apontado o volume expressivo R$ 6 bilhões

aplicados com recursos do FNO entre 1989 e 2004 (Veríssimo & Gomes, 2004) e

o número de famílias beneficiadas com o crédito. Por outro lado, uma análise

mais detalhada dos impactos da alocação destes recursos tem sido feita por

instituições de pesquisa e órgãos de representação e assessoria aos movimentos

sociais. A tabela 8 apresenta um resumo dos impactos dessas linhas de

financiamento, oriundas de recursos do FNO.

Tabela 8: principais impactos relacionados à aplicação de recursos oriundos do FNO no Pará. Categoria Tipo de impacto Infra-estrutura • melhoria das estradas e qualidade habitação no meio

rural; • melhora relativa na oferta de serviços (i,e, Assessoria

Técnica); • eletrificação rural

Aspectos econômicos • aumento na capacidade de investimento dos agricultores;

• maior investimento do setor privado no processamento de produtos pecuários (abatedouros, laticínios, etc.);

• maior movimentação no comércio regional, aquecendo a economia em alguns municípios pólos (i,e, Marabá).

Aspectos Ambientais • aumento efetivo das pastagens e rebanhos bovinos; • aumento de áreas com culturas perenes • aumento do desmatamento em áreas de assentamento

com crédito. Aspectos sociais • contribuição para retenção das famílias;

• diferenciação social dentro das áreas de assentamento podendo levar a um processo de reconcentração fundiária.

Fonte: Adaptado de Tura & Costa 2000; Muchagata et al., 2002.

37

De um modo geral, a alocação de recursos creditícios trouxe alguma

melhoria para qualidade de vida das famílias beneficiadas. O advento do crédito

impulsionou a política agrária no Estado e ao mesmo tempo causou impactos

ambientais severos. O aumento do desmatamento é um fator de consenso nas

avaliações mais internas do Banco da Amazônia e nas análises apresentadas por

diferentes estudos conduzidos por instituições de pesquisa, de representação e

assessoria aos movimentos sociais, universidades, etc. Esse aspecto, aliado a

uma aproximação mais forte do BASA com o Ministério do Meio Ambiente no

início do governo Lula, levou o banco a discutir, com diferentes segmentos da

sociedade, mecanismos de apoiar atividades voltadas ao manejo florestal e

reflorestamento.

7.4. Linhas de financiamento para atividade florestal As linhas de financiamento oriundas do FNO para atividades florestais

originaram nos anos 90, dado o impacto adverso à manutenção da cobertura

vegetal e pressões de instituições ligadas aos movimentos sociais movimentos

sociais e Ongs ambientalistas. Essas propostas foram catalisadas por novas

formas de financiamento a práticas conservacionistas experimentadas por

comunidades rurais e empresários do setor florestal, especialmente por

iniciativas de manejo florestal e sistemas agroflorestais no âmbito do PP-G76

(Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil).

Além disso, o fortalecimento do componente florestal na agenda de

alguns estados da Amazônia (i,e, Acre e Amazonas) levou a atual administração

do BASA a dar maior ênfase aos setores florestal e agroflorestal para

financiamentos. Para isso, o Banco criou no ano de 2003 um GT-Floresta,

composto por diferentes grupos de interesses comunitários (representantes de

projetos pilotos de manejo florestal comunitário); setor privado (associações de 6 Dois subprogramas do PP-G7 apóiam projetos pilotos envolvendo comunidades: o PD/A (Projetos Demonstrativos Categoria “A”) e o ProManejo (Programa de Apoio ao Manejo Florestal na Amazônia). Este último destina-se apenas a atividade de manejo florestal madeireiro a empresas e comunidades. Estes financiamentos do PP-G7 continuam apoiando a consolidação de projetos pilotos de manejo florestal e sistemas agroflorestais, com iniciativas no Pará.

38

empresários do setor florestal), instituições de pesquisa e fomento ao setor

florestal e órgãos de governos estaduais, cuja atividade florestal apresente

expressão na agenda política. Os principais assuntos debatidos neste Grupo de

Trabalho foram: (i) fatores limitantes para acessar créditos florestais; (ii)

sugestões de alternativas técnicas, adaptações de formas de garantias e

agilidade nos procedimentos de análise e (iii) mecanismos de pressão para real

implantação de crédito para o setor florestal, incluindo mecanismos de

divulgação das linhas de financiamento gerenciadas pelo Banco, além de

promoção de diálogo ente equipe do Banco e clientes potenciais das linhas de

crédito.

Atualmente, existem algumas modalidades de crédito para o setor

florestal, com recursos do Fundo Constitucional do Norte: FNO-Floresta,

originalmente denominado de Pro-Floresta, e algumas modalidades do PRONAF.

No entanto, essas linhas de financiamento não têm sido acessadas devidamente.

No caso do FNO-Floresta, os recursos têm sido destinados, principalmente, para

atividades de reflorestamento. Em uma análise da destinação destes fundos,

Veríssimo & Gomes (2004) encontraram, em 2002, somente três projetos de

reflorestamento aprovados, totalizando um valor de R$ 0,33 milhão (equivalente

a menos de 0,05 % do valor desembolsado pelo FNO naquele ano). Em 2003,

foram alocados para o FNO-Floresta R$ 22 milhões, sendo comprometido um

valor inferior a R$ 10 milhões (Veríssimo & Gomes cp). No caso do PRONAF, a

situação é similar. Embora exista fluxo relativo na obtenção de financiamento das

linhas PRONAF C e A, o mesmo não ocorre com o PRONAF-Floresta, a principal

linha de financiamento para agricultores familiares na área de manejo florestal7.

As explicações para dificuldades em acessibilidade dessas linhas de

créditos têm as mais variadas origens. No caso do FNO-Floresta, é possível

agrupar os entraves para obtenção do financiamento em: (i) falta de divulgação;

7 Em levantamento realizado junto a técnicos do Banco da Amazônia, constatou-se inexistência na alocação desta modalidade de crédito na Região.

39

(ii) falta de regularização fundiária; (iii) falhas nos procedimentos operacionais

adotados pelo Banco e (iv) acessibilidade a informações pelos funcionários do

banco a parâmetros técnicos, econômicos e sociais do manejo florestal o que

chega a inviabilizar análises (Veríssimo & Gomes, 2004).

No caso das linhas do PRONAF, ainda é preciso readequá-las de modo

que reflitam as diferentes realidades das iniciativas de MFC em curso na Região.

As condições de pagamento são mais atrativas, comparando ao FNO-Floresta. No

entanto, essa modalidade de financiamento está – ainda – fortemente

fundamentada na política agrária. Torna-se necessária uma imediata articulação

entre funcionários do Banco, técnicos do MMA e SAF/MDA e pessoal envolvido

(técnicos e lideranças comunitárias) na implementação de projetos pilotos de

MFC para discussão de parâmetros técnicos (para análise de projetos envolvendo

madeira e pfnm) para agilizar análises, enquadramento, e prazos para

pagamento.

Um resumo analítico destas recomendações para aumentar

acessibilidade às linhas de crédito existentes para atividades florestais encontra-

se na Tabela 9.

40

Tabela 9. Recomendações para aumentar a acessibilidade às linhas de financiamento para o manejo florestal.

Tipo de crédito Aspectos positivos Aspectos Negativos sugestões Pronaf- Grupo C Taxa de juros satisfatórios Limitação para acesso (reedição do

PRODEX). • consolidar parâmetros técnicos para agilizar análises. Identificar pessoas-chave envolvida com manejo de PFNM para ajudar na (re)formatação e treinar pessoal do Banco.

Pronaf-Floresta Taxa de juros satisfatórios • apóia apenas investimento; • limite de financiamento muito baixo (até R$ 6.000,00) para atividades florestais;• exclui Categoria A de agricultores, justamente àqueles na fase inicial em assentamentos; • indefinição de normas operacionais do crédito; • prazo para pagamento previamente estabelecido (12 anos), onde deveria obedecer – minimamente – o ciclo de corte do sistema de manejo em questão.

• adequar a linha de financiamento de modo que reflita a realidade do MFC, através de discussões entre pessoal da SAF, MMA, do Banco e envolvidos na implementação de projetos de MFC; • elaborar, junto com BASA, “exposição de motivos”, a ser encaminhado ao Pronaf para inclusão de agricultores Categoria A;

FNO-Floresta • Prazos e limites de financiamento satisfatórios; • Apóia investimento (até R$80.000,00) e Custeio (até R$ 24.000,0). • Normas operacionais – relativamente – definidas.

• Juros menos atrativos que as linhas do Pronaf, tornando-o não competitivo para agricultura familiar;

• revisão das taxas e limites, (re) adequando-os ao MFC; • criar um FNO-Floresta para o MFC.

41

7.5. Infra-estrutura A falta de infra-estrutura é uma grande barreira para a expansão de

atividades de uso sustentáveis. Por exemplo, a falta de infra-estrutura eleva os

custos de transporte e inviabiliza investimentos e estimula o desmatamento

Guimarães e Uhl (1998). Para esses autores as redes de estradas extensivas

devem ser substituídas por densas redes locais de transporte para que sejam

catalisadoras de áreas antropizadas consolidando as fronteiras agrícolas e

madeireiras.

A indústria madeireira tem criado a sua própria dinâmica e infra-estrutura

independente das ações de governo. Por exemplo, estudos têm identificado uma

rede extensa de estradas endógenas abertas por madeireiros para acessar novas

áreas de florestas que antes eram inacessíveis.

Desta forma, o desenvolvimento de um modelo intensivo (especialmente

consolidando as áreas de fronteiras abertas) de estrada estimularia a produção

florestal e agroflorestal especialmente por baixar os custos de transporte. Além

disso, poderia permitir acesso a novos mercados e conseqüentemente estimular

o aumento da produção e com isso o aumento da competição com a produção

ilegal e predatória. Outro aspecto importante seria o fato que um modelo

intensivo de estradas poderia beneficiar um número de pessoas por quilometro

de estrada e propiciaria melhor acesso aos serviços públicos como saúde,

educação e assessoria técnica.

Para maior eficiência do transporte rural se deve planejar e integrar as

opções terrestres e fluviais, esse último com custos cerca de 1/3 menor.

Sistemas de transporte terrestre e fluvial devem operar em conexão,

especialmente em transporte em longa distância, a combinação de transporte

por estrada e rios poderia ser mais eficiente, reduzindo os custos e o tempo de

transporte.

42

8. Políticas e Principais Planos de Promoção do Manejo Florestal e Reflorestamento no Estado do Pará

O processo de gestão dos recursos florestais no Pará é muito recente. Até

1988 não existia nenhuma lei estadual sobre florestas e o Código Florestal e

outros instrumentos regulamentavam o uso florestal no Estado. A primeira

tentativa de normatizar o uso dos recursos florestais pelo Estado se deu através

da Lei 5.440, de 10 de maio de 1988 que cria o Instituto de Florestas do Pará.

Entre as atribuições do órgão, previa-se a promoção e execução da política

florestal do Estado do Pará. Outra medida importante foi a Lei Estadual 5.457,

de 11 de maio de 1988 que cria a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e

Meio Ambiente (SECTAM).

No entanto, tais medidas foram incipientes ou não criaram as condições

necessárias para sua operacionalização. No caso da SECTAM, somente em 1993,

através da Lei 5.752 é que foram estabelecidos mecanismos de reorganização

do órgão e criação de cargos na Secretaria. De uma certa forma, isso

impulsionou a formulação da Política Estadual de mio Ambiente, em 1995, e -

no mesmo ano – a instauração do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia,

através da Lei 5.887 de 09 de maio de 1995 e Lei Complementar 29 de 21 de

dezembro de 1995, respectivamente.

Outras tentativas de promoção do manejo sustentável foram feitas -

ainda mais recentemente - pelo governo estadual. Por exemplo, especialmente

em relação ao setor florestal, somente em 2002 é que foi criada a Política

Estadual de Florestas. Em 1999, ainda houve uma tentativa de instituir “Selo

Ecológico” no Estado do Pará. A regulamentação destas foi efetivada muito

tardiamente (i,e, 5 anos no caso da SECTAM) ou nunca saíram do papel e foram

destituídas (como no caso do Instituto de Florestas do Estado, através da

Política Estadual de Florestas). Isto remete à necessidade do Estado fortalecer

43

suas estruturas para criar capacidade e executar suas políticas coerentes para o

setor florestal.

8.1. Programas de Promoção da Atividade Florestal e Agro-Florestal

8.1.1 Programa Nacional de Florestas - PNF Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, o Programa propõe-se a

oferecer investimento, difusão, formação de mão-de-obra especializada em

práticas de manejo de impacto reduzido, criação de linhas de crédito específicas

para o setor, desenvolvimento de tecnologias adaptadas e regulamentação da

gestão de terras públicas. Possui como foco na Amazônia: o Cerrado, a

Caatinga e a Mata Atlântica (PNF, 2004). Para isso, apresenta duas ações

estratégicas para o período 2004-2007: (i) expansão da base florestal plantada

consorciada com a recuperação de áreas degradadas e (ii) expansão da área

florestal manejada consorciada com proteção de áreas de alto valor para

conservação.

A principal ação do PNF é o Projeto de Lei 4776/2005. Trata-se de uma

proposta de regulamentação e gestão de florestas públicas para uso sustentável

no Brasil. O Projeto prevê a criação do Serviço Florestal Brasileiro e do Fundo

Nacional de Desenvolvimento Florestal. Encontra-se tramitando no Congresso

Nacional e tem sido alvo debates entre diversos setores da sociedade.

8.1.2. Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil – PP-G7 O Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil surgiu a

partir da reunião de cúpula dos sete países mais ricos do mundo – chamados de

G-7 – em Houston, em 1990 (Fatheuer, 1998). Os principais Programas do PP-

G7 com atuação no Pará que podem trazer insumos para políticas públicas na

ásrea florestal são: PoManejo (Programa de Apoio ao Manejo Florestal

44

Sustentável na Amazônia); PD/A (Projetos Demonstrativos A) e Valorização de

Recursos Naturais da Várzea (Provárzea)

O ProManejo tem como principais objetivos a identificação de formas e

mecanismos inovadores de promover o manejo florestal. Para isso, apóia ações

de extensão, fomento, pesquisa, fortalecimento institucional, organização

comunitária, melhorias nos processos de controle e monitoramento da atividade

madeireira e formulação de políticas públicas para atividade florestal. Está em

fase final de execução (finalização prevista para o final de 2006) estruturado em

quatro Componentes: (i) Estudos Estratégicos; (ii) Iniciativas Promissoras; (iii)

Sistema de Controle e Monitoramento e (iv) Floresta Nacional do Tapajós.

O Subprograma Projetos Demonstrativos (PDA) iniciou suas atividades em

1995, sendo um dos componentes do PP-G7 com maior tempo de

implementação. O PDA aprovou até abril de 2004 194 projetos, sendo 147 na

Amazônia e 47 na Mata Atlântica, dentre eles 170 estão finalizados e 22 em

execução. Foram comprometidos US$ 22.049.770,00 do PDA e mais US$

11.602.250,00 de recursos de contrapartida dos beneficiários, totalizando US$

33.652.020,00. A continuidade do PDA terá como base, por um lado a proposta

de Consolidação dos projetos promissores, com ênfase na consolidação,

sistematização e disseminação das experiências e, por outro, o apoio a

iniciativas que busquem alternativas a problemática dos desmatamentos e

queimadas – Projeto Alternativas ao Desmatamento e às Queimadas – Padeq ,

neste caso, restrita à região do “arco do desmatamento” nos estados do Pará,

Mato Grosso e Rondônia, além de Roraima8.

O Provárzea, tem como objetivo estabelecer a base técnica e científica

para a formulação de políticas públicas para a conservação e gerenciamento

dos recursos naturais da várzea da região central da bacia Amazônica, com

ênfase nos recursos pesqueiros. Para isso, vem apoiando três tipos de ações:

(i).estudos estratégicos que contribuam para o aprimoramento das políticas e 8 Tirado de www.mma.gov.br

45

regulamentações para a várzea; (ii), apoio a iniciativas promissoras para o

manejo sustentável dos recursos naturais analisando questões que afetam a

conservação e o uso sustentável dos recursos naturais desse ecossistema e (iii)

monitoramento de uso dos recursos naturais no ecossistema várzea., tais como

o manejo comunitário da pesca, a dinâmica e o impacto da pecuária e da

agricultura nas várzeas e a identificação de áreas prioritárias para conservação.

9. Alternativas para fortalecimento de uma agenda estadual de promoção da atividade florestal: perspectivas

Atualmente, o Pará produz aproximadamente 39% da madeira nativa do

Brasil Dessa forma, ao invés de políticas que levem à degradação ambiental, o

governo do Estado poderia adotar um modelo de desenvolvimento que

valorizasse a floresta em pé, respeitando a vocação natural florestal da região.

Para isso, deveria adotar políticas que incentivasse o manejo florestal

sustentado, até então inexistente na região.

As ações desenvolvidas pelos programas de incentivo à atividade florestal

e reflorestamento têm catalisado alguns resultados que poderiam subsidiar o

Governo do Pará na adoção de políticas públicas para o setor. Tanto o Programa

Nacional de Floresta-PNF quanto o PP-G7, têm promovido ações estruturantes

para adoção do manejo florestal e sistemas agroflorestais no Estado, sem que

haja participação ou correlação destas ações com alguma estratégia dos órgãos

públicos locais e regionais.

No caso do PNF, o Projeto de Lei de Concessões Florestais poderia ser

fortemente refletido na proposta de macrozoneamento apresentada pelo

governo do estado, principalmente na identificação das modalidades de uso das

unidades de conservação que comporão o percentual de 65 % de áreas

protegidas no Estado. Este aspecto solidificaria o atendimento – mesmo que

46

parcial – de um dos mais sérios problemas relacionados à adoção de manejo na

Amazônia: a questão fundiária.

Além disso, o Estado apresenta potencial para articulação com outras

propostas discutidas no Ministério do Meio Ambiente, mas também em outros

ministérios, relacionados à política de reforma agrária. Entre as alternativas,

tem-se a proposta de Assentamentos Florestais, uma nova modalidade de

Assentamentos Rurais lançada no início do Governo Lula. Este tipo de

assentamento tem como perspectiva o assentamento de famílias em áreas com

aptidão para manejo de uso múltiplo da floresta, organizadas em associações

comunitárias, condomínios ou cooperativas. Porém, esta política ainda não

decolou. O Estado do Acre tem sinalizado como o primeiro a assentar famílias

em Assentamentos Florestais, o que ainda não aconteceu. O Pará tem potencial

para este tipo de políticas em áreas no Sudeste do Estado, área de influência da

BR 163, etc.

Um impacto forte de articulação entre as agendas do Estado e do

Governo Federal poderia ser medido na região de Marabá, Sudeste do Pará.

Nesta região, foi intensificada a criação de assentamentos rurais, a partir de

2006. Em 2002, 76 % dos assentamentos rurais do Pará estavam concentrados

em Marabá. Em 2003, existiam 381 Projetos de Assentamentos, com 78 mil

famílias beneficiadas e R$ 96 milhões aplicados (LASAT, 2004). A introdução de

um componente ambiental na agenda da política de reforma agrária deve ser

priorizada pelo governo em suas diferentes esferas (federal estadual e

municipal). No caso específico da região de Marabá, a ausência de componente

ambiental na política de reforma agrária, mas também a efetivação de outras

medidas que permitissem atividades mais sustentáveis de uso dos recursos

naturais (i,e, assessoria técnica, infra-estrutura,acesso a crédito, etc.) levou à

remoção de mais de 60 % da cobertura florestal em menos de 20 anos (LASAT,

cf). A criação de modalidades de assentamentos que privilegie o uso racional

dos recursos florestais (i,e, Assentamentos Florestais) e criação de outras

47

modalidades (i,e, PDSA) demandadas no Oeste (e outras regiões) do Estado,

com forte componente ambiental poderia ser mobilizada pelo governo estadual

e catalisadas na proposta de zoneamento do Governo Estadual. Esse

mecanismo permitiria um diálogo qualificado entre os diferentes órgãos

governamentais na implementação de políticas oriundas de diversos setores do

governo federal.

Em relação ao PPG-7, observa-se, igualmente, potencial para

implementação de ações de políticas florestais a serem (re)definidas pelo

Estado. Mais da metade dos recursos (cerca de R$ 11,3 milhões) oriundos do

ProManejo - principal programa de apoio ao manejo florestal sustentável na

Amazônia brasileira - tem sido aplicado no Estado, principalmente através de

projetos pilotos. Estas iniciativas de manejo florestal (empresariais e

comunitárias) podem fornecer insumos para aspectos técnicos, gerenciais,

sistemas de crédito mais adaptados, extensão florestal, infra-estrutura, etc.

Um exemplo de imputs para políticas públicas é fortemente evidenciado

na avaliação do PDA, principal programa de apoio à implementação de sistemas

agroflorestais e recuperação de áreas degradas. A consolidação desse tipo de

atividade remete ao Estado um esforço em formar e prover assessoria técnica

qualificada, rompendo com modelos tradicionais de transferência tecnológica e

mobilizando sabres locais (MMA, 2004). Neste caso, o governo deveria dispor de

recursos para capacitação de técnicos e investimento em infra-estrutura ara

fortalecer um sistema de extensão que reflita aspectos florestal e agroflorestal.

9.1. Certificação Florestal

48

Varios autores (Baharuddim e Simula 1994, Viana et al. 1995, Batmanian

2000), aceitam como definição da certificação como um processo voluntário no

qual um produtor solicita a um organismo independente que inspecione sua área

e sistema sob manejo. O produto desse processo é um certificado que comprove

a qualidade do manejo e a origem do produto, seu estatus e qualidade. Neste

processo, o certificador, entidade independente, visita a área e determina em

que estado se encontra a mesma com relação à satisfação dos Princípios,

Critérios e Indicadores.

A certificação florestal pode representar uma alternativa para aumentar a

demanda por produtos de manejo sustentável. O mercado tem-se mostrado

cada vez mais sensível a discriminar produtos provenientes de práticas

depredadoras das florestas. Esse comportamento começa a forçar as empresas

do setor madeireiro a reverem as atuais práticas de uso das florestas, buscando

formas de manejo e certificação.

Um dos principais certificados na área florestal é o FSC (Forest

Stewardshipl Council). A certificação florestal através FSC, pode ser traduzida

como uma tentativa de controlar a exploração dos recursos florestais através de

mecanismos de mercado, que apelam para o poder dos consumidores dos

principais países da OCDE (Japão, USA e Europa ocidental) e da capacidade de

pressão e formação de opinião dos movimentos sócio-ambientalistas (Amaral

Neto & Carneiro, 2005).

Atualmente, a Amazônia apresenta destaque no ranking de área

certificada na América Latina pelo selo FSC com 1,7 milhão de ha certificados.

Em termos de importância, isto representa 60 % das áreas certificadas no Brasil

(o que inclui também florestas de plantações no Sul-Sudeste do país). O estado

do Pará, com 1,5 milhão de ha, é o mais importante em termos de áreas

certificadas, representando 53 % do total nacional e 89 % da Amazônia.

A tendência de crescimento deve continuar. Entre os empresários, o

interesse pela certificação deve-se ao fato do aumento na demanda para

49

produtos certificados, especialmente no mercado externo. Em relação às

comunidades, o crescimento das unidades certificadas se deve, entre outros

fatores, ao fortalecimento do processo de manejo florestal comunitário (Amaral

Neto & Carneiro, 2005). Estas condições ratificam o potencial do Estado como

grande detentor de áreas certificadas.

Da parte do Governo Federal já é possível observar uma forte tendência

de apoio à certificação florestal. O Plano de Ação Preliminar do Ministério do

Meio Ambiente pretende estabelecer instrumentos de incentivo ao manejo

florestal que viabilizem a ampliação da área bem manejada9 para 1 milhão de

ha na Amazônia em 2003 e 4 milhões de ha até 2006 (MMA, 2003). No plano

regional algumas iniciativas começam a mostrar como esse apoio será

viabilizado, caso do primeiro financiamento concedido a um projeto de manejo

florestal10 pelo Banco da Amazônia (BASA), através de linha de crédito dentro

do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Florestal (Profloresta).

Por outro lado, a expansão da certificação está fortemente ligada às

condições para viabilizar o manejo florestal sustentável. Para tanto, algumas

alternativas têm sido apresentadas, como a proposta do aumento das áreas das

Florestas Nacionais e Estaduais, que seriam exploradas na forma de concessões

florestais, cabendo ao Estado a tarefa de distribuição e fiscalização do recurso

florestal (Veríssimo e Cochrane, 2003). Estes ingredientes devem ser fortemente

refletidos na formulação e implementação de políticas públicas estaduais para o

setor florestal.

9 Neste caso, área certificada ou em processo de certificação. 10 Empréstimo de R$ 1,8 milhão concedido à empresa Juruá Florestal Ltda. para a compra de equipamentos para a atividade preparatória à exploração florestal (cf. O Liberal, 18.06.2003, p.2). Vale lembrar também que a única empresa do setor florestal a obter empréstimo do BNDES na Amazônia é uma empresa certificada, caso da Guavirá Agroflorestal e Industrial Ltda, no estado do Mato Grosso.

50

9.3. Manejo Florestal Comunitário Desde o início da colonização, a extração de madeira na Amazônia era

praticada em pequena escala, principalmente por comunidades ribeirinhas.

Entretanto, no final da década de 1970, a construção de rodovias e o

esgotamento dos estoques de madeira nas florestas do Sul e Sudeste do Brasil

provocaram uma mudança significativa na exploração madeireira (Uhl et al.,

1997). A partir daí, padrões distintos de exploração na região foram

estabelecidos. Atualmente, os diversos atores que habitam a região (índios,

comunidades tradicionais, extrativistas e colonos) participam de alguma forma

da atividade madeireira. No entanto, a participação das comunidades de

habitantes tradicionais da floresta é restrita basicamente à venda de árvores em

pé aos madeireiros. Esta relação de “comércio” é caracterizada por condições

de negociação bastante desfavoráveis às comunidades rurais (Amaral & Amaral

Neto, 2000).

Apesar de o acesso a terra ser prioridade na agenda das instituições de

representação e apoio aos movimentos sociais rurais, a permanência das

famílias nos lotes se constitui em um grande problema. Sem o apoio necessário

(infra-estrutura básica como estradas ou escolas e assistência técnica) e

também com poucas alternativas técnicas disponíveis, os agricultores muitas

vezes permanecem pouco tempo na terra. Após alguns anos praticando

agricultura de corte e queima e implantando pastagens para agregar valor à

terra, os agricultores vendem seus lotes e se deslocam mais adiante na

fronteira. Eles procuram, assim, aumentar seu patrimônio e vão também à

busca da mata, que vai garantir-lhes terra fértil para iniciar um novo ciclo. Os

que ficam quase sempre são aqueles em melhores condições financeiras,

aumentam sua área comprando a terra dos que partiram, e podem assim

continuar a praticar um sistema de produção onde a pecuária tem grande

importância.

51

Essa dinâmica ocorre, principalmente, em área de expansão da fronteira,

ameaçando a integridade física da floresta e uma das causas para o aumento

do desmatamento.

Além disso, esse modelo de utilização do solo é igualmente predatório,

comparado com outras atividades praticadas por outros atores (exploração

madeireira convencional, pecuária extensiva, etc.). Nesse sentido, a partir de

1998, o debate sobre a participação das populações tradicionais no manejo e

conservação dos recursos florestais tem-se intensificado na Amazônia. Nesta

nova perspectiva, os ocupantes tradicionais ou pequenos proprietários florestais

apresentam-se como protagonistas para que o manejo florestal seja bem-

sucedido na região. Essas populações (colonos, ribeirinhos, seringueiros e

indígenas) estão convencidas de que sua sobrevivência depende da

conservação das florestas (Amaral e Amaral Neto, 2000). Um indício do

reconhecimento de tal importância tem sido a multiplicação rápida de várias

iniciativas de manejo florestal envolvendo comunidades. No final da década dos

anos 90 se tinha na região cerca de 12 iniciativas, hoje esses projetos são

estimadas em mais de 100 (Amaral e Amaral Neto, em preparação).

Estas iniciativas representam uma grande diversidade de experiências

considerando as diferenças em tipos de organizações (sindicatos dos

trabalhadores, associações), acesso aos recursos florestais (Reservas

Extrativistas, lotes individuais de colonos), produtos madeireiros e não-

madeireiros, tipos de floresta, cultura e tempo de existência dos projetos.

Entretanto, vários autores, (Ostron 1999, Amaral 2001, Amaral Neto 2002),

concordam que o sucesso desses empreendimentos depende ainda, dentre

outros fatores de:

• Definição e legalização fundiária das áreas a serem manejadas

• Acesso a créditos e investimentos locais em infra-estrutura;

52

• Formação de mão-de-obra local e capacitação de técnicos especializados

para executarem o manejo comunitário;

• Compreensão do manejo florestal de maneira mais ampla, envolvendo

aspectos sociais e econômicos,

• Uso diversificado do potencial produtivo da floresta;

No Pará estima-se que estão operando seus planos de manejo para a

produção de madeira cerca de 30 projetos de manejo comunitário. O tamanho

de área manejada vária de 10 a 300 ha por ano e o volume de madeira

explorado varia de 1 a 17 metros cúbicos por hectares. Os investimentos nessas

iniciativas, principalmente, variam em função do nível de infra-estrutura local

(estradas, ramais, maquinários) e da necessidade de capacitação local. Em geral

as organizações de apoio, como ProManejo tem investido aproximadamente de

5 mil dólares por família em projetos de 3 anos.

A grande maioria dos projetos está concentrada na região do estuário do

Estado (58%), na região de Gurupá, os demais estão em áreas dentro das

unidades de conservação ou ao redor destas. Essas iniciativas beneficiam cerca

de 240 famílias e manejam aproximadamente 156 mil hectares de florestas. Na

sua totalidade as detentoras do plano de manejo são associações em parcerias

com comunidades locais e instituições de apoio como Ogn´s (Figura 2). No

estuário uma característica marcante é que em geral o manejo é praticado em

áreas de uso comum das comunidades. A definição dessas áreas e as regras de

uso são estabelecidas com base em regras locais negociadas com todos os

moradores das áreas. O cumprimento das regras é fiscalizado por todos os

moradores das comunidades. Então as iniciativas de manejo comunitário no

estuário têm gerado boas lições sobre formas de organização e distribuição dos

benefícios do manejo. Por exemplo, o primeiro plano de manejo de Gurupá foi

aprovado pelo Ibama, tendo como documento fundiário (o Ibama exige um

documento de definição fundiária para aprovar o plano de manejo), um plano de

uso definido pela comunidade.

53

Figura 2. Projetos de manejo comunitário em execução no Pará (Imazon 2005)

O manejo florestal praticado por comunidades poderia ainda ser uma

alternativa para valorizar o uso diversificado da floresta, através do

aproveitamento de produtos florestais não-madeireiros. Alguns indícios de

sucesso nesta atividade podem ser observados. Atualmente, alguns projetos

envolvendo o aproveitamento de produtos não-madeiros começam a ser

certificados pelo FSC. Isto é resultado direto de interesse de companhias de

cosméticos e fitoterápicos que – assim como no caso do mercado madeireiro –

têm demandado certificação para produtos não-madeireiros. Existem casos no

Acre e Amapá, onde foram certificados manejo de jarina e breu-branco.

No Pará, atualmente, existem catalogadas 38 iniciativas de projetos

envolvendo produtos florestais não-madeireiros. Os principais usos dos produtos

têm sido para confecção de artesanato em palha, cipós e sementes; produtos

54

fitoterápicos, óleos, fibras, resinas e frutos. Estes projetos estão distribuídos em

mais de 15 municípios e envolvem mais de sete mil famílias (Amaral & Amaral

Neto, 2005). Grande parte dos projetos para a produção de não madeireiros são

projetos de base comunitária onde estão envolvidas associações de mulheres ou

de pequenos produtores. Entretanto uma pequena parte, estima-se que 20%,

são projetos de pequenos produtores que tem contrato direto com indústrias de

medicamentos, fitoterápica ou compradores intermediários.

Problemas relacionados à implantação de um projeto de MFC no Pará

A experiência mais antiga de MFC encontra-se em Marabá, no Sudeste do Pará. As ações envolvem parceria de um ONG local e três sindicatos de trabalhadores rurais. O trabalho de aproveitamento de recursos florestais pela agricultura familiar iniciou suas atividades no início dos anos 90, através de ações-teste de comercialização de madeira oriunda de desmatamento (Muchagata et al., 1996). Depois disso, evoluiu para uma proposta de manejo, apoiada pelo PP-G7, através do PDA. Muitos problemas tiveram que ser superados para operacionalização do projeto. Os principais podem ser agrupados em: (i) ausência de informações técnicas sobre manejo em pequena escala e impacto reduzido (dados atribuídos apenas para exploração industrial); (ii) ausência de marco legal para aprovação de planos de manejo; (iii) falta de incentivos governamentais (i,e, crédito, assistência técnica).

Para superar estes problemas, o projeto adotou algumas estratégicas. As principais foram a ampliação da parceria (envolvendo instituições de pesquisa na área florestal) e constituição de um fórum político com representantes de ONGs e organizações de representação e apoio aos movimentos sociais. Com as instituições de pesquisa, foi adotado um formato técnico para o projeto com exploração anual de 10 hectares, retirada de 11,5 metros cúbicos de madeira por hectare e ciclo de 25 anos.

Ao analisar os números deste projeto Araújo (2004) encontrou receita líquida de R$ 15,00 por metro cúbico, equivalente a, aproximadamente, R$1800,00 em cada lote de colono associado ao projeto (no modelo de gestão adotado no projeto, cada colono destina 10 ha de seu lote para atividades de manejo). Certamente que estes números ainda precisam ser melhorados, comparados com eficiência da indústria. Também, é preciso uma análise mais detalhada e análoga a outras atividades de uso do solo praticada por colonos em situações semelhantes. O que é possível afirmar é que as famílias envolvidas seguem motivadas e diversificando o uso (incorporando produtos não-madeireiros) em seus sistemas de manejo e agregando valor a seus produtos, através de beneficiamento local (através de um movelaria na comunidade).

Esse tipo de iniciativa poderia catalisar lições importantes para o Governo do Estado, pois envolve estratégias de envolvimento de grupos locais em discussão sobre políticas florestais (o que ocasionou a aprovação do plano de manejo em nome da comunidade: primeiro plano de manejo aprovado para colonos no Pará), adequação de sistemas de manejo em pequena escala e possibilidade de gerar índices técnicos para ações de incentivos (crédito e assessoria técnica).

55

Sintetizar um conjunto de medidas que privilegie o manejo florestal e

reflorestamento nas ações do Estado requer um exercício que exigiria um tempo

maior de conhecimento da totalidade dos programas e da complexidade de

execução pelos organismos do estado. Além disso, necessitaria de uma análise

mais detalhada acerca da capacidade institucional instalada, identificando as

possibilidades existentes.

No entanto, é possível identificar – como orientação geral para as ações

futuras no campo florestal do Estado – a necessidade de estabelecimento de

parceria com diversos setores que atuam no campo do manejo florestal e

recuperação de áreas degradas, tais como instituições de pesquisa de centros

oficiais (i,e, Embrapa Amazônia Oriental; Museu Paraense Emílio Goeld, etc.) e

ONGs (i,e, IMAZON; IPAM); universidades (i,e, UEPA; UFRA, UFPa), ONGs que

trabalham com articulação de processos e assessoria aos movimentos sociais

(i,e, FASE, GTNA, IEB). Este tipo de procedimento tem sido implementado por

outros governos (i,e, Amazonas, Acre) para operacionalização de ações na área

florestal. Uma lista das principais oportunidades, dificuldades e sugestões para a

consolidação do processo de MFC em curso na região, a partir da perspectivas

dos diferentes (e principais) atores envolvidos encontra-se na tabela 10.

56

Tabela 10: oportunidades, dificuldades e sugestões para o MFC para diferentes atores envolvidos no processo.

Oportunidades dificuldades para o MFC Sugestões 1 – Comunidades Oportunidades ⇒ Conhecimento sobre a floresta e interesse em manejá-la ⇒ Mão-de-obra disponível na comunidade ⇒ Apoio de ONGs para o manejo Dificuldades ⇒ Pouca infra-estrutura local para a produção ⇒ Baixos níveis de educação e capacidade técnica ⇒ Grande dependência de instituições externas ⇒

- discutir e implementar propostas de longo prazo para o MFC - Promover a capacidade local e o fortalecimento das organizações.

2. – organizações locais Oportunidades ⇒ Algumas comunidades têm organização formal e regras

internas para uso das florestas ⇒ Instituições (de base) ligadas aos movimentos sociais

(associações, sindicatos, confederações, igreja) têm demonstrado interesse na conservação ambiental

Debilidades ⇒ Falta de comunicação e acesso a informação ⇒ Longo prazo para identificar as oportunidades do MFC ⇒ As responsabilidades e benefícios do MFC não são

definidos claramente ⇒ As instituições parceiras têm baixa capacidade para tratar

de todas as questões relacionadas ao manejo florestal (aspectos ambientais, econômicos e sociais)

- promover a organização social das comunidades locais - definir claramente as responsabilidades e benefícios do manejo - capacitar as lideranças envolvidas com as atividades de manejo (desenvolver uma visão empreendedora)

3. – Recursos naturais Oportunidades ⇒ 1/3 da Amazônia brasileira está ocupada por populações

tradicionais e colonos ⇒ potencial para uso múltiplo da floresta (produtos

madeireiros, não-madeireiros, sistemas agroflorestais) Dificuldades ⇒ em alguns casos, pouca disponibilidade de espécies de alto

valor ⇒ as experiências de manejo concentram-se somente na

exploração madeireira

- planejar a longo prazo as ações de manejo - promover mercados para produtos florestais - inserir o MFC na agenda agrária

4. – Governo Oportunidades ⇒ apoio do governo para ampliar as Unidades de

Conservação na Amazônia ⇒ oportunidade para adoção de sistema de controle social da

floresta ⇒ possibilidade para que as comunidades participem na

proteção dos recursos naturais interesse dos parceiros nacionais e internacionais para o MFC Dificuldades ⇒ muitas terras não são legalizadas ⇒ pouco conhecimento das leis ⇒ demora na legalização dos planos de manejo ⇒ falta de dinheiro e nenhum acesso créditos adaptados ao

MFC

- promover incentivos às práticas de manejo florestal, como:programas de educação, crédito, capacitação técnica, informação e legalização fundiária

57

Tabela 11: Síntese das ações de políticas de promoção do manejo florestal e reflorestamento e possibilidades para

articulação entre as instituições do Estado.

Ação Órgãos Envolvidos

Oportunidades Desafios Potencial de articulação com órgãos estaduais

Financiamento a manejo florestal

Banco da Amazônia; Banco do Brasil

• FNO-Floresta • PRONAF Florestal • Ações do PP-G7

• Compatibilizar Prazos e limites dos créditos

• Consolidar as ações do PP-G7 e tirar lições

SECTAM; SEP; SEPLAN

Assessoria Técnica

SAF/MDA; IBAMA; MMA;

• PRONATER • PPG7

• Treinar quadro técnico em ferramentas participativas, absorver especialistas e programas na área florestal

EMATER

Infra-estrutura SAF/MDA; INCRA • Políticas Agrárias • - PDSAs; AFs, etc.

• Articular as Estado e Governo Federal

SECTAM; SEPLAN

Regularização Fundiária Controle e comando

PNF/MMA; INCRA/MDA

• Gestão Florestas Públicas

• ZEE, Políticas Agrárias

• Criar e efetivar política florestas estaduais e unidades de conservação;

• Necessidade de mediação com vários atores

ITERPA; SECTAM; SEPLAN

58

A Experiência de articulação interinstitucional de MFC na Região

Desde 1998, existem fóruns privilegiados de discussão e encaminhamento de demandas sobre MFC na Região. Estes espaços têm se constituído mediante a realização de eventos regionais (Oficinas de Manejo Florestal Comunitário na Amazônia Brasileira), mas também através do Grupo de Trabalho para o Manejo Florestal Comunitário. Esta articulação, através do GT-MFC, é mais recente. O Grupo é constituído de 20 instituições de toda Amazônia, que tem sistematizado informações e levantado propostas para políticas públicas, através de estudos sobre assuntos estratégicos para consolidação do processo de MFC na Região (i,e, legislação, crédito, índices técnicos, assessoria técnica, etc.). As principais ações de políticas públicas formuladas tanto pelo Governo Federal (através do PNF) e Governos Estaduais (através de Secretarias) têm surgido sob influência destes debates.

A composição do Grupo, através de ONGs que assessoram os projetos, mas também órgãos do governo e – eventualmente – agências financiadoras, tem possibilitado refletir qualitativamente sobre os impactos gerados pelas políticas públicas sobre o processo de MFC. Este processo de articulação interinstitucional tem revelado uma série de lições importantes a serem consideradas para um programa de apoio ao MFC. A principal delas é a heterogeneidade das experiências em curso, o que ocasiona impactos diferenciados das ações de políticas. Além disso, outro assunto levantado tem sido a necessidade de internalizar o tema MFC as agendas das organizações de representação e apoio aos movimentos sociais (i,e, sindicatos, associações e federações de trabalhadores rurais).

De um modo geral, este processo de articulação interinstitucional pode catalisar mecanismos interessantes de apoio para as ações de Governos Estaduais (qualificando propostas), mas também de acompanhamento de processos (i,e, através de participação em fóruns de discussão). No caso específico do Pará, existem várias instituições com forte intervenção neste processo de articulação (i,e, IEB, IMAZON, FASE, GTNA, IFT, LASAT, IPAM, etc.) que poderiam ser mobilizadas para

10. Iniciativas de Reflorestamento no Estado do Pará Existem, na Amazônia brasileira, grandes áreas que foram degradadas pelo

uso inadequado do solo e que podem ser utilizadas para reflorestamento. Essas

áreas surgiram por falha e abandono de projetos de assentamento agrícolas.11 De

acordo com levantamentos oficiais, a pecuária extensiva é a atividade que mais

provoca desmatamento, responsável por 80% do problema. Em seguida, está a

11 http//www.tramontina.com.br/destaue/imgs/reflorestamento_0b.swf

grilagem de terras públicas e a extração de madeira, com 15%, e a agricultura,

com 5%. 12

Há, sem dúvida, desafios tecnológicos relativos a silvicultura, que

precisam ser vencidos, para que o reflorestamento torne uma nova atividade na

Amazônia. Além dos estímulos financeiros apropriados, a convivência com a

prática da agricultura de derruba e queima, constitui um grande risco de incêndio

para o reflorestamento que precisa ser eliminado. Os exemplos desse risco

estão visíveis em diversas partes da Amazônia, como as experiências do ex-

Centro Agroambiental do Tocantins, em Marabá, no plantio em Redenção, entre

outros. Os baixos custos de programas dessa natureza, podem fazer com que

depois de 20 a 30 anos, os municípios passem a contar com inestimável

riqueza florestal.13

A falta de incentivo em desenvolver pesquisas concretas que alavanquem o

reflorestamento e ainda estudos que viabilizam a adoção de novas espécies

potenciais de interesse, fazem com que o problema não avance para um desfecho,

tampouco se torne um empreendimento atrativo para o setor florestal. A

ilegalidade da extração de madeira, a falta de fiscalização e a dificuldade em

conseguir crédito por parte dos pequenos produtores fazem com que o

reflorestamento se torne um investimento pouco atrativo.

O Pará já começou a discutir propostas para subsidiar a elaboração de um

Programa Estadual de Florestas Plantadas, com enfoque nos temas madeira para

energia, móveis e compensados. O Governo do Estado, por meio da Secretaria

Especial de Produção (Seprod) e Secretaria Executiva de Agricultura (Sagri), em

parceria com a Embrapa Amazônia Oriental para a formação de um grupo de

trabalho para formular o Plano Estadual de Florestas Plantadas. O plano cumpre

uma exigência da Lei Florestal 6462 de julho de 2002, que institui a política

florestal do Pará. A Lei prevê em um de seus artigos, a política para

12 http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=156356 13 www21.sede.embrapa.br/noticias/ artigos/2003/artigo.2004-12-07.2303694691/getView - 39k - 9 abr. 2005

60

reflorestamento e produção florestal e será executado pela Gerência de Produção

Florestal, criada pelo governo paraense para assumir o setor de reflorestamento

no Estado. A nova gerência vai funcionar no âmbito da Sagri e vai tratar o

reflorestamento como um agronegócio. A idéia do governo do Pará é aproveitar as

áreas degradadas que estão às margens de rios e rodovias, eixos de escoamento

econômico para fazer o replantio de florestas. O pequeno produtor deve ser

incluído nesse processo, a exemplo do que já é feito com a cultura do dendê no

município de Moju. Se a reserva legal exige que só 20% da área seja desmatada, o

lote do pequeno produtor não é só importante, mas passa a ser indispensável. 14

Outra atitude do Governo foi atribuir à Sectam a gestão das florestas nativas, e à

Sagri, a articulação e fomento no que tange as florestas plantadas.15

Com o objetivo de fomentar a recuperação e a criação ou fortalecimento de

alternativas sustentáveis de aproveitamento econômico de áreas florestais

alteradas na Amazônia brasileira, foi criado, no ano 2000, o “Projeto de

Recuperação de Áreas Alteradas na Amazônia”. O projeto visa i) Apoiar iniciativas

governamentais e da sociedade civil organizada; ii) sistematizar e divulgar

informações relativas a recuperação e aproveitamento econômico sustentável; e iii)

orientar, planejar, implementar e contribuir para definição de políticas coerentes

com o objetivo geral (veja mapa dos "Municípios Atendidos"- figura 3).

Embora atue na Amazônia Legal como um todo, o “Projeto de Recuperação

de Áreas Alteradas na Amazônia” prioriza ações nos municípios que mais têm

desmatado, sobretudo aqueles inseridos no chamado “Arco do Desmatamento”,

que se estende do Maranhão e Tocantins a leste, passando pelo Pará, Mato

Grosso, Rondônia, sul do Amazonas e leste do Acre. Também são prioritários

14 http://www.oliberal.com.br/plantao/noticia/?id_noticia=50134 15 http://www.pa.gov.br/portal/seprod/conteudo/noticias/2005/0301_04.asp

61

alguns outros municípios considerados estratégicos no contexto da pressão

antrópica.16

Figura 3. Municípios atendidos pelo “Projeto de Recuperação de áreas Alteradas

na Amazônia” em 2000/2001.

Fonte: http;//www.mma.gov.br/port/sca/index.cfm

Os recursos financeiros que viabilizam o Projeto de Recuperação de Áreas

Alteradas na Amazônia são provenientes do orçamento geral da união e de

emendas parlamentares (Tabela 12).

16 http;//www.mma.gov.br/port/sca/index.cfm

62

Tabela 12: recursos financeiros aplicados pelo “Projeto de Recuperação de

Áreas Alteradas na Amazônia”.

RECURSOS FINANCEIROS APLICADOS (R$)

ORIGEM / ANO 2.000 2.001 2.002* TOTAL

ORÇAMENTO 843.900,001.500.000,00700.000,003.043.900,00 EMENDA 2.393.500,003.907.259,00 0,006.300.759,00 TOTAL 3.237.400,005.407.259,00700.000,009.344.659,00

* Até Junho

Tem sido grande a demanda de apoio a ações de recuperação de áreas

alteradas na Amazônia. Nos anos de 2000 e 2001 o Projeto de Recuperação de

Áreas Alteradas na Amazônia recebeu 93 propostas de apoio a projetos, sendo 62

de prefeituras e/ou estados e 31 de organizações não governamentais. Desse

total, 26 foram efetivamente convertidas em convênios, sendo 15 com

prefeituras/estados, no valor de R$ 4,6 milhões, e 11 com ONGs, totalizando R$

1,4 milhão em desembolsos da Secretaria de Coordenação da Amazônia / MMA.

Esses convênios promovem a recuperação de uma área de 2.052 hectares,

incluídos aí 1.350 hectares de sistemas agroflorestais e 702 hectares de Área de

Preservação Permanente e de Reserva Legal. Resultaram na implantação de 135

viveiros e produção de 3,4 milhões de mudas, e ainda na capacitação de cerca de

2.517 pessoas por meio de 89 cursos. Mais de 1400 chamadas em rádio sobre

recuperação e conservação ambiental e ampla distribuição de cartilhas, materiais

de divulgação e fitas de vídeo.

Os projetos apoiados se distribuem pelos estados de Rondônia, Pará, Acre,

Amapá, Tocantins, Amazonas e Mato Grosso. No primeiro semestre de 2002, foram

64 propostas recebidas, das quais, 60 já analisadas, estando 21 (12 de prefeituras

e 9 de ONGs) com parecer favorável. Foram realizados, até junho 2002, 14

oficinas, nos estados do Acre, Maranhão, Pará e Rondônia atendidos por 437

63

participantes, representando 23 municípios, além de organizações não

governamentais.17

10.1. Ações para pequenos e médios produtores e o acesso ao crédito

A escolha do uso do solo na região amazônica depende de uma série de

variáveis que afetam as opções do produtor. Ao pequeno produtor, em geral, falta

titulação da terra que ocupa, pré-requisito para obter acesso aos serviços de

crédito tradicionalmente disponíveis.18

O Ministério do Meio Ambiente anunciou em 2003 novas linhas de

financiamento para pequenos e médios agricultores e madeireiros da Amazônia

para manejo de florestas, extrativismo, reflorestamento. Com o intuito de facilitar

os trâmites públicos dos licenciamentos e manter a fiscalização quanto ao

cumprimento das leis ambientais. Na outra ponta é preciso incentivar os setores a

mudar de postura quanto a conservação ambiental sempre visando o futuro. Já

está à disposição junto ao Banco do Brasil a nova versão do Pronaf Florestal, um

novo programa de financiamento a baixo custo destinado a manejo e extrativismo

em todos os ecossistemas com valor de até R$ 1.500,00 para pequenos

produtores. O programa é operado pelo MDA - Ministério do Desenvolvimento

Agrário com assistência técnica do MMA. Para 2003 foram disponibilizados R$20

milhões para o Pronaf Florestal. Numa mesma parceria entre o MDA e MMA, está

sendo lançado o Pró-flora destinado a reflorestamento para produtores de 20 a

100 hectares e com financiamento até R$ 150 mil. O programa é operado pelo

Banco do Brasil, Banco Itaú e Banco Real. Em 2003 foram liberados R$ 50 milhões

pelas três instituições bancárias. No Banco da Amazônia está à disposição o

programa Pró-floresta e não há limites de crédito. Em 2003 foram aprovados dois

projetos na Amazônia. O Basa é hoje a principal instituição financeira federal de

fomento da região, através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Florestal

17 http://www.mma.gov.br/port/sca/index.cfm 18 Políticas públicas coerentes para uma Amazônia sustentável- O desafio da inovação e o Programa Piloto. GTA e Amigos da terra.1994.

64

(Profloresta), linha de crédito existente desde 2000, tendo já apoiado oito projetos

de reflorestamento. Pioneiro do País entre as linhas de crédito disponíveis, por ser

destinado exclusivamente ao setor florestal, o Profloresta oferece hoje

financiamentos de até 16 anos, incluída carência de até nove anos, para

investimento em ativo fixo e misto; de até 10 anos, com carência de três anos,

para investimento semi-fixo e de até dois anos para custeio ou capital de giro. O

prazo de carência para reflorestamento é de até nove anos e para sistemas

agroflorestais, de até seis anos. De 2000 até 31 de maio de 2003, já foram

financiados pelo programa oito projetos de reflorestamento, em quatro Estados da

Amazônia (Pará, Acre, Amapá e Rondônia), no total de R$ 3,97 milhões, em áreas

que somadas chegam a 1.077 hectares.19

10.2. Impacto das Ações desenvolvidas

10.2.1. Ambiental

O reflorestamento de grandes áreas deforestadas, provocando o cinturão

verde serviria não só para o abastecimento do mercado madeireiro, mas também

estes maciços agiriam como grandes seqüestradoras de carbono. Os Países

desenvolvidos deveriam ter um compromisso maior com relação ao

reflorestamento parcial das áreas desmatadas na Amazônia, que alcançam mais

de 60 milhões de hectares ou mais que a soma dos Estados do Rio Grande do Sul,

Santa Catarina e Paraná. Seria uma maneira de seqüestrar gás carbônico

produzido em seus Países, gerar renda e emprego, e garantia de fornecimento de

madeira para as gerações futuras e proteger as florestas nativas.20

O reflorestamento vem sendo aplicado para supri as necessidades do setor

de celulose. Um ponto deve ser chamado atenção no que se refere aos impactos

ambientais causados pelo reflorestamento em grande escala de espécies exóticas

na região, como Eucaliptus e Pinus. Segundo o Instituto Horus de

19 www.expoambiente.org.br/Expo2003principal.htm 20 www21.sede.embrapa.br/noticias/ artigos/2003/artigo.2004-12-07.2303694691/getView- 9 abr. 2005

65

Desenvolvimento e Conservação Ambiental as três maiores causas de perda de

biodiversidade no planeta são: i) Conversão de ambientes para uso humano; ii)

espécies exóticas invasoras e iii) Mudanças climáticas. Hoje extensas áreas

reflorestadas no estado são de espécies exóticas como mostra a tabela 13:

Tabela 13: ÁREA TOTAL REFLORESTADA PELO SETOR DE CELULOSE E

PAPEL/2001 (hectares)

Estado Eucaliptos Pinus Araucária Acácia Outros Total

Pará 33.068 5.720 0 0 0 38.788

Fonte: http://www.sbs.org.br/estatisticas.htm

10.2.2. Econômico

A pressão exercida pelo setor madeireiro e siderúrgico nas áreas de

florestas pode ser diminuída se a produção de lenha e carvão fosse oriunda de

reflorestamento. No Pará, A implantação de guseiras no complexo Carajás, no

Pará e Maranhão, indica uma demanda potencial de 30.000 hectares/ano de

eucalipto para a produção de carvão vegetal. Para essa atividade, a sua

sobrevivência no longo prazo não pode depender da atual utilização de carvão

vegetal de florestas nativas cada vez mais distante. Dessa forma, grande parte

de iniciativas de reflorestamento no Sul do Pará e Maranhão, devem avançar nesse

sentido. O mercado de papel e celulose deve constituir em outro estímulo para

o reflorestamento na Amazônia.

10.2.3. Social Um enfoque importante também é o repasse se verbas públicas e

financiamentos para o reflorestamento. Os recursos disponibilizados por meio de

66

uma linha de crédito para o reflorestamento e o incentivo para a agregação de

valor à produção local baseada na madeira, deverão manter e gerar negócios que

poderão criar novos empregos. Para pequenos produtores isso significa que é

possível projetar um desenvolvimento e um aumento de renda para as famílias

envolvidas.

O Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, preocupado com os

desmatamentos na Amazônia, lançou em 2003 um programa que pretende

envolver organizações de pequenos produtores e ONGs dos estados mais afetados

em atividades alternativas ao desmatamento. O Programa de Alternativas a

Desmatamentos e Queimadas (PADEQ) financiará pequenos e grandes projetos de

Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. Os recursos do programa em 2003 (R$ 15

milhões, no total) - dentro do subprograma de Projetos Demonstrativos (PDA) do

Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7). Os

projetos apoiados são desenvolvidos por sindicatos de trabalhadores rurais,

associações ou cooperativas de pequenos produtores e organizações não-

governamentais de assessoria a estes grupos. As propostas devem conter

estratégias claras de alternativas ao desmatamento e às queimadas: atividades

que eliminem ou reduzam significativamente o uso do fogo no processo de

produção agropecuária; que recuperem áreas produtivas, desestimulando a

abertura de novas áreas; que promovam o reflorestamento com espécies nativas

em áreas de preservação permanente e de reserva legal; ou que promovam

mobilizações locais das comunidades em torno dessas questões. Os projetos

podem ter duração de um a três anos, com custeio de até 300 mil reais. Entre os

critérios de avaliação estão: a capacidade de multiplicação e a sustentabilidade dos

resultados; os impactos ambientais e sociais; o potencial inovador; as estratégias

de divulgação dos resultados do projeto na própria região e para outros lugares; e

o envolvimento da comunidade na execução da proposta, principalmente o das

mulheres e dos jovens.

67

10.3. Experiências implantadas Práticas isoladas de reflorestamento já existem em alguns pontos do

Estado. Em Garrafão do Norte, a Eidai do Brasil mantém um projeto que será

intensificado e expandido para o restante do Estado.21

O Projeto Jari iniciado em 1967 proporcionou grande experiência com

plantios de gmelina, pinus e eucalipto, com a dominância atual dessa última,

colocando o Pará e Amapá, como produtoras de pasta química de madeira, a

partir de 1978. O volume máximo de exportação desse produto no Pará já chegou

a atingir mais de 142 milhões de dólares em 1995. O reflorestamento para

produção de madeiras nobres e para compensados pode constituir em grande

opção futura, substituindo a totalidade do atual extrativismo madeireiro.

Grandes plantações de teca, madeira de origem asiática, com preços três

vezes superiores ao mogno, estão sendo desenvolvidos. Além disso, existe um

plantio de 300 hectares de mogno em Paragominas, bem como em

Medicilândia,.22

O importante projeto de reflorestamento que a Tramontina desenvolve no

Estado do Pará, no Município de Aurora do Pará, objetiva exatamente a

recuperação dessas áreas degradadas pelo sistema de reflorestamento

heterogêneo (paricá, cedro, jatobá e outras espécies). Neste sistema, bosques

pouco produtivos ou florestas semi-devastadas são adensadas com espécies mais

nobres. O plantio é feito em "linhas de enriquecimento" e também através do uso

de pequenos espaços. As espécies plantadas neste sistema de reflorestamento têm

maior necessidade de obter luz solar. Dessa forma, conseguem-se troncos mais

retos e altos. Para cada m3 de matéria-prima utilizada na fabricação de produtos

de madeira, a Tramontina planta 6 mudas de árvores de espécies nobres.

Atualmente são plantadas 70.000 novas árvores, as quais, ademais de permitir a

recomposição das florestas semi-destruídas, preservam da extinção as espécies

21www.ufpa.br/imprensa/clipping/clipping/clipping%2018%2012%202002.htm#aimex%20apresenta%20proposta%20de%20reflorestamento 22 www21.sede.embrapa.br/noticias/ artigos/2003/artigo.2004-12-07.2303694691/getView- 9 abr. 2005

68

nativas. O reflorestamento com espécies nobres, unidas a espécies de rápido

crescimento, para corte a cada 25 anos, oferece uma produção média de 300

m³/ha. Em uma floresta nativa, esta produção é aproximadamente de 40 m³/ha

em intervalos de 50 anos.23

Em consulta ao Ibama foram identificados 84 projetos de reflorestamento

cadastrados. Cerca de 50% dos projetos concentram nos municípios de Moju (8

projetos), Paragominas (9 projetos), Portel e Breves (13 projetos cada um) (Figura

4). Isto pode ser explicado por se tratar de áreas de velhas fronteiras de

exploração madeireira. (Veja no Anexo II a listas das espécies florestais que estão

sendo usadas no Estado a partir dos planos de manejo protocolados no Ibama).

De um modo geral, é possível identificar algumas medidas para dinamizar as

ações de reflorestamento no Estado, tais como:

• Acesso a crédito, principalmente para pequenos proprietários rurais;

• Definição de normas técnicas para questão de elaboração, monitoramento e

avaliação de planos de manejo;

• Assistência técnica rural que incorpore a dimensão de reflorestamento – e

sua complexidade – como alternativa econômica, com impactos sociais e

ambientais;

• Regularização fundiária para aprovação de planos de manejo.

23 http//www.tramontina.com.br/destaue/imgs/reflorestamento_0b.swf

69

11. Como conciliar o desenvolvimento e a conservação no Estado do Pará

Quais as ações que o Estado poderia adotar para conciliar os objetivos de

desenvolvimento e conservação? Inicialmente deve-se reconhecer que as políticas

estaduais e federais não são coerentes e integradas. Certamente existem leis e

políticas para promover a exploração sustentada e controlar a exploração

desordenada, entretanto a execução desses mecanismos é falha ou não são

efetivados na prática. Por exemplo, O Governo de Estado decretou a criação do

Instituto Estadual de Floresta do Pará-IEF (Lei 5.440 de 10 de maio de 1988). Esse

instituto nunca foi efetivado e sua lei foi revogada pela Lei de Política Florestal (Lei

No 6.462, de 4 de julho de 2002). Deve-se ressaltar que o IEF seria o órgão de

coordenação e execução da política florestal do Estado do Pará. Um dia após a

criação do Instituto de Florestal, outro decreto criou a Secretaria de Estado de

Ciência e Tecnologia-Sectam (Lei 5.457 de maio de 1988). Entretanto, esta lei não

faz qualquer menção ao IEF e somente cinco anos mais tarde foram criados e

efetivados os cargos da Sectam. Esses exemplos deixam clara a dificuldade de se

implementar e efetivar políticas voltadas ao meio ambiente no Estado.

Também, deve-ser ressaltar que existem instituições governamentais para

promover o desenvolvimento sustentado no Estado. A agencia de Desenvolvimento

da Amazônia-ADA, com o objetivo do desenvolvimento integrado da Amazônia, e o

Banco do Estado da Amazônia-Basa, que executa a política de crédito rural, tem

suas sedes na capital paraense. Além disso, tem atuação forte no Pará o Ibama

(órgão disciplinador do uso dos recursos florestais, a Funai (proteger os direitos

indígenas), o Incra (ordenação agrária) e a Sectam (execução da Política Estadual

de Meio Ambiente). Entretanto, nenhum, desses órgãos tem funcionado de forma

efetiva. Por exemplo, a crescente taxa de desmatamento no Estado é um bom

indicador da ineficiência dessas instituições. Por exemplo, em 1996 existiam cerca

de 8.270 focos de queimadas no Estado, em 2004 os focos são em torno de

30.681 (www.sectam_pa.gov.br) (Figura 4). Nenhuma dessas instituições têm

objetivos claros a longo prazo e nem condições e capacidade de buscar os

70

objetivos de conservação na realidade em que operam; reduzidos quadro de

funcionários, baixa qualificação, baixa capacidade operacional e orçamentos

reduzidos. Além disso, existe pouca troca de informação e ações integradas entre

essas instituições. Portanto uma ação básica do Governo para mitigar a ocupação

desordenada e o desmatamento no Estado é admitir que as políticas não são

efetivas.

O modelo desordenado de exploração dos recursos florestais no Pará deve

continuar, ao menos que o governo do estado tome um papel ativo no controle e

gestão. Para mudar os rumos atuais a primeira etapa seria atuar no controle

efetivo da grande parte do território do Estado (cerca de 48%) que não são áreas

devolutas ou sem titulação. Nessas áreas as atividades produtivas deveriam ser

permitidas com autorizações especiais ou através de concessões de uso. O

controle dessas áreas restringiria o acesso aos recursos e conseqüentemente

valorizaria os produtos explorados.

71

Figura 4. Focos de Queimadas no Estado do Para em janeiro de 2005

(Sectam 2005)

Fonte: Sectam 2005.

Observando a Figura 2 pode-se notar claramente que as áreas sob proteção

(Unidade de Conservação Estadual, Unidades de Conservação Federal e Terras

indígenas), não possuem sinais claros de ocupação, o que indica que a criação das

unidades de conservação é um instrumento poderoso para conter o avanço do

desmatamento. Além disso, o Governo poderia controlar todo o restante das áreas

que não tem sinal de desmatamento e que estão fora das unidades de

conservação, criando florestas de produção. Estudos de Imazon revelam que

aproximadamente 27% do Estado (cerca de 330 mil km2), possui potencial para a

criação de florestas de produção (Figura 4). Então, o Estado tem grande

possibilidade de efetivar o controle em mais da metade do seu território.

72

Um segundo passo para conciliar os objetivos de produção e conservação é

definir e efetivar o zoneamento de uso da terra. Embora o Estado tenha dado

passos firmes nas políticas de zoneamento, é importante ter claro os desafios de

implementar os resultados do zoneamento para que não se torne um conjunto de

mapas sem resultados concretos. Neste caso o Governo Estadual tem que atuar

em parceria com os Governos Municipais e com as lideranças locais para garantir

apoio e a partir das demandas locais definir ações e hierarquizar prioridades.

Uma vez que o Governo tiver o controle das terras do Estado e de como o

recurso florestal deve ser usado, baseado no zoneamento, o próximo passo seria

efetivar programas para promover o uso sustentável desses recursos. As

abordagens intensivas de produção são as mais recomendadas, tais como:

• Uso intensivo das áreas degradadas a través de reflorestamento de espécies

nativas,

• Plantações de frutíferas,

• Manejo de capoeiras,

• Manejo florestal para a produção de não madeireiros,

• Manejo florestal para a produção de madeira.

12. Diretrizes para a preparação de eventuais projetos florestais no estado do Pará

O desenvolvimento do setor florestal sustentável é uma alternativa que

permite conciliar o uso e conservação dos recursos florestais. A diversidade de

ações a ser implementada deve considerar que a atividade florestal demanda

novas formas de gestão, gerência, controle e fomento. As diretrizes para o manejo

florestal devem incluir ações que possibilitem o uso integrado dos recursos

florestais possibilitando o surgimento de novas alternativas ou complementaridade

para uso integrado, capaz suprir as necessidades imediatas, descobrir ou desperta

as vocações locais. As diretrizes apresentadas abaixo constituem um conjunto de

73

princípios que devem reger os programas e ações que o Estado venha a

implementar para o manejo florestal e recuperação de áreas degradadas.

12.1. Alguns requisitos para o desenvolvimento do setor florestal no Pará

• Participação do poder local é importante, mas não o suficiente para o êxito

de programas de desenvolvimento sustentável. Para viabilização de um

programa deve-se buscar as parcerias dos diferentes atores envolvidos no

processo (Estado, Municípios, Empresas, Movimentos Sociais, ONG’S,

Lideranças locais);

• Repasse de recursos aos atores locais e busca de recursos externos para

viabilizar as ações em longo prazo,

• As ações de um programa de desenvolvimento do setor florestal devem ser

planejadas para longo prazo. Os ciclos de produção das florestas e

plantações são logos (8 a 35 anos).

• Despertar as populações para a necessidade, possibilidades e vantagens de

um processo de desenvolvimento e de seus benefícios imediatos e de longo

prazo (desenvolver estratégias de comunicação e de educação ambiental).

• As principais barreiras para o Governo implementar programas de

desenvolvimento incluem:

o Definir claramente o papel que o governo deve assumir

o Definir e comunicar claramente as regras e normas,

o Definir os interlocutores do processo,

o Identificar demandas, priorizar problemas e hierarquizar ações,

o Capacitar líderes e operários,

74

o Negociar para transformar demandas privadas em demandas

públicas,

o Buscar recursos e transferi-lo aos atores,

As diretrizes gerais para serem incluídas em um programa de

desenvolvimento do setor florestal são apresentadas abaixo.

12.2. Política e Legislação - Deve-se buscar um compromisso político e social em todos os níveis de poder

dos atores envolvidos com o setor florestal,

Ações possíveis: Revisão e implementação política florestal do Estado

como parte integrante do ordenamento territorial. Organizar fóruns de participação

de grupos chaves de atores e da sociedade (governo, populações locais,

empresários, ONG’S) para discussão da política florestal.

- O ordenamento florestal e de áreas degradas deve ser baseado em informações

e mapas do zoneamento florestal, definido áreas de produção, unidades de

conservação, prioritárias à conservação, e com vocação a produção agroflorestal;

Ação prioritária: Definir e implementar o zoneamento florestal do Estado.

Definir e implementar florestas de produção Federais e Estaduais.

- Fortalecer a estrutura funcional dos órgãos do Estado ligados a área florestal e

do meio ambiental, criando inteligência e capacidade para a gestão e execução de

políticas florestais.

Ação prioritária: melhorar o aparato dos órgãos do Estado promover um

programa de capacitação dos técnicos.

75

- Combater incondicionalmente a exploração ilegal dos recursos florestais e

produção clandestina de produtos agroflorestais,

Ação prioritária: revisar as normas, regras e mecanismos de controle e

fiscalização.

- Prevê a criação de um órgão de governo estadual com capacidade para

implementar a política florestal do Estado.

Ação prioritária: gerar capacidade e inteligência no estado para a gestão

e manejo florestal.

- Promover a formação de mão de obra especializada em nível médio e superior de

técnicos florestais.

Ação prioritária: convênio com as instituições de ensino de nível médio e

superior do Estado, inclusive as Escolas Familiares Rurais e modalidades

semelhantes.

- Viabilizar um programa de assistência técnica e extensão florestal e agroflorestal

que possa assessorar projetos e planos de manejos a serem implementados. Para

o manejo florestal comunitário e em pequena escala assessorar na organização

social.

Ação prioritária: diagnóstico sobre as iniciativas de ATER para a produção

florestal o estado.

- Definir mecanismos especiais a diferentes atores para acessaram as políticas e

incentivos

Ação prioritária: criar fóruns de participação da sociedade para participar na

elaboração e fiscalização da execução das políticas

12.3. Manejo Florestal - Identificar e implementar mecanismos para satisfazer demandas de informações

para manejo e produção agroflorestal.

76

Ação prioritária: realizar convênios com instituições de pesquisa do

Estado.

- Definir de forma participativa com os empresários, pequenos proprietários e

comunidades, as condições necessárias e padrões mínimos de bom uso dos

recursos florestais que inclua e satisfaça as diretrizes de bom manejo florestal.

Devem-se incluir os princípios como;

- cumprimento da legislação pertinente,

- respeitar os direitos de posse e uso da terra

- distribuição eqüitativa dos recursos

- reduzir e mitigar os impactos ambientais

- monitoramento dos resultados e impactos dos projetos

Em resumo as diretrizes para o manejo florestal e produção agroflorestal

deverá promover a estabilidade das fronteiras de ocupação do estado,

promovendo o uso sustentável (econômica, social e ambiental) dos recursos

florestais. A implementação de produção florestal deverá contribuir para a reduzir

a pressão sobre as florestas nativas, e o manejo florestal como alternativa ao

desmatamento.

13. Oportunidades para o Pará Rural A maioria dos projetos comunitários com os planos de manejo em operação

recebe fortemente apoio externo de Ongs, instituições de pesquisas e de

movimentos sociais. Em alguns casos o apoio torna-se o elemento principal do

projeto e coloca em risco a sua continuidade com o fim do apoio. O elemento

desse apoio é o financiamento e a gestão financeira. A estratégia de projetos tem,

em alguns casos, conduzido a uma relação de dependência e paternalismo entre

as comunidades e organizações de apoio. Além disso, a ausência do Estado faz

com que todas as demandas e debilidades locais sejam demandas dos projetos

(p.ex. infra-estrutura – estradas, pontes – fora das áreas de manejo, postos de

77

saúde, escolas, assistência técnica, formação de técnicos locais). Então, os custos

dos projetos tornam-se elevados e inviáveis para a escala de produção que em

geral são muitos baixos.

Além disso, os projetos não tratam ou não têm tido capacidade de

influenciar as questões que de fato têm influenciado nas limitações de expansão

do manejo comunitário como definição fundiária, crédito, extensão florestal,

formação de mão de obra e mercado.

Desta forma, o Pará Rural pode, a partir dessas experiências, catalisar ações

inovadoras de promoção do manejo florestal em pequena escala ou comunitário e

reflorestamento fazendo com que as barreiras encontradas pelas experiências em

cursos sejam minimizadas e facilmente superadas. Por exemplo, fazendo

convênios com órgãos do Estado para viabilizar a infra-estrutura necessária,

oferecer assistência técnica, promover a capacitação local, facilitar e criar

condições para acesso a linhas de crédito e promover o acesso ao mercado

diferenciado.

14 - Concordância entre as Ações de Apoio do Pará Rural E As Políticas de Salvaguardas do Banco Mundial

As iniciativas ou projetos de manejo florestal e recuperação de áreas alteras

a serem apoiadas no âmbito do Pará Rural devem prever o desenvolvimento

sustentável dos ecossistemas florestais ao longo prazo. Para isso, as atividades

devem estar pautadas e salvaguardadas com mecanismos de avaliação,

monitoramento e controle das instituições, atividades e práticas que possam vir a

ser apoiadas ou financiadas com recursos do Programa. Desta forma, o Pará Rural

deve obedecer as seguintes condições gerais para selecionar projetos ou iniciativas

de manejo florestal e recuperação de áreas degradadas:

Para manejo florestal: (a) aproveitar a vocação florestal do Estado do Pará

para produção de bens e serviços florestais (madeira e não-madeireiros), (b)

78

geração de renda em base ao manejo e conservação florestal, (c) integrar o uso

da floresta como atividade produtiva para a geração de renda, (d) integrar os

valores culturais e ambientais para o desenvolvimento local.

Para recuperação de áreas degradas: (a) recuperar ecossistemas já

comprovadamente alterados, (b) que preferencialmente usem espécies nativas, (c)

que integrem atividades produtivas com a conservação e ou recuperação de áreas

já convertidas.

Desta forma, o apoio a iniciativas manejo florestal e reflorestamento dentro

do âmbito do Pará Rural, torna-se uma alternativa importante para gerar lições e

aprendizagem com efeitos multiplicadores de iniciativas produtivas capaz de gerar

renda local com reduzidos impactos ambientais e sociais. Para isso devem ser

previstas e cumpridas todas as ações mitigadoras conforme as diretrizes

estabelecidas para o manejo florestal, como apresentado no quadro a seguir:

Diretriz Ação mitigadora preventiva ou reparadora requeridas a serem requeridas pelo Pará Rural

a. Cumprimento da legislação federal e estadual

a.1 todas os projetos ou iniciativas devem ter aprovados o plano de manejo ou projeto de reflorestamento pelo órgão competente. Em caso de iniciativas em fase de elaboração de projetos estas devem apresentar autorização prévia para operar,

b. Reconhecimento e respeito pelos direitos de uso de área ou de uso consuetudinário, bem como os direitos dos povos indígenas ou trabalhadores locais

b.1 todas as iniciativas devem apresentar documentos de órgãos competentes sobre a ausência de conflitos ou disputas pelas aéreas dos projetos e iniciativas

c. Ações para manter ou aprimorar relações comunitárias sólidas e efetivas

c.1 Os projetos devem ter base comunitária ou com objetivos sociais claros e expressos, a curto e longo prazo. Os benefícios e responsabilidades devem esta claramente definida sua distribuição entre os grupos locais.

d. Prevenção ou minimização de impactos ambientalmente adversos à utilização da floresta

d.1 os projetos e iniciativas devem ter planos de manejo que atenda os padrões estabelecidos de exploração de baixo impacto que inclua inventários, censo florestal, uso de técnicas de corte e retiradas das árvores, planejamento de ramais, estradas e pátios de estocagem. No caso de reflorestamento que sejam usadas preferencialmente

79

espécies nativas, em caso de áreas dentro do 20% de conversão e obrigatoriamente espécies nativas nas áreas de recuperação de reserva legal.

d.2 que as áreas de preservação permanente estejam fora das áreas para intervenção produtiva.

e. Manter ou aprimorar os benefícios de uso múltiplos dos recursos da floresta;

e.1 que os projetos preferencialmente sejam para produção de madeira e produtos não-madeireiros. Em caso de projetos de reflorestamento que sejam usados consórcios entre espécies madeireiras e não madeireiras. Em caso de projetos só madeireiros que até final do apoio sejam incorporados produtos não-madeireiros.

f. Monitoramento e avaliação de impactos adversos ao manejo florestal e reflorestamento

f.1 que os projetos e iniciativas apresente planos de avaliação e monitoramento dos impactos adversos ao manejo florestal.

f.2 que sejam definidos critérios e indicadores para monitora os impactos das atividades do projeto.

Além das diretrizes descritas apresentadas anteriormente será necessário

que o Para Rural realize uma seria de articulações e convênios com o Estado e

Governo Federal para que sejam criadas as condições necessárias para reduzir os

riscos associados a execução das iniciativas. As condições necessárias incluem:

• fortalecer os órgãos do estado e fazer convênios com órgãos federais

para controle e monitoramento dos projetos (Incra, Iterpa, Sectam,

Ibama),

• fazer convênios com órgãos Estaduais e Federais para acessar

cadastros de terras (ITERPA, INCRA) e mecanismos de resolução de

conflito (Promotoria Pública),

• definir comitê de avaliação e acompanhamento dos projetos que

inclua pessoas com formação e experiências na área social,

• promover a participação de representantes dos movimentos sociais

nos comitês e fóruns do Programa,

• providenciar capacitação de técnicas de exploração de baixo impacto

para técnicos locais,

80

• que ofereça serviço de assistência técnica e extensão florestal

adaptada as diferentes contextos e especificidade local,

• definir comitê de avaliação e acompanhamento dos projetos que

inclua pessoas com formação e experiências na área de ciências

florestais.

• que seja apoiada a produção de material genético para iniciativas de

reflorestamento,

• que ofereça serviço de assistência técnica e extensão florestal

adaptada as diferentes contextos e especificidade local,

• que o monitoramento seja um componente do programa, capaz de

gerar lições aprendidas

• Que seja aceito pelo Pará Rural um sistema gradual de cumprimento

das normas

• Que seja elaborado um guia que oriente as avaliações no campo dos

cumprimentos das normas estabelecidas,

15. Referencia bibliografia

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85

Anexo I. Lista de siglas das Instituições com atuação no Estado do Pará ADA- Agência de Desenvolvimento da Amazônia

Aimex- Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras do Estado do Pará

Basa- Banco da Amazônia

Cifor- Centro para Pesquisas Florestais Internacionais

CUT- Central Única dos trabalhadores

Embrapa- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Fase- Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

Fetagri- Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará

Ibama- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

IFT- Instituto Floresta tropical

Imazon- Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia

Inam- Instituto Natureza Amazônica

IPAM- Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

MPEG- Museu Paraense Emílio Goeldi

Sectam- Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente

Sepof- Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Finanças

Seprod- Secretaria Especial de Estado de Produção

Setran- Secretaria de transporte

Setran- Secretaria Executiva de transporte

UFPA- Universidade Federal do Pará

UFRA- Universidade Federal Rural da Amazônia

86

Uniflor- União das Entidades Florestais do Estado do Pará

Anexo II . Planos de Manejo de Reflorestamento Cadastrados no Ibama Pará (Ibama 2005)

item ano município área proj

(ha) espécies plantadas

74 1975 SANTA MARIA DAS BARREIRAS sumaúma, mogno, paricá, teca

9 1976 BENEVIDES 130,36 pinus, marupá 36 1977 MOU 89,11 cedro, jatobá, cupiúba, sucupira 37 1977 MOJU 137,00 63 1979 PORTEL 1000,00 açai 38 1982 MOJU 350,00 52 1982 PARAGOMINAS 90,00 castanheira, angelim rajado, morototó 73 1982 SANTA IZABEL 14,00 79 1982 SANTARÉM NOVO 275,00 dendê 46 1983 PARAGOMINAS 1395,00 dendê 72 1983 RIO MARIA 39,94 35 1985 MOJU 2150,00 andiroba, virola 53 1986 PARAGOMINAS 300,00 47 1987 PARAGOMINAS 1423,98 dendê

61 1988 PORTEL 5000,00 andiroba, cedro, ipê, jacareuba, pracauuba, quaruba, sucupira, ucuúba

39 1989 MOJU 60,00 4 1990 ALMERIM 1000,00 eucalyptus

28 1990 DOM ELISEU 334,51 cedro, mogno, andiroba 58 1990 PORTEL 55,07 jatobá, copaíba, esponja, bajeira

60 1990 PORTEL 5000,00 andiroba, cedro, ipê, jacareuba, pracauuba, quaruba, sucupira, ucuúba

62 1990 PORTEL 900,00 pinus, virola 14 1991 BREVES 160,00 ucuuba, breu sucuruba, esponja 34 1991 MELGAÇO 98,00 virola, andiroba

49 1991 PARAGOMINAS 120,00caju-açu, tatajuba, sucupira, cedro, cedrorana etc

7 1992 BAGRE 1480,80 mogno, andiroba 13 1992 BREVES 100,00 andiroba, virola 15 1992 BREVES 100,00 sumaúma, virola 16 1992 BREVES 109,54 sumaúma, virola 17 1992 BREVES 196,54 andiroba, virola 19 1992 BREVES 100,00 andiroba, virola 24 1992 BREVES 100,00 andiroba, virola 31 1992 IGARAPÉ-MIRI 61,99 paricá 41 1992 MOJU 50,00 virola, andiroba 43 1992 MUANÁ 98,96 andiroba, virola 69 1992 REDENÇÃO 39,94 70 1992 REDENÇÃO 336,00 71 1992 RIO MARIA 1330,00

87

76 1992 SANTANA DO ARAGUAIA 101,00 mogno, sumaúma, teca

81 1992 SÃO MIGUEL DO GUAMÁ 200,00 paricá

82 1992 SÃO MIGUEL DO GUAMÁ 400,00 paricá, sumaúma

3 1993 ALMERIM 4476,40 pinus 8 1993 BENEVIDES 7801,28 sumaúma, paricá, mogno, andiroba, cedro

11 1993 BREU BRANCO 320,00

20 1993 BREVES 140,00andiroba, assacu, breu, currupixá, louro, sumaúma, virola

21 1993 BREVES 100,00andiroba, quaruba, assacu, breu, currupixá, louro, sumaúma

26 1993 CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 274,43 paricá, mogno

30 1993 IGARAPÉ-AÇU 234,00 ecedro, ogno, andiroba 33 1993 MELGAÇO 233,80 paricá, mogno, teca 50 1993 PARAGOMINAS 140,00 mogno, ipê, tatajuba, freijó 51 1993 PARAGOMINAS 50,00 jatobá, cumaru, ipê 57 1993 PORTEL 119,38 pinus 67 1993 PORTEL 83 1993 ULIANÓPOLIS 435,13 paricá

5 1994 ANAJÁS 200,00 andiroba, sumaúma, virola 12 1994 BREU BRANCO 917,91 18 1994 BREVES 100,00 breu, andiroba, virola, açai, pracuúba

22 1994 BREVES 226,58 andiroba, breu, cedro vermelho, esponja, jatobá, sucupira, sumaúma, virola

23 1994 BREVES 385,84 virola, andiroba 25 1994 BREVES 100,00 42 1994 MOJU 50,00 faveira, sumaúma 44 1994 NOVA TIMBOTEUA 201,60 mogno, sumaúma, paricá 45 1994 NOVA TIMBOTEUA 700,00 acácia, paricá 55 1994 PORTEL 60,00 56 1994 PORTEL 480,00 59 1994 PORTEL 71,34 64 1994 PORTEL 98,00 virola, andiroba, castanheira 65 1994 PORTEL 30,00 virola, andiroba 66 1994 PORTEL 85,00 virola, andiroba, sumaúma 68 1994 PORTO DE MOZ 77,22 andiroba

1 1995 ALMERIM 1000,00 pinus 2 1995 ALMERIM 500,00 pinus

10 1995 BENEVIDES 755,39 pupunha 27 1995 DOM ELISEU 200,00 paricá 32 1995 MÃE DO RIO 150,00

40 1995 MOJU 50,00andiroba, cedro, mogno, faveira, jatobá, freijó

54 1995 PARAGOMINAS 100,00 paricá

75 1995 SANTANA DO ARAGUAIA 150,00

77 1995 SANTANA DO ARAGUAIA

88

78 1995 SANTARÉM 3000,00 mogno, freijó, cedro 48 1997 PARAGOMINAS 10,00 faveira, angelim, cumarú 84 1999 XINGUARA 112,00 29 2001 DOM ELISEU 250,00 paricá

6 2002 AURORA DO PARÁ 200,00 paricá

80 2002 SÃO DOMINGOS DO CAPIM 50,00 marupá, parapará, virola

TOTAL 49562,04

89