Ética, Bioética e Pesquisa Ética, Bioética e Pesquisa em Psicologia: em Psicologia:

(de)limitações e desafios(de)limitações e desafiosDr. Ileno Izídio da CostaDr. Ileno Izídio da Costa

Professor Adjunto do Departamento de PsicologiaProfessor Adjunto do Departamento de PsicologiaClínica da Universidade de BrasíliaClínica da Universidade de Brasília

Atual Coordenador da Comissão de Ética da ANPEPPAtual Coordenador da Comissão de Ética da ANPEPP(ileno@unb.br)(ileno@unb.br)

Julho/2007Julho/2007

O QUE É ÉTICA? O QUE É ÉTICA?

E MORAL?E MORAL?

CONCEITUAÇÃOCONCEITUAÇÃODuas palavras gregas de Ética:Duas palavras gregas de Ética:

ÊthosÊthos = costume: refere-se a usos e costumes de um grupo. = costume: refere-se a usos e costumes de um grupo. Os costumes são decisivos para a conduta dos indivíduos. Os costumes são decisivos para a conduta dos indivíduos. A Ética do grupo é também a Ética dos indivíduos. O A Ética do grupo é também a Ética dos indivíduos. O modo de ser do grupo é o modo de ser de cada indivíduo. modo de ser do grupo é o modo de ser de cada indivíduo.

ÉthosÉthos = domicílio, moradia. É a morada habitual de = domicílio, moradia. É a morada habitual de alguém, o país onde alguém habita. Maneira de ser alguém, o país onde alguém habita. Maneira de ser habitual, o caráter, a disposição da alma. Caráter é habitual, o caráter, a disposição da alma. Caráter é marca, sigilo, timbre ou disposição interna da vontade marca, sigilo, timbre ou disposição interna da vontade que a inclina a agir habitualmente de determinada que a inclina a agir habitualmente de determinada maneira. maneira.

Assim, etimologicamente, chega-se ao mesmo sentido: Assim, etimologicamente, chega-se ao mesmo sentido: costumes ou morada habitualcostumes ou morada habitual. Os dois caminhos levam à . Os dois caminhos levam à conduta humana. conduta humana.

A Ética, então, procura princípios que dirijam a A Ética, então, procura princípios que dirijam a consciência na escolha do bem e concentra consciência na escolha do bem e concentra sua atenção na vontade humana porque o sua atenção na vontade humana porque o objeto da Ética é o ato humano, e o ato objeto da Ética é o ato humano, e o ato humano é produzido pela vontade. humano é produzido pela vontade.

Assim, ela não se restringe à descrição de Assim, ela não se restringe à descrição de costumes ou hábitos de diferentes povos.costumes ou hábitos de diferentes povos.

A realidade em si é aética. As coisas, os objetos A realidade em si é aética. As coisas, os objetos não têm moralidade. Eticidade ou moralidade não têm moralidade. Eticidade ou moralidade supõe liberdade e voluntariedade. supõe liberdade e voluntariedade.

A Ética quer ser a ciência crítica dos valores A Ética quer ser a ciência crítica dos valores universais válidos. Uma coisa não é universais válidos. Uma coisa não é verdadeira, boa, bela porque a mim assim verdadeira, boa, bela porque a mim assim agrada. agrada.

““Não há valor estritamente individual: os juízos Não há valor estritamente individual: os juízos de valor são sempre coletivos” (Mentré). de valor são sempre coletivos” (Mentré).

MORAL?MORAL?No latim o termo grego No latim o termo grego ““éthos”éthos” foi então traduzido por foi então traduzido por moralismoralis. . MoresMores significa: usos e costumes. De significa: usos e costumes. De

mores vem Moralis - Moral, palavra com que mores vem Moralis - Moral, palavra com que Cícero traduziu a palavra grega éthicós. Para Cícero traduziu a palavra grega éthicós. Para ele, Ética é Moral.ele, Ética é Moral.

““Ocorreu aqui um erro de tradução, pois na ética Ocorreu aqui um erro de tradução, pois na ética aristotélica não apenas ocorre o termo aristotélica não apenas ocorre o termo éthoséthos significando não só propriedade de caráter, significando não só propriedade de caráter, mas também costume, e é para este segundo mas também costume, e é para este segundo termo que serve a tradução latina.” termo que serve a tradução latina.” (Tugendhat E. 1997:35. (Tugendhat E. 1997:35. Lições sobre ÉticaLições sobre Ética. . Petrópolis: Vozes).Petrópolis: Vozes).

Moral, então, é o Moral, então, é o conjunto das normas para o conjunto das normas para o agir específico ou concreto. A Moral está agir específico ou concreto. A Moral está contida nos códigos, que tendem a contida nos códigos, que tendem a regulamentar o agir das pessoas.regulamentar o agir das pessoas.

LEI DE OUROLEI DE OURO

Uma das normas morais mais importantes que surgiram Uma das normas morais mais importantes que surgiram na história da humanidade é chamada Lei de Ouro.na história da humanidade é chamada Lei de Ouro.

Confúcio (551 aC - 489 aC)Confúcio (551 aC - 489 aC)"Aquilo que não desejas para ti, também não o faças às "Aquilo que não desejas para ti, também não o faças às outras pessoas“outras pessoas“Rabi Hillel (60 aC - 10 dC)Rabi Hillel (60 aC - 10 dC)"Não faças aos outros o que não queres que te façam""Não faças aos outros o que não queres que te façam"

Jesus Cristo (c30 dC)Jesus Cristo (c30 dC)"Tudo o que vocês quiserem que as pessoas façam a "Tudo o que vocês quiserem que as pessoas façam a vocês, façam-no também a elas“ (Mateus 7,12 e Lucas vocês, façam-no também a elas“ (Mateus 7,12 e Lucas 6,31)6,31)

(Küng H. Projeto de Ética Mundial. São Paulo: Paulinas, (Küng H. Projeto de Ética Mundial. São Paulo: Paulinas, 1993:88-9).1993:88-9).

Três Grandes Pontos de Partida Aristóteles: Aristóteles: Ética das VirtudesÉtica das Virtudes

Coragem, moderação, justiça, prudência. “O bemCoragem, moderação, justiça, prudência. “O bemé aquilo para o qual todas as coisas tendem”. Escolheré aquilo para o qual todas as coisas tendem”. Escolhero justo meio. “Não é possível ser moralmenteo justo meio. “Não é possível ser moralmentevirtuoso sem prudência, nem prudente sem virtude moral”.virtuoso sem prudência, nem prudente sem virtude moral”.

Anglo-saxões (Bentham, Mill): Anglo-saxões (Bentham, Mill): UtilitarismoUtilitarismo““Uma ação só pode ser julgada moralmente Uma ação só pode ser julgada moralmente

boa ou má se consideradas suas consequências, boas boa ou má se consideradas suas consequências, boas ou más, para a ou más, para a felicidade felicidade dos indivíduos envolvidos”dos indivíduos envolvidos”

Kant: Kant: Ética dos deveresÉtica dos deveres““A vontade boa é aquela que reconhece no dever a A vontade boa é aquela que reconhece no dever a

única origem possível de toda ação moral: é virtuoso única origem possível de toda ação moral: é virtuoso todo indivíduo que pode escolher agir por puro todo indivíduo que pode escolher agir por puro respeito pelo dever”.respeito pelo dever”.

BIOÉTICA BioéticaBioética é uma palavra surgida é uma palavra surgida

por volta de 1970 nos Estados por volta de 1970 nos Estados Unidos da América, cristalizando movimentos, Unidos da América, cristalizando movimentos, aspirações, discursos e práticas que questionam aspirações, discursos e práticas que questionam e põem em causa os avanços das técnicas e põem em causa os avanços das técnicas biomédicas. Na esteira da bioética, biomédicas. Na esteira da bioética, constituíram-se palavras e expressões tais como constituíram-se palavras e expressões tais como “Comitês de ética”, “manipulação do genoma “Comitês de ética”, “manipulação do genoma humano”, “consentimento”, “testamento de humano”, “consentimento”, “testamento de vida” evocando diferentemente a tensão entre a vida” evocando diferentemente a tensão entre a capacidade técnica e o limite colocado por capacidade técnica e o limite colocado por normas.normas.

Apresenta-se, também, sob a forma de discursos Apresenta-se, também, sob a forma de discursos (escritos diversos) e práticas normativas (escritos diversos) e práticas normativas

(ensino, participação em comitês de ética, (ensino, participação em comitês de ética, pareceres nos hospitais). Os dois principais pareceres nos hospitais). Os dois principais métodos éticos que permitem esse alcance métodos éticos que permitem esse alcance

normativo são, de um lado, uma normativo são, de um lado, uma espécie de espécie de casuísticacasuística que funciona por analogia de casos, que funciona por analogia de casos,

levando em conta conseqüências e o contexto levando em conta conseqüências e o contexto particular, e, de outro lado, um particular, e, de outro lado, um universalismo universalismo

formalformal referido á filosofia dos direitos do referido á filosofia dos direitos do homem, a partir do qual busca-se identificar homem, a partir do qual busca-se identificar normas gerais capazes de obter um consenso normas gerais capazes de obter um consenso

estendido à sociedade ou mesmo à humanidade.estendido à sociedade ou mesmo à humanidade.

Beauchamp & Chidress (1978) Beauchamp & Chidress (1978) publicaram o livro publicaram o livro Principles of Biomedical EthicsPrinciples of Biomedical Ethics, , que consagrou o uso dos princípiosque consagrou o uso dos princípiosna abordagem de dilemas e na abordagem de dilemas e Problemas bioéticos. Problemas bioéticos.

Enfatizaram quatro princípios:Enfatizaram quatro princípios:•BeneficênciaBeneficência

•Não-MaleficênciaNão-Maleficência •JustiçaJustiça

•AutonomiaAutonomia

BENEFICÊNCIABENEFICÊNCIA(grupo de normas para proporcionar (grupo de normas para proporcionar benefícios e para ponderar benefícios benefícios e para ponderar benefícios contra riscos e custos)contra riscos e custos)

O Princípio da Beneficência é o que O Princípio da Beneficência é o que estabelece que devemos fazer o bem aos estabelece que devemos fazer o bem aos

outros, independentemente de desejá-lo ou outros, independentemente de desejá-lo ou não. Importante distinguir estes três não. Importante distinguir estes três

conceitos.  Beneficência é fazer o bem, conceitos.  Beneficência é fazer o bem, Benevolência é desejar o bem e Benevolência é desejar o bem e Benemerência é merecer o bem.Benemerência é merecer o bem.

NÃO-MALEFICÊNCIA (norma que previne que se provoquem danos)

O Princípio da Não-Maleficência é o mais controverso de O Princípio da Não-Maleficência é o mais controverso de todos. Muitos autores o incluem no todos. Muitos autores o incluem no Princípio da Princípio da Beneficência.Beneficência. Justificam esta posição por acharem que Justificam esta posição por acharem que ao evitar o dano intencional o indivíduo já está, na ao evitar o dano intencional o indivíduo já está, na realidade, visando o bem do outro. realidade, visando o bem do outro.

Parte da controvérsia pode ser atribuída à possibilidade Parte da controvérsia pode ser atribuída à possibilidade de ocorrer uma situação quando uma ação, de ocorrer uma situação quando uma ação, aparentemente de menor ou nenhuma repercussão, aparentemente de menor ou nenhuma repercussão, agravar-se progressivamente, com tendência a ocorrer agravar-se progressivamente, com tendência a ocorrer cada vez mais, gerando malefícios não previstos cada vez mais, gerando malefícios não previstos inicialmente.inicialmente.

AUTONOMIA AUTONOMIA (norma sobre o respeito pela capacidade de (norma sobre o respeito pela capacidade de

tomar decisões de pessoas autônomas)tomar decisões de pessoas autônomas)

É central na Bioética. Tem algumas características: a É central na Bioética. Tem algumas características: a privacidadeprivacidade, a veracidade e a autonomia. Este princípio , a veracidade e a autonomia. Este princípio recebeu diferentes denominações, tais como recebeu diferentes denominações, tais como Princípio Princípio do Respeito às Pessoasdo Respeito às Pessoas, , Princípio do ConsentimentoPrincípio do Consentimento ou ou Princípio da AutonomiaPrincípio da Autonomia, de acordo com diferentes , de acordo com diferentes autores em diferentes épocas. Uma das bases teóricas autores em diferentes épocas. Uma das bases teóricas utilizadas para o princípio da Autonomia é o utilizadas para o princípio da Autonomia é o pensamento de pensamento de John Stuart MillJohn Stuart Mill (1806-1883). Este (1806-1883). Este autor  propôs que autor  propôs que “sobre si mesmo, sobre seu corpo e “sobre si mesmo, sobre seu corpo e sua mente, o indivíduo é soberano”.sua mente, o indivíduo é soberano”.

JUSTIÇAJUSTIÇA(um grupo de normas para distribuir os (um grupo de normas para distribuir os benefícios, os riscos e os custos de benefícios, os riscos e os custos de forma justa)forma justa)

A Justiça é mais ampla que o Direito. O A Justiça é mais ampla que o Direito. O Princípio da Justiça é normalmente interpretado Princípio da Justiça é normalmente interpretado através da visão da justiça distributiva, ou seja, como através da visão da justiça distributiva, ou seja, como sendo a distribuição justa, eqüitativa e apropriada na sendo a distribuição justa, eqüitativa e apropriada na sociedade, de acordo com normas que estruturam os sociedade, de acordo com normas que estruturam os termos da cooperação social. Uma situação de justiça termos da cooperação social. Uma situação de justiça estará presente sempre que uma pessoa receberá estará presente sempre que uma pessoa receberá benefícios ou encargos devidos às suas propriedades ou benefícios ou encargos devidos às suas propriedades ou circunstâncias particulares.circunstâncias particulares.

Todos estes quatro princípios são considerados como Todos estes quatro princípios são considerados como sendo deveres sendo deveres prima facieprima facie, , que é uma obrigação que se que é uma obrigação que se deve cumprir, a menos que ela entre em conflito, numa deve cumprir, a menos que ela entre em conflito, numa

situação particular, com um outro dever de igual ou situação particular, com um outro dever de igual ou maior porte. É obrigatório, salvo quando for maior porte. É obrigatório, salvo quando for

sobrepujado por outras obrigações morais simultâneas.sobrepujado por outras obrigações morais simultâneas. Assim, a Bioética é Assim, a Bioética é principialistaprincipialista..

É uma proposta É uma proposta individualistaindividualista e e dedutivadedutiva..Baseada no Baseada no UtilitarismoUtilitarismo//ConsequencialismoConsequencialismo..

Resolução 196/96 (CNS/MS)Resolução 196/96 (CNS/MS)Aprovou as diretrizes e normas regulamentadoras de Aprovou as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanospesquisas envolvendo seres humanos

PREÂMBULO PREÂMBULO Fundamentos (documentos internacionais): Fundamentos (documentos internacionais): Código de NurembergCódigo de Nuremberg (1947), (1947), Declaração dos Declaração dos

Direitos do HomemDireitos do Homem (1948), (1948), Declaração de HelsinqueDeclaração de Helsinque (1964, 1975, 1983 e 1989), (1964, 1975, 1983 e 1989), Acordo Acordo Internacional sobre Direitos Civis e PolíticosInternacional sobre Direitos Civis e Políticos (ONU, 1966, aprovado pelo Congresso (ONU, 1966, aprovado pelo Congresso Nacional Brasileiro em 1992), Nacional Brasileiro em 1992), Propostas de Diretrizes Éticas Internacionais para Pesquisas Propostas de Diretrizes Éticas Internacionais para Pesquisas Biomédicas Envolvendo Seres HumanosBiomédicas Envolvendo Seres Humanos (CIOMS/OMS 1982 e 1993) e (CIOMS/OMS 1982 e 1993) e Diretrizes Diretrizes Internacionais para Revisão Ética de Estudos EpidemiológicosInternacionais para Revisão Ética de Estudos Epidemiológicos (CIOMS, 1991). (CIOMS, 1991).

Cumpre as disposições da Cumpre as disposições da Constituição da República Federativa do BrasilConstituição da República Federativa do Brasil (1988), (1988), Código Código de Direitos do Consumidorde Direitos do Consumidor, , Código Civil e Código PenalCódigo Civil e Código Penal, , Estatuto da Criança e do Estatuto da Criança e do AdolescenteAdolescente, , Lei Orgânica da SaúdeLei Orgânica da Saúde 8.080/90 (atenção à saúde, a organização e o 8.080/90 (atenção à saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes), funcionamento dos serviços correspondentes), Lei 8.142/90Lei 8.142/90 (participação da comunidade na (participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde), gestão do Sistema Único de Saúde), Decreto 99.438/90Decreto 99.438/90 (Conselho Nacional de Saúde), (Conselho Nacional de Saúde), Decreto 98.830/90Decreto 98.830/90 (coleta por estrangeiros de dados e materiais científicos no Brasil), (coleta por estrangeiros de dados e materiais científicos no Brasil), Lei Lei 8.489/928.489/92, , Decreto 87/93Decreto 87/93 (retirada de tecidos, órgãos e outras partes do corpo humano com (retirada de tecidos, órgãos e outras partes do corpo humano com fins humanitários e científicos), fins humanitários e científicos), Lei 8.501/92Lei 8.501/92 (utilização de cadáver), (utilização de cadáver), Lei 8.974/95Lei 8.974/95 (uso das (uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados) e modificados) e Lei 9.279/96Lei 9.279/96 (regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial) (regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial) e outras.e outras.

Esta Resolução incorpora, sob a ótica do Esta Resolução incorpora, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, os quatro indivíduo e das coletividades, os quatro referenciais básicos da bioética: referenciais básicos da bioética: autonomia, não maleficência, autonomia, não maleficência, beneficência e justiça, entre outros, e visa beneficência e justiça, entre outros, e visa assegurar os direitos e deveres que dizem assegurar os direitos e deveres que dizem respeito à comunidade científica, aos respeito à comunidade científica, aos sujeitos da pesquisa e ao Estado. sujeitos da pesquisa e ao Estado.

TERMOS E DEFINIÇÕES PesquisaPesquisa: classe de atividades cujo objetivo é desenvolver ou : classe de atividades cujo objetivo é desenvolver ou

contribuir para o conhecimento generalizável. contribuir para o conhecimento generalizável. Pesquisa envolvendo seres humanosPesquisa envolvendo seres humanos: pesquisa que, individual ou coletivamente, : pesquisa que, individual ou coletivamente,

envolva o ser humano, de forma direta ou indireta, em sua totalidade ou partes envolva o ser humano, de forma direta ou indireta, em sua totalidade ou partes dele, incluindo o manejo de informações ou materiais. dele, incluindo o manejo de informações ou materiais.

Risco da pesquisaRisco da pesquisa: possibilidade de danos à dimensão física, psíquica, moral, : possibilidade de danos à dimensão física, psíquica, moral, intelectual, social, cultural ou espiritual do ser humano, em qualquer fase de uma intelectual, social, cultural ou espiritual do ser humano, em qualquer fase de uma pesquisa e dela decorrente. pesquisa e dela decorrente.

Sujeito da pesquisaSujeito da pesquisa: é o(a) participante pesquisado(a), individual ou coletivamente, : é o(a) participante pesquisado(a), individual ou coletivamente, de caráter voluntário, vedada qualquer forma de remuneração. de caráter voluntário, vedada qualquer forma de remuneração.

Consentimento livre e esclarecidoConsentimento livre e esclarecido: anuência do sujeito da pesquisa e/ou de seu : anuência do sujeito da pesquisa e/ou de seu representante legal, livre de vícios, dependência, subordinação ou intimidação, após representante legal, livre de vícios, dependência, subordinação ou intimidação, após explicação completa e pormenorizada sobre a natureza da pesquisa, seus objetivos, explicação completa e pormenorizada sobre a natureza da pesquisa, seus objetivos, métodos, benefícios previstos, potenciais riscos e o incômodo que esta possa métodos, benefícios previstos, potenciais riscos e o incômodo que esta possa acarretar, formulada em um termo de consentimento, autorizando sua participação acarretar, formulada em um termo de consentimento, autorizando sua participação voluntária na pesquisa. voluntária na pesquisa.

Protocolo de Pesquisa, Pesquisador responsável, Instituição de pesquisa, Promotor, Protocolo de Pesquisa, Pesquisador responsável, Instituição de pesquisa, Promotor, Patrocinador, Dano associado ou decorrente da pesquisa, Indenização, Patrocinador, Dano associado ou decorrente da pesquisa, Indenização, Ressarcimento, Comitês de Ética em Pesquisa-CEP, Vulnerabilidade, Ressarcimento, Comitês de Ética em Pesquisa-CEP, Vulnerabilidade, IncapacidadeIncapacidade..

ÉTICA(S) E PSICOLOGIA(S)

As Psicologias e as ÉticasAs Psicologias e as ÉticasÉtica e PsicanáliseÉtica e PsicanáliseÉtica e FenomenologiaÉtica e FenomenologiaÉtica e ComportamentoÉtica e ComportamentoÉtica e SociedadeÉtica e SociedadeÉtica e TrabalhoÉtica e TrabalhoÉtica e DesenvolvimentoÉtica e DesenvolvimentoÉtica e LoucuraÉtica e LoucuraÉtica , Psicologia e Complexidade...Ética , Psicologia e Complexidade...

A POSIÇÃO DA ANPEPP          Após ampla discussão, os participantes da Após ampla discussão, os participantes da

última reunião do grupo de discussão última reunião do grupo de discussão sobre ética (2006) decidiram que, como sobre ética (2006) decidiram que, como ponto inicial de trabalho, se explicitasse ponto inicial de trabalho, se explicitasse

firme concordância com os princípios que firme concordância com os princípios que norteiam a resolução do CNSnorteiam a resolução do CNS, deixando , deixando clara a posição da comunidade sobre a clara a posição da comunidade sobre a

necessidade de que a Psicologia participe necessidade de que a Psicologia participe ativamente das discussões nacionais e ativamente das discussões nacionais e

internacionais sobre ética em pesquisainternacionais sobre ética em pesquisa..

As críticas às resoluções focalizaram os aspectos de operacionalização das normas éticas, com as seguintes  ênfases:

a incompatibilidade das normas com a natureza da expressiva a incompatibilidade das normas com a natureza da expressiva maioria das pesquisas em Psicologia; maioria das pesquisas em Psicologia;

a burocratização da atividade de pesquisa (o que vem tomando muito a burocratização da atividade de pesquisa (o que vem tomando muito tempo dos pesquisadores, atrasando os cronogramas e dificultando o tempo dos pesquisadores, atrasando os cronogramas e dificultando o cumprimento dos prazos estabelecidos pelas agências de fomento). cumprimento dos prazos estabelecidos pelas agências de fomento). Excessiva burocratização também fere a ética, uma vez que gera mau Excessiva burocratização também fere a ética, uma vez que gera mau uso de recursos públicos; uso de recursos públicos;

a subordinação da Psicologia à área médica, legalizada a subordinação da Psicologia à área médica, legalizada principalmente através da resolução 016/2000 do CFP; principalmente através da resolução 016/2000 do CFP;

questionamento sobre as atribuições legais do CFP relacionadas à questionamento sobre as atribuições legais do CFP relacionadas à normatização das atividades de pesquisa; normatização das atividades de pesquisa;

a exigência que os periódicos da área vêm fazendo quanto ao a exigência que os periódicos da área vêm fazendo quanto ao encaminhamento de documentação comprobatória de aprovação da encaminhamento de documentação comprobatória de aprovação da pesquisa por comitê de ética, legitimando uma resolução que a pesquisa por comitê de ética, legitimando uma resolução que a comunidade está questionando.            comunidade está questionando.           

     

Assim, os participantes decidiram apresentar à diretoria da ANPEPP as seguintes proposições:

Solicitar que a ANPEPP, através de consultoria jurídica, esclareça Solicitar que a ANPEPP, através de consultoria jurídica, esclareça a comunidade sobre a competência legal do Conselho Federal de a comunidade sobre a competência legal do Conselho Federal de Psicologia para legislar sobre a atividade de pesquisa, Psicologia para legislar sobre a atividade de pesquisa, principalmente no âmbito das universidades. principalmente no âmbito das universidades.

Solicitar que se promova, junto ao CFP e ao Fórum de Entidades, Solicitar que se promova, junto ao CFP e ao Fórum de Entidades, uma comissão qualificada para, no tempo mais breve possível, uma comissão qualificada para, no tempo mais breve possível, estabelecer normas éticas para a pesquisa em Psicologia, estabelecer normas éticas para a pesquisa em Psicologia, compatíveis com as especificidades da área. Sugere-se que se compatíveis com as especificidades da área. Sugere-se que se verifique também a possibilidade de verifique também a possibilidade de articulação com as articulação com as HumanidadesHumanidades. .

Solicitar que se encaminhe ao CFP pedido de suspensão da Solicitar que se encaminhe ao CFP pedido de suspensão da resolução n° 016/2000, até que novas normas sejam estabelecidas. resolução n° 016/2000, até que novas normas sejam estabelecidas.

Solicitar que se encaminhe aos editores de periódicos da área o Solicitar que se encaminhe aos editores de periódicos da área o pedido de suspensão da exigência de comprovação da aprovação da pedido de suspensão da exigência de comprovação da aprovação da pesquisa por Comitês de Ética, uma vez que os artigos são, em pesquisa por Comitês de Ética, uma vez que os artigos são, em todos os aspectos, de responsabilidade dos autores. todos os aspectos, de responsabilidade dos autores.

(ÚLTIMAS) AÇÕES

Constituição de Comissão específica, composta por:Constituição de Comissão específica, composta por:Heloísa SzymanskiHeloísa Szymanski (PUC-SP)(PUC-SP), , Ileno Izidio da CostaIleno Izidio da Costa (UnB)(UnB), , Ilka Ilka Franco FerrariFranco Ferrari (PUC-MG)(PUC-MG), , Margareth da Silva OliveiraMargareth da Silva Oliveira (PUC-(PUC-RS)RS), , Sebastião Benício da Costa NetoSebastião Benício da Costa Neto (UCG)(UCG) e e Selma LeitãoSelma Leitão (UFPE)(UFPE)..

Para estudar, discutir, socializar e implementar as decisões da última Para estudar, discutir, socializar e implementar as decisões da última plenária, em especial:plenária, em especial:

- Propor uma nova regulamentação na área para o CFP;Propor uma nova regulamentação na área para o CFP;- Realizar estudos para aprofundar as contradições e aproximações Realizar estudos para aprofundar as contradições e aproximações

com a Resolução 196/96;com a Resolução 196/96;- Produzir debates e orientações possíveis para orientar professores, Produzir debates e orientações possíveis para orientar professores,

profissionais e pesquisadores da Psicologia.profissionais e pesquisadores da Psicologia.

http://www.bioetica.ufrgs.br/textos.htmhttp://www.bioetica.ufrgs.br/textos.htm