Ética e Aspectos Legaisem Computação

Ética

A palavra ética provém do grego ethos, que quer dizer “caráter, modo deser” Ética é um ramo da filosofia que estuda o comportamento moral doser humano, classificando-o como bom ou ruim, correto ou errado.

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Valores que definem o que: quero, posso e devo.

• Porque nem tudo que eu quero eu posso.

• Nem tudo que eu posso eu devo.

• E nem tudo que eu devo eu quero.

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Ética

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Exemplo

Para o filósofo inglês Bertrand Russel, a ética é subjetiva, não contémexpressões verdadeiras ou falsas, ela é a expressão dos desejos de umgrupo, sendo que certos desejos devem ser reprimidos e outrosreforçados, para se atingir a felicidade ou o equilíbrio do grupo.

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Ética

Assim pode-se afirmar, que ética é um modelo de conduta humana queseja capaz de guiar o indivíduo, ao bem pessoal e ao bem público, nosentido de coletivo, do que é bom para a sociedade.

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A palavra Moral deriva do latim mores, "relativo aos costumes". Algunsdicionários definem moral como "conjunto de regras de condutaconsideradas como válidas, éticas, quer de modo absoluto paraqualquer tempo ou lugar, quer para grupos ou pessoa determinada" , ouseja, regras estabelecidas e aceitas pelas comunidades humanasdurante determinados períodos de tempo.

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Moral

A diferença prática entre Moral e Ética é que esta é o juiz das morais,assim Ética é uma espécie de legislação do comportamento Moral daspessoas.

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Moral

Ética e Moral são os maiores valores do homem livre. Ambos significam“respeitar e venerar a vida”. O homem, com seu livre arbítrio, vaiformando seu meio ambiente ou o destruindo, ou ele apoia a natureza esuas criaturas ou ele subjuga tudo que pode dominar, e assim elemesmo se torna no bem ou no mal deste planeta. Deste modo, Ética e aMoral se formam numa mesma realidade.

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Moral

A violação constante dos princípios éticos por certo grupo profissionalpode causar o descrédito e a desvalorização de qualquer profissão.

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Assim como muitas outras profissões das áreas médicas, humanas, oprofissional da área de computação também deve seguir rígidosprincípios éticos, pois se trata de uma profissão altamente técnica, que ocliente geralmente não entende, podendo facilmente ser enganado.

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As principais áreas envolvendo problemas éticos são: o acesso nãoautorizado (hackers, vírus, etc.), a questão da confidencialidade e dainviolabilidade da comunicação por computadores (as mensagenseletrônicas), o conteúdo de sites da Web (pedofilia, racismo, conteúdosperigosos ao ser humano, etc.)

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Alguns dos profissionais da área de Tecnologia da Informação sãoresponsáveis pela manutenção de grandes bases de dados, e têmacesso diretamente aos mesmos. Empresas podem guardar qualquerinformação sobre seus clientes, como por exemplo, quanto costumagastar, sua idade, sexo, profissão, quais os gostos pessoais, que tipo deprodutos ele mais compra.

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No Brasil existe a SBC (Sociedade Brasileira de Computação), queexerce grande influência na comunidade da área de informática, apesarde muitos dizerem que não temos um código de ética regulamentado épossível seguir algumas diretrizes de organizações internacionais enacionais. Pode ser citado a ACM (Association for ComputingMachinery) e também o Instituto para ética da computação que criaramalguns mandamentos, ao qual podemos chamar de “os dezmandamentos para ética em computação”.

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Os dez mandamentos para ética da computação

1. Você não deverá usar o computador para produzir danos em outra pessoa.

2. Você não deve interferir no trabalho de computação de outra pessoa.

3. Você não deve interferir nos arquivos de outra pessoa.

4. Você não deve usar o computador para roubar.

5. Você não deve usar o computador para dar falso testemunho.

6. Você não deverá usar software pirateado.

7. Você não deverá usar recursos de computadores de outra pessoas.

8. Você não deverá se apropriar do trabalho intelectual de outra pessoa.

9. Você deverá refletir sobre as consequências sociais do que escreve.

10. Você deverá usar o computador de maneira que mostre consideração e

respeito ao interlocutor.

Marco Civil

Em 2009 o Ministério da Justiça elaborou o projeto de lei n° 12.965/14,chamado, Marco Civil da Internet, sancionado em 2014 e regula o usoda Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias,direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação dediretrizes para a atuação do Estado.

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Código de Ética ACM

Em 1992, a ACM adotou um código de ética e conduta profissional que deve ser

respeitado por todos os membros associados. Como num juramento, o código

começa com: “Como um membro da ACM eu irei …” seguido de:

1 Imperativos Morais Gerais

1.1 Contribuir para o bem-estar humano e da sociedade;

1.2 Evitar danos a terceiros;

1.3 Ser honesto e digno de confiança;

1.4 Ser justo e agir de forma a não discriminar;

1.5 Honrar os direitos de propriedade incluindo direitos autorais e patentes;

1.6 Dar crédito apropriado à propriedade intelectual;

1.7 Respeitar a privacidade de terceiros;

1.8 Honrar a confidencialidade.

Código de Ética ACM

2 Responsabilidades Profissionais Mais Específicas

2.1 Procurar alcançar a maior qualidade, eficácia e dignidade tanto nos processos como

nos produtos do trabalho profissional;

2.2 Adquirir e manter competência profissional;

2.3 Conhecer e respeitar as leis existentes, relativas ao trabalho profissional;

2.4 Aceitar e fornecer perícia profissional apropriada;

2.5 Dar avaliação abrangente e profunda dos sistemas de computação e seus impactos,

incluindo análise de riscos potenciais;

2.6 Honrar contratos, acordos e responsabilidade atribuídas;

2.7 Melhorar o entendimento público sobre a computação e suas consequências;

2.8 Ter acesso a recursos de computação e comunicação apenas quando for

autorizado para tal.

Código de Ética ACM

3 Imperativos da Liderança Organizacional

3.1 Articular a responsabilidade social de membros de uma organização e encorajar

aceitação completa dessas responsabilidades;

3.2 Gerir pessoas e recursos para projetar e construir sistemas de informação que

melhorem a qualidade de vida no trabalho;

3.3 Especificar e autorizar o uso apropriado e autorizado dos recursos de computação e

comunicação de uma organização;

3.4 Assegurar que usuários e todos aqueles que serão afetados por um sistema tenham

suas necessidades claramente observadas durante a avaliação e o projeto de requisitos.

Posteriormente, o sistema deve ser validado para satisfazer tais requisitos;

3.5 Articular e apoiar políticas que protejam a dignidade do usuário e outros afetados pelos

sistemas de computação;

3.6 Criar oportunidades para os membros da organização conhecerem os princípios e as

limitações de um sistema de computação.

Código de Ética ACM

4 Obediência ao Código

4.1 Respeitar e promover os princípios deste código;

4.2 Tratar qualquer violação a este código como incoerentes com a afiliação à ACM.

Desafios

• Sistemas de computação cada vez mais presentes na sociedade.

• Necessidade de postura ética em relação à computação: Profissionais

de computação, usuários e clientes.

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Conceitos de Ética

• Ética aplicada: relacionada com a conduta diária de uma pessoa.

• Ética Profissional: relacionada com a conduta de pessoa engajada

na prática de uma profissão particular

• Ética em computação: abrange os dois aspectos: profissional em

computação e usuário da computação

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Principais Pontos de Discussão

• Desenvolvimento de sistemas

• Automação de decisões

• Violação da informação

• Internet

• Sistemas críticos

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Desenvolvimento de Sistemas

• Responsabilidade com o cliente: garantir produto adequado.

• Qualidade: realizar avaliação durante o desenvolvimento.

Automação de Decisões

Garantir conteúdo correto para tomada de decisão pelo usuário

Violação da informação

• Acesso aos dados armazenados: garantir e respeitar os níveis de

confidencialidade dos dados.

• Danos ao sistema computacional: garantir a proteção contra ações de

vírus e não danificar o sistema computacional

Internet

• Conteúdos de sites: garantir a veracidade e qualidade da informação.

• Comércio eletrônico: garantir a integridade das transações e existência

de regras.

Sistemas Críticos

Sistemas cujas falhas podem causar morte, grande prejuízo e graves

danos ao ambiente, necessitam de técnicas de desenvolvimento e de

avaliação que garantam que o produto é seguro

Ex: Sistemas de controle de aeronave e equipamentos médicos.

Exemplos de Problemas de Ética

• Computadores no trabalho

• Crime com computador

• Privacidade e anonimato

• Propriedade intelectual

• Globalização

• Ética profissional

• Pirataria

Problemas éticos que surgem com a TI no trabalho

• Computadores geram desemprego, mas criam outros.

• Computadores alteram muitos empregos, por exemplo,

trabalhadores ficam meramente apertando botões e perdem

habilidades, mas alguns empregos precisam de habilidades

altamente sofisticados.

• Computadores podem afetar a saúde das pessoas: stress, LER,

radiação de monitores,...

Privacidade e anonimato

• Vírus: worms, cavalos de Tróia, spam.

• Fraudes: frequentemente cometida através de profissionais de

computação

Crime com computador

• Acesso a grandes bancos de dados com informação pessoal

sobre cidadãos

• Acesso a informação sensível: informação médica.

• Anonimato pode funcionar como uma forma de obter

privacidade, mas pode ser usado para lavagem de dinheiro,

comércio de drogas, terrorismo ou se aproveitar de gente

indefesa.

Propriedade intelectual

• Há debates sobre o que pode ser protegido na área de

software: Código fonte? Código objeto? Algoritmo?

• Como proteger: Patente ou Copyright?

• Há problemas imensos com pirataria

• Há um grande debate sobre a obtenção de patentes sobre

algoritmos.

• Limitar a ciência?

Globalização

• As leis de que país se aplicam quando estou na rede?

• Que práticas de negócio são aceitáveis quando estou na rede?

• Aumentaremos o hiato entre ricos e pobres?

Caso: Continental Can

Uma empresa que desenvolveu uma base de dados de pessoal, na qualincluiu todos os seus empregados. Entre os dados típicos de pessoal, aempresa incluiu um campo denominado a propósito red flag, quesinalizava quando a aposentadoria estava se aproximando, ou quando oindivíduo já estava habilitado a requerer a pensão. Durante toda adécada de 80, a "facilidade" esteve ativa, e sempre que ela erasinalizada para alguém, a empresa o despedia, mesmo após décadasde serviços leais. Em 1991, uma corte federal em Newark, NJ,reconheceu o direito de ex-empregados, por demissão injusta, edeterminou o pagamento de indenizações que chegaram ao montantede US$ 445 milhões.

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Caso: Revlon

Em 1988, uma das maiores empresas de cosméticos do mundo, aRevlon, contratou uma pequena empresa de software chamadaLogisticon Inc, para desenvolver o software de controle de estoque pelaquantia de US$ 600.000. Em outubro de 1990, o vice presidente dedesenvolvimento de software da Revlon, tentou romper o contratoalegando que o sistema tinha ficado "aquém das expectativas" Nesteponto, a Revlon devia a Logisticon US$ 180.000, mas não quis pagar atéque o trabalho referente à primeira fase do contrato estivesse completo.

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Caso: Revlon

O presidente da Logisticon acusou os outros sistemas da Revlon porqualquer defeito de funcionamento do sistema de estoque e reclamou opagamento. A Revlon recusou. As 2:30 da manhã do dia 16 de outubrode 1990, o pessoal de sistemas da Revlon relatou uma quedageneralizada no sistema de estoque. Um fax da Logisticon, no diaseguinte, relatou que a empresa tinha desabilitado o software na últimanoite, mas com todos os cuidados para não corromper nenhum dado.

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Caso: Revlon

O fax dizia ainda que se a Revlon usasse ou tentasse restaurar osoftware de propriedade da Logisticon haveria uma possibilidade real deperda dos dados, pela qual a Logisticon não se responsabilizaria. O faxterminava dizendo que, quando e se um acordo fosse encontradoreferente a pagamentos atrasados, o sistema poderia ser reestabelecidoem poucas horas. Durante os próximos 3 dias, as vendas foraminterrompidas, resultando na perda de milhões de dólares, e na dispensatemporária de centenas de trabalhadores.

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Caso: Revlon

O sistema foi restaurado pela Logisticon no dia 19. No dia 22 de outubroa Revlon entrou judicialmente contra a Logisticon acusando-a deinterferência em relações contratuais, transgressão, roubo de segredoscomerciais, quebra de contrato e garantia. Uma das alegações daRevlon era de que a Logisticon não mencionou no contrato a existênciado dispositivo de morte súbita (ou a bomba no software) dentro dosistema comprado.

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Caso: Desenvolvimento de um sistema contrariando dispositivos legais e de segurança

Um gerente de programação recebeu ordens para desenvolver umconjunto de programas que poderiam evitar os controles contábeisnormais na firma de seu empregador. Foi-lhe explicado que o propósitoera apenas testar algumas novas funções do negócio. Ele protestou aoseu gerente sênior, mas lhe foi dito que os perigos de evitar os controleshaviam sido avaliados e havia sido tomada a decisão de prosseguir daforma planejada. O gerente implementou os programas.

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Exercícios

1. Cite um caso ou acontecimento no dia a dia, sobre a falta de conduta ética.