A nova regulamentação e as estruturas de alvenaria Em 1975, a Comissão da Comunidade Europeia optou por um programa de acção na área da construção com o objectivo de eliminar os entraves técnicos ao comércio e à harmonização das especificações técnicas. No âmbito deste programa de acção, a Comissão tomou a iniciativa de elaborar um conjunto de regras técnicas harmonizadas para o projecto de obras de construção as quais, numa primeira fase, serviriam como alternativa para as regras nacionais em vigor nos Estados-Membros e que, posteriormente, as substituiriam. Durante quinze anos, a Comissão, com a ajuda de uma Comissão Directiva com representantes dos Estados-Membros, orientou o desenvolvimento do Programa dos Eurocódigos, que conduziu à primeira geração de regulamentos europeus na década de 80. No entanto, só agora foram criadas as condições políticas e legais que vão obrigar à utilização das normas europeias. De facto, às Normas Europeias recentemente aprovadas deverá ser atribuído o estatuto de norma nacional, através da publicação de um texto idêntico ou da sua validação. As normas nacionais incompatíveis com as presentes normas serão revogadas o mais tardar até 2010 (?). Uma vez que toda a actividade relacionada com as estruturas de edifícios está dependente desta nova regulamentação, é de importância fundamental para o sector, a actualização de acordo com a nova regulamentação. Esta representa alterações muito significativas face à regulamentação nacional actualmente em vigor, permitindo ainda a livre concorrência dos serviços de engenharia nacionais no mercado global da União Europeia. A CT115 é a Comissão Técnica Nacional responsável pela tradução dos eurocódigos para português e pela elaboração dos respectivos Anexos Nacionais (NA ou “National Annex” no original). Estes serão documentos que apenas poderão alterar um número reduzido de parâmetros, designados por Parâmetros Determinados a Nível Nacional (NDPs ou “Nationally Determined Parameters” no original). O Eurocódigo 6 é constituído pelas partes apresentadas na Tabela 1, sendo o Grupo de Trabalho GT6/CT115 responsável nacionalmente por este eurocódigo. A constituição do grupo de trabalho é actualmente a seguinte: S. Pompeu Santos (LNEC, Coordenador), António Gago (IST), Ema Coelho (LNEC), Felicita Pires (LNEC), Fernanda Carvalho (LNEC), Hipólito de Sousa (FEUP), Ilharco de Moura (CTCV), Paulo Lourenço (UMinho) e R. Mendes Silva (FCTUC). Este grupo encontra-se a iniciar o seu trabalho, sendo de salientar que existem apenas 16 NDPs neste eurocódigo, o que indica amplo consenso europeu na matéria.

Tabela 1 – Partes que constituem o Eurocódigo 6 EN (European Norm) Título simplificado

1996-1-1

Alvenaria – Regras gerais

1996-1-2

Alvenaria – Fogo

1996-2

Alvenaria – Selecção e execução

1996-3

Alvenaria – Métodos de cálculo simplificados

O projecto de estruturas de alvenaria em Portugal não fica completo sem o Eurocódigo 8 (EN 1998-1:2004) que detalhe a acção sísmica e os requisitos dos edifícios em zonas sísmicas. Em particular, o Capítulo 9 da EN 1998-1:2004 é dedicado a regras específicas para edifícios de alvenaria. Neste eurocódigo existem 61 NDPs, sendo 15 relacionados com os edifícios de alvenaria (ou seja 25% dos NDPs em apenas 4% das páginas). Esta constatação indica claramente a dificuldade em gerar consensos sobre o comportamento das estruturas de alvenaria em zonas sísmicas. Espera-se que o Eurocódigo 8 não conduza à limitação da utilização da alvenaria como solução estrutural em todo o território nacional. De facto, se as soluções em alvenaria estrutural possuem cerca de 30% e 50% do mercado da construção de edifícios na Itália e Alemanha, respectivamente, não existem razões para justificar o total desprezo nacional por técnicas similares. Por outro lado, nos Estados Unidos a utilização de paredes de alvenaria armada preenchida com betão é corrente para edifícios de diferentes portes, desde edifícios de habitação com poucos pisos até arranha-céus com um máximo de 30 pisos.

Figura 1 – Exemplos de estruturas resistentes em alvenaria na Alemanha.

Figura 2 – Exemplos de estruturas resistentes em alvenaria nos EUA. Actualmente, e como o conhecimento do autor, estão em curso e em fase de candidatura diversos projectos de investigação e desenvolvimento com a indústria nacional, tendo em vista soluções de alvenaria adequadas à realidade nacional. O futuro dirá se as soluções tradicionais do passado em alvenaria voltarão a ser bem recebidas pela comunidade técnica e pelas empresas de construção. Ainda que a tarefa não seja simples, face ao ensino praticamente exclusivo de estruturas de betão e de estruturas metálicas nas licenciaturas em Engenharia Civil, verificar-se-á nos próximos meses qual o contributo dos novos regulamentos e os respectivos Anexos Nacionais para a utilização do material alvenaria estrutural. A generalidade dos estudos indicam que, para edifícios de pequeno e médio porte, a utilização de uma solução em alvenaria estrutural conduz a uma economia entre 10 e 30%, quando comparada com uma solução equivalente recorrendo a pórticos em betão armado.