MundoSábado, 07, domingo, 08 e segunda-feira, 09 de outubro de 2017 - Diário Comercial - 3

Colunas DC

MAPA lança Concurso Público com 300 vagas para Médico Veterinário

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abasteci-mento (MAPA) publicou do Diário Oficial da União o edital do Concurso Público com 300 vagas para Auditor Fiscal Federal Agropecuário - Médico Veterinário. Podem se inscrever neste certame profissionais que tenham gra-duação concluída em Medicina Veterinária e disponibili-dade para atuar em jornada flexível conforme a necessi-dade do posto de trabalho, de 40 horas semanais. A remu-neração dos novos servidores equivale a R$ 14.584,71. A inscrição será efetuada exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, até o dia 16 de outubro de 2017, mediante o pagamento da taxa no valor de R$ 120,00, por meio de boleto eletrônico, pagá-vel em toda a rede bancária. Vale considerar o horário de Brasília - DF.Podem solicitar isenção da taxa de inscri-ção, no período acima mencionado, o candidato que esti-ver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26/6/2007; e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/07.Todos os ins-critos devem realizar Provas Objetivas, de conhecimen-tos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classifi-catório, Prova discursiva, de caráter eliminatório e clas-sificatório e Prova de títulos acadêmicos, de caráter clas-sificatório. Para auxiliar no estudo, adquira em nosso site a Apostila Digital, elaborada de acordo com o conteúdo exigido.As provas objetivas serão aplicadas em um turno, na data provável de 26 de novembro de 2017, nas cidades de Aracaju - SE; Belém - PA; Belo Horizonte - MG; Boa Vista - RR; Brasília - DF; Campo Grande - MS; Cuiabá - MT; Curitiba - PR; Florianópolis - SC; Fortaleza - CE; Goiânia - GO; João Pessoa - PB; Macapá - AP; Maceió - AL; Manaus - AM; Natal - RN; Palmas - TO; Porto Ale-gre - RS; Porto Velho - RO; Recife - PE; Rio Branco - AC; Rio de Janeiro - RJ; Salvador - BA; São Luís - MA; São Paulo - SP; Teresina - PI e Vitória - ES. Este Concurso tem validade de dois anos, prorrogável por igual período, con-tado a partir da data de publicação do edital de homolo-gação do resultado final. O Mapa divulgará as vagas dis-poníveis, por Município e UF, para a escolha de lotação dos candidatos, após a publicação da classificação final e anteriormente a sua nomeação efetiva.

Alfândegas da Receita Federal abrem novo Processo Seletivo

As Alfândegas da Receita Federal do Brasil nos Portos de Fortaleza (ALF/FOR), Pecém (ALF/PCE) e do Aero-porto Internacional Pinto Martins (ALF/APM) abrem ins-crições do Processo Seletivo destinado à seleção de pro-fissionais para o credenciamento de Peritos Autônomos, visando a prestação de serviços de perícia de identifica-ção e quantificação de mercadoria importado ou expor-tada. No total, 95 oportunidades estão disponíveis, nas áreas de Avaliação de Obras de Arte (5), Geologia (5), Farmacêutica (5), Arqueação de Navios (10) e Engenha-ria: Aeronáutica (5), Agronômica (5), de Alimentos (5), da Computação ou de Sistemas ou Ciência da Computa-ção (5), de Petróleo (5), Elétrica (5), Naval (5), Eletrônica ou de Controle e Automação - Mecatrônica (5), Engenha-ria Metalúrgica (5), Engenharia Química (5), Engenha-ria Têxtil (5) e também Engenharia Mecânica (15), res-pectivamente. Poderão participar candidatos com Nível Superior completo e comprovação de experiência de, no mínimo, dois anos na área de especialização pretendida. Ambos requisitos que deverão ser atendidos no ato da inscrição. As remunerações serão de inteira responsabili-dade do importador, exportador, transportador ou depo-sitário interessado e deve obedecer os limites já estabe-lecidos. Os interessados deverão se inscrever no período até 27 de outubro de 2017, de maneira presencial ou por procuração, mediante entrega do formulário de inscrição preenchido no Protocolo da Alfândega do Porto de Forta-leza, no andar térreo do prédio-Sede da Unidade, na Ave-nida Vicente de Castro, nº 6.971, Mucuripe, Fortaleza - CE, das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h.

Vale lembrar que o credenciamento terá prazo de vali-dade de dois anos, válido a partir do dia 1º de janeiro de 2018 até o dia 31 de dezembro de 2019, podendo ainda ser prorrogado por igual período, conforme deter-mina o edital de abertura desta seleção, que foi publi-cado na edição recentemente no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 3.

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ConcursosValência foi a escolhida como nova sede do terceiro maior banco da Espanha em volume de ativos. Empresa de gás se mudará para Madri

Catalunha perde CaixaBank depois de decreto aprovado

O Conselho de Ad-ministração do CaixaBank, ter-ceiro maior ban-

co da Espanha em volume de ativos, decidiu nesta on-tem, em uma sessão extraor-dinária, transferir sua sede social para fora da Catalu-nha, concretamente para a cidade de Valência, diante da possibilidade de uma de-claração unilateral de inde-pendência por parte da re-gião autônoma espanhola.

O banco catalão adotou

esta medida com base no decreto aprovado hoje pelo governo espanhol, que eli-mina o requisito de submeter uma transferência deste tipo à junta de acionistas. Tam-bém o Conselho de Admi-nistração da multinacional Gás Natural Fenosa decidiu nesta sexta-feira, em sessão extraordinária, transferir a sua sede social de Barcelona para Madri.

Com ampla presença internacional, a Gás Natural Fenosa tenta assim se man-

ter estável devido à possibi-lidade do Parlamento catalão aplicar uma declaração uni-lateral de independência na semana que vem.

Essas empresas seguem o caminho do Banco Saba-dell, a quinta maior entidade financeira espanhola, e de outras companhias catalãs, que nos últimos dias anun-ciaram a transferência de seu domicílio social da Catalu-nha, para outras províncias espanholas, diante da incer-teza criada nessa região pelo

processo de independência.O processo de mudança

foi facilitado pelo Conselho de Ministros espanhol, que aprovou nesta sexta-feira um decreto pelo qual as empre-sas poderão decidir mudar a sede social sem a necessi-dade de contar com a auto-rização da junta de acionis-tas. Isso permite agilizar a mudança de sede das empre-sas até agora estabelecidas na Catalunha, no atual con-texto de falta de clareza polí-tica e econômica da região.

EUROPA ���������������������������������������������������������������������������������������������������������������������

RIO ENERGY DESENVOLVIMENTO DE RENOVÁVEIS S.A. – EXTRATO DA ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (“AGE”) REALIZADA EM 01.09.2017 - CNPJ Nº 18.108.847/0001-50 – NIRE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (“JUCERJA”): 33.3.0030749-4 – O único acionista da Companhia, sociedade anônima, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Jardim Botânico, nº 518, sala 501, Jardim Botânico, CEP 22.461-000, após análise da matéria da ordem do dia, tomou as seguintes deliberações: 1. Tendo em vista julgar ser excessivo o atual capital social da Companhia em relação ao desenvolvimento de suas atividades futuras, aprovou, com fundamento no artigo 173 da Lei nº 6.404/76, reduzir o capital social da Companhia em R$11.300.000,00, mediante o cancelamento de 11.300.000 ações ordinárias e nominativas, neste ato, conforme detalhado na ata de AGE da Companhia, cuja via assinada pelo sócio encontra-se arquivada na sede da Companhia e será levada a registro na JUCERJA após o decurso do prazo legal de 60 dias da publicação deste extrato. 2. Em razão da redução do capital e do consequente cancelamento de ações aprovadas, o capital social da Companhia passa dos atuais R$26.361.597,00, dividido em 26.361.597 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$15.061.597,00, dividido em 15.061.597 ações ordinárias, nominativas, e sem valor nominal, com a consequente alteração do caput do Artigo 5º do estatuto social da Companhia, conforme consta da ata de AGE.

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTECOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

ASSESSORIA DE LICITAÇÕES

AVISO

Modalidade de Licitação: CN Nº 006/2017-ASL-1.1

Objeto: “RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E ADEQUAÇÃO DE 12

FILTROS NA ETA GUANDU”.

Assessoria de Licitações comunica aos interessados que a licitação em

epígrafe que seria realizada em 17/10/2017 fica adiada “sine die”.

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRASCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

ASSESSORIA DE LICITAÇÕES

AVISO

Modalidade de Licitação: CONCORRÊNCIA NACIONAL CN N° 202/2016 - ASL-DPObjeto: “ALIENAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DE PROPRIEDADE DACEDAE, LOCALIZADO NA RUA MARQUES DE LEÃO, Nº 19 -ENGENHO NOVO - RIO DE JANEIRO, RJ”A Assessoria de Licitações comunica que se encontra à disposiçãodos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo, CidadeNova - RJ, a Errata nº 01 com as alterações processadas no editalda Concorrência Nacional em epígrafe.

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRASCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

ASSESSORIA DE LICITAÇÕES

AVISO

Modalidade de Licitação: CN Nº 003/2016-ASL-1.1Objeto: “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA ECORRETIVA, 24HORAS/DIA, NOS EQUIPAMENTOS DETELEMEDIÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL DAETA GUANDU”.Assessoria de Licitações comunica aos interessados que a licitaçãoem epígrafe que seria realizada em 27/04/2016 fica adiada “sine die”.

VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/ANIRE 33300300708 - CNPJ 32.285.454/0001-42

Ata de Reunião da Diretoria realizada em 18/09/2017Data, hora e local: Em 18 (dezoito) de Setembro de 2017, às 12:00 horas, na sede social na Rodovia Almirante Lúcio Meira, S/Nº, Km 178, BR 393, Barão de Angra, Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, CEP 25.850-000. Convocação e Presenças: A totalidade dos membros da diretoria. Composição da Mesa: Renan Chieppe, presidente; Humberto Gomes Ferreira, secretário. Ordem do Dia: 1) Criação de estabelecimento filial; 2) Alteração da lista de filiais da empresa. Deliberações aprovadas: 1) Aprovada a criação de filial da Companhia, que deverá funcionar no seguinte endereço: Rua Marcos Antônio de Barros (Lot. Jardim Santo Inácio), nº 237, sala 102, Santo Inácio, Cabo de Santo Agostinho - PE, CEP: 54.515-490. 2) Aprovada a alteração da relação de filiais da Companhia, conforme o item aprovado na presente ata, alteração esta a ser promovida no Anexo do Estatuto da Companhia, que vai transcrito como Anexo I desta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada em livro próprio, lida, aprovada e assinada pelos diretores presentes, em via única. Paraíba do Sul-RJ, 18 de Setembro de 2017. Assinaturas: Renan Chieppe - Diretor geral e Presidente da Reunião de Diretoria, e Humberto Gomes Ferreira - Diretor Financeiro e Secretário na presente Reunião de Diretoria; Diretores Presentes: Renan Chieppe, Emerson Carlos Avancini, Humberto Gomes Ferreira e Darcy Ferreira da Silva. Confere com a original lavrada no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria da sociedade. ATA REGISTRADA NA JUCERJA SOB O Nº 00-2017/288050-5 EM 27/09/2017 SOB Nº 00003094408 E DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE AUTENTICAÇÃO.

TELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICAÇÕES S.A.CNPJ/MF 02.570.352/0001-08 - NIRE 33300314067

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE JULHO DE 2017. LOCAL E HORA: Na sede social da Telmex Solutions Telecomunicações S.A. (“Companhia”), na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Regente Feijó, 166, 16º andar, sala 1687-C, Centro, às 11:30h. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Tendo comparecido a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, ficam dispen-sadas as formalidades de convocação. MESA: Roberto Catalão Cardoso, Presidente; André Santos Correia, Secretário. ORDEM DO DIA: Aprovar a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia. DELIBERAÇÃO: Os Conselheiros presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restri-ções, aprovaram, face ao término do prazo de gestão dos diretores da Com-panhia, a reeleição dos seguintes diretores: (a) JOSÉ FORMOSO MARTÍ-NEZ, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº 30.159.273-9, expedido pela Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.557.727-07, com endereço co-mercial na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida presidente Vargas, nº 1.012, 15º andar, Centro, CEP 20071-910, para o cargo de Diretor; (b) JOSÉ ANTÔNIO GUARALDI FÉLIX, brasileiro, casado, engenheiro, porta-dor da carteira de identidade nº 30.233.312-04, expedida pelo SP/RS, inscri-to no CPF/MF sob o nº 140.448.620-87, com endereço comercial na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Henri Dunant, nº 780, Torres A e B, Santo Amaro, CEP 04709-110, para o cargo de Diretor e (c) ROBERTO CATALÃO CARDOSO, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 083325/O-0 – CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 952.915.807-63, com endereço comercial na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Henri Dunant, nº 780, Torres A e B, Santo Amaro, CEP 04709-110, para o cargo de Diretor, todos com prazo de gestão de 03 (três) anos a contar da presente data. Fi-cam ratificados todos os atos praticados pelos Diretores até a presente data. Os Diretores ora reeleitos apresentaram à Companhia seus termos de pos-se contendo a Declaração de Desimpedimento para os fins do artigo 147, §§1º e 2º da Lei das Sociedades Anônimas, os quais seguem anexos. Com a deliberação acima, a Diretoria da Companhia passa a ser composta pe-los seguintes diretores: 1. Diretor: JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº 30.159.273-9, expedido pela Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, inscri-to no CPF/MF sob o nº 059.557.727-07, eleito na Reunião do Conselho de Administração de 29/07/2014, para um mandato até 29/07/2020; 2. Diretor: JOSÉ ANTÔNIO GUARALDI FÉLIX, brasileiro, casado, engenheiro, porta-dor da carteira de identidade nº 30.233.312-04, expedida pelo SP/RS, ins-crito no CPF/MF sob o nº 140.448.620-87, eleito na Reunião do Conselho de Administração de 29/07/2014, para um mandato até 29/07/2020 e 3. Diretor: ROBERTO CATALÃO CARDOSO, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 083325/O-0 – CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 952.915.807-63, eleito na Reunião do Conselho de Administração de 02/06/2015, para um mandato até 29/07/2020. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, as deliberações foram tomadas pela unanimidade dos presentes. Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, sem que o fosse feito, foi declarada encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que, em seguida, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presen-tes. (a) Mesa: Roberto Catalão Cardoso, Presidente; André Santos Correia, Secretário. (b) Membros do Conselho de Administração: Oscar Von Hauske Solis, Roberto Catalão Cardoso e Antônio Oscar de Carvalho Petersen Filho. Rio de Janeiro-RJ, 29 de julho de 2017. Confere com o original, lavrado em livro próprio. André Santos Correia - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELMEX SOLUTIONS TELECO-MUNICAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3086348 e data de 12/09/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.

AMÉRICA DO SUL ���������������������������������

Ilha de Páscoa cogita seguir exemplo e pedir independência do Chile

O prefeito da Ilha de Pás-coa, Pedro Edmunds Paoa, declarou esta semana estar muito interessado na situ-ação que está sendo vivida na Catalunha com o refe-rendo e os movimentos pró--independência e disse que não exclui a procura de uma solução similar para tornar o seu território independente do Chile.

Paoa disse que “o que está acontecendo na Catalunha é a mesma coisa vai aconte-cer para nós, se o Chile e seu governo não levar a sério o pedido de décadas atrás dos Rapa Nui (como são conhe-cidos os habitantes tradicio-nais da ilha), sentar-se para conversar em condições de igualdade”.

O prefeito disse ao jornal chileno El Mercurio, de San-tigo e que circula em todo o país, que a ilha traz mais recursos ao governo do que recebe, e que, no futuro, se não houver diálogo, não des-carta a opção de recorrer à

Corte Interamericana ou mesmo às Nações Unidas para apresentar seu caso.

A porta-voz do governo, Paula Narváez, disse que o governo do Chile não concorda com as declara-ções de Paos e salientou que a atual administra-ção tem sido caracterizado como aquela que tem dia-logado com a comunidade Rapa Nui, acrescentando que, sendo o Chile um país democrático, não é neces-sário recorrer a organismos internacionais.

Conhecida mundial-mente por suas famosas estátuas gigantes de pedra (os moais), a Ilha de Páscoa é um destino turístico inter-nacional e está localizada na Polinésia oriental, ao sul do Oceano Pacífico, a 3.700 km de distância da costa oeste do Chile. Oficialmente cons-titui a província chilena de Ilha de Páscoa. Sua popula-ção gira em torno de 4.000 habitantes.

PRÊMIO ��������������������������������������������������

Governo parabeniza Ican e reafirma uso da tecnologia nuclear

O governo brasileiro parabe-nizou a Campanha Internacio-nal para a Abolição das Armas Nucleares (Ican, da sigla em inglês) pelo prêmio Nobel da Paz de 2017. A entidade recebeu a honraria pelos esforços que leva-ram à recente adoção do Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares. “O Brasil orgulha--se de ter sido um dos seis paí-ses que lideraram as negocia-ções do tratado, reflexo de sua tradição pacifista e da busca por um mundo livre de armas nucle-ares”, disse em nota o Ministério das Relações Exteriores.

“Ao congratular-se com a Ican, o Brasil reafirma seu com-promisso constitucional com o uso pacífico da atividade nuclear e conclama a comunidade inter-nacional a engajar-se nos esfor-ços que levem a uma completa eliminação das armas nucleares e à prevalência do direito inter-nacional e dos direitos huma-nos”, destaca o Itamaraty.

A conferência para nego-ciar o texto do tratado foi pro-posta por Brasil, México, África do Sul, Áustria, Irlanda e Nigé-

ria no fim de 2016. O acordo impede que os Estados-Mem-bros desenvolvam, testem, produzam, adquiram, tenham ou estoquem armas nucleares ou qualquer outro dispositivo nuclear explosivo.

Em cerimônia realizada no dia 20 de setembro na sede das Nações Unidas, em Nova York, o presidente Michel Temer foi a primeira autoridade a assinar o tratado, seguido de outros líderes. O acordo multilateral entrará em vigor 90 dias depois que 50 países – dos 122 que o aprovaram – o ratifiquem.

No entanto, muitos países ficaram de fora das negocia-ções, incluindo os Estados Uni-dos, o Reino Unido, a França, a Rússia e outras potências nucleares, assim como muitos de seus aliados. A Coreia do Norte também não se uniu às negociações.

O prêmio Nobel da Paz foi anunciado na sexta-feira pelo Comitê Nobel Norueguês, que alertou sobre as “consequências humanitárias catastróficas” dos arsenais nucleares.