www.gazetasp.com.brSábado, 17 a Segunda-feira, 19 de junho de 2017Ano 17 - Nº 4.727

Donald Trump assina decreto que altera política americana com CubaO presidente defendeu o embargo econômico dos Estados Unidos contra Cuba e condicionou avanços na relação bilateral a mudanças políticas na ilha na direção de eleições livres, libertação de presos polí-ticos e liberdade de expressão. munDo/página 3

Joesley presta depoimento à PF sobre TemerO dono da JBS, Joesley Batista, prestou depoimento na sexta-feira à Polícia Federal no inqué-rito que investiga o presidente Michel Temer por supostas corrupção. braSil/página 3

EVAN VUCCI/ASSOCIATED PRESS

Corte não é fim do apoio ao Carnaval, diz prefeitura do RioA Riotur informou na sexta-feira que o corte de parte das verbas destinadas às escolas de samba do Grupo Especial não significa o fim do apoio da prefei-tura aos desfiles, que são o principal es-petáculo do Carnaval carioca. Segundo a empresa, os repasses da prefeitura para as escolas em 2018 deve chegar a R$ 13 milhões. braSil/página 3

Ministro interino da Cultura entrega cargoO ministro interino da Cultura, João Batista de Andrade, pediu demissão na sexta-feira. Em car-ta enviada ao presidente Michel Temer, Andrade

afirmou não ter interesse em continuar na pasta da qual se tornou titular depois da saída de Ro-berto Freire, que deixou o cargo. braSil/página 3

leia também

HORáRIO DE fECHAmENTO DESTA EDIçãO

17:30

Um rapaz de 26 anos matou um ado-lescente de 17 e, quando tentava fugir do local, foi morto por um policial militar de folga. ESTaDo/página 9

Briga em casa de shows termina com dois jovens mortos em Caçapava

NO INTERIOR.

Dia 30 de junho, a Prefeitura inaugu-ra o espaço para eventos com festa “Quentão do Taboão”. granDE Sp/pág. 8

Arena multiuso será inaugurada com evento junino em Taboão da Serra

fEsTa.

Dois homens foram presos com mo-eda chinesa e joias roubadas em um ônibus que vinha do Paraguai pela Castello Branco. ESTaDo/página 9

Homens são presos após tentar subornar policiais com US$ 205 mil

Na EsTRaDa.

THIAgO NEmE/gAzETA DE S.PAUlO

Passageiros se queixam de nova taxa de bagagens

A resolução da Anac que mudou as regras do transporte aéreo co-meçou a fazer efeito no bolso dos passageiros neste mês de junho, com as novas formas de cobrança pelo despacho de bagagens. Na re-gra antiga, em voos domésticos, todos os passageiros tinham direito a despachar uma mala de até 23 quilos. EConomia/páginaS 10 E 11

FONTE: CLIMATEMPO

Tempo

Ribeirão Preto13° 27° Campinas

13° 25°

Ubatuba15° 26°

São Paulo12° 25°

Registro13° 25°

Piracicaba15° 27°

Presidente Prudente16° 28°

Araçatuba15° 27° Sol Poucas nuvens Nublado Chuva rápida Chuva

1 e 2SegUndA:

Não podem circular na cidade de São Paulo das 7h às 10h e das 17h às 20h veículos com placas final:

Nos fins de semana não há rodízioValor da multa é de R$ 130,16

Rodízio Capital

hoje:

mín 12° máx 25°

Tempo ensolarado, com nevoeiro ao amanhecer.

AMAnhÃ: SegUndA:

mín 14° máx 25° mín 14° máx 24°

Sol com algumas nuvens. Não chove.

Tempo continua nublado durante todo o dia

Previsão para Capital

opinião 2SábADO, 17 A SEgUNDA-fEIRA,

19 DE jUNHO DE 2017

(11) 3729-6600 editor@gazetasp.com.br

www.gazetasp.com.brfacebook.com/gazetasp @gazetasp1 (11) 96186-7031

Diretor PresidenteSergio Souza

Diretor Executivodaniel Souza

Diretor Comercialroberto SantoS

Jornalista Responsávelnely roSSany

Diretor de Projetos Especiaismarcelo barroS

Diretor de Negóciospaulo Souza

Jornal Gazeta de S. Paulo é uma publicação da empresa Jornal Gazeta SP Ltda - CNPJ: 04.735.364/0001-70 . Fundado em 29/06/1999 . Circulação: Nacional e no Estado de São Paulo . Periodicidade: Diária . Preço/ Exemplar: R$ 1,50 / Balcão: R$ 1,50 . E-mail: editor@gazetasp.com.br, publicidade@gazetasp.com.br . São Paulo: Rua Tuim 101, A - Moema, São Paulo - SP - CEP 04514-100 - Fone/Fax: (11) 3729-6600 . Representantes em Brasília: (61) 3321-3440 . Tiragem por edição: 41.600 exemplares . Matérias assinadas e opiniões emitidas em artigos são de responsabilidade de seus autores.

Jornal Associado

Os casos de impunidade da Justi-ça brasileira estão fazendo com que alguns brasileiros queiram fazer justiça com as próprias

mãos. Nesta semana, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, um adolescente, que supostamente teria roubado uma bi-cicleta, teve a testa tatuada com a frase: “Eu sou ladrão e vacilão”.

A tortura ao menor causou polêmica. Muitos condenaram a atitude do tatuador e do pedreiro, que filmou a ação. Outros acharam que foi justo.

A ideia de fazer justiça com as próprias mãos é perigosa. No caso deste menor, os que acharam justo em nenhum momen-to se perguntaram se ele realmente tinha roubado a bicicleta. Estamos nos tornando um povo que pune, antes de investigar.

Até o momento, não ficou provado que o garoto roubou a bicicleta. O adolescente de 17 anos nega e a polícia ainda investiga. Após a agressão, o menor chegou a pensar em cometer suicídio e ficou dias desapa-recido. Com toda a repercussão, o jovem que é usuário de drogas conseguiu ser in-ternado em uma clínica de recuperação, no interior de São Paulo. Além disso, nos próximos dias ele irá realizar exames para poder realizar a remoção da tatuagem.

Já os justiceiros do ABC, foram presos em flagrante por tortura na sexta-feira (9), após gravarem e compartilharem o vídeo da agressão nas redes sociais. O tatuador e o pedreiro podem ser condenados de três a oito anos de prisão. Tortura é um crime considerado hediondo e inafiançável. O pedreiro, inclusive, já cumpriu pena de 5 anos e 4 meses por roubo, em regime se-mi-aberto. Uma grande ironia, querer mar-

car o outro com uma frase que poderia ter sido usada contra o próprio agressor.

A mãe do tatuador disse que o filho se arrependeu e que agiu por impulso, no ca-lor da emoção.

O agir por impulso pode ter consequ-ências irreparáveis. No caso do adolescen-te, deu para mudar o fim que poderia ter

sido trágico, mas já vimos algumas histó-rias em que a Justiça com as próprias mãos arruinou vidas e famílias.

Em 2014, uma mulher foi espancada até a morte por dezenas de moradores de uma comunidade em Guarujá, no litoral de São Paulo, após ser confundida com uma suposta sequestradora de crianças que praticava rituais de magia negra. A mulher foi atacada depois da publicação de um retrato falado em uma página no Facebook. Um boato causou a morte de uma inocente e destruiu uma família.

Em um caso mais recente, um sus-peito de furto foi amarrado em um pos-te e espancando até a morte no interior paulista.

Se continuarmos assim, todos nós va-mos nos tornar criminosos. Apesar de falha, o melhor é sempre esperar pela Justiça.

puniçãoA ideia de fazer justiça com as próprias mãos é perigosa. No caso deste menor, os que acharam justo em nenhum momento se perguntaram se ele realmente tinha roubado a bicicleta. Estamos nos tornando um povo que pune, antes de investigar.

Justiça com as próprias mãos não é nada justa

Editorial

aéCio prESoO procurador Deltan Dallag-nol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, defendeu a prisão de Aécio Neves (PSDB/MG) caso a ordem de suspendê-lo do mandato não seja cumprida.

SEm DúviDaS...A presidente do Supremo Tribunal Federal ministra Cár-men Lúcia, decidiu que não vai adotar nenhuma providência em relação à suposta espiona-gem contra o ministro Edson Fachin pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo ela, o presidente Michel Temer garantiu que não ordenou me-dida ilegal em relação a Fachin e que “não há o que questionar quanto à palavra do presidente da República”.

CraColânDia iUm dia após a segunda operação policial feita na Cracolândia para destruir o acampamento montado por traficantes e usuários de dro-gas na Praça Princesa Isabel, no centro de São Paulo, o aloja-mento em contêineres recém-inaugurado pela gestão do prefeito João Doria (PSDB) para atender dependentes químicos na região da Luz ficou lotado.

CraColânDia iiEm nota, a Secretaria Muni-cipal de Assistência e Desen-volvimento Social enalteceu o fato de o alojamento “ter conseguido atrair os usuários e conquistado sua confiança em apenas quatro dias de funcionamento” e disse que “estão sendo realizados todos os ajustes necessários para que o atendimento seja ainda mais adequado e eficiente”.

CraColânDia iiiSegundo a pasta, serão criadas mais 280 vagas para dependentes químicos na Luz, em um prédio público na Avenida Duque de Caixas e em contêineres. Quando a lotação é atingida, afirma, oferece transporte para a unidade mais próxima ao dependente

bolSa FamíliaPresidente Temer deu aval para o reajuste do Bolsa Família acima da inflação acumulada até junho, a partir de 1º de julho. E o governo vai aprovei-tar o anúncio para lançar um pacote de medidas de estímulo à inclusão dos beneficiários do programa no mercado de tra-balho. Segundo informações o aumento será de 4,6%.

Em dEstaquE

Por Pedro Nastri

braSil + munDo 3SábADO, 17 A SEgUNDA-fEIRA,

19 DE jUNHO DE 2017

Ministro interino da Cultura pede demissão

orçamEnTo. Ministro afirma que, após o corte orçamentário, o ministério se tornou “inviável”

O ministro interino da Cultura, João Batista de Andrade, pediu demissão na sexta-feira. Em carta enviada ao presidente Michel Temer, Andrade afirmou não ter interesse em continuar na pasta da qual se tornou titular de-pois da saída de Roberto Freire, que deixou o car-go em maio quando vie-ram a público gravações de Joesley Batista, da JBS, em conversas suspeitas com Temer.

Andrade, que é filia-do ao PPS, disse à repor-tagem que motivaram seu pedido de demissão o corte de 43% do orça-mento sofrido pelo Mi-nistério da Cultura, há dois meses, e polêmicas envolvendo a nomeação do presidente da Anci-ne (Agência Nacional do

por Folhapress SÃO PAULO

Em carta enviada a Temer, na sexta-feira, João Batista de Andrade afirmou não ter interesse em continuar na pasta da qual se tornou titular depois da saída de Roberto Freire

VAlTER CAmPANATO/AgêNCIA bRASIl

Cinema).Ele afirma que Debora

Ivanov, com apoio de ci-neastas e do ex-titular do ministério, deveria ocu-par o cargo, mas o gover-no Temer preferiu outra indicação.

“O que acontece é que o presidente tem direito de fazer isso, mas não é a boa política desautorizar o Ministério da Cultura”, disse Andrade.

Ele também afirma que, após o corte orça-mentário, o ministério se tornou “inviável”. “Era um ministério que já es-tava deficiente. O Fundo Nacional de Cultura, que já teve R$ 500 milhões na época áurea, hoje tem zero de recurso. É um mi-nistério inviável tratado de forma a inviabilizá-lo ainda mais.”

Andrade, terceiro a as-sumir o comando do Mi-nistério da Cultura desde

o início do governo Te-mer, acrescentou ainda que o país vive um “qua-dro desfavorável para a política cultural” e não opinou sobre futuros no-

mes que possam assumir pasta.

Segundo integrantes do Palácio do Planalto, a disputa na Ancine havia desgastado a relação do

governo com o minis-tro interino e Temer já avaliava nomear o novo comandante da Cultura assim que voltasse de sua viagem à Rússia.

O presidente Donald Trump defendeu o em-bargo econômico dos Es-tados Unidos contra Cuba e condicionou avanços na relação bilateral a mu-danças políticas na ilha na direção de eleições livres, libertação de presos polí-ticos e respeito à liberda-de de expressão. “Eu es-tou cancelando o acordo completamente unilate-ral da última administra-ção com Cuba”, declarou em discurso realizado na sexta-feira, em Miami.

Apesar da declara-ção, Trump reviu apenas questões pontuais da política anunciada por Barack Obama no dia 17 de dezembro de 2014. As mudanças acabam com a

possibilidade de viagens individuais para a ilha e proíbem gastos em estabe-lecimentos turísticos con-trolados pelo Exército e os setores de inteligência e

Trump assina decreto que altera política americana com Cuba

segurança do país. “Lucros provenientes do turismo foram diretamente para as forças armadas”, afir-mou. Além da reversão desses pontos, a grande

Na sexta-feira, o presidente Donald Trump defendeu o embargo econômico dos Estados Unidos contra Cuba

EVAN VUCCI/ASSOCIATED PRESS

transformação foi de tom e na sinalização do futuro da relação bilateral. En-quanto Obama defendeu o levantamento do em-bargo, Trump prometeu reforçá-lo. A agressividade retórica contra o governo de Raúl Castro também indica uma desaceleração do ritmo de normalização das relações bilaterais.

Um dos objetivos do novo acordo, explicou Trump, é garantir que a população cubana seja beneficiada diretamente pelo novo acordo. O pre-sidente norte-americano, entretanto, buscou frisar que ‘atrocidades’ cometi-das desde o início do regi-me dos irmãos Castro não serão toleradas e insinuou que o governo de Barack Obama negligenciou a prática de crimes con-tra a população da ilha. (Estadão Conteúdo)

Joesley Batista presta depoimento à PF

O dono da empresa de carnes JBS, Joesley Ba-tista, prestou depoimen-to na sexta-feira à Polícia Federal no inquérito que investiga o presidente Michel Temer por supos-tas corrupção e tentativa de “compra do silêncio” do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do corretor de valo-res Lúcio Funaro.

O depoimento, no-ticiado pelo site de no-tícias G1 e confirmado pela Folha de S.Paulo, foi prestado aos policiais fe-derais do GINQ , grupo de policiais federais vin-culados à direção-geral da PF destacados para atuar nos inquéritos que tramitam em tri-

bunais superiores sobre autoridades com foro privilegiado.

Segundo o G1, a de-fesa do empresário afir-mou que ele confirmou as informações presta-das anteriormente à PGR (Procuradoria Geral da República), com a qual fechou um acordo de de-lação premiada em abril passado.

Em 7 de março, ele gravou uma conversa com Temer no Palácio do Jaburu. Segundo o entendimento da PGR sobre o teor da conver-sa, na conversa Temer apoiou a iniciativa de Joesley para impedir que Cunha e Funaro fizessem uma delação premiada.

A Riotur (Empresa Municipal de Turismo do Rio) informou na sexta-feira (16) que o corte de parte das ver-bas destinadas às esco-las de samba do Grupo Especial não significa o fim do apoio da prefei-tura aos desfiles, que são o principal espetácu-lo do Carnaval carioca. Segundo a empresa, os repasses da prefeitura para as escolas em 2018 deve chegar a R$ 13 mi-lhões. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com a Riotur, a medida foi tomada devido a limi-tações orçamentárias que a prefeitura divul-gou no início do ano e, diante desse cenário, é necessário dar priori-dade à educação e à ali-mentação nas creches. A empresa de turismo informou ainda que a prefeitura reconhece “a importância da maior festa popular do mun-do, que faz da cidade do Rio um dos principais destinos turísticos no período, gerando em-prego e renda para a po-pulação”. (Folhapress)

Riotur diz que corte de verba não é fim de apoio

4SábADO, 17 A SEgUNDA-fEIRA, 19 DE jUNHO DE 2017

JORNAL “ GAZETA DE SÃO PAULO ”15 e 17 / 06 / 2017

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1000527-37.2014.8.26.0068 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, doForo de Barueri, Estado de São Paulo, Dr(a). Anelise Soares, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a SEAL IND. E COM. DE PLÁSTICOS LTDA-ME, CNPJ 03.173.485/0001-03, na pessoa de seu representante legal, que lhe foi proposta uma ação MONITÓRIA, por parte de RIONILCOMPOSTOS VINILICOS LTDA, alegando em síntese: que é fabricante de compostos vinílicos, está atualmente em recuperação judicial, tendofornecido produtos especificados nas notas fiscais nº 4482 a 9872, devidamente faturados por meio de duplicatas com vencimento entre 02/11/10 e 04/06/12, deixando a ré de adimplir 21 (vinte e um) títulos de crédito. Tudo de acordo com a decisão de fl. 116, de seguinte teor: “Vistosetc. A pretensão visa ao recebimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, semeficácia de titulo executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Defiro, portanto, a expedição de mandado, com prazo de quinze (15)dias, nos termos do art. 1.102b do Código de Processo Civil, anotando-se, que caso o réu cumpra, ficará isento de custas e honoráriosadvocatícios, fixados, desde já, para o caso de não cumprimento, em 10% do valor da causa. Conste, ainda, no mandado, que, nesse prazoo réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito,o título executivo judicial. Int.” (20/01/2014). Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL,para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 20 (vinte) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresenteresposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, porextrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Barueri, aos 19 de maio de 2017.

Citação, prazo 20 dias, Processo nº 1010294-17.2016.8.26.0008. O Dr. Luiz Fernando Nardelli, Juiz deDireito da 3ª Vara Cível Regional do Tatuapé. Faz saber a Debora Leite da Silva, que Porto SeguroCompanhia de Seguros Gerais, lhe ajuizou uma ação de Execução para cobrança de R$ 1.325,42 (07/2016), relativo aos danos causados em automóvel segurado da autora, conforme descrito na inicial.Estando a ré em local ignorado, foi deferida a citação por edital, para que no prazo de 03 dias, a fluir apóso prazo supra, pague o débito, sob pena de penhora, poder-se-á opor à execução por meio de embargosoferecidos no prazo de 15 dias, a fluir após o prazo supra. São Paulo, 01/06/2017.

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE AIRENE PEINADO GALLO, REQUERIDO POR CLAUDIO GALLO PROCESSO Nº 0050037-71.2013.8.26.0100. O MM. Juiz de Direito da 10ª Vara da Família e Sucessões, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr. Ri-cardo Cunha de Paula, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 10/08/2016, transitada em julgado em 21/10/2016, foi decretada a INTERDIÇÃO de AIRENE PEI-NADO GALLO, brasileira, portadora do CPF. 270.408.648-60 e do RG. 1.015.982-4, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado como CURADOR em caráter DEFINITIVO, o senhor Claudio Gallo, bra-sileiro, portador do CPF. 273.439.798-68 e do RG. 4.563.724 SSP/SP. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixado na forma da lei. Em obediência ao disposto no §3º do artigo 755 do Código de Processo Civil, foi mandado expedir o presente edital que será publicado uma vez na imprensa local.

VANDA MARIA DE OLIVEIRA PENNA ANTUNES DA CRUZ, Oficial do 16º Registro de Imóveis da Comarca da Capital, FAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos termos do artigo 26 §4º, da Lei 9.514/97 e por solicitação da fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Lote 3/4, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.360.305/0001-04, INTIMA os fiduciantes ROGÉRIO KOGA, brasileiro, analista de sistemas, RG nº 19.119.227-2-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 104.638.708-16 e sua mulher SIMONE STOCK KOGA, brasileira, assistente administrativa, RG nº 43.692.391-9-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 298.949.628-90, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, dado como residentes na Avenida Cardeal Motta, 430, Apto 82, podendo também serem encontrados na Avenida Cardeal Motta, 406, Apto 82, Bloco 02, Edifício Quebec - Residencial Parque Toronto, no 31º Subdistrito - Pirituba, ambos nesta Capital, para que no prazo de 15 dias, contados a partir da data da última publicação, efetue neste Registro de Imóveis, situado na Rua Pamplona nº 1593 - Jardim Paulista, a purgação da mora das prestações em atraso conforme planilhas de débito, acrescida de juros e encargos, que se vencerem, até a data do efetivo pagamento. O não pagamento da quantia reclamada garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel matriculado sob n.º 97.510, neste Registro, em favor da fiduciária.

29ª Vara Cível, do Foro Central Cível-SP. EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1066497-19.2013.8.26.0100 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 29ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Valéria Longobardi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a EUROPA SERVICE LTDA. CNPJ/MF 02.413.285/0001-18 na pessoa de seus representantes legais que CONDOMÍNIO EDIFICIO SAINT JOSEPH, CNPJ/MF sob nº 06.175.984/0001-28, lhe ajuizou uma ação pelo rito Procedimento Comum (Defeito, nulidade ou anulação) e não localizados os requeridos deferiu-se a citação por edital, para que no prazo de 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, contestem a ação sob pena de aceitar os fatos alegados pelo autor na petição inicial Será o edital, afixado e publicado na forma da lei. Nos termos do artigo 257 do NCPC. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo-SP. KP (15 e 17/06/17)

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1026140-18.2014.8.26.0114 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Fabrício Reali Zia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) Luciana Karuko Nishida, Brasileiro, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum por parte de JOAQUIM MANUEL DE CAMARGO BARRETO e outro, alegando em síntese: adjudicação compulsória do imóvel: um lote de terreno designado pelo número 8B, lote 8-B do loteamento denominado Chácaras Novo Horizonte, situado em Sumaré- SP, inscrito no Segundo Cartório de Registro de Imóveis de Campinas. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 26 de maio de 2017.

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1030560-32.2015.8.26.0114 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Fábio Henrique Prado de Toledo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) Expresso Javali Sa, Avenida Monteiro Lobato, 4550, GALPÃO 21/22, Cidade Jardim Cumbica - CEP 07180-000, Guarulhos-SP, CNPJ 88.610.266/0007-92, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Central de Plásticos Nacional Eireli, alegando em síntese: inadimplemento em relação ao crédito que se deu com a realização de compras realizadas junto a exequente no valor de R$ 526,67, conforme nota fiscal nº 5165. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que efetue o pagamento da dívida em 3 (três) dias, consignando-se que, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargo, ficando ciente que o prazo fluirá após o decurso do prazo do presente edital Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 31 de maio de 2017.

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos - SP Edital para conhecimento de terceiros interessados. Prazo 10 dias. Proc. nº 3026924-53.2013.8.26.0224. O Dr. Rafael Tocantins Maltez, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos - SP, na forma da lei, etc. Faz Saber que DER - Departamento de Estradas de Rodagem ajuizou uma ação de Desapropriação em face de Santo Antonio do Aterradinho Em-preendimentos e Participações Ltda; Benedito Ribeiro e seu cônjuge Meire Garcia Ribeiro, objeti-vando a área de 176,36m² do terreno que compõe o imóvel localizado na Rua 26, s/n, quadra 31, lo-te 86, Bairro Bonsucesso, Guarulhos – SP, Matrícula n° 91.073 do 1º CRI de Guarulhos/SP, declarado de utilidade pública mediante oferta de R$ 67.200,00. Contestou a ação e recusou a oferta a expropria-da Santo Antonio do Aterradinho Empreendimentos e Participações Ltda. E, para levantamento das importâncias já depositadas e das que vierem a ser, foi determinada a expedição do presente edi-tal, com prazo de 10 dias, a contar da 1ª publicação no Diário Oficial, conforme art. 34 do D.L. 3.365/41. Será o edital, afixado e publicado na forma da lei. Guarulhos, 06 de maio de 2016.

CONVOCAÇÃO DE AGE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO O presidente convoca os senhores acionistas da INDEPENDÊNCIA PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ Nº 08.794.684/0001-52, NIRE 35.300.344.243, para Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 30 de junho de 2017, às 13:00 horas, na sua sede na Avenida Luiz Alli Fayrdin n. 680, Bloco B (parte) Jordanésia, cidade de Cajamar, Estado de São Paulo, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: eleição da diretoria biênio 2017/2018.

IMÓVEIS EM LEILÃOEDITAL DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL

SEGUNDO PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃOHELIO JOSE ABDOU, leiloeiro oficial estabelecido a Rua Marconi, nº31, 8º andar, Conjunto 82, Republica, São Paulo/SP, FAZ SABER que,devidamente autorizado pelo COMPANHIA PROVÍNCIA DE CRÉDITOIMOBILIÁRIO, Agente Fiduciário do SFH, venderá na forma da Lei(Decreto-lei nº 70 de 21/11/66 e regulamentação complementar RC 58/67, RC 24/68, RD 08/70 e CFG 10/77) no dia, hora e local abaixo referido,o imóvel adiante descrito onde estará nominado os seus respectivosproprietários, para pagamento da dívida hipotecária em favor daEMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. A venda será feita pelo maiorlance obtido. A venda a vista, com recursos próprios, será feita mediantepagamento integral no ato do leilão, podendo o arrematante pagar noato, como sinal, 20% do preço da arrematação e o saldo restante no prazoimpreterível de 08 dias, sob pena de perda do sinal dado. Quando orecurso utilizado for o FGTS, o arrematante deverá apresentar no ato dacompra a carta de habilitação do FGTS. A venda com financiamento, oarrematante deverá apresentar no ato da compra a Carta de Crédito, quepoderá ser emitida por qualquer agência da CAIXA. As despesas relativasà comissão do leiloeiro, débitos fiscais, condominiais, as despesas deexecução, registro, impostos e taxas correrão por conta do arrematante.Caso o imóvel esteja ocupado, o arrematante fica ciente que seráresponsável pelas providências de desocupação do mesmo. Os devedoresficam, desde já, cientificados do dia, hora e local da realização do presenteleilão. Em observação ao artigo 497 do NCC, é vedada a participação decônjuges, parentes e afins do leiloeiro, ofertando lances no 1º e 2º leilõesdas execuções extrajudiciais. O leiloeiro acha-se habilitado a forneceraos interessados informações pormenorizadas sobre os imóveis.INFORMAÇÕES: (11) 3129-8619 / (11) 3258-0007 - E-mai l :sp@credmobile.com.br.PRAÇA: CARAPICUÍBA/SP, DATA: 28/06/2017 HORÁRIO: DAS 12:15AS 12:30h. LOCAL: AVENIDA RUI BARBOSA, Nº 281/287, CENTRO,

AG. CARAPICUÍBA, COD. 0637-8-CARAPICUÍBA/SPContrato: 8.0249.0889165-3 - SED: EG0216/14 - CREDOR: EMGEA -AGENTE: PROVINCIA. DEVEDOR(ES): MA RL I FERREIRA DESOUZA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, MAIOR, GERENTE DE VENDAS,CPF: 262.757.828-62, RG: 32.974.533-5-SSP/SP. Imóvel sito à: RUAJOSÉ CUSTÓDIO DE ALMEIDA E ESTRADA DO TAMBORI, TAMBÉMCONHECIDA POR ESTRADA DO TAMBORY, S/Nº (SEM NUM.OFIC.)ATUAL Nº 1.328 - NÃO OFICIAL, AP 48, 2º ANDAR, DO EDIFÍCIOMARGARIDA, CONDOMÍNIO RESID. PRIMAVERA, VILA SILVIÂNIA,NA ESTAÇÃO DE CARAPICUÍBA - CARAPICUÍBA/SP. Descrição:Contém a área pr ivat iva de 51,10m2; área comum de d iv isãoproporcional de 6,3415m2; perfazendo a área total real de 57,4415m2;e possui uma fração ideal de 0,7092% no terreno. Ao apartamentocabe o direito de uma (01) vaga de garagem para guarda de um veículode passeio, que está incluída na área de uso comum.

São Paulo, 09/06/2017.HELIO JOSE ABDOU - JUCESP 603.

Leiloeiro Oficial09/06/2017 - 19/06/2017 - 28/06/2017

Edital de 1ª e 2ª Praça do Bem Imóvel abaixo descrito, conhecimento de eventuais interessados na lide e INTIMAÇÃO dos requeridos PYRAMID MEDICAL SYSTEMAS COMERCIO LTDA (CNPJ: 00.861.337/0001-93), PAULO ANDRE CORREA DE ARAUJO (CPF: 126.157.608-07), REGINA ALICE LEAL FRANCO (CPF: 074.365.868-07), TERCEIRO INTERESSADO BANCO BRADESCO S/A (CNPJ: 60.746.948/0001-12), DORA BRANDÃO MAGALHÃES (CPF:

766.466.618-04), HUMBERTO PEREIRA CARNEIRO (CPF: 321.314.296-49), extraída dos autos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DIREITO DE IMAGEM, requerida por EVANIR DA SILVA CARVALHO (CPF: 378.885.522-34), extraída nos autos do processo nº 0023694-70.2015.8.26.0002.O DR. ALEXANDRE DAVID MALFATTI, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível do Foro Regional II Santo Amaro /SP, na forma da lei, FAZ SABER a todos quanto este edital vierem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, com fundamento no artigo 882 do NCPC e parágrafos, regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP, através da empresa gestora FRANKLIN LEILÕES (www.franklinleiloes.com.br), portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação com 1ª Hasta com início no dia 23/06/2017, às 12:00 horas, e com término no dia 26/06/2017 às 12:00 horas, entregando-o quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, fi cando desde já designado para a 2ª Hasta com início no dia 26/06/2017, às 12:01h horas, e com término no dia 17/07/2017 às 12:00 horas, caso não haja licitantes na 1º Hasta, será aceito lance conforme o art. 885 do NCPC. (O juiz da execução estabelecerá o preço mínimo, e as condições de pagamento e as garantias que poderão ser prestadas pelo arrematante).BEM A SER PRACEADO: OS DIREITOS QUE O EXECUTADO POSSUI SOBRE O APARTAMENTO - DÚPLEX Nº 262, localizado nos 26°/27° pavimentos do edifício denominado Tendence, situado na Rua Barão do Triunfo, nº 1.052, no Bairro Campo Belo, 30° Subdistrito, Ibirapuera, com a área privativa de 360,79m², (incluída a área de 6,00m², correspondente a 02 depósitos localizados em um ou dois subsolos), a área comum de 90,6270m², acrescida da área de garagem e de circulação de 94,68m², que corresponde ao direito de uso de 04 vagas indeterminadas na garagem coletiva, sendo que os veículos são estacionados em quaisquer vagas que estiverem disponíveis, com o auxílio de manobrista, podendo estarem localizados no 1° e/ou no 2° e /ou no 3° subsolos, para a guarda de 04 carros de passeio, e a área total de 546,0970m², equivalente a uma fração ideal de 1,79871% no terreno e nas partes de propriedade e uso comum do condomínio. De acordo com Laudo de Avaliação o apartamento avaliado possui: Sala, Varanda, Lavabo, Copa, Cozinha, Despensa, área de serviço, Dependência de empregada, 4 suítes, sendo uma máster, closet, Piscina e Churrasqueira. Contribuinte nºs 086.019.0004-6 e 086.019.0086-0. Matriculado sob nº 209.134 do 15º CRI de SP. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verifi car suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.ÔNUS: Consta na referida matrícula R.02 - Alienação Fiduciária em favor do Banco Bradesco S/A. AV. 04 - Arresto em favor do Exeqüente. Consta junto ao Condomínio Tendence débitos no valor R$ 61.669,99 ATUALIZADOS ABRIL/2017. Consta junto a Prefeitura débitos no valor R$ 78.318,14 ATUALIZADOS PARA 05/2017. Não consta nos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. DO VALOR MÍNIMO DA VENDA DO BEM: No primeiro pregão, o valor mínimo para venda do bem apregoado será o valor da avaliação judicial que corresponde a R$ 3.900.000,00 (NOVEMBRO/2016), devidamente atualizada. No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 65% do valor atualizado da avaliação judicial.OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais ônus sobre o imóvel e todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, tais como desocupação, ITBI, certidões, registro e outras despesas pertinentes, correrão por conta do arrematante. Nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único do CTN, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel, bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tal bem, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa do respectivo adquirente. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço.DA ARREMATAÇÃO: O arrematante deverá assinar o auto de arrematação, conforme disposição do art. 903 do NCPC, (Qualquer que seja a modalidade do leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º, deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos).PAGAMENTO E CONDIÇÕES DE VENDA: O arrematante efetuará o pagamento á vista. Pagamento á vista: O depósito deve ser efetuado em até 24 horas do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil remetido ao juízo da causa. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação, e arrematar o bem e for o único credor, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei em igualdade de condições, não estará obrigado a exibir o preço, mas se o valor do bem exceder seu crédito, depositará, dentro de 03 dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, a custa do exeqüente (Art. 892 §1º NCPC). Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, que não será considerada despesa processual - para fi ns de ressarcimento pelo executado. COMISSÃO: A comissão devida ao gestor será de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lance (artigo 17 do Provimento CSM n. 1625/2009), que será paga pelo arrematante, através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil remetido ao juízo da causa.REMIÇÃO DA EXECUÇÃO, ADJUDICAÇÃO OU ACORDO: Se os executados, após a realização da alienação, pagar a dívida, ou sendo fi rmado acordo entre as partes, deverá arcar com a comissão do leiloeiro no importe de 5% sobre o valor acordado, nos termos da Resolução 236/2016 do CNJ, § 3°.DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante a Vara onde estiver correndo a ação, ou no escritório do gestor, localizado na Rua Décio nº 151 sala 2 – Saúde - São Paulo/SP, ou ainda, pelo telefone (11)3562-6726 e/ou pelo email: contato@franklinleiloes.com.br.Ficam os requeridos, demais credores e interessados constantes da Matrícula 209.134 15º CRI de São Paulo, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para a intimação pessoal. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas intimações pessoais e dos respectivos patronos. Será o presente edital, por extrato, afi xado e publicado na forma da lei.

W W W. F R A N K L I N L E I L O E S . C O M . B R

EDITAL DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Carla Sobreira Umino, Leiloeira Ofi cial, matrícula JUCESP 826, devidamente autorizada pelo Credor Fiduciário BANCO DO BRASIL, por intermédio do GECOR IMOBILIÁRIO, VEÍCULOS E LEILÕES (SP), CNPJ: 00.000.000/0001-91, faz saber que, nos termos do artigo 27 da Lei 9.514 de 20 de novembro de 1997 e regulamentação complementar do Sistema de Financiamento Imobiliário, que institui alienação fi duciária de bem imóvel, fará realizar:

Primeiro Leilão: dia 27 de junho de 2017 a partir das 11h00minSegundo Leilão: dia 28 de junho de 2017 a partir das 11h00min

Local do Leilão: Rua Doutor Bento Teobaldo Ferraz, 190 - Várzea da Barra Funda - São Paulo/SP - CEP 01140-070 presencial e no site www.lancenoleilao.com.br na modalidade online. As demais condições de venda constarão no catálogo que será distribuído no leilão ou pela internet.Descrição dos imóveis: Lote 01: IMÓVEL DE MATRÍCULA 18.733 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE CRUZEIRO - SÃO PAULO, ASSIM DESCRITO: Terreno situado nesta cidade à Rua Prefeito Carlos Ribeiro de Souza, constituído de parte do lote número 03 (três), da quadra número 02 (dois) da Vila Virgilio Antunes, medindo cinco (5) metros de frente ou largura no alinhamento da referida Rua Prefeito Carlos Ribeiro de Souza; igual largura nos fundos, confrontando com o prédio nº 451 da Rua José Abílio Ferreira, por trinta (30) metros de comprimento de ambos os lados, confrontando de um lado com os prédios n.ºs 340 e 342 da rua Prefeito Carlos Ribeiro de Souza e prédio s/nº da rua José Abílio Ferreira; de outro lado com parte do lote nº 03, encerrando a área de 150,00m². Obs.1: Consta averbado na matricula que foi edifi cado um prédio residencial sob o nº 324, com frente para Rua Prefeito Carlos Ribeiro de Souza, com a área construída de 148,00m², o qual possui inscrição cadastral nº 3.110.0096.001, que foi ampliado em 35,10m², passando a constituir de um prédio residencial assobradado, sendo a área principal de 148,00m² e mais varanda de 35,12m², perfazendo área total construída de 183,15m², Localização: Rua Prefeito Carlos Ribeiro de Souza, 324 - Vila Virgilio Antunes - Cruzeiro/SP. Valor de Venda: 1º Leilão R$ 263.583,36 (Duzentos e sessenta e três mil e quinhentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos)2º Leilão R$ 244.327,75 (Duzentos e quarenta e quatro mil e trezentos e vinte sete reais e setenta e cinco centavos)Lote 02: IMÓVEL DE MATRÍCULA 44.537 DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA - SÃO PAULO, ASSIM DESCRITO: Apartamento 14 no 1º pavimento do bloco 2 do Condomínio Residencial Reserva do Palmital II, em construção, localizado na Rua Santos Dumont nº 625, Marília-SP, Vila Palmital, anexo ao Patrimônio de Marília, contendo sala, 2 dormitórios, 1 banheiro e cozinha com a área de serviço conjugada, com direito a 1 vaga de garagem para estacionamento de veículo de porte médio, com a área privativa de 42,050m², área comum de 5,529m², área total de 47,579m², cabendo a esta unidade uma fração ideal de 0,5136% no todo do terreno da matrícula 40.675. Obs.1: Consta averbado na matrícula do imóvel que conforme registros 03 e 04 da matricula 40.675, foram construídas todas as unidades do Condomínio Residencial Reserva do Palmital II, o qual recebeu o nº 625 da Rua Santos Dumont, Marília-SP; foi instituído o condomínio, estando à respectiva convenção registrada no livro 03 desta serventia sob nº 15.727 e a presente fi cha complementar passa a ser designada Matrícula 44.537.Valor de Venda: Rua Santos Dumont nº 625 - Marília/SP1º Leilão R$ 120.718,84 (Cento e vinte mil e setecentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos)2º Leilão R$ 111.742,95 (Cento e onze mil e setecentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos)Lote 03: IMÓVEL DE MATRÍCULA 110.699 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE OSASCO - SÃO PAULO, ASSIM DESCRITO: Apartamento nº 91, em construção, localizado no 9º andar do bloco 27 - Cacatua, integrante do Conjunto Residencial São Cristovão, situado na Rua Juan Vicente, Vila Quitaúna, nesta cidade, com as seguintes áreas: privativa de 54,870m², comum de divisão não proporcional de 10,00m², comum de divisão proporcional de 73,9714m², área total de 138,8414m² e uma fração ideal no terreno correspondente a 0,035562%, equivalente a 76,883m², com direito a 1 vaga de garagem indeterminada e descoberta, localizada no térreo do condomínio em local próximo ao prédio.Obs.1: Consta averbado na matricula que foi concluída a construção do apartamento nº 91 do bloco 27 - Cacatua integrante do “Conjunto Residencial São Cristovão”, que passou a ter entrada pelo nº 482 da Rua Juan Vicente.Localização: Rua Juan Vicente, 482 - Vila Quitaúna - Osasco/SP. Valor de Venda: 1º Leilão R$ 200.247,86 (Duzentos mil e duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos)2º Leilão R$ 164.822,15 (Cento e sessenta e quatro mil e oitocentos e vinte e dois reais e quinze centavos)A venda será realizada à vista. Se, no primeiro público leilão, o maior lance oferecido for inferior ao valor estipulado do imóvel será realizado o segundo leilão, na data acima estipulada. No segundo leilão será aceito o maior lance oferecido, desde que igual ou superior ao valor da dívida, das despesas, dos prêmios de seguro, dos encargos legais, inclusive tributos, e das contribuições condominiais, atualizados até a data do leilão. Correrão por conta do comprador todas as despesas relativas à aquisição do imóvel no leilão, como: pagamento de comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento) sobre o valor de arrematação, que será realizado no ato da arrematação, despesas com Escritura Pública, Imposto de Transmissão, Foro, taxas, alvarás, certidões, emolumentos cartorários, registrários, etc. Caso o imóvel se encontre ocupado, será vendido no estado em que se encontra, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das condições, características e estado de conservação. A desocupação do imóvel deverá ser providenciada pelo comprador, que assume o risco da ação, bem como todas as custas e despesas, inclusive honorários advocatícios, mediante propositura da competente reintegração na posse, na forma do artigo n.º 30, da Lei n.º 9.514/97. Maiores informações no escritório do Leiloeiro tel. (11) 2359-7351.

Carla Sobreira Umino, Matrícula - JUCESP 826 - Leiloeira Ofi cial - www.lancenoleilao.com.br

Anún

cio p

ago

com

din

heiro

do

cont

ribui

nte:

R$

19,0

0 po

r cm

/col

.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOSESTÂNCIA BALNEÁRIASECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALATOS DA COORDENADORIA DE LICITAÇÕESAVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 17.040/2017(COM COTA DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E COM COTA RESERVADA PARA ME/EPP/COOP) Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Assistência Social o Pregão Eletrônico n.º 17.040/2017, Processo n.º 21.469/2017-21, cujo objeto é a seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS visando ao fornecimento de frios e laticínios, destinados à alimentação de crianças, adolescentes e adultos assistidos na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEAS, conforme descrição constante no Anexo I – Termo de Referência, do Edital. O encerramento do recebimento das propostas dar-se-á em 30/06/2017, às 9h e a disputa de lances ocorrerá em 30/06/2017 às 10h. O edital, na íntegra, encontrar-se-á disponível a partir de 20/06/2017, no endereço eletrônico www.santos.sp.gov.br, através do aplicativo “Licitações-e”. Para qualquer esclarecimento, entrar em contato: telefone (13) 3201-5009, e-mail: comlic3@santos.sp.gov.br. Santos, 14 de junho de 2017. ELIANA OLIVEIRA AMORIMCOORDENADORA DE LICITAÇÕES

IMÓVEIS EM LEILÃOEDITAL DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL

SEGUNDO PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃOHELIO JOSE ABDOU, leiloeiro oficial estabelecido a Rua Marconi, nº31, 8º andar, Conjunto 82, Republica, São Paulo/SP, FAZ SABER que,devidamente autorizado pelo COMPANHIA PROVÍNCIA DE CRÉDITOIMOBILIÁRIO, Agente Fiduciário do SFH, venderá na forma da Lei(Decreto-lei nº 70 de 21/11/66 e regulamentação complementar RC 58/67, RC 24/68, RD 08/70 e CFG 10/77) no dia, hora e local abaixoreferido, o imóvel adiante descrito onde estará nominado os seusrespectivos proprietários, para pagamento da dívida hipotecária em favorda EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. A venda será feita pelomaior lance obtido. A venda a vista, com recursos próprios, será feitamediante pagamento integral no ato do leilão, podendo o arrematantepagar no ato, como sinal, 20% do preço da arrematação e o saldorestante no prazo impreterível de 08 dias, sob pena de perda do sinaldado. Quando o recurso utilizado for o FGTS, o arrematante deveráapresentar no ato da compra a carta de habilitação do FGTS. A vendacom financiamento, o arrematante deverá apresentar no ato da compraa Carta de Crédito, que poderá ser emitida por qualquer agência daCAIXA. As despesas relativas à comissão do leiloeiro, débitos fiscais,condominiais, registro, impostos e taxas correrão por conta doarrematante. Caso o imóvel esteja ocupado, o arrematante fica cienteque será responsável pelas providências de desocupação do mesmo.Os devedores ficam, desde já, cientificados do dia, hora e local darealização do presente leilão. Em observação ao artigo 497 do NCC, évedada a participação de cônjuges, parentes e afins do leiloeiro,ofertando lances no 1º e 2º leilões das execuções extrajudiciais. Oleiloeiro acha-se habilitado a fornecer aos interessados informaçõespormenorizadas sobre os imóveis. INFORMAÇÕES: (11) 3129-8619 /(11) 3258-0007 - E-mail: sp@credmobile.com.br.PRAÇA: CARAPICUÍBA/SP, DATA: 28/06/2017 HORÁRIO: DAS 12:15AS 12:30h. LOCAL: AVENIDA RUI BARBOSA, Nº 281/287, CENTRO,

AG. CARAPICUÍBA, COD. 0637-8-CARAPICUÍBA/SPContrato: 8.0249.0889110-6 - SED: EG0217/14 - CREDOR: EMGEA -AGENTE: PROVINCIA. DEVEDOR(ES): CL ODOA L DO FONSECASA NTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MAIOR, VENDEDOR, CPF:624.949.535-53, RG: 36.765.071-X-SSP/SP. Imóvel sito à: RUA JOSÉCUSTÓDIO DE ALMEIDA E ESTRADA DO TAMBORI, TAMBÉMCONHECIDA POR ESTRADA DO TAMBORY, S/Nº (SEM NUM.OFIC.)ATUAL Nº 1.328 - NÃO OFICIAL, AP 52, 3º ANDAR, DO EDIFÍCIOMARGARIDA, CONDOMÍNIO RESID. PRIMAVERA, VILA SILVIÂNIA, NAESTAÇÃO DE CARAPICUÍBA - CARAPICUÍBA/SP. Descrição: Contendoa área privativa de 51,10m2; área comum de divisão proporcional de6,3415m2; perfazendo a área total real de 57,4415m2; e possui umafração ideal de 0,7092% no terreno. Ao apartamento cabe o direito auma (01) vaga de garagem para guarda de um veículo de passeio, queestá incluída na área de uso comum.

São Paulo, 09/06/2017.HELIO JOSE ABDOU - JUCESP 603.

Leiloeiro Oficial09/06/2017 - 19/06/2017 - 28/06/2017

Ligue já: 11. 3729-6600

Publique em jornal de grande circulação.www.gazetasp.com.br

Acesse:

5SábADO, 17 A SEgUNDA-fEIRA, 19 DE jUNHO DE 2017

6SábADO, 17 A SEgUNDA-fEIRA, 19 DE jUNHO DE 2017

7SábADO, 17 A SEgUNDA-fEIRA, 19 DE jUNHO DE 2017

Qui 29/jun/17 - 1Qui 29/jun/17 - 1Qui 29/jun/17 - 1Qui 29/jun/17 - 1Qui 29/jun/17 - 166666h30h30h30h30h30Informática

Desktops,Monitores, Etc

Qui 22/jun/17 - 1Qui 22/jun/17 - 1Qui 22/jun/17 - 1Qui 22/jun/17 - 1Qui 22/jun/17 - 133333h30h30h30h30h30Móveis, Enfeites e Iluminação

Mesas, Vasos,Cadeiras, Tapetes, Etc

Qui 29/jun/17 - 15h30Qui 29/jun/17 - 15h30Qui 29/jun/17 - 15h30Qui 29/jun/17 - 15h30Qui 29/jun/17 - 15h30Informática

Nobreaks, CatracaEletrônica,

Guilhotina, Etc

Qua 12Qua 12Qua 12Qua 12Qua 12///// juljuljuljuljul/17 - /17 - /17 - /17 - /17 - 1414141414hhhhhImóveis

Apartamento 122m²,3 Dorms e 2 Vagas

Qui 06Qui 06Qui 06Qui 06Qui 06///// juljuljuljuljul/17 - /17 - /17 - /17 - /17 - 1111111111hhhhhDesativação de EscritórioRefrigeradores, Lavadoras,

Ares Condicionados,Caixas de Som, Etc

Comissão doLeiloeiro

O arrematante pagaráao leiloeiro 5% sobre ovalor da arrematação.

Seg 03Seg 03Seg 03Seg 03Seg 03///// juljuljuljuljul/17 - /17 - /17 - /17 - /17 - 1111111111hhhhhImóveis

Casa com 200 m²na Vila Penteado

QuiQuiQuiQuiQui 2929292929/jun/17 - 1/jun/17 - 1/jun/17 - 1/jun/17 - 1/jun/17 - 122222hhhhhImóvel

Casa 110m² - Cond.Reserva da Mata

QuiQuiQuiQuiQui 2929292929/jun/17 - 1/jun/17 - 1/jun/17 - 1/jun/17 - 1/jun/17 - 177777hhhhhMóveis, Eletros e Informática

Mesas, Cadeiras,Refrigeradores, CPUs,

Servidores, Gerador, Etc

Qua 21jun/17 - Qua 21jun/17 - Qua 21jun/17 - Qua 21jun/17 - Qua 21jun/17 - 0909090909hhhhhMóveis, Enfeites e Eletros

Mesas, Vasos,Cadeiras, Sofá, Etc

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0048359-29.2010.8.26.0002 O(A) MM. Juiz(a)de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). Carolina NabarroMunhoz Rossi, na forma da Lei, etc.Faz Saber a Marcelo Alves de Souza, que Instituição Paulista Adven-tista de Educação e Assistência Social, lhe ajuizou uma ação de Execução para cobrança de R$ 847,83(08/2010), devidamente corrigido, referente ao contrato de prestação de serviços educacionais não pagosem seus vencimentos. Estando o réu em local ignorado, foi deferida a citação por edital, para que no prazode 03 dias, a fluir após o prazo supra, pague o débito, sob pena de penhora, poder-se-á opor à execução pormeio de embargos oferecidos no prazo de 15 dias, a fluir após o prazo supra.

EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL – RESUMO 30ª Vara Cível da Capital - SP

Edital de 1ª e 2ª Praça de Bem Imóvel e para intimação das executadas COOPERATIVA HABI-TACIONAL BANCÁRIOS DE SÃO PAULO - BANCOOP (CNPJ. 01.395.962/0001-50); OAS 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (CNPJ. 13.030.281/0001-77), na pessoa de seus representantes legais; e demais interessados, expedido nos autos da Ação Comum (ora em fase de Execução) nº 1061126-06.2015.8.26.0100, em trâmite na 30ª Vara Cível do Foro da Capi-tal – SP, requerida por MUNIRA KAISSAR NASSR (CPF. 094.455.228-50). Nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de lei-lões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue: 1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: APARTAMENTO N. 172-B (cento e setenta e dois – B), localizado no 17º pavimento, do “RESIDENCIAL LIBERTY BOULEVARD – BLOCO B”, situado na Rua Conse-lheiro Furtado n. 868, no 2º Subdistrito – LIBERDADE, com a área privativa coberta edificada de 57,000m², a área privativa total de 57,000m², a área de uso comum coberta edificada de 30,750m², a área de uso comum descoberta de 11,303m², a área de uso comum total de 42,053m², a área to-tal (privativa mais comum) de 99,053m², correspondendo-lhe um coeficiente de proporcionalidade (fração ideal no solo) de 0,004005, e o direito de uso de 01 (uma) vaga para veículo de passeio, na garagem localizada nos subsolos e térreo do condomínio. Contribuinte nº 033.023.1912-6. Matrícu-la: nº 119.451 do 1º CRI da Capital/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.01 (29/09/2016) – PENHORA EXEQUENDA. OBS: (Conf. fls. 484 – LAUDO DE AVALIAÇÃO) O imóvel avaliando é constituído por: Sala, Sacada, Dormitório, Banheiro, Suíte, Banheiro da Suíte e Cozinha/Área de serviço. OBSERVAÇÃO: Conforme pesquisa realizada no site da P. M. S. P, em 08/05/2017, sobre o imóvel supracitado recaem os seguintes débitos: IPTU (Prestações: 1,2 e 3) = R$ 376,86 e DÍVIDA ATIVA (IPTU) (Exercícios 2015 e 2016) – R$ 3.262,30, Totalizando: R$ 3.639,16 cujo valor deverá ser atualizado até a data do efetivo leilão. 2. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 423.699,50 (MAIO/2017 – CONF. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP). 3. VISITAÇÃO: Não há visitação. 4. DATAS DAS PRAÇAS: 1ª Praça come-ça em 21/07/2017, às 10h45min, e termina em 25/07/2017, às 10h45min e; 2ª Praça começa em 25/07/2017, às 10h46min, e termina em 15/08/2017, às 10h45min. 5. CONDIÇÕES DE VENDA E INFORMAÇÃO – edital completo com forma de pagamento, lance mínimo, comissão do leiloeiro e demais condições no site www.zukerman.com.br. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoal-mente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br. Ficam as executadas COOPERATIVA HABITACIONAL BANCÁRIOS DE SÃO PAULO - BANCOOP; OAS 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, na pessoa de seus representantes legais, e demais interessados, INTIMADOS das designa-ções supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Dos autos não consta re-cursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 06 de junho de 2017.

PARA MAIS INFORMAÇÕES: (011) 2184-0900 | www.ZUKERMAN.com.br Av. Angélica, 1996 – 6º Andar – Consolação – São Paulo

INSTITUTO NACIONAL PARA LITERATURA E CULTURACNPJ 14.255.488/0001-02

BALANÇO PATRIMONIAL 2016

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 2016

NOTAS EXPLICATIVAS 2016

Descrição 2016 2015 2014 31/12/2016 31/12/2015 31/12/2014ATIVO 14.588,77 33.354,90 38.535,37 ATIVO CIRCULANTE 14.588,77 33.354,90 38.535,37 DISPONÍVEL 13.161,18 31.927,31 37.107,78 CAIXA 1.784,80 2.484,80 146,45 CAIXA GERAL 1.784,80 2.484,80 146,45 BANCOS CONTA MOVIMENTO 43,71 22.793,42 87,38 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - C/C 1371-6 43,71 22.783,45 50,00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - C/C 2417-3 0,00 9,97 0,00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - C/C 2056-9 0,00 0,00 7,50 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - C/C 2286-3 0,00 0,00 29,88 APLICAÇÕES FINANCEIRAS LIQUIDEZ IMEDIATA 11.332,67 6.649,09 36.873,95 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - APLICAÇÃO 11.332,67 6.649,09 36.873,95 OUTROS CRÉDITOS 1.427,59 1.427,59 1.427,59 TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR 1.427,59 1.427,59 1.427,59 IRRF A RECUPERAR 1.427,59 1.427,59 1.427,59Descrição 2016 2015 2014 31/12/2016 31/12/2015 31/12/2014PASSIVO 14.588,77 33.354,90 38.535,37 PASSIVO CIRCULANTE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 0,00 0,00 3.946,63 IRFONT A RECOLHER 0,00 0,00 962,59 CRF 4,65% A RECOLHER 0,00 0,00 2.984,04 CAIXA PATRIMÔNIO LÍQUIDO 14.588,77 33.354,90 34.588,74 SUPERAVIT OU DEFICIT 14.588,77 33.354,90 34.588,74 SUPERAVIT 34.588,74 34.588,74 34.588,74 SUPERAVIT 34.588,74 34.588,74 34.588,74 DEFICIT 19.999,97 1.233,84 0,00 DEFICIT 19.999,97 1.233,84 0,00

2016 2015 2014RECEITA BRUTA 309.755,73 554.173,77 494.612,20 SUBVENÇÃO 295.923,23 528.568,15 475.535,00 DOAÇÕES 0,00 4.613,50 0,00 COMISSÕES 13.832,50 20.992,12 19.077,20DESPESAS COM VENDAS 0,00 (9.425,43) 0,00 HOSPEDAGEM 0,00 (9.425,43) 0,00DESPESAS ADMINISTRATIVAS (328.521,86) (546.093,78) (488.561,61) TAXAS DIVERSAS (153,00) (4.982,72) (455,78) JUROS E MULTA (38,29) (250,00) 0,00 MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA (20.000,00) (25.000,00) 0,00 HONORARIO CONTÁBIL (3.906,98) (4.308,03) (5.911,70) SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS PJ (30.100,00) (156.031,95) (241.675,00) ANÚNCIOS E PROPAGANDAS (144.253,43) (216.393,85) (200.535,00) UNIFORMES (2.250,00) (4.500,00) 0,00 INFORMATICA E INTERNET 0,00 (369,00) 0,00 OUTRAS DESPESAS (293,51) (1.500,00) (38.883,27) CONSERTOS, REPAROS E MANUNTENÇÃO (4.600,00) 0,00 0,00 VIAGENS E ESTADIAS (4.699,90) (4.420,00) 0,00 ALUGUÉIS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (117.120,00) 0,00 0,00 DESPESAS BANCARIAS (1.106,75) (1.489,23) (1.100,86)RECEITAS FINANCEIRAS 0,00 111,60 5.193,46 JUROS DE APLICAÇÕES 0,00 111,60 5.193,46DÉFICIT (18.766,13) (1.233,84) 0,00SUPERÁVIT 0,00 0,00 11.244,05

CONTEXTO OPERACIONAL - Nota 01: O INSTITUTO NACIONAL PARA LITERATURA E CULTURA ou simplesmente INLC é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída em 30/05/2011 estabelecida na Avenida Anchieta, 195 1º andar, Jardim Nova América, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo, sua regência se dá pelo Estatuto Social com respaldo legal na lei Federal nº 10.406/2002. O INLC tem por Objeto: 1) Fomentar a criação e realização de Projetos e eventos voltados para o estimulo e a consolidação do hábito de leitura; 2) Incentivar e promover ações culturais; 3) Fomentar e apoiar a produção, a edição, a divulgação, a distribuição e a venda de livros; 4) Promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio Histórico e artístico; 5) Promoção da ética, da paz, da cidadânia, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais: e 6) Promoção de estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam a respeito aos fins sociais. Nota 02: O INSTITUTO NACIONAL PARA LITERATURA E CULTURA possui as seguintes inscrições: • CNPJ Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas sob o nº 14.255.488/0001-02; • Inscrição Municipal: 304052; • Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades - CRCE Cadasto da Entidade no CRCE nº 1440/2013. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS: Nota 3: O sistema de contabilização, bem como as demonstrações contábeis e financeiras foram elaboradas com observação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade. Houve observação dos preceitos previstos nas normas ITG 2002 aprovadas na resolução 1.409/12 do Conselho Federal da Contabilidade, destinadas às entidades de interesse social, sem finalidade de lucros. Nota 04: A prática contábil adotada é pelo regime de competência. Nota 05: Os direitos e obrigações do Instituto estão em conformidade com seus efetivos valores reais. Nota 06: As aplicações financeiras estão demonstradas pelo valor das aplicações acrescidas dos rendimentos correspondentes, apropriados até a data do Balanço, com base no regime de competência. Nota 07: As receitas do Instituto são apuradas através dos comprovantes de recebimento, entre eles, Notas Fiscais, Avisos Bancários, Recibos e outros. Nota 08: As despesas do Instituto são apuradas através de Notas Fiscais e Recibos em conformidade com exigências fisco legais. Nota 09: As doações são reconhecidas como receitas quando recebidas. Demais despesas e receitas são apuradas pelo regime de competência.

ANA MARIA DE OLIVEIRA KAZONPRESIDENTE

FABINIO PRADOContador - CRC 1SP199143/O-3

a leitura na medida certa.

anuncie: 11. 3729-6600

RESUMO DO EDITAL DE LEILÃOO Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Gestão, e este pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN-SP, faz saber que se acha aberto o Leilão no 001/2017, tendo por objeto o leilão de veículos com direito a documento e veículo em fim de vida útil para desmonte removidos pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo por infração ao Código de Trânsito Brasileiro, o qual se realizará no forma on-line e presencial no dia 05 de Julho de 2017, às 10h:00 horas, no Auditório do leiloeiro sito à Av. Nordestina, 103 - São Miguel Paulista - São Paulo-SP. Cópias deste Edital poderão ser acessadas e copiadas pelos interessados por meio do site www.detran.sp.gov.br, sendo que os lotes estarão à disposição dos interessados para inspeção visual no horário de 07h00 horas às 17h00 horas, nos dias 03 e 04 de Julho de 2017, no pátio 3 colinas localizado na Rua Elias José da Silva, 133 - Chácara das Flores - Lençóis Paulista - SP. Os objetos de este processo de Leilão são veículos removidos e apreendidos em depósito, discriminados individualmente no Edital de Notificação de Leilão e no site do leiloeiro oficial, onde, também, constará a sua condição de venda (com direito à documentação ou desmonte).

Marcos Vitorino da SilvaDiretor Técnico I - Superintendência Regional de Trânsito da Região de Bauru - Detran.SP

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO001/2017/UNIDADE DE ATENDIMENTO DE LENÇOIS PAULISTA/

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DE BAURU

Classi�cadosGAZETA SP A9

www.satoleiloes.com.br

www.spleiloes.com.br

EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS

EDITAL de 1ª e 2ª Hasta do bem imóvel e para intimação dos executados PLÁCIDO JOSÉ DA SILVA GONÇALVES (CPF/MF 080.024.518-05), BEATRIZ BORSATO (CPF/MF 099.858.018-06), bem como dos seus cônjuges se casados forem; do credor hipotecário BANCO BRADESCO S/A (CNPJ/MF nº 60.746.848/0001-12); dos credores

S.J. SÃO JOSÉ DISTRIBUIDORA LTDA. (CNPJ/MF 61.021.986/0001-70), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO; dos credores trabalhistas LEILA MESTRE ALVES (CPF/MF 133.775.948-17), SIMONE LEITE DE LIMA SOUZA (CPF/MF 278.084.648-80), VAGNER RODRIGUES (CPF/MF 054.857.868-04), FABRICIO FORGANES SANTOS (CPF/MF 294.255.268-93) e demais interessados, extraído dos autos do Procedimento Ordinário (em fase de execução) - Processo nº 1017342-76.2014.8.26.0564, em que figura como exequente CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTA FILOMENA (CNPJ/MF 59.966.275/0001-27). O MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Cível, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dr. Gustavo Dall’Olio, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVER E INTERESSAR POSSA, que no processo indicado abaixo será realizado leilão público pelo Gestor SP LEILÕES (Guisheft Gestão e Intermediação de Ativos Ltda.), neste ato representada por seu Gestor Judicial, o Senhor Tiago Tessler Blecher, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo, sob o nº 239.948 e/ou seu Leiloeiro Oficial o senhor Luis Alberto Martins Araujo, inscrito na JUCESP sob o nº 970, através do portal de leilões on-line (www.canaljudicial.com.br/spleiloes), de acordo com as regras a seguir expostas e as condições de venda disponíveis no site. DATA DAS HASTAS: 1ª Hasta com início no dia 02 de Agosto de 2017, às 15:15 horas, com término no dia 04 de Agosto de 2017, às 15:15 horas; 2ª Hasta no dia 04 de Agosto de 2017, às 15:16 horas, com término no dia 31 de Agosto de 2017, às 15:15 horas. BEM: Apartamento nº 92, localizado no 9º andar ou 10º pavimento, do Edifício Santa Filomena, situado na Travessa Municipal, nºs 100 e 110, contendo a área útil e privativa de 58,050m², área comum de 47,838m², totalizando a área construída de 105,888m², correspondendo a fração ideal de 2,79302% no terreno e nas coisas comuns, cabendo ao apartamento, o direito ao uso de uma vaga na garagem, sem local determinado. Referido imóvel acha-se matriculado sob nº 63.513 no 1º CRI de São Bernardo do Campo/SP. AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 266.000,00 (janeiro/2016 – fls. 146/156), que deverá ser atualizado até a data das Hastas. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.2 (28/02/1991), HIPOTECA em favor do Banco Bradesco S/A; conforme R.3 (05/07/2006), PENHORA nos autos da Ação de Execução – Processo nº 2005/05 – perante a 1ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, em favor de S.J. São José Distribuidora Ltda.; conforme Av.6 (08/07/2010), INDISPONIBILIDADE dos bens do ora Executado Placido Jose da Silva Gonçalves, nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 564.01.2003.009803-0 – perante a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo; conforme Av.8 (14/05/2013), PENHORA DA METADE IDEAL (50%) pertencente ao Executado Placido Jose da Silva Gonçalves, nos autos da Ação de Execução Trabalhista – Processo nº 2608/2012 – perante a 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, em favor de Leila Mestre Alves; conforme Av.9 (09/10/2013), PENHORA DA METADE IDEAL (50%) pertencente ao Executado Placido Jose da Silva Gonçalves, nos autos da Ação de Execução Trabalhista – Processo nº 01183006820045020043 – perante a 43ª Vara do Trabalho da Comarca da Capital/SP, em favor de Simone Leite de Lima Souza; conforme Av.11 (28/05/2014), PENHORA DA METADE IDEAL (50%) pertencente ao Executado Placido Jose da Silva Gonçalves, nos autos da Ação de Execução Trabalhista – Processo nº 0134100-35.2007.5.02.0463 – perante a 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, em favor de Vagner Rodrigues; conforme Av.12 (18/11/2014), PENHORA DA METADE IDEAL (50%) pertencente ao Executado Placido Jose da Silva Gonçalces, nos autos da Ação de Execução Trabalhista – Processo nº 010003042120135020462 – perante a 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, em favor de Fabricio Forganes Santos; e conforme Av.13 (17/11/2015), a PENHORA EXEQUENDA. DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO BEM: Na 1ª Hasta o valor mínimo para venda do bem será o VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO; na 2ª Hasta o valor mínimo para venda será de 60% do VALOR DA 1ª HASTA. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 12.858,12 (SETEMBRO/2015 - fls. 200/201 e 88/89), que deverá ser atualizado até a data das Hastas. DO CONDUTOR DO LEILÃO: O leilão será realizado por meio eletrônico através do portal www.canaljudicial.com.br/spleiloes e será conduzido pelo Gestor Judicial, o senhor Tiago Tessler Blecher e/ou pelo Leiloeiro Oficial, o senhor Luis Alberto Martins Araujo, inscrito na JUCESP sob o nº 970. PAGAMENTO E CONDIÇÕES DE VENDA: O arrematante efetuará o pagamento à vista ou prazo. Pagamento à vista: o depósito deve ser efetuado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através da Guia de Depósito Judicial do Banco do Brasil (obtida no site www.bb.com.br). Pagamento a prazo: o depósito do sinal igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance mínimo deve ser efetuado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através da Guia de Depósito Judicial do Banco do Brasil (obtida no site www.bb.com.br) e o restante em até 30 parcelas*, com correção mensal pelo índice do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e garantido por caução idônea (no caso de bens móveis) e pela hipoteca do próprio bem (no caso de bens imóveis), ficando esta forma de pagamento sujeita a apreciação do MM. Juízo (art. 891, parágrafo único e art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do NCPC). Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha realizado o depósito do preço ou do sinal, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. *O formulário de Proposta de Parcelamento deverá ser solicitado ao Leiloeiro através do e-mail contato@spleiloes.com.br e encaminhado, obrigatoriamente, via SEDEX para Avenida Angélica, nº 2582, 7º andar, conjunto 72, Consolação, São Paulo/SP, CEP 01228-200, antes de iniciado o leilão com firma reconhecida. DA COMISSÃO DO GESTOR: A comissão devida ao Gestor será de 6% (seis por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo o valor do lanço. O depósito da comissão deverá ser feito através de depósito Judicial em dinheiro, DOC ou TED, no prazo de até 1 (um) dia útil, a contar da data do encerramento do leilão, vinculando-o aos autos supra, no juízo da execução. (Art. 884, parágrafo único do NCPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32). OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais ônus sobre o imóvel e todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, tais como desocupação, ITBI, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, registros e outras despesas pertinentes, oriundos de construção ou reformas não averbados no órgão competente, inclusive débitos apurados junto ao INSS, correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU, demais taxas e impostos, conforme o art. 130, caput e parágrafo único do CTN, bem como os débitos de condomínio, que ficam subrogados no preço da arrematação, por possuírem natureza propter rem. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente, perante o Ofício onde estiver ocorrendo a Ação; no escritório-sede do Gestor Judicial situado na Avenida Angélica, 2582, 7º andar, conjunto 72, Consolação, São Paulo/SP; pelo e-mail contato@spleiloes.com.br; ou pelo telefone (11) 3774-9746. Ficam os EXECUTADOS PLACIDO JOSE DA SILVA GONÇALVES, BEATRIZ BORSATO, o credor hipotecário BANCO BRADESCO S/A, os credores S.J. SÃO JOSE DISTRIBUIDORA LTDA., FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, LEILA MESTRE ALVES, SIMONE LEITE DE LIMA SOUZA, VAGNER RODRIGUES, FABRICIO FORGANES SANTOS e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 20/10/2015, através da publicação do presente EDITAL, caso não sejam localizados para intimação pessoal ou postal. Não consta dos autos haver recurso pendente de julgamento. E, para que chegue ao conhecimento de todos, será o presente Edital, por extrato, afixado no local de costume e publicado na forma da lei. São Bernardo do Campo, 12 de junho de 2017. Eu, Angela M.A. Lucchesic, escrevente, conferi. Eu, MÁRCIO RIBEIRO SKLIUTAS – ESCRIVÃO JUDICIAL I, subscrevi. GUSTAVO DALL’OLIO

www.spleiloes.com.brJuiz de Direito

anuncie: 11. 3729-6600 publicidade@gazetasp.com.br

a leitura na medida certa.

Ligue já: 11. 3729-6600

Publique em jornal de grande circulação.

granDE São paulo 8SábADO, 17 A SEgUNDA-fEIRA

19 DE jUNHO DE 2017

Milhares de fiéis da regiãocelebram Corpus Christi

TraDição. Taboão da Serra recebeu 121 tapetes e 700 metros de TNT espalhados pela cidade

As celebrações do Cor-pus Christi levaram mi-lhares de turistas e fiéis para as ruas das cidades de Taboão da Serra, Embu das Artes e Itapecerica da Serra na quinta-feira, dia 15, que visitaram os tradi-cionais tapetes coloridos, montados artesanalmen-te, feitos de serragem, flo-res, pó de café, TNT e ou-tros materiais, pelas ruas da região, além de acom-panharem as procissões e as missas.

Em Taboão da Serra, a tradicional celebração de Corpus Christi chegou a sua 24ª edição, como em 2016, este ano a procis-são começou mais cedo, às 15h. Féis seguiram em cortejo pelas principais ruas do Centro, aprecian-do os tapetes coloridos, que foram montados de forma artesanal durante a madrugada e manhã de quinta-feira, por cerca de 1.500 voluntários. Após a caminhada, os fiéis par-ticiparam da missa que foi celebrada pelo Mon-

por portal o Taboanense SÃO PAULO

Em Taboão da Serra, a tradicional celebração de Corpus Christi chegou a sua 24ª edição, como em 2016; fiéis seguiram em cortejo pelas principais ruas do centro

EDUARDO TOlEDO/O TAbOANENSE

senhor Aguinaldo, no Santuário de Santa Tere-zinha.

Ao todo, Taboão da Serra recebeu 121 qua-dros (5x2) e 700 metros de TNT que foram espa-lhados em um espaço de mais de 1km, desde o pátio do Santuário Santa Terezinha e seguiram pe-las ruas do Tesouro, Er-nesto Capelari, Senador

Felinto Muller, Armando Andrade, Rua do Carmo e Maria Tereza Luizetto. A visitação teve início ao meio-dia.

Este ano, os tapetes de Corpus Christi foram confeccionados com o tema do Ano Mariano, com foco nas comemo-rações dos 300 anos da aparição da imagem de Nossa Senhora Aparecida

no Brasil, e em razão do jubileu de Nossa Senhora de Fátima, pelos 100 anos da aparição em Fátima, Portugal. Em alguns qua-dros, foram reproduzidos os temas que foram des-taque de capa das 232 edi-ções dos jornais de Santa Terezinha.

Em Embu das Artes os turistas lotaram a cidade para visitar os tapetes de

Dia 30 de junho, a Pre-feitura de Taboão da Serra inaugura a Arena Multiu-so, no Jardim Record. O evento também vai mar-car o retorno do Quentão do Taboão, festa que era tradicional da cidade.

A festa acontecerá todas as sextas-feiras, sábados, e domingos do mês de julho, reunindo dezenas de barracas de comidas típicas, com a participação de entida-des de amparo social e Sociedades de Amigos de Bairro. Haverá também a barraca do Fundo Social de Solidariedade, na qual todo o dinheiro arreca-dado será destinado às ações sociais promovidas pelo Fundo.

De acordo com o pre-feito Fernando Fernan-des, a Arena Multiuso, equipamento construído para a prática de esporte, lazer e atividades cultu-rais, desempenhará papel relevante na realização de grandes eventos. “Taboão da Serra terá agora, com a Arena, um local que per-mitirá o acontecimento de grandes eventos, além de proporcionar mais lazer e prática esportiva, com toda infraestrutura que a nossa população merece”, ressaltou. “O Quentão do Taboão é um exemplo disso. Vamos resgatar uma festa julina tradicional, que une as famílias taboanenses”, concluiu.

arena. A Arena Multiu-so, que tem aproxima-damente 25 mil metros quadrados, foi idealizada para ter funcionalidade, no dia-a-dia, para toda a população, com a prática esportiva e realização de grandes eventos. O espa-ço conta com quadras po-liesportivas, concha acús-tica, arquibancadas com capacidade para mais de 6 mil pessoas, auditório, vestiários, academia ao ar livre, praça, mirante, tribuna, camarotes, pis-ta de skate e muito mais. (portal o Taboanense)

Festa marca inauguração da Arena Multiuso

001 – TERRENO C/ 500,00m² + CASA – Rua Hermann Telles Ribeiro, 624 – Alto da

Mooca - São Paulo/SP, matr. 46.754, 7º CRI/São Paulo - Avaliação: R$ 800.000,00 -

Lance Mínimo: R$ 400.000,00.

040 – PRÉDIO + TERRENO C/ 147,75m² de área total – Rua Pedro de Candia, 87 – Jd.

Monte Azul – São Paulo/SP, matr. 106.931, 11º CRI/São Paulo - Avaliação: R$

300.000,00 - Lance Mínimo: R$ 120.000,00.

063 – TERRENO C/ 125,00m² de área total – Rua Noel Rosa, 12 - Osasco/SP, matr. 61.345, 1º CRI/Osasco - Avaliação: R$

400.000,00 - Lance Mínimo: R$ 160.000,00.

065 – APARTAMENTO Nº 14 C/ 99,542m² de área total c/ vaga de garagem – Av.

Comandante Sampaio, 641 apto. 14 – Ed. Resid. Flamingo - Osasco/SP, matr. 73.032, 1º CRI/Osasco - Avaliação: R$ 400.000,00 -

Lance Mínimo: R$ 160.000,00.

071 – IMÓVEL INDUSTRIAL C/ 6.640,08m² , ENCERRANDO O TERRENO C/ 6.782,3m² - Rua Grandes Lagos, 111/167 – Jd. Regina

Alice - Barueri/SP, matr. 115.695, 1º CRI/Barueri - Avaliação: R$ 10.000.000,00 -

Lance Mínimo: R$ 4.000.000,00.

090 – TERRENO C/ 125,00m² c/ BENFEITORIA - Rua Daniel Berg, 493 – Sobreloja – Parque Marajoara – Santo André/SP, matr. 37.727, 2º CRI/Santo

André - Avaliação: R$ 250.000,00 - Lance Mínimo: R$ 100.000,00.

091 – PRÉDIO C/ 4.164,00m² de área construída - Rua das Bandeiras, 175 –

Jardim – Santo André/SP, matr. 72.821, 1º CRI/Santo André - Avaliação: R$ 5.000.000,00 - Lance Mínimo: R$

2.000.000,00.

093 – CASA + TERRENO C/ 112,50m² de área - Rua Jacarandá Preto, 342 (antigo 14-

A) – Vila Prudente – São Paulo/SP, matr. 43.507, 6º CRI/São Paulo - Avaliação: R$

280.000,00 - Lance Mínimo: R$ 112.000,00.

098 – TERRENO C/ 294,00m² de área total c/ Benf. – Rua Maranguá, 291 – São

Caetano do Sul/SP, matr. 2.571, 1º CRI/São Caetano do Sul - Avaliação: R$

1.900.000,00 - Lance Mínimo: R$ 760.000,00.

100 – TERRENO C/ 300,00m² C/BENF. – Rua Antonio Rodrigues de Moura, 221,

Lote 19 da Quadra 32 – São Bernardo do Campo/SP, matr. 33.554, 2º CRI/São Bernardo do Campo - Avaliação: R$

950.000,00 - Lance Mínimo: R$ 380.000,00.

102 – APARTAMENTO Nº 83 C/ 73,057266m² de área total c/ VAGA DE GARAGEM – Rua Tiradentes, 110, Bloco

B8, apto. 83 – Centro - Diadema/SP, matr. 9.275, CRI/Diadema - Avaliação: R$

150.000,00 - Lance Mínimo: R$ 60.000,00.

103 – SOBRADO E RESPECTIVO TERRENO – Rua Teixeira de Carvalho, 81 – Cambuci – São Paulo/SP, matr. 121.993, 6º CRI/São Paulo - Avaliação: R$ 550.000,00 - Lance

Mínimo: R$ 220.000,00.

105 – TERRENO C/ 3.270,00m² de área total + BENF. C/ 60,00m² – Rua Campos

Salles, 03 (Lote 232) – Parque do Governador – Rio Grande da Serra/SP,

matr. 24.606, 1º CRI/Ribeirão Pires - Avaliação: R$ 350.000,00 - Lance Mínimo:

R$ 140.000,00.

IMÓVEIS - LITORAL

025 – CHALÉ DE MADEIRA E RESPECTIVO TERRENO – Rua Cons. João Alfredo, 197 –

Macuco – Santos/SP, matr. 59.289, 2º CRI/Santos – Avaliação: R$ 1.125.000,00 -

Lance Mínimo: R$ 787.500,00.

026 – TERRENO C/ 344,00m² c/ PREDIO RESIDENCIAL de 187,50m² de área

construída– Av. Miguel Stefno, 2.683 – Cidade Atlântica - Guarujá/SP, matr.

58.239, 1º CRI/Guarujá – Avaliação: R$ 1.000.000,00 - Lance Mínimo: R$

400.000,00.

029 – APARTAMENTO, Nº 33 c/ 50,8520m² de área total – Rua Cândido Rodrigues, 314 apto. 33 – São Vicente/SP, matr. 126.555,

CRI/São Vicente – Avaliação: R$ 180.000,00 - Lance Mínimo: R$

126.000,00.

031 – APARTAMENTO, Nº 13 c/ 97,86m² de área total – Rua Aureo Guenaga de Castro,

120 apto. 13 – Ed. Marcela – Pq. da Enseada - Guarujá/SP, matr. 69.690, 1º

CRI/Guarujá – Avaliação: R$ 200.000,00 - Lance Mínimo: R$ 80.000,00.

032 – (DIREITOS DA PROMESSA DE VENDA E COMPRA) APARTAMENTO, Nº 301 c/

103,449m² de área construída – Av. Presidente Wilson, 132 apto. 301 -

Santos/SP, matr. 14.717, 3º CRI/Santos – Avaliação: R$ 220.000,00 - Lance Mínimo:

R$ 88.000,00.

033 – GLEBA DE TERRAS c/ 49.380,00m² de área total– Rod. Padre Manoel da Nóbrega,

Km 278,8 – Samaritá – São Vicente/SP, matr. 10.611, 1º CRI/São Vicente – Avaliação: R$ 2.500.000,00 - Lance

Mínimo: R$ 1.000.000,00.

034 –TERRENO C/ CHALÉ DE MADEIRA – Rua Morvan Dias de Figueiredo, 196 – São

Vicente/SP, matr. 101.514, CRI/São Vicente – Avaliação: R$ 200.000,00 - Lance

Mínimo: R$ 160.000,00.

041 – APARTAMENTO Nº 81 C/ 180,017 mts2 de área construída – Rua Tocantins, 77 apto. 81 – Gonzaga - Santos/SP, matr.

43.481, 3º CRI/Santos – Avaliação: R$ 590.000,00 - Lance Mínimo: R$

236.000,00.

124 – PRÉDIOS GEMINADOS E RESPECTIVO TERRENO – Rua Silva Jardim, 73 -

Santos/SP, matr. 20.014, 2º CRI/Santos – Avaliação: R$ 810.670,13 - Lance Mínimo:

R$ 324.268,05.

VEÍCULOS

014 – A) FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX, ano/modelo 2008/2009, placa: EDX-3913,

RENAVAM 111.462.231 – Avaliação: R$ 28.000,00 – Lance Mínimo: R$ 8.400,00; B) HONDA/CIVIC SI, ano/modelo 2007/2007, placa DUQ-9270, RENAVAM 915.091.488 – Avaliação: R$ 40.000,00 – Lance Mínimo:

R$ 12.000,00 - Rua Giovani Baptista Raffo, 210 – Chácara Estância Paulista - Suzano –

SP – Valor Total das Avaliações: R$ 68.000,00 - Lance Mínimo: R$ 20.400,00.

056 – FORD/CARGO 1517 E, ano/modelo 2010/2010, placa EQH-4695, RENAVAM

214.947.343 – Rua José Polidoro, 442/452 – Jardim Santa Lidia – Mauá – SP -

Avaliação: R$ 75.000,00 - Lance Mínimo: R$ 22.500,00.

OPORTUNIDADE EM IMÓVEIS CAPITAL / GRANDE SÃO PAULO Dia: 06/07/2017 - 10:00 Horas

Relação Completa dos Lotes, Informações e Participação On-Line, acesse e cadastre-se em nosso site www.lancetotal.com.br - Fone (11) 3868-2910

127 – (DIREITOS DECORRENTES DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA) TERRENO E RESPECTIVA EDIFICAÇÃO C/ 1.043,90m² de

área construída – Av. Imperatriz Leopoldina, 1415 – Vila Leopoldina – São Paulo/SP, matr. 54.800, 10º CRI/São Paulo - Avaliação: R$ 6.138.000,00 - Lance Mínimo: R$ 2.455.200,00.

LEILÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO416ª HASTAS PUBLICAS - LEILÃO PRESENCIAL E ON-LINE

Forum Trabalhista Zona Sul - Av. das Nações Unidas, 22.939 - Térreo - Marginal Pinheiros - São Paulo/SPLeiloeira Oficial: Angelica Mieko Inoue Dantas - JUCESP 747

001 – TERRENO C/ 500,00m² + CASA – Rua Hermann Telles Ribeiro, 624 – Alto da

Mooca - São Paulo/SP, matr. 46.754, 7º CRI/São Paulo - Avaliação: R$ 800.000,00 -

Lance Mínimo: R$ 400.000,00.

040 – PRÉDIO + TERRENO C/ 147,75m² de área total – Rua Pedro de Candia, 87 – Jd.

Monte Azul – São Paulo/SP, matr. 106.931, 11º CRI/São Paulo - Avaliação: R$

300.000,00 - Lance Mínimo: R$ 120.000,00.

063 – TERRENO C/ 125,00m² de área total – Rua Noel Rosa, 12 - Osasco/SP, matr. 61.345, 1º CRI/Osasco - Avaliação: R$

400.000,00 - Lance Mínimo: R$ 160.000,00.

065 – APARTAMENTO Nº 14 C/ 99,542m² de área total c/ vaga de garagem – Av.

Comandante Sampaio, 641 apto. 14 – Ed. Resid. Flamingo - Osasco/SP, matr. 73.032, 1º CRI/Osasco - Avaliação: R$ 400.000,00 -

Lance Mínimo: R$ 160.000,00.

071 – IMÓVEL INDUSTRIAL C/ 6.640,08m² , ENCERRANDO O TERRENO C/ 6.782,3m² - Rua Grandes Lagos, 111/167 – Jd. Regina

Alice - Barueri/SP, matr. 115.695, 1º CRI/Barueri - Avaliação: R$ 10.000.000,00 -

Lance Mínimo: R$ 4.000.000,00.

090 – TERRENO C/ 125,00m² c/ BENFEITORIA - Rua Daniel Berg, 493 – Sobreloja – Parque Marajoara – Santo André/SP, matr. 37.727, 2º CRI/Santo

André - Avaliação: R$ 250.000,00 - Lance Mínimo: R$ 100.000,00.

091 – PRÉDIO C/ 4.164,00m² de área construída - Rua das Bandeiras, 175 –

Jardim – Santo André/SP, matr. 72.821, 1º CRI/Santo André - Avaliação: R$ 5.000.000,00 - Lance Mínimo: R$

2.000.000,00.

093 – CASA + TERRENO C/ 112,50m² de área - Rua Jacarandá Preto, 342 (antigo 14-

A) – Vila Prudente – São Paulo/SP, matr. 43.507, 6º CRI/São Paulo - Avaliação: R$

280.000,00 - Lance Mínimo: R$ 112.000,00.

098 – TERRENO C/ 294,00m² de área total c/ Benf. – Rua Maranguá, 291 – São

Caetano do Sul/SP, matr. 2.571, 1º CRI/São Caetano do Sul - Avaliação: R$

1.900.000,00 - Lance Mínimo: R$ 760.000,00.

100 – TERRENO C/ 300,00m² C/BENF. – Rua Antonio Rodrigues de Moura, 221,

Lote 19 da Quadra 32 – São Bernardo do Campo/SP, matr. 33.554, 2º CRI/São Bernardo do Campo - Avaliação: R$

950.000,00 - Lance Mínimo: R$ 380.000,00.

102 – APARTAMENTO Nº 83 C/ 73,057266m² de área total c/ VAGA DE

GARAGEM – Rua Tiradentes, 110, Bloco B8, apto. 83 – Centro - Diadema/SP, matr.

9.275, CRI/Diadema - Avaliação: R$ 150.000,00 - Lance Mínimo: R$ 60.000,00.

103 – SOBRADO E RESPECTIVO TERRENO – Rua Teixeira de Carvalho, 81 – Cambuci – São Paulo/SP, matr. 121.993, 6º CRI/São Paulo - Avaliação: R$ 550.000,00 - Lance

Mínimo: R$ 220.000,00.

105 – TERRENO C/ 3.270,00m² de área total + BENF. C/ 60,00m² – Rua Campos

Salles, 03 (Lote 232) – Parque do Governador – Rio Grande da Serra/SP,

matr. 24.606, 1º CRI/Ribeirão Pires - Avaliação: R$ 350.000,00 - Lance Mínimo:

R$ 140.000,00.

IMÓVEIS - LITORAL

025 – CHALÉ DE MADEIRA E RESPECTIVO TERRENO – Rua Cons. João Alfredo, 197 –

Macuco – Santos/SP, matr. 59.289, 2º CRI/Santos – Avaliação: R$ 1.125.000,00 -

Lance Mínimo: R$ 787.500,00.

026 – TERRENO C/ 344,00m² c/ PREDIO RESIDENCIAL de 187,50m² de área

construída– Av. Miguel Stefno, 2.683 – Cidade Atlântica - Guarujá/SP, matr.

58.239, 1º CRI/Guarujá – Avaliação: R$ 1.000.000,00 - Lance Mínimo: R$

400.000,00.

029 – APARTAMENTO, Nº 33 c/ 50,8520m² de área total – Rua Cândido Rodrigues,

314 apto. 33 – São Vicente/SP, matr. 126.555, CRI/São Vicente – Avaliação: R$

180.000,00 - Lance Mínimo: R$ 126.000,00.

031 – APARTAMENTO, Nº 13 c/ 97,86m² de área total – Rua Aureo Guenaga de

Castro, 120 apto. 13 – Ed. Marcela – Pq. da Enseada - Guarujá/SP, matr. 69.690, 1º

CRI/Guarujá – Avaliação: R$ 200.000,00 - Lance Mínimo: R$ 80.000,00.

032 – (DIREITOS DA PROMESSA DE VENDA E COMPRA) APARTAMENTO, Nº 301 c/

103,449m² de área construída – Av. Presidente Wilson, 132 apto. 301 -

Santos/SP, matr. 14.717, 3º CRI/Santos – Avaliação: R$ 220.000,00 - Lance Mínimo:

R$ 88.000,00.

033 – GLEBA DE TERRAS c/ 49.380,00m² de área total– Rod. Padre Manoel da Nóbrega, Km 278,8 – Samaritá – São Vicente/SP, matr. 10.611, 1º CRI/São

Vicente – Avaliação: R$ 2.500.000,00 - Lance Mínimo: R$ 1.000.000,00.

034 –TERRENO C/ CHALÉ DE MADEIRA – Rua Morvan Dias de Figueiredo, 196 – São

Vicente/SP, matr. 101.514, CRI/São Vicente – Avaliação: R$ 200.000,00 -

Lance Mínimo: R$ 160.000,00.

041 – APARTAMENTO Nº 81 C/ 180,017 mts2 de área construída – Rua Tocantins, 77 apto. 81 – Gonzaga - Santos/SP, matr.

43.481, 3º CRI/Santos – Avaliação: R$ 590.000,00 - Lance Mínimo: R$

236.000,00.

124 – PRÉDIOS GEMINADOS E RESPECTIVO TERRENO – Rua Silva Jardim, 73 -

Santos/SP, matr. 20.014, 2º CRI/Santos – Avaliação: R$ 810.670,13 - Lance Mínimo:

R$ 324.268,05.

VEÍCULOS

014 – A) FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX, ano/modelo 2008/2009, placa: EDX-3913, RENAVAM 111.462.231 – Avaliação: R$

28.000,00 – Lance Mínimo: R$ 8.400,00; B) HONDA/CIVIC SI, ano/modelo 2007/2007, placa DUQ-9270, RENAVAM 915.091.488 – Avaliação: R$ 40.000,00 – Lance Mínimo: R$ 12.000,00 - Rua Giovani Baptista Raffo, 210 – Chácara Estância Paulista - Suzano –

SP – Valor Total das Avaliações: R$ 68.000,00 - Lance Mínimo: R$ 20.400,00.

056 – FORD/CARGO 1517 E, ano/modelo 2010/2010, placa EQH-4695, RENAVAM

214.947.343 – Rua José Polidoro, 442/452 – Jardim Santa Lidia – Mauá – SP -

Avaliação: R$ 75.000,00 - Lance Mínimo: R$ 22.500,00.

OPORTUNIDADE EM IMÓVEIS CAPITAL / GRANDE SÃO PAULO Dia: 06/07/2017 - 10:00 Horas

www. lancetotal.com.br Fone: (11) 3868-2910Informações sem caráter oficial. Podem conter erros de digitação

Relação Completa dos Lotes e Informações, consulte nosso site - Para participação On-Line, cadastra-se em nosso site

127 – (DIREITOS DECORRENTES DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA) TERRENO E RESPECTIVA EDIFICAÇÃO C/ 1.043,90m² de

área construída – Av. Imperatriz Leopoldina, 1415 – Vila Leopoldina – São Paulo/SP, matr. 54.800, 10º CRI/São Paulo - Avaliação: R$ 6.138.000,00 - Lance Mínimo: R$ 2.455.200,00.

LEILÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO416ª HASTAS PUBLICAS - LEILÃO PRESENCIAL E ON-LINE

Forum Trabalhista Zona Sul - Av. das Nações Unidas, 22.939 - Térreo - Marginal Pinheiros - São Paulo/SPLeiloeira Oficial: Angelica Mieko Inoue Dantas - JUCESP 747

416ª H. Pública - 06.07 Lote 127TERRENO C/EDIFICAÇÃO 1.043,90m² a.c. - Vila

LeopoldinaAvaliação: R$ 6.138.000,00

Lance Inicial: R$ 2.455.200,00

415ª H. Pública - 04.07 - Lote 089CONJ.EDIF. C/ 10.834,00m² a.c e Terreno

13.868,00 m² - R. Faustolo, 1633 - Lapa/SP Avaliação: R$ 36.000.000,00

Lance Inicial: R$ 14.400.000,00

415ª H. Pública - 04.07 Lote 106Terreno c/ 3 PRÉDIOS. Excelente para

INCORPORAÇÃO!Avaliação: R$ 16.000.000,000

Lance Inicial: = R$ 6.400.000,00

001 – TERRENO C/ 500,00m² + CASA – Rua Hermann Telles Ribeiro, 624 – Alto da

Mooca - São Paulo/SP, matr. 46.754, 7º CRI/São Paulo - Avaliação: R$ 800.000,00 -

Lance Mínimo: R$ 400.000,00.

040 – PRÉDIO + TERRENO C/ 147,75m² de área total – Rua Pedro de Candia, 87 – Jd.

Monte Azul – São Paulo/SP, matr. 106.931, 11º CRI/São Paulo - Avaliação: R$

300.000,00 - Lance Mínimo: R$ 120.000,00.

063 – TERRENO C/ 125,00m² de área total – Rua Noel Rosa, 12 - Osasco/SP, matr. 61.345, 1º CRI/Osasco - Avaliação: R$

400.000,00 - Lance Mínimo: R$ 160.000,00.

065 – APARTAMENTO Nº 14 C/ 99,542m² de área total c/ vaga de garagem – Av.

Comandante Sampaio, 641 apto. 14 – Ed. Resid. Flamingo - Osasco/SP, matr. 73.032, 1º CRI/Osasco - Avaliação: R$ 400.000,00 -

Lance Mínimo: R$ 160.000,00.

071 – IMÓVEL INDUSTRIAL C/ 6.640,08m² , ENCERRANDO O TERRENO C/ 6.782,3m² - Rua Grandes Lagos, 111/167 – Jd. Regina

Alice - Barueri/SP, matr. 115.695, 1º CRI/Barueri - Avaliação: R$ 10.000.000,00 -

Lance Mínimo: R$ 4.000.000,00.

090 – TERRENO C/ 125,00m² c/ BENFEITORIA - Rua Daniel Berg, 493 – Sobreloja – Parque Marajoara – Santo André/SP, matr. 37.727, 2º CRI/Santo

André - Avaliação: R$ 250.000,00 - Lance Mínimo: R$ 100.000,00.

091 – PRÉDIO C/ 4.164,00m² de área construída - Rua das Bandeiras, 175 –

Jardim – Santo André/SP, matr. 72.821, 1º CRI/Santo André - Avaliação: R$ 5.000.000,00 - Lance Mínimo: R$

2.000.000,00.

093 – CASA + TERRENO C/ 112,50m² de área - Rua Jacarandá Preto, 342 (antigo 14-

A) – Vila Prudente – São Paulo/SP, matr. 43.507, 6º CRI/São Paulo - Avaliação: R$

280.000,00 - Lance Mínimo: R$ 112.000,00.

098 – TERRENO C/ 294,00m² de área total c/ Benf. – Rua Maranguá, 291 – São

Caetano do Sul/SP, matr. 2.571, 1º CRI/São Caetano do Sul - Avaliação: R$

1.900.000,00 - Lance Mínimo: R$ 760.000,00.

100 – TERRENO C/ 300,00m² C/BENF. – Rua Antonio Rodrigues de Moura, 221,

Lote 19 da Quadra 32 – São Bernardo do Campo/SP, matr. 33.554, 2º CRI/São Bernardo do Campo - Avaliação: R$

950.000,00 - Lance Mínimo: R$ 380.000,00.

102 – APARTAMENTO Nº 83 C/ 73,057266m² de área total c/ VAGA DE

GARAGEM – Rua Tiradentes, 110, Bloco B8, apto. 83 – Centro - Diadema/SP, matr.

9.275, CRI/Diadema - Avaliação: R$ 150.000,00 - Lance Mínimo: R$ 60.000,00.

103 – SOBRADO E RESPECTIVO TERRENO – Rua Teixeira de Carvalho, 81 – Cambuci – São Paulo/SP, matr. 121.993, 6º CRI/São Paulo - Avaliação: R$ 550.000,00 - Lance

Mínimo: R$ 220.000,00.

105 – TERRENO C/ 3.270,00m² de área total + BENF. C/ 60,00m² – Rua Campos

Salles, 03 (Lote 232) – Parque do Governador – Rio Grande da Serra/SP,

matr. 24.606, 1º CRI/Ribeirão Pires - Avaliação: R$ 350.000,00 - Lance Mínimo:

R$ 140.000,00.

IMÓVEIS - LITORAL

025 – CHALÉ DE MADEIRA E RESPECTIVO TERRENO – Rua Cons. João Alfredo, 197 –

Macuco – Santos/SP, matr. 59.289, 2º CRI/Santos – Avaliação: R$ 1.125.000,00 -

Lance Mínimo: R$ 787.500,00.

026 – TERRENO C/ 344,00m² c/ PREDIO RESIDENCIAL de 187,50m² de área

construída– Av. Miguel Stefno, 2.683 – Cidade Atlântica - Guarujá/SP, matr.

58.239, 1º CRI/Guarujá – Avaliação: R$ 1.000.000,00 - Lance Mínimo: R$

400.000,00.

029 – APARTAMENTO, Nº 33 c/ 50,8520m² de área total – Rua Cândido Rodrigues,

314 apto. 33 – São Vicente/SP, matr. 126.555, CRI/São Vicente – Avaliação: R$

180.000,00 - Lance Mínimo: R$ 126.000,00.

031 – APARTAMENTO, Nº 13 c/ 97,86m² de área total – Rua Aureo Guenaga de

Castro, 120 apto. 13 – Ed. Marcela – Pq. da Enseada - Guarujá/SP, matr. 69.690, 1º

CRI/Guarujá – Avaliação: R$ 200.000,00 - Lance Mínimo: R$ 80.000,00.

032 – (DIREITOS DA PROMESSA DE VENDA E COMPRA) APARTAMENTO, Nº 301 c/

103,449m² de área construída – Av. Presidente Wilson, 132 apto. 301 -

Santos/SP, matr. 14.717, 3º CRI/Santos – Avaliação: R$ 220.000,00 - Lance Mínimo:

R$ 88.000,00.

033 – GLEBA DE TERRAS c/ 49.380,00m² de área total– Rod. Padre Manoel da Nóbrega, Km 278,8 – Samaritá – São Vicente/SP, matr. 10.611, 1º CRI/São

Vicente – Avaliação: R$ 2.500.000,00 - Lance Mínimo: R$ 1.000.000,00.

034 –TERRENO C/ CHALÉ DE MADEIRA – Rua Morvan Dias de Figueiredo, 196 – São

Vicente/SP, matr. 101.514, CRI/São Vicente – Avaliação: R$ 200.000,00 -

Lance Mínimo: R$ 160.000,00.

041 – APARTAMENTO Nº 81 C/ 180,017 mts2 de área construída – Rua Tocantins, 77 apto. 81 – Gonzaga - Santos/SP, matr.

43.481, 3º CRI/Santos – Avaliação: R$ 590.000,00 - Lance Mínimo: R$

236.000,00.

124 – PRÉDIOS GEMINADOS E RESPECTIVO TERRENO – Rua Silva Jardim, 73 -

Santos/SP, matr. 20.014, 2º CRI/Santos – Avaliação: R$ 810.670,13 - Lance Mínimo:

R$ 324.268,05.

VEÍCULOS

014 – A) FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX, ano/modelo 2008/2009, placa: EDX-3913, RENAVAM 111.462.231 – Avaliação: R$

28.000,00 – Lance Mínimo: R$ 8.400,00; B) HONDA/CIVIC SI, ano/modelo 2007/2007, placa DUQ-9270, RENAVAM 915.091.488 – Avaliação: R$ 40.000,00 – Lance Mínimo: R$ 12.000,00 - Rua Giovani Baptista Raffo, 210 – Chácara Estância Paulista - Suzano –

SP – Valor Total das Avaliações: R$ 68.000,00 - Lance Mínimo: R$ 20.400,00.

056 – FORD/CARGO 1517 E, ano/modelo 2010/2010, placa EQH-4695, RENAVAM

214.947.343 – Rua José Polidoro, 442/452 – Jardim Santa Lidia – Mauá – SP -

Avaliação: R$ 75.000,00 - Lance Mínimo: R$ 22.500,00.

OPORTUNIDADE EM IMÓVEIS CAPITAL / GRANDE SÃO PAULO Dia: 06/07/2017 - 10:00 Horas

www. lancetotal.com.br Fone: (11) 3868-2910Informações sem caráter oficial. Podem conter erros de digitação

Relação Completa dos Lotes e Informações, consulte nosso site - Para participação On-Line, cadastra-se em nosso site

127 – (DIREITOS DECORRENTES DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA) TERRENO E RESPECTIVA EDIFICAÇÃO C/ 1.043,90m² de

área construída – Av. Imperatriz Leopoldina, 1415 – Vila Leopoldina – São Paulo/SP, matr. 54.800, 10º CRI/São Paulo - Avaliação: R$ 6.138.000,00 - Lance Mínimo: R$ 2.455.200,00.

LEILÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO416ª HASTAS PUBLICAS - LEILÃO PRESENCIAL E ON-LINE

Forum Trabalhista Zona Sul - Av. das Nações Unidas, 22.939 - Térreo - Marginal Pinheiros - São Paulo/SPLeiloeira Oficial: Angelica Mieko Inoue Dantas - JUCESP 747

LEILÃO a leitura na medida certa.

anuncie: 11. 3729-6600

Corpus Christi, acompa-nhar as procissões e as missas, que aconteceram em quatro locais diferen-tes. A mais tradicional aconteceu na Paróquia Nossa Senhora do Rosá-rio, no centro histórico. A visitação recebeu milha-res de fiéis durante todo o dia. A procissão teve iní-cio no ginásio de Espor-tes Hermínio Espósito e seguiu até o Largo dos Jesuítas, onde aconteceu o encerramento com a benção final.

A cidade também recebeu um grande nú-mero de fiéis nas paró-quias de Todos os Santos e Paróquia São Vicente de Paulo.

No município de Ita-pecerica da Serra, a cele-bração de Corpus Christi acontece há mais de 50 anos. Os tradicionais ta-petes foram confecciona-dos nas ruas do entorno do Santuário Nossa Se-nhora dos Prazeres e Divi-na Misericórdia. Turistas e fiéis de cidades vizinhas costumam acompanhar a procissão, que é a maior da região.

Disque Dengue:4788-5609

Secretariade Saúde

Proteja-se da dengue, zika, chikungunya e febre amarela.Estes cuidados são muito importantes para a sua saúde:

• Tampe os tonéis e caixa d’água;• Mantenha as calhas sempre limpas;• Deixe garrafas sempre viradas com a boca para baixo;• Mantenha lixeiras bem tampadas;• Deixe ralos limpos e com aplicação de tela;• Limpe semanalmente ou preencha pratos de vasos de plantas com areia;• Limpe com escova ou bucha os potes de água para animais;• Retire água acumulada na área de serviço, atrás da máquina de lavar roupa;• Não deixe nenhum recipiente acumular água.

Nem você, nem a água podem fi car parados. Livre sua casa dos criadouros do mosquito.Nem você, nem a água podem fi car parados. Livre sua casa dos criadouros do mosquito.

Este

anú

ncio

cus

tou

ao c

ofre

púb

lico

mun

icip

al a

qua

ntia

de

R$

980,

00

ESTaDo 9SábADO, 17 A SEgUNDA-fEIRA,

19 DE jUNHO DE 2017

Uma discussão ter-minou com dois jovens mortos, na madrugada de quinta-feira, 15, numa casa de shows, em Ca-çapava, no interior de São Paulo. Um rapaz de 26 anos atirou e matou um adolescente de 17 e, quando tentava fugir do local, foi morto por um policial militar que esta-

por José maria Tomazela SOROCABA

Briga termina com dois jovens mortos

Em Caçapava. Um rapaz de 26 anos matou um adolescente de 17 e, quando tentava fugir do local, foi morto por um policial militar que estava de folga

va de folga.A briga começou por

volta das 4h30 na dan-ceteria da casa de shows Estância Nativa, localiza-da próxima da Via Dutra. Os dois rapazes e outras duas pessoas que esta-vam com eles foram re-tirados da pista de dança pelos seguranças. A dis-cussão, por motivos que serão apurados pelas au-toridades, continuou na portaria da casa de sho-

ws. O rapaz de 26 anos foi até o carro, no esta-cionamento e voltou ar-mado com um revólver. Ele apontou a arma para o adolescente e fez vários disparos. O garoto foi atingido no peito e caiu. O atirador apontou a arma para as outras pes-soas e tentou fugir pelo estacionamento, mas o policial atirou e o atin-giu. O policial é lotado no Batalhão de Ações Espe-

ciais (Baep), mas está de férias. A arma, que não pertence à polícia, foi re-colhida para perícia. Um procedimento adminis-trativo vai apurar a ação do policial. Os corpos dos jovens foram levados para o Instituto Médico Legal (IML). O rapaz de 26 anos era morador de Taubaté e o adolescente morava no bairro Por-to Novo, em Caçapava. (Estadão Conteúdo)

Dois homens foram presos com US$ 205 mil, 4,8 mil renminbi (moeda chinesa) e joias rouba-das em um ônibus que vinha do Paraguai para São Paulo, na manhã de quinta-feira. Segundo a Polícia Militar Rodoviá-ria, os suspeitos tenta-ram subornar os poli-ciais com o dinheiro, que tinha sido roubado em Foz do Iguaçu (PR). O ôni-bus foi parado na rodovia Castello Branco, km 248, em Avaré. Segundo o sar-gento Duarte, que esta-va na operação, um dos suspeitos foi encontrado com o dinheiro, parte das joias e uma pequena quantidade de maconha. O outro carregava joias. Os dois confessaram o furto do material.

Homens são presos após tentar subornar policiais

A auxiliar de cozinha Solange Bueno dos San-tos, de 43 anos, que man-teve a filha de 17 anos acorrentada durante 43 dias para impedir que usasse crack está com medo de sofrer represá-lias de traficantes do bair-ro onde mora, a Vila Nova Esperança, zona oeste de Sorocaba, interior de São Paulo. Segundo a sobri-nha de Solange, Jocimara Toste Bueno da Silva, de 19 anos, a mulher ouviu ameaças depois que os conselheiros tutelares e agentes da Guarda Ci-vil Municipal estiveram na casa dela, na noite da terça-feira, e levaram a garota para um abrigo. “É uma injustiça o que es-tão fazendo com minha tia”, disse.

Mãe que acorrentou filha teme represálias

EConomia

Passageiros reclamam do novo tipo de cobrança de bagagens

aEroporToS. Novas regras da Anac para cobrança de bagagens já começaram a valer e passageiros têm dúvidas

A resolução da Agên-cia Nacional de Aviação Civil (Anac) que mudou as regras do transpor-te aéreo começou a fa-zer efeito no bolso dos

por marcelo Tomaz SÃO PAULO

passageiros neste mês de junho, com as novas formas de cobrança pelo despacho de bagagens.

Na regra antiga, em voos domésticos, todos os passageiros tinham direito a despachar uma mala de até 23 quilos.

Para voos internacionais, a franquia era maior: duas malas de até 32 qui-los. O cliente não pagava nada a mais por isso, já que o preço da franquia de bagagem estava inclu-so no valor da passagem aérea.

Agora, está permiti-da a venda de passagens com diferentes franquias de bagagem ou até mes-mo sem franquia, para passageiros que optarem por não despacharem malas. Um dos argu-mentos das companhias

para defender a medida é que, discriminando os serviços, os preços irão cair. Usuários do serviço, entretanto, duvidam.

“Eu levo, em média, 15 quilos de ferramentas e oito quilos de roupas. Quando preciso levar al-

guma peça, tenho de pa-gar o excedente. Já che-guei a gastar R$ 400 com o peso extra. Para mim serão as companhias, e não os consumidores, as grandes beneficia-das com as mudanças”, afirma o técnico em ele-

No Aeroporto de Congonhas, passageiros se mostraram descontentes com novas regras para despacho de bagagens

THIAgO NEmE/gAzETA DE S.PAUlO

Quem levar muito peso vai pagar mais caro para despachar as bagagens na hora de viajar

THIAgO NEmE/gAzETA DE S.PAUlO

10SábADO, 17 A SEgUNDA-fEIRA,

19 DE jUNHO DE 2017

trônica Paulinelli Her-nandes, de 34 anos, que parte semanalmente de Minas Gerais com des-tino a vários estados do País a trabalho.

A psicóloga Pollyana Buzanello, de 32 anos, concorda. Ela e o marido Fernando, moradores de Lucas do Rio Verde, Mato Grosso, voltaram de Buenos Aires com 47 quilos de bagagem. A

maioria das viagens que o casal faz é a passeio, e por isso ela acredita que irá sofrer com as novas regras. “Para quem nun-ca excede o peso não vai mudar muito, mas eu me informei sobre o as-sunto e quem leva mui-ta coisa vai pagar mais caro”, pondera.

Preços. A Latam, maior companhia do País, com

42% do mercado, anun-ciou na última terça-feira (13) que passará a cobrar R$ 30 por mala despachada, caso a fran-quia de bagagem seja comprada no momento da emissão do bilhete aéreo. Quem comprar pelo site, call center, agências, aplicativo ou web check-in em qual-quer momento antes do voo, pagará R$ 50. Já para

as compras feitas no bal-cão de check-in, lojas ou totens de aeroportos, o valor será de R$ 80.

Já a Gol disponibili-za, nesta terça-feira (20), uma nova tarifa para quem não precisa des-pachar bagagens. A com-panhia promete que a nova categoria, chamada de “Light”, será mais eco-nômica. Se, posterior-mente, o passageiro de-

XXXXXXXXXXXXX 11SábADO, 17 A SEgUNDA-fEIRA,

19 DE jUNHO DE 2017EConomia

José Guedes, engenheiro civil - “Sempre levo menos de 10 quilos, acho que não vai mudar muita coisa”

THIAgO NEmE/gAzETA DE S.PAUlO

pollyana buzanello, psicóloga - “Quem leva muita bagagem vai acabar pagando mais caro”

THIAgO NEmE/gAzETA DE S.PAUlO

Paulinelli Hernandes, técnico - “Para mim serão as companhias as grandes beneficiadas com a cobrança”

THIAgO NEmE/gAzETA DE S.PAUlO

Mudanças para melhor?Algumas altera-

ções nas novas regras do transporte aéreo, entretanto, prometem ser positivas. Entre elas estão a redução dos prazos para reembolso de passagem, devolu-ção da bagagem extra-viada e pagamento da indenização em caso de extravio.

Reembolso de passa-gem: o prazo caiu de 30 para sete dias.

Taxas de cancelamen-to: as companhias aéreas não podem mais cobrar, por exemplo, um valor maior do que o pago pela passagem, mesmo que ela tenha

sido adquirida promo-cionalmente. Antes, não havia limitação.

Transparência no valor da passagem: as companhias aéreas devem informar, obri-gatoriamente, o valor total da passagem, in-cluindo todas as taxas cobradas. Antes, era preciso anunciar ape-nas o valor do bilhete.

Fim da cobrança para alteração do nome: o bilhete continua sendo pessoal e intransferível, mas as aéreas não po-dem mais cobrar pela alteração na grafia do nome caso seja neces-sário para o embarque.

Bagagem extraviada: agora o prazo para de-volução é de sete dias para voos domésticos e 21 para voos interna-cionais. Antes, eram 30 dias para os dois casos.

Indenização: caso a companhia não devol-va a mala extraviada no prazo estipulado deve indenizar o passageiro em até sete dias.

Retorno: agora, nos voos domésticos, quem não embarca no voo de ida não perde automa-ticamente a passagem de volta. É obrigatório, entretanto, avisar sobre a desistência antes da decolagem.

11SábADO, 17 A SEgUNDA-fEIRA,

19 DE jUNHO DE 2017

Companhias aéreas não são mais obrigadas a oferecer franquia de 23 quilos por passageiro; agora, para despachar as malas, cliente deverá pagar separadamente

THIAgO NEmE/gAzETA DE S.PAUlO

cidir levar malas, pagará R$ 30 pelo primeiro volu-me ao adquirir o serviço nos canais de autoatendi-mento e nas agências de viagem, e R$ 60 se deixar para o check-in. As atu-ais tarifas “Programada” e “Flexível” continuam a incluir, sem custo, uma bagagem de até 23 qui-los; a classe “Premium”, disponível apenas nos voos internacionais, ofe-rece dois volumes do mesmo peso. A Gol pos-

sui 35% do mercado.A Azul, com 10% de

participação, já cobra, desde o último dia 1º, R$ 30 por bagagem des-pachada em passagens adquiridas em sua nova classe tarifária, chamada de “Azul”, que tem des-contos de 30% para voos que saem de Viracopos, Campinas, com direção a 14 destinos nacionais. Já para trechos da América do Sul é possível despa-char, sem custo adicio-nal, uma mala de até 23 quilos.

Disputa na Justiça. Ór-gãos como o Ministério Público Federal (MPF), a Fundação de Proteção e Defesa do Consumi-dor (Procon) e a Ordem dos Advogados do Brasil

(OAB) questionaram ju-dicialmente as mudan-ças, mas no final de abril uma liminar que impe-dia que a nova resolução fosse posta em prática foi derrubada pela 10ª Vara da Justiça Federal do Ceará.

Para o MPF, a cobran-ça de bagagens fere os direitos do consumidor e levará à piora dos servi-ços mais baratos presta-dos pelas empresas.

O órgão argumenta que a Anac fez a mu-dança sem analisar a estrutura do mercado brasileiro, nem o impac-to da medida sobre os passageiros com menor poder aquisitivo. Além disso, uma perícia reali-zada pela entidade con-cluiu que “o objetivo das novas regras é ampliar o lucro das companhias, que reduzirão a qualida-de dos serviços de me-nor custo, já embutidos no valor das passagens, e aperfeiçoarão os pacotes mais caros para estimu-lar os consumidores a comprá-los”.

Taxa

é o valor que será cobrado pela maioria das companhias aéreas por uma bagagem (um volume) de até 23kg

R$ 30

É o peso máximo que as companhias vão permitir nas bagagens de mão; antes eram 5kg

10 kg

Segundo o mpF

O objetivo das novas regras é ampliar o lu-cro das companhias

Veja como vão ficar os preços por companhia

AéreaLatam

Gol

Azul

Avianca

1ª bagagem (23 kg)R$ 30¹ na Promo e Light; inclusa na Plus e Top

R$ 30² na Light; inclusa na Programada, Flexível e Premium

R$ 30³ na Azul; inclusa na Mais Azul

Inclusa em todas as tarifas

¹ na emissão do bilhete; R$ 50 antes do voo; R$ 80 no check-in ² antes do voo; R$ 60 no check-in ³ em qualquer momento

EConomia

Passageiros reclamam do novo tipo de cobrança de bagagens

aEroporToS. Novas regras da Anac para cobrança de bagagens já começaram a valer e passageiros têm dúvidas

A resolução da Agên-cia Nacional de Aviação Civil (Anac) que mudou as regras do transpor-te aéreo começou a fa-zer efeito no bolso dos

por marcelo Tomaz SÃO PAULO

passageiros neste mês de junho, com as novas formas de cobrança pelo despacho de bagagens.

Na regra antiga, em voos domésticos, todos os passageiros tinham direito a despachar uma mala de até 23 quilos.

Para voos internacionais, a franquia era maior: duas malas de até 32 qui-los. O cliente não pagava nada a mais por isso, já que o preço da franquia de bagagem estava inclu-so no valor da passagem aérea.

Agora, está permiti-da a venda de passagens com diferentes franquias de bagagem ou até mes-mo sem franquia, para passageiros que optarem por não despacharem malas. Um dos argu-mentos das companhias

para defender a medida é que, discriminando os serviços, os preços irão cair. Usuários do serviço, entretanto, duvidam.

“Eu levo, em média, 15 quilos de ferramentas e oito quilos de roupas. Quando preciso levar al-

guma peça, tenho de pa-gar o excedente. Já che-guei a gastar R$ 400 com o peso extra. Para mim serão as companhias, e não os consumidores, as grandes beneficia-das com as mudanças”, afirma o técnico em ele-

No Aeroporto de Congonhas, passageiros se mostraram descontentes com novas regras para despacho de bagagens

THIAgO NEmE/gAzETA DE S.PAUlO

Quem levar muito peso vai pagar mais caro para despachar as bagagens na hora de viajar

THIAgO NEmE/gAzETA DE S.PAUlO

10SábADO, 17 A SEgUNDA-fEIRA,

19 DE jUNHO DE 2017

trônica Paulinelli Her-nandes, de 34 anos, que parte semanalmente de Minas Gerais com des-tino a vários estados do País a trabalho.

A psicóloga Pollyana Buzanello, de 32 anos, concorda. Ela e o marido Fernando, moradores de Lucas do Rio Verde, Mato Grosso, voltaram de Buenos Aires com 47 quilos de bagagem. A

maioria das viagens que o casal faz é a passeio, e por isso ela acredita que irá sofrer com as novas regras. “Para quem nun-ca excede o peso não vai mudar muito, mas eu me informei sobre o as-sunto e quem leva mui-ta coisa vai pagar mais caro”, pondera.

Preços. A Latam, maior companhia do País, com

42% do mercado, anun-ciou na última terça-feira (13) que passará a cobrar R$ 30 por mala despachada, caso a fran-quia de bagagem seja comprada no momento da emissão do bilhete aéreo. Quem comprar pelo site, call center, agências, aplicativo ou web check-in em qual-quer momento antes do voo, pagará R$ 50. Já para

as compras feitas no bal-cão de check-in, lojas ou totens de aeroportos, o valor será de R$ 80.

Já a Gol disponibili-za, nesta terça-feira (20), uma nova tarifa para quem não precisa des-pachar bagagens. A com-panhia promete que a nova categoria, chamada de “Light”, será mais eco-nômica. Se, posterior-mente, o passageiro de-

XXXXXXXXXXXXX 11SábADO, 17 A SEgUNDA-fEIRA,

19 DE jUNHO DE 2017EConomia

José Guedes, engenheiro civil - “Sempre levo menos de 10 quilos, acho que não vai mudar muita coisa”

THIAgO NEmE/gAzETA DE S.PAUlO

pollyana buzanello, psicóloga - “Quem leva muita bagagem vai acabar pagando mais caro”

THIAgO NEmE/gAzETA DE S.PAUlO

Paulinelli Hernandes, técnico - “Para mim serão as companhias as grandes beneficiadas com a cobrança”

THIAgO NEmE/gAzETA DE S.PAUlO

Mudanças para melhor?Algumas altera-

ções nas novas regras do transporte aéreo, entretanto, prometem ser positivas. Entre elas estão a redução dos prazos para reembolso de passagem, devolu-ção da bagagem extra-viada e pagamento da indenização em caso de extravio.

Reembolso de passa-gem: o prazo caiu de 30 para sete dias.

Taxas de cancelamen-to: as companhias aéreas não podem mais cobrar, por exemplo, um valor maior do que o pago pela passagem, mesmo que ela tenha

sido adquirida promo-cionalmente. Antes, não havia limitação.

Transparência no valor da passagem: as companhias aéreas devem informar, obri-gatoriamente, o valor total da passagem, in-cluindo todas as taxas cobradas. Antes, era preciso anunciar ape-nas o valor do bilhete.

Fim da cobrança para alteração do nome: o bilhete continua sendo pessoal e intransferível, mas as aéreas não po-dem mais cobrar pela alteração na grafia do nome caso seja neces-sário para o embarque.

Bagagem extraviada: agora o prazo para de-volução é de sete dias para voos domésticos e 21 para voos interna-cionais. Antes, eram 30 dias para os dois casos.

Indenização: caso a companhia não devol-va a mala extraviada no prazo estipulado deve indenizar o passageiro em até sete dias.

Retorno: agora, nos voos domésticos, quem não embarca no voo de ida não perde automa-ticamente a passagem de volta. É obrigatório, entretanto, avisar sobre a desistência antes da decolagem.

11SábADO, 17 A SEgUNDA-fEIRA,

19 DE jUNHO DE 2017

Companhias aéreas não são mais obrigadas a oferecer franquia de 23 quilos por passageiro; agora, para despachar as malas, cliente deverá pagar separadamente

THIAgO NEmE/gAzETA DE S.PAUlO

cidir levar malas, pagará R$ 30 pelo primeiro volu-me ao adquirir o serviço nos canais de autoatendi-mento e nas agências de viagem, e R$ 60 se deixar para o check-in. As atu-ais tarifas “Programada” e “Flexível” continuam a incluir, sem custo, uma bagagem de até 23 qui-los; a classe “Premium”, disponível apenas nos voos internacionais, ofe-rece dois volumes do mesmo peso. A Gol pos-

sui 35% do mercado.A Azul, com 10% de

participação, já cobra, desde o último dia 1º, R$ 30 por bagagem des-pachada em passagens adquiridas em sua nova classe tarifária, chamada de “Azul”, que tem des-contos de 30% para voos que saem de Viracopos, Campinas, com direção a 14 destinos nacionais. Já para trechos da América do Sul é possível despa-char, sem custo adicio-nal, uma mala de até 23 quilos.

Disputa na Justiça. Ór-gãos como o Ministério Público Federal (MPF), a Fundação de Proteção e Defesa do Consumi-dor (Procon) e a Ordem dos Advogados do Brasil

(OAB) questionaram ju-dicialmente as mudan-ças, mas no final de abril uma liminar que impe-dia que a nova resolução fosse posta em prática foi derrubada pela 10ª Vara da Justiça Federal do Ceará.

Para o MPF, a cobran-ça de bagagens fere os direitos do consumidor e levará à piora dos servi-ços mais baratos presta-dos pelas empresas.

O órgão argumenta que a Anac fez a mu-dança sem analisar a estrutura do mercado brasileiro, nem o impac-to da medida sobre os passageiros com menor poder aquisitivo. Além disso, uma perícia reali-zada pela entidade con-cluiu que “o objetivo das novas regras é ampliar o lucro das companhias, que reduzirão a qualida-de dos serviços de me-nor custo, já embutidos no valor das passagens, e aperfeiçoarão os pacotes mais caros para estimu-lar os consumidores a comprá-los”.

Taxa

é o valor que será cobrado pela maioria das companhias aéreas por uma bagagem (um volume) de até 23kg

R$ 30

É o peso máximo que as companhias vão permitir nas bagagens de mão; antes eram 5kg

10 kg

Segundo o mpF

O objetivo das novas regras é ampliar o lu-cro das companhias

Veja como vão ficar os preços por companhia

AéreaLatam

Gol

Azul

Avianca

1ª bagagem (23 kg)R$ 30¹ na Promo e Light; inclusa na Plus e Top

R$ 30² na Light; inclusa na Programada, Flexível e Premium

R$ 30³ na Azul; inclusa na Mais Azul

Inclusa em todas as tarifas

¹ na emissão do bilhete; R$ 50 antes do voo; R$ 80 no check-in ² antes do voo; R$ 60 no check-in ³ em qualquer momento

12SábADO, 17 A SEgUNDA-fEIRA, 19 DE jUNHO DE 2017

Ligue já: 11. 3729-6600

Publique em jornal de grande circulação.

13SábADO, 17 A SEgUNDA-fEIRA, 19 DE jUNHO DE 2017

001 – TERRENO C/ 500,00m² + CASA – Rua Hermann Telles Ribeiro, 624 – Alto da

Mooca - São Paulo/SP, matr. 46.754, 7º CRI/São Paulo - Avaliação: R$ 800.000,00 -

Lance Mínimo: R$ 400.000,00.

040 – PRÉDIO + TERRENO C/ 147,75m² de área total – Rua Pedro de Candia, 87 – Jd.

Monte Azul – São Paulo/SP, matr. 106.931, 11º CRI/São Paulo - Avaliação: R$

300.000,00 - Lance Mínimo: R$ 120.000,00.

063 – TERRENO C/ 125,00m² de área total – Rua Noel Rosa, 12 - Osasco/SP, matr. 61.345, 1º CRI/Osasco - Avaliação: R$

400.000,00 - Lance Mínimo: R$ 160.000,00.

065 – APARTAMENTO Nº 14 C/ 99,542m² de área total c/ vaga de garagem – Av.

Comandante Sampaio, 641 apto. 14 – Ed. Resid. Flamingo - Osasco/SP, matr. 73.032, 1º CRI/Osasco - Avaliação: R$ 400.000,00 -

Lance Mínimo: R$ 160.000,00.

071 – IMÓVEL INDUSTRIAL C/ 6.640,08m² , ENCERRANDO O TERRENO C/ 6.782,3m² - Rua Grandes Lagos, 111/167 – Jd. Regina

Alice - Barueri/SP, matr. 115.695, 1º CRI/Barueri - Avaliação: R$ 10.000.000,00 -

Lance Mínimo: R$ 4.000.000,00.

090 – TERRENO C/ 125,00m² c/ BENFEITORIA - Rua Daniel Berg, 493 – Sobreloja – Parque Marajoara – Santo André/SP, matr. 37.727, 2º CRI/Santo

André - Avaliação: R$ 250.000,00 - Lance Mínimo: R$ 100.000,00.

091 – PRÉDIO C/ 4.164,00m² de área construída - Rua das Bandeiras, 175 –

Jardim – Santo André/SP, matr. 72.821, 1º CRI/Santo André - Avaliação: R$ 5.000.000,00 - Lance Mínimo: R$

2.000.000,00.

093 – CASA + TERRENO C/ 112,50m² de área - Rua Jacarandá Preto, 342 (antigo 14-

A) – Vila Prudente – São Paulo/SP, matr. 43.507, 6º CRI/São Paulo - Avaliação: R$

280.000,00 - Lance Mínimo: R$ 112.000,00.

098 – TERRENO C/ 294,00m² de área total c/ Benf. – Rua Maranguá, 291 – São

Caetano do Sul/SP, matr. 2.571, 1º CRI/São Caetano do Sul - Avaliação: R$

1.900.000,00 - Lance Mínimo: R$ 760.000,00.

100 – TERRENO C/ 300,00m² C/BENF. – Rua Antonio Rodrigues de Moura, 221,

Lote 19 da Quadra 32 – São Bernardo do Campo/SP, matr. 33.554, 2º CRI/São Bernardo do Campo - Avaliação: R$

950.000,00 - Lance Mínimo: R$ 380.000,00.

102 – APARTAMENTO Nº 83 C/ 73,057266m² de área total c/ VAGA DE GARAGEM – Rua Tiradentes, 110, Bloco

B8, apto. 83 – Centro - Diadema/SP, matr. 9.275, CRI/Diadema - Avaliação: R$

150.000,00 - Lance Mínimo: R$ 60.000,00.

103 – SOBRADO E RESPECTIVO TERRENO – Rua Teixeira de Carvalho, 81 – Cambuci – São Paulo/SP, matr. 121.993, 6º CRI/São Paulo - Avaliação: R$ 550.000,00 - Lance

Mínimo: R$ 220.000,00.

105 – TERRENO C/ 3.270,00m² de área total + BENF. C/ 60,00m² – Rua Campos

Salles, 03 (Lote 232) – Parque do Governador – Rio Grande da Serra/SP,

matr. 24.606, 1º CRI/Ribeirão Pires - Avaliação: R$ 350.000,00 - Lance Mínimo:

R$ 140.000,00.

IMÓVEIS - LITORAL

025 – CHALÉ DE MADEIRA E RESPECTIVO TERRENO – Rua Cons. João Alfredo, 197 –

Macuco – Santos/SP, matr. 59.289, 2º CRI/Santos – Avaliação: R$ 1.125.000,00 -

Lance Mínimo: R$ 787.500,00.

026 – TERRENO C/ 344,00m² c/ PREDIO RESIDENCIAL de 187,50m² de área

construída– Av. Miguel Stefno, 2.683 – Cidade Atlântica - Guarujá/SP, matr.

58.239, 1º CRI/Guarujá – Avaliação: R$ 1.000.000,00 - Lance Mínimo: R$

400.000,00.

029 – APARTAMENTO, Nº 33 c/ 50,8520m² de área total – Rua Cândido Rodrigues, 314 apto. 33 – São Vicente/SP, matr. 126.555,

CRI/São Vicente – Avaliação: R$ 180.000,00 - Lance Mínimo: R$

126.000,00.

031 – APARTAMENTO, Nº 13 c/ 97,86m² de área total – Rua Aureo Guenaga de Castro,

120 apto. 13 – Ed. Marcela – Pq. da Enseada - Guarujá/SP, matr. 69.690, 1º

CRI/Guarujá – Avaliação: R$ 200.000,00 - Lance Mínimo: R$ 80.000,00.

032 – (DIREITOS DA PROMESSA DE VENDA E COMPRA) APARTAMENTO, Nº 301 c/

103,449m² de área construída – Av. Presidente Wilson, 132 apto. 301 -

Santos/SP, matr. 14.717, 3º CRI/Santos – Avaliação: R$ 220.000,00 - Lance Mínimo:

R$ 88.000,00.

033 – GLEBA DE TERRAS c/ 49.380,00m² de área total– Rod. Padre Manoel da Nóbrega,

Km 278,8 – Samaritá – São Vicente/SP, matr. 10.611, 1º CRI/São Vicente – Avaliação: R$ 2.500.000,00 - Lance

Mínimo: R$ 1.000.000,00.

034 –TERRENO C/ CHALÉ DE MADEIRA – Rua Morvan Dias de Figueiredo, 196 – São

Vicente/SP, matr. 101.514, CRI/São Vicente – Avaliação: R$ 200.000,00 - Lance

Mínimo: R$ 160.000,00.

041 – APARTAMENTO Nº 81 C/ 180,017 mts2 de área construída – Rua Tocantins, 77 apto. 81 – Gonzaga - Santos/SP, matr.

43.481, 3º CRI/Santos – Avaliação: R$ 590.000,00 - Lance Mínimo: R$

236.000,00.

124 – PRÉDIOS GEMINADOS E RESPECTIVO TERRENO – Rua Silva Jardim, 73 -

Santos/SP, matr. 20.014, 2º CRI/Santos – Avaliação: R$ 810.670,13 - Lance Mínimo:

R$ 324.268,05.

VEÍCULOS

014 – A) FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX, ano/modelo 2008/2009, placa: EDX-3913,

RENAVAM 111.462.231 – Avaliação: R$ 28.000,00 – Lance Mínimo: R$ 8.400,00; B) HONDA/CIVIC SI, ano/modelo 2007/2007, placa DUQ-9270, RENAVAM 915.091.488 – Avaliação: R$ 40.000,00 – Lance Mínimo:

R$ 12.000,00 - Rua Giovani Baptista Raffo, 210 – Chácara Estância Paulista - Suzano –

SP – Valor Total das Avaliações: R$ 68.000,00 - Lance Mínimo: R$ 20.400,00.

056 – FORD/CARGO 1517 E, ano/modelo 2010/2010, placa EQH-4695, RENAVAM

214.947.343 – Rua José Polidoro, 442/452 – Jardim Santa Lidia – Mauá – SP -

Avaliação: R$ 75.000,00 - Lance Mínimo: R$ 22.500,00.

OPORTUNIDADE EM IMÓVEIS CAPITAL / GRANDE SÃO PAULO Dia: 06/07/2017 - 10:00 Horas

Relação Completa dos Lotes, Informações e Participação On-Line, acesse e cadastre-se em nosso site www.lancetotal.com.br - Fone (11) 3868-2910

127 – (DIREITOS DECORRENTES DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA) TERRENO E RESPECTIVA EDIFICAÇÃO C/ 1.043,90m² de

área construída – Av. Imperatriz Leopoldina, 1415 – Vila Leopoldina – São Paulo/SP, matr. 54.800, 10º CRI/São Paulo - Avaliação: R$ 6.138.000,00 - Lance Mínimo: R$ 2.455.200,00.

LEILÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO416ª HASTAS PUBLICAS - LEILÃO PRESENCIAL E ON-LINE

Forum Trabalhista Zona Sul - Av. das Nações Unidas, 22.939 - Térreo - Marginal Pinheiros - São Paulo/SPLeiloeira Oficial: Angelica Mieko Inoue Dantas - JUCESP 747

TTTTTererererer 2727272727/jun/17 - /jun/17 - /jun/17 - /jun/17 - /jun/17 - 0909090909hhhhhMóveis, Utensílios e Eletros

Armários, Cadeiras,Cama/Mesa/Banho,

Colchões, Cortinas, Etc

Qui 22/jun/17 - 1Qui 22/jun/17 - 1Qui 22/jun/17 - 1Qui 22/jun/17 - 1Qui 22/jun/17 - 177777h30h30h30h30h30Mobiliário Corporativo

Coifas, Cadeiras, Mesas,Compressor de Ar, Sofás,Armários, Cadeiras, Etc

Seg Seg Seg Seg Seg 2626262626/jun/17 - /jun/17 - /jun/17 - /jun/17 - /jun/17 - 1313131313hhhhhMóveis, Utensílios e Eletros

Armários, Cadeiras,Cama/Mesa/Banho,

Colchões, Cortinas, Etc

QuiQuiQuiQuiQui 2929292929/jun/17 - 1/jun/17 - 1/jun/17 - 1/jun/17 - 1/jun/17 - 100000hhhhhEletros, Industriais e Brinquedos

Tablets, Ares Split, TVs,Home Theaters,

Aquecedores, Etc

QuaQuaQuaQuaQua 2828282828/jun/17 - 1/jun/17 - 1/jun/17 - 1/jun/17 - 1/jun/17 - 177777hhhhhCozinha Industrial

Fornos, Liquidificadores,Amaciadores, Extratores de Suco Industrial, Etc

Sex 30Sex 30Sex 30Sex 30Sex 30///// junjunjunjunjun/17 - /17 - /17 - /17 - /17 - 1212121212hhhhhMat. de Construção e Industriais

Bobcat, Revestimentos,Elevadores, Pisos,

Pastilhas, Etc

TTTTTer 04er 04er 04er 04er 04///// juljuljuljuljul/17 - /17 - /17 - /17 - /17 - 1111111111hhhhhIndustrial

Self, Evaporadoras,Compressores,

Split, Etc

Comissão doLeiloeiro

O arrematante pagaráao leiloeiro 5% sobre ovalor da arrematação.

QuaQuaQuaQuaQua 2828282828/jun/17 - 1/jun/17 - 1/jun/17 - 1/jun/17 - 1/jun/17 - 133333hhhhhImpressoras

Impressoras SamsungCLP 775, Samsung

4510, Etc

Seg 03Seg 03Seg 03Seg 03Seg 03///// juljuljuljuljul/17 - /17 - /17 - /17 - /17 - 1616161616hhhhhMaterial de Construção

Registros, Conduítes,Braçadeiras, Conectores,

Mangueiras, Etc

Seg Seg Seg Seg Seg 2626262626/jun/17 - /jun/17 - /jun/17 - /jun/17 - /jun/17 - 0909090909hhhhhMóveis, Eletros e Informática

Cadeiras, Mesas,Televisores, CPU’s,

Monitores, Etc

Sex 30Sex 30Sex 30Sex 30Sex 30///// junjunjunjunjun/17 - /17 - /17 - /17 - /17 - 1515151515hhhhhCelulares e Informática

Celulares, Modems,Tablets, iPads, Decoders,

CPUs, Monitores, Etc

TTTTTererererer 2727272727/jun/17 - /jun/17 - /jun/17 - /jun/17 - /jun/17 - 1616161616hhhhhIndustrial, Eletros e Informática

Cafeteiras, Nobreaks,Refrigeradores, Balanças,

Telefones, Etc

Qua 21jun/17 - 12hQua 21jun/17 - 12hQua 21jun/17 - 12hQua 21jun/17 - 12hQua 21jun/17 - 12hCaminhões e Veículos

Ivecos Daily Campo3513CC, Mercedes

Benz 715C, Etc

Chassis - Final(Leilão: 21/06/2017 - 12h)

289028 502856 327654319363 325338 330131475505 498702 327482818549 405760

MUNICÍPIO DE MORUNGABAESTADO DE SÃO PAULO

CONVITEConvidamos a população em geral para compare-cer no dia 21/06/2017, quarta-feira, às 18 horas, na Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF “Maria Apparecida Teixeira Massarente”, localizada na Rua Geraldo Guerreiro Torres, nº 140, no Núcleo Habitacional Brumado, Bairro Brumado, para participar da Audiência Pública de discussão das prioridades para elaboração do Plano Plurianual, referente aos exercícios de 2018 a 2021, em atendimento às disposições contidas no parágrafo único, do artigo 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101/2000.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

a leitura na medida certa.

anuncie: 11. 3729-6600

anuncie: 11. 3729-6600 publicidade@gazetasp.com.br

a leitura na medida certa.

Ligue já: 11. 3729-6600

Publique em jornal de grande circulação.

www.gazetasp.com.br

Acesse:

14SábADO, 17 A SEgUNDA-fEIRA, 19 DE jUNHO DE 2017

15SábADO, 17 A SEgUNDA-fEIRA, 19 DE jUNHO DE 2017

057 - TERRENO c/ 250,00m² de área total - Rua Tabapuã, 234 – Jardim Pedroso - Mauá/SP, matr. 13.473, CRI/Mauá -

Avaliação: R$ 650.000,00 - Lance Mínimo:R$ 260.000,00.

069 - PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO c/ +/- 85,40m² de área – Rua Joaquim de Morais Novais, 25 – Indianópolis – São Paulo/SP,

matr. 220.524, 14º CRI/São Paulo – Avaliação: R$ 800.000,00 - Lance Mínimo:

R$ 320.000,00.

088 - APARTAMENTO, Nº 72, C/ 03 VAGAS DE GARAGEM c/ 294,50m² de área total – Av.

Cotovia, 258 apto. 72 – Ed. Prince of Kronberg – Moema – São Paulo/SP, matr. 124.445, 14º CRI/São Paulo – Avaliação: R$ 1.000.000,00 -

Lance Mínimo:R$ 400.000,00.

114 – APARTAMENTO Nº 31 + 04 VAGAS DEGARAGEM + DEPÓSITO c/ 644,29m² de áreatotal – Rua Atibaia, 136 apto. 31 – Ed. MaisonBruxeles - Perdizes - São Paulo/SP, matr.76.512, 2º CRI/São Paulo - Avaliação: R$3.000.000,00 - Lance Mínimo: R$1.200.000,00.

102 – DUAS CASAS E RESPECTIVO TERRENO c/857,73m² de área total – Rua João Mayer, 71e 75 - São Paulo/SP, matr. 99.195, 8ºCRI/São Paulo - Avaliação: R$ 2.125.000,00 -Lance Mínimo: R$ 850.000,00.

103 – APARTAMENTO Nº 121 c/ 02 VAGAS DEGARAGEM c/ 128,293m² de área total – RuaOsiris Magalhães de Almeida, 665 apto. 121 –Ed. Cotê D Azur - São Paulo/SP, matr.181.974, 18º CRI/São Paulo - Avaliação: R$380.000,00 - Lance Mínimo: R$ 152.000,00.

104 – CASA E RESPECTIVO TERRENO c/651,08m² de área – Av. São Valério, 583 – SãoPaulo/SP, matr. 44.954, 18º CRI/São Paulo -Avaliação: R$ 2.600.000,00 - Lance Mínimo:R$ 1.040.000,00.

106 – TERRENO com 3 PRÉDIOS – matr.30.653, 4º CRI/São Paulo - Rua Dr. FadloHaidar, 21 (Atual) – Vila Olimpia – SãoPaulo/SP, matr. 30.635, 4º CRI/São Paulo -Avaliação: R$ 16.000.000,00 - Lance Mínimo:R$ 6.400.000,00.

097 – APARTAMENTO Nº 11 C/ VAGA DEGARAGEM c/ 203,70m² de área construída –Rua Herval, 1022 apto. 11 – Belenzinho - SãoPaulo/SP, matr. 5.958, 7º CRI/São Paulo -Avaliação: R$ 560.000,00 - Lance Mínimo: R$224.000,00.

073 – PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO c/312,50m² de área total – Av. Lino Jardim,934 – Vila Bastos – Santo André/SP, matr.1.898, 1º CRI/Santo André – Avaliação: R$2.500.000,00 - Lance Mínimo: R$1.000.000,00.

098 – APARTAMENTO Nº 713 c/ 40,77m² deárea total – Av. Imperatriz Leopoldina, 1.013,apto. 713 – Lapa – São Paulo/SP, matr.20.458, 10º CRI/São Paulo - Avaliação: R$200.000,00 - Lance Mínimo: R$ 80.000,00.

IMÓVEIS - LITORAL

004 – APARTAMENTO, Nº 42 c/ 117,85m² deárea total – Rua Xixová, 450 – PraiaGrande/SP, matr. 101.763, CRI/Praia Grande –Avaliação: R$ 270.000,00 - Lance Mínimo: R$ 108.000,00.

VEÍCULOS

028 – FORD/COURIER 1.6L, ano/modelo 2005/2005, placa FRM-3544, RENAVAM

851.321.720, Rua Miguel Franco de Araújo, 25 – São Paulo – SP - Avaliação: R$

10.000,00 - Lance Mínimo: R$ 3.000,00

055 – CAMINHÃO VW/8 150E DELIVERY, ano/modelo 2007/2008, placa HDI-4097, RENAVAM 952.854.694, Rua José Neves,

505 – Vila São Paulo - São Paulo – SP, Avaliação: R$ 63.000,00 – Lance Mínimo:

R$ 18.900,00.

005 – CARRETA SEMIREBOQUE/FURGÃO Mod. SR/Antonini SRA FG, ano/modelo 2000/2000, placa: CXA-9739, RENAVAM

746.802.730, Av. Presidente Altonio, 1.619 – Jaguaré - São Paulo – SP – Avaliação: R$ 40.000,00 - Lance Mínimo: R$ 12.000,00.

019 – HONDA/FIT LX, ano/modelo 2005/2006, placa DRO-3532, RENAVAM

872.609.901, Rua Amadeo Giannotti, 79 – Jd. Patente – São Paulo - SP - Avaliação: R$

19.000,00 - Lance Mínimo: R$ 5.700,00.

052 – FIAT/PALIO FIRE 1.0, ano/modelo2014/2015, placa FTL-0228, RENAVAM1.014.835.388, Rua Joaquim Osório deAzevedo, 223 – Jardim São Paulo – SãoPaulo – SP, Avaliação: R$ 28.000,00 -Lance Mínimo: R$ 8.400,00.

089 – CONJ.DE EDIFÍCIOS C/ 7 ANDARES c/ 10.834,00m² de a.c. e TERRENO c/ 13867,00m² de área - Rua Faustolo, 1633 (Entrada pela Rua Catão, 420) – Lapa – São Paulo/SP, matr. 29.559, 10º

CRI/São Paulo - Avaliação: R$ 36.000.000,00 - Lance Mínimo: R$ 14.400.000,00.

014 – APARTAMENTO Nº 302, c/ 30,079m² de área aproximadamente – Rua Dr. Lincoln Feliciano, 41 – apto. 302 - Santos/SP, matr. 5.545, 2º CRI/Santos – Avaliação: R$ 270.000,00 -

Lance Mínimo: R$ 108.000,00.

Relação Completa dos Lotes, Informações e Participação On-Line, acesse e cadastre-se em nosso site www.lancetotal.com.br - Fone (11) 3868-2910

LEILÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO415ª HASTAS PUBLICAS - LEILÃO PRESENCIAL E ON-LINE

Forum Trabalhista Zona Sul - Av. das Nações Unidas, 22.939 - Térreo - Marginal Pinheiros - São Paulo/SPLeiloeira Oficial: Angelica Mieko Inoue Dantas - JUCESP 747

OPORTUNIDADE EM IMÓVEIS CAPITAL / GRANDE SÃO PAULO / INTERIOR /

OUTROS ESTADOSDia: 04/07/2017 - 10:00 Horas

www.gazetasp.com.br

Acesse:

Destino litoral 16SábADO, 17 A SEgUNDA-fEIRA,

19 DE jUNHO DE 2017

(11) 3729-6600 cidades@gazetasp.com.br

www.gazetasp.com.br

São Sebastião além depraias famosas, tem história

oS roTEiroS Em São SEbaSTião, um dos principais destinos do Litoral Norte tem praias e passeios com arte, história e cultura

A Mata Atlântica da Serra do Mar é bem próxima das areias das praias e de todo município, caracterizando São Sebastião pelas belas paisagens e contato com a natureza preservada. O público se divide entre as praias e o charmoso Centro Históricom que também atrai os turistas.

A faixa de praias tem cerca de 100 quilômetros de extensão, ligada pela rodovia Rio Santos, sinuosa e entre o mar e a serra, o que garante uma viagem repleta de belas paisagens.

Entre os 60 quilômetros entre Praia da Jureia e o Centro Histórico

estão as mais famosas e diversifica-das praias de São Sebastião como: Maresias, sem dúvida é a mais famo-sa e badalada; e Camburi, que não fica atrás porque tem muita moçada e surfistas de plantão atrás das me-lhores ondas e competições.

Já as famílias, principalmente com crianças, em geral cutem mais a Praia Barra do Sahy e a Praia da Baleia, pro-curando águas mais calmas. Quem quer sossego vai à Praia da Jureia que mesmo sem quiosques é a queridi-nha. Para casais, o magnetismo está na Praia de Toque-Toque Pequeno.

por patrícia rosseto LiTORAL NORTE

Mas, São Sebastião não é só praia, existem muitas opções que oferecem desde muita aventura, a passeios históricos, religiosos, culturais e, acompanhados de uma deliciosa gastronomia. O Parque Estadual da Serra do Mar é uma vi-sita ótima para crianças, mas tam-bém oferece aventura, sua portaria da sede fica no fim da Estrada do Cascalho, em Boiçucanga. Trilhas levam a lindas cachoeiras que for-mam piscinas naturais do Ribeirão de Itú. Para caiaque, os Rios Una e Cubatão são uma ótima indicação.

No Centro Histórico da cida-de estão a arquitetura do século 17, onde é possível visitar a Igreja Matriz e a Casa Esperança, uma boa pedida para entrar em contato com a história desta antiga cidade e entender a construção da história não só do Litoral Norte mas, como do país. A representação da cultura

Arte, cultura e história de Sambaqui. A construção foi tombada em 1955, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e conta com relíquias como pinturas e ar-tefatos. O Museu de Arte Sacra, também no Centrinho, é um passeio rico. No Cen-tro ainda se encontram outros museus e galerias para visitar, além de deliciosos pontos gastronômicos e de vendas de artesanato local. É um passeio com muitas descobertas, vale a pena ir com calma, a pé e não esquecer a câmera fotográfica.

Fora do Centro têm ainda o Cen-tro de Biologia Marinha da Universi-dade de São Paulo, Fundação Museu de História Pesquisa e Arqueologia do Mar, Convento Nossa Senhora do Amparo, entre outros. Vale a pena pesquisar e curtir estes passeios com informações valorosas. Vale a pena procurar o Centro de Informações Turísticas mais próximo de você e planejar a sua rota.

local você encontra nas feiras de arte-sanato, além de música e interações de arte que também encontram espaço lá. A Casa da Esperança é apontada como uma das construções históricas mais

nobres de São Sebastião, uma das pri-meiras construções da época da colônia no país. O casarão é feito em pedra, cal, uma mistura que forma argamassa com conchas, areia e óleo de baleia, chamado

O Convento de Nossa Senhora do Amparo, da ordem Franciscana, foi construído em 1664, com características simples que representa a época colonial

A Casa Esperança é uma das construções históricas mais antigas e nobres de São Sebastião, tombada em 1955 pelo iphan

A igreja da cidade foi construída no século XVii, com pedra e cal; em 1819 foram concluídas novas obras

A praia de Maresias é referência mundial de surfe, campeonatos do esporte e baladas

Sábado, 17 a Segunda-feira, 19 de junho de 2017Ano 17 - Nº 4.727 Caderno reGIonaLDiStribuição

gratuita

A partir desta segunda-feira, dia 19 de junho, a Prefeitura de Porto Feliz, retomará as atividades de co-leta seletiva de resíduos no município.

Inicialmente será feito um projeto piloto, que aten-

Da reportagem São Paulo

derá alguns bairros da cida-de, com a coleta do material sendo realizada toda segun-da-feira. Gradativamente o projeto será estendido para todo o município.

Os bairros beneficia-dos pelo projeto piloto são: Conjunto Habitacional Por-to Feliz, Jardim Bandeirante, Jardim Belo Alto, Jardim Jan-

dira, Jardim Rolando Giuli, Jardim Santa Rosa, Jardim Tendá, Loteamento Célia Maria, Loteamento Hum-berto Marteli, Residencial Bepim e Residencial São Marcos.

Segundo a adminis-tração, para participar da coleta seletiva é preciso colocar os materiais reciclá-

veis em um saco ou caixa, separado do lixo orgânico. A prefeitura ficará respon-sável por coletar os reciclá-veis e fazer a triagem do material. A população pode facilitar o trabalho lavan-do os materiais, evitando o mau cheiro e a presença de insetos e outros ani-mais durante o período de

armazenamento.

Paralisação. Desde janeiro deste ano a prefeitura sus-pendeu a parceria com a Cooperativa que prestava o serviço de coleta seletiva para a cidade. A suspensão aconteceu após a constatação de irregularidades no arma-zenamento dos resíduos.

Fiscais da Prefeitura no-tificaram e chegaram até a interditar o local onde a Co-operativa realizava as suas atividades.

Durante este período, a prefeitura se estruturou para assumir a coleta de forma adequada, benefi-ciando a população e o meio ambiente.

Coleta seletiva será retomada a partir desta 2ª feira em Porto Feliz

Meio aMbiente. Serviço estava suspenso desde janeiro, após a constatação de irregularidades no armazenamento dos resíduos

Salto comemora 319 anos com ato solene e homenagens na cidade

Salto, município do interior de São Paulo, na região metropolitana de Sorocaba, cortado pelo Rio Tietê, completou 319 anos na sexta-feira, dia 16 de junho. Para comemorar, a Prefeitura realiza uma programação intensa que inclui ato solene, feira de adoção de cães e gatos, fei-ra de artesanato e apresen-tações artísticas.

Neste domingo, aconte-ce o ato solene no Comple-xo Turístico da Cachoeira, às 10h. De acordo com a prefeitura, diferente de anos anteriores, a Prefeitu-ra optou por comemorar o aniversário em um espaço aberto, com uma celebra-ção que envolvesse o pú-blico e o ponto turístico mais importante da cida-de, que é a cachoeira que dá nome ao município.

Durante a cerimônia,

servidores públicos e ou-tros destaques do municí-pio serão homenageados. A cerimônia contará com várias atrações artísticas, como bailarinos da Faces Ocultas Cia de Dança e da Escola Girassol. Também participam a Orquestra de Metais, o tenor Cléber Vol-pato e o grupo Chorata, to-dos do Conservatório Mu-nicipal Maestro Henrique Castellari.

Ainda de acordo com a prefeitura, o momento alto do ato solene será a entoação do Salto Canção, Hino Municipal de Salto. Da Ilha dos Amores, os alu-nos e professores do Con-servatório Municipal farão a apresentação do hino, com a participação tam-bém da atriz Maria Cristi-na Pouza. O final garantirá uma surpresa ao público presente.

Em entrevista exclusi-va ao Jornal Gazeta de S.Paulo, o prefeito de Sal-to, Geraldo Garcia (PP), falou sobre o desenvolvimento da cidade nos últimos anos e sobre as áreas que preci-sam de mais investimento e atenção da Prefeitura. De acordo com Garcia, as áreas que serão primordiais para a Administração são em-prego, saúde e segurança.

Ainda segundo o prefei-to, a cidade precisa se de-senvolver não só economi-camente, mas também no atendimento ao munícipe. Confira abaixo a entrevista na íntegra:

gazeta de S. Paulo- O que o senhor deseja para a cidade de Salto neste aniversário?geraldo garcia- A cida-de de Salto completa 319 anos neste dia 16 de junho e acredito que, como todo gestor, desenvolvimento é a palavra que nos norteia. Não me refiro à desenvol-vimento apenas na parte financeira, com a vinda de empresas – que é sim essen-cial e estamos trabalhando muito nesta questão - mas sim desenvolvimento em todos os setores: desde o atendimento à população à prestação de serviços como um todo. Foram apenas 6 meses desta gestão, mas apesar do período curto, foi muito intenso. Otimismo, criatividade neste período de crise e muito trabalho!

gSP- O que na visão do pre-feito é preciso melhorar?gg- Este é meu terceiro

mandato como Prefeito de Salto e fizemos muita coi-sa entre 2005 e 2012. A po-pulação me deu mais esta oportunidade e podem ter a certeza de que vou hon-rar todos os votos. Sei que estamos num período eco-nômico complicado, mas existem alguns pontos primordiais e que vamos continuar atuando, como, principalmente, emprego, saúde e segurança.

gSP- Quais foram as áreas que mais receberam aten-ção da prefeitura, desde que o prefeito assumiu a administração?gg- Assim que assumimos, literalmente tivemos que colocar a casa em ordem, pois herdamos uma dívi-da imensa e muita coisa

abandonada. Nos últimos 6 meses realizamos várias ações e não há uma área específica, ao contrário, atuamos em todas as secre-tarias, uma vez que muitos problemas precisaram ser resolvidos de imediato.

gSP- Qual a mensagem para a população da cidade de Salto?gg- A convicção de que dias melhores virão e de que va-mos, apesar dos obstáculos, conquistar muita coisa boa para Salto é o que desejo e pelo que trabalho. E sei de que vamos conseguir tudo isso, sim! Parabéns, Salto, parabéns a todos nós pe-los 319 anos de uma cidade acolhedora, bela e primoro-sa, como já diz o nosso belo hino!

Prefeito de Salto, Geraldo Garcia fala dos avanços da cidade

De acordo com Geraldo Garcia, as áreas que serão primordiais para a administração são emprego, saúde e segurança

RepRodução FAcebook

A Prefeitura de Porto Fe-liz assinou na terça-feira, um convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimen-to do Estado de São Paulo, onde o município receberá R$ 20 mil, com o objetivo de fomentar a atividade agro-pecuária local.

Os recursos providos pelo Sistema Estadual Inte-grado de Agricultura e Abas-tecimento (SEIAA) poderão ser utilizados em serviços

como a adequação de estra-das rurais, reformas da Casa da Agricultura, constru-ções e ampliação de galpões, bem como a manutenção de infraestrutura de apoio à agropecuária e abastecimen-to e outras necessidades locais.

O vice-prefeito de Porto Feliz, José Geraldo Pacheco da Cunha Filho (Gerão), re-presentou a cidade no ato da assinatura e destacou a

importância do recurso para auxiliar nas melhorias das estradas rurais da região. “Com esse recurso, iremos dar assistência para o pro-dutor rural melhorar a pro-dutividade, melhorando as estradas rurais”, destacou.

Outros 13 municípios serão beneficiados com o recurso, totalizando mais de R$ 220 mil reais em be-nefícios para a agropecuária paulista.

Porto Feliz assina convênio de R$ 20 mil para incentivar agropecuária do município

o vice-prefeito de Porto Feliz, José Geraldo representou a cidade no ato da assinatura no Estado

divulgAção pmpF

No início deste mês, o Controle Interno da Prefeitu-ra de Porto Feliz, recebeu do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), a instru-ção do fechamento do pri-meiro quadrimestre de 2017.

Segundo a prefeitura, os dados comprovaram a economia da atual gestão com relação às despesas com pessoal. Em Dezembro de 2016, a despesa era de R$ 99.397.862,39, equiva-lente há 50,33% da receita corrente líquida anual. Já no primeiro quadrimestre deste ano, as despesas pre-vistas com a folha de paga-mento foram reduzidas para R$ 96.403.585,03.

Mudanças. Mesmo com a

Prefeitura de Porto Feliz divulga gastos do primeiro quadrimestre

considerável economia de quase R$3 milhões, os gastos com pessoal atingiram o ín-dice de 52,87% da receita cor-rente líquida anual. O índice aumentou, pois o Tribunal de Contas do Estado alterou as regras que contabilizam a receita corrente líquida do município, excluindo da base de cálculo o Instituto PORTOPREV.

Até dezembro de 2016, o Instituto PORTO-PREV era considerado nas arrecadações.

A partir de maio, o TCE passou a descontar este va-lor, o que reduziu a conta-gem das arrecadações em cerca de R$ 14 milhões e consequentemente elevou o índice dos gastos com

pessoal.alerta. Conforme o artigo 20, inciso III da Lei de Responsa-bilidade Fiscal (LRF), o limite que a prefeitura pode gastar com pessoal é de 54% da re-ceita corrente líquida. Quan-do se atinge 51,3%, a prefei-tura não pode aumentar a despesa com pessoal até que este percentual seja reduzido, com algumas exceções.

Neste momento, segun-do as informações da admi-nistração, com o índice em 52,87%, a Prefeitura de Porto Feliz não pode aumentar as despesas com pessoal, de-vendo tomar medidas pre-ventivas para reduzir este ín-dice e manter em dia as suas responsabilidades com os servidores públicos.

História. A região onde se localiza o município de Salto hoje com população estimada em 115.193 mil pessoas, segundo o IBGE, era habitada, na segunda metade do século XVI, por índios guaianás ou Guaia-nazes. Já no final do sécu-lo XVII, esse território era uma propriedade particu-lar, o Sítio Cachoeira, parte de sesmaria da Capitania de São Vicente, adquirido pelo capitão Antônio Viei-ra Tavares e de sua mulher, Maria Leite. O capitão ob-teve permissão para cons-truir e mandar benzer uma capela em seu sítio. A pri-meira celebração ocorreu em 16 de junho de 1698, data que é considerada como a de fundação.

A cidade de Salto é um estância turística e fica entre as cidades de Itu e Indaiatuba.

Diretor PresidenteSergio Souza

Diretor Executivodaniel Souza

Diretor Comercialroberto SantoS

Jornalista Responsávelnely roSSany

Diretor de Projetos Especiaismarcelo barroS

Diretor de Negóciospaulo Souza

Jornal Gazeta de S. Paulo - Caderno Regional é uma publicação semanal da empresa Jornal Gazeta SP Ltda - CNPJ: 04.735.364/0001-70 . Fundado em 29/06/1999 . Circulação: Porto Feliz e região . Periodicidade: Semanal . Preço/Exemplar: Gratuito/ Balcão: R$ 1,50 . E-mail: editor@gazetasp.com.br, publicidade@gazetasp.com.br . São Paulo: Rua Tuim, 101 A - Moema, São Paulo - SP - CEP 04514.100 - Fone/Fax: (11) 3729-6600. Representantes em Brasília: (61) 3321-3440 . Matérias assinadas e opiniões emitidas em artigos são de responsabilidade de seus autores.

Jornal associado

ciDaDeS2

SábAdo, 17 A SeguNdA-FeiRA,19 de juNho de 2017

Apenas quatro dos atrati-vos turísticos de Salto recebe-ram mais de 82 mil visitantes de janeiro a maio deste ano, de acordo com levantamen-to da Secretaria de Desenvol-vimento Econômico, Traba-lho e Turismo (Sdett), feito na última semana. Os dados foram colhidos no dia a dia, pelos monitores de turismo e os livros de assinaturas, co-locados na entrada de cada ponto turístico.

O Parque Rocha Mouton-née é o lugar preferido pelos turistas. Nos primeiros cinco meses de 2017, pouco mais de 35 mil pessoas passaram pelo parque. O atrativo busca narrar a história da evolução da vida desde o big bang até os dias atuais, por meio de vídeo, painéis educativos e monumentos. O parque conta ainda com réplicas de dinossauros, que chamam a atenção de turistas, princi-palmente crianças.

O mais novo atrativo tu-rístico da cidade, o Mirante da Ponte Estaiada, foi o se-gundo lugar mais visitado no município. Quase 20 mil pessoas subiram no local e puderam ver, de lugar privi-

Da reportagem São Paulo

os dados foram colhidos pelos monitores de turismo e os livros de assinaturas, colocados na entrada de cada ponto turístico

divulgAçãoi pmS

legiado, o encontro dos rios Jundiaí e Tietê, além de todo o Complexo Turístico da Ca-choeira e o centro velho da cidade.

O Parque de Lavras teve, de janeiro a maio, 13.833 vi-sitantes, que puderam ver ainda o Monumento à Nossa Senhora do Monte Serrat. O Memorial do Rio Tietê, por sua vez, teve 13.468 visitantes no mesmo período. Muitas das visitas, como as feitas ao monumento à padroeira, Pavilhão das Artes e a matriz não são contabilizadas.

Desenvolvimento. O número de visitantes nos pontos tu-rísticos da cidade, segundo a secretária Anita de Moraes Leis, da Sdett, deve ser co-memorado e demonstra o potencial de Salto nesta área. Segundo ela, grande parte dos visitantes são estudan-tes, mas outra quantia con-siderável é de famílias que vêm para a cidade, passam o dia e consomem no comér-cio local.

O prefeito Geraldo Garcia também comentou sobre os números do turismo ao lon-go de 2017. De acordo com o chefe do Executivo, o resulta-do mostra que foi uma deci-são acertada os investimen-

Pontos turísticos recebem mais de 82 mil visitantes em cinco meses

Salto. Mais de 35 mil pessoas passaram pelo Parque Rocha Moutonnée nos primeiros cinco meses deste ano; ponto foi o mais visitado

tos feitos entre 2005 e 2012 no turismo, que resultaram na entrega de atrativos como o Memorial do Rio Tietê, a reforma do Parque Rocha

Moutonnée e a conquista da Ponte Estaiada.

Geraldo cita que outras novidades estão a caminho, como o Parque da Ilha da

Usina e o Trem Republica-no, além da recuperação da Ponte Pênsil, cujo início das obras deve ocorrer nos próxi-mos meses. “Também agora

estamos estimulando mais o turismo da Ponte Estaiada, como a abertura dela duran-te à noite, nesta semana (ter-ça-feira, 13)”, citou o prefeito.

O prefeito de São Roque, Claudio Góes, esteve reuni-do na última semana, com o Secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissione, para reivindicar a liberação da linha férrea no trecho São Roque a Mai-rinque, com o objetivo de implantar a primeira fase do projeto do Trem Turístico.

Claudio, esteve acompa-nhado do ex-prefeito, Efaneu Nolasco Godinho, da Depu-tada Estadual, Maria Lúcia Amary, do Diretor de Plane-jamento, Claudinei Rosa e do Diretor de Turismo e De-senvolvimento Econômico, Marcio Feltrin.

Na reunião foram dis-cutidas questões relativas a reforma do trecho entre São Roque e Mairinque, que segundo a CPTM, tem um custo da ordem de R$ 2 milhões.

Para que o projeto seja viabilizado existe a neces-sidade de que a Rumo Lo-gística, empresa detentora da concessão do trecho faça a devolução do mesmo a CPTM. Para isso existem tra-tativas entre a CPTM e a con-cessionária, porém algumas pendências terão que ser resolvidas.

Pelo contrato de conces-são a Rumo Logística deve devolver o trecho entre Amador Bueno e Mairinque em condições de operacio-nalidade. O Secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissione, pro-

meteu que inicialmente fará gestões com o objetivo de viabilizar os reparos neces-sários para a utilização do trecho São Roque a Mairin-que, para que o Trem Turísti-co possa entrar em operação

neste percurso no mais bre-ve espaço de tempo.

Clodoaldo Pelissione, for-malizou ao prefeito Claudio Góes, que dará uma posição definitiva até o dia 30 de julho.

Trem Turístico deverá circular entre São Roque e Mairinque

o prefeito de São Roque, Claudio Góes, esteve com o Secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissione

divulgAção pmSR

A Secretaria da Cultura de Salto divulgou que abriu nes-ta semana as inscrições para diversas oficinas gratuitas que serão realizadas durante os meses de junho e julho: ar-tes circenses, jogo do palhaço, laboratório de criação touch e interpretação para cinema. São, ao todo, 250 vagas dis-poníveis. As oficinas são uma realização da Secretaria da Cultura de Salto, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo e Poiesis – Orga-nização Social de Cultura e Oficinas Culturais. Já a oficina de artes circenses é uma reali-zação da Secretaria de Cultu-ra em parceria com o Grupo Estripulias.

“Artes circenses” é voltada para crianças e adolescentes e abordará técnicas de tecido aéreo, chapéu chinês, equi-líbrio na bola e lira, trapézio, corda bamba, malabarismo e swing de fita.

A oficina “Jogo do palha-ço” será ministrada por Pris-cila Jácomo e proporcionará através de dinâmicas e jogos, a experimentação de situa-ções coletivas, a construção de histórias e como lidar com erro e acerto.

As inscrições devem ser feitas na Casa da Cultura, na-Praça Capitão Antônio Vieira Tavares, 36, centro , de segun-da à sexta, das 8h às 18h. Os in-teressados devem levar o RG ou documento com foto para efetuar a inscrição. O perfil de todas as oficias é possível ver na Casa da Cultura.

Secretaria da Cultura abre 250 vagas para oficinas gratuitas

as inscrições devem ser feitas na Casa da Cultura, na Praça Capitão antônio Vieira Tavares, 36, no centro da cidade de Salto

divulgAção pmS

ciDaDeS3

SábAdo, 17 A SeguNdA-FeiRA,19 de juNho de 2017

Unidades de saúde de São Roque seguem vacinando contra a gripe

SaúDe. Todos os postos de saúde do município do interior de São Paulo estão aplicando a vacina das 7h às 16h, de segunda a sexta-feira

O Departamento de Saú-de da Prefeitura da Estância Turística de São Roque, libe-rou desde a segunda-feira (12), a Campanha Nacional de Vacinação Contra Gripe (Influenza), para toda a po-pulação. Em São Roque a imunização segue até quan-do durarem os estoques, já que não haverá doses extras. Todos os postos de saúde estão aplicando a vacina das 7h às 16h, de segunda a sexta-feira.

Ainda fazem parte da po-pulação que necessitam de uma maior proteção con-tra a influenza os seguintes grupos: povos indígenas; funcionários do sistema pri-sional; pessoas privadas de li-berdade; professores da rede pública, privada e de todos os níveis de ensino; puérpe-ras; trabalhadores da saúde;

Da reportagem São Paulo

Em todo o município de São Roque até a última semana foram imunizadas 18. 034 mil pessoas, ou seja, 100,96% do público alvo

thiAgo Neme/gAzetA de S.pAulo

e crianças entre seis meses e menores de cinco anos.

A meta inicial de imuni-zação em São Roque era de 2.500 mil pessoas, mas essa foi modificada pelo Minis-tério da Saúde para 17862. Em todo o município até a última semana foram imu-nizadas 18.034 mil pessoas, ou seja, 100,96% do público alvo.

As crianças são as que menos foram vacinadas com 64,52%, trabalhadores da saú-de 97,14%, gestantes 80.07%, idosos 119,86% e mães de re-cém-nascidos 102,88%. Esses dados foram contabilizados na terça-feira.

“É importante que o pú-blico procure uma unidade para fazer a imunização. A vacina é segura, não apresen-ta reações adversas, além de ser a forma mais eficaz para a prevenção da gripe”, de-clarou a Chefe da Divisão de Saúde, Daniela Dias Groke.

Uma mulher foi flagra-da levando drogas dentro de uma embalagem de pão e também no órgão genital du-rante a revista no Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, no domingo.

Dentro da embalagem de pão, foram encontrados 200 gramas de maconha, 200 gramas de cocaína e 88 comprimidos de ecstasy. A mulher confessou que tam-bém carregava maconha no órgão genital.

A mulher foi presa e um procedimento disciplinar foi instaurado.

Drogas são apreendidas em embalagem de pão e no órgão genital de visitante em presídio

uma mulher de 33 anos foi flagrada levando drogas dentro de uma embalagem de pão e no órgão genital para penitenciária

divulgAção SAp

A Secretaria da Educa-ção da cidade de Salto rea-lizou na última semana, o terceiro encontro do “Café com troca de experiências”, projeto de acolhimento aos pais dos alunos com neces-sidades especiais que estão matriculados na rede muni-cipal de ensino.

O encontro contou com a presença da “Naninhas com Amor”, que doou 75 Naninhas ao Centro Muni-cipal de Atendimento Edu-cacional Especializado (Ce-maee) para serem ofertadas aos alunos com necessida-des especiais de zero a oito anos.

O grupo Naninhas com Amor é formado por volun-tárias que confeccionam al-mofadas coloridas com ca-rinhas simpáticas para doar às crianças em hospitais, em organizações sociais,

carentes e outras, de Salto e Itu, como forma de levar carinho e aconchego.

Em seguida, os pais par-ticiparam de duas danças circulares, com a colabora-

ção do arte terapeuta Cássio Almeida dos Santos, num momento de reflexão sobre valores e sintonia de gru-po. O encontro contou com participação de 32 famílias.

Secretaria promove terceiro encontro do projeto “Café com troca de experiências”

o projeto de acolhimento aos pais dos alunos com necessidades especiais de Salto foi realizado na última semana

divulgAção pmS

Uma mulher de 43 anos foi detida na terça-feira por ter acorrentado a filha de 17 anos em uma casa no bairro Nova Esperança, em Sorocaba.

Segundo informações do comandante da Guarda Ci-vil Municipal - responsável por atender a ocorrência -, Mariano de Carvalho, a mãe alegou que a adolescente é usuária de drogas e, por isso, resolveu acorrentá-la há mais de um mês.

Aos guardas municipais, a mãe contou que a adoles-cente faz uso de crack e co-caína desde os 12 anos e que não sabia mais o que fazer para tirar a filha deste vício. Por isso, resolveu prendê-la.

A mãe, que é auxiliar de cozinha, foi conduzida ao plantão policial, onde a ocorrência foi registrada e o delegado de plantão a atuou por maus-tratos. Como o crime não cabe prisão em

flagrante, ela foi liberada para responder o processo.

Já a jovem de 17 anos

foi recolhida a um abrigo mantido pela Prefeitura de Sorocaba.

Mãe é detida por manter filha usuária de drogas acorrentada

adolescente foi encontrada acorrentada em guarda-roupa de casa no município de Sorocaba, no interior de São Paulo

divulgAção gcm

Na última terça-feira, os professores das modalida-des esportivas da Secretaria de Esportes e Lazer fize-ram, na Sala Paulo Freire, um treinamento de capa-citação, ministrado pela professora do Sesi, Keila Campos.

O Secretário de Esportes, Eliano Apolinário espera anunciar nos próximos dias uma parceria com o Sesi São Paulo para implantação do Projeto Atleta do Futuro na cidade. A negociação vem sendo conduzida desde o início deste ano.

O Atleta do Futuro é uma iniciativa do Sesi, que pro-move ações sócio esportivas, com o objetivo de promover a formação e a cultura espor-tiva para crianças e jovens de seis a 17 anos, contribuindo para o desenvolvimento do futuro cidadão. Essa parceria é feita por meio de convê-nios de cooperação técnica com prefeituras e outras entidades.

Pelo projeto, o Sesi fica responsável pela metodo-logia, capacitação e profes-sores, acompanhamento,

Professores da Secretaria de Esportes fazem treinamento com o Sesi na cidade de Salto

cadernos técnicos e vídeo-aulas, e uniforme dos alu-nos. Além disso, os alunos que farão parte do projeto, terão a carteirinha que dá acesso aos clubes do Sesi.

Já o município se respon-sabiliza pelas instalações, equipamentos e materiais, profissionais devidamente regularizados junto ao Con-

selho Regional de Educação Física (CREF), inscrição e exa-me médico, transporte para eventos e a utilização do sis-tema de gestão, que é cedido pelo Sesi. Também existe a possibilidade de uma parce-ria com a iniciativa privada, que pode entrar com pa-trocínios, estampando sua marca nos uniformes.

Professores fizeram o treinamento na Sala Paulo Freire, ministrado pela professora do Sesi, Keila Campos

divulgAção pmS

eStaDo4

SábAdo, 17 A SeguNdA-FeiRA,19 de juNho de 2017

Alckmin entrega obras de rodovia em Penápolis

As obras de moderniza-ção e recuperação da Rodo-via Raul Forchero Casasco (SP-419) foram entregues na manhã desta terça-feira. O governador Geraldo Alckmin foi a Penápolis e comentou os benefícios proporcionados aos moradores da região.

A modernização da rodo-via foi executada por meio de Licitação Pública Internacio-nal (LPI) e teve financiamento junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desen-volvimento (BIRD). Iniciadas em maio de 2015, as obras ge-raram 500 postos de empre-gos, diretos e indiretos.

Os 68 mil habitantes de Alto Alegre, Luiziânia e Pe-nápolis serão diretamente impactados pelas melhorias em seus deslocamentos diá-rios. Foram realizados servi-ços de recuperação da pista por mais de 35 quilômetros. A SP-419 ganhou ainda no-vas faixas adicionais em 14 quilômetros, três rotatórias e melhorias no sistema de dre-nagem e sinalização. Além de oferecer melhores condições aos 2.264 usuários diários que circulam pela rodovia, em média, a economia local será contemplada. A via atende o tráfego de veículos pesados que escoam a produção agro-pecuária e a safra agrícola.

Detido suspeito de roubar carro com bebê em Sumaré

A Polícia Civil apreendeu nesta terça-feira, um me-nor suspeito de participar do roubo a uma empresá-ria que lutou com os dois assaltantes para retirar o bebê que estava no carro, levado pelos criminosos, em Sumaré, interior de São Paulo. A reação da mãe, que acabou conseguindo salvar a criança, foi registrada por uma câmera e as imagens tiveram milhares de aces-sos na internet. O adoles-cente de 17 anos foi levado para a Delegacia de Investi-

gações Gerais (DIG) de Cam-pinas e acabou reconheci-do pela vítima. De acordo com o delegado José Carlos Fernandes, que conduz as investigações, a polícia já identificou também o outro suspeito, maior de idade, e está à procura dele. O menor seria encaminhado ainda nesta terça à Vara da Infância e da Juventude que decidiria sobre eventual internação em unidade da Fundação Casa.

O roubo aconteceu na noite de 31 de maio, na divi-

sa entre Sumaré e Hortolân-dia. A empresária desceu do carro onde estava o filho de 1 ano e fez encomenda em uma sorveteria, mas, quan-do voltava para o veículo, foi rendida pelos ladrões, que pediram a chave.

Ela pediu para que dei-xassem tirar o filho do carro, mas eles não entenderam e tentaram sair com o veícu-lo. A mãe se atracou com os dois e chegou a dar um tapa em um dos assaltantes, até conseguir que deixassem a criança.

Vítima chegou a dar um tapa em um dos assaltantes para que a deixassem tirar a criança do carro

RepRodução

Um detento da Peni-tenciária Silvio Yoshihiko Hinohara, em Presidente Bernardes (a 580 km de São Paulo), teve que passar por uma cirurgia na segunda-feira após serem descober-tos dez microcelulares em seu estômago.

Os aparelhos foram des-cobertos pela núcleo de inteligência do presídio. Se-gundo a SAP (Secretaria da Administração Penitenci-ária), três presos passaram pelo detector de metais, sendo que um tinha os apa-relhos no estômago e dois, no ânus. A secretaria não soube informar como os presos tiveram acesso aos celulares. Dois expeliram os aparelhos na própria unidade, mas o que estava com eles no estômago foi levado a um hospital local, onde passou por cirurgia.

Com cerca de seis centí-metros de altura, os micro-celulares ficaram populares em prisões paulistas há al-guns anos pela dificuldade de serem detectados.

No Brasil, somente 1,8% da população entre 16 e 69 anos doa sangue, quando o ideal é que entre 3% e 5% da população de um país seja doadora, segundo a Orga-nização Mundial de Saúde (OMS). A cada dois minu-tos, um brasileiro precisa de sangue, porém só seis em cada dez doadores são voluntários e doam com frequência. Os outros qua-tro são doadores de reposi-ção, ou seja, só doam quan-do um amigo ou parente precisa de sangue. Soroca-ba, no interior de São Paulo, lançou na terça-feira, um aplicativo para smartpho-

nes que torna o processo de doação mais acessível à população. Também ficará mais fácil para quem preci-sa de sangue encontrar os doadores.

Desenvolvido pela star-tup sorocabana Time do Sangue, o aplicativo inter-liga potenciais doadores e hemocentros, permitindo o acionamento rápido do doador mais próximo, atra-vés da geolocalização, sem-pre que alguém precisa de sangue. O sistema também poderá ser usado em cam-panhas para atender situ-ações de emergência, por exemplo, onde há demanda

inesperada de doações. O aplicativo entrou em ope-ração nesta quarta-feira, Dia Mundial do Doador de Sangue, atendendo inicial-mente onze hemonúcleos vinculados à Associação Be-neficente de Coleta de San-gue (Colsan). Inicialmente, o aplicativo pode ser baixa-do em smartphones com a plataforma Android, mas em alguns dias será acessí-vel também no sistema Ap-ple. Com o agendamento da doação online, além de eliminar a espera, o hemo-núcleo controla melhor o número de ações realizadas. (estadão conteúdo)

Uma professora estagiária de 39 anos está sendo acusa-da de agredir alunos da Escola Municipal Leodete Silvério Joi, em Barretos. Imagens de câ-meras de segurança do local mostram a mulher empur-rando, sacudindo as cabeças, dando tapas e jogando giz

contra estudantes de 8 e 9 anos. Uma das vítimas é defi-ciente intelectual. O caso che-gou à polícia depois que o pai de um dos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental procu-rou a direção da unidade para denunciar o comportamen-to agressivo da professora.

De acordo com o boletim de ocorrência, o filho dele con-tou que tinha apanhado na sala de aula. O diretor da ins-tituição confirmou as agres-sões e apresentou as imagens das câmeras. Uma criança foi submetida a exame no Insti-tuto Médico Legal (IML).

Preso faz cirurgia após engolir 10 microcelulares em presídio

Aplicativo conecta doadores a hemocentros em Sorocaba

Professora é suspeita de agredir alunos em Barretos

Com cerca de seis centímetros de altura, os microcelulares ficaram populares em prisões das cidades do estado de SP

divulgAção SAp

Laudo aponta que espuma do Rio Tietê é tóxica

na ciDaDe De Salto. análise encontrou bactérias e alta concentração de metais pesados na água do rio

Cinco grupos de bactérias e uma alta concentração de metais pesados, como man-ganês e cobre, foram encon-trados na espuma que sobre o Rio Tietê, no interior de São Paulo. A análise da água foi realizada pelo Laborató-rio de Microbiologia da Uni-versidade de São Caetano do Sul (SP).

O contato com a água ou a espuma pode causar doenças gastro-intestinais e de pele. Amostras da água e da espuma foram coleta-das na semana passada por representantes da ONG SOS Mata Atlântica depois que o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, garantiu em entre-vista, no dia 8 de junho, que a espuma não é considerada tóxica.

Além da espuma, tone-ladas de lixo voltaram a ser empurradas pelo Rio Tietê para as ruas centrais de Sal-to, no interior de São Paulo, na manhã da última quarta-feira, dia 7.

De acordo com a prefei-

Da reportagem São Paulo

Segundo a prefeitura, além do lixo trazido pelas águas desde a região metropolitana de São Paulo, os moradores são incomodados pela espuma gerada por produtos químicos

ANdeRSoN oliveiRA/pReFeituRA de SAlto

tura, além do lixo trazido pelas águas desde a região metropolitana de São Paulo, os moradores são incomo-dados pela espuma gerada por produtos químicos des-pejados na água.

Há uma semana, a pre-feitura já havia retirado 30 toneladas de lixo que se acumulara nas pedras do Complexo da Cachoeira e do Parque das Lavras, ponto turístico da cidade. Agora, os locais voltaram a acumular, além do lixo, grandes blocos de espuma tóxica. Até em-balagens de remédios foram vistas em meio ao lixo.

“A administração informa que está sendo feito novo serviço de limpeza nos lo-cais, conforme contrato com a concessionária do serviço de saneamento”, informou a prefeitura.

O presidente da Sabesp, Jerson Kelman, disse que a indústria praticamen-te aboliu o uso do fósforo, mas ainda utiliza agentes tensoativos - formadores de espumas - que não são rapi-damente degradáveis. (com estadão conteúdo)

5SábAdo, 17 A SeguNdA-FeiRA,19 de juNho de 2017 caDerno - regional

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZESTADO DE SÃO PAULO

Rua Adhemar de Barros, 340 - Centro - Porto Feliz - SP / Tel/Fax. (15) 3261- 9000 - Site: www.portofeliz.sp.gov.br

portarias

PORTARIA Nº 10.807 A DE 01 DE JUNHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR CONFORME ES-PECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS.ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, Prefeito do Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições le-gais,Art. 1º. Nomear para COMISSÃO DE LICITAÇÃO a partir de 01 de Junho de 2017, ficando a referida comissão assim composta:I - CAROLINE SANTANA CALISTO, RG: 45.519.035-5;II - DANIELA LUCIANO, RG: 48.978.139-1;III - LARISSA SCHIMITH, RG: 46.006.319-4;IV - MARIO ANSELMO CORRER, RG: 44.200.292-0 (PRESI-DENTE);V - NATHALIA SGARIBOLDI, RG: 33.993.180-2;VI - RENATA GOBBI ANASTÁCIO, RG: 47.425.509-8;VII - VIVIANE MARIA LANA, RG: 44.626.229-8. Art. 2º. A gratificação dos membros da referida Comissão de Li-citação é de 10 % (dez por cento) sobre a referência salarial dos respectivos cargos. Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação revogada as disposições em contrário.Registre-se, publique e dê-se ciência.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 01 DE JUNHO DE 2017.

ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADOPrefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 01 DE JUNHO DE 2017.

Alexandre Tadeu Rinaldi FigueiredoDiretor de Administração

PORTARIA Nº 10.807 B DE 04 DE JUNHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS.ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, Prefeito do Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições le-gais,

RESOLVE:Art. 1º. Exonerar a pedido, o Sr. RAFAEL FRANCISCO DA SILVA, RG 33.479.085-2, em 04 de junho de 2017, do cargo efetivo (Re-gime Estatutário) de AUXILIAR DE CUIDADOR / EDUCADOR, junto a Coordenadoria de Abrigo Institucional (Secretaria de As-sistência Social).Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Registre-se, publique e dê-se ciência.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 04 DE JUNHO DE 2017.

ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADOPrefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 04 DE JUNHO DE 2017.

Alexandre Tadeu Rinaldi FigueiredoDiretor de Administração

PORTARIA Nº 10.809 DE 06 DE JUNHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMIS-SÃO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS.ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, Prefeito do Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições le-gais,

RESOLVE:Art. 1º. Designar para, sob a presidência do primeiro, constituí-rem Comissão de Processo Administrativo, composta pelos ser-vidores abaixo relacionados, incumbida de apurar no prazo de 60 (sessenta) dias, referente a quantidade de multas de trânsito cometidas pelo funcionário Rogério Camargo, conforme atos e fatos constantes no processo nº 2885/1/2017:I - DANIELE CAMPOS DE CAMARGO (Presidente);II - KELVIN WILLIAM DE ALMEIDA ANASTACIO;III - MARIZA GOMES DOS SANTOS COSTA.Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Registre-se, publique e dê-se ciência.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ,06 DE JUNHO DE 2017.

ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADOPrefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 06 DE JUNHO DE 2017.

Alexandre Tadeu Rinaldi FigueiredoDiretor de Administração

PORTARIA Nº 10.810 DE 08 DE JUNHO DE 2017.

“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GERENTE E FISCAL DE CONTRATO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.”ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, Prefeito do Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93:

RESOLVE:Art. 1º. DESIGNAR ADRIEL SOARES DA SILVA, RG nº 25.179.260-2, CPF nº 204.967.118-06, cargo de Secretária de Segurança Pública, para Gerente de Contrato e MARCELO DOS SANTOS, RG nº 30.269.818-8, CPF nº 290.297.648-80, Coorde-nador de Defesa Civil, para Fiscal de Contrato, onde irão acompa-nhar e fiscalizar a execução do objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, contratado através do Processo nº 5117/2016, Pregão Presencial 19/2017, com a empresa BRA-GANTIM, CAMARGO & CAMARGO LTDA - EPP.Art. 2º. DESIGNAR CELSO FERNANDO IVERSEN, RG nº 22.754.053-0, CPF nº 142.182.748-43, cargo de Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, para Gerente de Contra-to e LUIZ HENRIQUE COLOMBO, RG nº 22.188.743-X, CPF nº 095.103.248-84, cargo de Diretor de Educação, para Fiscal de Contrato, onde irão acompanhar e fiscalizar a execução do obje-to: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SER-VIÇOS DE LIMPEZA DE CAIXAS D’ÁGUA DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, contratado atra-vés do Processo nº 144/2017, Pregão Presencial 15/2017, com a empresa A.A.C.P. SERVIÇOS RESIDENCIAS E EMPRESARIAIS EIRELI - ME.Art. 3º. DESIGNAR LIVIA MARIA FIGUEIREDO, RG nº 33.993.177-2, CPF nº 329.535.088-48, cargo de Secretária de Saúde, para Gerente de Contrato e MORISA DE CARVALHO

HESSEL ALMEIDA, RG nº 26.771.579-1, CPF nº 265.156.888-06, cargo de Supervisora de Nutrição, para Fiscal de Contrato, onde irão acompanhar e fiscalizar a execução do objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ANTROPOMÉTRICOS PARA VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONFORME PORTARIA Nº 1.056 DE 24 DE MAIO DE 2016, contratado através do Processo nº 1858/2017, Pregão Eletrônico 29/2017, com a empresa SALVI, LOPES & CIA. LTDA - ME.Art. 4º DESIGNAR ADRIEL SOARES DA SILVA, RG nº 25.179.260-2, CPF nº 204.967.118-06, cargo de Secretária de Se-gurança Pública, para Gerente de Contrato e SIDNEI DE SOUZA, RG nº 23.334.647-8, CPF nº 118.306.918-99, Sub Comandante da Guarda Civil Municipal, para Fiscal de Contrato; CARLOS APA-RECIDO VERONEZI, RG nº 11.394.149-3, CPF nº 039.863.348-74, cargo de Secretário de Obras Públicas, Planejamento Urbano e Habitação, para Gerente de Contrato e FERNANDA CRISTINA DA SILVA, RG nº 30.327.587-X, CPF nº 232.564.108-20, cargo de Coordenadora de Manutenção de Próprios, para Fiscal de Con-trato, onde irão acompanhar e fiscalizar a execução do objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE PÃO FRANCÊS, contratado atra-vés do Processo nº 2287/2016, Pregão Presencial 16/2017, com a empresa BELLA PAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODU-TOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME.Art. 5º. DESIGNAR LIVIA MARIA FIGUEIREDO, RG nº 33.993.177-2, CPF nº 329.535.088-48, cargo de Secretária de Saúde, para Gerente de Contrato e DIEGO CACERES ANUNCIA-TO, RG nº 27.555.640-2, CPF nº 295.337.288-17, cargo de Coor-denador Odontológico, onde irão acompanhar e fiscalizar a exe-cução do objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA ABASTECIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, contratado através do Proces-so nº 1440/2017, Pregão Presencial 37/2017, com as empresas BIO LÓGICA DISTRIBUIDORA EIRELI EPP, CIRÚRGICA UNIÃO LTDA, DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A. e UNIDENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP.Art. 6º. Nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 COM-PETE ao designado:a) Controlar e fiscalizar, formalmente, quantidades requisitadas e entregues ou executadas pelo contratado;b) Receber, conferir, controlar e fiscalizar a quantidade e qualida-de dos produtos e/ou serviços contratados ou solicitar formalmen-te dos usuários a respeito, quando o gestor não for o usuário.c) Receber, conferir e aprovar para pagamento as notas ou docu-mentos fiscais, referente ao contrato, assinado e identificando-se no corpo desses documentos;d) Emitir análise sobre aditamentos, observando condições defi-nidas neste;e) Solicitar aplicação de penalidades previstas nos contratos, ca-racterizando a infração cometida pelo contratado;f) Fazer previsões e solicitações de entregas de produtos;g) Controlar vencimentos de prazos e quantidades contratadas e validade da caução, quando aplicável aos contratos;h) Tomar providências necessárias à continuidade, no caso de ser o gestor de contrato fornecimento de materiais ou de serviços contínuos;i) Fornecer informação, a respeito do cumprimento dos contratos, sempre que entender necessário, ou sempre que for provocado.j) Deverá fiscalizar e exigir a comprovação dos recolhimentos para com o INSS e FGTS, nos termos das cláusulas contratuais;k) Deverá acompanhar se os empregados estão devidamente re-gistrados, quando o contrato assim, o exigir;l) O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto con-tratado, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; e,m) As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seu superior em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as dis-posições em contrário.Registre-se, publique e dê-se ciência.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ,EM 08 DE JUNHO DE 2017.

ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO Prefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 08 DE JUNHO DE 2017.

ALEXANDRE TADEU RINALDI FIGUEREDODiretora de Administração

PORTARIA Nº 10.812 DE 08 DE JUNHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PORTARIA DE COMIS-SÃO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS.ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, Prefeito do Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições le-gais,

RESOLVE:Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo da Comissão de Processo de Sindicância, instituída inicialmente pela Portaria nº 10.770, de 24 de abril de 2017, composta por ALESSANDRO DE JESUS DOS SANTOS (presidente), GUIDO TRAPP MOREIRA e KEILA CAMILA PEDRO MARQUES.Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Registre-se, publique e dê-se ciência.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ,08 DE JUNHO DE 2017.

ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADOPrefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 08 DE JUNHO DE 2017.

Alexandre Tadeu Rinaldi FigueiredoDiretor de Administração

PORTARIA Nº 10.814 DE 09 DE JUNHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS.ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, Prefeito do Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições le-gais,

RESOLVE:Art. 1º. Exonerar, a Sra. ANA LUCIA SORIO, RG: 34.410.835-1, em 09 de junho de 2017, do cargo em comissão de COORDENA-DOR DE CRAS, junto ao CRAS I, retornando ao cargo efetivo de Assistente Social em 10/06/2017.Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Registre-se, publique e dê-se ciência.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 09 DE JUNHO DE 2017.

ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADOPrefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO EM LIVRO PRÓPRIO DA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 09 DE JUNHO DE 2017.Alexandre Tadeu Rinaldi Figueiredo

Diretor de Administração

LEis

LEI Nº 5.546 DE 06 DE JUNHO DE 2017.

ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE DE ESCOLARES E TRANSPORTE DE CARGAS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS.Nova Redação ao Projeto de Lei nº 025/2017 - Processo nº 778/01/2016 - PMPFANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍ-PIO DE PORTO FELIZ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Artigo 1º - Os serviços de transporte individual de passageiros, assim considerados os serviços de táxi; os serviços de transporte de escolares e os serviços de transporte de cargas em veículos de aluguel no Município de Porto Feliz, constituem serviços de utilidade pública que somente poderão ser executados mediante prévia e expressa autorização da Prefeitura, consubstanciada por meio do competente Alvará de Licença. Parágrafo Único - Os preceitos e sistemas relativos aos serviços de transporte de que trata este artigo reger-se-ão por esta lei e demais atos normativos expedidos pelo Chefe do Executivo Mu-nicipal.Artigo 2º - O serviço de táxi será prestado exclusivamente por microempreendedor individual que esteja devidamente registrado e autorizado pela Prefeitura Municipal.Artigo 3º - O serviço de transporte de cargas em veículo de alu-guel e transporte de escolares que utiliza van será prestado por microempreendedor individual e/ou pessoa jurídica que esteja de-vidamente registrado e autorizado pela Prefeitura Municipal.Artigo 4º - O serviço de transporte de escolares que utiliza ôni-bus ou micro-ônibus serão prestados exclusivamente por pessoa jurídica que esteja devidamente registrado e autorizado pela Pre-feitura Municipal.Artigo 5º - O interessado em prestar os serviços disciplinados por esta lei deverá protocolizar requerimento na Prefeitura Municipal, instruindo-o com cópia dos seguintes documentos: I - Carteira de Identidade;II - CPF - Pessoa Física;III - Cópias autênticas da Carteira Nacional de Habilitação na ca-tegoria que se enquadre o veículo e o serviço de transporte pre-tendido, de acordo com a legislação de trânsito, e do certificado de conclusão de curso específico, quando exigido para cadastra-mento;IV - Comprovante de domicílio no Município de Porto Feliz;V - Comprovante de quitação dos tributos municipais;VI - Certidão negativa de antecedentes criminal. VII - Certidão de Prontuário da Carteira Nacional de Habilitação;VIII - Documentação regular do veículo (CRLV) de sua proprieda-de e seguro DPVAT do ano vigente pago.Parágrafo Único - Em se tratando de veículo arrendado deverá ser apresentado o contrato de “leasing”, no qual figure o profis-sional autônomo como único arrendatário perante a instituição, bem como comprovante do pagamento em dia das parcelas do arrendamento. Artigo 6º - Os serviços de táxi e de transporte de carga serão vinculados a um ponto de estacionamento, cuja criação, extin-ção, ampliação, redução, localização, preenchimento das vagas e transferência serão disciplinados por Decreto do Executivo Mu-nicipal. Artigo 7º - Caberá ao órgão executivo municipal de trânsito a elaboração de planos e estudos, inclusive sobre tarifas e fixação de pontos de estacionamento, propondo normas diretivas para a regulamentação desta lei e exploração dos serviços de táxi, transporte escolar e transporte de carga em veículo de aluguel no Município de Porto Feliz, submetendo-os à aprovação do Chefe do Executivo.Artigo 8º - Ao microempreendedor individual que executar os ser-viços de táxi, transporte de escolares ou transporte de cargas em veículo de aluguel, será outorgado anualmente o Alvará de Licença, documento pelo qual a Prefeitura autoriza a exploração desse serviço, sendo único e sujeito ao pagamento dos tributos municipais.§ 1º - Para obter a autorização o interessado deverá satisfazer as exigências desta lei e outras estabelecidas pela legislação apli-cável;§ 2º - A autorização será intransferível e poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo pela Prefeitura, em função do interesse público e conveniência administrativa, bem como em decorrência de penalidades por infração a esta lei ou outro ato que a regulamente, assegurados os princípios do contraditório e da ampla defesa. § 3º - Os serviços disciplinados por esta lei serão prestados, no mínimo, por 08 (oito) horas diárias e 05 (cinco) dias por semana, podendo ser limitado o tempo de permanência nos pontos.§ 4º - Não será concedido o Alvará de Licença ao microempreen-dedor individual que desenvolva outra atividade remunerada.Artigo 9º - Os veículos a serem utilizados nos serviços de táxi, deverão ser da categoria automóvel, dotados de 04 (quatro), 03 (três) ou 02 (duas) portas, em bom estado de funcionamento, segurança, higiene e conservação, mediante comprovação por vistoria prévia realizada pelo órgão executivo da Prefeitura Mu-nicipal, observadas as disposições contidas nas Resoluções do Detran SP, especialmente quanto a identificação.§ 1º - Ressalvado os veículos com fabricação inferior a 01 (um) ano, nenhum Alvará de Licença será expedido sem que o reque-rente apresente laudo pericial atestando o perfeito funcionamento do veículo, seu estado de conservação e o atendimento às condi-ções de segurança exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.§ 2º - As exigências deste artigo serão aplicadas, no que couber, aos veículos destinados aos serviços de transporte de escolares e transporte de cargas. Artigo 10 - A prestação dos serviços de táxi e transporte de esco-lares serão feitas, obrigatoriamente, por veículos com fabricação igual ou inferior a 10 (dez) anos.§ 1º - O ônibus, micro-ônibus ou van regularmente cadastrado para o serviço de transporte, ao completar 10 (dez) anos de fabri-cação poderá continuar a ser utilizado nestes serviços mediante a apresentação de laudo pericial de que dispõe o § 1º do Artigo 9º desta Lei, até atingir o limite máximo de 15 (quinze) anos de fabricação.§ 2º - O ônibus, micro-ônibus e van regularmente cadastrado para o serviço de transporte escolar deverão ser adaptados para atender aos requisitos de acessibilidade às pessoas portadora de deficiência.Artigo 11 - As frotas de empresas de transporte coletivo de pes-soas e de transporte de escolares de Porto Feliz devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.

Artigo 12 - O número de veículos de aluguel para os serviços de táxi não será superior à proporção de 01 (um) para cada 1.000 (mil) habitantes do Município de Porto Feliz.Parágrafo Único - Os táxis acessíveis a serem regulamentados pela Prefeitura, representarão 10% (dez por cento) do total de veículos desta modalidade. Artigo 13 - Para efeito de fixação de tarifas e de aprimoramento operacional, a Prefeitura do Município de Porto Feliz exercerá a mais ampla fiscalização, por meio do órgão municipal de trânsi-to, procedendo, a qualquer tempo, às vistorias e diligências com vistas ao cumprimento das disposições desta lei e seu regula-mento. Parágrafo Único - Os motoristas e microempreendedores indivi-duais deverão fornecer à Municipalidade os dados estatísticos e outras informações que forem pertinentes ao controle e fiscaliza-ção.Artigo 14 - Pela inobservância dos preceitos contidos nesta lei e demais normas e instruções complementares, os infratores ficam sujeitos às seguintes cominações:I. Advertência verbal;II. Advertência escrita;III. Multa;IV. Suspensão temporária da permissão para o exercício da ativi-dade por prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias;V. Cassação do registro municipal de condutor de veículo de transporte;VI. Impedimento definitivo da circulação do veículo nos serviços definidos nesta lei;VII. Revogação da autorização.§ 1º - As penalidades poderão ser aplicadas separada ou cumula-tivamente, de acordo com a gravidade da infração e não se con-fundem com as prescritas em outras legislações, como também, não elidem quaisquer responsabilidades de natureza civil ou cri-minal perante terceiros.§ 2º - Da decisão da Autoridade Municipal de Trânsito caberá re-curso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações, JARI - apresentado no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data da notificação. Artigo 15 - O Executivo Municipal regulamentará esta lei, median-te Decreto, no prazo de 90 (noventa) dias contados da data de sua publicação.Artigo 16 - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplemen-tada se necessário. Artigo 17 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 5.205, de 25 de outubro de 2.013.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 06 DE JUNHO DE 2017.

ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADOPREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 06 DE JUNHO DE 2017

ALEXANDRE TADEU RINALDI FIGUEIREDODIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 5.549 DE 14 DE JUNHO DE 2017.

AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ - SAAE A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Nova Redação ao Projeto de Lei nº 031/2017 - Processo nº 4597/2016 - PMPFANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍ-PIO DE PORTO FELIZ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:ARTIGO 1º - Fica o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Feliz - SAAE autorizado a receber em doação o imóvel abaixo transcrito, propriedade de Guerini Planejamentos Ltda., inscrita no CNPJ sob nº. 67.356.568/0001-10, com sede na cidade de Boituva, a Rua Manoel dos Santos Freire, nº. 61.UM TERRENO, representado por parte da Gleba sob nº. 1, loca-lizada no Bairro Itaqui ou Campo de Criar, deste município e Co-marca de Porto Feliz, com as seguintes divisas e confrontações: começa no ponto denominado A-1 distante 80,32 metros de um córrego na Estrada Faxinal, daí segue pela Estrada na distância de 32,77 metros, até o ponto A-2; daí deflete à direita e segue em curvatura (raio = 9,00 metros) na distância de 9,22 metros, até o ponto A-3, confrontando com o remanescente (matrícula nº. 1.197); daí deflete à esquerda e segue em reta na distância de 103,58 metros, até o ponto A-4, confrontando com o remanescen-te (matrícula nº. 1.197); daí deflete à esquerda e segue em reta na distância de 7,03 metros, até o ponto A-5, confrontando com o re-manescente (matrícula nº. 1.197); daí deflete à direita e segue em reta na distância de 50,00 metros, até o ponto A-6, confrontando com o remanescente (matrícula nº. 1.197); daí deflete à direita e segue em reta na distância de 25,00 metros, até o ponto A-7, con-frontando com o remanescente (matrícula nº. 1.197); daí deflete à direita e segue em reta na distância de 50,00 metros, até o ponto A-8, confrontando com o remanescente (matrícula nº. 1.197); daí deflete à direita e segue em reta na distância de 7,03 metros, até o ponto A-9, confrontando com o remanescente (matrícula nº. 1.197); daí deflete à esquerda e segue em reta na distância de 87,67 metros, até o ponto A-10, confrontando com o rema-nescente (matrícula nº. 1.197); daí deflete à esquerda e segue em curvatura (raio = 9,00 metros) na distância de 19,05 metros, até o ponto A-1, confrontando com o remanescente (matrícula nº. 1.197), ponto de início desta descrição, fechando o perímetro divisório, encerrando a área de 2.373,92 metros quadrados, ou 0,098 alqueire paulista, ainda 0,237 hectares.ARTIGO 2º - O imóvel descrito no artigo 1º desta Lei, será des-tinado à construção de uma Estação Elevatória de Esgoto para tratamento (E.E.E.) e servidão de passagem na Estrada Faxinal - Bairro Itaqui.Parágrafo Único - A construção da Estação Elevatória de Esgoto - EEE -, de que trata o “caput” deste artigo, será inteiramente cus-teada pela empresa doadora, e respeitará as diretrizes técnicas determinadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Feliz, na forma da lei.ARTIGO 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por con-ta da empresa doadora.ARTIGO 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 14 DE JUNHO DE 2017.

ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADOPREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 14 DE JUNHO DE 2017

ALEXANDRE TADEU RINALDI FIGUEIREDODIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 5.550 DE 14 DE JUNHO DE 2017.

AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ - SAAE A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Nova Redação ao Projeto de Lei nº 037/2017 - Processo nº 4596/2016 - PMPFANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, PREFEITO DO MUNICÍ-PIO DE PORTO FELIZ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:ATIGO 1º. Fica o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto

Feliz SAAE autorizado a receber em doação os imóveis abaixo transcritos, todos de propriedade de Guerini Planejamentos Ltda., inscrita no CNPJ sob no67.356.568/0001 -IO, com sede na cidade de Boituva, a Rua Ma-noel dos Santos Freire, no 61:I - UM TERRENO urbano, constituído pelo lote no 1, da quadra 16, do loteamento denominado “PORTAL VILLE FLAMBOYANT, no Bairro Palmital Zona de Expansão Urbana, deste município, com área total de 720,55m2, situado com frente para Rua 01 , lado ímpar, medindo dito lote 40,00m de frente; ao lado direito de quem da rua olha para o lote, mede 21,52m, confrontando com a propriedade de Guerini Planejamentos Ltda (matrícula na 49.905); do lado esquerdo de quem da rua olha para o lote mede 20,00m, confrontando com a área verde do referido loteamento; nos fun-dos mede 32,050 confrontando com a área verde do referido lote-amento. Matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Porto Feliz sob o no 58.288, inscrição municipal nº 01.2.478.0040.001 .801, com valor venal de R$ 57.803,89 (cinquenta e sete mil oito-centos e três reais e oitenta e nove centavos).II- - UM TERRENO urbano, constituído pelo lote no 44, da quadra 10, do loteamento denominado “PORTAL VILLE FLAMBOYANT, no Bairro Palmital Zona de Expansão Urbana, deste município, com área total de 1.780,30m2, situado com frente para Avenida Hercules Florence, lado par, medindo dito lote 22,17m de frente em curvatura suave (Raio = 2.279,09m), mais 5,83m de frente em curvatura suave (Raio 2.279,09); do lado direito de quem da rua olha para o lote, mede 63,48m, confrontando com os lotes no 04 e 43; do lado esquerdo de quem da avenida olha para o lote mede 63,76m, confrontando com os lotes no 05 e 39; nos fundos mede 28,00m, confrontando com a Rua 02, lado ímpar. Matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Porto Feliz sob o no 58.158, inscrição municipal no 01 .2.472.0142.001 221, com valor venal de R$ 127.433,81 (cento e vinte e sete mil quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos).ARTIGO 2º. Os imóveis descritos nos incisos I e II do artigo 10 desta Lei, serão destinados à construção de uma Estação Ele-vatória de Esgoto para tratamento (E.E.E) e local onde ficará o Reservatório de Agua do loteamento Portal Ville Flamboyant.Parágrafo Único- a construção da Estação Elevatória de Esgoto- EEE-, de que trata o “caput” deste artigo, será inteiramente cus-teada pela empresa doadora, e respeitará as diretrizes técnicas determinadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Feliz, na forma da lei.ARTIGO 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da empresa doadora.ARTIGO 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ,14 DE JUNHO DE 2017.

ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADOPREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 14 DE JUNHO DE 2017

ALEXANDRE TADEU RINALDI FIGUEIREDODIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO

DEcrEtos

DECRETO Nº 7.757 DE 11 DE MAIO DE 2.017.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA SER DESAPROPRIA-DO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, O IMÓVEL QUE ESPECIFÍCA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, Prefeito do Município de Por-to Feliz, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, e suas alterações posteriores,

DECRETA:ARTIGO 1º. Fica declarado de utilidade pública para ser desapro-priado pela Prefeitura do Município de Porto Feliz, por via amigável ou judicial, o imóvel de propriedade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz a seguir descrito e que será destinado à implantação de órgão público, conforme especifica:“UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado na Rua Pirapora, lado par, distando 18,43 metros do início da curvatura com Aveni-da Santa Rosa, na quadra completada pelas Ruas Olavo Assump-ção Fleury, Cardoso Pimentel, Vitório Bello, José Guerini, Natálio Tauhyl, Maria Margarida Cossoniche de Campos e Itu, na Chácara Bello, nesta cidade medindo 30,32 metros de frente; do lado di-reito de quem da rua olha para o terreno, mede 116,00 metros, confrontando com Humberto Bello; do lado esquerdo mede 107,56 metros, confrontado com a outra parte do terreno de José Maria Soares de Souza; nos fundos mede 48,40 metros, confrontando com a Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz, encerrando a área de 5.308,00 metros quadrados”. Imóvel devidamente descrito e registrado no livro nº 2, matrícula nº 40.490 do Registro de Imó-veis de Porto Feliz.ARTIGO 2º. A desapropriação de que trata este Decreto é declara-da de natureza urgente para os efeitos do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956.ARTIGO 3º. A presente desapropriação dar-se-á pelas vias ami-gáveis desde que os proprietários concordem com o preço da avaliação e apresentem toda a documentação necessária para os devidos fins.ARTIGO 4º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suple-mentada se necessário.ARTIGO 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ,11 DE MAIO DE 2.017.

Antônio Cássio Habice PradoPrefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, EM 11 DE MAIO DE 2.017.

Alexandre Tadeu Rinaldi FigueiredoDiretor de Administração

DECRETO Nº 7.763, DE 25 DE MAIO DE 2.017.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME ESPECIFÍCA E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, Prefeito do Município de Por-to Feliz, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Adminis-trativo nº 3689/1/2017;

DECRETA:ARTIGO 1º. Fica nomeado o CONSELHO MUNICIPAL DE ALI-MENTAÇÃO ESCOLAR, para o quadriênio 2.017/2.021, constitu-ído pelos seguintes representantes eleitos em Reunião da Assem-bleia da Sociedade Civil para escolha dos representantes do CAE - Conselho de Alimentação Escolar - do Município de Porto Feliz de acordo com a ata realizada aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, como segue:I - Representante do Poder Executivo:Titular: Lívia Maria Figueiredo, RG nº33.993.177-2;Suplente: Morisa de Carvalho Hessel Almeida, RG nº 26.771.579-1II - Representante dos Professores:Titular: Juliana Alonso Oliveira, RG nº23.839.277-6;Suplente: Amanda Carina Belo, RG nº 33.240.669-6Titular: Jane Maria da Cruz Correa, RG nº 23.712.157-8;Suplente: Josenara da Silva Leal, RG nº 26.365.906-9;III- Representantes de Pais de Alunos:Titular: Rosangela Aparecida Camargo, RG nº 42.683.006-4;Suplente: Edilene de Souza, RG nº 34.410.331-6;Titular: Viviane Aparecida Ravelli Nunes, RG nº 28.046.348-0;Suplente: Joceli Aparecida da Silva, RG nº 30.625.935-7;IV - Representantes da Sociedade Civil:

1 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Feliz - APAETitular: Silvia Aparecida Jacque Moya, RG nº 19.441.616;Suplente: Solange de Almeida Barros, RG nº 42.683.229-2;2 - Sindicato dos Professores das Escolas Públicas de Sorocaba e Região- SIPROEMTitular: Everton da Rocha Andrade de Paula, RG nº 43.258.368-3;Suplente: Maria Teresa de Moraes Trombine, RG nº 9.045.045-0;ARTIGO 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 7.349, de 24 de maio de 2.013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ,25 DE MAIO DE 2.017.

Antônio Cássio Habice PradoPrefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, EM 25 DE MAIO DE 2.017.

Alexandre Tadeu Rinaldi FigueiredoDiretor de Administração

DECRETO Nº 7.766 DE 01 DE JUNHO DE 2.017.

DISPÕE SOBRE A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSIS-TÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, Prefeito do Município de Por-to Feliz, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social;CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social do Município;CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Adminis-trativo nº 3688/1/2017;

DECRETA:ARTIGO 1º. Fica convocada a VIII Conferencia Municipal de Assis-tência Social a ser realizada nos dias 24 e 25 de julho de 2.017, que terá como tema central: “Garantia de Direitos no Fortalecimen-to do SUAS”.ARTIGO 2º. As reuniões serão realizadas nos seguintes horários e locais:I - Dia 24/07: às 18h00min no auditório da Prefeitura, situado na rua Adhemar de Barros nº 340, Centro;II - Dia 25/07: das 09h00min às 15h00min, na Escola Estadual Pro-fessora Esther Maurino Rodrigues, situada na rua Felix Rocco, 185, Jardim Vante.ARTIGO 3º. Para compor a Comissão Organizadora ficam nomeados:I - Presidente do Conselho Municipal de Assistência SocialMarcia Helena Soares Dias, RG nº 26.720.717-7;Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência SocialPaula Maria Búrigo, RG nº 6.053.523-0;II -Representantes do Poder Público:Elaine Cristina Freitas, RG nº 33.153.054-5;Jefferson Adriano Valladares, RG nº 29.265.365-7;Silvia Regina de Araújo Fagundes, RG nº 25.845.862-8;III - Representantes da Sociedade Civil:Érica Maria Fernandes Rodrigues, RG nº 33.923.302-3;Hélio Paludeto Júnior, RG nº 40.312.781-6;Priscila Letícia de Souza Raicoshi, RG nº 32.560.376-5;Rita de Cássia Gibim, RG: 9228723.ARTIGO 4º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário.ARTIGO 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, 01 DE JUNHO DE

2.017.Antônio Cássio Habice Prado

Prefeito MunicipalPUBLICADO E REGISTRADO EM LIVRO PRÓPRIO DA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, EM 01 DE JUNHO DE 2.017.Alexandre Tadeu Rinaldi Figueiredo

Diretor de Administração

DECRETO Nº 7.767 DE 29 DE MAIO DE 2.017.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, Prefeito do Município de Por-to Feliz, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;CONSIDERANDO o previsto no art. 3° da Lei Municipal nº 7.788, de 17 de dezembro de 2.009;CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Adminis-trativo nº. 3263/1/2017;

DECRETA:ARTIGO 1º. Ficam designados os seguintes membros para compo-rem o CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, a saber:I - Representante do Gabinete do Prefeito:Titular: Guido Trapp Moreira, RG nº 33.992.061-9;Suplente: Homero Ambrósio Antunes, RG nº 29.434.199-7;II - Representante da Diretoria de Promoção Social:Titulas: Ana Lúcia Sório, RG nº 34.410.835-1;Suplente: Priscila Leticia de Souza Raicosshi, RG nº 32.560.376-5;III - Representante da Diretoria Municipal de Educação e Cultura:Titular: Tiago Lisboa de Moraes, RG nº 49.083.288-X;Suplente: Adriéli de Carvalho Paulo Araújo, RG nº 49.087.347-9;IV - Representante da Diretoria Municipal de Esportes e Turismo:Titular: Murilo Borim, RG nº 44.200.069-8;Suplente: Plínio Bortoleto Neto, RG nº 32.786.007-8;V - Representante da Diretoria Municipal de Saúde:Titular: Hélio Paludeto Junior, RG nº 40.312.781-6;Suplente: Marcelo Bueno Santana, RG nº 30.723.120-3VI - Representantes da Sociedade Civil:Titular: Lucas Rocco, RG nº 46.530.368-7;Suplente: Renato Rodrigues dos Santos, RG nº 34.668.772-X;Titular: Jeferson Melhado, RG nº 42.829.497-2;Suplente: Lucas Maciel Figueiredo, RG nº 45.124.322-5;Titular: Bruno Zardeto Belo, RG nº 50.355.474-1;Suplente: Rafael Fagundes Dias Lopes Galo, RG nº 52.225.207-02;Titular: João Paulo Andrade da Silva, RG nº 45.598.766-X;Suplente: Fabio Gabriel, RG nº 48.044.317-8;Titular: Anderson Alba, RG nº 40.946.464-8;Suplente: Leandro Tomaz, RG nº 34.564.404-9Titular: Jonatan Raul de Arruda, RG nº 48.979.348-4;Suplente: Vinicius Henrique de Lara, RG nº 48.224.815-4;Titular: Eric Boaventura, RG nº 46.536.841-4;Suplente: Welington Ferreira, RG nº 45.541.867-6;Titular: Mailton Teles Carvalho Palmeira, RG nº 10.013.684-99;Suplente: Flavia Santos, RG nº 52.873.875-6;Titular: Rafael Lourenço, RG nº 48.560.599-5;Suplente: Eduardo Duarte Barbosa, RG nº 38.158.369-7;ARTIGO 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 7.125, de 30 de junho de 2.011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ,29 DE MAIO DE 2.017.

Antônio Cássio Habice PradoPrefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, EM 29 DE MAIO DE 2.017.

Alexandre Tadeu Rinaldi FigueiredoDiretor de Administração

DECRETO Nº 7.768 DE 01 DE JUNHO DE 2.017.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INTERVEN-ÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, Prefeito do Município de Por-to Feliz, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;CONSIDERANDO, a necessidade de continuidade da intervenção da Prefeitura Municipal de Porto Feliz junto à Santa Casa de Mise-ricórdia de Porto Feliz;

6SábAdo, 17 A SeguNdA-FeiRA,19 de juNho de 2017 caDerno - regional

LicitaçõEs

PREGÃO PRESENCIAL 40/2017Processo 5377/2016

O presente pregão tem por objetivo a aquisição parcelada de Materiais de Escritório para todas as Secretarias Municipais. O edital está dis-ponível no portal da transparência no site: www.portofeliz.sp.gov.br.A data de abertura será dia 29 de junho de 2017 às 09h00min, na Rua Adhemar de Barros, 340 - Centro. Outras informações pode-rão ser solicitadas através do e-mail: licitacao@portofeliz.sp.gov.br, licitacao06@portofeliz.sp.gov.br.

Kelvin Willian de Almeida AnastácioPregoeiro

Antônio Cássio Habice PradoPrefeito Municipal

DISPENSA DE LICITAçÃO: 12/2017Processo: 538/2017

LocadorMaria Dolores Arraval Christofoli.Objeto:Locação de imóvel para abrigar o patrimônio público de inser-víveis ou em desuso e almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação.Base legal:É dispensável de licitação nos termos do artigo 24, X da Lei 8.666/93 e alterações posteriores para: X - “para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimen-to das finalidades precípuas da administração, cujas necessida-des de instalação e localização condicionem a sua escolha, des-de que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)Valor: R$ 3.900,00 (Três mil e novecentos reais) mensais.

Celso Fernando IversenSecretário de Educação, Cultura,

Esportes e TurismoRatifico o ato supra nos termos do artigo 26 da lei federal nº. 8.666 de 21/06/93, com suas alterações.Porto Feliz, 12 de Junho de 2017.

Antônio Cássio Habice PradoPrefeito Municipal

DISPENSA DE LICITAçÃO: 26/2017Processo: 3129/2017

Fornecedor:- AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA;- INOVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA EPP;- CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA;- DROGARIA SEGATTO LTDA ME;- MINAS BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME;- MACER DROGUSITAS LTDA.Objeto:Aquisição de Medicamentos de Ação Judicial.Base legal:É dispensável de licitação nos termos do artigo 24, IV da Lei 8.666/93 e alterações posteriores para:IV - “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quan-do caracterizada urgência de atendimento de situação que pos-sa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras e serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou parti-culares, e somente para os bens necessários ao atendimento de situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias) consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;”.Valor Total: R$ 91.234,41 (Noventa e Um Mil Duzentos e Trinta e Quatro Reais e Quarenta e Um Centavos)- AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - R$ 2.419,08 (Dois Mil Quatrocentos e Dezenove Reais e Oito Centavos); - INOVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA EPP - R$ 3.108,60 (Três Mil Cento e Oito Reais e Sessenta Centavos); - CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - R$ 4.251,04 (Quatro Mil Duzentos e Cinqüenta e Um Reais e Quatro Centavos); - DROGARIA SEGATTO LTDA ME - R$ 2.431,10 (Dois Mil Qua-trocentos e Trinta e Um Reais e Dez Centavos);- MINAS BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME - R$ 48.226,00 (Quarenta e Oito Mil Duzentos e Vinte e Seis Reais);- MACER DROGUSITAS LTDA - R$ 30.798,59 (Trinta Mil Sete-centos e Noventa e Oito Reais e Cinqüenta e Nove Centavos).Forma de pagamento: 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, vedada prorrogação.

Lívia Maria FigueredoSecretária de Saúde

Ratifico o ato supra nos termos do artigo 26 da lei federal nº. 8.666 de 21/06/93, com suas alterações.

Porto Feliz, 13 de Junho de 2017.Antônio Cássio Habice Prado

Prefeito Municipal

EXTRATOS DE CONTRATOSProc. 144/2017

Modalidade: Pregão 15/2017Contratante: Prefeitura do Município de Porto FelizObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza de caixas d’água das unidades da Rede Pública Munici-pal de Porto Feliz.Contratada: A.A.C.P. SERVIÇOS RESIDENCIAS E EMPRESA-RIAIS EIRELI - MEValor Total: R$ 5.799,01 (Cinco Mil, Setecentos e Noventa e Nove Reais e Um Centavo)Vigência: 12 mesesFonte de Recurso: Tesouro e Transferências e Convênios Fede-rais - VinculadosDotação Orçamentária:02.04.01.12.365.0007.2019.3.3.90.39 02.04.01.12.361.0007.2019.3.3.90.39 Data da Assinatura: 06/06/2017.

EXTRATOS DE CONTRATOSProc. 2287/2016

Modalidade: Pregão 16/2017Contratante: Prefeitura do Município de Porto FelizObjeto: Aquisição parcelada de pão francês.Contratada: BELLA PAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODU-TOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - MEValor Total: R$ 34.500,00 (Trinta e Quatro Mil e Quinhentos Re-ais)Vigência: 31/12/2017Fonte de Recurso: Tesouro Dotação Orçamentária:02.08.05.06.182.0004.2019.3.3.90.30 02.05.07.15.122.0004.2019.3.3.90.30 Data da Assinatura: 05/06/2017.

CONSIDERANDO, o disposto no inciso XIII do artigo 15 da Lei Federal nº 8.080/1990;

DECRETA:ARTIGO 1º. Respeitados os considerados que fundamentam a me-dida adotada pelo Decreto 6.544, de 07 de dezembro de 2007, fica prorrogado por 6 (seis) meses, a partir de 01 de julho de 2017, a intervenção de que trata o Decreto nº 7.708, de 19 de janeiro de 2017.ARTIGO 2º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suple-mentada se necessário.ARTIGO 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ,01 DE JUNHO DE 2.017.

Antônio Cássio Habice PradoPrefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO EM LIVRO PRÓPRIO DADIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, EM 01 DE JUNHO DE 2.017.

Alexandre Tadeu Rinaldi FigueiredoDiretor de Administração

DECRETO Nº 7.761, DE 25 DE MAIO DE 2.017.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E ATRIBUIÇÃO DO CONSE-LHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SO-CIAL - CMDES.ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, Prefeito do Município de Por-to Feliz, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o disposto na lei nº 5.539, de 10 de maio de 2017;

DECRETA:ARTIGO 1º. Este decreto objetiva definir atribuição, constituição e organização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econô-mico e Social - CMDES, criado pela Lei Municipal 5.539 de 10 de maio de 2017.ARTIGO 2º. Compete ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social:a) Apoiar a instalação de novos empreendimentos geradores de empregos e renda;b) Auxiliar na promoção do Desenvolvimento Econômico e Social do Município;c) Emitir pareceres em caráter consultivo e/ou opinativo sobre Pro-jetos de Lei de interesse ao Desenvolvimento Econômico do Mu-nicípio;d) Opinar sobre a questão da instalação de novas empresas que forem consideradas de excepcional interesse do Município;e) Interessar-se pela expansão da atividade empresarial e, em espe-cífico, pela instalação de novas empresas industriais, comerciais e de prestação de serviço e ampliação das já existentes no Município;f) Assessorar o Poder Executivo na definição do programa de de-senvolvimento econômico e social;g) Promover discussões com órgãos oficiais e entre segmentos da sociedade civil, buscando captar as tendências de oportunidades e necessidades para o desenvolvimento econômico e aprimoramen-to empresarial do Município;h) Emitir parecer consultivo e ou opinativo sobre a viabilidade ou não de concessão de incentivos fiscais e não fiscais às empresas interessadas, demonstrando o impacto gerado no desenvolvimento econômico local;i) Verificar a compatibilidade das propostas às diretrizes estabele-cidas no Plano Diretor do Município de Porto Feliz e propor altera-ções pertinentes;j) Elaborar o seu Regimento Interno, que deverá ser aprovado pelo Chefe do Executivo, e realizar seus trabalhos observando os se-guintes princípios:k) - Realizar reuniões bimestrais;l) - Deliberar, por maioria absoluta, sobre os assuntos postos em votação;m) - Registrar em ata e arquivos adequados, todas as recomenda-ções, pareceres, votos e demais trabalhos do Conselho;n) - Dar publicidade de suas reuniões e de seus trabalhos.ARTIGO 3º. O Conselho será constituído dos seguintes membros.a) 01 representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômi-co e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Porto Feliz;b) 01 representante da Secretaria de Governo da Prefeitura Muni-cipal de Porto Feliz;c) 01 representante do Gabinete do Prefeito;d) 01 representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos;e) 01 representante Empresarial do Município Porto Feliz, indicado pelo Prefeito;f) 01 representante da Sociedade Civil do Município de Porto Feliz, indicado pelo Prefeito.ARTIGO 4º. O Conselho terá sua organização interna composta por um Presidente e um Vice-Presidente que será indicado pelos seus membros.§ 1º - O Conselho elegerá, em sua primeira reunião, dentre seus membros, um Secretário e o relator do Regimento Interno, que de-verá ser aprovado dentro de 30 (trinta) dias.§ 2º - O mandato dos membros do Conselho não será remunerado e seus serviços considerados de relevante interesse público. § 3º - O membro do Conselho que deixar de comparecer a três reu-niões consecutivas ou deixar de emitir parecer em assunto sujeito á sua consideração por mais de 30 (trinta) dias, sem justificativa acei-ta pela Comissão, perderá automaticamente o mandato, devendo ser substituído dentro de 20 (vinte) dias.ARTIGO 5º. O Conselho deverá instalar-se e iniciar os seus traba-lhos dentro de 30 (trinta) dias da nomeação de seus membros, que terão mandato de 02 (dois) anos, com direito à recondução.ARTIGO 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ,25 DE MAIO DE 2.017.

Antônio Cássio Habice PradoPrefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, EM 25 DE MAIO DE 2.017

Alexandre Tadeu Rinaldi FigueiredoDiretor de Administração

DECRETO Nº 7.769 DE 14 DE JUNHO DE 2.017.

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, CONFORME ESPECIFÍ-CA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, Prefeito do Município de Por-to Feliz, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente pelo artigo 58, VII, c/c o artigo 90 § 3º, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:ARTIGO 1º. Fica permitido a título precário a CIDADE DOS VELHI-NHOS DE PORTO FELIZ, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 55.146.294/0001-56, representada pelo seu Presidente Renato Segato, portador do RG nº 33.992.715-X, domiciliado na Av. Monsenhor Seckler, nº 105 - Centro, Porto Feliz, o uso do Cen-tro Municipal de Exposições - CEMEX para a realização do evento ENCONTRO DE MOTOS conforme consta no processo administra-tivo nº. 2884/1/2.017PARÁGRAFO ÚNICO - A permissão de uso de que trata o caput deste artigo é válida apenas para o dia 18/06/2.017.ARTIGO 2º. O permissionário não poderá promover qualquer alte-ração no local sem que para isso haja prévia e expressa autoriza-ção do Poder Público Municipal.ARTIGO 3º. O permissionário assume total responsabilidade pela segurança e limpeza do local.ARTIGO 4º. A presente permissão de uso é feita a título precário e poderá ser modificada ou revogada pelo Prefeito Municipal, quando o interesse público o exigir, sem que caiba ao permissionário qual-quer indenização.ARTIGO 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ,14 DE JUNHO DE 2.017.

Antônio Cássio Habice PradoPrefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, EM 14 DE JUNHO DE 2.017.

Alexandre Tadeu Rinaldi FigueiredoDiretor de Administração

DECRETO Nº 7.760, DE 25 DE MAIO DE 2.017.

REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BENE-FÍCIOS FISCAIS PREVISTO NO PROGRAMA DE DESENVOLVI-MENTO ECONÔMICO DE ACORDO COM A LEI Nº 5.539, DE 10 DE MAIO DE 2017.ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO, Prefeito do município de Porto Feliz, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na lei nº 5.539, de 10 de maio de 2017;

DECRETA:ARTIGO 1.º - Para obtenção de incentivos fiscais previstos no in-ciso II do artigo 4º da lei nº 5.539, de 10 de maio de 2017, as empresas deverão apresentar, nos termos do artigo 6º da mesma lei, Requerimento protocolizado na Prefeitura, acompanhado de re-quisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e de qualificação econômico-financeira, enumerados em seu artigo 11.ARTIGO 2.º - O requerimento será encaminhado ao Prefeito mu-nicipal em seguida à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo a qual, em conjunto com a Secretaria de Assuntos Ju-rídicos - Procuradoria Jurídica e Secretaria de Governo - Diretoria de Tributação, efetuará a análise técnica e jurídico-fiscal dos docu-mentos apresentados, em seguida parecer consultivo e opinativo do CMDES - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social.ARTIGO 3.º - Atendidos todos os requisitos legais para a conces-são, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo pontuará os fatores relevantes ao desenvolvimento econômico mu-nicipal, em conformidade com o Anexo I - Fatores de Pontuação para Concessão de Benefícios e Incentivos Fiscais. ARTIGO 4.º - Conforme o Anexo 1 - Fatores de Pontuação para Concessão de Benefícios e Incentivos Fiscais, os cálculos serão da seguinte forma:

Percentual total do benefício X Pontuação total obtida pela Empresa

Pontuação máxima do incentivo =

ARTIGO 5.º - A Secretaria de Governo - Diretoria de Tributação, procederá a análise do impacto financeiro na arrecadação de tribu-tos que ocorrerá em virtude da renúncia fiscal, em decorrência dos incentivos fiscais que poderão ser concedidos em observância à Lei Complementar federal 101/2000.ARTIGO 6.º - Os pareceres fundamentados proferidos pelas Secre-tarias Municipais e pelo CMDES - Conselho Municipal de Desen-volvimento Econômico e Social serão encaminhados ao Prefeito para deliberação final.ARTIGO 7.º - As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suple-mentada se necessário.ARTIGO 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ,25 DE MAIO DE 2.017.

Antônio Cássio Habice PradoPrefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, EM 25 DE MAIO DE 2.017.

Alexandre Tadeu Rinaldi FigueiredoDiretor de Administração

ANEXO IFATORES DE PONTUAçÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS

I - INVESTIMENTOS II- GERAçÃO DE EMPREGOS

III - FATURAMENTO (ANUAL)

VALOR (R$ MIL) PONTOS QUANTIDADE PONTOS VALOR (R$ MIL) PONTOS

ATÉ 1.000 5 ATÉ 15 5 ATÉ 1.200 5

DE 2.001 A 5.000 10 DE 16 A 30 10 DE 1.201 A 3.000 10

DE 5.001 A 10.000 15 DE 31 A 60 15 DE 3.001 A 7.000 15

DE 10.001 A 15.000 20 DE 61 A 100 20 DE 7.001 A 15.000 20

DE 15.001 A 20.000 25 DE 101 A 150 25 DE 15.001 A 25.000 25

DE 20.001 A 25.000 30 DE 151 A 200 30 DE 25.001 A 40.000 30DE 25.001 A 30.000 35 DE 201 A 300 35 DE 40.001 A 80.000 35DE 30.001 A 35.000 40 DE 301 A 350 40 DE 80.001 A 100.000 40

ACIMA DE 35.001 45 ACIMA DE 351 45 ACIMA DE 100.001 45

IV - FATORES RELEVANTES V - OUTROS FATORES VI - SOMATÓRIA DOS PONTOS

AçÔES DE RESPONSABILIDADE SOCIAL

PONTOSSITUAçÃO DE FUNCIONAMENTO

PONTOS QUANTIDADE DE PONTOS

ANOS

Projeto de Responsabilidade Social no Município.

5Prazo de Início da Atividade no Município (Faturamento)

Até 29 Pontos 1

Projeto de Formação de Mão de Obra

5 Menos que 6 Meses 10 DE 30 A 39 2

Projetos Ambientais 5 Entre 6 meses e 1 ano 5 DE 40 A 49 3Projetos de Apoio a Cultura 5 DE 50 A 59 4

Projetos de Incentivo ao Esporte 5Ampliação de Empresas já existente com faturamento no Município.

5 DE 60 A 69 5

Projetos de Empresas Sustentáveis

5 DE 70 A 79 6

DE 80 A 89 7

Pontuação Máxima: 20 Pontos DE 90 A 99 8

DE 100 A 109 9ACIMA DE 110 10

7SábAdo, 17 A SeguNdA-FeiRA,19 de juNho de 2017 caDerno - regional

EXTRATOS DE CONTRATOSProc. 5117/2016

Modalidade: Pregão 19/2017Contratante: Prefeitura do Município de Porto FelizObjeto: Aquisição parcelada de gêneros alimentíciosContratada: BRAGANTIM, CAMARGO & CAMARGO LTDA - EPPValor Total: R$ 23.940,00 (Vinte e Três Mil, Novecentos e Quaren-ta Reais)Vigência: 31/12/2017Fonte de Recurso: TesouroDotação Orçamentária:02.08.04.06.182.0004.2019.3.3.90.30 Data da Assinatura: 05/06/2017.

EXTRATOS DE CONTRATOSProc. 1858/2017

Modalidade: Pregão Eletrônico 29/2017Contratante: Prefeitura do Município de Porto FelizObjeto: Aquisição de equipamentos antropométricos para vigilân-cia alimentar e nutricional conforme Portaria nº 1.056 de 24 de maio de 2016.Contratada: SALVI, LOPES & CIA. LTDA - MEValor Total: R$ 7.499,95 (Sete Mil, Quatrocentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Cinco Centavos)Vigência: 6 mesesFonte de Recurso: Transferências e Convênios Federais - Vincu-ladosDotação Orçamentária:02.03.01.10.301.0006.1005.4.4.90.52 02.03.01.10.301.0006.2019.3.3.90.30 Data da Assinatura: 05/06/2017.

EXTRATOS DE CONTRATOSProc. 949/2017

Modalidade: Pregão 36/2017Contratante: Prefeitura do Município de Porto FelizObjeto: Aquisição de mobiliário para CEIM Giovanna de Oliveira Leite - Residencial Belo - Convênio Estadual do Programa Creche Escola - 3630/2013Contratada: CPS MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS EIRELI - MEValor Total: R$ 21.653,00 (Vinte e Um Mil, Seiscentos e Cinquenta e Três Reais)Vigência: 6 mesesFonte de Recurso: Transferências e Convênios Estaduais - Vin-culadosDotação Orçamentária:02.04.01.12.365.0007.1005.4.4.90.52Data da Assinatura: 12/06/2017.

EXTRATOS DE CONTRATOSProc. 949/2017

Modalidade: Pregão 36/2017Contratante: Prefeitura do Município de Porto FelizObjeto: Aquisição de mobiliário para CEIM Giovanna de Oliveira Leite - Residencial Belo - Convênio Estadual do Programa Creche Escola - 3630/2013Contratada: GEFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - MEValor Total: R$ 9.029,50 (Nove Mil e Vinte e Nove Reais e Cin-quenta Centavos)Vigência: 6 mesesFonte de Recurso: Transferências e Convênios Estaduais - Vin-culadosDotação Orçamentária:02.04.01.12.365.0007.1005.4.4.90.52Data da Assinatura: 12/06/2017.

EXTRATOS DE CONTRATOSProc. 949/2017

Modalidade: Pregão 36/2017Contratante: Prefeitura do Município de Porto FelizObjeto: Aquisição de mobiliário para CEIM Giovanna de Oliveira Leite - Residencial Belo - Convênio Estadual do Programa Creche Escola - 3630/2013Contratada: J.C. BARBIERI E CIA LTDA EPPValor Total: R$ 10.585,00 (Dez Mil, Quinhentos e Oitenta e Cinco Reais)Vigência: 6 mesesFonte de Recurso: Transferências e Convênios Estaduais - Vin-culadosDotação Orçamentária:02.04.01.12.365.0007.1005.4.4.90.52Data da Assinatura: 12/06/2017.

EXTRATOS DE CONTRATOSProc. 949/2017

Modalidade: Pregão 36/2017Contratante: Prefeitura do Município de Porto FelizObjeto: Aquisição de mobiliário para CEIM Giovanna de Oliveira Leite - Residencial Belo - Convênio Estadual do Programa Creche Escola - 3630/2013Contratada: LETTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPA-MENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPPValor Total: R$ 25.329,50 (Vinte e Cinco Mil, Trezentos e Vinte e Nove Reais e Cinquenta Centavos)Vigência: 6 mesesFonte de Recurso: Transferências e Convênios Estaduais - Vin-culadosDotação Orçamentária:02.04.01.12.365.0007.1005.4.4.90.52Data da Assinatura: 12/06/2017.

EXTRATOS DE CONTRATOSProc. 949/2017

Modalidade: Pregão 36/2017Contratante: Prefeitura do Município de Porto FelizObjeto: Aquisição de mobiliário para CEIM Giovanna de Oliveira Leite - Residencial Belo - Convênio Estadual do Programa Creche Escola - 3630/2013Contratada: SUDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS ESCOLARES LTDA - EPPValor Total: R$ 22.080,00 (Vinte e Dois Mil e Oitenta Reais)Vigência: 6 mesesFonte de Recurso: Transferências e Convênios Estaduais - Vin-culadosDotação Orçamentária:02.04.01.12.365.0007.1005.4.4.90.52Data da Assinatura: 12/06/2017.

EXTRATOS DE CONTRATOSProc. 949/2017

Modalidade: Pregão 36/2017Contratante: Prefeitura do Município de Porto FelizObjeto: Aquisição de mobiliário para CEIM Giovanna de Oliveira

Leite - Residencial Belo - Convênio Estadual do Programa Creche Escola - 3630/2013Contratada: TECMÓVEIS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA EPPValor Total: R$ 26.421,50 (Vinte e Seis Mil, Quatrocentos e Vinte e Um Reais e Cinquenta Centavos)Vigência: 6 mesesFonte de Recurso: Transferências e Convênios Estaduais - Vin-culadosDotação Orçamentária:02.04.01.12.365.0007.1005.4.4.90.52Data da Assinatura: 12/06/2017.

EXTRATOS DE CONTRATOSProc. 949/2017

Modalidade: Pregão 36/2017Contratante: Prefeitura do Município de Porto FelizObjeto: Aquisição de mobiliário para CEIM Giovanna de Oliveira Leite - Residencial Belo - Convênio Estadual do Programa Creche Escola - 3630/2013Contratada: TUKABY MOVEIS EIRELI - MEValor Total: R$ 8.151,00 (Oito Mil, Cento e Cinquenta e Um Re-ais)Vigência: 6 mesesFonte de Recurso: Transferências e Convênios Estaduais - Vin-culadosDotação Orçamentária:02.04.01.12.365.0007.1005.4.4.90.52Data da Assinatura: 12/06/2017.

EXTRATOS DE CONTRATOSProc. 1440/2017

Modalidade: Pregão 37/2017Contratante: Prefeitura do Município de Porto FelizObjeto: Registro de Preços para aquisição de materiais odontoló-gicos para abastecimento das Unidades Básicas de SaúdeContratada: BIO LÓGICA DISTRIBUIDORA EIRELI EPPValor Total: R$ 24.851,88 (Vinte e Quatro Mil, Oitocentos e Cin-quenta e Um Reais e Oitenta e Oito Centavos)Vigência: 12 mesesData da Assinatura: 06/06/2017.

EXTRATOS DE CONTRATOSProc. 1440/2017

Modalidade: Pregão 37/2017Contratante: Prefeitura do Município de Porto FelizObjeto: Registro de Preços para aquisição de materiais odontoló-gicos para abastecimento das Unidades Básicas de SaúdeContratada: CIRÚRGICA UNIÃO LTDAValor Total: R$ 5.421,42 (Cinco Mil, Quatrocentos e Vinte e Um Reais e Quarenta e Dois Centavos)Vigência: 12 mesesData da Assinatura: 06/06/2017.

EXTRATOS DE CONTRATOSProc. 1440/2017

Modalidade: Pregão 37/2017Contratante: Prefeitura do Município de Porto FelizObjeto: Registro de Preços para aquisição de materiais odontoló-gicos para abastecimento das Unidades Básicas de SaúdeContratada: DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A.Valor Total: R$ 46.390,80 (Quarenta e Seis Mil, Trezentos e No-venta Reais e Oitenta Centavos)Vigência: 12 mesesData da Assinatura: 06/06/2017.

EXTRATOS DE CONTRATOSProc. 1440/2017

Modalidade: Pregão 37/2017Contratante: Prefeitura do Município de Porto FelizObjeto: Registro de Preços para aquisição de materiais odontoló-gicos para abastecimento das Unidades Básicas de SaúdeContratada: UNIDENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS ME-DICOS E HOSPITALARES LTDA - EPPValor Total: R$ 73.222,08 (Setenta e Três Mil, Duzentos e Vinte e Dois Reais e Oito Centavos)Vigência: 12 mesesData da Assinatura: 06/06/2017.

EXTRATOS DE CONTRATOSProc. 1116/2017

Modalidade: Pregão 45/2017Contratante: Prefeitura do Município de Porto FelizObjeto: Aquisição Parcelada de Gêneros Alimentícios para a Me-renda Escolar.Contratada: BRASILIDADE COMÉRCIO, SERVIÇOS, IMPORTA-ÇÃO EIRELI - EPPValor Total: R$ 6.147,85 (Seis Mil, Cento e Quarenta e Sete Reais e Oitenta e Cinco Centavos)Vigência: 12 mesesFonte de Recurso: Tesouro, Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados e Transferências e Convênios Federais - Vinculados.Dotação Orçamentária:02.04.01.12.306.0007.2088.3.3.90.30 02.04.01.12.306.0007.2088.3.3.90.30 02.04.01.12.306.0007.2089.3.3.90.30 02.04.01.12.306.0007.2089.3.3.90.30 02.04.01.12.306.0007.2089.3.3.90.30 Data da Assinatura: 12/06/2017.

EXTRATOS DE CONTRATOSProc. 1116/2017

Modalidade: Pregão 45/2017Contratante: Prefeitura do Município de Porto FelizObjeto: Aquisição Parcelada de Gêneros Alimentícios para a Me-renda Escolar.Contratada: CDC COMERCIO E DISTRIBUIDORA COTRIM EI-RELI EPPValor Total: R$ 34.646,30 (Trinta e Quatro Mil, Seiscentos e Qua-renta e Seis Reais e Trinta Centavos)Vigência: 12 mesesFonte de Recurso: Tesouro, Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados e Transferências e Convênios Federais - Vinculados.Dotação Orçamentária:02.04.01.12.306.0007.2088.3.3.90.30 02.04.01.12.306.0007.2088.3.3.90.30 02.04.01.12.306.0007.2089.3.3.90.30 02.04.01.12.306.0007.2089.3.3.90.30 02.04.01.12.306.0007.2089.3.3.90.30 Data da Assinatura: 12/06/2017.

EXTRATOS DE CONTRATOSProc. 1116/2017

Modalidade: Pregão 45/2017Contratante: Prefeitura do Município de Porto FelizObjeto: Aquisição Parcelada de Gêneros Alimentícios para a Me-renda Escolar.Contratada: COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDAValor Total: R$ 485.551,04 (Quatrocentos e Oitenta e Cinco Mil, Quinhentos e Cinquenta e Um Reais e Quatro Centavos)Vigência: 12 mesesFonte de Recurso: Tesouro, Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados e Transferências e Convênios Federais - Vinculados.Dotação Orçamentária:02.04.01.12.306.0007.2088.3.3.90.30 02.04.01.12.306.0007.2088.3.3.90.30 02.04.01.12.306.0007.2089.3.3.90.30 02.04.01.12.306.0007.2089.3.3.90.30 02.04.01.12.306.0007.2089.3.3.90.30 Data da Assinatura: 12/06/2017.

EXTRATOS DE CONTRATOSProc. 1116/2017

Modalidade: Pregão 45/2017Contratante: Prefeitura do Município de Porto FelizObjeto: Aquisição Parcelada de Gêneros Alimentícios para a Me-renda Escolar.Contratada: COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS VERE-DAS LTDA - MEValor Total: R$ 10.490,15 (Dez Mil, Quatrocentos e Noventa Reais e Quinze Centavos)Vigência: 12 mesesFonte de Recurso: Tesouro, Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados e Transferências e Convênios Federais - Vinculados.Dotação Orçamentária:02.04.01.12.306.0007.2088.3.3.90.30 02.04.01.12.306.0007.2088.3.3.90.30 02.04.01.12.306.0007.2089.3.3.90.30 02.04.01.12.306.0007.2089.3.3.90.30 02.04.01.12.306.0007.2089.3.3.90.30 Data da Assinatura: 12/06/2017.

EXTRATOS DE CONTRATOSProc. 1116/2017

Modalidade: Pregão 45/2017Contratante: Prefeitura do Município de Porto FelizObjeto: Aquisição Parcelada de Gêneros Alimentícios para a Me-renda Escolar.Contratada: GABEE FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS EI-RELLI - EPPValor Total: R$ 15.620,59 (Quinze Mil, Seiscentos e Vinte Reais e Cinquenta e Nove Centavos)Vigência: 12 mesesFonte de Recurso: Tesouro, Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados e Transferências e Convênios Federais - Vinculados.Dotação Orçamentária:02.04.01.12.306.0007.2088.3.3.90.30 02.04.01.12.306.0007.2088.3.3.90.30 02.04.01.12.306.0007.2089.3.3.90.30 02.04.01.12.306.0007.2089.3.3.90.30 02.04.01.12.306.0007.2089.3.3.90.30 Data da Assinatura: 12/06/2017.

EXTRATOS DE CONTRATOSProc. 1116/2017

Modalidade: Pregão 45/2017Contratante: Prefeitura do Município de Porto FelizObjeto: Aquisição Parcelada de Gêneros Alimentícios para a Me-renda Escolar.Contratada: NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.Valor Total: R$ 66.948,51(Sessenta e Seis Mil, Novecentos e Qua-renta e Oito Reais e Cinquenta e Um Centavos)Vigência: 12 mesesFonte de Recurso: Tesouro, Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados e Transferências e Convênios Federais - Vinculados.Dotação Orçamentária:02.04.01.12.306.0007.2088.3.3.90.30 02.04.01.12.306.0007.2088.3.3.90.30 02.04.01.12.306.0007.2089.3.3.90.30 02.04.01.12.306.0007.2089.3.3.90.30 02.04.01.12.306.0007.2089.3.3.90.30 Data da Assinatura: 12/06/2017.

PROCESSO Nº 144/2017Pregão Presencial 15/2017

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CAIXAS D’ÁGUA DAS UNIDA-DES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO1. HOMOLOGO a decisão da COMISSÃO PERMANENTE DE LI-CITAÇÕES desta Prefeitura, conforme a tabela em anexo;CONSIDERANDO a decisão da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, optamos pela ADJUDICAÇÃO do presente:EMPRESA: A.A.C.P SERVIÇOS RESIDENCIAS EMPRESARIAIS EIRELI CNPJ: 25.361.124/0001-23TOTAL: R$ 5.799,01 (Cinco Mil, Setecentos e Noventa e Nove Reais e Um Centavo)

PORTO FELIZ, 6 de Junho de 2017.Antônio Cássio Habice Prado

Prefeito Municipal

PROCESSO Nº 2287/2016Pregão Presencial 16/2017

OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE PÃO FRANCÊSHOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO

1. HOMOLOGO a decisão da COMISSÃO PERMANENTE DE LI-CITAÇÕES desta Prefeitura, conforme a tabela em anexo;CONSIDERANDO a decisão da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, optamos pela ADJUDICAÇÃO do presente:EMPRESA: BELLA PAN IND. E COM. DE PRODS ALIMENTÍ-CIOS EIRELICNPJ: 11.000.623/0001-80INSCRIÇÃO ESTADUAL: 569.068.425.115TOTAL: R$ 34.500,00 (Trinta e Quatro Mil e Quinhentos Reais)

PORTO FELIZ, 5 de Junho de 2017.Antônio Cássio Habice Prado

Prefeito Municipal

PROCESSO Nº 5117/2016Pregão Presencial 19/2017

OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍ-CIOS.

HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO1. HOMOLOGO a decisão da COMISSÃO PERMANENTE DE LI-CITAÇÕES desta Prefeitura, conforme a tabela em anexo;

8SábAdo, 17 A SeguNdA-FeiRA,19 de juNho de 2017 caDerno - regional

CONSIDERANDO a decisão da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, optamos pela ADJUDICAÇÃO do presente:EMPRESA: BRAGANTIM, CAMARGO & CAMARGO LTDA EPPCNPJ: 60.683.976/0001-38INSCRIÇÃO ESTADUAL: 554.014.946.116TOTAL: R$ 23.940,00(Vinte e Três Mil, Novecentos e Quarenta Reais)

PORTO FELIZ, 5 de Junho de 2017.Antônio Cássio Habice Prado

Prefeito Municipal

PROCESSO Nº 949/2017Pregão Presencial 36/2017

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA CEIM GIOVANNA DE OLIVEIRA LEITE - RESIDENCIAL BELO - CONVÊNIO ESTA-DUAL DO PROGRAMA CRECHE ESCOLA - 3630/2013

HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO1. HOMOLOGO a decisão da COMISSÃO PERMANENTE DE LI-CITAÇÕES desta Prefeitura, conforme a tabela em anexo;CONSIDERANDO a decisão da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, optamos pela ADJUDICAÇÃO do presente:EMPRESA: CPS MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS EIRELI - MECNPJ: 26.334.347/0001-64INSCRIÇÃO ESTADUAL: 712.094.688.113TOTAL: R$ 21.653,00(Vinte e Um Mil, Seiscentos e Cinqüenta e Três Reais)EMPRESA: GEFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA- MECNPJ: 14.643.102/0001-30INSCRIÇÃO ESTADUAL: 90578402-15TOTAL: R$ 9.029,50(Nove Mil e Vinte e Nove Reais e Cinqüenta Centavos)EMPRESA: J.C. BARBIERI E CIA LTDA EPPCNPJ: 00.548.120/0001-28INSCRIÇÃO ESTADUAL: 417129370110TOTAL: R$ 10.585,00(Dez Mil, Quinhentos e Oitenta e Cinco Re-ais)EMPRESA: LETTECH IND. E COM. DE EQUIP. DE INFORMATI-CA LTDA EPPCNPJ: 13.258.144/0001-94INSCRIÇÃO ESTADUAL: 90549931-93TOTAL: R$ 25.329,50(Vinte e Cinco Mil, Trezentos e Vinte e Nove Reais e Cinqüenta Centavos)EMPRESA: SUDESTE INDUSTRIA E COM. DE MOVEIS ESCO-LARES LTDA EPPCNPJ: 05.010.382/0001-58INSCRIÇÃO ESTADUAL: 5181720940007TOTAL: R$ 22.080,00(Vinte e Dois Mil e Oitenta Reais)EMPRESA: TECMOVEIS MOVEIS E EQUIP. LTDA EPPCNPJ: 60.370.335/0001-23INSCRIÇÃO ESTADUAL: 582.248.869.111TOTAL: R$ 26.421,50(Vinte e Seis Mil, Quatrocentos e Vinte e Um Reais e Cinqüenta Centavos)EMPRESA: TUKABY MOVEIS EIRELI - MECNPJ: 23.950.533/0001-30INSCRIÇÃO ESTADUAL: 323.020.367.118TOTAL: R$ 8.151,00(Oito Mil, Cento e Cinqüenta e Um Reais)

PORTO FELIZ, 9 de Junho de 2017.Antônio Cássio Habice Prado

Prefeito Municipal

PROCESSO Nº 1440/2017Pregão Presencial 37/2017

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATE-RIAIS ODONTOLÓGICOS PARA ABASTECIMENTO DAS UNI-DADES BÁSICAS DE SAÚDE.

HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO1. HOMOLOGO a decisão da COMISSÃO PERMANENTE DE LI-CITAÇÕES desta Prefeitura, conforme a tabela em anexo;CONSIDERANDO a decisão da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, optamos pela ADJUDICAÇÃO do presente:EMPRESA: BIO LÓGICA DISTRIBUIDORA EIRELI EPPCNPJ: 06.175.908/0001-12INSCRIÇÃO ESTADUAL: 90302125-06TOTAL: R$ 24.851,88(Vinte e Quatro Mil, Oitocentos e Cinqüenta e Um Reais e Oitenta e Oito Centavos)EMPRESA: CIRÚRGICA UNIÃO LTDACNPJ: 04.063.331/0001-21INSCRIÇÃO ESTADUAL: 587.122.394-114TOTAL: R$ 5.421,42(Cinco Mil, Quatrocentos e Vinte e Um Reais e Quarenta e Dois Centavos)EMPRESA: DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A. CNPJ: 14.190.675/0002-36INSCRIÇÃO ESTADUAL: 002157043.00-98TOTAL: R$ 46.390,80(Quarenta e Seis Mil, Trezentos e Noventa Reais e Oitenta Centavos)EMPRESA: UNIDENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS ME-DICOS E HOSPITALARES LTDA EPPCNPJ: 66.046.541/0001-69INSCRIÇÃO ESTADUAL: 310.339.616.118TOTAL: R$ 73.222,08(Setenta e Três Mil, Duzentos e Vinte e Dois Reais e Oito Centavos)

PORTO FELIZ, 6 de Junho de 2017.Antônio Cássio Habice Prado

Prefeito Municipal

PROCESSO Nº 1116/2017Pregão Presencial 45/2017

OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍ-CIOS PARA A MERENDA ESCOLAR.

HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO1. HOMOLOGO a decisão da COMISSÃO PERMANENTE DE LI-CITAÇÕES desta Prefeitura, conforme a tabela em anexo;CONSIDERANDO a decisão da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, optamos pela ADJUDICAÇÃO do presente:EMPRESA: BRASILIDADE COMÉRCIO, SERVIÇO IMPORTA-CAO EIRELI - EPPCNPJ: 05.367.970/0001-43INSCRIÇÃO ESTADUAL: 116.486.247.118TOTAL: R$ 6.147,85(Seis Mil, Cento e Quarenta e Sete Reais e Oitenta e Cinco Centavos)EMPRESA: CDC COMERCIO E DISTRIBUIDORA COTRIM EI-RELI EPPCNPJ: 24.924.778/0001-55INSCRIÇÃO ESTADUAL: 206.422.265.111TOTAL: R$ 34.646,30(Trinta e Quatro Mil, Seiscentos e Quarenta e Seis Reais e Trinta Centavos)EMPRESA: COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA.CNPJ: 53.437.315/0001-67INSCRIÇÃO ESTADUAL: 275.001.195.110TOTAL: R$ 485.551,04(Quatrocentos e Oitenta e Cinco Mil, Qui-nhentos e Cinqüenta e Um Reais e Quatro Centavos)EMPRESA: COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS VERE-DAS LTDA MECNPJ: 13.425.589/0001-11INSCRIÇÃO ESTADUAL: 206.132.090.119TOTAL: R$ 10.490,15(Dez Mil, Quatrocentos e Noventa Reais e Quinze Centavos)EMPRESA: GABEE FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS EI-RELLI - EPPCNPJ: 26.742.152/0001-53INSCRIÇÃO ESTADUAL: 141.564.994.119

TOTAL: R$ 15.620,59(Quinze Mil, Seiscentos e Vinte Reais e Cin-qüenta e Nove Centavos)EMPRESA: NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ: 08.528.442/0001-17INSCRIÇÃO ESTADUAL: 647.492.838.110TOTAL: R$ 66.948,51(Sessenta e Seis Mil, Novecentos e Quaren-ta e Oito Reais e Cinqüenta e Um Centavos)

PORTO FELIZ, 12 de Junho de 2017.Antônio Cássio Habice Prado

Prefeito Municipal

PROCESSO Nº 1858/2017Pregão Eletrônico 29/2017

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ANTROPOMÉTRI-COS PARA VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CON-FORME PORTARIA Nº 1.056 DE 24 DE MAIO DE 2016.

HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO1. HOMOLOGO a decisão da COMISSÃO PERMANENTE DE LI-CITAÇÕES desta Prefeitura, conforme a tabela em anexo;CONSIDERANDO a decisão da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, optamos pela ADJUDICAÇÃO do presente:EMPRESA: SALVI, LOPES & CIA. LTDA - MECNPJ: 82.478.140/0001-34INSCRIÇÃO ESTADUAL: 60123129-87TOTAL: R$ 7.499,95(Sete Mil, Quatrocentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Cinco Centavos)

PORTO FELIZ, 5 de Junho de 2017.Antônio Cássio Habice Prado

Prefeito Municipal

sEcrEtaria municipaL Da saúDE

EDITAL Nº 333/17

O Coordenador da VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGI-CA DE PORTO FELIZ, credencial nº. 35.40606.01-08, DEFERE á Renovação da Licença de Funcionamento do Estabelecimento: CLÍNICA DE SAÚDE CARVALHO HESSEL LTDA com Atividade Médica Ambulatorial Restrita a Consulta - Serviços de Vacinação, CEVS Nº 354060601-863-000118-1-9, Sob Responsabilidade Técnica: Priscila Coli de Carvalho, CRM Nº 101.752 D, Referente ao Protocolo nº 302/17PF com Validade em 06/03/2018.

EDITAL Nº 334/17

O Coordenador da VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGI-CA DE PORTO FELIZ, credencial nº. 35.40606.01-08, DEFERE á Renovação da Licença de Funcionamento do Estabelecimen-to: CLÍNICA DE SAÚDE CARVALHO HESSEL LTDA com Ativi-dade Médica Ambulatorial Restrita a Consulta - Clínica, CEVS Nº 354060601-863-000061-1-4, Sob Responsabilidade Técnica: Priscila Coli de Carvalho, CRM Nº 101.752 D, Referente ao Proto-colo nº 301/17PF com Validade em 06/03/2018.

EDITAL Nº 335/17

O Coordenador da VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGI-CA DE PORTO FELIZ, credencial nº. 35.40606.01-08, DEFERE á Renovação da Licença de Funcionamento do Estabelecimento: COOPER POWER SYSTEMS DO BRASIL LTDA com Atividade Fornecimento de Alimentos Preparados Preponderantemente para Empresas, CEVS Nº 354060601-562-000029-1-7, Sob Res-ponsabilidade Técnica: Patrícia Soares, CRN Nº 112720/T, Refe-rente ao Protocolo nº 570/17PF com Validade em 12/12/2017.

EDITAL Nº 336/17

O Coordenador da VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGI-CA DE PORTO FELIZ, credencial nº. 35.40606.01-08, DEFERE á Renovação do Cadastro do Estabelecimento: MARIA DE LOUR-DES LEITE CALIMAN com Atividade Cabeleireiros, CEVS Nº 354060601-960-000004-2-6, Sob Responsabilidade Legal: Maria de Lourdes Leite Caliman, CPF Nº 275.186.628-09, Referente ao Protocolo nº 1355/16PF de 22/07/2016.

EDITAL Nº 337/17

O Coordenador da VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGI-CA DE PORTO FELIZ, credencial nº. 35.40606.01-08, DEFERE á Renovação do Cadastro do Estabelecimento: MARCOS CE-ZAR com Atividade Cabeleireiros, CEVS Nº 354060601-960-000129-2-0, Sob Responsabilidade Legal: Marcos Cezar, CPF Nº 123.002.708-46, Referente ao Protocolo nº 1260/14PF de 15/04/2016.

EDITAL Nº 338/17

O Coordenador da VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGI-CA DE PORTO FELIZ, credencial nº. 35.40606.01-08, DEFERE á Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento: MARIO ANTONIO DA CONCEIÇÃO com Atividade Bares e Outros, CEVS Nº 354060601-561-000539-1-0, Sob Responsabilidade Legal: Mario Antônio da Conceição, CPF Nº 021.031.598-96, Referente ao Protocolo nº 1064/16PF com Validade 14/07/2017.

EDITAL Nº 339/17

O Coordenador da VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGI-CA DE PORTO FELIZ, credencial nº. 35.40606.01-08, DEFERE o Cadastro Inicial do Estabelecimento: JESSICA ZEILINGER PANTOJO com Atividade Serviços Ambulantes de Alimentação, CEVS Nº 354060601-561-000583-2-7, Sob Responsabilidade Le-gal: Jessica Zeilinger Pantojo, CPF Nº 441.142.828-82, Referente ao Protocolo nº 887/17PF de 02/06/2017.

EDITAL Nº 340/17

O Coordenador da VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGI-CA DE PORTO FELIZ, credencial nº. 35.40606.01-08, DEFERE á Renovação da Licença de Funcionamento do Estabelecimento: SAMIRA CASTRO ANGILIERI RODRIGUES ME com Atividade Clínica Veterinária, CEVS Nº 354060601-750-000004-1-8, Sob Responsabilidade Técnica: Samira Castro Angelieri Rodrigues, CRMV Nº 13.016, Referente ao Protocolo nº 841/17PF com Vali-dade em 06/06/2018.

EDITAL Nº 341/17

O Coordenador da VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGI-CA DE PORTO FELIZ, credencial nº. 35.40606.01-08, INDEFERE á Licença de Funcionamento do Estabelecimento: LETICIA FO-GAÇA DA SILVA PORTRONIERI com Atividade Bares e Outros, CNPJ Nº 27.456.971/0001-05, Sob Responsabilidade Legal: Leti-cia Fogaça da Silva Portronieri, CPF Nº 282.751.558-00, Referen-te ao Protocolo nº 689/17PF de 19/04/2017.

EDITAL Nº 342/17

O Coordenador da VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGI-CA DE PORTO FELIZ, credencial nº. 35.40606.01-08, DEFERE á Renovação da Licença de Funcionamento do Estabelecimento: SÃO PAULO SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-ÁRIA com Atividade Fornecimento de Alimentos Preparados para Empresas, CEVS Nº 354060601-562-000040-1-4, Sob Respon-sabilidade Técnica: Eli Herbert Frezolone, CRN Nº 10669, Refe-rente ao Protocolo nº 602/17PF com Validade em 26/05/2018.

EDITAL Nº 343/17

O Coordenador da VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGI-CA DE PORTO FELIZ, credencial nº. 35.40606.01-08, DEFERE á Renovação da Licença de Funcionamento do Estabelecimento: ATIVOS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO PORTO FELIZ LTDA ME com Atividade Comércio Varejista de Produtos Farmacêuti-cos, Com Manipulação de Fórmulas, CEVS Nº 354060601-477-000013-1-7, Sob Responsabilidade Técnica: Antônio Carlos Pom-peu Melo, CRF Nº 23.801, Referente ao Protocolo nº 909/17PF com Validade em 06/06/2018.

EDITAL Nº 344/17

O Coordenador da VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGI-CA DE PORTO FELIZ, credencial nº. 35.40606.01-08, DEFERE á Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento: SIDNEI LUIZ MARTELI MAZETO JUNIOR com Atividade Lanchonete e Similares, CEVS Nº 354060601-561-000586-1-0, Sob Res-ponsabilidade Legal: Sidnei Luiz Marteli Mazeto Junior, CPF Nº 089.571.748-42, Referente ao Protocolo nº 739/17PF com Vali-dade 09/06/2018.

EDITAL Nº 345/17

O Coordenador da VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓ-GICA DE PORTO FELIZ, credencial nº. 35.40606.01-08, DEFE-RE a Renovação do Cadastro do Estabelecimento: ADILSON QUEIROZ DE CAMPOS com Atividade Serviço de Tatuagem e Colocação de Piercing, CEVS Nº 354060601-960-000091-2-1, Sob Responsabilidade Legal: Adilson Queiroz de Campos, CPF Nº 171.409.698-09, Referente ao Protocolo nº 1240/16PF de 07/07/2016.

EDITAL Nº 346/17

O Coordenador da VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGI-CA DE PORTO FELIZ, credencial nº. 35.40606.01-08, DEFERE á Renovação da Licença de Funcionamento do Estabelecimento: CACILDA AP. MENCK VIEIRA com Atividade Serviço de Fonoau-diologia, CEVS Nº 354060601-865-000011-1-2, Sob Responsa-bilidade Técnica: Antônio Cacilda Aparecida Menck Vieira, CRFA Nº 5.209, Referente ao Protocolo nº 2245/16PF com Validade em 27/12/2017.

EDITAL Nº 347/17

O Coordenador da VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGI-CA DE PORTO FELIZ, credencial nº. 35.40606.01-08, DEFERE á Renovação da Licença de Funcionamento do Estabelecimento: DROGA EX LTDA com Atividade Drogaria, CEVS Nº 354060601-477-000031-1-5, Sob Responsabilidade Técnica: Eric Capelari, CRF Nº 81.837, Referente ao Protocolo nº 819/17PF com Valida-de em 26/10/2017.

EDITAL Nº 348/17

O Coordenador da VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGI-CA DE PORTO FELIZ, credencial nº. 35.40606.01-08, DEFERE á Renovação da Licença de Funcionamento do Estabelecimento: DROGARIA SANDRA CALÇA LTDA ME com Atividade Droga-ria, CEVS Nº 354060601-477-000006-1-2, Sob Responsabilidade Técnica: Vanessa Rimari Baldini Gonçalves, CRF Nº 81978, Refe-rente ao Protocolo nº 221/17PF com Validade em 30/01/2018.

EDITAL Nº 349/17

O Coordenador da VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGI-CA DE PORTO FELIZ, credencial nº. 35.40606.01-08, DEFERE á Renovação da Licença de Funcionamento do Estabelecimen-to e do Equipamento de Raio-X: ANA CRISTINA RODRIGUES DE AVILA com Atividade Consultório Odontológico, CEVS Nº 354060601-863-000050-1-0 e CEVS Nº 354060601-863-000051-1-8, Sob Responsabilidade Técnica: Ana Cristina Rodrigues de Ávila, CRO Nº 34846, Referente ao Protocolo nº 1745/16PF com Validade em 26/09/2017.

EDITAL Nº 350/17

O Coordenador da VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGI-CA DE PORTO FELIZ, credencial nº. 35.40606.01-08, DEFERE á Renovação da Licença de Funcionamento do Estabelecimento: FRANCISCO RAMOS OTERO com Atividade Consultório Médi-co, CEVS Nº 354060601-863-000016-1-9, Sob Responsabilidade Técnica: Francisco Ramos Otero, CRM Nº 22.904, Referente ao Protocolo nº 521/17PF com Validade em 03/04/2018.

EDITAL Nº 351/17

O Coordenador da VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGI-CA DE PORTO FELIZ, credencial nº. 35.40606.01-08, DEFERE á Renovação do Cadastro do Estabelecimento: GISELE DE SOU-ZA SILVA com Atividade Cabeleireiros, CEVS Nº 354060601-960-000042-2-7, Sob Responsabilidade Legal: Gisele de Souza Silva, CPF Nº 258.099.718-06, Referente ao Protocolo nº 14110/15PF de 29/09/2015.

EDITAL Nº 352/17

O Coordenador da VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGI-CA DE PORTO FELIZ, credencial nº. 35.40606.01-08, DEFERE á Renovação do Cadastro do Estabelecimento: ANTONIO EDSON CAMILLO com Atividade Cabeleireiros, CEVS Nº 354060601-960-000014-2-2, Sob Responsabilidade Legal: Antônio Edson Camillo, CPF Nº 984.322578-34, Referente ao Protocolo nº 1241/16PF de 07/07/2016.

EDITAL Nº 353/17

O Coordenador da VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGI-CA DE PORTO FELIZ, credencial nº. 35.40606.01-08, DEFERE á Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento: EDUARDO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA com Atividade Bares e Outros, CEVS Nº 354060601-561-000584-1-6, Sob Responsabilidade Le-gal: Eduardo Henrique Ribeiro da Silva, CPF Nº 384.702.738-76, Referente ao Protocolo nº 865/17PF com Validade 02/06/2018.

9SábAdo, 17 A SeguNdA-FeiRA,19 de juNho de 2017 caDerno - regional

EDITAL Nº 354/17

O Coordenador da VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGI-CA DE PORTO FELIZ, credencial nº. 35.40606.01-08, DEFERE o Cadastro Inicial do Estabelecimento: COOPER POWER SYS-TEMS DO BRASIL LTDA com Atividade Captação, Tratamento e Distribuição de Água, CEVS Nº 354060601-360-000044-2-1, Sob Responsável Técnico: João Batista Carlos, CRQ Nº 04364988, Referente ao Protocolo nº 473/17PF de 08/03/2017.

EDITAL Nº 355/17

O Coordenador da VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGI-CA DE PORTO FELIZ, credencial nº. 35.40606.01-08, DEFERE o Cancelamento da Licença de Funcionamento do Estabelecimen-to: MARCELO ANDRE DA SILVA com Atividade Bares e Outros, CEVS Nº 354060601-561-000535-1-1, Sob Responsável Legal: Marcelo André da Silva, CPF Nº 128.127.758-40, Referente ao Protocolo nº 354/13PF de 06/03/2013.

EDITAL Nº 356/17

O Coordenador da VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGI-CA DE PORTO FELIZ, credencial nº. 35.40606.01-08, DEFERE o Cancelamento da Licença de Funcionamento do Estabelecimen-to: JOSÉ BEZERRA DE SOUZA com Atividade Lanchonete e Si-milares, CEVS Nº 354060601-561-000503-1-8, Sob Responsável Legal: José Bezerra de Souza, CPF Nº 043.070.538-77, Referen-te ao Protocolo nº 1609/12PF de 26/10/2012.

EDITAL Nº 357/17

O Coordenador da Vigilância Sanitária e Epidemiológica de Porto Feliz, credencial nº 35.40606.01-08, torna público:Nos termos do artigo 16, §1º da Lei Municipal nº3.751/99, fica por este instrumento notificado o imóvel PAULO SHIZUO TANAKA, ICI Nº 0130942132001421, estabelecido a Rua Anita Garibaldi, nº33, Centro em Porto Feliz-SP, conforme Notificação de Multa nº 0134-B, no valor de R$1.000,00 (Mil Reais) a recolher no prazo de 30 dias a partir da data de publicação deste termo, ref AIF nº 74 série F e AIP de Multa nº 133-C.De acordo com a legislação vigente, a multa não recolhida dentro do prazo previsto acarretará no encaminhamento para divida ativa para fins de execução fiscal.

EDITAL Nº 358/2017

O Coordenador da Vigilância Sanitária e Epidemiológica de Porto Feliz, Cred. 3540606.01-08, em conformidade com o Artigo 9º, da Lei Municipal nº 3751/98, NOTIFICA a Lavratura do Auto de Infra-ção nº 0331-E de 12/05/2017, Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº 141-c de 30/05/2017 no valor de R$250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) deferimento da defesa interposta pelo interes-sado, Protocolo do Recurso nº 894/17 de 31/05/2017 para o infra-tor ALICE MARTINS DE MELO, estabelecido a Rua São Pedro, 47, Centro, Inscrição Cadastral do imóvel 01.2039.1356.001607, em Porto Feliz, por não manter sua propriedade limpa e organi-zada com a finalidade de impedir a instalação e proliferação de fauna nociva, bem como não evitar o acumulo de coleções liqui-das, contrariando o Artigo 122, da Lei Estadual 10.083/98, C/C artigo 6º, III, da Lei Municipal, 3751/99. Fica concedido ao infrator o prazo de 15 dias, a partir da publicação deste edital, para inter-posição de recurso ou impugnação deste auto, de acordo com o disposto no artigo 9º, V da Lei Municipal nº 3751/99. Arquivamen-to do Processo VS Nº168/2017.

EDITAL Nº 359/2017

O Coordenador da Vigilância Sanitária e Epidemiológica de Porto Feliz, Cred. 3540606.01-08, em conformidade com o Artigo 9º, da Lei Municipal nº 3751/98, NOTIFICA a Lavratura do Auto de Infração nº 0167-E de 27/04/2017, Auto de Imposição de Pena-lidade de Multa nº 135-c de 12/05/2017 no valor de R$1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais), para o infrator ROBERTA VETRANO, estabelecido a Avenida Atilio Fuser nº 42-52, Inscrição Cadastral do imóvel 0130948090001601, em Porto Feliz, por não manter sua propriedade limpa e organizada com a finalidade de impedir a instalação e proliferação de fauna nociva, bem como não evitar o acumulo de coleções liquidas, contrariando o Artigo 122, da Lei

Estadual 10.083/98, C/C artigo 6º, III, da Lei Municipal, 3751/99. Fica concedido ao infrator o prazo de 15 dias, a partir da publi-cação deste edital, para interposição de recurso ou impugnação deste auto, de acordo com o disposto no artigo 9º, V da Lei Mu-nicipal nº 3751/99. Conforme Notificação de Multa nº 0131-B, no valor de R$1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais) a recolher no prazo de 30 dias a partir da data de publicação deste termo.De acordo com a legislação vigente, a multa não recolhida dentro do prazo previsto acarretará no encaminhamento para divida ativa para fins de execução fiscal.

EDITAL Nº 360/2017

O Coordenador da Vigilância Sanitária e Epidemiológica de Porto Feliz, Cred. 3540606.01-08, em conformidade com o Artigo 9º, da Lei Municipal nº 3751/98, NOTIFICA a Lavratura do Auto de Infra-ção nº 0162-E de 23/03/2017, indeferimento da defesa interposta pelo interessado, Protocolo do Recurso nº 588/17 de 31/03/2017, Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº 139-c de 19/05/2017 no valor de R$300,00 (Trezentos Reais, deferimento da defesa interposta pelo interessado, de 23/05/2017 para o infrator JACK-SON PAULINO TELES, estabelecido a Rua Othoni Joaquim de Souza, SNº, Inscrição Cadastral do imóvel 01206214210001055, em Porto Feliz, por não manter sua propriedade limpa e organi-zada com a finalidade de impedir a instalação e proliferação de fauna nociva, bem como não evitar o acumulo de coleções liqui-das, contrariando o Artigo 122, da Lei Estadual 10.083/98, C/C artigo 6º, III, da Lei Municipal, 3751/99. Fica concedido ao infrator o prazo de 15 dias, a partir da publicação deste edital, para inter-posição de recurso ou impugnação deste auto, de acordo com o disposto no artigo 9º, V da Lei Municipal nº 3751/99. Arquivamen-to do Processo VS Nº118/2017.

EDITAL Nº 361/2017

O Coordenador da Vigilância Sanitária e Epidemiológica de Porto Feliz, Cred. 3540606.01-08, em conformidade com o Artigo 9º, da Lei Municipal nº 3751/98, NOTIFICA a Lavratura do Auto de Infração nº 72-F de 16/03/2017, Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº 124-c de 31/03//2017 no valor de R$250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais), para o infrator GERALDO LUCIANO, esta-belecido a Avenida Dr. Antonio Pires de Almeida, SNº , CPF nº 749.763.468-20, em Porto Feliz, por não manter sua proprieda-de limpa e organizada com a finalidade de impedir a instalação e proliferação de fauna nociva, bem como não evitar o acumulo de coleções liquidas, contrariando o Artigo 122, da Lei Estadual 10.083/98, C/C artigo 6º, III, da Lei Municipal, 3751/99. Fica con-cedido ao infrator o prazo de 15 dias, a partir da publicação deste edital, para interposição de recurso ou impugnação deste auto, de acordo com o disposto no artigo 9º, V da Lei Municipal nº 3751/99. Conforme Notificação de Multa nº 0124-B, no valor de R$250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) a recolher no prazo de 30 dias a partir da data de publicação deste termo.De acordo com a legislação vigente, a multa não recolhida dentro do prazo previsto acarretará no encaminhamento para divida ativa para fins de execução fiscal.Arquivamento do Processo VS Nº111/2017.

EDITAL Nº 362/17

O Coordenador da Vigilância Sanitária e Epidemiológica de Porto Feliz, credencial nº 35.40606.01-08, torna público: Indeferimento da defesa interposta pelo interessado referente ao Auto de Infra-ção AIF nº 0165 série E, de 05/04/2017, Protocolo do Recurso nº 743 de 27/04/2017.Nos termos do artigo 16, §1º da Lei Municipal nº 3.751/99, fica por este instrumento notificado a empresa MONÇÕES INDÚS-TRIA & COMERCIO EIRELLI EPP, CNPJ Nº 23.715.851/0001-16, estabelecido a Rua Maranhão, nº40 em Porto Feliz-SP, conforme Notificação de Multa nº 0127-B, no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e Quinhentos reais) a recolher no prazo de 30 dias a partir da data de publicação deste termo, ref AIF nº 01 série A e AIP de Multa nº 0126-C.De acordo com a legislação vigente, a multa não recolhida den-tro do prazo previsto acarretará no encaminhamento para divida ativa para fins de execução fiscal. Arquivamento do Processo nº VS 124/2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEVigilância Sanitária e Epidemiológica

EDITAL 332 /17

O Coordenador da VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DE PORTO FELIZ, credencial nº 35.40606.01-08.DEFERE os pedidos de RENOVAçÃO DA LICENçA DE FUNCIONAMENTO ref.:

Nº Prot. Estabelecimento Atividade Nº CEVS Validade

1058/16PF OSCAR BAZZO BAR ME LANCHONETE E SIMILARES 354060601-561-000340-1-0 03/06/2017

1193/16PFANDREIA VALINI ANGELIERI

PORTO FELIZ ME

COMÉRCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS,

BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES.

354060601-463-000028-1-0 06/07/2017

1524/16PFNEIDE COELHO DE ARRUDA

ME LANCHONETE E SIMILARES 354060601-561-000105-1-0 26/08/2017

1847/16PFCARLOS ALBERTO AVANCINI &

CIA. LTDA ME.LANCHONETE E SIMILARES 354060601-561-000090-1-6 19/10/2017

2007/16PFCASSILDA CAPELINI ERCOLIN

ME COMÉRCIO VAREJISTA DE

BEBIDAS 354060601-472-000022-1-6 01/11/2017

2132/16PFGERALDO AFONSO MORO &

CIA. LTDA MECOMÉRCIO VAREJISTA DE

BEBIDAS 354060601-472-000089-1-5 02/12/2017

268/17PFDANIELE RODRIGUES DA

CUNHA BARES E OUTROS 354060601-561-000498-1-6 06/02/2018

216/17PFFRANCISCO ZENOBIO DA SILVA

& CIA. LTDA ME.RESTAURANTE E SIMILARES 354060601-561-000085-1-6 06/02/2018

377/17PFA.P.M.E.E. Prof.ª MARIA

APARECIDA FERNANDES LEITE CANTINA- SERVIÇOS DE

ALIMENTAÇÃO PRIVATIVOS 354060601-562-000021-1-9 23/02/2018

522/17PFEVANDRO JOSE DA SILVA

PORTO FELIZ ME BARES E OUTROS 354060601-561-000524-1-8 17/04/2018

712/17PFLUIZ CARLOS TESOTO PORTO

FELIZ ME RESTAURANTE E SIMILARES 354060601-561-000158-1-4 28/04/2018

882/17PFCLEUSA MARIA COELHO DA

SILVA LANCHONETE E SIMILARES 354060601-561-000534-1-4 02/06/2018

867/17PF CÉLIO ROBERTO VAZ LANCHONETE E SIMILARES 354060601-561-000508-1-4 06/06/2018

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito (s) ao cancelamento deste documento.

Vigilância Sanitária e EpidemiológicaSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

procEsso sELEtivo

EDITAL

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São Paulo, torna público, a abertura de inscrições para contratação de Estagiários, de acordo com a Lei Municipal 4490 de 18 de julho de 2007 e Lei do Estágio Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

ESTÁGIO - PROCESSO SELETIVOESTÁGIO: Pedagogia (20h e 30h), Informática (30h) EDITAL - Estágio - PS 04/2017Área de Estágio: Setores DiversosNível: SuperiorRequisitos: Ter cursado no mínimo 1/3 do curso e estar estudan-do em período compatível.Bolsa auxílio nível Superior: R$ 1.226,92/mês (Jornada 30 ho-ras semanais)/ R$896,59 (Jornada 20 horas semanais)Auxílio transporte: R$ 53,25Inscrições: de 19 a 23 de junho . Dias úteis (09:00h às 15:00h).Local das inscrições / Edital Completo e Informações: Rua Adhemar de Barros, n° 340, Centro - Porto Feliz/SP

Porto Feliz, 12 de junho de 2017.Comissão de Concursos

Comissão de Concurso Público (Portaria 778, de 05.12.2005)

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ

Pça Dr. José Sacramento e Silva, 50 - Centro - Porto Feliz/SP - Tel. (15) 3261-9600 CNPJ: 45.479.391/0001-07 www.saaeportofeliz.sp.gov.br

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato: 017/2017Processo SAAE: 195/2017Contratante: SAAE DE PORTO FELIZContratado: LTD ENGENHARIA LTDAObjeto: Substituição e Construção de Galerias de Drenagem de Águas PluviaisValor: R$ 98.926,52 (noventa e oito mil novecentos e vinte e seis reais e cinqüenta e dois centavos)Carta Convite: 11/2017Data: 13/06/2017Dotação Orçamentária: 17.512.0003.2.051 - 3.3.90.39.00.00Fonte de Recurso: Tesouro

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato: 018/2017Processo SAAE: 092/2017Contratante: SAAE DE PORTO FELIZContratado: HEFER IMPRESSOS E BRINQUEDOS LTDA. - EPPObjeto: Aquisição de Impressos GráficosValor: R$ 18.490,00 (dezoito mil quatrocentos e noventa reais)Carta Convite: 13/2017Data: 12/06/2017Dotação Orçamentária: 17.512.0003.2.051 - 3.3.90.39.00.00Fonte de Recurso: Tesouro

saaE - porto fELiz

Faça o orçamento das suas publicações com a

gazeta.

editais

Balanços

atas

Comunicados

avisos

www.gazetasp.com.br publicidade@gazetasp.com.br

anuncie: 11. 3729-6600

Ligue já: 11. 3729-6600

Publique em jornal de grande circulação.

10SábAdo, 17 A SeguNdA-FeiRA,19 de juNho de 2017 caDerno - regional

DEpartamEnto DE finanças

Faça o orçamento das suas publicações com a

gazeta.

editais

Balanços

atas

Comunicados

avisos

www.gazetasp.com.br publicidade@gazetasp.com.br

anuncie: 11. 3729-6600

Publique em jornal de grande circulação

Ligue já: 11. 3729-6600

11SábAdo, 17 A SeguNdA-FeiRA,19 de juNho de 2017 caDerno - regional

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTOESTADO DE SÃO PAULO

PUBLICAçÃO RH 07/2017

Pelo presente, convocamos a comparecer neste Órgão Público, sito à Rua: Nove de Julho nº 1053 (com a documentação exigida no edital), sob pena da perda desta vaga, os candidatos abaixo aprovados nos respectivos Processos Seletivos, em seus respectivos prazos: RG CLASSIF.MÉDICO - ENDOCRINOLOGISTA - PS EDITAL 002/2017- 2 (dois) dias úteisPRISCILLA PINHEIRO KYRIAZI 29.099.608-9 01ºMÉDICO - GASTROENTEROLOGISTA - PS EDITAL 002/2017- 2 (dois) dias úteisMARCO AURELIO BERNARDES PEREIRA MG-8.466.837 01ºAUXILIAR DE FARMÁCIA - PS EDITAL 001/2017 - 2 (dois) dias úteis LAURA MARIA VERONEZE 46.530.930-6 01º

Salto, 17 de Junho de 201Camila Soares Martins de Souza

Divisão de R.H.

Divisão DE rh

portarias DEcrEtos

PORTARIA Nº 368/2017

JOSE GERALDO GARCIA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Salto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,Considerando os preceitos do artigo 39, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil,

RESOLVEDeterminar a publicação da relação anexa, parte integrante desta Portaria, dos Cargos e Empregos Públicos vinculados à Secretaria Municipal de Defesa Social, tendo como base o mês de Maio de 2017.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTOEm 13 de Junho de 2017

JOSE GERALDO GARCIA Prefeito Municipal

Registrada na Secretaria da Administração e publicada, no quadro de Atos oficiais do Município, em 13 de Junho de 2017.

WAGNER CORREIA DA SILVA Secretário da Administração

CARGOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

TABELA DE CARGOS MAIO/2017

COD DESCRIçÃO DE CARGO CBO H/S H/M CRIA OCU VAGO

595 GUARDA 1ª CLASSE - R06 5-172.15 40 200 24 16 8

596 GUARDA 2ª CLASSE - R05 5-172.15 40 200 48 43 5

597 GUARDA 3ª CLASSE - R04 5-172.15 40 200 144 73 71

594 GUARDA CLAS.DIST. - R07 5-172.15 40 200 12 6 6

563 INSPETOR CHEFE DA GCM - R13 5-103.10 40 200 1 0 1

564 INSPETOR DA GCM - R09 5-103.10 40 200 3 0 3

229 V-INSPETOR DA GCM - R09 4-101.05 40 200 1 1 0

743 SUBINSPETOR DA GCM - R08 (EF) 5-103.10 40 200 6 2 4

1

DECRETO Nº 82, DE 17 DE JUNHO DE 2017

“Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 446.396,87 e dá outras providências”.

JOÉ GERALDO GARCIA, Prefeito da Estância Turística de Salto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;

DECRETA:

Art. 1º. Nos termos do artigo 4º, II, § 1º, g da Lei n° 3.644 de 15 de Dezembro de 2016, fica aberto na Secretaria de Finanças, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 446.396,87 (quatrocentos e quarenta e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta e sete centavos) destinados aos reforços das seguintes dotações do orçamento vigente, codificadas sob números: 11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA02.11.02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL02.11.02 30.00.00 Despesa Corrente02.11.02 33.00.00 Outras Despesas Correntes02.11.02 339039.08.244.0204.2.130.05.500007 Outros Serviços de Terceiros (Ficha 373) 140.000,00R$ 11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA02.11.02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL02.11.02 30.00.00 Despesa Corrente02.11.02 33.00.00 Outras Despesas Correntes02.11.02 339030.08.244.0204.2.130.05.500007 Material de Consumo (Ficha 344) 84.464,65R$ 11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA02.11.02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL02.11.02 30.00.00 Despesa Corrente02.11.02 33.00.00 Outras Despesas Correntes02.11.02 339030.08.244.0204.2.170.05.500013 Material de Consumo (Ficha 351) 25.000,00R$ 11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA02.11.02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL02.11.02 30.00.00 Despesa Corrente02.11.02 33.00.00 Outras Despesas Correntes02.11.02 339036.08.244.0204.2.170.05.500013 Outros Serviços de Terceiros (Ficha 362) 12.040,43R$ 11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA02.11.02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL02.11.02 30.00.00 Despesa Corrente02.11.02 33.00.00 Outras Despesas Correntes02.11.02 339039.08.244.0204.2.170.05.500013 Outros Serviços de Terceiros (Ficha 380) 40.000,00R$ 11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA02.11.02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL02.11.02 30.00.00 Despesa Corrente02.11.02 33.00.00 Outras Despesas Correntes02.11.02 339030.08.244.0204.2.130.05.500012 Material de Consumo (Ficha 346) 5.348,83R$ 11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA02.11.02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL02.11.02 30.00.00 Despesa Corrente02.11.02 33.00.00 Outras Despesas Correntes02.11.02 339039.08.244.0204.2.130.05.500012 Outros Serviços de Terceiros (Ficha 376) 13.000,00R$ 11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA02.11.02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL02.11.02 40.00.00 Despesa de Capital02.11.02 44.00.00 Investimentos02.11.02 449052.08.244.0204.2.130.05.500012 Equipamentos e Material Permanente (Ficha 390) 5.000,00R$ 11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA02.11.02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL02.11.02 30.00.00 Despesa Corrente02.11.02 33.00.00 Outras Despesas Correntes02.11.02 339030.08.244.0204.2.130.05.500008 Material de Consumo (Ficha 345) 15.000,00R$

2

11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA02.11.02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL02.11.02 30.00.00 Despesa Corrente02.11.02 33.00.00 Outras Despesas Correntes02.11.02 339039.08.244.0204.2.130.05.500008 Outros Serviços de Terceiros (Ficha 374) 39.279,41R$ 11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA02.11.02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL02.11.02 40.00.00 Despesa de Capital02.11.02 44.00.00 Investimentos02.11.02 449052.08.244.0204.2.130.05.500008 Equipamentos e Material Permanente (Ficha 389) 25.000,00R$ 11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA02.11.02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL02.11.02 30.00.00 Despesa Corrente02.11.02 33.00.00 Outras Despesas Correntes02.11.02 339030.08.244.0204.2.525.05.500025 Material de Consumo (Ficha 354) 10.000,00R$ 11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA02.11.02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL02.11.02 30.00.00 Despesa Corrente02.11.02 33.00.00 Outras Despesas Correntes02.11.02 339039.08.244.0204.2.525.05.500025 Outros Serviços de Terceiros (Ficha 384) 15.000,00R$ 11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA02.11.01 GESTÃO ADMINISTRATIVA - AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA02.11.01 30.00.00 Despesa Corrente02.11.01 31.00.00 Pessoal e Encargos Sociais02.11.01 319011.08.122.0204.2.010.05.500025 Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 330) 17.263,55R$

Art. 2º. A suplementação de que trata o artigo anterior será coberta com os recursos provenientes de superávit financeiro exercício de 2016. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO Aos 17 de Junho de 2017 – 319º da Fundação

JOSÉ GERALDO GARCIA Prefeito Municipal

Registrado no Gabinete do Prefeito, publicado na Imprensa local e no Quadro Atos Oficiais do Município. MARIO GILMAR MAZETTO

Secretário de Governo

Navegue na direção certa.

facebook.com/gazetasp

www.gazetasp.com.br

Publique em jornal de grande circulação

Ligue já: 11. 3729-6600

12SábAdo, 17 A SeguNdA-FeiRA,19 de juNho de 2017 caDerno - regional

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUEESTADO DE SÃO PAULO

www.saoroque.sp.gov.br

CONVOCAÇÃO - 16/06/2017

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOSCONCURSO PÚBLICO: AUXILIAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Convocamos as candidatas: Sra. Bianca de Oliveira Souza, RG nº: 53.481.393-8, classificada em 11º lugar, Sra. Rosiane Pires Verissimo, RG nº: 2.348.707, classificada em 12º lugar e Sra. Joana Cristina de Oliveira Fernandes, RG nº: 30.580.277-X, classificada em 13º lugar no Concurso Público de Auxiliar de Educação Básica para no prazo de 7 (sete) dias, a contar desta publicação, tomar posse do cargo efetivo. O não comparecimento implicará na exclusão do referido concurso, nos termos do Art. 12 da Lei 2.209, de 1º de fevereiro de 1994.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Chefe da Divisão de Rendas, do Departamento de Finanças da Prefeitura da Estância Turística de São Roque faz saber que, fica NOTIFICADO o contribuinte abaixo relacionado, inscrito no Cadastro de Contribuintes Mobiliário (C.C.M.), para COMPARECER à Rua São Paulo, 966 - Taboão, no Serviço de Cadastro Mobiliário - SCAM, da Divisão de Rendas, no horário das 10h00 às 16h00, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data desta publicação, para regularizar sua situação cadastral e tributária.Findo o prazo, a inscrição municipal será cancelada “ex-officio” e se sujeitará às medidas legais cabíveis quanto ao eventual exercício clandestino de atividade, sujeita ao Poder de Polícia Administrativa.CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO C.C.M.ROCHA GARCIA CONSTRUTERRA LTDA - ME 20.600

São Roque, 19 de Junho de 2017Túlio Cesar Savioli

Chefe da Divisão de RendasMatrícula - 10.372

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, fica ALICE DE JESUS SILVA CORREIA - Inscrição Municipal nº 5-011464-0, com endereço cadastrado à Rua Anésia da Cruz, 3 - Vila Lino - São Roque/SP, cientificado da Notificação, para recolhimento do Auto de Infração nº 17 - EAMJ / 2017, infringiu o disposto nos artigos 1º e 4º da Lei nº 1550/87, por não possuir licença/alvará de funcionamento no endereço atual para atividade de comércio de salgados, aplicando-lhe a multa de R$ 434,78 (Quatrocentos e trinta e quatro reais, setenta e oito centavos) correspondendo 02 UFM’s, até o dia 04 de Julho de 2017. O boleto para o recolhimento está disponível na Divisão de Rendas, após essa data, o débito será inscrito em dívida ativa e encaminhado a cobrança judicial.

São Roque, 19 de Junho de 2017. Túlio Cesar Savioli

Chefe da Divisão de RendasMatrícula - 10.372

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, fica MARCOS DAVID TECCHIO - Inscrição Municipal nº 5-011431-9, com endereço cadastrado à Rodovia Rene Benedito Silva, Km 50,7 s/n - São João Velho - São Roque/SP, cientificado da Notificação, para recolhimento do Auto de Infração nº 24 - EAMJ / 2017, infringiu o disposto nos artigos 1º e 4º da Lei nº 1550/87, por não possuir licença/alvará de funcionamento no endereço atual para atividade de comércio de materiais de construção, lavrou multa de R$ 434,78 (Quatrocentos e trinta e quatro reais, setenta e oito centavos) correspondendo a 02 da UFM’s, até o dia 04 de Julho de 2017. O boleto para o recolhimento está disponível na Divisão de Rendas, após essa data, o débito será inscrito em dívida ativa e encaminhado a cobrança judicial.

São Roque, 19 de Junho de 2017. Túlio Cesar Savioli

Chefe da Divisão de RendasMatrícula - 10.372

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, fica o Sr. BENEDITO SANTOS RIBEIRO, com endereço cadastrado na Alameda das Magnólias, 1.500 - Planalto Verde - São Roque/SP, cientificado da Notificação, para recolhimento do Auto de Multa nº 35/16 - MNGS, por infringir os artigos 7º e 57 da Lei Complementar nº 41/2006, por desrespeitar o Auto de Embargo nº 0305 - Série C, no imóvel localizado na Rua Floriza Maria da Conceição, s/n - São Roque - SP , aplicando-lhe a multa de R$ 409,06 (Quatrocentos e nove reais e seis centavos), correspondendo a 02 UFM’s, conforme o disposto no artigo 7º e 57º, da Lei Complementar 41/06, até o dia 04 de Julho 2017. O boleto para o recolhimento está disponível na Divisão de Rendas, após essa data, o débito será inscrito em dívida ativa e encaminhado a cobrança judicial.

São Roque, 19 de Junho de 2017. Túlio Cesar Savioli

Chefe da Divisão de RendasMatrícula - 10.372

ATO DECISÓRIO Nº 262/17

O Diretor do Departamento de Educação, com base no artigo 153 da Lei Orgânica do Município de São Roque, expede os seguintes Atos Decisórios: ATO DECISÓRIO Nº 262/17 - CELSO DE OLIVEIRA SIMON, RG 43.318.177-1, PEF II-Adjunto e PEF II na EMEF “Tetsu Chinone” da Prefeitura da Estância Turística de São Roque. Decisão: Acumulação legal. ATO DECISÓRIO Nº 263/17 - MARIA LUCIA DZIN, RG 7.452.083-0, Professora aposentada pelo Governo do Estado de São Paulo e PEF II na EMEF “Tetsu Chinone” da Prefeitura da Estância Turística de São Roque. Decisão: Acumulação legal. ATO DECISÓRIO Nº 264/17 - PAULO PEREIRA DE ALMEIDA, RG 47.885.089-X, PEF II-Adjunto na EMEF “Tetsu Chinone” da Prefeitura da Estância Turística de São Roque e PEB II no Projeto Despertar “Eusa Almeida dos Santos”, em Araçariguama. Decisão: Acumulação legal. ATO DECISÓRIO Nº 265/17 - FERNANDA CRUZ DOS SANTOS, RG 30.720.383-9, PEI na EMEIF “Prof. Joaquim da Silveira Santos” da Prefeitura da Estância Turística de São Roque e PEB I na EM “Maria da Penha Domingues”, em Vargem Grande Paulista. Decisão: Acumulação legal. ATO DECISÓRIO Nº 266/17 - JOSILENE GRINHOLLI ALVES, RG 11.928.711-X, Professora aposentada pelo Governo do Estado de São Paulo e PEF I na EMEF “Tetsu Chinone” da Prefeitura da Estância Turística de São Roque. Decisão: Acumulação legal.

José Weber Freire MacedoDiretor do Departamento de Educação

FUNDO DE SEGURIDADE SOCIALResoluções de aposentadoria

- Resolução FSS 09/17 - RESOLVE, CONCEDER, a partir de 12/06/2017, aposentadoria por idade, no cargo de provimento efetivo de Professor de Ensino Fundamental II - Português, a Sra. Izaíra Pereira de Assis, portadora da cédula de identidade RG 5.224.792-2, nos termos da Lei 2.702/02 e suas alterações e conforme regra art. 40 (permanente) redação da EC 41 de 2003, com proventos proporcionais conforme calculo de média. O reajuste ocorrerá na mesma data e índice que ocorrer o reajuste dos servidores em atividade.- Resolução FSS 10/17 - RESOLVE, CONCEDER, a partir de 12/06/2017, aposentadoria por idade, no cargo de provimento efetivo de Faxineiro, ao Sr. Carlos Roberto Martins Correa, portador da cédula de identidade

portarias

Divisão DE rEcursos humanos

DEpartamEnto DE finanças

DEpartamEnto DE EDucação

funDo DE sEguriDaDE sociaL

PORTARIAS EXPEDIDAS PELO SENHOR PREFEITO

APLICANDO SUSPENSÃO DISCIPLINAR de 01 (um) dia, a partir de 28 de junho de 2017, ao servidor REYNALDO CESAR JUNIOR, portador da cédula de identidade RG n° 32.789.688-7, ocupante do cargo de Prático de Serviços, nos termos dos artigos 84, inciso X e 85 inciso I, c.c artigo 95, todos da Lei n° 2.209/94. - (PORT. 619/17); DESIGNANDO JÉSSICA RODRIGUES NASCIMENTO, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 48.970.009-3, para substituir o servidor Joseildo José da Silva, como Chefe de Serviço, do Serviço de Transporte de Saúde - STRS, da Divisão de Apoio de Saúde - DAP, do Departamento de Saúde - DS, enquanto durar o gozo de suas férias, nos termos do art. 32 da Lei 2.209, de 1º/2/94. - (PORT. 620/17); DESIGNANDO para integrarem a COMISSÃO PARA AS FESTIVIDADES DE AGOSTO DE 2017, bem como suas atribuições: Departamento de Finanças:

MEMBROS ATRIBUIÇÕESDaiane Corrêa Lopes Participação de todas as reuniões convocadas;Fábio de Oliveira Viabilização de documentação necessária;Túlio Cesar Savioli Cobrança das respectivas taxas de inscrição;

Fiscalização das festividadesParticipação de todas as reuniões convocadas;

Departamento de Planejamento e Meio Ambiente:MEMBROS ATRIBUIÇÕESAdriano Rodrigues Participação de todas as reuniões convocadas;Augusto Cesar Davoglio Participação nas tratativas com a elaboração de projeto das festividades;Claudinei Rosa Participação nas tratativas junto às entidades;Marcelo Marques da Silva Participação nas tratativas junto ao Corpo de Bombeiros;

Elaborar manual de segurança para os barraqueiros e entidades;Demarcação das posições das barracas nas vias;Participação das tratativas junto a CPFL PIRATININGA com relação à energia dos locaisParticipação das tratativas junto à empresa coletora de resíduos sólidos;Fiscalização das festividades

Gabinete do Prefeito:MEMBRO ATRIBUIÇÕESCelso Roque Mello da Silva Participação de todas as reuniões convocadas;

Auxílio junto aos festeiros para captação de recursos e divulgação das festividades;Participação das tratativas junto à Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e demais envolvidos;Tratativas internas da Prefeitura.

Departamento de Turismo:MEMBROS ATRIBUIÇÕESMaria Cristina Zubelis Vilhena Participação de todas as reuniões convocadas;Márcio Feltrin Participação nas tratativas junto às entidades;Maurício Rodrigues de Vasconcelos Seleção das barracas a serem instaladas nas festividades;

Atendimento ao turista durante as festividades.Departamento de Saúde:

MEMBROS ATRIBUIÇÕESDaniela Carolina Dias Groke Silva Participação de todas as reuniões convocadas;Francisco José da Cruz Neto Participação nas tratativas junto às entidades;

Elaboração de manual de segurança para os barraqueiros e entidades;Fiscalização das festividades.

Departamento de Obras:MEMBRO ATRIBUIÇÕESAntônio Augusto Godinho Participação de todas as reuniões convocadas;

Participação nas tratativas junto aos Festeiros com relação à entrada dos Carros de Lenha;Participação nas tratativas junto aos Festeiros com relação às Festividades;Equipe de apoio durante o evento.

2. Os trabalhos da comissão serão considerados pró-honore. - (PORT. 621/17); DESIGNANDO JOVANETE DIAS DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade RG n° 27.138.212-0, para substituir a servidora Larissa Jacqueline Moraes Ferreira, como Secretário de Escola, lotada no Departamento de Educação - DE, enquanto durar o impedimento da titular por motivo de Licença para tratamento de saúde, nos termos do art. 32 da Lei 2.209, de 1º/2/94. - (PORT. 622/17); EXONERANDO, a partir de 7 de junho de 2017, MANOEL MARTINHO DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade RG n.º 11.205.743-3, do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Assistência Comunitária, da Divisão de Assistência Social - DAS, do Departamento de Bem Estar Social - DB. - (PORT. 623/17); NOMEANDO, a partir de 7 de junho de 2017, FABIO DE SOUZA DE ALMEIDA, portador da Cédula de Identidade RG n.º 27.858.166-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Supervisor de Assistência Comunitária, da Divisão de Assistência Social - DAS, do Departamento de Bem Estar Social - DB, constante do anexo XII da Lei 2.208 de 01 de fevereiro de 1994 e posteriores alterações. - (PORT. 624/17); DESIGNANDO PAULA RENATA DE LIMA AUGUSTO, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 26.682.065-7, para substituir a servidora Silvia Santos Ribeiro de Oliveira Schumacker, como Diretor de Escola, do Departamento de Educação - DE, enquanto durar o gozo de suas férias, nos termos do art. 32 da Lei 2.209, de 1º/2/94. - (PORT. 625/17); PRORROGANDO, a redução da jornada de trabalho da servidora ISABEL LUISA DE ARAUJO LOURENÇO, portadora da Cédula de Identidade RG nº 19.840.206-5, Técnico de Higiene Dental, lotada no Departamento de Saúde - DS, de 40 para 30 horas semanais. - (PORT. 626/17); PRORROGANDO, a redução da jornada de trabalho da servidora RAQUEL APARECIDA SOARES, portadora da Cédula de Identidade RG nº 24.275.894-0, Inspetor de Alunos, lotada no Departamento de Educação - DE, de 40 para 30 horas semanais. - (PORT. 627/17); PRORROGANDO, a redução da jornada de trabalho da servidora TÂNIA CRISTINA ANTUNES VIEIRA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 17.701.367-9, Diretor de Escola de Educação Básica, lotada no Departamento de Educação - DE, de 40 para 30 horas semanais. - (PORT. 628/17); PRORROGANDO, a redução da jornada de trabalho da servidora SILVIA SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA SCHUMACKER, portadora da Cédula de Identidade RG nº 21.582.355-2, Diretor de Escola de Educação Básica, lotada no Departamento de Educação - DE, de 40 para 30 horas semanais. - (PORT. 629/17); NOMEANDO, a partir de 9 de junho de 2017, EDSON TEIXEIRA TAVARES, portador da Cédula de Identidade n.º 25.859.010-5, para exercer, em estágio probatório, o cargo de AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS, nível VIII, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, a que se refere o anexo XIII da Lei 2.208/94, e alterações posteriores, tendo em vista a sua aprovação em concurso público em 4º lugar. - (PORT. 630/17); PRORROGANDO, a redução da jornada de trabalho da servidora SILVIA REGINA VICENTINE BORBA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 28.561.309-1, Técnico de Higiene Dental, lotada no Departamento de Saúde - DS, de 40 para 30 horas semanais. - (PORT. 631/17).

RG 4.952.166-4, nos termos da Lei 2.702/02 e suas alterações e conforme regra art. 40 (permanente) redação da EC 41 de 2003, com proventos proporcionais conforme calculo de média. O reajuste ocorrerá na mesma data e índice que ocorrer o reajuste dos servidores em atividade.- Resolução FSS 11/17 - RESOLVE, CONCEDER, a partir de 12/06/2017, aposentadoria por idade, no cargo de provimento efetivo de Professor de Ensino Fundamental II - História, a Sra. Sônia Maria Rocca Angelo, portadora da cédula de identidade RG 5.829.538-0, nos termos da Lei 2.702/02 e suas alterações e conforme regra art. 40 (permanente) redação da EC 41 de 2003, com proventos proporcionais conforme calculo de média. O reajuste ocorrerá na mesma data e índice que ocorrer o reajuste do Regime Geral da Previdência.- Resolução FSS 12/17 - RESOLVE, CONCEDER, a partir de 12/06/2017, aposentadoria por idade, no cargo de provimento efetivo de Serviçal II, a Sra. Vilma Ferreira Ramos, portadora da cédula de identidade RG 14.304.334-1, nos termos da Lei 2.702/02 e suas alterações e conforme os termos da EC 41 de 2003, com proventos proporcionais conforme calculo de média. O reajuste ocorrerá na mesma data e índice que ocorrer o reajuste dos servidores em atividade.- Resolução FSS 13/17 - RESOLVE, CONCEDER, a partir de 12/06/2017, aposentadoria por tempo de contribuição, no cargo de provimento efetivo de Lactarista, a Sra. Maria Lucia Rocha, portadora da cédula de identidade RG 15.748.188-8, nos termos da Lei 2.702/02 e suas alterações e conforme regra art. 40 (permanente) redação da EC 41 de 2003, com proventos integrais conforme calculo de média. O reajuste ocorrerá na mesma data e índice que ocorrer o reajuste dos servidores em atividade.- Resolução FSS 14/17 - RESOLVE, CONCEDER, a partir de 12/06/2017, aposentadoria por idade, no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Biblioteca, a Sra. Tânia Aparecida Ghissardi Oliveira, portadora da cédula de identidade RG 9.303.847, nos termos da Lei 2.702/02 e suas alterações e conforme os termos da EC 41 de 2003, com proventos proporcionais conforme calculo de média. O reajuste ocorrerá na mesma data e índice que ocorrer o reajuste dos servidores em atividade.

13SábAdo, 17 A SeguNdA-FeiRA,19 de juNho de 2017 caDerno - regional

Destino litoral 14SábAdo, 17 A SeguNdA-FeiRA,

19 de juNho de 2017

(11) 3729-6600 cidades@gazetasp.com.br

www.gazetasp.com.br

São Sebastião além de praias famosas, tem história

oS roteiroS eM São SebaStião, um dos principais destinos do litoral Norte tem praias e passeios com arte, história e cultura

A Mata Atlântica da Serra do Mar é bem próxima das areias das praias e de todo município, caracterizando São Se-bastião pelas belas paisagens e contato com a natureza preservada. O público se divide entre as praias e o charmoso Centro Históricom que também atrai os turistas.

A faixa de praias tem cerca de 100 quilômetros de extensão, ligada pela ro-dovia Rio Santos, sinuosa e entre o mar e a serra, o que garante uma viagem repleta de belas paisagens.

Por Patrícia rosseto liToRal NoRTE

Mas, São Sebastião não é só praia, existem muitas opções que oferecem desde muita aventura, a passeios históri-cos, religiosos, culturais e, acompanhados de uma deliciosa gastronomia. O Parque Estadual da Serra do Mar é uma visita ótima para crianças, mas também oferece aventura, sua portaria da sede fica no fim da Estrada do Cascalho, em Boiçucanga. Trilhas levam a lindas cachoeiras que formam piscinas naturais do Ribeirão de Itú. Para caiaque, os Rios Una e Cubatão são uma ótima indicação.

No Centro Histórico da cidade estão a arquitetura do século 17, onde é possível visitar a Igreja Matriz e a Casa Esperança, uma boa pedida para entrar em conta-to com a história desta antiga cidade e entender a construção da história não só do Litoral Norte mas, como do país. A representação da cultura local você encontra nas feiras de artesanato, além de música e interações de arte que também encontram espaço lá. A Casa da Esperan-ça é apontada como uma das construções históricas mais nobres de São Sebastião,

Arte, cultura e história uma das primeiras construções da época da colônia no país. O casarão é feito em pedra, cal, uma mistura que forma argamassa com conchas, areia e óleo de baleia, chamado de Sambaqui. A construção foi tombada em 1955, pelo Instituto do Patrimônio Histó-rico e Artístico Nacional (Iphan) e conta com relíquias como pinturas e artefatos. O Museu de Arte Sacra, também no Centri-nho, é um passeio rico. No Centro ainda se encontram outros museus e galerias para visitar, além de deliciosos pontos gastro-nômicos e de vendas de artesanato local. É um passeio com muitas descobertas, vale a pena ir com calma, a pé e não esquecer a câmera fotográfica.

Fora do Centro têm ainda o Centro de Biologia Marinha da Universidade de São Paulo, Fundação Museu de História Pesqui-sa e Arqueologia do Mar, Convento Nossa Senhora do Amparo, entre outros. Vale a pena pesquisar e curtir estes passeios com informações valorosas. Vale a pena procu-rar o Centro de Informações Turísticas mais próximo de você e planejar a sua rota. o Convento de Nossa Senhora do amparo, da ordem Franciscana, foi construído em 1664,

com características simples que representa a época colonial

a Casa Esperança é uma das construções históricas

mais antigas e nobres de São Sebastião, tombada em

1955 pelo iphan

a igreja da cidade foi

construída no século XVii, com

pedra e cal; em 1819 foram concluídas

novas obras

a praia de Maresias é referência mundial de surfe, campeonatos do esporte e baladas

Entre os 60 quilômetros entre Praia da Jureia e o Centro Histórico estão as mais famosas e diversificadas praias de São Sebastião como: Maresias, sem dúvida é a mais famosa e badalada; e Camburi, que não fica atrás porque tem muita moçada e surfistas de plantão atrás das melhores ondas e competições.

Já as famílias, principalmente com crianças, em geral cutem mais a Praia Barra do Sahy e a Praia da Baleia, procu-rando águas mais calmas. Quem quer sos-sego vai à Praia da Jureia que mesmo sem quiosques é a queridinha. Para casais, o magnetismo está na Praia de Toque-Toque Pequeno.