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1

PROCESSO N." ..... ~ .. ".:'.!.~.~ ....................... .. Iniciado em .............. Q.4 .. ~.1.+. .. ~.=1.fl.~.?. .. _ ....... .

Arquivado em 26.11.82 ····-··--·-················-···············--······-

ex: ss Nº2233

CÂMARA MUNICJPAL 8 A U R U

Estado de São Paulo

A S S U N T O

PROJETO DE LEI QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI NO 2339, DE

15 DE FEVEREIRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO MUNICÍPIO. Jti_ c:J.ll-r~

•

INTERESSADO

PREFEITO MUINIC!PAL

• '

SECRETARIA

'

''

' J

li PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

ESTADO DE SÃO PAULO

' • DIRETORIA DO EXPEDIENTE

OF. DE-44i/82

P. 21. 605/82

Senhor Presidente:

21, outubro, 82

Estamos encaminhando anexo ao presente, proj~­

to de lei n9 53/82, que altera disposições da Lei n9 2339, de 15 de

fevereiro de 1982.

Reiterando protestos de elevad estima e con sideração, subscrevemo-nos mui,

. GAMARA MUNICIP -BAURU-

<'11 3 tlOV 19J2

Excelentíssimo

Professor Rodolpho.Pe eira Lima

MD. Presi.dente darrnara Municipal

N E.STA

ma.

anexo:- projeto de lei,

exposição de motivos.

' SVALDO

EITO MUNICIPAL

•

" • '

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BAURU

Of. N.• ___ _

ESTADO OE SÃO PAULO

PROJETO DE LEI N9 53/82

Altera disposições da Lei

n9 2339, de 15 de feverei

ro de 1982.

PR O C. N.0!.fl;f:JIJ..~_=·~·· i--­F OLHA s,.;:iJ_cµ.<k-

OSVALDO SBEGHEN, Prefeito Municipal de Bauru, Estado

de são Paulo, faz saber que a câmara Municipal aprovou e ele sanciona

e promulga a seguinte lei:

Artigo 19

Artigo 29

Artigo 39

O anexo I e os quadros n9s 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 ,

13, 20 e 21, aprovados pelo artigo 84 da Lei n9 2339,

de 15 de fevereiro de 1982, são substituidos pelos que

acompanham esta lei, obedecida a mesma nomenclatura.

Passa a fazer parte integrante do diploma mencionado -

rto artigo anterior, o quadro n9 22 anexo.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,r~

vogadas as disposições em contrário.

Bauru, •••••••••••.•.•

•

••

PREFEITURA DO MU!\llCÍPIO DE BJ\URU

Of. N.' ___ _

Senhor Presidente

Nobres Vereadores

ESTADO DE SÃO PAULO

= EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS =

21, outubro, 82

Após vários meses de vigência da Lei n9 2339, de 15 de

fevereiro do corrente, que dispõe sobre parcelamento, uso e ocupaçao

do solo no Município de Bauru, os ÓFgãos técnicos da Prefeitura puderam

avaliar &s efeitos e aquilatar as reais necessidades da população, com

relação às diretrizes nela fixadas.

g 0p0rtuno salientar que esse período foi tomado em ' caráter experimental para que servisse de base para a adoção de medidas

que·mais Se prestassem aos anseios da comunidade.

Assim sendo, e considerando que as medidas ora prec~

nizadas virão reforçar o caráter dinâmico da política de uso e ocupação

do sol0, é que submetemos à apreciação dessa Egrégia câmara a presente

propositura que altera disposições da lei ao início mencionada.

Tais alterações referem-se a uma reclassificação de

algumas categorias de uso previstas no Anexo I, bem como ao remanejame~

to de determinados serviços ou tipos de comércio dentro das respectivas

zonas, e ainda à reformulação de normas técnicas relativas ao uso e ocu

pação do solo, constantes dos quadros que integram a indigitada lei.

Por outro lado, seguindo orientação do Banco Nacional

da Habitação ~ BNH, está sendo introduzido o quadro sob n9 22, que cui

da da dis"t.ribuição da área 1ins.ti tucional em núcleos habitacionais de in

teresse social.

g de se ressaltar que todas as medidas aqui propostas

f0ram examinadas e aprovadas pelo Conselho Municipal de Zoneamento.

Tratando-se, portanto, de projeto que visa aperfeiçoar

as normas em vigor relativas à matéria, acreditamos receba ele pronta

acolhida dos ilustres edis.

. .. /

~------------------··-- --

PREFEITURA DO MU~ICÍPIO DE BAURU

•

ESTADO DE SÃO PAULO

Of. N. • -------------

Aproveitamos a oport:Bp.i~lcÍEe'Jp;>l>ra reiterar a Excelência, Senhor Presidente, e

ma e merecida consideração.

MUNICIPAL

Vossa

esti

•

•

-- --- - -----------------------------

PREFEITURA. DO MUl\!ICÍPIO DE RI\ URU ESTADO DE SÃO PAULO

Of. }.7, & ---···-··················--···· A N E X O I

.1

.2

!U

CATEGORIAS DE USO DEFINIÇÃO

R u s o R E S I D E N C I A L

(edificações destinadas à habitação permanente)

UNIFAMILIAR

MULTIFAMILIAR

E/OU COLETIVA

CONJUNTO RE

SIDENCIAL

edificação isolada destinada a s.ervir de

a uma so f arnilia

moradia

edificação destinada a servir de moradia a

de uma familia

mais

R2.0l. unidades autônomas em série ou agrupadas -

horizontalmente, paralelas ao alinhamento

predial {aquelas que situando-se ao longo

do logradouro público oficial dispensam a

abertura de corredor de acesso as unidades

habitacionais l .

R2.02. unidades autônomas em série ou agrupadas -

horizontalmente, transversais ao alinhamen

topredial (aquelas cuja disposição exija a

abertura de cb·rredor de acesso) .

R2.03.

R2.Q4.

unidades autônomas agrupadas verticalmente.

alojamento para estudantes (a~artamentos -

agrupados horizontal ou verticalmente, com

dependências de serviço de uso comum, dis­

pondo de um único acesso) .

edificações isoladas ou agrupadas horizontalmente

ou vertical.mente, ocupando um ou mais lotes.

R3.0l. condomínio (espaços e instalações de uti

R3.02.

lização comum, caracterizados como

em condominio)

bens

núcleos habitacionais de interesse social

(programas a car.go do BNH) .

e - u s o c o M E R c I A L (atividades que definem uma relação de troca visando um lucro

e estabelecendo a circulação de mercadorias)

,

PllEFEITURA DO MUl\llCIPIO DE Bfll[iJ :l

O!. N.• ---·-·--·-··-···--·--··

Cl

••

•• C2

VICINAL OU

DE ÂMBITO

DE BAIRRO

ESTADO DE SÂO PAULO

-2 -

estabelecimento de venda direta ao consu~i lor je

produtos que se relacionam exclusivamente ::orr o

uso residencial, de utilização imediata e c:ot Ldia

na, entendido .como .llln _pro.long.arnento da res i.dê lC ia

Cl.01. vicinal propriamente dito - comércio ra~e

jista local, de porte caracteristi~arr.~nte

pequeno, indispensáVel ao uso residen:ial:

Açougue Jornais e revistas

Armazém (.merce~ Padaria

ria, empório) Quitanda, frutaria

Farmácia.

Cl.02. vicinal de transição - comércio varejist.::

local, de porte caracteristicamente pe~u!

no, não incômodo ao uso residencial:

Armarinhos Laticinios (frios, le.i

Bazar (roupas fei teria)

tas, tecidosl Panificadora

Confeitaria, doce Papelaria, Livraria

ria Rotisseria

Flores (floricul- Bar

tura)

estabelecimento de venda direta ao consumidor d<

produtos relacionados ou nao com o uso reside11cia~

de utilização intermitente, destinado a atender dt

terminado bairro ou 2ona.

C2.0l. comércio varejista de centro mercantis po~

co especializado de porte caracteristicamc

te pequeno 1 compatível com o uso

cial:

Artigos p/festas Fotografia e

reside1

Ótica

Brinquedos Joalheria, relojoaria

Bijuterias Lanch_onete

Casa Lotérica Pastelaria

Charutaria Sorveteria

Discos. e fitas Calçados

Decoração Vestuário ... /

PREFEITURi\ DO MUNICÍPIO DE BJ\lUílU

Of. N.·--·-···-··--·-······-········

•

•

ESTADO DE SÃO PAULO

3··

C2.02. comércio varejista de centro merc~ ti >O\

co especializado, porte pequeno/mé• io te

lerado pelo uso residencial:

Artesanato

Antiguidade

Butiques

Filateria e nurnis

mática

Galeria de arte

Porcelanas e cris

tais

Vidros

Luminárias

Plantas medi"ci

na is Artigos p/jardim

Material p/campi~

mo

Fios têxteis

Chapéus, luvas,

cal.çados e bols

Magasines

Som ( equipamen t.

Eletrodoméstic::>

Material elétri•

Ferragens

Ferramentas

Lonas e Toldos

Cereais

Supermercado

pe U• !af

s

s)

o

Artigos funerár.os

Artigos religio.3os

Utensílios domé ~ti 1 :0;

Artigos esportivos Materiais de li1..1pe :a

Caça e pesca Peixaria

Cortinas e tapetes Instrumentos Music ti . .J

Móveis e estofados Instrumentos médico

Cozinhas (exposi - dentários

çãot Roupas de cama '

Papel de parede

Concessionário e venda

mesa e banho de veículos e motos 3err

Tecidos oficina conjugada

Roupas feitas Acabamento p/construçãc

Materiais ortopéd~ Peças p/autos sem afiei

cos na conjugada

C2.03. comércio varejista de centros mercantis

pouco especializados, porte pequeno/médio,

tráfego intenso, incômodo ao uso resideT

cial:

Café, chá

Chopeira Restaurante

Samba (_casa de)_

Shopping Center

•

•

r

PREFEITURJ\ DO MUNICIPIO DE DJ\UlllU

OI. N.• -·-·---··················

C3 SETORIAL

=

ESTADO DE SÃO PAULO

-4-

atividades de grande porte destinadas à população em

geral. ------------------------ --C3.0l.

C3.02.

comércio varejista de centros rnercar;f:is de

maior especialização, porte médio/gr lilC?,

incômodo ao uso residencial:

Artefatos de borra

cha e plásticos

Artigos e equipame~

tos p/criadores

Animais domésticos

Piscinas (_artigos -

para-)

Bombas (_em gerall.

Balanças e cofres

Impressos e mapas

especializados. Mercados (abasteci­

mento)

Cooperativas. de c·on

sumo

Motores e lanchas

Concessionária de

veículos e motocicle

tas, com ou sem ofi cina conjugada Bi·ci

.cletas.

Materiais lt.:l: ·if Lc 3.n

tes

ôleos cornbus t .ve Ls

Pneus

Produtos gui n .c:c 3

Lenha e carvâ i

Máquinas e e·q tif iIT =!! tos p/comérci ) e

serviço

Instrumento!;: '?lÉ :ri­

cos e eletrôr. .. cc ;

Máquina e equ .ps ne '1t<

plescritório

Material p/pintu:a

Tintas

Caminhões e Ôrlib is

(J1.gência)

Equipamentos

combate ao fogo

Roupas profissio_1ais

ou de proteção

comércio atacadista de centros mercantis de

maior especialização, porte pequeno/n1édlo ,

incômodos, tráfego intenso.

Acessórios e/ou peças

p/automóvei.s

Artefatos de borracha

Papél, impressos e

artigos de escritóric

Produtos importados

Produtos Químicos

Cnão perigosos) e

e/ou plásticos

Artefatos de metal

Cigarros, fumos e farmacêuticos

artigos de tabacaria Artigos de couro,bol

sas, calçados

... /

' 1•nEFEITURJ\ DO MU!\llCIPIO DE Bl\UG\L ESTADO DE SÃO PAULO

O!. N.·----···--·-····-··----·-· ··5-

• C3.03.

•

Disc0s e fitas

Bijuterias

Esportivos (artigos)

Artigos p/cabelere~

ros

Fios têxteis

Cutelarias (artigos)

Artigos de ótica

material fotográfico

e cinematográfico

Brinquedos

Caça e pesca (mat~

riais para)

Roupas de cama, mesa

e banho Roupas feitas

Material de limpeza

Sacos

comércio varejista de centros mercantis de

maior especialização, de porte caracteristi­

camente grande:

Equipamentos pesados Máquinas e equiparnen­

Ferro p/construção tos p/agricitltura e

Implementes agricolas indústria

Tratores Pequenos aviões

Metais e ligas metá

licas

Minerais

Artefatos em madeira

aparelhada

Bebidas e vinagre

Material p/construção

em geral

Alcool

"Traillers" e outros

veículos nao motoriza

dos

Cal e cimento

Cerâmica

Instalações comer

ciais e/ou industriai

Sucata

Garrafas e outros ce

Gás engarrafado cipientes

Inseticidas

Adubos e outros pro

dut_os. agri.colas -------------------------------------C4 ESPEC!FICO atividades desºtinadas à população. em geral, as q ta L::;

por seu porte ou natureza, exigem confinamento ~m

áreas próprias, ou cuja adequação. à vizinhança :ep ~nla

de uma série .de .fatores. a .s.erem anali.s.ado.fi;·

C4. 01. comércio atacaeista de localização es ec f _­

ca, de porte caracteristicamente gran e

----------------------------------------~

,

PllEFEITUllA DO MUNICIPIO DE BJ\URU

Of. N. º -----···-············

• C4.02.

•·

ESTADO OE SÃO PAULO ---6-

incômodo, tráfego intenso:

Alimentos P/animais

Animais vivos

Bebidas

Café, açucar, sal ,

chá

Carne, pescado e

animais aba.ti.dos

Atacadista de:

Aparelhos e equipa­

mentos de som

Aquecedores, ar con

dicionado

Artefatos de borra

cha e plástico

Artefatos p/constru

ção em barro· cozido,

cimento, madeira, -

concreto Barcos e motores ma

ritimos e peças

Bicicletas

Motocicletas

Caminhões e onibus

Cerâmica

Cortinas e tapetes

Papél de parede

Eletrodomésticos

Equipamentos p/ co~

bate ao fogo

Frios, laticinios

Ovos

e

Frutas e hortaliças ,

cereais

Plástico

Pedras p/const~uçüo

Cal e cimento

Materiais de a~abrUTI?n

to p/construção

Artefatos de m::ta _

Artigos usados e 1u~a

ta Automóveis

Equipamentos p sa \o;

Ferragens

Madeira apare ha ta

Madeira bruta

Máquinas e egu pa 1e 1-

to& p/uso come ·ci il ,

prestação de s ~r·v .ç ) ,

uso agrícola 1 1sc ln

dustrial, use pr )fl~

sional

Material elétr i.cc

Equipamentos p/jardins Metais e ligas ae tá

Móveis

Vidros

Carvão e lenha Gás engarrafado

Lubrificantes e graxa

Produtos químicos

licas

Ãlcool

Combustivel

Inseticidas

Pneus

Papel e derivac.los

- .. /

•

•

,

PREFEITURi\. DO MUNICIPIO DE BAIUJi ESTADO DE SÃO PAULO

Of. N."--·-····--··-·-····--·-··· -7-

s

Garrafas

Porcelanas e cristais

Borracha natural

Couros.crus, peles

Gado (bovino, equino,

suinol S~mentes, graos e fru

tos Cp/extração de

óleo}

Implementas agrícolas

S E R V I Ç O S

Tintas

Instrumentos MlLSi --:a Ls

Algodão

Chifres e ossos Adubos e fertiliz1nteE

Produtos e res1du')S de

origem animal

Tabaco

Bombas_, balanças

F.enos. e. forragens

(atividade remunerada ou não, pela qual fLcam caracter~

zados os préstimos de mão de obra ou assistência de

ordem intelectual ou espâ:ritual) •

Sl VICINAL OU estabelecimento destinado a prestar à população serviçoE

S2

DE ÂMBITO que poss·am adequar-se aos mesmos- padrões de uso resider

LOCAL cial no que diz respeito às características de ocupação -

do lote. Atividades profissionais não incômodas, que p;

DE BAIRRO

derão ser exercidas individualmente na própria

eia.

resider

Sl. 01.

Sl.02.

Escritórios, consultórioa e ateliês de profi:

sionais au.tônomo.s .lib.erais e. qualificados

Manicures

Pedicuros e calistas

Tratamento e limpeza

de pele

Barbeiros

Costureiras

pequenos reparos e

serviços de qualquer

natureza

Ca.ãelereiros

Eletricista

Sapateiro

Encanadores

Lavanderia, tinturari'

Engraxataria

estabelecimento destinado a prestar à população servi1~0!:

que implique1n na fixação de padrões é:specificos quanto ae

características de ocupação do lote.

Atividades de médio porte, de utilização inter~i tcn te! destinadas a atender determinado bairro ou zona.

. ./

Of. N.º------------·-···-····

S2. 01.

•

82.02.

•

,

DO MUl\llCIPilO DE B&UllllU ESTADO DE SÃO PAULO

-8-

serviços de centros pouco especializados, nc:10

incômodos ao uso residencial:

Cutelaria

Objetos de couro de

uso pessoal (reparos)

Cerzidores

Alfaiataria, camisei

ros

Bordados, pliss.es

Ourivesaria

Moldureiros, vidraç.::tr:·

Chayes e fechaduras

Jóias e relógios

Creparosl óticas

Itãdio e TV (eletrotÉ·c-

ponto a jour, cobertura nica

de botões Auto-escola

Calçados sob medida

Encadernadores

douração e

Estúdios fotográficos

e laboratórios

Dedetização

Tapetes , cor.tinas.

Pensões

Datilografia (escol2)

Escolas de arts

Escola de dança

Carimbos e plastiflc~

çao

.C.o.piadora

serviços de centros pouco especializadc ,; , i n

cômodos ao uso residencial, de atendirr1e ltC i n

tenso:

Ambulatórios

Hospital veterinário

Pronto Socorro

Estacionamento

Cursos de línguas

Orientação vaca ·ic ial

Institutos psi e •t.é :n L

CDS

Abre:igraf ia

Laboratórios de .

\D l

Centro de reab.ilitação lises clinicas

Saunas, Massagens

Clinicas dentárias

Hemoterapia

Fisioterapia e hidra

terapia

Eletroterapia e/ ou

radioterapia

Academia de ginãstL­

ca e esporte

Clinicas Médicas

Posto de mediei .a ir~

ventiva

Agências funerá ia

Velório

Cartórios de Re . is :r )

Civil, Imóveis, Pr lt, !S

to e Títulos

e Documentos

Tabelionatos

Carteiras de Sa·jde

... /

•

•

,

PREFEITUlli\ DO MU~ICIPBO DE BAlU l«

O!. N.º---··-··----··-···-····-····

S3 SETORIAL

ESTADO OE SÃO PAULO

Clínicas veterinárias

Cursos de aprendiza

gern profissional

Cursos de Desenho

Cursos de programaçao

de dados

Cursos de aviação

navegação

e

Cursos por correspon-

dência

Bancas de Sang~e

Raio X

-l-

Associações ou :·u 1da

ções Beneficen·tes

Culturais, de vlzi

nhança Consulados e legaçÕ·~s

Associações cientifLca

Clínicas de repouso

estabelecimento destinado a prestar a população servi<;os

que impliquem na fixação de padrões. específicos quanto as

características de ocupação do lote, de acesso, de triÍ.fe

go, níveis de ruído. Atividades destinadas a atender a

população. em geral.

S3. 01. serviços de maior especialização, porte peq11e­

no/médio, incômodo ao us.o residenc;:ial:

Assessoria e consult~

ria, métodos, progra

n1ação (agências)

Administração e incor

por~ção de imóveis

Loteamento de imóveis

Avaliadores

Processamento de

dos

Empresas de seguro

em geral

da

Mercado de capitais

Instituições financei

ras

Cooperativas de crédi

to e produção

Construção civil (e~

cri tório)

Agência de detetives

Agência noticiosas

Escri.tóri..os represe11t~

tives ou adrninistrai:i­

vos da indústria, cc

mércio e prestação de

serviços

Edi.toras de livros

jornais, revtstas (aê

mintStração e/ou r(!dé

ção) Análise, pesquisa

mercado

Aviação (companhial

Aerofotogrametria

(escritÓri.o)

d€

Administração de

bens, negócios, consór

cios e fundos mútuos

e Assessoria fiscal

tributária

Contabilidade, escrjtu

raçao ... /

•

•

,

PREl:EITURi\ DO MUNICIPIO DE B/llJ~ll

Of. N.'----···--······-·········--

S3.02.

ESTADO DE SÃO PAULO

-:o-

Propriedade industrial Escritórios t.i :::i.. cc s

(marcas e patentes} e profissiontl. :;

Empresários Datilografia, :s·e10

Federações

Caixas Beneficentes Banco (sede)

Garagens automáticas

Gravação de som

Linotipia

Máquinas fotográficas

(consertos)

Microfilmagem

Prótese (oficina e

laboratório

Controle tecnológico

grafia, secrE?1 3.r· ac o

Empreiteiras

Limpadoras (E?~ ::r: té -

rio}

Vigilância (é1~ ·?nc ié)

Despachantes

Anúncios em jc,_::nc: iE

Coórança (agêrc-::ic:)

Agência de ca~ arn( n1,os

Agência de viE.q·er s

Agência de en1I;")re<;OE

Locação de ber.s mó Aluguel de vestimentas veis (agência)

Artefatos. de couro Agências bancárias

Artefatos de metal

Distribui.çã.o. de j.ornais.

serviços de centros pouco especializados

cômodos ao uso resi dencial:

in

Estofadores

Vidraçaria

Marmoaria

Cantaria

Embalagem

Aquecedores e fogões

(reparos)

Ar condicionado (r~

paros)

Raspagem e lustração

de assoalhos

Instrumentos musicais

planos (reparosl

Aparelhos elétricos

(reparos)

Equipamentos domésti­

cos (reparos)

Elevadores (manutençã1

Bicicletas,

cletas (reparos)

Carpinteiros

Entalhadores

motoc.

Marcenaria, serraria

Móveis (reparos)

Tipografia

Enceradores, lustrado

res, laqueadores

Pintura de placas

cartazes, anúncios

e

luminosos

Recauchutagem de

Pneus

Limpa-fossa

... /

,

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE Bi\U!R.U ESTADO DE SÃO PAULO

O!. N.• --··-···-··········-········· -11·

= Extintores rmanutençãol Galvanolastia

S3.03 .

Oficina mecânica

Ferreiros

Borracheiros

Armeiros

Puni.lar ia

Serralheiros

Soldagens

Torneadores

Posto abastec/,reir u:_of

• serviços de centros pouco especializa1:icis, ii.cé:

modos ao uso residencial, tráfego inte1 so

•

Cinema

Jogos (casa de)

Salão de festas, bai

les (arrendamento de

Tobogã

Diversões eletrônicas

Bufê (salão de) -

Ho.tel

Ringue de pat.L1 :.i.;:- o

Tiro ao alvo

Bilhares

Beliches

Pebolim

Dominó

Teatro

54 ESPECÍFICO atividades destinadas à população em geral, as q•J, is p( •r

seu porte ou natureza, exigem conf:i'.namento em ár 0;;!;, s Jir§

prias

S4. O l.

S4.02.

serviços de centros de maior especiali:.aç .o in

cômodos ao uso residencial:

Depósitos

Caminhões e ônibus

(oficina)

Guarda de animais

Garagens de frotas

Transportadora

Aluguel de guindantes

caminhões, veículos

Armazém de estocagem

de. mer.c.ador.i.as.

Guarda móveis i~ O' <t::os

bens

Motores (retifica

recondicioname11 to

Barcos (.reparos)

Compressores e

e

deiras (reparosl

Depósito de equipam•1n­

to de bufê

serviços de localização específi.ca:

Motéis

Drive-in Auto Cine

.. 7

PREFEITUR/\ DO ,

MU~ICIPIO DE Bi\.UlllU ESTADO OE SÃO PAULO

Of. N. º -------·-·-·-·-····--· -12·

El

•

• E2

E u s o I N S T I T U C I O N A L

(espaços, estabelecimentos ou instalações destinados à

educação, lazer, cultura, assistência social, culto -

religioso ou administr.ação .públi.ca)

VICINAL OU ligação direta, funcional ou especial com o uso residf

DE ÂMBITO

LOCAL

DE BAIRRO

OU DIVER­

SIFICADO

cial

El. 01.

El. 02.

Educação:

Escola maternal

Parque Infantil

Lazer, Cultura, Saúde:

Ensino pré-primário

Ens.ino básico de 19

grau

Quadra de esporte e piscinas

Salão para esporte

Centro de s.aúde

Posto de puericultura

Posto de saúde e de vacinação

Creche e orfanato

Albergue e asilo

Igreja, Temp.lo, .. locais de. culto

uso de centros pouco especializados:

Ensino básico de 19

e/ou 29 grau

Curso preparatório

Cursos de Línguas

Curso profissionali

zante

Faculdade

Biblioteca

Discoteca

Pinacoteca

Filmoteca/cinemateca

Ginásio de esporte

Prática de equitação

Quadra de escola de

Samba

Quermese

Administração r ~ç1j )n 3.l

Agência de órsã 1e

Previdência Scc til

Corpo de BombE i ·c,s

Delegacia de En :j,r J

Delegacia de fc .icla

Funerária

Junta de Alista ter.:o

Eleitoral

Junta de Alista .1cr: :o

Militar Posto de Identi L·ic 1ç io

e Documentação

Vara Distrital

Agência Telefôn i.ca

Agência de Corrto!io

... /

,

PREFEITURA DO MUNIC:IPIO DE Bi\UlllU

Of. N. • --·-·-·---··--·······

E3 SETORIAL •

ESTADO DE SÃO PAULO

-13

Club.e associativo, re

creativo e esportivo

Pronto Socorro

Auditório p/convençõe.

conferências

Centro de reintegra­

ção social

.Consulado.

Circo e parque de

versoes

uso de centro de maior es.peciali.zação

Adm.inistração Federal, Estadual e_ Municip<Jl

Central de Poli.eia

Central Telefôilica

Correio Central

Estação de transmi.ssão telegráfica

Estação de difusão por Rádio e ~V

d:'

E4 ESPECIFICO uso que implica grande concentração de. pessoas Otl i/e: Cl lc

•• níveis altos de. ruídos, padrões_ vi.árias. especiaiH 01 st

jeitos à preservação ou controle específico, tai!; ::r)J o:

monumentos históricos, mananciais de água, área ci1

paisagístico:

'a. or

Museus

Conventos

Pavilhão p/exposiçÕes

Planetário

Universidades

Penitenciária, Casa

de Detenção

Autódromos

Estádio

Hipódromo

Aeroportos e Hangares

Ãreas p/depósito de

resíduos

Base Aérea Militar

Base de Treinamento

Militar

Cemitérios

Estação de controle ,

pressao e tratamento

Hospital

Maternidade

Sanatório

Arenas, anfi t(~/ trl s

Jardim Botâ11ic;c

zoológico

Quartéis

Raia o·límpica

B,eservaf:ório ele á~ uc

Torre de telec!c nu1 ic·a

çoes

Usina elétrica

Usina de gás

Usina de incin<~raç~ãci

Usii1a de tra tani.e111 o

de resíduos

VelÓdro1no

Estação de co11i:roJ e e

depósito de pet:rólec' e ... /

,

PRErEITUR/\ ltO MU~ICIPIO DE li ili. Ulfil U

Of. N.IJ--·------····-·····--·

I2

•

I3

CASEIRA

NÃO INCÔ

MODA

INCÔMODA

ESTADO DE SÃO PAULO

..- ~.4-

gás de água e esgoto

Estação e/ou subest~

ção reguladoras

.en~g.ia. elé;tri.c.a

de

Faixa adutora e ;! < gl a

e esgoto

I u s o I N D U S T R I A L

(atividade pela qual resulta a produção de bens pe é tJars

formação de m.atéri.as. primas)

estabelecimento que se adequa aos mesmos padrões e ~ l se

não industrial 110 que diz respeito às caracterís1:5 ;a~ de

ocupaÇão dos lotes, de acesso, de localização, <lE~ :J'."i fE go

de serviços urDanos e aos níveis de ruidos, de vtl '."a~ OE s­

e de poluição ambiente:

Doces e salgados

Bordados

Artefato_s .de gess.0;

Estabelecimento que pode adequar-se aos mesmos pétC ;.ÕE s de

uso não industrial no que

de ocupação dos lotes, de

fego, de serviços

de vibrações e de

urbanos

diz respeito às caracte1·i.sticas

acess_o, de localização / de t rã

e referentes aos níveis de Ll id·

poluição ambiente:

- potência elétrica instalada até 10 CV

potência elétrica máxima por equipamento até 3 CV

sistema de ar comprimido com potência total rnáxirna ê.e

3 CV

Beneficiamento de cereais

Torrefação Embalagens

Derivados do leite Peq.uenas .. I.ndústri.as. d.e. .trans.fo.rmação

estabelecimento que implica a fixação de padrões especif~

cos quanto às caracteristicas de ocupação dos lotes, de

acesso, de localização, de tráfego, de serviços urbanos

de níveis de ruído, de vibração e poluição ambiente:

Serralheria - estrutura metálica ... /

~------ --

,

PRE11EITURI\ DO MUl\llCIPIO DE Bi\URU ESTADO DE SÃO PAULO

Of. N.·-······--····················· -15-

•

•

14 NOCIVA

Fa:Oricação de material cerâmico

Fabricação de vidro

Fabricação de artigos de fibrocimento e gesso

Forjaria

Banhos e impregnações protetoras

Redução de tronco e cavacos de madeira na f a

bricação de papel

Beneficiamento de borracha natural

Preparo da borracha sintética

Vulcanização

Recuperação de resíduos têxteis

Alvejamento e lavagem de tecidos

Moagem e trituração

Fundição

Fabricação de concreto e argamassa

Fabricação de lixas, reboles e abrasivos

Calderaria

Fabricação de motores de combustão

Fabricação dê veicules

Fabricação de espumas de b.orracha

Tratamento de fibras têxteis

Preparo de gorduras vegetais

Refinação de óleos vegetais

Fabricação de rações

Preparo e armazenagem de fumo

Fabricaçãô de charutos e cigarros

DesdQbramento de madeira biuta

Preparação de madeira

Abate de animais

Gráfica

Tecelagem

Fabricação de velas, ceras e demais prri:J.u o:;

de parafina

estabelecimerito cujo funcionamento possa causar p;·ej1 .i::o

à saúde, à segurança e bem-estar púbJ.i.cos e à int1::gr· d<t­

de da flora e da fauna regional; oü que emita efl11en· .e:;­

que contenham ou produzam, em grau inconveniente, as :;e

guintes características ou compostos:

... /

, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE Bl\UlllU

ESTADO DE SÃO PAULO

OI. N.'_ ....... - ........... -...... -16

•

•

Odor Extração de minerais

Tóxicos e venenos· Beneficiamento de M in

Corrosivos rais

Compostos halogenados Bri tamente de pedra:;

Oxides metálicos

Combustíveis - infla­

máveis ou explosivos

Depósição eletrolíti­

ca

Fabricação de cim'"!n ::o

Tratamento tér:nic ) 'te

metais

Depilação de c~ur is

peles

Fabricação de celulose Produção e uso

ou pasta mecânica

Curtição de couros e

peles

Químicos em geral

Refinação de petróleo

si vos

Petroquímicas m ;e ·a.

1 ' 1

' VIAS DE CIRCULAÇÃO ~

VIAS DE CIRCULACÃO VIA EXPRESSA

CARACTER!STICAS 19 CATEGORIA 29 CATEGORIA

LARGURA M!NIMA (faixa do domínio) (a) {a)

FAIXA CARROÇÃVEL M!NIMA {a) {a)

PASSEIO LATERAL MI-NIMO DE C/LADO {a) {a)

CANTEIRO CENTRAL M!NIMO {a) {a)

DECLIVIDADE MÃXIMA 6% 6%

DECLIVIDADE MÍNIMA 0,5% 0,5%

(a) Projeto especifico para cada caso

i 0 N ~ A M E N 1' ü ESCRITÓRIO T8CNICO DA ADMINISTRAÇÃO OSVALDO

VIA ARTERIAL

U ~ e A U H U PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU SBEGHEN

VIA VIA VIA

19 CATEGORIA 29 CATEGCRil PRINCIPAL SECUNDÃRIA LOCAL

30 m 22 m 14 m 12 m 9 m

21 m 14 m 8 m 8 m 6 m

3 m 3 m 3 m 2 m l,Sm

3 m 2 rn - - -

8% 8% 10% 10% 10%

0,5% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5%

QU~RO J VIAS PARA CIRCULA ÇÃO DE PEDESTRES

8 m

-

-

-15% ou escadaria

0,5%

Os raios mínimos para concordância dos alinhamentos que se referem à cruzamentos de vias perpendiculares entre si deverá ser de 9,00 m. Nos casos de cruzamento não perpendiculares poderão ser admitidos outros raios a cri tério do órgão competente da Prefeitura Municipal.

• •

1 CARACTER!STICA GER~IS 1 l ,., I"\ }..1 V 11 ' ' T:' ,, '"" ,.... .-. " r> .--, rt EJ ESTRITA/

RESIDENCIAL DE USO E OCUPAÇÃO 1 ESCRITÕRIO !:t:Ct-~!CO DA PREFEITUR.r"\ r.1UNICIPAL DE BAURU ........ ..-~, . .. . ·~------

··-··--· .... - ..... ~. ·-- ,,_,_ ... -- ___ ,_. ____ ,

CONDI~OES DOS USOS LOTES RECUOS PREDIAIS MIN INDICE PERMITIDOS PERMISSIVEIS TOLERADO OBS AREA MINIMA TESTADA MIN ALINHAMENTO DIVISAS FUNDOS T.O.max.

m2. m LATERAL Rl 300 10 3 - - 2/3 R2.03 7, 11

e 23 600 20 5 3 3 1/2 R3.0l 2 - - - - - -

Cl. 01-Sl 8 300 10 3 - - 2/3 El 3 - - - - - -

C2.02 1Se7 300 10 4 - - 3/4

OBS:

( 2) Deve obedecer a legislação específica quanto as características de ocupação da área.

1 A117\ l'"\Df"'\ 1

1 - 6

URBANISTICO C.A.rnax.

1,0

2,50 -

2/3 -l

( 3) Terá sua iffif?lantação adequada a critério do Eseritório Técnico, submetida a deliberação da C.M.Z.

l 7) Poderá haver necessidade de área para estacionamento de veículos e/ou pátio para carga e descarga~ conforme quadro 21.

( 8) Permitido como uso misto desde que a edificação total tenha T.O. {. 2/3 e e.A. ~ 1,0.

(11) Deve dispor de área para play ground de 4 m2 por unidade habitacional, com mínimo de 30 m2.

( 15) Somente supermercados e estabelecimentos congêneres.

( 2 3) Recuo do alinhamento h/4 (h=altura do piso térreo a laje cobertura do Último pavimento) sendo no mínimo Sm.

• • ----- ------- --- - -

' '

'

'

'

·-------i-ZR3

-1 pnt:"nnMT1'T1\1'T'l'P I 1 l ~!~·:·· .. -· --· J l rl\Dl'lr'l'VPTC:'T"TrZIC: r::R- 1

j ~i-s-õÊ:usô-iõcu~A-1 ÇAO /

Z O N E A M E N T O ESCRITÔTIO T~CNICO DA ADMINISTRAÇÃO OSVALDO

D E B A PREFEITURA SBEGHEN

U R U MUNICIPAL BAURU EJ

CONDI~OES DOS USOS LOTES RECUOS PREDIAIS MIN. INDICE URBAN"STICO 1

PERMITIDOS PERMISSÍVEIS TOLERADOS OBS ÁREA m~!NIMA TESTADA M!N. ALINHAMENTO DIVISAS FUNDOS T .O.max. C.A.max. M LATERAL

Rl . 21 250 10 3 - - 3/4 1,0 R2.0l-R2.02 6 180 7,5 5 - - 3/4 l, o R2.03 7el2 500 20 5 3 3 1/2 3,0

R2.04 7 250 10 5 - 3 1/2 1,0 R3.0l ! 2 - - - - . - - -

Cl - Sl 9 250 10 - - - 2/3 2;3 C2.01-S2.0l .

9 250 10 3 - - 3/4 3/4 '

C2.02-S2.02 7 250 10 4 - - 1 3/4 1,0 El 3 - - - - - -Il 1 - - - 1 - -

OBS' ( .1) o alvará será concedido para funcionamento na própria residência. ( 2) Deve obedecer a legislação específica quanto às características de ocupação da área. ( 3) Terá sua implantação adequada a critério do Escritório Técnico. ( 6) Refere-se à exigência mínima por unidade habitacional. ( 7) Poderá haver necessidade de área para estacionamento de veículos e/ou pátio para carga e descarga-quadra 21 ( 9) Permitido como uso misto desde que a edificação total tenha T.O. t 3/4 e C.A. ~ 1,0. (12) Deve dispor de área para play ground de 2m2 por unidade habitacional com um míntrno de 15 rn2. (21) Poderá ser construído abrigo para autos ou varanda no alinhamento, desdê,.·que aberto em pelo menos duas fa

ces e de largura ~ão superior à metade da largura do terreno •

• • J

1 ZR4 PREFERENCIAL CIAL

RESIDEN CARACTER1STICAS GERAIS DE USO E OCUPAÇÃO

.., z o N E A M E N T o D E B ~ '! ~ TT

ESCRITÓRIO T:E':CNICO DA PREFEITUP~n.~ MU!:-!IC!P!>.L 1

DE BAURU ADMINISTRACKO OSVALDO SBEGHEN

J t""\7' 7\ r.l)Ã l 1 o 1

1 - 1

CONDICÕES DOS USOS 1 1 LOTES PERMITIDOS [ PERMISSIVEIS [TOLERADOS i OBS i AREA MINIMA

RECUOS PREDIAIS MIN. 1 INDICE URBANISTO TESTADA MIN. ALINHAMENTO DIVISAS IFUNDOS[T.0.max [C.A.max.

m2 m LATERAL

Rl 1 5 250 10 o ou 3 - -R2. 01-R2. 02 6 125 5 5 - -R2.03 7el2 500 20 5 3 3 R2.04 7 250 10 3 - 3

R3.01 2 - - - - -. R3.02 2 - - - -

c1-c2.01 10 125 5 o ou 3 Sl - S2 - -C2.02-S3.01 7 250 10 4 - -

S3.02 7 250 10 5 - -El---;;- E2 3 - - - - -Il J 1 ~ - - - --

I2 4 250 10 5 - -

OBSo

( 1) O alvará será concedido para funcionamento na própria residência. (2 ) Deve obedecer a legislação específica quanto as características de ocupação da area. ( 3) Terá sua implantação adequada a critério do Escritório Técnico. ( 4) Deverá ser submetida a análise por parte da C0missão de Zoneamento. ( 5) será permitido desdobro de acordo com a legislação específica. { 6) Referem-se as exigências mínimas por unidade habitacional.

3/4 1,5 3/4 1,5 2/3 3

1 1/2 1,0

3/4 1

1,0

3/4 1,5 1/2 l 1/2

1 1/2 1 1/2

{ 7) Poderá haver necessidade de área para estacionamento de veículos e/ou pátio para carga e descarga, conforme quadro 21.

(10) Permitido corno uso misto desde que a edificação total tenha T.O. ~ 3/4 e C.A. ~ 1,5. (12} Deve dispor de área para play ground de 2 m2 por unidade habitacional, com mínimo de 15 rn2.

• • 1 _,

r ··---- --- ---· , r ____ ----·----- _______ 1 . ' , . ' - .... , ' ....

[_J i DE USO E OCUPAÇÃO ""J 1 ' 1 TRO DE BAIRRO 1

[ 7 0 ~ ~ A M E N T O D E B A U R U

ESCRITÓRIO T~CNICO DA PREFEITURA MUNIO:IPAL DE BAURU

ADMINISTRACÃO OSVALDO SBEGHEN

' 1 QUADRO

9

CONDICÕES DE USO LOTES RECUOS PREDIAIS MIN INDICE URBANISTICO

PERMITIDOS PERMISSÍVEIS TOLERADOS OBS ÁREA MÍNIMA TESTADA MIN ALINHAMENTO DIVISAS FUNDOS T.O.max C.A.max m2 m LATERAL

Rl 250 10 o ou 3 - - 2/3 2/3 R2.03 7el4 500 20 5 3 3 2/3 3,0 Cl-C2-Sl-S2 7el0 125 5 o ou 3 - 3/4 1,0 - -

S3.0l-S3.03 7 250 10 - 1 - 1,0 1,0 El-E2-E3 3 - - - - - - --Il 1 - - - - - - -

1 I2 4 250 10 5 - - 1/2 1/2 C3.0l-C3.02 7 250 10 - - - 1,0 1,0 R2.04 7 250 10 3 1 - - 3/4 1/5 '

OBS'

( 1) o alvará será concedido para funcionàmento na própria residência. ( 3) Terá sua implantação adequada a critério do Escritório Técnico. ( 4) Deverá ser submetido a análise específica por parte da Comissão de Zoneamento. ( 7) Poderá haver necessidade de área para estacionamento de veículos e/ou pátio para carga e descarga, con-

forme quadro 21. (10) Permitido como uso rnisto desde que a edificação total tenha'!'.·º·{. 3/4 e C.A. L._ 1,5. ( 14) Poderá ter uso misto se os dois primeiros pavimentos se destinarem a comércio e/ou serviço vicinal.

1 1

• •

~

l

CJ PREDOMINANTE/CQ CARACTERÍSTICAS GE-

MERC RAIS D~ USO E OCUPA-

Z O N E A M E N T O ESCRITÔRIO T~CNICO DA ADMINISTRAÇÂO OSVALDO

DE BAURU PREFEITURA MUNICIPAL SBEGHEN

DE BAURU l QUADRO

1

. ÇAO 1-~~~~~~~~~-'

1 10

CONDIÇüES DOS USOS LOTES RECUOS PREDIAIS MIN. INDICE URBANISTICO

PERMITIDOS PERMISSÍVEIS TOLERADOS OBS ÂREA MINIMA 1 TESTADA MIN ALINHAMENTO DIVISAS FUNDOS T.O.max. C.A.max. m2 m LATERAL

-' Rl 10 250 10 o ou 3 - - 3/4 1,5 ~\.(

R2.03 7el4 250 I· 10 5 - 3 2/3 4 Cl-C2-Sl-S2 7 125 5 - - - 3/4 4

C3.0l-C3.02 7 250 10 . 3/4 1, 5 - - -S3.0l-S3 03 7 250 10 - - - 314 4

El- E2- E3 3 - - - - - - -Il l - - - - - - -

R2.04 10e7 250 10 o ou 3 - - 3/4 1,5

OBS:

( 1) O alvará será concedido para funcionamento na própria residência.

( 3) Terá sua implantação a·aequada a critério do Escritório Técnico.

( 7) Poderá haver necessidade de área para estaci.onamento de veículos e/ou pátio para carga e descarga, conforme

quadro 21.

(10) Permitido como uso misto desde que a edificação total tenha T.O. ~ 3/4 e e.A ,;, 1 , 5.

(14) Poderá ter uso misto se os dois primeiros pavimentos se destinarem a comércio e/ou serviço vicinal.

'

• • i J

• 1

1

1

"~~

ESSENCIAL/

COMERCIAL

Z O N E A M E N T O

ESCRITÓRIO T~CNICO DA

DE BAURU

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU i 1 QUADRO ..

LL

1

CARACTERÍSTICAS GERAI1

DE USO E OCUPAÇÃO

1 ADMINISTRAÇÃO OSVALDO SBEGHEN _j ~-----"

CONDIÇÕES DOS USOS LOTES RECUOS3PREDIAIS MIN INDICE URBANISTICO

PERMITIOOS PERMISSÍVEIS TOLERADOS OBS ÁREA MINIMA TESTADA MIN ALINHAMENTO DIVISAS FUNDOS T.O.max. C.A.max.

m2 m LATERAL

R2.03 7el3 250 10 - - - 4/5 4

Cl- C2- Sl 7 125 5 - 1 - - 1 4

S3.03

OBS:

S2.0l-S3.01 22e7 250 10 - - - 1 4

R2.04 7el3 250 10 3/4 4

( 7) Poderá haver necessidade de área para estacionamento de veículos e/ou pátio para carga e descarga, confoE

me quadro 21. 1 1 ") \ ~..:i- ...... ~..:l-- -- ---- ------ -- --"-~------ , ___ ,~--..:J--:::: --- ..... ~- ..:i- °)<"'\ --···---"--- -- ..:J-4~ --4--4--- -~-4~- ..... -~4-

mente deverão ser destinados a atividades de comércio e/ou serviço.

(22) As agências bancárias e estabelecimentos congêneres, bem como, garagens ou estacionamentos de qualquer na

tureza NÃO poderão ter acesso de veículos pela Rua Batista de Carvalho .

• •

1

1

1

tJ PREDOMINANTEM/ CARACTERÍSTICAS GERAIS ZONEAMENTO DE BAURU 1

1

QUADRO

SERVIÇO DE USO E OCUPAÇÃO ESCRITÓRIO TÉCNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 12 BAURU

ADMINISTRAÇÃO OSVALDO SBEGHEN

CONDIÇOES DOS USOS LOTES RECUOS PREDIAIS MIN INDICE URBANtSTICÕ

PERMITIDOS 1 PERMISSÍVEIS 1 TOLERADOS OBS ÃREA MÍNIMA TESTADA MIN ALINHAMENTO DIVISASIFUNDOS T.O.max.lc.A.max. m2 m LATERAL

Rl 2le5 - 250 10 3 " - -R2. 01-R2. O, 6 125 5 5 - -R2.04 7 250 10 5 - -

R3 - -

1 2 - - - - --Cl-Sl-Il 125 5 - -1 C2 - S2 7 250 10 - - -

c3- C4.02 --

7 250 10 5 - -S3.02-S4.0l 7 250 10 5 - -C4. 01 7 250 10 - - -

S4.02 1 7 e3 - - - -El-E2-E3 3 - - - - -

I2 . 7 250 10 5 - -S3. 01 7 250 1 10 1 - - -

OBS:

( 2) Deve obedecer a legislação específica quanto as características de ocupação da área. '( 3) Terá sua implantação adequada a critério do Escritório Técnico. ( 5) Será permitido o desdobro de acordo com a legislação específica. ( 6) Referem-se às exigências mínimas por unidade habitacional.

2/3 1,5 2/3 4/3 1/2 1,0

1 - -1 2/3 1,5

3/4 1,5 3/4 1,0 3/4 1,0 1,0 1,0 -- -

3/4 1 o 3/4 1,5

( 7) Poderá haver necessidade de área para estacionamento de veículos e/ou pátio para carga e descarga, confor me quadro 21.

(21) Poderá ser construído abrigo para autos ou varanda no alinhamento, desde que aberto em pelos menos duas -faces e largura não superior a metade da largura do terreno.

I _ -- ---- --- ----- ---- - ----- ---

• •

11

.-

LJ. ZI 1: PREDOMINANTE/

1 INDUST.

CARACTER!STICAS GERAIS

DE USO E OCUPAÇÃO

Z O N E A M E N T O D E B A U R U ESCRITÓRIO TÉCNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU ADMINISTRACÃO OSVALDO SBEGHEN

QUADRO

13

CONDIÇOES DOS USOS LOTES RECUOS PREDIAIS MIN INDICE URBANISTICO

PERM~SSÍVEISITOLERADOS ÁREA MINIMA PERMITIDOS OBS TESTADA MIN ALINHAMENTO DIVISAS FUNDOS T.O.max. C.A.max.

rn2 rn LATERAL

Rl 2le5 250 10 3 - - 2/3 1,5 R2. Ol-R2. O, 6 ·,125 5 5 - - 1 2/3 4/3 R2.04 7 250 10 5 - - 1/2 1,0

R3 2 - - - - - - -.c1-s1~I1 lL> , - - L /..:> l,>

C3-C4.02 7 250 10 5 - - 3/4 1,0 S3.02-S4.0l 7 250 10 5 - - 3/4 1,0

El-E2-E3 3 - - - - - -I2 7 250 10 5 - 3/4 1,0

I3 4 - - - - - - -C2 - S2 7 250 10 - - - 3/4 1,5

OBS:

( 2) Deve obedecer a legislação específica quanto às características de ocupação da área.

( 3) Terá sua implantação adequada a critério do Escr±tório Técnico.

( 4) Deverá ser submetido a análise especifica por parte da Comissão de Zoneamentoi

( 5) Será permitido o desdobro de acordo com legislação específica.

( 6) Referem-se às exigências mínimas por unidade habitacional.

go P ces e de largura não superior a metade da largura do terreno .

q p

• •

.

' ' i

' 1

1 RECUO DE FRENTE ESPECIAL i L O G R A D O U R O

Rua Alto Purus

Rua Carlos Marques

Av.Comendador José da Silva Martha

Av.Castelo Branco

Av.Duque de Caxias/Rua Lisboa Jr/Rua José Aielc

Rua Ezequiel Ramos

Av. Getulio Vargas

Rua Joaquim da Silva Martha

Av. Miguel Maluf

Av. Nações Unidas

Av. Dr. Nuno de Assis

Av. Pinheiro Machado

Rua Wenceslau Bras

Rua Nilo Peçanha

" 1

1- Es~R~·1·ÓH~u·-.r~~1Z;o - UA P~r·ErTuAA-MUNICIPAL DE BAURU l

ADMINISTRAÇÃO OS\lALDO SBEGHEN . __ __ __ __ 1

TRECHO

Da Av.Nuno de Assis até a Rua Francisco Alves

Da Rua Carlos Gomes até a Rua Santos Dumont

Em toda a extensão

Em toda a extensão

Em toda a extensão

Trecho:Rua Azarias Leite até Av.Nações Unidas =

Em toda a extensão

Em toda a extensão

Em toda a extensão

Em toda a extensão

Em toda a extensão

jEm toda a extensão

'i Da Rua Bernardino de Campos até a Av.Elias Miguel Maluf

Da Rua Bernardino de Campos até a R.Benjamin P.Lima ' -

1 Rodovias oficiais 1 Em tod: a extensao -

QUADRO 20

RECUO MINIMO

3 m

3 m

3 m

5m

3 m

3,5 m (ld. par)

3 m

3 m

3 m

3 m

3 m

3 m

3 m

3 m

20m/além da cerca do DER

3 m \ Av. Rodrigues Alves !ºª Naçoes Unidas ate a Praça James Russel

1 Av. Cruzeiro do Sul 1 Em toda a extensão J 3 m

' ' ' ' 1

• •

i ' .., "' .. ..... ~ ··~-·~-- - - . .. ..

1

ESTACIONN'iliNTO,CARGA E DESCARGA 1 isCR.ITóRIO Tf:CNICO DA PREFEITURh l·IUi'IICIPAL DE BAURU 1 1 QUADRO 21 1 '

1 AD1·il!~ I S'i.'1.....-.Ç.n.v v...>" nJ...Juv .:>ui...1,.:HH .... .- __J 1 ?LS. 01;'02

. pATIO INTERNO P/

ZONA N9 MÍNIMO DE VAGAS OU ÃJJEA PARA ESTACIONAMENTO DE CARGA E DESCARGA CATEGORIA TIPOS DE USO VEÍCULOS MÍNIMO R2.03 Edif.residencial ZR2 1 vaqa coberta nor unidade habitacional R2.03 Edif.residencial ZR3 1 vaqa oor unidade habitacional R2. 03 Edif.residencial ZR4 1 vaaa oor unidade habitacional à 80 m2 R2.03 Edif.residencial ZR4 1 1 vaqa para cada 3 unidades habitacionais l ao m2 R2.03 Edif.residencial ZM 1 vaaa nara cada 3 unidades habitacionais R2.03 Edif.residencial ZCl 1 vaqa por unidade habitacional R2.03 Edif.residencial zcc 1 vaqa oara cada 3 unidades habitacionais R2.04 Alai.estudantil ZR3 l 1 vaaa oara cada 3 unidades habitacionais R2. 04 Alai. estudantil ZR4 1 1 vaqa para cada 3 unidades habitacionais R2.04 Aloj. estudantil zs i 1 vaoa oara cada 3 unidades habitacionais R2.04 Aloi .estudantil ZI l 1 vaqa para cada 3 unidades habitacionais R2.04 Aloj.estudantil ZCC-ZCl! 1 vaga para cada 3 unidades habitacionais,exceto quando -l os dois primeiros pavimentos forem destinados a comércio

ou servico C2.02 Mercado,Supermercado todas

e magazines ZR 1 vaga pavimentada para cada 25 m2 de área construída - 40m2 -inscrevendo (100% de área construída círculo de R=2 m

C2.02 Mercados,Superrnerca-(50% de ! 40m2 -inscrevendo

1 dos demais ! 1 vaga pavimentada para cada 50 m2 de construção

área construída !círculo de R= 2m i C2. 02 Magazines demais 40m2 -inscrevendo

círculo de R=2 m ;

1 C2. 03 •

Restaurantes,Pizza- ' rias,cantina e Chop~ todas

1 ria ZR 1 vaga para ·cada 50 m2 de construção (50% de área cons- 40m2 -inscrevendo

truiã.a) círculo de R=2 m l CL.U.j Shoping Center ' toaas 1 vaga pavimentada para cada L:> m2 de area construidal 1 qum..:: inscrevenao

1 C3 i ! 100% de área construída) i círculo de R=2 m

todos · todas 1

i 100m2 inscrevendo t círculo de R=S m

1 C4 todos 1 todas 1

• • -- ---- ------ - - - -

-CATEGO

S2.02 S2.02

S3.0l

S3.02

S3.02

S3.03 S3.03

S4.0l

----, 1-\\... .1.Vl,.fü•.U:.1'1 .l. U L.fil'\Ut-1. !!. iJ.C:.bL.J-1.J\Ut-l.

1

~~~~~~~~-~

_____ 1zoNA

RIAI TIPOS DE USO

Velórios Saunas-~ ACademias de fisoterap.

Ag.bancária e cong~ neres

Borracheiros e of i-

1 nas

demais

todas

todas

todas

todas

todas

Hotel____ ------ ! todas sa1a()ae festas Buffet e congeneres

~ Depósitos ?- 12Üm2 e armazéns demals

todas todas

Motel todas todos todas

~ u N .e:. fi cl ~ N T o F.SrRITÓRIO TeCNICO DA ADMINISTRACÃO OSVALDO

D E B A U R U PREFEITURA MUNICIPAL SBEGHEN

DE BAURU QUADRO

FL. 02

21

N9 MÍNIMO DE \lAGAS OU ÁREA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOIPÃTIO INTERNO P/ CARGA E DESCARGA

1 ara cada 5 m2 de salão

1 vaga para cada 25m2 de área construída (100% de construida

are a

l vaga para cada 25m2 de área construída em unidades /7 200 m2

1 vaqa para cada 3-- apartamentos

1 vaga para cada 25 m2 de área construída (100% da area construída

MINIMO

deverá abrigar to dos os veículos effi reparo 4Drn2 .inscrevendo círculo de R=2m

40m2 inscrevendo círculo R=2 ,00 m 40m2 iriscrevendo círculo R=2,00 rn Iooffi2 inscieV-endo círculo de R=2,5m

40m2 inscrevendo círculo R=2,00 m ~ -

1

o espaça para estacionamento deve ter um mínimo de 25m2/veículos, incluindo espaço para manobras

1

• •

.

DISTRIBUIÇÃO DA ÂREA INSTITUCIONAL POI~ E:.OUlPAMENTO C0MUNl'l'Àlt1-U .t:M N\JCL.t.Ub t1Ab.l'l'AL.1U!\JALb U.C: 1N'l't:H.t:S.SE

SOCIAL

1 Z O N E A M E N T O D E B A U R U t 1 t:.SCHl 'rÓRIO 'l'ÉCNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE

1

BAURU ADMINISTRAÇÃO OSVALDO SBEGHEN

(*)AREAS MINIMAS DE TERRENO RESERVADAS POR EQUIPAMENTOS (M2)

QUADRO

22

N9DE UNIDADES HA pRJl-ESCOLA ESCOLA 19 GRAU CRECHE POSTO POLI POSTO MllDICO CENTRO CQ.M!l_ CENTRO ESPORTI NITÁRIO BITACIONAIS CIAL VO E DE LAZER

Até 200 - - - - - - -De 200 a 400 2.000 - 1. soo - - - -De 400 a 800 2.000 6.300 1. soo - - - - -De 800 a 1. 000 2.600 7.SOO 1. soo soo 1. 000 - -De 1. 000 a 1. 200 2.900 8.600 1. soo soo 1.000 2.SOO 1 -De 1. 200 a 1. SOO 3.200 9.600 Duas de 1.500 soo

1. ººº 3.SOO -De 1. SOO a 2. 000 Duas de 2.600 11. 700 Duas de 1.500 soo Duas de 1.000 4.200

De 2.000 a 2.SOO Duas de 2.600 13.SOO Três de 1. SOO Duas de 500 Duas de 1.000 6.SOO

De 2.SOO a 3.000 -Três de 2.600 Duas de 9.600 Três de 1. 500 Duas de 500 Três de 1.000 7.3SO

OBS'

(*) DEVERÂ SER ATENDIDA A ÁREA M!NIMA TOTAL DE S% OBRIGATÓRIA P/O USO INSTITUCIONAL

• • - - .

1 ·

1

' .

------------------

Câmara Municipal de Bauru FLS. N.º •••.••.••.••••••.•••••

, PROCESSO N.º . ·---·····---·· ···-··-··---· ---- ---- --- -..

e 19782

• 1

. ---·:..:· ----::---..,:--:-··-············---··-··

!'t&ltdente ::>Ci Cc..~~t!o

j j

•

•

Câmara Municipal de Bauru FLS. N." ..................... .

PROCESSO N.º ......................................... .

DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇJ\O

PARECER FINAL

projeto de 15 de fevereiro de 1982,

presente 2339, de

D JUSTIÇA, LEGISLA­ao . Ç)\O E REDAÇÃO opina pela sua apr v

Bauru, 17 de novembro de

1 INNOCENCIO MEDINA GARCIA Presidente

OTTO DE C

SERGIO ROBERTO A PURINI

~ '

,,

l

;

j

j 1

•

•

Câmara Municipal de Bauru FLS. N. '·········-·-··-·-·-·-········

PROCESSO N.' ... _ .. :.:i:!.8_9.!.13.~.:'.'.'. ..... -.. ··············-

===APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSS~O O PRDKETD DE LEI CONSTANTE DE FLS. EM SESSÕES=/

EXTRAORDINARIA REALIZADAS EM 25=

l)IJ;Hl5,M8RO DE l 982. em 26/novembro/1982

Diretor Executivo

982

===ENCAMINHE=SE AO SR. CH~FE DO EXECUTIVO O RESPECTIV PARA OS DEVIDOS=

Presidente

...

•

CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU ESTADO DE SAO PAULO

PM.138/6/82

Bauru, 26 de novllllbro d• 1982

Ex•o• Sr.

Oaweldo S>•gh•n DO. Prafa1to Mun1c1pel N e B t a

Senhor Prefal to:

• . Eetmno• anc .. lnhendo a V.Exe. o eutogrefo no 2378, referente eo projeto de lei que elt•re diapoeitivoa de Lei nQ 2339,/ de 15 de fevereiro de 1882, qu• dl8JJÕe sobre uao e ocupeçeo do aolo no fil.Jnlc{pto, aprovado por aate Caaa .. eeaeõaa ordlnérte e axtraor-

• dlnarle

•pr•oo.

a/anexa /ETM.-

ontem reelizadee. 1\... Subecrave11D-noe \te ~tunldede, ATENlIOS~ o

• CDll eatiM

e Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU ESTADO DE SAO PAULO

- ALl'r6GRAFD NQ 2.378 -

A CÃMARA MJNICIPAL DE BAUAU, Eeteda d• Sêa Paula, uell!l

do d• auae atribuiçÕ••• D a e r a t a:-

'Artigo 1';1 - O anexo I e oa quadra• 2, 6, 7, 21, aprovado• pelo artigo 8~ de

r•iro de 1982, aãa aubatitu{do•

ª· 9, 10, 11, 12, 13, 20 "' •

Lei ng 2)39, da 15 da r•v• -pelo• que ecompenh.. esta

lei, obedecida e••••• n011enclatura.

Artigo 2Q - Paa•·a a fazer parte integrante do diplo•• ••nc1onedo no art! go anterior, o quadro nQ 22 anexo.

Artlgo 3Q - E•te lei entrará em vigor ne data da aua publicação, revoga-

A ' ... '

• , da• e• diaposiçoea BM contrario.

RODO~t-IJ IRA LIMA e dente

e ~~ I~ANEZE OAIBEN

# ia Secretario

'·

...

PREFEITIJR! MUI\lICIPAL DE BAURU ESTADO DE SÃO PAULO

Of. N.·--·---·· ... ···---····------· LII M9 2•07, D& l;9 D8 QllBMBRO DB 1982

P.21.605/12 Altera d1•po•iÇÕe• da Lei n9 2llt, c1e

lS de fevereiro de 1912.

OSVALDO IUOHEN, Prefeito Municipal 4a Bauru, ••ta&> .. sio Paulo, faa aaber q.ae a câmara MWlicipal aprowo. e ele awicma proml.9a a .. pinte leia

e

Art190 19 - o anexo I • oa q~adroa 2, 6, "'7, 8, t, 10, 11, 12, ll, 20 _... • 21, aprovado• pelo art.t.90 ª' 4a Lei a9 2JJt, de 15 4•

fevereiro de 1912, aio •W>•tituldoa pelo• ci- aoompabaa aata lei, obedecida a _ ... nomenclat.v.ra.

ArtiCJO 29 - Puaa a faaer parte integrante do plo- ..-aionado DO arUqo anteftor, o quadro n9 22,&aZ ...

Art:190 J9 .. Bata lei entrarl ea Yl püllaaqio, ~ w ~adaa u d1apoa1

• C-~~

'IBliK> SUa%P8DU ~ IILVA

•=it1~.laIO DOS bmGÕCIOS DITBUOS B

JUR!OICOS do Expediente da Prefeitura, na -•• ua.

DIM'l'ORA DO EXPBDIBl.ft'B

•• 1

1·

PREFEITURA MU~ICIP 1'L DE BAURU ESTADO DE SÃO PAULO

Of. N.·····-·-····-····-·---·· A•B XO .. I

CATBGORIA8 DB UIO - DUINIÇlo

a-uso RBIIDBHCIAL (.Ufioacõea da•t.iaadaa l habitação permanente)

Rl tmIPMILIAll edifiaac;io iaolada eleat.1na4a a ••rvir ele moradJ.a a U11A a6 familia

R2 llUL!'Il'AHIL!All

B/00 OOLftIVA

IIDmCDL

eclif ioação deat.inada a aervir 4• moradJ.a a ele wna f aallia

maia

R2.0l. unidade• autônoaatt em •eri• ou a9rupa4u -bori110atalmente, para1,1u ao •linhament:o predial (-iuelaa que ait.aando-•• ao longo do logra~ piblloo oficial diapenaa a aberbara ele oorredor de aoesao la unidades hab1tao1onai•).

R2.02.

R2,03. R2.04.

unidade• autônow - siri• ou agrupadas boriaontal.Jlente, transveraaia ao alinha-!!.

t.o predial (aquelu cuja diçoaição exija a abert.ura de corredor 4• aaesso). anidade• aut:ônow atrupadaa vertJ.calMDte alojamento para eatuclanaa ( a.p~to• a9rapadoa borlsontal ou vertJ.aal..na, ooa depen4ino1aa da -rv1ço• 4• uao ooaua, cll~ ·

pcn!do ele g únioo wa19> • e41f 1Ga9Õe• 1sola4ae ou a9rupa4u bor1sont.almente ou wrtiaal-nte, ocupan4o wa ou maia lot.ea. u.01. aoncloalnio (espaço• • inat.alac;õea ele util!

sa9ão ocnma, aaraat.eri•ado• aomo bela• -oondoalnio).

u.12. doleo• habitaoionâ.• 4• latere••• 8001al

(protrma a aar92 do ••> . e - os o CONBRCIAL

(aUYld ... a cpe def inell waa relaçio da tmaa viaando ua lucro • t1tpel!C!!l!4o ! circ\llaoio de -roa4oriaa)

•11/

PREFEITUR1' MIJI\IICIPAL DE BAIJRU

Of. N. · ·····-············---····--·-·

Cl VICIHAL OU DB lMBim

ESTADO DE SÃO PAULO

-2-

estabeleeimento de venda 41reta ao oonsua14or de produto• que ae nlacion- exclasiYaaen• ooa o uso reai4eno1al, d.e utiliaac;io i•diata e cotidia­na, en~a41do ao!O ua prolongwnt.o 4a reaidiaoia. Cl.01. Yicinal propriamente dito - comércio ·~

jista local, de porte caracteriat.lc-nte pequeno, lndiapenaãYel ao uao reaidenciala

Aq0Ug'11a

Armaúa~(•r~ ria, emp6rio) Parúcla

Jornais e reYi•ta• Padaria Quitanda, frutaria

Cl.02. vicinal c1a transição - crollircio Y~jiata

local, de porte caracteriatiownte P9CI"!. no, nio inoôll04o 1IO 1lllo reaidencial,a

Armarinhoe LaUcínio• C frios, le! Ba•ar (roupas fe! teria) taa, tecidos) Panificadora confeitaria, do~ Papelaria, LiYrUia ria Rotiaaeria Plorea (floricul- Bar

t11Z'!l

eatabeleciaent.o 4e venda direta ao oonaualdor 4e

produt.oa relacionado• ou não ooa o aao reaid.encial de utilisac;io intermitente, cleatiaado a a~r 4!! tepinado .bairro ou sona.

j

c2.01. comircio •ar•jlsta da oenuo •rtlantia ~

co especialiaac!o 4e porte oara-.r1atioa -..ftte pequeno, ~advel aoa o uao n•! denciala Artiezo• p/fe•taa Brinquedo• Bijuteria• casa Lotérica ~t.aria

Diaooa e fita•

Decoração

PotocJraf ia e ótica Joalheria, relojoaria Lanchonete Putelaria Sorveteria Calçado• Vestdrio ,

e

-

Q PREFEITURA MUr\IICIP /ll DE BAURU

Of. N. ··············-····--·-··-····

CJ D'l'OllAL

0.02.

ESTADO DE SÃO rAULO

-J-

OOlléroio varejiau de ~õêauo -.-ua ~ -oo eapecialiudo, porte ~/111410, ~ lerado pelo uo seaU..olala Artesanato Allti9u1.dada Butiquea F1lateria e nuai~ mltica Galeria ele azM

Poroelan&a • orla taia

Vidro a Lwainlriu

Plantas Md.ici­naia Arti9oa p/jardia

Material p/caçi• ., ~190• eaportivoa Ca9a • peaca

Cortina• • tapete• M6veia e eatof adoa COsinbaa (expoai -

9io) aoupaa de e-, ..

ªª • banho Tecido e

l'ioa tâxteia O>.apiu, lUTU, peraaaa C&l9atlo• e bolaaa Ma9asiau loa (eqllip-to•)

SleU'odclli•tiooa Kaurial eliuioo

Ferra9eD11

rerr-ta• LoDaa e lfoldoa a.nau luper.ercado Arti90a hneririoa ~90• relipoaoa Utenallios dclllliatiooa Materiais 4e liapesa

1

Peixaria Inatrw1entoa MuaioaAa Inatrummitoa midioo -dentlrioa Papel ele pan4e

Conceaaionlrio e ~

4e 99louloa • motoa •­of lcina ~ju9ada

Roupa• feita• Acabament.o p/c:ona~ção Materiais orto~d! P99aa p/autoa ... of io! QO._ H 9• g:h11a4a

C2.0J. oolléroio varejista ele aentroa -.roantia ~ ao espeoialiaadoa, porta peqaano/-'410, tr! fec,o intenso, incõ.odo ao uo naidenoiala

cata, ohl Cbopeira Restaurante

Suaba (aa- ele)

Shoppin9 CeDt.e%

Atividade• da grande porte 4eatlnadaa i população

•• v•r•l I

•

PREFEITUR1' MU~ICIP1'1 DE BAURU

Of. N.·····-·····--····-·- ···---

ESTADO DE SÃO PAULO =-=

-4-

CJ.Ol. oc•5roio yarejlata ele oena:oa -raaaUa 4• aaior •1*'1ali&a9io, porte lll4io/9rQ4e, 1!. oêmodo ao '180 r .. 14enoia11 ,

Artefato• de bor:r~ Material• labrif ioan­oha e pll•Uaoa te• ArU9oa • equlp~ Õleoa OOllbuatlfti• to• p/oriadon•

para)

Bollbaa e- 99ral) 8al.aJl9U • oof rea lllpreaao• • -paa especialisado• Mrcado• (abaateci­.-nto)

Cooper&tiYU ele 00!. 8UJIO

Pneu

Produto• qúalooa Lenba • oarYão

ldqvJ.nu • equlpaen­

to• p/OOlllroto • .. r­•ivc> naau.-tota elétrioo• • •lei:rÔllioe»• MlqUna • eqai~toa p/eacrit4r1o Material p/piatu'a Tinta Ca•t•bÕea e ~ (a9Ü01a)

Yelnlo• • mot:ooicl!. BqGipawttoa para ooa­

taa, aoa ou - of! bata ao f090 oina oonju9ac!a .. .,.. psof iaaioui•

a101olety ena 49 PD"9M C3.02. aomireio ataca41ata de oent:na .--ua ..

AoeallÓrioa e/oa pec;u p/a•talÓVel• Artef atoa cSe born.llba e/o• pliatiooa &11:efatoa de -tal

C19arroa, f\lllOa •

anl90a de Ubaearia

Diaoo. e fi~ Brinquedo• Bijut.eriu

Papêl, iapreaHa e arUtoa de ••oriti6-rio Prod9toa iaport:adoa

Pncbat;o• QÜJd,ooa

Caio pu19090.) •

fullaalnJ.ooa . ~1 ..... 0011ZO, -

b0lau,oal9a4oll

C&9a • pea• e-•-

•

PREFEITURA MUl\JICIP J\L DE BJ\URU

Of. N. ··----·-·········-·--··

C' UPSC:!nCO

ESTADO DE SÃO PAULO

-5-

Baporti..oa (arU90a) Arti9oa p/cabelerei­roa

1'o•~• 4e oau, ... • banho JtOupaa feitu

rio• têxtei• cut.elariaa (arti909)

ArtiCJO• de 6tioa -terial foto9Õfieí0 • cine .. t:ovrif ioo

Maurial cte 1~•• Saooa

cJ.OJ. oolllroio .U.jiata ele oenuoa --~~· de .Uor eapecialisação, de porta ouuterl!. tioa..nte grancte1

SquipaMDtoa pesados lllQainaa e pa-!! Peno p/ooaaU"aqio toa p/qri tçl.-nto. apS:oolea incláat~a . Trator•• •eqaeao• ATiõea

M9Ui• • ll9u •t.1- •TraJ.11.eft• • ••troa lioaa 'fdnlo• aio motori-Minerai• •a4o• Artafatoa .. aacl•ira cal. ot.aôto ' apanlhada cerlaioa · .. r .- .,;

.. bidaa • viaa~ lut.alaqõea :' . · :·••!. Material p/oonauu - oiaia e/o•·· .~triaia - geral ...... Alaool Garraf u • ó.a_.. r!. Gl• eACJ&rraf ado cipieatea A41'lboa e Olltroa pro- Iwtioi4aa

clutoa qrloolu

atiri4aclu élaatiDAd•• 1 poplllaP., - ,...i, u qtlaia por aeu poru 011 natunsa, uipa -..fi••lle!. t:o - áreaa própriu, o• oaja ~io 1 Ybf.DM!.

9a depenck 4e - 8'ri• de f atona a una -118!, ., .. C:4. 01. oo~rcio ataoa41ata de looali•••io . t ••ttt

Ct.fiÍ9 4e porte ouacteri•Uowte .fJdnde, incômodo, trlfe90 intwoa

Allmento• .. p/ani.aia ftioa, Animai• vivo OYOa

.. ·~

L

..

o PREFEITIJRA

Of. N.··········-··- --··--·- --

MIJ~ICIP J\L DE Bi\IJRU ESTADO DE SÃO PAULO

_,_

Bebidas l'l'\ttaa • boruU9u, oe-C&fi,açúoar, •al, reai• chá Carne, pe•aado • aniaaia abatido•

C4.02. AtaoaclJ.ata des

Aparelhoa e eql&J.pa- Pl.ÜUeo ..nto• de 80ll

Aqueoed.orea, ar oon -dioionado Artefato• de borra­cha e pláatiao Artefato• p/oona~ c;ão - barro oos14o, oiaento, madeira, -concreto

Baroo• • motorea aa

r.ttimo• • P99-Biciole~

MDt:ooic:letaa C-• tnbÕ.• e Õllibua Cerbica Oortin•• • t:apea• Papel de parede

Ped.ru p/OOD8Uuqão cal • oi.mto Materlaia ele wballe!, to p/OOU""9io An:ef atoe de .. u1

~lfO• ••ado• • auo~ ta bta.ÓYel• SquipaMnto. peaadoa rerragen• Madeira aparelbada

Madeira ~u lllqaiDaa • eqUpll--

• to• p/laao oa•arolal , prea~io de ••Z'Yiqo, Jl80 qrlaola, ..., 1!, chaatrial, .ao profi!.

Bletrodollliatlooa atonal Bquip&MAtoa p/ OO!! Maad.al elétrico bate ao f090 Meuta • Ugu .. tãl! Bquip-.ntoa p/jardina ou

M6Tei• Vi d.roa

Aloool Coabuad,,.1

carvão e lenha In•etioidaa Gia en9arraf ado Pne\18

L\lbrif ioantea • qraxa Pro4utoa qu!aiooa Papel e c1er1Yadoa Garraf aa 'l'inU.•

Poroelanu • cristal• IA9trmliento• M\a•ioai• - ._..--...._ Borracha nataral Algodão

•

•

PREFEITUR!l MUl\IICIP i\l DE BAURU

Of. N. ····················-······--·-·

ESTADO DE SÃO PAULO =-=

couro• cru, pele• Gado (bovino,equino, auinO)

-1-

Chifres e oasoa A4ul)o• e f~111•aa.tea

Produto• e realduoa de

sementes, 9rãoa e fZ'!! orig811 animal tos (p/extraçio de - Tabaco &leo> Bollb&a, balança• Implemento. agr!cola Peno• • fox-ra9ena

S - SERVIÇOS

(aU•i4ad.e reaunera4a O\I não, pela qu.al flcaa caracter! ••cios oa pnatimo• de mão a. obru O\I uatattlncd.a · 4e

ordea intelecttual ou eç~ritual)

Sl Viainal ou de âmbito

Local

82 DB 8AIDO

eaUJ:>elaciaento dnt.inado a prestar 1 pop\ll.açio aerv! ços que poaaam a4eq'1&1"-ae aoa .. ..,. pa4rÕ.• 4e •so reaiden.oial no qa tis reapeito la caraoter!at:.icaa de

ooupÀciJâo do lote. AUv1da4ea profuaionaia DâQ in~ daa, que poderão .. r exercidaa in4lV14\1&1MDte U pi:!, prla residência. 81. 01. Bacrritõrioa, oonault:6r1oa e at.eUI•·· 4- pE'Ofi!,

aionaia autô~a liberal•• qoaU!ie.ltltfp .

s1.02. Maniou.rea CUMIJ.ereizo• Pedicuroa • caltataa B_latrioiata Tratamento ele 11Dlp!,· 8apatai~ •• de pele Bncran.aaor .. Barbeiros LaYUderia~ · u.~ia

' coaturej.raa Bngraxa~· .

pequenos reparos e 1

serviços de qualquer natureza

eatabeleoiaento deatinado a prestar i ~ié , .. n! · 90• que implique• na f iaaçio ~ pa42Õea ..P.&ti*i!oea qtaanto u carac~rlsu- 4e ~ to lou~' · , · .

AUvidaclea ele Maio porte, de •UUAfio ta.:salante, 4eaUna4aa a atender 4eteaainado lMlin:o • sona·

•

PREFEITUR! MU~ICIPAL DE B!tURU

Of. N. ·······-··········-·-·-·--·-·

ESTADO DE SÃO PAULO

-8-

s2.01. aerviçoa de centro• pouco eapeaialiaadoa, aio illOÕ.:>doa ao 11ao reaidenoiala cutelaria OUriYeaaria Objeto• de oouo c1e Mo.14ueiroa ,twtclra9a -uo p•aoal (reparoa) Ceraidorea Alfaia~ia, aaaiM!

roa Bordado•, pliaaea , ponto a jov.r, cober­tura c1e bot.õea calçado• aob -414a Bnoadernadona e do11raçio Bat64ioa fotocJrlf 1 -ooa e laboratório• DedeUsac;ão Tapetes, cortinu

ria ChaYu • f eoba41aru J&laa • rel.Õ9ioa (repuoa)

õticaa llldio • !'V(eletrotáan!

-~:i Auto-•oola Penaõea Datll09raf ia (eaaola)

Bsoolaa &a ~-· Baoola de dança

c:arillboa e plaatif ioa--9.0 Copiadora

.1.,

s2.02. Mrvi90• de oentroa pouoo eapeoialiaadoe, inol 1I04oa ao uao reai4encial, de atencli••"to int8!, 801

Allbulatórioa Boapital veteriDlrio Pronto soaon:o Bataoion-nto CUrao• .. linguaa CeDtro de nabillt.çio ..... , ..... C}ell.

Cllnicu &mtã.riu Bemot:erapia Plaiotterapia • hidro­

terapia Eletroterapia •/Olll. radioterapia Acadea1a ele 91alatioa • eaporu Clinica• Midiou

Orienaqio ~ional ?n.atitutoa pai~-

«>• Abnu9raf ia

Lüorat6rloa de aall! ... alfaiou Poa~ da llediaiaa PZ"!. YeDU•• A9'aeiu f1medriu Velirio canlrio. 4e Jta9i•tro Ciril, ?Jlhreia, •i:ote!. to • ~t"1o• e Doft -

-to• 'f &Mlionato• ----carteiraa

•

PREFEITUR1' MU~ICIP i\L DE Bi\URU

Of. N.• ________ _

83 DTOltllL

=---===========================-ESTADO DE SÃO 'AULO

c1tn1a.. veterinlriaa

CanO• ele aprendi•• -9.. prof lsaional Otr•o• de Desenho cur.oe ele pro9r•••9ão de 4&408

curso• de aviação e aa999a9io eur.os por mrnapon-4inc1a

_,_ BanOOa de 8an9119

Raio X A8aoo199Õe• ou hn4a -

9Õe• -.11oenua, OI! ~., .. viahabu-

9a C:C.a"1..SO. e 1e9ac;õea Auociac;ióea oient:J:f ioa Cllnioaa de nl»°"ao

eaabeleo1-to deaUnado a pnatar à popalqio ••rvi 90• q\119 i.Jlpliqma na fixaçio de pactrõea upeolfJi,coa quanto .. oaraotedatloaa de 0011JM19io elo lote,de.~)SQ ,

de t.rát990, n.lveia ele iw.tdo. AUY14aclaa cleat.inada• a

atender a poplllac;io - pral.

83.0l. aenic;oa de maior .. peoialisa9io, porte peque­no/m41o, inoômodo ao uo re.idenolala bMa80ria • oonaaltg ••crit&rloa npnaen~ ria, Jlitodoa, PZ09Z"•-

11a9io (a9'1lc1 .. ) Adm1n1atrac;ão • inOOE porac;io de i.S..ia Lote~to de bl6vei• Avalia4on• Proceaawato 4e ~

doa Sllpnaaa de •CJUZO

- 9eral Merca4o de capitala ln•t.ihip• flnanoe! raa cooperauv .. ele aft4! ~ e produc;io Conat.rw;ão civil (e•­oritório) A4Jinoia84e cletat.ive•

t.ivoa oa adwinJ.auau­voa 4a 1Ja4ú~ia, ao­aircsio e pnabqio da aen190a 1141toraa de livro• , joraala, reviat.aa (a4-a1niauac;ão e/o• ~ 9io) Anll.1 .. , peeqai•• de

.arado AYiapo ( ..... hia)

Aiuof~ri.a

Ceaarlt.órlo) M•taiauaqio da baa, n..,ac.1oa, oona6E cio• e fmMloaaG~uoa Aaaeaaoria f iaoal • uU.atlria

A9inoia noUcioaaa COn-.bilic1a4e, eaariq Propri~e in4uau1al rac;io (aara•• e paumtea) Baorit6rio• PIAIM"'

prof iaaiona • -----""":~

•

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Of. N. ··············-····-······-·-···

83.02

ESTADO DE SÃO PAULO

bpreaárioa 1'•4-r&ÇÕe• C&ixaa Beaef ioant.ea Banco (aec!le)

Gara99D• aat.omltlca• Grava9io de ac11

L.lnOtipia Miqutna• !oU»c)rlf ica• (oonaertoa)

Mi.crof ilmapa Pr6teM (oficina • laborat6rio controle tecmol.69100 Alu9119l de Teat1-ntaa Artef atoa da aouro An•f ato• .. -bl

-10-

Datil09rafia, ••te.o -grafia, aeoretariado BllpreiteJ. ... Limpadora• (eaorit6-rio) V19iliacia (agência) De•paabantea

Anfincio • - jonala CObran94 Ca9ina1a) Aglncla de caa~nto•

Agência 4• vJ.a99ft8 A9incia de eapn909 Locat;io de beD9 ~

vai• (apncia) A9êncla• bancária• DlatribuJ.c;ão 4e jornal•

••rvi90• da oentroa pouoo eapeoialisacloa ino§. modo• ao 1l80 reaideaciala ••tof a4orea Blnadon• (unutenc;io V14r1a9aria at.oihetaa, 110t:oeiole-Manloaria taa (reparoa)

Cantaria C&rpintairoa

Bllbala9-.Aqueoedon• • f ogóea (npuoa) Ar condicionado (re­paro•)

Raapa9- • luatração de aaaoalhoa IAatrUllmltoa ma•icai• plano• (reparo•) Aparelho• elétrico• (reparoa)

Bqai~-nto• dollÚU-

btalhadorea Marcsmaria, Mnaria MÓY•i• Cnpuoa) lfipovnf ia Bnoeratona, lutrado­raa, laqa--4ore8

Pia~ua ele plaoaa • carU.aea, anánoiOll lwd.aoao• boaaabutav- ele

Pneu Lillpa-f oaaa

ooa (reparo•) Galvaaolaatla Bxtintore• (aan•-tençio) 8en'~heiroa OficJ..n.a mecânica remiro•

~--

• . . . /

••

•

PREFEITUR/l MUl\IICIPAL DE BAURU

Of. N. • -····-··-··········! ......... .

84 BSPBdl'ICO

83.03.

ESTADO DE SÃO PAU L O

Borracheiro• Armei roa Funilaria

-11-

Tomeadore• Poeto abasteo/YelCNloa

Hrviço• de oentroa pouoo eapeoialisac!oa, ino§. mocloa ao uso resi4•oial, ulfe90 intenao. Clneaa Rin9119 ele patinaçio J09oa (oaaa de) Salio de featu, b&!, le• (arrend-nto 4• 'l'obocJã Diveraõea eletrônica• Bufi (aalão da)

Hotel

Tiro ao alYO Bilhuea Boliohes Pebolia Doain6 Teatro

atividade• deatinad.aa à populac;io - 9eral, •• qual• por •• porte ou naturesa, exl9- oonfin .. •to - lrw pzópriaa

14.01.

••.02.

aervi9os de centro• de maior eapeoial1•&9io ~ oômodoa ao uso realdenoial1

DepÓaitoa CaainhÕea e ôsiibu (oficina) Guarda de aniJlais Gàra9ena de frotas Transportadora AluCJU81 de 9Uindantea caainhÕea, veículos Armasia de estooa9-cSe mercadoria•

Guarda .&wia • oatroa beu

Motores (retlf ica e

reoon41oiOD•-nto) Baroo• (reparo•)

Compnaeores • àalde! r- (reparo.)

oep6aim de eqai~n­to 4e bdi

Hrvi90• da localisac;io eapealfioa1 Motiis Dri~-in

Auto oine

B - USO DIH S T I T U C I O M A L

(e91>11908, eaubelecsiJMDtoa ou inatalaçõea 4••1'1nad.oa à e4u~ 91o, l_r, nlt1U'a, aaaiatincia aooial, nl'to reli9io110 ou

.... t•i•trac;ie eibli••>

·•

•

PREFEITUR/l MUI\JICIP /lL DE BilUBU =========== =--=···=·--==-=- =-=·============,============================

Of. N.·-·-·······························

El VICIHAL 00 DB lMaI'l'O

LOCAL

B2 DB BAIUO OU DiftR­SIFICADO

ESTADO DE SÃO PAULO

-12-

li9açio direta, funcional ou especial oom o uso resideg, oiala

Bl.01.

Bl.02.

Bducaçãoa Escola mat41rnal

Parque Infantil

Lazer, Cultura, Saúdea

Bnsino pri-prillirio Bnsino báaioo da 19 grau

Quac:lrao de esporte e piaoinaa Salão para esporte Centro de saúde Posto da puericultura Posto da saúde e de vaoin&9ão creche • orfanato Albergue e asilo Igreja, Tamplo, locais 4e culto

uao de centros pouco espec1alisa4oas

B Ensino básico de 19 e/ou 29 qrau Curso preparatório curaoa de 11'.nguaa Cllrao profiaaionali­sante J'aoulc:lade Biblioteca Discoteca Pinaaotaca Pilmotea&/ci.neaateoa Ginásio de esporte Pritica da equita9ão Quadra de eaoola de Saaba

Quenaeae Clube aasociati't'O,Z'!_ oreativo • esportivo Pronto Socorro

Previdinaia SOcial Corpo da Bombeiro• Del99aoia de Snaino

Delegacia de Pol.l'.oia Punerãria Junta 4e Alistmaento Bleitoral Junta da Alistaaento Militar Posto de Identif iaaçio • Docnmmltação Vara Dis trital

A9incia Telefônica Aqência da correio Auditório p/oonYençõea

Centro de reinteqra9io versões social Consulado .. - .-.,-"~~~~

•

•

PREFEITUR/l MUl\IICIP/lL DE B/lURU

Of. N. • --····-··-····-···············

13 iriõiiAL

., BDSC:!PICO

ESTADO DE SÃO P A U L O

-lJ-

uao a. caaU'o ae Miar ••Pêêdillaa9âo M•tniat.r99ão Pe4-ral, .. tadual • Manloipal Cant.ral de Pol!oia Central !'elafôniaa correio cenual B•Uçio da uanam••io tal99rUiaa ••taçio de 4ifuaio por Jt14io • W

aao que 1.aplioa grande oonoent.ra9io de peaaoaa ou Yel­ouloa, nlYei• alto• de rudoa, padrÕe• ••lrio• ••P!. oiaia, ou aujaito• à pre8erla9ão ou aon~l• .. paolfioo tala GOllOa 110n\m9ntoa hiatóricoa, .ananciaJ.a de áfQ& , lraa de Talor paia&4)latiooa

*-· Conwntoa PaYilhio p/expoaiqõea Planetlrio ODiYeraicladea Penitenoilria, C&aa da 1>eten9io Aut&sro.oa BWddio Bipodromo

AarOportoa • Ban9ar•• lreaa p/4ap/Jaito ela

re•l4uo• BaH lena Militar Baaa ' 4• Treinaaento Militar Cellitério• B8i:açâo da OCD~la, praaaão • t.rat...nto c1a lvua • ••voto Sata9io •/ou •ube•t! c;ão r.gula4oru da

an•r9ia elétrica

llOepital Maunaidada Sanatório Arenu, anfitea~ro• Judia Bot.inico 1oo169100 oaarwa Raia ol!çioa RaaaJ:Yat6rio de ,,_

'forre de taleooaanioa-9õaa O•ina alét.rioa O•ina de 9Ü U•ina de laaiaaraqio OaiAA de vat._to

4• nal4uo• val.6dralo .. taçio de eoatnle • dap6ait.o 4• patmleo • 9Ú

Paixa adãora de lpa

• ••toto

I - U 8 O I • D U S T R I A L (atiYidade pala qual reaulta a proàc;io de baDa pela •llllfcaiX_ -9io .. -t:ariaa priau)

·. ·

•

•

PREFEITURJ\ MU~ICIPJ\L DE BJ\URU

Of. N. • --·-·-······················

Il CASBIRA

I3 DICÕllODA

ESTADO DE SÃO P A ULO

-14-

eatabeleci.Mnt.o qua •• adequa aoa meaJDO• padrÕea de uao não ln4uat.r1al no que dis respeito às catactarlat1-oaa da ocupação 4oa lotas, da aoesao, de looaliaação,da trãf,.90 de serYiçoa urbano• • aoa nlv.i• 4e rul4oa, da Yibraçôea • de poluição ambientes

Doe•• • aal9adoa Bordado•

~·f •to• da 9'9•80

.. tabeleoimento que pocSe adequar-a• ao• _..,. padrÕea de uao nio 1n4utrlal no que di• napeito ãa oaractarl!. tloaa de ooup~ão 4oa lotea, de aceaao, 4• looali•aqão, de tráfego, 4e aU"Yi90a urbano• • referente• .oa n!Yei• de ruido, da vibr•9Õe• • da polui9io Allbiente1

- potência elétrica iaatala4a ati 10 CV

- potência elitrioa Ú.Xilla por equipamento ati 3 CV - aiateaa de ar ooapri.Jlido coa potência total alxima de

3 CV Benefioi-...nto de aereaia Torref a9ão bbala9ena DeriYadoa do leite Pequen.. In4úatr1.. de tranafo:rllllção

••tabelecillento que 1aplioa a f ixaçio da padrÕea eçeo! f icoe quanto la caracterlatio.. da ocupação 4oa lote• , 4e aoeaao, da looalisação, da tráfego, de Hrvi90• urba noa, 4• nlY9ia 4• ru!do , d9 Yibração • polu19io allbien­tas

Serralheria - eatrutura .. ti11ca Pabricaçio de .. terlal oeriaiao Pabrica9io de Yidro l'.atiricação cSe artito• da f 1l>rociaanto e CJe•ao Forjaria Banhos • iapreCJDaçÕea protetoru a.ctução de uonoo • oaY..toa da -cleira na f a brioa9ão de papel Benef1c1-.ito da borraaba natural

Preparo da borracha aintétiaa

•

•

•

PREFEITUR/l MU~ICIP t\L DE B/lURU

Of. N.··-····-·························

I4 llOCIVA

ESTADO DE SÃO PAULO = - =

V\lloaaiaa9io Recuper&9io 4e raa!4ma tixta1• Alveja..nto • lava9- de tecido• Moa9- • trituraçio Punclição FAbrica9ão 4e concreto • ar9amaa•a rabricação de llxaa, reboloa a abraaiYOa calderaria Fat>rlcac;io de motorea de oombuatão Pabricaçio da '99!csuloa Pabrioac;ão de eapwaaa de borracha Trat.-to de f lbraa têxteia Preparo da 90rduraa wqeta1• Ref lnação 49 61.eoa vegetal• Fabricação 4e r•9Õ•• Preparo • araaaanaqea 4e fWIO Pabrlcac;ão de cbarutoa • c19arroa Daadobrm1m1to de aadeira bruta Preparação 4• .. 4elra Abata 4• animai• orlf ica Taoelag ..

-15-

Pabrlca9ib 4e wlu, oaru • 4-1• prod•to• de parafina

aatabelecimento cujo funcionamento poaaa oauaar prejul­so l aaide, l aequran9a • bea-eatar pGbliooa • l ini:!,

· 9r14ade da flora• 4a fauna r99ional1 ou que em.ta afl•nt•• que contenham ou pro4us_, ea CJrau lnaonwni•!. te, u •~int•• caraoterlatiou oa co.poatoaa

Odor

T6xiooa e veneno• Corroaivoa Compo•toa halogenados Õxidoa metilicoa COabuat!va1• - infla­Ú'fti• ou exploalYOa Depoaiçio eletrol!ti­ca

Extração de mineral• Beneficiamento 4e Min~

raia Britamento 4e pedr .. rabricação de cimento Trata .. nto tiraico de .. tal•

Depilação 4• ........ --- • pele a

....-----------..,...--------------- --- - ------- - - ----

•

(\

PREFEITURJ\ MUI\JICIPAL DE BAURU =========·--=--=-=-=--============ ==========================

ESTADO DE SÃO PAULO

-16-Of. N.·- ····-·························

Fabricação de eelulo•e ou pasta mecânica Cur~ição de couros • peles

Q\Úaiao• •• geral Raf.lna9ão de petróleo

Produção • uaoa expl~

ai voa Petroqulaicoa - geral

1

VIl\S DE - l

e meu LAÇA:_j ~ ~~--r~~~~ lzoNEAM.E N TO

1 is;RITÕRIO ~~CNICO DA ~INISTRAÇAO OSVALDO

D E B A URU PREFEI'l'Urt.A MUN ICIPAL DE BAURU SBEGHEN

~

QUADF.O

2

VIAS DE CIRCULAÇÃO VIA EXPRESSA j VIA ARTERIAL VIA I VIA 1 VIA !V!AS RARA C IRCUL~ 1 PRINCIPAL ISECUNDÁRIA! LOCAL \ÇAO DE PEDESTRES ! CARACTERÍSTICAS 19 CATEGORIA 29 CATEGORIN L9 CATEGORIAi 29 CATEGORIA

LARGURA M!NIMA l ! l 1 1 ! 1 1 1

1 i 1

1 (faixa do domínio) 1

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9 m 1 l (a) (a) 30 m 22 m 14 m 12 m 8 rn 1 1 i

1 i 1

! FAIXA CARROÇÃVEL

MÍNIMA (a). 1

(a) 21 m l.4 m 8 m 8 m 6 m -PASSEIO LATERAL MI

1

. ~ ,..

NIMO DE C/LADO (a) Xa} 3 rn 3 m 3 m 2 m 1, 5m -CANTEIRO CENTRAL

1 MÍNIMO (a) (a) 2 m 3 m ~ - 1 - -

DECLIVIDADE ~L~XIMA 6% 6% 8% 8% 10% 10% 10% 15% ou escadaria

DECLIVIDADE M!NIMA 0,5% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5%

J p p ,)

Os raios mínimos para concordância dos alinhamentos que se referem à cruzamentos de vias perpendiculares entre si

deverá ser de 9,0Ó m. Nos casos de cruzamento não perpendiculares poderão ser admitidos outros r9ios a critério -

do órgão competente.da Prefeitura Municipal.

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ESTRITA/ RESIDENCIAL

CARACTER!STI~GERAIS DE USO E.OCUPAÇÃO 1

-Z ON--EA.MENT.ii- D E .. B A U •R U 1

ESCRITÔRIO TtlCNICl!il'PREFEITURA MUNa:CIPAL DE BAURU ADMINISTRACÃO OSVALDO SBEGHEN

QUADRO

" 6

CONDirÕES DOS usos .

' LOTES RECUOS PREDIAIS MIN INDICE URBANISTICO PERMITIDOS PERMISSÍVEIS TOLERADO OBS AREA MINIMA TESTADA MIN ALINHAMENTO DIVISAS FUNDOS T.o.max. C.A.max m2 m LATERAL Rl 300 10 3 - - 2/3 l,O R2.03 7,11 .

e 23 600 .20 5 3 3 1/2 2,5 . R3.0l 2 - - - - - - -.

Cl. 01-Sl 8 300 10 3 - - 2/3 2/3 El 3 - - - - - - -

c?.07 l5e7 'ºº l o 4 • .L

OBS: . ( 2) Deve obedecer a legislação específica qu~nto as características de ocupação da área.

( 3) Terá sua implantação adequada a critério do Escritório Técnico, submetida a deliberação da c.z.1.z.

( 7) Poderá haver necessidade de área para estacionamento de Veículos e/ou pátio para carga e descarga, conforme . ' .

quadro 21.

( 8) Permitido como uso misto desde que a edificação total tenha T.O . .f:.2/3 e C.A . .ll,O. ' (ll) Deve dispor de área para play ground de 4 m2 por unidade habitacional, com míndmo de 30 mi.

(15) Somente supern1ercados e estabelecimentos congêneres. . • (23) Recuo do alinhamento h/4 {h=altura do piso térreo a laje cobertura do último pavimento) senqo no mínimo Sm.

.

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ZR3 PREDOMINANTE/ RESID.

CARACTER1STIC!W' GERAIS DE USO E .OCUPAÇÃO

-Z O N E A M E N T ~ D E B A U R U ~ ESCRITÓRIO Tl::CNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU ADMINISTRAÇÃO OSVAI,DO SBEGHEN

QUADRO

7

CONDIÇOES DOS USOS ' LOTES RECUOS PREDIAIS MIN INDICE URBANISTICO

PERMITIDOS PERMISSÍVEIS TOLERADO OBS ÃREA MÍNIMA TESTADA MIN ALINHAMENTO DIVISAS f'UNDOS T.O.rnax C.A.max m2 m LATERAL

Rl 21 250 10 3 - - 3/4 1,0 R2. Ol-R2-02 6 180 7,5 5 - - 3/4 1,0 Ri.U3 7el2 500 20 5 3 j 11, 3,U

R2.04 7 250 10 5 - 3 1/2 1,0 R3.0l 2 - - - - - - -

Ci - Si , '"V 10 - - - , , CL.u - . " y , lU , - - 'I • q

C2.02-S2.02 7 250 10 4 - - 314 1,0 El 3 - - - -IL l - - -OBS:

( 1) O alvará será concedido para funcionamento na PFÓpria.residência

( 2 l Deve obedecer a legislação específica quanto às características de ocupação da área.

( 3} Terâ sua implantação adequada a.critério do Escritório Técnico. ·:',

(6) Refere-se à exigência mínima por unidade habítacional. . ( 71 Poderá haver necessidade de área para estacionamento ·de veículos e/ou pátio para carga e descarga-quadro 21

( 9} Permitido como uso misto desde que a edificaçã~ total tenha T.O. .;:$3/4 e e.A. ~ l,U.

(12) Deve dispor de área para play ground de 2m2 por unidade habitacional com·um mínimo de 15m2.~

(21} Poderá ser construído abrigo para autos ou varanda no alinhamento, desde que aberto.em pelo menos duas fa-

ces e de largura não superior à metade da largura do terreno. '

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CARAC'rER1.iíl:ICAS GE RAIS DE ú19) E OCUPA­

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ZONEAMENTO DE BAURU,: 1 1

.ESCRLTÕRIO TeCNI. DA PREFEITURA MUNICifAL DE !BBAURU

ADMINISTRAÇÃO OSVALDO l '. 1 ' 1 i

SBEGHEN .~'

' , CONDIÇÕES DOS USOS LOTES RECUBS PREDIAIS MIN INDICE URBAflISTICO

PERMISS!VEIS ' AREA MlNIMA TESTADA MIN ·DIVISAS PERMITIDOS TOLERADO OBS ALINHAMENTO FUNDOS T.O.max. C.A.max. m2· m LATERAL . =Ji1 '· "

3/4 ,. . . ,,. . " 5 250 10 ·O ou 3 . 1,5 - -

R2. Ol-R2. 02 6 125 5 5 - - 314 1.5 j i

R2. 03 7el2 500 20 5 3 3. 2/3 3 R2.04 7 250 10 3 - 3 1/2 1,0

• R3.0l 2 - - - - - -R3.02 2 - - - - - - -

Cl-C2.0l 10 125 5 o ou 3 - - 3/4 1,0 l l ' Sl - S2

C2.02-S3.0l 7- 250 10 4 - - 3/4 1,5 s ,j. 1,, I 25u 10 , - 1.1 < J../ L.

El - E< 3 - - - - -Il 1 - - -

I2 4 250 10 5 - - 1/2 1/2

OBS: ( 1) O alvará será concedido para funcionamento na·própria residência. '

( 2) Dever obedecer a legislação específica quanto as características de ocupação da área ' 1

(3 l Terá sua implantação adequada a· critério do Escritório Técnico. " " 1

Deverá ser submetida a· análise por parte da Corniss.ão de Zoneamento. 1

(4 ) '

( 5) Será permitido desdobro de acordo .com a legislação específica. "

1 (' 6) Referem-se as exigências mínimas por unidade habitacional. i '

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' ( 7) Poderá haver necessidade de área para estacionamento de veículos e/ou pátio para Carga e descarga, cJ:,11forme

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quadro 21 . · · .!

(10) Permitido como uso misto d~sde que a edificação total tenha- T.O. ,.(214 e C.A. ~1,5.

(12) Deve dispor de área para play ·ground de 2~ por unidade habitaciona'l, com mínimo de 15m2.

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EJ MISTA OU CENTRO DE BAIRRO

CARACTER!STIC~ GE­RAIS DE USO E~UPA­

ÇÃO

• ZONEAMENTO.E BAURU ESCRITÕRIO T~CNICO DA PREFEITURA ~IDNIC2PAL DE

BAURU ADMINISTRACÃO OSVALDO SBEGHEN

QUADRO

9

CONDH'.ÕES DE USO LOTES RECUOS PREDIAIS MIN INDICE URBANISTICO

PERMISS)'.VEIS ' A!<!'A M~NIMA TESTADA MIN DIVISAS PERMITIDOS TOLERADOS OBS ALINHAMENTO FUNDOS T.O.rnax. C.A.max. m2 m LATERAL

Rl 250 10 o ou 3 - - 2/3 2/3 . R2. 03 7el4 soo 20 5 3 3 2/3 3,0 . c1~c2-s1-s2 7el0 125 5 o ou 3 - - 3/4 1,0

S3.0l-S3.03 7 250 10 - - - 1,0 1,0

El-E2-E3 3 - - - - - - -'

Il l - - - - - - -I2 4 250 . 10 5 - - 1/2 1/2

C3.0l-C3.02 7 250 10 - - - l,O l,O

R2.04 7 250 10 3 - - 3/4 . '1/5' . " ..

OBS: ' "

{ l} O alvará será concedido para funcionamento na própria residência. 1

( 3) Terá sua implantação adequada a critério do Esc~ítório Técnico. . ( 4) Deverá ser submetido a análise específica por parte da Comissão de Zoneamento. ,. ( 7) Poderá haver necessidade de área para estacionamento de veículos e/ou pátio para carga e descarga, conforme

quadro 21.

(10) Permitido como uso misto desde que a edificação total tenha T.o. ~3/4 e C.A. ~1,s.· (14) Poderá ter uso misto se os dois primeiros pavimentos se destinarem a comércio e/ou serviço vicinal.

.

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PREOOMINANTE7co­~lERC.

CARACTERISTICAS-GERAIS DE uso·E OCÚPAÇÃO

Z O N E A M E N T O ESCRITÕRIO T~CNICO DA ADMINISTRACÃO OSVAIDO

.r DE BAURU

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU SBEGHEN

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C0NDIÇfilES DOS USOS ' LOTES RECUOS PREDIAIS MIN INDICE URBANISTICO -PERMITIDOS PERMISS!VEIS TOLERADOS - OBS ÃREA MINIMA TESTADA MIN ALINHAMENTO DIVISAS FUNDOS T.O.rnax. C.A.max.

m2 m LATERAL

Rl 10 250 10 o ou 3 - - 3/4 1,5 -R2.03 7el4 250 10 5 - 3 2/3 4 c1-c2-s1-s2 7 125 5 - - - 3/4 4

C3.01-C3.02 7 250 10 . - - 3/4 1,5 -

S3.0l-S3-03 7 250 10 - ' - - 3/4 4 El - E2-E3 3 - - - - - - -Il 1 - - - - - - -

R2;04 10e7 250 10 o ou ·3 - - 3/4 1,5

OBS:

( ll O alvará será concedi40 para funcionamento na própria residência. •;

( 3) Terá sua implantação adequada a critério do Escritório Técnico.

( 7) Poderá haver necessidade de área para estacionamento de veículos e/ou pátio para carga e descarga, conforme quadro 21. I

(10} Permitido como uso misto desde que a edificação total tenha T.O. .:(.3/4 e e.A. ~1,5 •

(14) Poderá ter uso m~sto se os dois primeiros pavimentos se destinarem a comércio e/ou serviço vicinal. . .

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zcc ESSENCIAL/

COMERCIAL

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• CARACTER!STICAS GERAIS

DE USO E OCUPAÇÃO

• Z O N E A M E N T O DE B A U R U

ESCRITÓRIO T];CNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO OSVALDO SBEGHEN

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~UADRO :.1 '11

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CONDICÕES DOS USOS LOTES • RECUOS PREDIAIS MIN INDICE URBANISTICO

PERMITIDOS PERMISS!VEIS ,TOLERADOS OBS .l\REA MÍNIMA TESTADA MIN ALINHAMENTO DIVIS~.S FUNDOS T .O.max .. c.A .. max. m2 m LATERAL

R2,. 03 7el3 250 10 - - - 4/5 4 , i"' ·1 . 4 Cl-C2-Sl ,. 7 125 5 - -• -

S3.03 s2:01-s3.0l 22e7 250 . 10 - - - l 4 ' R2.04 7el3 250 10 - . - - 3/4 4

' -. . OBS:

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' ( 7) ·Poderá haver necessidade de área para estacionamento de veículos e/ou pátio para carga e descarga, C°'nforme

(13)

(22)

. 1 quadro 21 . ' Admitidos na zona apenas se estiverem localizados à partir do 39 pavimento; os dois primeiros obriga~oria-'

mente deverão ser destinados a atividades de comércio e/ou serviço,. ; 1

As agências bancárias e estabelecimentos congêneres, bem como, garagens ou estacienamentos ae qualqll~r nat~ reza NÃO poderão ter acesso de veículos pela Rua Batista de Carvalho. .

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SERVIÇO CARACTERISTICAS GEi DE us9 E OCUPAÇÃO

s ZONlfAMENmo D. BAURU ESCRITÓRIO TeCNICO DA P~FEITURA MUNICIPAL DE BAURU ADMINISTRACÃO OSVALDO SBEGHEN

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CONDIÇOES DOS usos· LOTES RECUOS PREDIAIS MIN INDICE URBANISTICO

PERMITIDOS PERMISSÍVEIS TOLERADOS OBS <ÁREA MÍNIMA TESTADA MIN ALINHAMENTO DIVISAS FUNDOS T.O.max. C.A.max. m2 m LATERAL

Rl 2le5 250 10 3 - - 2/3 1,5 R2. 01-"". -02 6 125 5 5 - - 2/3 4/3

o V• I .u "' , - • 1,u R3 2 - - - - -

Cl-Sl-Il 125 .5 - '.13 1,0 Cl - S2 7 250 10 - - - 1• .L,,

C.J-C•.u2 . 7 ''º 10 5 - 1• 1,u SJ.u.:: S4. 7 •U 10 5 - <!• 1,U C4.0l 7 250 10 - - - 1,0. 1,0

S4.02 7e• - - -E.1-E-'-E.::I • - - - - -

I2 7 250 10 . 5 - - 3;4. 1,0 SJ.U.1 ., 250 10 - - - 3;• 1,0 .

' . OBS: . ' .. Deve obedecer a legislação específica quanto as características de ocupação da área. '

,. ( 2) ' ,.

( 3) Terá sua implantação adequada a critério do Escritório Técnico. !

( 5) Será Permitido o desdobro de acordo com a legislação específica. ' ( 6) Referem-se às exigências mínimas por unidade habitacional. !

' ( 7) Poderá haver necessidade de área para estacionamento de veiculas e/ou pátio para carga e desc'arga, conforme

(21)

.

quadro 21 . Poderá ser construido abrigo para âutos ou varanda no alinhamento,desde que aberto em pelos menos duas

ces e largura não superior a metade da largura do terreno.-

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PREDOMINANTE/ INDUST.

• 'CARACTERlSTICAS GERAIS DE USO'E OCUPAÇÃO'

Z O N E A M E N T O ESCRITÓRIO T~CNICO DA ADMINISTRACÃO OSVAIDO

• D E B A U R U PREFEITURl'. MUNICIPAL SBEGHEN

DE BAURU QUADRO

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CONDIÇÕES DOS USOS ' LOTES RECUOS PREDIAIS MIN INDICE URBANISTICO

PERMITIDOS PERMISSÍVEIS TOLERADOS OBS ÁREA MÍNIMA TESTADA"MIN ALINHAMENTO DIVISAS FUNDOS T.O.max. C.A.rnax. m2 m. LATERAL

Rl 2le5 250' 10 3 . - - 2/3 1,5

R2.0l 6 125 5 5 - 2/3 4/3 R2.02 -R2.04 7 250 10 5 - - 1/2 1,0

R3 2 ' - -- -Cl-Sl-Il 125 5 - 2/3 1,5

C3-Cq.02 7 250 10 5 - - 3/4 1,0 So. 1 -S4. ol 7 25U 10 ' - - < " 1,U -

El-E2-E3 3 - - - -'I, . 7 250 10 5 - 3/4 1,0

I3 4 - -C2 - S2 7 250 10 - - <lq L,5

. OBS: ' "

( '2) Deve óbedec.er a legi'slação especifica quanto às ·características de ocupação da área. ' (- 3) Terá sua implantação adequada a critério do Escritório Técnico.

( 4) Deverá ser submetido a análise eSpecÍfica por parte da Comissão de Zoneamento. .

( 51 Será permitido o desdobro de acóX'do com legislação e'specifica. " / < ' ' ' ( 6) Referem-se às exigências mínimas por unidade habitacional. "

.,(_ 71 Poderá haver necessidade de área. de estacionamento de veículos e/ou pátio para carga e descarga, conforme quadro 21.

(21) Poderá ser construido abrigo para autos ou varanda no a·linhamento, . ces e de laigura não superior a metade da largura do terreno.

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RECUO DE FRENTE ESPECIAL

L O G R A D O U R O R.,ua Alto Purus '

Rua Carlos Marques '

Av.Comendador José.da Silva Martha

Av.Castelo Branco

Av.Duque de Caxias/R.Lisboa Jr/R.José Aielo

Rua EzeqUiel Ramos . '• '

Av.Getulio Vargas 1 Rua Joaquim da Silva Martha

Av •. Miguel Maluf

A-V.Nações Unidas

Av.Dr.Nuno de Assis '

Av.Pinheiro..J Machado

Rua Wenceslau Bras

Rua Nilo Peçanha

Rodovias oficiais

Av.Rodrigues Alves " ;

Av.Cruzeiro do Sul

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ZONEAMENTO DE-BAURU ESCRIT.T~CNICO DA PREfEITURA MUNICIPAL DE BAURU ADMINISTRACÃO OSVALDC' SBEGHEN

T R E c H o Da.Av.Nuno de Assis ate a Rua Francisyó Alves

Da Rua Carlos Gomes até a Rua Santos Dumont

Em toda a extensão

Em toda a extensão . Em toda a extensão

Trecho:Rua Azarias Leite até·'Av.Nações Unidas

Em toda a extensão ,. " ., ti Em toda a extensão ' • '

Em·toda .a extensão l Em toda a extensão

Em toda a extensão

Em toda a extensão l

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Da Rua Bernardino de Campos até a Av.Elias Miguel Maluf

Da Rua Bernardino de Camoos até a R. Benjamin P. Lima .

Em toda a extensão I

Da Nações Unidas até a ~raça James Russel

Em toda a extenção '

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ESTACIONAMENTO,CARGA GA

E DESCAR

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ZONA CATEGORIA TIPOS DE USO

R2.03 Edif.residencial ZR2 R2.03 Edif.residencial ZR3 R2.03 Edif.residencial ZR4 R2.03 Edif.residencial ZR4 Ri. U.J Edif.residencial ZM Ri.03 Edif .residencial ZCl R2.03 Edif.residencial zcc R2.04 Aloi.estuaantil ZR3 R2.04 Alai. estudantil ZR4 R.l. U"t Alai.estudantil zs R~. u .... Aloi. estuda11til ZI R2.04 AlOJ.estudantil zcc-zc

e~. v.:; Mercado, Supermercado todas e magazines . ZR

C2.02 Mercados, Supermerc~ dos demais

C2.02 Magazines demais,

C<. o, Restaurantes·,p1 zza-rias,cantina e Cho~ todas ria ZR

C2. O} Shoping Center todas

C3 todos :todas

C4 toaos toaas .

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· Z i!'°N E A M E N T O D E B .ESCRITÓRIO T2CNLCA PREFEITURA ADMINISTBACÃO OSVALDO SBEGHEN

A U""!r U MUNICIPAL DE BAURU

N9 M!NIMO DE VAGAS OU ÁREA PABA ESTACIONAMENTO DE VEtCULOS

l vaqa coberta ""'Or unidade habitacional 1 vaaa oor unidade habitacional 1 vaaa nor unidade habitacional .,ç; 80 m2 . 1 vaca 12ara cada 3 unidades habitacional.s L ·ao m2 l vaca oara cada 3 unidades haEi tacional.s 1 vac a oor unidade habitacional 1 vaaa oara cada 3 unidades habitacionais 1 vaaa oara cada -' unidades habitacionais 1 vaqa para cada 3 unidades habi tacional.B l vaaa oara cada 3 unidades habitacionais 1 vaaa para cada 3 unidades habitacionai~;

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1 vaga para cada 3 unidades habitacionais,exceto quando -os dois primeiros pavimentos forem destj.nados a comérci? ou service .

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1 vaga pavimentada para cada 25m2 de áre!a constru~da ;.: (100% de área construída) ' . 1 vaga pavímentaQa para cada 50m2 de construção l50% área constru{dal

de

. 1 vaga para cada 50m2 de construçãotSO% de área co~s-truídu) ' 1 vaga pavimentada para cada 25m2 de area construida (100% de área construída).

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QUADRO 21 FLS.01/02

PATIO INTERNO P/ CARGA E DESCARGA

MINIMO

.\om2-i.nscrevendo .círculo de R=2 m

' 40m2- iescrevendo círculo de R=2 rn 40m2- inscrevendo círculo de R=2 m

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40m2- inscrevend"o círculo de R=2 m 40m2- inscrevendo círculo de R=2 rn 10um2-inscrevenao círculo de R=S m

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ESTACIONAMENTO CARGA E DESCARGA

CATEGORIA TIPOS DE USO

S2.02 Velórios S•.02 Saunas,Academias de

fi'soterap.

SJ.01 Ag.bancaria e cong~ neres

S3.02 Borracheiros e afiei nas

S3.02 demais

S3.03 Hotel S3.03 Salao de festas -

buffet e congêneres

S4.0l Deposit~s q 120 m2 e armazens

S4.0l demais

S4. Motel I2 todos

... -f.oNi"'A M E N T O D E B A U R"ll'

LI ~S~RITÕRIO ~eCNICO DA PREFEITURA Mu"NICIPAL DE BAURU

_ADMINISTRl\ÇAO OSVALDO SBEGHEN

ZONA N9 MÍNIMO DE VAGAS OU ÂREA PARA E_STACIONAMENTO DE VE!CULOS -

todas 1 vaqa nara cada 5 m2 de salão . todas 1 vagá para cada 25m2 de área construida (100% de área

construída)

todas 1 yaga para cada 25m2 de área construida.em unida des h 200 m2 .

todas .

todas

todas 1 vaqa para cada 3 apartamentos . 1 vaga para cada 25m2 de área construída(l00% de área construída)

todas todas

-todas 1 vacra cor anartamento I

todas

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" ., QUADRO 21 FLS-.02

PÂTIO INTERNO P/ CARGA E DESCARGA

MINI MO

devera abrigar to dos os veículos = em reoaro 40m2- inscrevendo círculo de R=2 m

40m2- inscrevendo círculo R=2 m 40m2- inscrevendo .círculo R=2, O O m 100m2-inscrevemdo círculo de R=2~5m

40m2 inscrevendo círculo R=2, Oúm

OBS:- O espaço para estacionamento deve ~er um mínimo de 25m2/v~ículos; incluindo espaço para manobras '

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"DISTRIBUIÇÃO DA ÂREA INSTITUCIONAL POR EQUIPAMENTO COMUNITÃR_IO EM NOCLEOS HA­BITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL

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í*J AREAS, M• !MAS DE TERRENO RESERVADAS.POR EQUIPAMENTOS (M2)

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.QUAQRO 22. . i\,' '· ( i l.

N9 DE UNIDADES P!lli-ESCOLA ESCOLA 19 GRAU CRECHE POSTO POLI POSTO '""'DICO CENTRO COMU CENTR~ ESPO~ HABITACIONAIS CIAL

Até 200 - - - - -De 200 a 400 2.000 ' ~ .... 1.500 - -De 400 a 800 2.000 6.300 1. 500 - -De 800 a 1. 000 2.600 7.500 1. 500 J.. 500 1. 090 . De 1.000 a 1.200 2.900 8.600 1.500 500 1.000 De 1.200 a 1.500 3.200 9.600 Duas de 1. 500 500 1. 000 De 1.500 a 2.000 Duas de 2.600 11. 700 Duas de 1. 500 500 Duas de 1.000 De 2.000 a 2.500 Duas de 2.600 13.500 Três de 1.500 Duas de 500 Duas de 1. 000 De 2.500 a 3.000 Três de 2.600 Duas de 9. 600 Três de 1.500 Duas de SOO Trés de 1. 000

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' _... .• (*) DEVERÃ SER ATÉNDIDA A ÃREA MÍNIMA TOTAL DE 5% OBRIGATÕRIA P/0 USO INSTITUCION.l\L

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NITÃRIO

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2.500 3.500

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TIVO DE LA

4.200

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