DIREITOS REAIS

DIREITOS REAIS

Exame de Recurso 11 de Setembro de 2003

Duração: 2h.30m

I

António, usufrutuário de um terreno onde ruíra uma casa, concedeu a Bento, em 1985, a faculdade de nele construir um edifício de cinco andares, em direito de superfície. A obra em questão deveria estar concluída no prazo de dois anos, em propriedade horizontal, sendo a titularidade sobre o último andar atribuída a António. Ao fim de um ano, estando a obra inacabada, Bento encontrava-se numa situação de insolvência e suspendeu os trabalhos de construção. Carlos, pedreiro, ficou, desde então , a viver no edifício inacabado com funções de guarda da obra e dos materiais. Posteriormente, Bento, carecendo urgentemente de dinheiro, começou a vender os materiais que ainda não se encontravam incorporados na obra. Bento vendeu a Duarte 500 tijolos dos 2000 tijolos que se encontravam junto à obra; o comprador pagou o preço ajustado e ficou acordado que levaria os tijolos adquiridos no dia seguinte. Nessa noite, Eduardo furtou todos os materiais que se encontravam na proximidade da obra e, alguns dias depois vendeu os 2000 tijolos a Fernando, que desconhecia a proveniência dos mesmos.

a) António podia conceder a bento a faculdade de construir o edifício em direito de superfície?

b) Carlos tem posse sobre o edifício em construção? Na eventualidade de Carlos ter posse desde 1986, que direito real poderia adquirir?

c) Duarte pode intentar uma acção de restituição da posse ou uma acção de reivindicação contra Fernando?

II

Responda às seguintes questões:

1. Se o senhorio vender a casa arrendada ao inquilino por que meio se transfere a posse?2. O possuidor de má fé tem direito de retenção para exigir o pagamento do valor das benfeitorias úteis que não possam ser levantadas?3. Os privilégios creditórios são direitos reais?4. O direito real de habitação periódica extingue-se pelo não uso?5. A usucapio libertatis é uma forma genérica de extinção de direitos reais?

6. Distinga usufruto simultâneo e sucessivo e dê exemplos. Fim

DIREITOS REAIS / 1” Chamada

( 4 / Jan / 2001)

I

Abel, em Janeiro de 1985, expulsa Bento da Vivenda "Estrela do Mar". Instala-se, nela,

Com a família e faz obras, substituindo o telhado, as louças das casas de banho e a casota

do cão. Carlos obtém, com títulos falsos e em Maio de 1985, um registo a seu favor e

vende a Vivenda "Estrela do Mar" a Damião, em 1993.

No ano 2000, Emília, que herdara a Vivenda em 1980, por morte de sua Avó,

regressa da República Dominicana e quer recuperá-la. Choca à porta, com Damião, que

tinha a mesma ideia, enquanto Bento ameaça recorrer à força para proteger o que considera

a sua casa de família.

Quid iuris

II

Responda sucintamente a apenas duas das seguintes questões>

1ª Francisca compra a Guilherme 20 metros de areal, na praia do Guincho. Quid iuris?

2ª Heitor vende a Isabel o "Paço das Cornetas"< simplesmente, depois da escritura,

vai lá e tira as 55 estátuas de cornetas que ornamentavam os jardins. Quid iuris?

3ª Joaquina vive, durante 25 anos, com a sua família, na casa de Leonel sem

autorização deste e usando-a de acordo com as suas necessidades. Quid iuris?

4ª Manuela divide com Noémia uma cabana na praia> uma ficaria com o lado

direito e outra, com o lado esquerdo. Quid iuris?

Fim

DIREITOS REAIS , 2ª Chamada

( 13- Jan- 2001)

I

Abel, em 1985, compra a Bento o prédio misto denominado "Quinta dos Foguetes" (QF). O negócio é registado. Na QF residiam, todavia, Carlos e os seus familiares< Carlos vende, em 1994, a QF a Damião. Este instala-se, compõe o telhado e constrói uma piscina. Em 2000, Abel pretende visitar a Quinta que comprara e dá com a família de Damião instalada. Expulsa/a, sob ameaça de uma arma de fogo. Damião regressa das compras e pretende expulsar, por seu turno, Abel. Quid iuris?

II

Responda sucintamente a apenas duas das seguintes quatro questões:

1ª Eva vende a Fernanda as maçãs que o seu pomar produzirá no ano 2010. Quid iuris?

2ª Gastão pretende mandar fazer um poço, na sua garagem, com 3 Km de profundidade. Quid iuris?

3ª Heitor adquire um telhado para nele edificar uma casa de habitação. Quid iuris?

4ª Isabel estabelece com Joana uma servidão de banhos de Sol> poderia bronzear-se no relvado desta, duas vezes por semana. Quid iuris?

Fim

DIREITOS REAIS 1999/ 2000

1ª Chamada

I

Abel adquire em 1985, por escritura pública, a Vivenda Angélica, por 15.000 c.. Pretendendo reduzir custos, não regista, mas passa a viver nela, com a família. Em 1990 vende-a a Bento, por escrito particular, por 20.000 c.. e Bento instala-se no local e substitui as janelas até que, no ano 2000, vem a ser incomodado por Carlos. Carlos, com efeito, exibe cópia duma escritura feita com Zulmira em 1986 – Zulmira essa que vendera, um ano antes, a Vivenda a Abel – e certidão do registo da Vivenda a seu favor> invoca ter o direito de ocupar imediatamente o local. Quid iuris? II

Responda sucintamente a apenas duas das seguintes quatro questões:

1ª Daniela e Emília são comproprietárias duma horta: Daniela quer semear batatas e Emília insiste em cebolas. Quid iuris?

2ª Francisca obriga-se a passear todos os dias os cãezinhos dos donos da Herdade da Torre, sejam eles quem forem. Quid iuris?

3ª Gustava, porteira num edifício com vinte andares, pretende n\ao pagar quotas de condomínio. Quid iuris?

4ª Helena, usufrutuária dum automóvel, pretende mudar-lhe o motor e transformá-lo num táxi. Quid iuris?

Fim

DIREITOS REAIS 1999/2000

2ª Chamada

I

Abel vende a Bento, em 1985 e por escritura pública, a Vivenda Estrela, por 7.000 c.. Não regista mas passa a viver nela, com a família. Em 1991, vende-a a Carlos, por escritura particular e por 14.000 c.. Carlos instala-se na vivenda, substitui o telhado e as torneiras da casa de banho. Porém, no ano 2000, ]e procurado por Daniel que procura expulsá-lo do local. Com efeito, Daniel declara ter comprado essa mesma Vivenda, em 1986, a Abel, por 6.500 c. E exibe a seu favor uma certidão do registo. Quid iuris?

II

Responda sucintamente a apenas duas das seguintes quatro questões:

1ª Emília e Francisca são comproprietárias dum pomar: Emília quer plantar pessegueiros mas Francisca prefere macieiras. Quid iuris?

2ª Guilhermina obriga-se, por si e pelos seus herdeiros, a lubrificar os motores do poço da Quinta Amarela, sejam quem forem os donos dela. Quid iuris?

3ª Helena pretende não pagar a limpeza da chamin]e do prédio onde tem uma fracção autónoma . Quid iuris?

4ª Isabel, usufrutuária duma capoeira, pretende vender todos os animais ( galos, galinhas, frangos e pintos) para um talho. Quid iuris?

Fim

DIREITOS REAIS

7 Setembro 2000

I

Abel, em 1 - Abri – 1980, ocupa, pela força a casa de Bento. Bento, que pretendia evitar problemas, vende-a a Carlos, em 1981, que regista. Abel realiza melhoramentos na casa em causa: acrescenta-lhe duas divisões. Em 1998, Abel morre; sucede-lhe a sua filha, Emília. Carlos regressa em 2000, da Jamaica e dá com a casa ocupada por Emília e sua família. Quid iuris?

II

Responda a apenas duas das seguintes quatro questões:

1ª Frederico é comproprietário dum navio e pretende vendê-lo. Quid iuris?

2ª Guilhermina pretende prolongar a sua garagem subterrânea por debaixo do prédio da sua vizinha Helena. Quid iuris?

3ª Isabel é usufrutuária duma pastelaria: as baratas comeram o açucar todo. Quid iuris?

4ª Joaquim pretende uma servidão de banhos de sol: ir, sempre que queira, bronzear-se para o terraço de Leontina. Quid iuiris?

Fim

DIREITOS REAIS ( 1998/1999)

I

Abel, conhecido falsário, executa a documentação necessária e regista, com ela, uma compra e venda, imaginária e a seu favor, relativa à Vivenda Castor, pertencente a Bento. Estávamos em 1974. Em 1975, Carlos, fundador do movimento (habitantes da Terra) ocupa, pela força, a Vivenda castor, enquanto Bento foge com a família para a Jamaica. O HT dissolve-se, em 1978 por falta de militantes enquanto Carlos , desiludido, parte para o Nepal, depois de vender a Vivenda Castor a Damião, que a transforma em restaurante..

Em 1979, Abel vende a Vivenda Castor a Ernesto, cidadão estrangeiro que paga, por ela, um milhão de dólares norte-americanos. Ernesto, através do seu advogado em Lisboa, regista a compra.

Bento regressa em 1992. No avião, fica casualmente ao lado de Ernesto, que vem ao país pela primeira vez: estupefactos, ambos descobrem que vão morar na mesma casa, da qual se consideram donos. Interpelam , à chegada , Damião, que assegura ter os seus direitos consolidados.

Quid iuris?

II

Responda sucintamente a apenas duas das seguintes quatro questões:

1ª Fernando acorda com Guilherme um direito de opção real sobre a casa deste: poderia adquiri-la a todo o tempo, por simples envio duma carta a quem, dela, fosse dono. Quid iuris?

2ª Heitor e João são ambos donos duma casa, em comunhão. Um pretende explorar, nela, uma discoteca e, o outro, uma agência funerária. Quid iuris?

3ª Leonardo é usufrutuário das vacas de Manuela. Invocando o perigo de ficarem loucas, pretende transformá-las em bifes e sapatos. Quid iuris?

4ª Noémia instala no seu apartamento um aparelho de ar condicionado insuportável. Óscar, vizinho de baixo, não pode estudar. Quid iuris?

Fim

DIREITOS REAIS ( 2ª CH)

1998 –1999

I

Em 1970, Abel compra a Bento, por escrito particular, uma herdade no Alentejo. Manda vedá-la por inteiro e reconstrói o monte, dotando-o de piscina, picadeiro e casa de caseiros. Em 1975, a herdade é ocupada pela Cooperativa Sol Vermelho, que se viria a extinguir em 1983. A herdade fica devoluta e vem a ser entregue pelo Estado a Carlos, em 1989: este era filho de Damião o qual, pelo registo, era dado como proprietário. Carlos visita o local e fica estupefacto com o estado de degradação e de abandono da herdade. Vende-a a Emília, que regista. Emília descobre que, afinal, o monte estava intacto: apenas sujo. Manda limpá-lo e dá uma sumptuosa festa. Bento, regressado das ilhas Canárias onde se refugiara, entra com os convidados e reclama a imediata restituição da herdade.

Quid iuris?

II

Responda sucintamente a apenas duas das seguintes quatro questões:

1ª Fernando compra uma quinta em regime de propriedade vitalícia. Quid iuris?

2ª Gustavo encontra uma carteira; considerando-a abandonada, fá-la sua. Quid iuris?

3ª Heitor convenciona uma servidão de banhos: passaria a usar diariamente, das 8.00 às 8.30, a banheira de Isabel. Quid iuris?

4ª Januário ocupa o jardim de Leandro e colhe as flores lá existentes, afirmando fazê-lo no interesse deste: envia-as a Manuela, namorada do mesmo Leandro. Quid iuris?

Fim