Exclusão no acesso à terra pública no Estado de São Paulo

Programa de Pós-Graduação em Engenharia Urbana

Histórico da gestão de terras no Brasil

• Repasse para uso particular em um passado recente (século passado)

• Censo agrário de 2006: propriedades com menos de 10 ha: menos de 2,7%; propriedade com mais de 1000 há: mais de 43% da área agrícola

• Período colonial: sesmarias

• De 1822 à 1850: ocupação como forma de obtenção

• Lei de Terras, 1850: aquisição de propriedade pela venda à vista, a preços mínimos

- transformação da terra em capital

- regularização de posses e sesmarias

• Registro Paroquial (1854) : evidência de posse

• Constituição de 1891: caráter descentralizador, atribuição aos Estados o domínio sobre as terras devolutas

• Estado de São Paulo (Decreto em 1934):usucapião de terras públicas para ocupação consumada até 1889 e posse por trinta anos até a promulgação do Código Civil de 1916

Gestão das terras públicas

• Bens da União em São Paulo: 1,86% da superfície (terrenos de marinha)

Transferência de direitos aos particulares

• Aforamento: domínio pleno do terreno (83%) ao particular

• Inscrição de ocupação: ato administrativo, reconhecimento de posse pela União

• Regularização fundiária de interesse social

- concessão de uso especial para fins de moradia

- concessão de direito real de uso para destinação de imóveis

Estado de São Paulo

• Concentração na legitimação da posse (Lei de 2006)

• Decreto (45) estabelece possibilidade de transferência ao domínio privado por meio de alienação onerosa, após concorrência pública, por meio de legitimação de posse ou concessão gratuita aos respectivos ocupantes

• Subordinação aos interesses oligárquicos

• Conflitos entre grileiros e posseiros, com a formação de grandes fazendas

Municípios

• Histórico associado ao rossio

• Relação entre interesses do Rei e poderosos locais (“homens bons” das Câmaras das Vilas)

• Terras pouco expressivas em extensão, mas com alto valor da terra urbana

• Caso da cidade de São Paulo

Mecanismos de transferência

• legislação com princípio na limitação da dimensão das terras a serem repassadas para o domínio privado

• Processo de legalização:– Formação de documento– Validação– Transferência jurídica de

propriedade

• Única matrícula (1973)

Conclusões

• Em nome do estímulo ao desenvolvimento: transferência aos que possuíam recursos

• Consolidação num passado recente

• Dificuldades na identificação do patrimônio público