Execução de Prestação Alimentícia
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EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA -Es t ipula d o Pensão A limen t í cia a o filho menor , em qualquer ação, o a im!lemen"o desta obrigação ser# !ela E$e%&'ão e Pres"a'ão Alimen"(%ia , neste caso sob Pena de Prisão ) !ois não &l"ra!asso& *+ ,"r-s. meses . EXMO/ SR/ DR/ 0UI1 DE DIREITO DA ////2ARA DE 3AMÍLIA DA COMARCA DE //// Distribuição por Dependência A pens o aos Au t o s n º .... ...................................... (quali icação!, nascido aos .... de .... de .... , neste at o representado por sua mãe ...................... (quali icaçã o!, residente e domiciliada na "ua .... nº .... , por interm#dio de sua procuradora, com instrumento de mandato em ane$o (doc . .... !, Ad%ogada lotada na "ua .... nº .... , onde recebe intimaç&es e noti icaç&es, %em mui respeitosamente ' presença de ossa E$celência, com respaldo no artigo )** e seguintes do + di go de Processo +i %i l, bem como demais dispositi%os legais aplic %eis ' esp#cie, interpor o presente pedido de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA contra ......................................... (quali icação!, portador da +arteira de dentidade/"0 nº .... , residente e domi ciliado na "ua ... . nº .... , em .... , pelas ra1&es de ato e direito que a seguir passar a e$por, para ao inal, requerer2 3. Por sentença pro erida nos autos de D 4"+ 5 +567E678A9 sob nº .... , que tramitou perant e o :uí1o de Direi to da .... ara de ;amília da +omarca de .... , o ora e$ecutado obrigou-se ao pagamento de alimentos destinados ao i l<o menor, ora E$equente, con orme docs . ... /..., em ane$o. =. 6aquela oportunidade o e$ecutado comprometeu-se a pagar a título de alimentos para o il<o menor, o equi%alente a >3 (um! sal rio mínimo mensal, dire tamente ' m ãe do meno r mediante recibo, con orme docs . ... /..., em ane$o. *. 5corre, E$celência, qu e o or a E$ecutado, a pa rtir do mês de .... do corrente ano, não %em adimplindo com suas obrigaç&es.
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EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA -Estipulado Pensão Alimentícia ao filho menor, em qualquer ação, o adimplemento desta obrigação será pela Execução de Prestação Alimentícia, neste caso sob Pena de Prisão, pois não ultrapassou 03 (três) meses.
Transcript of Execução de Prestação Alimentícia
Estipulado Penso Alimentcia ao filho menor, em qualquer ao, o adimplemento desta obrigao ser pela Execuo de Prestao Alimentcia, neste caso sob Pena de Priso, pois no ultrapassou 03 (trs) meses.
EXECUO DE PRESTAO ALIMENTCIA -Estipulado Penso Alimentcia ao filho menor, em qualquer ao, o adimplemento desta obrigao ser pela Execuo de Prestao Alimentcia, neste caso sob Pena de Priso, pois no ultrapassou 03 (trs) meses.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....VARA DE FAMLIA DA COMARCA DE ....
Distribuio por Dependncia
Apenso aos Autos n ....
...................................... (qualificao), nascido aos .... de .... de ...., neste ato representado por sua me ...................... (qualificao), residente e domiciliada na Rua .... n ...., por intermdio de sua procuradora, com instrumento de mandato em anexo (doc. ....), Advogada lotada na Rua .... n ...., onde recebe intimaes e notificaes, vem mui respeitosamente presena de Vossa Excelncia, com respaldo no artigo 733 e seguintes do Cdigo de Processo Civil, bem como demais dispositivos legais aplicveis espcie, interpor o presente pedido de
EXECUO DE PRESTAO ALIMENTCIAcontra ......................................... (qualificao), portador da Carteira de Identidade/RG n ...., residente e domiciliado na Rua .... n ...., em ...., pelas razes de fato e direito que a seguir passar a expor, para ao final, requerer:
1.
Por sentena proferida nos autos de DIVRCIO CONSENSUAL sob n ...., que tramitou perante o Juzo de Direito da .... Vara de Famlia da Comarca de ...., o ora executado obrigou-se ao pagamento de alimentos destinados ao filho menor, ora Exequente, conforme docs. .../..., em anexo.
2.
Naquela oportunidade o executado comprometeu-se a pagar a ttulo de alimentos para o filho menor, o equivalente a 01 (um) salrio mnimo mensal, diretamente me do menor mediante recibo, conforme docs. .../..., em anexo.
3.
Ocorre, Excelncia, que o ora Executado, a partir do ms de .... do corrente ano, no vem adimplindo com suas obrigaes.
Assim sendo, est inadimplente quanto s prestaes alimentcias referentes aos meses de ...., .... e .... de ...., apurando-se que deve o montante de R$ .... (....), conforme memria de clculo, em anexo.
4.
Diante de todo exposto, requer a Vossa Excelncia:
a) A concesso dos benefcios da JUSTIA GRATUITA ao Exequente nos termos da Lei 1.060/50 e de conformidade com a anexa declarao de pobreza (doc. ....);
b) A citao do Executado no endereo antes fornecido, para que em 03 (trs) dias, efetue o pagamento do montante de R$ .... (....), de que o Exequente credor, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de faz-lo, acrescido das custas processuais e honorrios advocatcios, sob pena de priso, desde j requerida;
c) A incluso das prestaes vincendas, at a ocasio em que o Executado passe a adimplir regularmente a obrigao;
d) A intimao do digno representante do Ministrio Pblico;
e) A distribuio por dependncia do presente feito, junto .... Vara de Famlia desta Comarca, em apenso aos autos ....
f) A produo de todas as provas em direito admitidas;
D-se causa o valor de R$ .... (....).
Nestes Termos
Pede Deferimento
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...
