Execuções Fiscais: Quadro atual e perspectivas de reforma

Estrutura da aulaExecuções Fiscais

Parte I: Quadro atual

Pesquisa CEBEPEJ/SRJ-MJ/PNUD

Parte II:Perspectivas de reforma

Propostas – evento de discussão dos resultados

Anteprojeto de Lei (PGFN/AJUFE/CJF)

Pesquisa sobre Execuções Fiscais no Brasil

Estudo encomendado pela SRJ – Ministério da Justiça ao CEBEPEJ (www.cebepej.org.br)

Equipe multidisciplinar (juristas, economistas, cientista política)

Estados da amostra: São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul

Entidades estudadas: Poder Judiciário (Justiça estadual e federal), Procuradorias estaduais, PGFN, INSS

Pesquisa sobre Execuções Fiscais no Brasil

Qual o número de execuções fiscais em tramitação nas Cortes brasileiras? Qual é a sua participação na movimentação dos Tribunais?

Quais as perspectivas da evolução do estoque de ações desta natureza? Crescimento? Decréscimo?

Quanto tempo uma ação executiva fiscal leva para ser concluída?

Quais os principais gargalos procedimentais?

Qual o valor do estoque da dívida ativa?

Qual é a arrecadação da dívida ativa?

O processo de execução fiscal, nos moldes atuais,é eficiente?

1.Participação da Execução Fiscal nos Tribunais estaduais

Fonte: CEBEPEJ, 2007.

2. Participação da Execução Fiscal nos Tribunais Federais

Fazenda Nacional INSS Outras Total (A) % do Total

DF 40.333 2.314 11.649 54.296 2,20% 161.458 2,4% 33,6%AC 3.895 697 869 5.461 0,22% 17.482 0,3% 31,2%AP 6.620 369 1.335 8.324 0,34% 15.041 0,2% 55,3%AM 23.683 3.571 6.563 33.817 1,37% 69.380 1,0% 48,7%BA 51.734 8.271 19.233 79.238 3,21% 223.061 3,3% 35,5%GO 29.097 5.240 21.657 55.994 2,27% 113.816 1,7% 49,2%MA 22.088 3.546 6.705 32.339 1,31% 97.158 1,4% 33,3%MT 12.238 1.749 7.242 21.229 0,86% 61.295 0,9% 34,6%MG 99.469 19.675 40.289 159.433 6,46% 517.558 7,7% 30,8%PA 34.960 4.743 11.074 50.777 2,06% 59.185 0,9% 85,8%PI 12.812 1.555 4.759 19.126 0,77% 64.446 1,0% 29,7%RO 6.396 1.175 3.387 10.958 0,44% 35.933 0,5% 30,5%RR 4.320 467 833 5.620 0,23% 15.701 0,2% 35,8%TO(*) 1.721 369 1.465 3.555 0,14% 14.612 0,2% 24,3%TOTAL 349.366 53.741 137.060 540.167 21,88% 1.451.655 21,7% 37,2%RJ 256.647 41.290 66.186 364.123 14,75% 817.838 12,2% 44,5%ES 5.319 8.581 48.636 62.536 2,53% 123.071 1,8% 50,8%TOTAL 261.966 49.871 114.822 426.659 17,28% 940.909 14,0% 45,3%SP 624.569 91.468 199.970 916.007 37,11% 2.679.513 40,0% 34,2%MS 7.501 1.404 13.796 22.701 0,92% 70.439 1,1% 32,2%TOTAL 632.070 92.872 213.766 938.708 38,03% 2.749.952 41,0% 34,1%RS 83.852 31.869 51.495 167.216 6,77% 372.264 5,6% 44,9%PR 62.738 14.464 29.769 106.971 4,33% 246.962 3,7% 43,3%SC 25.528 10.713 21.812 58.053 2,35% 164.140 2,4% 35,4%TOTAL 172.118 57.046 103.076 332.240 13,46% 783.366 11,7% 42,4%PE 44.451 7.218 22.833 74.502 3,02% 166.993 2,5% 44,6%AL - - 286 286 0,01% 71.684 1,1% 0,4%CE 45.014 5.507 21.913 72.434 2,93% 291.534 4,3% 24,8%PB 7.463 6.189 20.758 34.410 1,39% 105.127 1,6% 32,7%RN 16.666 1.372 5.586 23.624 0,96% 78.328 1,2% 30,2%SE 2.957 2.713 19.896 25.566 1,04% 64.809 1,0% 39,4%Total 116.551 22.999 91.272 230.822 9,35% 778.475 11,6% 29,7%

1.532.071 276.529 659.996 2.468.596 100,00% 6.704.357 100,0% 36,8%

4ª

5ª

Total Geral

Processos de EF em tramitação na JFUFRegião

1ª

2ª

3ª

Total de processos em tramitação na JF

(B)(A) / (B)% do Total

Taxa de congestionamento – Execuções Fiscais nos Tribunais estaduais

Dobrará em menos de 4 anos

Tempo de duração do processo de Execuções fiscais – Tribunais estaduais

0

10

20

30

40

50

60

até

1 an

o

até

2 an

os

até

3 an

os

até

4 an

os

até

5 an

os

6 an

os o

u +

Tempo médio dos executivos fiscais no TJRS

PGFN:

Estimativa de 16 anos: 4 anos (fase administrativa) + 12 anos (fase judicial)

Procuradores com pouco tempo de carreira: nunca viram uma execução ser finalizada (questionários)

Tempo de duração do processo de Execuções fiscais – Tribunais estaduais

Execuções fiscais – principais gargalos procedimentais

Composição da dívida ativa

Efetividade da execução fiscal

O valor do estoque pode estar

superestimado

Ainda assim é significativo

Apesar do esforço, o valor arrecadado é ínfimo (em torno de

1%)

Dívida ativa dos Estados e arrecadação

UF Montante Arrecadado %

BA 5.088.326. 36.408 0,72

DF 3.103.265 108.269 3,49

MG 19.268.766 186.309 0,97

RS 13.937.180 315.091 2,26

RJ 17.654.041 86.501 0,49

SP(Fonte: STN/MF)

89.008.175 541.150 0,61

Sugestões de reforma (gerais)

Execução fiscal administrativa

Concessão de maiores poderes aos procuradores

Supressão da obrigatoriedade de cobrar todo e qualquer crédito

Criação de um órgão específico do Poder Executivo encarregado da cobrança

Criação de juizados especiais e adoção de Métodos Alternativos de Resolução de Controvérsias

Maior utilização de meios que induzam os devedores a cumprir suas obrigações fiscais (inclusive protesto)

Criação do SNIPC (Sistema Nacional de Informações Patrimoniais dos Contribuintes)

Sugestões de reforma (específicas)

Penhora administrativa

Inscrição na dívida ativa interrompe a prescrição

Obrigatoriedade de indicação de bens passíveis de penhora na petição inicial