EXECUTIVO -...

Órgão de divulgação do Município - Ano XIX - Edição 4773 - Segunda-feira, 9 de junho de 2014 Divulgação: Segunda-feira, 9 de junho de 2014 Publicação: Terça-feira, 10 de junho de 2014

DECRETO Nº 18.679, DE 6 DE JUNHO DE 2014, que "Autoriza a Tâni a Mara Berneira Bierhals & CIA. LTDA. – EPP o uso de área destinada ao comércio de bebidas, na Praça de Alimentação, no evento denominado FIFA FAN FEST – Evento Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, a ser realizado em Porto Alegre, entre os dia s 12 de junho a 13 de julho de 2014".

DECRETO Nº 18.679, DE 6 DE JUNHO DE 2014. http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/1148_ce_97156_1.pdf

DECRETO Nº 18.677, DE 3 DE JUNHO DE 2014, que "Revo ga o Decreto nº 16.937, de 31 de janeiro de 2011 – que declara de utilidade pública, para fins de desa propriação, imóvel localizado na Rua Santa Cruz, nesta Capital".

DECRETO Nº 18.677, DE 3 DE JUNHO DE 2014. http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/1148_ce_97175_1.pdf

DECRETO Nº 18.669, DE 26 DE MAIO DE 2014, que "Regu lamenta a Lei nº 11.155, de 11 de novembro de 2011, que cria o Programa Municipal de Envelhecimento Ativo".

DECRETO Nº 18.669, DE 26 DE MAIO DE 2014. http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/1148_ce_97177_1.pdf

DECRETO Nº 18.673, DE 29 DE MAIO DE 2014, que "Abre créditos s uplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 4.905.016,00".

EXECUTIVO

Decretos

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, através dos "links" abaixo:

Órgão de divulgação do Município - Ano XIX - Edição 4773 - Segunda-feira, 9 de junho de 2014

1/26http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

DECRETO Nº 18.673, DE 29 DE MAIO DE 2014. http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/1148_ce_97179_1.pdf

MODIFICA, em relação ao servidor ANTONIO CARLOS GARCIA D'ALMEIDA, 12464.6-1, estatutário, Médico Especialista, ESM-1.01.ESM.D.08-2, 20 horas, da Secretaria Municipal de Saúde, o Ato 2629 de 14/11/2012, que revisou o provento, a contar de 1º de janeiro de 2011, quanto à denominação de classe e código do cargo, em face da revisão do reenquadramento de Médico Clínico Geral para Médico Especialista, sem efeitos pecuniários, com base na Artigo 7º da Emenda Constitucional 41/03; CPF 01399845004, através do Ato 100 de 04/06/2014 (processos 009.004496.13.2 e 009.002832.12.7). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

MODIFICA, em relação ao(à) ex-servidor(a) FREDOLINO RODRIGUES DE LIMA, 12919.0, falecido(a) em 08/07/2003, Estatutário, Motorista, OP-1.15.04.C.08, 30h, da Secretaria Municipal de Saúde, aposentado(a) por invalidez, com provento integral, Ato 336, de 30/03/1990, a contar de 30/03/1990, modificado pelo Ato 1315, de 02/10/1997, Regime de Repartição Simples, pensão com paridade, com ingresso em 17/08/1966, o Ato 1170, de 19/08/2003, que concedeu pensão por morte, no valor total mensal, correspondente a 100% do provento do(a) ex-servidor(a), quanto a composição das vantagens, para constar a Gratificação de HPS, bem como, informação no campo observação, adequação do formato do Ato e atualização da matrícula, rateado à razão de: 50% a MARIAGEDI AGUIAR DE LIMA, 12919.0, CPF 292.720.170-68, cônjuge, 50% a ALLAN AGUIAR DE LIMA, 12919.0, CPF 814.428.230-20, filho; com base no artigo 40, § 7º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional 20/98, artigo 63 da Lei Complementar 478/02; OBSERVAÇÕES (revisão de provento/outros): Media de Serviço Noturno – Ato 150, de 08/02/1993, modificado pelo Ato 763, de 30/04/2001 (processo 001.024002.91.7); COMPOSIÇÃO DA(OS) REMUNERAÇÕES/PROVENTOS DO EX-SERVIDOR: vencimento com referência "C", artigo 32 da Lei 6309/88, Lei 7428/94 e Decreto 14.198/03; avanços: 08 (40%), artigo 122, com redação da Lei Complementar 150/87, da Lei Complementar 133/85, gratificação adicional (15%), artigo 125, da Lei Complementar 133/85; serviço extraordinário - média: 56h55min, artigos 181, parágrafos 1º e 5º, com redação da Lei Complementar 174/88, 37 inciso II, 38, 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85 e artigo 56, da Lei 6309/89; adicional de insalubridade de grau Médio (20%), artigo 180, inciso I, da Lei Complementar 133/85, com redação dada pela Lei Complementar 425/98, modificada pela Lei Complementar 430/99, e artigo 61, parágrafo 1º da Lei 6309/88; serviço noturno - média: 91h47min, artigos 181, 37, inciso III, todos da Lei Complementar 133/85; artigos 57 e 58, da Lei 6309/88; gratificação de motorista (25%), artigo 180, inciso I da Lei Complementar 133/85, com redação dada pela Lei Complementar 425/98, modificada pela Lei Complementar 430/99, e artigo 69, inciso II, da Lei 6309/88; gratificação do Hospital de Pronto Socorro (110%), artigo 180, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 133/85, com redação da Lei Complementar 425/98, modificada pela Lei Complementar 430/99 e artigo 71 da Lei 6309/88, com redação da Lei 8210/98.CPF do(a) ex-servidor(a): 632 457 790 20, PASEP do(a) ex-servidor(a): 100 426 791 30, através do Ato 92, de 02/06/2014 (processo(s) 001.03889.03.9). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

EXECUTIVO PESSOAL

Atos

DIRETOR PREVIDENCIÁRIO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

Portarias



CONSTITUI Grupo de Trabalho para viabilizar a implantação do redesenho do licenciamento urbano ambiental proposto pelo PGQP, cujo projeto inclui as reestruturas administrativas e físicas necessárias, bem como a automação e digitalização dos processos administrativos, composto pelos seguintes Titulares de suas respectivas Pastas: IZABEL CHRISTINA COTTA MATTE, 292269, da SMPEO, como Coordenadora; ANA MARIA PELLINI, 1148354, da SMGES/EDIFICAPOA; CRISTIANO ROBERTO TATSCH, 141929, da SMURB, RAFAEL LEANDRO FLECK, 776856, da SMOV e MARIO LUIS TEZA, 22/4 ; para, no prazo de 10 dias, apresentarem o programa de trabalho com cronograma das etapas a serem executadas com vistas ao início da automação previsto para outubro do corrente ano, bem como acompanharem a sua implementação pelo GT instituído pela Portaria 268/14. Através da Portaria 267, de 06/06/2014. CONSTITUI Grupo de Trabalho composto pelos seguintes servidores: CÁSSIO DE ASSIS BRASIL WEBER,1164864, da SMGES/EDIFICAPOA, como Coordenador; DENISE BONAT PEGORARO, 395319, da SMPEO; VINICIO SALVAGNI,1187406, da SMURB e PATRICIA OLIVEIRA TELES DE SOUZA, 1082248, da SMOV, SILVIO LONGO VARGAS da PROCEMPA; para implementação das Ações definidas pelo GT responsável pela viabilização do redesenho do licenciamento urbano ambiental proposto pelo PGQP, instituído pela Portaria 267/2014, com prazo até outubro do corrente ano para a disponibilização aos interessados do processo automatizado de aprovação de projetos arquitetônicos. Através da Portaria 268 de 06/06/2014.

DESIGNA CELSO ANTONIO CORDOVA JUNIOR, 1164210/1, Agente Fiscal da Receita Municipal, ES107NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal da Fazenda, para exercer a função gratificada de Auxiliar Tecnico, 21130002, do/da Assessoria de Planejamento e Projetos/Célula de Gestão Tributária/Secretaria Municipal da Fazenda, 13004017, 1000371, a contar de 05/05/2014, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 1832 de 20/05/2014 (Processo 001.017685.14.1).

DISPENSA CRISTINA MOSSMANN, 1165453/1, Agente Fiscal da Receita Municipal, ES107NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal da Fazenda, da função gratificada de Auxiliar Tecnico, 21130002, do/da Assessoria de Planejamento e Projetos/Célula de Gestão Tributária/Secretaria Municipal da Fazenda, 13004017, vaga 1000371, a contar de 05/05/2014, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 1829, de 20/05/2014 (Processo 001.017685.14.1).

EXONERA ALAN TRIUMPHO DA CONCEIÇÃO, 1163370/1, do cargo em comissão de Gestor C 11260010, da Area de Inclusão Social 25629003, da Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social, a contar de 19/05/2014, cessando todas as vantagens percebidas, com base no artigo 71, II, “a”, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 1940, de 30/05/2014 (processo 001.009835.14.8).

NOMEIA no cargo de MÉDICO ESPECIALISTA – MEDICINA INTENSIVISTA ADULTO, ESM-1.01.ESM.A, o candidato aprovado no Concurso Público 485, homologado em 13/01/2014, FERNANDO DOMINGUES STODUTO, 4º lugar, na Secretaria Municipal da Saúde, em caráter efetivo, para cumprir estágio probatório, com base legal no artigo 20, parágrafo único, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 2059 de 09/06/2014 (processo 001.008727.14.7, autorizado em 19/03/2014).

NOMEIA no cargo de PROFESSOR, área ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS, ED.1.03.M1.A, a candidata aprovada no Concurso Público 480, homologado em 11/12/2013, DANIELA DA SILVA FERREIRA, 16º Afro-brasileiro (343º geral), na Secretaria Municipal de Educação, em caráter efetivo, para cumprir estágio probatório, com base legal no artigo 20, parágrafo único, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 2061 de 09/06/2014 (processo 001.011956.14.3, autorizado em 16/05/2014). NOMEIA no cargo de PROFESSOR, área ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS, ED.1.03.M1.A, a candidata aprovada no Concurso Público 480, homologado em 11/12/2013, TATIANE MATHEUS DOS SANTOS, 85º lugar, na Secretaria Municipal de Educação, em caráter efetivo, para cumprir estágio probatório, com base legal no artigo 20,

PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,



parágrafo único, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 2063 de 09/06/2014 (processo 001.001415.14.0 autorizado em 10/01/2014). NOMEIA no cargo de PROFESSOR, área ARTES VISUAIS, ED.1.03.M4.A, o candidato aprovado no Concurso Público 496, homologado em 09/04/2014, MÁRCIO MONTICELLI ALBANI, 9º lugar, na Secretaria Municipal de Educação, em caráter efetivo, para cumprir estágio probatório, com base legal no artigo 20, parágrafo único, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 2065 de 09/06/2014 (processo 001.011956.14.3, autorizado em 16/05/2014). NOMEIA no cargo de PROFESSOR, área CIÊNCIAS FÍSICAS, QUÍMICAS E BIOLÓGICAS, ED.1.03.M4.A, a candidata aprovada no Concurso Público 491, homologado em 06/03/2014, ANA PAULA CAMPOS, 13º lugar, na Secretaria Municipal de Educação, em caráter efetivo, para cumprir estágio probatório, com base legal no artigo 20, parágrafo único, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 2067 de 09/06/2014 (processo 001.008724.14.8, autorizado em 18/03/2014). NOMEIA no cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, ES.1.10.NS.A, o candidato aprovado no Concurso Público 464, homologado em 20/08/2010, PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA PINTO, 45º lugar, na Secretaria Municipal da Saúde, em caráter efetivo, para cumprir estágio probatório, com base legal no artigo 20, parágrafo único, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 2068 de 09/06/2014. (Processo 001.024753.13.0, autorizado em 17/10/2013)

TORNA SEM EFEITO, em relação aos candidatos abaixo listados, aprovados no Concurso Público 487 – Médico Especialista – Ortopedia e Traumatologia, ESM-1.01.ESM.A, a Portaria 1786, disponibilizado no DOPA em 19/05/2014, que os nomeou em caráter efetivo, por não ter tomado posse no prazo legal, com base no Art. 26, §2º, da Lei Complementar nº 133/85, através da Portaria 2056 de 09/06/2014 (Processo 001.008727.14.7, autorizado em 19/03/2014).

TORNA SEM EFEITO, em relação ao candidatoGUSTAVO OSTROWSKI MENNA BARRETO, Médico Especialista – Ortopedia e Traumatologia, 12ºlugar, ESM-1.01.ESM.A, a Portaria 1119, disponibilizada no DOPA em 26/03/2014, que o nomeou em caráter efetivo, por não ter tomado posse no prazo legal, com base no Art. 26, §2º, da Lei Complementar nº 133/85, através da Portaria 2057 de 09/06/2014 (processo 001.008727.14.7, autorizado em 19/03/2014). TORNA SEM EFEITO, em relação à candidata PATRICIA CALEARO CARDOSO aprovada no Concurso Público 485 – Médico Especialista – Medicina Intensivista Adulto, ESM-1.01.ESM.A, a Portaria 1809, disponibilizada no DOPA em 20/05/2014, que a nomeou em caráter efetivopor não ter tomado posse no prazo legal, com base no Art. 26, § 2º, da Lei Complementar nº 133/85, através da Portaria 2058 de 09/06/2014. (Processo 001.008727.14.7, autorizado em 19/03/2014). TORNA SEM EFEITO, em relação à candidata JOELMA COUTO ROSA, Professor Ensino Fundamental – Anos Iniciais – 15ºAfro-brasileiro, ED.1.03.M1.A, a Portaria 1813, disponibilizada no DOPA em 20/05/2014, que a nomeou em caráter efetivo, por não ter tomado posse no prazo legal, com base no Art. 26, §2º, da Lei Complementar nº 133/85, através da Portaria 2060 de 09/06/2014 (processo 001.011956.14.3, autorizado em 16/05/2014). TORNA SEM EFEITO, em relação à candidata LILIAN SARAIVA DOS SANTOS, Professor Ensino Fundamental – Anos Iniciais – 26º lugar, ED.1.03.M1.A, a Portaria 150, disponibilizada no DOPA em 14/01/2014, que a nomeou em caráter efetivo, por não ter tomado posse no prazo legal, com base no Art. 26, §2º, da Lei Complementar nº 133/85, através da Portaria 2062 de 09/06/2014 (processo 001.001415.14.0, autorizado em 10/01/2014). TORNA SEM EFEITO, em relação à candidata FERNANDA LENZI, Professor – Artes Visuais – 7ºlugar, ED.1.03.M4.A, a Portaria 1818, disponibilizada no DOPA em 20/05/2014, que a nomeou em caráter efetivo, por não ter tomado posse no prazo legal, com base no Art. 26, §2º, da Lei Complementar nº 133/85, através da Portaria 2064 de 09/06/2014 (processo 001.011956.14.3, autorizado em 16/05/2014). TORNA SEM EFEITO, em relação à candidata FABIANA KINDLEIN, Professor – Ciências Físicas, Químicas e Biológicas – 1ºPcD (184º geral), ED.1.03.M4.A, a Portaria 1029, disponibilizada no DOPA em 21/03/2014, que a nomeou em caráter efetivo, por não se enquadrar na condição de pessoa com deficiência, conforme parecer da Comissão Especial de Seleção e Acompanhamento, através da Portaria 2066 de 09/06/2014 (processo 001.008724.14.8, autorizado em 18/03/2014).

NOME EDUARDO MENEGHETTI BERND – 8º lugar PAULO CONSTANTINO ROSSATO – 10º lugar

GESTOR B, DO CENTRO DE DIREITOS E REGISTROS, DA SRH, DA SMA, no



CESSA, a contar de 06/03/2014, em relação a NADIA HERTER MANCUSO, 816313/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 2480 de 29/12/2009, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 18/01/2010, que convocou até ulterior deliberação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, através da Portaria 1502 de 04/06/2014 (Processo 001.013464.14.0).

CESSA, a contar de 02/05/2014, em relação a CARLOS ALEXANDRE FONSECA PEREIRA, 1220055/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 1181 de 02/05/2014, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 13/05/2014, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, através da Portaria 1498, de 03/06/2014 (Processo 001.011700.14.9).

CONVOCA DEBORA GONCALVES FAGUNDES, 1220381/1, Professor M4, ED103M4, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, a contar de 29/04/2014, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º, através da Portaria 1505 de 04/06/2014 (Processo 001.011700.14.9).

CONVOCA NADIA HERTER MANCUSO, 816313/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, a contar de 06/03/2014, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º, através da Portaria 1503, de 04/06/2014 (Processo 001.013464.14.0).

CONVOCA BRUNA DA TRINDADE ANTUNES, 868398/2, Professor M4, ED103M4, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, a contar de 12/05/2014, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º, através da Portaria 1499 de 03/06/2014 (Processo 001.011700.14.9).

CONVOCA CAMILA BUENO MEDINA, 422979/6, Professor M4, ED103M4, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, de 21/05/2014 a 11/07/2014, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º, através da Portaria 1500, de 03/06/2014 (Processo 001.011700.14.9).

CONCEDE autorização a RONALDO LOPES ROSA, 350970, Médico Especialista, ESM101ESM, da Secretaria Municipal de Saúde, para se afastar do País, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, no período de 14 a 21/06/2014, a fim de participar do “CURSO INTRODUCTION TO SYSTEMATIC REVIEWS AND META-ANALYSIS E INTRODUCTION TO HEALTH SURVEY RESEARCH METHODS”, na cidade de BALTIMORE/EUA, com base no artigo 32, inciso II, da LC 133/85, através da Portaria 046, de 04/05/2014 (Processo 001.005011.14.0).

uso de suas atribuições legais,

SUPERVISOR DE RECURSOS HUMANOS DA SMA, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,



INSTAURA sindicância para apurar os fatos noticiados e respectivas responsabilidades da servidora NARA SILVA DE LIMA, matrícula 204381/1, se houver, pela Comissão Permanente de Sindicância, designada pela Portaria 446, de 26/05/2014, no processo 001.019198.13.2; com base nos artigos 222 e seguintes da Lei Complementar 133/85, através da Portaria 534, de 06/06/2014. (processo 001.019198.13.2)

INSTAURA sindicância para apurar os fatos noticiados e respectivas responsabilidades da servidora CLEUSA BRESSAN, matrícula 123897/1, se houver, pela Comissão Permanente de Sindicância, designada pela Portaria 446, de 26/05/2014, no processo 001.019198.13.2; com base nos artigos 222 e seguintes da Lei Complementar 133/85, através da Portaria 535, de 06/06/2014. (processo 001.019198.13.2)

DESIGNA SÍLVIA VALERIA MOREL OLIVEIRA, 336601/2 Assistente Administrativo, AA10406, para responder pela função gratificada de Chefe de Equipe, 11150005, da Equipe de Controle de Efetividade e Folha de Pagamento Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, da Secretaria Municipal de Saúde, 18501072 substuindo SONIA MARIA DOS SANTOS MONTI, 185811/1, Professor, ED103M4, por motivo de Licença Prêmio, de 19/05/2014 a 02/06/2014, através da Portaria 475, de 13/05/2014.

DESIGNA SILVIA HELENA DECIMO MARTINS, 76846/2, Assistente Social, ES106NS, para responder pela função gratificada de Chefe de Equipe, 11150005, da Equipe de Serviço Social do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, da Secretaria Municipal de Saúde, 18501095, substituindo FATIMA REGINA CARLOS SAIKOSKI, 486064/2, Assistente Social, ES106NS, por motivo de Férias, de 19/05/2014 a 02/06/2014, através da Portaria 476, de 13/05/2014.

DESIGNA MARLENE DOERING, 166275/5, Arquiteto, ES102NS, para responder pela função gratificada de Chefe de Unidade, 11160004, da Unidade de Serviços Gerais, da Divisão de Administração Hospitalar, do Hospital de Pronto Socorro, da Secretaria Municipal de Saúde, 18603004, substituindo MARILIA CALESSO GOULART, 82597/2, Arquiteto, ES102NS, por motivo de Licença Luto, de 04/05/2014 a 11/05/2014, através da Portaria 473, de 12/05/2014.

DESIGNA PAULO ROBERTO DA SILVA, 845052/1, Farmacêutico, ES120NS, para responder pela função gratificada de Chefe de Equipe, 11150005, da Equipe de Análises Clínicas e Anatomopatológicas, da Unidade Técnica de Divisão Médica, do Hospital de Pronto Socorro, da Secretaria Municipal de Saúde, 18501025, substituindo JUÇARA TEREZINHA RODRIGUES STEYER, 292555/1, Farmacêutico, ES120NS, por motivo de Férias, de 21/04/2014 a 05/05/2014, através da Portaria 474, de 12/05/2014.

DESIGNA SILVIA VALERIA MOREL OLIVEIRA, 336601/2, Assistente Administrativo, AA10406, para responder pela função gratificada de Chefe de Serviço, 11160003, do Setor de Recursos Humanos do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, da Secretaria Municipal de Saúde, 18602017, substituindo CAREN LURDES NICOLAO PRATES, 417480/3, Assistente Administrativo, AA10406, por motivo de Férias, de 02/05/2014 a 16/05/2014, através da Portaria 425, de 07/05/2014.

DESIGNA PATRICIA MACHADO LEGENDRE LIMA VIZCAYCHIPI, 1096125/01, Enfermeiro, ES-1.13.NS, para responder pela função gratificada de Gerente I, 11150026, 1001364, Unidade Básica de Saúde São Cristóvão, 18515010, substituindo FATIMA OSORIO MURAD, 605880/02, Cirurgião-Dentista, ES-1.10.NS, por motivo de Licença Prêmio, de 18/07/2013 a 01/08/2013, através da Portaria 422 de 06/05/2014.

DESIGNA MARISTELA FILIPPI DE OLIVEIRA, 420480/1, Médico Especialista, ES101ESM, para responder pela função gratificada de Chefe de Serviço, 11160003, do Setor de Emergência Pediátrica do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, da Secretaria Municipal de Saúde, 18602026, substituindo MARIA JACIARA LAUFER, 379144/2, Médico Especialista, ES101ESM, por motivo de LTS, de 04/04/2014 a 17/04/2014, através da Portaria 426, de 07/05/2014.

DESIGNA ANA CAROLINA LACERDA SCHEIBLER KUYAVA, 1047400/1, Enfermeiro, ES113NS, para responder pela função gratificada de Chefe de Setor, 11130002, do Setor de Enfermagem da Internação Psiquiátrica do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, da Secretaria Municipal de Saúde, 18302017, substituindo MARIA DE LOURDES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,



GOMES CALIXTO, 397158/3, Enfermeiro, ES113NS, por motivo de Férias, de 22/04/2014 a 06/05/2014, através da Portaria 427, de 07/05/2014.

DESIGNA CRISTIANE TOBIAS ALCAY, 1047418/1, Enfermeiro, ES113NS, para responder pela função gratificada de Chefe de Equipe, 11150005, da Equipe de Alojamento Conjunto do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, da Secretaria Municipal de Saúde, 18501091, substituindo MARLI TEREZINHA LAUDE LISBOA, 503207/2, Enfermeiro, ES113NS, por motivo de Férias, de 03/04/2014 a 17/04/2014, através da Portaria 428, de 07/05/2014.

DESIGNA LISIANE ROCHA DA SILVA, 368845/3, Enfermeiro, ES113NS, para responder pela função gratificada de Chefe de Setor, 11130002, do Setor de Enfermagem da UTI Pediátrica do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, da Secretaria Municipal de Saúde, 18302020, substituindo RAQUEL BORBA ROSA, 563472/1, Enfermeiro, ES113NS, por motivo de Férias, de 02/05/2014 a 16/05/2014, através da Portaria 429, de 07/05/2014.

DESIGNA LUIZ ROBERTO NUNES DE MOURA, 335761/2, Administrador, ES101NS, para responder pela função gratificada de Chefe de Serviço, 11160003, do Serviço de Licitações e Patrimônio do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, da Secretaria Municipal de Saúde, 18602010, substituindo LETICIA FROTA ESPINDOLA, 119353/7, Assistente Administrativo, AA10406, por motivo de Férias, de 22/04/2014 a 06/05/2014, através da Portaria 430, de 07/05/2014.

DESIGNA LUCIANA VALENTE GAIESKY, 1104098/01, arquiteto, ES102NS, para responder pela função gratificada de Chefe de Equipe, 11150005, da Equipe de Manutenção Predial da Coordenadoria Geral de Administração Técnica e Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, 18501104, substituindo GLAUCIA DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA, 1028901/01, arquiteto, ES102NS, por motivo de licença para tratamento de saúde, de 18/03/2014 a 16/04/2014 e de 17/04/2014 a 16/05/2014, através da Portaria 420, de 07/05/2014.

DESIGNA SAIONARA SANTOS ROCHA, 289271/02, assistente social, ES106NS, para responder pela função gratificada de Gerente I, 11150026, da Casa de Apoio Viva Maria da Gerência Distrital Noroeste / Humaitá / Navegantes / Ilhas da Secretaria Municipal de Saúde, 18518004, substituindo LUCIANE FERREIRA MACHADO, 207606/03, terapeuta ocupacional, ES136NS, por motivo de licença prêmio, de 05/05/2014 a 19/05/2014, através da Portaria 419, de 07/05/2014.

DESIGNA ERIKA ALVES BECKER, 1008781/02, enfermeiro, ES113NS, para responder pela função gratificada de Responsável por Atividades I, 11130031, da Gerência de Regulação dos Serviços de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, 18805001, substituindo MARIA GORETE DA SILVA, 429317/01, farmacêutico, ES120NS, por motivo de licença prêmio, de 05/05/2014 a 03/06/2014, através da Portaria 418, de 07/05/2014.

DESIGNA BEATRIZ SCHLEE PLETSCH, 336080/02, auxiliar de enfermagem, SA10106, para responder pela função gratificada de Gerente I, 11150026, da Unidade Básica de Saúde Diretor Pestana da Gerência Distrital Noroeste / Humaitá / Navegantes / Ilhas da Secretaria Municipal de Saúde, 18515004, substituindo TATIANE ACOSTA PATZER, 1070096/01, enfermeiro, ES113NS, por motivo de licença gestante, de 21/03/2014 a 19/04/2014, através da Portaria 417, de 07/05/2014.

DESIGNA IONE MARIA DORR, 484870/01, Assistente Solcial, ES106NS, para responder pela função gratificada de Responsável por Atividades I, 11130031, da Equipe de Apoio Administrativo, da CGATA, da Secretaria Municipal de Saúde, 18501103, substituindo SANDRO ALMEIDA DE AZEVEDO, 322584/01, Auxiliar de Serviços Gerais, AC10902, por motivo de Férias, de 20/01/2014 a 03/02/2014, através da Portaria 381, de 15/04/2014.

DESIGNA SIMONE CORTE, 401230/1, assistente administrativo, AA10406, para responder pela função gratificada de Assessor Técnico, 21170001, da Coordenadoria Geral de Administração Financeira e Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, 18800005, substituindo SONI LUCIA DOS SANTOS SILVA, 562686/03, técnico em contabilidade, TP10407, por motivo de licença para tratamento de saúde de 18/02/2014 a 04/03/2014, através da Portaria 423, de 07/05/2014.

DESIGNA SIMONE CORTE, 401230/1, assistente administrativo, AA10406, para responder pela função gratificada de Assessor Técnico, 21170001, da Coordenadoria Geral de Administração Financeira e Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, 18800005, substituindo SONI LUCIA DOS SANTOS SILVA, 562686/03, técnico em contabilidade, TP10407, por motivo de férias de 17/03/2014 a 15/04/2014, através da Portaria 424, de 07/05/2014.

DESIGNA ANA JAMILE SILVA DOS SANTOS, 1078275/1, Assistente Administrativo, AA-1.04.06, para responder pela função gratificada de Responsável por Atividades II, código do posto 11140007, vaga 1001264, Equipe de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Administração e Desenvolvimento dos Servidores da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, 18501002 substituindo SILAS ALVES DOS SANTOS, matrícula 1023047/01, Assistente Administrativo, AA-1.04.06, por motivo de substituição de outra FG de 01/12/13 a 15/12/13, através da Portaria 340, de 08/04/2014.



DESIGNA JOÃO LUIS SANTOS DE CARVALHO, 1110985/01, Assistente Administrativo, AA10406, para responder pela função gratificada de Chefe de Equipe, 11150005, da Equipe de Patrimônio, da CGATA, da Secretaria Municipal de Saúde, 18501105, substituindo VINICIUS FERREIRA SEBBEN , 1110624/01, Assistente Administrativo, AA10406, por motivo de Licença para tratamento de saúde ,de Saúde de 01/03/2014 a 27/04/2014, através da Portaria 375,de 11/04/2014.

TORNA SEM EFEITO a Portaria 1308, divulgada nos DOPA 4719 (20/03/2014) e 4734 (10/04/2014) que designa PATRICIA MACHADO LEGENDRE LIMA VIZCAYCHIPI, 1096125/01, Enfermeiro, ES-1.13.NS, para responder pela função gratificada de Gerente I, 11150026, 1001364, Unidade Básica de Saúde São Cristóvão, 18515010 substituindo FATIMA OSORIO MURAD, 605880/02, Cirurgião-Dentista, ES-1.10.NS, por motivo de férias, de 18/07/13 a 01/08/13, por motivo de vício de forma e conteúdo, através da Portaria 421, de 06/05/2014.

DESIGNA função gratificada, a contar de 12/05/2014, a JULIANO SANTOS DE SOUZA, 1114727, tecnico em tratamento de agua e esgotos, TP20707, Equipe de Análises Instrumentais II, lider de equipe III, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 854, de 29/05/2014 (processo 003.001929.14.3).

DESIGNA função gratificada, a contar de 30/04/2014, a LUIZ FERNANDO GONCALVES, 746499, instalador hidrossanitario, OP21004, Coordenação de Água Leste, lider de equipe I, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 861, de 05/06/2014 (processo 003.001736.14.0).

EXCLUI MARCELO ROCHA DA SILVA, 708012, servente de laboratorio, OP21403, Equipe de Análises Físico-Químicas de Água, 21820201, do Quadro Único de Funcionários do Departamento Municipal de Água e Esgotos, por falecimento, a contar de 29/05/2014, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985 – artigo 70, inciso VII, através da Portaria 869, de 06/06/2014 (processo 003.002097.14.1).

EXCLUI, do Quadro de Pensionistas do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, conforme relação anexa, os beneficiários de pensão por morte por falecimento, repassando a respectiva quota parte da pensão ao beneficiário remanescente, com base na Legislação do Montepio dos Funcionários Municipais de Porto Alegre, Inciso I do artigo 70 e § 1º do artigo 64, ambos da Lei Complementar 478/02, através da Portaria 155, de 28/05/2014 (processo 009.001778.14.5).

EXCLUI, do Quadro de Pensionistas do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, conforme relação anexa, os beneficiários de pensão por morte por falecimento, extinguindo-se a respectiva pensão, com base na Legislação do Montepio dos Funcionários Municipais de Porto Alegre, Inciso I e § único do artigo 70, da Lei Complementar 478/02, através da Portaria 156, de 28/05/2014 (processo 009.001778.14.5).

COORDENADOR DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, da GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS do DMAE, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

Pensionista Matrícula Ex-servidor Matrícula Data Exclusão Beneficiários remanescentes Matrícula IVETE VIEIRA PASETTI

1781.7/01-1 IVO PASETTI 1781.7/01 18/05/2014 MARIA DO CARMO

ADELAIDE VIEIRA PASETTI 1781.7/01-2

Pensionista Matrícula Ex-servidor Matrícula Data Exclusão

MARLENE FAGUNDES SOUZA 3810.9/01-1 CLAUDIO DE SOUZA 3810.9/01 09/05/2014



EXCLUI, do Quadro de Pensionistas do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, conforme relação anexa, os beneficiários de pensão por morte por falecimento, extinguindo-se a respectiva pensão, com base na Legislação do Montepio dos Funcionários Municipais de Porto Alegre, Inciso I e § único do artigo 70, da Lei Complementar 478/02, através da Portaria 153, de 28/05/2014 (processo 009.001764.14.4).

EXCLUI, do Quadro de Pensionistas do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, conforme relação anexa, os beneficiários de pensão por morte por falecimento, extinguindo-se a respectiva pensão, com base no Inciso I e § único do artigo 70, da Lei Complementar 478/02, através da Portaria 154, de 08/04/2014 (processo 009.001764.14.4).

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, a contar de 15/05/2014, o servidor CELSO DE SOUZA DORNELES, CPF 361.864.900-25, 226534-2, da SMED, PROFESSOR M4, classe M4-B, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 10.645/12.775, composto das seguintes vantagens: vencimento com referência "B" - artigo 26, § 1°, com redação alterada pela Lei 6311/88, da Lei 6151/88; 'Decreto Municipal 18352/13; avanços: 08 (40%) - artigo 122, com redação da Lei Complementar 150/87, da Lei Complementar 133/85; gratificação adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85; regime suplementar de trabalho (50%) - artigos 37, inciso I, alínea "c" e 131, parágrafo único, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 32, da Lei 6151/88, através da Portaria 521, de 04/06/2014 (processo 009.001751.14.0). ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’ . APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, a contar de 23/01/2014, a servidora ANGELICA SILVA SONNTAG, CPF 715.526.260-91, 441603-1, da SMED, PROFESSOR M5, classe M5-B, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 7.728/10.950, composto das seguintes vantagens: vencimento com referência "B" - artigo 26, § 1°, com redação alterada pela Lei 6311/88, da Lei 6151/88; 'Decreto Municipal 18352/13; avanços: 05 (25%) - artigo 122, com redação da Lei Complementar 150/87, da Lei Complementar 133/85; gratificação adicional (15%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85; regime complementar de trabalho (100%) - artigos 37, inciso I, alínea "c" e 131, parágrafo único, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 32, da Lei 6151/88; gratificação pelo exercício em escola de difícil acesso (30% sobre padrão M1-A) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09; § 3º, inciso II, da Lei Complementar 478/02; artigo 39, inciso I, da Lei 6151/88, alterada pela Lei 7565/94, através da Portaria 515, de 04/06/2014 (processo 009.000349.14.3). ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", combinado com o §§ 3º e

MARIA GALVAO LOURUZ 2146.8/01-1 JOAO ANSELMO LOURUZ 2146.8/01 13/05/2014

JACI OLIVEIRA DE SOUZA 75121.5/01-1 AFONSO PINHEIRO DE SOUZA 75121.5/01 04/04/2014

Pensionista Matrícula Ex-servidor Matrícula Data Exclusão

IONE MARQUES 69391.4/01-1 NASARINO MARQUES PINZON 69391.4/01 14/05/2014

JACY RODRIGUES DA SILVEIRA 1329.0/01-1 JOSE ALVES DA SILVEIRA 1329.0/01 07/05/2014

ELY RIBEIRO FERRUGEM 227.9/01-1 ARLINDO RIBEIRO FERRUGEM 227.9/01 22/05/2014

Pensionista Matrícula Ex-servidor Matrícula Data Exclusão LEDA SILVA DA ROCHA 73240.3/04-1 JOAO PEREIRA LESSA 73240.3/04 12/05/2014 ANA MARIA SURIS GOULARTE 4507.2/01-1 FLORENTINO GOULART 4507.2/01 02/05/2014

DIRETOR PREVIDENCIÁRIO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,



17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE, a contar de 01/05/2014, a servidora MARA LEONOR FERREIRA BRAESCHER, CPF 005.802.970-20, 585868, da SMS, TECNICO EM ENFERMAGEM, classe 07-A, Regime de Capitalização, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 10.154/10.950, de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal 10.887, de 18/06/2004, através da Portaria 518, de 04/06/2014 (processo 009.000701.14.9). ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

MODIFICA, em relação ao servidor RÉGIS FRANZEN, 6462.5, estatutário, Técnico em Radiologia, TP-1.09.07.C.06-0, 24 horas, da Secretaria Municipal de Saúde, o provento, quanto a denominação do cargo, alterando para Técnico em Radiologia, a contar de 20/04/1998 e, a partir de 01/09/1999, majorando o provento, face alteração do código e padrão, que passa a ser TP-1.09.07, em atendimento ao TCE/RS; com base no Artigo 7º da Emenda Constitucional 41/03; Leis n.º 8144/1998 e 8329/1999: vencimento com referência "C", artigo 32 da Lei 6309/88avanços: 06 (30%), artigo 122 da Lei 133/85, com redação da Lei Complementar 150/87; gratificação adicional (15%), artigo 125 da Lei Complementar 133/85; gratificação de raio "X" (40%), artigo 22 da Lei 5502/84; artigo 180 da Lei Complementar 133/85, com redação da Lei Complementar 162/87; *Valores com base no Decreto Municipal 12.487/99; gratificação do Hospital de Pronto Socorro (110%), artigo 71 da Lei 6309/88, com redação dada pela Lei 6616/90; artigo 180, inciso II, da Lei Complementar 133/85; serviço noturno - média: 51h e 08min, artigos 181, 37, inciso III, da Lei Complementar 133/85; artigos 57 e 58 da Lei 6309/88; CPF 14836971004, através da Portaria 538, de 03/06/2014. (processo 009.001727.14.1). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

Processo 001.037386.12.3 – DEFERE o pedido interposto por ERECI ALBUQUERQUE MOGETTI, 393748/01,

Professor M5, ED103M5, da concessão de férias não gozadas e prescritas em 31/12/2006, referentes ao período

aquisitivo de 01/01/2004 a 31/12/2004, com base na Informação 129/2014, da ASSEJUR/GP, homologada pelo Exmo.

Sr. Prefeito Municipal, constante nos autos deste processo.

Processo 001.014991.14.4 – NEGA PROVIMENTO ao recurso interposto por ERIKA ALVES BECKER, matrícula 1008781/02, Enfermeiro, ES 113NS, da Secretaria Municipal da Saúde, contra a decisão que indeferiu o pedido de concessão e pagamento de GIA nível 6, com base no Parecer nº 584/2014, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Prefeito, constante nos autos deste processo.

Processo 001.014709.14.7 – NEGA PROVIMENTO ao recurso interposto por ELIANA DA SILVA, 242801/03, Enfermeira, ES113NS, da Secretaria Municipal da Saúde, contra a decisão que indeferiu a concessão da gratificação especial por exercício de atividades de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, empenho e de preparo de pagamento, correspondente a função gratificada de nível 6, com base no Parecer 583/2014, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Prefeito, constante nos autos deste processo.

Processo 009.001301.14.4 - DEFERE, em 04/06/2014, em relação a DEBORA CRISTINE DE JESUS SILVA, 1065360/1, enfermeiro, ES113NS, da Secretaria Municipal de Saúde, o pedido de averbação de tempo de serviço

Despachos

PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais,

GESTOR B, DO CENTRO DE DIREITOS E REGISTROS, DA SRH, DA SMA, no uso de suas atribuições legais,



público, estranho ao município, para efeito dos artigos 122, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar 150, de 12/01/1987 e 126, § 3º, todos da Lei Complementar 133, de 31/12/1985 (com reciprocidade). Total de 3555 dias = 09 ano(s) 09 mês(es) 00 dia(s), excluído o período colidente. - Prefeitura Municipal de Imbé: de 19/09/2001 a 13/06/2011

Processo 001.018122.14.0 - DEFERE, em 04/06/2014, a solicitação de redução de carga horária para o primeiro semestre letivo de 2014, apresentada por CLOVERSON SILVEIRA GONÇALVES, 315002/1, Guarda Municipal, FV10304, da Secretaria Municipal de Segurança, no limite máximo de 10 horas semanais, por atender ao disposto no artigo 90, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985.

Processo 001.017667.14.3 - DEFERE, em 04/06/2014, a solicitação de redução de carga horária para o primeiro semestre letivo de 2014, apresentada por NEDSON JAIRO RODRIGUES MARCON, 297036/1, Guarda Municipal, FV10304, da Secretaria Municipal de Segurança, no limite máximo de 10 horas semanais, por atender ao disposto no artigo 90, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985.

Processo 001.018562.14.0 - DEFERE, em 04/06/2014, a solicitação de redução de carga horária para o primeiro semestre letivo de 2014, apresentada por ARENO MOISÉS DA SILVA, 808651/1, Guarda Municipal, FV10304, da Secretaria Municipal de Segurança, no limite máximo de 10 horas semanais, por atender ao disposto no artigo 90, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985.

Processo 009.001298.14.3 – DEFERE, em 19/05/2014, em relação a ITABORAI GONÇALVES VARGAS, 650253, Gari do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de vantagens, conforme previsto no artigo 201, § 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto n.º 14330/03, no total de 1189 dias. Regime Geral de Previdência Social: Terceiro Tabelionato-01/02/1979 a 25/06/1979; Companhia Dosul de Abastecimento-Massa Falida-18/08/1982 a 30/11/1983; Terlimpa Terraplenagem Limpeza e Projetos Ltda-20/05/1985 a 29/05/1986; Cores Transportes e Mineração Ltda-22/06/1987 a 07/01/1988.

Processo 009.000996.14.9 – DEFERE, em 22/04/2014, em relação a ENILDA MADALENA LOPES, 643510, Auxiliar de Serviços Gerais do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de vantagens, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 210 dias. Regime Geral de Previdência Social: Dental Vitorino de Produtos Odontológicos Ltda: 01/07/1983 a 31/01/1984. Processo 009.001118.14.5 – DEFERE em 16/04/2014, em relação a PAULO ROGERIO DA SILVA BRANDAO, 662322, Gari do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de vantagens, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 310 dias, excluída a colidência. Regime Geral de Previdência Social: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S/A – EM R: 09/10/1986 a 09/06/1987;

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais,

SUPERVISOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO do DMLU, no uso de suas atribuições legais,



Inconfidência Locadora de Veículos e Mão-de-obra Ltda: 01/07/1992 a 10/08/1992; CICI: 01/06/1992 a 30/06/1992.

Processo 009.001435.14.0 – DEFERE, em 22/05/2014, em relação a ELIANE SOARES GROSS, 651531, Gari do Departamento Municipal de Limpeza Urbana o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de vantagens, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto n.º 14330/03, no total de 291 dias. Regime Geral de Previdência Social: GC Engenharia Limitada: 16/06/1987 a 26/10/1987; Não Cadastrado: 01/12/1987 a 10/05/1988.

Processo 009.000850.14.4 – DEFERE, em 22/05/2014, em relação a CLAUDIO BOAVA, 655093, Gari do Departamento Municipal de Limpeza Urbana o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de vantagens, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto n.º 14330/03, no total de 2539 dias. Regime Geral de Previdência Social: Estaleiro So S/A – Massa Falida: 05/06/1978 a 31/12/1979; Pacosul Emapacotadora de Cereais Ltda: 01/08/1980 a 08/10/1980; Joelma Empreiteira de Mão de Obra: 10/02/1981 a 20/03/1981; Construtora Cezar Ltda: 16/05/1981 a 12/08/1981; Frigorífico Portoalegrense Ltda: 07/04/1982 a 12/04/1982; Berta S/A Sistemas de Segurança: 08/06/1982 a 10/02/1983; Comercial Farroupilha Ltda: 07/10/1983 a 18/05/1984; Transforte Sul Serviços de Segurança Ltda: 11/12/1984 a 23/10/1986; BD – Eletroindustrial Ltda: 03/11/1986 a 13/07/1987; Viação Teresópolis Cavalhada Ltda: 08/03/1988 a 05/06/1988; Cerealista Ribeiro Ltda: 04/07/1988 a 27/03/1989.

Processo 005.000783.85.4 – DESAVERBA, em 22/05/2014, em relação a EUCLIDES AMARAL DE JESUS, 630291, Agente de Fiscalização do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, o tempo de contribuição averbado pelo presente processo, e AVERBA o tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social e Forças Armadas, para fins de vantagens, conforme previsto no art. 201, parágrafo 9º, acrescentado pela EC nº 20/98 e art. 40, com a redação alterada pela Emenda Constitucional n.º 41/03, ambos da Constituição Federal /88, observado o disposto nos arts. 4º da Emenda Constitucional nº 20/98, 107, 108, 109, e 110, inciso I,da Lei Complementar nº 478 de 26.09.02 e Decreto n.º14330 de 28.10.03 , no total de 4890 dias. Regime Geral de Previdência Social /INSS: 1943 dias. Dir. Eletrônica e Proteção ao Vôo: 03/03/1976 a 30/06/1981. Forças Armadas: 2947dias Quinto Comando Aéreo Regional: 04/01/1968 a 31/01/1976.

EDITAL 023/2014

O COORDENADOR da 2ª Câmara do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários do Município de Porto Alegre - TART, cumprindo o que dispõe o inciso II do artigo 13 do Regimento Interno do TART, torna pública as pautas das sessões de julgamento da 2ª Câmara que serão realizadas nos dias 16 e 26 de junho do corrente ano, às 14h, na sala de sessões do Tribunal, localizada nesta Capital, na Rua Uruguai n° 277 - 12° andar.

DOCUMENTOS OFICIAIS

Documentos Oficiais

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA



PAUTA PARA A SESSÃO DA 2ª CÂMARA DE 16 DE JUNHO DE 2014 RECURSOS VOLUNTÁRIO RELATOR - FLAVIO LUIZ JARDIM MACHADO Assunto: ITBI-RECURSO DECISÃO DENEGATÓRIA 1) PROCESSO 001.101459.14.9 Recorrente: GFPA PARTICIPACOES LTDA RELATOR - EDSON WOEHLERT Assunto: ITBI-RECURSO DECISÃO DENEGATÓRIA 2) PROCESSO 001.101435.14.2 Recorrente: LCF ADMINISTRAÇÃO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA RECURSO DE OFÍCIO RELATOR - MARCELO SUAREZ SALDANHA Assunto: ITBI-RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE 3) PROCESSO 001.103007.14.8 Recorrida: ASSOCIAÇÃO BRAS. DA IGREJA DE JESUS CRISTO SANTOS ÚLT. DIAS PAUTA PARA A SESSÃO DA 2ª CÂMARA DE 26 DE JUNHO DE 2014 RECURSOS VOLUNTÁRIO RELATOR - CARIN SIMONE PREDIGER Assunto: IPTU-RECURSO DECISÃO DENEGATÓRIA 1) PROCESSO 001.101797.14.1 Recorrente: FUNDAÇÃO IBERÊ CAMARGO RELATOR - GILBERTO KOENIG Assunto: ITBI-RECURSO DECISÃO DENEGATÓRIA 2) PROCESSO 001.101549.14.8 Recorrente: RSN DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA RECURSO DE OFÍCIO RELATOR - CARIN SIMONE PREDIGER Assunto: IPTU-RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE 3) PROCESSO 001.105121.12.6 Recorrida: FUNDAÇÃO IBERÊ CAMARGO RELATOR - JOÃO BORGES DE SOUZA Assunto: ITBI-RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE 4) PROCESSO 001.101782.13.6 Recorrido: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A

Porto Alegre, 06 de junho de 2014.

LAURO MARINO WOLLMANN, Coordenador da 2ª Câmara.

EDITAL CONCURSO 009/2014

PROCESSO 001.004636.14.7 INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS PARA A OCUPAÇÃO DOS TEATROS MUNICIPAIS

A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA torna públicas as inscrições homologadas para a ocupação dos Teatros Municipais: Inscrições homologadas para DANÇA: 366 - DENISE BOIANOVSKY TURKIENICZ (FUNDAÇÃO KADIMA) 368 - DÉBORA MORAES RODRIGUES 410 - CLAUDIA CORRÊA DA SILVA 427 - DIEGO MACHADO 428 - DIEGO MACHADO 433 - ISABEL COSTA WILLADINO 435 - TÂNIA BAUMANN 438 - MARCO AURELIO JULIO RODRIGUES 448 - LISANDRO MARCOS PIRES BELLOTTO 464 - EDISON LUIZ LOPES GARCIA 471 - ALDO GONÇALVES CARDOSO JUNIOR 472 - ALDO GONÇALVES CARDOSO JUNIOR 479 - FERNANDA RISPOLI QUARTIERI

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA



482 - CLÓVIS LUIS JORGE DA ROCHA 483 - RODRIGO MARQUES FERNANDES 496 - DANIELE LUCIANA ZILL HEUERT 503 - JOANA COSTA WILLADINO 504 - FERNANDA ARAUJO GONÇALVES 508 - ALEX JONATAN LASSAKOSKI 516 - GIOVANNI ANGELIM VERGO 528 - SUZANA MACIEL DAVILA 532 - GUSTAVO DOS SANTOS SILVA 536 - LUCIANA IBARRA 537 - MARILICE BASTOS GUIMARÃES Inscrições homologadas para MÚSICA: 360 – UBIRATAN SILVA DA SILVA / NOSSAS ENERGIAS / ZUMBIRA E OS PALMARES 362 – ANDRÉ LUIS FERNANDES LUCIANO / A MESSAGE TO THE WORLD / GRASS EFECT 363 - CLEVERSON FERREIRA / SHOW DESPLUGADO / GRUPO MAS BAH! 407 - TIÊ GASPARINETTI BIRAL / ANIMAL / ADRIANO CINTRA 408 - NATÁLIA ALONSO RIZINNI / LÁ NA NANÁ / NANÁ RIZINNI 418 - CARLOS BADIA / LANÇAMENTO DO CD ZEROS / CARLOS BADIA 422 - FRANCISCO BRETANHA LOPES TORT / LANÇAMENTO CD O MUNDO DE DELUCE / DELUCE 426 - SIMONE NOGUEIRA RASSLAN / PENSANDO BEM…FOI MUITO BOM! / CANTANVENTOS 441 - RÉGIS DA SILVA CARDOSO / PRÉ-LANÇAMENTO DO ÁLBUM “A EXCÊNTRICA ARCA DOS CAMALEÕES BARDOS” / EXCÊNTRICA ARCA 451 - KÁTIA MARIA CYPRIANO / 20 ANOS / ESCOLA PIANO & CIA. 463 - RÓGER EDUARDO WIEST / SHOW SÃOCHICO / QUIÇÁ, SE FOSSE 466 - LUANA FERNANDES PEDROSO / ILHA / CHAMA VIOLETA 468 - CRISTIANE FERRONATO / CONCERTO DE 15 ANOS / MENINAS CANTORAS DE NOVA PETRÓPOLIS 475 - LUCAS SOARES VICTORINO / SHOW DE LANÇAMENTO DO VIDEOCLIPE SÓ QUE NÃO / VICTORINO 477 - ADRIANA DEFFENTI / ADRIANA DEFFENTI CANTA O ROCK GAÚCHO 486 - JOSÉ CARLOS DE ANDRADE / LANÇAMENTO DE DISCO / FERNANDO NORONHA E BLACK SOUL 488 - EDUARDO DE CARVALHO CONTE / EDU CONTE E A BANDA DE APARTAMENTO 490 - GLAUBER KISS DE SOUZA / IN MUSICA / AMAO QUARTET 493 - MORENA BAULER CHAGAS / GRUPO UPA! AO VIVO E EM CORES / GRUPO UPA! 495 - LUCIANO SAMPAIO MAIA / JANELAS AO SUL / LUCIANO MAIA 501 - RODOLPHO SILVEIRA BITTENCOURT / ENTRETANTOS AO VIVO / ENTRETANTOS 520 - THIAGO RAMIL MAGALHÃES / ENTRE CANTOS E REPETIÇÕES / THIAGO RAMIL 522 - JANAINA DALLA VECCHIA / TRÊS MARIAS BRASIL / TRÊS MARIAS BRASIL 525 - DIOGO BROCHMANN / SHOW DE LANÇAMENTO / DINGO BELLS 526 - THIAGO GONÇALVES DA SILVEIRA / QUADRO DE NÓS / DON ALCATRE 527 - CAROLINE PINHEIRO MACIEL / MENININHA / BHIA TABERT 540 - GABRIEL FLORES MUNIZ / ANA MUNIZ / ANA MUNIZ Inscrições homologadas para TEATRO: 359 - ED WILSON NUNES DA SILVA; LABORATÓRIO ALOPRADO 370 - ROBERTO SALERNO DE OLIVEIRA; PACHAMAMA - MISSÃO ÁGUA 371 - DENIS DA SILVA ALMEIDA; O ASSASSINATO DE SANTIAGO AGUIRRE 373 - DIOMAR DE SOUZA VIVAN; GANÂNCIA 374 -AIRTON GONÇALVES DE OLIVEIRA; BONDE DOS COROINHAS 397 - CLAUDIO ROBERTO TEN CATEN BENEVENGA; NIGHT CLUB, O MUSICAL 398 - CARLOS EDUARDO DE SOUSA VELOSO SANTOS; QUADRA MILIONÁRIA 409 - TANIA NUNES CAVALHEIRO DA COSTA LEITE; A FUGA 411 - EUGÊNIO RAFAEL BARCELLOS; “A LA PUCHÁ!” UMA COMÉDIA GAÚCHA 412 - PAULO GUERRA; ANJO DA GUARDA 413 - MARGARIDA LEONI PASSOS; OS HOMENS DO TRIÂNGULO ROSA 414 - FERNANDO ZIEGLER ZUGNO; A VERTIGEM DOS ANIMAIS ANTES DO ABATE 415 - DÉBORA MACHADO NUNES; GPS GAZA 416 - CAMILA BAUER; AS AVENTURAS DO PEQUENO PRÍNCIPE 419 - ALEXANDER KLEINE; POLTRONA DE PIOLHO 420 - JOÃO PEDRO SEIBEL WAPLER; ATÉ O FIM 421 - LIANE CARVALHO VENTURELLA; BLECAUTES -ENCERRANDO A TRILOGIA 423 - JEFERSON DE OLIVEIRA CABRAL; SANTO QORPO OU O LOUCO DA PROVÍNCIA 424 - BRUNA SPEZIA IMMICH; O HOMEM MAIS SÉRIO DO MUNDO 425 - MAURICIO FULBER; AS CINCO PONTAS DE UMA ESTRELA TORTA 432 - SANDRA HONORINA MELLO NARCIZO; O GATO DE BOTAS: QUEM DISSE QUE SÓ O CÃO É O MELHOR AMIGO DO HOMEM? 434 - PEDRO OMAR LACERDA DELGADO; BRINQUEDOS BRINCADOS E OUTROS MUNDOS IMAGINADOS 436 - OTÁVIO BAHLIS; PASSAPORTE PARA NEWTOPIA 437 - THAIS FERNANDES; NO QUE VOCÊ ESTÁ PENSANDO? 439 - JULIA KIELING LUCAS; NOS EMBALOS DA CAROCHINHA 444 - DAIANE OLIVEIRA KRUG; LUCAS KRUG EXTRA & ORDINÁRIOS 445 - KARINE DE ALMEIDA PAZ; SE EU FOSSE MIRELLA...



447 - OTÁVIO BAHLIS; JOGO DE ESCOLHAS 449 - FREDERICO ARNT BESSA; NESSA FESTA TEM BAGUNÇA 452 - DESIRÉE GOMES DA VEIGA PESSOA; AS ALEGRES LATINAS DE POA 453 - RAMON ORTIZ DE SOUZA; MISTUREBA 454 - PAULO GUERRA; OS TRÊS PORQUINHOS 455 - AIRTON GONÇALVES DE OLIVEIRA; ARI AREIA, UM GRÃOZINHO APAIXONADO 465 - TAINÁ BORGES DE ÁVILA; ETC... 469 - DENIS CAFRUNE GOSCH; VIRAL 470 - CLÓVIS DIAS MASSA; GOTAS DÁGUA NAS PROFUNDEZAS DO SILÊNCIO (NOME PROVISÓRIO) 473 - ANDRÉ LIMA BARROS; O ÚLTIMO LITÍGIO 476 - ALOÍSIO DIAS DA SILVA; FLUORESCENTE 478 - RICARDO PEREIRA TEIXEIRA; FRANKY/FRANKENSTEIN: UM DIVERTIDO CONTO DE TERROR SOBRE AMIZADE 480 - ANDRÉ LIMA BARROS; INOFENSIV - IDADE 481 - ANDRÉ LIMA BARROS; NA CASCA DO OVO 484 - ANDRÉ LIMA BARROS; NO SÓTÃO DE BLUE 485 - ANDRÉ LIMA BARROS; A PRÓPRIA CONDENAÇÃO 487 - ANDRÉ LIMA BARROS; HÁ DOIS 489 - LUCAS DE MELO BONEZ; AS CORES DA ESCURIDÃO 491 - LIZANDRA BULGARO SOARES; HISTRIÔNICOS 492 - ANDRÉ LIMA BARROS; O COVEIRO 494 - CHARLES MAURÍCIO KRAY; OS TRÊS PORQUINHOS 498 - CATHARINA CECATO CONTE; COMO SOBREVIVER AO FIM DO MUNDO 502 - IVAR MANGONI; INÉRCIAS 509 - LUCIANA BRITO; O CASAL PALAVRAKIS 511 - MATHEUS SILVEIRA CORRÊA; PODEROSA AFRODITE 518 - LEANDRO ALVES DA SILVA; FUZUÊ NO SERTÃO ENCANTADO -ESPETÁCULO DE TEATRO DE BONECOS MAMULENGOS 521 - IVAR MANGONI; INÉRCIAS 524 - SANDINO RAFAEL DA SILVA DA ROSA; FRAGMENTOS DE UMA SOLIDÃO QUALQUER 529 - CÁSSIO ALBERTO SCHONARTH; COMO PAPAI E MAMÃE SE APAIXONARAM OU DE ONDE SURGEM OS BEBÊS 531 - ADRIANE CECILIA PINTO MOTTOLA; MOSTRA STRAVAGANZA DE TEATRO PARA A INFÂNCIA 534 - LÚCIA HELENA DE ALMEIDA BENDATI; NINA, O MONSTRO E O CORAÇÃO PERDIDO As inscrições não homologadas receberão um e-mail com o motivo da não homologação e orientação para habilitação. Lembrando que o período de recursos é de 09 a 13 de junho de 2014.


ROQUE JACOBY, Secretário Municipal de Cultura de Porto Alegre.

ATO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, por seu Diretor Geral, vem tornar público o ATO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO do “CONTRATO BOLSA-AUXÍLIO nº 368/2013”, em nome de EDERSON LUIS SELPA DA ROSA, nos termos do Processo Administrativo 004.005096.13.8. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, para manifestação dos interessados.


EVERTON LUIS GOMES BRAZ , Diretor Geral.

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO



EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO EDITAL DE PRORROGAÇÃO 2/2014

CONCURSO PÚBLICO EDITAL 1/2012

A EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO, inscrita no CNPJ 02.510.700/0001-51, com sede na Rua João Neves da Fontoura, 7, Porto Alegre faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, nos termos do item 12.6 do Edital do Concurso Público 1/2012 da Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A, PRORROGA por mais 2 (dois) anos, a contar da data de 28/06/2014 a validade do concurso público para provimento de cargos de Advogado, Agente de Apoio Operacional, Agente de Atendimento ao Público, Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte, Eletricista, Inspetor de Segurança Veicular, Pintor e Serralheiro. A relação completa dos candidatos aprovados e homologados, visando o provimento dos cargos e a formação do cadastro de reserva encontra-se no site www.objetivas.com.br.


VANDERLEI LUIS CAPPELLARI , Diretor Presidente.

REGIMENTO INTERNO CSST/PREVIMPA

A Presidente da Comissão de Saúde e Segurança no Trabalho- CSST, do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, torna publico o Regimento Interno da CSST.


JANETE GÖRBING , Presidente da CSST.

Regimento Interno CSST- PREVIMPA http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/1148_ce_97137_1.pdf

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO 001.007834.14.4 CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através do Gabinete do Prefeito. CONTRATADO: Edemar da Silva - Copiadoras - ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para a confecção de cartões de visita para o Gabinete do Prefeito VALOR: R$ 1.800,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 201-2524-339039630100-1

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

EDITAIS

Editais

GABINETE DO PREFEITO



BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93


URBANO SCHMITT, Secretário Municipal de Gestão.


PROCESSO 001.006885.14.4 CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Administração. CONTRATADO: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre - PROCEMPA. CNPJ: 89.398.473/0001-00 OBJETO: Contratação de assessoria técnica visando à renovação de 02 assinaturas digitais no Diário Oficial de Porto Alegre: a da Sra. Célia Maria Roth Kozenieski e a do Sr. José Fortunati. VALOR: R$ 658,18 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1200-2528-339039080000-1 BASE LEGAL: Artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal 8.666/93


NOME ELÓI GUIMARÃES, Secretária Municipal de Administração.

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO 001.013522.14.0

CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Fazenda. CONTRATADA: ARAUTERM EQUIPAMENTOS TERMO METALÚRGICOS LTDA OBJETO: Aquisição de 01 (um) Coletor Distribuidor de Vapor Horizontal. MODALIDADE : Pregão Eletrônico 112/2014 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 1801.4025.4490 VALOR : R$ 24.500,00

ROBERTO LUIZ DA LUZ BERTONCINI, Secretário.

AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO

Torno público, para conhecimento dos interessados que, em razão de ter sido declarada deserta a licitação para autorização do uso onerosa dos espaços públicos abaixo discriminados, para fornecimento de alimentação e comercialização de varejo, durante o evento denominado FIFA FAN FEST™ - Evento Copa do Mundo FIFA Brasil 2014™, entre os dias 12 de junho e 13 de julho de 2014, em Porto Alegre, estaremos recebendo proposta dos interessados no prazo improrrogável 48h, ou seja, até o dia 11 de junho de 2014, às 12hs para entrega dos documentos, no seguinte endereço: Rua Siqueira Campos, 1163 – 8ºandar – SECOPA – Secretaria Municipal Extraordinária da Copa, tudo conforme edital de chamamento público www.secopapoa.com.br.


FLÁVIO DUTRA, Supervisor do Gabinete Comunicação Social.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA



RETIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 001.020573.12.0 CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Procuradoria-Geral do Município. CONTRATADO: FUNDAÇÃO ULBRA - CNPJ 03.286.299/0001-80. OBJETO: subsídio de 80% do curso de graduação em direito, em favor da servidora Jaqueline Corrêa da Silva, matr. 1066846, referente ao primeiro semestre de 2014. A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO torna pública a retificação quanto ao valor dos serviços prestados, publicado no dia 27/05/2014. Onde consta R$ 5.552,40 leia-se R$ 4.553,00.


JOÃO BATISTA LINCK FIGUEIRA , Procurador-Geral do Município.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 002.070561.14.1 CONTRATANTE : Município de Porto Alegre CONTRATADA : Real Fechaduras LTDA. - EPP OBJETO : Serviços de substituição de molas e fechaduras das portas corta-fogo existentes no prédio sede SMOV, situado na Av. Borges de Medeiros, 2244, nesta Capital. PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar da ordem de início. PREÇO: R$ 4.335,50 (quatro mil trezentos e trinta e cinco reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 1401-2623-339039 do exercício de 2013


RAFAEL LEANDRO FLECK , Secretário Municipal de Obras e Viação.

CONCURSO 12/2014 PROCESSO 001.011389.14.1

PRÊMIO AÇORIANOS DE LITERATURA ADULTA E INFANTIL 21ª EDIÇÃO/2014

A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA torna público e comunica aos interessados que estará recebendo as inscrições ao Prêmio Açorianos de Literatura Adulta e Infantil – Concurso 12/ 2014, nos termos deste regulamento e na forma da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores; conforme cronograma abaixo. As inscrições deverão ser realizadas pessoalmente no endereço abaixo, ou enviadas pelo correio. Informações sobre o Concurso poderão ser obtidas pelos telefones 3289-8071, 3289-8072, pelo e-mail: [email protected] ou pelos sites: www.portoalegre.rs.gov.br/smc e coordenacaodolivro.blogspot.com. Ou ainda pessoalmente, na Coordenação do Livro e Literatura, no Centro Municipal de Cultura, Arte e Lazer Lupicínio Rodrigues, na Av Érico Veríssimo, 307, Bairro Menino Deus, CEP 90160-181, Porto Alegre / RS. Horário de Atendimento: das 9h às 12h e das 14h às 18h; de segunda a sexta-feira. CRONOGRAMA: INSCRIÇÕES: de 11 de junho a 25 de julho de 2014 DIVULGAÇÃO DOS FINALISTAS: em dia a confirmar, durante a 60ª Feira do Livro de Porto Alegre, de 31 de outubro a 16 de novembro de 2014

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA



PREMIAÇÃO: durante o evento “Noite do Livro”, em 24 de novembro de 2014

Porto Alegre, 05 de Junho de 2014

ROQUE JACOBY , Secretário Municipal da Cultura.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PATROCINADOR : Município de Porto Alegre PATROCINADO: Instituto Brasileiro em Defesa da Pessoa CNPJ: 19.034.046/0001-50 PROCESSO: 001.014301.14.8 OBJETO: Patrocínio para realização do evento “ A Juventude e o Trabalho em Rede nos Municípios” VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). BASE LEGAL: Artigo 25, caput da Lei 8666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 1001.2715.339039.


ROQUE JACOBY, Secretário Municipal da Cultura.


PROCESSO 001.000441.14.7 CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Turismo CONTRATADO: Altmir Francisco Hartmann - ME- CNPJ 97.178.339/0001-14 OBJETO: Impressão de 60.000 folders do material Porto Alegre Turismo Criativo para distribuição na Copa do Mundo 2014. VALOR: R$ 2.700,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2601.1521.339039.630100-1 BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93


LUIZ FERNANDO S. MORAES, Secretário Municipal de Turismo.


PROCESSO 001.000452.14.9 CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Turismo CONTRATADO: Federação das Associações de Municipios RS Famurs - CNPJ 88.733.811/0001-42 OBJETO: Curso de capacitação para funcionários da secretária do turismo ministrado pela Federação das Associações de Municipios RS Famurs. VALOR: R$ 332,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2601-1410-339039480100-1 BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93



INEXIGIBILIDADE

PROCESSO 001.000435.14.7

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO



CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Turismo. CONTRATADO: Justo & Accorsi Promoções Turisticas e Negócios LTDA - ME - CNPJ 08.654.997/0001-05 OBJETO: Impressão de material para o programa Porto Alegre Turismo Criativo, em display exclusivo, visando alcançar o público visitante durante a copa do mundo 2014. VALOR: R$ 6.400,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2601-1521-339039999900-1 BASE LEGAL: Artigo 25, inciso I da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.



INEXIGIBILIDADE

PROCESSO 003.080234.14.3 CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgotos. CONTRATADO: METROHM PENSALAB INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA LTDA. VALOR: R$ 1.046,88 BASE LEGAL: Artigo 25, inciso I da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

Porto Alegre, 05 de julho de 2014.

RENATO BASTOS ROSSI, Diretor de Tratamento e Meio Ambienta.

RESULTADO DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO 238/2014

PROCESSO 003.080244.14.9 O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna público o resultado do julgamento das propostas da licitação em epígrafe: OBJETO: Conexão PEAD eletrofusão. LOTE 01 EMPRESA: .NICOLL INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA. VALOR DO LOTE: R$ 4.332,00 A íntegra da ata encontra-se no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br.


JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.


PROCESSO 003.080141.14.5 O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna público o resultado do julgamento das propostas da licitação em epígrafe: OBJETO: Transdutor de nível e sistema de calibração de pressão. LOTE 01 EMPRESA: AS ELÉTRICA LTDA VALOR DO LOTE: R$ 35.199,50 LOTE 02 EMPRESA: .PRESYS INSTUMENTOS E SISTEMAS LTDA VALOR DO LOTE: R$ 13.950,00 A íntegra da ata encontra-se no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br.



DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS




PROCESSO 003.080175.14.7 O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna público o resultado do julgamento das propostas da licitação em epígrafe: OBJETO: Serviços de Transporte com Motorista. LOTE 01 EMPRESA: TRINTA E TRÊS TRANSPORTES LTDA – ME. VALOR DO LOTE: R$ 5.553,80 LOTE 02 EMPRESA: DAGUERRE TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA – ME. VALOR DO LOTE: R$3.558,92 LOTES 03, 09, 12 e 13 EMPRESA: OSVALDIR DIAS BARBOSA & CIA LTDA – ME. VALOR TOTAL DOS LOTES: R$ 17.387,62 LOTES 04 e 06 EMPRESA: TRANSPORTE GATHI LTDA – ME. VALOR TOTAL DOS LOTES: R$ 5.906,68 LOTES 05, 08 e 14 EMPRESA: RENINE – TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA – ME. VALOR TOTAL DOS LOTES: R$ 12.548,64 LOTE 07 EMPRESA: HIDALGO TRANSPORTES LTDA – ME. VALOR DO LOTE: R$ 4.418,43 LOTE 10 EMPRESA: LOCADORA DE VEICULOS ELY LTDA. VALOR DO LOTE: R$ 4.399,12 LOTE 11 EMPRESA: RELUPRELOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA – ME. VALOR DO LOTE: R$ 4.284,56 LOTE 15 EMPRESA: EDINILSON AZZOLINI REPRESENTAÇÕES LTDA – ME. VALOR DO LOTE: R$ 4.379,25 LOTE 16 EMPRESA: TRANS – ANA LUCAS TRANSPORTES LTDA – ME. VALOR DO LOTE: R$ 4.167,31

A íntegra da ata encontra-se no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br.



PREGÃO ELETRÔNICO 67/2014

OBJETO: Aquisição de máquina lavadora de peças A COMPANHIA CARRIS torna público que no dia 23/06/2014, procederá abertura do certame supramencionado, com os respectivos horários: DATA DE ABERTURA: 23 de junho de 2014. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 8h45min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 9h. INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES: Às 14h. O edital e demais informações encontram-se à disposição dos interessados na Rua Albion, 385 ou pelos sites: http://www.carris.com.br e www.cidadecompras.com.br.


SÉRGIO L. D. ZIMMERMANN, Diretor-Presidente.

COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE



DISPENSA DE LICITAÇÃO 35/2014

PROCESSO: 008.002401.14.2 CONTRATANTE: Empresa Pública de Transporte e Circulação S/A. CONTRATADO: Lógica Locadora de Estandes Ltda. OBJETO: Contratação de empresa para locação de stand. VALOR: R$ 5.900,00 BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93.

PEDRO LUÍS DA SILVA MOREIRA, Diretor Administrativo-Financeiro.

EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO 35/2014. PROCESSO: 008.002401.14.2. ORDEM DE COMPRA: 17668. OBJETO: Contratação de empresa para locação de stand.

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II,da Lei Federal 8.666/93.

PEDRO LUÍS DA SILVA MOREIRA , Diretor Administrativo-Financeiro.

DISPENSA DE LICITAÇÃO 36/2014

PROCESSO: 008.002412.14.4 CONTRATANTE: Empresa Pública de Transporte e Circulação S/A. CONTRATADO: Mi 24 Impressões Digitais Ltda. OBJETO: Contratação de empresa para confecção de adesivos vinílicos para posterior produção de placas especiais de informação para a Copa do Mundo. VALOR: R$ 4.038,00. BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93.

PEDRO LUÍS DA SILVA MOREIRA, Diretor Administrativo-Financeiro.

EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

MODALIDADE : DISPENSA DE LICITAÇÃO 36/2014 PROCESSO: 008.002412.14.4 ORDEM DE COMPRA: 17669 OBJETO : Contratação de empresa para confecção de adesivos vinílicos.

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO

FORNECEDOR: Lógica Locadora de Estandes Ltda.

CÓDIGO DESCRIÇÃO QTD. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

66

Locação de Stand. Área útil de 9 m²; montantes e travessas em alumínio anodizado; piso com estrado de madeira; Forração com carpete grafite; iluminação com lâmpadas fluorescentes; programação visual na frente e laterias do stand; telhado com cobertura em telhas de fibrocimento ; bancada de apoio; banquetas.

01 R$ 5.900,00 R$ 5.900,00

Total do Fornecedor R$5.900,00

FORNECEDOR: Mi 24 Impressões Digitais Ltda. VALOR



BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II,da Lei Federal 8.666/93.

PEDRO LUÍS DA SILVA MOREIRA , Diretor Administrativo-Financeiro.

INEXIGIBILIDADE

PROCESSO: 006.010128.14.0 CONTRATANTE : Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre. CONTRATADO : Imagem Geosistemas e Comércio Ltda. OBJETO : Contratação manutenção e suporte técnico software ARCGIS. VALOR TOTAL : R$ 43.127,44 (quarenta e três mil, cento e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO LEGAL : art. 25 caput e inciso I da Lei 8.666/93.

Porto Alegre, 30 de maio de 2014.

MARCO ANTONIO SEADI , Diretor Administrativo.

ATA 01/2014 ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA

SESSÃO DE SORTEIO PÚBLICO PARA DESEMPATES

Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número 860, no 8º andar do Edifício Intendente José Montaury, sito na Rua Siqueira Campos, 1.300, foi aberta a Sessão Pública para efetuar sorteio de desempate dos candidatos à Progressão Funcional do biênio 2010/2012, em atendimento ao artigo 13 do Decreto nº 12.091/98, com suas alterações posteriores, e ao Edital nº 04, publicado no Diário Oficial de Porto Alegre do dia vinte e nove de maio de dois mil e quatorze, estando presentes os servidores Jorge Rafael Volkmann, como coordenador dos trabalhos, e os servidores Lauri Albino Casagrande Henkel, Isabel Cristina de Castro Araújo, Leda Maria Zanatta, Gilberto de Mello Blanck, Roseane Korff Wagner, Paulo Réus Fachel Nunes e José Fabiano Rossi. Foi esclarecido aos presentes que foram atribuídos números de ordem para todos os candidatos concorrentes nas duas relações, uma relativa ao critério merecimento e outra relativa ao critério antiguidade. Os candidatos empatados, detentores de mesmo cargo, referência e determinada pontuação, estão colocados em ordem alfabética e, seguindo esta ordem, receberam números, com incremento da unidade, começando do nº 01, em ordem crescente, até o último servidor empatado, de tal forma que, dentro da respectiva pontuação de empate, cada servidor terá um número individualizado, denominado número de ordem. Os servidores que não estão empatados receberam o número de ordem 01 (um), que não tem efeito para fins de sorteio. Após, os presentes verificaram as folhas com os números de ordem atribuídos e as rubricaram. Foi esclarecido que, para o sorteio, serão colocadas 54 (cinqüenta e quatro) bolas, numeradas de 01 a 54, no globo de sorteio. O número 54 representa o maior número de empates verificado (maior número de ordem). A primeira bola sorteada vai fazer o par com todos os servidores empatados com o número de ordem 01, a segunda bola sorteada vai fazer o par com todos os servidores com o número de ordem 02, e assim sucessivamente, até a última bola. O número sorteado para cada número de

CÓDIGO DESCRIÇÃO QTD. UNITÁRIO VALOR TOTAL

1834 Contratação de empresa para confecção de adesivos vinílicos para posterior produção de placas especiais de informação para a copa do mundo.

01 R$ 4.038,00 R$ 4.038,00

Total do Fornecedor R$4.038,00

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

PROGRESSÃO FUNCIONAL

Editais



ordem definirá a posição de classificação, considerando-se a ordem crescente dos números sorteados, ou seja, o menor número sorteado para determinado número de ordem numa posição de empate, ocupará a primeira posição (classificação) para fins de desempate, e assim sucessivamente, na ordem crescente dos números sorteados. Os presentes verificaram o material usado para o sorteio e foram colocadas as 54 (cinqüenta e quatro) bolas numeradas no globo. Conferidas todas as 54 (cinqüenta e quatro) bolas, as mesmas foram colocadas dentro do globo e iniciado o sorteio, tendo caído por sorte a primeira bola a de nº 19 (dezenove). O sorteio encerrou-se às 15h20m, tendo sido conduzido por Isabel Cristina de Castro Araújo e Leda Maria Zanatta. Os números sorteados, na ordem de retirada das bolas foram atribuídos aos números de ordem, na ordem crescente destes, e foram registrados por Jorge Rafael Volkmann no documento chamado “Tabela de números sorteados para os números de ordem”, que foi rubricado pelos presentes. Ao final do sorteio, foi informada a anexação dos documentos utilizados na sessão ao processo administrativo 001.010755.13.6. Nada mais havendo, foi lavrada a presente ATA, que vai assinada pelos presentes.

JORGE RAFAEL VOLKMANN, LAURI ALBINO CASAGRANDE HENKEL, ISAB EL CRISTINA DE CASTRO ARAÚJO, LEDA MARIA ZANATTA, GILBERTO DE MELLO BLANCK, R OSEANE KORFF WAGNER,

PAULO REUS FACHEL NUNES, JOSÉ FABIANO ROSSI.

RELATÓRIO DE REUNIÃO DMAE

DATA: 04/06/2014. HORA: 14h30min. LOCAL: Sala 209 – Laboratório de Informática. PAUTA: Sorteio para desempates da Progressão Biênio 2010/2012.

Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às 14h30m, na sala número 209, Laboratório de Informática, na Gerência de Gestão de Pessoas, na Rua 24 de outubro, 200, foi aberta a Sessão Pública para efetuar sorteio de desempate dos candidatos à Progressão Funcional do biênio 2010/2012, do Departamento Municipal de Água e Esgotos. em atendimento ao artigo 13 do Decreto 12091/98, com suas alterações posteriores, e ao Edital 04/2014, Publicado no Diário Oficial de Porto Alegre dia 29/05/2014. Estão presentes os servidores Angela Maria Rodrigues, como coordenadora dos trabalhos, Márcia Regina Ribeiro membro da Comissão Executiva e Julgadora dos Títulos e demais servidores que assinam a lista de presença. Foi esclarecido aos presentes que foram atribuídos números de ordem para todos os candidatos concorrentes em duas relações, uma relativa ao critério merecimento e outra relativa ao critério antiguidade. Os candidatos empatados, detentores de mesmo cargo, referência e determinada pontuação, estão colocados em ordem alfabética e, seguindo esta ordem, receberam números, com incremento da unidade, começando do nº 01, em ordem crescente, até o último servidor empatado, de tal forma que, dentro da respectiva pontuação de empate, cada servidor terá um numero individualizado que chamamos de número de ordem. Os servidores que não estão empatados receberam o número de ordem 01 (um), que não tem efeito para fins de sorteio. Após, os presentes verificaram as folhas com os números de ordem atribuídos e as rubricaram. Foi esclarecido que, para o sorteio, serão colocadas 15 (quinze) bolinhas numeradas de 01 a 15, num globo para sorteio. O número 15 representa o maior número de empates verificado (maior número de ordem). A primeira bolinha sorteada vai fazer par com todos os servidores com o número de ordem 01, a segunda bolinha sorteada vai fazer par com todos os servidores com o número de ordem 02, e assim sucessivamente, até a última bolinha do globo para sorteio. O número sorteado para cada número de ordem definirá a posição de classificação, considerando-se a ordem crescente dos números sorteados, ou seja, o número 01 sorteado para determinado número de ordem numa posição de empate, ocupará a primeira posição (classificação) para fins de desempate, e assim sucessivamente, na ordem crescente dos números sorteados. Foram conferidas as 15 bolinhas numeradas e colocadas dentro do globo e iniciado o sorteio, tendo caído por sorte a primeira bola a de nº 03 (Três). O sorteio encerrou-se às 15h10min, tendo sido conduzido por MARCIA REGINA RIBEIRO. Os números sorteados, na ordem de retirada das bolas foram atribuídos aos números de ordem, na ordem crescente destes, e foram registrados por no documento chamado “Tabela de números sorteados para os números de ordem”, que foi rubricado pelos presentes. Ao final do sorteio, foi informada a anexação dos documentos utilizados na sessão ao processo administrativo 003.003733.13.0, nada mais constando, lavramos o presente relatório assinado pelos presentes.

EZEQUIEL HAHN PIBER , ALEXSANDRO DE LIMA ROCHA.

ATA 01/2014 DEMHAB

Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e catorze, às 14h30min, na sala da Coordenação de Infraestrutura e Recursos Humanos, no 2º andar da sede do Departamento, sito à avenida Princesa Isabel, 1.115, foi aberta a Sessão Pública para efetuar sorteio de desempate dos candidatos à Progressão Funcional do biênio 2010/2012, em atendimento ao artigo 13 do Decreto nº 12.091/08, com suas alterações posteriores, e ao Edital nº 04/14, publicado no Diário Oficial de Porto Alegre do dia 29/05/2014. Estão presentes a servidora Dejacira Cortes Pereira, como coordenadora dos trabalhos, demais membros do Grupo de Trabalho constituído através da Portaria nº 433/13, responsável pelo processo da Progressão Funcional, biênio 2010/2012, e servidores representando a Unidade de



Suprimento e Materiais e Equipe de Desenvolvimento de Recursos Humanos, e que assinaram a "Lista de Presenças", anexada a esta ATA. Foi dado início à reunião, em que Danilo Veiga explicou o sistema de sorteio adotado na Prefeitura Municipal de Porto Alegre neste exercício para a Progressão Funcional, sendo um sorteio único para todos os casos de empate de um critério, a partir da maior numeração de servidores com pontuação idêntica na mesma referência e cargo, colocados em ordem alfabética e recebendo números de ordem progressivos. Antes de iniciar-se os sorteios foi referido que, no critério Merecimento, os casos de empates com pontuação zerada não participariam de sorteio, uma vez que não pontuaram neste critério, o que foi admitido por consenso. Foi sorteado inicialmente o critério Antiguidade, no qual o número dois representava o maior número de servidores com pontuação empatada. Foi sorteado, em primeiro lugar, o número de ordem um; em segundo lugar, o número de ordem dois. Feita a leitura da classificação na planilha de empates deste critério, transcrita abaixo. A seguir foi sorteado o critério Merecimento, no qual o número dois representava o maior número de servidores com empate verificado. Foram sorteados, em primeiro lugar, o número de ordem um, e em segundo lugar, o número de ordem dois. Lida a classificação na planilha de empates deste critério, transcrita abaixo. Critério de Antiguidade: Cargo Arquiteto, referência B, pontuação de empate 48,25, foram sorteados Maria Regina Steinert, número de ordem um, em 1º lugar; e Roberto Ferreira de Freitas, número de ordem dois, em 2º lugar; Cargo Assistente Administrativo, referência B, pontuação de empate 42,25, foram sorteados Cristiano Motta Rodrigues, número de ordem um, em 1º lugar, e Valdecir Farias Carneiro, número de ordem dois, em 2º lugar; Cargo Engenheiro, referência B, pontuação de empate 41,5, foram sorteados Elisa Marques Barbosa Chaves, número de ordem um, em 1º lugar, e Sílvia Teresinha dos Santos Steinstrasser, número de ordem dois, em 2º lugar; Cargo Guarda Municipal, referência C, pontuação de empate 83,75, foram sorteados Carlos Ernesto Rodrigues Goulart, número de ordem um, em 1º lugar, e Wilton Sérgio Flores Destefani, número de ordem dois, em 2º lugar; Cargo Guarda Municipal, referência D, pontuação de empate 79,75, foram sorteados João Francisco Tavares Vieira, número de ordem um, em 1º lugar, e Sérgio Antônio de Oliveira, número de ordem dois, em 2º lugar; Cargo Operário, referência C, pontuação de empate 75,083, foram sorteados Francisco Silveira Eufrásio, número de ordem um, em 1º lugar, e Tupinambá Alves da Silveira, número de ordem dois, em 2º lugar. Critério de Merecimento: Cargo Engenheiro, referência B, pontuação de empate 12,0, foram sorteados Orestes F. Marcon Filho, número de ordem um, em 1º lugar, e Paulo César Busatto Scheffer, número de ordem dois, em 2º lugar; Cargo Engenheiro, referência D, pontuação de empate 12,0, foram sorteados Flávio Cézar Carmanin de Lima, número de ordem um, em 1º lugar, e Luiz Arthur Machado de Faria, número de ordem dois, em 2º lugar. Encerrados os sorteios, foi informado que o resultado final será divulgado no Diário Oficial de Porto Alegre, oportunamente. Nada mais foi declarado, sendo lavrada a presente ATA por mim, Danilo de Freitas Veiga, que vai assinada pelos componentes do Grupo de Trabalho presentes à reunião. Faz parte integrante desta ATA, como Anexo, a Lista de Presenças assinada pelos demais servidores presentes.

DEJACIRA CORTES PEREIRA, ROSÂNGELA OLEINIK DA SILVA, ANADRÉIA VEI GA ELIAS, SABRINA ALMEIDA CARVALHO, DANILO DE FREITAS VEIGA

ATA 01/2014 FASC

Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e catorze, às 14h e 30 min, na sala da Coordenação de Recursos Humanos da FASC, situada na Avenida Ipiranga, nº 310 – 2º andar, foi aberta a Sessão Pública para efetuar sorteio de desempate dos candidatos à Progressão Funcional do bi-ênio 2010/2012, em atendimento ao artigo 13 do Decreto nº 12.091/98, com suas alterações pos-teriores, e ao Edital 04/14, publicado no Diário Oficial de Porto Alegre do dia 29/05/2014. Estive-ram presentes os servidores Carlos Alexandre Lampert de Almeida, como coordenador dos traba-lhos, e demais servidores que assinam a “Lista de Presença”, anexada a esta Ata. Foi esclarecido aos presentes que foram atribuídos número de ordem para todos os candidatos concorrentes em duas relações, uma relativa ao critério merecimento e outra relativa ao critério antiguidade. Os candidatos empatados, detentores do mesmo cargo, referência e determinada pontuação, estão colocados em ordem alfabética e, seguindo esta ordem, receberam números com incremento da unidade, começando do nº 01, em ordem crescente, até o último servidor empatado, de tal forma que dentro da respectiva pontuação de empate cada servidor terá um número individualizado que chamamos de número de ordem. Os servidores que não estão empatados receberam o número de ordem 01 (um), que não tem efeito para fins de sorteio. Após, os presentes verificaram as fo-lhas com os números de ordem atribuídos e as rubricaram. Foi esclarecido que, para o sorteio, serão colocadas 18 fichas numeradas de 01 a 18, numa caixa a ser fechada de modo a não se poder visualizar as fichas. O nº 18 representa o maior número de empates verificado (maior nú-mero de ordem). O número sorteado para cada número de ordem definirá a posição de classifica-ção, considerando-se a ordem crescente dos números sorteados, ou seja, o menor número sorte-ado para determinado número de ordem numa posição de empate, ocupará a primeira posição (classificação) para fins de desempate, e assim sucessivamente, na ordem crescente dos núme-ros sorteados. Foi solicitado aos presentes que um deles verificasse o material para sorteio e co-locasse, individualmente, as 18 fichas numeradas dentro da caixa, para o qual a servidora Lucia-ne Dias Bauer prontificou-se. Ainda, foi solicitado aos presentes que um servidor fizesse o sorteio das fichas, para o qual a servidora Luciane Dias Bauer prontificou-se, e foi realizada a retirada de todas as fichas. Os números sorteados, na ordem da retirada das fichas foram atribuídos aos números de ordem, na ordem crescente destes, e foram registrados na “Tabela de números sor-teados para os números de ordem”, que integra a presente ata, pelo servidor José Alexandre Fagundes da Silva. Ao final do sorteio, foi informada a anexação dos documentos ao processo ad-ministrativo 007.000592.13.7, e nada mais foi declarado, sendo lavrada a presente ata por mim, que vai



também assinada pelos presentes.

CARLOS ALEXANDRE LAMPERT DE ALMEIDA, LUCIANE DIAS BAUER, JOSÉ AL EXANDRE SILVA.

ATA 01/2014 DMLU

SESSÃO DE SORTEIO PÚBLICO PARA DESEMPATES

Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às 14:30, na Biblioteca Sandhya A. Pereira, deste DMLU (Av. Azenha, 631), foi aberta a Sessão Pública para efetuar sorteio de desempate dos candidatos à Progressão Funcional do biênio 2010/2012, em atendimento ao artigo 13 do Decreto nº 12.091/98, com suas alterações posteriores, e ao Edital nº 04, publicado no Diário Oficial de Porto Alegre do dia 29/05/2014 estando presentes os servidores José Luiz Borba da Rosa, Jorge Tadeu Feio Ferreira Junior, Sandra Souza Scherer, Ana da Graça Souza de Souza e Vicente de Seixas Grimberg, membros da Comissão da Progressão Funcional 2010-2012 do DMLU. Foi esclarecido aos presentes que foram atribuídos números de ordem para todos os candidatos concorrentes nas duas relações, uma relativa ao critério merecimento e outra relativa ao critério antiguidade. Os candidatos empatados, detentores de mesmo cargo, referência e determinada pontuação, estão colocados em ordem alfabética e, seguindo esta ordem, receberam números, com incremento da unidade, começando do nº 01, em ordem crescente, até o último servidor empatado, de tal forma que, dentro da respectiva pontuação de empate, cada servidor terá um número individualizado, denominado número de ordem. Os servidores que não estão empatados receberam o número de ordem 01 (um), que não tem efeito para fins de sorteio. Após, os presentes verificaram as folhas com os números de ordem atribuídos e as rubricaram. Foi esclarecido que, para o sorteio, serão colocadas 142 (cento e quarenta e dois) cartões, numerados de 01 a 142, em recipiente opaco. O número 142 representa o maior número de empates verificado (maior número de ordem). O primeiro número sorteado vai fazer o par com todos os servidores empatados com o número de ordem 01, o segundo número sorteado vai fazer o par com todos os servidores com o número de ordem 02, e assim sucessivamente, até o último a ser sorteado. O número sorteado para cada número de ordem definirá a posição de classificação, considerando-se a ordem crescente dos números sorteados, ou seja, o menor número sorteado para determinado número de ordem numa posição de empate, ocupará a primeira posição (classificação) para fins de desempate, e assim sucessivamente, na ordem crescente dos números sorteados. Os presentes verificaram o material usado para o sorteio e foram colocados os 142 (cento e quarenta e dois) cartões numerados no recipiente. Conferidos todos os 142 (cento e quarenta e dois) cartões, os mesmos foram colocados dentro do recipiente iniciando o sorteio, que encerrou-se às 15h30m. Os números sorteados, na ordem de retirada dos cartões foram atribuídos aos números de ordem, na ordem crescente destes, e foram registrados no documento chamado “Tabela de números sorteados para os números de ordem”, que foi rubricado pelos presentes. Ao final do sorteio, foi informada a anexação dos documentos utilizados na sessão ao processo administrativo 005.000345.13.0. Nada mais havendo, foi lavrada a presente ATA, que vai assinada pelos presentes.

JOSÉ LUIZ BORBA DA ROSA, JORGE TADEU FEIO FERREIRA JÚNIOR, SANDRA SOUZA SCHERER, ANA DA GRAÇA SOUZA DE SOUZA, VICENTE DE SEIXAS GRIMBERG.

EXPEDIENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre Órgão de Divulgação Oficial do Município Instituído pela Lei nº 11.029 de 3 de janeiro de 2011 www.portoalegre.rs.gov.br/dopa PREFEITO MUNICIPAL: José Fortunati SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO: Elói Francisco Pedroso Guimarães GERENTE DO DIÁRIO OFICIAL: Jornalista Christiane Casapiccola Costa EDITORES: Ana Paula Witt Mosena, Angela Scarparo, Roberta Tolfo Vieira, Sílvia Regina Fraga Antonacci ACERVO: Paulo Colbert Rosa Kerche - Fone: 3289-1230 ENDEREÇO: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS, CEP 90010-907 E-MAIL: [email protected] - Fones: 3289-1231 e 3289-1248



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