EXECUTIVO PESSOAL -...

Órgão de divulgação do Município - Ano XXIII - Edição 5765 - Terça-feira, 5 de junho de 2018Divulgação: Terça-feira, 5 de junho de 2018 Publicação: Quarta-feira, 6 de junho de 2018

PRORROGA para 31/05/2018 a data fim das Portarias 199, de 27/04/2016, publicada no DOPA de 05/05/2016, e 434, de 20/10/2017, publicada no DOPA de 23/10/2017, que designaram os representantes para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental –CMDUA - Gestão 2016/2017, alterando o término de suas datas de vigências inicialmente previstas para 31/12/2017, convalidando todos os atos praticados pelo CMDUA com base na Portaria 17 de 14/05/2018, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Sustentabilidade, conforme determina a Lei Complementar 434/99 e posteriores alterações e DECRETO 16.836, através da Portaria 189 de 25/05/2018.(Processo 16.0.000016540-2)

EXONERA, a pedido, JERONIMO DE CONTO OLIVEIRA, 908463/2, Médico Especialista, ESM101ESM, do/a Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 15/05/2018, com base no artigo 71, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 3916104, de 15/05/2018 (Processo 18.0.000045404-0).

CESSA, a contar de 01/06/2018, em relação aos servidores da listagem anexa, os efeitos das Portarias que os convocaram para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, através da Portaria 2182 de 30/05/2018 (Processo 16.0.000073283-8).

CESSA, a contar de 04/06/2018, em relação a LUCIANA FERREIRA SOARES, 1220004/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria

EXECUTIVO PESSOAL

Portarias

PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,

GESTOR B, DO CENTRO DE DIREITOS E REGISTROS, DA SRH, da SMPG, no uso de suas atribuições legais,

Listagem Anexa da Portaria 2182, de 30/05/2018Nome Matrícula Cargo Secretaria

ARTUR WOLFFENBUTTEL 459024/1 Engenheiro SMSBRENO JOSE DE SOUZA MACHADO 466429/1 Enfermeiro SMS

CARMEN LUCIA PEREIRA 536730/1 Enfermeiro SMSJOANA OLIVIA FERNANDES 484640/1 Assistente Social SMS

LISIANE DE QUADROS WINKLER 200703/4 Psicologo SMSROSA MARIA JARDIM SILVEIRA DE CARVALHO 1016792/1 Medico Veterinario SMS

SUSANA MARIA ENDRES 202013/1 Enfermeiro SMSGABRIELA DE AZEVEDO MOURA 1074024/1 Engenheiro Agronomo SMAM

TIAGO BERND 1067982/1 Engenheiro Agronomo SMAMVLADIMIR STOLZENBERG TORRES 556674/1 Biologo SMAM

JOAO LUIS LINDE 914943/1 Administrador SMFLISANDRA COUTO 1005685/1 Administrador PGM


Órgão de divulgação do Município - Ano XXIII - Edição 5765 - Terça-feira, 5 de junho de 2018

Página 1 de 19http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 2370 de 10/05/2016, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 16/05/2016, que convocou para cumprir Regime Complementar de Trabalho, através da Portaria 2132 de 29/05/2018 (Processo 18.0.000049436-0).

CONVOCA LUCIANA FERREIRA SOARES, 1220004/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, a contar de 04/06/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 2164 de 29/05/2018 (Processo 18.0.000049436-0).

CONVOCA THIELE TAINA DA SILVA CONCEICAO LISBOA, 842440/3, Monitor, SA10806, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime de Tempo Integral, de 28/05/2018 a 31/07/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "a", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, I, 37 e 43, I, através da Portaria 2152 de 29/05/2018 (Processo 18.0.000049350-0).

CONVOCA TATHIANE FIGUEIREDO MACHADO PIAUI SANTOS, 1086618/2, Monitor, SA10806, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime de Tempo Integral, de 11/05/2018 a 31/12/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "a", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, I, 37 e 43, I, através da Portaria 2124 de 29/05/2018 (Processo 18.0.000046058-0).

DESIGNA LUIZ VALCI FERRAZ MACHADO, 247963/2, Operario, AC11002, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Obras e Viação, para exercer a função gratificada de Chefe de Grupo, 11120002, do/da Gabinete do Secretário/Secretaria Municipal de Obras e Viação, 14002001, vaga 1000501, a contar de 20/05/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 2163 de 29/05/2018 (Processo 18.0.000049996-6).

DESIGNA VITOR ANTONIO BIANCHI SILVA, 1147951/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal da Cultura, para exercer a função gratificada de Auxiliar Tecnico, 21130002, do/da Administração de Fundos/Coordenação Financeira e de Planejamento/Secretaria Municipal da Cultura, 10600001, vaga 1001020, a contar de 14/05/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 2101 de 28/05/2018 (Processo 18.0.000048463-2).

DESIGNA VITOR MARTINHO GRAEFF, 381084/1, Eletricista, OP10104, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Obras e Viação, para exercer a função gratificada de Chefe de Nucleo, 11130001, do/da Núcleo de Apoio Administrativo/Divisão de Iluminação Pública/Supervisão de Iluminação Publica e Conservação de Prédios Municipais/Secretaria Municipal de Obras e Viação, 14301006, vaga 1000606, a contar de 01/04/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 2108 de 29/05/2018 (Processo 18.0.000033295-6).

DESIGNA TANIA BEATRIZ HEGER VIEGAS, 652171/3, Operador de Radio Transceptor, CD30305, adido, do/da Secretaria Municipal de Obras e Viação, para exercer a função gratificada de Chefe de Nucleo, 11130001, do/da Núcleo de Apoio Administrativo/Divisão de Estradas de Rodagem/Supervisão de Conservação de Vias Urbanas/Secretaria Municipal de Obras e Viação, 14301008, vaga 1000626, a contar de 20/05/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 2166 de 29/05/2018 (Processo 18.0.000049990-7).

DISPENSA TANIA BEATRIZ HEGER VIEGAS, 652171/3, Operador de Radio Transceptor, CD30305, adido, do/da Secretaria Municipal de Obras e Viação, da função gratificada de Chefe de Grupo, 11120002, do/da Gabinete do Secretário/Secretaria Municipal de Obras e Viação, 14002001, vaga 1000501, a contar de 20/05/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 2162 de 29/05/2018 (Processo 18.0.000049996-6).

DISPENSA JESUS MOZART BUENO RODRIGUES, 294412/1, Apontador, AC10304, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Obras e Viação, da função gratificada de Chefe de Nucleo, 11130001, do/da Núcleo de Apoio Administrativo/Divisão de Estradas de Rodagem/Supervisão de Conservação de Vias Urbanas/Secretaria Municipal de Obras e Viação, 14301008, vaga 1000626, a contar de 20/05/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 2165 de 29/05/2018 (Processo 18.0.000049990-7).

MODIFICA, em relação a SIMONE CRISTINA RODRIGUES, 1298097/1, Professor M4, ED103M4, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 1201 de 13/04/2018, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 17/04/2018, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, quanto a data da convocação que passa a ser a contar de 01/06/2018 e não como constou, através da Portaria 2151 de 29/05/2018 (Processo 18.0.000049434-4).

MODIFICA, em relação a SIMONE CRISTINA RODRIGUES, 1298097/1, Professor M4, ED103M4, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 1200 de 13/04/2018, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 17/04/2018, que convocou para cumprir Regime Complementar de Trabalho, quanto a data fim que passa a ser 31/05/2018 e não como constou, através da Portaria 2149 de 29/05/2018 (Processo 18.0.000049434-4).



DESIGNA RENAN BEHLING, 1346873/1, Auditor-Fiscal da Receita Municipal, AT101AF, efetivo, do/da Secretaria Municipal da Fazenda, para responder pela função gratificada de Coordenador da Receita Municipal, 11150040, do/da Divisão de Arrecadação e Cobrança/Receita Municipal/Secretaria Municipal da Fazenda, 13701013, substituindo ADRIANA CARVALHO BORGES, 141840/1, Auditor-Fiscal da Receita Municipal, AT101AF, por motivo de licença gestante, de 10/05/2018 a 31/05/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 4053489 de 04/06/2018 (Processo 18.0.000029204-0).

AUTORIZA LÍBIA SUZANA GARCIA DA SILVA, matrícula 145650/4, e JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA PINTO, matrícula 394145/3, ambos Procuradores Municipais, a afastarem-se de suas funções, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, e sem custeio de despesas pelo Município, com a finalidade de participar do IV Encontro Catarinense de Procuradores Municipais e do I Fórum Sul-Brasileiro de Procuradores Municipais, no município de Balneário Camboriú-SC, no dia 08 de junho do corrente ano. Através da Portaria 052 de 01/06/2018 (Processo 18.0.000049184-1).

ALTERA a Portaria nº 1058 de 19/11/2010, EXCLUINDO NEUSA TOALDO ALMEIDA, 478614/1, Medica Especialista, ROSANGELA PARMIGIANI, 317394/1, Nutricionista, 1006290/1 e INCLUINDO FERNANDO DOMINGUES STODUTO 218860/1, Médico Especialista, CARLA PATRICIA DUARTE DA ROSA, 521027/2, Enfermeira e SILVANIE SASSO DE QUADROS, 1171160.1 Nutricionista, para sob a presidência do primeiro constituírem a Comissão Multidisciplinar de Terapia Enteral, do Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul, da Secretaria Municipal de Saúde. Esta portaria entrará em vigor, a contar da data de sua publicação. Através da Portaria 464 de 04/06/2018 (Processo 18.0.000050577-0).

NOMEIA PAULA REGINA DE OLIVEIRA BUZZETTO, 833098/3, Técnico em Tratamento de Água e Esgotos, TP20707, efetivo, da Equipe de Microbiologia Ambiental/C-BIOLOGIA/GATE/DT, para responder pelo cargo comissionado de (a) Seção de Análises Biológicas, 320054, da Equipe de Microbiologia Ambiental, 84242000, durante o impedimento do titular MARCIA REGINA THEWES, 734850/4, no período de 12/03/2018 a 26/03/2018, por motivo de licença aguardando aposentadoria, com gratificação pelo exercício de atividade de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, de empenho e de preparo de pagamento, nível 04 e com regime de dedicação exclusiva, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 824 de 14/05/2018 (processo 15.10.000000256-7)

NOMEIA BIANCA DUTRA RINKER, 1123459/1, Técnico em Tratamento de Água e Esgotos, TP20707, efetivo, da Equipe de Microbiologia Ambiental/C-BIOLOGIA/GATE/DT, para responder pelo cargo comissionado de(a) Seção de Análises Biológicas, 320054, da Equipe de Microbiologia Ambiental, 84242000, durante o impedimento do titular MARCIA REGINA THEWES, 734850/4, no período de 27/03/2018 a 30/04/2018, por motivo de licença aguardando aposentadoria, com gratificação pelo exercício de atividade de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, de empenho e de preparo de pagamento, nível 04 e com regime de dedicação exclusiva, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 825 de 14/05/2018 (Processo 15.10.000000256-7).

READAPTA, SABINO ALVES SANTANA, 706143, no cargo de Assistente Administrativo, lotado na Gerência de Gestão Ambiental e Tratamento de Esgoto, com delimitação de tarefas a contar de 27/04/2018, com base nos Artigos 57 e 60 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 856 de 17/05/2018 (Processo 17.13.000000637-9).

DESIGNA VERA ROSANE PADILHA HEGER, 658835, Apontador deste Departamento, a contar de 02/05/2018, para exercer a Função Gratificada Secretária da Delegação de Controle 2.3.1.4, com base no artigo 68 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 3916116 de 15/05/2018 (Processo 18.17.000001912-2).

DISPENSA CÍNTIA ELISABETE DOS SANTOS FERREIRA, 659270, Gari deste Departamento, a contar de 02/05/2018, da Função Gratificada

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, no uso de suas atribuições legais,



Secretária da Delegação de Controle 2.3.1.4, com base no artigo 73 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 3916084 de 15/05/2018 (Processo 18.17.000001912-2).

DISPENSA VERA ROSANE PADILHA HEGER, 658835, Apontador deste Departamento, a contar de 02/05/2018, da Função Gratificada Responsável por Serviço 1.3.1.1, com base no artigo 73 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 3916102 de 15/05/2018 (Processo 18.17.000001912-2).

DESIGNA os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no contrato n° 10/2018, celebrado entre a FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - FASC e a Empresa LYON SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 05.995.177/0001-99, cujo objeto é a contratação de prestadora de serviços de mão-de-obra de cozinheira, auxiliar de cozinha e supervisor, a serem executados nas unidades operacionais da FASC, conforme disciplinado na Ordem de Serviço n° 012, de 8 de setembro de 2016, através da Portaria 258, de 30/05/2018 (Processo 18.15.000003186-1).

DESIGNA os funcionários DOMENICA LUCCIA GUIZZO RIGOTTO RIZK, 1418.4, DIEGO EDUARDO C. DOS SANTOS, 1746.9, GUILHERME LEONARDO SANGOI LIMA, 1389.7, IGOR CHARÃO, 1843.0, LUCIANE SIMÕES DO COUTO, 1145.2, MILENE FONTANELLA HARTMANN, 1240.8 e PATRICIA ROYER VOIGT, 1267.0 para integrarem, sob a coordenação da primeira, o Grupo de Estudos para Reestruturação do Plano de Cargos e Salários – Remuneração Variável, pelo período de 11/05/2018 a 31/12/2018. Através da Portaria 051 de 14/05/2018 (Processo 18.16.000010046-1).

PRORROGA a Comissão Específica para Análise dos Testes de Soluções Inovadoras, instituída pela Portaria 124/2017, designando os funcionários AUGUSTO KNIJNIK LANGER, Assessor II, 2194.6 e MAIKON LANDO, Agente Administrativo,1621.7 para integrarem a Comissão, pelo período de 06 (seis) meses, a contar do dia 17/05/2018, através da Portaria 059 de 24/05/2018 (Processo 17.16.000022726-1).

DESIGNA ANA PAULA DE CARLI GONÇALVES, 108347.3/01, Assistente Administrativo, AA60106, para responder pela Função Gratificada de Chefe de Unidade, 1.6.1.6, da Unidade de Compensação Financeira, em substituição ao titular, ANTONIO RENATO MARRONE, 24423.8/03, Assistente Administrativo, AA60106, no período de 13/04/2018 a 27/04/2018, por motivo de Licença-Prêmio, com base no Artigo 69, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, alterada pela Lei Complementar 768, de 01/09/2015 e Decreto 15047, de 13/01/2006, através da Portaria 057 de 04/06/2018 (processo 18.13.000003219-7)

DESIGNA NILCE MARIA LUSANI CAMARATTA, 33451.3/03, Assistente Administrativo, AA60106, para responder pela Função Gratificada de Chefe de Unidade, 1.6.1.6, da Unidade Financeira, da Divisão Administrativo-Financeira, em substituição a titular ANA PAULA GUZZON, 97678.0/01, por motivo de Licença-Prêmio, no período de 24/05/2018 a 22/06/2018, com base no Artigo 69, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, alterada pela Lei Complementar 768, de 01/09/2015 e Decreto 15047, de 13/01/2006, através da Portaria 056 de 04/06/2018 (Processo 18.13.000002586-7).

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais,

FISCAL DE CONTRATOTITULAR MATRÍCULA SUPLENTE MATRÍCULA

LUIS FELIPE VIANNA MALLMANN

1383531/01 ANA PAULA FONTOURA MARONA 1202626/01

FISCAL DE SERVIÇOUNIDADE DE TRABALHO TITULAR MATRÍCULA SUPLENTE MATRÍCULA

ABRIGO MARLENEJOSE AUGUSTO GUERREIRO

865490/03AMANDA CHRISTIE DUARTE DA SILVA

815266/02

ABRIGO BOM JESUS PATRICIA CARDOZO DIAS 762894/01VANESSA MENDES BALDINI

1135279/01

ABRIGO DE FAMILIA ICLAUDIO RENATO SCOPEL SANTOS 762122/01 JOELMA PAOLAZZI 993491/01

ALBERGUE MUNICIPAL FRANKE HENDLER RODRIGUES

761798/01 ANTONIO CARLOS BASEGIO

760230/03

CENTRO POP ICARLOS ANDRE DA ROSA BITTENCOURT

301489/02VANESSA MENDES BALDINI

1135279/01

CENTRO POP II LILIANA REINBOLD THEDY 994008/01MARIA GORETE DE SOUZA

558130/03

CENTRO DIA DO IDOSO –NASCER DO SOL

MARISTELA ANSELMO PENTEADO

762420/01SERGIO LUIS DE MATTIA

1307592/01

CENTRO DIA DO IDOSO –PORTAL DA FELICIDADE

MARIA REGINA PHILOMENA MELO

763862/01VANESSA MENDES BALDINI

1135279/01

DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR-GERAL do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,



EXCLUI ANA ALAIDE COSTALUNGA FREITAS, 183298, do quadro, por falecimento ocorrido em 22/04/2018, com base no Art. 24, inciso I, da Lei Complementar 478/2002, através da Portaria 116, de 16/05/2018 (Processo 18.13.000002892-0).

EXCLUI ANTÔNIO JOSÉ CORREA VIANNA, 693161, do quadro, por falecimento ocorrido em 30/04/2018, com base no Art. 24, inciso I, da Lei Complementar 478/2002, através da Portaria 117, de 16/05/2018 (Processo 18.13.000002890-4).

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, por tempo de contribuição, a contar de 01/06/2018, a servidora LILIA SILVA PAZ, CPF 365.537.430-53, matrícula 425956, Secretaria Municipal de Saúde, cargo de Enfermeiro, classe NS-C, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "C" - artigo 32, da Lei 6309/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 07 (35%) -artigo 122, com redação da Lei Complementar 150/87, da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (15%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Função Gratificada de nível (06) - Gerente II - artigo 110, inciso II, da Lei Complementar 133/85; artigo 39 e parágrafo único, da Lei Complementar 478/02; Regime de Dedicação Exclusiva (150%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "b", parágrafo único, da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso II, parágrafo único, da Lei 6309/88, alterado pelos incisos II, III, IV e V do artigo 4º, da Lei 11.922/15; Gratificação por Atividade Insalubre em grau médio (20%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 61, § 1º, da Lei 6309/88; Gratificação de Creches e Unidades Sanitárias (25%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09; § 3º, inciso II, da Lei Complementar 478/02; Lei 7576/95; artigo 72, da Lei 6309/88; Gratificação de Incentivo Técnico (100%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; Lei 7690/95, alterada pelas Leis 8183/98 e 10482/08; Decreto 11352/95 e Lei 9879/05; artigo 4º, inciso I, do Decreto 15946/08; artigo 2º, inciso II, do Decreto 16504/09; artigo 2º, inciso II, do Decreto 16632/10; GIQ - Gratificação de Incentivo à Qualidade da Atenção do SUS (50%) - artigos 3, 4 e 11, alterado pela Lei 12068/16, todos da Lei 11140/11; Decreto 19508/16, através da Portaria 751 de 17/05/2018 (processo 009.001823.17.5). Seu reajuste será efetivado pela paridade. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, por tempo de contribuição, a contar de 01/06/2018, o servidor JOSE CLAUDECIR OLIVEIRA DE SOUZA, CPF 262.948.340-15, matrícula 652572, Departamento Municipal de Limpeza Urbana, cargo de Gari, classe 02-D, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "D" - artigo 32, da Lei 6253/88, alterado pela Lei 6410/89; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 08+2 (50%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Regime de Tempo Integral (87,5%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "a" e 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6253/88, alterado pela Lei 6410/89 e pelos incisos II, III e IV do artigo 3º, da Lei 11.922/15; Gratificação por Atividade Insalubre em grau máximo (40%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 56, § 1º, da Lei 6253/88; Gratificação de Atividades Especiais correspondente à função gratificada de nível 4 - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 64, da Lei 6253/88, alterado pelas Leis 6410/89 e 10480/08 e pelo inciso XI, do artigo 3º, da Lei 11.922/15, através da Portaria 811 de 25/05/2018 (processo 009.002230.17.8). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, por tempo de contribuição, a contar de 01/06/2018, o servidor IRINEU DE LIMA, CPF 183.209.530-49, matrícula 415240, Secretaria Municipal de Segurança, cargo de Guarda Municipal, classe 06-D, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "D"- artigo 32, da Lei 6309/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 08+2 (50%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Regime de Tempo Integral (87,5%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "a" e 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6309/88, alterado pelos incisos II, III, IV e V do artigo 4º, da Lei 11.922/15; Gratificação por Risco de Vida (30%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 63, da Lei n° 6309/88, alterado pelo artigo 1° da Lei Municipal n° 11.241/12; Média de Serviço Noturno( 102h28min ) - artigo 37, inciso III, da Lei Complementar 133/85; artigo 41, § 2º, da Lei Complementar 478/02; artigos 57 e 58, da Lei 6309/88, alterado pelo inciso X, do artigo 4º, da Lei 11.922/15, através da Portaria 755 de 17/05/2018 (processo 009.002111.17.9). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, por tempo de contribuição, a contar de 01/06/2018, o servidor PAULO ROBERTO FARIA, CPF 366.990.040-34, matrícula 73249, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, cargo de Jardineiro, classe 04-F, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "F" - artigo 32, da Lei 6309/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 12+2 (70%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Regime de Tempo Integral (97,5%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "a" e 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6309/88, alterado pelos incisos II, III, IV e V do artigo 4º, da Lei 11.922/15; Gratificação por Atividade Insalubre em grau máximo (40%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 61, § 1º, da Lei 6309/88, através da Portaria 761 de 18/05/2018 (processo 009.002125.17.0). Seu reajuste será efetivado pela paridade. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

DIRETOR-ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR-PREVIDENCIÁRIO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,



APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, por tempo de contribuição, a contar de 01/06/2018, a servidora CRISTINA BARCELLOS MARASCHIN, CPF 517.354.070-20, matrícula 275650-1, Secretaria Municipal de Educação, cargo de Professor M5, classe M5-D, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "D" - artigo 26, § 1°, com redação alterada pela Lei 6311/88, da Lei 6151/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 08 (40%) -artigo 122, com redação da Lei Complementar 150/87, da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Gratificação pelo Exercício em Escola de Difícil Acesso (20% sobre padrão M1-A) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09; § 3º, inciso II, da Lei Complementar 478/02; artigo 39, inciso I, da Lei 6151/88, alterada pela Lei 7565/94 e artigo 39-A, inserido pelo inciso VIII, artigo 1º, da Lei 11.922/15, através da Portaria 773 de 19/05/2018 (processo 009.002175.17.7). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, por tempo de contribuição, a contar de 04/06/2018, o servidor MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA, CPF 379.603.000-97, matrícula 340860, Secretaria Municipal de Educação, cargo de Professor M5, classe M5-C, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "C" -artigo 26, § 1°, com redação alterada pela Lei 6311/88, da Lei 6151/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 11 (55%) - artigo 122, com redação da Lei Complementar 150/87, da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Regime Complementar de Trabalho (180%) - artigos 37, inciso I, alínea "c" e 131, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 32, da Lei 6151/88, alterado pelos incisos III, IV e V, do artigo 1º, da Lei 11.922/15, através da Portaria 771 de 19/05/2018 (processo 009.002172.17.8) Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, por implemento de idade, a contar de 01/06/2018, o servidor JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE, CPF 257.476.300-91, matrícula 325251, Secretaria Municipal de Saúde, cargo de Técnico em Enfermagem, classe 07-C, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 9.390/12.775 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, através da Portaria 788 de 22/05/2018 (processo 009.001871.17.0). Seu reajuste será efetivado pelo valor real. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, por tempo de contribuição, a contar de 01/06/2018, a servidora MARA REJANE BRUM, CPF 289.519.130-15, matrícula 256861, Secretaria Municipal de Saúde, cargo de Auxiliar de Cozinha, classe 02-C, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "C" - artigo 32, da Lei 6309/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 09+1 (50%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, parágrafo único, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Regime de Tempo Integral (87,5%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "a" e 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6309/88, alterado pelos incisos II, III, IV e V do artigo 4º, da Lei 11.922/15; Gratificação por Atividade Insalubre em grau médio (20%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 61, § 1º, da Lei 6309/88; Média de Serviço Noturno (80h13min) - artigo 37, inciso III, da Lei Complementar 133/85; artigo 41, § 2º, da Lei Complementar 478/02; artigos 57 e 58, da Lei 6309/88, alterado pelo inciso X, do artigo 4º, da Lei 11.922/15; Gratificação do Hospital de Pronto Socorro (110%) - artigo 40, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 478/02; artigo 71, da Lei 6309/88, com redação dada pela Lei 8210/98, através da Portaria 778 de 21/05/2018 (processo 009.002127.17.2). Seu reajuste será efetivado pela paridade. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, por implemento de idade, a contar de 01/06/2018, a servidora AMELIA OLIVEIRA TOCHETTO, CPF 094.736.610-53, matrícula 466442, Secretaria Municipal de Educação, cargo de Professor M5, classe M5-D, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 9.551/10.950 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, através da Portaria 780 de 21/05/2018 (processo 009.000573.17.5). Seu reajuste será efetivado pelo valor real. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, por tempo de contribuição, a contar de 01/06/2018, o servidor FRANCISCO BERNARDO DE MEDEIROS MITCHELL, CPF 177.449.200-82, matrícula 330672, Secretaria Municipal da Fazenda, cargo de Assistente Administrativo, classe 06-B, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "B" - artigo 32, da Lei 6309/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 09 (45%) - artigo 122, com redação da Lei Complementar 150/87, da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; GDG Adicional - artigo 10, da Lei 11.922/15; GDG RST/RTI - § 2º, artigo 10, da Lei 11.922/15; Função Gratificada Incorporada de nível (05) - Gerente I - artigos 110, inciso II e 129, § 1°, todos da Lei Complementar 133/85; Regime de Tempo Integral (85%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "a" e 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6309/88, alterado pelos incisos II, III, IV e V do artigo 4º, da Lei 11.922/15; Gratificação de Atividades Especiais correspondente à Função Gratificada de nível (06) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 70, da Lei 6309/88, alterada pela Lei 7691/95 e Decreto 11351/95 e pelo inciso XIV, do artigo 4º, da Lei 11.922/15; GRFPO - Gratificação por Resultado Fazendário e Programação Orçamentária (97,3079%) - artigos 1º, 3º, inciso II e 5º da Lei 10087/06, através da Portaria 779 de 21/05/2018 (processo 009.002115.17.4). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, por tempo de contribuição, a contar de 01/06/2018, o servidor MANOEL ANTONIO DORNELES DA COSTA, CPF 227.982.180-04, matrícula 628030, Departamento Municipal de Limpeza Urbana, cargo de Auxiliar de Serviços Técnicos, classe 06-F, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "F" - artigo 32, da Lei



6253/88, alterado pela Lei 6410/89; Decreto Municipal 19442/2016; GDG Adicional - artigo 10, da Lei 11.922/15; GDG RST/RTI - § 2º, artigo 10, da Lei 11.922/15; Avanços: 14+2 (80%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Função Gratificada Incorporada de nível 5 - Chefe de Seção - artigos 110, inciso II e 129, § 2°, todos da Lei Complementar 133/85; Regime de Tempo Integral (102,5%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "a" e 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6253/88, alterado pela Lei 6410/89 e pelos incisos II, III e IV do artigo 3º, da Lei 11.922/15; Gratificação por Atividade Insalubre em grau máximo (40%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 56, § 1º, da Lei 6253/88; Gratificação de Atividades Especiais correspondente à função gratificada de nível 4 - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 64, da Lei 6253/88, alterado pelas Leis 6410/89 e 10480/08 e pelo inciso XI, do artigo 3º, da Lei 11.922/15, através da Portaria 760 de 21/05/2018 (processo 009.001951.17.3). Seu reajuste será efetivado pela paridade. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, por tempo de contribuição, a contar de 01/06/2018, a servidora MARLI TEREZINHA CARDOSO ANDREOTTI, CPF 388.437.650-00, matrícula 363914, Secretaria Municipal de Saúde, cargo de Auxiliar de Enfermagem, classe 06-C, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "C" - artigo 32, da Lei 6309/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 08+1 (45%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, parágrafo único, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Regime de Tempo Integral (85%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "a" e 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6309/88, alterado pelos incisos II, III, IV e V do artigo 4º, da Lei 11.922/15; Gratificação por Atividade Insalubre em grau máximo (40%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 61, § 1º, da Lei 6309/88; Gratificação do Hospital de Pronto Socorro (110%) - artigo 40, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 478/02; artigo 71, da Lei 6309/88, com redação dada pela Lei 8210/98, através da Portaria 798 de 23/05/2018 (processo 009.002079.17.8). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a", combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, por tempo de contribuição, a contar de 01/06/2018, o servidor GILBERTO SOARES PEREIRA, CPF 223.451.910-15, matrícula 85616, Secretaria Municipal de Saúde, cargo de Motorista, classe 04-F, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, através da Portaria 805 de 24/05/2018 (processo 009.001054.17.1). Seu reajuste será efetivado pelo valor real. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, por tempo de contribuição, a contar de 01/06/2018, a servidora MARIANGELA CARDIA MACHADO, CPF 335.369.290-87, matrícula 273743, Secretaria Municipal de Educação, cargo de Professor M5, classe M5-D, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "D" - artigo 26, § 1°, com redação alterada pela Lei 6311/88, da Lei 6151/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 10+1 (55%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, parágrafo único, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; GDG Adicional - artigo 10, da Lei 11.922/15; GDG RCT/RDE - § 2º, artigo 10, da Lei 11.922/15; Função Gratificada Incorporada de nível (06) - Diretor de Escola - artigos 110, inciso II e 129, § 1°, todos da Lei Complementar 133/85; Regime Complementar de Trabalho (180%) - artigos 37, inciso I, alínea "c" e 131, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 32, da Lei 6151/88, alterado pelos incisos III, IV e V, do artigo 1º, da Lei 11.922/15; Gratificação pelo Exercício em Escola de Difícil Acesso (40% sobre padrão M1-A) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09; § 3º, inciso II, da Lei Complementar 478/02; artigo 39, inciso I, da Lei 6151/88, alterada pela Lei 7565/94 e artigo 39-A, inserido pelo inciso VIII, artigo 1º, da Lei 11.922/15, através da Portaria 810 de 24/05/2018 (processo 009.002223.17.1). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, por tempo de contribuição, a contar de 01/06/2018, a servidora DENIRA GOMES DIAS, CPF 222.306.370-53, matrícula 672959, Departamento Municipal de Habitação, cargo de Administrador, classe NS-F, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "F" - artigo 34, da Lei 6310/88; Decreto Municipal 19442/2016; GDG Adicional - artigo 10, da Lei 11.922/15; GDG RCT/RDE - § 2º, artigo 10, da Lei 11.922/15; Avanços: 13+2 (75%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Função Gratificada Incorporada de nível (05) - Chefe de Equipe - artigos 110, inciso II e 129, § 2°, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação de Atividades Especiais correspondente à função gratificada de nível (06) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 65, § 1º, da Lei 6310/88, alterado pela Lei 10481/08, alterado pelo inciso XIII, do artigo 5º, da Lei 11.922/15; Gratificação de Incentivo Técnico (100%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; Lei 7690/95, alterada pelas Leis 8183/98 e 10482/08; Decreto 11352/95 e Lei 9879/05; artigo 4º, inciso I, do Decreto 15946/08; artigo 2º, inciso II, do Decreto 16504/09; artigo 2º, inciso II, do Decreto 16632/10; Regime de Dedicação Exclusiva (200%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "b", parágrafo único, da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 45, inciso II, parágrafo único, da Lei 6310/88, alterado pelos incisos II, IV e V, do artigo 5º, da Lei 11.922/15, através da Portaria 747 de 17/05/2018 (processo 009.002113.17.1) Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a", combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, por tempo de contribuição, a contar de 18/05/2018, a servidora TANIA BLAUTH DE LIMA, CPF 278.073.120-68, matrícula 253136, Secretaria Municipal de Saúde, cargo de Auxiliar de Enfermagem, classe 06-C, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, através da Portaria 671 de 21/05/2018 (processo 009.002046.17.2). Seu reajuste será efetivado pelo valor real. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, por tempo de contribuição, a contar de 01/06/2018, a servidora JURACI MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO, CPF 417.907.580-68, matrícula 248682, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, cargo de Operário, classe 02-E, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30



horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "E" - artigo 32, da Lei 6309/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 09+1 (50%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, parágrafo único, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Regime de Tempo Integral (87,5%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "a" e 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6309/88, alterado pelos incisos II, III, IV e V do artigo 4º, da Lei 11.922/15; Gratificação por Atividade Insalubre em grau médio (20%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09; §§ 1º, inciso III; 2º e 3º, inciso II, da Lei Complementar 478/02; artigo 61, § 1°, da Lei 6309/88; artigo 3º, § 8º, da Lei 8509/00, através da Portaria 830 de 29/05/2018 (processo 009.001923.17.0). Seu reajuste será efetivado pela paridade. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, por tempo de contribuição, a contar de 01/06/2018, a servidora MARTA RIBEIRO DE MELLO, CPF 421.584.350-20, matrícula 278509, Secretaria Municipal da Cultura, cargo de Telefonista, classe 04-D, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "D" - artigo 32, da Lei 6309/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 08+1 (45%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, parágrafo único, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Regime de Tempo Integral (85%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "a", todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6309/88, alterado pelos incisos II, III, IV e V do artigo 4º, da Lei 11.922/15; Média de Serviço Noturno (11h16min) - artigo 37, inciso III, da Lei Complementar 133/85; artigo 41, § 2º, da Lei Complementar 478/02; artigos 57 e 58, da Lei 6309/88, alterado pelo inciso X, do artigo 4º, da Lei 11.922/15; Servidora readaptada do cargo de Monitor (06-D) para o cargo de Telefonista (06-D), sendo assegurada a remuneração do cargo original, nos termos do artigo 58 da Lei Complementar 133/85, através da Portaria 765 de 19/05/2018 (processo 009.002124.17.3). Seu reajuste será efetivado pela paridade. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, por tempo de contribuição, a contar de 01/06/2018, o servidor JOEL ROSA, CPF 315.925.700-20, matrícula 629197, Departamento Municipal de Limpeza Urbana, cargo de Gari, classe 02-F, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "F" - artigo 32, da Lei 6253/88, alterado pela Lei 6410/89; Decreto Municipal 19442/2016; GDG Adicional - artigo 10, da Lei 11.922/15; GDG RST/RTI - § 2º, artigo 10, da Lei 11.922/15; Avanços: 12+2 (70%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Função Gratificada Incorporada de nível (03) - Chefe de Setor - artigos 110, inciso II e 129, § 1°, todos da Lei Complementar 133/85; Regime de Tempo Integral (97,5%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "a" e 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6253/88, alterado pela Lei 6410/89 e pelos incisos II, III e IV do artigo 3º, da Lei 11.922/15; Gratificação por Atividade Insalubre em grau máximo (40%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 56, § 1º, da Lei 6253/88; Serviço Noturno - média: (111h54min) - artigo 37, inciso III, da Lei Complementar 133/85; artigo 41, § 2º, da Lei Complementar 478/02; artigos 52, da Lei 6253/88, alterado pela Lei 6410/89 e 53, da Lei 6253/88 e pelo inciso VIII, do artigo 3º, da Lei 11.922/15, através da Portaria 767 de 19/05/2018 (processo 009.002128.17.9). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, por implemento de idade, a contar de 14/05/2018, a servidora NARA MARIA MACHADO DE FARIAS, CPF 474.883.440-49, matrícula 324635, Secretaria Municipal de Saúde, cargo de Auxiliar de Enfermagem, classe 06-B, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 9.099/10.950 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, através da Portaria 795 de 23/05/2018 (processo 009.002050.17.0). Seu reajuste será efetivado pelo valor real. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, por tempo de contribuição, a contar de 02/06/2018, a servidora LIANE DOS SANTOS, CPF 300.009.470-91, matrícula 262587, Secretaria Municipal da Cultura, cargo de Telefonista, classe 04-D, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "D" - artigo 32, da Lei 6309/88; Decreto Municipal 19442/2 Avanços: 09+2 (55%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; GDG Adicional - artigo 10, da Lei 11.922/15; GDG RST/RTI - § 2º, artigo 10, da Lei 11.922/15; Função Gratificada Incorporada de nível (05) - Chefe de Equipe - artigos 110, inciso II e 129, § 1°, todos da Lei Complementar 133/85; Regime de Tempo Integral (90%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "a" e 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6309/88, alterado pelos incisos II, III, IV e V do artigo 4º, da Lei 11.922/15; Média de Serviço Noturno (8h15min) - artigo 37, inciso III, da Lei Complementar 133/85; artigo 41, § 2º, da Lei Complementar 478/02; artigos 57 e 58, da Lei 6309/88, alterado pelo inciso X, do artigo 4º, da Lei 11.922/15, através da Portaria 746 de 16/05/2018 (processo 009.002064.17.0). Seu reajuste será efetivado pela paridade. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, por tempo de contribuição, a contar de 01/06/2018, o servidor LUIS ABILIO MUNHOS CAMARGO, CPF 387.770.370-49, matrícula 86591, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, cargo de Operário Especializado, classe 02-F, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "F" - artigo 32, da Lei 6309/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 11+2 (65%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; GDG Adicional - artigo 10, da Lei 11.922/15; GDG RST/RTI - § 2º, artigo 10, da Lei 11.922/15; Função Gratificada Incorporada de nível (03) - Chefe de Núcleo - artigos 110, inciso II e 129, § 1°, todos da Lei Complementar 133/85; Regime de Tempo Integral (95%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "a" e 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6309/88, alterado pelos incisos II, III, IV e V do artigo 4º, da Lei 11.922/15; Gratificação por Atividade Insalubre em grau médio (20%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02, através da Portaria 792 de 22/05/2018 (processo 009.001606.17.4). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.



APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, por tempo de contribuição, a contar de 01/06/2018, o servidor PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS, CPF 371.000.330-04, matrícula 101180, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, classe 02-E, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "E" - artigo 32, da Lei 6309/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 11+2 (65%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Regime de Tempo Integral (95%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "a", todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6309/88, alterado pelos incisos II, III, IV e V do artigo 4º, da Lei 11.922/15; Gratificação por Atividade Insalubre em grau médio (20%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 61, § 1º, da Lei 6309/88, através da Portaria 759 de 17/05/2018 (processo 009.002121.17.4). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a", combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, por tempo de contribuição, a contar de 01/05/2018, o servidor JOSE JOEL CAMARGO, CPF 197.895.720-34, matrícula 80930, Secretaria Municipal de Saúde, cargo de Motorista, classe 04-F, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, através da Portaria 595 de 21/05/2018 (processo 009.001903.17.9). Seu reajuste será efetivado pelo valor real. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, por implemento de idade, a contar de 14/05/2018, o servidor ANTONIO CARLOS MOREIRA, CPF 119.576.380-87, matrícula 372289, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, cargo de Motorista, classe 04-B, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 7.997/12.775 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, através da Portaria 696 de 21/05/2018 (processo 009.002085.17.8). Seu reajuste será efetivado pelo valor real. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, por tempo de contribuição, a contar de 01/06/2018, a servidora ANA ROSARIA SANTANNA, CPF 350.516.980-34, matrícula 245188, Secretaria Municipal de Saúde, cargo de Enfermeiro, classe NS-E, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "E" - artigo 32, da Lei 6309/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 11+1 (60%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, parágrafo único, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Regime de Dedicação Exclusiva (185%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "b", parágrafo único, da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso II, parágrafo único, da Lei 6309/88, alterado pelos incisos II, III, IV e V do artigo 4º, da Lei 11.922/15; Gratificação por Atividade Insalubre em grau médio (20%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 61, § 1º, da Lei 6309/88; Gratificação de Incentivo Técnico (100%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; Lei 7690/95, alterada pelas Leis 8183/98 e 10482/08; Decreto 11352/95 e Lei 9879/05; artigo 4º, inciso I, do Decreto 15946/08; artigo 2º, inciso II, do Decreto 16504/09; artigo 2º, inciso II, do Decreto 16632/10; Gratificação de Creches e Unidades Sanitárias (25%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09; § 3º, inciso II, da Lei Complementar 478/02; Lei 7576/95; artigo 72, da Lei 6309/88, através da Portaria 763 de 21/05/2018 (Processo 009.002143.17.8). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, por tempo de contribuição, a contar de 01/06/2018, a servidora MARIA DA GRACA TOME BARLAVENTO, CPF 383.587.270-20, matrícula 240506, Secretaria Municipal de Saúde, cargo de Assistente Administrativo, classe 06-D, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "D" - artigo 32, da Lei 6309/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 09+2 (55%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; GDG Adicional - artigo 10, da Lei 11.922/15; GDG RST/RTI - § 2º, artigo 10, da Lei 11.922/15; Função Gratificada Incorporada de nível (03) - Responsável por Atividades I - artigos 110, inciso II e 129, § 1°, todos da Lei Complementar 133/85; Regime de Tempo Integral (90%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "a" e 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6309/88, alterado pelos incisos II, III, IV e V do artigo 4º, da Lei 11.922/15; Gratificação do Hospital de Pronto Socorro (110%) - artigo 40, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 478/02; artigo 71, da Lei 6309/88, com redação dada pela Lei 8210/98, através da Portaria 809 de 24/05/2018 (Processo 009.002041.17.0). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, por tempo de contribuição, a contar de 01/06/2018, o servidor EDSON CORREIA DOS SANTOS, CPF 404.615.050-53, matrícula 103230, Secretaria Municipal de Saúde, cargo de Operário, classe 02-E, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "E" - artigo 32, da Lei 6309/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 11+2 (65%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Regime de Tempo Integral (95%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "a" e 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6309/88, alterado pelos incisos II, III, IV e V do artigo 4º, da Lei 11.922/15; Média de Serviço Noturno (75h52min) - artigo 37, inciso III, da Lei Complementar 133/85; artigo 41, § 2º, da Lei Complementar 478/02; artigos 57 e 58, da Lei 6309/88, alterado pelo inciso X, do artigo 4º, da Lei 11.922/15; Gratificação do Hospital de Pronto Socorro (110%) - artigo 40, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 478/02; artigo 71, da Lei 6309/88, com redação dada pela Lei 8210/98, através da Portaria 776 de 21/05/2018 (processo 009.002129.17.5). Seu reajuste será efetivado pela paridade. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, por tempo de contribuição, a contar de 01/06/2018, a servidora ROSANE MESSA MACHADO, CPF 400.134.560-91, matrícula 321798, Secretaria Municipal de Educação, cargo de Técnico em Nutrição e Dietética, classe 07-C, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos



mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "C" - artigo 32, da Lei 6309/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 08+1 (45%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, parágrafo único, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (15%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Regime de Tempo Integral (80%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "a", todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6309/88, alterado pelos incisos II, III, IV e V do artigo 4º, da Lei 11.922/15, através da Portaria 764 de 18/05/2018 (processo 009.001884.17.4). Seu reajuste será efetivado pela paridade. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, por tempo de contribuição, a contar de 01/06/2018, a servidora MACLOVIA LUIZA MACHADO DOS SANTOS, CPF 413.202.120-34, matrícula 292798, Secretaria Municipal de Saúde, cargo de Técnico em Enfermagem, classe 07-D, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "D" - artigo 32, da Lei 6309/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 08+1 (45%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, parágrafo único, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Regime de Tempo Integral (85%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "a" e 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6309/88, alterado pelos incisos II, III, IV e V do artigo 4º, da Lei 11.922/15; Gratificação por Atividade Insalubre em grau máximo (40%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 61, § 1º, da Lei 6309/88; Gratificação do Hospital de Pronto Socorro (110%) - artigo 40, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 478/02; artigo 71, da Lei 6309/88, com redação dada pela Lei 8210/98, através da Portaria 803 de 23/05/2018 (Processo 009.002199.17.3). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, por tempo de contribuição, a contar de 01/06/2018, a servidora LIANE TEREZINHA DORNELES DE MATOS, CPF 400.680.990-53, matrícula 271515, Secretaria Municipal de Educação, cargo de Professor M5, classe M5-D, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "D" - artigo 26, §1°, com redação alterada pela Lei 6311/88; artigo 45 da Lei 6151/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 08+1 (45%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, parágrafo único, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Regime Complementar de Trabalho (170%) - artigos 37, inciso I, alínea "c" e 131, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 32, da Lei 6151/88, alterado pelos incisos III, IV e V, do artigo 1º, da Lei 11.922/15, através da Portaria 722 de 18/05/2018 (Processo 009.002114.17.8). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, por tempo de contribuição, a contar de 01/06/2018, o servidor IRISNEI BICCA DA SILVA, CPF 306.326.840-20, matrícula 662425, Departamento Municipal de Limpeza Urbana, cargo de Gari, classe 02-C, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento "C" - artigo 32, da Lei 6253/88, alterado pela Lei 6410/89; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 09+2 (55%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Regime de Tempo Integral (90%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "a" e 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6253/88, alterado pela Lei 6410/89 e pelos incisos II, III e IV do artigo 3º, da Lei 11.922/15; Gratificação por Atividade Insalubre em grau máximo (40%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 56, § 1º, da Lei 6253/88; Serviço Noturno - média: (119h42min) - artigo 37, inciso III, da Lei Complementar 133/85; artigo 41, § 2º, da Lei Complementar 478/02; artigos 52, da Lei 6253/88, alterado pela Lei 6410/89 e 53, da Lei 6253/88 e pelo inciso VIII, do artigo 3º, da Lei 11.922/15, através da Portaria 781 de 21/05/2018 (Processo 009.002161.17.6). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

Processo 17.13.000003145-4 – MODIFICA a averbação de tempo de serviço público prestado às forças armadas de JERONIMO LUIZ DE MENEZES FRIEDRICH, 354159, Engenheiro, ES114NS, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, efetuada através do processo 001.035544.98.8, publicada em 13/08/1998, referente ao Ministério do Exército, quanto ao total averbado que passa a ser de 848 dias, e não como constou, face revisão.

Processo 17.13.000003145-4 – TORNA SEM EFEITO a publicação do Despacho no DOPA nº 5747, de 10/05/2018, em relação a MARTIMIANO DOS SANTOS TEIXEIRA, 73857/2, pedreiro, OP11004, do Departamento de Esgotos Pluviais, que modificou o tempo de serviço prestado às forças armadas, face revisão.

Processo 18.13.000002535-0 - DEFERE, em 04/06/2018, a solicitação de isenção do desconto de imposto de renda, apresentada por SONIA

Despachos


DIRETOR-ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,



MARIA BITENCOURT MIRANDA, matrícula 293080, servidora aposentada, no período de 01/05/2018 a 08/11/2022.

Processo 18.13.000002570-0 - DEFERE, em 04/06/2018, a solicitação de isenção do desconto de imposto de renda, apresentada por OSORIO MARTINS PAIVA, matrícula 90417, servidor aposentado, no período de 01/05/2018 a 26/09/2019.

Processo 18.13.000002673-1 - DEFERE, em 04/06/2018, a solicitação de isenção do desconto de imposto de renda, apresentada por CARLOS MARIA HENNEMANN, matrícula 693549, servidor aposentado, no período de 01/05/2018 a 02/05/2022.

Processo 18.13.000002757-6 - DEFERE, em 04/06/2018, a solicitação de isenção do desconto de imposto de renda, apresentada por ADROALDO JUAREZ ANTUNES DA SILVA BUENO, matrícula 768252, servidor aposentado, no período de 01/05/2018 a 02/03/2023.

Processo 18.13.000002961-7 - DEFERE, em 04/06/2018, a solicitação de isenção do desconto de imposto de renda, apresentada por ELISABETH HELENA SARAYA DA SILVA, matrícula 299094, servidora aposentada, no período de 01/06/2018 a 17/01/2022.

Processo 18.13.000002562-0 - DEFERE, em 04/06/2018, a solicitação de isenção do desconto de imposto de renda, apresentada por LOURDES TEREZINHA CENTENO DREHMER, matrícula 13606.5, servidora aposentada, no período de 01/05/2018 a 16/04/2023.

Processo 18.13.000002828-9 - DEFERE, em 04/06/2018, a solicitação de isenção do desconto de imposto de renda, apresentada por MILTON MENDES DE OLIVEIRA, matrícula 69707.5, servidor aposentado, no período de 01/06/2018 a 08/12/2022.

Processo 18.13.00002744-4 - DEFERE, em 04/06/2018, a solicitação de isenção do desconto de imposto de renda, apresentada por MARILENA ASSIS, matrícula 40090.0, servidor aposentado, no período de 01/05/2018 a 20/10/2022.

Processo 18.13.000002565-4 - INDEFERE, em 04/06/2018, a solicitação de isenção do desconto de imposto de renda, apresentada por ROSEMERI BORGES COTTA, matrícula 437466, servidora aposentada, por falta de amparo legal.

COMUNICA a conclusão de estágio dos estudantes a seguir relacionados, através das respectivas Solicitações de Conclusão de Estágio:

FAZ CESSAR o Termo de Compromisso da estudante ISADORA WEIDMANN CORREA DE FREITAS, 141366.0, através da Solicitação de Cessação de Estágio 07/2018, a contar de 15/05/2018.

RATIFICA a convocação do servidor ADROIRE ROBERTO DA SILVA, 742548, Coordenação de Água Leste (GDLE), para prestação de serviços extraordinários de setembro de 1982 a março de 2018, por ausência da convocação e autorização prévia no período de setembro de 1982 a janeiro de 2005 com base nas informações constantes no processo 18.13.000001896-8 fica comprovado o atendimento dos requisitos necessários à convocação para realização de serviços extraordinários, conforme segue: a) que no período de setembro de 1982 a março de 2018 realizou horas extras conforme planilhas demonstrativas constantes no referido processo. b) que a excepcionalidade, emergência e essencialidade foram caracterizadas pela certidão 063/2018, lavrada pela Gerência de Gestão de Pessoas que integra o referido processo.

RATIFICA a convocação do servidor NILTON LUIZ DA SILVA DIAS, 748666, Coordenação de Água Norte (GDNO), para prestação de serviços extraordinários de maio de 1986 a março de 2018, por ausência da convocação e autorização prévia no período de maio de 1986 a junho de 2006 com base nas informações constantes no processo 18.13.000001516-0 comprovado o atendimento dos requisitos necessários à convocação para realização de serviços extraordinários, conforme segue: a) que no período de maio de 1986 a março de 2018, realizou horas extras conforme planilhas demonstrativas constantes no referido processo. b) que a excepcionalidade, emergência e essencialidade foram

Estagiários

COORDENADOR DE ESTÁGIOS do PREVIMPA no uso de suas atribuições legais,

Nome Matrícula Nº SCEData Cessação

ESTHER DUARTE DA SILVA 137831.7 01/2018 26/05/2018KARINE MARIA SILVEIRA DA ROCHA 133472.7 02/2018 26/05/2018

Termos de Ratificação

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS, no uso de suas atribuições legais,



caracterizadas pela certidão 067/018, lavrada pela Gerência de Gestão de Pessoas que integra o referido processo.

RATIFICA a convocação do servidor SÉRGIO LUIZ CHAVES DA SILVA, 185428, Coordenação de Esgoto Leste (GDLE), para prestação de serviços extraordinários de julho de 1992 a maio de 2005, por ausência da convocação e autorização prévia no período de julho de 1992 a maio de 2005 com base nas informações constantes no processo 18.13.000001242-0 fica comprovado o atendimento dos requisitos necessários à convocação para realização de serviços extraordinários, conforme segue: a) que no período de julho de 1992 a maio de 2005 realizou horas extras conforme planilhas demonstrativas constantes no referido processo. b) que a excepcionalidade, emergência e essencialidade foram caracterizadas pela certidão 065/2018, lavrada pela Gerência de Gestão de Pessoas que integra o referido processo.

EDITAL 94/2018CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

Nos termos do art. 14 do Decreto nº 17.480. de 22 de novembro de 2011, a Coordenação de Seleção e Ingresso – CSI, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, através da Equipe de Estágio Curricular, torna pública a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre, se não houver oposição, eliminará os documentos constantes no Anexo I - Listagem de Eliminação de Documentos.Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos, mediante petição, desde que tenha a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido ao responsável pelo Órgão Executivo.

Porto Alegre, 05 de junho de 2018.

MARCO AURÉLIO ZANETTI STRADOLINI, Chefe da Equipe de Estágio Curricular.ADRIANA DOS SANTOS CAIERON, Coordenadora de Seleção e Ingresso .

Anexo I - Listagem de Eliminação de Documentos

http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2494_ce_224537_1.pdf

ATO ADMINISTRATIVO DE EXCLUSÃO DE CADASTRO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - DEMHAB, por seu Diretor-Geral, vem tornar público o ATO ADMINISTRATIVO DE EXCLUSÃO DE CADASTRO do Programa Integrado Socioambiental–PISA, referente ao cadastro da casa de nº 106 da Vila Icaraí I de ELIANE TEREZINHA BARROS DA SILVA, a pedido, nos termos do processo administrativo nº 004.003298.14.0.

Porto Alegre, 28 de maio de 2018.

EMERSON CORREA DA SILVA, Diretor-Geral Adjunto

RESULTADO DE JULGAMENTO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público o resultado de

DOCUMENTOS OFICIAIS

Documentos Oficiais

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

EDITAIS

Editais

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA



julgamento final da licitação PREGÃO ELETRÔNICO 17/2018 - PROCESSO 001.000608.17.3, para o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada em serviços gráficos, para atender a Administração Pública do Município de Porto Alegre.

VENCEDOR: CORDEIRO E BATISTA LTDAVALOR GLOBAL: R$ 631.482,00


JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Superintendente CELIC/SMF.

ABERTURA DE PREGÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a abertura da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 134/2018 - PROCESSO 18.0.000033489-4 – para a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de transportes com motorista, conforme especificado em EDITAL.ABERTURA: será às 10 horas do dia 18 de junho de 2018, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.


ABERTURA DE PREGÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a abertura da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 135/2018 - PROCESSO 18.0.000033490-8 – para a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de transportes com motorista, conforme especificado em EDITAL.ABERTURA: será às 14 horas do dia 18 de junho de 2018, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.


ABERTURA DE PREGÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 062/2018 - PROCESSO 001.000653.17.9 – para a aquisição de painel de led, com instalação para o Corpo de Bombeiros com recursos de Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros (FUREBOM). ABERTURA: às 9horas do dia 18 de junho de 2018, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.PREGÃO ELETRÔNICO 187/2018 - PROCESSO 001.000778.17.6 – para a aquisição de material de escritório e acessórios fotográficos, exclusivo para ME/EPP. ABERTURA: às 9 horas do dia 19 de junho de 2018, no site www.portaldecompraspublicas.com.br, PREGÃO ELETRÔNICO 195/2018 - PROCESSO 001.000786.17.9 – para a aquisição de material de limpeza, inseticida e larvicida, exclusivo para ME/EPP. ABERTURA: às 9 horas do dia 15 de junho de 2018, no site www.portaldecompraspublicas.com.br


RESULTADO DE JULGAMENTOREGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO 31/2018PROCESSO 001.000622.17.6

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, informa o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO acima.DESKART SUL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA. – ITENS:2, 10, 16, 17, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 35, 46, 47, 54, 57, 58, 59, 65, 67, 68. DZL DISTRIBUIDOARA ZANATA LTDA. – ITENS:3, 6, 9, 19, 20, 21, 31, 32, 39, 49, 53, 60, 62, 76, 77, 80, 83, 84, 88.ELITE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. – ITENS:37, 63, 66, 78.GABRIELA TORRES RAUBER. – ITENS:18, 52, 55.HOSPBOX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. – ITENS:51, 73.KAPRICHO DISTRIBUIDORA EIRELI. – ITENS:8, 11, 13, 14, 15, 24, 34, 61, 75, 79.MULTIFASE COMERCIAL TÉCNICA LTDA. – ITENS:7, 36, 42, 70.POA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. – ITENS:4, 40, 69, 71, 72.PROQUILL PRODUTOS QUÍMICOS DE LIMPEZA LTDA. – ITENS:1, 5, 12, 38, 43, 44., 45, 50, 56.QP COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA. – ITENS:41, 74.SLG INDÚSTRIA QUÍMICA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA. – ITEM:33.DESERTO: 87.FRACASSADOS: 48, 64, 81, 82, 85, 86, 89, 90.


JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Superintendente, CELIC/SMF.

RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO



PREGÃO ELETRÔNICO 54/2018PROCESSO 001.000645.17.6

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, informa o resultado de julgamento para o recurso de impugnação de Edital, interposto pela empresa SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para a licitação acima contra o descritivo do ITEM:72, foi DEFERIDO e o item será REVOGADO na abertura da disputa para revisão das especificações técnicas, permanecendo inalteradas as demais condições editalícias, bem como a data da disputa.


MARIA ROSANI DE ALMEIDA, Pregoeira, CELIC/SMF.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A DIRETORA EXECUTIVA DO PROCON MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 5º, VI, X e XI da Lei Complementar nº 563 de 30 de janeiro de 2007, nos autos do processo administrativo 011.000122.15.7, NOTIFICA a empresa ACADEMIA BIO, que lhe foi imposta a sanção de multa de 2160 (Duas mil, cento e sessenta), UFM’s, correspondentes nesta data a R$ 8.671,32 (Oito mil, seiscentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos).O documento de Arrecadação Municipal (DAM), da importância mencionada, deverá ser retirado na rua dos Andradas, nº 686, sala 201, Centro Histórico, em Porto Alegre-RS. O valor acima deverá ser recolhido no prazo legal de 10 (dez) dias. Decorrido este prazo, será inscrito o débito em dívida ativa, e encaminhado à cobrança judicial (art. 12 da Lei Complementar 12/1975).

Porto Alegre, 01 de Junho de 2018.

SOPHIA MARTINI VIAL, Diretora Executiva Procon Municipal de Porto Alegre.

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA PROCESSO 011.004281.13.6

Dispõe sobre a publicização da notificação de multa imposta ao fornecedor ANDREIA BARALDI STAR PHOTO

A Diretora Executiva do PROCON Municipal de Porto Alegre, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o fornecedor supra mencionado da decisão 115/2015 que impôs a sanção de multa no valor de 3000 (Três mil) UFM, correspondentes nesta data a R$ 12.043,50 (Doze Mil, quarenta e três reais e cinquenta centavos) em face da infração ao disposto no art. 35 e 31 do CDC. Informamos que poderá o fornecedor interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, bem como formaCientificamos que o fornecedor poderá ser incluído no cadastro de reclamações fundamentadas previsto no art. 44 da lei 8078/90.

SOPHIA MARTINI VIAL, Serviço de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.

EXTRATO DE DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 16.0.000036665-3 AUTUADO: VANESSA XIMENDES SILVACNPJ: 18.279.841/0001-45DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 187268, Acolho o parecer da Assessoria Jurídica deste Gabinete, (3254843), consubstanciando que o fechamento do estabelecimento deverá perdurar até que seja o local obtenha autorização de funcionamento ou alvará. Pelo exposto, decido por manter a MULTA de 166,2934 UFMs e de FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75. Caso o alvará já tenha sido obtido até a intimação desta decisão, fica suspensa a pena de fechamento do estabelecimento.


LEANDRO ANTÔNIO DE LEMOS, Secretário de Desenvolvimento Econômico, em exercício.


A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.000061476-2 AUTUADO: LANCHERIA BEVERLY HILLS LTDACNPJ: 88.244.421/0001-09ATA: 694/2017DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 187794, pelos termos expostos, pelo seu CANCELAMENTO, eis que demonstrada a regularidade da autuada, não havendo de sua parte afronta ao previsto no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75. Por derradeiro, determinou a Comissão pela notificação da autuada quanto ao resultado do julgamento, nos termos do art. 86 c/c art. 24 da Lei Complementar n.º 790/16, com o consequente ARQUIVAMENTO do processo administrativo, nos termos do disposto no art. 81, V, da Lei Complementar n.º 790/16.



SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.000067163-4AUTUADO: ALEX HERBER DE CARVALHOCPF: 021.127.550-64AUTO(S) DE INFRAÇÃO: 187747DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 187747, Acolho integralmente o parecer da Assessoria Jurídica deste Gabinete, (3260395), consubstanciado nas razões elaboradas, adotando-as inclusive como razão de decidir cujo relatório e fundamentação passam a fazer parte integrante da presente decisão. Pelo exposto, decido por manter a MULTA de 166,2934 UFMs, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75.

Porto Alegre, 26 de abril de 2018.



A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.000038575-5 AUTUADO: MARIA MARGARETH ZAMBONI PINOTTI – MECNPJ: 24.388.337/0001-86DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 187045, Acolho integralmente o parecer da Assessoria Jurídica deste Gabinete, consubstanciando que o fechamento do estabelecimento deverá perdurar até que seja o local obtenha autorização de funcionamento ou alvará. Pelo exposto, decido por manter a MULTA de 166,2934 UFMs e de FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75. Caso o alvará já tenha sido obtido até a intimação desta decisão, fica suspensa a pena de fechamento do estabelecimento.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 18.0.000012407-5AUTUADO: FÁBIO CRISTIANO HECK DE VARGASCPF: 740.053.830-68ATA: 212/2018DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 185887, pelos termos expostos, deliberou a Comissão, em votação unânime, considerando que o art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75 determina que a infração ao disposto naquele artigo acarretará a aplicação da pena de multa e o fechamento do estabelecimento e que o autuado, até a presente data, ainda não obteve o devido licenciamento municipal, pela aplicação ao infrator das penalidades de MULTA de 166,2934 UFMs e de FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no mesmo artigo.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.000041337-6AUTUADO: ASUN COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EIRELICNPJ: 92.091.891/0017-14ATA: 183/2018DECISÃO: Com relação ao Auto de Infração 186642, pelos motivos expostos, pelo seu CANCELAMENTO; e, com relação à ação fiscalizatória da SMIC, caso a autuada não tenha ainda obtido a sua regularização, pelo seu prosseguimento sem a concessão de novo prazo. Por derradeiro, determinou a Comissão pela notificação da autuada quanto ao resultado do julgamento, nos termos do art. 86 c/c art. 24 da Lei Complementar n.º 790/16, com o consequente ARQUIVAMENTO do processo administrativo, nos termos do disposto no art. 81, V, da Lei Complementar n.º 790/16.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.000052376-7AUTUADO: NOBRE CAUSA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDACNPJ 09.178.660/0001-31



DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 187184, Acolho integralmente o parecer da Assessoria Jurídica deste Gabinete, (3268896), consubstanciado nas razões elaboradas, adotando-as inclusive como razão de decidir cujo relatório e fundamentação passam a fazer parte integrante da presente decisão. Pelo exposto, decido por manter a MULTA de 166,2934 UFMs, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.000058526-6 AUTUADO: COMPANHIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIACNPJ: 93.015.006/0042-91DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 191959, Acolho integralmente o parecer da Assessoria Jurídica deste Gabinete (3252034), consubstanciando que o fechamento do estabelecimento deverá perdurar até que seja o local obtenha autorização de funcionamento ou alvará. Pelo exposto, decido por manter a MULTA de 249,4401 UFMs e de FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75. Caso o alvará já tenha sido obtido até a intimação desta decisão, fica suspensa a pena de fechamento do estabelecimento.



EXTRATOS DE EDITAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao Decreto 19.808/2017, torna público que no dia 28/05/2018 o proponente PLAMF COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 30.158.200/0001-38, preencheu os pré-requisitos necessários para iniciar o processo de aprovação de projeto para instalação e uso de Parklet na Pça. Dr. Mauricio Cardoso, nº 141, conforme consta no processo SEI 17.0.0000110805-0.Consoante Art. 10 § 3º do Decreto 19.808/2017, eventuais manifestações de interesse de instalação de Parklet na mesma área, ou de contrariedade com relação à instalação, deverão ser protocolados junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, sito Rua Uruguai, 155, sala 908, Centro Histórico, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Edital.Na hipótese de manifestação de interesse ou de contrariedade, o interessado terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do protocolo de interesse junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para apresentar o seu pedido de instalação de Parklet com os requisitos previstos no Decreto, ou as razões contrárias à instalação do Parklet, em conformidade e consoante disciplinam os § 3º e § 4º do Art. 10 do Decreto 19.808/2017.


LEANDRO ANTÔNIO DE LEMOS, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao Decreto 19.808/2017, torna público que no dia 04/05/2018 o proponente HAG Mercados EIRELI EPP, CNPJ 16929165/0001-82, preencheu os pré-requisitos necessários para iniciar o processo de aprovação de projeto para instalação e uso de Parklet na Rua Florêncio Ygartua 151, conforme consta no processo SEI 18.0.000038802-1.Consoante Art. 10 § 3º do Decreto 19.808/2017, eventuais manifestações de interesse de instalação de Parklet na mesma área, ou de contrariedade com relação à instalação, deverão ser protocolados junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, sito Rua Uruguai, 155, sala 908, Centro Histórico, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Edital.Na hipótese de manifestação de interesse ou de contrariedade, o interessado terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do protocolo de interesse junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para apresentar o seu pedido de instalação de Parklet com os requisitos previstos no Decreto, ou as razões contrárias à instalação do Parklet, em conformidade e consoante disciplinam os § 3º e § 4º do Art. 10 do Decreto 19.808/2017.


LEANDRO ANTÔNIO DE LEMOS, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.

INEXIGIBILIDADE

PROCESSO 18.0.000033726-5CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade .CONTRATADO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CNPJ 34.028.316/0026-61OBJETO: Contratação de prestação de serviço e venda de produtos .VALOR: R$ 26.100,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7501- 4091-33903999300-1BASE LEGAL: Artigo 25, Inciso I, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.


MAURCIO FERNANDES, Secretário Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE



TERMO DE INDENIZAÇÃO

CONTRATANTE: Município de Porto AlegrePROCESSO: 16.0.0000274767CONTRATADO: Associação dos Amigos da Casa de Cultura Mário QuintanaOBJETO: utilização do Teatro Bruno Kiefer, de 14 a 18 de setembro de 2015 para apresentações dos espetáculos Até o Fim e Ricardo III, do Festival Porto Alegre em Cena.VALOR: R$ 1250,00 (mil duzentos e cinquenta reais).BASE LEGAL: Artigo 884, do Código Civil Brasileiro de 2002.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001- 2424- 339092370000-1

Porto Alegre, 4 de junho de 2018

LUCIANO ALABARSE, Secretário Municipal da Cultura

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

PROCESSO 17.0.000069012-0CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATADO: Transportes Caima Ltda ME.OBJETO: Rescisão Contratual.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, II, da Lei 8666/93.


ERNO HARZHEIM, Secretário Municipal de Saúde.

RESULTADO DO JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO 161/2018PROCESSO 18.10.000001965-2

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna público o resultado do julgamento das propostas da licitação em epígrafe:OBJETO: Vara de ManobraLOTE 01EMPRESA: CASA DO MECANICO LTDAVALOR DO LOTE: R$ 7.650,00 A íntegra da ata encontra-se no site www.bllcompras.org.br


JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, Coordenador de Julgamento e Contratos

ABERTURA DE PREGÃO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE, através da Gerência de Licitações e Contratos, torna pública a abertura da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 198/2018 – PROCESSO 18.10.000002880-5 – Óleo Lubrificante e Hidraulico, exclusivo ME e EPP.ABERTURA: será às 8h30min do dia 18 de junho de 2018, no site www.bllcompras.org.br.Informações poderão ser adquiridas através endereço eletrônico [email protected].


ANA MARLI GEREVINI, Coordenadora de Editais.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS



PROCESSO 18.10.0000002008-1CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através do Departamento Municipal de Água e Esgotos.CONTRATADO: MM Confecções Ltda, CNPJ: 00.288.347/0001-81, valor R$ 8.721,90; Sul Cabos Comércio e Repres. Ltda, CNPJ: 24.793.806/0001-42, valor R$ 4.699,58 e Panmerco Comercial Ltda, CNPJ 10.692.780/0001-31, valor R$ 7.690,11.OBJETO: Aquisição de materiais para conservação de ar condicionado e bebedouro.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4000 - 1262 - 3.3.9.0.30.25.01.00 - Vínculo Orçamentário 400


DARCY NUNES DOS SANTOS, Diretor-Geral do DMAE

RESULTADO DO JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO 163/2018PROCESSO 18.10.000001798-6

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna público o resultado do julgamento das propostas da licitação em epígrafe:OBJETO: Tubo Ferro DúctilLOTE 01EMPRESA: AQUADUCTIL REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA – EPPVALOR DO LOTE: R$ 43.599,78 A íntegra da ata encontra-se no site www.bllcompras.org.br


JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, Coordenador de Julgamento e Contratos

EXTRATO CONTRATO 12/2018PROCESSO 001.000501.17.4 / 17.17.000003634-0

CONTRATANTE: Departamento Municipal de Limpeza UrbanaCONTRATADA: ENGESINOS ENGENHARIA LTDA. MEOBJETO: contratação de empresa especializada, pelo regime de empreitada por preço unitário, para manutenção dos telhados dos prédios da sede Azenha do DMLU.PRAZO: O prazo de vigência é de 5 (cinco) meses a contar da ASSINATURA do CONTRATO, podendo ser prorrogado de acordo com o disposto no art. 57, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. O prazo para a execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento da Ordem de InícioVALOR: R$ 28.597,26 (vinte e oito mil quinhentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5001-2547-339039160100-1.MODALIDADE: Pregão Eletrônico 346/2017EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.


RENÉ JOSÉ MACHADO DE SOUZA, Diretor-Geral.

APLICAÇÃO DE PENALIDADEADVERTÊNCIA

A Unidade de Compras e Licitações da COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE informa as aplicações das penalidades listadas no quadro abaixo, devido a não entrega dos materiais das Ordens de Compras respectivas e referentes aos processos licitatórios aos quais participaram. Que se aguarda justificativa no prazo de 05 dias úteis e, não havendo, seguirão as demais penalidades cabíveis na forma da Lei 8.666/93.

Porto Alegre, 24 de maio de 2018

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE

ADV. EMPRESA CNPJ O.C. VALOR PROCESSO CONTRATO446/2018 COMERCIAL RODRISA LTDA. 01.965.872/0001-57 1845/2018 R$ 4.157,65 PR023/2017 101/2017447/2018 AUTO PEÇAS ALVORADA LTDA 94.882.339/0001-02 1816/2018 R$ 2.669,00 PE020/2018 076/2018

448/2018TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA

11.726.521/0005-70 1795/2018R$ 5.681,19

IN007/2018 077/2018

449/2018 ORBID SA IND. E COMÉRCIO 92.189.695/0002-09 1853/2018 R$ 2.611,80 PR010/2017 054/2018

450/2018TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA

11.726.521/0005-70 1920/2018R$ 1.917,52

IN007/2018 077/2018

451/2018 ROXO COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA 12.360.828/0001-30 1805/2018 R$ 629,80 PE030/2017 031/2018452/2018 GABRIEL JONATAN MACHADO DA SILVA 23.842.881/0001-93 1849/2018 R$ 7.537,97 PR002/2017 042/2017453/2018 C E D DE SOUZA 22.210.596/0001-97 1817/2018 R$ 920,52 PE019/2017 066/2017456/2018 PIPPI PNEUS LTDA 89.079.354/0001-87 1898/2018 R$ 35.050,00 PE055/2017 122/2017



HELEN MACHADO, Diretora-Presidente

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO 03/2018PROCESSO SEI: 18.16.0000022225-8PARTÍCIPES: Empresa Pública de Transporte e Circulação, CNPJ 02.510.700/0001-51 e a Central Porto Alegre de Inspeções Veiculares Ltda, CNPJ 07.376.975/0001-68.OBJETO: A doação de 1 Medidor de Transmitância Luminosa, marca Translux, Modelo II, número de série 029, para a realização de operações de controle e fiscalização do Sistema de Transporte Público do Município de Porto Alegre.BASE LEGAL: Artigo 116, da Lei Federal 8.666/93, a Lei 10.406/02, a Lei 13.303/16 e a Resolução EPTC 02/2018.


MILENE FONTANELLA HARTMANN, Diretora Administrativo-Financeira.

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO

EXPEDIENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDiário Oficial Eletrônico de Porto AlegreÓrgão de Divulgação Oficial do MunicípioInstituído pela Lei nº 11.029 de 3 de janeiro de 2011http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

PREFEITO MUNICIPAL: Nelson Marchezan JúniorSECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO: Paulo de Tarso Pinheiro MachadoGERÊNCIA DO DIÁRIO OFICIAL: Cibele OltramariEDIÇÃO: Ana Paula Witt Mosena, Fernanda Silva da SilvaENDEREÇO: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS, CEP 90010-907E-MAIL: [email protected] - telefones 3289-1231, 3289-1182, 3289-1248



EXECUTIVO PESSOAL -...

Documents

Transcript of EXECUTIVO PESSOAL -...