Exerccios Direito

5/16/2018 Exerccios Direito - slidepdf.com

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Exercícios de Direito

1) De acordo com a Constituição Federal qual é o nome do Brasil?REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

2) Explique as vantagens e desvantagens da separação dos poderes.A VANTAGEM É QUE UM PODER NÃO PODE INTERFERIR NO OUTRO.A DESVANTEGEM É QUE NENHUM PODE MANDAR NO OUTRO

3) Explique com suas palavras o parágrafo único do art. 1º da ConstituiçãoFederal.

ELE FALA SOBRE SOBERANIA QUE SE DA ATRAVES DO POVO

4) Explique cada um dos objetivos fundamentais dispostos no art. 3° daConstituição Federal.

I- SOCIEDADE ONDE TODOS TÊM DIREITOS IGUAIS DE IR E VIR, EONDE UM AJUDA O SEU PROXIMO ERRADICANDO A POBLEZA.

II- GARANTIR O DESEMVOLVIMENTO NACIONAL. TEM RELAÇAOPRIMEIRAMENTE A ECONOMIA NO SENTIDO DE ENGRANDECEROPAIS DE ALGUMA FORMA TAMBEM REMOTO NO AO AMBITOEXTERNO, NO PAIS RELACIONADO AOS OUTROS PAISES.

III- ERRADICAR A POBREZA A MARGINALIZAÇAO E REDUZIR ADESIGUALDADE SOCIAIS E REGIINAL TEM RELAÇAO AO AMBITOEXTERNO COM PAIS RELACIONADO A SI MESMO. DEVE-SEERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇAO MESMO QUE SEJAUTOPIA DEVE-SE BUSCAR E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS(POBRE X RICOS) E REGIONAIS (SECA/ENCHENTES) SÃO ESTE OSASPECTOS.

IV- É UM POSTULADO ANTI RASCITA PADRAO NO QUAL AS

DESCRIMINAÇOES INJUSTAS OU NEGATIVAS DEVEM SER EVITADA.OS DEFENSORES DA HOMOSSEXUALIDADE UTILIZAN-SE TAMBEMDESTE ENCISO PARA DEFENDER A SUA ORIENTAÇAO SEXUAL.

5) O que é necessário para que as normas constitucionais sejamefetivamente cumpridas?

Para que sejam cumpridas deve-se haver mandamentos (leis) criados para seremintegralmente cumpridos pelos poderes soberanos sendo respeitado e aplicaso.

6) Que é pessoa natural?Considera-se pessoa natura todo ser humano, ou seja, a criatura que provenha damulher

7) Quando começa a personalidade civil da pessoa?Começa do nascimento com vida

8) Que é nascituro? Se entende o feto já concebido e que encontra no ventre materno. Enquanto não secaracteriza a situação do nascimento com vida haverá apenas uma expectativa de sersujeito de direito.

9) Que é capacidade civil?

É a aptidão de exercer direito e assumir obrigações por si ou pessoalmente, sem estasassistindo ou representada pelos pais, curador ou tutor.



10) Morrendo alguém, cessam seus direitos?Não. Cessa apenas sua capacidade civil seus direitos se transmitem aos herdeiros.

11) Que pessoas são consideradas por lei absolutamente incapazes paraexercer pessoalmente os atos da vida civil?

Os menores de 16 anos, os deficientes

12) Com que idade cessa a menoridade civil?Com 18 anos completos.

13) Quais são os considerados pela lei civil como relativamente incapazespara realizar certos atos da vida civil?

14) Como poderá cessar a incapacidade civil da pessoa, antes de completar18 anos?

Por Emancipação

15) Como praticam os atos da vida civil os menores absolutamente erelativamente incapazes?

16) As doenças, a idade ou as deficiências físicas são causas deincapacidade civil? Explique.

Por si sós não. Somente se impedirem a manifestação ou a transmissão da livrevontade do doente, do deficiente ou do idoso. ( ação de interdição)

17) Como termina a existência civil da pessoa natural?

Termina com a morte

18) Que é nome?É o elemento externo pelo qual se designa, se identifica e se reconhece a pessoa noâmbito da família e da sociedade.

19) Quais os elementos que compõem o nome?Prenome + Sobrenome

20) A pessoa pode dispor livremente de seu corpo em vida? E depois damorte?

Não. Por que você não pode por exemplo vender um rim depois de morto. Algumascoisas pode. Como por exemplo escolher o local onde quer ser enterrado.

01)Tanto o Direito quanto a Moral nos impõem regras de convívio social.(tomando por base esta afirmação responda: Que se entende porDireito? Explique construindo exemplos.

Moral => Conjunto de regras subjetivas que trazemos em nossa consciência. Ética => Conjunto de regras que esta inscrito . O direito é composto por um conjunto de normal jurídicas que equaciona a vidasocial.

Exemplo a Lei que não permite dirigir antes dos 18 anos.



02)Defina Pessoa Natural. É possível afirmar que toda pessoa temcapacidade juridica? Explique.

Sim. Por si próprio ou por seus representantes. Quando não tem maioridadeé representado por seus representantes legais.Após maioridade em capacidade plena, podendo ter uma ação de interdição

onde o juiz escolhe um tutor ou curador para representação.03)Quais são os requisitos necessários para o exercício da atividade

empresarial?No mínimo ter capacidade plena (maioridade), ou capacidade poremancipação.

04)Qual é o conceito de empresário individual? É a pessoa natural que exerce em seu nome civil completo ou abreviado ecom habitualidade, atividades econômicas organizadas para a produção oucirculação de bens ou de serviços, objetivando lucro.

05)Quais são os tipos de sociedade empresária? Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade em comandita por ações. Sociedade limitada. Sociedade anônima.

06)Discorra sobre a capacidade civil no vigente sistema jurídico brasileiro.Em sua resposta aborde o que se entende por incapacidade civil relativa

e absoluta.Art. 3º e 4° do código civil.- Capacidade => os relativamente capazes conforme art. 3º do cod. Civil.Os relativamente incapazes conforme art. º do cod. Civil.

07)Explique o processo legislativo no Brasil descrito na ConstituiçãoFederal. Em sua resposta indique ao menos duas espécies normativas,conceituando-as.

Artigo 59 da constituição federalO processo legislativo são as etapas que um projeto de lei segue até setornar lei.

08)Como podemos definir empresário? Cite e explique os tipos deempresários.

Empresário individual => abrir uma firma em seu nome civil afim de obter lucro

09)Em que consiste uma Sociedade Simples explique e dê exemplos.Sociedade simples é aquela constituída para o exercício de atividades quenão sejam estritamente empresariais, como ocorre nos casos das atividadesrurais, educacionais, medicas ou hospitalares de exercício de profissõesliberais nas áreas de engenharias, arquiteturas, Contábeis Consultorias,auditorias, pesquisas cientificas, artes, esportes, serviços sociais entre outros.

10)Em que situações se dá a perda da qualidade de empresário individual? - Pela morte.



- Pela desistência voluntaria ou abandono da profissão.- Pela falência.

11)Disserte sobre as fases do processo legislativo de um projeto de lei. Fatos jurídicos

Fato X Fatos jurídicosFato jurídico é todo acontecimento relevante par ao direito, ou seja, queressalta:- Criação- Modificação- Extinção dos Direitos

Atos jurídicos ( emancipação casamento escritura compra e venda)X

Negócios jurídicos (Visando lucros)Para ter validade o negocio jurídico exige:

1- Agente capaz (quem esta negociando ter plena capacidade)2- Objeto licito possível, determinado ou determinável.3- Forma prescrita (que manda fazer) ou não defesa em lei (não proibi a

lei)ValidadeAtos nulo

XAto anulável

Você pode retirar mais permanece a essência do negocio

12) Qual a extensão da responsabilidade dos sócios de uma sociedade porquotas de responsabilidade limitada? Explique

13) Quais os efeitos resultantes aos sócios proprietários de uma empresairregular que não cumpre o pagamento de suas obrigações perante oscredores? Que tipo de seqüelas podem restar ao patrimônio dos sócios emrelação a eventual execução deste crédito?

14) Qual é a classificação das sociedades quanto à responsabilidade dossócios? Explique e Exemplifique.

15) Explique sobre a formação do nome social de uma sociedade limitada e dêexemplos.

16) Explique o art. 1011 do Código Civil: “O administrador da sociedade deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligencia que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios.”

17) Explique, conceitue e exemplifique 03 espécies de contratos comerciais.18) Quem são os absolutamente incapazes, para exercer pessoalmente os atosda vida civil? Explique.

19) Explique o que é emancipação e de que formas ela pode acontecer?



20) Explique o que são bens e dê exemplos de bens fungíveis e não-fungíveis.

21) O Direito Público:( ) trata de questões agrárias( ) versa sobre interesses do Estado( ) é ramo do Direito Internacional( ) versa sobre interesses dos particulares

22) É o conjunto de leis que define os crimes, estabelece as penas e visa arepressão dos delitos:( ) Direito Civil( ) Direito Tributário( ) Direito Penal( ) Direito Constitucional

23) A aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações e exercer os atos da vidacivil denomina-se:

( ) patrimônio( ) nome( ) capacidade( ) incapacidade

24) Quanto ao domicilio:( ) o lugar onde a pessoa estabelece sua residência com animo de permanecer( ) quando tiver varias residências qualquer delas pode ser considerada( ) existe o domicilio voluntario e o domicilio legal ou necessário( ) todas as alternativas acima estão corretas

25) A validade dos atos jurídicos:

( ) depende dos pressupostos: agente capaz, objeto licito, forma prescrita.( ) depende dos pressupostos: agente capaz, objeto licito ou ilícito, formaprescrita ou não em lei.( ) depende dos pressupostos: agente capaz, objeto licito, forma prescrita ounão em lei.( ) depende dos pressupostos: agente capaz, objeto licito e forma prescrita ounão defesa em lei.

26) A aquiescência do Poder Executivo à conversão do Projeto de Lei em lei é:( ) sanção( ) veto( ) publicação

( ) delegação

27) Na sociedade limitada o sócio responde:

a) sempre solidariamente

b) limitado ao valor de suas quotas, desde que o capital social estejaintegralizado

c) solidariamente desde que o valor do capital esteja integralizado d) ilimitadamente, desde que o capital esteja integralizado

28) Algumas pessoas não podem praticar os atos da vida civil sozinhos, uma

vez que não alcançaram a capacidade plena. Assim, são consideradosabsolutamente incapazes:



a) os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido. b) os maiores de 16 anos e os menores de 18 anos. c) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a sua vontade. d) os pródigos.

29) Os que por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessáriodiscernimento para a prática dos atos da vida civil, são considerados?

a) Relativamente capazes b) Dependentes de capacidadec) Absolutamente incapazes d) Relativamente incapazes

30) Empresário é aquele que _____ atividade _______ organizada para _____ ou circulação de bens ou de _____

a) exerce profissionalmente, econômica, produção, a circulação, serviços

b) exerce amadoramente, econômica, produção, a circulação, serviçosc) exerce esporadicamente, sem fins lucrativos, produção, a circulação,

serviços

d) exerce profissionalmente, filantrópica, produção, a circulação, eempréstimos.

31) A cessação da incapacidade pode ocorrer:

a) Pela emancipação e menoridade b) Pelo casamento e maioridade c) Pela maioridade e emancipaçãod) Pela maioridade e colação de grau

32) Quando tem inicio a personalidade civil da pessoa natural, para o DireitoCivil Brasileiro?a) A partir da maioridade b)A partir do nascimento com vida c) A partir da concepçãod)A partir dos 18 anos

33) Assinale a alternativa incorreta:( ) As locações de imóveis urbanos podem ser residenciais e não

residenciais.( ) Contrato é o acordo de duas ou mais pessoas para constituir, modificar ouextinguir uma relação jurídica.( ) O comodato é o empréstimo não gratuito de coisas não fungíveis.( ) A sociedade limitada é um tipo de sociedade empresária.

34) Assinale a alternativa correta:( ) O termo Direito Empresarial é amplamente utilizado desde o ano de 1553.( ) A sociedade personificada não é uma pessoa jurídica.( ) A sociedade simples não é um tipo de sociedade personificada.( ) Os funcionários públicos não podem exercer individualmente o comércio,mas podem ser acionistas ou cotistas, não podendo em hipótese alguma

assumir a gerencia ou administração de uma sociedade.



35) Assinale a alternativa incorreta:( ) Direito Empresarial é um ramo do Direito Privado que estabelece normasreferentes ao Empresário disciplinando sua atividade.( ) O mutuo é o empréstimo de coisas não fungíveis.( ) A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição dos seus atosconstitutivos, no registro próprio nos órgãos competentes e na forma da lei.( ) A sociedade empresária não registrada é conhecida como sociedadepersonificada.

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