Exercícios Polícia Civil - Investigador

Exercícios Polícia Civil - Investigador Período 2010 – 2018.

Exercícios Polícia Civil - Investigador

Sumário

Direito Constitucional......................................................................................................................... 3

Direitos Fundamentais .................................................................................................................... 3

Remédios Constitucionais ........................................................................................................... 21

Direito Penal ....................................................................................................................................... 25

Princípios ........................................................................................................................................ 25

Lei Penal .......................................................................................................................................... 29

Teoria do Crime ............................................................................................................................. 31

Português ............................................................................................................................................ 56

Pontuação ....................................................................................................................................... 56

Regência Nominal e Verbal ......................................................................................................... 64

Concordância (Verbal e Nominal) ............................................................................................. 69

Coesão e Coerência ..................................................................................................................... 78

Interpretação de Textos (compreensão) .................................................................................. 86

Gabarito ............................................................................................................................................ 131


Direito Constitucional

Direitos Fundamentais

Questão 1: FAPEMS - Del Pol (PC MS)/PC MS/2017

Assunto: Características (Direitos Fundamentais)

Sobre a interpretação das normas constitucionais, um dos temas que há vários anos

permanece em discussão é o da diferença entre regras e princípios, indo desde a proposta

de Ronald Dworkin em 1967, passando pela ponderação de valores proposta por Robert

Alexy na década de 1980, e alcançando as práticas judiciais atuais no Brasil. Consoante aos

autores NEY JR. e ABBOUD (2017),

[...] de forma concomitante com o crescimento da importância da Constituição, a

consolidação de sua força normativa e a criação da jurisdição constitucional especializada

(após a 2- Guerra Mundial), consagrouse, principalmente, pela revalorização dos princípios

constitucionais [...].

NERY JR, Nelson; ABBOUD, Georges. Direito Constitucional Brasileiro: Curso Completo. São Paulo: RT, 2017, p. 124.

Diante disso, afirma-se que

a) o Supremo Tribunal Federal tem adotado a máxima da proporcionalidade, ainda que

não rigorosamente, para a solução de colisão de princípios (por exemplo, voto do Ministro

Luís Roberto Barroso no Habeas Corpus 126.292 de 17/02/2016).

b) a ponderação de valores não tem sido adotada pelo Poder Judiciário brasileiro.

c) não há diferença entre regras e princípios.

d) princípios são aplicáveis à maneira do "ou-tudo-ou-nada"

e) o positivismo jurídico aceita a distinção entre regras e princípios.



Sobre a eficácia dos direitos fundamentais, analise as afirmativas a seguir.

I- A eficácia vertical dos direitos fundamentais foi desenvolvida para proteger os

particulares contra o arbítrio do Estado, de modo a dedicar direitos em favor das

pessoas privadas, limitando os poderes estatais.

II- A eficácia horizontal trata da aplicação dos direitos fundamentais entre os

particulares, tendo na constitucionalização do direito privado a sua gênese.

III- A eficácia diagonal trata da aplicação dos direitos fundamentais entre os

particulares nas hipóteses em que se configuram desigualdades fáticas.


Está correto o que se afirma em

a) III, apenas.

b) I e III, apenas.

c) II e III, apenas.

d) I e II, apenas.

e) I, lI e III.

Questão 3: IBADE - Del Pol (PC AC)/PC AC/2017


No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

a) Para os idealistas, os direitos do homem são faculdades outorgadas pela lei e reguladas

por ela.

b) Os direitos fundamentais são irrestritos, tendo em vista a proibição pelo poder

constituinte originário de reserva legal no âmbito dos direitos e garantias fundamentais.

c) A teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais consiste na incidência e

observância dos direitos fundamentais nas relações entre o Estado e o particular

hipossuficiente.

d) O reconhecimento da validade jurídica das uniões homoafetivas pelo STF acarretou o

crescimento de vozes favoráveis, na via política, ao Estatuto da Familia. Tal fenômeno é

ligado ao efeito backlash,

e) O princípio da proibição de proteção deficiente, é uma das vertentes do principio da

proporcionalidade e remete a ideia de Que os direitos fundamentais são meros direitos

subjetivos negativos.

Questão 4: FUMARC - Inv Pol (PC MG)/PC MG/2014


A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada, na história do Brasil, o documento

mais abrangente e pormenorizado sobre os direitos humanos até então adotado. Sobre a

Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:

a) Alargou o campo dos direitos e das garantias fundamentais.

b) É a primeira vez que uma Constituição assinala, especificamente, objetivos do Estado

brasileiro.

c) Inclui os direitos sociais, a nacionalidade e os direitos políticos no rol dos direitos e

garantias fundamentais.

d) Não se coloca entre as Constituições mais avançadas do mundo no que diz respeito à

matéria.


Questão 5: UEG - Del Pol (PC GO)/PC GO/2013


Os direitos fundamentais exercem múltiplas funções na ordem jurídica, que se justificam

pelo contexto histórico em que foram gerados, como pela compreensão da dupla

perspectiva subjetiva-objetiva desses direitos. Nessa perspectiva, verifica-se que a função

de

a) prestação, tributária do pensamento liberal, corresponde ao direito a prestação de

tutela contra as inserções na esfera individual.

b) defesa, originária da matriz social, corresponde ao direito de defesa contra ações

lesivas à isonomia na distribuição dos bens jurídicos.

c) prestação, tributária do pensamento social, corresponde ao direito à igualdade formal

na prestação da tutela jurisdicional.

d) defesa, originária na matriz liberal-burguesa, corresponde ao direito ao não

impedimento às ações do titular do direito fundamental.


Assunto: Gerações de Direitos Fundamentais

Em relação aos direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal de

1988, é CORRETO afirmar:

a) O direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não

fruste outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, exige previamente

autorização do delegado da polícia civil responsável pela segurança do local.

b) A Constituição é expressa ao constituir como crimes inafiançáveis e insuscetíveis de

graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o

terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes,

os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; e, como crimes inafiançáveis e

imprescritíveis a prática do racismo e a ação de grupos armados, civis e militares, contra a

ordem constitucional e o estado democrático de direito.

c) Além da indenização paga aos cidadãos vítimas de condenação por erro judiciário, a

atual Constituição Federal foi mais longe, estendendo a indenização a todos os que ficarem

presos durante o estado de sítio.

d) A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da

intimidade ou o interesse social o exigirem, porém, jamais, nos casos que envolvem a

esfera do direito penal.

Questão 7: CESPE - Del Pol (PC MA)/PC MA/2018

Assunto: Dos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º da CF/1988)

De acordo com o entendimento do STF, a polícia judiciária não pode, por afrontar direitos

assegurados pela CF, invadir domicílio alheio com o objetivo de apreender, durante o


período diurno e sem ordem judicial, quaisquer objetos que possam interessar ao poder

público. Essa determinação consagra o princípio do(a)

a) legalidade.

b) reserva da jurisdição.

c) ampla defesa.

d) contraditório.

e) direito ao sigilo.

Questão 8: VUNESP - Deleg (PC BA)/PC BA/2018


A Constituição Federal de 1988 garantiu a inviolabilidade do direito ao sigilo, sendo

possível, contudo, a quebra do sigilo bancário

a) mediante requisição de informações bancárias, efetuada no âmbito de procedimento

administrativo -fiscal.

b) desde que haja a oitiva do investigado em contraditório, ou seja, não sendo cabível na

fase inquisitorial do processo.

c) mediante ordem judicial, amparada em elementos probatórios que permitam

individualizar o investigado e o objeto da investigação.

d) excepcionalmente, nas hipóteses previstas no Código Civil e no Código Tributário

Nacional.

e) no âmbito da justiça federal, tão somente, excluída a competência da justiça comum

estadual, face à natureza dos estabelecimentos bancários.



Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre direitos e garantias

fundamentais, assinale a alternativa correta.

a) O fato de o réu estar sendo processado por outros crimes e respondendo a outros

inquéritos policiais é suficiente para justificar a manutenção da constrição cautelar.

b) A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período

noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que

indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito.

c) É nulo o inquérito policial instaurado a partir da prisão em flagrante dos acusados,

quando a autoridade policial tenha tomado conhecimento prévio dos fatos por meio de

denúncia anônima.


d) Ante o princípio constitucional da não culpabilidade, existência de inquéritos policiais

ou de ações penais sem trânsito em julgado pode ser considerada como mau antecedentes

criminais para fins de dosimetria da pena.

e) A constatação de situação de flagrância, posterior ao ingresso, justifica a entrada

forçada em domicílio sem determinação judicial, sendo desnecessário o controle judicial

posterior à execução da medida.



Com a promulgação da Emenda Constitucional n° 45/2004, os tratados internacionais

sobre direitos humanos são equivalentes às emendas constitucionais quando

a) aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos

votos dos respectivos membros.

b) aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por três quintos dos


c) aprovados, na Câmara dos Deputados, em dois turnos, por dois terços dos votos dos

respectivos membros.

d) aprovados, no Senado Federal, em dois turnos, por dois terços dos votos dos

respectivos membros.

e) aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos


Questão 11: FCC - Del Pol (PC AP)/PC AP/2017


De acordo com o regime constitucional de proteção dos direitos fundamentais,

a) o direito à inviolabilidade de domicílio abrange a casa em que o indivíduo mantém

residência, mas não impede que a autoridade policial ingresse em estabelecimento

profissional de acesso privativo, contra a vontade de seu proprietário, sendo desnecessária

ordem judicial nesse caso.

b) o sigilo bancário e o sigilo fiscal não podem ser afastados por ato de comissões

parlamentares de inquérito, mas apenas por atos praticados por autoridades judiciais.

c) as comissões parlamentares de inquérito podem determinar a interceptação telefônica

de conversas mantidas entre pessoas por elas investigadas, desde que seja demonstrada a

existência concreta de causa provável que legitime a medida excepcional, justificando a

necessidade de sua efetivação, sem prejuízo de ulterior controle jurisdicional.

d) é constitucional lei que autorize as autoridades e os agentes fiscais tributários examinar

documentos, livros e registros de instituições financeiras, quando houver processo

administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso, se tais exames forem

considerados indispensáveis pela autoridade administrativa competente.


e) a omissão do dever de informar o preso, no momento oportuno, do direito de ficar

calado, gera mera irregularidade, não se impondo a decretação de nulidade e a

desconsideração das informações incriminatórias dele obtidas.



Leia a assertiva a seguir sobre o tema "liberdade de expressão" e responda.

"Acrílica jomalística, quando inspirada pelo interesse público, dirigida a figuras públicas,

com alto grau de responsabilidade na condução dos negócios do Estado, não se revela

suscetível, em situações de caráter ordinário, à possibilidade de sofrer qualquer repressão

estatal".

(CHEQUER, Cláudio. A liberdade de expressão como direito fundamental preferencial prima fade. Ed. Lumen Juris, 2011).

A afirmação acima reflete a(o):

a) Interpretação do STF, em reiteradas oportunidades.

b) entendimento da doutrina majoritária brasileira, mas não do STF.

c) posição da doutrina minoritária brasileira, não albergada peta STF.

d) Interpretação do STJ, em alguns julgados, com base na teoria interna dos limites dos

direitos fundamentais.

e) posição da doutrina estrangeira , não recepcionada pelo Direito Constitucional

Brasileiro.



Sobre os direitos humanos, assinale a alternativa correta.

a) Quanto ao processo de introdução dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos

no Brasil, o decreto legislativo editado não obriga o pais a observar o Tratado, seja no plano

internacional, seja no plano interno de acordo com o STF.

b) Após a Emenda Constitucional n° 45/2004, os tratados internacionais de direitos

humanos têm status supraconstitucional, conforme entendimento do STF.

c) Os tratados e convenções internacionais de direitos humanos se incorporaram à ordem

Jurídica como leis ordinárias.

d) Pode-se afirmar que a súmula vinculante nº 11 (uso de algemas), editada pelo 5TF, não

tem por base o Pacto de San José da Costa Rica

e) Os tratados genéricos - não relacionados a direitos humanos - possuem, em regra ,

hierarquia constitucional .

Questão 14: FUNCAB - Inv Pol (PC PA)/PC PA/2016



“Os direitos fundamentais são bens jurídicos em si mesmos considerados, conferidos às

pessoas pelo texto constitucional, enquanto as garantias são instrumentos por meio dos

quais é assegurado o exercício desses direitos, bem como a devida reparação, em caso de

violação.” (Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino, Direito Constitucional Descomplicado, 7a

edição, Rio de Janeiro, Forense, 2011, p. 100). Sobre O assunto, assinale a alternativa

correta.

a) A gravação clandestina, como aquela em que captação e gravação de áudio e vídeo de

conversa pessoal, ambiental ou telefônica se dão no mesmo momento em que a conversa

se realiza, feita por um dos interlocutores, sem conhecimento dos outros ou por terceira

pessoa, sem conhecimento dos demais, afronta o preceito constitucional da

inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas.

b) A proteção constitucional à Inviolabilidade domiciliar há que ser entendida

restritivamente aos conceitos de residência e domicílio, não devendo, portanto, ser

estendido a locais não abertos ao público no qual a pessoa exerça sua profissão ou

atividade.

c) Encontra-se em clara e ostensiva contradição com o fundamento constitucional da

dignidade da pessoa humana, com o direito à honra, intimidade e vida privada utilizar-se

em desobediência expressa à autorização judicial ou aos limites de sua atuação, de bens e

documentos pessoais apreendidos ilicitamente acarretando injustificado dano à dignidade

da pessoa humana, autorizando a ocorrência de indenização por danos materiais e morais,

além do respectivo direito à resposta e responsabilização penal.

d) A realização de manifestações públicas como a denominada “Marcha da Maconha” não

encontra amparo no exercício do direito fundamental de reunião e da livre manifestação

do pensamento, uma vez que consiste em afronta ao ordenamento jurídico na esfera penal

como verdadeira apologia à prática de crime.

e) A inviolabilidade do sigilo das correspondências, das comunicações telegráficas e de

dados são absolutas, uma vez que a previsão constitucional apenas ressalva a possibilidade

de interceptação das comunicações telefônicas, nas hipóteses e na forma que a lei

estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.



Sobre os direitos constitucionais à vida, à liberdade e à igualdade, é correto afirmar que a:

a) prerrogativa do foro em favor da mulher e sua aplicação tanto para a ação de separação

judicial quanto para a de divórcio direto fere o princípio constitucional da isonomia de

tratamento entre homens e mulheres.

b) pena de morte é objeto de cláusula pétrea ou limitação ao poder constituinte derivado

reformador, de forma que proposta de emenda que a comine não pode ser deliberada,

uma vez que afronta ao direito constitucional à vida, não se admitindo a pena de morte

nem mesmo em tempo de guerra.

c) liberdade de locomoção é desenhada como possibilidade de ingresso, circulação

interna e saída do território nacional, sendo preservada mesmo com a decretação de


estado de sítio com fundamentação em comoção grave de repercussão nacional. A

liberdade de locomoção apenas é restringida com advento da declaração de guerra.

d) liberdade de expressão e de manifestação de pensamento somente pode admitir

qualquer tipo de limitação prévia de natureza política, ideológica ou artística caso haja lei

ordinária regulando a matéria.

e) objeção de consciência é alusiva às obrigações legais a todos impostas que podem ser

eximidas por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, sem que os

direitos fundamentais de quem a opõe sejam perdidos ou suspensos, ressalvado o

descumprimento de prestação alternativa.

Questão 16: VUNESP - Del Pol (PC CE)/PC CE/2015


A Constituição da República de 1988 (art. 5º, XLVII) veda expressamente a existência de

pena de morte (salvo em caso de guerra declarada), além de vedar as penas

a) de trabalhos forçados; infamantes e cruéis.

b) de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; infamantes e cruéis.

c) de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento; infamantes e cruéis.

d) de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento e cruéis.

e) de banimento e cruéis.



Sobre as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal, é CORRETO

afirmar que

a) a Lei Penal é sempre irretroativa.

b) a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.

c) não haverá pena de morte em nenhuma circunstância.

d) os templos religiosos, entendidos como casas de Deus, possuem garantia de

inviolabilidade domiciliar.



NÃO figura entre as garantias expressas no artigo 5º da Constituição Federal:

a) a obtenção de certidões em repartições públicas.

b) a defesa do consumidor, prevista em Estatuto próprio.


c) o respeito à integridade física dos presos, garantido pela Lei de Execução Penal.

d) a remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, posto que contido na legislação

ordinária trabalhista.



A casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo-se nela entrar, sem permissão do morador,

EXCETO

a) em caso de desastre.

b) em caso de flagrante delito.

c) para prestar socorro.

d) por determinação judicial, a qualquer hora.



Nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:

a) Conceder-se-á mandado de injunção sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado

de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso

de poder.

b) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, ainda que

amparado por “habeas-corpus” ou “habeas-data”, quando o responsável pela ilegalidade

ou pelo abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício

de atribuições do Poder Público.

c) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com

representação na Assembleia Legislativa do Estado.

d) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo

ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade

administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo

comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.



Nos termos do inciso LXVII do art. 5º da Constituição Federal de 1988, “não haverá prisão

civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de

obrigação alimentícia e a do depositário infiel”. À luz de decisão do Supremo Tribunal

Federal, considerando os termos do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos,

assim como da Convenção Americana de Direitos Humanos, é CORRETO afirmar sobre a

previsão constitucional da prisão civil do depositário infiel que


a) é cláusula pétrea e, por tal razão, nenhum tratado internacional tem força suficiente

para afastar a sua aplicabilidade sobre os casos concretos.

b) foi revogada.

c) não foi revogada e, exatamente por isso, continua sendo aplicável pelo poder judiciário

brasileiro.

d) não foi revogada, porém deixou de ter aplicabilidade diante do efeito paralisante

desses tratados.



Nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:

a) Independe do pagamento de taxas a obtenção de certidões em repartições públicas,

para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

b) Independe do pagamento de taxas o direito de petição aos Poderes Públicos em

defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

c) São gratuitas as ações de “habeas-corpus” e “habeas-data” e, também, cabe ao Estado

prestar assistência jurídica integral e gratuita a todos brasileiros, mesmo quando o cidadão

tenha suficiência de recursos.

d) São gratuitos o registro civil de nascimento e a certidão de óbito para os

reconhecidamente pobres, na forma da lei.

Questão 23: CESPE - Deleg (PC BA)/PC BA/2013


Em relação aos direitos e deveres fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988

(CF), julgue o item subsecutivo.

A conversa telefônica gravada por um dos interlocutores não é considerada interceptação

telefônica.

Certo

Errado





O brasileiro nato que cometer crime no exterior, quaisquer que sejam as circunstâncias e

a natureza do delito, não pode ser extraditado pelo Brasil a pedido de governo estrangeiro.


Certo

Errado





A proteção do direito à vida tem como consequência a proibição da pena de morte em

qualquer situação, da prática de tortura e da eutanásia.

Certo

Errado

Questão 26: CESPE - Escr (PC BA)/PC BA/2013


Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal (CF)

bem como do que dispõe a Constituição do Estado da Bahia, julgue o próximo item.

O crime de racismo é inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.

Certo

Errado



No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

A previsão constitucional da prática de tortura como crime inafiançável e insuscetível de

graça ou anistia expressa um dever de proteção identificado pelo constituinte e traduz-se

em mandado de criminalização dirigido ao legislador.

Certo

Errado





Gravar clandestinamente conversa entre agentes policiais e presos, com o objetivo de

obter confissão de crime, constitui prova ilícita e viola o direito ao silêncio, previsto

constitucionalmente.

Certo

Errado




O acesso amplo de qualquer advogado aos elementos de prova produzidos por órgão com

competência de polícia judiciária, independentemente da sua transcrição nos autos, é

expressão do direito à ampla defesa, previsto na CF.

Certo

Errado

Questão 30: CESPE - Inv (PC BA)/PC BA/2013



A quebra do sigilo bancário dos indivíduos pode ser decretada por autoridade policial,

desde que autorizada pelo MP, dada a inexistência de proteção constitucional específica

acerca do assunto.

Certo

Errado

Questão 31: FGV - Del Pol (PC MA)/PC MA/2012


Agentes da fiscalização tributária de determinado Estado, durante o dia, sem mandado

judicial, ingressaram no escritório de contabilidade de empresa investigada por sonegação

fiscal, a fim de apreender livros contábeis e documentos fiscais.

Nesse caso, a atuação dos agentes

a) foi correta, pois o escritório de contabilidade não está sujeito à proteção constitucional

da inviolabilidade domiciliar.

b) foi correta, pois, apesar da proteção constitucional, o ingresso sem mandado judicial é

possível nos casos de flagrante delito, de desastre, de prestação de socorro e, durante o

dia, de investigação fiscal ou criminal, quando houver risco de destruição de provas.


c) não foi correta, pois o ingresso sem mandado judicial somente seria possível nos casos

de investigação criminal, e não nos casos de investigação fiscal.

d) não foi correta, pois o escritório, como espaço privado, não aberto ao público, está

sujeito à proteção constitucional da inviolabilidade domiciliar, havendo necessidade de

autorização judicial.

e) não foi correta, pois livros e documentos só podem ser objeto de apreensão para fins

de investigação criminal ou instrução processual penal.

Questão 32: MS CONCURSOS - Esc Pol (PC PA)/PC PA/2012


Tendo em vista as disposições constitucionais acerca dos direitos e deveres individuais e

coletivos, assinale a alternativa incorreta:

a) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público,

independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente

convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade

competente.

b) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades

suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

c) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de

propriedade particular, assegurada ao proprietário prévia indenização em dinheiro.

d) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção

filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta

e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

e) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e

das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e

na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual

penal.

Questão 33: FGV - Esc Pol (PC MA)/PC MA/2012


Os policiais civis, no exercício de suas funções, devem obediência ao princípio da

inviolabilidade de domicílio (Art. 5º, XI, da CRFB).

Sob pena de violação a este princípio, os policiais civis não poderão ingressar

a) no interior do domicílio do suspeito, durante o período diurno, para cumprimento de

mandado judicial de busca e apreensão.

b) no interior do domicílio do suspeito, no período noturno, havendo flagrante delito.

c) em espaço comercial, com acesso franqueado ao público, que possua segurança

privada.


d) no domicílio do suspeito, durante o período diurno, para cumprimento de mandado de

busca e apreensão expedido pela autoridade policial competente.

e) em escritório de contabilidade, durante o período diurno, portanto mandado judicial.

Questão 34: FUMARC - Del Pol (PC MG)/PC MG/2011


Com base no “caput” do art. 5º da Constituição Federal, pode-se indicar como

desdobramentos do direito a vida, RESPECTIVAMENTE:

a) a liberdade de associação, de reunião, de crença religiosa, de expressão, de

pensamento.

b) o direito de herança, de propriedade, de sucessão de bens de estrangeiros situados no

País.

c) o direito do contraditório, da ampla defesa, de petição, do juiz natural.

d) o direito à integridade física e moral, a proibição da pena de morte e das penas cruéis,

a proibição da venda de órgãos.



Os direitos e garantias, enumerados na Constituição, não excluem outros decorrentes do

regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a

República Federativa do Brasil seja parte.

Leia e analise as assertivas abaixo:

I. A Constituição atribuiu aos direitos internacionais uma natureza especial e

diferenciada, qual seja, a natureza de norma constitucional.

II. Os direitos enunciados nos tratados de direitos humanos, de que o Brasil é parte,

integram o elenco dos direitos constitucionalmente consagrados.

III. A interpretação sistemática do texto constitucional exige que a dignidade da

pessoa seja o parâmetro orientador para a compreensão do fenômeno

constitucional.

Marque a opção correta :

a) apenas as assertivas I e II estão corretas.

b) as assertivas I, II e III estão incorretas.

c) as assertivas I, II e III estão corretas.

d) apenas as assertivas II e III estão corretas.


Questão 36: FGV - Del Pol (PC AP)/PC AP/2010


Com relação ao tema Direitos e Garantias Fundamentais analise as afirmativas a seguir:

I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção

filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos

imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

II. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de

propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houve

dano.

III. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime

comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em

tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.

b) se somente a afirmativa II estiver correta.

c) se somente a afirmativa III estiver correta.

d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

Questão 37: FUNIVERSA - Del Pol (PC DF)/PC DF/2009


Os direitos e garantias fundamentais são fruto de lenta evolução histórica. Por meio de

suas fases, percebe-se a construção da própria sociedade e da figura do Estado. Acerca

dos direitos e das garantias fundamentais expressos na atual Carta Política brasileira,

assinale a alternativa correta.

a) No que toca à liberdade de expressão, adotou a Constituição vigente a fórmula alemã,

no que toca à previsão explícita de que aquela liberdade poderá ser restringida, em se

tratando de proteção da criança e da juventude.

b) O antissemitismo pode ser considerado como crime de racismo.

c) A apreensão de um computador, para fins de extração de dados dele, configurará,

consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, violação ao sigilo dos dados e

comunicações.

d) A delimitação do instituto do direito adquirido, para o fim de se firmar competência

jurisdicional, é de natureza infraconstitucional.

e) Corroborando a evolução do controle judicial acerca dos direitos e garantias

fundamentais, entende-se cabível a impetração, por parlamentares e cidadãos, de


mandado de segurança contra tramitação de proposta de emenda constitucional ou

projeto de lei.

Questão 38: COPEC CETAM - Del Pol (PC AM)/PC AM/2009


Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta:

a) a lei assegurará aos autores de inventos in-dustriais privilégio temporário para sua

utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos

nomes de empresas e a outros signos dis-tintivos, tendo em vista o interesse social e o

desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

b) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades

suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no segundo caso, o trânsito em julgado.

c) o brasileiro será extraditado em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito

de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

d) os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados,

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos

respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.

Questão 39: COPEC CETAM - Inv Pol (PC AM)/PC AM/2009


A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento

do morador, salvo:

a) em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, somente durante o

dia.

b) durante o dia ou à noite, por determinação judicial.

c) durante a noite, por determinação judicial.

d) em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, durante o dia ou à

noite.



Acerca do constitucional direito de associação é incorreto afirmar:

a) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de

autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

b) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades

suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

c) é plena a liberdade de associação para fins lícitos e de caráter paramilitar.


d) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.



Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal

condenatória. Trata-se do princípio constitucional:

a) do devido processo legal.

b) da presunção de inocência.

c) da legalidade.

d) do princípio do juiz natural.



É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

a) a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.

b) ao sindicato cabe a defesa dos direitos, mas não dos interesses coletivos ou individuais

da categoria.

c) ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

d) não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.



Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, é CORRETO afirmar:

a) é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e

das comunicações telefônicas, salvo, em todos os casos, por ordem judicial, nas hipóteses

e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual

penal.

b) a casa é asilo violável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar com

consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar

socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

c) são direitos do preso permanecer calado; a assistência da família e de advogado; e a

identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

d) são crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de

entorpecentes e drogas afins e os definidos como crimes hediondos.

Questão 44: FAPEC - Del Pol (PC MS)/PC MS/2006



Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo:

Segundo a nossa carta magna, nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado,

em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado

envolvimento em _______________________________, na forma da lei.

a) terrorismo.

b) tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

c) sabotagem.

d) espionagem.

e) contrabando de pessoas do Brasil para o exterior.



Quanto aos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal de

1.988, é incorreto afirmar que:

a) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de

propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

b) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público,

independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente

convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio requerimento à autoridade

competente.

c) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem

consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar

socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

d) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse

particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena

de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da

sociedade e do Estado.

e) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o

dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos

sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.



São princípios processuais penais estabelecidos no artigo 5º da Constituição Federal,

exceto:

a) Princípio da irretroatividade.


b) Princípio da publicidade.

c) Princípio da estrita legalidade penal.

d) Princípio da presunção de inocência.

e) Princípio da ampla defesa e do contraditório.



Como regra, a Constituição Federal estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo.

Nesse caso, ninguém pode penetrá-la sem consentimento do morador, salvo

a) durante a noite, por determinação judicial.

b) em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ainda que de noite.

c) para cumprir mandado de prisão, expedido mediante ordem policial, desde que

durante o dia.

d) para proceder à condução forçada de testemunha em inquérito policial, por ordem

policial, desde que durante o dia.

Remédios Constitucionais

Questão 48: CESPE - Del Pol (PC GO)/PC GO/2017

Assunto: Habeas Corpus

Considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta com relação aos remédios

do direito constitucional.

a) É cabível habeas corpus contra decisão monocrática de ministro de tribunal.

b) Em habeas corpus é inadmissível a alegação do princípio da insignificância no caso de

delito de lesão corporal cometido em âmbito de violência doméstica contra a mulher.

c) No mandado de segurança coletivo, o fato de haver o envolvimento de direito apenas

de certa parte do quadro social afasta a legitimação da associação.

d) O prazo para impetração do mandado de segurança é de cento e vinte dias, a contar

da data em que o interessado tiver conhecimento oficial do ato a ser impugnado, havendo

decadência se o mandado tiver sido protocolado a tempo perante juízo incompetente.

e) O habeas corpus é o instrumento adequado para pleitear trancamento de processo de

impeachment.




O habeas corpus é uma ação constitucional de grande importância na história jurídico-

constitucional do Brasil. Sob a vigência da Constituição de 1891, por exemplo, segundo

MENDES e BRANCO (2017),

[...] a formulação ampla do texto constitucional deu ensejo a uma interpretação que

permitia o uso do habeas corpus para anular até mesmo ato administrativo que determinara

o cancelamento de matrícula de aluno em escola pública, para garantir a realização de

comícios eleitorais, o exercício da profissão, dentre outras possibilidades.

MENDES, Gilmar; BRANCO, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 12ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 431

Hoje, o Supremo Tribunal Federal detém importante papel na definição do seu cabimento.

Assim, afirma-se que

a) o Supremo Tribunal Federal não admite habeas corpus para questionamento de

razoável duração do processo.

b) é cabível mesmo que não haja, nem por via reflexa, constrangimento à liberdade de

locomoção.

c) cabe habeas corpus contra a aplicação de pena de multa.

d) segundo o Supremo Tribunal Federal, cabe habeas corpus contra pena pecuniária

passível de conversão em privativa de liberdade.

e) segundo a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, aplicada rigorosamente pela

Corte, o habeas corpus não é cabível contra decisão de relator em tribunal superior que

indefere a liminar.



Sobre a Tutela Constitucional das Liberdades, é CORRETO afirmar:

a) O Habeas Corpus é remédio utilizado contra ameaça ou privação ilegal do direito de

locomoção.

b) O Habeas Corpus só pode ser impetrado contra ato de Autoridade Pública,

denominada de Coatora.

c) Só o próprio lesado ou ameaçado no seu direito de ir e vir pode impetrar Habeas

Corpus em seu favor.

d) Tanto o Habeas Corpus liberatório quanto o preventivo são aplicáveis nas mesmas

circunstâncias.


Assunto: Mandado de Segurança

Em caso de autoridade administrativa não expedir, no prazo de 30 dias, fixado pela lei

competente, certidão de tempo de serviço requerida por funcionário público, que dela


necessita para esclarecimento de situação de interesse próprio ou para pedir

aposentadoria, é cabível

a) o habeas data.

b) a ação civil pública.

c) o mandado de injunção.

d) o mandado de segurança individual.


Assunto: Mandado de Injunção

A cerca dos instrumentos de tutela das liberdades, previstos na CRFB/88, afirma·se

corretamente:

a) Direito de petição e direito de ação são expressões sinônimas. segundo o

entendimento do STF.

b) O pagamento de custas judiciais e do ônus da sucumbência é devido em sede de

habeas corpus.

c) A repartição pública que obstruir o direito de certidão deverá ser compelida, mediante

habeas data, a concede-lo, sob pena de os seus titulares serem responsabilizados civil e

criminalmente.

d) O mandado de injunção pode ser ajuizado coletivamente , embora inexista previsão

expressa na CRFB/88.

e) Os brasileiros naturalizados não possuem legitimidade ativa para propor ação popular,

direito este resguardado somente aos brasileiros natos.


Assunto: Ação Popular

A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais e dos Remédios Constitucionais, assinale

a afirmativa incorreta.

a) O Habeas Corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de

sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de

poder.

b) O Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com

representação no Congresso Nacional.

c) A Ação Popular pode ser proposta por qualquer pessoa, desde que vise a anular ato

lesivo ao patrimônio público, proteger a moralidade, o meio ambiente e o patrimônio

histórico e cultural.

d) O Habeas Data poderá servir de instrumento para a retificação de dados, quando não

se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.


e) O Mandado de Segurança pode ser proposto tanto contra ato de autoridade pública

quanto contra ato de agente de pessoas jurídicas privadas no exercício de atribuições do

poder público.


Assunto: Ação Popular

Em relação aos instrumentos constitucionais providos de natureza jurídica de ação,

considere as seguintes proposições:

I. A ação popular é ação constitucional cabível contra ato lesivo ao meio ambiente.

II. O habeas corpus é ação constitucional não cabível em relação às medidas

adotadas na vigência do estado de sítio e nas punições disciplinares militares.

III. A Constituição Federal de 1988, ao erigir cada um dos cidadãos brasileiros em

defensor do patrimônio público, legitimou-os para propor ação popular, ficando o

autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

IV. O mandado de injunção, o mandado de segurança, a ação civil pública e o habeas

data são ações constitucionais empregadas para proteger, indiretamente, qualquer

direito violado ou ameaçado de violação por autoridades que praticam lesões ao

interesse público.

V. O cidadão que não consegue obter informações sobre assentamentos em órgão

público ou entidade de caráter público, para eventuais retificações que se façam

necessárias a seu respeito, poderá obtê-las através de habeas data.

Marque a alternativa CORRETA:

a) Apenas as proposições I, II e IV são verdadeiras.

b) Apenas as proposições I, III e V são verdadeiras.

c) Apenas as proposições II, IV e V são verdadeiras.

d) Todos as proposições são verdadeiras.


Assunto: Questões Mescladas de Remédios Constitucionais

Nos termos dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição

Federal, é correto afirmar:

a) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada

de autoridade judiciária competente, salvo apenas nos casos de crime propriamente

militar, definidos em lei.

b) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não

amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou


abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de

atribuições do Poder Público.

c) Toda propriedade rural, desde que trabalhada pela família do proprietário, não será

objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva,

dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

d) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum,

praticado depois da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de

entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

e) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical,

entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há menos

de um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

Direito Penal

Princípios

Questão 56: CESPE - Inv Pol (PC MA)/PC MA/2018

Assunto: Princípio da Legalidade Penal, da Anterioridade Penal e Demais

Princípios Decorrentes

O princípio da legalidade compreende

a) a capacidade mental de entendimento do caráter ilícito do fato no momento da ação

ou da omissão, bem como de ciência desse entendimento.

b) o juízo de censura que incide sobre a formação e a exteriorização da vontade do

responsável por um fato típico e ilícito, com o propósito de aferir a necessidade de

imposição de pena.

c) a oposição entre o ordenamento jurídico vigente e um fato típico praticado por alguém

capaz de lesionar ou expor a perigo de lesão bens jurídicos penalmente protegidos.

d) a obediência às formas e aos procedimentos exigidos na criação da lei penal e,

principalmente, na elaboração de seu conteúdo normativo.

e) a conformidade da conduta reprovável do agente ao modelo descrito na lei penal

vigente no momento da ação ou da omissão.

Questão 57: VUNESP - Inv (PC BA)/PC BA/2018



Acerca dos princípios da legalidade e da anterioridade insculpidos no art. 1º do Código

Penal e no art. 5o, XXXIX, da Constituição Federal, analise as alternativas a seguir e assinale

a correta.

a) Uma das funções do princípio da legalidade é permitir a criação de crimes e penas

pelos usos e costumes.


b) No Brasil, em um primeiro momento, a União Federal pode legislar sobre matéria penal.

No entanto, de forma indireta e urgente, leis estaduais podem impor regras e sanções de

natureza criminal.

c) A lei penal incriminadora somente pode ser aplicada a um fato concreto desde que

tenha tido origem antes da prática da conduta. Em situações temporárias e excepcionais,

no entanto, admite-se a mitigação do princípio da anterioridade.

d) Desdobramento do princípio da legalidade é o da taxatividade, que impede a edição

de tipos penais genéricos e indeterminados.

e) O princípio da legalidade afasta a aplicação da interpretação extensiva, mas permite a

aplicação da analogia de forma ampla e irrestrita.




A exigência de determinação, no que se refere não só à descrição das condutas delitivas,

mas também à fixação dos marcos penais,

a) é garantia de caráter absoluto, que justifica a escolha do Legislativo como único

detentor do poder normativo em sede penal no assunto, por legitimação democrática,

fazendo que o seu exercício não seja arbitrário.

b) permite a retroatividade da lei penal posterior, quando beneficia o agente causador da

conduta e ainda não exista sentença penal condenatória transitada em julgado.

c) é garantia máxima para o indivíduo de que a lei formal é fonte criadora de crime e de

penas, permitindo, entretanto, a utilização em seu lugar de outro ato normativo quanto às

causas agravantes ou às medidas de segurança.

d) atende ao Princípio da Intervenção Mínima e da Fragmentalidade, de modo que a lei

penal só deve intervir como ultima ratio.


Assunto: Princípios Constitucionais de Direito Penal

Quanto aos princípios constitucionais de natureza penal, NÃO é correto o que se afirma

em:

a) As penas no Brasil têm caráter preventivo e retributivo.

b) A obrigação de reparar o dano produzido pelo crime não pode se estender aos

familiares do preso, sob forma de sucessão.

c) O princípio constitucional da responsabilidade pessoal significa que a pena não pode

passar da pessoa do condenado.

d) O princípio da proporcionalidade significa que a pena deve ser proporcional ao crime,

ou seja, guardar equilíbrio entre a infração praticada e a sanção imposta.




Quando o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 11 “Só é lícito o uso de

algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade

física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade

por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da

autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da

responsabilidade civil do Estado”, o fez com base na interpretação de determinados

princípios constitucionais do direito penal.

Assinale qual das alternativas a seguir contém um princípio que não foi utilizado como

fundamento dessa decisão.

a) “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e

Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem

como fundamentos (...) a dignidade da pessoa humana” (art. 1º, III, CF).

b) “Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” (art.

5º, LIV, CF).

c) “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas,

assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua

violação” (art. 5º, X, CF).

d) “É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral” (art. 5º, XLIX, CF).

e) “Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante” (art.

5º, III, CF).



Assinale a alternativa incorreta:

a) não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

b) em nenhuma hipótese haverá pena de morte.

c) a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

d) constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou

militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.


Assunto: Princípios Modernos de Direito Penal

Acerca dos princípios que limitam e informam o Direito Penal, é CORRETO afirmar:


a) A responsabilidade pela indenização do prejuízo que foi causado pelo crime imputado

ao agente não pode ser estendida aos seus herdeiros sem que haja violação do princípio

da personalidade da pena.

b) Conforme o princípio da culpabilidade, a responsabilidade penal é subjetiva, pelo que

nenhum resultado penalmente relevante pode ser atribuído a quem não o tenha produzido

por dolo ou culpa, elementos finalisticamente localizados na culpabilidade.

c) O princípio da insignificância funciona como causa de exclusão da culpabilidade, sendo

requisitos de sua aplicação para o STF a ofensividade da conduta, a ausência de

periculosidade social da ação e a inexpressividade da lesão jurídica.

d) O princípio da legalidade, do qual decorre a reserva legal, veda o uso dos costumes e

da analogia para criar tipos penais incriminadores ou agravar as infrações existentes,

embora permita a interpretação analógica da norma penal.



Com relação aos princípios aplicáveis ao Direito Penal, em especial no que se refere ao

princípio da adequação social, assinale a alternativa correta.

a) O Direito Penal deve tutelar bens jurídicos mais relevantes para a vida em sociedade,

sem levar em consideração valores exclusivamente morais ou ideológicos.

b) só se deve recorrer ao Direito Penal se outros ramos do direito não forem suficientes.

c) Deve-se analisar se houve uma mínima ofensividade ao bem jurídico tutelado, se houve

periculosidade social da ação e se há reprovabilidade relevante no comportamento do

agente.

d) Não há crime se não há lesão ou perigo real de lesão a bem jurídico tutelado pelo

Direito Penal.

e) Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for

historicamente aceita pela sociedade.



No que diz respeito aos princípios aplicáveis ao Direito Penal, analise os textos a seguir.

A proteção de bens jurídicos não se realiza só mediante o Direito Penal, senão que nessa

missão cooperam todo o instrumental do ordenamento jurídico.

ROXIN, Claus. Der echo penai- parte geral. Madrid: Civitas, 1997.1.1, p. 65.


A criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a

proteção de ataques contra bens jurídicos importantes.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratada de direito penal: parte geral. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 54.

Nesse sentido, é correto afirmar que os textos se referem ao

a) princípio da intervenção mínima, imputando ao Direito Penal somente fatos que

escapem aos meios extrapenais de controle social, em virtude da gravidade da agressão e

da importância do bem jurídico para a convivência social.

b) princípio da insignificância, que reserva ao Direito Penal a aplicação de pena somente

aos crimes que produzirem ataques graves a bem jurídicos protegidos por esse Direito,

sendo que agir de forma diferente causa afronta à tipicidade material.

c) princípio da adequação social em que as condutas previstas como ilícitas não

necessariamente revelam-se como relevantes para sofrerem a intervenção do Estado, em

particular quando se tornarem socialmente permitidas ou toleradas.

d) princípio da ofensividade, pois somente se justifica a intervenção do Estado para

reprimir a infração com aplicação de pena, quando houver dano ou perigo concreto de

dano a determinado interesse socialmente relevante e protegido pelo ordenamento

jurídico.

e) princípio da proporcionalidade, em que somente se reserva a intervenção do Estado,

quando for estritamente necessária a aplicação de pena em quantidade e qualidade

proporcionais à gravidade do dano produzido e a necessária prevenção futura.



Ana, menor de 17 anos de idade, contrariando proibição de seus pais, procura Júlio para

que este realize uma tatuagem no seu ombro com aproximadamente 15 centímetros de

diâmetro. Ainda que presente a tipicidade formal, poderá ser aplicado o Princípio da

Alteridade porque

a) não houve lesão efetiva ao bem jurídico tutelado.

b) a lesão foi irrelevante ou insignificante.

c) a lesão está dentro do que se considera como socialmente adequado.

d) não houve lesão a bem jurídico de terceiro.

Lei Penal


Assunto: Lei Penal (conceito, classificação, características, interpretação)


No direito penal, a analogia

a) é uma forma de autointegração da norma penal para suprir as lacunas porventura

existentes.

b) é uma fonte formal imediata do direito penal.

c) utiliza, na modalidade jurídica, preceitos legais existentes para solucionar hipóteses

não previstas em lei.

d) corresponde a uma interpretação extensiva da norma penal.

e) é uma fonte formal mediata, tal como o costume e os princípios gerais do direito.



Com relação aos princípios de Direito Penal e à interpretação da lei penal, assinale a

alternativa correta.

a) A interpretação autêntica contextual visa a dirimir a incerteza ou obscuridade da lei

anterior.

b) Não se aplica o princípio da individualização da pena na fase da execução penal.

c) A interpretação quanto ao resultado busca o significado legal de acordo com o

progresso da ciência.

d) O princípio da proporcionalidade tem apenas o judiciário como destinatário cujas

penas impostas ao autor do delito devem ser proporcionais à concreta gravidade.

e) A interpretação teleológica busca alcançar a finalidade da lei, aquilo que ela se destina

a regular.



Sobre a teoria, interpretação e aplicação da norma penal, é CORRETO afirmar:

a) a interpretação analógica é aquela que abarca os casos análogos, conforme uma

fórmula casuística gravada no dispositivo legal, não sendo admitida em direito penal.

b) as normas penais que definem o injusto culpável e estabelecem as suas conseqüências

jurídicas são passíveis de aplicação analógica.

c) normas penais em branco impróprias são aquelas em que o complemento se encontra

contido em outra lei emanada de outra instância legislativa.

d) o criminoso na realidade não viola a lei penal, e sim a proposição que lhe prescreve o

modelo de sua conduta, que é um preceito não escrito.


Teoria do Crime


Assunto: Conceito de Crime

Considere as proposições abaixo:

O Direito Penal brasileiro adota, quanto à classificação das infrações penais, a divisão

I. tripartida, em crimes, delitos e contravenções, sendo a diferença apenas

quantitativa (gravidade da conduta/pena).

II. bipartida, em crimes, delitos ou contravenções, sendo a diferença apenas

quantitativa (gravidade da conduta/pena).

III. bipartida, em crimes ou delitos e contravenções, sendo a diferença apenas

quanto à gravidade da conduta e à natureza da sanção.

IV. que distingue os crimes em punidos quantitativamente com pena privativa de

liberdade, restritiva de direitos e multa.


a) As proposições I e II são verdadeiras.

b) As proposições I e IV são verdadeiras.

c) As proposições II e III são verdadeiras.

d) As proposições III e IV são verdadeiras.


Assunto: Ação e Omissão

A partir da narrativa a seguir e considerando as classes de crimes omissivos, assinale a


Artur, após subtrair aparelho celular no interior de um mercado, foi detido por populares

que o amarraram em um poste de iluminação. Acabou agredido violentamente por

Valdemar, vítima da subtração, que se valeu de uma barra de ferro encontrada na rua. Alice

tentou intervir, porém foi ameaçada por Valdemar. Ato contínuo, Alice, verificando a grave

situação, correu até um posto da Polícia Militar e relatou o fato ao soldado Pereira, que se

recusou a ir até o local no qual estava o periclitante, alegando que a situação deveria ser

resolvida unicamente pelos envolvidos. Francisco, segurança particular do mercado,

gravou a agressão e postou as imagens em rede social com a seguinte legenda: "Aí mano,

em primeira mão: outro pra vala". Artur morreu em decorrência de trauma craniano.

a) Pereira poderá ser indiciado pela prática de crime omissivo impróprio.


b) Pereira poderá ser indiciado pela prática de crime omissivo próprio.

c) Alice poderá ser indiciada pela prática de crime omissivo próprio.

d) Alice poderá ser indiciada pela prática de crime omissivo impróprio.

e) Francisco poderá ser indiciado pela prática de crime comissivo por omissão.


Assunto: Ação e Omissão

Para que haja relevância penal a conduta típica deve ser exteriorizada seja de ordem

comissiva seja de ordem omissiva. Com outras palavras, faz-se o que é proibido ou não se

faz o que era devido.

Com relação ao tema, indique a afirmativa correta.

a) O movimento reflexo, a hipnose e o sonambulismo não afastam a conduta.

b) Os crimes omissivos não admitem a forma tentada.

c) Os crimes omissivos exigem para a sua consumação resultado naturalístico.

d) O Art. 13, § 2º, do Código Penal ostenta a natureza de norma de extensão.

e) O crime omissivo impróprio não admite participação ou coautoria, sendo caso de

autoria colateral quando ambos os envolvidos tinham o dever de agir.


Assunto: Dolo, Culpa e Preterdolo

NÃO é um elemento do tipo culposo de crime:

a) Conduta involuntária.

b) Inobservância de dever objetivo de cuidado.

c) Previsibilidade objetiva.

d) Tipicidade.



Analise o caso a seguir.

Com a desclassificação no torneio nacional, o presidente do clube AZ demite o jogador

que perdeu o pênalti decisivo. Irresignado com a decisão, o futebolista decide matar o

mandatário. Para tanto, aproveitando o dia da assinatura de sua rescisão, acopla bomba no

carro do presidente que estava estacionado na sede social do clube. O jogador sabe que

o motorista particular do dirigente será fatalmente atingido e tem a consciência que não


pode evitar que torcedores ou funcionários da agremiação, próximos ao veículo, venham

a falecer com a explosão. Como para ele nada mais importa, a bomba explode e,

lamentavelmente, além das mortes dos dois ocupantes do veículo automotor, três

torcedores e um funcionário morrem.

A partir da leitura desse caso, é correto afirmar que o indiciamento do jogador pelos crimes

de homicídio sucederá

a) por dolo direto de primeiro grau em relação ao presidente e ao motorista.

b) por dolo eventual em relação ao motorista; aos torcedores e ao funcionário.

c) por dolo direto de segundo grau em relação ao presidente e ao motorista.

d) por dolo eventual apenas em relação aos torcedores.

e) por dolo direto de segundo grau apenas em relação ao motorista.



Sobre o crime culposo, é correto afirmar que:

a) é dispensável a verificação do nexo de causalidade entre conduta e resultado.

b) há culpa quando o sujeito ativo, voluntariamente, descumpre um dever de cuidado,

provocando resultado criminoso por ele não desejado.

c) encontra seu fundamento legal no artigo 18. I. do Código Penal.

d) sua caracterização independe da previsibilidade objetiva do resultado.

e) se alguém ateia fogo a um navio para receber o valor de contrato de seguro, embora

saiba que com isso provocará a morte dos tripulantes, essas mortes serão reputadas

culposas.



Segundo a concepção material, crime é tudo aquilo que a sociedade entende que pode e

deve ser proibido, mediante aplicação de sanção penal. Para a concepção formal, crime é

a conduta proibida por lei, sob ameaça de aplicação de pena, ou seja, o fenômeno é

tratado por uma visão legislativa. No seu conceito analítico, prevalece o entendimento de

que crime é uma conduta típica, antijurídica e culpável. Acerca dos desdobramentos desta

última teoria, assinale a alternativa correta.

a) Pela teoria bipartida, o autor de um fato típico e antijurídico que tenha sido levado à sua

prática por erro escusável de proibição, sem ter a menor ideia de que o que pratica é ilícito,

não é considerado um criminoso.

b) O finalismo, de Hans Welzel, nem sempre considerou o crime como fato típico,

antijurídico e culpável.


c) Para a teoria causalista, o dolo e a culpa estão situados na culpabilidade. Então,

logicamente, para quem adota essa teoria, impossível se torna acolher o conceito bipartido

de crime.

d) Da concepção analítica de crime, é possível inferir que o Direito Penal não estabeleceu

distinção entre crime e contravenção penal. Tanto no crime quanto na contravenção não

é cabível a fixação da multa de maneira isolada.

e) É correto afirmar que a estrutura analítica do crime se liga, necessariamente, à adoção

da concepção finalista, causalista ou social da ação delituosa.



Diz-se o crime doloso quando o agente:

a) der causa ao resultado por imprudência.

b) atua negligentemente.

c) quer o resultado ou assume o risco de produzi-lo.

d) der causa ao resultado por imperícia.



Sobre o dolo, é CORRETO afirmar:

a) o dolo direto de segundo grau compreende os meios de ação escolhidos para realizar

o fim, incluindo os efeitos secundários representados como certos ou necessários,

independentemente de serem esses efeitos ou resultados desejados ou indesejados pelo

autor.

b) age com culpa consciente aquele químico que manipula fórmulas para produção de

alimentos sem as devidas cautelas relativas à contaminação; no entanto, sabedor do

perigo, continua a atuar e acaba, desse modo, causando lesão à saúde dos consumidores.

c) no dolo de primeiro grau, o agente busca indiretamente a realização do tipo legal.

d) o Código Penal pátrio, no artigo 18, inciso I, adotou somente a teoria da vontade.

Questão 78: FCC - Del Pol (PC MA)/PC MA/2006


Quem, embora prevendo o resultado, não o aceita como possível, esperando

sinceramente que não ocorrerá, age com

a) dolo eventual.

b) culpa consciente.


c) dolo indireto.

d) culpa inconsciente.

e) dolo específico.


Assunto: Erro de Tipo

Jovelino Josualdo planejou a execução de sua esposa, grávida, pois tinha fortes suspeitas

de que estava sendo traído por ela. No dia planejado para o homicídio, aguardou a vítima

escondido e quando viu um vulto, executou o seu plano, desferindo cinco tiros na vítima,

que faleceu no local. Contudo, ao certificar-se do falecimento da vítima, assustou-se ao

ver que na verdade havia atirado em sua mãe.

Diante do exposto, é correto afirmar que se trata de:

a) Error In Objecto.

b) Error In Persona.

c) Aberratio Ictus.

d) Aberratio Causae.

e) Aberratio Criminis.


Assunto: Nexo de Causalidade: Teorias

Sobre causalidade e Imputação objetiva. assinale a resposta correta.

a) Para a teoria da Imputação objetiva em Roxin, não há riscos juridicamente irrelevantes

em ações dolosas.

b) A teoria da equivalência dos antecedentes adotada no Código Penal. é abolida pela

imputaç'ão objetiva, que renega a existência de uma causalidade natural .

c) A teoria da conditio sine qua non tem como consequência o regresso ad infinitum na

análise dos antecedentes causais, o que pode ser evitado, entre outras análises, pela

Imputação objetiva.

d) A imputação objetiva dispensa a realização do risco juridicamente desaprovado no

resultado.

e) O Código Penal brasileiro - no que concerne ao nexo causal - adota expressamente a

teoria da causalidade adequada


Assunto: Nexo de Causalidade: Teorias


Considerando-se a relação de causalidade, é incorreto afirmar que

a) o Código Penal adota a teoria da equivalência dos antecedentes causais.

b) a superveniência de causa relativamente independente exclui o crime quando, por si

só, produzir o resultado, podendo, entretanto, os fatos anteriores serem imputados a quem

os praticou.

c) o agente que efetua disparo de arma de fogo contra outrem, atingindo-o e,

arrependido, leva a vítima para o hospital, vindo esta a falecer, em razão de infecção

hospitalar, responde pelo crime de homicídio consumado.

d) pratica crime comissivo por omissão, o delegado de polícia que, de forma indulgente,

deixa de lavrar auto de prisão em flagrante no qual o conduzido é seu vizinho.


Assunto: Nexo de Causalidade: Concausas

Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos, julgue o item seguinte.

As causas ou concausas absolutamente independentes e as causas relativamente

independentes constituem limitações ao alcance da teoria da equivalência das condições.

Certo

Errado


Assunto: Crime Impossível

Toda ação criminosa, advinda de conduta dolosa, é antecedida por uma ideação e

resolução criminosa. O sujeito percorre um caminho que vai da concepção da ideia até a

consumação. A esse caminho dá-se o nome de iter criminis, o qual é composto por fase

interna (cogitação) e fases externas ao agente (atos preparatórios, executórios e

consumação). Diversas situações podem ocorrer durante o desenvolvimento das ações

dirigidas ao fim do crime. Assinale a alternativa que expressa de forma correta uma dessas

situações, seja na fase interna ou externa.

a) Na tentativa o sujeito dá início aos atos executórios da conduta, os quais deixa

voluntariamente de praticar em virtude de circunstâncias alheias a sua vontade,

recebendo, como consequência, diminuição na pena final aplicada.

b) O arrependimento posterior ocorre após o término dos atos executórios, porém antes

da consumação. Nesse caso, o sujeito responderá pelo crime, mas sua pena será reduzida

se reparados os danos causados.

c) A desistência voluntária caracteriza verdadeira ponte de ouro ao infrator que impede a

consumação do crime após o término dos atos executórios, isentando-o de qualquer

responsabilidade pelos danos causados.


d) O crime impossível demanda o início dos atos executórios do crime pelo agente,

eximindo-o de responsabilidade penal pelo crime almejado, respondendo, todavia, pelos

atos anteriores que forem considerados ilícitos.

e) Os atos preparatórios do crime não são punidos, mesmo que caracterize em si conduta

tipificada, em virtude da teoria finalista da ação que direciona a punição para a finalidade

do crime e não para os meios de sua prática.


Assunto: Tentativa (crime)

Admite a modalidade tentada o crime de

a) instigação ao suicídio sem resultado lesivo.

b) aborto.

c) lesão corporal culposa.

d) omissão de socorro.

e) difamação cometida verbalmente.



Com relação ao iter criminis, é CORRETO afirmar:

a) No crime falho ou na tentativa imperfeita, o processo de execução é integralmente

realizado pelo agente e o resultado é atingido.

b) Não existe desistência voluntária no caso de agente que desiste de prosseguir com os

atos de execução por conselho de seu advogado, já que ausente a voluntariedade.

c) Com relação à tentativa, o Código Penal adota, como regra, a teoria objetiva e aplica

ao agente a pena correspondente ao crime consumado, reduzida de um a dois terços,

conforme maior ou menor tenha sido a proximidade do resultado almejado.

d) O arrependimento posterior tem natureza jurídica de causa de exclusão da tipicidade,

desde que restituída a coisa ou reparado o dano nos crimes praticados sem violência ou

grave ameaça até o recebimento da denúncia ou queixa.



Quanto às fases de realização da infração penal e à tentativa, assinale a alternativa correta.

a) Os crimes tentados podem ter a mesma pena dos crimes consumados, a depender do

grau alcançado no iter criminis.


b) Tentativa abandonada ou qualificada ocorre quando há interrupção do processo

executório em razão de o agente não praticar todos os atos de execução do crime por

circunstâncias alheias à sua vontade.

c) No que diz respeito às fases do iter criminis, o auxílio à prática de crime, salvo

determinação expressa em contrário, não é punível se o crime não chegar a ser, ao menos,

tentado.

d) Os crimes omissivos, sejam próprios ou impróprios, não admitem tentativa.

e) Tentativa incruenta é aquela em que o agente, arrependendo-se posteriormente,

pratica atos para evitar que o crime venha a se consumar.

Questão 87: FCC - Del Pol (PC MA)/PC MA/2006

Assunto: Arrependimento Posterior

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime

consumado, diminuída de um a dois terços. A redução de pena decorrente da tentativa

deve resultar

a) do iter criminis percorrido pelo agente em direção à consumação do delito.

b) da prevalência das circunstâncias atenuantes sobre as circunstâncias agravantes.

c) da maior ou menor periculosidade do agente, tendo em conta os dados constantes do

processo.

d) da valoração dos antecedentes do agente, especialmente da primariedade e da

reincidência.

e) da intensidade do dolo, do grau da culpa, e dos motivos determinantes da conduta

delituosa.


Assunto: Considerações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes

O Código Penal, no art. 23, elenca as causas gerais ou genéricas de exclusão da ilicitude.

Sobre tais excludentes, assinale a alternativa correta.

a) Morador não aceita que funcionário público, cumprindo ordem de juiz competente,

adentre em sua residência para realizar busca e apreensão. Se o funcionário autorizar o

arrombamento da porta e a entrada forçada, responderá pelo crime de violação de

domicílio.

b) O estrito cumprimento do dever legal é perfeitamente compatível com os crimes

dolosos e culposos.

c) Para a configuração do estado de necessidade, o bem jurídico deve ser exposto a

perigo atual ou iminente, não provocado voluntariamente pelo agente.

d) O reconhecimento da legítima defesa pressupõe que seja demonstrado que o agente

agiu contra agressão injusta atual ou iminente nos limites necessários para fazer cessar tal

agressão.


e) Deve responder pelo crime de constrangimento ilegal aquele que não sendo

autoridade policial prender agente em flagrante delito.



Acerca do consentimento real do ofendido, é correto afirmar que:

a) O consentimento, para ser válido, pressupõe que o titular do bem juridico atingido

possua capacidade de entendimento quanto ao caráter e à extensão da autorização.

b) Invariável e indiscutivelmente, a vida humana é um bem juridico indisponivel, de sorte

que não pode ser objeto de consentimento para sua extinção.

c) se uma pessoa autoriza que médico aplique determinado medicamento em seu corpo,

suportando efeitos severamente prejudiciais â saúde inerentes ao uso da substância, os

quais desconhecia, o consentimento real se mantém válido, pois é a vitima quem deve

buscar todas as informações sobre as consequências de sua autorização.

d) De acordo com a doutrina ,de, Claus Roxin, o consentimento do ofendido exclui a

antijuridicidade da conduta praticada, jamais recaindo sobre a esfera da tipicidade.

e) em regra, o consentimento deve ser anterior à ação consentida, mas nada impede seu

reconhecimento mesmo quando posterior, como no caso de ausência de representação

do ofendido no crime de lesão corporal leve, hipótese em Que o crime deixa de existir.



Não é causa excludente de ilicitude:

a) coação irresistível.

b) estado de necessidade.

c) legítima defesa.

d) estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito.



Considere os itens abaixo.

ANTIJURIDICIDADE: “É a violação da ordem jurídica em seu conjunto, mediante a

realização do tipo”, sendo consagrado na doutrina o entendimento de que

I. sob o aspecto formal, surge em decorrência da transgressão da norma, que acaba

por lesar ou colocar em perigo bens jurídicos por ela protegidos.


II. sob o aspecto material, é a contradição entre o comportamento do agente e a

norma penal.

III. ilicitude e injusto não provêm da mesma noção, sendo a primeira a relação de

oposição da conduta do autor com a norma jurídica, e a segunda, a própria ação

valorada como ilícita.

IV. toda ação compreendida em um tipo de injusto (doloso ou culposo) será ilícita

se não estiver presente uma causa de justificação.


a) Os itens I e IV são verdadeiros.

b) Os itens II e III são verdadeiros.

c) Os itens II e IV são verdadeiros.

d) Os itens III e IV são verdadeiros.


Assunto: Estado de Necessidade

Considera-se em estado de necessidade quem

a) exclusivamente em situação de calamidade pública, pratica o fato para salvar de perigo

atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio

(excluído direito alheio), cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

b) pratica o fato para salvar de perigo iminente ou atual, que não provocou por sua

vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, ainda que nas

circunstâncias seja exigível sacrifício.

c) exclusivamente em situação de calamidade pública, pratica o fato para salvar de perigo

atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio

ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

d) pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia

de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, ainda que nas circunstâncias seja exigível

sacrifício.

e) pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia

de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era

razoável exigir-se.


Assunto: Estado de Necessidade

Sobre as causas de justificação em direito penal, tem-se o seguinte:

a) no estado de necessidade a conduta pode ser dirigida contra um terceiro

desinteressado, enquanto na legítima defesa a conduta recai somente sobre o agressor.


b) no estado de necessidade o bem jurídico é exposto a perigo, enquanto na legítima

defesa o direito sofre uma agressão futura.

c) no estado de necessidade ocorre um conflito entre dois bens jurídicos colocados em

perigo, somente por conduta da pessoa humana.

d) a legítima defesa putativa é incompatível com a tentativa, tendo em vista a errônea

suposição de uma agressão por parte do defendente.


Assunto: Legítima Defesa

Durante o cumprimento de um mandado de prisão a determinado indivíduo, este atirou

em um investigador policial, o qual, revidando, atingiu fatalmente o agressor.

Nessa situação hipotética, a conduta do investigador configura

a) legítima defesa própria.

b) exercício regular de direito.

c) estrito cumprimento do dever legal.

d) homicídio doloso.

e) homicídio culposo.



Com relação às causas de exclusão da ilicitude, é CORRETO afirmar:

a) Astrogildo colocou cacos de vidro, visíveis, em cima do muro de sua casa, para evitar

a ação de ladrões. Certo dia, uma criança neles se lesionou ao pular o muro da casa de

Astrogildo para pegar uma bola que ali havia caído. Nessa situação, ainda que se tratando

da defesa de um perigo incerto e ou remoto, a conduta de Astrogildo restaria acobertada

por excludente da ilicitude.

b) No caso de legítima defesa ou estado de necessidade de terceiros, é imprescindível a

prévia autorização destes para que a conduta do agente não seja ilícita.

c) Caio, lutador de boxe, durante uma luta em que seguia as regras desportivas, atinge

região vital de Tício, causando-lhe a morte. Ante a gravidade da situação fática, a violência

não encontra amparo em nenhuma causa de exclusão da ilicitude, devendo Caio responder

pela morte causada.

d) Nos moldes do finalismo penal, pode a inexigibilidade de conduta diversa ser

considerada causa supralegal de exclusão de ilicitude.




Policial que, encontrando-se em situação de troca de tiros com delinquente, acerta um

deles causando-lhe a morte, poderá ter excluída a ilicitude pela causa justificante:

a) estado de necessidade

b) legítima defesa

c) exercício regular de direito

d) estrito cumprimento do dever legal



Com relação às causas de exclusão de ilicitude, assinale a afirmativa correta.

a) O inimputável por não ter consciência de seu agir, não pode alegar legítima defesa.

b) Aquele que anteriormente provocou o agressor, não pode alegar legítima defesa.

c) O agente que culposamente criou a situação de perigo, não pode alegar ter atuado em

estado de necessidade para se livrar daquela situação perigosa.

d) Aplicada a teoria da tipicidade conglobante, houve o esvaziamento de todas as causas

de exclusão de ilicitude.

e) Aquele que mata um cachorro que o atacava por ordem de terceira pessoa, pode alegar

a presença da excludente da legítima defesa.



Entende-se em legítima defesa quem:

a) usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou

iminente, a direito seu ou de outrem.

b) pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem

podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias,

não era razoável exigir-se.

c) de qualquer modo, concorre para o crime.

d) age acobertado pelo exercício regular de direito ou pelo estrito cumprimento de dever

legal.


Assunto: Exercício Regular de Direito

Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da

ilicitude, julgue o item que se segue.


O agente policial, ao submeter o preso aos procedimentos estabelecidos na lei, como, por

exemplo, à identificação datiloscópica, quando autorizada, e ao reconhecimento de

pessoas e de coisas, no curso do inquérito policial, encontra-se amparado pelo exercício

regular de direito, respondendo criminalmente nos casos de excesso doloso ou culposo.

Certo

Errado


Assunto: Conceitos Gerais da Culpabilidade

Com relação à culpabilidade e suas teorias, é INCORRETO afirmar:

a) A teoria normativa pura, a fim de tipificar uma conduta, desloca a análise do dolo ou da

culpa para o fato típico, transformando a culpabilidade em um juízo de reprovação social

incidente sobre o fato típico e antijurídico e sobre seu autor.

b) O Código Penal vigente adota a teoria limitada da culpabilidade, pela qual as

descriminantes putativas incidentes sobre a existência ou os limites de uma causa de

justificação sempre são consideradas erro de proibição.

c) São elementos da culpabilidade, tanto para a teoria normativa quanto a limitada, a

imputabilidade, a consciência potencial da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.

d) Segundo a teoria psicológica idealizada por Von Liszt e Beling, a imputabilidade é

pressuposto da culpabilidade, fazendo o dolo e a culpa parte de sua análise. Por sua vez,

as teorias normativas, seja a extremada seja a limitada, excluem o dolo e a culpa de sua

apreciação.



Com base na doutrina majoritária, na jurisprudência, no CP e na Lei de Contravenções

Penais, assinale a alternativa correta.

a) É formalmente atípica a conduta consistente em ter, mediante fraude, conjunção carnal

com pessoa maior de idade e capaz.

b) Tanto na teoria psicológica da culpabilidade como na teoria psicológico-normativa da

culpabilidade, exige-se atual, real e efetiva consciência da ilicitude.

c) Conforme o STF, a lesão corporal leve praticada com violência doméstica contra a

mulher é crime de ação penal pública condicionada à representação da ofendida.

d) O criminoso que coloca bomba em avião, a fim de que exploda durante o voo e mate

seu desafeto – que se encontra na aeronave –, atua mediante dolo direto em face do

desafeto e mediante dolo eventual em face das demais pessoas dentro do avião.

e) Nos termos da Lei das Contravenções Penais, é punível a tentativa de contravenção.





Somente mediante expressa manifestação pode o agente diplomático renunciar à

imunidade diplomática, porquanto o instituto constitui causa pessoal de exclusão da pena.

Certo

Errado

Questão 103: COPEC CETAM - Del Pol (PC AM)/PC AM/2009


Vavá, investigador de polícia, depara-se, em rua mal iluminada do centro de Manaus, com

Zezé, assaltante de bancos que tinha jurado, em declaração pública, matá-lo na primeira

oportunidade. Zezé leva a mão ao bolso interno de seu paletó e retira um objeto brilhante.

Imaginando encontrar-se diante de uma agressão iminente, Vavá saca seu revólver e

desfere um único e certeiro tiro no coração de Zezé, que morre imediatamente. Vavá ao

se aproximar constata que Zezé tinha na mão um pequeno vasilhame de bebida. Vavá agiu

acobertado:

a) pela legítima defesa real.

b) por causa excludente da antijuridicidade.

c) pelo estrito cumprimento de dever legal.

d) por uma excludente da culpabilidade.



Considere os itens abaixo:

A imputabilidade penal é a plena capacidade de querer, de entender e, por conseguinte,

de responder pela infração penal cometida. Assim, no direito positivo brasileiro,

I. a teoria limitada da culpabilidade disciplina várias espécies de erro, com a exclusão

do erro de tipo permissivo.

II. a teoria da culpabilidade é integrada pela consciência da ilicitude, fazendo a

distinção entre erro de proibição direto e indireto.

III. o erro de tipo exclui o dolo, permitindo, entretanto, a punição por crime culposo.

IV. o erro de tipo acidental é relativo a elementos do tipo objetivo.



a) Os itens I e II são verdadeiros.

b) Os itens I e III são verdadeiros.

c) Os itens II e III são verdadeiros.

d) Os itens II e IV são verdadeiros.


Assunto: Imputabilidade Penal

De acordo com o Estatuto Penal brasileiro, são elementos da culpabilidade a

imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.

Sobre a imputabilidade, assinale a alternativa correta.

a) O conceito de imputabilidade penal compreende a capacidade mental do indivíduo,

considerando-se apenas a sua idade ao tempo do crime.

b) Entre as causas de exclusão da imputabilidade, encontra-se a embriaguez completa ou

incompleta, mas sempre voluntária.

c) A legislação penal brasileira adotou o critério biopsicológico como aquele de aferição

da imputabilidade, independentemente da idade do infrator ao tempo do fato.

d) Ao agente que, em virtude da perturbação da saúde mental, não for inteiramente capaz

de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse

entendimento, poderá ser imposta pena como sanção, porém com redução de 1 (um) a 2/3

(dois terços).

e) O agente que por embriaguez incompleta e voluntária não for, ao tempo da ação ou

da omissão, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato será isento de pena.



Cremílson foi denunciado pelo Ministério Público por ter praticado lesão corporal de

natureza grave. No curso de ação penal, resta comprovado ser ele portador de

enfermidade mental, o que determinou sua absolvição imprópria. Isso significa que

Cremílson:

a) não era. ao tempo da sentença, inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do

fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.

b) não era, ao tempo da sentença, inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito

do fato, embora possuísse pela autodeterminação.

c) era. ao tempo da ação, inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato

ou de determinar-se de acordo com este entendimento.

d) não era. ao tempo da ação. inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato

ou de determinar-se de acordo com este entendimento.


e) era. ao tempo da sentença, inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do

fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.



Considere que determinado sujeito, portador de desenvolvimento mental incompleto, ao

tempo da ação tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, mas era

inteiramente incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento – o que fora

clinicamente atestado nos autos em perícia oficial. Em consonância com o texto legal do

art. 26 do CP, ao proferir sentença deve o juiz reconhecer sua

a) semi-imputabilidade, condenando-lhe e aplicando-lhe medida de segurança.

b) inimputabilidade.

c) semi-imputabilidade, condenando-lhe e aplicando-lhe pena diminuída.

d) imputabilidade.

e) semi-imputabilidade, absolvendo-lhe e aplicando-lhe medida de segurança.



O fundamento da imputabilidade é a capacidade de entender e de querer. Somente o

somatório da maturidade e da sanidade mental confere ao homem a imputabilidade penal

e o seu reconhecimento depende da capacidade para conhecer a ilicitude do fato.

Diante disso, é correto afirmar que:

I – A pena pode ser reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços), se o agente, em virtude

de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou

retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou

determinar-se de acordo com esse entendimento.

II – Conforme o critério psicológico, a inimputabilidade só ocorre quando o agente,

ao tempo do crime, encontra-se privado de entender o caráter ilícito do fato ou

determinar-se de acordo com este entendimento, neste sistema, não há necessidade

que a incapacidade de entender ou querer derive de uma causa mental preexistente.

III – A inimputabilidade decorre da simples presença de causa mental deficiente, e

não há qualquer indagação psicológica a respeito da capacidade de

autodeterminação do agente.

IV – A expressão “imputabilidade diminuída” indica a ausência de responsabilidade,

uma vez que o semi-imputável é penalmente responsável.


V – Na inimputabilidade a única sanção cabível é a medida de segurança, ao passo

que na semi-imputabilidade o magistrado pode aplicar pena reduzida ou medida de

segurança, conforme a necessidade do agente.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

a) II, somente.

b) , II, III e V, somente.

c) I, II, III e IV, somente .

d) III e IV, somente.

e) I, II e V, somente.



São inimputáveis:

a) os menores de vinte e um anos e maiores de dezoito anos.

b) os menores de vinte e quatro anos e maiores de dezoito anos.

c) os menores de vinte e quatro anos e maiores de vinte e um anos.

d) os menores de dezoito anos.


Assunto: Potencial Consciência da ilicitude (Erro de proibição e Descriminantes

Putativas)

Com relação ao erro no Direito Penal, é CORRETO afirmar:

a) Quando, por erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa

que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime

contra aquela, considerando-se as qualidades da vítima que almejava. No caso de ser

também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do concurso

formal: es-tamos diante da figura conhecida como aberratio criminis.

b) O agente que, objetivando determinado resultado, termina atingindo resultado diverso

do pretendido, responde pelo resultado diverso do pretendido somente por culpa, se for

previsto como delito culposo. Quando o agente alcançar o resultado almejado e também

resultado diverso do pretendido, responderá pela regra do concurso formal, restando

configurada a aberratio causae.

c) Mãe que, a fim de cuidar do machucado de seu filho, aplica sobre o feri-mento ácido,

pensando tratar-se de pomada cicatrizante, age em erro de proibição.

d) Fazendeiro que, para defender sua propriedade, mata posseiro que a invade, pensando

estar nos limites de seu direito, atua em erro de proibição indireto.




Putativas)

Não aceitando o término do casamento, Felinto manteve Isaura por uma hora e meia sob

a mira de um revólver. Durante esse tempo, o Delegado Moraes negociou a rendição de

Felinto. Aos prantos, repetia que liberaria a ex-mulher, contudo efetuaria disparo contra a

sua cabeça, pondo fim à própria vida, pois não viveria sem sua amada. Passados mais

alguns minutos, decidiu liberar Isaura. Ainda transtornado e de arma em punho, dirigiu-se

à saída do local onde estava acuado pelos policiais e, inesperadamente, ao invés de se

entregar, apontou o revólver aos integrantes do grupo tático, gritando que efetuaria um

disparo. Nesse momento, vendo uma ameaça em Felinto, pois estava prestes a atirar contra

os policiais, o Delegado Moraes efetuou disparo mortal. Em seguida, ao se aproximar do

corpo da vítima, verificou que a arma de Felinto não estava municiada. Visando a evitar

qualquer responsabilização penal, a defesa técnica de Moraes deverá suscitar que ele

atuou em contexto de

a) erro de tipo permissivo invencível.

b) erro determinado por terceiro.

c) erro de tipo incriminador invencível.

d) legítima defesa própria.

e) erro de proibição invencível.



Putativas)

A respeito do erro de execução, do denominado dolus generalis, das normas penais em

branco e dos crimes previstos na parte especial do CP, assinale a alternativa correta.

a) A complementação da Lei de Drogas por portaria do Ministério da Saúde configura

hipótese da chamada norma penal em branco homogênea heteróloga.

b) Suponha que “A” coloque sonífero na bebida de “B” a fim de subtrair-lhe os pertences

(celular, bolsa, cartão de crédito). Neste caso, ausente a violência ou a grave ameaça, “A”

responderá por furto ou estelionato, a depender das circunstâncias concretas e do dolo.

c) Quanto ao erro de execução, o ordenamento jurídico brasileiro adotou a teoria da

equivalência, e não a teoria da concretização.

d) Suponha que “A” tenha atirado contra “B” com o propósito de matá-lo. “A” acredita ter

consumado o crime por meio dos tiros. Em seguida, joga o corpo de “B” em um rio, com a

intenção de ocultar o cadáver. Posteriormente, descobre-se que “B” estava vivo quando

foi jogado no rio e que morreu por afogamento. Nesta hipótese, conforme a doutrina

majoritária, “A” poderá responder, a depender do caso, por homicídio doloso tentado em

concurso material com homicídio culposo ou por homicídio doloso tentado em concurso

material com ocultação de cadáver. Não se admite que “A” responda por homicídio doloso


consumado, porque “A” já não possuía animus necandi no momento em que arremessou o

corpo de “B” no rio.

e) Desde que esteja fora do expediente, pratica omissão de socorro o policial que,

podendo impedir roubo praticado diante de si, decide permanecer inerte.



Putativas)


Tanto a conduta do agente que age imprudentemente, por desconhecimento invencível

de algum elemento do tipo quanto a conduta do agente que age acreditando estar

autorizado a fazê-lo ensejam como consequência a exclusão do dolo e, por conseguinte,

a do próprio crime.

Certo

Errado



Putativas)

Com relação ao erro de tipo e ao erro de proibição, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O erro de tipo permissível inescusável é aquele que recai sobre situação de fato,

excluindo a culpabilidade dolosa, mas permitindo a punição do agente a título de culpa.

b) De acordo com a teoria extremada da culpabilidade, todo e qualquer erro que recaia

sobre uma causa de justificação é erro sobre a ilicitude do fato.

c) O erro, sobre a causa do resultado, afasta o dolo ou a culpa, tendo em vista que recai

sobre elemento essencial do fato.

d) O erro de proibição mandamental é aquele que recai sobre uma norma impositiva e,

se inevitável, isenta o agente de pena.



Putativas)

João e Paulo sobrevoam uma lavoura com um pequeno avião utilizado na pulverização de

veneno. Em dado momento o avião apresenta pane mecânica, e põe-se a cair. Existem dois

para-quedas a bordo. João, imaginando, por erro inevitável, haver apenas um para-quedas,

e supondo-se em estado de necessidade, joga Paulo para fora da aeronave. João agiu em:

a) Descriminante putativa por erro de proibição.


b) Erro incidente sobre circunstância de tipo incriminador.

c) Estado de necessidade real.

d) Erro essencial vencível.

e) Descriminante putativa por erro de tipo.


Assunto: Exigibilidade de Conduta Diversa

A prática de crime em decorrência de coação moral irresistível configura

a) inexigibilidade de conduta diversa.

b) excludente de antijuridicidade.

c) inimputabilidade penal.

d) circunstância atenuante de pena.

e) atipicidade da conduta.



Acerca da culpabilidade no estudo da teoria do crime, assinale a afirmativa incorreta.

a) Para a teoria normativa que surgiu com o finalismo, houve a migração do dolo e da

culpa para a tipicidade, passando a culpabilidade a ser um juízo de valor que se faz sobre

a conduta típica e ilícita.

b) No tocante a imputabilidade, o Código Penal adotou o critério bio-psicológico, sendo

indispensável que a causa geradora da inimputabilidade esteja presente no momento da

conduta.

c) No erro de proibição o erro recai sobre a ilicitude do fato, imaginando o agente ser

lícito o que é ilícito, podendo atenuar a culpabilidade, nunca, porém, a excluindo.

d) Para a teoria limitada da culpabilidade, o erro de tipo permissivo exclui o dolo; se o erro

for vencível há crime culposo se previsto em lei.

e) A coação moral irresistível pode ser exercida diretamente sobre o agente ou sobre um

terceiro, somente respondendo o autor da coação.



Acerca da culpabilidade e da ilicitude, assinale a alternativa correta.

a) Segundo a teoria finalista, a imputabilidade, a consciência acerca da ilicitude do fato e

da exigibilidade de conduta diversa são elementos normativos da culpabilidade.


b) A coação irresistível e a obediência hierárquica são causas de exclusão da ilicitude.

c) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para repelir injusta

agressão, atual ou iminente.

d) Não há excludentes de ilicitude previstas na Parte Especial do Código Penal.

e) A legítima defesa é causa excludente da culpabilidade.


Assunto: Concurso de Pessoas

Sobre o concurso de pessoas e as previsões expressas da legislação penal, assinale a


a) Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas,

na medida de sua culpabilidade.

b) Se a participação for de menor importância, será aplicada atenuante genérica.

c) Ao concorrente que quis participar de crime menos grave, será aplicada a mesma pena

do concorrente, diminuída, no entanto, de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço).

d) As circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do

crime, são incomunicáveis aos coautores.

e) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são puníveis ainda que o crime não

chegue a ser tentado.



Sobre a participação em sentido estrito, é correto afirmar que:

a) adota-se, no Brasil, a teoria de acessoriedade máxima.

b) não há participação culposa em crime doloso.

c) assume a condição de partícipe aquele que executa o crime, salvo quando adotada a

teoria subjetiva.

d) na teoria do domínio do fato, partícipe é a figura central do acontecer típico.

e) o auxílio material é ato de participação em sentido estrito, ao passo em que a instigação

é conduta de autor.



No que se refere à teoria do domínio do fato, é correto afirmar que


a) a teoria do domínio do fato objetiva oferecer critérios para a diferenciação entre autor

e partícipe, sem a pretensão de fixar parâmetros sobre a existência, ou não, de

responsabilidade penal.

b) um agente criminoso que dirija o automóvel essencial e imprescindível para a fuga de

um grupo de criminosos que rouba um banco, de acordo com a teoria do domínio do fato,

pratica roubo, em coautoria, por domínio da vontade.

c) a teoria do domínio do fato equivale à teoria objetivo-formal de autoria.

d) o domínio do fato se manifesta em três diferentes formas: domínio da ação, na

modalidade autoria mediata; domínio da vontade, na forma de autoria imediata; e domínio

funcional do fato, como coautoria.

e) a teoria do domínio do fato contribui para a diferenciação entre autor e partícipe no

caso de crimes omissivos próprios e de crimes culposos.



Assinale a alternativa correta acerca do concurso de pessoas.

a) De acordo com a teoria pluralística, há um crime para os autores, que realizam a

conduta típica emoldurada no ordenamento positivo, e outro crime para os partícipes, que

desenvolvem uma atividade secundária.

b) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são puníveis ainda que o crime não

tenha sido tentado.

c) O CP adotou, como regra, a teoria dualística.

d) Segundo a teoria monista ou unitária, a cada participante corresponde uma conduta

própria, um elemento psicológico próprio e um resultado igualmente particular.

e) São requisitos do concurso de pessoas a pluralidade de participantes e de condutas, a

relevância causal de cada conduta, o vínculo subjetivo entre os participantes e a

identidade de infração penal.




Considere que Joana, penalmente imputável, tenha determinado a Francisco, também

imputável, que desse uma surra em Maria e que Francisco, por questões pessoais, tenha

matado Maria. Nessa situação, Francisco e Joana deverão responder pela prática do delito

de homicídio, podendo Joana beneficiar-se de causa de diminuição de pena.

Certo

Errado




Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da

ilicitude, julgue o item que se segue.

No concurso de pessoas, a caracterização da coautoria fica condicionada, entre outros

requisitos, ao prévio ajuste entre os agentes e à necessidade da prática de idêntico ato

executivo e crime.

Certo

Errado



Consoante proclama a doutrina, a participação é conduta acessória à do autor,

considerada principal, elencando algumas espécies de acessoriedade. Aquela que afirma

que o partícipe somente é responsabilizado quando diante de um fato típico, ilícito e

culpável, é a denominada acessoriedade

a) limitada

b) extremada

c) hiperacessoriedade

d) mínima



A participação é a atividade acessória daquele que colabora para a conduta do autor com

a prática de uma ação que, em si mesma, não é penalmente relevante, ou seja, o partícipe

não é aquele que realiza a conduta típica, e sim contribui de alguma forma para o crime

acontecer.

Sobre isso, assinale a alternativa correta:

a) É chamada de participação impunível quando o fato principal não chega a ingressar em

sua fase executória. Como antes disso o fato não pode ser punido, a participação também

restará impune. Sendo assim, o auxílio, a instigação e o induzimento são atípicos na fase

preparatória.

b) A participação por omissão é chamada de negativa e não existe o dever jurídico de agir

no caso em tela.

c) O caso em que o partícipe induz o autor a praticar um crime e depois o auxilia é

chamado de participação de participação.


d) São consideradas formas de participação: moral, material e imoral.

e) O executor é considerado mandante porque ele realizou o verbo do tipo, e o autor

principal atua como partícipe, pela instigação, induzimento ou auxílio.



Concurso de delinquentes (concursus delinquentium ) ou co-delinquência implicam na

concorrência de duas ou mais pessoas para o cometimento de um ilícito penal. Não há que

se confundir o concursus delinquentium (concurso de pessoas) com o concursus

delictorum (concurso de crimes) nem tampouco com o concursus normarum (concurso

de normas penais), pois trata-se de institutos penais totalmente distintos, muito embora

possam vir a se relacionar.

Sobre requisitos, é correto afirmar que

a) no que tange a pluralidade de condutas sempre haverá uma principal e outra acessória,

mínimo exigido para o concurso.

b) não é imprescindível a unidade de desígnios no que tange ao liame subjetivo.

c) em relação à identidade de infração para todos, em regra, todos devem responder pelo

mesmo crime, salvo as exceções pluralísticas.

d) em casos em que o agente não concorreu para nada, pode se afirmar que se trata de

relevância causal.

e) também é considerado requisito do concurso de pessoas o auxílio.



Com relação ao concurso de pessoas, assinale a afirmativa incorreta.

a) Para a teoria da acessoriedade mínima para que haja participação punível basta que o

autor tenha praticado uma conduta típica; para a da acessoriedade temperada, adotada

pela maioria da doutrina, basta que a conduta do autor seja típica e ilícita; para a da

acessoriedade máxima se exige que a conduta do autor seja típica, ilícita e culpável.

b) Para a doutrina majoritária, se o executor desiste voluntariamente da consumação do

crime ou impede que o resultado se produza, responderá apenas pelos atos já praticados,

beneficiando-se dessa circunstância os vários partícipes, nos termos dos artigos 15 e 29 do

Código Penal.

c) São requisitos para o concurso de pessoas: pluralidade de agentes e de condutas;

relevância causal de cada conduta; liame subjetivo entre os agentes e identidade de

infração penal.

d) É possível a participação em delitos de mão própria.


e) Demonstrado que um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-

á aplicada a pena deste com o aumento de metade, se previsível o resultado mais grave.



O Código Penal brasileiro disciplina o concurso de pessoas e adota como princípio

a) a teoria unitária ou igualitária, não fazendo qualquer distinção entre autor, co-autor e

partícipe, pois todos os que concorrem para o crime são autores e recebem a mesma

sanção penal.

b) a teoria unitária, ainda que a autoria seja incerta, considerando que todos que

corroboraram para o resultado respondem por ele (concurso eventual), que se distingue

do concurso necessário, elementar nos crimes plurissubjetivos.

c) a teoria monística ou unitária temperada, já que estabelece certos graus de

participação, considerando cada partícipe de forma autônoma como autor, ou seja, aos

diversos autores, diversos delitos.

d) a teoria dualística, havendo dois delitos: um para os autores, que realizam a atividade

principal, e outro para os partícipes, que desenvolvem as atividades secundárias.


Assunto: Classificações dos Crimes

No que se refere à classificação dos crimes, assinale a opção correta.

a) No crime habitual, as ações que o compõem, consideradas isoladamente, não

constituem crimes.

b) No crime à distância, a conduta dá-se em um local e a produção, em outro, dentro do

mesmo país.

c) No crime preterintencional, há a conjugação da ação culposa no evento antecedente

com o dolo no resultado consequente.

d) Os crimes omissivos impróprios se perfazem com a mera abstenção da realização de

um ato, independentemente de um resultado posterior.

e) Nos crimes instantâneos de efeitos permanentes, a consumação do crime perdura até

quando o sujeito quiser.


Assunto: Classificações dos Crimes

De acordo com os dispositivos da parte geral do Código Penal, é correto afirmar:

a) Na hipótese de abolitio criminis a reincidência permanece como efeito secundário da

prática do crime.


b) O território nacional estende-se a embarcações e aeronaves brasileira de natureza

pública, desde que se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar.

c) Crimes à distância são aqueles em que a ação ou omissão ocorre em um país e o

resultado, em outro.

d) O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável,

isenta de pena; se inevitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

e) É isento de pena o agente que pratica crime sem violência ou grave ameaça à pessoa,

desde que, voluntariamente, repare o dano ou restitua a coisa, até o recebimento da

denúncia ou da queixa.

Português

Pontuação

Questão 132: CESPE - Esc Pol (PC MA)/PC MA/2018

Assunto: Pontuação (ponto, vírgula, travessão, aspas, parênteses etc)

Texto 1A1AAA

O ano de 2017 foi o mais seguro da história da aviação comercial, de acordo com a

organização holandesa Aviation Safety Network (ASN). Foram dez acidentes — nenhum

deles envolvendo linhas comerciais regulares —, com 79 mortos, 44 entre passageiros e

tripulantes e outras 35 pessoas que estavam em terra.

Em 2016, foram registrados 16 acidentes, com 303 vítimas fatais, e o último episódio, com

um avião de passageiros de maiores proporções: a queda do Avro RJ85, operado pela

empresa LaMia, próximo de Medellín, na Colômbia. O desastre, que completou um ano no

último dia 28 de novembro, matou 71 pessoas, em sua maior parte atletas do time brasileiro

da Chapecoense.

“Desde 1997 a média de acidentes tem caído de forma contínua e persistente”, disse o

presidente da ASN, destacando os esforços da Organização Internacional da Aviação Civil

e da Fundação de Segurança no Voo para melhorar os padrões de segurança da indústria

de aviação.

BBC. 2017, o ano mais seguro da história da aviação. Internet: <www.bbc.com> (com adaptações).

A pontuação empregada no texto 1A1AAA permaneceria correta se,

I no primeiro parágrafo, o segundo travessão fosse eliminado.

II fosse inserida vírgula logo após “2017”.

III fosse inserida vírgula logo após ‘1997’.

IV a vírgula logo após ‘persistente’ fosse eliminada.

Assinale a opção correta.

a) Nenhum item está certo.


b) Apenas o item III está certo.

c) Apenas o item IV está certo.

d) Apenas os itens I e II estão certos.

e) Todos os itens estão certos.



Vamos partir de uma situação que grande parte de nós já vivenciou. Estamos saindo do

cinema, depois de termos visto uma adaptação de um livro do qual gostamos muito. Na

verdade, até que gostamos do filme também: o sentido foi mantido, a escolha do elenco

foi adequada, e a trilha sonora reforçou a camada afetiva da narrativa. Por que então

sentimos que algo está fora do lugar? Que está faltando alguma coisa?

O que sempre falta em um filme sou eu. Parto dessa ideia simples e poderosa, sugerida

pelo teórico Wolfgang Iser em um de seus livros, para afirmar que nunca precisamos tanto

ler ficção e poesia quanto hoje, porque nunca precisamos tanto de faíscas que ponham em

movimento o mecanismo livre da nossa imaginação. Nenhuma forma de arte ou objeto

cultural guarda a potência escondida por aquele monte de palavras impressas na página.

Essa potência vem, entre outros aspectos, do tanto que a literatura exige de nós, leitores.

Não falo do esforço de compreender um texto, nem da atenção que as histórias e os

poemas exigem de nós – embora sejam incontornáveis também. Penso no tanto que

precisamos investir de nós, como sujeitos afetivos e como corpos sensíveis, para que as

palavras se tornem um mundo no qual penetramos.

Somos bombardeados todo dia, o dia inteiro, por informações. Estamos saturados de

dados e de interpretações. A literatura – para além do prazer intelectual, inegável – oferece

algo diferente. Trata-se de uma energia que o teórico Hans Ulrich Gumbrecht chama de

“presença” e que remete a um contato com o mundo que afeta o corpo do indivíduo para

além e para aquém do pensamento racional.

Muitos eventos produzem presença, é claro: jogos e exercícios esportivos, shows de

música, encontros com amigos, cerimônias religiosas e relações amorosas e sexuais são

exemplos óbvios. Por que, então, defender uma prática eminentemente intelectual, como

a experiência literária, com o objetivo de “produzir presença”, isto é, de despertar

sensações corpóreas e afetos? A resposta está, como já evoquei mais acima, na potência

guardada pela ficção e pela poesia para disparar a imaginação. Mas o que é, afinal, a

imaginação, essa noção tão corriqueira e sobre a qual refletimos tão pouco?

Proponho pensar a imaginação como um espaço de liberdade ilimitada, no qual, a partir

de estímulos do mundo exterior, somos confrontados (mas também despertados) a

responder com memórias, sentimentos, crenças e conhecimentos para forjar, em última

instância, aquilo que faz de cada um de nós diferente dos demais. A leitura de textos

literários é uma forma privilegiada de disparar esse mecanismo imenso, porque demanda

de nós todas essas reações de modo ininterrupto, exige que nosso corpo esteja ele próprio


presente no espaço ficcional com que nos deparamos, sob pena de não existir espaço

ficcional algum.

(Ligia G. Diniz. https://brasil.elpais.com. 22.02.2018. Adaptado)

Considerando as regras de pontuação de acordo com a norma-padrão, assinale a

alternativa em que um trecho do texto está corretamente reescrito.

a) Essa potência vem – entre outros aspectos – do tanto que a literatura exige, de nós

leitores.

b) Não falo do esforço de compreender um texto nem da atenção, que as histórias e os

poemas, exigem de nós. Embora sejam incontornáveis, também.

c) A literatura para além do prazer intelectual (inegável); oferece algo diferente.

d) A resposta está (como já evoquei mais acima.) na potência guardada pela ficção, e pela

poesia, para disparar a imaginação.

e) Mas afinal o que é, a imaginação? Essa noção tão corriqueira, e sobre a qual refletimos,

tão pouco?



Leia com atenção o texto a seguir, para resolver a questão.

09/06/2014

Instituto de Criminalística promove série de palestras na capital

A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio do Instituto de Criminalística (IC), promoveu uma

série de palestras, nos meses de abril e maio, referentes ao isolamento e à preservação do

local de crime, com a participação de policiais militares e outros profissionais das Forças

de Segurança de Minas Gerais e de outros estados.

O trabalho irá percorrer as diferentes regionais de Belo Horizonte e faz parte do “Projeto

Conhecer é Integrar”, que visa levar conhecimento aos profissionais de Segurança Pública,

evidenciando, ao mesmo tempo, a importância do desempenho legal e funcional de cada

agente e do trabalho em equipe.

A ação objetivou possibilitar a adoção de procedimentos padronizados na cena de crimes,

como o respeito às regras de isolamento dos locais para garantir a preservação de pistas e

evidências, bem como fortalecer a integração entre os profissionais das diferentes áreas.

O projeto do Instituto de Criminalística irá percorrer todas as regionais de Belo Horizonte,

focando a difusão do conhecimento sobre perícia e destacando sua importância na

investigação criminal. “A ideia é dialogar com todos que atuam diretamente com o fato

que entra na esfera policial. Quando cada profissional entende o seu compromisso legal,

compreende a importância da interação de esforços, que culminará na pronta resposta do

Estado à sociedade”, diz Marco Paiva, Diretor do Instituto de Criminalística.


Disponível em: https://www.policiacivil.mg.gov.br/noticia/exibir/geral/175569

O trabalho irá percorrer as diferentes regionais de Belo Horizonte e faz parte do “Projeto

Conhecer é Integrar”, que visa levar conhecimento aos profissionais de Segurança Pública,

evidenciando, ao mesmo tempo, a importância do desempenho legal e funcional de cada

agente e do trabalho em equipe.

No parágrafo acima, a justificativa INCORRETA para o uso das vírgulas é para separar

a) orações reduzidas de particípio.

b) oração principal de oração subordinada.

c) adjunto adverbial.

d) termo intercalado.



Texto para o item

O respeito às diferentes manifestações culturais é fundamental, ainda mais em um país

como o Brasil, que apresenta tradições e costumes muito variados em todo o seu território.

Essa diversidade é valorizada e preservada por ações da Secretaria da Identidade e da

Diversidade Cultural (SID), criada em 2003 e ligada ao Ministério da Cultura.

Cidadãos de áreas rurais que estejam ligados a atividades culturais e estudantes

universitários de todas as regiões do Brasil, por exemplo, são beneficiados por um dos

projetos da SID: as Redes Culturais. Essas redes abrangem associações e grupos culturais

para divulgar e preservar suas manifestações de cunho artístico. O projeto é guiado por

parcerias entre órgãos representativos do Estado brasileiro e as entidades culturais.

A Rede Cultural da Terra realiza oficinas de capacitação, cultura digital e atividades ligadas

às artes plásticas, cênicas e visuais, à literatura, à música e ao artesanato. Além disso,

mapeia a memória cultural dos trabalhadores do campo. A Rede Cultural dos Estudantes

promove eventos e mostras culturais e artísticas e apoia a criação de Centros Universitários

de Cultura e Arte.

Culturas populares e indígenas são outro foco de atenção das políticas de diversidade,

havendo editais públicos de premiação de atividades realizadas ou em andamento, o que

democratiza o acesso a recursos públicos.

O papel da cultura na humanização do tratamento psiquiátrico no Brasil é discutido em

seminários da SID. Além disso, iniciativas artísticas inovadoras nesse segmento são

premiadas com recursos do Edital Loucos pela Diversidade. Tais ações contribuem para a

inclusão e socializam o direito à criação e à produção cultural.


A participação de toda a sociedade civil na discussão de qualquer política cultural se dá

em reuniões da SID com grupos de trabalho e em seminários, oficinas e fóruns, nos quais

são apresentadas as demandas da população. Com base nesses encontros é que podem

ser planejadas e desenvolvidas ações que permitam o acesso dos cidadãos à cultura e a

promoção de suas manifestações, independentemente de cor, sexo, idade, etnia e

orientação sexual.

Identidade e diversidade. Internet: <www.brasil.gov.br/sobre/cultura/> (com adaptações).

Considerando as ideias e aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a

seguir.

A retirada da vírgula após “Brasil” manteria a correção gramatical e os sentidos do texto,

visto que, nesse caso, o emprego desse sinal de pontuação é facultativo.

Certo

Errado



Observações sobre o direito de punir

Não há direito de punir. Há apenas poder de punir. O homem é punido pelo seu crime

porque o Estado é mais forte que ele. A guerra, grande crime, não é punida porque se

acima dum homem há os homens, acima dos homens nada mais há.

E não há o direito de punir, pois a própria representação do crime na mente humana é o

que há de mais instável e relativo: como julgar que posso punir baseada apenas em que o

meu critério de julgamento para tonalizar tal ato como criminoso ou não é superior a todos

os outros critérios? Como crer que se tem verdadeiramente o direito de punir se se sabe

que a não observância do fato X, hoje fato criminoso, considerava-se igualmente crime?

“Nenhum de nós pode se lisonjear de não ser um criminoso relativamente a um estado

social dado, passado, futuro ou possível”, disse Tarde.

O que é certo, na questão da punição, é que determinadas instituições, em dada época,

sentindo-se ameaçadas em sua solidez com a perpetração de determinados atos, com mão

de ferro taxa-os como puníveis, muitas vezes nesses atos não há nem a sombra de um

delito natural: essas instituições querem apenas se defender. Outra humanidade falaria

antes em “direito de se defender”, direito de lutar, de deixar de comparecer ao campo de

guerra a instituição velha e nova. Porque o crime significa um ataque a determinada

instituição vigente, em grande parte das vezes, e se não fosse punido representaria a

derrocada dessa instituição e o estabelecimento duma nova. Processar-se-ia, pois, uma

evolução mais rápida e violenta, de resultados provavelmente maus, tendo-se em vista a

frequente anormalidade do criminoso. A sociedade, porém, mais sabiamente, prefere falar

num “direito de punir”, força unilateral, garantidora de uma boa defesa contra o ataque à

sua estabilidade.


Uma hipótese quanto ao surgimento e evolução do direito de punir. De início, não existiam

direitos, mas poderes. Desde que o homem pôde vingar a ofensa a ele dirigida e verificou

que tal vingança o satisfazia e atemorizava a reincidência, deixou de exercer sua força

perante uma força maior. No entanto, como acontece muitas vezes no domínio biológico,

a reação – vingança – começou a ultrapassar de muito a ação – ofensa – que a provocara.

Os fracos uniram-se: e é então que começa propriamente o plano, isto é, a incursão do

consciente e do raciocínio no mecanismo social, ou melhor, é aí que começa a sociedade

propriamente dita. Fracos unidos não deixam de constituir uma força. E os fracos, os

primeiros ladinos e sofistas, os primeiros inteligentes da história da humanidade,

submeteram aquelas relações, até então naturais, biológicas e necessárias, ao domínio do

pensamento. Surgiu, como defesa, a ideia de que, embora não tivessem força, tinham

direitos, fundados nas noções de Justiça, Caridade, Igualdade e Dever. Essas noções foram

se insinuando naquele grupo humano primitivo, instituído pelos que delas necessitavam,

tão certo como o é o fato de os primeiros remédios terem sido inventados pelos doentes.

E no espírito do homem foi se formando a correspondente daquela revolta: um superego

mais ou menos forte, que daí em diante regeria e fiscalizaria as relações do novo homem

com os seus semelhantes em face da sociedade, impedindo-lhe a perpetração de atos

considerados por todos como proibidos. À medida que essas noções foram se plasmando

no indivíduo e no decorrer das gerações, os meios de vida foram extinguindo cada vez

mais sua possibilidade de usar da força bruta nas relações de homem para homem. Na

resolução de seus litígios, não mais aparecia o mais forte e musculoso diante do menos

poderoso pelo próprio nascimento e natureza. Igualados pelas mesmas condições,

afrouxados na sua agressividade de animal pelo nascimento do superego (homem social),

fizeram (sem que o objetivo fosse delimitado em sua consciência) uma espécie de tratado

de paz, as leis, pelas quais os interesses e os “proibidos” não seriam violados

reciprocamente, sob a garantia duma punição por parte da coletividade. É a passagem do

castigo ministrado pelo ofendido para o castigo provindo de toda a sociedade. E isso se

explica: uma vez que todos estavam em condições mais ou menos iguais, difícil seria a

defesa; para manter a inviolabilidade das leis fizeram titular do direito toda a coletividade,

adversário forte.

O resto segue-se naturalmente. Os mais capazes, os mais fortes são incumbidos de vigiar

a observância dessas leis, constituindo o primeiro Estado, isto é, organizador permanente

da estabilidade social. Esse novo órgão, no decorrer dos tempos fortalecido pelo apoio de

todos, passa a encarar o poder, mesmo independente da aquiescência individual. E esse

órgão a si mesmo concede, sem que tenha um outro fundamento, o “direito de punir”.

LISPECTOR, Clarice. Outros escritos. Rio de Janeiro: Rocco, 2005. p. 45-46. (Adaptado).

No trecho “Os mais capazes, os mais fortes são incumbidos de vigiar a observância dessas

leis, constituindo o primeiro Estado” caso se suprima a expressão “os mais fortes”, qual o

procedimento necessário para se manter o período de acordo com a norma-padrão da

língua?

a) Manter apenas a primeira vírgula do período.

b) Suprimir apenas a primeira vírgula do trecho.

c) Substituir a segunda vírgula do trecho por ponto final.

d) Manter as duas vírgulas do período.




Texto para a questão

Policial – mediador de conflitos

No momento em que começa a existir essa transformação política e social, a compreensão

da sociedade como um ambiente conflitivo, no qual os problemas da violência e da

criminalidade são complexos, a polícia passa a ser demandada para garantir não mais uma

ordem pública determinada, mas sim os direitos, como está colocado na constituição de

88. Nesse novo contexto, a ordem pública passa a ser definida também no cotidiano,

exigindo uma atuação estatal mediadora dos conflitos e interesses difusos e, muitas vezes,

confusos. Por isso, a democracia exige justamente uma função policial protetora de

direitos dos cidadãos em um ambiente conflitivo. A ação da polícia ocorre em um ambiente

de incertezas, ou seja, o policial, quando sai para a rua, não sabe o que vai encontrar

diretamente; ele tem uma ação determinada a fazer e entra num campo de conflitividade

social. Isso exige não uma garantia da ordem pública, como na polícia tradicional,

sustentada somente nas ações repressivas, pelas quais o ato consiste em reprimir para

resolver o problema. O campo de garantia de direitos exige uma ação mais preventiva,

porque não tem um ponto determinado e certo para resolver.

(Azor Lopes da Silva Junior)

O pequeno travessão entre os dois termos do título dado ao texto pode ser substituído

adequadamente, em relação ao que é expresso no texto, por:

a) deve ser.

b) não é somente.

c) não é mais.

d) sempre será.

e) nunca foi.



O desafio da violência

A VIOLÊNCIA, em diversas formas, foi variável fundamental na constituição da sociedade

brasileira. A ocupação europeia do hoje território brasileiro foi feita mediante a destruição

de centenas de culturas indígenas e da morte de milhões de ameríndios.

Por outro lado, a instituição da escravidão, implicando uma dominação violenta, física e

simbólica, atingiu os índios e depois, principalmente, a mão-de-obra africana que, durante

quase quatro séculos, foi objeto do tráfico.


Portanto, a sociedade brasileira tradicional, a partir de um complexo equilíbrio de

hierarquia e individualismos, desenvolveu o uso da violência, mais ou menos legítimo, por

parte de atores sociais bem definidos. No entanto, o panorama atual apresenta algumas

características que alteram e agravam o quadro tradicional.

A urbanização acelerada, com o crescimento desenfreado das cidades, as fortes

aspirações de consumo, em boa parte frustradas, dificuldades no mercado de trabalho e

conflitos de valores são algumas variáveis que concorrem para tanto. Ninguém mais se

sente seguro: nem empresas nem indivíduos. Elites e classes médias têm suas casas

assaltadas. O que dizer das camadas populares, secularmente vitimizadas? Nas favelas, nos

conjuntos habitacionais, nas periferias, os criminosos fazem praticamente o que querem,

seviciando, estuprando e matando. As pessoas são humilhadas e desrespeitadas de todos

os modos. O poder público tem se mostrado, no mínimo, incapaz de enfrentar essa

catástrofe.

Sem dúvida, a pobreza, a miséria e a iniquidade social constituem, historicamente, campo

altamente propício para a disseminação da violência. No entanto, creio que não tem sido

dada a devida atenção para a dimensão moral, ética e do sistema de valores como um todo,

para a compreensão desse fenômeno. A perda de credibilidade e de referências simbólicas

significativas destrói expectativas de convivência social elementares. A família, a escola e

a religião não têm sido capazes, por sua vez, de resistir à deterioração de valores. Na

sociedade tradicional, com sua violência constitutiva, existiam mecanismos de controle

social que marcaram uma moralidade básica compartilhada. Sem dúvida, continuam

existindo áreas e grupos sociais que preservam e se preocupam com essas questões.

Certamente a maioria das pessoas não é violenta ou corrupta. No entanto, o clima geral de

impunidade incentiva a utilização de recursos e estratégias criminosas.

Desenvolvem-se, inevitavelmente, soluções do tipo “justiça pelas próprias mãos”, que

aumentam ainda mais a violência e a insegurança. Policiais, bandidos, justiceiros e

seguranças travam batalhas diárias matando e pondo em risco a segurança de toda a

população. O fenômeno das “balas perdidas”, expressão desses conflitos, é difícil de ser

explicado para pessoas que não vivem nas cidades brasileiras. O fato de qualquer pessoa

em qualquer de seus bairros estar exposta a esse tipo de perigo ilustra, de modo dramático,

a intensidade da crise.

Como construir e sustentar um projeto nacional nessas circunstâncias? A sociedade civil,

por si só, é insuficientemente organizada para enfrentar esses desafios e criar alternativas

legítimas para o enfrentamento da violência. Só o Estado, reformado e renovado, incluindo

o Legislativo e o Judiciário, poderá dispor de meios e recursos, articulado à opinião

pública, para reverter essa ameaça de colapso. Estou falando, bem entendido, de regime

democrático e não de ditaduras salvacionistas.

Hoje um projeto capaz de mobilizar a nação passa, inevitavelmente, pelo estabelecimento

de uma política efetiva de segurança pública dentro da ordem democrática. Só assim

poderemos implementar e consolidar nossa precária cidadania, condição básica para o

futuro da nação brasileira.

(VELHO, Gilberto. Violência: faces e máscaras. In: www.scielo.br – com adaptações)

Quanto ao emprego dos sinais de pontuação, assinale a frase incorreta.


a) Embora seja difícil aceitar uma derrota, o conceito de democracia implica reconhecer

que o desejo da maioria deve ser respeitado.

b) É preciso não esquecer um fato: a justiça social deve ser perseguida, apesar de existir

desigualdade de forças políticas e econômicas entre os atores sociais.

c) Propomo-nos, apesar da paixão envolvida no assunto, a trazer ao foco do debate o

tema da ética, que é e será sempre o centro de nossas preocupações.

d) O jeitinho e a cordialidade, traços definidores do caráter brasileiro, segundo alguns,

precisam ser redefinidos à luz do processo histórico que constituiu a brasilidade.

e) Mais complexas ainda, são as reflexões acerca das relações sociais baseadas na trocas

de favores: sejam eles legalmente concebidos ou desviantes da norma geral.

Regência Nominal e Verbal


Assunto: Regência Nominal e Verbal (casos gerais)




















catástrofe.































A regência do verbo dispor é a mesma de:

a) O artigo defende a necessidade de uma nova ética social.

b) Convém atualizar velhas formas de comportamento.

c) O autor expressa suas ideias de forma clara e objetiva.

d) O palestrante fugiu ao foco dos debates.

e) Busca-se uma saída para a crise institucional.


Assunto: Crase

Leia os quadrinhos.


(André Dahmer, Malvados, 17.04.2014. www1.folha.uol.com.br)

Assinale a alternativa em que fala do palestrante está corretamente reescrita, com o

sentido preservado, em linhas gerais, e em conformidade com as normas de regência e de

ocorrência da crase.

a) Vovôs idealistas, desconfiem a qualquer um com menos de trinta anos.

b) Vovôs idealistas, recusem-se à confiar em quem tiver menos de trinta anos.

c) Vovôs idealistas, as pessoas com menos de trinta anos não se deve dar confiança.

d) Vovôs idealistas, não deem confiança àqueles com menos de trinta anos.

e) Vovôs idealistas, à indivíduos com menos de trinta anos não se deve confiar.


Assunto: Crase

Texto para o item















de Cultura e Arte.
















seguir.

O emprego do sinal indicativo de crase é obrigatório em “às diferentes manifestações” e

facultativo em “às artes plásticas”, “à literatura” e “à música”.

Certo

Errado


Assunto: Crase





















catástrofe.































O acento indicativo de crase foi corretamente empregado apenas em:

a) o cidadão não atende à apelos sem fundamento.

b) no artigo, o autor citou à necessária reforma do Estado.

c) convencemos à todos da necessidade de um pacto social.

d) o debatedor não se rendeu àqueles discursos demagógicos.

e) os governantes dispuseram-se à colaborar.

Concordância (Verbal e Nominal)


Assunto: Concordância (Verbal e Nominal)

A concordância está em conformidade com a norma-padrão na seguinte frase:

a) São comuns que a adaptação de livros para o cinema suscitem reações negativas nos

fãs do texto escrito.

b) Cabem aos leitores completar, com a imaginação, as lacunas que fazem parte da

estrutura significativa do texto literário.

c) Aos esforços envolvidos na leitura soma-se a imaginação, a que a linguagem literária

apela constantemente.

d) Algumas pessoas mantém o hábito de só assistirem à adaptação de uma obra depois

de as terem lido, para não ser influenciadas.

e) Há livros que dispõe de uma infinidade de adaptações para o cinema, as quais tende a

compor seu repertório de leituras.



Algoritmos e desigualdade

Virginia Eubanks, professora de ciências políticas de Nova York, é autora de Automating

Inequality (Automatizando a Desigualdade.), um livro que explora a maneira como os

computadores estão mudando a prestação de serviços sociais nos Estados Unidos. Seu

foco é o setor de serviços públicos, e não o sistema de saúde privado, mas a mensagem é

a mesma: com as instituições dependendo cada vez mais de algoritmos preditivos para

tomar decisões, resultados peculiares – e frequentemente injustos – estão sendo

produzidos.

Virginia Eubanks afirma que já acreditou na inovação digital. De fato, seu livro tem

exemplos de onde ela está funcionando: em Los Angeles, moradores de rua que se

beneficiaram dos algoritmos para obter acesso rápido a abrigos. Em alguns lugares, como

Allegheny, houve casos em que “dados preditivos” detectaram crianças vulneráveis e as

afastaram do perigo.


Mas, para cada exemplo positivo, há exemplos aflitivos de fracassos. Pessoas de uma

mesma família de Allegheny foram perseguidas por engano porque um algoritmo as

classificou como propensas a praticar abuso infantil. E em Indiana há histórias lastimáveis

de famílias que tiveram assistência de saúde negada por causa de computadores com

defeito. Alguns desses casos resultaram em mortes.

Alguns especialistas em tecnologia podem alegar que esses são casos extremos, mas um

padrão similar é descrito pela matemática Cathy O’Neill em seu livro Weapons of Math

Destruction. “Modelos matemáticos mal concebidos agora controlam os mínimos detalhes

da economia, da propaganda às prisões”, escreve ela.

Existe alguma solução? Cathy O’Neill e Virginia Eubanks sugerem que uma opção seria

exigir que os tecnólogos façam algo parecido com o julgamento de Hipócrates: “em

primeiro lugar, fazer o bem”. Uma segunda ideia – mais custosa – seria forçar as instituições

a usar algoritmos para contratar muitos assistentes sociais humanos para complementar as

tomadas de decisões digitais. Uma terceira ideia seria assegurar que as pessoas que estão

criando e rodando programas de computador sejam forçadas a pensar na cultura, em seu

sentido mais amplo.

Isso pode parecer óbvio, mas até agora os nerds digitais das universidades pouco contato

tiveram com os nerds das ciências sociais – e vice-versa. A computação há muito é

percebida como uma zona livre de cultura e isso precisa mudar.

(Gillian Tett. www.valor.com.br. 23.02.2018. Adaptado)

Em “[…] há exemplos aflitivos de fracassos.”, a forma verbal destacada pode ser substituída,

respeitando-se a concordância da norma-padrão, por:

a) registram-se

b) tomam-se nota de

c) soma-se

d) é observado

e) surge



Atenção: a questão a seguir se refere ao texto seguinte.

Crônicas contemporâneas

O gênero da crônica, entendida como um texto curto de periódico, que se aplica sobre

um acontecimento pessoal, um fato do dia, uma lembrança, um lance narrativo, uma

reflexão, tem movido escritores e leitores desde os primeiros periódicos. No pequeno

espaço de uma crônica pode caber muito, a depender do cronista. Se ele se chamar Rubem

Braga, pode caber tudo: esse mestre maior dotou a crônica de uma altura tal que pôde


dedicar-se exclusivamente a ele ocupando um lugar entre os nossos maiores escritores,

de qualquer gênero.

Jovens cronistas de hoje, com colunas nos grandes jornais, vêm demonstrando muita

garra, equilibrando-se entre as miudezas quase inconfessáveis do cotidiano pessoal, às

quais se apegam sem pudor, e a uma espécie de investigação crítica que pretende ver

nelas algo de grandioso. É como se na padaria da esquina pudesse de repente representar-

se uma cena de Hamlet ou de alguma tragédia grega; é como se, no banheiro do

apartamento, o espelhinho do armário pudesse revelar a imagem-síntese dos brasileiros.

Talvez esteja nesse difícil equilíbrio um sinal dos tempos modernos, quando, como numa

crônica, impõe-se combinar a condição mais pessoal de cada um com a responsabilidade

de uma consciência coletivista, que a todos nos convoca.

(Diógenes da Cruz, inédito)

As normas de concordância e a adequada articulação entre tempos e modos verbais estão

plenamente observadas na frase:

a) É comum que se assinale numa crônica os aspectos do cotidiano que o escritor

resolvesse analisar e interpretar, apesar das dificuldades que encerram tal desafio.

b) Se às crônicas de Rubem Braga viessem a faltar sua marca autoral inconfundível, elas

terão deixado de constituir textos clássicos desse gênero.

c) Caso um dia venham a surgir, simultaneamente, talentos à altura de um Rubem Braga,

esse gênero terá alcançado uma relevância jamais vista.

d) Não seria fácil, de fato, que venha a se equilibrar, na cabeça de um jovem cronista de

hoje, os valores de sua experiência pessoal com os de sua comunidade.

e) Tanto uma padaria como um banheiro poderiam oferecer matéria para uma boa

crônica, desde que não falte ao cronista recursos de grande imaginação.



Olhador de anúncio

Eis que se aproxima o inverno, pelo menos nas revistas, cheias de anúncios de cobertores,

lãs e malhas. O que é desenvolvimento! Em outros tempos, se o indivíduo sentia frio,

passava na loja e adquiria os seus agasalhos. Hoje são os agasalhos que lhe batem à porta,

em belas mensagens coloridas.

E nunca vêm sós. O cobertor traz consigo uma linda mulher, que se apresta para se recolher

debaixo de sua "nova textura antialérgica", e a legenda: "Nosso cobertor aquece os corpos

de quem já tem o coração quente". A mulher parece convidar-nos: "Venha também" .

Ficamos perturbados. Faz calor, um calor daqueles. Mas a página aconchegante instala

imediatamente o inverno, e sentimo-nos na aflita necessidade de proteger o irmão corpo

sob a maciez desse cobertor, e...

Não. A mulher absolutamente não faz parte do cobertor, que é que o senhor estava

pensando? Nem adianta telefonar para a loja ou para a agência de publicidade, pedindo


endereço da moça do cobertor antialérgico de textura nova. Modelo fotográfico é

categoria profissional respeitável, como outra qualquer. Tome juízo, amigo. E leve só o

cobertor.

São decepções de olhador de anúncios. [...].

Mas sempre é bom tomar conhecimento das mensagens publicitárias. É o mundo visto

através da arte de vender. "As lojas fazem tudo por amor". Já sabemos, pela estória do

cobertor mulher (uma palavra só) que esse tudo é muito relativo. "Em nossas vitrinas a

japona é irresistível". Então, precavidos, não passaremos diante das vitrinas. E essa outra

mensagem é, mesmo, de alta prudência: " Aprenda a ver com os dois olhos·. Precisamos

deles para navegar na maré de surrealismo que cobre outro setor da publicidade: "Na

liquidação nacional, a casa x tritura preços". Os preços virando pó, num pais inteiramente

líquido: vejam a força da imagem. Rara espécie animal aparece de repente: "Comprar na

loja y é supergalinha- morta".

Prosseguimos, invocados. sonhando "o sonho branco das noites de julho". "Ponha uma

onça no seu gravador". "A alegria está no açúcar". "Pneu de ombros arredondados é mais

pneu". "Tip-Tip tem sabor de céu·. "Use nossa palmilha voadora". 'Seus pés estão chorando

por falta das meias Rouxinol, que rouxinolizam o andar". "Neste relógio, você escolhe a

hora". "Ponha você neste perfume". "Toda a sua família cabe neste refrigerador e ainda

sobra lugar para o peru de Natal". "Sirva nossa lingerie como champanha: é mais leve e

mais espumante"

O olhador sente o prazer de novas associações de coisas, animais e pessoas; e esse prazer

é poético. Quem disse que a poesia anda desvalorizada? A bossa dos anúncios prova o

contrário. E ao vender-nos qualquer mercadoria, eles nos dão de presente "algo mais", que

é o produto da imaginação e tem serventia, as coisas concretas, que também de pão

abstrato se nutre o homem.

ANDRADE. Canos Drummond de. Rio de Janeiro: Record. 2005. p. 151·2.

Em relação ao trecho "Eis que se aproxima o inverno, pelo menos nas revistas, cheias de

anúncios de cobertores. lãs e malhas." é correto afirmar que:

a) o período afirma que, inclusive nas revistas, o inverno se aproxima.

b) a palavra O. em única ocorrência, é um pronome oblíquo.

c) poderia ser acrescentada uma vírgula após a palavra EIS.

d) pela nova ortografia, o X da palavra APROXIMA foi substituido por C.

e) a forma verbal APROXIMA concorda com O INVERNO.



Luiz Felipe Pondé afirma não _____________ mais vovôs e vovós como antigamente, já

que ____________ cada vez mais___________ em copiar seus netos.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas, de acordo com

a norma-padrão da língua portuguesa.

a) haverem … se encontra … empenhado

b) haverem … encontram-se … empenhados

c) haver … encontra-se … empenhado

d) haver ... encontra-se … empenhados

e) haver … se encontram … empenhados



TEXTO 1: Leia com atenção o texto a seguir, para resolver a questão.

O ato de ler e sua importância: vivências e exigências

Anderson Fávero

Saber ler é, além de uma exigência da sociedade moderna, uma dinâmica experiência

existencial. Contudo, há uma importante diferença entre saber ler e a prática efetiva da

leitura: a efetiva leitura vai além do texto verbal e começa - na palavra-mundo - antes

mesmo do contato com ele.

Referindo-nos tão somente ao texto verbal, o ato de ler está invariavelmente relacionado

ao processo de escrita, e o leitor, na maioria das vezes, é visto como um mero agente

“decodificador” de letras, num gesto simples e puramente mecânico de decifração de

sinais e códigos. Porém, esse posicionamento submisso frente à decifração de signos

linguísticos e à desenfreada recepção de informações não confere, a quem quer que seja,

a qualidade e a competência de leitor, tal como hoje as entendemos ou o entendemos. Ao

contrário, uma patente passividade leitora vem fazendo com que muitos assumam, cada

vez mais, uma postura suscetível e vulnerável a quaisquer práticas ou intenções de

dominação e/ou manipulação.

Para que ocorra, então, uma prática concreta de libertação, a compreensão das mais

diversas linguagens, expressões e formas simbólicas, configuradas quer por palavras, quer

por imagens, exige de qualquer leitor, hoje, um caráter reflexivo e um papel mais do que

ativo. Essa constante “atuação” se faz necessária para que haja a produção de múltiplas

possibilidades de leitura e para que essas se multipliquem e se tornem novas a cada

experiência de “confronto” e de interação textual, levando em consideração a

surpreendente diversidade de fenômenos que podem, enfim, ser chamados de texto.

Assim, apreciações interpretativas, críticas e sensíveis por parte dos leitores tornam-se,

cada vez mais, componentes ativos na (e para a) consolidação de qualquer leitura.

Sendo assim, abdicar de posições e posturas “inertes” é uma das características que

permitem ao leitor proficiente ser levado em conta como parte integrante não só do ato

da leitura, mas também dos textos. Uma leitura eficiente pressupõe sucessivos instantes

de construção e de desconstrução de significados, ou seja, momentos de preenchimento


de espaços vazios ou em branco dos textos, abertos a várias interpretações. Além disso,

essa eficaz leitura deve ser entendida como um momento de apropriação e incorporação

de saberes, bem como de participação afetiva e efetiva numa realidade (quase sempre)

alheia.

A predisposição e a empatia do leitor para entregar-se ao universo apresentado no texto,

para mergulhar e se aprofundar nas entrelinhas e nos subentendidos são, também,

fundamentais para uma leitura polivalente, multidirecional e aberta à flexibilidade. Todo

texto é plural, assim como os sentidos e os significados desse texto. Basta que o leitor

esteja atento a todas as peculiaridades textuais e que associe ou atribua a elas significância

por meio do que está explícito e, principalmente, implícito. Nenhuma leitura deve ser

compreendida como um processo e/ou um ato estático; deve, sim, ser enxergada através

de diversos ângulos, como uma atividade instigante e doadora de significação. [...]

A formação de um leitor deve valer-se de vivências sistemáticas de leitura, carregadas de

significados e de sentidos que contribuam para o ser/estar no mundo, numa perspectiva

de interação entre o mundo do leitor e o do autor do texto (ou da obra); deve envolver

práticas sociais em que o indivíduo sinta a necessidade de ler. E deve, ainda, fazer do ato

de ler um momento de apropriação de saberes, de conhecimento de si e do mundo e,

sempre que possível, um momento de puro prazer.

Disponível em: http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia/453769/o-ato-de-ler-e-sua-importancia-vivencias-e-

exigencias Acesso em: dez./2013.

“Assim, apreciações interpretativas, críticas e sensíveis por parte dos leitores tornam-se,

cada vez mais, componentes ativos na (e para a) consolidação de qualquer leitura.”

Sobre a Concordância Verbal do período acima, é CORRETO afirmar:

a) O verbo concorda com o sujeito simples, em número e pessoa.

b) O verbo concorda com sujeito composto, em número e pessoa.

c) O verbo depois do sujeito concorda com o elemento mais próximo.

d) O verbo impessoal concorda em 3ª pessoa do plural.



No Brasil, duas grandes concepções de segurança pública opõem-se desde a reabertura

democrática até o presente: uma centrada na ideia de combate, outra, na de prestação de

serviço público.

A primeira concebe a missão institucional das polícias em termos bélicos, atribuindo-lhes

o papel de combater os criminosos, que são convertidos em inimigos internos. A política

de segurança é, então, formulada como estratégia de guerra, e, na guerra, medidas

excepcionais se justificam. Instaura-se, adotando-se essa concepção, uma política de

segurança de emergência e um direito penal do inimigo. Esse modelo é reminiscente do

regime militar e, há décadas, tem sido naturalizado, não obstante sua incompatibilidade

com a ordem constitucional brasileira. Nesses anos, o inimigo interno anterior — o


comunista — foi substituído pelo traficante, como elemento de justificação do

recrudescimento das estratégias bélicas de controle social.

A segunda concepção está centrada na ideia de que a segurança é um serviço público a

ser prestado pelo Estado e cujo destinatário é o cidadão. Não há, nesse caso, mais inimigo

a combater, mas cidadão para servir. A polícia democrática não discrimina, não faz

distinções arbitrárias: trata os barracos nas favelas como domicílios invioláveis, respeita os

direitos individuais, independentemente de classe, etnia e orientação sexual, não só se

atendo aos limites inerentes ao estado democrático de direito, mas entendendo que seu

principal papel é promovê-lo. A concepção democrática estimula a participação popular

na gestão da segurança pública, valoriza arranjos participativos e incrementa a

transparência das instituições policiais. O combate militar é, então, substituído pela

prevenção, pela integração com políticas sociais, por medidas administrativas de redução

dos riscos e pela ênfase na investigação criminal. A decisão de usar a força passa por

considerar não apenas os objetivos específicos a serem alcançados pelas ações policiais,

mas também, e fundamentalmente, a segurança e o bem-estar da população envolvida.

Cláudio Pereira de Souza Neto. A segurança pública na Constituição Federal de 1988: conceituação

constitucionalmente adequada, competências federativas e órgãos de execução das políticas. Internet:

<www.oab.org.br> (com adaptações).

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto acima, julgue o item.

A forma verbal “Instaura” poderia ser corretamente flexionada no plural — Instauram —,

caso em que passaria a concordar com ambos os núcleos do sujeito composto “uma

política de segurança de emergência e um direito penal do inimigo”.

Certo

Errado



Texto para o item















de Cultura e Arte.
















seguir.

A correção gramatical do texto seria mantida caso as formas verbais “promove” e “apoia”

fossem flexionadas no plural, para concordar com o termo mais próximo, “dos Estudantes”.

Certo

Errado




Mantendo o mesmo nível de linguagem do cartaz, a forma plural da frase nele exposta é:

a) Vida nós queremos! Drogas, estamos fora!


b) Vida nós queremos! Drogas, estamos foras!

c) Vida nós quer! Drogas, tamos fora!

d) Vida nós queremos! Drogas, tamos fora!

e) Vida nós quer! Drogas, tamos foras!






















catástrofe.































De acordo com as regras de concordância verbal do padrão escrito culto, assinale a

alternativa incorreta.

a) A maioria dos brasileiros já viveram situações violentas no cotidiano.

b) Sem dúvida, devem haver formas de combater pacificamente a violência.

c) No artigo em análise, trata-se de questões referentes à origem histórica da violência.

d) Faz séculos que se verificam situações de opressão na sociedade brasileira.

e) Sempre existirão pessoas dispostas a resistir ao comodismo.

Coesão e Coerência


Assunto: Coerência. Coesão (Anáfora, Catáfora, Uso dos Conectores - Pronomes

relativos, Conjunções etc)








produzidos.






















sentido mais amplo.





O pronome Isso, iniciando o último parágrafo, remete

a) à compreensão de que a tecnologia não deve ser vista como um facilitador das relações

interpessoais.

b) à ideia de exigir que graduados em ciências sociais desenvolvam os programas de

computador.

c) ao fato de que os programas de computador têm sido projetados por profissionais com

pouco conhecimento da tecnologia.

d) à concepção de tecnologia como uma abstração, com pouca aplicação prática na

cultura contemporânea.

e) à sugestão de forçar programadores de computador a refletir sobre a cultura de forma

ampla.





Dificilmente, em uma ciência- arte como a Psicologia-Psiquiatria, há algo que se possa

asseverar com 100% de certeza. Isso porque há áreas bastante interpretativas, sujeitas a

leituras diversas, a depender do observador e do observado. Porém, existe um fato na

Psicologia-Psiquiatria forense que é 100% de certeza e não está sujeito a interpretação ou

a dissimulação por parte de quem está a ser examinado. E revela, objetivamente, dados do

psiquismo da pessoa ou, em outras palavras, mostra características comportamentais

indissimuláveis, claras e objetivas. O que pode ser tão exato, em matéria de Psicologia-

Psiquiatria, que não admite variáveis? Resposta: todos os crimes, sem exceção, são como

fotografias exatas e em cores do comportamento do indivíduo. E como o psiquismo é

responsável pelo modo de agir, por conseguinte , tem os em todos os crimes,

obrigatoriamente e sempre, elementos objetivos da mente de quem os praticou.

Por exemplo, o delito foi cometido com multiplicidade de golpes, com ferocidade na

execução, não houve ocultação de cadáver, não se verifica cúmplice, premeditação etc.

Registre-se que esses dados já aconteceram. Portanto, são insimuláveis, 100% objetivos.

Basta juntar essas características comportamentais que teremos algo do psiquismo de

quem o praticou. Nesse caso específico, infere-se que a pessoa é explosiva, impulsiva e

sem freios, provável portadora de algum transtorno ligado à disritmia psicocerebral, algum

estreitamento de consciência, no qual o sentimento invadiu o pensamento e determinou a

conduta.

Em outro exemplo, temos homicídio praticado com um só golpe, premeditado, com

ocultação de cadáver, concurso de cúmplice etc. Nesse caso, os dados apontam para o

lado do criminoso comum, que entendia o que fazia.

Claro que não é possível, apenas pela morfologia do crime, saber-se tudo do diagnóstico

do criminoso. Mas, por outro lado, é na maneira como o delito foi praticado que se

encontram características 100% seguras da mente de quem o praticou, a evidenciar fatos,

tal qual a imagem fotográfica revelanos exatamente algo, seja muito ou pouco, do

momento em que foi registrada.Em suma, a forma como as coisas foram feitas revela muito

da pessoa que as fez.

PALOMBA, Guido Arturo. Rev. Psique: n° 100 (ed.comemorativa), p. 82.

O pronome (em destaque) empregado para fazer referência a elemento que se encontra,

não no texto, mas fora dele é:

a) entendia o QUE fazia.

b) revela-NOS exatamente algo.

c) de quem O praticou

d) ISSO porque há áreas

e) ESSES dados.





O emprego do pronome relativo “onde” está correto, EXCETO em:

a) A lei onde era fixada a pena foi revogada.

b) Diamantina é a cidade onde moro.

c) Onde houver ódio, que eu leve o amor.

d) Por onde eu passar, estarei atenta às ofertas.






serviço público.




























No trecho “que seu principal papel é promovê-lo”, o pronome “seu” refere-se a “polícia

democrática” e a forma pronominal “lo” refere-se a “estado democrático de direito”.

Certo

Errado




Texto para o item














de Cultura e Arte.

















seguir.

A retirada da expressão de realce “é que” e a colocação de vírgula após o segmento “Com

base nesses encontros” não acarretariam prejuízo gramatical ao período.

Certo

Errado


























sua estabilidade.































adversário forte.







Os itens “ele” e “delas” retomam, respectivamente:

a) homem – essas noções

b) Estado – aquelas relações

c) grande crime – biológicas

d) direito de punir – ideias




O QUANTO INFLUI A FORTUNA NAS COISAS HUMANAS E COMO REAGIR A ELAS

Não ignoro que muitos foram e que tantos ainda são da opinião de que as coisas que

sucedem no mundo vêem-se de tal forma governadas pela fortuna e por Deus que os


homens, com a sua sabedoria, não poderiam retificá-las e que nem sequer haveria meio de

remediá-las. Baseados nisso, eles depreendem que, para definilas, menos valeria esforçar-

se em demasia que se entregar ao regimento da sorte. Tal opinião recebeu um grande

crédito nestes nossos tempos em razão das grandes transformações que vimos e que ainda

vemos, a a cada dia, superar todas as humanas conjeturas. Meditando-o, eu mesmo,

algumas vezes, senti-me parcialmente inclinado a aceitar esse juízo.

No entanto, visto que não é nulo nosso livre arbítrio, creio poder ser verdadeira a

arbitragem da fortuna sobre a metade das nossas ações, mas que ela tenha-nos deixado o

governo da outra metade, ou cerca disso. E eu a comparo a um destes rios torrentosos

que, em sua fúria, inundam os plainos, assolam as árvores e as construções, arrastam

porções do terreno de uma ribeira à outra: todos, então, fogem ao seu irromper, nenhum

homem resiste ao seu ímpeto, cada qual incapaz de opor-lhe um único obstáculo. E, em

que pese a assim serem [esses rios], aos homens não é vedada, em tempos de calmaria, a

possibilidade de obrar preventivamente diques e barragens, de sorte que, em advindo uma

nova cheia, as suas águas escoem por um canal ou que o seu ímpeto não seja nem tão

incontrolável, nem tão avassalador.

De um modo análogo intervém a fortuna, a qual manifesta seu poder onde não há forças

organizadas que lhe resistam; ela, que volve o seu furor aos locais onde sabe que não foram

construídos nem diques nem barragens para refreá-la. [...] Espero ter dito o bastante sobre

a oposição que se pode fazer à fortuna de um modo geral.

Adstringindo-me ao que há de particular em um príncipe, digo que hoje vemo-lo prosperar

e amanhã cair em desgraça sem que demos tento de uma só mudança em sua natural forma

de ser e de proceder, o que, creio eu, decorre principalmente da idéia de que um príncipe

que se arrima tão-somente na fortuna sucumbe ao variar desta. Creio igualmente que é

feliz aquele que coaduna o seu modo de operar com as condições da sua época, e que, de

um modo símile, é desditoso aquele cujo procedimento com estas conflita.

Reparamos que os homens, em relação àquelas coisas que os conduzem aos fins que cada

um persegue – isto é, às glórias e às riquezas – procedem diversamente: um, com

circunspecção; o outro, com impetuosidade; um, valendo-se da violência; o outro, da

habilidade; um, com paciência; o outro, com o seu contrário; e cada qual, com esses vários

modos de portar-se, podendo atingir o seu intento. Notamos também, de dois homens

cautos, que um realiza o seu propósito e o outro não, e, paralelamente, que dois homens

alcançam o mesmo êxito atuando de maneiras diferentes; um, sendo ponderado; o outro

sendo veemente – o que não é conseqüência senão das condições das diferentes épocas,

que se conformam ou não às suas formas de agir. O resultado disso, já o referi: dois que se

conduzem diversamente logram o mesmo resultado e dois outros, agindo de forma

idêntica, um atingirá o seu objetivo e o outro não.

A isso subordina-se igualmente o caráter cambiante do sucesso: se um [homem,

príncipe...] pautar as suas ações pela prudência e pela paciência, e se os tempos e as

circunstâncias correrem de um modo compatível com a sua conduta, ele será venturoso.

Se os tempos e as circunstâncias, porém, mudarem, ele cairá em ruína não alterando o seu

comportamento. É raro encontrarmos um homem tão sensato que saiba acomodar-se a

essa realidade, seja por incapacidade de apartar-se daquilo a que a sua natureza o inclina,

seja porque, havendo sempre prosperado ao seguir por uma determinada trilha, não pode

persuadir-se a desviar-se dela. O homem circunspecto, ao chegar a hora de fazer-se


impetuoso, retrai-se, inepto; donde a sua completa decadência. Afizesse-se ele ao seu

tempo e à sua realidade e permaneceria inalterada a sua sorte (fortuna).

Concluo que, sendo a sorte (fortuna) inconstante e os homens obstinados em suas formas

de agir, estes serão felizes pelo tempo em que com ela convergirem e desditosos quando

dela divergirem. E considero o seguinte: que mais vale ser impetuoso que circunspecto,

pois que a fortuna [...] deixa-se melhor dominar por quem assim procede do que pelos que

se portam com frialdade. Por esse motivo, ela é sempre amiga dos jovens: estes são menos

judiciosos, mais aguerridos e mais audazes ao comandá-la.

MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe. Trad. Antônio Caruccio-Caporale. Porto Alegre: L&PM, 2008. p. 120-4. (Adaptado).

No trecho “de modo análogo intervém a fortuna, a qual manifesta seu poder onde não há

forças organizadas que lhe resistam” , as palavras em destaque apresentam,

respectivamente, referentes

a) anafórico e anafórico.

b) anafórico e catafórico.

c) catafórico e anafórico.

d) catafórico e catafórico.

Interpretação de Textos (compreensão)


Assunto: Interpretação de Textos (compreensão)

Texto

A paz não pode ser garantida apenas pelos acordos políticos, econômicos ou militares.

Cada um de nós, independentemente de idade, sexo, estrato social, crença religiosa etc.

é chamado à criação de um mundo pacificado, um mundo sob a égide de uma cultura da

paz.

Mas, o que significa “cultura da paz”?

Construir uma cultura da paz envolve dotar as crianças e os adultos da compreensão de

princípios como liberdade, justiça, democracia, direitos humanos, tolerância, igualdade e

solidariedade. Implica uma rejeição, individual e coletiva, da violência que tem sido

percebida na sociedade, em seus mais variados contextos. A cultura da paz tem de

procurar soluções que advenham de dentro da(s) sociedade(s), que não sejam impostas

do exterior.

Cabe ressaltar que o conceito de paz pode ser abordado em sentido negativo, quando se

traduz em um estado de não guerra, em ausência de conflito, em passividade e

permissividade, sem dinamismo próprio; em síntese, condenada a um vazio, a uma não

existência palpável, difícil de se concretizar e de se precisar. Em sua concepção positiva, a

paz não é o contrário da guerra, mas a prática da não violência para resolver conflitos, a


prática do diálogo na relação entre pessoas, a postura democrática frente à vida, que

pressupõe a dinâmica da cooperação planejada e o movimento constante da instalação de

justiça.

Uma cultura de paz exige esforço para modificar o pensamento e a ação das pessoas para

que se promova a paz. Falar de violência e de como ela nos assola deixa de ser, então, a

temática principal. Não que ela vá ser esquecida ou abafada; ela pertence ao nosso dia a

dia e temos consciência disso. Porém, o sentido do discurso, a ideologia que o alimenta,

precisa impregná-lo de palavras e conceitos que anunciem os valores humanos que

decantam a paz, que lhe proclamam e promovem. A violência já é bastante denunciada, e

quanto mais falamos dela, mais lembramos de sua existência em nosso meio social. É hora

de começarmos a convocar a presença da paz em nós, entre nós, entre nações, entre

povos.

Um dos primeiros passos nesse sentido refere-se à gestão de conflitos. Ou seja, prevenir

os conflitos potencialmente violentos e reconstruir a paz e a confiança entre pessoas

originárias de situação de guerra é um dos exemplos mais comuns a serem considerados.

Tal missão estende-se às escolas, instituições públicas e outros locais de trabalho por todo

o mundo, bem como aos parlamentos e centros de comunicação e associações.

Outro passo é tentar erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades, lutando para atingir

um desenvolvimento sustentado e o respeito pelos direitos humanos, reforçando as

instituições democráticas, promovendo a liberdade de expressão, preservando a

diversidade cultural e o ambiente.

É, então, no entrelaçamento “paz — desenvolvimento — direitos humanos — democracia”

que podemos vislumbrar a educação para a paz.

Leila Dupret. Cultura de paz e ações sócio-educativas:

desafios para a escola contemporânea. In: Psicol. Esc. Educ.

(Impr.) v. 6, n.º 1. Campinas, jun./2002 (com adaptações).

De acordo com o texto, a cultura da paz depende, entre outras coisas,

a) do controle da liberdade de expressão.

b) da passividade e da permissividade.

c) de instituições democráticas fortes.

d) da rejeição ao desenvolvimento social.

e) da inexistência de conflitos.



Texto





paz.







do exterior.








justiça.









povos.















O texto, essencialmente expositivo-argumentativo, estrutura-se a partir da


a) definição de conceitos e do uso de recursos retóricos.

b) construção de personagens e cenas concretas.

c) utilização de recursos textuais descritivos.

d) mescla entre elementos textuais ficcionais e jornalísticos.

e) expressão de sentimentos e vivências pessoais.



Texto




paz.







do exterior.








justiça.









povos.
















De acordo com o texto, os elementos “gestão de conflitos” e “erradicar a pobreza” devem

ser concebidos como

a) obstáculos para a construção da cultura da paz.

b) dispensáveis para a construção da cultura da paz.

c) irrelevantes na construção da cultura da paz.

d) etapas para a construção da cultura da paz.

e) consequências da construção da cultura da paz.



Vamos partir de uma situação que grande parte de nós já vivenciou. Estamos saindo do

cinema, depois de termos visto uma adaptação de um livro do qual gostamos muito. Na

verdade, até que gostamos do filme também: o sentido foi mantido, a escolha do elenco

foi adequada, e a trilha sonora reforçou a camada afetiva da narrativa. Por que então

sentimos que algo está fora do lugar? Que está faltando alguma coisa?

O que sempre falta em um filme sou eu. Parto dessa ideia simples e poderosa, sugerida

pelo teórico Wolfgang Iser em um de seus livros, para afirmar que nunca precisamos tanto

ler ficção e poesia quanto hoje, porque nunca precisamos tanto de faíscas que ponham em

movimento o mecanismo livre da nossa imaginação. Nenhuma forma de arte ou objeto

cultural guarda a potência escondida por aquele monte de palavras impressas na página.

Essa potência vem, entre outros aspectos, do tanto que a literatura exige de nós, leitores.

Não falo do esforço de compreender um texto, nem da atenção que as histórias e os

poemas exigem de nós – embora sejam incontornáveis também. Penso no tanto que

precisamos investir de nós, como sujeitos afetivos e como corpos sensíveis, para que as

palavras se tornem um mundo no qual penetramos.


Somos bombardeados todo dia, o dia inteiro, por informações. Estamos saturados de

dados e de interpretações. A literatura – para além do prazer intelectual, inegável – oferece

algo diferente. Trata-se de uma energia que o teórico Hans Ulrich Gumbrecht chama de

“presença” e que remete a um contato com o mundo que afeta o corpo do indivíduo para

além e para aquém do pensamento racional.

Muitos eventos produzem presença, é claro: jogos e exercícios esportivos, shows de

música, encontros com amigos, cerimônias religiosas e relações amorosas e sexuais são

exemplos óbvios. Por que, então, defender uma prática eminentemente intelectual, como

a experiência literária, com o objetivo de “produzir presença”, isto é, de despertar

sensações corpóreas e afetos? A resposta está, como já evoquei mais acima, na potência

guardada pela ficção e pela poesia para disparar a imaginação. Mas o que é, afinal, a

imaginação, essa noção tão corriqueira e sobre a qual refletimos tão pouco?

Proponho pensar a imaginação como um espaço de liberdade ilimitada, no qual, a partir

de estímulos do mundo exterior, somos confrontados (mas também despertados) a

responder com memórias, sentimentos, crenças e conhecimentos para forjar, em última

instância, aquilo que faz de cada um de nós diferente dos demais. A leitura de textos

literários é uma forma privilegiada de disparar esse mecanismo imenso, porque demanda

de nós todas essas reações de modo ininterrupto, exige que nosso corpo esteja ele próprio

presente no espaço ficcional com que nos deparamos, sob pena de não existir espaço

ficcional algum.

(Ligia G. Diniz. https://brasil.elpais.com. 22.02.2018. Adaptado)

Uma frase em consonância com o que se argumenta no texto é:

a) Essencialmente racional, a literatura diferencia-se das demais manifestações artísticas

por ser ela incapaz de despertar reações corpóreas.

b) Um texto literário exige mais concentração e esforço intelectual para ser

compreendido, em comparação com outros tipos de texto.

c) A literatura é imprescindível para que o pensamento racional seja cultivado em

detrimento de percepções motivadas pelo instinto.

d) Somos incapazes de ver aspectos positivos na adaptação de um filme do qual gostamos

muito, pois nosso julgamento é puramente emocional.

e) Inseridos em um contexto impregnado de informação, precisamos da literatura mais

do que nunca para aguçar nossa imaginação.











produzidos.





















sentido mais amplo.





Ao aproximar os pontos de vista de Virginia Eubanks e de Cathy O’Neill, o autor defende a

tese de que os algoritmos preditivos

a) necessitam manter-se restritos à economia e a áreas afins.

b) devem ser abandonados pois ainda não beneficiaram os cidadãos.

c) podem levar à tomada de decisões equivocadas e injustas.

d) são bem-sucedidos no setor privado, mas não no setor público.

e) precisam ser confiáveis ao ponto de substituir as escolhas humanas.

Questão 165: CESPE - Del Pol (PC GO)/PC GO/2017



Texto CB1A1AAA

A diferença básica entre as polícias civil e militar é a essência de suas atividades, pois assim

desenhou o constituinte original: a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

(CF), em seu art. 144, atribui à polícia federal e às polícias civis dos estados as funções de

polícia judiciária — de natureza essencialmente investigatória, com vistas à colheita de

provas e, assim, à viabilização do transcorrer da ação penal — e a apuração de infrações

penais.

Enquanto a polícia civil descobre, apura, colhe provas de crimes, propiciando a existência

do processo criminal e a eventual condenação do delinquente, a polícia militar, fardada,

faz o patrulhamento ostensivo, isto é, visível, claro e perceptível pelas ruas. Atua de modo

preventivo-repressivo, mas não é seu mister a investigação de crimes. Da mesma forma,

não cabe ao delegado de polícia de carreira e a seus agentes sair pelas ruas ostensivamente

em patrulhamento. A própria comunidade identifica na farda a polícia repressiva; quando

ocorre um crime, em regra, esta é a primeira a ser chamada. Depois, havendo prisão em

flagrante, por exemplo, atinge-se a fase de persecução penal, e ocorre o ingresso da

polícia civil, cuja identificação não se dá necessariamente pelos trajes usados.

Guilherme de Souza Nucci. Direitos humanos versus segurança pública. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 43 (com

adaptações).

Infere-se das informações do texto CB1A1AAA que

a) o uso de fardamento pela polícia militar é o que a diferencia da polícia civil, que

prescinde dos trajes corporativos.

b) a essência da atividade do delegado de polícia civil reside no controle, na prevenção e

na repressão de infrações penais.

c) ao delegado de polícia cabem a condução da investigação criminal e a apuração de

infrações penais.

d) a tarefa precípua dos delegados de polícia civil e de seus agentes é o patrulhamento

ostensivo nas ruas.

e) a função de polícia judiciária concretiza-se no policiamento ostensivo, preventivo e

repressivo.




Crônicas contemporâneas

O gênero da crônica, entendida como um texto curto de periódico, que se aplica sobre

um acontecimento pessoal, um fato do dia, uma lembrança, um lance narrativo, uma

reflexão, tem movido escritores e leitores desde os primeiros periódicos. No pequeno

espaço de uma crônica pode caber muito, a depender do cronista. Se ele se chamar Rubem

Braga, pode caber tudo: esse mestre maior dotou a crônica de uma altura tal que pôde


dedicar-se exclusivamente a ele ocupando um lugar entre os nossos maiores escritores,

de qualquer gênero.

Jovens cronistas de hoje, com colunas nos grandes jornais, vêm demonstrando muita

garra, equilibrando-se entre as miudezas quase inconfessáveis do cotidiano pessoal, às

quais se apegam sem pudor, e a uma espécie de investigação crítica que pretende ver

nelas algo de grandioso. É como se na padaria da esquina pudesse de repente representar-

se uma cena de Hamlet ou de alguma tragédia grega; é como se, no banheiro do

apartamento, o espelhinho do armário pudesse revelar a imagem-síntese dos brasileiros.

Talvez esteja nesse difícil equilíbrio um sinal dos tempos modernos, quando, como numa

crônica, impõe-se combinar a condição mais pessoal de cada um com a responsabilidade

de uma consciência coletivista, que a todos nos convoca.

(Diógenes da Cruz, inédito)

Os jovens cronistas de hoje, referidos no segundo parágrafo,

a) distinguem-se dos cronistas antigos pelo fato de não considerarem os incidentes

domésticos como assunto digno de uma crônica.

b) devem a Rubem Braga a orientação para se dedicarem exclusivamente ao gênero da

crônica, uma vez que querem tratar de grandes temas universais.

c) preferem confinar na estreiteza do cotidiano seu espaço de inspiração, em crônicas em

que exercitam uma linguagem de alto teor político.

d) buscam combinar seu interesse pela realidade pessoal e imediata com o voo mais alto

de uma crônica de maior alcance crítico.

e) exploram a possibilidade de reduzir os temas mais grandiosos à dimensão risível de um

cotidiano onde eles não possam ter lugar.




Máquinas monstruosas

À medida que foram surgindo, muitas máquinas despertaram terror nos homens.

Multiplicando a força dos órgãos humanos, las acentuavam-lhes a potência, de modo que

a engrenagem oculta que as fazia funcionar resultava lesiva para o corpo: feria-se quem

descuidasse das próprias mãos. Mas aterrorizavam sobretudo porque atuavam como se

fossem coisas vivas: era impossível não ver como viventes os grandes braços dos moinhos

de vento, os dentes das rodas dos relógios, os dois olhos ardentes da locomotiva à noite.

As máquinas pareciam, portanto, quase humanas, e é nesse “quase” que residia a sua

monstruosidade.

(Adaptado de: ECO, Umberto (org.) História da beleza. Trad. Eliane Aguiar. Rio de Janeiro: Record, 2014, p. 382)

Ao surgirem na História humana, as máquinas já chegaram a despertar terror nas pessoas

pelo fato de


a) substituírem os membros humanos, demonstrando que fôramos despojados de partes

dos nossos corpos.

b) funcionarem como simulacros dos órgãos humanos, aparentando ter vida própria e

assemelhada à do nossos corpos.

c) ostentarem grande hostilidade ao desempenhar funções que eram quase

incompreensíveis para a maioria das pessoas.

d) se tornarem monstruosas graças à eficácia e à velocidade com que desempenhavam

as funções para as quais foram planejadas.

e) imprimirem aos nossos sentidos e sensações um tipo de bloqueio que lhes era

inteiramente desconhecido até então.



Leia o texto para responder à questão.

A morte do narrador

Recentemente recebi um e-mail de uma leitora perguntando a razão de eu ter, segundo

ela, uma visão tão dura para com os idosos. O motivo da sua pergunta era eu ter dito, em

uma de minhas colunas, que hoje em dia não existiam mais vovôs e vovós, porque estavam

todos na academia querendo parecer com seus netos.

Claro, minha leitora me entendeu mal. Mas o fato de ela ter me entendido mal, o que

acontece com frequência quando se discute o tema da velhice, é comum, principalmente

porque o próprio termo “velhice” já pede sinônimos politicamente corretos, como “terceira

idade”, “melhor idade”, “maturidade”, entre outros.

Uma característica do politicamente correto é que, quando ele se manifesta num uso

linguístico específico, é porque esse uso se refere a um conceito já considerado como algo

ruim. A marca essencial do politicamente correto é a hipocrisia articulada como gesto

falso, ideias bem comportadas.

Voltando à velhice. Minha leitora entendeu que eu dizia que idosos devem se afundar na

doença, na solidão e no abandono, e não procurar ser felizes. Mas, quando eu dizia que

eles estão fugindo da condição de avós, usava isso como metáfora da mentira

(politicamente correta) quanto ao medo que temos de afundar na doença, antes de tudo

psicológica, devido ao abandono e à solidão, típicos do mundo contemporâneo. Minha

crítica era à nossa cultura, e não às vítimas dela. Ela cultua a juventude como padrão de

vida e está intimamente associada ao medo do envelhecimento, da dor e da morte. Sua

opção é pela “negação”, traço de um dos sintomas neuróticos descritos por Freud.

Walter Benjamim, filósofo alemão do século XX, dizia que na modernidade o narrador da

vida desapareceu. Isso quer dizer que as pessoas encarregadas, antigamente, de narrar a

vida e propor sentido para ela perderam esse lugar. Hoje os mais velhos querem “aprender”

com os mais jovens (aprender a amar, se relacionar, comprar, vestir, viajar, estar nas redes


sociais). Esse fenômeno, além de cruel com o envelhecimento, é também desorganizador

da própria juventude. Ouço cotidianamente, na sala de aula, os alunos demonstrarem seu

desprezo por pais e mães que querem aprender a viver com eles.

Alguns elementos do mundo moderno não ajudam a combater essa desvalorização dos

mais velhos. As ferramentas de informação, normalmente mais acessíveis aos jovens,

aumentam a percepção negativa dos mais velhos diante do acúmulo de conhecimento

posto a serviço dos consumidores, que questionam as “verdades constituídas do passado”.

A própria estrutura sobre a qual se funda a experiência moderna – ciência, técnica,

superação de tradição – agrava a invisibilidade dos mais velhos. Em termos humanos, o

passado (que “nada” serve ao mundo do progresso) tem um nome: idoso. Enfim, resta aos

vovôs e vovós ir para a academia ou para as redes sociais.

(Luiz Felipe Pondé, Somma, agosto 2014, p. 31. Adaptado)

Segundo o autor, sua leitora o interpretou mal ao supor que as críticas feitas em uma de

suas colunas estavam direcionadas aos idosos, quando, na verdade, ele contestava

a) os valores do passado, os quais não se ajustam à ideia de progresso.

b) o uso do termo “negação” para designar um dos sintomas neuróticos.

c) a sociedade que supervaloriza a juventude e nega o envelhecimento.

d) a noção de que o idoso pode estar sujeito ao surgimento de doenças.

e) o fato de a ciência moderna ainda se inspirar nos valores do passado.




A morte do narrador






































Ao explicar por que os idosos “estão fugindo da condição de avós”, o autor defende a tese

de que o homem moderno tem

a) receio de perder os bens materiais.

b) nostalgia dos tempos da infância.

c) desejo de libertar-se por meio da morte.

d) pretensão de elevar-se pelo sofrimento.

e) medo de ser abandonado e ficar só.




A morte do narrador






































De acordo com o texto, o que contribui para a desvalorização dos mais velhos na sociedade

atual são

a) o consumismo exagerado e o número reduzido de idosos na sociedade.

b) as ferramentas de informação e o questionamento do saber tradicional.

c) o desprestígio da ciência e a dificuldade dos jovens em aprender com os adultos.

d) a estagnação do progresso e a popularização de termos politicamente corretos.


e) o culto à beleza e a falta de tratamento para doenças típicas da velhice.




A morte do narrador






































A partir da leitura do quinto parágrafo, conclui-se corretamente que

a) a nova geração tem se vangloriado do fato de os mais velhos demonstrarem interesse

em aprender com ela.

b) o fato de os mais velhos buscarem se parecer com os mais jovens acarreta um maior

afastamento entre as gerações.

c) o envelhecimento das gerações está cada vez mais precoce, o que se percebe ao se

observarem os alunos em sala de aula.

d) a interação entre diferentes faixas etárias tem se mostrado profícua para a valorização

do saber dos idosos.

e) os jovens estão se transformando em indivíduos fúteis e alienados em virtude da falta

de diálogo com os mais velhos.




A morte do narrador






































Conforme o autor, hoje em dia “resta aos vovôs e vovós ir para a academia ou para as redes

sociais”, porque

a) perderam seu papel de narrar e de interpretar a vida.

b) resolveram contribuir mais ativamente para a sociedade.

c) tendem a ignorar as regras da sociedade de consumo.

d) estão isentos dos sintomas neuróticos da sociedade atual.

e) optaram por negligenciar a convivência em família.




A morte do narrador






































Considere o trecho do último parágrafo:

Em termos humanos, o passado (que “nada” serve ao mundo do progresso) tem um nome:

idoso.

Apresentando entre aspas a palavra “nada”, o autor

a) mostra sua adesão a uma tese progressista, que não acolhe o idoso.

b) põe em dúvida a ideia de que idosos possam se adaptar à modernidade.

c) reafirma a opinião de que o idoso não traz novas contribuições.

d) destaca a opinião de que o idoso já não tem utilidade, para negá-la.

e) refuta a ideia de que o idoso ainda pode conviver com o progresso.




Leia com atenção o texto a seguir, para resolver a questão.

Ética Profissional e relações sociais

O varredor de rua que se preocupa em limpar o canal de escoamento de água da chuva, o

auxiliar de almoxarifado que verifica se não há umidade no local destinado para colocar

caixas de alimentos, o médico cirurgião que confere as suturas nos tecidos internos antes

de completar a cirurgia, a atendente do asilo que se preocupa com a limpeza de uma

senhora idosa após ir ao banheiro, o contador que impede uma fraude ou desfalque, ou

que não maquia o balanço de uma empresa, o engenheiro que utiliza o material mais

indicado para a construção de uma ponte, todos estão agindo de forma eticamente correta

em suas profissões, ao fazerem o que não é visto, ao fazerem aquilo que, alguém

descobrindo, não saberá quem fez, mas que estão preocupados, mais do que com os

deveres profissionais, com as pessoas.

As leis de cada profissão são elaboradas com o objetivo de proteger os profissionais, a

categoria como um todo e as pessoas que dependem daquele profissional, mas há muitos

aspectos não previstos especificamente e que fazem parte do comprometimento do

profissional em ser eticamente correto, aquele que, independente de receber elogios, faz

a coisa certa.

GLOCK, R.S.; GOLDIM, J.R. Ética profissional é compromisso social. Mundo Jovem (PUCRS, Porto Alegre.) 2003;

XLI (335): 2-3.

Os autores do Texto defendem que ser ético é

a) cumprir apenas as atribuições profissionais já estabelecidas.

b) efetuar suas atividades sem se preocupar com o todo.

c) notificar cada uma de suas ações que contribuem para o sucesso do trabalho.

d) realizar ações que nem sempre serão reconhecidas.



“O responsável pela morte da vítima não foi o meu cliente. Ele disparou a arma, é certo.

Entretanto, o que provocou a morte foi a hemorragia causada pela perfuração do projétil”.

Analisando o texto acima, é correto o que se afirma, EXCETO em:

a) A falta de coerência é o principal fator de textualidade que interfere nessa

comunicação.

b) A ausência de progressão e de continuidade compromete a produção de sentido.

c) A forma de organizar o enunciado tenta subverter a lógica da compreensão.


d) A situacionalidade e intencionalidade justificam o objetivo desse enunciador.





serviço público.



























Infere-se das informações do segundo parágrafo do texto que, ao tratarem os criminosos

como “inimigos internos”, as instituições responsáveis pela segurança pública correm o

risco de violar regras do Estado democrático de direito.

Certo

Errado






serviço público.



























Depreende-se do texto que “a ordem constitucional brasileira” é incompatível com as

“medidas excepcionais” adotadas nas guerras.

Certo

Errado





serviço público.




























Conclui-se do terceiro parágrafo do texto que a concepção de segurança pública como

prestação de serviço público tem suplantado, no Brasil, a concepção de segurança pública

como combate aos criminosos.

Certo

Errado





serviço público.




























De acordo com o texto, adotando-se a concepção de segurança como prestação de

serviço público, a decisão de usar a força policial deixa de ser baseada apenas na

consecução de objetivos específicos.

Certo

Errado



Texto para o item















de Cultura e Arte.
















seguir.

Mantêm-se as informações originais e a correção gramatical do texto caso o primeiro

parágrafo seja assim reescrito: Em 2003, ligada ao Ministério da Cultura, com a finalidade

de preservar e de valorizar as diferentes manifestações culturais, principalmente no Brasil,

que têm tradições e costumes diversos, foi criada a Secretaria da Identidade e da

Diversidade Cultural (SID).

Certo

Errado



Texto para o item















de Cultura e Arte.
















seguir.

Depreende-se do texto que a finalidade específica da SID é reservar espaços para debates

sobre política cultural com determinados grupos da sociedade: os indígenas e as

comunidades negras, embora essa secretaria também promova outros projetos culturais.

Certo

Errado



Texto para o item















de Cultura e Arte.
















seguir.

A expressão “Tais ações” está empregada em referência à discussão acerca do papel da

cultura na humanização do tratamento psiquiátrico e à premiação a iniciativas artísticas

inovadoras nesse segmento.

Certo

Errado



Texto para o item















de Cultura e Arte.
















seguir.

O termo “nesse”, em “iniciativas artísticas inovadoras nesse segmento”, refere-se à

Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural.

Certo

Errado


























sua estabilidade.































adversário forte.







Defende-se no texto a ideia de que o “direito de punir”

a) decorre da representação de crime na mente, noção universalmente aceita pelos

indivíduos das várias sociedades humanas.

b) é, na verdade, uma força unilateral e uma criação da sociedade, que tem como objetivo

principal a preservação da estabilidade.

c) instaura a punição a partir da correspondência entre os atos puníveis e o delito natural,

independentemente da época histórica.

d) é noção equivalente à de “poder de punir”, já que não há entre os dois conceitos

distinção que os possa diferenciar.


























sua estabilidade.






























adversário forte.








Na frase “[o homem] deixou de exercer sua força perante uma força maior”, há o seguinte

pressuposto acionado linguisticamente pelo verbo “deixar”:

a) No passado, o homem exerceu sua força perante uma força maior.

b) O homem é por natureza um ser que procura impor-se pela força física.

c) O homem esperto sabe que pode exercer sua força perante o mais fraco.

d) Nos dias atuais, o homem busca várias formas de exercer seu poder sobre os demais.

























sua estabilidade.































adversário forte.







Um dos sentidos do quarto parágrafo do texto pode ser resumido na seguinte máxima

popular:

a) Quem sai aos seus não degenera.

b) A união faz a força.

c) Água mole em pedra dura tanto bate até que fura.

d) Mais vale um pássaro na mão do que dois voando.



Observe a charge a seguir.


Assinale a alternativa inadequada em relação aos elementos da charge acima.

a) A noção de insegurança é dada, entre outras coisas, pelo arame farpado sobre os muros.

b) A fala do personagem indica, também, a falta de coleta normal de lixo.

c) O tamanho das casas indica local de poucas possibilidades econômicas.

d) As reticências após “segurança pública” indicam reflexão sobre o tema.

e) Os termos do personagem indicam vocabulário militar.



Observe o gráfico a seguir.

Depreende-se da observação do gráfico acima que

a) ocorre uma tendência de aumento tanto em furto quanto em roubo de veículos.

b) fazem-se muito mais roubos que furtos em 2012, segundo a medição.


c) acontecem, no segundo semestre de cada ano, mais roubos e furtos do que no primeiro.

d) realizam-se mais roubos e furtos em São Paulo do que nos demais estados.

e) vem ocorrendo uma redução do número total de veículos roubados e furtados em São

Paulo.



Observe o cartaz a seguir.

O elemento visual do cartaz acima visto de forma inadequada é:

a) A frase “quebrando o silêncio” visa a denunciarem-se casos de bullying.

b) A letra inicial de “silêncio”, por estar diferente em tamanho e em posição, representa a

“quebra” que a frase pretende incentivar.

c) A mão espalmada do lado direito inferior do cartaz significa um gesto de rendição diante

da violência do bullying.

d) O rosto da menina em primeiro plano mostra seu desconforto pelo bullying que sofre

das colegas.

e) O grupo das meninas ao fundo do cartaz mostra uma atitude de crítica à que está em

primeiro plano.





















“No momento em que começa a existir essa transformação política e social, a

compreensão da sociedade como um ambiente conflitivo, no qual os problemas da

violência e da criminalidade são complexos (...)”.

A presença do pronome demonstrativo essa na primeira frase desse segmento mostra que

a) a transformação aludida está presente no momento em que o texto foi composto.

b) esse segmento do texto não é o segmento inicial, já que se refere a algo dito antes.

c) a transformação política e social acontecerá em futuro próximo.

d) o autor apresenta uma visão depreciativa sobre a transformação referida.

e) o autor do texto considera a transformação algo conhecido de todos.





















“No momento em que começa a existir essa transformação política e social, a

compreensão da sociedade como um ambiente conflitivo, no qual os problemas da

violência e da criminalidade são complexos (...)”.

O segmento sublinhado no texto significa que

a) a sociedade compreende estar vivendo um momento conflitivo.

b) a sociedade tem a compreensão de todos por ser geradora de conflitos.

c) a sociedade é vista como um ambiente de muitos conflitos.

d) o ambiente conflitivo da sociedade não é compreendido por todos.

e) a sociedade não é compreendida por ser um ambiente muito complexo.




















“A ação da polícia ocorre em um ambiente de incertezas, ou seja, o policial, quando sai

para a rua, não sabe o que vai encontrar diretamente;”.

A expressão sublinhada indica a presença de uma

a) retificação.

b) conclusão.

c) oposição.


d) explicação.

e) enumeração.




















O texto opõe dois posicionamentos da polícia, que são:

a) ação repressiva /ação preventiva

b) função protetora / função conflitiva

c) posição democrática / posição ditatorial

d) atitude receptiva / atitude ofensiva

e) posicionamento conciliador / posicionamento interventor




O Brasil e as drogas

Algumas recentes notícias divulgadas na mídia, especialmente a que dá conta de que o

Brasil ocupa a 2ª colocação no ranking mundial de consumo de cocaína e derivados (crack,


por exemplo), atrás apenas dos Estados Unidos, aumentaram a preocupação das

autoridades e da população em geral com relação ao problema das drogas em nosso país.

Certamente, a indesejada posição no ranking mundial de consumo de drogas levanta a

questão sobre o papel de cada entidade pública e de cada cidadão no enfrentamento da

questão das drogas. Contudo, é preciso avaliar inúmeros outros aspectos na constante

busca de aperfeiçoamento da atividade de cada envolvido, de forma que se possa dar a

devida contribuição para o enfrentamento da questão com eficiência.

O combate militarizado ao tráfico, de forma isolada, certamente será medida ineficiente

na luta contra as drogas. Seu efeito, ao contrário, somente aumentará o custo da operação

do tráfico, o que aumentará ainda mais sua lucratividade e fomentará a corrupção.

(Fábio Sérgio do Amaral)

“Algumas recentes notícias divulgadas na mídia, especialmente a que dá conta de que o

Brasil ocupa a 2ª colocação no ranking mundial de consumo de cocaína e derivados

(crack, por exemplo), atrás apenas dos Estados Unidos, aumentaram a preocupação das

autoridades e da população em geral com relação ao problema das drogas em nosso

país”.

Deduz-se desse primeiro parágrafo do texto que

a) não havia, no Brasil, preocupação com o problema das drogas antes de algumas notícias

divulgadas pela mídia.

b) a notícia da 2ª. colocação do Brasil no ranking mundial do consumo de cocaína e

derivados fez com que algumas notícias fossem divulgadas pela mídia.

c) além do crack, não há outros derivados da cocaína que sejam consumidos no Brasil.

d) o problema das drogas preocupava somente as autoridades, mas agora chega também

a preocupar a população em geral.

e) as informações prestadas pela mídia são dignas de confiança.




O Brasil e as drogas

Algumas recentes notícias divulgadas na mídia, especialmente a que dá conta de que o

Brasil ocupa a 2ª colocação no ranking mundial de consumo de cocaína e derivados (crack,

por exemplo), atrás apenas dos Estados Unidos, aumentaram a preocupação das

autoridades e da população em geral com relação ao problema das drogas em nosso país.

Certamente, a indesejada posição no ranking mundial de consumo de drogas levanta a

questão sobre o papel de cada entidade pública e de cada cidadão no enfrentamento da

questão das drogas. Contudo, é preciso avaliar inúmeros outros aspectos na constante


busca de aperfeiçoamento da atividade de cada envolvido, de forma que se possa dar a

devida contribuição para o enfrentamento da questão com eficiência.

O combate militarizado ao tráfico, de forma isolada, certamente será medida ineficiente


do tráfico, o que aumentará ainda mais sua lucratividade e fomentará a corrupção.

(Fábio Sérgio do Amaral)

“O combate militarizado ao tráfico, de forma isolada, certamente será medida ineficiente


do tráfico, o que aumentará ainda mais sua lucratividade e fomentará a corrupção”.

Deduz-se desse segmento do texto que

a) o combate às drogas deva ser feito não só pela polícia militar, mas também pela polícia

civil.

b) o combate ao tráfico deve ser feito por aqueles setores da sociedade preparados para

confrontos.

c) já que o combate social do tráfico vai dificultar a venda de drogas, seu preço se tornará

mais alto.

d) os traficantes passam a ter mais lucros quando a polícia militar, por sua corrupção, deixa

de combater o tráfico.

e) a luta contra as drogas só terá sucesso se o corrupção for combatida.




Com relação ao cartaz acima, analise as afirmativas a seguir.

I. No contexto do cartaz, a palavra “drogas” tem valor de “morte”.

II. A linguagem formal do cartaz pretende atingir a elite dominante do país.


III. O enunciador das frases do cartaz é, hipoteticamente, um viciado em drogas.

Assinale:

a) se apenas a afirmativa I estiver correta.

b) se apenas a afirmativa II estiver correta.

c) se apenas a afirmativa III estiver correta.

d) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

e) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.






















catástrofe.































Com relação à compreensão geral do texto, analise as afirmativas a seguir:

I. Diferentemente do passado, atualmente deve-se incluir, no conjunto das reflexões

acerca das causas da violência, a crise no âmbito dos valores institucionais.

II. As forças que sustentam a estrutura social estiveram harmonicamente equilibradas

na sociedade brasileira tradicional, mas contemporaneamente esse equilíbrio se

rompeu.

III. A explicação para as especificidades da violência no Brasil apresenta duas

vertentes: a histórica e a moral, sendo esta última um fator agravante posto em

segundo plano na análise do fenômeno.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.

b) se somente a afirmativa II estiver correta.

c) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

e) se todas as afirmativas estiverem corretas.























catástrofe.































Uma das teses defendidas pelo autor é a de que:

a) a sociedade civil, embora seja desorganizada, pode barrar o avanço da violência se

amparada pelos demais poderes do Estado.

b) ainda que a miséria e a pobreza possam contribuir para a propagação da violência, é a

crise moral a grande responsável pelo seu agravamento.

c) um projeto nacional de combate à violência inclui a disponibilidade de verbas e a ampla

liberdade de aplicação dos poderes repressivos reservados ao Estado.

d) no passado, mesmo que violenta, a sociedade era rigorosamente controlada; hoje,

família, escola e religião são instituições imorais e/ou corruptas.

e) a corrupção como característica natural do brasileiro tem origem nas culturas

ameríndia e africana que estão na base de nossa formação.





























































A alternativa que melhor resume o texto é:


a) para obter o sucesso, o homem deve ser impetuoso e pautar sua vida pela prudência e

pela paciência. Mesmo possuindo o livre-arbítrio, jamais deve desviar-se do caminho no

qual tem prosperado.

b) agindo impetuosamente e de maneira obstinada, o homem sempre obterá sucesso,

independentemente de seu livre-arbítrio e da época em que vive, pois a impetuosidade

vale mais que a circunspecção.

c) a vida humana é de tal modo governada pela sorte e por Deus que não há como o

homem, mesmo possuidor do livre-arbítrio, alterar seu destino. Deve apenas conformar-se

a ele pelo exercício da prudência e da paciência.

d) a fortuna e Deus regem grande parte da vida humana. Há, contudo, a possibilidade de

o homem, por meio de seu livre-arbítrio, interferir em sua sorte ou mesmo mudá-la, agindo

de acordo com as necessidades da época.





























































Considerando os parágrafos 5 e 6, é CORRETO afirmar que o homem (o príncipe), para

obter sucesso, deve agir com

a) circunspecção ou com impetuosidade, de acordo com seu caráter ou sua

personalidade.

b) circunspecção ou com impetuosidade, adaptando sua conduta às diferentes situações.

c) impetuosidade, nas diversas situações, em detrimento da circunspecção.

d) circunspecção em detrimento da impetuosidade, em qualquer situação.


Gabarito

1) A 2) E 3) D 4) D 5) D 6) B

7) B 8) C 9) B 10) E 11) D 12) A

13) A 14) C 15) E 16) D 17) B 18) D

19) D 20) D 21) D 22) C 23) Certo 24) Certo

25) Errado 26) Errado 27) Certo 28) Certo 29) Errado 30) Errado

31) D 32) C 33) D 34) D 35) D 36) E

37) B 38) A 39) D 40) C 41) B 42) C

43) C 44) B 45) B 46) B 47) B 48) B

49) D 50) A 51) D 52) D 53) C 54) B

55) B 56) D 57) D 58) A 59) B 60) B

61) B 62) D 63) E 64) A 65) D 66) A

67) E 68) D 69) D 70) A 71) D 72) A

73) E 74) B 75) C 76) C 77) A 78) B

79) B 80) C 81) D 82) Certo 83) D 84) B

85) C 86) C 87) A 88) D 89) A 90) A

91) D 92) E 93) A 94) A 95) A 96) B

97) E 98) A 99) Errado 100) B 101) B 102) Errado

103) D 104) C 105) D106) C 107) B 108) B 109) D

110) D 111) A 112) C 113) Errado 114) C 115) E

116) A 117) C 118) A 119) A 120) B 121) A

122) E 123) Errado 124) Errado 125) B 126) A 127) D

128) E 129) B 130) A 131) C 132) B 133) D

134) A 135) Errado 136) B 137) A 138) E 139) D

140) D 141) Errado 142) D 143) C 144) A 145) C

146) E 147) E 148) A 149) Certo 150) Errado 151) D

152) B 153) E 154) B 155) A 156) Certo 157) Certo

158) A 159) A 160) C 161) A 162) D 163) E

164) C 165) C 166) D 167) B 168) C 169) E

170) B 171) B 172) A 173) D 174) D 175) B

176) Certo 177) Errado 178) Errado 179) Certo 180) Errado 181) Errado

182) Certo 183) Errado 184) B 185) A 186) B 187) B

188) A 189) C 190) B 191) C 192) D 193) A

194) E 195) C 196) A 197) E 198) B 199) D

200) B

Exercícios Polícia Civil - Investigador

Documents

Transcript of Exercícios Polícia Civil - Investigador