POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ - vestcon.com.br · vagas na classe inicial para os cargos de...

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POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL EDITAL N° 001/2009 O Presidente do Conselho da Polícia Civil do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná, pelo protocolo n. 10.057.394-6, publicado no Diário Oficial n o 8.093, de 09 de novembro de 2009, e tendo em vista a decisão do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, em conformidade com o contido no artigo 27, inciso II da Constituição do Estado do Paraná e artigo 15 do Estatuto da Polícia Civil, Lei Complementar n. 14/1982, com suas alterações posteriores, resolve tornar públicas as normas estabelecidas neste Edital à realização do Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas na classe inicial para os cargos de Investigador de Polícia, Escrivão de Polícia e Papiloscopistas do quadro próprio da Policia Civil do Estado do Paraná. 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público será regido pelas disposições da Lei Complementar nº 14/1982 com suas alterações, e por este Edital, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, e executado em sua primeira e segunda fases, que tratam da Prova Preambular de Conhecimentos Gerais e Prova de Conhecimentos Específicos pela Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina – Cops/UEL, e as fases seguintes pela Escola Superior de Polícia Civil, com a supervisão da Comissão de Concurso. 1.2 Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília, inclusive considerando horário de verão. 1.3 Exceto o presente Edital e a Classificação final, que serão também publicados no Diário Oficial do Estado do Paraná, todas as demais informações relativas ao concurso, como convocação de candidatos e resultados de provas e fases, serão divulgados pela internet, através do site www.cops.uel.br . 1.4 A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, por ordem decrescente de nota, sendo a primeira uma lista geral contendo a pontuação de todos os candidatos, inclusive para os candidatos afrodescendentes, e uma segunda lista, com a pontuação dos candidatos afrodescendentes. 1.5 O Concurso Público, para todos os efeitos, tem validade de 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do resultado final no Diário Oficial do Estado do Paraná, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Paraná. 1.6 Será admitida a impugnação deste Edital, por meio de requerimento devidamente justificado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da sua publicação, dirigido a

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POLCIA CIVIL DO ESTADO DO PARAN

CONSELHO DA POLCIA CIVIL

EDITAL N 001/2009

O Presidente do Conselho da Polcia Civil do Estado do Paran, no uso de suas atribuies legais, devidamente autorizado pelo Excelentssimo Governador do Estado do Paran, pelo protocolo n. 10.057.394-6, publicado no Dirio Oficial no 8.093, de 09 de novembro de 2009, e tendo em vista a deciso do Excelentssimo Senhor Secretrio de Estado da Segurana Pblica, em conformidade com o contido no artigo 27, inciso II da Constituio do Estado do Paran e artigo 15 do Estatuto da Polcia Civil, Lei Complementar n. 14/1982, com suas alteraes posteriores, resolve tornar pblicas as normas estabelecidas neste Edital realizao do Concurso Pblico destinado ao preenchimento de vagas na classe inicial para os cargos de Investigador de Polcia, Escrivo de Polcia e Papiloscopistas do quadro prprio da Policia Civil do Estado do Paran.

1 DISPOSIES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Pblico ser regido pelas disposies da Lei Complementar n 14/1982 com suas alteraes, e por este Edital, seus anexos e posteriores retificaes, caso existam, e executado em sua primeira e segunda fases, que tratam da Prova Preambular de Conhecimentos Gerais e Prova de Conhecimentos Especficos pela Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Cops/UEL, e as fases seguintes pela Escola Superior de Polcia Civil, com a superviso da Comisso de Concurso.

1.2 Toda meno a horrio neste Edital ter como referncia o horrio oficial de Braslia, inclusive considerando horrio de vero.

1.3 Exceto o presente Edital e a Classificao final, que sero tambm publicados no Dirio Oficial do Estado do Paran, todas as demais informaes relativas ao concurso, como convocao de candidatos e resultados de provas e fases, sero divulgados pela internet, atravs do site www.cops.uel.br.

1.4 A publicao do resultado final do concurso ser feita em duas listas, por ordem decrescente de nota, sendo a primeira uma lista geral contendo a pontuao de todos os candidatos, inclusive para os candidatos afrodescendentes, e uma segunda lista, com a pontuao dos candidatos afrodescendentes.

1.5 O Concurso Pblico, para todos os efeitos, tem validade de 2 (dois) anos, a contar da data da homologao do resultado final no Dirio Oficial do Estado do Paran, podendo ser prorrogado por igual perodo, a critrio da Secretaria de Estado da Segurana Pblica do Estado do Paran.

1.6 Ser admitida a impugnao deste Edital, por meio de requerimento devidamente justificado, no prazo de 5 (cinco) dias teis a contar da sua publicao, dirigido a

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Comisso do Concurso, de acordo com o disposto no artigo 29 do Decreto no 2.508, de 20 de janeiro de 2004.

1.7 Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba para dirimir quaisquer questes inerentes ao presente Edital e respectivo Concurso Pblico;

1.8 Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste Edital somente sero realizadas por intermdio de outro Edital;

1.9 O presente Edital entra em vigor a partir de sua publicao em Dirio Oficial do Estado do Paran, e ser disponibilizado para fins de divulgao no site www.cops.uel.br a partir do dia 11 de janeiro de 2010.

2. COMISSO DO CONCURSO

2.1 A Comisso do Concurso, na forma da Deliberao do Conselho da Polcia Civil, ser constituda por um Presidente, que a presidir, por trs Delegados de Polcia, por um suplente da Presidncia, e dois outros Delegados de Polcia como suplentes.

2.2 A Comisso do Concurso ser secretariada por servidores indicados pelo Presidente da Comisso de Concursos, e designados por deliberao do Conselho da Polcia Civil.

2.3 Os suplentes atuaro como substitutos nas hipteses de falta, impedimento ou afastamento definitivo de qualquer dos respectivos membros da Comisso.

2.4 As decises da Comisso do Concurso sero tomadas por maioria de votos, mediante registro em Ata.

2.5 No podero integrar a Comisso do Concurso os cnjuges, conviventes ou parentes consanguneos ou afins at o 3. grau, inclusive, de candidato inscrito.

2.6 A Comisso do Concurso somente ser dissolvida aps o encerramento da vigncia do concurso.

3. DOS CARGOS, VAGAS, REMUNERAO E TAXA DE INSCRIO

3.1 Os cargos, o total de vagas, a remunerao, o valor da inscrio so os seguintes:

CargoVagas

Remunerao Valor da inscrioTotal Reserva afro-descendentes

Escrivo 90 9 2.092,82 R$ 67,00

Investigador 381 38 1.955,92 R$ 67,00

Papiloscopista 29 3 2.092,82 R$ 67,00

4 DA RESERVA DE VAGAS A CANDIDATOS AFRODESCENDENTES

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4.1 De acordo com o disposto na Lei Estadual no 14.274, de 24 de dezembro de 2003, ficam assegurados aos candidatos que se declararem afrodescendentes, nos termos do art. 1. dessa lei, 10% (dez por cento) do total de vagas ofertadas.

4.2 Os candidatos afrodescendentes que no lograrem xito na classificao dentro do nmero de vagas preferenciais, na funo de sua escolha, concorrero, em igualdade de condies, s vagas da ampla concorrncia.

4.3 As vagas preferenciais destinadas aos afrodescendentes que no forem preenchidas sero revertidas aos demais candidatos que se submeterem s vagas de ampla concorrncia.

4.4 Quando o nmero de vagas reservadas aos afrodescendentes resultar em frao igual ou superior a 0,5 (zero vrgula cinco), arredondar-se- para o nmero inteiro superior ou para o nmero inteiro inferior, quando resultar em frao menor que 0,5 (zero vrgula cinco). O percentual de vagas reservadas aos afrodescendentes ser observado ao longo do perodo de validade do Concurso Pblico, respeitada a ordem de classificao.

4.5 Para efeitos do previsto neste Edital, considera-se afrodescendente aquele que assim se declarar expressamente, no ato da inscrio, identificando-se como de cor preta ou parda, de raa etnia negra, devendo tal informao integrar os registros cadastrais de ingresso de servidores, conforme o disposto no pargrafo nico, do artigo 4, da Lei no 14.274/03.

4.6 assegurado ao afrodescendente o direito de inscrever-se nesta opo, para tanto dever, sob sua inteira responsabilidade, declarar-se, no momento da inscrio, de cor preta ou parda, de raa etnia negra.

4.7 Para inscrio como afrodescendente, o candidato dever observar os procedimentos previstos neste Edital, caso contrrio no concorrer s vagas reservadas a esse grupo, mas apenas s vagas de ampla concorrncia.

4.8 O candidato que se declarou afrodescendente, se aprovado, ter sua condio investigada por comisso especialmente designada pelo Presidente da Comisso de Concurso.

5 DAS CONDIES E REQUISITOS LEGAIS DE PROVIMENTO

5.1 So condies e requisitos legais para provimento nos cargos de Investigador de Polcia, Escrivo de Polcia e Papiloscopista, aos quais o candidato dever atender cumulativamente:

5.1.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, no caso de nacionalidade portuguesa estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos na forma do disposto no artigo 13 do Decreto n. 70.436, 18/04/72;

5.1.2 Ter, no mnimo, 21 anos;5.1.3 Gozar dos direitos civis e polticos;5.1.4 Estar quite com as obrigaes eleitorais;5.1.5 Estar quite com as obrigaes do servio militar, para os candidatos do sexo

masculino;

5.1.6 No estar incompatibilizado com nova investidura em cargo pblico;5.1.7 Para todos os cargos exigida a obteno de diploma, devidamente registrado, de

concluso de qualquer curso de graduao de nvel superior, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao ou certido que comprove ter o candidato colado grau e, neste caso, com a comprovao de estar sendo providenciado o registro do diploma, na forma da lei.

5.1.8 No registrar antecedentes criminais e no responder a processo penal ou administrativo, ou inqurito policial que o inabilite para o exerccio do cargo;

5.1.9 No ter sofrido penalidades nem ter praticado atos desabonadores no exerccio da funo pblica, da advocacia ou da atividade privada;

5.1.10 No ter ttulos protestados e no ter sofrido execuo judicial, bem como no ter respondido a aes cveis, condies sujeitas anlise da Comisso do Concurso Pblico, que deliberar fundamentadamente pela declarao de situao desabonadora ou no.

5.1.11 Possuir Carteira Nacional de Habilitao para dirigir veculos automotores, com exame de sade dentro do prazo de validade, na categoria B ou superior;

6 DAS NORMAS E PROCESSO DE INSCRIO

6.1 A inscrio poder ser efetuada a partir das 17h do dia 14 de janeiro de 2010 at s 23h do dia 11 de fevereiro de 2010, somente via Internet, no endereo eletrnico da Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina: www.cops.uel.br, em cujo stio existir um link com o formulrio destinado inscrio que dever ser devidamente preenchido pelo candidato. Ao final da inscrio, o candidato dever imprimir o boleto bancrio para o pagamento da taxa de inscrio.

6.2 No ato da inscrio o candidato dever optar por um nico cargo, conforme relao indicada no subitem 3.1.

6.3 O valor da taxa de inscrio ser de R$ 67,00 (sessenta e sete reais).

6.4 O pagamento da taxa de inscrio dever ser efetuado at o dia 12 de fevereiro de 2010, em qualquer agncia bancria credenciada, mediante a apresentao do boleto bancrio, que deve ser impresso pelo candidato, aps o preenchimento do formulrio de inscrio pela Internet.

6.5 Ser possvel imprimir segunda via do boleto bancrio a partir das 17 horas do dia 14 de janeiro de 2010 at as 24h do dia 11 de fevereiro de 2010. O no recebimento do boleto pelas agncias bancrias em virtude de erro de impresso de responsabilidade do candidato.

6.6 A inscrio somente ser efetivada e confirmada com o correspondente pagamento da taxa de inscrio, no se responsabilizando a Polcia Civil do Paran ou a Cops/Universidade Estadual de Londrina pelo no recebimento da confirmao bancria do recolhimento do valor da taxa de inscrio.

6.7 Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrio, o candidato dever certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participao no Concurso Pblico, bem como, caso aprovado e classificado, dos exigidos para ao ingresso, pois a taxa, uma vez paga, s ser restituda em caso de anulao plena do Concurso Pblico.

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6.8 No haver iseno, parcial ou total, do valor da taxa de inscrio.

6.9 Ser considerada nula a inscrio se o cheque utilizado para o pagamento da taxa for devolvido pelo banco por qualquer motivo ou por agendamento no efetivado.

6.10 vedada a inscrio condicional e/ou fora de prazo.

6.11 Ao efetuar a inscrio, o candidato assume o compromisso de que aceita as condies estabelecidas no Edital do Concurso.

6.12 Aps 5 (cinco) dias teis do efetivo pagamento do boleto bancrio, o candidato poder acompanhar no endereo eletrnico www.cops.uel.br, a situao de sua inscrio, devendo, se houver alguma divergncia, entrar em contato com a Coordenadoria de Processos Seletivos, Universidade Estadual de Londrina, Rodovia Celso Garcia Cid, Pr 445, Km 380, Caixa Postal 6050, CEP 86051-990, Londrina, Pr., fax (43) 3328-4448.

6.13 Desde que justificada a necessidade, poder ser atribudo atendimento especial para a realizao da Prova Preambular de Conhecimentos Gerais e Prova de Conhecimentos Especficos ao candidato que o solicitar at o dia 12 de fevereiro de 2010, observando um dos procedimentos a seguir:

6.13.1 Protocolo do recurso na Diviso de Protocolo e Comunicao da UEL, Rodovia Celso Garcia Cid - PR 445, km 380, Campus da Universidade Estadual de Londrina, no horrio das 8h s 12h e das 14h s 18h.

6.13.2 Envio do recurso por meio de correspondncia SEDEX, aos cuidados da Coordenadoria de Processos Seletivos da UEL, Rodovia Celso Garcia Cid, PR 445, km 380, Caixa Postal 6050, CEP 86051-990, Londrina, Estado do Paran.

6.14 A solicitao de condies especiais para a realizao da Prova Preambular de Conhecimentos Gerais e Prova de Conhecimentos Especficos ser atendida obedecendo a critrios de viabilidade e de razoabilidade, mediante apreciao da Coordenao do Concurso Pblico.

6.15 A relao geral dos candidatos que tiverem as inscries homologadas ser divulgada por meio de edital especfico, no dia 24 de fevereiro de 2010, no site www.cops.uel.br.

6.16 O candidato que tiver sua inscrio indeferida poder interpor recurso dirigido Coordenadoria de Processos Seletivos da UEL, no prazo de 2 (dois) dias teis, contados da data da divulgao da relao de candidatos inscritos, observando um dos procedimentos indicados no subitem 6.13.

6.17 A soluo dos eventuais recursos desta fase, providenciada pela Cops/UEL, ser enviada ao Presidente do Concurso, que lhe homologar e providenciar sua publicao em Edital prprio.

6.19 Decorridos 5 (cinco) dias da data da publicao do Edital de Inscritos, a Coordenadoria de Processos Seletivos da UEL no se responsabilizar por inscries no recebidas em decorrncia de ordem tcnica, falhas de comunicao, congestionamento de linhas de comunicao, bem como outros fatores de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados.

6.20 O preenchimento da ficha de inscrio de exclusiva responsabilidade do candidato. A Polcia Civil do Estado do Paran e a Coordenadoria de Processos Seletivos da

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UEL no se responsabilizam por informaes e endereos incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato.

6.21 Na hiptese de mero erro material de dados cadastrais digitados incorretamente no ato da inscrio (nmero de documentos de identificao ou endereo), o candidato dever informar das alteraes que devem ser procedidas, mencionando tambm os dados que identificam a sua inscrio, por meio do fax (43) 3328-4448, aos cuidados da Coordenadoria de Processos Seletivos da UEL.

6.22 O candidato que fizer declaraes falsas ou inexatas na ficha de inscrio ter a mesma cancelada e anulados todos os atos dela decorrentes, bem como responde sob as penas da lei por eventuais declaraes falsas.

6.23 Os locais de provas sero divulgados, pela Internet, no endereo eletrnico www.cops.uel.br.

6.24 A partir de 22 de maro de 2010, o candidato deve imprimir o Carto de Inscrio, que estar disponvel no endereo eletrnico www.cops.uel.br, no qual estar indicado o local, o horrio e o endereo de realizao da Prova Preambular de Conhecimentos Gerais e Prova de Conhecimentos Especficos, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a obteno do Carto de Inscrio por meio de impresso.

6.25 O Carto de Inscrio somente ser vlido com fotografia recente afixada em espao a ela destinado e com cpia legvel da Cdula de Identidade do candidato, tambm afixada em lugar prprio.

6.26 O Carto de Inscrio ser exigido para o ingresso do candidato na sala de prova, no podendo ser substitudo por outro documento de identificao, ainda que oficial, observado o subitem 8.9 deste Edital.

7 DO PROCESSO DE SELEO

7.1 O Concurso Pblico regido por este Edital ser desenvolvido em cinco fases, sendo todas elas eliminatrias e a primeira e segunda classificatrias.

Primeira fase: Prova de Conhecimentos Gerais (eliminatria e classificatria)Segunda fase: Prova de Conhecimentos Especficos (eliminatria e classificatria)Terceira fase: Prova de Higidez Fsica (eliminatria)Quarta fase: Prova de Aptido Fsica (eliminatria)Quinta fase: Prova de Investigao de Conduta (eliminatria)

7.2 Todas as fases do concurso sero realizadas na cidade de Curitiba, inclusive nos casos de condies especiais, que trata o item 6.14.

8 DA PRIMEIRA E SEGUNDA FASES: PROVA PREAMBULAR DE CONHECIMENTOS GERAIS E PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECFICOS

8.1 Sero aplicadas Prova Preambular de Conhecimentos Gerais e a Prova de Conhecimentos Especficos, de carter eliminatrio e classificatrio, abrangendo

contedos programticos especificados no Anexo II deste Edital, sendo 25 (vinte e cinco) questes objetivas de mltipla escolha, para cada uma das provas, contendo cinco alternativas em que somente uma correta, distribudas conforme o quadro a seguir.

PRIMEIRA FASE PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS

Ncleos Programticos N de Questes

Ncleo Geral

Portugus / Interpretao de texto 10Conhecimentos Gerais 7Noes de Informtica 4Raciocnio Lgico 4

SEGUNDA FASE PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECFICOS

Ncleos Programticos N de Questes

Ncleo Especfico

Noes do Estatuto da Polcia Civil 5Noes de Direito Penal 4Noes de Direito Constitucional 4Noes de Direito Administrativo 4Noes de Direito Processual Penal 4Noes de Legislao Especfica 4

8.2 A prova ser realizada no dia 28 de maro de 2010, na cidade de Curitiba, nos locais e horrios a serem divulgados no site www.cops.uel.br e no Carto de Inscrio dos candidatos.

8.3 O ingresso na sala de provas somente ser permitido ao candidato munido do carto de inscrio e de um dos documentos abaixo discriminados, apresentando forma legvel e em via original:

I - Cdula de Identidade Civil (RG);II - Carteira de identidade fornecida por rgo ou conselho de representao de classe;III - Carteira Nacional de Habilitao com fotografia, na forma da Lei no 9.053/07 Cdigo

de Trnsito Brasileiro;IV - Passaporte brasileiro vlido;V - Certificado de Reservista;VI - Carteiras de Identificao das Foras Armadas (Aeronutica, Exrcito ou Marinha);VII - Carteira de Identidade de Estrangeiros emitida no Brasil.VIII - Carteira de Trabalho e Previdncia Social;

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8.4 No sero aceitos como documentos de identidade para ingresso na sala de prova: CPF, Certido de Nascimento, Ttulo Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitao sem foto, carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, documentos ilegveis, no identificveis e/ou danificados.

8.5 No ser aceita cpia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento de identidade.

8.6 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documentos de identidade original, por motivo de roubo, furto ou extravio, dever apresentar documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial ou registro pblico prprio expedido, no mximo, h 30 (trinta) dias, sob pena de ficar impedido de realizar a prova.

8.7 No haver segunda chamada para qualquer uma das provas, seja qual for o motivo da ausncia do candidato, nem sero aplicadas provas em locais ou horrios diversos dos estipulados no Carto de Inscrio do candidato, neste Edital e em outros editais referentes s fases deste Concurso Pblico.

9 DOS PROCEDIMENTOS APLICVEIS A REALIZAO DA PROVA PREAMBULAR DE CONHECIMENTOS GERAIS E PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECFICOS

9.1 O candidato deve comparecer munido de caneta esferogrfica transparente com tinta preta para preenchimento do carto resposta, ao local designado para a realizao das provas da primeira fase com antecedncia necessria, sendo que os portes de acesso sero abertos s 8 horas e fechados impreterivelmente s 9 horas, para a realizao da primeira fase e abertos s 14 horas e fechados impreterivelmente s 15 horas para a realizao da segunda fase, ficando impedido de ingressar o candidato que chegar ao local de prova aps o horrio estipulado, independentemente do motivo, ainda que de fora maior e caso fortuito.

9.2 No ser permitida, durante a realizao da prova, a comunicao entre os candidatos, nem a utilizao de mquinas calculadoras, e/ou similares, livros, anotaes, rguas de clculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, sendo facultado somente o uso de lpis e borracha.

9.3 No ser permitida, no dia da realizao da prova, a entrada de candidatos portando aparelhos eletrnicos (bip, telefone celular, walkman, notebook, receptor, gravador, e outros que possam comprometer a segurana do concurso, a critrio da Cops). Caso o candidato porte qualquer um desses objetos, dever desligar os mesmos e coloc-los sob a carteira. O descumprimento da presente prescrio implicar a eliminao do candidato, caracterizando-se como tentativa de fraude.

9.4 No ser permitida, durante a realizao das provas, a utilizao de gorros, bons, culos escuros e de relgios, cujos objetos devero ser guardados pelos candidatos em local que impea sua visibilidade.

9.5 No ser permitida, durante a realizao das provas, alimentar-se dentro da sala de prova, devendo aqueles que necessitarem faz-lo por motivos mdicos, solicitar ao aplicador de provas o seu encaminhamento sala de inspeo.

9.6 No ser permitida, no dia da realizao das provas, a entrada de candidatos portando em qualquer circunstncia, qualquer tipo de arma no local de prova.

9.7 O no comparecimento do candidato Prova Preambular de Conhecimentos Gerais e Prova de Conhecimentos Especficos implicar sua eliminao do Concurso.

9.8 O candidato que usar de atitudes de desacato ou desrespeito com qualquer dos fiscais ou responsveis pela aplicao da prova, bem como aquele que descumprir o disposto nos subitens 9.2, 9.3, 9.4, 9.5 e 9.6 deste Edital, ser excludo do Concurso Pblico.

9.9 A durao da Prova Preambular de Conhecimentos Gerais (primeira fase) ser de 2 (duas) horas, e a de Conhecimentos Especficos (segunda fase) ser de 2 (duas) horas, includo a o tempo para o preenchimento do carto-resposta. O controle do tempo de aplicao da prova e as informaes a respeito do tempo transcorrido, durante a realizao da prova, ser feito pelos fiscais de sala.

9.10 As respostas s questes objetivas sero transcritas para o carto-resposta com caneta esferogrfica exclusivamente com tinta preta, devendo o candidato assinalar uma nica resposta para cada questo.

9.11 As respostas s questes objetivas, lanadas no carto-resposta, sero corrigidas por meio de processamento eletrnico.

9.12 No sero computadas questes no assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura.

9.13 O candidato responsvel pelo correto preenchimento do carto-resposta e por sua conservao e integridade, pois em nenhuma hiptese haver substituio do carto, salvo em caso de defeito de impresso.

9.14 A Prova Preambular de Conhecimentos Gerais ser de carter eliminatrio, devendo o candidato obter, o mnimo, de 5,2 (cinco vrgula dois) de nota. Igual critrio ser observado para a Prova de Conhecimentos Especficos, sendo obrigatrio o candidato atingir tambm a nota mnima de 5,2 (cinco vrgula dois).

9.15 O candidato somente poder se retirar da sala de prova aps uma hora e trinta minutos do incio da prova, devendo, antes de se retirar do recinto da sala, entregar aos aplicadores, o caderno de prova e o carto-resposta, ressalvadas situaes emergenciais, a critrio da comisso de concurso.

9.16 Ao final do tempo destinado realizao da prova, em cada sala, obrigatria a sada simultnea dos trs ltimos candidatos, os quais devero assinar a ata de encerramento da aplicao da prova naquela sala.

9.17 Durante a realizao da prova, no ser permitido ao candidato ausentar-se do recinto da sala, a no ser em caso especial e desde que acompanhado por um componente da equipe de aplicao da prova.

9.18 Visando preservar a segurana e a credibilidade do Concurso, por ocasio da realizao da prova, todos os candidatos inscritos sero identificados por coleta da impresso digital.

9.19 Ser de inteira responsabilidade do candidato cumprir as instrues contidas no caderno de provas.

9.20 O preenchimento do carto-resposta ser de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder em conformidade com as instrues especificadas neste Edital e no prprio caderno de provas; em hiptese alguma haver substituio do carto-resposta por erro do candidato.

9.21 Se a qualquer tempo for constatado ter o candidato utilizado processo ilcito ou apresentada declarao falsa ou inexata quanto a aspecto relevante sua participao no Concurso Pblico, o candidato ter sua prova anulada e ser automaticamente eliminado.

9.22 Ao terminar a prova o candidato dever obrigatoriamente entregar ao aplicador de prova o carto-resposta devidamente assinado e o caderno de prova.

10 CRITRIOS PARA CLASSIFICAO NA PRIMEIRA E SEGUNDA FASE

10.1 Para obteno do resultado final da primeira e segunda fase do Concurso Pblico, os candidatos sero classificados de acordo com a mdia aritmtica das notas obtidas nas provas, mais os critrios de desempate, e respeitados os critrios eliminatrios previstos no item 9.14 deste edital.10.2 Em caso de igualdade de notas na classificao, o desempate se dar da seguinte forma:

a) maior nmero de acertos nas questes objetivas do Conhecimentos Especficos;b) maior nmero de acertos nas questes objetivas do Conhecimentos Geraisc) idade maios

11 DOS RECURSOS PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS E PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECFICOS

11.1 No dia 29 de maro de 2010, a partir das 17 horas, ser divulgada a prova e o gabarito oficial provisrio das questes objetivas, no seguinte endereo da Internet: www.cops.uel.br.

11.2 A partir da divulgao do gabarito oficial provisrio das questes objetivas, o ccandidato ter o prazo de 2 (dois) dias teis para interpor recurso, utilizando-se formulrio especfico que estar disponvel na Internet, no endereo www.cops.uel.br, cujo recurso dever ser protocolizado na forma do subitem 11.5.

11.3 O candidato dever utilizar um formulrio para cada questo. Formulrios contendo mais de uma questo no sero aceitos.

11.4 Sero admitidos recursos relativos ao gabarito oficial provisrio, formulao e ao contedo das questes, desde que devidamente fundamentados.

11.5 Os recursos devero ser protocolizados junto Diviso de Protocolo e Comunicao da Universidade Estadual de Londrina, Rodovia Celso Garcia Cid, PR 445, km 380, CEP 86051-990, Caixa Postal 6050, em Londrina, Estado do Paran, nos seguintes horrios: das 8h s 12h e das 14h s 18h ou postados, via SEDEX, ao endereo acima, desde que dentro dos prazos estabelecidos no subitem 11.2 deste Edital, aos cuidados da Cops.

11.6 Os recursos interpostos fora de prazo no sero admitidos nem analisados no mrito.

11.7 A Coordenadoria de Processos Seletivos da UEL no se responsabiliza pelo no recebimento de recursos enviados via SEDEX, no prazo de at 4 (quatro) dias aps a data de postagem.

http://www.cops.uel.br/http://www.nc.ufpr.br/

11.8 Os recursos que no estiverem redigidos no formulrio especfico (subitem 11.3) e no forem fundamentados (subitem 11.4), bem como os que forem encaminhados por via postal comum, via fax ou via correio eletrnico, no sero admitidos e nem analisados.

11.9 Os recursos sero apreciados pela Coordenadoria de Processos Seletivos - Cops, que emitir parecer no prazo de at 10 (dez) dias teis, contados a partir do trmino do prazo de interposio. O resultado dos recursos das questes objetivas ser dado a conhecer mediante publicao do gabarito oficial definitivo a ser publicado no site www.cops.uel.br . As respostas dos recursos estaro disposio do recorrente nos autos do processo, na secretaria da Cops, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicao do gabarito oficial definitivo das questes objetivas e da publicao do edital de homologao do resultado da primeira e segunda fase.

11.10 Os pontos relativos s questes objetivas que, porventura, forem anuladas, sero atribudos a todos os candidatos.

11.11 Se, em decorrncia dos recursos interpostos, houver alterao de alternativa (a, b, c, d, e) no gabarito oficial definitivo, os efeitos decorrentes sero aplicados a todos os candidatos, independentemente de terem ou no recorrido, ou de terem ou no marcado a opo correta definitiva.

11.12 No sero admitidos recursos relativos ao preenchimento incompleto, equivocado, em duplicidade ou incorreto do carto-resposta, nem por motivo de resposta que apresentar rasura ou emenda.

11.13 No caber pedido de reconsiderao ou de reviso de resultado de recurso.

12 DA CONVOCAO PARA A TERCEIRA E QUARTA FASES

12.1 Sero convocados para terceira e quarta fases do concurso pblico, de acordo com a estrita ordem de classificao, os candidatos classificados em at duas vezes o nmero de vagas para cada carreira, permanecendo os demais aptos a serem chamados oportunamente, a critrio do Conselho da Polcia Civil.

12.2 Para os demais candidatos que forem aprovados e no convocados, podero ocorrer novas convocaes, visando o preenchimento das vagas que porventura no venham a ser preenchidas. Para tanto, ser de responsabilidade de cada candidato nessa condio, a consulta peridica ao site www.cops.uel.br at que se d por findo todo o processo seletivo.

13 DA PROVA DE HIGIDEZ FSICA

13.1 Os candidatos convocados nos termos do subitem 12.1, no dia, hora e local marcado para a Prova de Higidez Fsica e Prova de Aptido Fsica, devero apresentar-se munidos da ficha de inscrio, identidade oficial e os seguintes exames:

a) hemograma completob) hepatite Cc) glicemia em jejum

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13.2 O candidato apresentar juntamente com os exames acima mencionados, atestado mdico devidamente assinado (com CRM), no qual ser declarada a inexistncia de deformidades estruturais, anomalias morfolgicas ou enfermidades que o incompatibilizem com o exerccio da funo, bem como ateste este documento mdico, plenas condies de realizao da prova de aptido fsica.

13.3. Verificada pelos Instrutores encarregados da prova de aptido fsica, bem como pela comisso de concursos, qualquer alterao fsica, o candidato ser submetido a avaliao de mdico legista, presente no local da prova, podendo ser, de acordo com a avaliao, excludo dos testes fsicos e consequentemente do concurso.

13.4 No caber recursos para a Prova de Higidez Fsica, nem prorrogao de data para entrega dos exames.

14. DAS NORMAS PARA O EXAME DE APTIDO FSICA

14.1. O exame de aptido fsica, de carter eliminatrio, visa avaliar a capacidade mnima do candidato para suportar fsica e organicamente os treinamentos a que ser submetido, bem como as condies tpicas para o desempenho das atribuies do cargo definidas no anexo I deste Edital;

14.2. O candidato dever estar no local de realizao da prova com uma hora de antecedncia em relao ao incio, devendo trajar indumentria adequada para a realizao de prtica esportiva.

14.3 O candidato dever comparecer em data, local e horrio a serem divulgados por edital no site www.cops.uel.br, ficando impedido de realizar a prova o candidato que comparecer em horrio, alm do estabelecido no documento de convocao;

14.4 O candidato que deixar de apresentar os requisitos dos subitens 13.1 e 13.2 no realizar a prova de aptido fsica e ser eliminado do concurso.

14.5 O candidato ser considerado apto ou inapto ao final de cada um dos testes fsicos, sendo eliminado se no atingir o desempenho mnimo necessrio em cada um dos testes;

14.6 O resultado dos testes fsicos no sero divulgados durante a realizao de cada etapa.

14.7 Se o candidato apresentar qualquer incapacidade, ainda que temporria, durante a realizao dos testes, ser considerado inapto e eliminado do concurso. No sero repetidos os exames de aptido fsica.

14.8 A comisso de concursos isenta-se de qualquer responsabilidade sobre acidentes que possam vir a ocorrer com os candidatos durante e aps a realizao dos exames.

14.9 No haver, em hiptese alguma, segunda chamada, para a prova de aptido fsica, realizao da prova fora dos horrios e locais marcados para todos os candidatos,nem atendimento especial.

15 NORMAS DA INVESTIGAO DE CONDUTA.

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15.1. Os candidatos aprovados na prova de higidez fsica e prova de aptido fsica devero entregar pessoalmente em data e local a ser definido em Edital especfico a seguinte documentao original ou devidamente autenticada:

a) Comprovante ou diploma de concluso de curso superior reconhecido pelo Ministrio da Educao e Cultura ou declarao de estar cursando o ltimo ano de qualquer curso de nvel superior , expedido por instituio de ensino superior credenciada junto ao MEC,acompanhada de declarao pessoal do candidato de compromisso de entrega de documento comprobatrio da concluso do curso at a data da posse.

b) Certides negativas originais fornecidas pela Justia Comum (Estadual e Federal) e da Justia Militar (Estadual e Federal), expedidas por rgos com jurisdio no(s) local(is) de residncia do candidato nos ltimos 05 (cinco) anos, abrangendo aes penais e cveis em que os candidatos sejam ou tenham sido partes ou intervenientes.

c) Prova de quitao das obrigaes eleitorais e militares.d) Certides comprobatrias da qualidade de servidor pblico, com especificao

pormenorizada dos cargos ou funes pblicas exercidas pelo interessado, bem como os respectivos tempos de servio.

e) Currculum vitae, com discriminao de todos os locais de seu domiclio e residncia, desde os 18 anos de idade, indicando de forma particularizada todos os cargos que exerceu a partir daquela idade, remunerados ou no, abrangendo, ainda, os de natureza poltica e os comerciais.

f) Declarao com indicao de haver sido ou no indiciado em inqurito policial, processado ou condenado em ao penal,bem como no ter respondido qualquer procedimento administrativo, se servidor pblico. Na mesma declarao atestar no ser dependente de lcool ou substncia entorpecente.

15.2 Os documentos apresentados sero encaminhados a Corregedoria Geral da Polcia que sindicar a vida pregressa dos candidatos e o Corregedor encaminhar relatrio reservado Comisso do Concurso.

15.3 A Comisso do Concurso ter ampla autonomia para requisitar de quaisquer fontes as informaes necessrias e, quando for o caso, ampliar as investigaes.

15.4 vista dos elementos de informaes at ento colhidos e da documentao apresentada Comisso do Concurso ser eliminado do certame o candidato sobre quem se verifique falsificao de dados pessoais ou desvios comportamentais que no o recomendem para o desempenho da funo policial civil.

15.5 A critrio da comisso de concurso verificada possvel falsidade na declarao de afrodescedncia, convocar comisso especfica para promover a necessria averiguao.

15.6 No sero aceitos documentos enviados pelo correio.

15.7 Os documentos acima referidos relativos a investigao de conduta devero ser entregues na Escola Superior de Polcia Civil, rua Tamoios n 1200 Porto- Curitiba-PR, at a data aprazada, conforme convocao em Edital publicado.

15.8 O candidato que no entregar os documentos no prazo estabelecido no item anterior ser eliminado do concurso.

15.9 O resultado dos aprovados na investigao de conduta ser divulgado no site www.cops.uel.br.

http://www.cops.uel.br/

16. DOS RECURSOS NA INVESTIGAO DE CONDUTA

16.1 Ser divulgado no site www.cops.uel.br o dia, horrio e local em que o candidato que no constar na lista dos aprovados na Prova de Investigao de Conduta, poder ter acesso ao motivo pelo qual foi excludo do concurso, pessoalmente, ou por procurador habilitado, com poderes especficos, o qual assinar documento de ter sido cientificado do motivo de sua excluso.

16.2 Aps o conhecimento do motivo da excluso o candidato, se quiser, poder interpor recurso no prazo de 3 (trs) dias contados da data da divulgao. Estes prazos no sero prorrogados, em nenhuma hiptese.

16.3 Os recursos, dirigidos ao Presidente da Comisso do Concurso, e protocolados no mesmo local referido no item 16.1, sero apreciados pela comisso de concurso que decidir pelo acolhimento ou no. Uma vez acolhido o recurso o candidato prosseguir no certame, caso contrrio, ser definitivamente eliminado.

17. DA CLASSIFICAO FINAL

17.1 A classificao Final do Concurso Pblico ser divulgada no site www.cops.uel.br e no Dirio Oficial do Estado do Paran - Concursos Pblicos do Estado, www.dioe.pr.gov.br,

18. HOMOLOGAO DO RESULTADO DO CONCURSO

18.1 Compete ao Secretrio de Estado da Segurana Pblica homologar o resultado do Concurso, vista da relao classificatria final e relatrio apresentado pelo Presidente da Comisso do Concurso, aps a aprovao do resultado final pelo Conselho da Polcia Civil.

18.2 Os candidatos que tiverem seus nomes homologados no resultado final do Concurso Pblico aguardaro, a critrio da autoridade competente a nomeao em carter de provimento efetivo na classe inicial da respectiva carreira.

18.3 As nomeaes obedecero rigorosamente ordem de classificao prosseguindo at a caducidade do concurso e a critrio da Secretaria de Estado da Segurana Pblica.

18.4 No caso de desistncia de candidatos por ocasio da posse, sero nomeados outros candidatos, na ordem subseqente de classificao, at o preenchimento das vagas previstas.

19. DA NOMEAO

19.1 O candidato, dever acompanhar sua nomeao, por meio de Decreto Governamental no site www.casacivil.pr.gov.br, e aps a nomeao, providenciar os exames definidos no item 20 e marcar a percia no Grupo de Recursos Humanos Setorial da Secretaria de Estado da Segurana Pblica, rua Deputado Mrio de Barros,1290, Centro Cvico, Curitiba Paran.

http://www.casacivil.pr.gov.br/http://www.dioe.pr.gov.br/http://www.cops.uel.br/http://www.cops.uel.br/

19.2 O candidato nomeado ter o prazo de trinta dias para tomar posse no cargo, sob pena de perder seus direitos relativos habilitao em concurso.

20 DOCUMENTAO PARA PERCIA

20.1 0s candidatos devero providenciar, s suas expensas, os seguintes exames de laboratrio, exame de imagem e avaliaes:

20.1.1 Exames: Hemograma Completo, Glicose, Uria, Creatinina, Tipagem sangunea;

20.1.2 Avaliaes clnicas: avaliao oftalmolgica com acuidade visual, avaliao otorrinolaringolgica com audiometria, avaliao cardiovascular com eletrocardiograma, avaliao psiquitrica, avaliao ortopdica, avaliao neurolgica.

21 DOCUMENTAO PARA POSSE

21.1 Devero ser apresentados os seguintes documentos, todos em 2 vias:

- Laudo da DIMS/SEAP

- Fotocpia da tipagem sangnea

- Fotocpia da carteira de identidade do Paran

- Fotocpia do CPF

- Fotocpia do ttulo de eleitor

- Fotocpia do certificado de reservista

- Fotocpia da carteira de habilitao

- Carto do PIS/PASEP

- 02(duas) fotos 3x4 (recente)

- Fotocpia do comprovante de residncia

- Comprovante de conta bancria (Banco do Brasil)

- Declarao de bens ou fotocpia do imposto de renda (ou declarao que no possui bens)

- Carteira de trabalho, com baixa do ltimo emprego

- Comprovante de exonerao em outro rgo pblico (se for o caso)

- Fotocpia da certido de casamento (caso o cnjuge no trabalhe),

- Fotocpia da certido de nascimento de filhos menores de 18 anos

- Diploma de 3 Grau expedido por instituio de ensino reconhecida pelo MEC, com cpia autenticada;

22 DISPOSIES FINAIS

22.1 A Comisso de Concursos e a Universidade Estadual de Londrina UEL eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestarem provas do Concurso.

22.2 No sero fornecidos atestados, certificados ou certides relativos realizao das provas, classificao ou s notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados nos editais do Dirio Oficial do Estado do Paran - Concursos Pblicos do Estado, www.dioe.pr.gov.br, e no endereo eletrnico www.cops.uel.br.

22.3 No sero dadas, por telefone, informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao das provas. de exclusiva responsabilidade do candidato inscrito, acompanhar a publicao ou divulgao dos atos concernentes ao Concurso Pblico, divulgados na Internet no endereo eletrnico www.cops.uel.br ou no Dirio Oficial do Estado do Paran Concursos Pblicos do Estado, www.dioe.pr.gov.br, obrigando-se a atender aos prazos e condies estipulados neste Edital e nos que forem publicados durante o perodo de validade do concurso.

22.5 Casos omissos ao presente Edital sero dirimidos pela Comisso de Concurso.

Curitiba, 01 de dezembro de 2009

Jorge Azr Pinto

Presidente do Conselho da Polcia Civil

http://www.dioe.pr.gov.br/http://www.cops.uel.br/http://www.cops.uel.br/http://www.dioe.pr.gov.br/

ANEXO I - ATRIBUIES DOS CARGOS

I - INVESTIGADOR DE POLCIA

Lei Complementar n. 96/2002, Art. 6 - Aos Investigadores de Polcia compete:

I cumprir, prontamente, com urbanidade e ateno, as ordens superiores;II proceder a qualquer servio de natureza policial ou de segurana, de dia ou de noite, esteja ou no designado, desde que verifique a necessidade de faze-lo em prol do sossego pblico, da garantia de vida ou da propriedade do cidado, a preservao das instituies ou dos bens pblicos, do respeito lei e observncia das normas regulamentares;III realizar qualquer servio de natureza policial ou de segurana, a qualquer hora do dia ou da noite, esteja ou no designado, quando instado a faze-lo pelo superior imediato ou autoridade policial a que se subordina, por seus agentes ou quando solicitado por qualquer cidado;IV comunicar autoridade policial a que estiver subordinado, qualquer fato grave ou potencialmente lesivo ou que demande investigao, chegados ao seu conhecimento;V prender ou fazer prender delinqentes contra os quais houver mandado de priso ou em flagrante delito, providenciando, neste caso, o acompanhamento de testemunhas;VI comparecer a servio de planto, rondas, guarda e vigilncia de unidades policiais, segurana de pessoas e outros para os quais tenha sido escalado;VII zelar pela integridade fsica e moral, e guarda de presos provisrios, recolhidos nos setores de carceragem das unidades policiais civis, enquanto interessarem investigao policial;VIII tomar providncias sobre qualquer fato que lhe chegar ao conhecimento, de interesse do servio policial, mesmo que se trate de assunto estranho s atribuies da unidade a que pertence;IX manter-se em estado permanente de vigilncia na preveno de crimes, contravenes ou atos anti-sociais que possam provocar insatisfaes individuais ou coletivas e pr em perigo o patrimnio pblico ou privado;X no abandonar o posto ou misso, sem ordem superior e at a chegada de substituto;XI cooperar, demonstrando esprito de colaborao, com as autoridades policiais e seus agentes auxiliares, em todas as investigaes para a descoberta de crimes e seus autores, empenhando o mximo esforo para o completo xito das diligncias;XII colocar o superior imediato a par de diligncia, investigaes ou fatos de interesse policial, com objetividade, clareza, franqueza e lealdade;XIII estar sempre vigilante, em qualquer lugar onde se encontre, observando indivduos suspeitos ou conhecidos como prejudiciais tranqilidade pblica;XIV participar do esquema de segurana da unidade policial, na vigilncia externa e interna da edificao, concorrendo para a conservao das instalaes e equipamentos de trabalho;XV participar de policiamento velado das vias pblicas e dos centros de diverses para prevenir delitos e contravenes e reprimir atos anti-sociais perturbadores da normalidade comunitria e ordem pblica;XVI apoiar a outros colegas, quando percebida necessidade ou sempre que atender s convenincias de oportunidade;

XVII coletar informes e informaes sobre atividades e fatos de natureza policial e de segurana, transmitindo-os autoridade policial a que se subordina;XVIII assumir encargos complementares de motoristas e carcereiros quando as circunstncias ou ordens superiores o determinar;XIX usar a arma individual ou outras armas e equipamentos sua disposio somente em situao de estado de necessidade, em legtima defesa, ou no estrito cumprimento do dever legal ou no exerccio regular de direito;XX lavrar autos de resistncia;XXI zelar pela conservao dos bens materiais sob sua responsabilidade direta ou indireta, cuidando para que haja uso correto e manuteno permanente, especialmente de armas, veculos e todos implementos utilizados em servio;XII chefiar a superintendncia, sees, grupos e equipes de servio de planto, quando designado, desenvolvendo investigaes, participando de diligncias policiais ou integrando equipes de rondas ou policiamento velado;XXIII cumprir, a qualquer hora, as determinaes da autoridade policial;XXIV informar a autoridade policial, atravs de relatrio, sobre a concluso das diligncias investigatrias que lhe forem incumbidas;XXV manter-se atualizado quanto aos dados estatsticos da regio, relativos a incidncia criminal e aos infratores da norma penal;XXVI proceder s investigaes necessrias para a averiguao da vida pregressa dos infratores da lei, de acordo com o que dispe a legislao vigente;XXVII comunicar imediata e expressamente autoridade policial titular da unidade a que serve toda e qualquer irregularidade de conduta cometida por servidor sob suas ordens;XXVIII guardar o mximo sigilo e no divulgar quaisquer fatos vinculados a atividades de polcia e segurana;XXIX inspecionar as viaturas alocadas Unidade Policial, verificando suas condies de funcionamento e uso, comunicando qualquer avaria ou desvio de finalidade na sua utilizao;XXX assegurar a perfeita manuteno dos veculos a servio da unidade, no que concerne limpeza geral, abastecimento e troca sistemtica de lubrificantes;XXXI conduzir-se com sobriedade nas aes policiais ou quando em servio na unidade policial, mantendo idntico comportamento nas folgas do servio;XXXII tratar o pblico com urbanidade e cortesia, com firmeza e serenidade, s empregando fora fsica quando indispensvel e na justa medida da necessidade;XXXIII observar todas as normas regulamentares sobre deveres e disciplina;XXXIV atender as convocaes de autoridade ou unidades com a mxima presteza;XXXV desempenhar tarefas ou misses afins.

II ESCRIVO DE POLCIA

Decreto 4884, de 24 de abril de 1.978, Anexo I, Art. 7 - Aos Escrives de Polcia compete:

I - Cumprir e fazer cumprir as ordens, despachos ou determinaes emanadas do Delegado de Polcia Titular da Unidade Policial ou da que preside o procedimento investigatrio;

II - Dirigir e fiscalizar os trabalhos cartorrios, da Corregedoria, Delegacias Especializadas, Distritos Policiais e demais Delegacias de Polcia;III - Lavrar e subscrever os autos e termos adotados na mecnica processual, sob a orientao do Delegado de Polcia;IV - Fiscalizar a continuidade dos processos ou inquritos distribudos, providenciando a sua normalidade seqencial;V - Expedir certides a requerimento das partes, firmadas por Delegado de Polcia e aps despacho autorizatrio deste;VI - Fornecer certides verbum ad verbum de pessoas processuais quando deferidas pelo Delegado de Polcia;VII - Proceder, quando determinado, a todos os termos de natureza processual bem como autos de priso em flagrante, apreenso, depsito, acareao, reconhecimento, qualificao, interrogatrio; colheita de material grfico; termos de declarao, fiana, compromisso, representao; expedir mandados de intimao, busca e apreenso e demais autos e termos processuais; subscrevendo-os quando formalizados por auxiliares;VIII - Subscrever os termos de recebimento, juntada, concluso, remessa, vista, abertura de volume e encerramento de volume;IX - Proceder ou mandar proceder a todo servio de expediente e estatstico, atinente unidade (Cartrio);X - Auxiliar s correies procedidas, prestando as informaes solicitadas;XI - Lavrar os termos de abertura e encerramento dos livros do Cartrio e outros adotados oficialmente;XII - Levantar, mensalmente, os mapas de movimento do Cartrio e mais dados estatsticos referentes, remetendo-os a quem de direito;XIII - Providenciar o recolhimento do depsito e multas e do valor das taxas pertinentes;XIV - Comunicar ao Delegado de Polcia competente a devoluo de processos ou autos baixados em diligncia, informando habitualmente, das demoras verificadas;XV - Providenciar a extrao de cpias de documentos cartorrios, para os fins solicitados ou requeridos;XVI - Acautelar objetos e valores vinculados a procedimentos investigatrios ou de ausentes;XVII - Providenciar e encaminhar objetos a outros rgos policiais e da Justia, quando determinado expressamente por Delegado de Polcia competente;XVIII - Expedir convites de comparecimento e intimaes, a partes, e requisio de servidores, a fim de serem ouvidos, devidamente firmados por Delegado de Polcia competente;XIX - Encaminhar vtimas para exames de corpo de delito, com guias subscritas pelo Delegado de Polcia;XX - Solicitar exames periciais, assentamentos, profissionais, laudos e demais peas parainstruo de inqurito ou processo, quando formalmente determinado pelo Delegado de Polcia;XXI - Acompanhar o Delegado de Polcia, inquirio de vtimas, indiciados, acusados e testemunhas onde seja requerida a sua presena;XXII - Assistir s autoridades policiais nos trabalhos especializados do cartrio;XXIII - Exercer todos os deveres profissionais inerentes ao cargo e a funo especfica;

XXIV - Removido ou classificado em outra unidade policial, dever entregar o cartrio, com os arquivos, livros e autos sob sua responsabilidade em perfeita ordem, devendo lavrar o auto de entrega que ser registrado no livro prprio (inventrio).

III - PAPILOSCOPISTA

Lei complementar n. 96/2002, artigo 7 - Aos Papiloscopistas compete:

I efetuar a coleta de impresses digitais nos postos e sees de identificao;II colher as impresses das linhas papilares das extremidades digitais das mos de todas as pessoas interessadas na aquisio de documentos;III colher impresses datiloscpicas de vtimas em locais de acidentes e de cadveres no Instituto Mdico Legal;IV tomar as impresses digitais palmares e plantares quando necessrio para qualquer trabalho tcnico policial;V tomar as impresses digitais de pessoas presas ou detidas, qualquer que seja o motivo, por determinao de autoridade competente, mediante guia ou requisio;VI controlar em pronturios apropriados o registro geral, as passagens criminais e o respectivo qualificativo das pessoas identificadas;VII elaborar estatstica mensal da movimentao do servio criminal;VIII determinar as fundamentais e os subtipos das impresses digitais, para fins de identificao pessoal, atravs do sistema "Juan Vucetich": ARCO, PRESILHA INTERNA, PRESILHA EXTERNA e VERTICILO;IX detectar os pontos caractersticos: anastomose, encarne, ilhota, laguna, confluncia, ponto, numeral, eme, forquilha, agulha, arpo, emboque, desvio, bicspide, cortada, encerro, ponta de linha, bifurcao, tridente e empalme;X contar as linhas de Galton e proceder a classificao dltica;XI determinar as anomalias congnitas e acidentais: anquilose, sindactilia, polidactilia, microdactilia, macrodactilia, adactilia e ectrodactilia;XII montagem das individuais datiloscpicas, classificando e codificando as planilhas decadatilares, quanto aos seus qualificativos, arquivar atravs dos datilogramas com separao de frmulas;XIII proceder pesquisa monodactilar, decadatilar e onomstica;XIV proceder confronto individual datiloscpico, para identificao de pessoas e cadveres;XV identificar cadveres vtimas de acidentes e outros, expedindo laudos para cada identificado;XVI emitir parecer tcnico para instruir autos dos poderes judiciais, rgos congneres e Delegacias de Polcia, mediante solicitao;XVII prestar assistncia na Capital e interior do Estado, quando solicitado, para fiscalizar concursos pblicos e vestibulares no que se refere autenticidade e veracidade das carteiras de identidade;XVIII emitir parecer tcnico sobre a identificao individual, elaborar laudos de identificao e confrontos datiloscpicos;XIX comparecer a locais de crimes e de acidentes para identificao de vtimas;

XX organizar e controlar todos os servios pertencentes ao monodatilar;XXI classificar, pesquisar e comparar impresses digitais plantares e palmares no vivo e no morto, civil e criminalmente;XXII preparar, examinar, arquivar e manter atualizadas as fichas datiloscpicas civis e criminais;XXIII efetuar, independentemente, quando solicitado por autoridade policial ou judicial, levantamento de fragmentos datiloscpicos em local de crime com finalidade de identificar o autor;XXIV organizar e manter atualizados lbuns de fotografias e fitas de vdeo-arquivo de indiciados e suspeitos da prtica de infraes penais;XXV realizar percias datiloscpicas e necrodatiloscpicas e elaborar os respectivos laudos;XXVI efetuar trabalhos fotogrficos necessrios execuo das percias datiloscpicas e nocrodatiloscpicas;XXVII prestar assessoramento tcnico-cientfico ao Diretor do Instituto de Identificao;XXVIII o desempenho de outras atividades correlatas.

ANEXO II - CONTEDO PROGRAMTICO

NCLEO GERAL LINGUA PORTUGUESA (10 questes)Compreenso e interpretao de textos, com elevado grau de complexidade, incluindo textos de divulgao cientfica. Reconhecimento da finalidade de textos de diferentes gneros. Localizao de informaes explcitas no texto. Inferncia de sentido de palavras e/ou expresses. Inferncia de informaes implcitas no texto e das relaes de causa e consequncia entre as partes de um texto. Distino de fato e opinio sobre esse fato. Interpretao de linguagem no-verbal (tabelas, fotos, quadrinhos etc.). Reconhecimento das relaes lgico-discursivas presentes no texto, marcadas por conjunes, advrbios, preposies argumentativas, locues etc. Reconhecimento das relaes entre partes de um texto, identificando repeties ou substituies que contribuem para sua continuidade. Identificao de efeitos de ironia ou humor em textos variados. Reconhecimento de efeitos de sentido decorrentes do uso de pontuao, da explorao de recursos ortogrficos e/ou morfossintticos, de campos semnticos, e de outras notaes. Identificao de diferentes estratgias que contribuem para a continuidade do texto (anforas, pronomes relativos, demonstrativos etc.). Compreenso de estruturas temtica e lexical complexas. Ambiguidade e parfrase. Relao de sinonmia entre uma expresso vocabular complexa e uma palavra.

CONHECIMENTOS GERAIS (7 questes)Economia e demografia Paranaense: Agricultura. Pecuria. Indstria. Exportao. Importao. Turismo. Indicadores Demogrficos e Sociais. Etnografia. Concentrao urbana e rural. Principais centros urbanos.

NOES DE INFORMTICA (4 questes)Arquitetura e Organizao de Computadores: Componentes. Perifricos; Internet: World Wide Web: Conceitos. Browser (Internet Explorer 7.0). Correio Eletrnico: conceitos; Gerenciador de e-mail (Outlook Express 6.0); Vrus; BrOffice 3.1: BrOffice Documento Texto (Writer): Atalhos e barra de ferramentas; Modos de seleo de texto; Formatao de texto; Formatao de Pargrafos; Alinhamento; BrOffice Planilha (Calc): Atalhos e barra de ferramentas; Formatao de Dados; Seleo de Clulas; Atributos de Caractere.

RACIOCNIO LGICO (4 questes)Compreenso de estruturas lgicas. Lgica de argumentao: analogias, inferncias, dedues e concluses. Diagramas lgicos. Princpios de contagem e probabilidade.

NCLEO ESPECFICO

NOES DO ESTATUTO DA POLCIA CIVIL (5 questes)Estatuto da Polcia Civil (Lei Complementar n 14/82 e alteraes posteriores).site wwwpc.pr.gov.br

NOES DE DIREITO PENAL (4 questes)Infrao penal: elementos, espcies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infrao penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Erro de tipo e erro de proibio. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimnio. Crimes contra a administrao pblica.

22

NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (4 questes)Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito vida, liberdade, igualdade, segurana e propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos polticos; partidos polticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e polticos. Poder Legislativo: fundamento, atribuies e garantias de independncia. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuies e responsabilidades do presidente da Repblica. Defesa do Estado e das instituies democrticas: segurana pblica; organizao da segurana pblica. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educao, cultura e desporto; cincia e tecnologia; comunicao social; meio ambiente; famlia, criana, adolescente e idoso. Declarao Universal dos Direitos Humanos (ONU 1948).

NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (4 questes)Estado, governo e administrao pblica: conceitos, elementos, poderes e organizao; natureza, fins e princpios. Organizao administrativa da Unio: administrao direta e indireta. Agentes pblicos: espcies e classificao; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e funo pblicos; regime jurdico nico: provimento, vacncia, remoo, redistribuio e substituio; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierrquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polcia; uso e abuso do poder. Servios pblicos: conceito, classificao, regulamentao e controle; forma, meios e requisitos; delegao: concesso, permisso, autorizao. Controle e responsabilizao da administrao: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

NOES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL (4 questes)Inqurito policial; notitia criminis. Ao penal: espcies. Jurisdio; competncia. Prova (artigos 158 a 184 do CPP). Priso em flagrante. Priso preventiva. Priso temporria (Lei n. 7.960/1989).

NOES DE LEGISLAO ESPECFICA (4 questes)Legislao e suas alteraes. Trfico ilcito e uso indevido de drogas (Lei n. 11.343/2006). Crimes hediondos (Lei n. 8.072/1990). Crimes resultantes de preconceitos de raa ou de cor (Lei n. 7.716/1989). Abuso de Autoridade (Lei n. 4.898/1965). Crimes de tortura (Lei n. 9.455/1997). Estatuto da Criana e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990). Estatuto do desarmamento (Lei n. 10.826/2003). Crimes previstos no Cdigo de proteo e defesa do consumidor (Lei n. 8.078/1990). Crimes contra o meio ambiente (Lei n. 9.605/1998). Juizados especiais (Lei n. 9.099/1995 e Lei 10.259/2001). Crimes previstos no Cdigo de Trnsito Brasileiro (Lei 9503/1997).

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ANEXO III EXERCCIOS DA PROVA DE APTIDO FSICA

A prova de aptido fsica constituir-se- de testes de Corrida de segmento, flexo abdominal, salto em extenso, impulso vertical, escalada em rede de abordagem e corrida aerbica.

1)CORRIDA DE SEGMENTO

PROCEDIMENTOS

Posio Inicial: demarcado um percurso de nove metros e quatorze centmetros (9,14 cm), o candidato parte da posio em p atrs de uma marca na posio oposta em que se encontram os 2 (dois) cubos de madeira.

Execuo: Ao sinal, o candidato parte em mxima velocidade, pega um dos cubos que mede 4 cm de largura por 10 cm de altura, com peso de 250 gramas, e coloca na marca de onde partiu, volta e apanha o segundo cubo colocando-o junto do primeiro.

Avaliao: Registra-se o tempo obtido no percurso total. A marcao do tempo inicia-se ao sinal do anotador e findar quando for colocado o segundo cubo no local estabelecido, sendo vedado lanar o cubo.

Caso o candidato no consiga atingir o ndice estabelecido na tabela na primeira tentativa, ter mais uma tentativa, devendo haver um intervalo de no mnimo 01 (um) minuto entre uma tentativa e outra.

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2) FLEXO ABDOMINAL

PROCEDIMENTOS

Posio Inicial: O candidato dever colocar-se em decbito dorsal com os braos cruzados sobre o peito e as pernas flexionadas, com apoio dos ps.

Execuo: O candidato elevar o tronco at 45 graus que toque na corda que serve de marcador. Para validar o movimento. O candidato dever tocar com os ombros o marcador. Devendo executar o maior nmero de repeties em (1) um minuto, sempre encostando as costas no solo.

Caso o candidato seja considerado inapto ou no tenha conseguido atingir o ndice estabelecido na tabela, ser eliminado do concurso e no ser permitido outras tentativas.

3) SALTO EM EXTENSO

PROCEDIMENTOS

Posio Inicial: O candidato coloca-se em p com os ps afastados lateralmente entre si atrs da linha de incio da marcao com as pernas semi-flexionadas e os braos para trs.

Execuo: O candidato dever saltar frente com a impulso de ambos os ps, devendo ultrapassar a segunda linha de marcao (quando completar o salto, o desiquilbrio, se houver, dever ser frente). Ser demarcado o ltimo toque do corpo que estiver para trs.

Caso o candidato no consiga atingir o ndice estabelecido na tabela na primeira tentativa, ter mais uma tentativa, devendo haver um intervalo de no mnimo 01 (um) minuto entre uma tentativa e outra.

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4)IMPULSO VERTICAL

PROCEDIMENTO:

Posio Inicial: O candidato deve, primeiramente, passar giz nas pontas dos dedos. Em seguida, ficar em p de frente para a parede com os artelhos nela encostados e os braos estendidos na vertical, o mximo que lhe seja permitido e efetuar uma marca com as pontas dos dedos na parede. Colocar-se-, ento, de lado em relao parede.

Execuo:O candidato executar em salto vertical o mais alto possvel, para no pice do salto, marcar novamente na parede com a ponta dos dedos de uma das mos. Este salto dever ser executado com a flexo das pernas e a projeo dos braos para frente para cima.

Caso o candidato no consiga atingir o ndice estabelecido na tabela na primeira tentativa, ter mais uma tentativa, devendo haver um intervalo de no mnimo 01 (um) minuto entre uma tentativa e outra.

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5)ESCALADA (REDE DE ABORDAGEM)

PROCEDIMENTOS

Posio Inicial: O candidato dever colocar-se em p diante do aparelho, segurando com ambas as mos e com apoio dos ps.

Execuo: O candidato dever escalar as cordas utilizando as mos e os ps, at uma altura de (4) quatro metros, onde dever ultrapassar a trave superior e descer a rede pelo lado oposto.

A rede de abordagem mede 4m (quatro metros) de altura a partir do solo, por 3m (trs metros) de largura.

No sero permitidas outras tentativas, e no haver tempo para a escalada.

Este teste no inclui faixa etria.

6)CORRIDA AERBICA (12 minutos)

PROCEDIMENTOS

Posio inicial: O candidato colocar-se- em p atrs da linha de partida.

Execuo: O candidato dever correr ou andar durante o tempo (12 minutos) de acordo com a capacidade fsica, visando a alcanar a medida estabelecida conforme a tabela.

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TABELA MASCULINA

IDADE E PERFORMANCE FSICA

PROVA 21 a 29 anos 30 a 39 anos 40 a 49 anos Mais de 50 anosCorrida de Segmento

11s 11s30 12s 12s30

Flexo abdominal 45 rept/min 42 rept/min 39 rept/min 37 rept/minSalto em extenso 2.00 m 1.90 m 1.80 m 1.70 m

Impulso vertical 45 cm 40 cm 35 cm 30 cmRede de abordagem

4 m 4m 4 m 4m

Corrida aerbica 2.400 m 2.300 m 2.200 m 2.100 m

TABELA FEMININA

IDADE E PERFORMANCE FSICA

PROVA 21 A 29 anos 30 a 39 anos 40 a 49 anos Mais de 50 anosCorrida de Segmento

12s30 13s 13s30 14s

Flexo abdominal 40 rept/min 37 rept/min 34 rept/min 31 rept/minSalto em extenso 1.60 m 1.50m 1.40m 1.30m

Impulso vertical 35 cm 30 cm 25 cm 20 cmRede de abordagem

4m 4m 4m 4m

Corrida aerbica 2.000 m 1.900 m 1.800m 1.700m

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3.DOS CARGOS, VAGAS, REMUNERAO E TAXA DE INSCRIO4DA RESERVA DE VAGAS A CANDIDATOS AFRODESCENDENTES6DAS NORMAS E PROCESSO DE INSCRIO