Exerccio de fixao (Questes de Concurso)

1 (Tcnico Judicirio/TRT da 1 Regio/2008) Considerando que determinada categoria profissional tem assegurada gestante, por fora de conveno coletiva, estabilidade no emprego por mais um ms alm do perodo fixado na CF, assinale a opo correta: a) De fato, a categoria profissional no obteve nenhum benefcio, uma vez que a conveno coletiva no tem poder de prorrogar benefcio constitucional. b) A conveno coletiva, por ser firmada entre sindicato e empresa, pode assegurar a extenso do benefcio. c) A conveno coletiva considerada uma fonte autnoma do direito do trabalho. d) Dada a mencionada extenso da estabilidade no emprego, o perodo assegurado gestante passou a ser de cinco meses a partir do parto. e) Diante do benefcio atribudo, a licena-maternidade assegurada s gestantes da referida categoria profissional restou fixada em cinco meses.

2- (Tcnico Judicirio/TRT da 1 Regio/2008) Artur desenvolveu atividade de pedreiro em obra residencial ao longo de trs meses ininterruptos, segundo avenado pelas partes e mediante pagamento, sem contudo, ter sido feito registro em sua CTPS. De acordo com a CLT e os princpios do direito do trabalho, na situao descria,

a) Houve uma relao de trabalho b) Houve contrato de trabalho de experincia, visto que o perodo de execuo do trabalho no ultrapassou o limite de noventa dias. c) Qualquer questionamento judicial acerca do pacto dever, segundo emenda constitucional, ser realizado na esfera cvel, dado que no houve registro na CTPS d) Houve vnculo laboral e, portanto, Artur faz jus ao registro do pacto em sua CTPS e s verbas no-pagas. e) O labor desenvolvido por Artur equipara-se ao trabalhador domstico.

3 - (Tcnico Judicirio/TRT da 1 Regio/2008) Com relao ao caso de um adolescente que complete quinze anos e comece a laborar, assinale a opo correta.

a) O adolescente poder, independente de seus de seus responsveis legais, afirmar recibo de pagamento dos salrios. b) O adolescente poder desenvolver trabalho noturno, o qual no est vedado a menor de dezoito anos. c) O trabalho do menor somente poder ser considerado como de aprendizagem at o adolescente complete dezoito anos de idade. d) O limite dirio de labor do adolescente no poder superar a quatro horas. e) O menor, se quiser reivindicar, perante a justia do trabalho, direitos desrespeitados, s poder faz-lo dois anos aps a extino do seu contrato de trabalho.

4- (Tcnico Judicirio/TRT da 1 Regio/2008) Aps a edio da Constituio Federal de 1988, a contratao irregular, por meio de empresa interposta,

a) Gera vnculo de emprego apenas com os rgos da Administrao Pblica Indireta ou Fundacional. b) Gera vnculo de emprego com os rgos da Administrao Pblica direta, indireta ou Fundacional. c) Gera vnculo de emprego apenas com os rgos da Administrao Pblica direta. d) Gera vnculo de emprego apenas com os rgos da Administrao Pblica indireta. e) No gera vnculo de emprego com os rgos da Administrao Pblica direta, indireta ou fundacional.

5- (Tcnico Judicirio/TST/2003) Considere a seguinte situao hipottica Lucas contratou Flvio para construir um muro na sede de sua empresa de arquitetura e realizar pequenos reparos todos especificados em vrias

salas daquele imvel. Ficou ajustado que Lucas forneceria os materiais, que os servios seriam executados em trinta dias e que Flvio receberia a quantia de R$ 600,00 nesse perodo, em quatro parcelas semanais de R$ 150,00. Nessa situao, ficou caracterizado o vnculo de emprego estabelecido entre Lucas e Flvio.

(

)certo

(

) errado

6- (Tcnico Judicirio/TST/2008) Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econmica, admite, assalaria e dirige a prestao pessoal do servio.

(

)certo

(

) errado

7- (Tcnico Judicirio/TST/2008) Sempre que uma ou mais empresas, com personalidades jurdicas prprias, estiveram sob a direo, controle ou administrao de outra, constituindo grupo econmico, a empresa principal e cada uma das empresas subordinadas sero, para os efeitos da relao de emprego, solidariamente responsveis em relao aos contratos de emprego.

(

)certo

(

) errado

8 - Tcnico Judicirio/TRT da 9 Regio/2007) Considera-se empregado a empresa. Individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econmica, admite, assalaria e dirige a prestao pessoal do servio.

(

)certo

(

) errado

9- (Tcnico Judicirio/TRT da 23 Regio/2007) Considere as assertivas a respeito de empregado e empregador.

I Empregado toda pessoa fsica ou jurdica que prestar servios de natureza no eventual a empregador, sob a dependncia deste e mediante salrio. II No haver distines relativas espcie de emprego e condio de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, tcnico e manual. III Equiparam-se ao empregador para efeitos exclusivos da relao, os profissionais liberais, as instituies de beneficncia e as associaes recreativas. IV Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econmica, admite, assalaria e dirige a prestao pessoal de servios.

De acordo com a Consolidao das Leis do Trabalho, est correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III. b) I e III. c) I e IV. d) II, III e IV. e) II e IV.

10 - (Tcnico Judicirio/TRT da 12 Regio/2005) Dentre os requisitos da figura do empregado, assinale o requisito que no essencial para o reconhecimento do vnculo empregatcio.

a) Pessoalidade. b) Onerosidade. c) Exclusividade. d) Subordinao. e) No eventualidade do Trabalho.

11 - (Tcnico Judicirio/TRT da 22 Regio/2004) correto afirmar que

a) No se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domiclio do empregado, desde que esteja caracterizada a relao de emprego. b) No se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domiclio do empregado, ainda que no esteja caracterizada a relao de emprego. c) Apenas o trabalho realizado no estabelecimento do empregador caracteriza a relao de emprego. d) O trabalho executado no domiclio do empregado sempre ser considerado autnomo. e) O trabalho executado no domiclio do empregado sempre ser considerado eventual.

12 - (Tcnico Judicirio/TRT da 22 Regio/2004) Os preceitos constantes da CLT, salvo quando houver expressa determinao em sentido contrrio, NO se aplicam

a) Aos empregados urbanos, aos trabalhadores avulsos e aos empregados em domiclio. b) Aos empregados terceirizados, trabalhadores avulsos e temporrios. c) Aos empregados terceirizados, trabalhadores rurais e aos funcionrios pblicos da Unio. d) Aos empregados domsticos, funcionrios pblicos da Unio. aos trabalhadores rurais e aos

e) Aos empregados domsticos, aos empregados em domiclio e aos funcionrios pblicos da Unio.

13 - (Tcnico Judicirio/TRT da 8 Regio/2004) Em relao aos contratos de subempreitada, correto afirmar:

A) O subempreiteiro responde diretamente pelas obrigaes decorrentes do contrato de trabalho que celebrar, podendo o empreiteiro principal e o dono da obra responder de forma subsidiria. B) O subempreiteiro, o empreiteiro principal e o dono da obra respondem de forma solidria pelos dbitos trabalhistas do subempreiteiro. C) O subempreiteiro e o empreiteiro principal respondem de forma solidria pelos dbitos trabalhistas do subempreiteiro e o dono da obra responde de forma subsidiria. D) Subempreiteiro e o dono da obra respondem de forma solidria pelos dbitos trabalhistas do subempreiteiro; e o empreiteiro principal responde de forma subsidiria. E) Somente o subempreiteiro e o empreiteiro principal respondem pelos dbitos trabalhistas do subempreiteiro, enquanto que o dono da obra no tem nenhuma responsabilidade sobre tais crditos.

14 No tocante s fontes do direito do trabalho, assinale a alternativa incorreta:

A as fontes materiais so acontecimentos sociais, polticos e econmicos que inspiram o legislador na edio das leis. B as fontes formais so a exteriorizao das fontes materiais, e so divididas em: fontes formais autnomas e fontes formais heternomas. C as convenes e acordos coletivos so exemplos de fontes formais autnomas, pois so elaboradas pelos prprios destinatrios da norma. D - A medida provisria, elaborada pelo Presidente da Repblica, constitui tpica fonte formal heternoma. E A sentena normativa a deciso proferida em dissdio coletivo, solucionando o conflito coletivo. Como a sentena normativa estabelece novas condies de trabalho, atravs do Poder Normativo da Justia do Trabalho, considerada fonte formal autnoma.

15 - (Tcnico Judicirio/TRT da 21 Regio/2003) A caracterstica da relao de emprego que a distingue de outras relaes semelhantes a

A subordinao socioeconmica. B dependncia tcnica C dependncia social. D - Subordinao jurdica. E dependncia pessoal.

16- (TRT7 TJAA 2009) Acerca dos princpios que informam o Direito do Trabalho, pode-se afirmar que: (A) A irredutibilidade do salrio um princpio absoluto. Conveno ou Acordo Coletivo. (C) O empregador pode, livremente, em qualquer hiptese, reduzir o salrio do empregado. (D) O empregador pode reduzir o salrio do empregado, se este firmar por escrito sua concordncia. (E) O empregador pode reduzir o salrio de seus empregados, desde que 75% deles concordem com tal reduo, independentemente de negociao com a entidade sindical da categoria. 17- (TRT4 AJAA 2006) Um representante comercial ajuza reclamao trabalhista, pleiteando vnculo de emprego e verbas da decorrentes, no obstante a prestao de servios tenha ocorrido mediante a celebrao de contrato de representao autnoma. luz do princpio da primazia da realidade, (A) prevalece o contrato celebrado entre as partes, por fora do princpio pacta sunt servanda. (B) prevalece o contrato celebrado entre as partes, a menos que fique demonstrada a presena de coao ou dolo na celebrao do contrato de representao comercial. (C) o vnculo de emprego poder ser reconhecido se, da realidade dos fatos, resultar demonstrada a presena dos requisitos necessrios para a configurao do contrato de trabalho. (D) o vnculo de emprego ser sempre reconhecido porque houve uma prestao de trabalho mediante remunerao. (E) o vnculo de emprego ser sempre reconhecido, uma vez que os atos que visam anular, fraudar ou desvirtuar direitos trabalhistas so nulos de pleno direito, em obedincia ao artigo 9 da Consolidao das Leis do Trabalho. 18- (TRT17 AJAA 2004) A aplicao da condio mais benfica ao trabalhador decorre do princpio da (A) proteo. (B) razoabilidade. (C) primazia da realidade. (D) irrenunciabilidade de direitos. (E) continuidade da relao de emprego.

19-(TRT24 AJAA 2006) Com relao s fontes de Direito do Trabalho, certo que (A) o direito comum no ser fonte subsidiria do direito do trabalho, em razo da incompatibilidade com os princpios fundamentais deste. (B) os usos e costumes so uma importante fonte do Direito do Trabalho sendo que, muitas vezes, da sua reiterada aplicao pela sociedade, que se origina a normal legal. (C) defeso, como regra, as autoridades administrativas e a Justia do Trabalho, na falta de disposies legais ou contratuais, decidirem, conforme o caso, por equidade. (D) defeso, como regra, as autoridades administrativas e a Justia do Trabalho, na falta de disposies legais ou contratuais, decidirem, conforme o caso, por analogia. (E) o interesse de classe ou particular deve prevalecer sobre o interesse pblico, em razo da natureza humanitria inerente da relao prpria de emprego. 20- (TRT22 AJAA 2004) Na ausncia de disposies legais ou contratuais, so formas de integrao do Direito do Trabalho: (A) analogia, eqidade, princpios de Direito e do Direito do Trabalho. (B) analogia, eqidade, os costumes e pareceres do Ministrio Pblico do Trabalho. (C) analogia, eqidade, jurisprudncia e sentena normativa. (D) princpios e normas gerais de Direito, jurisprudncia e sentena normativa. (E) princpios e normas gerais de Direito, eqidade e sentena normativa.