EXERCÍCIO AVALIATIVO DIREITO CONSTITUCIONAL I

PROFESSORA FERNANDA FAGUNDES VELOSO LANA

02º PERÍODO MATUTINO/NOTURNO

ALUNO:

INSTRUÇÕES:

O presente trabalho deverá ser entregue, IMPRETERIVELMENTE, na primeira aula da próxima semana.

O trabalho deve ser manuscrito.

O trabalho pode ser feito em duplas.

Para as turmas que já iniciaram o trabalho em sala da aula, os alunos deverão resolver apenas as questões ainda não resolvidas.

QUESTÃO 01: A CF vigente, quanto a sua alterabilidade, é do tipo semiflexível, dada a possibilidade de serem apresentadas emendas ao seu texto; contudo com quorum diferenciado em relação à alteração das leis em geral. JULGUE a afirmação.

QUESTÃO 02: Considerando o conteúdo ideológico das constituições, a Constituição brasileiro é classificada como liberal ou negativa. JULGUE a afirmação.

QUESTÃO 03: “Art. 242, § 2º - O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido órbita federal”. A norma no dispositivo transcrito pode ser caracterizada como materialmente constitucional, porquanto traduz a forma como o direito social à educação será implementado no Brasil. JULGUE a afirmação.

QUESTÃO 04: No sentido sociológico definido por Ferdinand Lassale, a Constituição é fruto de uma decisão política. JULGUE a afirmação.

QUESTÃO 05: O neoconstitucionalismo é caracterizado por um conjunto de transformações no Estado e no direito constitucional, entre as quais se destaca a prevalência do positivismo jurídico, com clara separação entre direito e valores substantivos, com ética, moral e justiça. JULGUE a afirmação.

QUESTÃO 06: O ponto central do movimento constitucionalista inglês foi a revolução gloriosa (1688-89), quando então se iniciou o movimento político-jurídico de limitação dos poderes do rei, por meio de instrumentos jurídicos do tipo Magna Carta, que possuem a mesma natureza jurídica de uma constituição. JULGUE a afirmação e relacione as principais características do constitucionalismo inglês.

QUETÃO 08: o Supremo Tribunal Federal foi criado com a Constituição de 1946, que também previu a ação direta de inconstitucionalidade, atribuindo àquele Tribunal a competência para julgá-la originariamente. ANALISE as principais características da Constituição brasileira de 1946 e da Constituição brasileira de 1988.

QUESTÃO 09: A Constituição de 1937 trouxe diversos avanços no campo do controle de constitucionalidade das normas, conferindo ao STF amplos poderes para exercer co controle abstrato de constitucionalidade. JULGUE a afirmação e CLASSIFIQUE a Constituição de 1937.

QUESTÃO 10: Os elementos orgânicos que compõem a Constituição dizem respeito às normas que regulam a estrutura do Estado e do poder, fixando o sistema de competência dos órgãos, instituições e autoridades públicas. CONTEXTUALIZE os elementos orgânicos da Constituição brasileira de 1988.