Exercício de 2012 - Despesa Executada

PRESTAÇÃO DE CONTAS 1º QUADRIMESTRE DE 2012

- INÍCIO - 1

ASPECTOS QUE FORAM OBSERVADOS NA DEFINIÇÃO DA DESPESA DA CÂMARA:

o LIMITES DEFINIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000) E PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nos 25/2000 E 58/2009

o NECESSIDADES PARA MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA E PARA INVESTIMENTOS

o LEGISLAÇÃO PRÓPRIA RELATIVA A PESSOAL E A OUTRAS DESPESAS

2

Título do Gráfico

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58/2009

PRIMEIRO LIMITE PRIMEIRO LIMITE

Receitas tributárias e transferências constitucionais não vinculadas de 2011: 3.671.515.998,99

Limite de 4,5%: 165.218.219,95

Despesa da Câmara fixada em 2012, sem inativos: 165.204.314,00 ≈4,50%

3

LIMITE DA DESPESA DA CÂMARA (EXCLUINDO INATIVOS)

ANO BASE DE CÁLCULO LIMITE DESPESA CÂMARA

% DESPESA x BASE CÁLCULO

2003 1.077.144.333,74 53.857.216,69 52.073.847,04 4,83

2004 1.240.757.955,24 62.037.897,76 57.932.570,96 4,67

2005 1.497.642.270,55 74.882.113,53 74.876.829,15 5,00

2006 1.653.112.241,04 82.655.612,05 73.244.425,92 4,43

2007 1.851.860.824,27 92.593.041,21 77.637.686,00 4,19

2008 2.029.029.201,44 101.451.460,07 87.400.881,82 4,31

2009 2.392.707.468,81 119.635.373,44 89.194.802,56 3,73

2010 2.468.038.080,69 111.061.713,63 100.319.422,25 4,06

2011 2.917.933.168,41 131.306.992,58 114.347.283,52 3,92

2012 3.671.515.998,99 165.218.219,95 165.204.314,00 (fixada)

≈4,50

ATÉ 2009 5% A PARTIR DE 2010 4,5%

4

Título do Gráfico

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/2000

SEGUNDO LIMITE SEGUNDO LIMITE

Limite da receita da Câmara em 2012: 165.218.219,95

Limite de 70%: 115.652.753,97

Folha de pagamento fixada para 2012: 90.395.065,00 54,71%

5

LIMITE DA FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA - MÁXIMO DE 70% -

ANO RECEITA CÂMARA FOLHA DE

PAGAMENTO % FOLHA x

RECEITA

2003 52.073.847,04 33.880.269,21 65,06

2004 57.932.570,96 38.839.895,53 67,04

2005 74.876.829,15 51.547.323,90 68,84

2006 73.244.425,92 49.966.106,54 68,22

2007 77.637.686,00 51.472.646,58 66,30

2008 87.400.881,82 57.301.138,82 65,56

2009 89.194.802,56 59.632.859,74 66,86

2010 100.319.422,25 63.793.007,40 63,59

2011 114.347.283,52 71.265.622,72 62,32

2012 115.652.753,97

(limite) 90.395.065,00

(fixada) 54,71

(previsto)

6

Título do Gráfico

TERCEIRO LIMITE TERCEIRO LIMITE

LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000

RCL do Município estimada para 2012: 6.509.767.727,00

Limite de 6%: 390.586.063,62

Despesa total de pessoal da Câmara fixada para 2012: 121.666.886,00 1,87%

7

LIMITE DA DESPESA TOTAL DE PESSOAL DA CÂMARA - MÁXIMO DE 6% -

ANO RECEITA CORRENTE

LÍQUIDA (RCL) DESPESA TOTAL

DE PESSOAL (DTP) %

DTP X RCL

2003 2.000.104.842,61 48.243.715,29 2,41

2004 2.328.712.335,02 55.668.535,86 2,39

2005 2.618.493.893,82 70.608.971,24 2,70

2006 2.895.191.920,13 69.721.913,87 2,41

2007 3.246.548.661,92 72.097.327,61 2,22

2008 3.880.653.246,61 79.529.523,59 2,05

2009 4.095.769.937,61 81.979.854,42 2,00

2010 4.742.711.721,11 87.649.435,23 1,85

2011 5.552.241.237,26 96.173.517,72 1,73

2012 6.509.767.727,00 (estimada)

121.666.886,00 (fixada)

1,87

8

QUADRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS PARA A DESPESA DA CÂMARA EM 2012

NATUREZA BASE DE CÁLCULO

LIMITE DESPESA CÂMARA

- VALORES FIXADOS -

DESPESA DA CÂMARA SEM

INATIVOS 2012

3.671.515.998,99 (receitas tributárias e

transferências não vinculadas de 2011)

165.218.219,95 4,50%

165.204.314,00 ≈4,50%

FOLHA DE PAGAMENTO

2012

165.218.219,95 (limite da receita da

Câmara em 2012)

115.652.753,97 70,00%

90.395.065,00 54,71%

DESPESA TOTAL DE PESSOAL

2012

6.509.767.727,00 (RCL do Município

estimada para 2012)

390.586.063,62 6,00%

121.666.886,00 1,87%

9

DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA TOTAL DA CÂMARA FIXADA PARA 2012, POR GRUPOS DE DESPESA

121.666.886,00 69,22% Servidores ativos, inativos, vereadores, acerto de exonerados, outras despesas de pessoal terceirizado e encargos

PESSOAL E ENCARGOS PESSOAL E ENCARGOS

47.583.532,00 27,07% Material de consumo, água, luz, telefone, correios, serviços de informática, locação de mão-de-obra, serviços de manutenção, serviços de terceiros, consultorias, diárias, verba indenizatória e outras despesas

OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO

6.517.448,00 3,71% Obras, equipamentos, mobiliários, livros e outros materiais permanentes

INVESTIMENTOS INVESTIMENTOS - 175.767.866,00 -

10

PESSOAL E ENCARGOS DESPESA EXECUTADA PESSOAL E ENCARGOS DESPESA EXECUTADA

Servidores ativos, inativos, vereadores, acerto de exonerados, outras despesas de pessoal terceirizado e encargos

TOTAL FIXADO PARA 2012: 121.666.886,00

1° QUADRIMESTRE 30.718.282,13 25,25%

11

SALDO: 90.948.603,87 74,75%

DEMONSTRATIVO DA DESPESA EXECUTADA ATÉ O 1º QUADRIMESTRE DE 2012

PESSOAL E ENCARGOS FIXADA PARA O ANO EXECUTADA

1° QUADRIMESTRE SALDO

Pessoal 81.773.129,00 20.869.539,93 60.903.589,07

Vereadores 5.846.957,00 1.904.010,99 3.942.946,01

Horas Extras e Substituição Chefia 358.260,00 78.574,66 279.685,34

Outras Despesas – Pessoal Terceirizado 1.751.379,00 287.173,48 1.464.205,52

Sentenças Judiciais 1.023,00 - 1.023,00

Despesas de Exercícios Anteriores 61.416,00 - 61.416,00

Acerto de Exonerados/Indenizações 2.354.280,00 119.444,85 2.234.835,15

Obrigações Patronais - INSS 8.450.687,00 2.322.915,17 6.127.771,83

Obrigações Patronais - RPPS 10.500.062,00 2.214.583,04 8.285.478,96

Patronal RPPS - Exercícios Anteriores 6.141,00 2.089,75 4.051,25

Inativos 10.563.552,00 2.919.950,26 7.643.601,74

TOTAIS 121.666.886,00 30.718.282,13 90.948.603,87

PERCENTUAIS 100,00% 25,25% 74,75%

- VERSÃO ANALÍTICA POR GRUPO DE DESPESA -

12

COMPARAÇÃO DA DESPESA EXECUTADA - 1º QUADRIMESTRE DE 2011 x 1º QUADRIMESTRE DE 2012 -

COMPARAÇÃO DA DESPESA EXECUTADA - 1º QUADRIMESTRE DE 2011 x 1º QUADRIMESTRE DE 2012 -

PESSOAL E ENCARGOS EXECUTADA

1º QUAD. 2011 EXECUTADA

1º QUAD. 2012 VARIAÇÃO

PERCENTUAL

Pessoal 19.034.323,30 20.869.539,93 9,64%

Vereadores 1.964.252,85 1.904.010,99 -3,07%

Horas Extras e Substituição Chefia 53.400,57 78.574,66 47,14%

Outras Despesas – Pessoal Terceirizado 203.365,31 287.173,48 41,21%

Sentenças Judiciais - - -

Despesas de Exercícios Anteriores 359.067,34 - -100,00%

Acerto de Exonerados/Indenizações 284.533,53 119.444,85 -58,02%

Obrigações Patronais - INSS 2.071.300,18 2.322.915,17 12,15%

Obrigações Patronais - RPPS 2.222.043,61 2.214.583,04 -0,34%

Patronal RPPS - Exercícios Anteriores - 2.089,75 -

Inativos 2.863.531,11 2.919.950,26 1,97%

TOTAIS 29.055.817,80 30.718.282,13 5,72%

(POR GRUPO DE DESPESA)

13

INVESTIMENTOS DESPESA EXECUTADA INVESTIMENTOS DESPESA EXECUTADA

Obras, equipamentos, mobiliários, livros e outros materiais permanentes


1° QUADRIMESTRE 292.788,85 4,49%

14

SALDO: 6.224.659,15 95,51%


INVESTIMENTOS FIXADA PARA

O ANO EXECUTADA

1° QUADRIMESTRE SALDO

Obras e Instalações 3.413.520,00 13.188,25 3.400.331,75

Equipamentos e Material Permanente 2.889.680,00 274.100,60 2.615.579,40

Outros Materiais e Serviços classificados como Investimentos 214.248,00 5.500,00 208.748,00

TOTAIS 6.517.448,00 292.788,85 6.224.659,15

PERCENTUAIS 100,00% 4,49% 95,51%


15

COMPARAÇÃO DA DESPESA EXECUTADA - 1º QUADRIMESTRE DE 2011 X 1º QUADRIMESTRE DE 2012 -


INVESTIMENTOS EXECUTADA



PERCENTUAL

Obras e Instalações 35.840,49 13.188,25 -63,20%

Equipamentos e Material Permanente 43.029,14 274.100,60 537,01%

Outros Materiais e Serviços classificados como Investimentos - 5.500,00 -

TOTAIS 78.869,63 292.788,85 271,23%


16

OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO DESPESA EXECUTADA OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO DESPESA EXECUTADA

Material de consumo, água, luz, telefone, correios, serviços de informática, locação de mão-de-obra, serviços de manutenção, serviços de terceiros, consultorias, diárias, verba indenizatória e outras despesas


1° QUADRIMESTRE 7.493.166,74 15,75%

17

SALDO: 40.090.365,26 84,25%


OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO FIXADA PARA O

ANO EXECUTADA

1° QUAD. 2012 SALDO

Auxílios Creche, Funeral e Plano de Saúde 1.207.307,00 37.331,49 1.169.975,51

Diárias 23.133,00 1.839,78 21.293,22

Material de Consumo 1.258.487,00 115.939,29 1.142.547,71

Material de Distribuição Gratuita 66.671,00 4.595,00 62.076,00

Passagem/Locomoção 36.671,00 1.956,62 34.714,38

Serviços de Consultoria 511.800,00 - 511.800,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 61.416,00 3.768,00 57.648,00

Locação de Mão-de-obra 11.701.221,00 2.009.275,66 9.691.945,34

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.683.942,00 3.496.396,55 18.187.545,45

Auxílio Alimentação 3.377.617,00 300.672,00 3.076.945,00

Sentenças Judiciais 1.023,00 - 1.023,00

Despesas de Exercícios Anteriores 61.416,00 24.424,80 36.991,20

Indenizações e Restituições 7.554.168,00 1.489.883,56 6.064.284,44

Divulgação Oficial 38.660,00 7.083,99 31.576,01

TOTAIS 47.583.532,00 7.493.166,74 40.090.365.26

PERCENTUAIS 100,00% 15,75% 84,25%


18



OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO EXECUTADA



PERCENTUAL

Auxílios Creche, Funeral e Plano de Saúde 27.007,91 37.331,49 38,22%

Diárias 1.913,33 1.839,78 -3,84%

Material de Consumo 138.862,34 115.939,29 -16,51%

Material Distribuição Gratuita 2.549,80 4.595,00 80,21%

Passagem/Locomoção 5.255,12 1.956,62 -62,77%

Serviços de Consultoria - - -

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física 1.100,00 3.768,00 242,55%

Locação de Mão-de-obra 1.097.869,06 2.009.275,66 83,02%

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.259.326,08 3.496.396,55 177,64%

Auxílio Alimentação 275.682,00 300.672,00 9,06%

Sentenças Judiciais - - -

Despesas de Exercícios Anteriores 16.813,89 24.424,80 45,27%

Indenizações e Restituições 1.748.611,78 1.489.883,56 -14,80%

Divulgação Oficial 3.753,19 7.083,99 88,75%

TOTAIS 4.578.744,50 7.493.166,74 63,65%


19

DESPESA TOTAL EXECUTADA EM 2012 – ATÉ O 1º QUADRIMESTRE (DESPESA TOTAL FIXADA PARA 2012: 175.767.866,00)

20

1° QUADRIMESTRE 38.504.237,72 21,91%

SALDO: 137.263.628,28 78,09%

VALORES MENSAIS MÁXIMOS DISPONÍVEIS PARA CADA GABINETE PARLAMENTAR

NATUREZA VALORES MENSAIS

PRESIDENTE DEMAIS VEREADORES

VERBA INDENIZATÓRIA ATÉ 15.000,00 ATÉ 15.000,00

VERBA DE GABINETE (PARA CONTRATAÇÃO DE ATÉ 15 SERVIDORES)

ATÉ 59.482,17 ATÉ 44.794,19

OUTROS SERVIDORES (CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, ATENDENTE PARLAMENTAR E AUXILIAR LEGISLATIVO)

ATÉ 9.355,88 ATÉ 9.355,88

OUTROS SERVIDORES - PRESIDÊNCIA (CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA,ATENDENTE DA PRESIDÊNCIA E ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO)

ATÉ 25.660,19 -

SUBSÍDIO VEREADOR 9.288,05 9.288,05

TOTAIS MENSAIS MÁXIMOS 118.786,29 78.438,12

21

DESPESA EXECUTADA X

DESPESA FIXADA DA CÂMARA

ANO DESPESA FIXADA DESPESA

EXECUTADA % EXECUTADA

X FIXADA

2002 58.436.441,00 52.444.078,23 89,75

2003 61.647.909,00 59.492.163,52 96,50

2004 71.064.806,00 66.448.081,69 93,50

2005 85.094.944,00 83.588.546,89 98,23

2006 92.854.613,00 81.904.425,92 88,21

2007 102.014.152,00 86.203.686,00 84,50

2008 110.429.179,00 96.331.116,64 87,23

2009 120.390.853,00 98.178.986,06 81,55

2010 120.869.683,00 109.715.372,85 90,77

2011 141.431.676,00 123.764.309,40 87,51

22

PRESTAÇÃO DE CONTAS 1º QUADRIMESTRE DE 2012

- FIM - 23

Exercício de 2012 - Despesa Executada

Documents

Transcript of Exercício de 2012 - Despesa Executada