Resistência dos Materiais - Revisão Introdução à Teoria da ...
EXERCICIOS DE REVISÃO TEORIA GERAL DO PROCESSO
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EXERCICIOS DE REVISÃO TEORIA GERAL DO PROCESSO
Profª: Meyre Elisabeth
QUESTIONARIO - 1
1) O Direito da parte á regular citação está inserido em qual
principio?
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2) Quando o réu situado por edital torna-se revel1, no processo
civil, o juiz deverá nomear-lhe curador Esta providencia visa
implementar qual principio?
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3) Quando a parte ré, em processo de execução, oculta bens
penhoráveis, ele viola princípios?
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4) Suponha que Marta tenha sido processada pela Justiça penal,
sob a acusação de haver matado Paulo, e que, ao final, tenha
sido absolvida, por ausência de prova. Qual o principio foi
observado?
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5) Considerando a hipótese descrita no item precedente, indagase: após o trânsito em
julgado da decisão, poderá o Ministério
Público reabrir o processo contra Marta, se vier a descobrir
outras provas? Qual o principio aplicável ao caso?
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6) Vilma Martins Costa, acusada de seqüestrar Pedro Bráulio
Pinto, o Pedrinho, de uma maternidade em Brasília, em 1986, foi
condenada a oito anos e oito meses de prisão, em regime semiaberto. Suponha que, após
algum tempo de a sentença haver
transitado em julgado, Vilma descubra alguma falha processual –
o chamado erro judiciário. Poderá ela requer a revisão judicial?
Qual o principio aplicável ao caso ?
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7) Suponha que Cláudio tenha matado Severino (esposo de
Francisca e pai de Mike), a facadas, e que a Pólicia tenha
concluído o inquérito Policial e encaminhado ao Judiciário, que
abriu vistas ao Ministério Publico, que deixou escoar, `` IN
ALBIS2 ´´, o prazo ( de seis meses) para o oferecimento da
denúncia contra Cládio. Em razão de o Brasil adotar o sistema
acusatório, o acusado ficara impune ou a esposa de Severino
poderá iniciar a ação penal? Qual o principio aplicável?
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8) Maricota Naves ingressou com uma reclamação trabalhista
contra Cake & Cia., onde havia trabalhado. Depois do trânsito em
julgado da sentença, elaborou-se o cálculo judicial, sendo que,
na condenação, estavam incluídos valores devidos á previdência
Social (INSS). Neste interregno, Maricota mudou-se para Brasília
e seu advogado não mais peticionou no processo, desinteressandose pelo seu
acompanhamento. Ainda assim, o juiz do trabalho
determinou o prosseguimento da execução, determinado a penhora
`` ON LINE ´´ nas contas bancárias da Empresa. Violou-se, ou
não, o principio da ação, também chamada acusatório?
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9) Martins Crus protocolizou uma ação ordinária de cobrança
contra Pedro, que foi julgada procedente. Após o trânsito em
julgamento da sentença, Martins permaneceu inerte e o processo
foi arquivado. Qual o principio foi observado?
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10) Amarildo promoveu uma reclamação trabalhista contra
Papelaria Boa Vida, visando receber saldo de salários, férias e
décimo - terceiro salário. Durante a instrução, a reclamar
comprovou todos estes pagamentos e a reclamação foi julgada
improcedente. Nesta situação:
a) O juiz poderá condenar Amarildo nas penas de litigância de
má fé em até 50 % do valor da causa
Segundo o Art. 18 do CPC, na litigância de má-fé, o Juiz
tem só poderá aplicar até 1% do valor da causa, segundo o
art. 18 do CPC
Litigância de má-fé:
Art. 18. O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento,
condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente
a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a
parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os
honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou.
b) O juiz poderá condenar Amarildo nas penas de litigância de
má fé Sim, pois ocorreu em má fé processual
c) Amarildo poderá renovar o pedido
d) Amarildo poderá se condenado, pela litigância de má-fé em
até 20% do valor da causa
Sim, segundo o Art. Art 18 §2 do CPP
Art 18, § 2o O valor da indenização será desde logo fixado
pelo juiz, em quantia não superior a 20% (vinte por cento)
sobre o valor da causa, ou liquidado por arbitramento.
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12) No dia do julgamento de Tião Bonzão, a imprensa anunciou uma
manifestação popular no salão do júri, para que os jurados
fossem sensibilizados da crueldade com que o criminoso agira.
Nesta situação:
a) Receando tumulto, o júri Presidente pode determinar que o
julgamento ocorra a portas fechadas
b) Mesmos receando o tumulto, o juiz Presidente deve permitir
a participação dos populares, pois é ato publico
c) Receando tumulto, o Juiz Presidente pode determinar que o
julgamento ocorra em outro local, desconhecido da imprensa
d) O juiz pode adiar a realização do ato, devido ao receio de
tumulto
___________
QUESTIONARIO - 2
Explique os seguintes institutos jurídicos, identificando as
distinções mais significativas:
a) Jurisdição
b) Ação
c) Processo
d) Procedimento
Classificar o Direito
1- Como se classifica a jurisdição, com base na hierarquia dos
órgãos do Poder Judiciário?
Como se classifica a jurisdição, com base na existência e
inexistência de conflitos? Explique.
2- JURISDIÇÃO CONTESIOSA JURISDIÇÃO VOLUNTARIA
Existencia de Controversia Inexistencia de Controversia
Ocorrencia de Coisa Julgada
Material
Inocorrencia de coisa julgada
material ( so formal )
Existencia de partes Existencia de procedimento
É Facultativa Existencia de interessados
Demais dispositivos É Obrigatoria
Art 1103 a 1210 CPC
Jurisdição ordinária: atividade desenvolvida pelo poder
judiciário,
Jurisdição Contencioso:
Quando um juiz substituto, que ingressou na magistratura por
concurso público, adquire a garantia da vitaliciedade?
3- Quem é o Chefe do Ministério Público? Como e escolhido