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COSANPA/2013 – CARGO 34: CONTADORRESOLUÇÃO DE QUESTÕES DE ORÇAMENTO PÚBLICORESOLUÇÃO DE QUESTÕES DE ORÇAMENTO PÚBLICO

FELIPE SOUZAFELIPE SOUZA

AULA 01 - DEMONSTRATIVA

APRESENTAÇÃO

Meu nome é Felipe Souza, sou de Belém/PA e estou desafiado a colaborar com

os candidatos a cargos e empregos públicos nos certames promovidos por órgãos e

entidades da Administração Pública, tanto estadual quanto municipal.

Possuo Bacharelado em Ciências Contábeis e Pós-Graduação em Gestão

Contábil-Tributária. Atualmente exerço o cargo de Analista de Controle Externo do

Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, atuando na área pública a mais de 5

anos e não me desvinculando da vida de concurseiro, por isso sei que um bom

material é essencial para sua aprovação.

Neste período obtive sucesso em alguns concursos dos quais se destacam:

Tribunal de Contas do Pará, Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (duas

aprovações: nível médio e superior), Instituto de Assistência dos Servidores do

Estado do Pará e Secretaria de Administração de Pernambuco.

E qual é meu desafio? Atender a demandas específicas de candidatos

interessados na aprovação em concursos na área Contábil.

O curso que eu estou ministrando para Contador da Companhia de

Saneamento do Pará – Cosanpa, terá como proposta a resolução de questões com

comentários sobre o conteúdo programático específico, abrangendo a disciplina

ORÇAMENTO PÚBLICO.

Até a semana anterior ao dia da prova, marcada para o dia 21 de abril, serão

disponibilizadas dez aulas com questões comentadas, dicas para a prova e mapas

mentais, seguindo o cronograma abaixo:

- Fevereiro: dia 22;

- Março: dias 1º, 8, 15, 22, 29;

- Abril: dias 5, 12, 17 e 19.

O conteúdo programático de Orçamento Público será sistematizado da

seguinte forma:

1/26

http://www.controleexterno.com.br/



AULAS CONTEÚDO

Aula 01

22/02/2013

-Características do orçamento tradicional, do orçamento-programa

e do orçamento de desempenho.

Aula 02

01/03/2013

-Princípios orçamentários.

Aula 03

08/03/2013

-Leis Orçamentárias: PPA, LDO, LOA.

-Orçamento fiscal e de seguridade social.

-Orçamento na Constituição Federal de 1988.

Aula 04

15/03/2013

-Conceituação e classificação da receita e da despesa orçamentária

brasileira.

Aula 05

22/03/2013

-Execução da receita e da despesa orçamentária.

-Créditos Adicionais.

-Cota, provisão, repasse e destaque.

Aula 06

29/03/2013

-Lei nº 10180/2001.

Aula 07

05/04/2013

-Portaria Interministerial 127/2008 e alterações posteriores.

Aula 08

12/04/2013

-Procedimentos de retenção de impostos e contribuições federais.

-Instrução Normativa SRF nº 480/2004.

Aula 09

17/04/2013

-Lei nº 9430/1996 e alterações posteriores.

Aula 10

19/04/2013

-Lei nº 4320/64.

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A disciplina Orçamento Público apresenta uma acentuada predominância de

normas, razão pela qual, durante o curso, utilizaremos a seguinte bibliografia:

- SOF. Manual Técnico de Orçamento – Versão 2011.

- SOF. Manual Técnico de Orçamento – Versão 2012.

- GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16 ed. ampliada, revista e atualizada.

São Paulo: Atlas, 2012.

- Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

- Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

- Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.

- Decreto Federal nº 2.829, de 29 de outubro de 1998.

Quaisquer dúvidas podem utilizar o e-mail:

[email protected]

Devidamente apresentados, vamos iniciar nosso curso.

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1ª AULA:1ª AULA: CARACTERÍSTICAS DO ORÇAMENTO TRADICIONAL, DO CARACTERÍSTICAS DO ORÇAMENTO TRADICIONAL, DO

ORÇAMENTO-PROGRAMA E DO ORÇAMENTO DE DESEMPENHO.ORÇAMENTO-PROGRAMA E DO ORÇAMENTO DE DESEMPENHO.

QUESTÕES COMENTADAS

1.(CETAP/CONTADOR/PM-ANANINDEUA/2010) Com base nas

características dos diversos modelos de orçamento, é CORRETO afirmar que:

A) o orçamento-programa não permite o controle de custos dos produtos

oferecidos pelo governo à sociedade.

B) o orçamento tradicional é baseado em uma programação.

C) o orçamento de desempenho é vinculado ao sistema de planejamento.

D) o orçamento-programa atribui recursos para o cumprimento de

determinados objetivos e metas.

E) o orçamento de desempenho busca identificar as coisas que o governo

compra e não as coisas que o governo faz.

Comentário:

A) Este item está incorreto apenas pela palavra “não”. O controle de custos

dos produtos oferecidos pelo governo à sociedade é uma das características do

orçamento-programa.

B) Incorreto. O orçamento tradicional não é baseado em uma programação,

visto que não havia vinculação do planejamento aos programas.

C) Incorreto. O orçamento de desempenho não está vinculado ao processo de

planejamento, pecando por não apresentar uma linha norteadora para a realização

das despesas.

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D) Item Correto. Atenção para essas palavras “objetivos e metas”, pois elas

sempre estão ligadas ao orçamento-programa que visa alocação de recursos para

a consecução de seus objetivos e metas.

A Secretaria do Tesouro Nacional reforça esse conceito, onde conceitua o

orçamento-programa como sendo um sistema de planejamento, programação e

orçamentação, introduzido nos Estados Unidos da América, no final da década de

50, sob a denominação de PPBS (Planning Programning Budgeting System).

Principais características: integração, planejamento, orçamento; quantificação de

objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas

programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados; e

gerência por objetivos.

E) Incorreto. Ocorreu uma inversão no conceito do orçamento de

desempenho, onde o gestor preocupa-se em saber o que o governo faz e não o que

governo compra, apresentando desvinculação entre o planejamento e

orçamento.

Gabarito: D

2.(ESAF/TEC. ADM/DNIT/2012) São características do orçamento

tradicional:

a) privilegiava a classificação da receita segundo o objeto de arrecadação e as

despesas segundo as necessidades de cada entidade.

b) fixação de dotações segundo os objetivos de cada órgão e previsão de

receitas segundo estimativa global de arrecadação.

c) era vinculado ao sistema de planejamento e fixava a despesa segundo a

estimativa de gasto dos órgãos e a receita segundo os parâmetros de arrecadação

do ano anterior.

d) consistia de um documento de previsão de receitas e autorização de

despesas, estas classificadas segundo o objeto gasto.

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e) consistia de um documento de previsão de receitas e fixação de despesas

com prioridade nas ações de cada órgão.

Comentário:

O gabarito da questão é a letra “D”, pois retrata corretamente a característica

do orçamento tradicional, que consistia de um documento de previsão de receitas

e autorização de despesas, estas classificadas segundo o objeto gasto.

Uma grande deficiência desse orçamento consistia no fato de que ele não

privilegiava um programa de trabalho e um conjuntos de objetivos a atingir.

A Secretaria do Tesouro Nacional define o orçamento tradicional como sendo

um processo orçamentário em que apenas uma dimensão do orçamento é

explicitada, qual seja, o objeto de gasto. Também é conhecido como Orçamento

Clássico.

Gabarito: D

3.(FCC/CONTADOR/TJ-PE/2012) O orçamento que enfatiza os fins, em

vez de os meios, e que a base fundamental é o planejamento, em vez de ser apenas

um instrumento contábil de controle, é o orçamento

(A) programa.

(B) base zero.

(C) clássico.

(D) tradicional.

(E) legislativo.

Comentário:

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O enunciado da questão fala de “planejamento” e “ênfase nos fins”. Essas são

palavras chave para caracterizar o orçamento-programa, que consiste na

interligação do planejamento com o orçamento por meio de programas de

governo. Estes são os instrumentos de que se utiliza o governo para consecução

de seus fins, organizando as ações de características comuns sob um mesmo título

e objetivo.

Gabarito: A

4.(FCC/ANAL. JUDICIARIO-ADMINISTRATIVA/TRE-CE/2012) O

instrumento ou ferramenta de planejamento da ação governamental, no qual os

aspectos administrativos e econômicos se sobrepõem aos políticos, introduzido no

Brasil pela Lei no 4.320/64 e Decreto Lei no 200/67, consolidado pela Constituição

Federal de 1988, adaptado a partir do ano 2000 para incluir o nível de detalhamento

da ação e que atua como modulo integrador entre o plano e o orçamento refere-se

(A) ao Quadro de detalhamento da despesa.

(B) à Classificação econômica da despesa.

(C) à Classificação da receita.

(D) ao Programa.

(E) à Classificação funcional da despesa.

Comentário:

Vejamos o que diz o Manual Técnico de Orçamento (2011) do Governo Federal:

“O programa é o módulo comum integrador entre o plano e o

orçamento. Em termos de estruturação, na concepção inicial da

reforma orçamentária de 2000, o plano deveria terminar no programa e

o orçamento começar no programa, o que confere a esses instrumentos

uma integração desde a origem. O programa, como módulo integrador, e

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as ações, como instrumentos de realização dos programas. Essa

concepção inicial foi modificada nos PPA’s 2000/2003 e 2004/2007,

elaborados com nível de detalhamento de ação.”

Não esqueçam. É o programa que faz a integração entre o plano e o

orçamento.

Gabarito:D

5.(FCC/ANAL. JUD-ADMINISTRATIVA/TRF-1ª/2011) Com relação aos

tipos de orçamentos, considere as afirmativas abaixo:

I. No orçamento de tipo tradicional há grande preocupação com a clareza dos

objetivos econômicos e sociais que motivaram a elaboração da peça orçamentária.

II. O orçamento base-zero exige a reavaliação de todos os programas cada

vez que se inicia um novo ciclo orçamentário e não apenas as das solicitações que

ultrapassam o nível de gasto já existente.

III. O orçamento-programa considera os objetivos que o Governo pretende

atingir, num prazo pré-determinado.

IV. O orçamento de desempenho não pode ser considerado um orçamento-

programa, pois não incorpora o controle contábil do gasto e o detalhamento da

despesa.

V. No orçamento-programa a alocação dos recursos para unidades

orçamentárias se dá com base na proporção dos recursos gastos em exercícios

anteriores.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

(A) I e IV.

(B) I, III e IV.

(C) II, III e V.

(D) I, III, IV e V.

8/26




(E) II e III.

Comentário:

Item I. ERRADO. A clareza dos objetivos é uma característica do orçamento-

programa. Ainda, segundo James Giacomoni, no orçamento tradicional o aspecto

econômico tinha posição secundária.

Item II. CORRETO. No orçamento Base Zero ocorre a revisão contínua dos

gastos e programas, onde estes programas são justificados cada vez que se inicia

um novo ciclo orçamentário.

Item III. CORRETO. A questão retrata corretamente o conceito de

orçamento-programa que estabelece os objetivos como critério para alocação de

recursos. Vemos aqui o conceito de programa detalhado na Portaria nº 42/99 do

MPOG: é o instrumento de organização da ação governamental visando à

concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores

estabelecidos no plano plurianual.

Item IV. ERRADO. De fato o orçamento de desempenho, mesmo ligado aos

objetivos, não é considerado um orçamento-programa, entretanto, a justificativa de

tal fato se dá pela falta de vinculação ao Sistema de Planejamento.

Item V. ERRADO. A alocação dos recursos para unidades orçamentárias com

base em exercícios anteriores é uma característica do orçamento tradicional. Nesse

tipo de orçamento as distorções são inevitáveis, gerando um orçamento irreal.

Apesar do conteúdo programático não cobrar todos os tipos de orçamento,

detalhamos o orçamento base zero com o intuito de enriquecer seus conhecimentos.

Gabarito:E

6.(FCC/TEC. JUDICIARIO-ADMINISTRATIVA/TRT-24ª/2011) Analise:

I. O orçamento-programa é o elo entre o planejamento e as funções

9/26




executivas da organização.

II. O controle do orçamento-programa visa avaliar a honestidade dos agentes

governamentais e a legalidade do seu cumprimento.

III. No orçamento-programa, as decisões orçamentárias são tomadas com

base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.

Está correto o que consta APENAS em

(A) I e II.

(B) I e III.

(C) II e III.

(D) I.

(E) III.

Comentário:

Item I. CORRETO. Essa questão está correta, já que o orçamento-programa

faz a interligação do planejamento com o orçamento.

Item II. ERRADO. Essa é uma característica do Orçamento Tradicional. O

controle do orçamento-programa visa avaliar a eficiência, a eficácia e a

efetividade das ações governamentais.

Item III. CORRETO. Item de acordo com a Doutrina.

Gabarito:B

7.(FCC/TÉCNICO SUPERIOR/PGE-RJ/2009) Sobre os modelos de

Orçamento Público:

(A) (B) (C) (D) (E)

I. O orçamento de base zero é uma técnica utilizada para a confecção do 10/26




orçamento-programa, consistindo basicamente em uma análise crítica de todos os

recursos solicitados pelos órgãos governamentais e no questionamento acerca das

reais necessidades de cada área, não havendo compromisso com qualquer montante

inicial de dotação.

II. O orçamento tradicional ou clássico é aquele em que constam apenas a

fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento

das ações do governo.

III. O orçamento de desempenho ou por realizações pode ser entendido como

um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, por

meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além

do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a

previsão dos custos relacionados.

IV. Apesar de ser um passo importante, o orçamento programa ainda se

encontra desvinculado de um planejamento central das ações do governo.

V. No orçamento de desempenho ou por realizações o gestor se preocupa com

o resultado dos gastos e não apenas com o gasto em si, ou seja, preocupa-se em

saber o que o governo faz e não o que governo compra.

(A) Estão corretas APENAS as afirmativas III, IV e V.

(B) Estão corretas APENAS as afirmativas I e II.

(C) Estão corretas APENAS as afirmativas I, II e V.

(D) Estão corretas APENAS as afirmativas II, III e IV.

(E) Estão corretas APENAS as afirmativas III e IV.

Comentário:

Itens I, II e V estão CORRETOS.

Item III. ERRADO. Esse é uma característica do Orçamento-Programa e não

Orçamento de Desempenho. 11/26




No Orçamento de Desempenho o gestor se preocupa com o resultado dos

gastos e não apenas com o gasto em si, ou seja, preocupa-se em saber o que o

governo faz e não o que governo compra, apresentando desvinculação entre o

planejamento e orçamento.

Item IV. ERRADO. O conceito está invertido. Na verdade o Orçamento-

programa é o elo de ligação entre o planejamento e a ações de governo, vinculado a

um planejamento central das ações do governo.

Gabarito: C

8. (ESAF/AFC/CGU/2008) À medida que as técnicas de planejamento e

orçamento foram evoluindo, diferentes tipos de orçamento foram experimentados,

cada um com características específicas. Com relação a esse assunto, marque a

opção incorreta.

a) No orçamento tradicional, a ênfase se dá no objeto do gasto, sem

preocupação com os objetivos da ação governamental.

b) O orçamento Base Zero foi um contraponto ao orçamento incremental, e

tem como característica principal a inexistência de direitos adquiridos sobre as

dotações aprovadas no orçamento anterior.

c) A grande diferença entre o orçamento de desempenho e o orçamento-

programa é que o orçamento de desempenho não se relaciona com um sistema de

planejamento das políticas públicas.

d) O orçamento-programa se traduz no plano de trabalho do governo, com a

indicação dos programas e das ações a serem realizados e seus montantes.

e) O orçamento de Desempenho representou uma evolução do orçamento

incremental, na busca de mecanismos de avaliar o custo dos programas de governo

e de cada ação integrada ao planejamento.

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Comentário:

A evolução do orçamento no Brasil se deu da seguinte forma:

Até 1964 Entre 1964 e 1998 Após 1998

Orçamento Tradicional Orçamento de Desempenho Orçamento-Programa

A Lei nº 4.320/64 foi o marco divisor entre o orçamento tradicional e o

orçamento de desempenho.

O Orçamento-programa foi introduzido no Brasil através da Lei nº 4.320/64, e

Decreto-Lei nº 200/67, reforçado pela CF/88 e implantado definitivamente no Brasil

através do Decreto Federal nº 2.829/98.

Dessa forma, o orçamento de Desempenho representa uma evolução do

orçamento tradicional. Portanto a alternativa incorreta é a letra “E”

Gabarito: E

9.(FCC/ANALISTA/TCE-GO/2009) O orçamento-programa se diferencia do

orçamento tradicional

(A) pela alocação de recursos visar à consecução de objetivos e metas.

(B) pela ênfase na legalidade no cumprimento do orçamento.

(C) por estar dissociado dos processos de planejamento e programação das

ações públicas.

(D) pela inexistência de sistemas de acompanhamento e medição do trabalho.

(E) por adotar como principais critérios de classificação: unidades

administrativas e elementos de despesa

Comentário: 13/26




Os itens “B”, “C”, “D” e “E” são características do orçamento tradicional. Essa

diferenciação entre orçamento-programa e orçamento tradicional fica claramente

definida na conceituação de James Giacomoni:

Orçamento Tradicional Orçamento-programa

1- O processo orçamentário é dissociado

dos processos de planejamento e

programação.

2- A alocação de recursos visa à

aquisição de meios.

3- As decisões orçamentárias são

tomadas tendo em vista as necessidades

das unidades organizacionais.

4- Na elaboração do orçamento são

consideradas as necessidades financeiras

das unidades organizacionais.

5- A estrutura do orçamento dá ênfase

aos aspectos contábeis de gestão.

6- Principais critérios classificatórios:

unidades administrativas e elementos.

7- Inexistem sistemas de

acompanhamento e medição do trabalho,

assim como dos resultados.

8- O controle visa avaliar a honestidade

dos agentes governamentais e a

legalidade no cumprimento do

orçamento.

1- O orçamento é o elo entre o

planejamento e as funções executivas da

organização.

2- A alocação de recursos visa à

consecução dos objetivos e metas.

3- As decisões orçamentárias são

tomadas com base em avaliações e

análises técnicas das alternativas

possíveis.

4- Na elaboração do orçamento são

considerados todos os custos dos

programas, inclusive os que extrapolam

o exercício.

5- A estrutura do orçamento está voltada

para os aspectos administrativos e de

planejamento.

6- Principal critério de classificação:

funcional-programático.

7- Utilização sistemática de indicadores e

padrões de medição do trabalho e dos

resultados.

8- O controle visa avaliar a eficiência, a

eficácia e a efetividade das ações

governamentais.

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Gabarito: A

10.(FCC/TEC. JUDICIÁRIO/TRE-AL/2010) Importante instrumento de

complementação da democracia representativa, que estimula o exercício da

cidadania, o compromisso da população com o bem público e a cor-

responsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão municipal:

a) Orçamento Social.

b) Orçamento Participativo.

c) Orçamento Democrático.

d) Orçamento Fiscal.

e) Orçamento Deliberativo.

Comentário:

Essa questão trata da definição do Orçamento Participativo, onde o Governo

assume o compromisso de executar o que foi acordado com a sociedade, permitindo

que o cidadão debata e defina os destinos de sua cidade. Esse orçamento é um

grande estimulo ao exercício da cidadania.

Gabarito: B

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QUESTÕES DA AULA

1.(CETAP/CONTADOR/PM-ANANINDEUA/2010) Com base nas

características dos diversos modelos de orçamento, é CORRETO afirmar que:

A) o orçamento-programa não permite o controle de custos dos produtos

oferecidos pelo governo à sociedade.

B) o orçamento tradicional é baseado em uma programação.

C) o orçamento de desempenho é vinculado ao sistema de planejamento.

D) o orçamento-programa atribui recursos para o cumprimento de

determinados objetivos e metas.

E) o orçamento de desempenho busca identificar as coisas que o governo

compra e não as coisas que o governo faz.

2.(ESAF/TEC. ADM/DNIT/2012) São características do orçamento

tradicional:

A) privilegiava a classificação da receita segundo o objeto de arrecadação e as

despesas segundo as necessidades de cada entidade.

B) fixação de dotações segundo os objetivos de cada órgão e previsão de

receitas segundo estimativa global de arrecadação.

C) era vinculado ao sistema de planejamento e fixava a despesa segundo a

estimativa de gasto dos órgãos e a receita segundo os parâmetros de arrecadação

do ano anterior.

D) consistia de um documento de previsão de receitas e autorização de

despesas, estas classificadas segundo o objeto gasto.

E) consistia de um documento de previsão de receitas e fixação de despesas

16/26




com prioridade nas ações de cada órgão.

3.(FCC/CONTADOR/TJ-PE/2012) O orçamento que enfatiza os fins, em

vez de os meios, e que a base fundamental é o planejamento, em vez de ser apenas

um instrumento contábil de controle, é o orçamento

(A) programa.

(B) base zero.

(C) clássico.

(D) tradicional.

(E) legislativo.

4.(FCC/ANAL. JUDICIARIO-ADMINISTRATIVA/TRE-CE/2012) O

instrumento ou ferramenta de planejamento da ação governamental, no qual os

aspectos administrativos e econômicos se sobrepõem aos políticos, introduzido no

Brasil pela Lei no 4.320/64 e Decreto Lei no 200/67, consolidado pela Constituição

Federal de 1988, adaptado a partir do ano 2000 para incluir o nível de detalhamento

da ação e que atua como modulo integrador entre o plano e o orçamento refere-se

(A) ao Quadro de detalhamento da despesa.

(B) à Classificação econômica da despesa.

(C) à Classificação da receita.

(D) ao Programa.

(E) à Classificação funcional da despesa.

5.(FCC/ANAL. JUD-ADMINISTRATIVA/TRF-1ª/2011) Com relação aos

tipos de orçamentos, considere as afirmativas abaixo:

17/26




I. No orçamento de tipo tradicional há grande preocupação com a clareza

dos objetivos econômicos e sociais que motivaram a elaboração da peça

orçamentária.

II. O orçamento base-zero exige a reavaliação de todos os programas cada

vez que se inicia um novo ciclo orçamentário e não apenas as das

solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente.

III. O orçamento-programa considera os objetivos que o Governo pretende

atingir, num prazo pré-determinado.

IV. O orçamento de desempenho não pode ser considerado um orçamento-

programa, pois não incorpora o controle contábil do gasto e o

detalhamento da despesa.

V. No orçamento-programa a alocação dos recursos para unidades

orçamentárias se dá com base na proporção dos recursos gastos em

exercícios anteriores.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

(A) I e IV.

(B) I, III e IV.

(C) II, III e V.

(D) I, III, IV e V.

(E) II e III.

6.(FCC/TEC. JUDICIARIO-ADMINISTRATIVA/TRT-24ª/2011) Analise:

I. O orçamento-programa é o elo entre o planejamento e as funções

executivas da organização.

II. O controle do orçamento-programa visa avaliar a honestidade dos agentes

governamentais e a legalidade do seu cumprimento.

III. No orçamento-programa, as decisões orçamentárias são tomadas com 18/26




base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.

Está correto o que consta APENAS em

(A) I e II.

(B) I e III.

(C) II e III.

(D) I.

(E) III.

7.(FCC/TÉCNICO SUPERIOR/PGE-RJ/2009) Sobre os modelos de

Orçamento Público:) (E)

I. O orçamento de base zero é uma técnica utilizada para a confecção do

orçamento-programa, consistindo basicamente em uma análise crítica de todos os

recursos solicitados pelos órgãos governamentais e no questionamento acerca das

reais necessidades de cada área, não havendo compromisso com qualquer montante

inicial de dotação.

II. O orçamento tradicional ou clássico é aquele em que constam apenas a

fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento

das ações do governo.

III. O orçamento de desempenho ou por realizações pode ser entendido

como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo,

por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades,

além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a

previsão dos custos relacionados.

IV. Apesar de ser um passo importante, o orçamento programa ainda se

encontra desvinculado de um planejamento central das ações do governo.

V. No orçamento de desempenho ou por realizações o gestor se preocupa

com o resultado dos gastos e não apenas com o gasto em si, ou seja, preocupa-se 19/26




em saber o que o governo faz e não o que governo compra.

(A) Estão corretas APENAS as afirmativas III, IV e V.

(B) Estão corretas APENAS as afirmativas I e II.

(C) Estão corretas APENAS as afirmativas I, II e V.

(D) Estão corretas APENAS as afirmativas II, III e IV.

(E) Estão corretas APENAS as afirmativas III e IV.

8. (ESAF/AFC/CGU/2008) À medida que as técnicas de planejamento e

orçamento foram evoluindo, diferentes tipos de orçamento foram experimentados,

cada um com características específicas. Com relação a esse assunto, marque a

opção incorreta.

A) No orçamento tradicional, a ênfase se dá no objeto do gasto, sem

preocupação com os objetivos da ação governamental.

B) O orçamento Base Zero foi um contraponto ao orçamento incremental, e

tem como característica principal a inexistência de direitos adquiridos sobre as

dotações aprovadas no orçamento anterior.

C) A grande diferença entre o orçamento de desempenho e o orçamento-

programa é que o orçamento de desempenho não se relaciona com um sistema de

planejamento das políticas públicas.

D) O orçamento-programa se traduz no plano de trabalho do governo, com

a indicação dos programas e das ações a serem realizados e seus montantes.

E) O orçamento de Desempenho representou uma evolução do orçamento

incremental, na busca de mecanismos de avaliar o custo dos programas de governo

e de cada ação integrada ao planejamento.

9.(FCC/ANALISTA/TCE-GO/2009) O orçamento-programa se diferencia

20/26




do orçamento tradicional

(A) pela alocação de recursos visar à consecução de objetivos e metas.

(B) pela ênfase na legalidade no cumprimento do orçamento.

(C) por estar dissociado dos processos de planejamento e programação das

ações públicas.

(D) pela inexistência de sistemas de acompanhamento e medição do

trabalho.

(E) por adotar como principais critérios de classificação: unidades

administrativas e elementos de despesa

10.(FCC/TEC. JUDICIÁRIO/TRE-AL/2010) Importante instrumento de

complementação da democracia representativa, que estimula o exercício da

cidadania, o compromisso da população com o bem público e a cor-

responsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão municipal:

A) Orçamento Social.

B) Orçamento Participativo.

C) Orçamento Democrático.

D) Orçamento Fiscal.

E) Orçamento Deliberativo.

21/26




GABARITO

1 - D

2 - D

3 - A

4 - D

5 - E

6 - B

7 - C

8 - E

9 - A

10 - B

22/26




DICAS PARA MEMORIZAR

ORÇAMENTO DESCRIÇÃO

TRADICIONAL

OU CLÁSSICO

Tratava-se de uma peça simples, com a exposição dos

gastos estimados e dos recursos para cobertura.

Não exigia esforços de planejamento para sua

elaboração, ou seja, não partia de objetivos a atingir com a

aplicação dos recursos.

Servia como instrumento legislativo de controle do

tamanho e da ação do estado.

Consistia de um documento de previsão de receitas e

autorização de despesas, estas classificadas segundo o

objeto gasto.

Sua característica maior é dar ênfase aos objetos de

gastos, ou seja, ao que se compra.

DESEMPENHO

OU

REALIZAÇÕES

É um processo orçamentário que se caracteriza por

apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto

e um programa de trabalho contendo as ações

desenvolvidas.

Apesar da identificação de objetivos em cada ação

governamental, não está vinculado ao processo de

planejamento, pecando por não apresentar uma linha

norteadora para a realização das despesas.

O gestor se preocupa com o resultado dos gastos e não

apenas com o gasto em si, ou seja, preocupa-se em saber o

que o governo faz e não o que governo compra, apresentando

desvinculação entre o planejamento e orçamento.

23/26




PROGRAMA

Consiste na interligação do planejamento com o

orçamento por meio de programas de governo. Estes são os

instrumentos de que se utiliza o governo para consecução de

seus fins, organizando as ações de características comuns sob

um mesmo título e objetivo.

Objetivos só podem ser identificados a partir da definição

dos problemas e então delineados os programas necessários à

realização desses objetivos.

O orçamento-programa é o elo entre o planejamento e

as funções executivas da organização.

No orçamento-programa, as decisões orçamentárias são

tomadas com base em avaliações e análises técnicas das

alternativas possíveis, estabelecendo os objetivos e metas a

serem implementados.

Introduzido no Brasil através da Lei nº 4.320/64, e

Decreto-Lei nº 200/67, sendo implantado definitivamente no

Brasil através da CF/88.

Vale lembrar o conceito de Programa disposto na Portaria

nº 42/99 do MPOG: é o instrumento de organização da ação

governamental visando à concretização dos objetivos

pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos

no plano plurianual.

Pode ser entendido como um plano de trabalho, um

instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da

identificação dos seus programas de trabalho, projetos e

atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a

serem implementados, bem como a previsão dos custos

relacionado.

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PARTICIPATIVO

O orçamento participativo é um importante instrumento

de complementação da democracia representativa, pois permite

que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele,

a população decide as prioridades de investimentos em

obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os

recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula

o exercício da cidadania, o compromisso da população com o

bem público e a co-responsabilização entre governo e sociedade

sobre a gestão da cidade.

BASE ZERO OU

POR

ESTRATÉGIAS

Análise, revisão e avaliação de todas as despesas

propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o

nível de gasto já existente; todos os programas devem ser

justificados cada vez que se inicia um novo ciclo

orçamentário.

Revisão contínua dos gastos e programas, de modo a

atualizar permanentemente a lista de ações produtivas e

eficientes nas quais vale a pena aplicar os recursos públicos.

Permite que as decisões sobre cortes de itens de

despesas sejam tomadas com maior segurança e

precisão, em função da quantidade de informações que é

gerada para a justificação de cada item de despesa.

Técnica utilizada para a confecção do orçamento-

programa, consistindo basicamente em uma análise crítica de

todos os recursos solicitados pelos órgãos governamentais e no

questionamento acerca das reais necessidades de cada

área, não havendo compromisso com qualquer montante inicial

de dotação.

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MAPAS MENTAIS

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