EXERCCIOS DE FIXAO:

1) O que estuda o direito de famlia?

Conjunto de normas jurdicas que regulamenta as mltiplas relaes que se formam na esfera da vida familiar (relaes pessoais dos cnjuges, relaes entre pais e filhos, regimes matrimoniais, celebrao e dissoluo do casamento etc.).

2) Conceitue famlia. a entidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, sendo estes adotados ou no. 3) O direito de famlia ramo do direito pblico ou privado? Explique.4) Quais so os elementos caracterizadores do nosso direito de famlia? Como era o Cdigo Civil de 1916?Os elementos caracterizadores do direito de famlia segundo CC/16 eram: a matrimonialidade, patriarcal, hierarquizada, heteroparental, biolgica, caracterizava-se por uma unidade de produo e reproduo e por fim tinha um carcter institucional. Nos dias atuais, a famlia pluralizada, democrtica, igualitria substancialmente, hetero ou homoparenteal, biolgica ou socioafetiva, caracteriza-se por ser uma unidade socioafetiva e ter carter instrumental. 5) Quais so os princpios que regem o moderno Direito de Famlia? Explique cada um deles.Pluralidade da entidade famlia: so as mltiplas possibilidade de arranjos familiares, caracterizada no somente pela famlia originaria do casamento, mas qualquer manifestao afetiva, como unio estvel e a famlia monoparental. Princpio da igualdade jurdica dos cnjuges e companheiros:

Princpio da igualdade jurdica de todos os filhos:Princpio da paternidade responsvel e planejamento familiar: este princpio busca evitar a formao de ncleos familiares sem condies de sustento e de manuteno. 6) Escolha dois (02) princpios constitucionais e d exemplos da sua aplicabilidade no direito de famlia.

7) Marque a opo incorreta:

a) A possibilidade de ambos os cnjuges adotarem o sobrenome do outro encontra fundamento no princpio da solidariedade familiar.

b) Na medida em que a ordem constitucional elevou a dignidade da pessoa humana a fundamento da ordem jurdica ocorreu a despatrimonializao e a personalizao dos institutos jurdicos de modo a colocar a pessoa humana no centro protetor do Direito.

c) O planejamento familiar prerrogativa do casal. No entanto, o Estado deve propiciar recursos educacionais e financeiros, para que as instituies privadas ou pblicas exeram o acompanhamento, orientao e controle de seu resultado.

d) Em casos de dissoluo da sociedade conjugal, o fato da guarda poder ficar tanto com o pai como a me se d pelo princpio constitucional da igualdade.

e) Nenhuma das alternativas.8) O que so famlias plurais? Como podem ser classificadas? Explique cada uma delas.

9) Considerando o moderno direito de famlia, pode-se considerar que a monogamia um princpio constitucional aplicvel a todas as relaes de famlia?

10) Explique o parentesco entre as seguintes pessoas elencadas: Ana casada com Joo, irm de Jaqueline e sobrinha de Beth. O pai de Ana tem duas irms vivas, Edna e Teresa. Teresa casada com Humberto, tendo este casal um filho Julio. Julio casado com Maria e tem um filho chamado Rmulo e dois netos, Lucas e Luiza.

11) Mariano sobrinho de Ana e filho de Jorge. Ana filha de Jos e me de Samanta. Jorge e Ana so irmos. Qual o parentesco entre Mariano e Jos? E qual o parentesco entre Mariano e Samanta?

a) parentes em linha reta de segundo grau; parentes em linha colateral de quarto grau.

b) parentes em linha colateral de terceiro grau; parentes em linha reta de quarto grau;

c) parentes em linha reta de primeiro grau; parentes em linha colateral de terceiro grau;

d) parentes em linha reta de segundo grau; parentes em linha colateral de terceiro grau;

e) parentes em linha reta de segundo grau; parentes em linha reta de quarto grau. 12) No existe ex-sogra. Essa uma assertiva verdadeira? Explique e fundamente.Sim. Isso se justifica em razo de existir uma relao de grau de parentesco por afinidade entre minha sogra e eu, sendo esta relao de 1 grau, ascendente. Esta relao de parentesco, tratada no art. 1591 do Cdigo Civil brasileiro de 2002 onde:Art. 1.591. So parentes em linha reta as pessoas que esto umas para com as outras na relao de ascendentes e descendentes.13) Conceitue filiao.

a relao de vnculo de parentesco em linha reta e em 1 grau que liga uma pessoa quela que a gerou ou que a recebeu (como se tivesse gerado). 14) Como era a classificao dos filhos que no resultavam do casamento, de acordo com a legislao anterior?15) Quais os critrios existentes para o estabelecimento da paternidade, quando pensamos no casamento ou unio estvel?

16) Quanto ao reconhecimento de filhos, assinale a assertiva correta:

a) O reconhecimento de filho havido fora do casamento pode ser revogado.

b) A presuno de paternidade de filho concebido na constncia do casamento foi totalmente afastada no novo Cdigo Civil.

c) O filho menor que teve sua paternidade reconhecida pode impugnar tal reconhecimento em at 4 (quatro) anos aps a maioridade.

d) A ao negatria de paternidade prescreve em 4 (quatro) anos

e) A legitimidade para propor ao de investigao de paternidade da me, uma vez que a criana de tenra idade no tem como saber quem seu pai.17) O que significa a presuno pater is est?18) A presuno pater is est absoluta? Explique.19) Quais so as situaes de presuno de paternidade? Pode ser elidida? Como?20) Explique como podem se dar os vnculos de filiao?21) Qual o cabimento da ao negatria ou de contestao de paternidade? Qual a legitimidade passiva e ativa?O cabimento da ao negatria de paternidade afastar a presuno de paternidade, caracterizada como uma ao exclusiva do marido e de mais ningum. O fato a afirmao de que o suposto pai na verdade no ostenta esta posio. A legitimidade passiva a criana e a ativa o pai. 22) Qual o cabimento da ao vindicatria? Qual a legitimidade ativa e passiva?O cabimento da ao vindicatria ,

23) Marcelo tem 18 (dezoito anos) no quer que o nome de seu pai conste em sua certido de nascimento. O que pode fazer?

24) Carla foi trocada na maternidade. Qual a ao pertinente para que seus pais biolgicos busquem sua paternidade/maternidade?

25) Rejane criou Ana desde seu nascimento. Atualmente, Ana conta com 7 (sete) anos. Rejane quer regularizar a maternidade de Ana, considerando que sua me depois que a deixou nunca mais a procurou. Qual a ao adequada a atender a pretenso de Rejane? Cite-se que Rejane considera Ana sua filha.

26) Qual o cabimento da ao de investigao de paternidade? Quem deve figurar no polo ativo e passivo da demanda?

27) O que ocorre que o pai, na ao de investigao de paternidade, se nega a fazer o exame pericial DNA?

28) O Ministrio Pblico tem legitimidade para ajuizar a ao de investigao de paternidade e atuar nos mesmos autos como fiscal da lei? Explique.29) Voc procurado por um amigo que no pode ter filhos e pretende adotar uma criana. Esse seu amigo quer saber sobre aspectos jurdicos da adoo e pede que voc faa uma pequena dissertao sobre esse assunto, com no mximo 15 linhas, abordando os seguintes aspectos: a) quem pode adotar; b) idade mnima para adotar; c) diferena de idade entre adotante e adotando; d) consentimento dos pais ou representantes legais; e) necessidade de estgio de convivncia; f) rompimento do vnculo. Elabore essa pequena dissertao que voc entregar ao seu amigo.30) No que consiste o exerccio do poder familiar e quem tem legitimidade para exerc-lo?O exerccio do poder familiar consiste no conjunto de direitos e deveres atribudos aos pais, no que se refere pessoa e aos bens dos filhos menores (no emancipados), no bastando aliment-los e deix-los crescer; necessrio educa-los e dirigi-los. Somente os pais possuem legitimidade de exerc-lo. 31) Como se extingue o poder familiar? Quais as causas de suspenso e de perda do poder familiar?32) O ordenamento jurdico brasileiro admite o reconhecimento da unio entre duas pessoas do mesmo sexo como entidade familiar?33) Qual a natureza jurdica do casamento?34) Quais so as causas suspensivas do casamento? Qual o momento e forma para oposio de uma causa suspensiva? Quem tem legitimidade para apresentar uma oposio de impedimento?35) Qual a consequncia para o casamento celebrado com infringncia a uma das causas suspensivas?36) Quais as causas de casamento nulo? Ele pode ser declarado ex officio? Quem tem legitimidade para ajuizar a ao declaratria de nulidade? Fundamente.37) Quais as causas de casamento anulvel? Quem tem legitimidade para requerer a anulao do casamento? Em que prazo? Fundamente.38) Jos, filho de Jos, casou-se com Maria. Falecendo Jos, a viva, por motivos no esclarecidos, deseja casar-se com Jos ou, se este se recusar, pretende casar-se com Antonio, irmo do falecido Jos. O segundo casamento de Maria ser:

a) vlido, se com Jos ou com Antonio.

b) anulvel, se com Jos e vlido se com Antonio.

c) nulo, se com Jos e vlido, se com Antonio.

d) anulvel, se com Jos ou com Antonio.

e) nulo, se com Jos e com Antonio.

39) Quais os elementos caracterizadores da unio estvel?40) A pessoa separada de fato pode constituir unio estvel? Fundamente.41) Qual a diferena entre unio estvel e concubinato? Qual o regime de bens aplicvel unio estvel na falta de contrato escrito? Fundamente.42) Quais so as caractersticas dos alimentos? Explique.43) Cite os regimes de bens legais e convencionais.

44) Marque a assertiva correta:

Escrito particular de convivncia, firmado por comodidade pelos nubentes como substitutivo da celebrao do casamento, caracteriza:

a) casamento nuncupativo.

b) casamento inexistente.

c) casamento nulo.

d) casamento anulvel.

e) Unio estvel.