Exercicios Redacao Oficial Prof Selma

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REDAÇÃO OFICIAL Professora Selma Frasão [email protected] / [email protected] EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO 1 - Vossa ou Sua Excelência (não pode ser abreviado quando utilizado para os Chefes de Poder) – Manual de Redação Oficial – Teoria, modelos e exercícios – A. Oliveira Lima (p. 10) e Redação Oficial – Normas e Modelos – Adalberto J. Kaspary (p.40) e é utilizado para autoridades: a) do Poder Executivo Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado; Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal; Oficiais-Generais das Forças Armadas; Embaixadores; Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial; Secretários de Estado dos Governos Estaduais; Prefeitos Municipais; Presidente do Banco Central. b) do Poder Legislativo Deputados Federais e Senadores; Ministro do Tribunal de Contas da União; Deputados Estaduais e Distritais; Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais; Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais. c) do Poder Judiciário Ministros dos Tribunais Superiores; Membros de Tribunais; Juízes; Auditores da Justiça Militar. Procurador-Geral da União Observação: Grafia por extenso ou abreviada das formas de tratamento: por questão de respeito, não se deve abreviar a forma de tratamento em correspondência dirigida aos Chefes de Poder. Em relação aos demais destinatários (autoridades e particulares em geral), não há normas rígidas sobre o assunto. O que existe são apenas normas e recomendações internas de certos órgãos. A forma por extenso demonstra maior respeito e deferência, sendo, pois, recomendável em correspondência externa mais formal ou cerimoniosa. Como diz Odacir Beltrão (Correspondência, p. 65), “... qualquer pronome ou expressão de tratamento pode ser grafado por extenso em sinal de consideração, distinção ou respeito, seja ou não o destinatário pessoa altamente situada na política, religião, sociedade ou no mundo dos negócios”. E conclui: “É uma questão pessoal, de bom-tom”. O vocativo a ser empregado em comunicações aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República; Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional; Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal. O vocativo para os Chefes de Poder, também, não pode ser abreviado. As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo. Senhor Senador, Senhor Vice-Presidente da República, Senhor Ministro, Senhor Juiz, 2 – Vossa ou Sua Senhoria é empregado para as demais autoridades e para particulares. O vocativo adequado é: Senhor. Obs.: O vocativo Senhor pode ser abreviado, desde que esteja seguido do nome ou do cargo da pessoa a quem se destina o documento. Senhor Pedro, ou Sr. Pedro, Sr. Diretor, 3 – Vossa ou Sua Magnificência é empregado por força da tradição, em comunicações dirigidas a reitores de universidade. Corresponde-lhe o vocativo: Magnífico Reitor. 4 – Os pronomes de tratamento para religiosos, de acordo com a hierarquia eclesiástica, são: a) Vossa ou Sua Santidade para o Papa e o vocativo correspondente é Santíssimo Padre. b) Vossa ou Sua Eminência ou Vossa ou Sua Eminência Reverendíssima é empregado em comunicações aos Cardeais. Corresponde-lhe o vocativo Eminentíssimo Senhor Cardeal ou Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal. c) Vossa ou Sua Excelência Reverendíssima é usado em comunicações dirigidas a Arcebispos e Bispos e o vocativo correspondente é Excelentíssimo e Reverendíssimo; Vossa ou Sua Reverendíssima ou Vossa ou Sua Senhoria Reverendíssima para Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos e o vocativo é Reverendíssimo. d) Vossa ou Sua Reverência é empregado para sacerdotes, clérigos e demais religiosos e o vocativo é Reverendo. OS ATOS OFICIAIS Atos administrativos Os atos oficiais, conhecidos também como atos administrativos, são originatórios dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Para sua veiculação utiliza-se a linguagem escrita, obedecendo às regras fixadas na Ortografia Oficial e codificadas na Nomenclatura Gramatical Brasileira (NGB). Os atos administrativos possuem fórmulas especiais próprias de redação, com aspectos e características que as diferenciam. Quase todos os Ministérios, Autarquias e Empresas Públicas federais têm normas próprias para esse fim, com base no Decreto n° 468/92, da Secretaria da Administração Federal. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS Os atos administrativos oficiais classificam-se nas seguintes categorias: I. Atos Deliberativo-Normativos; II. Atos de Correspondência; III. Atos Enunciativo-Esclarecedores; IV. Atos de Assentamento; V. Atos Comprovativo-Declaratórios; VI. Atos de Pacto ou Ajuste (bilaterais). Essas seis categorias compreendem todos os documentos de redação oficial, utilizados pelo serviço público, para que os atos administrativos sejam expressos ordenadamente e formalizados. CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS 1 – AVISO E OFÍCIO: são duas correspondências praticamente idênticas. A diferença ocorre em função dos signatários e destinatários. a) Aviso: é expedido, exclusivamente, por Ministros de Estado, Secretário- Geral da Presidência da República, Consultor Geral da Presidência da República, Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República e pelos Secretários da Presidência da República para autoridades de mesma hierarquia. b) Ofício: é expedido para e pelas demais autoridades. A finalidade do Aviso e do Ofício é o tratamento de assunto oficial. Ambos apresentam forma e estrutura seguindo o modelo do “padrão ofício”. São documentos de trâmite externo. Obs.: No ofício, além do destinatário, obrigatoriamente, deve constar o endereçamento.

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R E D A Ç Ã O O F I C I A L Professora Selma Frasão

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EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO

1 - Vossa ou Sua Excelência (não pode ser abreviado quando utilizado para os Chefes de Poder) – Manual de Redação Oficial – Teoria, modelos e exercícios – A. Oliveira Lima (p. 10) e Redação Oficial – Normas e Modelos – Adalberto J. Kaspary (p.40) e é utilizado para autoridades: a) do Poder Executivo Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado; Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal; Oficiais-Generais das Forças Armadas; Embaixadores; Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial; Secretários de Estado dos Governos Estaduais; Prefeitos Municipais; Presidente do Banco Central. b) do Poder Legislativo Deputados Federais e Senadores; Ministro do Tribunal de Contas da União; Deputados Estaduais e Distritais; Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais; Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais. c) do Poder Judiciário Ministros dos Tribunais Superiores; Membros de Tribunais; Juízes; Auditores da Justiça Militar. Procurador-Geral da União Observação:

Grafia por extenso ou abreviada das formas de tratamento: por questão de respeito, não se deve abreviar a forma de tratamento em correspondência dirigida aos Chefes de Poder.

Em relação aos demais destinatários (autoridades e particulares em geral), não há normas rígidas sobre o assunto. O que existe são apenas normas e recomendações internas de certos órgãos. A forma por extenso demonstra maior respeito e deferência, sendo, pois, recomendável em correspondência externa mais formal ou cerimoniosa. Como diz Odacir Beltrão (Correspondência, p. 65), “... qualquer pronome ou expressão de tratamento pode ser grafado por extenso em sinal de consideração, distinção ou respeito, seja ou não o destinatário pessoa altamente situada na política, religião, sociedade ou no mundo dos negócios”. E conclui: “É uma questão pessoal, de bom-tom”. O vocativo a ser empregado em comunicações aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República; Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional; Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal. O vocativo para os Chefes de Poder, também, não pode ser abreviado. As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo. Senhor Senador, Senhor Vice-Presidente da República, Senhor Ministro, Senhor Juiz, 2 – Vossa ou Sua Senhoria é empregado para as demais autoridades e para particulares. O vocativo adequado é: Senhor. Obs.: O vocativo Senhor pode ser abreviado, desde que esteja seguido do nome ou do cargo da pessoa a quem se destina o documento. Senhor Pedro, ou Sr. Pedro,

Sr. Diretor, 3 – Vossa ou Sua Magnificência é empregado por força da tradição, em comunicações dirigidas a reitores de universidade. Corresponde-lhe o vocativo: Magnífico Reitor. 4 – Os pronomes de tratamento para religiosos, de acordo com a hierarquia eclesiástica, são: a) Vossa ou Sua Santidade para o Papa e o vocativo correspondente é Santíssimo Padre. b) Vossa ou Sua Eminência ou Vossa ou Sua Eminência Reverendíssima é empregado em comunicações aos Cardeais. Corresponde-lhe o vocativo Eminentíssimo Senhor Cardeal ou Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal. c) Vossa ou Sua Excelência Reverendíssima é usado em comunicações dirigidas a Arcebispos e Bispos e o vocativo correspondente é Excelentíssimo e Reverendíssimo; Vossa ou Sua Reverendíssima ou Vossa ou Sua Senhoria Reverendíssima para Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos e o vocativo é Reverendíssimo. d) Vossa ou Sua Reverência é empregado para sacerdotes, clérigos e demais religiosos e o vocativo é Reverendo.

OS ATOS OFICIAIS Atos administrativos

Os atos oficiais, conhecidos também como atos administrativos, são originatórios dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Para sua veiculação utiliza-se a linguagem escrita, obedecendo às regras fixadas na Ortografia Oficial e codificadas na Nomenclatura Gramatical Brasileira (NGB). Os atos administrativos possuem fórmulas especiais próprias de redação, com aspectos e características que as diferenciam. Quase todos os Ministérios, Autarquias e Empresas Públicas federais têm normas próprias para esse fim, com base no Decreto n° 468/92, da Secretaria da Administração Federal.

CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS Os atos administrativos oficiais classificam-se nas seguintes categorias:

I. Atos Deliberativo-Normativos; II. Atos de Correspondência; III. Atos Enunciativo-Esclarecedores; IV. Atos de Assentamento; V. Atos Comprovativo-Declaratórios; VI. Atos de Pacto ou Ajuste (bilaterais). Essas seis categorias compreendem todos os documentos de

redação oficial, utilizados pelo serviço público, para que os atos administrativos sejam expressos ordenadamente e formalizados.

CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS 1 – AVISO E OFÍCIO: são duas correspondências praticamente idênticas. A diferença ocorre em função dos signatários e destinatários. a) Aviso: é expedido, exclusivamente, por Ministros de Estado, Secretário-Geral da Presidência da República, Consultor Geral da Presidência da República, Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República e pelos Secretários da Presidência da República para autoridades de mesma hierarquia. b) Ofício: é expedido para e pelas demais autoridades.

A finalidade do Aviso e do Ofício é o tratamento de assunto oficial. Ambos apresentam forma e estrutura seguindo o modelo do “padrão ofício”. São documentos de trâmite externo. Obs.: No ofício, além do destinatário, obrigatoriamente, deve constar o endereçamento.

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2 – MEMORANDO: ocorre entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. É uma comunicação, estritamente, interna e tem como principal característica a agilidade. Forma e estrutura: Segue o “padrão ofício” com as seguintes diferenças: a) Na data, pode-se dispensar a localidade e escrever somente: Em 26 de junho de 2003.

b) O destinatário é caracterizado pelo seu cargo e não pelo seu nome e só pode ser disposto depois da identificação do destinatário, na margem esquerda. Ex.: Ao Chefe do Departamento Jurídico. c)O vocativo pode ser dispensado.

OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS 3 – RELATÓRIO: é um texto técnico ou administrativo que é produzido, geralmente, para prestar conta de uma missão que se recebe ou de uma função que se desempenha. É composto de trechos expositivos e argumentativos. Forma e estrutura: a) Título (centralizado). b) Local e data (na margem direita). c) Vocativo (na alínea paragrafal). d) Texto e) fecho; (na alínea paragrafal) f) assinatura; (nome e cargo centralizados). Observação: os parágrafos são numerados na margem esquerda do texto, exceto o fecho. Observação: Existem outros tipos de relatório que podem não seguir, rigorosamente, a estrutura acima mencionada, mas seguem o sentido principal que é o de informar.

CÂMARA DOS DEPUTADOS (Endereço, telefones, correio-eletrônico)

CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO

Núcleo de Desenvolvimento Pedagógico Mem. nº 10/2004/Nudep

Em 15 de abril de 2004.

Ao Sr. Chefe do Nuade. Assunto: Substituição de instrutoria. 1. O Núcleo de Desenvolvimento Pedagógico informa a substituição da instrutora Maria da Silva, Ponto XXXX, pelo instrutor José Antônio Souza, Ponto XXXX, no curso de “Iniciação à Informática”, Turma A, a realizar-se dia 17 de maio, segunda-feira, das 10 horas às 12horas, na sala 1707. 2. Esclarece-se que a mudança foi realizada a pedido dos instrutores. 3. Comunica-se, ainda, que o curso já está com muitas matrículas efetivadas e que a divulgação tem sido feita diariamente.

Atenciosamente,

José Maria dos Santos Chefe

EXEMPLO DE AVISO (Timbre, endereço, telefones, correio-eletrônico)

Aviso nº 45/2005/SCT – PR

Brasília, 18 de abril de 2005.

A Sua Excelência (Nome e cargo) Assunto: Seminário sobre uso de energia no setor público. Senhor Ministro, 1. Convida-se Vossa Excelência para participar da sessão de abertura do Primeiro Seminário Regional sobre o uso eficiente de energia no setor público, a ser realizado no dia 5 de junho, às 10 horas, no auditório da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, localizada no Setor de Áreas Isoladas Sul, nesta capital. 2. O Seminário mencionado inclui-se nas atividades do Programa Nacional das Comissões Internas de Conservação de Energia em Órgãos Públicos. 3. O Ministério (nome do ministério) coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos e contamos com a sua participação. Atenciosamente,

Nome do signatário Cargo

CÂMARA DOS DEPUTADOS (Endereço, telefones, correio-eletrônico)

CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E

APERFEIÇOAMENTO Coordenação Ténico-Pedagógica

Of. nº 22/2004/Cefor

Brasília, 18 de junho de 2004. À Senhora Coordenadora Maria Paulina da Silva Colégio Brasil Av. Pará, 473 22799-001 Rio de Janeiro - RJ Assunto: Palestra sobre Tabagismo. Senhora Coordenadora, 1. Solicita-se a indicação de dois professores a fim de atuarem como mediadores da palestra sobre tabagismo, promovida por esta Coordenação. A palestra será proferida pela Dra. Maria dos Santos, do Instituto do Coração, nos próximos dias 6 e 7 de julho, no Auditório Nereu Ramos, no Anexo II, da Câmara dos Deputados. 2. Considerando que essa instituição de ensino vem desenvolvendo importante trabalho na luta contra o tabagismo, comunicamos que poderá ser cedido espaço no hall do Auditório onde poderá ser distribuído material promocional das instituições participantes. 3. Acrescenta-se, ainda, que o evento poderá dispor de equipamento audiovisual se assim for do interesse de Vossa Senhoria.

Atenciosamente,

José da Silva Diretor

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4 – ATA: é o relato circunstanciado do que ocorre numa reunião de qualquer tipo; é um registro de descrições ou comunicados. Forma e estrutura: a) Não há divisão em parágrafos e nenhum espaço em branco. b) Deve ser redigida no pretérito perfeito. c) Dia, mês, ano e horário da reunião, tudo deve ser escrito por extenso. (Vale ressaltar que os dados relevantes devem ser escritos por extenso; alguns itens podem ser escritos em número, quando não são relevantes ou quando não causam prejuízo final). d) Registro nominal ou, pelo menos, declaração sobre o número de presentes. e) Objetivo da reunião. f) Narração da reunião; g) Fecho: “Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão...”; (fecho mais utilizado, o que não quer dizer que não possam ocorrer alterações, sem exageros). h) Assinaturas. i) Não podem ocorrer rasuras. As correções podem ser feitas em duas situações: o erro identificado no momento, usa-se “digo”, antes da forma correta; o erro identificado depois da ata lavrada, usa-se “em tempo”, antes da forma correta.

5 – REQUERIMENTO: é o instrumento pelo qual o requerente se dirige a uma autoridade pública para solicitar o reconhecimento de um direito ou concessão de algo sob o amparo da lei. Forma e estrutura: a) Vocativo: nome e/ou indicação do cargo da pessoa a quem é dirigido. b) Texto: consta do nome do requerente, sua qualificação (nacionalidade, estado civil, idade, residência, profissão etc.), a especificação do objeto do requerimento com a indicação dos respectivos fundamentos legais. Esse item (em negrito) é facultativo. c) O texto é redigido, obrigatoriamente, em terceira pessoa. d) Apresenta dois parágrafos: o primeiro com os dados pessoais, o objetivo do requerimento; o segundo é o fecho. e) Fecho: pode apresentar-se em uma ou duas linhas e a fórmula terminal mais usada é: “Nestes termos, pede deferimento”, ou “Nestes termos, Pede deferimento.” f) Local e data (com alinhamento na margem direita). g) Assinatura (centralizada).

CÂMARA DOS DEPUTADOS (Endereço,, telefones, correio-eletrônico)

CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E

INFORMAÇÃO RELATÓRIO DE VIAGEM

Brasília, 31 de março de 2005.

Senhor Diretor,

1. A Fundação Oliveira realizou o 2º Seminário Gestão do Conhecimento, em São Paulo, SP, no período de 23 a 25 de março de 2004. 2. A Câmara dos Deputados se fez representar com o trabalho “Gerenciamento de Informações”, por nós elaborado, na Sessão de Comunicações Livres. 3. A solenidade de abertura foi presidida pelo Sr. José da Silva, Presidente da Fundação, que discursou sobre o impacto da implantação da gestão do conhecimento nas instituições públicas e privadas. 4. Apresentamos o trabalho “Gerenciamento de Informações”, produto de pesquisa realizada no âmbito da Casa, no qual destacamos os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pelas diversas coordenações deste Centro. 5. O Seminário nos proporcionou conhecimentos que, brevemente, vamos disseminar para todos os servidores da Casa.

Respeitosamente,

Maria José da Silva Analista Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS (Endereço, telefones, correio-eletrônico) DEPARTAMENTO DE COMISSÕES

Comissão Permanente de Assuntos Estratégicos

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS

ESTRATÉGICOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Aos treze dias do mês de abril de dois mil e quatro, às nove horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, Brasília, Distrito Federal, reuniram-se a Sra. Presidente Ana Maria da Silva, os Membros José Aroldo, Plínio da Silva, o Suplente João Pereira e o Membro Caio dos Santos. Após lida e aprovada a ata da sessão anterior, foi apresentada a pauta. 1. Coube à Presidente proceder à leitura do estudo realizado pelos Membros da Comissão. Em votação, o estudo foi aprovado. 2. A Presidente concedeu a palavra aos Srs. José Aroldo e Plínio da silva, que discorreram sobre o agendamento dos trabalhos para o próximo semestre, a curto, médio e longo prazo, o qual foi aprovado por unanimidade. 3. Ainda fazendo uso da palavra, o Sr. José Aroldo discorreu sobre os estudos orçamentários para a implantação do programa de inclusão digital, a ser iniciado no próximo trimestre. 4. Outros assuntos. O Sr. Plínio da Silva comunicou que, na próxima semana, estará acompanhando, por dez dias, uma comitiva, em missão oficial ao Japão. Às onze horas e vinte e cinco minutos, a Srª. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando sessão para o próximo dia vinte e oito de abril, no mesmo horário e local.

Presidente

Secretário

Membro

Suplente

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6 – CIRCULAR: é uma correspondência (memorando, carta, ofício etc.) dirigida, ao mesmo tempo, a vários destinatários. Contém determinação ou informação de interesse geral. Conforme o caso, há carta-circular, memorando-circular, ofício-circular ou aviso-circular. Forma e estrutura: seguem o padrão da cada correspondência. 7 – ATESTADO: é o documento firmado por uma ou mais pessoas, a favor de outra, declarando a verdade de qualquer fato de que tenha conhecimento. Forma e estrutura: a) Título: ATESTADO (em letras maiúsculas e centralizado sobre o texto). b) Texto: exposição do fato. c) Local e data: por extenso (com alinhamento na margem direita). d) Assinatura(s): nome e cargo/função da autoridade que atesta (centralizados). Obs.: o atestado é dado, geralmente, a favor de alguém.

8 – DECLARAÇÃO: sua estrutura é semelhante à estrutura do atestado, sendo diferenciada pelo fato de, em caso de pessoa física, o papel não ter que ser timbrado, porém, exigindo-se a autenticação da assinatura em cartório. Observação: enquanto o atestado é dado a favor de alguém, a declaração pode ser ou não favorável a alguém.

CÂMARA DOS DEPUTADOS (Endereço, telefones, correio-eletrônico) DEPARTAMENTO DE PESSOAL Coordenação de Registro Funcional

ATESTADO

Atesto, para os devidos fins, que o Senhor Paulo César Diniz, servidor deste órgão, sob matrícula 32.673-9, necessita ausentar-se das atividades profissionais no período de 2 setembro a 6 de setembro, para cursar o projeto de atualização destinados a profissionais da área de informática..

Brasília, 10 de fevereiro de 2004.

José Carlos Silveira Coordenador do Núcleo de Cargos

CÂMARA DOS DEPUTADOS (Endereço, telefones, correio-eletrônico)

CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO

Coordenação Técnico-Pedagógica

Senhor Carlos Augusto da Silva,

MARIA JOSÉ DE SOUZA, servidora da Câmara dos Deputados, ponto XXXX, lotada na Cotep, requer a V. Srª licença para participar do XVI Congresso da Associação Nacional de Pós-Graduação em Educação (ANPED), a realizar-se no período de 20 a 23 de setembro de 2003, na cidade Caxambu, Minas Gerais. Conforme programação em anexo, o Congresso abordará os processos educativos em ambientes não escolares, como os que se desenvolvem no Cefor. Por essa razão, julga-se de grande importância a participação de um membro da equipe da Cotep nas discussões com especialistas da área.

Nestes termos, Pede deferimento.

Brasília, 14 de julho de 2003.

Maria José de Souza

CÂMARA DOS DEPUTADOS (Endereço, telefones, correio-eletrônico) DEPARTAMENTO DE PESSOAL Coordenação de Registro Funcional

DECLARAÇÃO

Declaro, para fins de prova junto ao Supremo Tribunal Federal, que JOSÉ DA SILVA, ex-servidor da Câmara dos Deputados, teve declarada a vacância do cargo de Analista Legislativo – atribuição Assistente Técnico, a partir de 2/1/2004 (DCD de 3/1/2004). O referido ex-servidor não usufruiu as férias relativas ao exercício de 2003 e, em seus assentos funcionais, consta a concessão de 30 (trinta) dias de licença para capacitação, referente ao qüinqüênio 13/1/1995 a 26/1/2000 (Processo n. 5.777/2003, publicado no Boletim Administrativo n. 15, de 7/1/2004).

Brasília, 10 de fevereiro de 2004.

Maria José da Silva Diretora

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9 - CARTA É a forma de correspondência emitida por particular, ou autoridade com objetivo particular, não se confundindo com o memorando (correspondência interna) ou o ofício (correspondência externa), nos quais a autoridade que assina expressa uma opinião ou dá uma informação não sua, mas, sim, do órgão pelo qual responde. Em grande parte dos casos da correspondência enviada por deputados, deve-se usar a carta, não o memorando ou ofício, por estar o parlamentar emitindo parecer, opinião ou informação de sua responsabilidade, e não especificamente da Câmara dos Deputados. O parlamentar deverá assinar memorando ou ofício apenas como titular de função oficial específica (presidente de comissão ou membro da Mesa, por exemplo). Forma e estrutura: 1. Local e data. 2. Endereçamento, com forma de tratamento, destinatário, cargo e endereço. 3. Vocativo. 4. Texto. 5. Fecho. 6. Assinatura: nome e, quando necessário, função ou cargo. Observações 1. Se o gabinete usar cartas com freqüência, poderá numerá-las. 2. O fecho da carta segue, em geral, o padrão da correspondência oficial, mas outros fechos podem ser usados, a exemplo de “Cordialmente”, quando se deseja indicar relação de proximidade ou igualdade de posição entre os correspondentes.

10 - MEIOS DE TRANSMISSÃO: O telegrama, o fax e o e-mail (correio eletrônico) são meios de transmissão de mensagens, não se constituindo em documentos propriamente ditos. a) TELEGRAMA:

É o nome dado a toda comunicação expedida por meio de telegrafia, telex, etc. Por seu alto custo, vem sendo substituído, progressivamente, pelo fax e pelo e-mail, que são meios mais modernos e

eficientes de transmissão, devendo-se, por isso, restringir o seu uso a mensagens urgentes que não possam ser enviadas de outro modo ou quando se precisa da confirmação identificada de recebimento. Não há estrutura rígida para o telegrama, que, contudo, deve pautar-se pela concisão e adequar-se aos formulários disponíveis nas agências dos Correios e em sua página na Internet. Modernamente, vem caindo em desuso a linguagem abreviada (apropriadamente qualificada de “telegráfica”), dando ela lugar ao texto corrido comum, devendo este, portanto, ser redigido com pontuação e acentuação normais.

b) FAX:

Forma abreviada e já consagrada de fac-símile, é o meio de transmissão a ser utilizado, preferencialmente, em situações de urgência ou necessidade de envio de cópias de documentos. Para o arquivamento, quando necessário, deve-se atentar quanto à qualidade do papel, que, em certos modelos, se deteriora rapidamente. Os documentos são enviados por fax em sua estrutura original, mas é conveniente que sejam acompanhados de uma folha de rosto, com dados de identificação do remetente, do destinatário e da mensagem (quantidade de páginas e, conforme o caso, assunto). Modelo folha de rosto para fax: ÓRGÃO EXPEDIDOR Setor do Órgão Expedidor Endereço do Órgão Expedidor Destinatário: ..................................................................................................... Número do fax de destino:............................ Data:............./............./............. Remetente:......................................................................................................... Telefone do remetente:.........................Fax/correio eletrônico:.......................... N. de páginas: esta +........................N. do documento:.................................... Assunto:.............................................................................................................

CÂMARA DOS DEPUTADOS (Endereço, telefones, correio-eletrônico)

Senhor José da Silva, Solicito a V.Sa. o urgente comparecimento na

Câmara dos Deputados – Coordenação de Contratos – Anexo I, 13º andar, sala 1306, para tratar de assinatura de contrato de prestação de serviços. Atenciosamente,

João dos Santos Diretor

CÂMARA DOS DEPUTADOS (Endereço, telefones, correio-eletrônico)

Brasília, 4 de maio de 2008. À Senhora Maria da Silva Coordenadora do Curso de Pedagogia Faculdade Santo Antônio Rua Bulhões de Carvalho, 123 – Copacabana 20350-070 Rio de Janeiro – RJ

Senhora Coordenadora, Agradeço e aceito o honroso convite para ser

patrono da Turma de 2008 do Curso de Pedagogia da Faculdade Santo Antônio.

Desde já, desejo aos formandos um início auspicioso de carreira, com a certeza de que a boa formação recebida será decisiva para a sua atuação profissional.

Cordialmente,

José da Silva Deputado Federal

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Observações:..................................................................................................... .......................................................................................................................... .......................................................................................................................... c) E-MAIL:

É a principal forma utilizada na transmissão de informações, em razão de seu baixo custo e da rapidez de sua veiculação. Embora cada vez mais difundido, ainda é usado apenas para comunicações informais ou oficiais que não requeiram confirmação de assinatura, como, por exemplo, para divulgação interna de boletins de órgãos da Câmara dos Deputados (Sumário de Periódicos e Livros Novos, do Cedi, Revista da Casa, da DG, entre outros). Ao se fazer uso do e-mail, deve-se preencher sempre o campo “Assunto”, pois esse dado é importante para a organização das mensagens. Do mesmo modo, quando se anexa um arquivo, é regra de cortesia indicar minimamente o seu conteúdo. Leve-se em conta, também, que, ao se valer do e-mail como forma de envio de informações, ainda que não oficial, deve-se usar da linguagem formal que se usaria em qualquer outro documento oficial, evitando-se a linguagem descontraída que caracteriza o e-mail pessoal.

EXERCÍCIOS DE REDAÇÃO OFICIAL Bloco I – Exercícios para concursos

A – Observe as frases abaixo e faça a correção. 1 – Haviam dezenas de pessoas que vinham lhe felicitar. 2 – A carta de cuja nos referimos segue anexo. 3 – Segue incluso a petição em cujo o texto veio o pedido. 4 – Toda comunidade cujas as aspirações e necessidades devem vincular-se os temas da pesquisa científica, possui uma cultura própria de que precisa ser preservada. 5 – Se lhe disserem que não enviamos o relatório, enganam-lhe. 6 – Esses são os problemas de que lê aludiu no ofício passado. 7 – Uma promoção imediata é a única coisa a que eles anseiam. B – Neste exercício, apenas como treinamento, vamos exagerar um pouco, reescrevendo os períodos abaixo sem usar, uma única vez a palavra “que” (é proibido usar “que”). 1 – Os homens que tinham chegado um pouco antes à repartição levantaram-se quando seu futuro chefe entrou. 2 – O chefe de setor que me trouxe a portaria que você citou, falou que, depois que a comentarmos, todos se convencerão da utilidade que tem a referida portaria. 3 – Os temas dados para os últimos comunicados oficiais se tornaram tão difíceis face à situação que vivemos, que até os melhores redatores que tem a repartição não conseguiram o êxito que estão acostumados a ter. 4 – Carlos Drummond de Andrade, que é um dos maiores cronistas que nasceram no Brasil, apresenta uma temática que vai desde o sentimento mais lírico que o ser humano pode ter até a consciência mais profunda que o homem contemporâneo tem da realidade sócio-política em que vive. 5 – Os questionários que vocês solicitaram que fossem feitos, logo que o bimestre iniciasse, foram preparados. Espero que vocês respondam para que possa tirar as dúvidas que foram suscitadas pelos assuntos que discutimos na reunião que passou. 6 – É bom que revisemos todos os destaques que foram inseridos na última unidade do balancete e que, pelo regimento que tem a Empresa, é certo que serão temas da Portaria que faremos no fim do ano. 7 – Você afirmou que o problema que a seção estava tendo foi resolvido pelo auditor, que fez com que os servidores mudassem o comportamento que tinham assumido. C – Reestruture os períodos abaixo para que possam ter uma redação clara e correta. 1 – Os homens modernos nesta situação de incerteza, gerada pela inflação altíssima, salários sem o devido reajuste e uma indefinição

política. Faz com que gere nas pessoas uma certa angústia e insegurança. (texto extraído de uma redação feita em concurso público) 2 – Os países subdesenvolvidos por se basearem numa economia praticamente agrária e sendo eles o palco da fome, uma reforma agrária seria imprescindível para diminuir a fome nesses países. (texto extraído de uma redação feita em concurso público) 3 – O camponês nordestino vive num regime no qual ele é altamente explorado e sua produção agrícola é mínima, devido a isto urge uma modernização na estrutura agrária. Que só poderá ser feito através da Reforma Agrária. Na qual deverá haver distribuição de terras a camponeses e condições de fixar o homem ao campo e destes produzirem adequadamente. (texto extraído de uma redação feita em concurso público) 4 – Cabe-nos levar ao conhecimento dessa Gerência Financeira, que todos os nossos esforços foram baldados no sentido de localizarmos diferenças ainda existentes nos saldos financeiros das contas de estoques, as quais não nos foi possível localizar, embora tivéssemos pesquisado, com profundidade, os saldos de todas as contas que compõem o grupo de estoques. (texto retirado de um relatório) D – Leia com atenção as frases que se seguem. I – Iniciou-se a luta pela conservação da natureza ainda não deteriorada pelo homem. II – Durante séculos a atividade humana complementou as belezas naturais. III – Chegou o tempo em que a atividade humana começou a degradar as belezas naturais. Assinale a alternativa em que as frases acima estão em correta relação lógica, de acordo com o texto.

a) Chegou o tempo em que a atividade humana começou a degradar as belezas naturais, mesmo tendo acontecido de, antes, complementá-las, logo que se iniciou a luta pela conservação da natureza ainda não deteriorada pelo homem.

b) Iniciou-se a luta pela conservação da natureza ainda não deteriorada pelo homem, quando ocorreu o tempo de a atividade humana começar a degradar as belezas naturais, visto que, durante séculos, a atividade humana complementou as belezas naturais.

c) Assim que chegou o tempo de a atividade humana começar a degradar as belezas naturais, iniciou-se a luta pela conservação da natureza ainda não deteriorada pelo homem, à proporção que, durante séculos, a atividade humana complementou as belezas naturais.

d) Iniciou-se a luta pela conservação da natureza ainda não deteriorada pelo homem, embora a atividade humana tivesse, durante séculos, complementado as belezas naturais, quando chegou o tempo de degradá-las.

e) Apesar de, durante séculos, a atividade humana ter complementado as belezas naturais, chegou o tempo em que ela começou a degradá-las, por isso iniciou-se a luta pela conservação da natureza ainda não deteriorada pelo homem.

E – Transforme os períodos compostos abaixo, em períodos simples. 1 – Conta que suspenderam dois funcionários. 2 – Os amigos que ouvem este programa estão lembrados do que lhes recomendamos ultimamente. 3 - É fora de dúvida que a apelante prestou prova e que sua prova foi homologada pelo chefe do DRH. 4 – O que foi programado para que se façam os debates, sem que prejudique nosso trabalho, será apresentado logo que o Conselho se reúna pela primeira vez em Brasília. F – Observe o período:

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“Para possuirmos uma boa adaptação à sociedade em que vivemos, é essencial uma formação física e cultural, em níveis altos, o que irá proporcionar uma melhor assimilação a esta.” Assinale o item em que o período foi reescrito com total concisão, conservando a idéia do texto original.

a) Para nos adaptarmos à sociedade em que vivemos, é essencial uma elevada formação física e cultural.

b) Para nos adaptarmos à sociedade é essencial uma aprimorada formação física e cultural.

c) Para a adaptação à nossa sociedade é essencial elevada formação física e cultural.

d) Para possuirmos uma adaptação adequada à sociedade em que vivemos, é essencial uma elevada formação física e cultural.

e) Para possuirmos uma boa adaptação à sociedade em que vivemos, é essencial uma elevada formação física e cultural.

G – Leia a frase abaixo e assinale a opção que está melhor redigida no que diz respeito à concisão. “É no lar que recebemos os principais conselhos, que são os conselhos dos pais, conselhos estes que nos ajudam a formar nossa base.”

a) É no lar que recebemos os principais conselhos dos pais, que nos ajudam a formar a nossa base.

b) No lar, recebemos dos pais os principais conselhos dos pais, que nos ajudam a formar a nossa base.

c) No lar, recebemos dos pais os principais conselhos, que constituem a base de nossa formação.

d) No lar, os principais conselhos são os dos pais e constituem a base da nossa formação.

e) No lar, recebemos dos pais os principais conselhos, que ajudam a base da nossa formação.

Bloco II – Exercícios para concursos 01 – Considere as afirmações que se seguem. I – O Ofício é documento de correspondência oficial por meio do qual se comunicam os servidores no exercício da função pública. II – A Circular é correspondência dos Ministros de Estado com seus iguais ou subalternos. III – O Aviso é correspondência do Ministro da Defesa com os comandantes das Forças Armadas. Inferimos que pode(m) está correta(s):

a) todas as afirmações; b) apenas a afirmação I; c) apenas a afirmação II; d) apenas a afirmação III; e) nenhuma das afirmações.

02 – Sobre o requerimento, é incorreto afirmar que: a) é a única forma escrita oficial de comunicação pessoal de um subordinado para o superior; b) é documento cujo primeiro parágrafo tem um só período em que consta a identificação completa do peticionário; c) será redigido sempre na primeira pessoa; d) só tem dois parágrafos e, no segundo, ocorre a forma terminal em uma ou duas linhas; f) se um requerimento for indeferido, pode-se fazer outro que receberá o nome de “pedido de reconsideração”. 03 – Julgue as alternativas quanto à concordância, ortografia ou impropriedade vocabular. a) Aproveitamos o ensejo para esclarecer a V.Exª que somos obrigado a enfatizar esse ponto de vista, expresso no presente parecer. b) A correspondência a que veio anexa a relação de todos os processos sobre a fraude, extraviou-se. c) A liquidação extrajudicial era uma das poucas medidas disponíveis aos ministros da área econômica quanto àquele grupo financeiro.

d) Informamos, ainda, que, quando o interventor designado pelo Banco Central, Sr. Mário Povoas, iniciar o seu trabalho, começará a aparecerem, naquela financeira, as origens da crise. e) E, assim, foi concluído todo o trabalho de investigação, levado a efeito no Departamento de Dados, nada ficando comprovado quanto à fraudes nos sistemas. 04 – No que diz respeito às qualidades da redação oficial, o objetivo desejado é a eficácia na comunicação. Por isso, em torno do sentido e do alcance que assumem, algumas palavras e expressões indevidas dão margem a vários pareceres interpretativos que aumentam de intensidade se causarem controvérsias, sobretudo em relação ao campo jurídico, no qual os conflitos ganham maiores proporções. Considerando o que o trecho acima sugere, analise as seguintes afirmações: I – O redator deve levar em conta a exatidão das afirmações e das situações que aborda. II – Amabilidade e intimidade são características que devem ser valorizadas, pois favorecem o estilo e revelam polidez. III – Cacófatos, assonâncias e ecos são vícios que devem ser evitados, pois são prejudiciais à harmonia, embora não interfiram no sentido que se pretende dar às idéias. IV – O emprego do menor número de palavras e o uso de vocábulos de acepções inconfundíveis e diferenciadores favorecem a clareza, a concisão e a preciso da redação oficial. Estão corretos:

a) Apenas a I e a II. b) Apenas a I e a IV. c) Apenas a II e a III. d) Apenas a II e a IV. e) Apenas a III e a IV.

05 – Quanto à Redação Oficial, julgue os itens que se seguem. a) Todas as páginas, a partir da segunda, devem ser numeradas no rodapé da folha e essa numeração deve ser centralizada. b) Numeram-se todos os parágrafos, à exceção do primeiro e do último. c) A identificação do documento apresenta alinhamento à margem direita. d) O vocativo é alinhado na alínea paragrafal. e) Os parágrafos devem ser dispostos ordenadamente e cada idéia desenvolvida deve ser feita em parágrafos diferenciados. Além disso, expediente que tem a finalidade de apenas encaminhar documentos, não apresenta, geralmente, parágrafos de desenvolvimento. 06 – Julgue os itens referentes ao padrão ofício. a) A ata, o aviso e o ofício são os documentos que seguem integralmente as normas do padrão ofício. b) O aviso e o ofício são documentos que se diferem pela forma e pelo conteúdo e não pertencem ao padrão ofício. c) No memorando, o destinatário deve ser identificado pelo cargo que ocupa. d) A identificação do destinatário nos documentos do padrão ofício pode aparecer na parte superior da página, abaixo da identificação do documento e alinhado à margem esquerda ou no rodapé da página com alinhamento à margem direita. e) O primeiro tópico de um documento oficial é o seu nome, seguido do

ano e da sigla do órgão expedidor. 07 – Julgue os itens quanto às formas de estruturação da Redação Oficial. a) As datas apresentam flexão quanto à sua grafia, pois não existem normas estabelecidas que restrinjam ou que determinem como podem aparecer inseridas no contexto de uma Redação Oficial. b) Os números constituídos por apenas uma palavra devem ser grafados por extenso, sem representação numérica entre parênteses. c) Todas as siglas com mais de três letras devem ser grafadas em maiúsculo.

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d) As palavras estrangeiras podem ser utilizadas, desde que se façam realmente necessárias ao contexto e que não tenham tradução para o nosso idioma. e) Os títulos diplomáticos podem preceder o nome pessoal. 08 – Quanto às formas dos documentos oficiais, julgue os itens que se seguem. a) Correta identificação do documento: Memorando nº 35/2004/SRH. b) No ofício: Ao Excelentíssimo Senhor Deputado; c) No memorando: Ao Sr. Carlos Roberto – Chefe do Departamento de Informática. d) Na ata: A reunião acontecerá no dia vinte e oito de agosto, às vinte horas no salão de festas do bloco H, deste condomínio. e) No requerimento: Eu, Paulo Roberto Ferroso, venho requerer a Vossa Senhoria a liberação da minha promoção de acordo com o estatuto desta empresa que prevê a promoção imediata aos funcionários que concluíram o curso de mestrado, conforme consta no documento anexo. 09 – Julgue os itens. a) Os possessivos seu, sua e as variações pronominais o e lhe devem ser empregados quando se usam as formas de tratamento, como por exemplo, Vossa Senhoria, Vossa Excelência. b) Podem-se abreviar os tratamentos Vossa Excelência e Sua Excelência quando aplicados ao Presidente da República. c) Os possessivos vosso(s) e vossa(s) são incompatíveis com as formas de reverência Vossa Excelência e Vossa Senhoria. d) Com os pronomes de tratamento, os verbos devem ser flexionados, sempre, na segunda pessoa do singular. e) O pronome de tratamento utilizado para Cardeais é Eminentíssimo Senhor Cardeal.

10 – Observe as expressões abaixo e assinale a incorreta. a) “Somos obrigado a enfatizar este ponto de vista, no presente parecer...”. b) “... Pedido já encaminhado ao Sr. Itamar Augusto, Embaixador do Brasil em Portugal...” c) “E segundo determinou Sua Excelência, o Presidente da República...”. d) “Enviamos para o exame do Excelentíssimo Senhor Diretor...” e) Durante a leitura de um texto publicado no jornal O Globo, foi observado que o autor do texto utilizou “ipsis verbis” os escritos do Presidente Tancredo Neves em seu último discurso. 11 – Quanto aos numerais e datas, julgue os itens que seguem. a) Os numerais devem ser escritos por extenso quando constituírem uma única palavra. b) Os numerais que indiquem porcentagem seguem a mesma regra dos numerais citados no item anterior. c) A localidade e o mês, nas datas, devem ser escritos por extenso, sem que o algarismo indicativo do dia do mês seja precedido de zero. d) A indicação do ano, da mesma forma que a indicação do número das leis, deve conter ponto entre a casa do milhar e a casa da centena. e) A indicação da Unidade Federativa nas datas é facultativa. 12 – Todas as alternativas abaixo estão corretas, exceto: a) Expressam-se os numerais por extenso quando constituírem uma única palavra. b) Escrevem-se os valores monetários em algarismos, seguidos da indicação, por extenso, entre parênteses. c) Escrevem-se as datas por extenso, com a indicação do ano sem ponto ou espaço entre a casa do milhar e a casa da centena. d) Expressam-se os valores monetários por extenso, seguidos de algarismos entre parênteses. 13 - São normas do Padrão Ofício: a) O tipo e o número do expediente apresentam-se depois da sigla do órgão que o expede. b) O local e a data são dispostos por extenso, com alinhamento à margem direita do texto. c) O vocativo é seguido de ponto-e-vírgula. d) O local e a data são colocados de acordo com a alínea paragrafal.

e) O fecho pode ser disposto no centro da página. 14 – Julgue os itens, quanto aos expedientes do Padrão Ofício. a) Desenvolvem-se todas as idéias em um único parágrafo. b) Numeram-se todos os parágrafos quando o texto possui mais de um parágrafo. c) Faz-se a numeração dos parágrafos de acordo com a alínea paragrafal. d) Numeram-se os parágrafos, seguindo à margem direita do texto. e) Texto que faz referência de encaminhamento de documento, também, deve apresentar numeração de parágrafos, obrigatoriamente. 15 – Julgue os itens quanto às correspondências oficias. a) Na remissão a um texto oficial, a primeira referência deve indicar seu número, seguido de data, sem abreviação do mês e do ano. b) Na primeira referência a um órgão, o nome deste deve vir por extenso, seguido da respectiva sigla. c) Nas siglas até três letras, só a primeira dever ser escrita em maiúsculo. d) As siglas acima de três letras são escritas em maiúsculo quando não formarem palavras. e) Após a primeira referência do nome do órgão no documento, as demais citações, caso ocorram, obrigatoriamente, devem ser feitas, apenas, por meio da sigla do órgão. 16 – Documento que contém dois parágrafos. No primeiro, normalmente constituído de um só período, deve apresentar a identidade completa do peticionário, inclusive profissão, residência e domicílio. No segundo, ocorre uma forma terminal, em uma ou duas linhas e sempre será redigido em terceira pessoa. a) Memorando. b) Circular. c) Requerimento. d) Relatório. e) Aviso. 17 – Descrição, circunstância de fatos, acontecimentos ou atividades de caráter técnico-administrativo ou de caráter científico. Envolve análise, apresentação de sugestões, iniciativas ou normas de ação, de acordo com as conclusões preconizadas como mais pertinentes. a) Circular. b) Relatório. c) Exposição de Motivos. d) Informação. e) Ata. 18 – Julgue os itens quanto à separação silábica. a) No início ou no final de uma linha, pode-se deixar apenas uma vogal. b) Não se pode separar palavra com hiato, no hiato desta, pois isso gera erro de separação. c) Em caso de cifras, os números podem ser separados. d) Em caso de cifras, pode-se deixar o cifrão em uma linha e grafar o valor numérico na linha seguinte. e) No valor monetário, podemos fazer a separação do valor por extenso. 19 – Julgue os itens que se seguem. a) Os valores monetários devem ser expressos em algarismos, seguidos da indicação, por extenso, entre parênteses. b) O primeiro dia do mês será indicado pelo algarismo 1, seguido do símbolo de número ordinal (º). c) A indicação do ano deve conter ponto entre a casa do milhar e a casa da centena. d) As datas devem ser escritas por extenso e o algarismo referente ao dia do mês deve ser precedido de zero. e) O mês, por ser um termo morfológico indicativo de nome próprio, deve ser grafado com letra maiúscula. 20 – Julgue os itens. a) Tratamento para Auditor da Justiça Militar – Vossa Excelência. b) Vocativo para Secretário do Governo – Excelentíssimo Senhor. c) Numeram-se todos os parágrafos do ofício, exceto o vocativo. d) A indicação do destinatário na primeira folha do ofício é alinhada à margem direita.

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e) Se o documento apresentar mais de uma página, numeram-se todas as páginas, a partir da primeira. 21 – Sobre o ofício, julgue os itens. a) Não há parágrafo de desenvolvimento num ofício que apenas encaminhe documentos. b) O ofício deve fazer, no final, referência à correspondência do destinatário que faz a solicitação de documento que esteja sendo encaminhado. c) Para evitar extravio, a identificação do destinatário deve ser repetida em todas as folhas. d) Correta identificação do destinatário em folha do próprio ofício: Excelentíssimo Senhor Deputado X do Y Câmara Legislativa do Distrito Federal SAIN 916 – Parque Rural 700086-900 – Brasília – DF. e) Correta a grafia da data em um ofício: Brasília, 23 de Agosto de 2003. 22 – Quanto à estrutura do ofício, julgue os itens. a) Primeiro parágrafo: “Em resposta ao ofício nº 43, de 3 de dezembro de 2002, encaminho, em anexo, cópia do �ofício nº 15 de 11 de Setembro de 2002, desta Secretaria, que trata da aquisição de �material de expediente”. b) Vocativo: Excelentíssimo Senhor Deputado. c) Fecho de correspondência de um Secretário para um Governador:

“Atenciosamente”. d) Estrutura do texto, quando o ofício não é apenas para encaminhar

documentos: introdução, desenvolvimento e fecho. e) Alto da segunda página: (Fl. 2 do ofício nº 112/RH, de 23/03/02.) 23 – Assinale a opção correta quanto ao ofício. a) O tratamento para membro de alto escalão do Tribunal de Contas do DF ou de outro Tribunal Regional é Vossa Senhoria. b) O tratamento para Secretário de Governo é Senhor Secretário. c) Não é recomendável deixar assinatura em página isolada. d) O vocativo para Cardeal é Excelentíssimo Senhor Cardeal. e) O vocativo para o Papa é Santíssimo Papa. 24 – Julgue os itens e assinale a opção correta. I – O tratamento para Chefe de Gabinete num tribunal é Vossa Excelência. II – O tratamento para Embaixador é Vossa Excelência. III – O vocativo para Juiz é Vossa Excelência. a) Apenas II está correto. b) II e III estão corretos. c) I e II estão corretos. d) Todos estão corretos. 25 – Quanto à Redação Oficial, assinale a opção correta. a) O memorando para outro órgão é chamado de memorando externo. b) Uma unidade administrativa de um órgão só pode dirigir-se por memorando a uma outra unidade de nível hierárquico igual ou inferior. c) O ofício é uma modalidade de comunicação interna. d) Correta identificação do destinatário no memorando: Ao Sr. Secretário de Recursos Humanos. e) No relatório, todos os parágrafos são numerados, da mesma forma como os documentos que seguem o padrão ofício. 26 – Quanto à redação oficial, assinale a opção incorreta. a) O atestado é a declaração que certifica sobre a situação ou fato para servir de prova junto a terceiros. b) A circular é dirigida a vários destinatários. c) Utilizamos ponto após as datas nas correspondências. d) O ofício-circular difere do ofício comum apenas em forma ou conteúdo. e) A ata deve apresentar as alíneas paragrafais bem definidas, pois tal procedimento facilita a leitura e o entendimento do conteúdo desenvolvido no documento.

27 – Identifique a ordem mais adequada para as partes do memorando abaixo transcritas e assinale a opção com seqüência correta. (1) Nosso quadro de pessoal é composto, em sua maioria, por funcionários com pouca experiência no Serviço Público. Por essa razão, são muitas as dificuldades enfrentadas para a elaboração das correspondências mais rotineiras. (2) Ao Sr. Chefe de Divisão de Pessoal. (3) Em 21 de janeiro de 2003. (4) Solicitamos destinar a esta divisão cinco vagas de 14 de fevereiro a 18 de março de 2003. (5) Atenciosamente, (6) Memorando nº 24/DI (7) Carlos Roberto Souza

Chefe da Divisão de Transportes (8) Assim, entendemos ser indicado treinar de imediato, pelo menos, um terço dos servidores com menos de um ano de posse. (9) Assunto: Treinamento – Inscrição no Curso de Redação Oficial. a) 2, 9, 5 , 3, 1, 8, 4, 5, 7. b) 6, 3, 2, 9, 4, 1, 8, 5, 7. c) 6, 3, 9, 2, 4, 8, 1, 5, 7. d) 2, 9, 6, 3, 4, 8, 1, 5, 7. e) 6, 3, 4, 2, 9, 1, 8, 5, 7. 28 – Julgue os itens quanto ao relatório. a) Pode conter trechos expositivos e argumentativos. b) Como é texto administrativo ou técnico, seu autor deve ser isento, evitando assumir qualquer posição sobre o assunto. c) O registro traz dados levantados da situação que está sob análise. d) As providências são sugeridas na conclusão e definem o procedimento adotado na questão por quem ordenou a missão ou determinou a inspeção. e) É um documento considerado argumentativo, devido ao seu teor e à sua função. 29 – De acordo com os critérios das correspondências oficiais, julgue os itens. a) Não somente entre órgãos públicos ou dentro deles circulam comunicações oficiais, mas entre órgãos públicos e cidadãos comuns. b) No envelope, o destinatário é corretamente indicado assim: A Sua Excelência a Senhora Secretária de Educação Eurides Brito Palácio do Buriti 70.0000-000 – Brasília – DF c) Em ofícios, o destinatário deve ser repetido em cada folha, quando houver várias. d) Recomenda-se não deixar a assinatura em página isolada. e) Os fechos em uso reduzem-se a dois: Respeitosamente, dirigido a autoridades superiores na hierarquia; Atenciosamente, dirigido às de mesma hierarquia ou a inferiores. 30 – Assinale a opção em que o fragmento de ofício apresenta inadequações quanto ao padrão exigido em correspondência oficial. a) Vimos informar que o Ministério da Agricultura e do Abastecimento publicou portaria, assinada em 28/12/1999, declarando como zona livre de febre aftosa parte do Circuito Pecuário Centro-Oeste, formado pelo Distrito Federal e regiões do Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Paraná. b) Esclarecemos, na oportunidade, que as regras estabelecidas para erradicar a aftosa no Centro-Oeste foram aprovadas pelos governos estaduais da região, pelo governo federal e pela cadeia produtiva. Tais regras estão em conformidade com aquelas determinadas pelo escritório Internacional de Epizootias. c) Como é do conhecimento de Vossa Excelência, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento encaminhou relatório ao Escritório Internacional de Epizootias, pedindo o reconhecimento do Circuito Pecuário do Centro-Oeste como zona livre de aftosa. d) Lembramos que, em 1992, técnicos do Ministério da Agricultura e das secretarias estaduais de agricultura modificaram as estratégias de combate à febre aftosa, visando à erradicação dessa doença. As ações

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foram regionalizadas, tendo por base os Circuitos Pecuários, e foi incorporada, como elemento principal, a participação da comunidade interessada em todas as fases do programa. e) É importante esclarecer vocês que as ações de campo daquele Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa, que eu já falei, são executadas diretamente pelas secretarias estaduais de agricultura ou órgãos a elas vinculado. São 2.332 escritórios locais distribuídos em todo o país para as ações de vigilância epidemiologia. 31 – Assinale a opção incorreta sobre o relatório. a) Por ser mais expositivo do que propriamente uma correspondência oficial, o relatório dispensa abertura e fecho. b) Em seu desenvolvimento, a apuração dos fatos constitui descrição de objeto, ao passo que o julgamento dos fatos constitui argumentação. c) Incluem-se, às vezes, ilustrações como mapas, gráficos e desenhos. d) A regra da impessoalidade não é desrespeitada quando, na conclusão, seguem-se medidas e providências. e) Como nas demais correspondências, há numeração dos parágrafos a partir do primeiro. 32 – Julgue os itens, quanto às atas. a) O erro percebido durante a redação pode ser corrigido passando um traço simples sobre o termo, expressão, frase ou sinal a ser corrigido, e escrevendo, em seguida, a forma correta. b) É feito um resumo da reunião, ou seja, trata-se de um texto curto que, por isso, não permite a menção nominal dos presentes. c) Consegue-se garantir a impessoalidade e a uniformidade porque é o presidente quem redige o resumo da assembléia: os demais presentes, apenas assinam, após conferirem o texto na reunião seguinte. d) A correção posterior à redação pode ser feita mediante o recurso: Onde se lê... leia-se... . e) Os parágrafos representam assuntos tratados durante a reunião. 33 – Nos itens seguintes, julgue se são obedecidas às exigências da norma culta da escrita, e se são pertinentes às associações entre o tipo de documento oficial, grafado em negrito, e o fragmento de texto que o segue. 1 – Relatório. Os consultores constataram que algumas das condutas expressas no novo código de ética proposto para o funcionalismo público já são previstas na Lei de Improbidade. 2 – Ata. Ao final da reunião, ficou decidido que os quatrocentos ocupantes de cargos importantes no Governo Federal, nomeados pelo Presidente da República, ficarão sujeitos a punições administrativas, podendo mesmo perder o cargo, caso desobedeça o Código de Ética. 3 – Ofício. Vimos informar a Vossas Senhorias que está em tramitação no Congresso Nacional projeto de lei de Código de Ética com novas regras que obrigam o ocupante de cargo de confiança a apresentar sua declaração de bens também à Comissão de Ética Pública. 4 – Ata. Durante o debate, evidenciou-se o concenso de que a autoridade pública não poderá receber qualquer remuneração de fonte privada nem mesmo ter hospedagem paga por empresa que presta serviço ao Governo. 5 – Atestado. Ao analisar a proposta, observam que é necessário explicar que fica proibido ao servidor receber brindes de valor superior a R$ 100,00 e que diretor de autarquia que se utilizar de jatinho de empreiteira expõe-se a processo judicial. 34 – Acerca de redação e correspondência oficiais, julgue os itens subseqüentes. a) A correção gráfica é requisito elementar de qualquer texto; no entanto, perde um pouco de sua importância quando se trata de textos oficiais. b) As palavras emenda e ementa, empregadas em documentos oficiais, significam, respectivamente, regeneração ou remendo e súmula de decisão judicial ou do objeto de uma lei. c) Denomina-se portaria o instrumento pelo qual ministros ou autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviços de sua competência. d) A distribuição das partes das leis brasileiras em geral observa o seguinte esquema hierárquico básico: seções, capítulos, títulos, artigos, subseções, parágrafos e alíneas.

e) A Instrução Normativa trata da execução de leis, decretos e regulamentos. 35 – Julgue os itens seguintes, a respeito da redação de correspondências oficiais. a) Formalidade e uniformidade são características da redação oficial. b) A forma de tratamento Doutor deve ser sempre utilizada nas comunicações oficiais dirigidas a pessoas que ocupam qualquer cargo público. c) A finalidade das correspondências oficiais impõe certos parâmetros de uso da língua, diversos daqueles da literatura, do texto jornalístico e da correspondência particular. d) A impessoalidade, característica da redação oficial, deve-se ao fato de que quem comunica é um indivíduo particular, e não o serviço público. e) É fundamental, em um documento oficial, o uso do padrão culto do idioma e a apresentação de um texto conciso e claro. 36 – Considere a leitura dos fragmentos de textos e afirmações a seguir, referentes a comunicações oficiais, para responder à questão. I – Para os fins de direito, atestamos que Paulo Oliveira foi aluno desse estabelecimento de ensino, nos anos de 1987 e 1988, não tendo praticado nenhum ato desabonatório à sua conduta. II – Na introdução de um relatório de investigação, por exemplo, o redator deve indicar o fato investigado, o ato ou autoridade que determinou a investigação, as pessoas incumbidas da tarefa e período de abrangência. Deve enunciar, portanto, o propósito do relatório, de maneira, completa e sucinta. III – Neste Termos, Pede deferimento. IV – No item “b” da ordem do dia, como ninguém fizesse uso da palavra, deu-se por encerrados os presentes trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente _________ que, após a reabertura dos trabalhos, foi lida e aprovada unanimemente por todos, sendo assinada pelos acionistas presentes. V – O endereçamento de um ofício pode ser apresentado na segunda folha. A respeito dos fragmentos e das afirmações acima, assinale a opção correta. a) O fragmento I pode fazer parte da estrutura de um atestado e não fere qualquer princípio da comunicação oficial. b) Caso o redator siga as indicações explicitadas na afirmação II, seu texto ficará ambíguo e prolixo. c) O fragmento III pode ser usado como fecho de um requerimento e apresenta-se de forma concisa e correta. d) A lacuna existente no fragmento IV pode ser preenchida pela palavra ata. O mesmo fragmento apresenta erro no tocante à concordância verbal, além de uma expressão tautológica. e) A afirmação contida no item V é procedente, uma vez que o endereçamento constitui o último elemento de um ofício. 37 – De acordo com os códigos abaixo relacionados, identifique os conceitos das correspondências. 1 – Ata 6 - Atestado 2 – Aviso 7 - Relatório 3 – Ofício 8 - Memorando 4 – Circular 9 - Requerimento 5 – Certidão 10 – Parecer a) É a descrição e a análise de fatos, dados e resultados de atividades diversas. b) É de grande importância dentro de uma instituição, pois seria praticamente impossível par a uma autoridade acompanhar, pessoalmente, todos os acontecimentos, problemas internos e resoluções que ocorrem no órgão e merecem algum tipo de exame ou avaliação breve. c) É um documento eminentemente breve, interno e prático. Por isso seu texto deve ser preciso e objetivo, seguindo um desenvolvimento lógico. d) Documento que, a pedido do interessado, solicita (com amparo da Lei) fazer certa a existência ou a inexistência de determinado fato.

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e) Narração por escrito do que se passou em uma sessão, em uma assembléia, em uma reunião, em uma cerimônia. f) É um documento que registra as ocorrências e, depois de lavrada, é submetida à apreciação dos participantes da reunião e assinada por eles. g) Documento mais simples que os anteriores; é firmado por uma pessoa a favor de outra, atestando a verdade a respeito de determinado fato transitório. h) Documento que tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração pública entre si e também com particulares. É, portanto, uma comunicação de ordem externa. i) É o meio de correspondência pelo qual alguém se dirige, ao mesmo tempo, a várias repartições ou pessoas. É, portanto, uma correspondência multidirecional. j) Análise de um caso ou situação em que se aponta, mediante a Lei, a proposta de solução, interpretando (apreciação) os fatos. 38 – Leia o texto a seguir. Mem. nº 99/SAF

Em 3 de agosto de 2001. Senhor Chefe da Secretaria de Recursos Humanos. 1. Devolvo a Vossa Excelência os Processos números 34 e 43, referentes à pedido de licença para tratar de interesse particular, formulado por funcionários que não mais pertencem ao Quadro de Pessoal deste Departamento. 2. Os funcionários, cujos os requerimentos deram origem aos Processos supramencionados, teve seus cargos redistribuídos com os respectivos ocupantes, pelo Decreto nº 8.975, de 7 de agosto do corrente ano, para o Quadro do Pessoal da Superintendência Nacional de Marinha Mercante. 3. Conto com o apoio costumeiro de Vossa Excelência e aguardo deferimento da solicitação.

Respeitosamente,

Sérgio Adriano da Silva

Chefe da Secretaria

I - Considerando os aspectos relacionados à correta estruturação de uma correspondência de uma correspondência oficial e ao modelo do tipo acima, julgue os itens. a) O nome, o número do documento e a data foram indicados corretamente. b) O pronome adequado à situação é, na verdade, Vossa Senhoria. c) O segundo período apresenta erros no tocante ao emprego do pronome relativo e à concordância. d) O fecho não é adequado para a situação. e) Por se tratar de um texto de curta extensão, os parágrafos não necessitam de numeração. II – Com base no texto, julgue as afirmativas, considerando a estrutura e os critérios relacionados à redação de um memorando. a) O destinatário apresenta dados desnecessários. b) O nome completo e a função do destinatário devem vir após a data. c) O primeiro parágrafo evidencia um erro no tocante ao emprego do acento grave. d) Por se tratar de um texto de curta extensão, não é necessário mencionar o assunto após o destinatário. e) Após o fecho, devem constar a assinatura, o nome e o cargo do signatário. 39 – Leia o texto a seguir. Ofício nº 38/STF

Em 15 de maio de 2.001. Senhor Ministro:

1. Atendendo a solicitação desta Diretoria-Geral o antecessor de Sua Exª colocou à disposição deste Departamento pelo prazo de um ano nos termos do art. 2° do Decreto nº 61.776 de 24 de novembro de 1998 o Técnico de Administração nível 20-A do Quadro desse Ministério do Trabalho matrícula n° 66.308-5. 2. Ao aproximar-se o término daquele prazo, viemos à presença de Vossa Exª encarecer seja o mesmo renovado, haja visto o plano de trabalho do DASP, que não pôde dispensar a colaboração do técnico em apreço. 3. Agradecendo pelas providências que V.Exª, determinar a respeito, aproveitamos a oportunidade para reiterar a V.Exª protestos de estima e consideração. Respeitosamente,

Glauco Lessa de Abreu e Silva Diretor-Geral

I - Considerando os aspectos relacionados à correta estruturação de uma comunicação oficial e ao modelo do tipo ofício, marque a opção correta. a) O texto não possui como marca a prolixidade. b) A data está indicada em conformidade com as normas referentes à comunicação oficial e ao tipo do texto. c) O pronome de tratamento foi empregado adequadamente no primeiro parágrafo. d) Não houve erros no tocante ao emprego, no primeiro parágrafo, dos demonstrativos desta, deste e desse, respectivamente. e) Reescrevendo o segundo parágrafo do texto, obtém-se: Ao aproximar-se o término do prazo supracitado, vimos à presença de Vossa Exª solicitar que este seja renovado, haja vista o plano de trabalho do DASP, que não pode dispensar a colaboração do técnico em apreço.

SUGESTÕES PARA REDAÇÃO OFICIAL DISCURSIVA

SUGESTÃO 1 É de conhecimento de todos que a situação referente ao

sistema carcerário brasileiro está causando sérios transtornos ao Poder Público.

Diante dos fatos, freqüentes e sem controle, que envolvem os presídios de todo o país, houve uma reunião, em Brasília, com diretores de presídios de todo o país e estes acordaram um procedimento de reavaliação e de sistematização para um efetivo resultado quanto à segurança em todos os aspectos, principalmente, os que se referem à entrada de aparelhos celulares, armas e qualquer outro tipo de objeto que possa se tornar constituinte de procedimentos ilícitos dentro da carceragem, além da observação assídua e categórica dos agentes de segurança que, muitas vezes, pelo que já se sabe, são facilitadores e coadjuvantes das atitudes que vêm atormentando a população e o Poder Público.

Para que os atos se concretizem, os diretores votaram em um representante, com voz ativa e resoluto, e deram a ele total liberdade de negociação junto ao Governo Federal.

O diretor votado deve, então, encaminhar um documento ao Ministro da Justiça, detalhando os procedimentos julgados essenciais para que se saia da crise atual nos presídios brasileiros e para que se possa, em continuidade, dar à sociedade a segurança que a Constituição lhe confere.

Diante da situação exposta, redija o documento que o diretor votado como representante deve enviar ao Ministro da Justiça. Siga todos os critérios da Redação Oficial e trabalhe, também, com os critérios discursivos.

Desenvolva o seu texto em, no máximo, trinta linhas. Como identificação do número do documento, utilize as letras

xx e, como sigla, utilize ANDPB. Caso queira identificar o signatário, utilize, apenas, o termo -

Representante de Diretores de Presídios Brasileiros.

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SUGESTÃO 2

Atualmente, o mundo lida com uma visão preocupante para o futuro - a escassez de água.

Diante dessa problemática profetizada há alguns anos e visando a uma melhoria na qualidade de vida dos brasileiros, no momento presente e no futuro , o Ministro de Minas e Energia programou uma campanha em que se tratará efetivamente a conscientização sobre esse bem precioso e que visa buscar meios que possibilitem uma forma de uso adequado da água.

O Ministro irá convidar os demais Ministros para participarem do processo.

Elabore o documento que o Ministro de Minas e Energia enviará e desenvolva com fluidez e crítica o tema proposto.

SUGESTÃO 3 O desenvolvimento da aplicabilidade e operacionalização dos recursos de informática vem ocasionando um elevado índice de ocorrências que comprometem a execução de diversas atividades, em todos os setores de um determinado órgão público. Por isso, o Gabinete da Presidência do órgão solicitou à Divisão de Recursos Humanos que este encaminhasse à Divisão de Informática uma solicitação de aplicação de uma avaliação diagnóstica para cada seção, bem como, apresentasse um estudo sobre a viabilidade de execução de um curso de capacitação, pertinente às necessidades elencadas, para todas as seções do supracitado órgão. Dada a situação apresentada, redija o documento que a Divisão de Recursos Humanos deverá encaminhar à Divisão de Informática, para atender a solicitação que lhe foi feita pelo Gabinete da Presidência do referido órgão. (Limite máximo de 30 linhas). Lembre-se de todas as regras da redação discursiva e, também, da Redação Oficial.

SUGESTÃO 4 Conforme é conhecimento de toda a sociedade, este é o Ano Nacional da Mulher, e consciente da importância deste tema, o Ministério Público da União realizará um Seminário que abordará o referido tema em seus diversos aspectos (sociais, econômicos, governamentais e familiares). O evento ocorrerá no período de 28 a 30 de março, das 14 às 17h, no Edifício Sede da Procuradoria Geral da República e o Procurador Geral do MPU julga fundamental, para o enriquecimento deste evento, a presença do ministro do Desenvolvimento Social – MDS e Combate à fome. Dada a situação apresentada, redija o documento que deverá ser emitido pelo MPU para convidar o MDS a participar do evento. (Limite máximo de 30 linhas). Observação: Nos dois casos, você deve mencionar tudo o que possa tornar o seu documento claro e de acordo com o objetivo a ser alcançado, porém deve ser sucinto.

SUGESTÃO 5 (Prova TCU em 2 de maio de 2004.) A geração de resíduos sólidos no Brasil é um dos grandes problemas enfrentados pelo poder público. Mais de 241 mil toneladas de resíduos são produzidas diariamente no país. Apenas 63% dos domicílios contam com coleta regular de lixo. A população não atendida algumas vezes queima seu lixo ou dispõe-no junto a habitações, logradouros públicos, terrenos baldios, encostas e cursos de água, contaminando o ambiente e comprometendo a saúde humana. Do total de resíduos coletados, 76% são dispostos a céu aberto, o restante é destinado a aterros (controlados, 13%; ou sanitários, 10%), usinas de compostagem

(0,9%), incineradores (0,1%) e uma parcela ínfima é recuperada em centrais de triagem/beneficiamento para reciclagem. A gestão sustentável dos resíduos sólidos pressupõe uma abordagem que tenha como referência o princípio de 3 Rs, apresentado na Agenda 21: redução (do uso de matérias-primas e energia e do desperdício nas fontes geradoras), reutilização direta dos produtos e reciclagem de materiais. A maioria dos programas de coleta seletiva atribui bastante importância à educação da população relativamente à questão do lixo. A educação não se restringe à divulgação de informações: é preciso que se estabeleça um vínculo entre as pessoas e seu meio ambiente, de forma a criar novos valores e sentimentos que mudem as atitudes. Considerando que as idéias apresentadas acima têm caráter unicamente motivador, redija, na qualidade de técnico de controle externo do TCU, um documento a ser assinado pelo gestor de recursos humanos (RH), dirigido aos gestores das demais áreas do Tribunal, sugerindo que conclamem todos os funcionários de suas áreas a participarem de um esforço conjunto de coleta seletiva de lixo, tanto no trabalho como em casa. No documento, o gestor de RH deverá, obrigatoriamente, exemplificar, de modo sucinto, pelo menos uma ação que poderia ser desenvolvida por cada funcionário no ambiente de trabalho. Caso queira propor autoria para o documento, somente será aceito o nome GESTOR DE RH.

SUGESTÃO 6 O ano de 2006 é o ano de Copa do Mundo e todos os brasileiros, além de pessoas do mundo inteiro, viverão momentos de grandes emoções. Pensando nas conseqüências que podem ser geradas devido ao grande consumo de álcool e às aglomerações naturais em dia de jogo do Brasil nas ruas, em bares e restaurantes, o Diretor Geral da Polícia Civil resolveu desenvolver atividades que simulem situações prováveis de ocorrer no período supracitado para que os policiais estejam mais do que preparados para atuarem em situações conflituosas. Dada a situação apresentada, redija o documento que deverá ser emitido pelo Diretor da Polícia Civil para o Secretário de Segurança Pública do DF, solicitando autorização e, principalmente, apoio técnico para a realização de, pelo menos, 15 simulações, em áreas diversas da nossa Capital. No documento, obrigatoriamente, deve constar os alvos, os meios, os recursos (que já existem, além dos que, eventualmente, sejam solicitados) e a atuação do policiamento.