Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de Direito do Tribunal ... artigo 155... · e patrimonial, em...

Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de

Direito do Tribunal Judicial de Vila

Nova de Famalicão

4º Juízo Cível

Processo nº 2829/07.0TJVNF V/Referência: Data:

Insolvência de “Castro & Teixeira, Lda.”

Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na Quinta do

Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova de Famalicão, contribuinte nº

206 013 876, Administrador da Insolvência nomeado no processo à margem

identificado, vem requerer a junção aos autos do relatório a que se refere o artigo 155º

do C.I.R.E., bem como os respectivos anexos (lista provisória de créditos e inventário).

P.E.D. O Administrador da Insolvência

(Nuno Oliveira da Silva)

Castelões, 2 de Janeiro de 2008

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Insolvência de “Castro & Teixeira, Lda” Relatório (artigo 155º do C.I.R.E.)

Processo nº 2829/07.0TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão

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I – Identificação do Devedor

“Castro & Teixeira, Lda”, com sede na Avenida Conde de Arnoso, nº 201,

Lugar de Correlos, freguesia de Santa Maria Arnoso, concelho de Vila Nova de

Famalicão, com o NIF 501 525 238, tendo por objecto social a montagem de instalações

eléctricas.

A sociedade, que iniciou a sua actividade em 16 de Março de 1983, encontra-se

matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Famalicão, com

número 501525238 (corresponde à anterior matrícula nº 1481/19830512), tem

actualmente um capital social de Euros 225.000,00, correspondente à seguinte estrutura

societária:

Sócios Quotas

Amaury Camilo Moreira Teixeira Euros 125.000,00

Castro & Teixeira, Lda Euros 100.000,00

Total do Capital Euros 225.000,00

A gerência é exercida pelo sócio Amaury Camilo Moreira Teixeira, bastando a

sua assinatura para obrigar a sociedade.

II – Actividade do devedor nos últimos três anos e os seus

estabelecimentos (alínea c) do nº 1 do artigo 24º do C.I.R.E.)

A sociedade possui um estabelecimento que corresponde à sua sede social.

Pela análise de algumas peças contabilísticas disponibilizadas – balanços e

demonstrações de resultados até ao ano 2005 – é possível verificar que a sociedade

insolvente vem exercendo, desde pelo menos o ano de 2003, uma actividade deficitária,

apresentando resultados operacionais negativos que atingem, no exercício de 2005, um

valor negativo superior a Euros 950.000,00.

A explicação apresentada pela sociedade insolvente para a sua actual situação,

passa pelas dificuldades de cobrança junto de alguns clientes, destacando-se nestes a

“Câmara Municipal de Marco de Canavezes”, “Construções Tinoco & Cª, Lda”,



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“Futebol Clube Tirsense” e “Futebol Clube de Famalicão”. Estas dificuldades acabaram

por se traduzir em constantes rupturas de tesouraria, que conduziram ao reiterado

incumprimento das suas obrigações fiscais.

Sendo a sociedade insolvente uma entidade que realizada obras públicas, a

situação de incumprimento fiscal acabou por ser um impedimento para esta concorrer a

novas obras, acabando por conduzir à sua quase total paralisação.

Os 2 trabalhadores que ainda integram os quadros da sociedade insolvente

encontram-se de baixa Rúbricas 2002 2003 Variação 2003/2002 2004 Variação 2004/2003 2005 Variação 2005/2004

Volume de Negócios 3.258.271,80 € 2.343.140,86 € -915.130,94 € -28% 2.363.798,97 € 20.658,11 € 1% 2.644.485,84 € 280.686,87 € 12% Variação da Produção -5.000,00 € 5.000,00 € -100% 922.497,78 € 922.497,78 € #DIV/0! -524.962,28 € -1.447.460,06 € -157% C.M.V.M.P.C. 540.979,76 € 398.737,08 € -142.242,68 € -26% 573.816,24 € 175.079,16 € 44% 379.044,90 € -194.771,34 € -34% Margem Bruta 83,24% 82,98% -0,26% -0,31% 114,75% 31,77% 38,28% 65,82% -48,94% -42,64%F.S.E. 759.488,73 € 604.546,58 € -154.942,15 € -20% 968.201,48 € 363.654,90 € 60% 851.601,42 € -116.600,06 € -12% Custos com o Pessoal 1.617.942,54 € 1.203.892,14 € -414.050,40 € -26% 1.682.645,78 € 478.753,64 € 40% 1.455.296,66 € -227.349,12 € -14% Total dos Proveitos e Ganhos 3.287.988,90 € 2.400.813,29 € -887.175,61 € -27% 3.334.761,92 € 933.948,63 € 39% 2.689.512,01 € -645.249,91 € -19% Total dos Custos e Perdas 3.284.607,73 € 2.437.401,48 € -847.206,25 € -26% 3.514.067,03 € 1.076.665,55 € 44% 3.171.174,66 € -342.892,37 € -10% Resultados Operacionais 118.490,01 € -4.975,23 € -123.465,24 € -104% -102.125,06 € -97.149,83 € 1953% -960.919,71 € -858.794,65 € 841% Resultado Líquido 3.381,17 € -36.588,19 € -39.969,36 € -1182% -179.305,11 € -142.716,92 € 390% -481.662,65 € -302.357,54 € 169% Activo 2.175.682,35 € 1.858.889,01 € -316.793,34 € -15% 2.864.251,18 € 1.005.362,17 € 54% 3.381.812,10 € 517.560,92 € 18%

Imobilizado 425.224,56 € 223.181,74 € -202.042,82 € -48% 122.887,19 € -100.294,55 € -45% 153.237,01 € 30.349,82 € 25% Existências 20.310,38 € 4.002,11 € -16.308,27 € -80% 934.846,78 € 930.844,67 € 23259% 404.792,30 € -530.054,48 € -57% Dívidas de Terceiros 1.726.498,14 € 1.600.299,34 € -126.198,80 € -7% 1.779.127,99 € 178.828,65 € 11% 1.709.414,21 € -69.713,78 € -4% Disponibilidades 3.649,27 € 31.405,82 € 27.756,55 € 761% 27.389,22 € -4.016,60 € -13% 1.114.368,58 € 1.086.979,36 € 3969% Acréscimos e diferimentos 0,00 € #DIV/0! 0,00 € #DIV/0! 0,00 € #DIV/0!

Passivo 1.520.492,05 € 1.799.592,51 € 279.100,46 € 18% 2.580.207,82 € 780.615,31 € 43% 3.544.034,70 € 963.826,88 € 37% Capital Próprio 655.190,30 € 59.296,50 € -595.893,80 € -91% 284.043,36 € 224.746,86 € 379% -162.222,60 € -446.265,96 € -157%

Capital 200.000,00 € 164.603,31 € -35.396,69 € -18% 164.603,31 € 0,00 € 0% 200.000,00 € 35.396,69 € 22% Prestações Suplementares 212.000,00 € -212.000,00 € -100% 400.000,00 € 400.000,00 € #DIV/0! 400.000,00 € 0,00 € 0%

III – Estado da contabilidade do devedor (alínea b) do nº 1 do artigo 155º do C.I.R.E.)

A contabilidade da sociedade encontra-se elaborada até Outubro de 2007.

Em reunião realizada com a Técnica Oficial de Contas da sociedade insolvente,

foi relata a situação da contabilidade, destacando-se os seguintes pontos:

• A conta de Clientes não se encontra subdivida, não havendo relevação

dos movimentos com os clientes

• As contas de disponibilidades não se encontram devidamente conciliadas

Acresce ainda que o imobilizado que consta da contabilidade da sociedade

insolvente não corresponde aquele que foi inventariado para efeitos do processo de

insolvência. Tal discrepância engloba, inclusivamente, bens sujeitos a registo, tais como

viaturas. Acrescenta-se ainda que a sociedade insolvente limitou-se a apresentar os bens



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que foram penhorados em Dezembro de 2006 pelo Serviço de Finanças de Vila Nova de

Famalicão

Assim, é minha opinião de que a contabilidade da sociedade não apresenta de

forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos relevantes, a sua posição financeira

e patrimonial, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites.

IV – Perspectivas futuras (alínea c) do nº 1 do artigo 155º do C.I.R.E.)

Tendo em consideração o que atrás está descrito, conclui-se que a sociedade

insolvente:

• Não possui trabalhadores activos,

• Não reúne condições para concorrer a obras públicas,

• Não foi manifestada a intenção de apresentar aos credores um plano de

insolvência,

deverá a assembleia de credores deliberar no sentido do encerramento da actividade do

estabelecimento do devedor, nos termos do nº 2 do artigo 156º do Código da Insolvência e

da Recuperação das Empresas


O Administrador da Insolvência

______________________________________ (Nuno Oliveira da Silva)

Insolvência de “CASTRO & TEIXEIRA, LDA” Processo nº 2829/07.0TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão

L i s t a P r o v i s ó r i a d e C r e d o r e s

( A r t i g o 1 5 4 º d o C . I . R . E . )

Garantidos Privilegiados Comuns Subordinados Sob Condição C/ Voto S/ Voto %

Abílio da Costa Araújo & Filhos, Lda (Armazéns Santo António) Alberto Maia, Dr.

Avenida Riopela, 28 - Pousada de Saramagos Rua Adriano Pinto Basto, 212 - Sala 114770-420 Vila Nova de Famalicão 4760-114 Vila Nova de FamalicãoAbílio Duarte TeixeiraOuteiro - Ribeirão4760-000 Vila Nova de FamalicãoAbílio Novais da RochaRua de Serrões, 5274760-165 Vila Nova de FamalicãoABM - Mercantil Intercontinental, S.L.U.Calhe Lameiro, 29 - S. Pedro de Sardoma36214 Vigo - ESPANHAAdriano Augusto Nunes MoreiraRua de Novelhe, 15 - Santiago Subarrifana4560-771 PenafielAdriano Jorge CastroRua das Quintães, 96 - Revelhe4820-000 FafeAGOMACOLugar da Pica - Aguiar4750-043 BarcelosÁguas de Gondomar, S.A.Rua 5 de Outubro, 1124420-086 GondomarAlípio Gonçalves SantosUrbanização Alto Pegadinha, 37 - Queimadela4820-000 FafeAlves, Oliveira & Machado, LdaAvenida 25 de Abril, 311 - Apartado 104760-000 Vila Nova de FamalicãoAntónio Augusto Rodrigues SantosRua da Venda, 53 - Gavião4760-222 Vila Nova de FamalicãoAntónio Luís Moura PereiraRua Nossa Senhora de Fátima, 68 - Esmeriz4760-000 Vila Nova de FamalicãoAntónio Manuel Pereira da CostaUrbanização Vila do Anjo, 29 - Novais4760-000 Vila Nova de FamalicãoAntónio Marques MachadoRua Senhor do Passos, 235 - Landim4770-321 Vila Nova de FamalicãoAntunes & Soares, LdaApartado 37 - Entroncamento3350-000 Vila Nova de PoiaresBanco BPI, S.A. Valdermar Pereira da Silva, Dr.Rua Tenente Vvaladim, 284 Rua da Picaria, 754100-476 Porto 4050-478 PortoBanco Santander Totta, S.A. Ana Maria Oliveira, Dra.Rua do Ouro, 88 Rua Prof. Egas Moniz, 387 - Costa1100-000 Lisboa 4810-027 GuimarãesBaptista & Irmão, S.A.Avenida Monsenhor Miguel de Oliveira, 14883884-909 OvarBPN - Comércio de Peças para Camiões, LdaRua Padre António Rocha Reis, 525 a 5334451-901 MatosinhosCabral & Sousa, LdaRua das Minas, 199 - Apartado 30214510-331 S. Pedro da CovaCâmara Municipal de Vila Nova de FamalicãoPaços do Concelho4760-000 Vila Nova de Famalicão

Relacionado21 28,86 € 28,86 €

Relacionado

20 2.049,23 € 2.049,23 € 0,0351% Relacionado

19 2.793,01 € 2.793,01 €

Livrança

18 3.622,15 € 3.622,15 € 0,0620% Relacionado

17 74.764,21 € 74.764,21 €

Relacionado

16 13.949,38 € 57,99 € 13.949,38 € 57,99 € 0,2386% Livrança e Letra

15 761,51 € 761,51 €

Remunerações

14 872,73 € 872,73 € 0,0149% Remunerações

13 4.847,73 € 4.847,73 €

Remunerações

12 2.272,73 € 2.272,73 € 0,0389% Remunerações

11 1.155,45 € 1.155,45 €

Remunerações

10 672,20 € 672,20 € 0,0115% Relacionado

9 585,50 € 585,50 €

Relacionado

8 1.171,38 € 1.171,38 € 0,0200% Relacionado

7 1.184,39 € 1.184,39 € 0,0203%

Remunerações

6 318,18 € 318,18 € 0,0054% Remunerações

5 286,36 € 286,36 €

Insolvência de "Castro & Teixeira, Lda"Processo nº 2829/07.0TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão

Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.)

2

3 1.048,71 €

Mandatário

1

# Fundamento

1.048,71 €

4

Identificação do Credor

1.426,33 € Fornecimentos

806,00 € 806,00 € 0,0138%

Valor do Crédito

0,0244%

Relacionado0,0669%

0,0179% Relacionado

Relacionado

3.909,04 €

Montante dos Créditos e sua Natureza

1.426,33 €

3.909,04 €

0,0049%

0,0100%

0,0198%

0,0829%

0,0130%

1,2789%

0,0478%

0,0005%

Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.) - Folha 1 de 5




Mandatário# FundamentoIdentificação do Credor Valor do CréditoMontante dos Créditos e sua Natureza

Carlos Duarte de Almeida AfonsoRua da Estação, Lote 1 - 1224800-000 GuimarãesCarlos Oliveira Telecomunicações-ElectricidadeAvenida Comendador Ferreira de Matos, 7794450-000 MatosinhosCarpintaria das Minas, LdaLugar de Sá - Gavião4760-000 Vila Nova de FamalicãoCARTIRSO - Auto Comércio de Acessórios, LdaRua das Acácias - Zona Industrial de Poupa4780-385 Santo TirsoCembre Espana, S.L.C/. De Los Llanos de Jerez, 2 - Coslada28820 Madrid - ESPANHACLAVED - Fábrica de Material EléctricoCtra. C-17, Km 17,82 - Lliçá de Vali8185 Barcelona - ESPANHADIODO - Comércio e Indústria de Material Electrónico, Lda Samanta Carmo, Dra.Rua de Santa Teresa, 8 Rua Padre Andrade e Silva, nº 297 R/C4050-537 Porto 4420-134 S. Cosme - GondomarEFACEC, S.A.Arroteia - Apartado 1018 - S. Mamede de Infesta4466-000 MatosinhosElectro Raio de Manuel da Silva LopesRua Sacadura Cabral4780-422 Santo TirsoElectropeças Auto de Braga, LdaRua do Caires, 2794700-206 BrtagaEmpresa Nortenha de Informação e Formação, LdaOuteirinho - Louro - Apartado 4544760-901 Vila Nova de FamalicãoFazenda Pública (Serviços de Finanças de Fafe) Serviços do Ministério Público

Avenida Engº Pinheiro Braga, 10004764-501 Vila Nova de Famalicão

Fazenda Pública (Serviços de Finanças de V. N. Famalicão 2) Serviços do Ministério PúblicoAvenida Engº Pinheiro Braga, 10004764-501 Vila Nova de Famalicão

FERCEIRA - Comércio de Ferragens de Ceira, LdaRua de Tomar, 2163030-878 CeiraFernando Manuel F. Alves GilRua Bente Carvalho - Monte - Carreira4760-000 Vila Nova de FamalicãoFernando Silva & Manuel Oliveira, LdaRua Coronel Carlos Moreira, 825 - Moreira4470-580 MaiaFrancisco Carvalho MacedoRua do Sol, 344 - A - Calendário4760-319 Vila Nova de FamalicãoFrancisco Correia RamosUrbanização Alto da Pedreira, 162 - Amil4820-000 FafeFrancisco Pina Ferreira & Filhos, Lda João Araújo, Dr.Rua EN 204, nº 513 - Cabeçudos Av. Dr. Carlos Bacelar, 1044 - Sala 27 B4770-088 Vila Nova de Famalicão 4760-103 Vila Nova de Famalicão

0,0035% Remunerações

40 5.195,11 € 5.195,11 € 0,0889% Fornecimentos

39 204,55 € 204,55 €

0,0018% Relacionado

38 381,82 € 381,82 € 0,0065% Remunerações

37 105,38 € 105,38 €

Relacionado

36 7.636,36 € 7.636,36 € 0,1306% Remunerações

35 112,78 € 112,78 €

Coimas

34 32.547,44 € 2.642.186,93 € 2.674.734,37 € 45,7537% IVA, IRC, IRS e Coimas

33 244,50 € 244,50 €

Relacionado

32 545,00 € 545,00 € 0,0093% Relacionado

31 226,08 € 226,08 €

Relacionado

30 1.787,27 € 1.787,27 € 0,0306% Relacionado

29 45,98 € 45,98 €

Relacionado

28 2.035,83 € 2.035,83 € 0,0348% Fornecimentos

27 3.650,00 € 3.650,00 €

Relacionado

26 19,57 € 19,57 € 0,0003% Relacionado

25 4.463,36 € 4.463,36 €

Relacionado

24 1.636,78 € 1.636,78 € 0,0280% Relacionado

23 178,50 € 178,50 €

22 1.890,91 € 1.890,91 € 0,0323% Remunerações

0,0624%

0,0008%

0,0039%

0,0042%

0,0019%

0,0031%

0,0763%






Gabriel José Nunes AraújoBloco 3, 2º D - Saramagos4770-416 Vila Nova de FamalicãoGalp Energia - Petróleos de Portugal, S.A.Rua Tomás da Fonseca, Torre C1600-211 LisboaGINT ConsultoresRua Raimundo Carvalho, 171 - Sala 15 e 164430-186 Vila Nova de GaiaHAVERLAR - Imobiliária, S.A.Rua Venda, 53 - Gavião4760-222 Vila Nova de FamalicãoINCM - Imprensa Nacional Casa da MoedaRua Dr. Francisco Manuel de Melo, 51092-000 LisboaIndaqua FeiraRua Dr. Elísio de Castro, 37 - Apartado 284524-909 Instituto da Segurança Social Miguel Lemos Fernandes, Dr.Praça da Justiça Praça da Justiça4714-505 Braga 4714-505 BragaJacinto Márcio Pinto FerreiraRua das Cruzes, 1774585-028 ParedesJoaquim Ernesto Correia Alves CostaRua Nossa Senhora do Carmos, 4564760-000 Vila Nova de FamalicãoJosé Horário Mesquita BrandãoRua do Alto da Serra, 84 - Mouquim4770-360 Vila Nova de FamalicãoJosé Teixeira Mendes, Filhos, LdaReal - Gavião4760-000 Vila Nova de FamalicãoM. & Costas, S.A.Rua de S. Víctor, 50/604700-000 BragaManuel Nuno Dantas SilvaLugar de Cortegaça - Subportela4905-621 BarcelosMatos & Alcino, LdaTravessa nº 1 - Industrial das Carvalhas, nº 59 - Pavilhão 64770-050 MouquimMONSEGUR - Construção e Sinalização, S.A.Rua 6, Lote 7 - Lugar de Beche - Apartado 2624481-911 FajozesO Feliz - Lopes & Cruz, LdaBoavista - Celeirós - Apartado 2104701-957 BragaO Mestre Torneiro - Manutenção Máquiinas Industriais, LdaAvenida S. Miguel, 365 - Ceide S. Miguel4770-631 Vila Nova de FamalicãoOficina de Impostos - Assessoria Contabilística, Lda Paula Moreira, Dra.Rua Adriano Pinto Basto, 212 - Sala 13 Rua Adriano Pinto Basto, 212 - Sala 134760-114 Vila Nova de Famalicão 4760-114 Vila Nova de FamalicãoPaulo Valente, Dr.Rua Fernandes Tomás, 395 - 1º Esq.0400-216 PortoPinto Brasil - Fábrica de Máquinas Industriais, S.A.Parque Industrial de Guimarães, Pav. F6/F7 - Ponte4800-493 Guimarães

0,0466% Relacionado

60 72,60 € 72,60 € 0,0012% Relacionado

59 2.726,57 € 2.726,57 €

0,0012% Relacionado

58 5.547,85 € 5.547,85 € 0,0949% Serviços

57 72,60 € 72,60 €

0,0080% Relacionado

56 1.761,96 € 1.761,96 € 0,0301% Relacionado

55 469,29 € 469,29 €


54 5.754,66 € 5.754,66 € 0,0984% Relacionado

53 300,00 € 300,00 €

0,0021% Relacionado

52 2.917,93 € 2.917,93 € 0,0499% Relacionado

51 120,49 € 120,49 €


50 7.081,22 € 7.081,22 € 0,1211% Remunerações

49 1.236,36 € 1.236,36 €

50,0895% Contribuições

48 150,00 € 150,00 € 0,0026% Remunerações

47 53.514,64 € 2.874.689,09 € 2.928.203,73 €

0,0013% Relacionado

46 438,48 € 438,48 € 0,0075% Relacionado

45 77,28 € 77,28 €

0,0030% Relacionado

44 10.217,43 € 10.217,43 € 0,1748% Relacionado

43 175,08 € 175,08 €


42 14.789,50 € 14.789,50 € 0,2530% Relacionado

41 579,55 € 579,55 €






Plásticos Universal - Indústria de Plásticos, LdaRua Eduardo Lima Carneiro, 251 - Lama4780-300 Santo TirsoPneus Lino, LdaRua S. Julião, nº 81 - Apartado 481 - Calendário4760-000 Vila Nova de FamalicãoPortgás, S.A.Avenida Nuno Álvares Pereira - Parque Real4450-000 MatosinhosPT.COM - Comunicações Interactivas, S.A.Avenida Fontes Pereira de Melo, 401069-300 LisboaRAM'S - Material Eléctrico, LdaRua Amélia Rey Colaço, 384 - Apartado 2534764-901 Vila Nova de FamalicãoRECIPLÁS - Indústrias de Recipientes Plásticos, LdaParque Industrial Alfena, Rua da Argila, 252-2564445-027 MaiaReinaldo Cruz, LdaRua do Cadaval, 140 - Olival4415-696 Vila Nova de GaiaRocha & Filhos, LdaMurtadeira - Arada4880-000 OvarRogério & Rui, LdaRua Dr. Francisco Machado Owen, 8 - S. Victor4715-021 BragaRui Pedro Carneiro PedroRua Nossa Senhora de Fátima, 68 - Esmeriz4760-000 Vila Nova de FamalicãoSEPREM - Serviços de Precisão do Minho, LdaVila Nova - Nogueira4710-195 BragaServiços Municipalizados de GondomarRua 5 de Outubro, 112 - Apartado 1124420-086 GondomarSilvestre & Filhos, LdaCruzeiro - Nespereira4620-000 LousadaSINTIMEX, LdaAlameda das Linhas de Torres, 106 R/C Dto.1769-020 LisboaSociedade Portuguesa Cavan, S.A.Avenida Visconde Valmor, 76 - 1º1050-000 LisboaSONAECOM - Serviços de Comunicações, S.A. Eduardo Moutinho Santos, Dr.Rua Henrique Pousão, nº 432 - Guifões Rua Sá da Bandeira, 494 - 3º Dto.4460-191 Senhora da Hora 4000-430 PortoTELEPAC - Serviços de Telecomunicações, S.A.Rua Dr. António Loureiro Borges, 1 - Miraflores1495-131 AlgésVíctor Manuel Gomes Costa PintoPraceta Abade Sousa Rebelo, 207 - 1º Esq.4760-000 Vila Nova de FamalicãoVodafone Portugal - Telecomunicações Pessoais, S.A. José de Athayde de Tavares, Dr.Avenida D. João II, Lote 1.04.01 - Parque das Nações Rua Joaquim António de Aguiar, 66 - 5º1990-000 Lisboa 1070-153 LisboaWACKER - Máquinas para a Construção Civil, LdaUrbanização Industrial Rajouce, L112775-000 S. Domingos de Rana

0,1620% Serviços

80 325,94 € 325,94 € 0,0056% Relacionado

79 9.467,50 € 9.467,50 €

0,0067% Relacionado

78 238,64 € 238,64 € 0,0041% Remunerações

77 394,49 € 394,49 €

0,3025% Relacionado

76 2.057,21 € 2.057,21 € 0,0352% Transação Judicial

75 17.685,75 € 17.685,75 €

0,0006% Relacionado

74 1.168,66 € 1.168,66 € 0,0200% Relacionado

73 36,25 € 36,25 €

0,0003% Relacionado

72 277,74 € 277,74 € 0,0048% Relacionado

71 19,75 € 19,75 €

0,0029% Relacionado

70 561,36 € 561,36 € 0,0096% Remunerações

69 171,00 € 171,00 €

0,0058% Relacionado

68 99,83 € 99,83 € 0,0017% Relacionado

67 340,73 € 340,73 €

0,0057% Relacionado

66 307,69 € 307,69 € 0,0053% Relacionado

65 331,31 € 331,31 €

0,0053% Relacionado

64 785,86 € 785,86 € 0,0134% Relacionado

63 310,11 € 310,11 €

0,0054% Relacionado

62 150,77 € 150,77 € 0,0026% Relacionado

61 314,60 € 314,60 €






Zaklad Aparatury Elektrycznej Ergom Sp.Nowe Sady 1094-102 Lodz - POLÓNIA

Total 116.661,53 € 5.729.278,32 € 57,99 € 5.845.939,85 € 57,99 € 100,0000%02-01-2008

85

84

83

0,0784% Relacionado

82

81 4.582,85 € 4.582,85 €


(Nuno Oliveira da Silva)


Insolvência de “CASTRO & TEIXEIRA, LDA” Processo nº 2829/07.0TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão

I n v e n t á r i o ( A r t i g o 1 5 3 º d o C . I . R . E . )

Insolvência de “CASTRO & TEIXEIRA, LDA” Inventário (artigo 153º do C.I.R.E.)


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Relação dos bens e direitos integrados na massa insolvente:

A – Bens penhorados pelo Serviço de Finanças de Vila Nova de

Famalicão-2 em 12 e 13 de Dezembro de 2006:

Verba Descrição Valor 1 Dois rotores da marca Zyxel Prestige 153 1.200 €2 Impressora de agulhas da marca Epson LQ-300 200 €3 Máquina de café Lorex com moínho 300 €4 Secretária com 4 gavetas e tampo em faia 150 €5 Computador marca Schneider Euro SX, monitor Compaq V500 de 15", teclado e colunas FX20 400 €6 Dois monitores da marca Compaq V500 de 15" 250 €7 Dois Walk Talkies da marca Alan 38 800 €8 Aquecedor da marca Siemens 50 €9 Prateleira de ferro de apoio ao computador 60 €10 Máquina de plastificar cartões da marca Leitz Xyron 300 €11 Quatro telefones de secretária da marca Alcatel, de cor preta 80 €12 Telefone portátil de secretária, com carregador, da marca Siemens, modelo Swatch 70 €

13 Telemóveis: 3 da marca Ericson, 12 da marca Nokia 3310, 5 da marca Nokia 3410, 5 da marca Siemens ME45, 4 da marca Siemens C45, 1 da marca Siemens C55 450 €

14 Três bancas de ferramentas de 1x1 metro 150 €15 Duas ventoínhas com motor de parede de 0,80x0,80 metros 600 €16 Compressor de ar comprimido com motor da marca Clata C200 700 €17 Quatro secretárias com 3 gavetas com tampo em madeira de faia 1.000 €18 Torno manual 100 €19 Rebarbadeira com c aixa 50 €20 Aspirador industrial para limpeza de postos de transformação da marca Nilfisk 1.000 €21 Aspirador em cromado comm tampo vermelho 750 €22 Bomba de água eléctrica em ferro fundido 300 €23 Telemóvel Nokia 2600 30 €

24 Central telefónica da marca Karel-MS48 com 5 telefones de secretária da marca Karel-Ladim e 3 repartidores de central telefónica 2.500 €

25 Fax-Modem 56 Kbps da marca U.S. Robotics, modelo 3COM US 100 €

26 Posto de transformação móvel com potência de 160 kva - 15000 kv - 231 volts, em reboque com a matrícula P-61036 60.000 €

27 Retro-escavadora da marca M. F., modelo 860 45.000 €28 Pá carregadora da marca Komatsu 40.000 €29 Pá carregadora EDP Valor - Gestão Integrada de Serviços, S.A. da marca Atlas, modelo 1304 55.000 €30 Motor da marca Rabor de extracção de águas 250 €31 Bancada com serra motorizada para cortar ferro 700 €32 Macaco hidráulico para elevar veículos pesados 100 €33 Bomba de massa de ar eléctrica 300 €34 Máquina de enrolar cabos, com dois motores 400 €35 Máquina de escrever da marca Olivetti, modelo ET2200 100 €



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Verba Descrição Valor 36 Fotocopiadora da marca Lanier, modelo 7228 2.500 €37 Prensa eléctrica 500 €38 Guincho eléctrico de utilização industrial 200 €

39 Programa informático com gestão de contas correntes, obras, orçamentação, comercial, com licenças de Oracle & Server para 5 utilizadores simultâneos de denominação GIN, da empresa APR

25.000 €

40 Viatura ligeira de mercadorias da marca Mitsubishi com a matrícula 14-19-SI 5.000 €41 Viatura ligeira de mercadorias da marca Opel com a matrícula 16-72-QL 2.500 €42 Viatura ligeira de mercadorias da marca Toyota com a matrícula 18-22-EF 2.500 €43 Viatura ligeira de mercadorias da marca Mitsubishi com a matrícula 25-99-NH 4.500 €44 Viatura pesada de mercadorias da marca Man com a matrícula 27-74-RN 65.000 €45 Viatura ligeira de mercadorias da marca Volkswagen com a matrícula 32-49-BU 3.500 €46 Viatura ligeira de mercadorias da marca Volkswagen com a matrícula 32-57-BN 2.500 €47 Viatura ligeira de mercadorias da marca Volkswagen com a matrícula 36-44-LD 5.000 €48 Viatura ligeira de mercadorias da marca Opel com a matrícula 41-13-NI 2.000 €49 Viatura ligeira de mercadorias da marca Volkswagen com a matrícula 51-54-FG 3.000 €50 Viatura pesada de mercadorias da marca Daf com a matrícula 51-75-BS 20.000 €51 Viatura pesada de mercadorias da marca Daf com a matrícula 55-58-FO 15.000 €52 Viatura ligeira de mercadorias da marca Volkswagen com a matrícula 66-62-RN 2.000 €53 Tractor de mercadorias da marca Man com a matrícula 72-51-NT 70.000 €54 Viatura ligeira de mercadorias da marca Volkswagen com a matrícula 79-27-OH 3.000 €

55 Viatura pesada de mercadorias c/ plataforma e grua hidráulica da marca Bedford com a matrícula 82-87-DL 15.000 €

56 Viatura ligeira Mista da marca Ford com a matrícula 85-60-DZ 3.500 €57 Viatura ligeira de mercadorias da marca Opel com a matrícula 89-15-RQ 2.000 €58 Viatura ligeira de mercadorias da marca Volkswagen com a matrícula XB-31-45 2.000 €

Total dos bens penhorados pelo Serviço de Finanças de Vila Nova de Famalicão 2 469.640 €

Os bens atrás descritos encontram-se à guarda do fiel depositário nomeado pelo Serviço de

Finanças de Vila Nova de Famalicão-2 Sr. António Manuel Pereira da Costa. Os valores

indicados para cada um dos bens são os constantes dos respectivos autos de penhora.

B – Direitos de crédito penhorados pelo Serviço de Finanças de Vila

Nova de Famalicão-2, no total de Euros 227.255,58: 1. Câmara Municipal de Marco de Canaveses – Euros 106.933,56

2. Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça – Euros 55,97

3. CME - Construção e Manutenção Electromecânica, S.A. – Euros 112.473,00

4. EDP Valor - Gestão Integrada de Serviços, S.A. – Euros 5.962,64

5. VISABEIRA - Soc. Técnica de Obras e Projectos, Lda – Euros 1.830,41



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C – Direitos de crédito sobre: 1. Araújo & Irmão, Lda – Euros 21.942,48

2. Brisoelectro, Lda – Euros 433,74

3. Câmara Municipal de S. João da Madeira – Euros 217,35

4. Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão – Euros 3.634,35

5. Carneiro & Carneiro, Lda – Euros 1.165,00

6. EN – Electricidade do Norte, S.A. (GMR) – Euros 1.272,72

7. ENE Energias, Lda – Euros 2.091,75

8. FDO Construções, S.A. – Euros 394,00

9. FERREIRA – Construções, S.A. – Euros 100,00

10. Futebol Clube Tirsense – Euros 273.727,72

11. GESTHIDRO – Gestão de Recursos Hidroenergéticos, Lda – Euros 9.496,20

12. José da Costa – Euros 1.388,04

13. Magalhães Corte Real, Lda – Euros 4.888,24

14. Município de Vila Nova de Famalicão – Euros 1.765,73

15. Seleiro Imobiliária, Lda – Euros 685,59

16. Ventura & Pires, S.A. – Euros 1.079,43

Os valores atrás relacionados constam da contabilidade da sociedade insolvente, contudo

desconhece-se sobre o sucesso de cobrabilidade dos mesmos.



______________________________________ (Nuno Oliveira da Silva)

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