EXPERINCIA DE OUTROS PASES COM LEI DE ACESSO INFORMAO (LAI)

Seminrio IPLAN Rio maio de 2012

Ana Malin - UFRJ

Faculdade de Administrao e Cincias Contbeis (FACC)

Ps-graduao em Cincia da Informao (IBICT)

APRESENTAO

Grupo de pesquisa UFRJ Polticas e gesto pblica da informao (Observatrio da Gesto

da Informao http://obgi.org)

Experincia profissional (1980/2003) Serpro, Ministrio da Justia, Fazenda, Sinfor/SAF

(criao SISP), INMETRO, SMU/RJ (Poltica de Informao Urbanstica)

Aflio dos gestores pblicos: momento em que estabelecemos novas regras para o jogo e no sabemos

direito como vai ser...

15/05/2012 2Ana Main - UFRJ

O Brasil e o direito de acesso informao

Brasil 23 anos depois de prevista na Constituio Brasileira

entre os 3 ltimos pases da Amrica Latina (hoje, Costa Rica e Cuba)

8 anos de tramitao

90. pas a ter uma lei de acesso informao Mas sexta economia do mundo; quinto em populao mundial

O que esta situao pode nos trazer de desvantagens? e de ganhos?

15/05/2012 3Ana Main - UFRJ

Um olhar volta

A LAI que hoje temos mrito de movimentos da nossa sociedade civil sequncia de decises e polticas de Estado no Brasil

Mas, tambm resultado da inexorvel insero do Brasil em um movimento mundial

Considerado um dos mais rpidos processos globais de disseminao de polticas pblicas legais

15/05/2012 Ana Main - UFRJ 4

Um dos mais rpidos processos de disseminao global de uma poltica legal

Fonte primria - http://www.access-info.org/en/rti-rating - 28 September 2011International Right to Know Day, Access Info Europe and the Centre for Law and Democracy

15/05/2012 5Ana Main - UFRJ

No. Sequncia da adoo de leis de acesso informao

1 1776

Sucia 2 Dcada 1960

Finlndia, USA 5 Dcada 1970

Dinamarca, Noruega, Holanda, Frana, Grcia, 5 Dcada 1980

Nova Zelndia, Austrlia, Canad, Colmbia, ustria. 18 Dcada 1990

Itlia, Hungria, Romnia, Portugal, Blgica, Coria do Sul, Belize, Islndia, Irlanda, Tailndia, Israel, Letnia, Trinidade e Tobago, Gergia, Repblica Theca, Japo, Albnia, Liechtenstein.

50 Dcada 2000

frica do Sul, Bulgria, Moldvia, Inglaterra, Estnia, Repblica Eslovaca, Litunia, Bosnia & Herzegovina, Polnia, Mxico, Jamaica, Angola, Panam, Zimbbue, Paquisto, Uzbequisto, Eslovnia, Crocia, Kosovo, Peru, Armnia, So Vicente e Granadinas, Sua, Srvia, Antgua e Barbuda, Equador, Turquia, Republica Dominicana, ndia, Azerbaijo, Uganda, Montenegro, Taiwan, Alemanha, Macednia, Honduras, Nicargua, Nepal, Repblica do Quirguisto, China, Ilhas Cook, Jordnia, Etipia, Bangladesh, Indonsia, Guatemala, Chile, Uruguai, Tajiquisto, Rssia.

9 Dcada 2010

Repblica da Libria, Guin-Conacri, El Salvador, Ucrnia, Nigria, Monglia, Tunsia, (Brasil)

No. Sequncia da adoo de leis de acesso informao

1 1776

Sucia 2 Dcada 1960

Finlndia, USA 5 Dcada 1970

Dinamarca, Noruega, Holanda, Frana, Grcia, 5 Dcada 1980

Nova Zelndia, Austrlia, Canad, Colmbia, ustria. 18 Dcada 1990

Itlia, Hungria, Romnia, Portugal, Blgica, Coria do Sul, Belize, Islndia, Irlanda, Tailndia, Israel, Letnia, Trinidade e Tobago, Gergia, Repblica Theca, Japo, Albnia, Liechtenstein.

50 Dcada 2000

frica do Sul, Bulgria, Moldvia, Inglaterra, Estnia, Repblica Eslovaca, Litunia, Bosnia & Herzegovina, Polnia, Mxico, Jamaica, Angola, Panam, Zimbbue, Paquisto, Uzbequisto, Eslovnia, Crocia, Kosovo, Peru, Armnia, So Vicente e Granadinas, Sua, Srvia, Antgua e Barbuda, Equador, Turquia, Republica Dominicana, ndia, Azerbaijo, Uganda, Montenegro, Taiwan, Alemanha, Macednia, Honduras, Nicargua, Nepal, Repblica do Quirguisto, China, Ilhas Cook, Jordnia, Etipia, Bangladesh, Indonsia, Guatemala, Chile, Uruguai, Tajiquisto, Rssia.

9 Dcada 2010

Repblica da Libria, Guin-Conacri, El Salvador, Ucrnia, Nigria, Monglia, Tunsia, (Brasil)

Um dos mais rpidos processos de disseminao global de uma poltica legal

5, 3 bilhes de cidados no mundo com direito a saber o que os governos fazem e o que os governos sabem

Em 1990 direito informao visto como medida de governana

administrativa; hoje, direito humano fundamental;

eram 13 pases

15/05/2012 Ana Main - UFRJ 6

Um dos mais rpidos processos de disseminao global de uma poltica legal

Em 1990 Os bancos multilaterais de desenvolvimento e instituies

financeiras internacionais no adotavam a poltica. Hoje todos adotam.

China, mudou as regras de acesso a informao ao entrar no World Trade Organization (2001)

Paquisto - como condio para receber um emprstimo de US$ 1,4 bilhoes FMI (2002)

Fontes: UNESCO (2009); AP News Archives (2011)

15/05/2012 Ana Main - UFRJ 7

Democracia & tecnologia

Resultado, sobretudo da combinao

do avano da democracia, apesar do grau varivel de sucesso, ocorridas em diversas regies do mundo desde 1990;

dos imensos avanos na tecnologia da informao que mudaram por completo a relao das sociedades com a informao e do Estado com a sociedade;

1990 entrada da internet/ web

15/05/2012 Ana Main - UFRJ 8

Estudos apontam Necessidade de criao de um sistema de instituies,

processos e prticas jurdicas, polticas, tecnolgicas e

operacionais capacidade e competncia para identificar, classificar e tratar enorme volume de informaes (papel e bds), usar TICs e atender l no final da ponta.

Novo desenho de informao e dos servios de informao

Grande e crescente demanda India em 2006 - 24.400 ; em 2010 - 1 milho EUA 600.000 ou 516.000 (2011 5% aa) Japo 50.000 (2010)

Dois casos: EUA e Mxico

15/05/2012 Ana Main - UFRJ 9

EUA

15/05/2012 Ana Main - UFRJ 10

Padro de referncia 46 anos de aplicao

EUA - Principais caractersticas do direito de acesso

Criao 1966 - FOIA 1974 - Privacy Act 1985 - Estabelece proposta e procedimentos de Gesto da Informao (IRM) 1996 - Electronic Freedom of Information Act 2007 - Incorpora Dados Abertos

Abrangncia da lei

Relativamente limitada, concentrada no executivo federal 50 unidades da federao com sua prpria lei de acesso

Modelo Diretor do FoIA em cada agncia; Ausncia de um mecanismo de superviso e de uma instncia de apelao independente sobre a no aplicao da lei;

Prazo de resposta

Cobrana

20 dias teis, prorrogveis por mais 10; Pode requerer ao postulante que reduza a abrangncia do pedido ou aumente o prazo Sim, cada rgo define suas taxas e critrio de iseno/reduo segundo diretrizes centrais (uso comercial, no comercial, pessoal etc.)

Fonte primria Mendel, Toby. Liberdade de informao: um estudo de direito

comparado, UNESCO, 2009

MXICO Modelo de excelncia

15/05/2012 Ana Main - UFRJ 11

Mxico - Principais caractersticas do direito de acesso

Criao 2002 - Aprovao da Lei Federal de Transparncia e Acesso Informao Pblica ( 1 ano tramitao); Os 31 estados tambm adotaram Leis

Abrangncia Incluso das 3 esferas, mas respeito aos poderes constitucionais; Concentrado no poder executivo federal (Legislativo e Judicirio tratado em poucos artigos). Dois grupos de rgos pblicos (obrigaes mais e menos detalhada); No inclui rgos privados com recursos pblicos;

Modelo - rgo de superviso independente IFAI Instituto Federal de Acesso Informao - Responsvel pelas regras de classificao e pelos recursos; - Site para solicitaes e respostas e relao de documentos pblicos; - Em cada rgo: Diviso de comunicao externa e Comit de Informao com sala de consulta aberta ao pblico e apoio (1 ano para implantao). - Consulta pode ser annima, mas a resposta pblica

Prazo de resposta

Cobrana

- 20 dias teis, prorrogveis por 10 dias. - Sim, custo de matrias/ reproduo e envio da informao - No inclui o custo do preparo/ processamento

Fonte primria Mendel, Toby. Liberdade de informao: um estudo de direito comparado, UNESCO,

EUA - Dificuldades

15/05/2012 Ana Main - UFRJ 12

No ranking internacional hoje na 37. Posio entre 89 pases

Relatrio do Senado Americano (2005) e UNESCO (2010) Disclosure informao no uma misso dos rgos, fica em segundo

plano; Ausncia de recursos adequados para processar pedidos de informao

cresceu - 71% entre 2002/2004 Prorrogaes so algumas vezes usadas com propsito poltico Alegar necessidade de consultas terceiros Algumas vezes as agncias simplesmente no conseguem encontrar as

informaes Pedidos de informao requerendo 100 dias de processamento Agncias com filas de espera de 1 ano; FBI atrasos de dcadas, mantidos

pelos tribunais; Regras que podem ser contornadas

MXICO - Facilidades No ranking internacional na 7. Posio entre 89

pases Garantia constitucional mais abrangente e detalhada do

direito informao no mundo; Forte rgo de superviso independente; Menor ndice de recusas silenciosas e maior ndice de

resposta positivas Apoio gesto de documentos/ informao dos rgos

2010 Agncias dos EUA responderam 55% das demandas; Mxico, 85%

Fonte: Open Society Justice Iniciative

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A posio relativa entre pases

Contrariando o senso comum pesquisas apontam que democracias mais novas e com adoo mais recente de lei de acesso vem respondendo melhor demanda por informaes: Pesquisa AP

Guatemala, 72 horas

Turquia, 6 dias

Mxico, imediato via web

Canad, 200 dias

Austria, no respondeu

EUA, 6 meses

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A posio relativa entre pases

Muitos fatores concorrem, uma explicao

"A legislao norte-america est velha, foi concebida

para a poca dos registros em papel. O Mxico tem a

vantagem de ter criado sua lei na era da internet"

Entrevista da responsvel senior pelo FoIA do Departamento de Justia EUA, Melanie Ann

Fonte: AP..

15/05/2012 Ana Main - UFRJ 15

Brasil: janela de oportunidade

Aproveita a chance com ousadia

A Lei de Acesso Informao uma das mais avanadas

em matria de acesso s informaes pblicas e de

transparncia ativa e passiva, promovendo inclusive a

adoo de padres de dados abertos

Pres. Dilma, 17/4/2012

15/05/2012 Ana Main - UFRJ 16

Ousadia

1. Pela abrangncia- Unio, Estados, Distrito Federal e Municpios, Executivo, Legislativo,

Cortes de Contas, Judicirio, Ministrio Pblico. Autarquias, fundaes, empresas pblicas, sociedades de economia

mista controladas direta ou indiretamente pela Unio, Estados, Distrito Federal e Municpios.

Entidades privadas que recebam recursos pblicos diretamente do oramento, contrato de gesto, termo de parceria, convnios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congneres.

Em outros casos mais restrito Lista nominal de rgos cobertos, ou limitadas ao Executivo Federal ou

Empresas pblicas, com leis em separados (Reino Unido, EUA, Japo, Mxico, Sucia, Austrlia)

15/05/2012 17Ana Main - UFRJ

Brasil: janela de oportunidade

2. Pelo prazo dado para entrada em vigor

3. Pelo tamanho do nosso setor pblico Poder Executivo Federal Brasil 1.800 rgos (SIORG)

4. Proposta de transparncia ativa, proativa e dados abertos Dilma Rousseff lana com Obama Parceria para Governo Aberto

reunio da ONU20/09/2011

dados em formato aberto, que possam ser acessados por mquina e o usurio tem de poder de transform-los

Esperana de mais democracia e transparncia com menos burocracia?

15/05/2012 18Ana Main - UFRJ

Janela de oportunidade

Brasil d um salto

Dficit histrico de aes no campo da informao e elevado grau de opacidade do Estado brasileiro Herana patrimonialista, fraqueza da sociedade civil,

autoritarismo, pessoalidade nas relaes polticas, etc

Rumo indito das iniciativas governamentais Notvel promoo: seminrios, congressos, palestras

acompanhamento do grupo de pesquisa

Governos vo ter que se auto-conhecer

15/05/2012 19Ana Main - UFRJ

Cuidado com o derrotismo prvio Estudo sobre aplicao em outros pases:

Os anos inicias de implementao so crticos para criao de segurana por parte do pblico de que podem obter informaes das autoridades

Mudanas no comportamento das autoridades governamentais s ocorrem sob presso de entidades de superviso administrativa ou cortes de julgamento

Fator chave: no subestimar a cultura poltica e administrativa

Capacitar profissionais

Fonte: Snell/ Mxico

15/05/2012 Ana Main - UFRJ 20

CONCLUSO A operacionalizao do acesso e dos dados abertos mais

simples de ocorrer no nvel municipal.

O primeiro passo dar, ao proprio governo, transparncia do que sabe: Identificar e classificar acervos digitais e no digitais

A Universidade espera poder contribuir com a Prefeitura neste processo

Obrigada pela ateno!anamalin@terra.com.br

obgi.org

15/05/2012 Ana Main - UFRJ 21

Mxico - indicativo de consultas

15/05/2012 Ana Main - UFRJ 22

Estatsticas do IFAI - Mxico

Ano 2003 2007

Solicitaes - total 24.097 80.084

- Eletrnicas 22.488 77.964

- Manuais 1.609 2.120

Consultas ao portal n.d 3.02.187

Respondidas 21.276 68.917

Negadas (*) 1.248 7.286

(*) Falta de pagamento ou resposta requerimento adicional

Fonte: IFAI http://www.proacceso.cl/files/IFAI,Mxico.pdf acesso em 9/5/2012