Experiências Municipais: Projeto Feira Popular – Implantação Conafor Cooperativa Jeniffer Luiz...
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Experiências Municipais: Projeto Feira Popular – Implantação Conafor Cooperativa Jeniffer Luiz Fundação Abrinq – Save the Children [email protected]
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Experiências Municipais:Projeto Feira Popular – Implantação Conafor Cooperativa
Jeniffer LuizFundação Abrinq – Save the [email protected]
Criada em 1990, a Fundação Abrinq é uma organização sem fins lucrativos, que tem como missão promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania das crianças e adolescentes de todo Brasil.
Desde 2009, a Fundação Abrinq representa a Save the Children no Brasil, a maior e mais antiga organização não governamental de defesa dos direitos das crianças e adolescentes no mundo.
Trabalhamos para que elas tenham o direito de viver com dignidade, respeito e liberdade.
QUEM SOMOSQUEM SOMOS
São Paulo
Petrolina
Recife
ONDE ATUAMOS?ONDE ATUAMOS?
EMERGÊNCIA
EDUCAÇÃO SAÚDE
Projeto Jeitos de Projeto Jeitos de Aprender naAprender na
Educação Infantil Educação Infantil
Projeto Projeto EducaesporteEducaesporte
Projeto Crescer Projeto Crescer AprendendoAprendendo
Projeto Hábitos Projeto Hábitos Alimentares Saudáveis Alimentares Saudáveis
no Norte e Nordesteno Norte e Nordeste
Projeto Salvando Projeto Salvando Vidas de Crianças no Vidas de Crianças no
Nordeste Nordeste
Projeto Construindo Resiliência e Fortalecendo Comunidades: Redução de risco de desastres na Projeto Construindo Resiliência e Fortalecendo Comunidades: Redução de risco de desastres na prática no Brasil.prática no Brasil.
PROTEÇÃO INTEGRAL E ESPECIAL
Proteção Integral Proteção Integral Proteção Integral Proteção IntegralProteção Integral Proteção Integral Proteção Especial
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Para concretização do preceito
constitucional que estabelece prioridade
absoluta para crianças e adolescentes é
necessário a implementação de uma
política de atendimento integral,
intersetorial e com forte ênfase na atuação
municipal.
É no município que a criança, nasce e se desenvolve.
Criado em 1996, o Programa busca mobilizar e apoiar tecnicamente os
municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na
garantia dos direitos das crianças e adolescentes, fortalecendo os mecanismos
preconizados pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança e
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
ObjetivoObjetivo
O Programa Prefeito Amigo da Criança é estratégico pois favorece e
incentiva o diálogo entre as Secretarias, Conselhos e órgãos do Governo,
com o objetivo de tornar a gestão pública cada vez mais democrática,
participativa e efetiva na melhoria das condições de vida de crianças e
adolescentes.
DiferencialDiferencial
A cada nova edição o PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA busca
aprimorar sua metodologia para tornar sua atuação mais efetiva junto aos
municípios. Para melhorar a vida de crianças e adolescentes, o Programa propõe
um conjunto de ações a serem desenvolvidas no decorrer da gestão:
EIXOS DE TRABALHOEIXOS DE TRABALHO
1) POLÍTICA MUNICIPAL: Elaboração, aprovação e execução do PLANO
MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, estimulando processos
participativos, intersetoriais e permanentes. Liderado pelo prefeito é aprovado
no Conselho Municipal de Direitos e na Câmara dos Vereadores;
PLANEJAMENTO PÚBLICO: TÉCNICO E POLÍTICOPLANEJAMENTO PÚBLICO: TÉCNICO E POLÍTICO
As políticas
públicas têm que
estar firmemente
ancoradas na
participação e na
transparência
2) PRIORIDADES NACIONAIS – Em consonância com as temáticas de relevância nacional, o
PPAC pretende monitorar indicadores nas áreas de saúde, educação, proteção social e
orçamento criança, acompanhando metas traçadas pelos próprios municípios para mensurar
o avanço das políticas públicas:
•ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO;
•FORTALECIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL;
•SOBREVIVÊNCIA INFANTIL, NA INFÂNCIA E MATERNA;
•TRABALHO INFANTIL;
•VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES;
•SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO;
•ATENÇÃO INTEGRAL AO USUÁRIO DE DROGAS;
•FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS DE DIREITOS E TUTELARES.
Proposta Metodológica - Ferramentas de GestãoProposta Metodológica - Ferramentas de Gestão
Plano Municipal para Infância e Adolescência – Guia Passo a Passo para elaboração e aprovação;
Mapa PPAC – Sistema informatizado de monitoramento e avaliação, que possibilitará o diagnóstico da realidade de
crianças e adolescentes em seus municípios. Caracteriza-se como um importante instrumento de planejamento
estratégico participativo e de controle social. Divide-se em três módulos: Cadastro, PMIA e Prioridades Nacionais
Orçamento Criança – OCA – Desagregação do Orçamento Público Municipal identificando recursos destinados direta
e indiretamente para a criança e o adolescente.
Índice de Condições de Vida – ICV/PPAC – Inspirado no Índice de Desenvolvimento Humano - IDH do PNUD e guarda
uma alta correlação com ele, mas tem a vantagem de incorporar indicadores de educação e saúde produzidos com os
dados consolidados pelo INEP e DATASUS, permitindo, portanto, sua atualização nos anos intercensitários.
Criação da Rede PPACSeminário Nacional
(abril)
PRÊMIO (jun)
2014 2015 20162013
Seminário Temático (megaeventos +
prioridades nacionais) (março, abril)
Mapa PPAC Prioridades Nacionais
(marco zero) (jan a mar)
Adesão (20/12/2013)
Relatório de Recomendações
(abril a junho)
PMIA (elaboração e aprovação)
(ago a dez)
Política Municipal sobre o
funcionamento do CT (dif) (dez)
Caderno Temático ( ago a dez disseminação)
Mapa PPAC Prioridades Nacionais (evolução indicadores)
(jan a mar)
Relatório de Gestão
(jan a junho)
Visitas Técnicas (abril e maio)
Seminários Temáticos
Regionais (jul, ago, set, out, nov)
PMIA (elaboração, aprovação e monitoramento – mapa
ppac) (jan a dez)
PMIA (execução)(jan a dez)
Caderno Temático – Conselho Tutelar
(abril)
Passo a Passo:
1.Adesão;
2.Envio das Leis de Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente e Fundo Municipal;
3.Nomeação do Articulador Municipal;
4.Constituição da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação;
5.Preenchimento do Mapa PPAC – Módulo ;
6.Participação no Seminário Temático Regional;
7.Início da elaboração do Plano Municipal para Infância e Adolescente.
ASPECTOS OPERACIONAISASPECTOS OPERACIONAIS
PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA O GESTOR MUNICIPAL DEVE ASSINAR O
TERMO DE ADESÃO QUE CONTÉM OS SEGUINTES COMPROMISSOS:
1) Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e duradoura;
2) Criar e/ou fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, Conselhos
Tutelares, Setoriais e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
3) Priorizar a destinação orçamentária para infância e adolescência;
4) Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre Executivo Municipal, Ministério
Público, Poder Judiciário, Legislativo e organizações sociais, articulando uma Rede
Municipal de Proteção Integral às crianças e adolescentes;
5) Estimular a participação social de crianças e adolescentes.
PASSO 1 - ADESÃOPASSO 1 - ADESÃO
PASSO 2 – LEIS DE CRIAÇÃOPASSO 2 – LEIS DE CRIAÇÃO
O gestor municipal deverá enviar as cópias das leis de criação do
Conselho Municipal dos Direitos e Fundo Municipal. Vale ressaltar
que a existência e funcionamento desses órgãos é critério de
participação no Programa.
Ao assinar o Termo de Adesão PPAC 2013-2016, o(a) gestor(a) municipal deve
nomear um(a) representante do governo e indicá-lo(a) como referência para
interlocução no município: é o(a) articulador(a) municipal.
PASSO 3 – ARTICULADOR PASSO 3 – ARTICULADOR MUNICIPALMUNICIPAL
É papel do articulador:
1. Articulação para formação e efetiva atuação da Comissão Municipal
de Acompanhamento e Avaliação;
2. Mobilização dos setores do governo municipal para a elaboração do
Plano Municipal para a Infância e Adolescência e o levantamento de
informações do MAPA–PPAC;
3. Preenchimento MAPA-PPAC;
4. Articulação das secretarias envolvidas para que desenvolvam ações
integradas;
5. Participação nos seminários, encontros, fóruns e demais ações.
Os gestores municipais devem constituir a Comissão Municipal de
Acompanhamento e Avaliação do PPAC (CMAA-PPAC). O objetivo deste
grupo é o acompanhamento e avaliação da execução do PPAC no
município, bem como o fortalecimento do diálogo da sociedade civil
com a gestão pública.
PASSO 4 – COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E PASSO 4 – COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃOAVALIAÇÃO
É papel da Comissão:
1. Acompanhar e avaliar a execução das políticas públicas definidas pelo gestor
municipal, com foco no alcance das metas de gestão estabelecidas pelo
município;
2. Avaliação das ações que estão sendo executadas pela gestão municipal e o
desempenho do município nos indicadores definidos pelo PPAC.
3. Validação dos dados informados no MAPA-PPAC;
PASSO 5 – MAPA PPAC MÓDULO CADASTROPASSO 5 – MAPA PPAC MÓDULO CADASTRO
Sistema informatizado para inserção de dados da Prefeitura Municipal,
Secretarias, Articulador, CMAA, Conselho de Direitos e Tutelares e Órgãos de
Defesa. Esse módulo será disponibilizado no mês de abril e ficará aberto para a
edição durante toda a gestão. É FUNDAMENTAL QUE O MUNICÍPIO MANTENHA
AS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS!
RESULTADOS RESULTADOS GESTÃO 2009 - 2012GESTÃO 2009 - 2012
Em sua 4º edição o
PROGRAMA PREFEITO
AMIGO DA CRIANÇA
conquistou 1.5661.566
adesões, que
corresponde
aproximadamente a
30% dos municípios
brasileiros.
Na gestão 2009-2012 a FUNDAÇÃO ABRINQ reconheceu 183183 municípios em três categorias: BOAS
PRÁTICAS, RECONHECIMENTO PLENO E DESTAQUE NACIONAL. São administradores que se destacaram
por implementarem em seus municípios ações voltadas para a garantia dos direitos das crianças e
adolescentes.
BOAS PRÁTICAS: inscritos 954954 projetos e, destes, selecionados 33.
RECONHECIMENTO PLENO: 180180 municípios foram identificados pela qualificação das suas políticas
em benefício de crianças e adolescentes, melhorando suas vidas.
DESTAQUE NACIONAL: selecionadas 9 9 gestões municipais que se destacaram na implementação
de políticas integradas de caráter estruturante e permanente, modificando a realidade das crianças
e adolescentes de seus municípios.
PRINCIPAIS RESULTADOS POR EIXO TEMÁTICOPRINCIPAIS RESULTADOS POR EIXO TEMÁTICO
Acesso e Qualidade na Educação•Construção de 1.607 Unidades de Creche;•Criação de 320.000 novas vagas em Creche.
Promoção de Vidas Saudáveis•Redução da Mortalidade Infantil e na Infância, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste.
Proteção Contra Maus Tratos, Exploração e Violência•Aprimoramento do sistema de notificação e encaminhamentos de casos de violência;•Redução do trabalho infantil.
Considerando o universo de 180 municípios reconhecidos pelo Programa Prefeito Amigo da
Criança, é possível verificar que foram beneficiadas aproximadamente 10.000.00010.000.000 de crianças
e adolescentes a partir da criação e do fortalecimento de políticas voltadas para a promoção da
saúde, o acesso à educação de qualidade e a proteção contra maus tratos, exploração e
violência.
O gráfico revela
também um
investimento investimento
significativo nas significativo nas
políticas voltadas para políticas voltadas para
a a Primeira InfânciaPrimeira Infância.
