EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO VOLTA A AMEAÇAR ABROLHOSUMA DAS REGIÕES DE MAIOR BIODIVERSIDADE MARINHA DO PLANETA ESTÁ AMEAÇADA POR LEILÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO QUE OCORRERÁ EM OUTUBRO

Em caso de acidente com derramamento de óleo, os impactos podem se estender do litoral norte da Bahia, área de elevada sensibilidade ambiental, até a costa do Espírito Santo, in-cluindo toda a Região dos Abrolhos, colocando em risco o maior banco de corais do Atlântico Sul, manguezais, espécies ameaçadas de extinção, além de toda a economia da pesca artesanal e do turismo na região.

Em abril deste ano, o governo federal autorizou a inclusão de quatro blocos de exploração de petróleo e gás da bacia sedimentar de Cama-mu-Almada em leilão previsto para outubro.

Assinado pelo diretor-geral da Agência Nacio-nal de Petróleo, Décio Oddone, e pelo presi-dente do Ibama, Eduardo Bim, o documento reconhece o risco de derrames acidentais atin-girem “em curto espaço de tempo importantes áreas com espécies endêmicas e ameaçadas”, mas ainda assim libera a inclusão das áreas nas proximidades do Banco de Abrolhos, no litoral baiano, no pacote da 16a Rodada de Licitações (MME e MMA, 2019), passando por cima de recomendação técnica do órgão ambiental de que a oferta dos blocos fosse precedida de es-

tudos de caráter estratégico (IBAMA, 2019), na forma de um licenciamento ambiental prévio.

O leilão de áreas lançado pelo governo renova a ameaça sobre a região de Abrolhos, como mostra o mapa, com a extensão da mancha de óleo de um eventual vazamento (Figura 1). O lugar abriga a maior biodiversidade marinha do sul do Oceano Atlântico e a principal área de reprodução de baleias-jubarte, declarada em 2002 pelo Ministério do Meio Ambiente de “Extrema Importância Biológica” (MMA 2002), e considerada prioritária para a conservação da biodiversidade marinha (CI, 2005).

O processo está cercado de insegurança jurídica. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou que a licença ambiental pode ser negada ao investidor que ganhar o leilão. Por outro lado, os investidores trabalham com a expectativa de que existam grandes reservas de petróleo na região. A instabilidade geopolítica no Oriente Médio, com ataques a navios petroleiros e ameaça de interrupção no fornecimento (REUTERS, 2019) é outro fator que estimula investimentos na extração de petróleo no Brasil.

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O documento reconhece o risco de derrames acidentais atingirem “em curto espaço de tempo importantes áreas com espécies endêmicas e ameaçadas”, mas ainda assim libera a inclusão das áreas nas proximidades do Banco de Abrolhos

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ESTE INFORME TRATA DA OFERTA DE QUATRO BLOCOS NO SETOR DE ÁGUAS ULTRAPROFUNDAS DA BACIA DE CAMAMU-ALMADA, TOTALIZANDO ÁREA DE QUASE TRÊS MIL QUILÔMETROS QUADRADOS. E ALERTA PARA O RISCO REPUTACIONAL ÀS PETROLEIRAS INTERESSADAS NA EXPLORAÇÃO DAS ÁREAS NO LITORAL DA BAHIA. A 16ª RODADA DE LICITAÇÕES ENVOLVE A CONCESSÃO PARA A EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS DE OUTROS 32 BLOCOS DE OUTRAS QUATRO BACIAS SEDIMENTARES.

Camamu-Almada já registra atividade da indústria de petróleo, mas ainda não produz óleo. O campo de Manati, operado pela Petro-bras e pela Queiroz Galvão, produz o equiva-lente a 30% da demanda de gás natural do

país e outros quatro campos estão em desen-volvimento para a produção de óleo e gás. A agência reguladora contabilizou a perfuração de 120 poços na bacia até fevereiro deste ano (ANP, 2019).

Figura 1 A extensão da mancha de

óleo, em caso de vazamen-to, e os novos poços.

Fonte: Conservação Internacional,

a partir do Relatório de impac-to ambiental de perfuração

no bloco BM-CAL-13, na bacia de Camamu Almada, em junho de 2013. Quanto mais escura a

mancha, maior o risco de dano.

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A MAIOR BIODIVERSIDADE MARINHA DO BRASIL

Cento e setenta anos antes de a região de Abrolhos ser declarada pelo Ministério do Meio Ambiente de “Extrema Importância Biológica”, o então muito jovem naturalista inglês Charles Darwin, pai da Teoria da Evolução das Espécies, passou pelo arquipélago a bordo do veleiro Bea-gle e anotou que, além da variedade de espécies nas ilhas, o fundo do mar em volta delas era coberto por enormes corais-cérebro (CI, 2014).

O coral-cérebro (Mussismilia braziliensis) avista-do por Darwin é uma espécie endêmica dessa região e forma estruturas muito caracterís-ticas dos recifes do Banco dos Abrolhos; com forma de cogumelo, eles podem chegar a 50 metros de diâmetro e 25 metros de altura. O Complexo de Abrolhos é reconhecidamente a área mais extensa e biologicamente mais rica de recifes de corais no Oceano Atlântico Sul. Os recifes são distribuídos em dois arcos, um costeiro, localizado entre 10 e 20 quilômetros da costa, e outro externo, a cerca de 70 quilô-metros, ao lado leste das ilhas de Abrolhos. (MARCHIORO et al, 2005).

Os recifes fazem parte de um mosaico de ambientes marinhos e costeiros integrado também por bancos de algas e de gramíneas marinhas, manguezais e praias, margeados por restingas e remanescentes de Mata Atlântica (CI, 2005). Ali ocorrem outras espécies endê-micas, além do coral-cérebro, como crustá-ceos e moluscos, tartarugas, aves marinhas e cetáceos ameaçados de extinção. Abrolhos também é conhecida como principal área de reprodução de baleias-jubarte nessa região do Oceano Atlântico. Levantamento da biodi-versidade do Banco de Abrolhos publicado em 2006 pela Conservação Internacional conta-biliza 1.300 espécies, 45 delas consideradas ameaçadas de acordo com a IUCN e o Ibama (LOURENÇO, 2008).

Os recifes de corais são parcialmente protegi-dos pelo Parque Nacional Marinho dos Abro-lhos, criado em 1983, e pela Reserva Extrati-vista Marinha de Corumbau, criada em 2000. Ambas têm grande impacto nas atividades de turismo e pesca na região (CI, 2005).

Coral-de-fogo (Millepora alcicornis)

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O complexo de Abrolhos é reconhecidamente a área mais extensa e biologicamente mais rica de recifes de corais no Oceano Atlântico Sul

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Os manguezais são outro ecossistema muito presente e de grande importância ao longo do litoral da região, especialmente na Bahia. São ecossistemas considerados berçários da vida marinha e possuem grande produtividade, sendo fundamentais para a produção pesqueira artesanal na região. Possuem também papel importantíssimo na absorção de carbono da at-mosfera e na proteção da linha de costa contra tempestades e inundações, sendo cruciais para enfrentar a crise climática que vivemos. Assim como os recifes de corais, são ecossistemas de grande sensibilidade aos vazamentos de óleo no mar, podendo nunca se recuperar de acidentes de maiores proporções.

Um estudo realizado em 2005 pela Conser-vação Internacional (Marchioro et al. 2005) já indicava a necessidade “urgente” de delimitar uma área de exclusão para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás na Região dos Abrolhos, abrangendo uma área de 50 quilômetros ao seu redor. O estudo defendia que o Banco dos Abrolhos e adjacências fossem declarados como uma área ecologicamente sensível, o que a tornaria totalmente excluída para as atividades das indústrias do petróleo e gás. Cerca de 14 anos depois, o governo não levou adiante avaliações ambientais estratégicas na região para alocar novos blocos exploratórios, e a ameaça sobre Abrolhos voltou ao nível de alerta máximo.

Os blocos de Camamu-Almada ofertados na 16a Rodada extrapolam o limite da área de ex-clusão proposta em 2005, com base nos estudos disponíveis na época. Entretanto, cinco anos depois desse estudo, em 2010, a explosão de uma plataforma da britânica British Petroleum (BP) no Golfo do México provocou o vazamento de 750 milhões de litros de petróleo no mar, e a mancha se espalhou por 1,7 mil quilômetros de praias (RISTOW, 2016). O vazamento ficou co-nhecido como o maior desastre ambiental dos Estados Unidos e mudou a escala de acidentes na indústria de petróleo.

A própria BP comprou nesta mesma bacia Camamu-Almada, um bloco de exploração da petroleira americana Devon Energy em 2010, o BM-CAL-13 (BP, 2011). Em 2014, o estudo realizado pela BP avaliou impactos ambientais da perfuração desse bloco para prospecção de óleo e gás a 52 quilômetros da cidade de Itacaré. O texto afirma que as regiões de maior preocupação, em caso de um acidente de maior proporção, são os bancos de Abrolhos e Royal Charlotte. (CORREIA, 2014).

AS SIMULAÇÕES DE VAZAMENTO DE ÓLEO REALIZADAS PELA BP (FIGURA 1) MOSTRARAM QUE, MESMO BLOCOS LOCALIZADOS A MAIS DE 100 KM AO NORTE DOS ABROLHOS (COMO O BM-CAL-13), COLOCAM EM RISCO DIRETO TODA A REGIÃO, O QUE ALERTA PARA A NECESSIDADE DE AMPLIAR A ZONA DE EXCLUSÃO PROPOSTA PARA A ATIVIDADE.

Os manguezais considerados berçários

da vida marinha e possuem grande

produtividade, sendo fundamentais para a

produção pesqueira artesanal na região

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PERIGO PARA AS ÁREAS PROTEGIDAS E ESPÉCIES NATIVASEntre as espécies que ocorrem na região, cer-tamente a mais conhecida é a baleia-jubarte (Megaptera novaeangliae). É para as águas de Abrolhos que milhares de baleias seguem todo ano para procriar. É o maior sítio de concen-tração desta espécie em toda a costa do Brasil, atraindo milhares de turistas para sua observa-ção. Outros mamíferos aquáticos ocorrem na mesma área, como a Baleia-sei (Balaenoptera borealis) e a Baleia-azul (Balaenoptera musculus), ambas ameaçadas de extinção. Outras duas espécies: a Baleia-fin (Balaenoptera physalus) e o Cachalote (Physeter macrocephalus) conside-radas “vulneráveis” também passam parte de suas vidas na região.

A partir do cruzamento das bases de dados georreferenciados dos blocos oferecidos pelo governo na bacia de Camamu-Almada, foram identificadas também outras quatro espécies de peixes criticamente ameaçados: o Cação--azeiteiro (Carcharhinus porosus), o Tubarão--martelo-de-aba-curta (Sphyrna media), o

Tubarão-martelo (Sphyrna tudes) e o Atum-azul (Thunnus thynnus).

Na área que engloba os bancos de corais de Abrolhos e Royal Charlotte, há ainda registros de tartarugas marinhas, peixes e aves, totalizan-do 93 espécies, sendo 23 “criticamente ameaça-das”, 18 ameaçadas e as demais, “vulneráveis”.

Tartaruga cabeçuda (Caretta caretta), a Tartaru-ga de couro (Dermochelys coriácea), a Tartaruga oliva (Lepidochelys olivacea), a Tartaruga verde (Chelonia mydas) e a Tartaruga de pente (Eret-mochelys imbricata) também ocorrem na região.

A Região dos Abrolhos também abriga o Parque Nacional de Abrolhos, três Reservas Ex-trativistas, três Áreas de Proteção Ambiental, um Refúgio da Vida Silvestre e uma Reserva Biológica, formando um complexo mosaico de ambientes importantes e sensíveis que podem ser muito impactados mesmo por vazamentos óleo considerados de pequenas proporções. Vamos pagar por esse risco?

SOBREPOSIÇÃO DE ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A CONSERVAÇÃO E OS BLOCOS OFE-RECIDOS PELA ANP EM 2019 NAS BACIAS DE CAMAMU-ALMADA E JACUÍPE.

Figura 2 16ª Rodada de licitações de Blocos de exploração de Petróleo – Bacias Ca-mamu – Almada e Jacuípe. Localização em relação aos bancos Royal-Charlotte e Abrolhos.

Abrolhos é a principal área de reprodução de baleias-jubarte

Fonte: WWF-Brasil a partir da base de dados da ANP

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POLÊMICA VEM DE 2003A tentativa de exploração de petróleo que chegou mais perto do banco de Abrolhos data de 2003. Naquele ano, a 5a Rodada de Licitações chegou a incluir 243 blocos na área de abran-gência dos Bancos de Abrolhos e Royal Charlot-te. Sob pressão de ambientalistas e do Ministé-rio Público, a ANP excluiu 178 desses blocos às vésperas do leilão. Em 2010, decisão do Tribunal Regional Federal da 1a Região liberou a ativida-de petrolífera no entorno de Abrolhos, o que autorizou cinco empresas detentoras de 16 con-cessões para atuar na área: Petrobras, Perenco, Queiroz Galvão, Shell e ONGC. A ANP também foi autorizada a promover novas licitações nessa área. A liberação da área para empreen-dimentos contou com o apoio do governo do Estado da Bahia (AMORIM, 2006).

Ainda em 2003, uma resolução (nº8) do Con-selho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou que não estariam aptas à licitação áreas com restrições ambientais apontadas em manifestação conjunta da agência reguladora e órgãos ambientais. Essa resolução foi revogada em junho de 2017. E, em dezembro de 2018, no último mês de mandato do ex-presidente Michel Temer, o conselho autorizou a realização da 16a Rodada de Licitações com a inclusão dos

blocos da bacia de Camamu-Almada. O crono-grama da ANP prevê que o leilão se dará em 10 de outubro.

Os interessados devem se inscrever até 20 de agosto. A assinatura dos contratos de con-cessão está prevista para fevereiro de 2020. O bônus de assinatura, valor fixo pago pela licitante vencedora à União, sem direito a devolução, varia de R$ 2,3 milhões a R$ 3,3 mi-lhões por bloco de Camamu-Almada oferecido, de acordo com a ANP. Valores pequenos para uma petroleira.

O grupo de entidades ambientalistas signatá-rias deste documento defende que:

1. A ANP aguarde a conclusão de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) antes de oferecer blocos nas proximidades da região dos Abrolhos.

2. O CNPE volte a considerar o princípio da pre-caução ao avaliar novas áreas de exploração.

3. Estudos mais aprofundados definam área de exclusão de exploração de petróleo em torno dos bancos de Abrolhos e Royal Charlotte.

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REFERÊNCIASAMORIM, Cristina. Governo da BA quer derrubar zona de proteção de Abrolhos. O Estado de São Paulo, Editoria Vida. Nov. 2006. Disponível em: https://nossosparques.org.br/noticia/43363

ANP, Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. BACIA DE CAMAMU-ALMA-DA, Sumário Geológico e Setores em Oferta. 2019. Disponível em: http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/Bienio/Mapas_R16/Sumario_Geologico_R16_Camamu-Almada.pdf

ANP. Recurso da ANP sobre Abrolhos é acatado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Site da Agência. Dez. 2010. Disponível em: http://www.anp.gov.br/noticias/1606-recurso--da-anp-sobre-abrolhos-e-acatado-pelo-tribunal-regional-federal-da-primeira-regiao

ANP. Na 16ª Rodada de Licitações serão ofertados trinta e seis blocos nas bacias sedimentares marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos, totalizando 29,3 mil km² de área. Cronograma e documentos. Disponível em: http://rodadas.anp.gov.br/en/16-ro-dada-de-licitacao-de-bloco

BRITISH PETROLEUM. BP recebe aprovação para concluir a aquisição de blocos de exploração e produção no Brasil. Maio, 2011. Disponível em: https://www.bp.com/pt_br/brazil/sala-de-impren-sa/noticias/bp-recebe-aprovacao-para-concluir-a-aquisicao-de-blocos-de-explo.html

CONSERVAÇÃO INTERNACIONAL. Subsídios para a delimitação das zonas de amortecimento do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos e Reserva Extrativista Marinha do Corumbau por meio da Avaliação de impactos potenciais de derramamentos de óleo. Sumário. Salvador, Bahia. Ago. 2005. Disponível em: http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/Round8/perfuracao_R8/Bibliografia/Rel%20Za%20Abrolhos.pdf

CONSERVAÇÃO INTERNACIONAL. Na rota de Darwin, Abrolhos encantou o naturalista. Fev. 2014. Disponível em: https://www.conservation.org/global/brasil/noticias/Pages/na-rota-de-darwin--abrolhos-encantou-o-naturalista.aspx

CORREIA, Laiza. Breve análise sobre os impactos ambientais decorrentes da perfuração maríti-ma do Bloco BM-CAL-13, na Bacia de Camamu-Almada. Ago. 2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/31273/breve-analise-sobre-os-impactos-ambientais-decorrentes-da-perfuracao-mariti-ma-do-bloco-bm-cal-13-na-bacia-de-camamu-almada

IBAMA, Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, diretoria de li-cenciamento ambiental. Informação Técnica à Agência Nacional do Petróleo nº 7/2019-COPROD/CGMAC/DILIC. Mar.2019. Disponível em: https://www.ibama.gov.br/phocadownload/notas/2019/informacao_tecnica_n_7_2019.pdf

LISBOA, Carolina. Ibama negará licença de exploração de petróleo se parecer mostrar inviabili-dade, diz Salles. O Eco. Abr.2019. Disponível em: https://www.oeco.org.br/noticias/ibama-negara--licenca-de-exploracao-de-petroleo-se-parecer-mostrar-inviabilidade-diz-salles/

LORENZI, Sabrina. Petrobras pagará bilhões de reais por área que já foi sua e da Shell. Reuters, Out.2013. Disponível em: https://br.reuters.com/article/domesticNews/idBRSPE99K00N20131021

LOURENÇO, Marcello. Parque Nacional Marinho dos Abrolhos faz 25 anos. Revista Eco 21. Rio de Janeiro, 2008. Disponível em: http://www.eco21.com.br/textos/textos.asp?ID=1748

MARCHIORO, Gabriel B. et al. Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbo-netos no Banco dos Abrolhos e adjacências. Megadiversidade, out.2005. Disponível em: https://www.conservation.org/global/brasil/publicacoes/Documents/Megadiversidade_abrolhos.pdf

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA E MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Manifestação conjunta MMA e MMA, 16a Rodada de Licitação de Blocos Exploratórios. Abr. 2019. Disponível em: http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/Round16/diretrizes/Doc-01-Minuta_MANIFESTACAO_CONJUN-TA_MME_MMA_R16.pdf

REUTERS. Preços do petróleo sobem após ataque a petroleiros no Oriente Médio. Maio, 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/05/13/precos-do-petroleo-sobem--apos-ataque-a-petroleiros-no-oriente-medio.ghtml

RISTOW, Fabiano. Plataforma explode no Golfo do México e causa maior desastre ambiental dos EUA. Jornal O Globo, nov. 2016. Disponível em: https://acervo.oglobo.globo.com/em-destaque/pla-taforma-explode-no-golfo-do-mexico-causa-maior-desastre-ambiental-dos-eua-20445451

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Este documento foi produzido pela Conexão-Abrolhos, um grupo de

ONGs socioambientais que atuam em defesa da conservação marinha e dos modos de vida tradicionais na

região de influência do maior banco de corais do Atlântico Sul,

no litoral da Bahia.

SÃO MEMBROS FUNDADORES DA CONEXÃO-ABROLHOS:

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