EXPOSIÇÃO SOBRE A FILOSOFIA DO DIREITO DE G. W. F. HEGEL

Msc. Marcos Fabio A. NicolauProfessor Assistente da UEVA

Doutorando em Educação pela FACED-UFC

Sobre a Obra O titulo completo é Fundamentos da

filosofia do direito ou direito natural e ciência política em compêndio, e foi lançada em 1821 para, como a Enciclopédia das Ciências Filosóficas em Compêndio (1817), ser um manual a ser usado em suas aulas na Universidade. Por isso segue uma divisão em parágrafos, sucedidos de notas explicativas. Na edição das obras completas (1833) decidiu-se adicionar ao texto as notas de aula – Aditamentos – de E. Gans.

Do que trata a obra? No terceiro volume da Enciclopédia das

Ciências Filosóficas, A filosofia do Espírito, Hegel ensaia o que mais tarde aprofundará com a publicação de sua Filosofia do Direito, ou seja: o estudo do Estado (Eticidade)

1. As relações entre universal-particular; 2. Como são possíveis suas possibilidades no plano

político; e 3. Em que medida o Direito efetivaria a liberdade

ao mesmo tempo em que a normatividade, como dimensão pública, resguardaria os homens nas suas relações sociais necessárias.

Do que trata a obra? O tema central dessa obra, sem prejuízo para os

demais enfoques, está relacionado à efetivação do plano da liberdade como dimensão do Direito, no sentido da eticidade, em que o Estado assume a instância universal de superação de todas as particularidades.

Sendo assim, o Estado, na concepção de Hegel, tem em si a idéia de representar a totalidade político-social, de encerrar em si o mundo público e o mundo privado, a restauração da vida ética. O direito do individuo é um dever do Estado, inversamente o direito do Estado é um dever do individuo. Assim a filosofia do direito trata da Liberdade, do Livre Arbítrio, da Vontade Livre.

O conteúdo da obra1. PREFÁCIO: Aqui Hegel informa que a obra será um

desdobramento do método especulativo exposto na Ciência da Lógica (1812-1816), o qual toma como critério a qualquer exposição sobre o real:

Diz Hegel: “Conhecer o que é, eis a tarefa da filosofia, pois o que é equivale à razão. No que se refere ao indivíduo, cada um é filho de seu tempo; a filosofia, do mesmo modo, resume seu tempo no pensamento. Seria estúpido imaginar que um filósofo qualquer ultrapasse o mundo contemporâneo do mesmo modo que um indivíduo salte por cima do seu tempo... Se uma teoria de fato ultrapassa esses limites, se constrói um mundo tal qual deva ser, este mundo existe somente em sua opinião, elemento inconsistente que pode assumir não importa que forma”.

O conteúdo da obra 2. INTRODUÇÃO: Aqui Hegel explica que a obra

desenvolverá a ideia de direito a partir do conceito de direito. E o conceito de direito para Hegel é o Livre Arbítrio, ou seja, a vontade livre determinada por três esferas:

a) O direito abstrato – corresponde a vontade imediata baseada em direitos contratuais, insuficientes para fundamentar a vida social.

b) A moralidade – pretende determinar as condições de responsabilidade subjetiva. Sua preocupação é com os desdobramentos, circunstâncias e conseqüências do agir.

c) A eticidade – a vida ética corresponde a moralidade palpável, acima da opinião e da boa vontade, fortalecendo as leis e as instituições.

O conteúdo da obra

3. DIREITO ABSTRATO: Exposição da vontade consubstanciada num objeto externo, a propriedade, para se tornar “pessoa” – esfera do reconhecimento. Divide-se em:

i) Propriedadeii) Contratoiii) Fraude

O conteúdo da obra4. MORALIDADE: É um exame da ação. Ao

notar-se a insuficiência do direito natural como efetivador da liberdade, analisa-se a posição kantiana de uma moralidade enquanto “dever ser”, ou seja, como algo subjetivo. Por isso analisa a ação:

i) Propósito e responsabilidadeii) Intenção e bem-estariii) Bem e Consciência

O conteúdo da obra5. A ETICIDADE: corresponde à existência concreta

de comunidades humanas que não se alçaram à reflexão filosófica para fixar as regras de seu funcionamento. Aqui as coisas são como são e não como deveriam ser. Tornando-as seu objeto, o filósofo pode fazer estimativas de validade universal, isto é, dizer como as coisas são e não apenas como deveriam ser. Suas subdivisões são:

i) Famíliaii) Sociedade Civiliii) Estado

O conteúdo da obra5.1. FAMÍLIA: No primeiro nível de realização do bem

aparece a família, que se atualiza no casamento, conduzindo à formação de um patrimônio e ao nascimento dos filhos. Justamente por intermédio destes tem lugar seu desenvolvimento e superação. Os filhos não permanecem crianças; crescem e acabam por construir nova família. Assim, não há a família, mas diversas famílias, restando aquela como uma simples forma. As famílias são instadas a organizar-se com vistas à luta pela subsistência, dando origem à sociedade civil.

i) Casamentoii) Capital Familiariii) Educação dos filhos e a Dissolução das famílias

O conteúdo da obra5.2 SOCIEDADE CIVIL: Na tradição liberal iniciada por

Locke e Kant, a sociedade civil dá nascedouro ao Estado de Direito, fixa-lhe regras de funcionamento, subordina-o e, de certa forma, integra-o à própria sociedade. Em Hegel, a sociedade civil corresponde ao “sistema das necessidades”, à esfera do aparelho produtivo, ao império dos interesses e, portanto, ao predomínio da luta e da disputa. Não seria o campo próprio para o florescimento da moralidade.

i) O sistema das necessidadesii) Administração da justiçaiii) A política e a Corporação

O conteúdo da obra5.3 ESTADO: São, enfim, muitos os elementos a serem

destacados, mas, o de ser “a realização efetiva da liberdade” (§ 260, p. 35) aparece como uma das características essenciais de sua definição: “o Estado em si e para si é o todo ético, a realização efetiva da liberdade, e o fim absoluto da razão é que a liberdade seja efetivamente real” (§ 258 Z, p. 33). Ou seja, segundo Hegel, a realização efetiva do Estado, segundo o seu conceito, envolve necessariamente a realização efetiva da liberdade.

i) Direito interno do Estado ou Constituiçãoii) Direito internacionaliii) Historia mundial

Problematizações1. Hegel propõe uma necessária aceitação da

realidade sócio-política, ou seja, é a favor do status quo ao afirmar: “Todo real e racional e todo racional é real”?

2. Hegel é o filósofo do Estado prussiano (burguês/liberal/conservador)?

3. O sistema político hegeliano não acaba por matar a liberdade do indivíduo ao afirmar o “monstro do Estado” (E. Weill)? O sistema é fechado ou aberto?

4. O idealismo hegeliano não acaba por realizar uma “marcarar da realidade” (Alienação)?