EXTRATO DA ATA DA 66ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO

MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADANO DIA 01 DE AGOSTO DE 2017.

Em 01 de agosto de 2017, às 10h30min., na sala própria do Edifício do Ministério Público do

Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão

ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral

de Justiça, Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr.

Paulo Afonso Garrido de Paula e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem

decrescente de antiguidade, Drs. Tiago Cintra Zarif, Paulo Sergio Puerta dos

Santos, Liliana Mercadante Mortari, Luís Paulo Sirvinskas e Luiz Antonio de Oliveira

Nusdeo, com ausência justificada dos Drs. José Correia de Arruda Neto, Marcio Sergio

Christino, Vidal Serrano Nunes Junior e da Dra.Mônica de Barros Marcondes

Desinano, desenvolveram-se os trabalhos como segue: 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM

E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Havendo quórum regimental, foi instalada a sessão. 2.

LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR - Foi aprovada,

sem ressalvas, a ata da 65ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 25 de julho de

2017, dispensando-se a respectiva leitura, posto que todos os Conselheiros receberam

antecipadamente cópia dos aludidos documentos. 3. LEITURA DO EXPEDIENTE E

COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE. Dando bom dia a todos, a) informou que foi entregue

nosso orçamento ao Governador e que já estariam sendo feitas tratativas para aprovação do

mesmo; b) em relação à Brasília, já houve reunião dos Procuradores Gerais de Justiça para

traçar uma estratégia de atuação; c) apresentou votos de pesar, com adesão de todo o

Colegiado, pelo falecimento da senhora Emília Ana Ferreira Mac Dowell, mãe da Doutora

Cláudia Ferreira Mac Dowell, 8ª. Promotora de Justiça do II Tribunal do Júri. 4.

COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS. 4.1 o Dr. Puerta saudando a todos, registrou

voto de louvor pela aposentadoria do Dr. Celso Marcio Silva Ramos, de São José dos

Campos, sendo acompanhado por todo o Colegiado; 4.2 o Dr. Tiago dando bom dia a todos

os Conselheiros, aos funcionários e jornalistas, apresentou voto de louvor pela realização do

evento “Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde de Família”, com

assinatura de Termos de Cooperação Técnica com a Secretaria Municipal de São Paulo e

com os Municípios de Leme e Ubatuba, na última quarta feira. O evento contou com a

presença da Deputada Federal Pollyana Gama, e foi digno de registro a saudação do

auditório, em sua maioria de funcionários da saúde, com relação à Promotora de Justiça,

Dra. Fabíola Sucasas Negrão Covas, do CAO Cível e Tutela Coletiva, sendo muito

aplaudida, demonstrando o reconhecimento da sociedade ao trabalho que vem sendo

realizado pelo Ministério Público, e este fato é muito importante, como sempre tem sido

ressaltado pelo Sr. Procuradoria-Geral de Justiça e pelo Sr. Corregedor-Geral do Ministério

Público. O Dr. Smanio destacou a importância deste projeto, que ganhou o prêmio

“INNOVARE’. A Dra. Fabíola está no CAO Cível para expandir este projeto por todo o

Estado, para que os Municípios adotem a estratégia, qual seja, a proteção da família, da

mulher, que se faz pelas agentes das Prefeituras e a abordagem é feita na área da saúde e

quando fazem esta atividade, também abordam questões relativas à violência doméstica e

esta forma de agir tem se mostrado muito eficaz. A ideia é federalizar esta estratégia e a

Deputada Federal Pollyana se comprometeu a levar para o Congresso Nacional o projeto de

lei para ser aplicado em todo o país. 4.3 o Dr. Sirvinskas dando bom dia a todos, invocou o

grande arquiteto do universo para uma boa sessão, a) deixou registrado que lhe foi entregue

um material sobre a questão da transfusão de sangue envolvendo as testemunhas de Jeová

e que iria encaminhar este material para a Secretaria deste Conselho para conhecimento de

todos, independentemente da convicção de cada um. A Dra. Liliana sugeriu que fosse

encaminhado para a Biblioteca do MP e ficar disponível para mais pessoas, havendo a

concordância do Dr. Sirvinskas. São os seguintes exemplares: “Escolha Esclarecida de

Tratamento Médico por Pacientes Testemunhas de Jeová”, parecer de Nelson Nery Junior;

“Autonomia do Paciente e Direito de Escolha de Tratamento Médico Sem Transfusão de

Sangue” parecer de Álvaro Villaça Azevedo; “Direito de Recusa de Pacientes, de seus

Familiares ou Dependentes, às Transfusões de Sangue”, parecer de Celso Ribeiro Bastos e

“Legitimidade da Recusa de Transfusão de Sangue por Testemunhas de Jeová”, parecer de

Luís Roberto Barroso; b) apresentou elogios aos colegas que estão ajuizando ACP, sobre a

necessidade de reposição de policiais que estão se aposentando e queria saber do PGJ

como está a questão. O Dr. Smanio informou que tem dado apoio aos colegas, inclusive

com material para quem solicitar. Informou, ainda, que tem mantido contato com a

Secretaria de Segurança e que a questão depende de outros fatores, como a situação

orçamentária. O Dr. Garrido mostrou preocupação com a questão, pois se trata de política

que deve ser ditada pelo próprio órgão e comparou com um exemplo, caso a Procuradoria

da República ajuizasse ação para a PGJ criar cargos em várias cidades, como ficaria? O Dr.

Nusdeo também mostrou sua preocupação com a banalização das ACPs e externou seu

apoio aos questionamentos do Sr. Corregedor-Geral. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E

VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA – Seguiu-se a discussão e a votação da ordem do dia, das

matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Indicação: TRANSFERÊNCIA

para VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS

DE SEGURANÇA CRIMINAIS, para o cargo de 37º Procurador de Justiça da Procuradoria

de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, decorrente da

aposentadoria do Doutor ROBERTO FERNANDES CAMPOS. Indicada, por todos os

Conselheiros a Dra. Liliana Mercadante Mortari, com exceção da própria que se declarou

impedida de votar. 5.1.a. VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, PARA O

CARGO DE 38º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da

aposentadoria do Doutor JOSÉ ROBERTO CASTILHO. Não houve inscritos para remoção.

5.2. UMA VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 115º

Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do

Doutor JOSE CARLOS GOBBIS PAGLIUCA e da transferência do Doutor ANGELO

PATRICIO STACCHINI. - UMA VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para

o cargo de 102º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da

aposentadoria do Doutor NEWTON SILVEIRA SIMÕES JÚNIOR e da transferência da

Doutora MÔNICA DE BARROS MARCONDES DESINANO. Deliberaram pela abertura de

inscrições para transferências. 5.3. Pt. nº. 84.536/17 – Interessado: Dr. José Bazilio

Marçal Neto, 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. Assunto: Pedido

de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dra. Liliana). 5.4. Pt. nº. 67.169/17 –

Interessado: Dr. Flávio José Zamponi Santiago, 3º Promotor de Justiça de

Caraguatatuba. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr.

Sirvinskas). Ambos favoráveis, por v.u. 5.5. Pt. nº. 84.350/17 – Interessado: Dr. Márcio

Clovis Bosio Guimarães, 2º Promotor de Justiça de Aguaí. Assunto: Pedido de

afastamento para frequentar o Curso de Mestrado em Direito, na Faculdade de Direito do

Sul de Minas, área de Constitucionalismo e Democracia, às sextas-feiras, das 18h30 às

22h30, e aos sábados, das 7h50 às 12h00, no período de 04 de agosto a 02 de dezembro

de 2017. (Relator: Dr. Arruda). Favorável, por v.u., nos termos do voto do Relator. 5.6.

Proposta a abertura dos cargos de final da Capital, aprovada pelo Colegiado. 5.7. O

Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos

protocolados a seguir enumerados: 1. Pt. nº 87.303/17 - Of. nº 651/17, enviado pelo Dr.

Pedro Andre Picado Alonso, Promotor de Justiça de Poá, informando o cumprimento da

recomendação exarada no IC nº 14.0388.0000214/16.2. Pt. nº. 87.499/17 – Ofício nº.

219/17, enviado pelo Dr. Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Procurador de Justiça

Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de

Segurança Criminais, encaminhando cópia da Ata da Reunião Ordinária realizada em junho

de 2017.3. Pt. nº. 88.282/17, enviado pelo Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula,

Corregedor-Geral do Ministério Público, comunicando o arquivamento do Protocolado nº

3659/17, após a devida análise.4. Pt. nº. 88.782/17, enviado pelo Dr. Luiz Cláudio Pastina,

Procurador de Justiça Aposentado, agradecendo o voto de louvor encaminhado por este

órgão Colegiado, em mercê de sua aposentadoria.5. Pt. nº. 87.928/17 – Ofício nº. 177/17,

enviado pelo Dr. José Luiz Saikali, Promotor de Justiça de Santo André, comunicando o

cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 178/10.6. Pt. nº. 87.388/17 –

Ofício nº. 346/17, enviado pelo Dr. Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º PJ de Sorocaba,

encaminhando cópia da portaria de instauração do IC nº. 2036/16, para conhecimento.7. Pt.

nº. 87.398/17 – Ofício nº. 340/17, enviado pelo Dr. Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º PJ

de Sorocaba, encaminhando cópia da portaria de instauração do IC nº. 1954/17, para

conhecimento.8. Pt. nº. 87.252/17 – Ofício nº. 1267/17, enviado pelo Dr. Luiz Fernando

Bugiga Rebellato, Promotor de Justiça de Itanhaém, comunicando a instauração do IC nº

408/17, conforme determinação deste órgão Colegiado.9. Pt. nº. 88.798/17 – Ofício nº.

4627/17, enviado pelo Dr. José Carlos Guillem Blat, 10º Promotor de Justiça do Patrimônio

Público e Social da Capital, comunicando a instauração do IC nº266/17.10. Pt. nº. 89.032/17

– Ofício nº. 072/17, enviado pelo Dr. Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça

Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos,

encaminhando Ata da 130ª Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça de Interesses

Difusos e Coletivos, bem como o relatório de atividades e planilha indicativa dos recursos

interpostos e da presença de membros da Procuradoria em sessões de julgamento do

Tribunal de Justiça, relativos ao mês de junho de 2017.11. Pt. nº 60.526/16, enviado pelo

Dr. Daniel Gustavo Costa Martori, Promotor de Justiça Substituto em Santos, informando

a instauração do IC nº 14.0395.0002287/2017-8.12. Pt. nº. 89.284/17 – Ofício nº. 217/17,

encaminhado pelo Dr. Sérgio Martin Piovesan de Oliveira, 8º Promotor de Justiça de São

Carlos, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº.

14.0714.0002945/14.13. Pt. nº. 89.268/17 – Ofício nº. 317/17, enviado pelo Dr. José

Carvalho Santoro Júnior, Promotor de Justiça de Pedreira, comunicando o cumprimento

integral do TCRA firmado nos autos do IC nº. 14.0739.0007437/2015-1.14. Pt. nº. 88.388/17

– Ofício nº. 182/17, enviado pelo Dr. José Luiz Saikali, Promotor de Justiça de Santo

André, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº.

4144/13.15. Pt. nº. 88.389/17 – Ofício nº. 183/17, enviado pelo Dr. José Luiz Saikali,

Promotor de Justiça de Santo André, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado

nos autos do IC nº. 500/12.16. Pt. nº. 88.314/17– Interessado: Dr. Marcos Tadeu Rioli, 2º

Promotor de Justiça de Casa Branca, comunicando o cumprimento da recomendação

exarada nos autos do PPIC nº. 42.0739.0007701/2016-8, com a expedição de

Recomendação Administrativa realizada nos autos do IC. nº 14.02360001186/2014.17. Pt.

nº. 88.177/17 – Ofício nº. 257/17, enviado pelo Dr. Marcelo Antonio Francischette da

Costa, Promotor de Justiça acumulando na PJ de Santa Fé do Sul, comunicando o

cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0421.0000334/2015-9.18. Pt.

nº. 88.127/17 – Ofício nº. 334/17, enviado pelo Dr. José Fernando Vidal de Souza, 12º

Promotor de Justiça de Campinas, comunicando o ajuizamento da Ação Civil Pública nº

1037385-21.2017.8.26.0114.19. Pt. nº. 88.169/17 – Ofício nº. 225/17, enviado pelo Dr.

Jamil Luiz Simon, 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, comunicando e

justificando a prorrogação do prazo da conclusão do IC nº. 14.0228.0000161/2011-8.20. Pt.

nº. 88.171/17 – Ofício nº. 258/17, enviado pelo Dr. Jamil Luiz Simon, 2º Promotor de

Justiça de Campos do Jordão, comunicando e justificando a prorrogação do prazo da

conclusão do IC nº. 14.0228.0000268/2015-1. 6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO

DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS- Dando

continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de

informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 14 (quatorze) deles pelo

Pleno e 331 (trezentos e trinta e um) pelas Turmas, sendo 158 (cento e cinqüenta e oito)

pela 1ª Turma e 173 (cento e setenta e três) pela 2ª Turma, alcançando-se em tais

julgamentos, num total de 345 (trezentos e quarenta e cinco), os resultados especificados

no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta.

7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária

ocorrerá no dia 08 de agosto de 2017 (terça-feira), às 10h30min. Nada mais havendo a

relatar, eu, Tiago Cintra Zarif, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também

integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o

protocolo nº. 91.776/17. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do

Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.

Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que

preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, §

3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII,

item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será

disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus

membros.