EXTRATO DA ATA DA 80ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO

PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2017.

Em 28 de novembro de 2017, às 14h00, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de

São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho

Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr.Gianpaolo Poggio

Smanio, da Vice-Corregedora-Geral, Dra. Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner e dos Conselheiros

eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs., José Correia de Arruda Neto, Tiago Cintra

Zarif, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Liliana Mercadante

Mortari, Marcio Sergio Christino, Vidal Serrano Nunes Junior, Luís Paulo Sirvinskas e Luiz Antonio de

Oliveira Nusdeo, desenvolveram-se os trabalhos como segue: 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Havendo quórum regimental, foi instalada a sessão. 2. LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR - Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 79ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 21 de novembro de 2017, dispensando-se a respectiva

leitura, posto que todos os Conselheiros receberam antecipadamente cópia dos aludidos documentos. 3. LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE. a) Noticiou a retomada das atividades da Procuradoria-Geral e também em Brasília, depois de alguns dias afastados, registrando um

elogio e agradecimento ao Dr. Arruda que esteve à frente da Procuradoria Geral neste tempo,

desempenhando a função com muita qualidade. Fez um agradecimento e reconhecimento pela atuação

do Dr. Arruda, destacando suas qualidades pessoais e institucionais; b) o Governo retomou a discussão

da reforma da previdência e do extrateto e, novamente foi postergada a votação o que possibilita nova

apresentação de argumentos para a Comissão e também o contato com os Deputados para que possam

melhor avaliar a questão. Com relação à reforma previdenciária noticiou que o trabalho está sendo feito

juntamente com a Associação, visando prestar os esclarecimentos necessários sobre a questão, como,

por exemplo, o fato de contribuirmos mesmo depois de aposentados, o que não ocorre na iniciativa

privada. Esclareceu que foi retomada a discussão para aplicar a regra de transição; c) Informou que

esteve no Congresso Nacional da OAB e registrou votos de congratulações na pessoa do Presidente da

OAB/SP, o Dr. Marcos da Costa, expressando o respeito que tem pela advocacia de São Paulo e do país

e as prerrogativas dos advogados. 4. COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS. 4.1. o Dr. Puerta dando boa tarde aos presentes, registrou votos de louvor a todos os colegas que disputaram vaga na eleição do Órgão Especial e, em especial aos que fazem parte deste Conselho, as Dras. Liliana,

Mônica e os Drs. Nusdeo, Vidal, Christino e Tiago, parabenizando a todos e desejando uma ótima gestão.

Parabenizou, também, aos colegas eleitos para a Comissão Processante Permanente, acompanhado por

todo o Colegiado. O Dr. Smanio aderiu aos votos de louvor apresentados pelo Dr. Puerta, acrescentando

a importância da participação de tantos interessados na eleição do órgão Especial. 4.2 a Dra.

Mônica cumprimentando a todos agradeceu ao Dr. Puerta e a todos que confiaram seu voto, o que a faz trabalhar sempre honrando o Ministério Público. 4.3 o Dr. Tiago dando bom dia a todos os Conselheiros, funcionários e demais presentes, a) Destacou o sucesso do Congresso do Patrimônio Público, elogiando

a Procuradoria-Geral, na pessoa do Dr. Smanio, do CAO, na pessoa dos Drs. Ernani, André, Mustafá,

Raul e Leonardo, da Escola Superior do Ministério Público na pessoa do Dr. Da Ponte e da Associação

na pessoa do Dr. Molineiro. O Congresso gerou grandes debates de temas importantíssimos na atuação

do Promotor de Justiça no combate à corrupção. O Dr. Smanio complementou, ressaltando a importância

da participação do Ministro Alexandre de Moraes na abertura e do Ministro Mauro Campbell no

encerramento do Congresso, possibilitando, com suas contribuições importantes, o aprimoramento de

teses institucionais nesta área do patrimônio público; b) Lembrou a todos que nesta semana, na quinta

feira se inicia o Congresso do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo. 4.4. o Dr. Arruda dando boa tarde a todos, a) associou-se aos votos propostos pelo Dr. Puerta; b) Cumprimentou a Procuradoria-Geral

pelo sucesso da votação à distância, o que foi muito bom para os colegas; c) Relatou que quando esteve

em Brasília como Procurador-Geral de Justiça Substituto, todos se referiam ao Dr. Smanio como uma

pessoa muito querida e respeitada, o que ouviu com muita alegria; d) Agradeceu as palavras elogiosas

proferidas pelo Dr. Smanio. O Procurador-Geral aproveitou a lembrança feita pelo Dr. Arruda em relação

ao voto à distância, e apresentou votos de louvor ao CTIC, à Subprocuradoria de Justiça de Gestão e à

Diretoria Geral por superar o desafio com muito sucesso, possibilitando que as demais eleições também

sejam feitas da mesma maneira, com adesão de todo o Colegiado. 4.5 o Dr. Nusdeo cumprimentando a todos, agradeceu o Dr. Puerta pelos votos de louvor. 4.6 o Dr. Sirvinskas invocou o Grande Arquiteto do Universo para que tenhamos uma reunião harmoniosa e tranquila; a) reiterou os votos de louvor do Dr.

Puerta, desejando a todos os eleitos uma gestão profícua; b) cumprimentou a PGJ e a Associação pelos

trabalhos em Brasília em defesa de nossos direitos; c) Cumprimentou a PGJ pela eleição à distância, o

que facilitou a vida dos colegas e pediu para que a eleição para Procurador-Geral de Justiça o voto seja

também à distância; d) Solicitou a atenção da PGJ no sentido de que o Ministério Público exerça o

protagonismo na despoluição do rio Tietê, alegando que temos de mostrar ao Governo do Estado e à

sociedade que temos força e condições nesta missão. O Dr. Smanio destacou que levará o pedido ao

CAO do Meio Ambiente.4.7 a Dra. Tereza cumprimentando a todos justificou a ausência do Dr. Paulo Afonso em razão de agenda interna. Associou-se aos elogios feitos aos colegas que concorreram na

eleição do Órgão Especial e desejando sucesso aos que foram eleitos, aqui neste Conselho as Dras.

Liliana, Mônica e Drs., Nusdeo, Vidal, Christino e Tiago. 5. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA - Seguiu-se a discussão e a votação da ordem do dia, das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Foram feitas indicações para os cargos de ENTRÂNCIA INICIAL - PROMOÇÃO ANTIGUIDADE: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA - O Dr.: GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição

Judiciária (São Carlos) – v.u. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - O Dr.: ILO

WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição

Judiciária (Franca) – v.u. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BURI - A Dra.: CELISA ÁGATA LOPES MOTA,

7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo) - v.u. 2º

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO - A Dra.: RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA

SAKAI, 7º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos) – v.u. - 2º

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA - O Dr.: LEANDRO VIOLA, 4º Promotor de Justiça

Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto) – v.u. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO

LUIZ DO PARAITINGA - A Dra.: NATÁLIA DANELLI RODRIGUES, 2º Promotor de Justiça Substituto da

46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos) – v.u. - 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TIETÊ - O

Dr.: TIAGO DO AMARAL BARBOZA, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária

(Campinas) – v.u. - PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBATÉ - O Dr.: MARCO AURELIO BERNARDE DE

ALMEIDA 4º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara) – v.u. - 1º

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE - O Dr.: JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO, 5º

Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária. (São José do Rio Preto) – v.u. 2º

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRACAIA - A Dra.: PAULA DE FIGUEIREDO SILVA, 1º Promotor de

Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária. (Sorocaba) – v.u. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE

PIRAJU - O Dr.: FILIPE VIANA DE SANTA ROSA, 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição

Judiciária (Osasco) – v.u. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA - O Dr.: REINALDO IORI

NETO, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté) – v.u. 1º PROMOTOR

DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS - O Dr.: PEDRO ROMÃO NETO, 1º Promotor de Justiça Substituto da

27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente) – v.u. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PACAEMBU - O

Dr.: RAFAEL SALZEDAS ARBACH, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária.

(Bauru) – v.u. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - O Dr.: GABRIEL

RIGOLDI VIDAL, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto) – v.u.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE AGUDOS - O Dr.: GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO, 3º

Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu) – v.u.1º PROMOTOR DE

JUSTIÇA DE IGUAPE - A Dra. MICHELLE BREGNOLI DE SALVO, 6º Promotor de Justiça Substituto da

4ª Circunscrição Judiciária (Osasco) – v.u. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO - O Dr.: WILLIAM

DANIEL INACIO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos) – v.u.

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FARTURA - O Dr.: LÚCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR, 7º Promotor

de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos) – v.u. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO

PEDRO - A Dra: KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO, 4º Promotor de Justiça Substituto da 32ª

Circunscrição Judiciária (Bauru) – v.u. - 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BURITAMA - O Dr.: JOAO

PAULO ROBORTELLA, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos) –

v.u. PROMOÇÃO MERECIMENTO - PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MARACAÍ -Os Drs.: WESLEI

GUSTAVO SOUZA CICILIATO, 3º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis).

LILIAN FRUET, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André). MARIANA

UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA, 11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

(Santos). Todos por v.u. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA - Os Drs.: CELSO ARMANDO

BARONI RIBEIRO RODRIGUES, 6º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo

André). MARIA CECÍLIA ALFIERI NACLE, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição

Judiciária (São Bernardo do Campo). LEONARDO ALBRECHT NETO, 3º Promotor de Justiça Substituto

da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba). Todos por v.u. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE

ANGATUBA - Os Drs.: PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES, 4º Promotor de Justiça Substituto da

19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba). FERNANDA GOMEZ DAMICO, 3º Promotor de Justiça Substituto

da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis). LISTER CALDAS BRAGA FILHO, 6º Promotor de Justiça

Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos). Todos por v.u. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE

CAMPOS DO JORDÃO - Os Drs.: BRUNO SERVELLO RIBEIRO, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª

Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo). MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS, 2º

Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí). FABÍOLA APARECIDA

CEZARINI, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto). Todos por

v.u. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIEDADE - As Dras.: RENATA DA CAMARA ALVES PINTO, 8º

Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco). NINA RIBEIRO DE AQUINO

BEGGS, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais). MARIA PAULA

MACHADO DE CAMPOS, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí).

Todas por v.u. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL - As Dras.: ANA PAULA FREITAS

VILELA LEITE, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá). ANA

PAULA MOREIRA MATTOS, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária

(Sorocaba). JULIANA CARLA MACIEL RAMOS, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição

Judiciária (Santos). Todas por v.u. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOCORRO - Os Drs.: RAFAEL

AMANCIO BRIOZO, 2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo). NINA

RIBEIRO DE AQUINO BEGGS, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária

(Batatais). MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª

Circunscrição Judiciária (Jundiaí). Todos por v.u. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO -

Os Drs.: JÚLIA ALVES CAMARGO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária

(São João da Boa Vista). BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª

Circunscrição Judiciária (Barretos). LARISSA DETOMINI, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª

Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto). Todos por v.u. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE

ITARARÉ - Os Drs.: RENATO MENDES DE OLIVEIRA, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª

Circunscrição Judiciária (Itapetininga). CAMILA BONAFINI PEREIRA, 2º Promotor de Justiça Substituto

da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos). LUCAS CORRADINI DA SILVA, 1º Promotor de Justiça Substituto

da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu). Todos por v.u. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL - As

Dras.: PATRICIA MANZELLA TRITA,1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária

(Itapecerica da Serra). NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª

Circunscrição Judiciária (Batatais). MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS, 2º Promotor de Justiça

Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí). Todas por v.u. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE

PIRAJU - Os Drs.: MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA, 11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª

Circunscrição Judiciária (Santos). MARIA CECÍLIA ALFIERI NACLE, 1º Promotor de Justiça Substituto da

2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo). LEONARDO ALBRECHT NETO, 3º Promotor de

Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba). Todos por v.u. 2º PROMOTOR DE

JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL - Os Drs.: BRUNO CAMARGO FERREIRA, 2º Promotor de Justiça

Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga). DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO,

2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu). LARISSA DETOMINI, 2º

Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto). Todos por v.u. 2º

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA - Os Drs.: LEANDRO ROCHA PEREIRA, 2º Promotor de

Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro). LISTER CALDAS BRAGA FILHO , 6º

Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos). JONATHAN VIEIRA DE

AZEVEDO, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo).

Todos por v.u. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ - As Dras.: JULIANA CARLA MACIEL

RAMOS, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos). NINA RIBEIRO DE

AQUINO BEGGS, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais). FABÍOLA

APARECIDA CEZARINI, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão

Preto). Todas por v.u. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ - Os Drs.: IGOR KOZLOWSKI, 1º

Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos). JONATHAN VIEIRA DE

AZEVEDO, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo).

MARINA FRANÇA FARIA PESTANA, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária

(Guarulhos). Todos por v.u. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO - Os Drs.: VALTER

LUCIANO LELES JUNIOR, 2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária

(Caraguatatuba). RENATA FRANÇA CEVIDANES, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição

Judiciária (Votuporanga). GUSTAVO JOSÉ PEDROZA SILVA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56º

Circunscrição Judiciária (Itanhaém). Todos por v.u. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DUARTINA - Os Drs.:

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA, 4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária.

(Marília), DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS, 3º Promotor de Justiça Substituto da

32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), FABÍOLA APARECIDA CEZARINI, 2º Promotor de Justiça Substituto

da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto). Todos por v.u. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ -

Os Drs.: DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI, 9º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição

Judiciária (Santos), JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO, 2º Promotor de Justiça Substituto

da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), LILIAN FRUET, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª

Circunscrição Judiciária (Santo André). Todos por v.u. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PANORAMA -

Os Drs.: ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS,12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª

Circunscrição Judiciária (Santos), GUSTAVO SILVA TAMAOKI, 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª

Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN, 3º Promotor de

Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú). Todos por v.u. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE

RIBEIRÃO BONITO - As Dras.: MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO, 2º Promotor de Justiça

Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), AMANDA LUIZA SOARES LOPES

KALIL, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), LARISSA NEGRI

COSTA BESERRA, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista).

Todas por v.u. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS - Os Drs.: DANIEL TADEU DOS

SANTOS MANO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana),

FERNANDA GOMEZ DAMICO, 3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária

(Fernandópolis), LISTER CALDAS BRAGA FILHO, 6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição

Judiciária (Guarulhos). Todos por v.u. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO - Os Drs.:

DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª

Circunscrição Judiciária (Bauru), NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA, 3º Promotor de Justiça

Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), RICARDO BELUCI, 3º Promotor de Justiça Substituto

da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba). Todos por v.u. 5. 2. Pt. nº. 130.706/17 (IC Nº MP 14.0161.0001725/2010-0) – Interessada: Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. Assunto: Pedido de reconsideração de decisão tomada no IC em epígrafe pelo Conselho Superior em reunião de

03.10.2017. (Relator: Dr. Christino). Deliberaram, por maioria de votos, com a abstenção dos Doutores Gianpaolo Poggio Smanio Procurador-Geral de Justiça Tereza Maldonado Katurchi Exner, Vice

Corregedora-Geral do Ministério Público, pela remessa dos autos à origem, na forma do voto do Relator.

5.3. Pt. nº 43.985/16 - Interessado: Promotor de Justiça de Carapicuíba. Assunto: Solicita adoção de providências necessárias para que sejam observadas em qualquer instância ministerial ou fora dela,

as prerrogativas funcionais do interessado.( Relator Dr. Puerta). Deliberaram, por maioria de votos, pelo arquivamento dos autos, com abstenção do Dr. Smanio e Dra. Tereza. 5.9. O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 1. Pt. nº. 131.746/17 – Ofício nº. 907/17, enviado pelo Dr. Gustavo Albano Dias da Silva, 8º PJ de Osasco, encaminhando cópia da inicial e da decisão proferida na ACP ajuizada com fundamento no objeto do IC

nº. 23/17, distribuída à 1ª Vara da Fazenda Pública, sob o número 1027930-32.2017.8.260405, para

conhecimento.2. Pt. nº. 130.273/17, enviado pelo Dr. Renê Ricupero, Procurador de Justiça aposentado, agradecendo o voto de pesar enviado por este Órgão Colegiado, em razão do falecimento de seu irmão o

Senhor Desembargador Romeu Ricupero.3. Pt. nº. 131.875/17 – Ofício nº. 1097/17 – PJDH-PD, enviado pela Dra. Deborah Kelly Affonso, 14ª Promotora de Justiça da Capital, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 72/05.4. Pt. nº. 131.801/17 – Ofício nº. 553/17, enviado pelo

Dr. Marcelo Brandão Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 50/07. 5. Pt. nº. 26.880/17 – Of. nº. 1724/17, enviado pelo Dr. Luis Gustavo Castoldi, PJ Substituto assumindo as funções do 2ª PJ do Consumidor, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº

14.161.1340/11.6. Pt. nº. 130.391/17 – Ofício nº. 349/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, Promotor de Justiça do GAEMA/PCJ-Campinas, informando que foi prorrogado o prazo para conclusão

do IC nº. 14.1097.0000008-2014-0, por mais 180 dias.7. Pt. nº. 130.393/17 – Ofício nº. 348/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, Promotor de Justiça do GAEMA/PCJ-Campinas, informando que foi prorrogado o prazo para conclusão do IC nº. 14.1097.0000008-2013.1, por mais 180 dias.8. Pt. nº. 130.400/17 – Ofício nº. 346/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, Promotor de Justiça do GAEMA/PCJ-Campinas, informando que foi prorrogado o prazo para conclusão do IC nº.

14.1097.0000006-2013.2, por mais 180 dias.9. Pt. nº. 130.402/17 – Ofício nº. 345/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, Promotor de Justiça do GAEMA/PCJ-Campinas, informando que foi prorrogado o prazo para conclusão do IC nº. 14.1097.000008/2014-9, por mais 180 dias.10. Pt. nº. 130.405/17 – Ofício nº. 343/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, Promotor de Justiça do GAEMA/PCJ-Campinas, informando que foi prorrogado o prazo para conclusão do IC nº.

14.1097.000011/2012-5, por mais 180 dias.11. Pt. nº. 130.406/17 – Ofício nº. 342/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, Promotor de Justiça do GAEMA/PCJ-Campinas, informando que foi prorrogado o prazo para conclusão do IC nº. 14.1097.000023/2013-6, por mais 180 dias.12. Pt. nº. 130.408/17 – Ofício nº. 341/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, Promotor de Justiça do GAEMA/PCJ-Campinas, informando que foi prorrogado o prazo para conclusão do IC nº.

14.1097.00000014/2015-3, por mais 180 dias.13. Pt. nº. 130.413/17 – Ofício nº. 988/17, enviado pelo Dr. Alexandre De Palma Neto, 5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, comunicando que foi ajuizada Ação Civil Pública a partir do IC nº. 14.0342.0001089/2017-9, distribuída à 3ª Vara Cível da Comarca de Mogi

Guaçu sob o nº. 1007964-18.2017.8.26.0362. 14. Pt. nº 130.471/17 - Of. nº 121/17, enviado pelo Dr. Lysâneas Santos Maciel , Promotor de Justiça de Bariri, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do procedimento nº 013/10.15. Pt. nº. 131.710/17 – Ofício nº. 6181/17, enviado pelo Dr. Marcos Neri de Almeida, Promotor de Justiça de Santos, informando o arquivamento da Notícia de Fato nº. 66.0426.0003886/2017.16. Pt. nº. 131.682/17 – Ofício nº. 2169/17 – PJDH-PD, enviado pela Dra. Juliana Montezuma Lacerda, Promotora de Justiça de Cubatão, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 022/00.17. Pt. nº. 131.622/17 – Ofício nº. 1924/17, enviado pelo Dr. Guilherme Silva de Deus, Promotor de Justiça de Cubatão, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 1503/13.17. Pt. nº. 131.623/17 – Ofício nº. 1923/17, enviado pelo Dr. Guilherme Silva de Deus, Promotor de Justiça de Cubatão, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 1598/15. 6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS- Dando continuidade aos trabalhos,

procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados,

sendo julgados 10 (dez) deles pelo Pleno e 318 (trezentos e dezoito) pelas Turmas, sendo 128 (cento e

vinte e oito) pela 1ª Turma e 190 (cento e noventa) pela 2ª Turma, alcançando-se em tais julgamentos,

num total de 328 (trezentos e vinte e oito), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado

e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 05 de dezembro de 2017 (terça-feira), às

10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Tiago Cintra Zarif, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata,

que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o

protocolo nº.135.727/17. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho

Superior do Ministério Público que dela participaram.

Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei

Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do

Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e

artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso

reservado aos seus membros.