Ficha tcnica 2012 SEBRAE-MG Todos os direitos reservados. permitida a reproduo total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio, desde que divulgadas as fontes. SEBRAE-MG Lzaro Luiz GonzagaPresidente do Conselho Deliberativo Afonso Maria Rocha Diretor-superintendente Luiz Mrcio Haddad Pereira Santos Diretor-tcnico Elbe Brando Diretora de Operaes Unidade de Atendimento Individual ao Empreendedor Mara Veit Gerente Viviane Soares da Costa Wellington Damasceno de Lima Equipe Tcnica Consultoria Jurdica Chaves Vilhena Sociedade de Advogados Reviso de Portugus Alisson Campos Apresentao Quer abrir o seu prprio negcio? Ponto de Partida: aqui comea o sucesso AsriePontodePartidaconstitudapormanuaiscominformaesessenciaissobrea abertura de negcios. objetivodestemanualoferecerrespostasaquestestaisquaisComofuncionao empreendimento?,Quaisosequipamentosnecessrios?,Existelegislaoespecfica?, Quais so as instituies ligadas a esta atividade?, entre outras. A equipe de profissionais responsvel pela elaborao dos manuais tem a preocupao de manterasinformaesatualizadas,pormeiodeconsultafrequenteaempresrios, instituiessetoriais(associaes,sindicatos,ConselhosRegionais),consultores especializados, bem como pela leitura (livros, revistas e Internet) e participao em Feiras e Eventos. OSebraeMinasnoseresponsabilizapeloresultadofinaldoempreendimento,umavez queosucessodeumnegciodependedemuitosfatores,comocomportamento empreendedor,existnciademercado,experincia,atenoscaractersticasprpriasdo segmento,dentreoutros.Entretanto,oSebraeMinasdispedediversosprogramaspara orientar e capacitar empreendedores e empresrios. Para mais informaes, visite um dos nossos Pontos de Atendimento, acesse www.sebraemg.com.br ou ligue 0800 570 0800. Ateno:recomendvelaleituradomanualComoabrirumaindstria,para obteno de outras informaes importantes e complementares. Sumrio O negcio ........................................................................................... 5 Normas tcnicas ................................................................................. 9 Local e estrutura ............................................................................... 11 Recursos humanos ............................................................................ 12 Equipamentos, produtos e servios ..................................................... 13 Legislao especfica .......................................................................... 14 Endereos teis ................................................................................ 24 Sugestes de vdeo ........................................................................... 25 Cursos e eventos .............................................................................. 27 Referncias ...................................................................................... 28 Saiba como montar: Fbrica de doces5 Atualizado em: out./2012 O negcio Saiba mais sobre a montagem e o funcionamento do seu futuro empreendimento De acordo comaClassificao Nacional de AtividadesEconmicasCNAE, aatividade de fabricao de doces1 se caracteriza de duas formas: Fabricao de conservas de frutas (1031-7/00) e compreende: A fabricao de frutas em calda (compotas); A fabricao de doces em massa ou pasta e geleias; Entre outros. Fabricao de laticnios (1052-0/00) e compreende: A fabricao de doce de leite e outros subprodutos do leite. Alerta Nadaimpede que vocexplore atividades cumulativamente, comofabricao de doces de frutasedocedeleite,maslembre-sedefazerconstarnosatosconstitutivos(Contrato Social), na clusula do objeto social, as duas atividades. Aempresadevedefiniromixdeprodutosquepretendeoferecertendoemvistavrios fatores,comofacilidadedeacessosmatrias-primas,tradiodeumadadaregioou famlianaproduodedeterminadodoceeconhecimentoaprofundadodasreceitas. importante lembrar, entretanto, que quem define o produto no s voc, mas tambm o mercado.Paratanto,deve-seavaliaroqueosconsumidoresprocuram,ouseja,suas demandas e necessidades. A seguir, so apresentados alguns tipos de doces. importante ressaltar que a criao de receitasnovas,queatraiamosclientes,fatordeterminanteparaosucessodo empreendimento. Para tanto, sugere-se que voc participe de cursos de culinria e estude publicaes especficas do segmento. 1 A classificao acima uma indicao para melhor entendimento do negcio e o que ele compreende. O Sebrae MinasseisentaderesponsabilidadesquantoaoenquadramentodonegcionaCNAE,devendooempreendedor consultar as autoridades fiscais e um contador ou contabilista antes mesmo do registro da empresa. -Bananada -Cocada -Compotasdefrutas(laranja,mamo verde, entre outras) -Doce de abacaxi cristalizado -Doce de abbora cristalizado-Doce de abbora em pasta-Doce de cidra -Doce de figo -Doce de laranja Saiba como montar: Fbrica de doces6 Atualizado em: out./2012 -Doce de leite em pasta e tablete -Doce de limo-cravo -Doce de mamo -Doce de mamo cristalizado -Docinhosdefesta(brigadeiro, quindim,docinhodenozes,olhode sogra etc.) -Geleias -Goiabada (massa lisa)-Goiabada casco -Paoca de amendoim -P de moleque Matria-prima Amatria-primautilizadadeveserdeprimeiralinha.importantequefrutassejam lavadasehigienizadas,bemcomolatasdeleitecondensado,cremedeleiteequaisquer outras. Paragarantir que o produto final sejade boaqualidade, procure trabalhar apenas comfornecedoresdeconfiana,queasseguremaprocednciadosalimentos.Prefira tambm aqueles que no oferecem apenas preo, mas prazo, parcelamento, pontualidade e confiana na entrega dos produtos que sero utilizados na produo. Produo Ogerenciamentodaproduodeveserfeitoobservando-seademandadomercadoea disponibilidadedematrias-primas,sobretudodaquelascujofornecimentoprejudicado emdecorrnciadasazonalidade,comoocasodasfrutas.Demodoagarantira capacidade da empresa de atender a seus clientes durante todo o ano, voc precisa contar comdiversosfornecedoresdematrias-primasecomsistemasdeproduoeestocagem que contribuam para que os produtos possam ficar na prateleira por mais tempo. Embalagem Cadadoceembaladodemaneiradiferente.Docesembarra,porexemplo,soenvoltos porpapelcelofane.Jascompotassoarmazenadasemvidrosourecipientesplsticos. Docinhos de festa, por sua vez, so geralmente colocados em forminhas e em seguida em caixas de papelo, que agregam valor ao produto. Independentemente do doce, todos apresentam rtulo, que deve conter informaes como ingredientesutilizadosemsuaproduo,datasdefabricaoevalidade,peso,entre outros. (Ver parte de Legislao Especfica.) Dica de marketing Ortulo,almdeserusadoparainformarascaractersticasdoproduto,tambmpode fazerpropagandadonegcio,assimcomoaembalagem.Estamparalogomarcada empresa em ambos, alm de telefone para contato, endereo, e-mail e um site que mostre osprodutosfabricadospelaempresa,porexemplo,podeserumatimaideiapara posicionar a marca no mercado. Saiba como montar: Fbrica de doces7 Atualizado em: out./2012 Cdigo de barras - Cdigo Nacional de Produtos EAN Casovoc pretendadistribuir seus produtos emsupermercadose mercearias,os mesmos devero possuir um cdigo de barras. O Cdigo Nacional de Produtos tambm conhecido como cdigo de barras EAN. Todos os bens de consumo fabricados no pas podemter seu respectivo Cdigo Nacional de Produto, indispensvelnoprocessodepadronizaoeinformatizaodeestabelecimentos comerciais e tambm nas transaes entre indstria e comrcio. EssecdigoadquiridoatravsdafiliaodofabricantedoprodutoaoGS1Brasil(EAN Brasil)paraobteraconcessodeusodosdgitosdepasefabricante.Apsreceberas numeraesdaGS1,aempresadeverelaborarosdgitosdeprodutos.Deposseda numeraocompleta,asbarrasseroobtidasatravsdeum"filmemaster"oude impressoras automticas de cdigo de barras. Paraseassociareobterocdigodebarras(prefixoGLN)acessewww.gs1br.orgeclique emFiliaoonline.Asetapasdoprocessodefiliaosocadastroonline->enviodos documentos -> emisso e pagamento do boleto = atribuio da licena: Apsopreenchimentodasinformaesdocadastroeaceitedocontratoonline,ser enviado um email automtico, com a confirmao do sucesso da operao, e a relao dos documentos necessrios. Comercializao Emrelaosvendas,vocdevedarprefernciaquelasrealizadasvista.Entretanto, comoissonemsemprepossvel,especialmenteemnegociaescomgrandes revendedores,comosupermercadosealgumaspadarias,oprodutordevecontrolaros prazosderecebimentodosclienteseospagamentosaosfornecedores,afimdeevitara faltaderecursosdestinadosaocumprimentodeseuscompromissosfinanceiros,nas respectivas datas de vencimento. Outraformadedistribuioaquelafeitadiretamenteaoconsumidorfinal,geralmente realizadaemumalojaprpria,deportaaporta,ouatmesmopelaInternet.Seoseu interesseforodemontaroprpriopontodevenda,importanteverificaraviabilidade financeiraeoperacionaldesuacriaoemanuteno,ouseja,estudarseesse investimento oferecer funcionalidade s necessidades da fbrica de escoar seus produtos de maneira eficiente, com os recursos financeiros disponveis. Estocagem Afimdegarantirqueosdocesfiquemconservadosenoapresentemalteraesque comprometemsuaqualidadeeaparnciaporummaiorperododetempo,alguns cuidadosdevemsertomadosemrelaosuaarmazenagem,comocoloc-losemlocal Saiba como montar: Fbrica de doces8 Atualizado em: out./2012 fresco,secoeaoabrigodaluz,almdearmazen-losportipoeutilizararegraoque entra primeiro, sai primeiro".Osprodutostambmdevemsermantidossobreestradosa20cmdochoedaparede. Freezerse refrigeradores devemestar limpos e em bomestado de conservao, para que no ocorra a contaminao e a perda de temperatura dos alimentos. De uma forma geral, osalimentostambmdevempermanecersempretampados,protegidoscontrainsetose poeirae,quandosubmetidosrefrigerao,precisamserembaladosadequadamenteou acondicionados em vasilhas plsticas hermticas (completamente fechadas). Importante Asinformaescontidasnestetrabalhoservemapenascomobasedesugestoou orientaoparafuturosestudos.Osprocedimentosparaproduoemescalaindustrial necessitamdeadequaodasmatrias-primasedosequipamentos,bemcomode sucessivaselaboraesedesenvolvimentosditadospelaexperinciadequemosutiliza, observandosempreosdevidoscontrolesdequalidadeeasupervisodeprofissionaisda rea. Saiba como montar: Fbrica de doces9 Atualizado em: out./2012 Normas tcnicas Verifique algumas das normas para o seu negcio Normatcnicaumdocumentodecarteruniversal,simpleseeficiente,noqualso indicadasregras,linhasbsicasoucaractersticasmnimasquedevemserseguidaspor determinado produto, processo ou servio. Devidamente utilizada, a norma tcnica proporciona a perfeita ordenao das atividades e a obtenoderesultadossemelhantesepadronizados,paraqueummesmoprodutopossa ser adotado em diferentes pases. As normas tcnicas podem ser utilizadas para: -Racionalizar processos, eliminando desperdcios de tempo, de matria-prima e de mo de obra; -Assegurar a qualidade do produto oferecido ao mercado; -Conseguir aumento de vendas; -Incrementar as vendas de produtos em outros mercados; -Reduzir a troca e a devoluo de produtos; -Reverteroproduto,processoouservioempatrimniotecnolgico,industriale comercial para o Pas, quando da relao com o mercado internacional; -Reforar o prestgio de servios prestados; -Aumentar o prestgio de determinada marca; -Garantir sade e segurana. Esto listadas, a seguir, algumas normas tcnicas relacionadas segurana de alimentos: Cdigo: NBR 2200 Data de publicao: 5/6/2006 Ttulo: Sistemas de gesto da segurana de alimentos Requisitos para qualquer organizao na cadeia produtiva de alimentos. *Esta norma especifica requisitos para o sistema de gesto da segurana de alimentos, em que uma organizao na cadeia produtiva de alimentos precisa demonstrar sua habilidade emcontrolarosperigos,afimdegarantirqueoalimentoestseguronomomentodo consumo humano. Cdigo: ISO/TS 22004 Data de publicao: 27/11/2006 Ttulo:SistemasdegestodaseguranadealimentosGuiadeaplicaoda ABNT NBR ISO 22000:2006. *Essaespecificaotcnicaforneceorientaesgenricasquepodemseraplicadasna utilizao da ABNT NBR ISO 22000. Saiba como montar: Fbrica de doces10 Atualizado em: out./2012 Cdigo: ISO/TS 22003 Data de publicao: 26/11/2007 Ttulo:SistemasdegestodaseguranadealimentosRequisitospara organismosdeauditoriaecertificaodesistemasdegestodaseguranade alimentos.*Essaespecificaotcnicadefineasregrasaplicveisparaaauditoriaecertificaode sistemasdegestoemseguranadealimentos(SGSA)sujeitosaosrequisitos determinadosnaABNTNBRISO22000(ououtrosconjuntosderequisitosespecficosde SGSA). Cdigo: NBR15635 Data de publicao: 27/10/2008 Ttulo: Servios de alimentao Requisitos de boas prticas higinico-sanitrias e controles operacionais essenciais.*Essanormaespecificaosrequisitosdeboasprticasedoscontrolesoperacionais essenciaisaseremseguidosporestabelecimentosquedesejamcomprovaredocumentar que produzem alimentos em condies higinico-sanitrias adequadas para o consumo. Normas Tcnicas: o que eu tenho a ver com isso? HistriaemquadrinhospublicadapelaABNTeSebrae.Destina-seaempresriosde diversossetores,cominformaessobrenormastcnicas,vantagenseaimportnciade adquiri-las. Ogibitemporobjetivosensibilizaratodossobreaimportnciadanormalizaodeuma formasimpleseagradvel.Parafazerodownload,acessewww.abnt.org.br,cliqueem Imprensa e depois em Publicaes. AcordodecooperaotcnicaefinanceiraSebrae/ABNTparaacessoanormas tcnicas para micro e pequenas empresas O Sebrae e a Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT) firmaram um convnio que possibilita smicro epequenasempresas o acesso s normas tcnicas brasileiras por 1/3 do seu preo de mercado. O objetivo dessa ao facilitar e intensificar o uso das normas tcnicas, bem como o acesso sua elaborao, qualificando produtos e auxiliando as MPEs a se tornarem mais competitivas e conquistarem novos mercados. Paraobteranormatcnica,aMPEprecisaestarcadastradanoSebraeouseroptantedo Simples. Para mais informaes, acesse o site www.abntnet.com.br/sebrae. Saiba como montar: Fbrica de doces11 Atualizado em: out./2012 Local e estrutura Acerte na escolha, construo e decorao do ponto Naescolhadolocalparasemontarumafbricadedocesdevemserverificadosalguns aspectos, como disponibilidade de gua de excelente qualidade (que deve ser armazenada emlocallimpoevedado),luzesegurana.Osarredoresdopontotambmdevemser observados,paraquenosejaescolhidoumlugarquetenha,emseuentorno,possveis focos de contaminao que possam prejudicar a qualidade dos alimentos. Todososespaosdevemserconstrudosdeformaquepossibilitemsuahigienizao adequada. Paredes precisam ter no mnimo 2 metros de altura e devem ser, assim como os pisos,lavveisedematerialimpermevel.Ospisos,emespecial,tambmprecisamser antiderrapantes. J o teto deve ser construdo de maneira que possa ser limpo. As janelas, por sua vez, tm a necessidade de serem teladas a fim de evitar a entrada de insetos e o cho deve apresentar declividade em relao aos ralos. Devesernotadaalocalizao,totalmenteseparadadasreasdeprocessamento,dos banheiros,quedevemserventiladosecomportasdefechamentoautomtico.Poroutro lado,essencialquehajalavatriosprximosaosespaosemqueosdocesso produzidos,paraqueosfuncionriospossamsehigienizar.Bancadasemesas impermeveis, de material no corrosivo, devem ser usadas na rea de produo, alm de pias de ao inoxidvel. recomendvel disponibilizar local sem comunicao com a rea de processamentoparaolixo,que,quandopossvel,devesertratadopormeiode trituradores.Contratarempresasespecializadasparadedetizaroslocaisdeproduoe armazenagem de alimentos tambm importante. Abaixo apresentado um exemplo simplificado de layout de uma fbrica de doces. As reas sujasreferem-seaosespaosnosquaisaindanocomeouoprocessamentodos alimentos.Jaslaranjas,quelasemqueaconteceaproduodosdoces.importante que o processo produtivo seja organizado, de modo a no haver cruzamento de alimentos entre as reas sujas e limpas. Figuraadaptadade:Como produzirdocesembarra (CentrodeProdues Tcnicas). Saiba como montar: Fbrica de doces12 Atualizado em: out./2012 Recursos humanos Possua um quadro de colaboradores altura Osprofissionaisdevemrecebercapacitaoparaasfunesqueiroexercereparaque conheamastcnicasereceitasutilizadasnafabricaodosdiversostiposdedoces. Tambm precisam ser orientados sobre os hbitos de higiene necessrios ao negcio, tendo em vista que lidam diretamente com a produo de alimentos. Os funcionrios devero usar roupa protetora, sapatos adequados e touca protetora, sendo essesartigosserlavveis,oudescartveis.Osfuncionriosquelidarocomfacas,em especial, devem usar luvas de malha, que protegem as moscontracortes. importante conscientizarosfuncionriosparaousodosequipamentosdetrabalho,porqueevitaque dejetoscaiamnoalimentoeimpedeacidentes.Onousodosequipamentospode ocasionar multas por parte dos rgos que exigem a sua utilizao (sanitrio e trabalhista). Sugesto de composio daequipe de trabalho, que irvariar de acordo com aestrutura do negcio: Auxiliares de servios gerais Auxiliar administrativo Auxiliar de produo Supervisor ou gerente de produo Gerente geral Comercial/vendedor H tambm alguns prestadores de servios de que voc poder precisar: Advogado Contador Designer de embalagens Bombeiro hidrulico Eletricista Pedreiro Pintor Qumico Responsvel tcnico Saiba como montar: Fbrica de doces13 Atualizado em: out./2012 Equipamentos, produtos e servios Do que voc precisa para montar Equipamentos, utenslios e recipientes devem ser mantidos em bom estado de conservao e higiene, paraque no acumulemresduos alimentares e no favoreamacontaminao do produto final. Outroaspectoimportanteaserlembradousarutensliosdiferentesnomanuseiode alimentoscrusecozidos,evitandoacontaminaocruzada.Osequipamentosdevemser preferencialmentefeitosdeaoinoxidvel.Utensliosprecisamserdeplsticoefeitosde material atxico, alm de serem brancos. No caso de voc optar por montar o negcio em sua prpria residncia, podem ser usados utenslios domsticos, lembrando-se sempre deque a qualidade dosprocessos de higiene deles fundamental, independentemente do local em que o negcio est localizado. Equipamentos Despolpadeira de frutas Envasadora Fogo industrial Formador de doce em barra Lacre Lavadores Liquidificador Material de escritrio (canetas, papis, lpis etc.) Mquina de embalamento c/ filme Mesas de seleo e preparo de frutas Pote de vidro ou plstico Prensa cortadora de doce Prensa extrusora Rtulo Tacho cozedor Utensliosdecozinha(talheres, panelas etc.) Saiba como montar: Fbrica de doces14 Atualizado em: out./2012 Legislao especfica Conhea as leis que regulamentam o negcio que voc pretende montar Consideraes iniciais Empresasqueexploramatividadedefabricaodedocesestosujeitasfiscalizao sanitriaelicenciamentopelaautoridadesanitriaestadualoumunicipal,queexpedir alvar sanitrio, ou licena de funcionamento, ou documento equivalente. O empreendedor deve consultar, na ntegra, a Resoluo da Agncia Nacional de Vigilncia SanitriaAnvisan27/10,afimdeobterinformaesdetalhadasarespeitodas categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitrio. E,tambm,aResoluoAnvisan23/00comafinalidadedeseinformarsobreos procedimentosbsicospararegistroedispensadaobrigatriaderegistrodeprodutos pertinentes rea de alimentos. desumaimportnciaqueoempreendedoratendaosdispositivosdoRegulamento TcnicosobreCondiesHiginico-SanitriasedeBoasPrticasdeFabricaopara EstabelecimentosProdutores/IndustrializadoresdeAlimentos,institudopelaPortarian. 326 da Secretaria de Vigilncia Sanitria do Ministrio da Sade, de 30 de julho de 1997. Afabricaodealimentos,inclusivedocesindustrializados,tambmsujeitao empreendimentoresponsabilidadetcnica,acargodeprofissionaldevidamenteinscrito no respectivo Conselho de Classe. Oresponsveltcnicopeloempreendimentopodeserqumico,ououtroprofissional habilitadotecnicamenteparatanto,conformeregulamentaoprofissionalestatudapelo Conselho de Classe competente. No caso do qumico, o regulamento aplicvel (Decreto federal n 85.877/81) estatui que a atividadenoprivativadorespectivoprofissional,estabelecendotambmnoartigo6 quedvidasprovenientesdoexercciodeatividadesafins,comoutrasprofisses regulamentadas,soresolvidasatravsdeentendimentodiretoentreosConselhos Federais interessados.

Registro Alimentos em geral DeacordocomaResoluoRDCn27,de6deagostode2010,expedidapelaAnvisa, estoisentosdaobrigatoriedadederegistrosanitrioosseguintesalimentose embalagens: acares e produtos para adoar; aditivos alimentares; adoantes dietticos; guas adicionadas de sais; gua mineral natural e gua natural; alimentos e bebidas com informaonutricionalcomplementar;alimentosparacontroledepeso;alimentospara dietascomrestriodenutrientes;alimentosparadietascomingestocontroladade acares;alimentosparagestantesenutrizes;alimentosparaidosos;alimentospara Saiba como montar: Fbrica de doces15 Atualizado em: out./2012 atletas;balas,bombonsegomasdemascar;cafcevada,ch,erva-mateeprodutos solveis;chocolateeprodutosdecacau;embalagens;especiarias,temperosemolhos; gelados comestveis e preparados para gelados comestveis; gelo; misturas para o preparo dealimentosealimentosprontosparaoconsumo;leosvegetais,gordurasvegetaise cremevegetalprodutosdecereais,amidos,farinhasefarelos;produtosproticosde origemvegetal;produtosdevegetais(excetopalmito),produtosdefrutasecogumelos comestveis;vegetaisemconserva(palmito);sal;salhipossdico/sucedneosdosal; suplemento vitamnico e ou mineral. Apesar da iseno, a empresa deve informar autoridade sanitria estadual ou municipal, numprazomximodeatdezdias,adatadeinciodafabricaodosprodutos dispensadosderegistro,conformeprevistonaResoluoRDCn23/2000,tambmda Anvisa.Apartirdeentopodeiniciaracomercializaodosprodutos.Apsesse comunicado,avigilnciasanitriaterumprazode60dias,paraprocederainspeo sanitria na unidade fabril. Poroutrolado,amesmaResoluoRDCn27,de6deagostode2010,daAnvisa, descreveosalimentoseembalagenscomobrigatoriedadederegistrosanitrio,a saber:alimentoscomalegaesdepropriedadefuncionale/oudesade;alimentos infantis; alimentos para nutrio enteral; embalagens novas tecnologias (recicladas); novos alimentos e novos ingredientes; e substncias bioativas e probiticos isolados com alegao de propriedades funcional e/ou de sade. Nessescasos,todososprodutosacimadescritos-constantesdoAnexoII,daResoluo Anvisa n 27/10 -, de devem ser registrados no rgo competente do Ministrio da Sade. A solicitao de registro deve ser efetuada pela empresa interessada, diretamente ao rgo deVigilnciaSanitriadoEstado,doDistritoFederaloudoMunicpioondeumadas unidades fabris da empresa esteja localizada. A documentao exigida est relacionada no Anexo III, da RDC n 23/00. Registro Produtos de origem animal Oregistrodoestabelecimentoindustrialdeprodutosdeorigemanimal(porexemplo, fbrica de doce de leite), bem como do produto obrigatrio no Estado de Minas Gerais. O proprietrio deverequerer o registro daindstriae dos produtos quefabricano escritrio do Instituto Mineiro de Agropecuria IMA que atende ao municpio onde est localizada a empresa. Osprocedimentosparaconcessoderegistroincluemaconstituiodeprocessosque compreendeavaliaesde:plantas,projetos,localizao,instalaes,estruturas, equipamentos, procedimentos de limpeza e desinfeco, programas de controle da higiene e sade dos funcionrios, prticas e tecnologias de produo, formulao e rotulagem dos produtos, embalagem, armazenamento e transporte, entre outros. Saiba como montar: Fbrica de doces16 Atualizado em: out./2012 O registro no Servio de Inspeo Federal SIF, do Ministrio da Agricultura, obrigatrio paraasempresasqueexecutamatividadederecepo,manipulaoeexpediode produtosdeorigemanimal,semprejuzodeoutrosregistrosexigveisparaasempresas mercantis em geral. OInstitutoMineirodeAgropecuriaIMAexpediunormashiginico-sanitriase tecnolgicas para leite e produtos lcteos que dentre outros assuntos dispe sobre doce de leite.Paramaioresesclarecimentossobreasnormassugerimosqueoempreendedor procureoIma,hajavistaqueanormatizaodosprocedimentospodevariarconformea especificao e a classificao do estabelecimento ou do produto a ser registrado, variando, ainda,conformetecnologiaaplicada,regiodefuncionamentodoestabelecimentoou origem do produto, bem como outros critrios estabelecidos. Regulamentotcnicoparaprodutosdevegetais,produtosdefrutasecogumelos comestveis AResoluoRDCAnvisan272,de22desetembrode2005AprovaoRegulamento tcnicoparaprodutosdevegetais,produtosdefrutasecogumeloscomestveis.O Regulamentotemafinalidadedefixaraidentidadeeascaractersticasmnimasde qualidade a que devem obedecer os Produtos de Vegetais, Produtos de Frutas e Cogumelos ComestveisexcetoosCogumelosComestveisnasformasdeapresentaoemcpsula, extrato,tablete,lquido,pastilha,comprimidoououtraformanoconvencionalde alimento;eoGuarannasformasdeapresentaoemcpsula,extrato,tablete,lquido, pastilha, comprimido ou outra forma no convencional de alimento. Produtosdefrutassoosprodutoselaboradosapartirdefruta(s),inteira(s)ouem parte(s)eousemente(s),obtidosporsecagemeoudesidrataoeoulaminaoeou cocoeoufermentaoeouconcentraoeoucongelamentoeououtrosprocessos tecnolgicos considerados seguros para a produo de alimentos. Podem ser apresentados comousemlquidodecoberturaeadicionadosdeacar,sal,tempero,especiariaeou outro ingrediente desde que no descaracterize o produto. Podem ser recobertos. Normas Bsicas sobre Alimentos O Decreto-lei n 986, de 21 de outubro de 1969, institui normas bsicas sobre alimentos. Para fins de fiscalizao sanitria, a mencionada legislao define no artigo 2, inciso I, que consideraalimentotodasubstnciaoumisturadesubstncias,noestadoslido,lquido, pastoso ou qualquer outra forma adequada, destinadas a fornecer ao organismo humano os elementos normais sua formao, manuteno e desenvolvimento. Entre outras normas de cumprimento obrigatrio, destaca-se o Regulamento Tcnico sobre CondiesHiginico-SanitriasedeBoasPrticasdeFabricaoparaEstabelecimentos Produtores / Industrializadores de Alimentos,aprovado pelaPortarian 326daSecretaria de Vigilncia Sanitria do Ministrio da Sade, de 30 de julho de 1997. Saiba como montar: Fbrica de doces17 Atualizado em: out./2012 ORegulamentoTcnicoacimamencionadofoiinstitudopeloMinistriodaSade,eseu estritocumprimentonodesobrigaoempreendimentodeobservaroutrasnormas incidentes sobre a atividade, principalmente de carter higinico-sanitrio. Informaes detalhadas sobre normatizao da atividade de fabricao de doces devem ser solicitadasdiretamenteAnvisa,postoqueasregrasaplicveisaoempreendimentoso institudas atravs de normas infra-legais, podendo citar Portarias, Resolues e outras. Regulamento Tcnico APortarian326daSecretariadeVigilnciaSanitriadoMinistriodaSade,de30de julhode1997,instituiuoRegulamentoTcnicosobreCondiesHiginico-Sanitriasede BoasPrticasdeFabricaoparaEstabelecimentosProdutores/Industrializadoresde Alimentos. Sobre o regulamento cumpre destacar: A) Finalidades Aperfeioamento das aes de controle sanitrio sobre a rea de alimentos, visando proteo da sade da populao; Adequaralegislaobrasileiraaosvriosdiplomasnormativos(leis,decretos, tratados,etc.)surgidoscomacriaodoMercosul,relacionadosmatriaem exame. B) Objetivo Estabelece requisitos essenciais de higiene e de boas prticas de fabricao para alimentos produzidos/fabricados para o consumo humano. C) Campo de aplicao Aplica-se atodapessoa fsica ou jurdica, quepossuapelo menos umestabelecimento no qualsejamrealizadasalgumasdasatividadesseguintes:produo/industrializao, fracionamento,armazenamentoetransportedealimentosindustrializados.Devemos ressaltarqueocumprimentodosrequisitosgeraisdesteregulamentonoexcluio cumprimentodeoutrosregulamentosespecficosediplomasnormativos,quedevemser aprovados ou que j estejam em vigor. So conceitos principais inseridos no regulamento definidos pela Anvisa: Alimentoaptoparaoconsumohumano:alimentoqueatendeaospadresde identidadeequalidadepreestabelecidos,nosaspectoshiginico-sanitriose nutricionais;Estabelecimentodealimentosproduzidos/industrializados:aregioque compreendeolocaleavizinhanaqueocerca,noqualseefetuaumconjuntode operaeseprocessos,comafinalidadedeobterumalimentoelaborado,assim como o armazenamento ou o transporte de alimentos e/ou suas matrias-primas;Armazenamento de alimento: o conjunto de atividades e requisitos para se obter a conservao de matria-prima, insumos e produtos acabados;Saiba como montar: Fbrica de doces18 Atualizado em: out./2012 Fracionamentodealimento:soasoperaesatravsdasquaissedivideum alimento, sem modificar sua composio original;Manipulao de alimento: so asoperaes efetuadassobre amatria-prima at a obtenodeumalimentoacabadoemqualqueretapadeseuprocessamento, armazenamento e transporte;Produo:oconjuntodetodasasoperaeseprocessosefetuadosparaa obteno de um alimento acabado. Resolues RDC n 259/02, 359/03 e 360/03 expedidas pela Anvisa A Resoluo RDC Anvisa n 259, de 20 de setembro de 2002, se aplica rotulagem de todo alimento que seja comercializado, qualquer que seja sua origem, embalado na ausncia do cliente, e pronto para oferta ao consumidor. A norma comentada traz conceitos importantes que merecem ser reproduzidos: 1.Rotulagem:todainscrio,legenda,imagemoutodamatriadescritivaougrfica, escrita,impressa,estampada,gravada,gravadaemrelevooulitografadaoucolada sobre a embalagem do alimento. 2.Embalagem:orecipiente,opacoteouaembalagemdestinadaagarantira conservao e facilitar o transporte e manuseio dos alimentos.3.Alimentoembalado:todooalimentoqueestcontidoemumaembalagempronta para ser oferecida ao consumidor.4.Consumidor: toda pessoa fsica ou jurdica que adquire ou utiliza alimentos.5.Ingrediente:todasubstncia,includososaditivosalimentares,queseempregana fabricao ou preparo de alimentos, e que est presente no produto final em sua forma original ou modificada.6.Matria-prima: toda substncia que para ser utilizada como alimento necessita sofrer tratamento e ou transformao de natureza fsica, qumica ou biolgica.7.Aditivoalimentar:qualquer ingrediente adicionado intencionalmente aosalimentos, sem propsito de nutrir, com o objetivo de modificar as caractersticas fsicas, qumicas, biolgicas ou sensoriais, durante afabricao, processamento, preparao, tratamento, embalagem,acondicionamento,armazenagem,transporteoumanipulaodeum alimento.Issoimplicar,diretaouindiretamente,fazercomqueoprprioaditivoou seusprodutossetornemcomponentesdoalimento.Essadefinionoincluios contaminantesousubstnciasnutritivasquesejamincorporadasaoalimentopara manter ou melhorar suas propriedades nutricionais. 8.Alimento:todasubstnciaqueseingerenoestadonatural,semielaboradaou elaborada,destinadaaoconsumohumano,includasasbebidasequalqueroutra substncia utilizada em sua elaborao, preparo ou tratamento, excludos os cosmticos, o tabaco e as substncias utilizadas unicamente como medicamentos.9.Fracionamentodealimento:aoperaopelaqualoalimentodivididoe acondicionado,paraatendersuadistribuio,comercializaoedisponibilizaoao consumidor. Saiba como montar: Fbrica de doces19 Atualizado em: out./2012 Todo rtulo deve conter as seguintes informaes: 1.Denominao de venda do alimento 2.Lista de ingredientes 3.Contedos lquidos 4.Identificao da origem 5.Nome ou razo social e endereo do importador, no caso de alimentos importados 6.Identificao do lote 7.Prazo de validade 8.Instrues sobre o preparo e uso do alimento, quando necessrio. AResoluoRDCAnvisan359,de23dedezembrode2003,seaplicarotulagem nutricionaldosalimentosproduzidosecomercializados,qualquerquesejasuaorigem, embalados na ausncia do cliente e prontos para serem oferecidos aos consumidores. A referida norma traz definies relevantes. Seguem abaixo alguns conceitos que merecem destaque: 1.Poro:aquantidademdiadoalimentoquedeveriaserconsumidaporpessoas sadias, maiores de 36 meses de idade em cada ocasio de consumo, com a finalidade de promover uma alimentao saudvel.2.Medidacaseira:umutensliocomumenteutilizadopeloconsumidorparamedir alimentos.3.Unidade:cadaumdosprodutosalimentciosiguaisousimilarescontidosemuma mesma embalagem.4.Frao: parte de um todo.5.Fatia ou rodela: frao de espessura uniforme que se obtm de um alimento.6.Pratopreparadosemiprontooupronto:alimento preparado,cozidoou pr-cozido que no requer adio de ingredientes para seu consumo. Areferidaresoluotrata,entreoutrosassuntos,dametodologiaaserempregadapara determinar o tamanho da poro. AResoluoRDCAnvisan360,de23dedezembrode2003,tornaobrigatriaa rotulagem nutricional de alimentos embalados na ausncia do cliente e prontos para serem oferecidos aos consumidores. Arotulagemnutricionalcompreendeadeclaraodevalorenergticoenutrientes,ea declarao de propriedades nutricionais (informao nutricional complementar). Aleituraintegraldasresoluesacimamencionadasdesumaimportnciaparaa explorao da atividade. Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria ANVISA AAgnciaNacionaldeVigilnciaSanitria-Anvisatemporfinalidadeinstitucional promoveraproteodasadedapopulao,porintermdiodocontrolesanitrioda Saiba como montar: Fbrica de doces20 Atualizado em: out./2012 produoedacomercializaodeprodutoseserviossubmetidosvigilnciasanitria, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras. CompeteAnvisa,entreoutrasatividadesprevistasnoartigo7daLein9.782/99, autorizarofuncionamentodeempresasdefabricao,distribuioeimportaodos produtoseserviossujeitosvigilnciasanitria(incisoVII).Soprodutossujeitos fiscalizaosanitriapelaAnvisa,entreoutrosprodutosprevistosnoartigo8daLein 9.782/99: alimentos, inclusive bebidas, guas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivosalimentares,limitesdecontaminantesorgnicos,resduosdeagrotxicosede medicamentos veterinrios (1, inciso II). AcompetnciadaAnvisaparaautorizarofuncionamentoefiscalizaradistribuiode alimentos, quanto ao aspecto sanitrio, pode ser delegada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municpios. Sanes por descumprimento da legislao sanitria O descumprimento de normas de carter higinico-sanitrias pode gerar para o infrator as seguintes sanes: 1.Advertncia;2.Multa; 3.Apreenso ou condenao de matrias-primas; 4.Suspenso da atividade; 5.Interdio, total ou parcial, do estabelecimento. Responsabilidade Tcnica Afabricaoalimentosatividadesujeitaaresponsabilidadetcnica,oqueobrigao empreendimentomanutenodeumprofissionalhabilitadoemseusquadros,em conformidade com as exigncia do respectivo Conselho de Classe. ODecretofederaln85.877/81preconizanoartigo4quecompeteaosprofissionaisde Qumica,emcarternoprivativoouexclusivo,oexercciodasatividadesdedireo, superviso,programao,coordenao,orientao,assistncia,consultoria,formulaes, ensaios e pesquisas em geral, pesquisa e desenvolvimento de mtodos e produtos, vistoria, percia,avaliao,arbitramentoeserviostcnicos,elaboraodepareceres,laudose atestados,anlisequmicaefsico-qumica,qumico-biolgica,fitoqumica,bromatolgica, qumico-toxiclogica,sanitriaelegal,padronizaoecontroledequalidade,quando referentes a: a)Laboratriosdeanlisesquerealizemexamesdecarterqumico,fsico-qumico, qumico-biolgico,fitoqumico,bromatolgico,qumico-toxicolgico,sanitrioe qumico legal; b)rgosoulaboratriosdeanlisesclnicasoudesadepblicaouaseus departamentos especializados, no mbito das suas atribuies; Saiba como montar: Fbrica de doces21 Atualizado em: out./2012 c)Estabelecimentosindustriaisemquesefabriqueminsumoscomdestinao farmacutica para uso humano e veterinrio, insumos para produto dietticos e para cosmticos, com ou sem ao teraputica; d)Firmaseentidadespblicasouprivadasqueatuemnasreasdequmicaede tecnologia agrcola ou agropecuria, de minerao e de metalurgia; e)Controle de qualidade de guas potveis, de guas de piscina, praias e balnerios; f)Exame e controle da poluio em geral e da segurana ambiental, quando causadas por agentes qumicos e biolgicos; g)Estabelecimentosindustriaisemquesefabriquemprodutoscosmticossemao teraputica,produtosdeusoveterinriosemindicaoteraputica,produtos saneantes, inseticidas, raticidas, anti-spticos e desinfetantes; h)Estabelecimentosindustriaisquefabriquemprodutosdietticose alimentares; i)Seguranadotrabalhoemestabelecimentospblicosouparticulares,ressalvadaa legislao especfica; j)Laboratrios de anlises qumicas de estabelecimentos metalrgicos. Considerando que a responsabilidade tcnica para a atividade no privativa de qumico, o empreendedor pode manter outro profissional diferente em seus quadros, para responder pela atividade, desde que sua habilitao profissional o permita. Aprprialegislaoqueregulamentaaprofissodoqumicosereportanecessidadede entendimentosentreosConselhosdeClasseinteressados,semprequeaatividade desenvolvidaestivernombitodahabilitaoconferidaaoutrosprofissionais,pelas respectivas entidades fiscalizadoras de profisso regulamentada. Concluso OrtulodoprodutodeveconterdadoseinformaesexigidospelaAnvisa,peloque recomendamosaoempreendedorsolicitarreferidaentidadeinformaesdetalhadas sobre rotulagem. indispensvel que o empreendedor solicite informaes detalhadas, sobretudo de ordem higinico-sanitria,diretamenteautoridadesanitriamunicipal,antesdeiniciara explorao do empreendimento, bem como Anvisa. Tambm indispensvel consultar previamente o Conselho Regional de Qumica, a fim de obter informaes detalhadas sobre responsabilidade tcnica. Anormatizao daatividade ocorreemnvel infra-legal, atravs de Portarias, Resolues, InstruesNormativaseoutrosatosdoPoderExecutivoaprovadosnombitoda autoridadecompetente.Diantedisso,aobtenodeinformaesdetalhadassobrea matriadependedeconsultaprvia,aserformuladadiretamentesautoridadesacima mencionadas, no que se refere fabricao de doces. Saiba como montar: Fbrica de doces22 Atualizado em: out./2012 Importante Alegislaobrasileiraestsujeitaaalteraesconstantes.necessrioeindispensvel queoempreendedorsolicitesautoridadesfiscaisinformaesatualizadassobre exignciaserequisitoslegais,paraaregularizaodapessoajurdicaeaexploraoda atividadeeconmica.Asinstruesrecebidassobrelegislaodevemserconfirmadas pelasautoridadesfiscaiseporumprofissionaldecontabilidaderesponsvelpelaescrita fiscal da empresa. Tipos de licenas necessrias para seu empreendimento Licena ou alvar de funcionamentoPrefeituraVistoriaseobservnciasnormasde segurana Corpo de Bombeiros Licena Ambientalrgosestaduaisoumunicipaisdemeio ambiente Licena Sanitriargosmunicipais,estaduaisefederalde vigilncia sanitria (Anvisa) Fundamentao legal a) Lei Federal n 2.800, de 18 de junho de 1956 - Cria os Conselhos Federal e Regionais de qumica, dispe sobre o exerccio da profisso de qumico e d outras providncias; b) Lei Federal n 6.839, de 30 de outubro de 1980 - Dispe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exerccio de profisses; c) Lei Federal n 9.782, de 26 de janeiro de 1999 - Define o Sistema Nacional de Vigilncia Sanitria, cria a Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria, e d outras providncias; d) Decreto-lei n 986, de 21 de outubro de 1969 - Institui normas bsicas sobre alimentos; e) Decreto Federal n 85.877, de 07 de abril de 1981- Estabelece normas paraexecuo da Lei n 2.800/56; f)DecretoFederaln3.029,de16deabrilde1999-AprovaoRegulamentodaAgncia Nacional de Vigilncia Sanitria, e d outras providncias; g)Portarian326daSecretariadeVigilnciaSanitriadoMinistriodaSade,de30de julhode1997-AprovaoRegulamentoTcnicosobreCondiesHiginico-Sanitriasede BoasPrticasdeFabricaoparaEstabelecimentosProdutores/Industrializadoresde Alimentos. Saiba como montar: Fbrica de doces23 Atualizado em: out./2012 h)ResoluoNormativadoCFQn12,de20deOutubrode1959-Dispesobre responsabilidade tcnica; i) Resoluo RDC Anvisa Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria - n 23, de 15 de maro de2000DispesobreoManualdeProcedimentosBsicospararegistroedispensada obrigatria de registro de produtos pertinentes rea de alimentos; k)ResoluoRDCAnvisaAgnciaNacionaldeVigilnciaSanitria-n259,de20de setembrode2002Aprovaoregulamentotcnicosobrerotulagemdealimentos embalados; l)ResoluoRDCAnvisaAgnciaNacionaldeVigilnciaSanitria-n359,de23de dezembro de 2003 aprova o Regulamento Tcnico de Pores de Alimentos Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional; m)ResoluoRDCAnvisaAgnciaNacionaldeVigilnciaSanitria-n360,de23de dezembrode2003aprovaoRegulamentoTcnicosobreRotulagemNutricionalde Alimentos Embalados, tornando obrigatria a rotulagem nutricional; n)ResoluoRDCAnvisaAgnciaNacionadeVigilnciaSanitrian272,de22de setembrode2005AprovaoRegulamentotcnicoparaprodutosdevegetais,produtos de frutas e cogumelos comestveis; o)ResoluoRDCAnvisaAgnciaNacionaldeVigilnciaSanitria-n27,de06de agostode2010-Dispesobreascategoriasdealimentoseembalagensisentosecom obrigatoriedade de registro sanitrio. Saiba como montar: Fbrica de doces24 Atualizado em: out./2012 Endereos teisSaiba onde voc poder obter mais informaes AGNCIA NACIONAL DE VIGILNCIA SANITRIA ANVISA www.anvisa.gov.br CONSELHO REGIONAL DE QUMICA DE MINAS GERAIS CRQ Rua So Paulo, 409 16 andar Centro30170-902 Belo Horizonte MG Tel.: (31) 3271-4111 Fax: (31) 3212-8682www.crqmg.org.br FUNDAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE FEAMCidade Administrativa do Estado de Minas Gerais Rodovia Prefeito Amrico Gianetti, s/n -Serra Verde 31630-900 - Belo Horizonte MG Telefone Geral da Cidade Administrativa: (31) 3915-1000 www.feam.br INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS ITALAv. Brasil, 2880 Jd. Chapado Cx. Postal 139 13070-178 Campinas SP Tel.: (19) 3743-1700 Fax: (19) 3743-1747 www.ital.sp.gov.br *OInstituto atuano desenvolvimento de processos industriais paraprodutos alimentares, alm de prestao de servios de informao sobre itens relacionados ao setor. SECRETARIA DE ESTADO DA SADE DE MINAS GERAIS Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais Rodovia Prefeito Amrico Gianetti, s/n - Serra Verde 31630-900 - Belo Horizonte MG Tel.: (31) 3916 - 0453 www.saude.mg.gov.br SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA QUMICA DE MINAS GERAIS SINPROQUI-MGAv. Amazonas, 135 Centro 30180-000 Belo Horizonte MGTel.: (31) 3274-8803 www.sinproquimg.org.br/ Saiba como montar: Fbrica de doces25 Atualizado em: out./2012 Sugestes de vdeo Vale conferir! 1)Como produzir doces em calda e compotas Durao: 57 min. Acompanha manual. *O vdeo trata das tecnologias de produo dos seguintes doces: mamo em calda; figo em calda; compota de laranja em metades; compota de figo; compota de abacaxi; compota de goiaba; Higiene na fabricao; Instalaes; Equipamentos. 2)Como produzir doces em barras Durao: 46. min. Acompanha manual. *Estecursotemoobjetivodeorientarosfabricantesartesanaisdedocesequelesque desejamingressarnaatividade,paraafabricaodeprodutosqueatendamsnormas sanitriasedequalidade,mantendoascaractersticasartesanaisdesejadaspelos consumidores. 3)Como montar e operar uma pequena fbrica de doces e geleias Durao: 72 min. Acompanha manual. *Ovdeoabordaosseguintesassuntos:Anliseeconmica;Instalaeseequipamentos; Higienizao;Fluxodeproduo;Processamento;Embalagemearmazenamento; Comercializao. Os vdeos acima citados podero ser adquiridos no seguinte endereo: CENTRO DE PRODUES TCNICAS CPT Rua Jos de Almeida Ramos, 37 Cx. Postal 01 36570-000 Viosa MG Tel.: (31) 3899-7000 Fax: (31) 3899-7091 www.cpt.com.br 4)Palestra Planejando a Abertura de sua Empresa: por onde comear Durao: 64 min. *Esse vdeo relata os cuidados necessrios para o incio e a gesto de um negcio prprio. AconsultoradoSebraeMinas,SilmaraRibeiro,destacaosconceitos,faladoperfil empreendedor,planejamento,gestodenegcio,definiodoquemontareda formalizao. Saiba como montar: Fbrica de doces26 Atualizado em: out./2012 O vdeo acima poder ser acessado em nosso site, no link: http://www.sebraemg.com.br/atendimento/BibliotecaDigital/VisualizarDocumento.aspx?CODIGO=1870 5)Palestra O Impacto da Lei de Resduos Slidos nos Negcios Durao: 49 min. *Essevdeotratadaresponsabilidadecivilambiental,bemcomoaleiqueinstituiua PolticaNacionaldeResduosSlidos,ressaltandooimpactodessaLeinosmunicpios, indstrias, comrcios etc. Refere-se tambm aos dois lados da Lei, que trouxe obrigaes, mas por outro gerou oportunidades de mercado. O vdeo acima poder ser acessado em nosso site, no link: http://www.sebraemg.com.br/atendimento/BibliotecaDigital/VisualizarDocumento.aspx?CODIGO=1875 Saiba como montar: Fbrica de doces27 Atualizado em: out./2012 Cursos e eventos2 Aprimore-se!

SERVIO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC-MG Rua Tupinambs, 1062 Centro 30120-910 Belo Horizonte MG Tel.: 0800-724 4440informacao@mg.senac.br www.mg.senac.br *Oferece o curso Tcnico de Manipulao de Alimentos. 2 O interessado dever entrar em contato com as instituies, a fim de confirmar as datas e os valores dos cursos. Saiba como montar: Fbrica de doces28 Atualizado em: out./2012 Referncias Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria.Disponvel em: . Acesso em: 26 out. 2012. BRAGANA, Maria da Graa Lima. Como produzir doces em barra. Roteiro de Patrcia Resende. Viosa: CPT, 2000. il. (Indstria Caseira). Cocada. Disponvel em: Acesso em: 29 mar. 2007. Cocada-puxa. Disponvel em: Acesso em: 29 mar. 2007. Conselho Federal de Qumica.Disponvel em: . Acesso em: 26 out. 2012. Disponvel em: . Acesso em: 7 dez. 2006. Doce de abacate. Disponvel em: Acesso em: 29 mar. 2007. Instituto Mineiro de Agropecuria IMA.Disponvel em: . Acesso em: 26 out. 2012. LEITE, Valria Serpa. Preciso de que tipo de licena para abrir o meu negcio? Pequenas Empresas & Grandes Negcios, So Paulo, n 249, pp. 104-105, out. 2009. Ministrio da Agricultura.Disponvel em: . Acesso em: 26 out. 2012. Presidncia da Repblica.Disponvel em: . Acesso em: 26 out. 2012. Quinto Pecado. Disponvel em: Acesso em: 29 mar. 2007. Resposta Tcnica TIPS: sistema de promocin de informacin tecnolgica y comercial. Resposta tcnica: Como montar uma fbrica de doce de banana. Acesso em: 2 jun. 2006. Saiba como montar: Fbrica de doces29 Atualizado em: out./2012 SEBRAE. Pesquisa de Mercado Perfil de Oportunidades PEF. Fbrica de compotas e geleias; So Paulo: SEBRAE 1997. Localizao: SEBRAE-MG. SEBRAE/AP. Como fazer compota de abacaxi. Macap: SEBRAE, 1996. [S.P]: il. (Tecnorte). SEBRAE/MG. Como tornar-se um produtor de geleia e doce de banana. Belo Horizonte: SEBRAE, 1996. 64 p.: il. (Oportunidades de Negcios). Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel Semad. Disponvel em: . Acesso em: 26 out. 2012. SOUZA, Carmelinda Maria de; BRAGANA, Maria da Graa Lima; COLI, Maria do Carmo Marinho. Manual de boas prticas de fabricao de doces artesanais. Belo Horizonte: CETEC, 1998. 57 p.: il. 10 Saiba como montar: Fbrica de doces30 Atualizado em: out./2012