FACULDADE CATÓLICA SANTA TERESINHA Autorizada pela...
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1 FACULDADE CATÓLICA SANTA TERESINHA Autorizada pela Portaria nº 3.892 - MEC – DOU 26.11.2004 PROJETO PEDAGÓGICO BACHARELADO (Aprovado pela Resolução nº001/2017-DG/FCST, 21/03/2017) CAICÓ – RN/2017 CURSO DE DIREITO
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FACULDADE CATÓLICA SANTA TERESINHA Autorizada pela Portaria nº 3.892 - MEC – DOU 26.11.2004
PROJETO PEDAGÓGICO BACHARELADO
(Aprovado pela Resolução nº001/2017-DG/FCST, 21/03/2017)
CAICÓ – RN/2017
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FACULDADE CATÓLICA SANTA TERESINHA Autorizada pela Portaria nº 3.892 - MEC – DOU 26.11.2004
Rua Visitador Fernandes, 78 – Centro
CEP: 59300-000 – Caicó / RN CU
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PRESIDENTE PROVINCIAL : Ir. ANA CARLA DE MELO SILVA
DIRETORA GERAL: Ir. MARLI ARAÚJO DA SILVA
SUPERINTENDENTE: Prof. Esp. UBIRAJARA RODRIGUES MACHADO
DIRETORA ACADÊMICA: Profª Esp. SUZANA LAGO NOBRE
COORDENADORA DO CURSO DE DIREITO: Profª Ms. ESTELA RAÍSSA
MEDEIROS NUNES DA SILVA
NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE - NDE
ELABORAÇÃO DO PROJETO DO CURSO DE DIREITO
Professores:
. Profª ESTELA RAÍSSA MEDEIROS NUNES DA SILVA – Mestre - Coordenadora do Curso – Tempo Integral . Profª FABIANE MARIA DANTAS – Mestre – Tempo Parcial . Profª KARLLA KAROLINNE FRANÇA LIMA – Mestre – Tempo Parcial . Prof. EMERSON ARAÚJO DE MEDEIROS - Mestre – Tempo Integral . Profª SÔNIA AZEVEDO DE MEDEIROS – Mestre – Tempo Integral . Profª NARA PEREIRA DA COSTA – Especialista – Tempo Integral
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 7
2 CONTEXTO INSTITUCIONAL 9
2.1 A FACULDADE CATÓLICA E SUA INSERÇÃO REGIONAL 9
2.1.1 A Faculdade Católica Santa Teresinha 9
2.1.2 Justificativa 19
2.1.3 Inserção Regional 19
2.1.4 A importância para Caicó e região do Seridó do Curso de Direito da FCST
24
2.1.5 Finalidades 26
DIMENSÃO 1 28
3 ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA 28
3.1 CONTEXTO EDUCACIONAL 28
3.1.1 Pesquisa e Extensão 33
3.2 OBJETIVOS DO CURSO 35
3.2.1 Objetivo Geral 35
3.2.2 Objetivos Específicos 35
3.3 PERFIL PROFISSIONAL DO EGRESSO 37
3.4 PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO DOS CONHECIMENTOS NA ESTRUTURA CURRICULAR
40
3.4.1 Estrutura Curricular 40
3.4.2 Resumo da Estrutura Curricular 42
3.4.3 Representação Gráfica 42
3.5 CONTEÚDOS CURRÍCULARES 44
3.6 ORGANIZAÇÃO CURRICULAR 47
a) Disciplina de LIBRAS – Linguagem Brasileira de Sinais 48 b) Disciplina de GESTÃO AMBIENTAL 48 c) Disciplina de DIREITOS HUMANOS 49 d) Disciplina de ÉTNICO-RACIAIS 50
3.7 METODOLOGIA DO CURSO 52
3.8 ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO 53
3.9 ESTÁGIO CURRICULAR NÃO OBRIGATÓRIO 54
3.10 ATIVIDADES COMPLEMENTARES 55
3.11 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) 57
4
3.12 ELABORAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) 57
3.13 ORIENTAÇÃO 59
3.14 DO PARECER SOBRE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO ALUNO
59
3.15 ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO 60
3.16 A CONSTRUÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO 61
3.16.1 Apresentação Gráfica 61
3.17 DA DEFESA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO 64
3.18 DA AVALIAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO 65
3.19 DA ENTREGA DA VERSÃO FINAL DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
65
3.20 DA APROVAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC
66
3.21 APOIO AO DISCENTE 67
3.21.1 Programa de Nivelamento 67
3.21.2 Intercâmbio 68
3.21.3 Programa de Monitoria 69
3.21.4 Organização Estudantil (Espaço para participação e convivência estudantil)
69
3.21.5 Bolsa de Estudo 70
3.21.6 Estudo Dirigido 70
3.21.7 Curso de Férias 71
3.21.8 Acompanhamento das Atividades dos Discentes nos Estágios Curriculares e Extra-Curricular
72
3.22 SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO DE CURSO 73
3.23 TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 74
3.24 SISTEMA DE AVALIAÇÃO E APROVEITAMENTO 75
3.25 CARACTERIZAÇÃO DA OFERTA DO CURSO 77
3.25.1 Vagas Ofertadas 78
3.26 FORMA DE INGRESSO 80
3.27 HABILIDADES E COMPETÊNCIAS 80
3.28 CAMPOS DE ATUAÇÃO 81
3.29 TRANSDICIPLINARIDADE 81
DIMENSÃO 2 – CORPO DOCENTE 82
4 NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE - NDE 82
5 COLEGIADO DO CURSO 83
5
DIMENSÃO 3 - INFRAESTRUTURA 86
6. INFRAESTRUTURA FÍSICA E INSTALAÇÕES ACADÊMICAS 86
6.1 GABINETES/ESTAÇÕES DE TRABALHO PARA PROFESSORES EM TEMPO INTEGRAL
86
6.2 SALA DOS PROFESSORES 86
6.3 SALA DO NÚCLEO DE APOIO AO DISCENTE – NAD 87
6.4 SALAS DE AULA 87
6.5 ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTAÇÃO 87
6.6 INSTALAÇÕES SANITÁRIAS 87
6.7 ACESSO DOS ALUNOS A EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 88
6.8 SALA DIREÇÃO GERAL 88
6.9 SECRETARIA ACADÊMICA 89
6.9.1 Sistema de Registro Acadêmico 89
6.10 SALA RECURSOS HUMANOS E FINANCEIRO 91
6.11 DIREÇÃO ACADÊMICA 91
6.12 SALA DE REUNIÕES PARA CPA/NDE/CEPE 91
6.13 ESPAÇO DE TRABALHO PARA COORDENADOR 91
6.14 BIBLIOTECA 92
6.14.1 Instalações para Estudo Individual 94
3.14.2 Instalações para Estudo em Grupo 94
6.14.3 Horário de Funcionamento 94
6.14.4 Serviços Oferecidos 94
6.16 AUDITÓRIO 95
6.17 RESIDÊNCIA DE APOIO AOS PROFESSORES, TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E DISCENTES
95
6.18 CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA
95
7 PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (LEI N° 12.764/2012)
96
8 NÚCLEO DE APOIO AO DISCENTE – NAD 97
9 NÚCLEO DE GESTÃO AMBIENTAL FCST 97
10 NÚCLEO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS – NEAB 99
11 RESPONSABILIDADE SOCIAL 99
12 EMENTAS DAS DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS 100
13 EMENTAS DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS – 60 HORAS 156
14 EMENTAS DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS – 30 HORAS 165
6
15 SISTEMA DE AVALIAÇÃO – COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO – CPA
173
15.1 METODOLOGIA, DIMENSÕES E INSTRUMENTOS A SEREM UTILIZADOS NO PROCESSO DE AUTOAVALIAÇÃO
174
15.2 FORMAS DE PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ACADÊMICA, TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, INCLUINDO A ATUAÇÃO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO – CPA, EM CONFORMIDADE COM O SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – SINAES
176
15.3 FORMAS DE UTILIZAÇÃO DOS RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES 176
16 REFERÊNCIAS 178
17 ANEXOS 180
7
1 INTRODUÇÃO
Este documento apresenta o Projeto Pedagógico do Curso de Direito da
Faculdade Católica Santa Teresinha, que será a referência para o processo de
formação acadêmica e profissional.
O PPC apresenta os componentes curriculares básicos e complementares
para o curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Católica Santa Teresinha-
FCTS, localizada no município de Caicó-RN.
Os trabalhos relacionados à elaboração do PPC – Projeto Pedagógico do
Curso de Direito da Faculdade Católica Santa Teresinha, tiveram início com a
Comissão do Núcleo Docente Estruturante - NDE instituída pela Portaria nº
054/2016-DG/FCST, de 20 de dezembro de 2016.
O Projeto Pedagógico do Curso de Direito segue a Resolução n° 9, de 29 de
setembro de 2004 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de
Graduação em Direito e, sobretudo, com a vigência da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Além da clara
concepção do curso de Direito, com suas peculiaridades, seu currículo pleno e sua
operacionalização, segue em consonância com a missão institucional, nele residem
às premissas que nortearão o exercício concreto das ações de ensino atreladas à
pesquisa e à extensão interligadas e obrigatórias, de forma a atender as
necessidades de formação fundamental, sócio-política, técnico-jurídica e prática do
bacharel em Direito.
O presente projeto apoia-se no equilíbrio que emerge da ponte entre o
instrumento teórico e o aprimoramento técnico, requisitos que devem ser alcançados
mediante densa efetivação dos fundamentos teóricos do Direito. Os conteúdos
programáticos e a matriz curricular devem espelhar, nos componentes curriculares,
esse perfil e essa vocação. O jurista deve unir ciência com experiência, teoria com a
prática, ciente de que não há uma prática eficaz sem uma boa teoria.
Dois pontos se erguem como pilares básicos deste projeto: o valor teórico-
humanista e o valor crítico reflexivo. Pilares que se impõem a todos que abraçam a
causa da justiça, conteúdo essencial do direito.
O documento apresenta, inicialmente, um breve histórico da instituição,
seguido de uma justificativa em que são delineadas as demandas de mercado para
a profissão. Os princípios e fundamentos do Projeto Pedagógico, o objetivo, a
8
delimitação do perfil e das competências e habilidades constituem o núcleo
fundamental da proposta, ou seja, o fio condutor de todo o processo de organização
e distribuição dos conteúdos na estrutura curricular.
A proposta curricular contida neste Projeto Pedagógico do Curso de Direito
da Faculdade Católica Santa Teresinha, tem uma lógica processual, submetendo-se
a um processo de reflexão constante, avaliação e incorporação de novos
conhecimentos. Nesse sentido, para a sua execução, foi designada a Comissão do
Núcleo Docente Estruturante - NDE para acompanhar as ações e seus
aperfeiçoamentos, na busca de um ensino superior de qualidade e dando-lhe apoio.
Diante desse contexto, a proposta curricular foi concebida sob três focos:
atualização, inovação e criatividade, os quais encontram referências nos
fundamentos que privilegiam a ética, a justiça social, a crítica política e o humanismo
das relações jurídicas para alcançar o máximo em qualidade no processo ensino-
aprendizagem, pesquisa e extensão, na perspectiva de manter a unidade e a
identidade do Curso de Graduação em Direito.
Este PPC de Direito é a construção coletiva e contínua de um projeto de
sociedade e de educação que mantém a coerência entre seus vínculos internos e
externos que objetivam a aprendizagem sustentável, todas as formas de inclusão
social, baseando-se em uma pedagogia técnico-científica, humanista, comprometida
com o meio ambiente, conforme política constante do Projeto Pedagógico
Institucional e do Plano de Desenvolvimento Institucional.
Dessa forma, a concepção, o formato e a prática deste Projeto Pedagógico
do Curso de Direito sugerem objetivos e diretrizes pedagógicas, políticas, técnicas,
científicas e sociais de um Curso que se apresenta afinado com o seu presente e
projetado para o futuro.
9
2 CONTEXTO INSTITUCIONAL
2.1 A FACULDADE CATÓLICA E SUA INSERÇÃO REGIONAL
2.1.1 A Faculdade Católica Santa Teresinha
A Faculdade Católica Santa Teresinha tem como mantenedora a Sociedade
de Ensino Superior Madre Francisca Lechner – Caicó Ltda S/S, localizada à Rua
Visitador Fernandes, 78 – Centro, município de Caicó no Estado do Rio Grande do
Norte, pessoa Jurídica de Direito Privado, com atuação na área educacional e
inscrita sob o CNPJ n° 05.845.288/0001-19 foi autorizada através da Portaria
Ministerial n° 3892 – MEC – de 24/11/2004, publicada no DOU em 26/11/2004.
Funciona nas instalações do Educandário Santa Teresinha, escola de tradição na
cidade de Caicó e no Estado do Rio Grande do Norte. A Faculdade Católica Santa
Teresinha tem como Missão contribuir para o desenvolvimento da Região do Seridó,
formando no nível superior, cidadãos-profissionais íntegros, conscientes,
comprometidos com o desenvolvimento da educação, ciência e cultura, na
promoção de valores indispensáveis à vida e ao convívio humano-social.
Teve início das suas atividades acadêmicas no dia 21 de fevereiro de 2005
com autorização do MEC para oferecer os cursos bacharelados, com regime
presencial em Administração através da Portaria MEC n° 3894 de 26/11/2004 e o
Curso de Turismo – Portaria MEC n° 3893 de 26/11/2004. Em 2008 os cursos foram
avaliados pelas respectivas Comissões do MEC, tendo sido Reconhecido o Curso
de Administração através da Portaria nº 347, de 17 de março de 2009, publicada no
DOU, de 19 de março de 2009. O Curso de Turismo da FCST foi Reconhecido pela
Portaria do MEC, nº 678, de 08 de maio de 2009, publicada no DOU, de 11 de maio
de 2009. No dia 20 de março de 2009, foi realizada a primeira Colação de Grau da
Instituição, quando na oportunidade 96 alunos concluíram os Cursos de
Administração e Turismo. No período de 2009.1 foram matriculados 132 novos
alunos, daí ser possível admitir uma compatibilidade de 37% entre o número de
ingressantes e de egressos, o que se torna possível inferir que a Instituição está
atendendo aos anseios da população. Em 2013, a Faculdade Católica Santa
Teresinha recebeu visita in loco para a Renovação do Reconhecimento do Curso de
Administração através da Portaria n° 520, de 15 de outubro de 2013, publicado no
DOU em 17 de outubro de 2013.
10
No ano de 2009 o Curso de Administração participou do Exame Nacional de
Desempenho de Estudantes (ENADE) e atingiu o conceito dois (2,0) e em 2013 ficou
com conceito três (3,0), considerado satisfatório e o Curso de Turismo com conceito
cinco (5,0). Hoje o curso de Turismo encontra-se suspenso por falta de demanda.
Entre os períodos 2010.1 a 2013.1 concluíram 230 alunos do Curso de
Administração.
O Ministério da Educação - MEC autorizou o Curso Bacharelado de Serviço
Social no ano de 2010, através da Portaria N° 1.615 de 07 de outubro de 2010. No
mesmo ano foi autorizado também o Curso Bacharelado de Ciências Contábeis,
pela Portaria n° 1.966, de 23 de novembro de 2010. Iniciando suas aulas no dia 14
de fevereiro de 2011.
O curso de Ciências Contábeis teve seu reconhecimento através da Portaria
n° 441, de 31 de julho de 2014. Publicado no Diário Oficial da União – DOU n° 146,
de 01 de agosto de 2014.
Os cursos de graduação da Faculdade Católica Santa Teresinha observam
regime de matrícula semestral e adota o sistema curricular seriado. O ano letivo,
como propõe a LDB e o regime em vigor, têm no mínimo 200 dias de trabalho
acadêmico efetivo, desenvolvidos no decorrer do ano, funciona com classes de, no
máximo, 50 alunos.
A Faculdade Católica Santa Teresinha atingiu a faixa de 527 alunos
matriculados nos Cursos Bacharelado de Graduação no ano de 2014.
Desde a sua implantação que a Faculdade Católica mantém parceria com
importantes instituições na região do Seridó, visando inserir os alunos em uma
realidade administrativa prática tais como: Aldeias Infantis SOS, APAE - Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais, Hospital do Seridó, Governo do Estado,
Prefeituras, Associações e Cooperativas; SEBRAE - Serviço de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas; IEL – Instituto Euvaldo Lodi; SESI – Serviço Social da
Indústria; SESC – Serviço Social do Comércio e Casa do Empresário e no ano de
2013 firmou parceria com: Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e
Assistência Social – SEMTHAS/Caicó; Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação
e Assistência Social – SEMTHAS/Cruzeta; Secretaria Municipal do Trabalho,
Habitação e Assistência Social – SEMTHAS/Parelhas; Secretaria Municipal de
Saúde/Parelhas; Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social –
SEMTHAS/Jardim do Seridó; Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e
11
Assistência Social – SEMTHAS/Acari; Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e
Assistência Social – SEMTHAS/São Fernando; Secretaria Municipal do Trabalho,
Habitação e Assistência Social – SEMTHAS/Ipueira; Secretaria Municipal de
Saúde/Jucurutu; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDS/São
Bento – PB; Secretaria Municipal de Saúde/São Bento-PB; Secretaria Municipal do
Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS/Paulista-PB; Secretaria
Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS/Jardim de
Piranhas; Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte: Núcleo Caicó e
Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM); EMATER Caicó e Penitenciária Estadual de
Caicó; Além das instituições e organizações públicas a Faculdade Católica Santa
Teresinha, para o Curso de Direito, vem firmando parceria com instituições privadas
como o Escritório de Advocacia Clécio Araújo; Escritório Sociedade de Advogados
França e Dantas Advogados Associados e Fechine Advocacia.
A Secretaria da FCST possui o Sistema HORUS WEB, onde todos os
setores da IES (direção, coordenação, corpo técnico administrativo e corpo docente)
utilizam. Nesse sistema os discentes acompanham diariamente informações, tais
como, histórico, número de faltas e notas das avaliações e os professores e
coordenadores registram suas atividades.
A biblioteca da IES utiliza o SIABI - Sistema de Automação de Bibliotecas,
onde os usuários da biblioteca possuem pleno acesso ao acervo bibliográfico,
podendo efetuar consulta de disponibilidade de livros, verificar os empréstimos
atuais, realizar renovações de empréstimo, reservar títulos sem exemplar disponível,
assim como também, a possibilidade de consultar o histórico e as reservas ativas do
usuário.
A principal atuação da FACULDADE CATÓLICA SANTA TERESINHA é a
oferta de Educação Superior, envolvendo as atividades de ensino, pesquisa e
extensão, especificamente nas áreas de tecnologia, saúde, humanas e sociais
aplicadas. Na vertente Ensino, a oferta se fará pelo nível de Graduação, Curso
Superior Sequencial e Programas de Pós-Graduação.
A FCST oferece atualmente os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu de
Gestão Empresarial, Gestão de Pessoas, Serviço Social e Políticas Públicas e
Gestão Contábil com ênfase em Auditoria e Perícia.
De acordo com o Projeto de Desenvolvimento Institucional – PDI a
ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA tem como Políticas institucionais no
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âmbito do curso e que direcionam nosso fazer pedagógico que têm por fundamento
as Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelecidas pelas Leis Educacionais
(Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – LDB; Lei 10.861, de 14 de abril de
2004) e demais normatizações do Ministério da Educação – MEC. As políticas de
ensino, de pesquisa e de extensão são concebidas sob o prisma da
indissociabilidade. Sua prática, na realidade das atividades acadêmicas, é realizada
de forma integrada. A atuação do ensino na Graduação reúne conteúdos de
formação básica, profissional e complementar, bem como metodologias específicas
capazes de promover o aprimoramento da relação ensino-aprendizagem,
focalizando a investigação científica e a multidisciplinaridade, mediante a prática de
vivências pedagógicas e estudos de casos, elementos sempre associados a uma
prática profissional. A Faculdade disponibiliza equipamentos de informática, recursos
audiovisuais e de multimídia em quantidade suficiente para atender aos cursos e
para dar condições apropriadas para os docentes desenvolverem seus trabalhos de
ensino, pesquisa e extensão. A Faculdade busca explorar de forma intensiva os
recursos de informática e de multimídia para que isso se constitua em característica
de vantagem competitiva sustentada perante outros cursos superiores existentes na
região.
Os Cursos e Atividades de Extensão e Pesquisa destinam-se a difundir a
cultura, os conhecimentos científicos, artísticos e técnicos à comunidade, criando
oportunidades de aprimoramento intelectual e do diálogo intercultural. As atividades
de pesquisa destinam-se à ampliação do conhecimento humano e ao
desenvolvimento de novas técnicas para a sua aplicação e ao desenvolvimento da
ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura. Políticas de Ensino nos
cursos da FCST, visão à flexibilidade de organização dos componentes curriculares,
a criação de oportunidades diferenciadas de integralização do curso por parte dos
alunos, e às atividades práticas e estágios, prevê-se a implementação das seguintes
inovações: Laboratório de prática – Visando propiciar uma visão mais próxima
possível da realidade no futuro ambiente de trabalho, a FCST define como política
institucional de ensino a inserção de atividades específicas a ser desenvolvida no
laboratório, observando sempre as diretrizes curriculares dos cursos quanto à
obrigatoriedade desse tipo de atividade, e mesmo não havendo tal exigência, a
FCST oportuniza esta possibilidade de inclusão nos Projetos Pedagógicos dos
Cursos – PPC, o uso efetivo dos laboratórios de práticas. Quanto às Disciplinas
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Optativas no Projeto Pedagógico dos Cursos é oportunizada a oferta das mesmas.
O objetivo das Disciplinas optativas é a complementação de conteúdos
contemporâneos ou suprir deficiências de conteúdos de semestres anteriores e que
foram percebidas pelo aluno ou professor e comunicada à Coordenação do Curso.
Quanto as Atividades Complementares tem como objetivo promover a
Transdiciplinariedade e combinar a teoria com a prática. No decorrer de cada curso,
o aluno tem que frequentar – e comprovar – uma quantidade determinada em horas
de seminários, mesas redondas, palestras, eventos e cursos sobre a sua área de
formação, seja na própria instituição ou fora dela, em entidades de classe, ou outras
instituições congêneres. No inicio de cada período letivo, a coordenação do curso
divulga os principais eventos propostos em nível institucional, municipal, estadual,
nacional e internacional. Cada aluno, no decorrer do curso, deverá apresentar os
comprovantes de participação como requisito parcial para aprovação na disciplina.
Políticas de Pesquisa é o conjunto de atividades que objetiva construir, revisar,
preservar, ampliar e divulgar o conhecimento científico e tecnológico. A dimensão
cientifica do conhecimento diz respeito ao estudo da natureza e da realidade social e
humana em busca de seus princípios explicativos: a dimensão tecnológica refere-se
ao desenvolvimento de instrumentos, nas diversas áreas do saber, voltados ao
atendimento de necessidades relevantes. Nesse sentido, compete à Pesquisa
desenvolver o conhecimento cientifico e tecnológico e sua aplicação, visando à
qualidade do ensino. Deve, por isso, manter-se em sociedade, respondendo às
exigências da função formadora pela qual o conhecimento é responsável. A
construção do conhecimento, no que concerne ao papel formador das pessoas,
implica habilitar o indivíduo a dominar os conhecimentos já produzidos em sua área
de interesse e a tornar-se capaz de criticar, reformular, ampliar, inovar e aplicar os
resultados proporcionados pela ciência e pela tecnologia. O estímulo às atividades
de Pesquisa na FCST consiste, principalmente, em: Conceder auxílio para projetos
específicos; Realizar convênios com instituições vinculadas à pesquisa; Ampliar e
manter atualizada sua biblioteca; Divulgar os resultados das pesquisas realizadas,
em periódicos institucionais e em outros, nacionais ou estrangeiros; Implantar
núcleos temáticos de estudos. Cabe aos colegiados de cursos analisar e deliberar,
inicialmente, sobre os projetos de pesquisas, observadas as condições e exigências
existentes sobre a matéria e o disposto no Regimento. Dar-se-á prioridade à
pesquisa vinculada aos objetivos do ensino e inspirada em dados da realidade
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regional e nacional, sem detrimento da generalização dos fatos descobertos e de
suas interpretações. Para o financiamento das pesquisas, a FACULDADE
CATÓLICA SANTA TERESINHA firmará convênios com organismos especializados
ou agências governamentais ou não-governamentais, além do montante constante
em seu orçamento financeiro anual, recursos esses oriundos de sua receita
operacional. Visando cumprir os objetivos da Transdiciplinariedade, a instituição
criará núcleos temáticos. A função dos núcleos temáticos será: Estimular o
desenvolvimento da iniciação científica, por meio do aperfeiçoamento de docentes e
pesquisadores; Proporcionar treinamento eficaz de técnicas de alto nível, face ao
desenvolvimento nacional; Criar condições favoráveis ao trabalho científico; Criar
adequadas condições de trabalho a pesquisadores de diferentes áreas, que
integrem o núcleo; Integrar espaço físico e recursos humanos, racionalizando o
trabalho e a produção científica. A instância deliberativa superior da Pesquisa é o
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Capítulo III, do Regimento Interno), a
quem compete estabelecer políticas, diretrizes, estratégia especifica e planos de
ação, além de acompanhar e produzir sistemas de registro e avaliação da produção
de pesquisas por meio do Núcleo de Extensão e Pesquisa. As ações de apoio,
acompanhamento e fomento às atividades de pesquisa cabem ao Coordenador do
Programa de Pesquisa. As linhas de pesquisa são estabelecidas, observadas a
relação entre estas e o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI em relação
aos cursos da FCST. A Faculdade prioriza a pesquisa aplicada, pesquisas empíricas
nas áreas de conhecimento dos cursos oferecidos, visando sempre o fortalecimento
do ensino direcionado para áreas relacionadas com a região. Os projetos são
analisados tendo presente o conteúdo e a relevância do tema, a adequação entre os
trabalhos a serem desenvolvidos e os recursos disponíveis. Terá prioridade os
temas relacionados com a realidade local e regional, com ênfase para a área de
influência da FCST, conforme PROGRAMA INSTITUCIONAL DE PESQUISA E
EXTENSÃO. Política de Extensão são as Atividades de Extensão, previstas no art.
44, inciso IV, da Lei 9.394/96 (LDB), cuja finalidade básica, dentre outras, consiste
em propiciar à comunidade o estabelecimento de uma relação de reciprocidade com
a instituição. É parte integrante deste projeto pedagógico. Por essa razão, na FCST
a atividade de extensão se materializa com a vinculação do aluno a um Projeto de
Extensão de acordo com o Projeto Pedagógico de cada curso. Os alunos
interessados apresentam um projeto que, durante as horas previstas, prestará algum
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tipo de serviço a comunidade geral. A Extensão na FCST é estruturada de forma a
contemplar: A busca da sua inclusão na operacionalização do projeto pedagógico da
Faculdade; A integração entre as diversas áreas de conhecimento, na investigação
da verdade, na busca de soluções dos problemas coletivos, na construção da
dignidade da vida e na difusão dos valores universais; A participação da população
na produção e socialização do conhecimento, com vistas ao diálogo entre a criação
cultural e a pesquisa científica e tecnológica na instituição e na comunidade; A
interação entre a Faculdade e a sociedade, emergindo do contexto histórico, social,
cultural e tecnológico da região, do país e do mundo, procurando resposta efetiva às
demandas dos seus diversos segmentos, notadamente aqueles mais excluídos,
visando à transformação social; A caracterização da interação como forma de ser e
não somente de agir, propondo uma alternativa de ação transformadora, que se
explicita na vitalidade de seu ser-fazer-conviver específico e na partilha com o meio
cultural no qual se encontra; A compreensão do desenvolvimento sustentado a partir
de um processo socialmente ético e justo, ecologicamente responsável,
economicamente includente, politicamente consciente; A avaliação permanente das
práticas de Extensão existentes, para que possam adequar-se às atuais
necessidades, sempre privilegiando o reconhecimento de novas demandas. As
ações de extensão na FCST são regulamentadas pela Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB) e pelo Regimento Interno da Faculdade, conforme Capítulo IV, do
Título IV. A instância deliberativa superior da extensão é o Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão (Capítulo III, do Regimento Interno), a quem compete
estabelecer políticas, diretrizes, estratégia especifica e planos de ação, além de
acompanhar e produzir sistemas de registro e avaliação da produção extensionista
por meio do Núcleo de Extensão e Pesquisa - NEP. As ações de apoio,
acompanhamento e fomento às atividades extensionistas cabem ao Coordenador do
Programa de Extensão. A FCST disponibiliza anualmente um percentual definido no
orçamento para apoio às atividades de extensão. Na Faculdade Católica Santa
Teresinha, a atividade de extensão se materializa pela vinculação do aluno em um
Projeto de Extensão elaborado por um docente e devidamente aprovado pelo
Colegiado de Curso e pelo CEPE – Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Assim, de acordo com o Projeto de Extensão, a comunidade educativa da instituição
vincula suas atividades com a comunidade que está inserida, proporcionando assim,
uma integralidade com a sua Missão. A FCST oferece anualmente diversas
16
atividades de extensão, que incluem seminários, cursos de curta duração,
congressos, workshops e oficinas. Todos os projetos, cursos e eventos de extensão
promovidos pela FCST são registrados para emissão de certificados de participação.
A Iniciação Científica na FCST terá como finalidades precípuas: Institucionalizar a
pesquisa científica na graduação: Possibilitar maior interação entre a graduação e a
pós-graduação, elemento fundamental na continuidade e homogeneidade do
processo de ensino; Qualificar melhor os alunos que no futuro ingressarão na pós-
graduação, bem como atrair alunos potenciais, visando a formação docente;
Fortalecer áreas emergentes da pesquisa e consolidar as já existentes; Dar
visibilidade ao processo acadêmico de forma a constituir-se em um forte instrumento
de competitividade para o mercado interno e um ponto de destaque a ser
considerado pelos avaliadores internos e externos. A partir de um planejamento com
o corpo docente, se delineará as alternativas de atividades que respondam ao
desenvolvimento da produção científica. A pesquisa se configura como um
instrumento capaz de diagnosticar a realidade social, para tanto, antecede este
momento as discussões através do Núcleo Docente Estruturante – NDE, bem como
do Colegiado de Curso. Em seguida apontamos para a elaboração dos projetos de
pesquisa, quando um leque de possibilidades é vislumbrado, numa realidade
marcada por desigualdades sociais. Alguns dos objetivos da pesquisa é a adoção de
uma postura acadêmica que resulte em produções científicas, que venham contribuir
para um aprimoramento intelectual, por meio de um conhecimento fundamentado
em termos qualitativo e quantitativo, que sirvam de base para intervenções, tanto por
parte de profissionais, quanto por parte de instituições, públicas ou privadas, terceiro
setor e movimentos sociais. Por sua vez a extensão universitária deve ser
compreendida como uma forma de interação com a sociedade. Ao utilizar vários
instrumentos, entre eles projetos de extensão, que serão elaborados e executados
de forma participativa pela comunidade acadêmica, considerando os interesses da
comunidade assistida. Incluem-se também os cursos de Extensão, em parceria com
Instituições Municipais, Estaduais ou Federais, ONG’s ou empresas. Neste âmbito,
vislumbram-se palestras, oficinas e seminários promovidos pela Faculdade Santa
Teresinha com possíveis parceiros citados anteriormente. A FCST disponibiliza
anualmente um valor específico para apoio aos projetos e atividades de iniciação
científica.
17
A Faculdade Católica Santa Teresinha vem construindo vários projetos de
ação social, sendo um processo educativo, cultural e científico que articula o ensino
a prática de forma indissociável viabilizando a relação transformadora entre
Faculdade e Sociedade. Essas ações constituem-se como um processo educativo,
no qual devem ser desenvolvidos sob a forma de programas, projetos, cursos,
eventos, prestações de serviços e publicações e outros produtos acadêmicos,
voltados a um objetivo comum e direcionados às questões relevantes da sociedade.
A FCST recebeu o selo Instituição Socialmente Responsável 2016/2017 pela
Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior – ABMES no dia 21 de
Setembro em comemoração ao Dia da Responsabilidade Social.
Foi criado o Núcleo de Apoio ao Discente – NAD, através da Portaria n°
027/2013 – DG/FCST datado de 05 de setembro de 2013. O NAD tem por finalidade
apoiar os alunos da Instituição no desenvolvimento de seus cursos de graduação,
buscando a democratização da sua permanência, integração e participação na
FCST.
A Instituição criou o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Faculdade
Católica Santa Teresinha – NEAB/FCST. A finalidade deste Núcleo é Sensibilizar a
comunidade acadêmica (docentes, discentes e o corpo técnico administrativo)
acerca das diretrizes e bases da educação nacional quanto à temática “História e
Cultura Afro-Brasileira”; Estimular e apoiar projetos de pesquisa, ensino e extensão
voltados às temáticas étnico-raciais; Auxiliar o Conselho de Ensino Pesquisa e
Extensão – CEPE na implementação de projetos de pesquisa, ensino e extensão
voltados as temáticas étnico-raciais; promover juntamente com o CEPE e os NDE’s
dos cursos da Faculdade Católica Santa Teresinha seminários e fóruns de
discussão entre toda comunidade acadêmica e a sociedade em geral com temáticas
que busquem a formação de uma sociedade que reconheça e respeites as
diversidades étnico-raciais brasileira; Promover juntamente com o CEPE eventos
como: Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial; Dia
Nacional de Luta contra o Racismo e o Dia Nacional da Consciência Negra.
Atendendo Art. 3° da Portaria n° 1.224, de 18 de junho de 2013 do Ministério
da Educação – MEC, que institui normas sobre a Manutenção e Guarda do Acervo
Acadêmico das Instituições de Educação Superior (IES), foi designada uma pessoa
pela Guarda e Conservação do Acervo Acadêmico da FACULDADE CATÓLICA
18
SANTA TERESINHA, por meio da Portaria n° 014/2014, datado de 27 de maio de
2014.
As atividades de extensão realizam-se semestralmente e sempre passa por
alterações em que o coordenador avalia novas perspectivas para sua realização,
mas sempre deixando claro seu objetivo primordial que é a importância do processo
educativo, cultural e científico articulando o ensino a prática, levando os alunos em
fase de conclusão do curso a sentirem a importância da contribuição social em sua
formação.
Outro importante passo para a elaboração dos trabalhos acadêmicos foi à
organização e edição do Manual de Normas Técnicas para Apresentação de
Trabalhos Acadêmicos. Estamos na Segunda Edição e já existe uma equipe de
docentes trabalhando para uma terceira edição acrescentando novas técnicas das
ABNT. Trata-se de uma produção bibliográfica, realizada com o intuito de orientar os
alunos da Faculdade Católica, especialmente aqueles em fase de conclusão de
curso. No manual da primeira edição, além das normas estabelecidas pela ABNT
para a produção de trabalhos acadêmicos, ficaram também definidas as normas de
apresentação de trabalhos de conclusão de curso dos alunos, ou seja, monografia e
relatórios, bem como da entrega e apresentação dos mesmos. A segunda edição já
foi acrescentada normas para artigos, estágios supervisionados e TCC.
O manual foi registrado com ISBN (“O ISBN - International Standard Book
Number - é um sistema internacional padronizado que identifica numericamente os
livros segundo o título, o autor, o país, a editora, individualizando-os inclusive por
edição”), dando assim ao mesmo um caráter bibliográfico e atribuindo à Faculdade
Católica Santa Teresinha o caráter de Editora.
Quanto à divulgação da FCST e a publicidade dos trabalhos dos docentes e
discentes (seminários, visitas técnicas e ações sociais), a instituição, através de uma
parceria com o jornal Correio do Seridó que circula em Caicó e nas demais cidades
da região do Seridó, divulga as atividades, interna e externa, da IES.
Além da rádio, carro de som, panfletagens, a FCST divulga em sua home
page, informações sobre a instituição, processos seletivos, seus cursos de
graduação e pós-graduação, biblioteca, documentos, pesquisa e extensão, entre
outras informações. Também pode-se observar uma ampla divulgação das
atividades da IES, tais como: vestibulares, processos seletivos, trabalhos dos
docentes e discentes postados em murais da instituição, assim como também
19
podemos constatar a divulgação dos cursos da FCST em outodoors espalhados em
pontos estratégicos da cidade e em cartazes. Também na home page e nos murais
da FCST estão divulgados os relatórios anuais da CPA e as suas atividades.
A avaliação institucional ocorre por meio de um processo contínuo e
sistematizado. A Faculdade Católica Santa Teresinha, através da sua CPA
(Comissão Própria de Avaliação), vem desenvolvendo um trabalho sucessivo de
avaliação interna com toda a comunidade acadêmica e a sociedade civil.
2.1.2 JUSTIFICATIVA
A inserção do Curso de Direito na cidade de Caicó pela Faculdade Católica
Santa Teresinha se justifica pelo fato desse município estar inserido na Região do
Seridó como um importante veículo de formação profissional no nível superior, visto
que em seu entorno, dentro de um raio de 100 km, aproximadamente, estão
situados 16 municípios pertencentes a essa Região do Estado do RN, que
encontram na cidade de Caicó a prestação de serviços, que não são
disponibilizados em seus municípios. Convém ressaltar que a influência da FCST no
aspecto educacional, extrapola os limites regionais do Rio Grande do Norte,
chegando até aos municípios vizinhos no estado da Paraíba.
Ademais a cidade, e a própria região do Seridó, carece de escolas de nível
superior que ofertem cursos de Direito, visto que em toda região do Seridó, somente
o CERES, Campus da UFRN, no município de Caicó, oferta 50 vagas anuais no seu
curso de Direito, sendo insuficiente para a demanda. Assim o Curso de Direito da
Faculdade Católica Santa Teresinha vem para atender às expectativas dos jovens
da Região do Seridó e dos Estados vizinhos, especialmente, a Paraíba, onde existe
uma demanda de discentes que se deslocam diariamente para frequentar curso em
instituição na Cidade de Patos/PB.
2.1.3 Inserção Regional
A Faculdade Católica Santa Teresinha está inserida na cidade de Caicó
como um importante veículo de formação profissional para diversos municípios, visto
que entorno da cidade de Caicó, dentro de um raio de 100 km, aproximadamente,
estão situados os municípios Jardim do Seridó, Carnaúba dos Dantas, Parelhas,
20
Acari, Serra Negra do Norte, Cruzeta, São José do Seridó, São João do Sabugi,
Ouro Branco, Santana do Seridó, Ipueira, Equador, São Fernando, Timbaúba dos
Batistas, Jardim de Piranhas e Jucurutu, pertencentes à Região do Seridó, que
encontram na cidade de Caicó a prestação de serviços que não encontram em seus
municípios, especialmente serviços na área educacional. Convém ressaltar que a
influência de Caicó, particularmente no aspecto educacional, extrapola os limites
regionais do Rio Grande do Norte, chegando até aos municípios vizinhos no estado
da Paraíba.
Assim, a FCST é uma instituição de ensino superior localizada no município
de Caicó, na região do Seridó. A FCST atende o município de Caicó e atende outros
municípios em uma região bem povoada, conforme tabela 1.
População de Caicó e municípios circunvizinho do RN e PB
LOCAL POPULAÇÃO
Caicó 68.222
Jardim do Seridó 12.579
Carnaúba dos Dantas 8.188
Parelhas 21.669
Acari 11.333
Serra Negra do Norte 8.175
Cruzeta 8.147
São José do Seridó 4.643
São João do Sabugi 6.260
Ouro Branco 4.882
Santana do Seridó 2.701
Ipueira 2.251
Equador 6.119
São Fernando 3.617
Timbaúba dos Batistas 2.437
Jardim de Piranhas 14.858
Jucurutu 18.530
Brejo do Cruz (PB) 7.347
São Bento (PB) 34.215
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Estimativas da população residente com data de referência 1º de julho de 2017
O mercado busca cada vez mais de profissionais preparados para enfrentar
as mudanças que o mundo globalizado exige. Sendo importante destacar que as
mudanças sociais, políticas, econômicas, culturais e tecnológicas, oriundas de uma
sociedade globalizada, reflete na busca do conhecimento pelas pessoas para
fazerem frente às novas exigências desse mercado globalizado.
Nesse diapasão, a busca de uma educação superior de qualidade vem
crescendo nos últimos anos, especialmente no interior dos estados brasileiros.
21
Dessa forma, no interior do Rio Grande do Norte, mais precisamente na
Região Seridó, a FCST, desenvolve suas atividades no município de Caicó, mas
com reflexo de sua atuação abrangendo mais 16 municípios norte-rio-grandense, e
dois, do estado vizinho da Paraíba.
Apesar da expansão das Universidades Federais, através do Programa de
Restruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), é crescente a
participação das instituições privadas no crescimento do ensino superior no Brasil.
Dessa forma, o quadro da educação superior no Brasil, especialmente norte-
rio-grandense vem passando por avanços significativos. Diante disso, as instituições
de ensino superior privadas vêm gradativamente aumentando sua participação no
importante papel na inclusão da população na educação superior, conforme se
observa no quadro abaixo:
Os dados demonstram que de 2009 à 2013 o número de instituições
públicas se mantiveram inalterados. Enquanto que os números de IES privadas
obtiveram um crescimento significativo, especialmente no ano de 2010.
Quando comparado com o quadro abaixo, que mostra os dados do Censo
Superior de 2016 observa-se que o número de IES pública continua inalterável, e
que ouve um aumento das Instituições de Ensino Superior Privada, conforme quadro
abaixo:
22
NÚMERO DE IES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Fonte: CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 2016
Assim, pode-se verificar o perfil das IES que compõem o ensino superior no
estado do Rio Grande do Norte, onde observar-se o crescente um número de
instituições privadas.
Nesse sentido, a expansão do ensino superior é uma realidade em todo
Brasil, visto que, de acordo com o Censo da Educação Superior de 2016, quase 3
milhões de alunos ingressaram em cursos superiores de graduação. Desse total,
82,3% ingressaram em instituições privadas (2,45 milhões) e 17,7% nas públicas.
Apesar de o número de IES privadas ser maior do que públicas no estado do
RN, tanto no interior como na capital, observa-se que o número de cursos ofertados
é maior nas IES públicas, como se pode verificar no quadro abaixo:
Quando comparado com os dados de 2009-2013 com os do Censo da
Educação Superior de 2016, observa-se que os números de cursos de graduação
presencial nas IES vêm aumentando anualmente, como pode ser observado no
quadro abaixo:
RN / Categoria Administrativa Universidades Centros Universitários Faculdades IF e CEFET
Total Capital Interior Total Capital Interior Total Capital Interior Total Capital Interior
Federal 3 1 2 - - - 1 1 - 1 1 -
Estadual 2 1 1 - - - - - - 1 1 -
Municipal - - - - - - - - - - - -
PRIVADA 1 1 - 2 2 - 20 11 9 - - -
23
NUMERO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO PRESENCIAL NO RIO GRANDE DO NORTE
RN / Categoria Administrativa Universidades Centros Universitários Faculdades IF e CEFET
Total Capital Interior Total Capital Interior Total Capital Interior Total Capital Interior
PÚBLICA 225 87 138 - - - 3 3 - 41 15 26
Federal 144 81 63 - - - - - - 41 15 26
Estadual 81 6 75 - - - 3 3 - - - -
Municipal - - - - - - - - - - - -
PRIVADA 87 65 22 38 38 - 96 70 26 - - -
Fonte: CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 2016
Assim, os dados do quadro acima mostra que houve um aumento maior de
cursos de graduação oferecidos pelas IES privadas. Onde que o número de cursos
ofertados pelas IES privadas é maior na capital do estado do RN, que nas cidades
do interior.
Quanto ao curso de Direito, o Censo mostra os dez maiores cursos de
graduação do Brasil. Juntos, eles concentram 51% das matrículas de todo o ensino
superior, sendo que o curso de Direito desponta em primeiro lugar, como observa-se
no quadro abaixo:
Cursos com maior número de matrículas
Direito 11%
Administração 9,1%
Pedagogia 8,7%
Engenharia civil 4,6%
Ciências contábeis 4,5%
Enfermagem 3,5%
Psicologia 3%
Formação de professor de educação física 2,4%
Arquitetura e urbanismo 2,1%
Engenharia de produção 2,1%
Fonte: Censo de Educação Superior 2016 (Inep)
Assim, o curso de Direito abrange 11% do total das matrículas dos cursos
superiores no Brasil.
24
2.1.4 A importância para Caicó e Região do Seridó do Curso de Direito da FCST
Com relação à oferta do curso de Direito no estado do Rio Grande do Norte,
o Censo 2016 mostra os dados abaixo:
Cursos de Direito no Estado do RN
Fonte: CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 2016
Como pode-se observar o número maior de oferta do curso de Direto no
Estado do RN, se dá nas IES privadas, especialmente, na capital do estado.
Quanto à oferta de cursos de Direito, na região do Seridó, apenas uma
Universidade Pública oferece 50 vagas anuais, no campus da UFRN, no município
de Caicó. Sendo, portanto, insuficiente para a atender não só demanda da região do
Seridó, como também das regiões vizinhas.
Assim, a proposta pedagógica do Curso de Direito da FCST é contribuir com
a expansão do ensino jurídico na região do Seridó, nas regiões adjacentes e no
estado vizinho da Paraíba, através de uma educação voltada à formação de alunos
preparados para a realidade atual do mercado.
No contexto sócio-econômico, geográfico, cultural e político local e regional.
No que respeita aos aspectos locais e regionais, implica observar que o município
no Caicó é considerado um polo, no tocante a prestação de serviços do Poder
Judiciário, visto que no município há um espaço físico denominado de “Cidade
Judiciária”, onde abriga vários órgãos do Poder Judiciário, tais como:
- Justiça Estadual - Fórum Amaro Cavalcante, que abriga todas as varas e
juizados da Comarca de Caicó, Pólo do Seridó.
- Justiça do Trabalho - Vara do Trabalho, o órgão que representa a Justiça
do Trabalho na região tem jurisdição no município de Caicó e nos municípios de
Cruzeta, Equador, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Ouro
Unidade da Federação / Curso (Classe INEP)
Número de Instituições que oferecem o Curso
Total Pública Privada
RN / DIREITO 13 3 10
25
Branco, Parelhas, Santana do Seridó, São Fernando, São João do Sabugi, São José
do Seridó, Serra Negra do Norte e Timbaúba dos Batistas;
- Tribunal Regional Eleitoral – O Fórum Eleitoral de Caicó abriga as 25ª e
45ª zonas eleitorais, que abrange Caicó e os municípios vizinhos de Timbaúba dos
Batistas e São Fernando;
- Justiça Federal: 9ª Vara do Tribunal Regional Federal da 5ª Região,
instalada no Fórum Desembargador Federal Araken Mariz de Faria, representando a
Justiça Federal na região com jurisdição em Caicó e nos municípios de Acari,
Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia,
Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco,
Parelhas, Santana do Seridó, São Fernando, São João do Sabugi, São José do
Seridó, São Vicente, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba
dos Batistas; e
- Ministério Público Estadual.
Assim, o curso de Direito da FCST que tem como objetivo principal formar
estudantes capacitados para atuar nas mais diversas áreas do saber jurídico, vê em
Caicó e na região do Seridó um importante polo de prestação de serviço na área de
jurisdicional. Ademais o município de Caicó, de acordo com o Plano de
Desenvolvimento Sustentável do Seridó, sob a tutela da Agência para o
Desenvolvimento do Seridó – ADESE, desponta regionalmente como principal
celeiro de oportunidades econômicas. De acordo com o referido Plano, o Seridó
apresenta excelente potencial para o desenvolvimento das pequenas e médias
empresas vinculadas às diferentes atividades econômicas.
O Município também abriga a Defensoria Pública, com a atuação de dois
(02) defensores. Embora a sede da Defensoria não seja própria e não esteja incluída
ainda, no chamado “Complexo Judiciário”.
Ademais, pode-se identificar unidades de prestação de serviços
jurisdicionais em toda a região, como:
As unidades de Justiças nas Comarcas de Cruzeta, Jardim de
Piranhas, Florânia e São João do Sabugi (1ª entrância), Acari, Jardim do Seridó,
Parelhas e Jucurutu (2ª entrância) e respectivas PROMOTORIAS DE JUSTIÇA;
Zonas eleitorais em Jardim do Seridó, Jucurutu, Parelhas, Jardim de
Piranhas, Acari, Florânia;
26
Serventias extrajudiciais: 1º, 2º e 3º Cartórios de Caicó e cartórios de
todas as demais cidades.
Com o apoio do SEBRAE e BNB, principalmente, tem sido significativa a
produção industrial de redes, bonés, calçados, chuteiras inclusive, a indústria
alimentícia, a pesca, a criação de animais de pequeno porte, entre outras atividades.
Todo esse contexto impõe novas exigências para qualificação do trabalho. Dessa
forma, o Curso de Direito da FCST, através do ensino, pesquisa e extensão vem
para atender as necessidades impostas por essa realidade sócio-econômico de
Caicó e da região do Seridó.
É nesse contexto social e econômico que a FACULDADE CATÓLICA
SANTA TERESINHA busca oferecer à Região do Seridó a oportunidade de
conhecimentos científicos dentro dos cinco princípios da política de Ensino Superior,
ou seja, expansão do sistema, diversificação para democratizar o acesso,
avaliação da graduação, supervisão para garantir a qualidade do ensino, e
qualificação e modernização.
Assim a FCST tem consciência do seu papel como agente transformador da
sociedade, especialmente no município de Caicó e na região do Seridó nos seus
mais de 10 anos de existência, tendo se consolidado como uma instituição de
referência na educação superior na região do Seridó e ate mesmo de cidades do
estado vizinho da Paraíba.
2.1.5 Finalidades
As finalidades específicas da FACULDADE CATÓLICA SANTA
TERESINHA:
Participar do processo de desenvolvimento social como uma instituição
formadora de recursos humanos qualificados, aptos para a inserção profissional e
para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, particularmente na
região;
Estimular a investigação científica, com vistas ao desenvolvimento
científico-tecnológico, ao pensamento reflexivo e à difusão cultural, como forma de
ampliar o conhecimento posto à disposição do ser humano e do meio em que este
vive;
27
Promover a extensão, aberta à participação da população, com vistas à
socialização dos conhecimentos nas suas áreas específicas de atuação;
Promover a divulgação dos conhecimentos científicos, tecnológicos e
culturais, por meio de publicações e de outras formas de comunicação;
Estimular o desejo e ensejar oportunidades de aperfeiçoamento
educacional, cultural e profissional contínuo;
Colaborar com os poderes públicos, entidades privadas e comunidade no
estudo e busca de soluções de problemas, estabelecendo entre eles uma relação de
reciprocidade.
28
DIMENSÃO 1
3 ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA
No ato da formulação do Projeto Político-Pedagógico do Curso de Direito da
Faculdade Católica Santa Teresinha, e suas atualizações seguintes, o PDI foi e
sempre será o norteador em relação aos aspectos teórico-metodológicos, princípios,
diretrizes, abordagens, estratégias e ações filosóficas que o Curso de Direito precisa
seguir e respeitar, para se alinhar as ideias e determinações de tais documentos
político-normativos maiores da IES. O curso é concebido como sendo uma unidade
acadêmica dotada de autonomia acadêmico-pedagógica para formar profissionais
para atuarem em determinada área do conhecimento e mercado. Para que sua
concepção seja levada efetivamente até as atividades acadêmicas, sua missão e
seus objetivos, e para que o perfil desejado do egresso seja atingido, torna-se
fundamental a articulação do PPC do Curso de Direito com o Projeto de
Desenvolvimento Institucional - PDI da IES.
3.1 CONTEXTO EDUCACIONAL
O Curso de Direito da Faculdade Católica Santa Teresinha está inserido na
Região do Seridó como um importante veículo de formação profissional para
diversos municípios, visto que no entorno do município de Caicó, dentro de um raio
de 100 km, aproximadamente, estão situados os municípios Jardim do Seridó,
Carnaúba dos Dantas, Parelhas, Acari, Serra Negra do Norte, Cruzeta, São José do
Seridó, São João do Sabugi, Ouro Branco, Santana do Seridó, Ipueira, Equador,
São Fernando, Timbaúba dos Batistas, Jardim de Piranhas e Jucurutu, pertencentes
à Região do Seridó do Estado do RN, que encontram na cidade de Caicó a
prestação de serviços que não encontram em seus municípios. Convém ressaltar
que a influência de Caicó, particularmente no aspecto educacional, extrapola os
limites regionais do Rio Grande do Norte, chegando até aos municípios vizinhos no
estado da Paraíba.
A cidade, e a própria Região do Seridó, carece de escolas de nível superior.
Assim o Curso de Direito da Faculdade Católica Santa Teresinha atenderá às
expectativas dos jovens que estão concluindo o Ensino Médio e dos adultos que
29
despertaram para uma verdade inexorável: a educação é o único caminho para o
desenvolvimento pessoal e coletivo.
Adquirir capacitação no conhecimento do Direito representa um elemento
essencial na sociedade atual.
De acordo com o PDI a ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA tem
como Políticas institucionais no âmbito do curso e que direcionam nosso fazer
pedagógico que têm por fundamento as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
estabelecidas pelas Leis Educacionais (Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 –
LDB; Lei 10.861, de 14 de abril de 2004) e demais normatizações do Ministério da
Educação – MEC.
A metodologia proposta procura evitar o ensino meramente teórico, livresco,
estático e distanciado da realidade, reduzido à mera transmissão de conhecimentos,
buscando um enfoque crítico-prático que eleve o aluno à condição de ser pensante
que pode construir e ser útil à coletividade.
As políticas de ensino, de pesquisa e de extensão são concebidas sob o
prisma da indissociabilidade. Sua prática, na realidade das atividades acadêmicas, é
realizada de forma integrada. A atuação do ensino na Graduação reúne conteúdos
de formação básica, profissional e complementar, bem como metodologias
específicas capazes de promover o aprimoramento da relação ensino-
aprendizagem, focalizando a investigação científica e a multidisciplinaridade,
mediante a prática de vivências pedagógicas e estudos de casos, elementos sempre
associados a uma prática profissional.
As Políticas de Ensino nos cursos da FCST, em especial do Curso de
Direito, visão à flexibilidade de organização dos componentes curriculares, a criação
de oportunidades diferenciadas de integralização do curso por parte dos alunos, e às
atividades práticas e estágios.
Prevê-se a implementação das seguintes inovações: Laboratório de prática –
Visando propiciar uma visão mais próxima possível da realidade no futuro ambiente
de trabalho, a FCST define como política institucional de ensino a inserção de
atividades específicas a ser desenvolvida no laboratório, observando sempre as
diretrizes curriculares dos cursos quanto à obrigatoriedade desse tipo de atividade, e
mesmo não havendo tal exigência, a FCST oportuniza esta possibilidade de inclusão
nos Projetos Pedagógicos dos Cursos – PPC, o uso efetivo dos laboratórios de
práticas.
30
Quanto às Disciplinas Optativas no PPC do Curso de Direito é oportunizada
a oferta das mesmas. O objetivo das Disciplinas optativas é a complementação de
conteúdos contemporâneos ou suprir deficiências de conteúdos de semestres
anteriores e que foram percebidas pelo aluno ou professor e comunicada à
Coordenação do Curso.
Quanto as Atividades Complementares que tem como objetivo promover a
interdisciplinaridade e combinar a teoria com a prática. No decorrer do Curso de
Direito, o aluno têm que frequentar – e comprovar – uma quantidade determinada
em horas de seminários, mesas redondas, palestras, eventos e cursos sobre a sua
área de formação, seja na própria instituição ou fora dela, em entidades de classe,
ou outras instituições congêneres. No inicio de cada período letivo, a coordenação
do curso divulga os principais eventos propostos em nível institucional, municipal,
estadual, nacional e internacional.
Cada aluno, no decorrer do curso, deverá apresentar os comprovantes de
participação como requisito parcial para aprovação na disciplina.
No tocante a pesquisa, cujo objetivo é construir, revisar, preservar, ampliar e
divulgar o conhecimento científico e tecnológico. O estímulo às atividades de
Pesquisa na FCST para o Curso de Direito consiste, principalmente, em: Conceder
auxílio para projetos específicos; Realizar convênios com instituições vinculadas à
pesquisa; Ampliar e manter atualizada sua biblioteca; Divulgar os resultados das
pesquisas realizadas, em periódicos institucionais e em outros, nacionais ou
estrangeiros; Implantar núcleos temáticos de estudos. Cabe ao colegiado de curso
analisar e deliberar, inicialmente, sobre os projetos de pesquisas, observadas as
condições e exigências existentes sobre a matéria e o disposto no Regimento. Dar-
se-á prioridade à pesquisa vinculada aos objetivos do ensino e inspirada em dados
da realidade regional e nacional, sem detrimento da generalização dos fatos
descobertos e de suas interpretações.
Para o financiamento das pesquisas, a FCST firmará convênios com
organismos especializados ou agências governamentais ou não-governamentais,
além do montante constante em seu orçamento financeiro anual, recursos esses
oriundos de sua receita operacional, conforme consta no Projeto de
Desenvolvimento Institucional – PDI.
Visando cumprir os objetivos da interdisciplinaridade, a instituição criará
núcleos temáticos. A função dos núcleos temáticos será: Estimular o
31
desenvolvimento da iniciação científica, por meio do aperfeiçoamento de docentes e
pesquisadores; Proporcionar treinamento eficaz de técnicas de alto nível, face ao
desenvolvimento nacional; Criar condições favoráveis ao trabalho científico; Criar
adequadas condições de trabalho a pesquisadores de diferentes áreas, que
integrem o núcleo; Integrar espaço físico e recursos humanos, racionalizando o
trabalho e a produção científica. A instância deliberativa superior da Pesquisa é o
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE (Capítulo III, do Regimento
Interno), a quem compete estabelecer políticas, diretrizes, estratégias especificas e
planos de ação, além de acompanhar e produzir sistemas de registro e avaliação da
produção de pesquisas por meio do Núcleo de Extensão e Pesquisa. As ações de
apoio, acompanhamento e fomento às atividades de pesquisa cabem ao
Coordenador do Programa de Pesquisa. As linhas de pesquisa serão estabelecidas,
observadas a relação entre estas e o PDI em relação aos cursos da FCST. A
Faculdade Católica Santa Teresinha prioriza a pesquisa aplicada, pesquisas
empíricas nas áreas de conhecimento dos cursos oferecidos, visando sempre o
fortalecimento do ensino direcionado para áreas relacionadas com a região. Os
projetos são analisados tendo presente o conteúdo e a relevância do tema, a
adequação entre os trabalhos a serem desenvolvidos e os recursos disponíveis.
Terá prioridade os temas relacionados com a realidade local e regional, com ênfase
para a área de influência da FCST, conforme PROGRAMA INSTITUCIONAL DE
PESQUISA E EXTENSÃO.
Quanto a Política de Extensão, no Curso de Direito da FCST a atividade de
extensão se materializa com a vinculação do aluno a um Projeto de Extensão. As
ações de extensão na FCST são regulamentadas pela Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB) e pelo Regimento Interno da Faculdade (Capítulo IV, do Título IV).
A instância deliberativa superior da extensão é o CEPE, a quem compete
estabelecer políticas, diretrizes, estratégia especifica e planos de ação, além de
acompanhar e produzir sistemas de registro e avaliação da produção extensionista
por meio do Núcleo de Extensão e Pesquisa. As ações de apoio, acompanhamento
e fomento às atividades extensionistas cabem ao Coordenador do Programa de
Extensão, conforme consta no Regulamento do Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão – CEPE.
Diante desse contexto como destaca Horácio Wanderlei Rodrigues, em seu
livro Ensino Jurídico e Direito Alternativo (p. 82), “sem pesquisa não há novo
32
conhecimento a transmitir. Sem extensão não há o cumprimento da função social do
conhecimento produzido”. A crítica ao exagero praxista não pode, entretanto, ser
confundida com a dispensabilidade do aprendizado técnico. A carência desse nível
de formação é tão grave quanto à ausência da formação teórica.
Em termos do projeto proposto, o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) é o
grande, especial e natural espaço, por excelência, será a realização desse trabalho
de interação entre teoria e prática, pois é no âmbito de tal estrutura orgânica do
Curso que as 04 (quatro) Disciplinas de “Prática Jurídica” oferecidas a partir do 6º
período ao 9° período, irão implementar e incorporar os aspectos práticos de todo o
conhecimento teórico e geral adquirido pelo alunos anteriormente, nas várias
disciplinas/cadeiras/área do conhecimento já trabalhados, conforme consta na grade
curricular do PPC do Curso de Direito.
A FCST disponibiliza anualmente um percentual definido no orçamento para
apoio às atividades de extensão dos seus cursos, conforme consta no Projeto de
Desenvolvimento Institucional – PDI/FCST. A atividade de extensão se materializa
pela vinculação do aluno em um Projeto de Extensão elaborado por um docente e
devidamente aprovado pelo Colegiado de Curso e pelo CEPE. A FCST e o Curso de
Direito oferecerão anualmente diversas atividades de extensão, incluem seminários,
cursos de curta duração, congressos, workshops e oficinas, todos são registrados
para emissão de certificados de participação. A Iniciação Científica na FCST e no
Curso de Direito se dá a partir de um planejamento com o corpo docente, se
delineará as alternativas de atividades que respondam ao desenvolvimento da
produção científica, onde deverá ser feito uma observação e diagnostico de uma
realidade social, para tanto, antecede este momento as discussões através do NDE,
bem como do Colegiado de Curso. Em seguida apontamos para a elaboração dos
projetos de pesquisa. Incluem-se também os cursos de Extensão, em parceria com
Instituições Municipais, Estaduais ou Federais, ONG’s ou empresas. Neste âmbito,
vislumbram-se palestras, oficinas e seminários promovidos pela FCST com
possíveis parceiros. A FCST disponibiliza anualmente um valor específico para
apoio aos projetos e atividades de iniciação científica.
33
3.1.1 PESQUISA E EXTENSÃO
A Faculdade Católica Santa Teresinha defende a qualidade de sua proposta
pedagógica, por isso o compromisso de sistematizar ações que assegurem o tripé
Ensino, Pesquisa e Extensão, os quais se constituem em três importantes pilares na
formação acadêmica do Curso de Direito. O ensino, de caráter teórico-metodológico
se vincula intrinsecamente com o desenvolvimento de atividades de pesquisa, as
quais dão suporte para um conhecimento mais apurado da realidade estudada.
Estes dois pilares, por sua vez, subsidiam as atividades de extensão, seguidas de
ações direcionadas e sistematizadas para a sociedade. O estímulo para a
elaboração de projetos de pesquisa é parte fundamental do planejamento
pedagógico da implantação de um curso superior, nesse sentido, também muito
notório é a definição de possibilidades de projetos de extensão.
O Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI (2015/2019), da Faculdade
Católica Santa Teresinha, propõe uma relação com a sociedade e tem por objetivo:
A interação entre a Faculdade e a sociedade, emergindo do contexto histórico, social, cultural e tecnológico da região, do país e do mundo, procurando resposta efetiva às demandas dos seus diversos segmentos, notadamente aqueles mais excluídos, visando a transformação social (2015, pag. 60).
A qualidade destas atividades, no caso das Instituições de Ensino de caráter
privado é definida pelo Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 10.172 de
09 de Janeiro de 2001, onde se afirma que:
A Manutenção das atividades típicas das universidades - ensino, pesquisa e extensão - que constituem o suporte necessário para o desenvolvimento científico, tecnológico e cultural do País, não será possível sem o fortalecimento do setor público. Paralelamente, a expansão do setor privado deve continuar, desde que garantida à qualidade. (2001, p. 32).
A partir de um planejamento com o corpo docente, se delineará as
alternativas de atividades que respondam ao desenvolvimento da produção
científica. A pesquisa se configura como um instrumento capaz de diagnosticar a
realidade social, para tanto, antecede este momento as discussões através do
Núcleo Docente Estruturante – NDE, bem como do Colegiado de Curso. Em seguida
apontamos para a elaboração dos projetos de pesquisa, quando um leque de
34
possibilidades é vislumbrado, numa realidade marcada por desigualdades sociais.
Alguns dos objetivos da pesquisa é a adoção de uma postura acadêmica que resulte
em produções científicas, que venham contribuir para um aprimoramento intelectual,
por meio de um conhecimento fundamentado em termos qualitativo e quantitativo,
que sirvam de base para intervenções, tanto por parte de profissionais, quanto por
parte de instituições, públicas ou privadas, terceiro setor e movimentos sociais.
Por sua vez a extensão universitária deve ser compreendida como uma
forma de interação com a sociedade. Ao utilizar vários instrumentos, entre eles
projetos de extensão, que serão elaborados e executados de forma participativa pela
comunidade acadêmica, considerando os interesses da comunidade assistida.
A sistematização das atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão se
configuram como uma das principais estratégias para se alcançar uma formação
profissional. Para tanto é necessário afirmar a necessidade de reuniões sistemáticas
do corpo docente no intuito de planejar as atividades, observando as possibilidades
de pesquisa, como forma de aprimorar os conhecimentos, concomitante as
atividades de extensão com possíveis intervenções na realidade. Visando possíveis
financiamentos para as atividades de pesquisa e extensão, o corpo docente e a
coordenação do curso deverão estar atualizados no tocante aos editais publicados
do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ ou
outros órgãos que sejam possíveis financiadores.
No Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, o estímulo às atividades
de pesquisa na FACULDADE CATÓLICA SANTA TERESINHA consiste,
principalmente, em:
a) Conceder auxílio para projetos específicos;
b) Realizar convênios com instituições vinculadas à pesquisa;
d) Ampliar e manter atualizada sua biblioteca;
e) Divulgar os resultados das pesquisas realizadas, em periódicos
institucionais e em outros, nacionais ou estrangeiros;
f) Realizar simpósios destinados ao debate de temas científicos;
g) Adotar regime de trabalho especial para pesquisadores;
h) Conceder bolsas de trabalho a pesquisadores;
i) Implantar núcleos temáticos de estudos.
Cabe aos colegiados dos cursos analisarem e deliberarem, inicialmente,
sobre os projetos de pesquisas e extensão, observadas as condições e exigências
35
sobre a matéria e o disposto no Regimento Interno da Faculdade Católica Santa
Teresinha.
3.2 OBJETIVOS DO CURSO 3.2.1 Objetivo Geral
Proporcionar aos alunos uma sólida formação geral e humanística que os
capacite a equacionar problemas e a oferecer soluções compatíveis com as
demandas por justiça, individual e coletivamente, considerando a plenitude do
exercício profissional e, principalmente, as condições necessárias ao exercício da
cidadania.
3.2.2 Objetivos Específicos
O Projeto Pedagógico do Curso de Direito objetiva, especificamente, formar
profissionais com as habilidades e competências necessárias para:
I. Refletir ética e criticamente sobre a Ciência do Direito e suas relações com
áreas correlatas, dotando-o de um amplo referencial teórico, que permita a
identificação, no conjunto do ordenamento jurídico, das normas, dos valores e dos
fatos sociais, fundamentais ao equilíbrio e ao desenvolvimento da Sociedade, do
Direito e da Justiça;
II. Desenvolver uma abordagem crítica e questionadora dos institutos
jurídicos, visando a uma formação ético-profissional, predisposta a investigar, sob
vários ângulos do conhecimento científico, as possíveis soluções jurídicas que as
questões sociais reclamam;
III. Possibilitar a formação do profissional com os instrumentos de
comunicação e de novas tecnologias, que viabilizem a sua participação no complexo
processo de transformação da sociedade, por meio dos ensinamentos do Direito,
dos postulados éticos e, sobretudo, dos ideais da Justiça Social, considerando as
exigências do contexto social, especialmente do Nordeste;
IV. Propiciar, ao futuro profissional, uma visão de conjunto e integracionista
do embasamento técnico, para proceder, no planejamento, organização, supervisão,
gerência, direção e execução de suas atividades profissionais, de forma a obter
36
rentabilidade com menor custo, assegurando produtividade, qualidade e, sobretudo,
a satisfação legítima de pessoas e grupos;
V. Formar profissionais do Direito e com suficiente autonomia intelectual
para que se ajustem sempre às necessidades emergentes, revelando adequado
raciocínio jurídico, senso de justiça e sólida formação humanística.
O Título concedido ao concluinte deste Curso é o de BACHAREL EM
DIREITO. O exercício da profissão é reconhecido pela Lei n° 8.906, de 4 de julho de
1994.
Em função dos objetivos gerais da Instituição, o Projeto de Desenvolvimento
Institucional apresenta, em linhas gerais e específicas, os caminhos já percorridos
até aqui pela FCST bem como, traçar as metas a serem atingidas.
Para concretizar as suas diretrizes pedagógicas, a FACULDADE
CATÓLICA SANTA TERESINHA busca fundamentar-se nas bases epistemológicas
das concepções sociointeracionistas pelas quais o aluno é autor e o professor o
mediador que o orienta, interage com ele e contribui para que ele, a partir das suas
experiências e dos diversos saberes desenvolvidos por meio dos conteúdos
curriculares, da pesquisa, de atividades independentes, e em integração com a
comunidade, sinta-se capaz de construir o seu próprio conhecimento.
Trabalho pedagógico integrado, que busca a compreensão do
conhecimento em sua totalidade, de modo a facilitar a apropriação e a construção de
saberes técnico-científicos e político-sociais que consolidem as diferentes
competências profissionais;
Visão do desenvolvimento pessoal e profissional do aluno na sua
totalidade como ser humano, capaz de aprendizagens complexas e construções
coletivas;
Ensino para a cidadania e para a formação do profissional dotado de
autonomia, criatividade e competência não só para inserir-se no mercado, mas,
também, para criar novas oportunidades de geração de renda e de novas formas de
trabalho;
Aprimoramento das competências interpessoais e técnicas pela
ressignificação de conteúdos teóricos em ações interativas com a comunidade;
37
Estímulo permanente ao desenvolvimento do espírito científico para
ampliar a produção do conhecimento e das tecnologias que favorecem o
entendimento do homem e do meio em que vive;
Valorização das relações professor e aluno, estabelecidas num
processo dialético e numa práxis educativa formadora de competências profissionais
e humanas;
Reavaliação permanente de conteúdo, objetivos, finalidades e ações
curriculares para o enfrentamento da crescente complexidade e mutabilidade do
conhecimento científico, das novas ordens mundiais e das relações de trabalho;
Estímulo permanente ao desenvolvimento da ética, no contexto dos
gêneros humano, religioso, social e profissional.
Enquanto aos objetivos específicos a FACULDADE CATÓLICA SANTA
TERESINHA, tem como meta:
Assegurar que sejam oferecidos ensino (graduação e pós-graduação),
pesquisa e extensão de qualidade, através de melhorias propostas pelas
autoavaliação realizada pela Comissão Própria de Avaliação – CPA;
Manter a comunidade acadêmica da Faculdade, com identidade própria
e única;
Acrescentar as políticas, regulamentos e normas que regerão as ações
da Faculdade, seguindo regulamentos do Regimento Interno da FCST; Projetos
Pedagógicos dos Cursos;
Dinamizar os órgãos que permitirão a condução das atividades
administrativas e acadêmicas da Faculdade;
Assegurar a continuidade da avaliação institucional interna e externa,
como uma instituição comprometida com a formação de indivíduos efetivamente
capazes de contribuir para o desenvolvimento da sociedade;
Aperfeiçoar os mecanismos de qualificação do corpo docente e do pessoal técnico-
administrativo.
3.3 PERFIL PROFISSIONAL DO EGRESSO
O futuro profissional do Direito, cujo perfil desejado repousa em sólida
formação geral e humanística, deve estar capacitado para analisar e articular
38
conceitos e argumentos voltados para a interpretação e valoração dos fenômenos
sócio-jurídicos, consorciada com uma postura crítico-reflexiva fomentadora da
capacidade de trabalhar em equipe, sem olvidar a aprendizagem autônoma.
Tal formação qualifica-o para a existência humana em suas várias vertentes,
com destaque para o desenvolvimento das dimensões que o exercício da cidadania
contém, pautando-se, sempre, pelo primado da conduta ética, associada à
responsabilidade social e profissional.
O graduado em Direito da FCST, com formação humanística, técnico-jurídica
e prática, indispensável à adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno
jurídico e das transformações sociais, deverá:
- demonstrar senso ético-profissional, associado à responsabilidade social,
com a compreensão da causalidade e finalidade das normas jurídicas, e à busca
constante da libertação do homem e do aprimoramento da sociedade, respeitando a
diversidade de pensamentos, culturas, raças, gênero e crenças;
- interpretar e produzir textos dentro de um contexto de interação social e
jurídica;
- apreender, transmitir, criticar e produzir criativamente no Direito, de forma
articulada com o raciocínio lógico e consciência da necessidade de permanente
atualização;
- resolver situações complexas e que necessitam de responsabilidade,
espírito crítico e ético;
- pesquisar e utilizar, de maneira independente, a legislação, a
jurisprudência e todas as fontes do Direito;
- estabelecer estratégias destinadas a equacionar problemas, tomar
decisões e buscar soluções em harmonia com as exigências sociais, entre as quais
as relacionadas à discriminação em suas diferentes formas;
- desenvolver formas extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos
individuais e coletivos;
- utilizar, corretamente, as terminologias jurídicas;
- demonstrar visão atualizada de mundo e, em particular, consciência dos
problemas de seu tempo e de seu espaço incluídos os relacionados ao meio
ambiente;
- atuar individualmente, mas de modo associado e coletivo no processo
comunicativo próprio ao seu exercício profissional;
39
- dominar a gênese, os fundamentos, a evolução e o conteúdo do
ordenamento jurídico vigente;
- dominar tecnologias e instrumentos necessários à compreensão e
aplicação dos princípios e normas jurídicas.
Diante desse contexto, o perfil dos egressos do Curso de Direito da
Faculdade Católica Santa Teresinha foi elaborado a partir da concepção e dos
objetivos do Curso, tendo em vista as peculiaridades da cidade de Caicó e a Região
do Seridó de influência imediata, o mercado de trabalho, as mudanças sócio-
econômicas e tecnológicas e a legislação que disciplina a formação de recursos
humanos para a área jurídica. Esse perfil deverá integrar também o efetivo
comprometimento com a efetivação jurídica e social dos direitos de todos os
brasileiros.
Esses postulados foram considerados quando da definição do Projeto
Pedagógico do Curso de Direito, de modo a se pensar na formação de homens e
mulheres públicos, de cidadãos e cidadãs, de profissionais conscientes de seus
deveres e direitos, com amplos e sólidos conhecimentos práticos, técnico-jurídicos e
sócio-políticos, capazes de serem solidários, de dialogarem com profissionais de
outras áreas e de participarem, com responsabilidade e competência, do processo
de integração e desenvolvimento sócio-econômico de Caicó, toda região do Seridó e
de todo o Estado do Rio Grande do Norte.
O profissional a ser formado pelo Curso ora proposto terá capacitação crítica
sim para questionar as instituições jurídico-políticas vigentes. Tal capacidade crítica
será construída com uma sólida visão interdisciplinar, integrando as disciplinas
jurídicas com conhecimentos de ciência política, economia, ética, filosofia,
antropologia e sociologia, dentre outras de formação geral e nas etapas iniciais e
introdutórias no processo de aprendizagem. Essa pressuposição não se esgota na
criação das disciplinas fundamentais obrigatórias, pois perpassará todo o projeto
pedagógico do curso a partir da proposta interdisciplinar vivenciada a cada período
do curso.
O perfil desejado para o formando de Direito repousa, em uma sólida
formação geral e humanística, com capacidade de análise e articulação de conceitos
e argumentos, de interpretação e valoração dos fenômenos jurídico-sociais, aliada a
uma postura reflexiva e visão crítica que fomente a capacidade de trabalho em
40
equipe, favoreça a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, além da
qualificação para a vida, o trabalho e o desenvolvimento da cidadania.
3.4 PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO DOS CONHECIMENTOS NA ESTRUTURA
CURRICULAR
Tem como finalidade explicar os critérios adotados para a distribuição dos
conteúdos. Estes devem ser organizados na forma de unidades de estruturação
didática pedagógica.
Os conteúdo do Curso de Direito da Faculdade Católica Santa Teresinha
serão organizados e interligados em três eixos de formação:
3.4.1 ESTRUTURA CURRICULAR
A estrutura curricular proposta para o Curso de Direito da Faculdade
Católica
Santa Teresinha está estruturado em consonância com os pressupostos
estabelecidos pela legislação vigente e as novas concepções e paradigmas do
ensino jurídico.
1° SEMESTRE
COMPONENTE CURRICULAR PRÉ-REQUISITO C/H
Introdução ao Direito I - 60 h
Antropologia Jurídica - 60 h
Sociologia Geral e Jurídica 60 h
Língua Portuguesa - 60 h
História do Direito - 60 h
Total ................................................................. ......................................... 300 h
Atividade Complementar - 30h
2° SEMESTRE
COMPONENTE CURRICULAR PRÉ-REQUISITO C/H
Filosofia Geral e Jurídica Introdução ao Direito I 60 h
Introdução ao Direito II Introdução ao Direito I 60 h
Psicologia Jurídica - 30 h
Ciência Política e Teoria Geral do Estado Introdução ao Direito I 60 h
Hermenêutica e Argumentação Jurídica - 30 h
Economia Política - 60 h
Total ................................................................. .......................................... 300
Atividade Complementar - 30h
3° SEMESTRE
COMPONENTE CURRICULAR PRÉ-REQUISITO C/H
Ética Geral e Profissional Introdução ao Direito I 60 h
Direito Constitucional I Ciência Política e TGE 60 h
Direito Civil I (Parte Geral) Introdução ao Direito II 60 h
41
Direito Penal I (Parte Geral) Introdução ao Direito II 60 h
Direito Administrativo I Introdução ao Direito II 60 h
Total ................................................................. .......................................... 300
Atividade Complementar - 30h
4° SEMESTRE
COMPONENTE CURRICULAR PRÉ-REQUISITO C/H
Direito Constitucional II Direito Constitucional I 60 h
Direito Civil II (Obrigações) Direito Civil I 60 h
Direito Penal II Direito Penal I 60 h
Teoria Geral do Processo Direito Constitucional I 60 h
Direito Administrativo II Direito Administrativo I 60 h
Metodologia da Pesquisa Científica - 60 h
Total ................................................................. .......................................... 360
Atividade Complementar - 30h
5° SEMESTRE
COMPONENTE CURRICULAR PRÉ-REQUISITO C/H
Direito Civil III (Contratos) Direito Civil II 60 h
Direito Penal III Direito Penal II 60 h
Direito Processual Civil I Teoria Geral do Processo 60 h
Direito Empresarial I Direito Civil I 60 h
Direito Constitucional III (Processo Constitucional)
Direito Constitucional II 60 h
Total ................................................................. .......................................... 300
Atividade Complementar - 30h
6° SEMESTRE
COMPONENTE CURRICULAR PRÉ-REQUISITO C/H
Direito Civil IV (Responsabilidades) Direito Civil III 60 h
Direito Processual Civil II Direito Processual Civil I 60 h
Direito Penal IV Teoria Penal III 60 h
Direito do Trabalho I (Teoria Geral) Direito Constitucional I 60 h
Direito Empresarial II Direito Empresarial I 60 h
Prática Jurídica I (Estágio) - 95 h
Total ................................................................. .......................................... 300
Atividade Complementar - 30h
7° SEMESTRE
COMPONENTE CURRICULAR PRÉ-REQUISITO C/H
Direito Civil V (Direitos Reais/das coisas) Direito Civil IV 60 h
Direito Processual Civil III Direito Processual Civil II 60 h
Direito Processual Penal I Direito Processual Penal I 60 h
Direito do Trabalho II (Contratos) Direito do Trabalho I 60 h
Direitos Humanos e Cidadania Direito Constitucional I 60 h
Prática Jurídica II (Estágio) Prática Jurídica I 95 h
Total ................................................................. .......................................... 300
Atividade Complementar - 30h
8° SEMESTRE
COMPONENTE CURRICULAR PRÉ-REQUISITO C/H
Direito Processual Penal II Direito Processual Penal I 60 h
Direito Processual do Trabalho - 60 h
Direito Tributário I Direito Constitucional I 60 h
Direito Processual Civil IV Direito Processual Civil III 60 h
Direito Civil VI (Família) Direito Civil I 60 h
Prática Jurídica III (Estágio) Prática Jurídica II 95 h
Total ................................................................. .......................................... 300
Atividade Complementar - 30h
9° SEMESTRE
COMPONENTE CURRICULAR PRÉ-REQUISITO C/H
Disciplina Optativa 30 h
Pesquisa Científica em Direito I - Projeto 30 h
Direito Civil VII (Sucessões) Direito Civil VI 60 h
42
Direito da Criança e do Adolescente Direito Constitucional I 60 h
Direito do Consumidor Direito Civil II e III 60 h
Direito Tributário II Direito Tributário I 60 h
Prática Jurídica IV (Estágio) Prática Jurídica III 95 h
Total ................................................................. .......................................... 300
Atividade Complementar - 30h
10° SEMESTRE
COMPONENTE CURRICULAR PRÉ-REQUISITO C/H
Direito Previdenciário Direito do Trabalho I 60 h
Direito Internacional Público Direito Constitucional I 60 h
Disciplina Optativa 60 h
Pesquisa Científica em Direito II - TCC 60 h
Direito Ambiental Direito Constitucional II 60 h
Total ................................................................. .......................................... 300h
Atividade Complementar - 30h TOTAL GERAL DA CARGA HORÁRIA 3060h
Total das Disciplinas 3060 HORAS
Total Estágio 380 HORAS
Total de Atividades complementares 300 HORAS
Total Geral 3.740 HORAS
3.4.2 RESUMO DA ESTRUTURA CURRICULAR
CONTEÚDOS DE FORMAÇÃO BÁSICA 600 16,04%
CONTEÚDOS FORMAÇÃO PROFISSIONAL 2220 59,35%
CONTÉUDOS DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR 240 6,41%
TOTAL DE HORAS-AULA 3060h 81,80
PRÁTICA JURÍDICA (ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO) 380 horas 10,16%
ATIVIDADES COMPLEMENTARES 300 horas 8,04%
TOTAL DO CURSO 3.740h 100%
3.4.3 REPRESENTAÇÃO GRÁFICA
CONTEÚDOS COMPONENTE CURRICULAR
FORMAÇÃO BÁSICA
Introdução ao Direito I
Introdução ao Direito II
Economia Política
Língua Portuguesa
História do Direito
Metodologia da Pesquisa Científica
Filosofia Geral e Jurídica
Antropologia Jurídica
Psicologia Jurídica
Ciência Política e Teoria Geral do Estado
Sociologia Geral e Jurídica
Hermenêutica e Argumentação Jurídica
43
CONTEÚDOS COMPONENTE CURRICULAR
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Direito Civil I
Direito Constitucional I
Direito Penal I
Direito Administrativo I
Ética Geral e Profissional
Direito Constitucional II
Direito Civil II
Teoria Geral do Processo
Direito Administrativo II
Direito Penal II
Direito Civil III
Direito Penal III
Direito Processual Civil I
Direito Empresarial I
Direito Constitucional III (Processo Constitucional)
Direito Civil IV
Direito Processual Civil II
Direito Penal IV
Direito do Trabalho I
Direito Empresarial II
Direito Civil V
Direito Processual Civil III
Direito Processual Penal I
Direito do Trabalho II
Direitos Humanos e Cidadania
Direito Civil VI
Direito Processual Penal II
Direito Processual do Trabalho
Direito Tributário I
Direito Processual Civil IV
Direito Civil VII
Direito da Criança e do Adolescente
Direito do Consumidor
Direito Tributário II
Direito Previdenciário Direito Internacional Público Direito Ambiental
CONTEÚDOS COMPONENTE CURRICULAR
FORMAÇÃO COMPLEMENTAR
Atividades Complementares Metodologia do Trabalho Científico Pesquisa Científica em Direito Pesquisa Científica em Direito - TCC Optativas
CONTEÚDOS COMPONENTE CURRICULAR
DISCIPLINAS OPTATIVAS
Direito Financeiro Medicina Legal Direito Internacional Privado Negociação, Mediação e Arbitragem Criminologia Técnica Legislativa Direito das Organizações Internacionais Propriedade Intelectual e Sociedade da Informação Gestão Ambiental e Sustentabilidade Libras História e Cultura Afrobrasileira e Relações Etnicoraciais no Brasil Contemporâneo
44
Direito Econômico Direito Agrário Direito Imobiliário Direitos Individuais Especiais Direito Municipal Direito Eleitoral
3.5 CONTEÚDOS CURRICULARES
A organização curricular do Curso comporta um conjunto de atividades e de
disciplinas definidas de acordo com as diretrizes curriculares nacionais (Resolução
CNE/CES nº. 09, de 29 de setembro de 2004) e orientações da própria Faculdade
Católica Santa Teresinha para os seus cursos de graduação.
Em atendimento às diretrizes nacionais, o Curso está constituído por três
eixos:
I - Eixo de Formação Fundamental: para que o graduando tenha uma
sólida formação jurídica humanística, ele deve dominar os seguintes conteúdos:
Introdução ao Direito I Introdução ao Direito II Economia Política Língua Portuguesa História do Direito Metodologia da Pesquisa Científica Filosofia Geral e Jurídica Antropologia Jurídica Psicologia Jurídica Ciência Política e Teoria Geral do Estado Sociologia Geral e Jurídica Hermenêutica e Argumentação Jurídica
II - Eixo de Formação Profissional, A finalidade dos conteúdos dos
componentes curriculares de formação profissional é proporcionar ao graduado do
Curso de Direito um saber abrangente das aplicações do direito no mundo
contemporâneo e, por consequência, o acesso às tecnologias da atualidade
utilizadas na atividade jurídica, a partir dos seguintes conteúdos:
Direito Civil I Direito Constitucional I Direito Penal I Direito Administrativo I Ética Geral e Profissional Direito Constitucional II
45
Direito Civil II Teoria Geral do Processo Direito Administrativo II Direito Penal II Direito Civil III Direito Penal III Direito Processual Civil I Direito Empresarial I Direito Constitucional III (Processo Constitucional) Direito Civil IV Direito Processual Civil II Direito Penal IV Direito do Trabalho I Direito Empresarial II Direito Civil V Direito Processual Civil III Direito Processual Penal I Direito do Trabalho II Direitos Humanos e Cidadania Direito Civil VI Direito Processual Penal II Direito Processual do Trabalho Direito Tributário I Direito Processual Civil IV Direito Civil VII Direito da Criança e do Adolescente Direito do Consumidor Direito Tributário II Direito Previdenciário Direito Internacional Público Direito Ambiental
III - Eixo de Formação Prática objetiva a integração entre a prática e os
conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais Eixos, especialmente nas atividades
relacionadas com a Prática Jurídica (Estágio Supervisionado).
A partir dessa compreensão, em consonância com os objetivos do Curso de
Direito; perfil do egresso; competências e habilidades previstas para o graduando do
Curso de Direito da FCST; a formação prática (compreende os estágios
supervisionados, a serem desenvolvidos no Núcleo de Prática Jurídica); o trabalho
de curso; e as atividades complementares; todos esses conhecimentos adquiridos
durante o curso devem ser interligados.
As Atividades Complementares tem como objetivo de promover a
Transdiciplinariedade e combinar a teoria com a prática. O aluno tem que frequentar
– e comprovar – uma quantidade determinada horas de seminários sobre a sua área
de formação, seja na própria instituição em palestras, encontros, etc, ou participando
de congressos, mesas-redondas, etc. No início de cada período letivo, a
coordenação do curso divulga os principais eventos a nível institucional, municipal,
46
estadual, nacional e internacional. Cada aluno no decorrer do curso deverá
apresentar os comprovantes de participação como requisito essencial para
aprovação no componente curricular.
As Disciplinas Optativas são ofertadas no nono e no décimo períodos do
Curso de Direito. São componentes curriculares que complementarão ou suprirão
deficiências de conteúdos dos semestres anteriores e que foram percebidas pelo
aluno ou professor e comunicada a Coordenação do Curso.
Componentes Optativas – C/H = 60h
COMPONENTE CURRICULAR CARGA
HORÁRIA
Direito Financeiro 60 h
Medicina Legal 60 h
Direito Internacional Privado 60 h
Técnica Legislativa 60 h
Negociação, Mediação e Arbitragem 60 h
Direito das Organizações Internacionais 60 h
Propriedade Intelectual e Sociedade da Informação 60 h
Gestão Ambiental e Sustentabilidade 60 h
Direito Eleitoral 60 h
Componentes Optativas – C/H = 30h
Libras 30 h
História e Cultura Afrobrasileira e Relações Etnicoraciais no Brasil Contemporâneo.
30 h
Direito Econômico 30 h
Direito Agrário 30 h
Direito Imobiliário 30 h
Direitos Individuais Especiais 30 h
Direito Municipal 30 h
Criminologia 30 h
Os conteúdos curriculares encontram-se compatíveis com as diretrizes
curriculares nacionais para a graduação em Direito (Resolução CNE/CES n°
9/2004);
Têm seus componentes curriculares compondo os três ciclos institucionais
de formação;
Apresentam componentes curriculares selecionados sob os critérios de
relevância para a construção do perfil profissional do egresso para o atendimento
dos objetivos do curso e atualidade.
Possibilitam a viabilização dos princípios de: i) flexibilidade, pela oferta de
atividades complementares, de disciplinas de complementação profissional
47
(eletivas); ii) Transdiciplinariedade e integração teoria-prática, mediante estágios
supervisionados obrigatórios e não obrigatórios.
Procedimentos e técnicas de ensino/aprendizagem adotadas; prestação de
serviços à comunidade (Núcleo de Prática Jurídica; atividades, programas e projetos
de extensão e de pesquisa); promoção de eventos.
A carga horária total e sua distribuição por série são plenamente
dimensionadas para o desenvolvimento dos conteúdos previstos para as respectivas
unidades curriculares.
O Curso de Direito oferece componentes curriculares como estratégia de
flexibilização, aprofundamento e atualização em temas jurídicos de interesse do
discente, e que não constam das disciplinas previstas no currículo. São
denominadas disciplinas de complementação profissional por terem seu foco no
mercado de trabalho e na área de atuação profissional. Destaca-se ainda que, em
cumprimento à determinação do Decreto n. 5626, de 22 de dezembro de 2005,
Fundamentos de Libras passa a integrar o Curso como disciplina optativa.
3.6 ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
A organização curricular do Curso de Direito da Faculdade Católica Santa
Teresinha é resultante, fundamentalmente, da reflexão sobre sua missão,
concepção e objetivos, considerando-se, obviamente, as regras e princípios legais
aplicáveis (em especial as Diretrizes Nacionais Curriculares), as legislações que
regulamentam o exercício das diversas profissões jurídicas e os padrões de
qualidade dos Cursos de Direito hoje exigidos nacionalmente. Levou-se em
consideração, ainda, as características especiais do profissional que se pretende
formar e das condições sócio-econômicas regionais, as tendências do mercado de
trabalho e a regulamentação do exercício da profissão.
Além dos conteúdos exigidos pela Resolução CNE/CES nº 09/2004, uma
série de disciplinas, sejam obrigatórias ou optativas/eletivas, extremamente
importantes a formação generalista e técnica do aluno de Direito atualmente, já se
considerando os novos institutos, ramos e disciplinas do cenário jurídico
contemporâneo, além das exigências dos processos de avaliação de Cursos, o
Projeto Pedagógico do Curso de Direito também contempla:
48
a) Disciplina de LIBRAS – Linguagem Brasileira de Sinais
O aluno do Curso de Direito da Faculdade Católica Santa Teresinha, e de
outros Cursos da IES, poderá optar em cursar a Disciplina de “Libras” (Linguagem
Brasileira de Sinais), oferecida pela Instituição de forma ampla e aberta, de acordo
com a legislação vigente e normas institucionais próprias, com o aproveitamento da
respectiva Carga Horária correspondente como Disciplina Optativa em seu Histórico
Acadêmico-Escolar, obviamente desde que devidamente aprovado (por
aproveitamento e frequência) na referida disciplina.
Assim, em virtude da promulgação do DECRETO 5.626, de 22 de dezembro
de 2005, que surgiu para regulamentar a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que
dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e atentando especialmente para
o disposto nos arts. 2º e 3º do referido diploma, a FCST disponibiliza a disciplina na
matriz curricular de Serviço Social como obrigatória e como oferta optativa para os
demais cursos. Desta forma conclui-se que IES já dispõe de docentes capacitados
para atender possíveis demandas internas de alunos neste seguimento.
b) Disciplina GESTÃO AMBIENTAL
A temática ambiental e da própria educação ambiental são, sem dúvida
alguma, grandes preocupações contemporâneas de toda a sociedade mundial, dado
os inúmeros desdobramentos importantes que tais questões causam às mais
variadas nuances da vida atual. Aqui compreendida como conceito e ideia ampla
(não apenas relacionada ao substrato físico-natural dos ecossistemas) e
fundamental a todos.
A Constituição Federal elevou a proteção ao meio ambiente ao status de
norma constitucional como afirmação das escolhas civilizatórias assumidas pelo
legislador constituinte originário. O art. 225 da Constituição Federal Brasileira atual
afirma que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de
uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder
público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e
futuras gerações”.
Ademais, restou também ao Poder Público o dever de promover a educação
ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a
49
preservação do meio ambiente. Considerando que a preponderância das formas de
degradação do meio ambiente e dos recursos naturais como sendo oriunda em
sobremaneira da intervenção humana nociva ao equilíbrio ecológico, tem-se,
portanto, que a realização da educação ambiental se constitui como elemento
imprescindível para a consolidação de uma cidadania.
No âmbito do Curso de Direito FCST tem como Disciplina obrigatória da
Estrutura Curricular vigente, a Disciplina de “Direito Ambiental”, visando apresentar
aos alunos os suportes políticos e normativos (principiológicos e regrativos) básicos
que permeiam a necessária e importante questão do substrato jurídico ambiental,
em todas as suas nuances, desde a previsão e o balizamento constitucional básico
garantidor. Trata-se, tal momento/disciplina, de apenas uma das oportunidades
previstas para a exploração dos conteúdos de educação ambiental, pois de forma
continuada e reflexiva, dentro do contexto interdisciplinar que orienta o Curso, vários
temas e conteúdo de educação ambiental serão trabalhados nas mais variadas
disciplinas do Curso.
No âmbito do ensino, tópicos de educação ambiental permeia grande parte
das disciplinas obrigatórias da estrutura curricular do Curso, enquanto conteúdo de
discussão transversal que deve ser trabalhado de forma adaptada a realidade de
cada disciplina, obviamente, visando-se traçar um elo de ligação teórico/prático entre
o conteúdo obrigatório mínimo da disciplina e os conteúdos fundamentais da
educação ambiental (privilegiando-se ao máximo uma perspectiva prática, quando
cabível). No âmbito da iniciação científica, se promoverá e incentivará, de forma
contínua, a realização de estudos, produções científicas e projetos de iniciação
científica visando a atuação dos alunos e professores neste universo temático e
áreas correlatas, o que restará evidenciado por meio dos produtos e resultados de
tais ações, periodicamente.
c) Disciplina DIREITOS HUMANOS
A abordagem sistemática do tema dos Direitos Humanos se constitui, nos
dias atuais, uma importante ferramenta de combate às constantes violações de
direitos humanos, posto que fomenta a tolerância, a valorização da dignidade do ser
humano e exalta os princípios democráticos. Neste sentido, a inserção de um
trabalho interdisciplinar em tal dimensão temática implica na integração de conteúdo,
50
passando de uma concepção fragmentária para uma concepção unitária do
conhecimento.
O estudo dos Direitos Humanos nessa perspectiva interdisciplinar e
multidisciplinar demanda englobar diferentes dimensões que devem complementar-
se com o fim formar um profissional comprometido com tais valores.
Neste sentido, o Curso em Direito da Faculdade Católica Santa Teresinha se
propõe a enfatizar, em todas as suas atividades curriculares e extracurriculares, a
abordagem do tema Direitos Humanos não apenas no sentido teórico, como o faz ao
manter a disciplina específica de “Direitos Humanos” em seu currículo, além de
outras de alcance preliminar e anterior, mas também correlacionadas ao tema, e
também ao exigir dos docentes de todas as demais disciplinas que abordem,
frequentemente, em suas aulas, trabalhos e avaliações principais, questões relativas
a preconceitos, discriminações e outras violações dos Direitos humanos, mas
também ao promover atividades extracurriculares, tais como debates jurídicos sobre
o assunto, palestras sócio-jurídicas com profissionais engajados nessa área,
realização de atividades extensivas internas ou junto a comunidades carentes, a
presídios, a centros de detenção provisória e outros locais propensos ao desrespeito
aos Direitos Humanos, tudo para formar no discente uma mentalidade sólida e
fundamentada acerca da importância deste tema.
A Instituição e o Curso de Direito cumprirá às exigências das legislações
aplicáveis através das Disciplinas de “Direito Constitucional I”, “Direito Constitucional
II”, “Direitos Humanos” e “Direito Internacional”, dentre inúmeras outras de forma
transversal e indireta.
d) Disciplina ÉTNICO-RACIAIS
O atendimento às Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das
Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira,
Africana e Indígena, se dará com fito no desenvolvimento da capacidade crítica
sistêmica do aluno sobre a realidade social brasileira. Isso, a partir dos
Componentes Curriculares de “Sociologia Geral”, “Sociologia do Direito” e “Direito
Constitucional” I e II, mas atingindo também outras disciplinas a exemplo de “Direito
Administrativo”, “Direito Civil V (Família)”, “Direito Penal”, “Direito do Trabalho”,
51
“Direito Ambiental” e “Direito Processual”, sem prejuízo de outras disciplinas,
componentes e atividades.
O objetivo é proporcionar o aprofundamento da perspectiva crítica,
propositiva e ativa na formação do bacharelando, com a promoção de debates
relacionados à realidade étnico-racial e ao alcance social das atividades do jurista
nessa perspectiva, atendendo ao engajamento da IES em atendimento à sua função
social. Em específico, no âmbito da IES, o curso tem um potencial importante como
elemento de formação social, daí porque a intenção de concepção de um PPC
diferenciado e voltado para ações que estimulem a reflexão social. Assim, a
metodologia de ensino deve ser voltada para a realidade social como um todo, em
sua complexidade, e não apenas um recorte dela, sem desconsiderar a formação
pessoal do corpo discente. Daí, é impossível a dissociação da prática do ensino e da
extensão, no sentido de consolidar a responsabilidade social do Curso e da IES, em
prol da mudança para melhor do quadro social no qual se inserem.
A partir do próprio sistema jurídico constitucional, percebe-se que todo o
ordenamento normativo brasileiro é perpassado por diretrizes de respeito à
diversidade cultural e étnica, existe uma farta legislação sob os mais diferentes
enfoques jurídicos, como a Lei n.º 7.716/1989 (define os crimes resultantes de
preconceito de raça ou de cor), a Lei n.º 12.711/2012 (dispõe sobre o ingresso nas
universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e
dá outras providências), a Lei n.º 12.735/2012 (amplia para as comunicações de
massa os efeitos dos crimes resultantes de preconceito) e a Lei n.º 12.990/2014
(reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais).
Daí a necessidade de demonstrar que essa normativa é fruto de uma série
de ações políticas que tentam materializar a isonomia no Estado brasileiro, seus
efeitos positivos e negativos. Essa perspectiva, em um enfoque da norma como
produto social, deve ser apreciada em todas as disciplinas do curso em uma
perspectiva transversal, através da inserção no conteúdo programático de cada
disciplina o enfoque respectivo da realidade aludida, associado a ações de extensão
interdisciplinares e transdisciplinares que proporcionem a vivência do aluno nesses
contextos.
52
3.7 METODOLOGIA DO CURSO
O curso adota metodologias diferenciadas, pois a formação do profissional
de Direito não é um processo conclusivo e sim contínuo. As escolhas e a aplicação
das metodologias dependem dos objetivos e dos conteúdos de cada componente
curricular e de cada aula, considerando o perfil profissional que o curso está
formando.
A metodologia de ensino compreende aulas expositivas, com uso de lousa e
recursos audiovisuais, tais como: retroprojetores, DVD, gravadores, projetores
multimídia, e outros meios pedagógicos que contribuam para criar um ambiente
favorável ao aprendizado. Prevê-se também a realização de estudos
supervisionados, estudos individualizados, tarefas dirigidas, seminários, dinâmicas
de grupos, análise de textos, estudos de casos, simulações de casos reais, jogos de
empresa, instruções programadas e aulas práticas em laboratórios.
A ênfase na interação entre a teoria e a prática é materializada através das
atividades conduzidas no componente curricular de Prática Jurídica I até a Prática
Jurídica IV e outras atividades em classe. Estas atividades preveem a realização de
simulações de situações reais encontradas nos diversos tipos de empresas.
Destacam-se também os procedimentos que estimulam o futuro operador do
Direito a conhecer, analisar, refletir, entender e intervir nos fatores que permeiam a
profissão, focalizando questões sociais, educacionais, ambientais, políticas e
culturais do estado e da região, sempre observando uma perspectiva humanista em
seus saberes e em suas ações, notadamente nas atividades do Núcleo de Prática
Jurídica, nas demandas extensionistas, no exercício diário da vida acadêmica e da
futura atividade profissional.
As metodologias que se encontram no Projeto Pedagógico do Curso e estão
de acordo com as metodologias nas Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN do
Curso de Direito. Atualmente as instituições utilizam das Metodologias Ativas, ou
seja, os docentes estimularão a participação e o diálogo dos discentes durante as
aulas, evitando os longos períodos expositivos. Retirando assim, os alunos da
passividade através da diversificação das metodologias de ensino adotadas, ou seja,
o docente passa a utilizar metodologias ativas de ensino, em que toda e qualquer
metodologia que coloque o aluno no centro do processo de aprendizagem.
53
A metodologia ativa passa a dar maior motivação e engajamento, e o
discente passa a ter objetivos desafiadores, passa a ter a capacidade de
autoavaliação e habilidade de resolução dos problemas.
3.8 ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO
A carga horária de 380 horas do estágio Curricular Supervisionado será
desenvolvida a partir do 6° ao 9° períodos letivos do curso e será desenvolvida em
ações de forma inter-relacionada. Durante cada fase, os alunos deverão apresentar
relatórios das atividades desenvolvidas, que servirão de base para avaliação de
aprendizagem e para o controle do Núcleo de Prática Jurídica, reflexão sobre as
experiências vividas, avaliação e o planejamento da fase seguinte.
O Núcleo de Prática Jurídica é o espaço destinado ao desenvolvimento das
atividades do estágio supervisionado, de caráter obrigatório e outras atividades
relativas à assistência jurídica e convênios das quais faça parte o Curso de Direito,
compreendendo aulas expositivas e procedimentos próprios da atividade jurídica.
O Estágio Supervisionado é componente curricular obrigatório, indispensável
à consolidação dos desempenhos profissionais desejados, inerentes ao perfil do
formando. Supõe uma estrutura que agregue professores e alunos ao Núcleo de
Prática Jurídica, composto por um professor coordenador, professores de
acompanhamento e grupos de alunos, visando à vivência de atividades pertinentes á
prática jurídica. Caberá ao Colegiado do Curso regulamentar a estrutura e diretrizes
do Núcleo de Prática Jurídica, inclusive indicar o seu coordenador.
Nesse contexto, o projeto de ensino e estrutura do Núcleo de Prática
Jurídica propiciará ao aluno-estagiário, devidamente assistido pelos professores do
Núcleo, experiências em diversas áreas jurídicas.
O Estágio poderá ser realizado no próprio Núcleo de Prática Jurídica, que
será criado e homologado pelo CONSUPE – Conselho Superior, onde o referido
Núcleo poderá celebrar convênios com outras instituições da área jurídica.
O estágio supervisionado compreende as seguintes fases (componentes):
COMPONENTE CURRICULAR APLICAÇÃO CARGA
HORÁRIA
Prática Jurídica I (Estágio Supervisionado I) Prática 95h
Prática Jurídica II (Estágio Supervisionado II) Prática 95h
Prática Jurídica III (Estágio Supervisionado III) Prática 95h
54
Prática Jurídica IV (Estágio Supervisionado IV) Prática 95h
TOTAL CARGA HORÁRIA 380H
3.9 ESTÁGIO EXTRA-CURRICULAR NÃO OBRIGATÓRIO
Os estudantes dos cursos de Direito, conforme § 2º do artigo 2º da Lei
11.788/2008, poderão realizar estágio na modalidade não obrigatório ou extra-
curricular, de acordo com Projeto Pedagógico do Curso - PPC.
O Estágio Não obrigatório ou Extra-curricular pode ser realizado nas mais
diversas áreas do Direito, desde que as unidades concedentes garantam as
condições mínimas necessárias ao desenvolvimento de competências e habilidades
previstas no perfil do egresso definido no PPC.
Todos os estudantes podem realizar o Estágio Não obrigatório ou Extra-
curricular, desde que atendam os seguintes requisitos disposto no artigo 3º da lei
11.788/2008:
a) estar regularmente matriculado e frequentando as aulas;
b) celebrar de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente
e a instituição de ensino; e
c) compatibilidade entre as atividades desenvolvidas do estágio previstas no
termo de compromisso.
O Estágio não obrigatório pode ser realizado mediante convênio com os
mais diversos órgãos, tais como:
- Ministério Público Estadual;
- Tribunal de Justiça do Estado;
- Tribunal Regional Eleitoral;
- Tribunal Regional Federal;
- Tribunal Regional do Trabalho;
- Defensoria Pública do Estado;
- Ministério Público Federal;
- Ministério Público do Trabalho;
- Procuradoria Geral do Estado;
- Procuradoria Geral da União;
- Procuradoria e Assessoria Jurídica Municipal dos Poderes Executivo e
Legislativo;
55
- Justiça Federal;
- Instituições Financeiras;
- Delegacias Civil e Federal; e,
- Escritórios de Advocacia devidamente conveniados.
O Estágio Não obrigatório ou Extra-curricular tem caráter pedagógico por
proporcionar ao discente o desenvolvimento de competências e habilidades durante
o decorrer do curso a fim de atender ao perfil do egresso. A concretização do
Estágio Não obrigatório ou Extra-curricular se dará mediante documentação
apropriada envolvendo as partes interessadas.
3.10 ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Atividades complementares são componentes curriculares que estão
presentes nas diversas categorias temáticas, as quais possibilitam a
interdisciplinaridade e o reconhecimento por avaliação, de habilidades,
conhecimentos e competências do aluno, inclusive adquiridas fora do ambiente
escolar, incluindo a prática de estudos e atividades independentes, transversais,
opcionais, de interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o mundo do
trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade, gerando dessa forma
uma integração entre a teoria e a prática.
Baseado na formação pessoal, acadêmica e profissional de seus alunos, a
FCST considera que tais atividades extra-escolares proporcionam o reconhecimento
de habilidades e competências do corpo discente, sob a supervisão da Coordenação
Pedagógica do Curso. As atividades poderão ser dos seguintes tipos e funções:
VISITAS TÉCNICAS: necessárias nos conteúdos de conhecimento
científico e específico/técnico, com possível aproveitamento para a realização de
Laboratórios de Aprendizagem durante parte do tempo de visita ou de viagem
técnica.
TRABALHOS DE CONTEÚDOS ESPECÍFICOS: estão diretamente
ligados a uma disciplina e fazem parte do aprendizado prático dos alunos, sendo
distribuídos nos conteúdo específico e científico do Curso de Direito.
56
ATIVIDADES EMERGENTES DE ATUALIZAÇÃO: são as atividades
ligadas a assuntos da atualidade e do momento real de aprendizagem do aluno.
Podem ser consideradas como: visitas a empresas; participação em debates
públicos; participação em congressos e seminários; participação em atividades
sócio-culturais, participação em atividades de pesquisa, ensino e extensão.
TABELA DE EQUIVALÊNCIA
CARGA HORÁRIA MÁXIMA
PERMITIDA
CATEGORIA
CARGA HORÁRIAMÁXIM
A POR ATIVIDADE
FORMAS DE DEFERIMENTO
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS RELACIONADOS COM A ÁREA DE DIREITO E ÁREAS AFINS. (PALESTRA, OFICINA, SEMINÁRIO, ENCONTRO, MINI- CURSO, CONGRESSO, CONFERÊNCIA).
ATÉ 40 HORAS
Extensão 40 HORAS
APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO/ DECLARAÇÃO.
APRESENTAÇÃO E/OU PUBLICAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS EM SEMINÁRIOS, CONGRESSOS E ENCONTROS DA ÁREA, COM ORIENTAÇÃO DE PROFESSOR RESPONSÁVEL.
ATÉ 30 HORAS
Ensino/ Pesquisa
30 HORAS
CERTIFICADO/DECLARA
ÇÃO DE APRESENTAÇÃO/PUBLICAÇÃO DE TRABALHO E
PARECER DO PROFESSOR
ORIENTADOR.
ATIVIDADES DE PESQUISA (COMO BOLSISTA, E OU VOLUNTÁRIO)
ATÉ 30 HORAS
Pesquisa 30 HORAS
CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
MEDIANTE ENTREGA/ APRESENTAÇÃO DE
RELATÓRIO.
ATIVIDADES/ PROJETOS DE EXTENSÃO DEVIDAMENTE APROVADOS PELO COLEGIADO DE CURSO E ORIENTADO POR PROFESSOR.
ATÉ 30 HORAS
Extensão 30 HORAS
DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO
MEDIANTE ENTREGA/ APRESENTAÇÃO DE
RELATÓRIO.
VISITAS TÉCNICAS ATÉ 20 HORAS
Extensão 20 HORAS
APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO COM O
VISTO DO PROFESSOR QUE EXECUTOU A
57
3.11 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)
O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) consiste em um trabalho
monográfico dentro do conhecimento jurídico, que o aluno deve executar
individualmente, auxiliado por um professor orientador, com a finalidade de adquirir
fundamentação consistente em relação aos conhecimentos teórico-práticos obtidos
ao longo de sua graduação.
3.12 ELABORAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC
O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é atividade acadêmica, em
formato de disciplina presencial normal e regular da Estrutura Curricular, de caráter
obrigatório (com disciplinas específicas ofertadas em horário/turno regular) para
obtenção do título de Bacharel em Direito. As disciplinas aqui referidas são
oferecidas ao longo de 02 (dois) semestres letivos seguidos ( nos 9° e 10º períodos
do Curso) de forma específica (disciplinas próprias do Trabalho de Conclusão de
VISITA TÉCNICA.
MONITORIA 30 HORAS Ensino 30 HORAS
DECLARAÇÃO EMITIDA PELO PROFESSOR
RESPONSÁVEL PELA DISCIPLINA.
CURSOS ONLINE
ATÉ 25% DA CARGA HORÁRIA
TOTAL DAS
HORAS COMPLEMEN
TARES
Extensão 75 HORAS
CERTIFICADO EMITIDO PELA INSTITUIÇÃO. OBS: O CURSO TER
RELAÇÃO COM A ÁREA DE DIREITO E ÁREAS
AFINS
PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO ORGANIZADORA DE EVENTOS RELACIONADOS COM O CURSO DE DIREITO
20 HORAS Extensão
20 HORAS
DECLARAÇÃO EXPEDIDA PELA COORDENAÇÃO
ESTÁGIO EXTRA CURRICULAR
100 HORAS
Extensão
Dependerá da carga horária
definida no termo de compromisso
do estágio.
ENTREGA DO RELATÓRIO FINAL ASSINADO PELO
SUPERVISOR DE CAMPO E O COORDENADOR DO
CURSO
58
Curso), além de disciplinas preparatórias, com a sua efetivação geral se dando pelos
meios, etapas e ações abaixo definidas:
a) 01 (uma) disciplina preparatória ofertada no 4º período do Curso
(Metodologia da Pesquisa Científica), de 30h, destinada a fornecer as bases
metodológicas gerais e comuns para as pesquisas e elaboração dos trabalhos
acadêmicos;
b) 02 (duas) disciplinas específicas ofertadas no 9º e 10º períodos do Curso
(“Pesquisa Científica em Direito I– Projeto” e Pesquisa Científica em Direito II –
TCC”), a primeira de 30h e a segunda de 60h, especificamente para o
desenvolvimento do “Projeto” (disciplina do 9º período) e o “TCC” (disciplina do 10º
período) do Trabalho de Conclusão de Curso (na forma de Monografia Jurídica ),
criando, dessa forma, um espaço institucional para a pesquisa científica de base e a
orientação técnica;
c) Na Disciplina de “Pesquisa Científica em Direito I– Projeto, no 9º período,
o aluno, a partir das orientações gerais de definição e construção de um Projeto de
Pesquisa Individual, feitas em sala de aula pelo professor responsável pela referida
disciplina, irá definir e finalizar seu Projeto de Pesquisa específico para o TCC, a ser
entregue em definitivo ao final da referida disciplina, tendo de definir a área da
pesquisa a ser desenvolvida (além de outras informações) e o Professor Orientador
(ainda que preliminarmente, podendo ser substituído por outro posteriormente);
d) Na Disciplina de “Pesquisa Científica em Direito II- TCC”, no 10º período,
o aluno, já de posse de seu Projeto de Pesquisa individual, desenvolverá de fato a
sua pesquisa e a confecção do TCC, em formato de Monografia Jurídica,
obrigatoriamente sob a orientação formal e material de um professor-orientador
durante todo o semestre letivo que o orientará nos aspectos técnicos e próprios do
tema da pesquisa escolhido.
Assim, o TCC deve seguir os preceitos básicos da Metodologia da Pesquisa,
respeitar as áreas temáticas do Direito, ser elaborado de acordo com o “Manual de
Normas Técnicas para Trabalhos Acadêmicos da FCST” (MEDEIROS, 2014), assim,
como as orientações presentes neste documento, bem como atender ao projeto
elaborado no componente curricular “Pesquisa Científica em Direito – Projeto I”.
Assim que aprovado no projeto de pesquisa de TCC, o estudante, com o auxílio do
orientador, deverá iniciar o processo de elaboração do seu Trabalho de Conclusão
de Curso.
59
O TCC deverá ser elaborado ao longo do décimo período letivo, devendo ser
concluído em período pré-estabelecido (15 dias antes da defesa) pela coordenação
e ser encaminhado para a Banca Examinadora com a devida aprovação do
Professor Orientador.
Caso o trabalho de Conclusão de Curso não contenha as condições
necessárias à aprovação, o professor orientador deverá emitir parecer informando à
Banca e ao aluno os motivos que impedem a defesa do trabalho.
3.13 DA ORIENTAÇÃO
O aluno tem o direito irrevogável de ser acompanhado por um professor
orientador. O processo de orientação será registrado e acompanhado pelo
preenchimento de uma Ficha Demonstrativa de Orientação, que deverá conter as
datas das orientações presenciais acompanhadas por palavras-chave que definam
as atividades desenvolvidas durante o encontro e as assinaturas de orientador e
orientando.
O discente deverá apresentar a ficha no dia da entrega do TCC, assinada
pelo orientador, comprovando o mínimo de orientações (no mínimo seis) exigidas ao
longo do semestre.
A presença dos alunos nos encontros marcados pelo professor orientador é
obrigatória. O não comparecimento implicará a redução da nota final ou a
reprovação direta do aluno. A sistemática de encontros e de orientações deve ser
combinada entre professor e aluno.
3.14 DO PARECER SOBRE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO ALUNO
O aluno deverá apresentar o TCC ao seu orientador em data definida no
calendário acadêmico da instituição, para emissão de parecer pelo professor à
coordenação de curso, discorrendo quanto ao progresso do aluno na escrita do
trabalho. Para emissão de parecer “favorável”, recomenda-se que a discussão
teórica do estudo já esteja concluída e que se apresentem os resultados parciais da
pesquisa.
Nos casos de parecer “desfavorável”, o professor orientador deverá
conceder até 15 (quinze) dias para que o discente alcance as metas estabelecidas.
60
Transcorrido este prazo, o aluno reapresentará seu estudo para apreciação do
orientador, devendo este, emitir parecer final quanto à entrega e apresentação do
TCC à banca examinadora. Nessa última instância, o parecer “desfavorável”
implicará a reprovação do aluno.
Ao final do processo de orientação, o professor orientador enviará à
coordenação de curso o parecer final juntamente com a Ficha Demonstrativa de
Orientações para as devidas providências quanto à submissão do trabalho à banca
examinadora.
Ao aluno caberá efetuar a entrega do seu TCC à secretaria da FCST em
conformidade com os prazos estabelecidos no calendário acadêmico.
Este componente curricular tem como objetivo primordial a elaboração do
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Para cursar este componente, é necessário
que o acadêmico já tenha cursado o componente curricular Pesquisa Científica em
Direito - Projeto.
3.15 ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
O componente curricular, com carga horária total de 60h, deverá oferecer
subsídios para a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, a partir do
estabelecimento de relação teoria e prática vivenciada preferencialmente no
cumprimento da Prática Jurídica I, II, III e IV, bem como o cumprimento da execução
do projeto de pesquisa desenvolvido no 9º período do curso, por meio do
componente Pesquisa Científica em Direito I– Projeto.
O TCC consiste em um trabalho dentro da área do Direito que o acadêmico
do Curso deve executar individualmente, assessorado por um Professor Orientador,
com a finalidade de adquirir fundamentação teórica consistente em relação aos
conhecimentos teórico-práticos adquiridos ao longo de sua graduação.
O Trabalho de Conclusão de Curso será pautado, necessariamente, durante
o componente curricular “Pesquisa Científica em Direito II - TCC”.
O TCC deverá ser elaborado durante o décimo período letivo, devendo ser
concluído antes do final do período pré-estabelecido pela coordenação (15 dias
antes da defesa) e ser encaminhado para a Banca Examinadora com a devida
aprovação do Professor Orientador.
61
É Obrigação do Orientador não deixar o Trabalho chegar até a Banca
Examinadora caso não tenha a qualidade necessária para tanto. Nesse sentido,
para evitar constrangimentos para o acadêmico e/ou pesquisador no momento de
defesa de seu trabalho, atribui-se ao Professor Orientador o poder de reprovar seu
orientando mesmo antes da Banca Examinadora, caso seu trabalho não tenha a
qualidade necessária para atender aos critérios pré-estabelecidos pela Coordenação
de Ensino, Pesquisa e Extensão.
O processo de orientação será registrado e acompanhado pelo
preenchimento de uma Ficha Demonstrativa de Orientação, que deverá conter as
datas das orientações presenciais acompanhadas por palavras-chave que definam
as atividades desenvolvidas durante o encontro e as assinaturas de orientador e
orientando.
O discente deverá apresentar a ficha no dia da entrega do TCC, assinada
pelo orientador comprovando se houve o cumprimento de orientações exigidas ao
longo do semestre, completando a carga horária de 60 horas.
A presença dos acadêmicos nos encontros marcados pelo Professor
Orientador é obrigatória. O não comparecimento implicará o decréscimo da nota final
ou a reprovação direta do acadêmico. A sistemática de encontros e de orientação
deve ser combinada entre professor e acadêmico, sendo necessário estabelecer um
calendário de orientações.
3.16 A CONSTRUÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
O trabalho de conclusão de curso – TCC deverá ser construído pelo aluno
sob a orientação do seu professor, onde este deverá informar-lhe sobre as
exigências que devem aparecer em seu trabalho.
Com o objetivo de nortear o trabalho de orientados e orientadores, este
documento norteador traz algumas exigências que não podem ser esquecidas na
apresentação gráfica e oral dos trabalhos.
3.16.1 Apresentação Gráfica
3.16.1.1 O trabalho deve apresentar um quantitativo de laudas
equivalente a 40 páginas, contadas a partir da introdução até as
62
considerações finais. Nesse sentido, os pré e pós textuais serão
descontados para este fim.
3.16.1.2 As seções do TCC devem obedecer a uma sequência
lógica, onde se apresente a Introdução, fundamentação teórica,
metodologia, análise e discussão dos dados, considerações finais e
referências;
3.16.1.3 Na introdução deve-se apresentar: características do
assunto, objeto estudado, sua delimitação, objetivos, problema,
justificativa, metodologia utilizada, destaque das principais obras
utilizadas, apresentação sucinta das partes do trabalho e
possibilidades de contribuição da pesquisa desenvolvida
(MEDEIROS, 2014, p. 229). Não apresente citações diretas ou
indiretas nesta seção do trabalho;
3.16.1.4 A fundamentação teórica1 configura-se em uma seção
indispensável à construção do TCC. É aqui que o pesquisador
deverá organizar suas ideias e conhecimento construído a partir das
leituras e pesquisas2 dos textos estudados: artigos, livros,
dissertações, teses e outros. Nesta seção aparecem as citações
diretas e indiretas, bem como o entendimento do pesquisador, no
entanto, chama-se atenção para a transcrição indevida de textos de
propriedade intelectual de outros pesquisadores, sem a devida
referência. Tal prática configura-se em “plágio”, fato este que se
ultrapassar 3% de todo o trabalho, o aluno deverá ser orientado a
refazer a sua escrita; persistindo tal feito, este deverá ser
REPROVADO e cursar a disciplina novamente.
3.16.1.5 “A citação pode ser direta (transcrição literal de um texto),
ou indireta (paráfrase de um texto). Ela só se justifica quando o
pensamento expresso é significativo, claro e necessário à
1 Nesta parte do trabalho, não utiliza textos escritos por pesquisadores que estejam em um nível abaixo do seu
conhecimento, ou seja, utilize apenas textos a nível de pós graduação lato ou stricto sensu. 2As pesquisas na internet, são aceitáveis, desde que façam parte de sites responsáveis e
reconhecidos pela comunidade científica.
63
exposição” (MEDEIROS, 2014, p. 181). Nesse sentido, as citações
não devem aparecer como um amontoado de frases soltas,
precisam ser configuradas em um texto com coerência e coesão
textual;
3.16.1.6 A fundamentação teórica pode ser dividida em quantos
capítulos e subcapítulos forem necessários para explicar a temática
discutida;
3.16.1.7 A parte destinada à metodologia do trabalho deve ser
apresentada como um capítulo, de uma forma bem explícita,
deixando evidente a escolha metodológica e o caminho percorrido
durante o processo de pesquisa. Nesta seção torna-se necessário
apontar: tipo de pesquisa, caracterização do locos da pesquisa,
caracterização dos sujeitos da pesquisa e instrumento utilizado para
recolha e análise dos dados;
3.16.1.8 Na parte destinada à análise dos dados, o pesquisador
deverá apresentar de forma ordenada os passos de como ocorreu a
coleta de dados. Esta exposição deverá configurar-se através de
gráficos, tabelas, transcrição das falas dos sujeitos, análise de
ferramentas, softwares e outros instrumentos que servirão de base
para análise do trabalho.
3.16.1.9 Na análise dos dados o autor deverá realizar a transcrição
dos dados encontrados, realizar uma análise destes dados e
fundamentar com um teórico que trata do assunto abordado, ou seja,
para cada dado encontrado na pesquisa é obrigatório inserir a fala
de um teórico junto.
3.16.1.10 Nas considerações finais o pesquisador deverá retomar
os principais dados encontrados na pesquisa, responder a sua
problemática (já que na introdução, você apresenta uma pergunta),
aqui esta deve ser esclarecida de forma clara e objetiva. Deve ainda
discutir os objetivos atingidos, os pontos fortes e falhas da pesquisa.
Necessita-se ainda destacar a importância do estudo e a quem se
destina. Pode-se também indicar o público a quem se destina a
pesquisa.
64
3.16.1.11 Nas referências devem ser obrigatoriamente arroladas
todas as obras referendadas no texto, sem esquecer de nenhuma.
Estas devem ser apresentadas de acordo com as normas da ABNT
em vigor.
3.16.1.12 Apêndices e Anexos são opcionais, porém em alguns à
banca examinadora.
3.16.1.13 Para apresentação à banca examinadora serão
necessárias duas cópias encadernadas do trabalho e um CD, que
devem ser entregues 15 dias antes da defesa.
3.16.1.14 A versão final deverá ser em capa à francesa, na cor
vermelha com letras douradas; junto com esta versão devem ser
entregues as versões preliminares utilizadas na banca para
conferência das alterações sugeridas em ata.
3.17 DA DEFESA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
O Orientador, em concordância com o orientando, poderá expressar suas
pretensões com relação aos integrantes da banca examinadora, mas fica a critério
da coordenação do curso a aceitação, ou não, desta indicação, sendo atribuição da
coordenação a escolha adequada dos professores que deverão compor a Banca
Examinadora. A coordenação entrará em contato com os mesmos e homologará a
decisão.
A banca deverá ser, preferencialmente, composta por professores da área
do objeto da pesquisa, composta pelo professor orientador, um examinador e um
presidente que coordenará os trabalhos de apresentação, sendo o(a) presidente da
banca a autoridade maior, responsável por manter a ordem durante a apresentação
e realizar a lavratura a ata, possuindo autonomia para intervir, acatar ou desacatar
qualquer decisão, ou ação tomada pelos outros membros que compõem a banca.
A defesa do Trabalho de Conclusão do Curso será realizada em sessão
pública, com duas opções de bancas: aberta e fechada. Para realizar a
apresentação em banca fechada o aluno deverá realizar com antecedência uma
solicitação na secretaria da Instituição, comprovando reais motivos dessa
solicitação, sendo a mesma aceita ou não por parte do presidente da banca, já que
os resultados das pesquisas devem ser apresentados para a comunidade.
65
Compreenderá a exposição oral do conteúdo do mesmo com auxílio de material
audiovisual disponibilizado pela Instituição, porém os slides são de responsabilidade
unicamente do apresentador.
Os slides deverão ser construídos seguindo a ordem cronológica do trabalho
escrito. O aluno terá no máximo 30 minutos para fazer sua apresentação. Após a
defesa, cada professor membro da banca examinadora terá 5 (cinco) minutos para
arguir o candidato, que terá direito a mais 5 (cinco) minutos para réplica.
3.18 DA AVALIAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
A avaliação do Trabalho de Conclusão de Curso será realizada em duas
etapas, com datas a serem divulgadas pela coordenação de curso. Todas as notas
referentes à avaliação do TCC compreenderão valores entre 0 (zero) e 10 (dez).
A primeira nota será atribuída pelo orientador e terá peso equivalente a 30%
do total. O aluno será avaliado pelo orientador, sendo julgado seu desempenho,
qualidade do trabalho, aplicação e cumprimento das tarefas atribuídas e dos passos
estabelecidos em calendário específico, conforme a Tabela de Avaliação de
Trabalhos Acadêmicos.
A segunda nota será atribuída pelo examinador e terá um peso equivalente a
70% do total. O examinador deverá julgar o desempenho do aluno na apresentação
do TCC, a capacidade de argumentação nos questionamentos, a apresentação do
trabalho escrito, a normatização, entre outros aspectos, também seguindo a Tabela
de Avaliação de Trabalhos Acadêmicos.
A aprovação do candidato dar-se-á se este atingir uma nota igual ou superior
a 7,0 (sete) na banca examinadora. Se o aluno for “aprovado com
recomendações/ressalvas”, este terá um prazo de 15 (vinte) dias corridos após a
defesa do trabalho de curso para efetuar as alterações e/ou correções sugeridas e
depositá-lo na secretaria da faculdade para conferência/verificação ao cumprimento
das ressalvas.
3.19 DA ENTREGA DA VERSÃO FINAL DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE
CURSO
66
O aluno somente encerrará o componente curricular com a entrega final do
Trabalho de Conclusão Curso (TCC), que se dará depois de efetivadas as devidas
correções sugeridas pela banca, dentro do prazo estabelecido.
Ao final do processo, o aluno deverá entregar duas cópias da versão final do
Trabalho. Uma cópia deverá ser encadernada “à francesa” (brochura), com capa em
cor vermelha e com letras douradas, que ficará arquivada na biblioteca da FCST e
servirá de material de consulta. Acompanhando esta cópia deverá ser entregue
também um CD ROOM, contendo uma cópia da monografia em formato PDF.
3.20 DA APROVAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC
Será aprovado o aluno que: apresentar seu TCC; obtiver média igual ou
superior a 7,0 (sete), de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução
Normativa nº 007/2009; depositar a versão final no prazo estabelecido.
Será reprovado o aluno que: não comprovar o mínimo de orientações
exigidas; não tiver autorizada apresentação do seu TCC pelo orientador; apresentar
como própria, cópia de TCCs ou outros trabalhos científicos anteriormente
realizados (plágio com percentual superior a 3%); obtiver média inferior a 7,0 (sete)
pontos; não realizar as recomendações/sugestões determinadas pelo orientador e
pela banca examinadora antes do depósito definitivo.
Em caso de reprovação, o aluno poderá continuar com o mesmo tema,
desde que o motivo não tenha sido plágio. Quando reprovado por plágio, o aluno
ficará impedido de continuar com o mesmo tema, devendo escolher assunto
diferente ao escrever novamente a pesquisa, além de o orientador da pesquisa
plagiada poder se negar a assumir orientação da nova pesquisa.
A responsabilidade da investigação sobre o plágio nos trabalhos ficará sob a
responsabilidade do orientador e/ou examinador, podendo os dois realizarem tal
atividade, ou apenas um. No caso de ser encontrado um percentual superior a 3% o
aluno deverá ser comunicado para realizar as alterações necessárias. No caso de
não haver tempo necessário para tais modificações, o aluno será automaticamente
reprovado, pois no processo de construção este foi alertado sobre tal, não cabendo
nenhuma justificativa ou interposição por parte do discente.
Dessa forma o Trabalho de Conclusão de Curso do Direito da Faculdade
Católica Santa Teresinha ficará disponibilizado em repositórios próprios e acessíveis
67
pela internet. Há um regulamento a ser cumprido conforme consta no Projeto
Pedagógico do Curso em anexo e materiais disponibilizados na Biblioteca para que
o discente possa fazer sua pesquisa.
3.21 APOIO AO DISCENTE
A Faculdade Católica Santa Teresinha procura acolher seus discentes com
ensino de qualidade com credibilidade, a partir da organização curricular do Curso
de Direito, fundamentalmente da reflexão sobre sua missão, concepção e objetivos,
considerando-se, obviamente, as regras e princípios legais aplicáveis (em especial
as Diretrizes Nacionais Curriculares), as legislações que regulamentam o exercício
das diversas profissões jurídicas e os padrões de qualidade dos Cursos de Direito
hoje exigidos nacionalmente. Levou-se em consideração, ainda, as características
especiais do profissional que se pretende formar e das condições sócio-econômicas
regionais, as tendências do mercado de trabalho e a regulamentação do exercício
da profissão.
A FCST propicia e apoia todas as iniciativas políticas no âmbito da
educação, contudo, não admite a intervenção política-partidária ou religiosa no seu
espaço acadêmico. Respeita e admite todos os credos religiosos sem qualquer
discriminação.
A Faculdade Católica incentiva toda equipe profissional (Diretores,
Coordenadores e Docentes) buscarem métodos que possam inovar o ensino
aprendizagem do aluno sempre seguindo a legislação, para que o discente se sinta
satisfeito e acolhido pela instituição, para que este egresso busque na própria IES a
pós-graduação e cheguem a ser profissionais da Faculdade Católica Santa
Teresinha.
3.21.1 PROGRAMA DE NIVELAMENTO
Consta no Projeto Desenvolvimento Institucional – PDI e no Projeto
Pedagógico do Curso de Direito curso de nivelamento para que os alunos que tem
como objetivo principal oportunizar aos participantes uma revisão de conteúdos,
proporcionando, por meio de explicações e de atividades, a apropriação de
conhecimentos esquecidos ou não aprendidos. Espera-se que o nivelamento
68
contribua para a superação das lacunas herdadas do ensino nos níveis anteriores e
ajude os acadêmicos a realizar um curso superior de qualidade.
Este curso de nivelamento será oferecido da seguinte forma: são oito (08)
encontros com 2 horas de duração, totalizando 16 (dezesseis) aulas.
O objetivo principal do nivelamento é oportunizar aos participantes uma
revisão de conteúdos, proporcionando, por meio de explicações e de atividades, a
apropriação de conhecimentos esquecidos ou não aprendidos.
3.21.2 INTERCÂMBIO
O Programa de Mobilidade Acadêmica (Nacional e Internacional), tem por
finalidade proporcionar ao/a discente de graduação regularmente matriculado/a, a
possibilidade de cursar atividades/componentes curriculares em outras Instituições
de Ensino Superior nacionais e internacionais, sem prejuízos para integralização do
seu curso de origem.
A Faculdade Católica Santa Teresinha poderá figurar tanto como Instituição
de Origem, nos casos em que envia seus/suas discentes de graduação para
realizarem mobilidade em outras instituições de Ensino Superior (IES), ou como
Instituição Receptora, quando recebe discentes de outras IES para o
desenvolvimento de atividades/componentes curriculares na FCST.
A Coordenação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE da
FCST poderá fazer a intermediação das solicitações de mobilidade acadêmica, tanto
como Instituição de Origem, quanto como Instituição Receptora.
É de interesse da Faculdade Católica Santa Teresinha – FCST, aprimorar o
ensino, propiciando aos seus discentes a possibilidade de estabelecerem e
desenvolverem relações com Instituições de Ensino Superior Estrangeiras, por meio
de programas de intercâmbio e mobilidade acadêmica internacional, onde entende
que o contato com culturas estrangeiras constitui-se num importante instrumento de
formação intelectual de seus estudantes.
A Faculdade Católica Santa Teresinha tem interesse em incentivar
intercâmbios e parcerias nacionais e internacionais para a concretização desse
Programa. Esse projeto encontra-se em estudo para melhor atender o corpo
discente. Está em estudo a realização de parceria com o Banco Santander que
possui um programa denominado Bolsas Ibero-Americanas para estudantes de
69
graduação, que tem por escopo propiciar aos estudantes indicados pelas IES
conveniadas, a oportunidade de acesso a culturas estrangeiras, realizando
atividades em renomadas instituições Ibero-Americanas.
3.21.3 PROGRAMA DE MONITORIA
Visando apoiar o desenvolvimento dos acadêmicos do Curso de Direito, a
FCST possui o programa de Monitoria acadêmica.
Para participar do programa de monitoria, os alunos são selecionados pelos
professores de um componente curricular que já cursaram para desenvolver
atividades de “reforço” dos conteúdos de ensino ministrados em sala de aula pelos
professores, sob suas orientações. Essas atividades ocorrem em horários e dias
especiais, segundo o planejamento elaborado pela Coordenação do Curso.
A FCST prevê em seu Projeto o Programa de Monitoria Acadêmica. Este é o
momento que o discente pode participar do referido programa, sendo selecionados
pelos professores de um componente curricular que já cursaram para desenvolver
atividades de “reforço” dos conteúdos de ensino ministrados em sala de aula pelos
professores, sob suas orientações. Essas atividades ocorrem em horários e dias
especiais, segundo o planejamento elaborado pela Coordenação do Curso.
3.21.4 ORGANIZAÇÃO ESTUDANTIL (ESPAÇO PARA PARTICIPAÇÃO E CONVIVÊNCIA ESTUDANTIL)
De acordo com o Capítulo III do Regimento da Faculdade Católica Santa
Teresinha, os alunos regulares podem organizar-se em Diretórios Acadêmicos. A
organização estudantil destina-se a promover a integração da comunidade
acadêmica no universo de sua atuação.
O Diretório Acadêmico deverá ser constituído por alunos regulares da
Faculdade Católica Santa Teresinha, eleitos em processo eleitoral em que o voto é
facultativo e privativo aos alunos regulares que estejam frequentando as atividades
acadêmicas.
70
3.21.5 BOLSAS DE ESTUDO
A Faculdade Católica Santa Teresinha tem como meta destinar 5% (cinco
por cento) das suas receitas para Bolsas de Estudos aos alunos, conforme consta
no planejamento financeiro para o período de cobertura deste PDI. Toda
regulamentação de concessões de bolsas está disposta no regimento interno da
FCST bem como nas resoluções e portarias da direção geral.
A FCST concede desconto ou abatimento de até 20% (vinte por cento) sobre
a mensalidade do discente admitido com aproveitamento de disciplina(s).
Há uma política de desconto para:
Discentes que têm filhos estudando no Educandário Santa Teresinha;
Discentes que concluíram o ensino médio no Educandário Santa
Teresinha;
Docentes ou funcionários que têm filhos cursando a Graduação ou
Pós-Graduação na Faculdade Católica Santa Teresinha;
Docentes ou funcionários que queiram cursar Pós-Graduação na
FCST.
3.21.6 ESTUDO DIRIGIDO
O Estudo Dirigido aplica-se aos alunos com disciplina pendente, somente se
o componente curricular não estiver em oferta na unidade e para alunos que estejam
no último semestre letivo.
Consiste em fazer o aluno estudar um assunto a partir de um roteiro
elaborado pelo professor. Este roteiro estabelece a extensão e a profundidade do
estudo.
Há diversos tipos ou modalidades de estudo dirigido, pois o professor pode
elaborar um roteiro contendo instruções e orientações para o aluno:
- ler um texto e depois responder as perguntas;
- manipular materiais ou construir objetos e chegar a certas conclusões;
- observar objetos, fatos ou fenômenos e fazer anotações;
- realizar experiências e fazer relatórios, chegando a certas generalizações;
- realizar uma pesquisa bibliográfica;
- preparar um relatório através da pesquisa bibliográfica e de campo.
71
O professor deve elaborar roteiros contendo tarefas operatórias que
mobilizem dinamizam as operações cognitivas, ou seja: classificar; seriar; relacionar;
analisar; reunir; sintetizar; localizar no tempo e no espaço; representar; conceituar e
definir; provar; transpor; julgar; induzir e deduzir.
O objetivo do Estudo Dirigido:
a) Desenvolver técnicas e habilidades de estudos, ajudando o aluno a
aprender as formas mais adequadas e eficientes de estudar determinado
componente curricular que ele irá realizar o estudo dirigido;
b) Promover a aquisição de novos conhecimentos e habilidades, ajudando
o aluno no processo de construção do conhecimento;
c) Oferecer ao aluno um roteiro ou guia de estudos contendo questões,
tarefas ou problemas significativos que mobilizem seus esquemas operatórios de
pensamento, contribuindo para o aperfeiçoamento.
É interessante ressaltar que o Estudo Dirigido é uma forma de ativar e
mobilizar o aluno a levar a pensar, pesquisar e construir.
O professor deve deixar claro qual o objetivo da elaboração do Estudo
Dirigido, colocando as competências e habilidades que os alunos devem adquirir
naquele conteúdo.
As instruções e orientações devem ser claras e objetivas no roteiro para o
estudo dirigido, explicitando as tarefas operatórias que o aluno vai executar.
Outro fator importante é que não pode ocorrer no Estudo Dirigido plágio e
isso o docente deve deixar claro para o aluno, seguir normas da Instituição e ABNT
e ter o prazo determinado para entrega do trabalho de no mínimo 15 (quinze) dias e
no máximo 30 (trinta) dias.
Após a entrega do Estudo Dirigido o professor encaminha todo o material
para secretaria para que seja arquivado.
3.21.7 CURSO DE FÉRIAS
O Curso de Férias é uma oportunidade de procurar ficar de forma nivelada
no curso sem muitos prejuízos. O Ministério da Educação (MEC) abre esse espaço
72
para que as universidades/faculdades tenham autonomia para realizar esse tipo de
atividade. Essas aulas devem ser ministradas de segunda à sexta e não no final de
semana.
Diante disso, o MEC coloca que a disciplina tem a mesma carga horária de
um semestre regular. Ex: Disciplina de 72h deverá ter quantidade de encontro
normal, segue a mesma norma para questão de faltas, o programa de disciplina é o
mesmo que é oferecido no curso, as avaliações têm o mesmo padrão, gera contrato
e boleto.
O aluno pode cursar os componentes curriculares que sejam pré-requisitos
dependendo da carga horária e a forma como vai ser ministrada as mesmas. Agora
isso fica a critério de cada Coordenador do Curso o número de disciplinas que vai
oferecer e do aluno o número de disciplina que o discente poderá cursar no curso de
férias. A Instituição não pode obrigar o discente a cursar um número de
componentes curriculares se o(a) mesmo(a) não tem condições devido morar fora
e/ou trabalhar por exemplo, e é importante que gere um Termo para que o aluno
assine como ciente da carga horária, número de encontros e as datas/horários
definidos. O MEC coloca que a maioria das instituições oferecem duas disciplinas,
não mais que isso para que o discente não se prejudique na sua formação.
3.21.8 ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DOS DISCENTES NOS
ESTÁGIOS CURRICULARES E EXTRA CURRICULAR
Em cumprimento a Lei do Estágio, há um acompanhamento das atividades
aos discentes no momento do Estágio Curricular Obrigatório e não obrigatório. Para
isso o coordenador de estágio do Curso de Direito visita os alunos em suas
respectivas empresas onde realizam estágio, para conversar com o Supervisor de
Campo sobre as atividades de estágio desenvolvidas pelos alunos dentro da
instituição. Tem como objetivo, analisar se as realizações das atividades estão
contidas no Plano de Estágio; verificar a ocorrência do Ensino da Prática
administrativa; avaliar o rendimento e a aprendizagem do aluno durante a realização
do estágio e verificar a contribuição e o envolvimento do estagiário com os demais
funcionários da Empresa.
73
3.22 SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO DE CURSO
Conforme o PPC do Curso de Direito da FCST, o sistema de avaliação do
Projeto Pedagógico do Curso de Direito se dá de forma continua através de
avaliações e análises da Coordenação do Curso e do Núcleo Docente Estruturante
(NDE) do Curso de Direito da FCST. A avaliação do PPC do Curso de Direito, tem
por finalidade melhorar e aprimorar todos os instrumento utilizados para a perfeita
consecução dos três eixos de atuação do curso, ensino, pesquisa e extensão.
O NDE do Curso de direito da Faculdade Católica Santa Teresinha é
formado por 06 educadores jurídicos, que deverão se reunir ordinariamente, uma ou
duas vezes por semestre e, de forma extraordinária, quando houver necessidade,
para discutir sobre o funcionamento do curso, sua política, no tocante aos três eixos
de atuação: ensino, pesquisa e extensão, assim como também para debater e
propor mudanças e ajustes que se imponha tanto ao quanto na sua execução, de
todas as atividades e ações do curso, no âmbito do ensino, pesquisa e extensão.
Todas as decisões serão pautadas em critérios técnicos, e vasto debate
entre os membros do NDE, Coordenação de Curso, Direção geral e acadêmica,
corpo docente e discente, em reuniões do NDE, reuniões de colegiado e encontros
pedagógicos.
No processo permanente de avaliação do curso, algumas informações
deverão ser observadas periodicamente, tais como:
- o desempenho global do curso, em todas as atividades e ações no âmbito
do ensino, pesquisa e extensão;
- atuará no acompanhamento, na consolidação e na atualização do PPC do
Curso;
- o atendimento as normas e padrões fixados para a área do Direito;
- os resultados obtidos no Exame Nacional dos Cursos (ENADE);
- os resultados das avaliações institucionais realizadas pela Comissão
Própria de Avaliação (CPA) da FCST;
- analisando a adequação do perfil do egresso considerando as DCN e as
novas demandas do mundo do trabalho;
- planejar procedimentos para permanência de parte de seus membros até o
ato regulatório seguinte
74
- com relação ao acervo bibliográfico, as Bibliografias Básicas e
Complementares, descritas no Projeto Pedagógico do Curso - PPC de Bacharelado
em Direito, após analisadas pelo Núcleo Docente Estruturante - NDE, serão
consideradas como adequadas às unidades curriculares em relação aos conteúdos
constantes em seus respectivos ementários;
- O NDE referenda a quantidade de títulos e a quantidade de exemplares,
para cada unidade curricular, tanto na bibliografia básica, como na bibliografia
complementar, comprovando a compatibilidade, em cada bibliografia autorizada pelo
número de vagas autorizadas (do próprio curso e de outros que utilizem os títulos) e
a quantidade de exemplares por títulos (ou assinaturas de acesso) disponível no
acervo.
3.23 TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
O uso de tecnologia de informação e comunicação – TIC’s são amplamente
utilizados nos cursos da Faculdade Católica Santa Teresinha no processo de ensino
aprendizagem, visto que às salas de aula dispõem de datashow ou tela plana, onde
os docentes e discentes utilizam nas metodologias de ensino e aprendizagem.
A FCST dispõe de amplo acesso a rede mundial de computadores para toda
comunidade acadêmica, viabilizando dessa forma a acessibilidade digital e
comunicação e a interatividade entre docentes, discentes e demais atores
participativos do processo de conhecimento.
Buscando executar o que está descrito nos seus Projetos Pedagógicos. A
Faculdade Católica Santa Teresinha, além de utilizar datashow e tela plana nas
aulas teóricas, também disponibiliza no laboratório de informática o uso de
computadores, com acesso web, para as aulas teóricas-práticas, onde são utilizados
aplicativos e programas específicos para cada curso.
No tocante a acessibilidade e uso de TIC’s no processo de ensino
aprendizagem a FCST também utiliza outros recursos digitais como, por exemplo:
contraste de tela, tamanho de fonte e lupa.
75
3.24 SISTEMA DE AVALIAÇÃO E APROVEITAMENTO
No tocante ao corpo discente, os princípios e procedimentos do processo de
avaliação constam no Regimento Interno da Faculdade no seu Capítulo VIII Artigos
87 a 97, as seguintes orientações e procedimentos:
ART. 87 – A apuração do rendimento acadêmico escolar é feita por disciplina,
abrangendo-se os aspectos de assiduidade e aproveitamento, eliminatórios por si
mesmos.
§ 1°- A assiduidade é verificada pela frequência às aulas e às atividades de
cada disciplina, de acordo com a legislação em vigor.
§ 2°- O aproveitamento é aferido, em cada disciplina, por avaliações de
aprendizagem e expresso em notas de 0 a 10, admitidos os décimos como
aproximação.
§ 3º- Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos,
demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos,
aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviado a duração de
seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.
ART. 88 – Ao aluno são atribuídas, em cada período letivo, 02 (duas) notas, a
serem lançadas no diário de classe:
I. A primeira resulta da avaliação de aprendizagem dos conteúdos
programáticos desenvolvidos, a ser realizada por ocasião de completar 50% da
carga horária da disciplina e tem peso 4;
II. A segunda resulta da avaliação da aprendizagem dos conteúdos
programáticos desenvolvidos, a ser realizada na ocasião em que completar 100% da
carga horária da disciplina e tem peso 6;
III. Se a média parcial ponderada dessas avaliações for igual ou superior a 7
(sete), será esta a nota final do período letivo, considerando-se o aluno aprovado
caso contrário, o aluno poderá fazer uma avaliação suplementar;É reprovado na
disciplina o aluno cuja média parcial ponderada for menor que 2,5 (dois virgula
cinco).
IV. O aluno cuja média parcial ponderada for maior ou igual a 2,5 (dois
vírgula cinco) e menor que 7,0 (sete) teremos direito a fazer uma prova suplementar.
No caso do aluno fazer a avaliação suplementar, este será aprovado se a média
aritmética simples do somatório desta avaliação adicionada à média ponderada do
76
somatório das duas primeiras avaliações, dividido por dois, for igual ou superior a 5
(cinco).
§ 1°- A forma e os instrumentos de avaliação serão definidos pelo Colegiado
do Curso.
§ 2°- Os resultados das avaliações devem ser divulgados e discutidos, em
sala de aula, no prazo máximo de 8 (oito) dias úteis, após a realização das mesmas,
sendo processada a revisão de nota nos casos pertinentes também no prazo de 8
(oito) dias.
§ 3°- Encerrado o prazo a que se refere o parágrafo anterior não é acolhido
qualquer pedido de revisão.
ART. 89 – Na definição da forma e instrumentos de avaliação, o Colegiado do
Curso poderá considerar, dentre outros, prova escrita, avaliações de aprendizagem
por intermédio de trabalhos escritos e orais, exercícios, seminários ou outras
atividades, inclusive tarefas específicas de leitura e pesquisa a serem efetuadas
pelos alunos, individualmente ou em grupo.
ART. 90 – Considera-se aprovado o aluno de Graduação que, em cada
disciplina, obtenha:
I. Frequência igual ou superior à prevista em lei, em aulas ou atividades
programadas sob a supervisão do professor;
II. No mínimo, a nota final 5 (cinco), calculada conforme o Art. 88;
Parágrafo Único – Nos casos de aprovação sem realização da avaliação
suplementar, a nota a ser lançada é a média aritmética ponderada obtida nas duas
avaliações realizadas.
ART. 91 – Cabe ao professor responsável pelas disciplinas do Curso de
Graduação apurar a frequência e o aproveitamento do aluno.
Parágrafo Único – O aluno que não obtiver a frequência mínima de 75%
(setenta e cinco por cento) nas aulas é reprovado, com a anotação RF, que significa
reprovado por faltas, mesmo que apresente rendimento nos estudos, devendo,
portanto, cursar novamente a disciplina.
ART. 92– O aluno que não comparecer a qualquer das provas marcadas pelo
professor ou pela coordenação, por motivo de comprovado impedimento, pode
requerer a realização da segunda chamada, desde que seu requerimento, feito no
prazo máximo de 5 (cinco) dias, seja deferido pelo Coordenador do Curso.
77
Parágrafo Único – Caso venha faltar à segunda chamada, por qualquer
motivo, é atribuída nota 0 (zero).
ART. 93 – A nota mínima para aprovação nas disciplinas dos Cursos
Tecnológicos e de Pós-Graduação é estabelecida nos projetos específicos,
obedecendo à legislação específica.
ART. 94 – A nota mínima para aprovação nos Cursos Sequenciais e de
Atualização é estabelecida nos projetos específicos, obedecendo à legislação
específica.
ART. 95 - Estarão em situação de regime de dependência os alunos
reprovados em disciplinas de determinado período.
§ 1º- Entende-se por dependência a situação do aluno que já cursou
determinada disciplina e foi reprovado.
§ 2º- Caberá ao aluno em dependência compatibilizar os horários das
disciplinas oferecidas no ato da matrícula, e matricular-se na disciplina que terá de
cursar como dependência.
§ 3º - Só é permitida a dependência no máximo de duas disciplinas no
período, mesmo que o aluno não tenha logrado aprovação em todas as disciplinas
do período anterior.
§ 4º -A Faculdade Católica Santa Teresinha poderá organizar turma especial
de atendimento a alunos dependentes, sujeitos as exigências de frequência e
aproveitamento, não sendo obrigatória a oferta da disciplina no semestre seguinte.
ART. 96 – O aluno em regime de dependência deve matricular-se
simultaneamente no período seguinte e nas disciplinas de que dependa,
observando-se as exigências estabelecidas pelo CONSUPE.
ART. 97 – A promoção para o período subsequente está condicionada à
aprovação nas disciplinas sob o regime de dependência.
3.25 CARACTERIZAÇÃO DA OFERTA DO CURSO
O Curso Bacharelado de Graduação em Direito, ora proposto pela
Faculdade Católica Santa Teresinha tem na sua estrutura curricular um total de
3.740 horas de atividades, cuja integralização se fará em pelo menos cinco (05) e no
máximo oito (08) anos letivos, de acordo com a Resolução Nº 2, de 18 de junho de
2007.
78
A modalidade da oferta do curso de Bacharelado de Graduação em Direito é
presencial, com regime acadêmico seriado semestral. O total de vagas anuais do
curso é de cem (100) vagas no turno noturno.
3.25.1 Vagas Ofertadas
Curso de Direito da Faculdade Católica Santa Teresinha para atender a
carência de Cursos de Direito na micro região do Seridó Ocidente, onde está
inserida a cidade de Caicó, ofertará anualmente cem (100) vagas no turno noturno,
pelos motivos abaixo expostos.
O município de Caicó está localizado na micro região do Seridó Ocidental,
em uma área densamente povoada, com aproximadamente 246.173 habitantes,
conforme dados do IBGE abaixo. Onde o município de Caicó exerce uma grande
influência na região do Seridó, particularmente no aspecto educacional,
extrapolando os limites regionais do Rio Grande do Norte, chegando até aos
municípios vizinhos no estado da Paraíba.
População de Caicó e municípios circunvizinho do RN e PB
LOCAL POPULAÇÃO
Caicó 68.222
Jardim do Seridó 12.579
Carnaúba dos Dantas 8.188
Parelhas 21.669
Acari 11.333
Serra Negra do Norte 8.175
Cruzeta 8.147
São José do Seridó 4.643
São João do Sabugi 6.260
Ouro Branco 4.882
Santana do Seridó 2.701
Ipueira 2.251
Equador 6.119
São Fernando 3.617
Timbaúba dos Batistas 2.437
Jardim de Piranhas 14.858
Jucurutu 18.530
Brejo do Cruz (PB) 7.347
São Bento (PB) 34.215
TOTAL 246.173
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Estimativas da população residente com data de referência 1º de julho de 2017
Diante dos dados citados acima, vale ressaltar que a cidade de Caicó, e a
própria micro região do Seridó Ocidental, carece de escolas de nível superior que
79
ofertem cursos de Direito, visto que em toda região do Seridó, somente o CERES,
Campus da UFRN, no município de Caicó, oferta 50 vagas anuais no seu curso de
Direito, e observando o número de habitantes da região em que o município de
Caicó está inserido, sendo insuficiente para a demanda, já que a população da de
Caicó e Região do Seridó é de aproximadamente 246.173 habitantes.
Ademais vale salientar que a oferta de vagas em Cursos de Direito é
insuficiente para Caicó e região do Seridó Ocidental, quando comparado com o
número de IES nas micros regiões de Natal e Mossoró.
Com relação à oferta do curso de Direito no estado do Rio Grande do Norte,
o Censo 2016 mostra os dados abaixo:
Fonte: CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 2016
Vale salientar que das três (03) IES Pública do Estado do Rio Grande do
Norte que oferecem o Curso de Direito, apenas a UFRN, campus de Caicó, que
oferta 50 vagas anuais para um público de no mínimo de 246.173 habitantes e
nenhuma IES privada na região oferece o Curso de Direito. Enquanto que as demais
IES Pública e Privada, estão concentradas nas duas maiores micro regiões do
Estado do Rio Grande do Norte, Mossoró (1 IES Pública e 4 IES Privadas) e Natal (
2 IES Públicas e 9 Privadas).
Como pode-se observar o número maior de oferta do curso de Direto no
Estado do RN, se dá nas IES privadas, especialmente, na capital do Estado e
nenhuma na micro região do Seridó Ocidental.
Portanto, sendo de grande importância o oferecimento das 100 vagas anuais
do Curso de Direito da Faculdade Católica Santa Teresinha.
R
N
RN/Direito
1
3
3
10
3
.710
450
2
.720
15.546
7
.507
8.039
Unidade da
Federação/
Curso
80
3.26 FORMA DE INGRESSO
Para melhorar o processo de ocupação das vagas por curso, A FCST utiliza
para fins de seleção de ocupação das vagas anuais nos cursos oferecidos por esta
IES também os resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O
candidato pode ingressar pela seleção do vestibular próprio da Instituição ou, caso o
candidato tenha realizado o ENEM, pode ser dispensado de fazer as provas do
Processo Seletivo para ingressar na FCST. O candidato optando por ingressar pelo
resultado do ENEM, basta comprovar a realização do Exame com a cópia do
Boletim de Desempenho Individual de Notas do ENEM e efetivar sua matrícula para
o curso desejado. As notas do ENEM serão padronizadas com as notas das provas
do Processo Seletivo. O candidato que apresentar nota de redação menor que 300
(trezentos), numa escala de 0 (zero) a 1.000 (mil), deverá, obrigatoriamente, realizar
o vestibular, pois nesse caso, suas notas do ENEM não serão aproveitadas.
3.27 HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Comprometido com o desenvolvimento dessas competências, o curso está
formulado para desenvolver no educando um profissional do Direito que apresente
as seguintes habilidades e competências em seu perfil:
I - leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos
ou normativos,com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
II - interpretação e aplicação do Direito;
III - pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de
outras fontes do Direito;
IV - adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias,
administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e
procedimentos;
V - correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;
VI - utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de
reflexão crítica;
VII - julgamento e tomada de decisões; e,
VIII - domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e
aplicação do Direito.
81
3.28 CAMPOS DE ATUAÇÃO
O egresso do Curso de Direito da Faculdade Católica Santa Teresinha -
FCST, cumpridos os requisitos legais, poderá atuar nas seguintes áreas/atividades:
Advocacia pública e privada; Assessoria Jurídica; Consultoria Jurídica; Polícia Civil e
Federal, Magistratura Estadual e Federal; Ministério Público Estadual e Federal;
Cargo de Analista e de Auditoria no Poder Executivo; Cargo de Analista no Poder
Legislativo; Cargo de Analista no Poder Judiciário; Magistério em Ensino Superior,
dentre outros.
3.29 TRANSDICIPLINARIEDADE
A formação profissional em Direito pressupõe a Transdiciplinariedade, sendo
um dos princípios que fundamentam a atuação profissional, configura-se como uma
interlocução entre as várias áreas do saber, articulando conhecimentos e
fortalecendo os pressupostos teóricos metodológicos da atuação profissional.
Enquanto sistema de cooperação entre todas as disciplinas e interdisciplinas,
visando uma finalidade comum.
Neste sentido o curso de Direito da Faculdade Católica Santa Teresinha
assegura por meio da oferta das atividades complementares, bem como atividades
conjuntas entre os diversos componentes curriculares, o desenvolvimento de
atividades de cunho participativo e interdisciplinar no curso de Direito. O Núcleo de
Prática Jurídica é o órgão do Departamento de Direito cuja finalidade é proporcionar
aos alunos do Curso de Graduação em Direito da FCST o Estágio de Prática
Jurídica (Curricular – MEC) e o Estágio Profissional de Advocacia (extracurricular –
OAB), de acordo com as respectivas normas vigentes.
82
DIMENSÃO 2 – CORPO DOCENTE
4 NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE – NDE
O Núcleo Docente Estruturante (NDE) é o órgão consultivo responsável pela
concepção do Projeto Pedagógico do Curso de Direito tem, por finalidade, a
implantação do mesmo. De acordo com o regimento do NDE são atribuições do
referido, no seu art. 3°:
a) Elaborar o Projeto Pedagógico do Curso definindo sua concepção e
fundamentos;
b) Estabelecer o perfil profissional do egresso do curso;
c) Atualizar periodicamente o projeto pedagógico do curso;
d) Conduzir os trabalho de reestruturação curricular, para aprovação no
Colegiado de Curso, sempre que necessário;
e) Supervisionar as formas de avaliação e acompanhamento do curso
definidas pelo Colegiado;
f) Analisar e avaliar os Planos de Ensino dos componentes curriculares;
g) Promover a integração horizontal e vertical do curso, respeitando os eixos
estabelecidos pelo projeto pedagógico;
h) Acompanhar as atividades do corpo docente, recomendando ao
Colegiado de Curso a indicação ou substituição de docentes, quando necessário.
O NDE tem como membros: coordenador (a) do curso como seu presidente,
e pelo menos vinte por cento do corpo docente que atende as normas da Resolução
CONAES n° 1, de 17 de junho de 2010.
Núcleo Docente Estruturante (NDE) da Faculdade Católica Santa Teresinha,
instituído pela Resolução CONAES nº 01 de 17 de junho de 2010, firmando o
compromisso de atuar neste Núcleo até o Ato Regulatório de Autorização de curso.
e após este Ato Regulatório o NDE com esta composição será homologado
para o seu primeiro mandato ou renovado pela via da eleição, decisão esta que será
de competência do Colegiado do Curso de Direito e do Conselho Superior da IES.
83
COMPONENTES REGIME DE
TRABALHO TITULAÇÃO
Profª ESTELA RAÍSSA MEDEIROS NUNES DA
SILVA Tempo Integral Mestre
Profª FABIANE MARIA DANTAS Tempo Parcial Mestre
Profª KARLLA KAROLINNE FRANÇA LIMA Tempo Parcial Mestre
Prof. EMERSON ARAÚJO DE MEDEIROS Tempo Integral Mestre
Profª SÔNIA AZEVEDO DE MEDEIROS Tempo Integral Mestre
Profª NARA PEREIRA DA COSTA Tempo Integral Especialista
5. COLEGIADO DO CURSO
O Corpo Docente da Faculdade Católica Santa Teresinha, estão nominados
no Projeto Pedagógico do Curso de Direito para atender nos primeiros anos do
curso:
A coordenadora do curso de Direito deverá dispor de um conjunto de
competências capazes de articular esforços nas esferas: política, dialogando com a
sociedade e com a própria instituição e seus grupos; acadêmica, pelo
desenvolvimento de atividades inerentes ao curso; e gerencial, voltada ao
planejamento e controle das ações e resultados.
Deve ser alguém capaz de desenvolver características de liderança, visão
estratégica e sistêmica e de decisão, bom relacionamento intrapessoal e
DOCENTES LECIONARÃO NOS PRIMEIROS ANOS DO CURSO
Professores:
Profª Ms. ESTELA RAÍSSA MEDEIROS NUNES DA SILVA Profª Ms. KARLLA KAROLINNE FRANÇA LIMA Prof. Ms. EMERSON ARAÚJO DE MEDEIROS Prof. Ms. FLÁVIO AZEVEDO DE MEDEIROS Prof. Ms. ADRIANNA PAULA DE MEDEIROS ARAÚJO Prof. Ms. JUVIANIANO GOMES DE CANTALICE Profª Ms. FABIANE MARIA DANTAS Prof. Esp. RILAWILSON JOSÉ DE AZEVEDO Profª Esp. NARA PEREIRA DA COSTA Prof. Esp. EMILSON SOUZA DE CARVALHO Prof. Esp. JOSÉ CÉZAR MUNIZ FECHINE Prof. Esp. HEBERT TORQUATO DA SILVA Prof. Esp. ALEX SANDRO DANTAS DE MEDEIROS Prof. Esp. TIAGO DOUGLAS CAVALCANTE CARNEIRO
84
interpessoal, negociação, comunicação escrita e oral, criatividade e inovação,
gestão da informação e da mudança, orientação para resultados, atendimento aos
alunos e trabalho em equipe.
Segundo o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 005/2010-
CONSUPE/FCST, de 14/07/2010, no Art. 18, estabelece a finalidade e a forma de
acesso do coordenador de curso: “para cada Curso de Graduação, Tecnológico ou
Pós-Graduação haverá um Coordenador que será responsável por coordenar e
supervisionar as atividades pedagógicas dos docentes que ministram as disciplinas
que compõem o Curso”. A mesma resolução no Art. 19 afirma que: “o Coordenador
é indicado pelo Diretor Acadêmico, nomeado pelo Diretor-Geral após a homologação
pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, tendo seu mandato a duração de 02
(dois) anos, permitida a recondução”.
Quanto às responsabilidades do coordenador, a Resolução nº 005/2010-
CONSUPE/FCST, de 14/07/2010, no Art. 20, destaca:
ART. 20 - Compete ao Coordenador do Curso: I. Coordenar e responsabilizar-se pelas atividades de natureza didática e pedagógica que compõem o currículo pleno do Curso; II. Supervisionar a execução do Calendário de Atividades Acadêmicas e do Plano de Ação do Curso; III. Analisar e encaminhar ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, os pedidos de transferência e reingresso de alunos para o Curso; IV. Presidir o Colegiado do Curso; V. Propor alterações na organização curricular para aprovação do Colegiado; VI. Coordenar as atividades docentes, acompanhando o desempenho dos professores e alunos, propondo as modificações necessárias; VII. Elaborar, semestralmente, o relatório de atividades desenvolvidas no Curso, elaborar o Plano de Atividades e o Calendário Acadêmico dos Cursos Tecnológicos de Graduação e Pós-Graduação; (inciso modificado pela Resolução nº005/2010-CONSUPE/FCST, datado em 14/07/2010) VIII. Elaborar os horários de atividade docentes; IX. Propor ao Diretor Acadêmico a admissão e demissão de docentes, de acordo com a legislação vigente; X. Responsabilizar-se por todas as atividades que envolvam docentes ou discentes do Curso; XI. Encaminhar ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão alterações no projeto pedagógico e na grade curricular, de modo a assegurar a permanente atualização do curso; XII. Encaminhar à Biblioteca a lista de livros, periódicos e mídia digital a ser adquirida para manter o acervo atualizado e em consonância com a atualidade do curso; XIII. Participar das atividades que envolvam o processo seletivo da Faculdade, para ingresso de alunos no Curso.
A Coordenadora do Curso de Direito Professora Mestre Estela Raissa
Medeiros da Silva, advogada e atua na área pesquisa e extensão.
O Colegiado do Curso de Direito da FCST são profissionais com titulações
adequadas ao ensino de graduação e plenamente compatíveis com as exigências
85
legais. No atual quadro de professores, o curso dispõe de especialistas e mestres e
futuros doutores, com experiência em docência no ensino superior e uma expressiva
vivência no mercado de trabalho. Este perfil de profissional engrandece o curso e
fortalece o aprendizado dos estudantes, na medida em que estes professores
transmitem suas experiências de mercado, relacionando teoria à prática.
Os professores são atores sociais indispensáveis no processo educativo.
Enquanto mediadores da ação docente auxiliam no processo formativo, trabalhando
os diferentes conteúdos na perspectiva conceitual, atitudinal e valorativa. São eles
que buscam ao desenvolverem os processos de ensino e aprendizagem garantir
uma formação significativa, algo que favoreça a inserção do aluno no mercado de
trabalho e, sobretudo na sociedade de maneira ética, consciente e transformadora.
Há uma planilha especificando a titulação de cada docente, com suas
respectivas titulações e carga horária, experiência profissional, experiência no
exercício da docência superior, como também produção científica, cultural, artística
ou tecnológica.
86
DIMENSÃO 3 – INFRAESTRUTURA
6 INFRA-ESTRUTURA FÍSICA E INSTALAÇÕES ACADÊMICAS
As instalações que são utilizadas pela Faculdade são adequadas à prática
do ensino.
A Estrutura física da Instituição apresenta condições de acesso para
portadores de necessidades especiais, tais como: elevadores, rampas, portas
alargadas, banheiros adaptados em todo setores da IES. As Condições de acesso
para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, seguiu as normas do Dec.
N° 5.296/2004.
No tocante a iluminação, espaço, ventilação e acústica, as instalações, seja
em relação às salas de aula, aos espaços de convivência ou aos destinados a área
administrativa, propiciam conforto apropriado para a Faculdade que busca o ensino
de qualidade.
A Faculdade funciona no conjunto de prédios do Colégio Santa Teresinha,
ambos – o colégio e os prédios - pertencentes ao sócio majoritário da mantenedora
da Faculdade, o Proneves. Os prédios estão edificados em um terreno que ocupa a
quase totalidade de um quarteirão, com acesso por duas ruas. O terreno tem uma
área construída é de 2.742,44 m². Além da área coberta, o conjunto dispõe de
parque aquático, um ginásio e amplo estacionamento.
6.1 GABINETES/ESTAÇÕES DE TRABALHO PARA PROFESSORES EM TEMPO
INTEGRAL
A Faculdade Católica Santa Teresinha possui espaço com gabinetes
disponível aos professores em tempo integral; local amplo, iluminado, conservado,
limpo e arejado, com boa acústica, segurança e acessibilidade.
6.2 SALA DOS PROFESSORES
A sala disponível aos professores dos cursos atende de maneira suficiente
as necessidades institucionais, com dimensão de 60,76 m² de área; local amplo,
iluminado, conservado, limpo e arejado, com boa acústica, segurança e
acessibilidade. Possui uma mesa para reuniões e planejamento, acesso a rede wi-fi,
87
6.3 SALA DE APOIO AO NÚCLEO APOIO AO DISCENTE – NAD
A Faculdade Católica Santa Teresinha possui espaço para atender alunos
de forma reservada, local amplo, iluminado, conservado, limpo e arejado, com boa
acústica, segurança e acessibilidade.
6.4 SALAS DE AULA
Relacionamos as salas de aula, todas com forro em laje, piso em cerâmica
ou granito e revestimento externo em pastilhas de cerâmica e cada sala tem quadro
branco (1,25 x 3,50 aproximadamente); são dotadas com quadro magnético e com
instalações elétricas para receberem equipamentos de apoio para o ensino
(computadores, vídeos, Telas Planas, projetores multimídia, etc).
As instalações são adequadas com rampas, elevador, portas alargadas,
sinalização e iluminação adequada, com ar condicionado e projetor multimídia.
São vinte (20) salas de aulas e com projeto para construção de novas salas.
6.5 ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTAÇÃO
O espaço de convivência e alimentação possui uma área de 464 m², com
mesas e cadeiras distribuídas no pátio. Lugar limpo, arejado e iluminado, com
acesso a internet wi fi.
6.6 INSTALAÇÕES SANITÁRIAS
As instalações são adequadas com rampas, portas alargadas, banheiros
adaptados em todo setores da IES. As Condições de acesso para pessoas com
deficiência e/ou mobilidade reduzida, seguindo as normas do Dec. N° 5.296/2004.
Há banheiros no térreo e no primeiro andar da Faculdade.
88
6.7 ACESSO DOS ALUNOS A EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
O laboratório de Informática possui uma boa acústica; local iluminado,
climatizado, mobiliário e aparelhagem específica que atende de forma adequada a
comunidade acadêmica e local limpo. Conta com trinta (30) computadores.
As configurações atuais das máquinas dos Computadores do Laboratório de
Informática são:
CONFIGURAÇÃO
Quantidade Tipo Memória
(MB)
Espaço em Disco
(Gb)
Ligado em rede
( s/n) Plataforma
Ano de aquisição
1 Core 2Duo 8 Gb 500 s 2003 Server 2009
25 ThinClient 128 Kb - s Linux 2009
04 Core i5 8Gb 1Tb s 2003Server 2013
O Acesso à rede mundial de computadores (internet) já é uma realidade no
Colégio Santa Teresinha e é estendida a toda comunidade acadêmica da
FACULDADE CATÓLICA SANTA TERESINHA, com computadores e pontos
disponíveis nos principais locais de comparecimentos dos alunos e professores.
O Setor de Informática é administrado por um profissional formado e tem
mestrado na área de Sistemas de Informação.
A Faculdade disponibiliza equipamentos de informática, recursos
audiovisuais e de multimídia em quantidade suficiente para atender aos cursos e
para dar condições apropriadas para os docentes desenvolverem seus trabalhos de
ensino, pesquisa e extensão.
A utilização de recursos audiovisuais como apoio didático é uma constante
no processo de ensino-aprendizagem. A Faculdade está sempre disponibilizando
esses meios para que dessa forma ocorra a transmissão de conhecimento.
O horário de funcionamento do Laboratório de Informática para a Faculdade
Católica Santa Teresinha é das 18h às 22h.
6.8 SALA DIREÇÃO GERAL
A sala da Direção Geral é climatizada; equipamentos de informática,
internet, boa iluminação, limpeza, espaço e acústica, estão apropriados para atender
89
de forma satisfatória o corpo administrativo; docentes; discentes e público externo
tem também uma sala para reuniões.
6.9 SECRETARIA ACADÊMICA
A Secretaria da FCST possui o Sistema HORUS WEB, onde todos os
setores da IES (direção, coordenação, corpo técnico administrativo e corpo docente)
utilizam. Nesse sistema os discentes a acompanham diariamente informações, tais
como, histórico, número de faltas e notas das avaliações e os professores e
coordenadores registram suas atividades.
No tocante aos recursos humanos, a secretaria é administrada por uma
Secretária Geral (cursando nível superior em Administração) e conta com 2 (duas)
auxiliares de secretaria (uma cursando pós-graduação e outra com nível médio) para
o controle das atividades e atendimento ao público em geral.
É uma sala ampla e iluminada, com boa acústica; iluminação adequada.
O horário de atendimento: 07h30min às 11h30min e das 13h às 22h.
6.9.1 SISTEMA DE REGISTRO ACADÊMICO
O controle acadêmico tem sido uma preocupação constante na FCST. Para
cumprir este objetivo, a Faculdade mantém um sistema de controle totalmente
informatizado e em constante avaliação e aperfeiçoamento. Além do controle
informatizado, com backup automático, mantém o controle da documentação base
em arquivo físico.
Mantém ainda contrato de prestação de serviço nº 001/2013, junto à
empresa Techvirtual Design & Desenvolvimento, com sede em Natal-RN, onde o
mesmo foi alterado, conforme aditivo datado de 10/01/2014, pelo qual a contratada,
implantou o novo sistema Horus web. Nos termos da prestação de serviço ficou
estabelecido os seguintes módulos da funcionalidade do programa implantado:
1º) Administrador da IES:
a) Administra e controla todas as tarefas dos demais usuários no sistema
Horus Web;
b) Modifica o e-mail institucional, caso seja necessário.
90
2º) Coordenador de Curso:
a) Visualiza todas as tarefas dos professores e alunos, emite listagens para
controle e arquivamento como: i) Dados pessoais dos professores e alunos; ii)
Dados das avaliações como notas e frequências informadas pelos professores; iii)
Dados dos assuntos ministrados em cada aula; iv) Dados das frequências ocorridas
em cada disciplina e por aula; v) Dados das consolidações realizadas pelos
professores (entrega final dos diários informando a conclusão de cada disciplina); vi)
Dados das situações finais acadêmicas dos alunos em cada período letivo; vii)
Dados dos históricos escolares; viii) Dados do acompanhamento completo da
trajetória acadêmica dos alunos.
3º) Professor:
a) Atualiza e visualiza todas as atividades de professor;
b) Realiza as chamadas dos alunos em cada disciplina;
c) Cadastra todos os assuntos ministrados por ele em cada disciplina e em
cada aula;
d) Cadastra todas as notas em cada disciplina e em cada avaliação;
e) Envia atividades como arquivos de textos, exercícios e outras atividades
aos alunos na forma individual ou em massa;
f) Emite todas as listagens pertinentes às atividades de professor: i) Relação
dos alunos para assinatura de presença; ii) Relação dos alunos com os dados de
presença e faltas da avaliação; iii) Listagem com os assuntos ministrados na
avaliação; iv) Listagem com os assuntos ministrados de todas as avaliações; v)
Listagem com os dados de todas as avaliações – MAPÃO; vi) Listagem sem os
dados de todas as avaliações – MAPÃO para anotações.
g) Consolida as disciplinas ao final de cada período letivo. Entrega à
administração dos diários de classe de cada disciplina para conhecimento do
resultado da situação final de cada aluno.
4º) Aluno:
Possuem acesso aos dados acadêmicos informados pelos professores:
a) Permite visualizar todos os dados das avaliações informadas pelos
professores em cada disciplina;
b) Identifica os dados de toda a trajetória acadêmica, ou seja, o resultado
das disciplinas já cursadas, as disciplinas matriculadas e as disciplinas a cursar;
c) Apresenta os textos dos assuntos ministrados informados pelo professor;
91
d) Mostra as Atividades enviadas pelos professores;
e) Visualiza os dados pessoais, podendo alterar o endereço de e-mail.
f) Pode ainda fazer requisições dos documentos autorizados pela
administração.
g) Acompanha o setor financeiro, ou seja, controle de suas mensalidades.
h) Emite boleto para ser efetivado pagamento em banco ou casa lotérica.
6.10 SALA DE RECURSOS HUMANOS E FINANCEIRO
O setor climatizado; com equipamentos de informática, internet, boa
iluminação, limpeza, espaço e acústica, estão apropriados para atender de forma
satisfatória às atividades desempenhadas.
6.11 SALA DIREÇÃO ACADÊMICA
Possui sala climatizada; com equipamentos de informática, internet, boa
iluminação, limpeza, espaço e acústica, estão apropriados para atender de forma
satisfatória às atividades desempenhadas. Sala para reuniões NDE – Núcleo
Docente Estruturante / CPA – Comissão Própria de Avaliação / CEPE – Conselho de
Ensino, Pesquisa e Extensão.
6.12 SALA DE REUNIÕES CPA/ NDE / CEPE
A Comissão Própria de Avaliação da Faculdade Católica Santa Teresinha
possui espaço para realizar as reuniões de forma reservada, local amplo, iluminado,
conservado, limpo e arejado, com boa acústica, segurança e acessibilidade.
6.13 ESPAÇO DE TRABALHO PARA O COORDENADOR
A sala disponível aos coordenadores dos cursos atende de maneira
suficiente as necessidades institucionais, local amplo, iluminado, conservado, limpo
e arejado, com boa acústica, segurança e acessibilidade, acesso wi-fi.
92
6.14 BIBLIOTECA
A Biblioteca da FACULDADE CATÓLICA SANTA TERESINHA utiliza
software de gerenciamento de Bibliotecas e processamento técnico, que possibilita a
catalogação, classificação, indexação, consulta ao acervo, pesquisa bibliográfica,
reserva on-line, empréstimo de livros, cadastramento de usuários, avaliação das
atividades, tudo isso com estatísticas.
Atualmente o espaço disponível na biblioteca é de 105,00 metros quadrados.
A expansão física bem como a alocação dos recursos financeiros para os anos
seguintes cobertos pelo Plano de Desenvolvimento Institucional consta no
planejamento financeiro. No tocante aos recursos humanos, a biblioteca é
administrada por uma bibliotecária (nível superior em Biblioteconomia) e conta com
2 (dois) auxiliares de biblioteca para o controle das atividades e atendimento ao
público em geral. Além desses funcionários que trabalham exclusivamente na
biblioteca, a Instituição dispõe de um monitor de informática para dar suporte a área
e uma equipe de suporte técnico e de manutenção para atender todas as
ocorrências durante seu horário de funcionamento. Todo material disponível na
biblioteca é classificado segundo as normas da CDU (Classificação Decimal
Universal) e do AACR2R (Catalogação de Recursos Bibliográficos).
A Biblioteca possui um terminal de consulta disponível para os alunos, um
microcomputador com cd-rom, para consulta a internet, um microcomputador com
leitora ótica para os empréstimos e dois microcomputadores para o uso
administrativo. A área de consulta e de leitura dispõem de 6 (seis) mesas com
quatro lugares cada. A Biblioteca possui um computador ligado diretamente à rede
Internet para consultas e pesquisas, cadastro no programa de comutação
bibliográfica (COMUT) e empréstimos entre bibliotecas, conforme regras da
Associação brasileira de Bibliotecas. A Biblioteca funciona de maneira informatizada
em todos os serviços internos e no atendimento ao público, com sua catalogação,
controles de empréstimos e de usuários feitos pelo SIABI (Sistema de Automação de
Bibliotecas) da WJ Informática (Empresa sediada á Av. Senador Salgado Filho, n.
2190 – salas 235/215 – Edifício Portugal Center, Lagoa Nova – Natal/RN). Dentro
dos serviços oferecidos pela biblioteca estão:
93
Consulta (local, on-line e em bases de dados), empréstimo, renovação e
reserva de material, levantamento bibliográfico, orientação na normalização de
trabalhos acadêmicos, cooperação interbibliotecária, comutação bibliográfica, visitas
orientadas, atendimento aos usuários com necessidades educativas específicas de
acordo com a estrutura disponível no Setor.
a) Consulta local restrita; o material pode ser estudado apenas dentro da
própria biblioteca. Estão entre estes materiais: periódicos de grande circulação,
obras de referência como dicionários e enciclopédias, monografias e TCC’s
(Trabalho de Conclusão de Curso).
b) Além do acervo local, é possível a consulta às bases de dados em todo o
mundo através da Internet.
c) É oferecido aos usuários 3 (três) formas de empréstimos:
Empréstimo domiciliar - que é feito mediante a apresentação da carteira
de estudante e/ou funcional, respeitando-se os prazos estabelecidos pela biblioteca;
Empréstimo especial – corresponde ao empréstimo de periódicos (o
periódico da semana ou do mês em vigência não pode ser emprestado) e livros com
tarja vermelha (reservamos na biblioteca um exemplar de cada publicação,
possibilitando acesso a todos os títulos do acervo em consultas locais. Este livro
RESERVA é identificado com uma tarja vermelha). Os mesmos são emprestados
apenas na sexta-feira e véspera de feriado, a partir das 21h00min, e sua devolução
deverá ser feita na segunda-feira seguinte ou 1º dia útil após o feriado, até às
22h00min.
Empréstimo para xerox: corresponde ao empréstimo de periódicos para
xerox. Nesse tipo de empréstimo o material deve ser xerocado dentro da própria
Instituição e devolvido no mesmo dia.
A Biblioteca dispõem de cerca de 2.980 títulos (livros, periódicos, CD-ROM,
referência, monografias, DVD”s, folhetos e Anais) cadastrados no sistema para
atender aos cursos oferecidos pela Instituição, estando previstos fortes
investimentos nessa área.
94
6.14.1 Instalações para Estudo Individual
A biblioteca disponibiliza instalações para estudo individual, na proporção de
7 (cabines) cabines, 5 mesas com 4 cadeiras e uma ilha com 4 computadores de
acesso para os usuários. Possui também 2 salas em grupo ou individualizado.
6.14.2 Instalações para Estudo em Grupo
Disponibiliza instalação elétrica para uso de computadores do próprio
usuário e acesso aos usuários com necessidades especiais.
6.14.3 Horário de Funcionamento
Funciona de segunda à sexta-feira das 13h às 22h. Aos sábados o
funcionamento é das 8h às 11h e das 13h às 17h, nos dias de aula da
especialização em que for solicitado o funcionamento da mesma.
6.14.4 Serviços oferecidos
Em relação aos serviços, a biblioteca oferece serviços de consulta e
empréstimo com qualidade, que é objeto de avaliação pelos alunos e professores,
através de questionários e pesquisas. A Biblioteca oferece:
Serviço de empréstimo domiciliar para itens do acervo, ainda que com
distinções entre tipos de material e categorias de usuários, sendo obrigatória a
possibilidade de empréstimo de livros. A Faculdade tem sua política já definida com
relação empréstimos e restrições aos títulos de seu acervo, conforme já foi citado
anteriormente;
O acesso a serviço de cópia de documentos internamente na Faculdade (em
espaço físico diferente do da biblioteca);
A Faculdade participa do COMUT, serviço de comutação bibliográfica. A
Faculdade pretende criar convênios com outras instituições de ensino superior, os
quais incluirão a comutação bibliográfica entre as bibliotecas dessas instituições
conveniadas.
95
A Faculdade dispõe de serviço de apoio na elaboração de trabalhos
acadêmicos, incluindo ficha catalográfica e auxílio na normalização bibliográfica.
Esse apoio incluirá:
Criação de programa de treinamento de usuários que auxilie e ensine a
normalizar os trabalhos monográficos dos mesmos;
Conjunto de normas da ABNT para normalização de documentação;
Manual da Faculdade com as exigências específicas para a apresentação de
trabalhos técnicos e científicos.
A Faculdade Católica Santa Teresinha disponibiliza em seu acervo Revistas
eletrônica online de Direito Penal e Direito Trabalhista, da LEX EDITORA S/A.
6.15 AUDITÓRIO
O auditório da Faculdade Católica Santa Teresinha, com 349 m² de área, no
tocante a iluminação, limpeza, espaço e acústica, estão apropriados para atender de
forma satisfatória.
Existe um Projeto de Melhoria para mudar as cadeiras do auditório para que
propicie mais conforto a comunidade acadêmica. Possui duzentas e quarenta e duas
(242) cadeiras.
6.16 RESIDÊNCIA DE APOIO PARA PROFESSORES, TÉCNICO-
ADMINISTRATIVO E DISCENTES
A Faculdade Católica Santa Teresinha possui também residência para o
corpo docente e técnico-administrativo. Esta residência fica próximo à Instituição,
serve para melhor acolher os funcionários, professores e alunos que não residem
em Caicó-RN.
6.17 CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
E/OU MOBILIDADE REDUZIDA
Considerando o disposto na Dec. N° 5.296/2004, LEI Nº 10.098, DE 19 de
dezembro de 2000 e o Decreto N° 5.296/2004, estabelecem normas gerais e
critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de
96
deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. As instalações
físicas da Faculdade cumprem os requisitos de acessibilidade das pessoas
portadoras de necessidades especiais, conforme abaixo. A saber:
a) para alunos com deficiência física:
Eliminação de barreiras arquitetônicas para circulação do estudante
permitindo o acesso aos espaços de uso coletivo;
Reserva de vagas em estacionamentos nas proximidades das
unidades de serviços;
Construção de rampas com corrimãos, facilitando a circulação de
cadeirantes;
Adaptação de portas e banheiros com espaço suficiente para permitir o
acesso de cadeirantes;
Colocação de barras de apoio nas paredes dos banheiros.
Elevador
7. PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (LEI N° 12.764/2012)
Nos termos da Lei 12.764/12 (Institui a Política Nacional de Proteção dos
Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), a pessoa com transtorno
do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos
legais.
As pessoas portadoras do TEA (transtorno do espectro autista) têm seus
direitos previstos na Constituição Federal em vigor, bem como alguns direitos
contidos em leis específicas.
A FCST vem procurando preparar o corpo docente e técnico administrativo
para melhor atender o discente com TEA, por meio de cursos de capacitação, como
também a própria instituição tem investido em melhoria na estrutura física para
melhor atender os alunos.
97
8. NÚCLEO DE APOIO AO DISCENTE – NAD
A Faculdade Católica Santa Teresinha possui o Núcleo de Apoio ao
Discente com sala apropriada, de acordo com o Plano de Desenvolvimento
Institucional, este núcleo, foi aprovado pela Resolução 002/2011 de 30 de Agosto
de 2011 tem como alguns de seus objetivos, conforme artigo 5º do Regimento
Interno:
I. Identificar e minimizar os problemas de ordem psicológica ou
psicopedagógico que interfiram na aprendizagem;
II. Investir nas potencialidades e disponibilidades evidenciadas pelos alunos,
através do estímulo à canalização desse diferencial em monitorias de ensino ou
encaminhamento para bolsas acadêmicas do Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão;
III. Oferecer um acolhimento aos alunos novos, ingressantes por processo
seletivo ou por transferência viabilizando sua integração ao meio acadêmico.
A equipe é composta por: um psicólogo, um assistente social, um
psicopedagogo e um coordenador. O atendimento será previamente agendado e
obedecerá a critérios de participação, de acordo com o Regimento Interno.
Portanto, a FCST a cada ano procura inovar a forma de acolher seus
acadêmicos, apoiando a participação tanto dos discentes e docentes em
congressos; com também, visando contribuir com a permanência dos alunos no
ensino superior é que a Faculdade Católica Santa Teresinha criou o NAD (Núcleo de
Apoio ao Discente), o qual através de diferentes programas temáticos de apoio
específico, buscando dar conta de soluções educacionais que minimizem as
variáveis que interferem nas condições de permanência dos alunos na instituição,
evitando a evasão.
9 NÚCLEO DE GESTÃO AMBIENTAL FCST
Em consonância com a atual preocupação e tratamento adequado dos
aspectos e impactos ambientais e em atendimento o que determina a Lei n°
9.975/1999 e o Decreto n° 4.281/2002 que dispõe sobre Políticas e Educação
Ambiental, a FCST cria o NÚCLEO DE GESTÃO AMBIENTAL DA FACULDADE
CATÓLICA SANTA TERESINHA a disposições legais sobre este tema, a partir de
98
2017, a sua política ambiental, definida como um conjunto de intenções sobre a
gestão ambiental, estabelecido por sua Administração Geral da qual decorrem várias
medidas e procedimentos de orientação de condutas de gerenciamento, fixando os
princípios gerais da Faculdade.
Ainda neste contexto, o Art. 7º da mesma resolução reforça o dever das
instituições de ensino em fomentar a educação ambiental em todos os seus níveis.
Em conformidade com a Lei nº 9.795, de 1999, reafirma-se que a Educação Ambiental é componente integrante, essencial e permanente da Educação Nacional, devendo estar presente, de forma articulada, nos níveis e modalidades da Educação Básica e da Educação Superior, para isso devendo as instituições de ensino promovê-la integradamente nos seus projetos institucionais e pedagógicos.
Tendo em vista o papel intrínseco das IES e seus cursos, e ainda o que
dispõe as normas brasileiras em matéria de educação ambiental, o Curso de Direito
por meio do seu projeto pedagógico, em articulação com as demais iniciativas
institucionais, de outros cursos de graduação e da própria sociedade, desenvolverá
atividades referentes à educação ambiental na disciplina Direito Ambiental. Tais
atividades são projetadas por professores e alunos e executadas na comunidade
seridoense, como forma de educar e mitigar os efeitos da ação antrópica no meio
ambiente.
A IES e o curso têm como premissas formar indivíduos conscientes das suas
responsabilidades socioambientais. A FCST reafirma isso ao dizer que sua missão é
a “promoção de valores indispensáveis à vida e ao convívio humano-social”. Nesse
sentido, a promoção desses valores perpassa pela questão da educação e respeito
ao meio ambiente, fundamentos para garantir às atuais e futuras gerações um meio
ambiente mais equilibrado.
Seguindo o mesmo raciocínio, o curso de Direito mostra-se harmônico com
as diretrizes nacionais para educação ambiental, ao preceituar que seu objetivo é
formar profissionais “comprometidos com o desenvolvimento organizacional e
social”. Dessa forma, estar comprometido com o desenvolvimento social é também
adotar como princípio a educação e respeito ao meio ambiente como condições
essenciais à sobrevivência e equidade social.
99
10 NÚCLEO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS – NEAB
Com o propósito de assegurar a resolução 01 de 17 de Junho de 2004, do
Ministério da Educação, quanto ao comprometimento de políticas afirmativas do
Governo Federal, com o objetivo de corrigir injustiças, eliminar discriminações e
promover a inclusão social e a cidadania para todos no sistema educacional
brasileiro, soma-se a isto o fato do Seridó historicamente apresentar grupos
afrodescendentes, tais como Negros do Rosário e Comunidades Remanescentes de
Quilombolas. O Curso de Direito juntamente com o Núcleo de Estudos Afro-
brasileiros – NEAB da Faculdade Católica Santa Teresinha, e através dos
componentes curriculares: Sociologia Geral e Jurídica, Antropologia, História do
Direito e Direitos Humanos visa colocar em prática a Educação das Relações
Étnicorraciais e o Ensino da história e cultura Afro-Brasileira e Africana no
desenvolvimento dos conteúdos, sejam por meio de Seminários, Discussões,
Palestras, bem como demais atividades complementares.
Nesse sentido faz parte do calendário acadêmico, as datas alusivas: dia 21
de Março (dia internacional da luta pela eliminação e discriminação racial), dia 13 de
Maio (dia nacional contra o racismo) e o dia nacional da consciência negra (dia 20
de Novembro), fazendo parte do cotidiano institucional.
11 RESPONSABILIDADE SOCIAL
O Curso de Direito da Faculdade Católica Santa Teresinha objetiva também
contribuir para o meio onde está inserido, propõe o desenvolvimento de Projetos
com cunho de Responsabilidade Social, por meio da Extensão e da Pesquisa,
quando da socialização da produção científica.
Os Projetos de Responsabilidade Social serão desenvolvidos pelo Curso,
implantados e implementados objetivando a inclusão, a inserção, a formação cidadã,
o respeito ao cumprimento dos direitos e deveres dos indivíduos e das Instituições,
considerando que formação cidadã implica na construção de valores que incidem
sobre os princípios éticos, ressaltando a defesa e a função de cada grupo no meio
social, seja a sociedade através dos seus grupos organizados, seja o poder público
na primazia de sua responsabilidade.
100
12 EMENTAS DAS DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS
1° SEMESTRE
Nome da Disciplina:
INTRODUÇÃO AO DIREITO I
Objetivo Geral: Compreender os conceitos centrais da teoria da norma jurídica, em especial a definição de prescrição jurídica e sua relação com a noção de sanção jurídica, em contraposição à concepção sociológica, da norma como referencial da vida social. Subsidiariamente, o aluno irá conhecer um pequeno panorama da diversidade do fenômeno jurídico, com atenção ao debate sobre valores e a função da moral no direito contemporâneo.
Ementa: Sociedade e Direito: normatividade social. O Direito como Ciência. As diversas concepções do Direito: Direito Natural, Direito Positivo, Direito Objetivo e Direito Subjetivo. Ordenamento jurídico. A norma jurídica. Fontes do Direito. Relação jurídica. A aquisição do direito e o seu exercício. A extinção dos direitos. Os ramos principais do Direito. Hierarquia e constitucionalidade das leis. Direito Alternativo.
Bibliografia Básica: DINIZ, Maria Helena. COMPÊNDIO DE INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO: introdução à teoria geral do direito, à filosofia do direito, à sociologia jurídica e à lógica jurídica. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. GUSMÃO, Paulo Dourado de. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. 48. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. CARTONADO - NADER, Paulo. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. 38. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
Bibliografia Complementar: FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: técnica, decisão, dominação. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2016. POLETTI, Ronaldo. INTRODUÇÃO AO DIREITO. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. NADER, Paulo. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. 37ª, 2015.
101
Nome da Disciplina:
ANTROPOLOGIA JURÍDICA
Objetivo Geral:
Possibilitar o estudo da Antropologia na visão inter e transdisciplinar sobre os instrumentos teóricos necessários para a compreensão das relações entre a Antropologia e o Direito numa perspectiva direcionada à formação humanística, crítico-reflexiva, técnica e prático-jurídica.
Ementa: Antropologia como saber científico; Definições, conceitos e categorias antropológicas; As sociedades e as culturas; A Antropologia e a Antropologia Jurídica; O Direito e o olhar antropológico; Perspectiva antropológica na atualidade: Movimentos étnico-culturais, novos atores e novos direitos. Bibliografia Básica: LEACH, Edmund R. REPENSANDO A ANTROPOLOGIA. 4.ed. São Paulo: Perspectiva, 2010. MARCONI, Marina de Andrade, PRESOTTO, Zélia Maria Neves. ANTROPOLOGIA: uma Introdução. 7.ed. São Paulo: Atlas, 2009. ASSIS, Olney Queiroz, KUMPEL, Vitor Frederico. MANUAL DE ANTROPOLOGIA JURÍDICA. São Paulo : Editora Saraiva, 2013.
Bibliografia Complementar: MARCONI, Marina de Andrade. ANTROPOLOGIA: uma introdução. 7. Ed. São Paulo : Atlas, 2013. CÁRNIO, Henrique. DIREITO E ANTROPOLOGIA: reflexões sobre a origem. Saraiva, 2012. BRITO, Antônio Guimarães. ESTUDOS DE ANTROPOLOGIA JURÍDICA NA AMÉRICA. São Paulo, CRV, 2012.
102
Nome da Disciplina:
SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA
Objetivo Geral: O estudo da Sociologia tem por objetivo desenvolver, no estudante do curso de Direito, uma visão ampla e crítica da realidade social. A partir dos três principais teóricos da Sociologia (Karl Marx, Émile Durkheim e Max Weber), o aluno deve observar as diferentes explicações existentes sobre a estrutura e a dinâmica da vida social que permeia a sociedade capitalista. somar-se ia a este estudo a visão de sociólogos juristas brasileiros ( Machado Neto, Felipe Gonçalves, José Rodrigues) e suas contextualizações aos aspectos sociais atuais e sua influencia na transformação do ordenamento jurídico brasileiro.
Ementa: Sociologia: levantamento dos aspectos históricos do desenvolvimento do pensamento sociológico. A sociologia como ciência e sua relação com as demais disciplinas. Sociologia e Sociologia do Direito. Contexto histórico da Sociologia do Direito. Quadros teóricos referenciais para o estudo da relação Direito/Sociedade. Sociologia do Direito Natural. Abordagem marxista do Direito. Abordagem de Émile Dürkheim. Abordagem Weberiana e seus conceitos teóricos sobre o Direito e a visão jurídica do controle social exercido pelo Direito em nosso país.
Bibliografia Básica: CASTRO, Celso A. P. SOCIOLOGIA APLICADA AO DIREITO. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2003. DEMO, Pedro. INTRODUÇÃO À SOCIOLOGIA: Complexidade, Transdiciplinariedade e Desigualdade. São Paulo: Atlas, 2002. MELLIM FILHO, Oscar; BARSALINI, ÁTOMO & ALINEA. SOCIOLOGIA GERAL E DO DIREITO. 3 ed. Atlas, 2015.
Bibliografia Complementar: MIRANDA Rosa, Felipe Augusto de – JORGE ZAHAR. SOCIOLOGIA DO DIREITO: o fenômeno jurídico como fator social. 18.ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2009. GIDDENS, Anthony. SOCIOLOGIA. 6ª Ed. 2015. Ed. Penso.
SABADELL, Ana Lúcia. MANUAL DA SOCIOLOGIA JURÍDICA: Introdução a uma
Leitura Extensa do Direito. Editora Revista dos Tribunais.
103
Nome da Disciplina:
LÍNGUA PORTUGUESA
Objetivo Geral:
Desenvolver no participante a capacidade de entender e redigir textos relacionados ao ambiente jurídico com competência e correção; visa demonstrar que a linguagem jurídica e o uso adequado de nosso idioma são instrumentos indispensáveis para a realização de trabalho eficiente no ambiente jurídico; apresentar, de forma objetiva e prática, métodos para melhorar a argumentação e a construção de expressões, períodos e parágrafos na estrutura textual de documentos empregados no dia a dia dos participantes, bem como oferecer uma revisão dos principais conteúdos gramaticais à luz das novas regras ortográficas.
Ementa:
Noção de textos: suas propriedades e textualidades. Leitura: conceito e níveis e estratégias. Leitura de diferentes gêneros discursivos. Produção textual e leitura de gêneros acadêmicos. Aspectos textuais (gramaticais e semânticos) e discursivos do texto. Tópicos da língua padrão.
Bibliografia Básica: DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antônio. CURSO DE PORTUGUÊS JURÍDICO. São Paulo: Atlas, 2015. PETRI , Maria José Constantino. MANUAL DE LINGUAGEM JURÍDICA. São Paulo: Saraiva, 2013. SABBAG, Eduardo de Moraes. REDAÇÃO FORENSE E ELEMENTOS DA GRAMÁTICA. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
Bibliografia Complementar: MEDEIROS, João Bosco; TOMASI, Carolina. PORTUGUÊS FORENSE: língua portuguesa para curso de direito. São Paulo: Atlas, 2016. Ed. 8. AQUINO, Renato; DOUGLAS, William. MANUAL DE PORTUGUÊS E REDAÇÃO JURÍDICA: prática de redação; regras básicas da língua portuguesa; linhas mestras de raciocínio para elaboração de peças processuais. Niterói - RJ: Impetus, 2017. Ed. 6. TOLEDO, Marleine Paula Marcondes e Ferreira; NADÓLSKIS, Hêndricas. COMUNICAÇÃO JURÍDICA: orientação completa para a correta redação de textos jurídicos. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2011. Ed. 3.
104
Nome da Disciplina:
HISTÓRIA DO DIREITO
Objetivo Geral:
Apresentar a história universal do Direito ao longo da existência humana, com o intuito de oferecer ao aluno consciência do desenvolvimento dos sistemas jurídicos.
Ementa: Conceituação e objeto da História do Direito. Direito e Justiça na Antiguidade (Oriente e Ocidente Clássico). A Justiça nas Sociedades Orientais. O Direito na Grécia e na Roma Clássica. Direito Medieval e Dogmática Canônica. O Direito Romano e a Escola dos Glosadores. Legislação Canônica e a Inquisição. Conquista e Instituições Jurídicas na América Indígena. O Direito na Sociedade Moderna Ocidental. Formação e ciclos do Direito Moderno. A Positivação do Direito e as grandes codificações do Ocidente. Justiça, Tribunais e Legislação no Brasil Colonial. Academia e Bacharelismo no Tempo do Império e da República. Escolas do Recife e São Paulo. Memória e Cultura na Contemporaneidade Jurídica do Brasil. Crise da Historicidade Jurídica, Novos Paradigmas e Teorias Críticas.
Bibliografia Básica:
ALVES, José Carlos Moreira. DIREITO ROMANO. Rio de Janeiro: Forense. Ed. 17, 2016. GILISSEN, John. INTRODUÇÃO HISTÓRICA AO DIREITO. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian Ed. 5, 2008. WRACKER, Franz. HISTÓRIA DO DIREITO PRIVADO MODERNO. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian. Ed. 3, 2010.
Bibliografia Complementar: BITTAR, Eduardo C.B. (Org.).HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO.São Paulo:Atlas,2010. CASTRO, Flávia Lages de. HISTÓRIA DO DIREITO GERAL E BRASIL. Rio de de Janeiro:Lúmen Júris,2016.
105
2° SEMESTRE
Nome da Disciplina:
FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA
Objetivo Geral: Instruir sobre o papel da Filosofia na fundamentação do conhecimento e proporcionar a reflexão sobre a crise atual dos valores, possibilitando a avaliação ética e o julgamento moral do agir humano em sociedade. Incentivar a reflexão sobre o fenômeno jurídico. Explicitar as dimensões éticas e políticas do direito positivo. Determinar o valor e o sentido do direito no contexto dos problemas da sociedade contemporânea.
Ementa: Conceito de Filosofia. O conhecimento poético, mitológico, religioso e filosófico. A passagem do pensamento mitológicoreligioso e filosófico. O surgimento da filosofia na Grécia antiga. Os filósofos présocráticos. Os sofistas. Sua contribuição à evolução do pensamento humano. A ética de Sócrates, Platão e Aristóteles. O Helenismo me suas principais correntes. O surgimento da filosofia cristã. A Patrística. A filosofia Escolástica. Tomás de Aquino. As origens do pensamento moderno. O Renascimento. Maquiavel. O Racionalismo. O Empirismo. O Iluminismo. Kant e a filosofia no século XX. A Filosofia e o Direito na PósModernidade: o processo de emolduração dos Direitos Humanos. Filosofia do Direito: objeto e método. Fundamentos éticos do direito. A dimensão política do direito. O direito na perspectiva da teoria da justiça.
Bibliografia Básica:
BITTAR, E. C. B. CURSO DE FILOSOFIA DO DIREITO. São Paulo: Atlas, 2016. 12 ed. DWORKIN, Ronald. O IMPÉRIO DO DIREITO. São Paulo : Martins Fontes, 2014. Ed. 3. MARCONDES, D. INICIAÇÃO À HISTÓRIA DA FILOSOFIA. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2010. 13 ed. DUKHEIM, Émile. FILOSOFIA MORAL. Forense Universitária.
Bibliografia Complementar: ARANHA, Maria Lúcia de Arruda; MARTINS, Maria Helena Pires. FILOSOFANDO: INTRODUÇÃO À FILOSOFIA. 4. ed. São Paulo: Moderna, 2009. ARISTÓTELES. ÉTICA A NICÔMACOS. Brasília: UnB, 2001. BORGES, Arnaldo. ORIGENS DA FILOSOFIA DO DIREITO. Porto Alegre: Sérgio A. Fabriz Editor, 2000, 1 ed. MASCARO, Alysson Leandro. FILOSOFIA DO DIREITO. Atlas
106
Nome da Disciplina:
INTRODUÇÃO AO DIREITO II
Objetivo Geral: Compreender os conceitos centrais da teoria da norma jurídica, em especial a definição de prescrição jurídica e sua relação com a noção de sanção jurídica, em contraposição à concepção sociológica, da norma como referencial da vida social. Subsidiariamente, o aluno irá conhecer um pequeno panorama da diversidade do fenômeno jurídico, com atenção ao debate sobre valores e a função da moral no direito contemporâneo.
Ementa: Aplicação do Direito. Métodos de interpretação e integração. A interpretação autêntica, doutrinária e jurisprudencial. Processo gramatical ou filológico. Processo lógico-analítico, lógicosistemático, lógico-jurídico. Processo teleológico. Processo histórico: os antecedentes legislativos e as declarações de motivos. Processo sociológico. Interpretação declarativa, extensiva e restritiva. Lacunas no Direito. Hermenêutica e a Lei de introdução ao Código Civil. Legislação, costumes, analogia e princípios gerais de Direito. Conflitos de leis no tempo e no espaço. Revogação e Ab-rogação.
Bibliografia Básica: DINIZ, Maria Helena. COMPÊNDIO DE INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO: introdução à teoria geral do direito, à filosofia do direito, à sociologia jurídica e à lógica jurídica. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. GUSMÃO, Paulo Dourado de. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. 48. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. NADER, Paulo. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. 38. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
Bibliografia Complementar: FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: técnica, decisão, dominação. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2016. POLETTI, Ronaldo. INTRODUÇÃO AO DIREITO. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. KUMPEL,Vitor Frederico. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - LEI DE
INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E HERMENÊUTICA JURÍDICA. Elsevier/Método,
2015. 2ª ed.
107
Nome da Disciplina:
PSICOLOGIA JURIDICA
Objetivo Geral: Conhecer, identificar e analisar a influência, a importância e a contribuição dos campos científicos da Psicologia junto às áreas e questões da ciência do Direito, a fim de suscitar a compreensão e a análise crítica das instituições e ações jurídicas relevantes à sociedade e ao poder judiciário.
Ementa: Conflito, Direito e Psicologia. Psicologia como ciência/profissão e suas relações com o Direito. Processos psicológicos básicos. Personalidade. Abordagem de fenômenos psicossociais e a compreensão da subjetividade e historicidade do ser humano. Temas de interfaces entre Direito e Psicologia. Princípios e técnicas psicológicas como instrumental para o Operador do Direito. A ênfase da subjetividade humana no direito.
Bibliografia Básica: FREIRE, Izabel Ribeiro. RAÍZES DA PSICOLOGIA. 2. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2010. JACQUES, Maria da Graça Corrêa et al. PSICOLOGIA SOCIAL CONTEMPORÂNEA: livro-texto. 15. ed. Petrópolis: Vozes, 2011. TRINDADE, Jorge. MANUAL DE PSICOLOGIA JURÍDICA PARA OPERADORES DO DIREITO. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
Bibliografia Complementar: MIRA Y LÓPEZ, Emílio. MANUAL DE PSICOLOGIA JURÍDICA. 2. ed. São Paulo: VidaLivros, 2015. TELES, Maria Luiza Silveira. O QUE É PSICOLOGIA. São Paulo: Brasiliense, 1989. 1 ed. PINHEIRO, Carla. PSICOLOGIA JURÍDICA - Col. Direito Vivo - 3ª Ed. 2017.
108
Nome da Disciplina:
CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO
Objetivo Geral: Favorecer os conhecimentos básicos acerca do Estado, sua constituição, formação e governo. Promover a discussão acerca da forma de organização do Estado brasileiro, forma e sistema de governo brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988.
Ementa: Ciência Política e Estado. Os clássicos da Política. Estado e Formas de Estado. Formas e sistemas de governo. Separação de Poderes. Estado de Direito. Sufrágio, voto e eleição. Sistemas eleitorais. Partidos Políticos. Sociedade civil e sociedade política.
Bibliografia Básica: BONAVIDES, Paulo. CIÊNCIA POLÍTICA. Rio de Janeiro: Forense. 26 ed. 2016. DALLARI, Dalmo de Abreu. ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO. São Paulo: Saraiva. 2012, 31 ed. FILOMENO, José Geraldo Brito. TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA. Rio de Janeiro: Forense Universitária.
Bibliografia Complementar: MALUF, Sahid. TEORIA GERAL DO ESTADO. São Paulo: Saraiva. 2016, 32 ed. WOLKMER, Antônio Carlos. PLURALISMO JURÍDICO: FUNDAMENTOS DE UMA NOVA CULTURA NO DIREITO. São Paulo : Editora Saraiva, 2015. 1 ed. ZIPPELIUS, Reinhold. TEORIA GERAL DO ESTADO. 1 ed. Saraiva,2016
109
Nome da Disciplina:
HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
Objetivo Geral: Apropriar-se da estrutura dos textos narrativos, descritivos e dissertativos como recursos discursivos para a fundamentação de teses na área jurídica; adquirir noções sólidas da sintaxe de relação a partir da leitura e produção de textos; adequar o vocabulário às situações de comunicação criadas pelo exercício da profissão; produzir textos claros, coesos, coerentes, consistentes, persuasivos e objetivos; empregar recursos persuasivos na comunicação oral e escrita; ler textos e depreender as ideias essenciais deles.
Ementa: Instrumentos da hermenêutica jurídica. Os procedimentos e os tipos de interpretação da norma jurídica. A hermenêutica e os ramos do direito. Lógica jurídica e hermenêutica. A argumentação jurídica. Interpretação autêntica e doutrinal. Equidade. Jurisprudência. Costume. Analogia. O espírito da lei: a busca da dignidade humana e justiça social. Principais Escolas Hermenêuticas. Especificidade e conceito da Hermenêutica Jurídica. Lógica da aplicação da norma jurídica e método de interpretação. Teoria da interpretação. Conceito e objeto da hermenêutica jurídica. Processos de integração do Direito. Concurso e conflito de regras e de princípios jurídicos. Direito Intertemporal: retroatividade e direito adquirido. Aplicação da lei no espaço e pluralidade de ordens jurídicas. Produção de textos narrativos, descritivos e dissertativos com fins jurídicos. Produção de textos dissertativos persuasivos. Leitura de textos literários e não-literários com interesse jurídico a fim de refinar técnicas escritas e orais de argumentação e persuasão. Morfossintaxe no texto jurídico. Refinamento vocabular de acordo com os padrões de clareza e eficiência comunicativas. Estudos de Linguagem (níveis, funções, figuras e vícios). Bibliografia Básica:
HENRIQUES, Antônio. LINGUAGEM JURÍDICA E ARGUMENTAÇÃO. 4ªed. São Paulo: Atlas, 2015. PETRI, Maria José Constantino. MANUAL DE LINGUAGEM JURÍDICA. 2ªed. São Paulo: Saraiva, 2013. STRECK, Lenio Luiz. HERMENÊUTICA JURÍDICA E(M) CRISE: uma exploração hermenêutica da construção do direito. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
Bibliografia Complementar:
SOARES, Mauricio Freire Soares: HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO JURÍDICA. Saraiva. GOLD, Miriam; SEGAL, Marcelo. PORTUGUÊS INSTRUMENTAL PARA CURSOS DE DIREITO: como elaborar textos jurídicos. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2008. 1 ed. PAULO, Vicente. A TÉCNICA DA REDAÇÃO JURÍDICA OU A ARTE DE CONVENCER. 6ª ed. Brasília: Consulex, 2010. TOMASI, Carolina; MEDEIROS, João Bosco. PORTUGUÊS FORENSE: LÍNGUA PORTUGUESA PARA CURSO DE DIREITO. 5ªed.São Paulo: Atlas, 2016.
110
Nome da Disciplina:
ECONOMIA POLÍTICA
Objetivo Geral:
A oferta desta disciplina tem como justificativa a existência de ligações estreitas entre a
ciência econômica e a ciência e prática jurídicas, realçando o conhecimento dessas
ligações como fundamental para a formação do advogado.
Ementa:
A Economia como disciplina científica. A questão metodológica. As relações entre o Direito
e a Economia. A evolução do pensamento econômico até os dias atuais. Fundamentos de
macroeconomia. O estudo dos grandes agregados: o consumo da população, o
investimento privado, o gasto governamental e o setor externo. Políticas
macroeconômicas. A temática do crescimento e do desenvolvimento econômico-social.
Economia internacional.
Bibliografia Básica:
MAGALHÃES, João Paulo de Almeida. ECONOMIA. 2 vols. Rio de Janeiro: Paz e Terra SAMUELSON, Paul. ECONOMIA. São Paulo: Mc Graw Hill do Brasil. 19 ed. 2012. WONNACOTT & CRUSIUS. INTRODUÇÃO À ECONOMIA. São Paulo: Mc Graw Hill do Brasil. 1985
Bibliografia Complementar:
PINDYCK, R. S.. RUBINFELD, D. L. MICROECONOMIA. São Paulo: Makron Books. 8 ed. 2014. ROSSETTI, J. P. INTRODUÇÃO À ECONOMIA. São Paulo: Atlas, 21 ed. 2016.
GIAMBIAGI, Fabio / Barros de Castro, Lavínia / Villela, André. ECONOMIA
BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA - 3ª Ed. 2016.
111
3° SEMESTRE
Nome da Disciplina:
ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL
Objetivo Geral: Compreender a especificidade da ética e sua relação com os fundamentos interdisciplinares histórico-filosóficos, sócio-econômicos e políticos; imprescindíveis à compreensão da construção do caráter ético do ser humano.
Ementa: Ética Geral e Profissional. Periodização, correntes e principais obras do pensamento ético. Regramento deontológico da advocacia.
Bibliografia Básica: ALMEIDA, Guilherme Assis de. ÉTICA E DIREITO: uma perspectiva integrada. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006. NALINI, José Renato. ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. 13 ed. VÁZQUEZ, Adolfo Sánchez. ÉTICA. 31. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010.
Bibliografia Complementar: BOFF, Leonardo. ÉTICA E MORAL: a busca dos fundamentos. 6.ed. Petrópolis: Vozes, 2010. 134p. GALLO, Sílvio (Coord.). ÉTICA E CIDADANIA: caminhos da filosofia: elementos para o ensino de filosofia. 20.ed. Campinas: Papirus, 2012. VALLS, Álvaro L. M. O QUE É ÉTICA. 9. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994. GONÇALVES, Jonas Rodrigo. ÉTICA GERAL e PROFISSIONAL: ensaios e reflexões, Brasília: Processus, 2016
112
Nome da Disciplina:
DIREITO CONSTITUCIONAL I
Objetivo Geral: Estudar, criticar e explicar o Direito Constitucional e a Teoria da Constituição de acordo com uma perspectiva jurídico-positiva, apresentando a Constituição como sistema aberto de princípios e regras, sempre buscando uma aproximação com o Direito Constitucional Positivo Brasileiro.
Ementa: Retrospectiva Histórica do Direito constitucional. Principais teorias, conceito e classificação das constituições. Conhecimentos acerca do Direito Constitucional. Pontos fundamentais e/ou controvertidos da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais. Estado de Direito. Princípios norteadores da Constituição. Genealogia do sistema constitucional brasileiro. Direitos e garantias fundamentais: os reflexos de sua efetivação na vida em sociedade.
Bibliografia Básica: LENZA, Pedro. DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. 20 ed.
MORAES, Alexandre de. DIREITO CONSTITUCIONAL. 33. ed. São Paulo: Atlas, 2017. SILVA, José Afonso da. CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO. 40. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.
Bibliografia Complementar: CARVALHO, Kildare Gonçalves. DIREITO CONSTITUCIONAL: teoria do estado e da constituição. 21. ed. Belo Horizonte, 2015. PIOVESAN, Flávia. DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E DIREITOS
FUNDAMENTAIS. Renovar, 2015.
113
Nome da Disciplina:
DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL)
Objetivo Geral: Analisar e compreender os princípios doutrinários e legais pertinentes à disciplina da relação jurídica em seus elementos estruturais (sujeitos, objetos e fatos) contidos no Código Civil (Lei nº 10406, de 10/01/2002).
Ementa: Conceitos. Lei de Introdução ao Código Civil. Estudo da Parte Geral do Direito Civil: significado e alcance dos institutos jurídicos que compõem a Teoria Geral do Direito Civil, com especial enfoque para a normatividade civil positiva, personalidade jurídica e os interesses da sociedade contemporânea.
Bibliografia Básica: DINIZ, Maria Helena. CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO: teoria geral do direito civil. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. MONTEIRO, Washington de Barros. CURSO DE DIREITO CIVIL: parte geral. 45. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. NADER, Paulo. CURSO DE DIREITO CIVIL: parte geral. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
Bibliografia Complementar: GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA Filho, Rodolfo. NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL: parte geral. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. NERY Júnior, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. CÓDIGO CIVIL COMENTADO. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. VENOSA, Sílvio de Salvo. DIREITO CIVIL: parte geral. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
114
Nome da Disciplina:
DIREITO PENAL I
Objetivo Geral: Habilitar o futuro profissional ao exercício das funções que lhe forem atribuídas na órbita do direito penal, diante da perspectiva penal-constitucional e dos direitos humanos. Compreender a teoria geral do Direito Penal, a fim de aplicá-la aos tipos penas incriminadores em situações concretas.
Ementa: Histórico e conceito. Escolas penais. Princípios gerais de direito penal. Fontes e interpretação da lei penal. Crime: conceito e classificação. Fato típico e subsunção. Teoria geral do crime. Legalidade e anterioridade. Tempo do crime. Lugar do crime. Territorialidade e extraterritorialidade. Sentença estrangeira: efeitos. Nexo causal. Crime consumado e tentado. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Elementos subjetivos do crime: dolo e culpa. Dolo entual e culpa consciente. Preterdolo. Erros. Excludentes de culpabilidade. Excludentes de ilicitude. Imputabilidade penal sujeitos do crime. Ato preparatório. Conflito aparente de normais penais.
Bibliografia Básica: BITENCOURT, Cézar Roberto. TRATADO DE DIREITO PENAL: parte geral. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. CAPEZ, Fernando. CURSO DE DIREITO PENAL: parte geral (arts. 1° a 120). 20 ed. São Paulo: Saraiva, 2016. GRECO, Rogério. CURSO DE DIREITO PENAL: parte geral (artigos 1º a 120 do CP). 19. ed. Niterói: Impetus, 2017.
Bibliografia Complementar: JESUS, Damásio E. de. CÓDIGO PENAL ANOTADO. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. BUSATO, Paulo César. DIREITO PENAL – Parte Geral – Vol. 1 – Atlas. MIRABETE, Julio Fabbrini et.. MANUAL DE DIREITO PENAL: parte geral arts. 1º a 120 do CP. 32. ed. São Paulo: Atlas, 2016. NUCCI, Guilherme de Souza. MANUAL DE DIREITO PENAL: parte geral: parte especial. 13. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
115
Nome da Disciplina:
DIREITO ADMINISTRATIVO I
Objetivo Geral: Instrumentalizar os acadêmicos, oportunizando-lhes informações necessárias ao aprofundamento de referenciais teóricos aplicados ao campo do Direito Administrativo, visando, sobretudo, o despertar de uma consciência jurídica afinada com os métodos e práticas administrativas. Estimular a pesquisa jurídica, através da leitura, análise e comparação do posicionamento dos autores brasileiros e estrangeiros, visando, além da assimilação dos termos técnicos, um nível de conhecimento que possibilite interpretar as leis, a doutrina e a jurisprudência, com coerência e precisão, na busca de soluções concretas.
Ementa: Direito administrativo: conceito, objeto, e relações. Princípios do regime jurídico-administrativo. Serviço público. Organização administrativa (administração direta e administração indireta). Terceiro Setor. Ato administrativo. Competência regulamentar. Poder de polícia. Processo administrativo.
Bibliografia Básica: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO. 25. ed. São Paulo: Método, 2017. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. DIREITO ADMINISTRATIVO. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2017. 876p. MEIRELLES, Hely Lopes. DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
Bibliografia Complementar: GASPARINI, Diógenes. DIREITO ADMINISTRATIVO. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. JUSTEN Filho, Marçal. CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2016. NOHARA, Irene Patrícia. DIREITO ADMINISTRATIVO ESQUEMATIZADO. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
116
4° SEMESTRE
Nome da Disciplina:
DIREITO CONSTITUCIONAL II
Objetivo Geral: Desenvolver o conhecimento de fundamentos sobre o movimento (sempre contemporâneo) constitucionalista, sua acepção histórica, sua evolução dogmática, sua aplicação social, incorporando no futuro operador do direito a instigação sociológica e a segurança jurídica advinda da consciência prática e da efetiva certeza de supremacia da Constituição na construção de uma cidadania participativa.
Ementa: Estudo do Direito Constitucional Positivo Brasileiro. Conceitos. O Estado: organização e defesa. Da ordem social, econômica e tributária. Interpretação Constitucional. Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias. O direito constitucional positivo: a visão humanista dos direitos fundamentais para o desenvolvimento econômico e social.
Bibliografia Básica: LENZA, Pedro. DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. MORAES, Alexandre de. DIREITO CONSTITUCIONAL. 33. ed. São Paulo: Atlas, 2017. SILVA, José Afonso da. CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO. 40. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.
Bibliografia Complementar: CARVALHO, Kildare Gonçalves. DIREITO CONSTITUCIONAL: teoria do estado e da constituição, direito constitucional positivo. 21. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2015. PIOVESAN, Flávia. DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. ALEXANDRINO, Marcelo. DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO - 16ª Ed. 2017.
117
Nome da Disciplina:
DIREITO CIVIL II (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES)
Objetivo Geral: Desenvolver o aprendizado da disciplina trazendo conceitos variados de cada instituto, para desenvolver uma visão dinâmica e crítica da disciplina, de forma que o aluno possa desenvolver suas atividades jurídicas de forma satisfatória.
Ementa: Introdução ao Direito das Obrigações. Estrutura da Relação Obrigacional. Obrigações Reais. Obrigações Naturais. Fontes das Obrigações. Classificação das Obrigações. Pagamento. Enriquecimento sem Causa e Pagamento Indevido. Crise no Cumprimento da Obrigação. Inadimplemento. Mora. Cláusula Penal. Frustração no Cumprimento da Obrigação. Inexecução. Perdas e Danos. Formas Especiais de Pagamento e Extinção das Obrigações. Transmissão das Obrigações. Inadimplemento Absoluto e Relativo. Vícios Redibitórios. Evicção. Mora e Cláusula Penal.
Bibliografia Básica: DINIZ, Maria Helena. CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO: teoria geral das obrigações. 30.ed. São Paulo: Saraiva, 2015. GONÇALVES, Carlos Roberto. DIREITO CIVIL BRASILEIRO: Teoria Geral das Obrigações. 6ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2016. 13 ed. VENOSA, Silvio de Salvo. DIREITO CIVIL: TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES E TEORIA GERAL DOS CONTRATOS.17.ed. São Paulo: Altas, 2017.
Bibliografia Complementar:
GOMES, Orlando. OBRIGAÇÕES. 18.ed. Por Humberto Teodoro Júnior. Rio de Janeiro: Forense, 2016. FIUZA, César. DIREITO CIVIL: Obrigações – Vl. 4. 40ª Ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2015 MONTEIRO, Whashington de Barros. CURSO DE DIREITO CIVIL: direito das obrigações – Vl. 5. Colaboração Carlos Alberto Dabus Maluf. 41ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014. GONÇALVES, Carlos Roberto. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - Parte Especial - Res.
Civil - Tomo II - Sinopses Jurídicas 6 - 14ª Ed. 2017
118
Nome da Disciplina:
DIREITO PENAL II
Objetivo Geral: Habilitar o futuro profissional ao exercício das funções que lhe forem atribuídas na órbita do direito penal, diante da perspectiva penal-constitucional e dos direitos humanos. Compreender a teoria geral do Direito Penal, a fim de aplicá-la aos tipos penas incriminadores em situações concretas.
Ementa: Introdução à teoria das penas. Histórico. Espécies. Das penas privativas de liberdade: reclusão, detenção e prisão simples. Regimes de cumprimento de pena. Detração penal. Penas restritivas de direitos: espécies e natureza jurídica. Pena de multa: conceito e natureza jurídica. Aplicação da pena. Concurso de crimes. Limite de cumprimento da pena. Sursis. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Medida de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade. Perdão judicial. O sistema prisional e a ressocialização do apenado.
Bibliografia Básica: BITENCOURT, Cézar Roberto. TRATADO DE DIREITO PENAL. Vol I. Parte Geral. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. 22 ed. CAPEZ, Fernando. CURSO DE DIREITO PENAL: parte geral (1° a 120), 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. GRECO, Rogério. CURSO DE DIREITO PENAL: vol. I. Parte geral (19. ed. Niterói: Impetus, 2017.
Bibliografia Complementar: JESUS, Damásio E. de. CÓDIGO PENAL ANOTADO DE ACORDO COM A LEI N° 12.500/2011. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. NUCCI, Guilherme de Souza. MANUAL DE DIREITO PENAL: parte geral: parte especial. 13. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. MASSON, Cleber. DIREITO PENAL - Parte Especial - Vol. 2 - 10ª Ed. 2017
119
Nome da Disciplina:
TEORIA GERAL DO PROCESSO
Objetivo Geral:
Fazer com que o aluno compreenda as noções básicas do direito processual, como seu conceito, evolução histórica, princípios, teorias e fontes; com enfoque no estudo da função jurisdicional e da competência, da ação e suas condições e elementos identificadores, do processo, sua natureza jurídica, pressupostos e espécies; além da análise da teoria geral da prova, dos recursos e coisa julgada e da execução.
Ementa: Conflito de interesses e formas de composição. O papel humanístico dos integrantes da lide na busca pela conciliação. Procedimento. Processo: histórico, conceitos, definição, objeto, função e conteúdo. Princípios gerais do Direito Processual. Garantias processuais e a razoável duração do processo: o exercício da cidadania. Tutela Constitucional do Processo. Lei Processual no tempo e no espaço. Jurisdição. Competência. Ação. Sujeitos do processo: partes e procuradores, litisconsórcio, intervenção de terceiros, Juiz, os auxiliares da Justiça e Ministério Público. Atos e prazos processuais.
Bibliografia Básica: ALVIM, J. E. Carreira. TEORIA GERAL DO PROCESSO. 19. ed. São Paulo: Forense, 2016.. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel; GRINOVER, Ada Pellegrini. TEORIA GERAL DO PROCESSO. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2014. MARINONI, Luiz Guilherme. TEORIA GERAL DO PROCESSO. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.524p. Tir. 2011.
Bibliografia Complementar: THEODORO Júnior, Humberto. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. THEODORO Júnior, Humberto. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. 58. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. DINAMARCO, Cândido Rangel / Lopes, Bruno Vasconcelos Carrilho. TEORIA GERAL DO NOVO PROCESSO CIVIL - 2ª Ed. 2017
120
Nome da Disciplina:
DIREITO ADMINISTRATIVO II
Objetivo Geral: Oferecer ao bacharelando os conceitos fundamentais da Ciência do Direito, especialmente no que se refere à organização e ao funcionamento do Sistema Jurídico brasileiro, a partir do estudo de princípios, regras e institutos jurídicos, numa postura crítica e reflexiva sobre as instituições, os problemas e as particularidades de cada um dos ramos do Direito, de forma a possibilitar que o acadêmico seja capaz de lidar com a legislação, a doutrina e a jurisprudência, habilitando-o a colocar em prática os conhecimentos e a técnica adquirida, a fim de obter êxito em quaisquer questões jurídicas que lhe sejam propostas, bem como prepará-lo para desenvolver as atividades profissionais que requerem o diploma de bacharel em Direito, tais como Magistratura, Ministério Público e a Advocacia.
Ementa: Licitação Pública. Contratos Administrativos. Delegações de serviços Públicos. Bens Públicos. Servidores públicos Lei 8.112/90. Intervenção no domínio econômico. Restrições sobre a propriedade privada. Responsabilidade civil do Estado.
Bibliografia Básica: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. DIREITO ADMINISTRATIVO. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2017. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2016. NOHARA, Irene Patrícia. DIREITO ADMINISTRATIVO. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
Bibliografia Complementar: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO. 25. ed. São Paulo: Método, 2017. JUSTEN Filho, Marçal. CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. DINAMARCO, Cândido Rangel / Lopes, Bruno Vasconcelos Carrilho. TEORIA GERAL DO
NOVO PROCESSO CIVIL - 2ª Ed. 2017. Malheiros.
121
Nome da Disciplina:
METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA
Objetivo Geral:
Proporcionar as condições para que os alunos sejam capazes de assimilar, criticar e
aprimorar o conhecimento, demonstrando seu aprendizado através do desenvolvimento de
pesquisas, elaboração de projetos, monografias, relatórios e outros trabalhos acadêmicos
básicos para a sua atuação profissional.
Ementa:
Natureza do conhecimento científico. Método científico: conceituação e pressupostos teóricos. Trabalho científico: caracterização, tipos, fases, procedimentos e instrumentos. Pesquisa bibliográfica. Normas da ABNT. Elaboração de Trabalho Científico. Metodologia e Técnica de Pesquisa.
Bibliografia Básica:
LAKATOS, Eva M. e MARCONI, Marina de A. FUNDAMENTOS DE METODOLOGIA
CIENTÍFICA. São Paulo: Ed. Atlas, 2017. 8 ed.
ANDRADE. Maria Margarida de. INTRODUÇÃO DO TRABALHO CIENTÍFICO:
Elaboração de Trabalhos na Graduação. São Paulo: Atlas, 2010. 10 ed.
MEDEIROS, João Bosco / Henriques, Antônio. METODOLOGIA CIENTÍFICA NA
PESQUISA Jurídica - 9ª Ed. 2017.
Bibliografia Complementar:
GONÇALVES ,Hortência de Abreu. MANUAL DE METODOLOGIA DA PESQUISA
CIENTÍFICA - 2ª Ed. 2014. Avercamp.
RAMOS, Albenides. METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA. Atlas, 2015.
PEREIRA, José Matias. MANUAL DE METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA - 4ª
Ed. 2016.
122
5° SEMESTRE
Nome da Disciplina:
DIREITO CIVIL III (DOS CONTRATOS)
Objetivo Geral: Ampliar o ensino acadêmico do Direito Civil Contratual, introduzindo o aluno no estudo dos problemas fundamentais correlatos a essa disciplina. Abordar a temática como uma forma específica de comportamento humano, cujos agentes são os indivíduos concretos, que pautam suas ações/interações sociais com base na legislação afeta à disciplina. Examinar os diversos fatores sociais que contribuem, de uma ou de outra maneira, para a vertente do Direito que se volta para os contratos.
Ementa: Teoria Geral dos Contratos. Formação dos Contratos. Extinção dos Contratos. Contratos Nominados. Contratos Inominados. Atos Unilaterais de Vontade. Estudo da parte geral do direito dos contratos, numa análise genérica destes, ou seja, enquanto institutos de direito das obrigações. Início do estudo da parte especial do direito dos contratos, com a análise, desde já, de alguns dos vários contratos típicos de Direito Privado.
Bibliografia Básica: FIUZA, César. DIREITO CIVIL: CONTRATOS. Vol 3 - 1ª Ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010 RIZZARDO, Arnaldo. CONTRATOS LEI 10.406, DE 10.01.20202. Rio de Janeiro: Forense, 2017, 16 ed. TARTUCE, Flávio / Bernardina, Humberto Dalla. DIREITO CIVIL - Teoria Geral Dos
Contratos e Contratos Em Espécie - Vol. 3 - 12ª Ed. 2017
Bibliografia Complementar: SANTOS, Antonio Jeová. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO: FUNÇÃO SOCIAL, LESÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA NOS CONTRATOS. 2 ed. São Paulo: Método, 2004. RODRIGUES, Sílvio. DIREITO CIVIL: dos Contratos e das declarações unilaterais da vontade. 30 ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2009. 30 ed. DINIZ, Maria Helena. CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO. TEORIA DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E EXTRACONTRATUAIS. 31 ed. São Paulo: Saraiva, 2015. TARTUCE, Flávio / Bernardina, Humberto Dalla. DIREITO CIVIL - Teoria Geral Dos
Contratos e Contratos Em Espécie - Vol. 3 - 12ª Ed. 2017
AZEVEDO, Álvaro Villaça. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS TÍPICOS E ATÍPICOS - 3ª
Edição 2009
123
Nome da Disciplina:
DIREITO PENAL III
Objetivo Geral: Habilitar o futuro profissional ao exercício das funções que lhe forem atribuídas na órbita do direito penal diante da perspectiva constitucional e dos direitos humanos. Identificar os tipos penas incriminadores e aplica-los, em conformidade com os princípios gerais e especiais do Direito Penal.
Ementa: Teoria geral da parte especial. Estudo social e humanístico dos tipos penais. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a propriedade imaterial. Dos crimes contra o respeito e sentimento aos mortos. Dos crimes contra a organização do trabalho.
Bibliografia Básica: BITENCOURT, Cezar Roberto. TRATADO DE DIREITO PENAL: parte especial: 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. V. 2. CAPEZ, Fernando. CURSO DE DIREITO PENAL: parte especial: dos crimes contra a pessoa a dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos (Art. 121 a 212). 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. v. 2. GRECO, ROGÉRIO. CURSO DE DIREITO PENAL: parte especial (arts. 121 a 212 do CP). 16. ed. Niterói: Impetus, 2016.
Bibliografia Complementar: GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. DOS CRIMES CONTRA A PESSOA. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v.8. 145p. JESUS, Damásio E. de. CÓDIGO PENAL ANOTADO LEI 12.550/2001. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. JESUS, Damásio E. de. DIREITO PENAL: parte especial: dos crimes contra a pessoa e dos crimes contra o patrimônio. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v.2. MIRABETE, Julio Fabbrini. CÓDIGO PENAL INTERPRETADO. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2015. JESUS, Damásio de. DIREITO PENAL Vol. 3 - Parte Especial - 23ª Ed. 2015.
124
Nome da Disciplina:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
Objetivo Geral: Analisar os principais institutos tratados pelo Código de Processo Civil Brasileiro, enfocando as questões teóricas e práticas que despertam controvérsia na doutrina e dissenso na jurisprudência.
Ementa: Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento. Procedimentos ordinário e sumário. A democratização do acesso à justiça. Petição inicial. Pedido e causa de pedir. Repostas do réu. Tutela antecipada. Julgamento conforme o estado do processo. Teoria geral - provas. Audiências. Sentença. Coisa julgada.
Bibliografia Básica: ALVIM, Arruda. MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: processo de conhecimento. 17. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. _____________. MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Ed. Unificada. 16 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. THEODORO Júnior, Humberto. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. 58. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
Bibliografia Complementar: BARROSO, Carlos Eduardo Ferraz de Mattos. TEORIA GERAL DO PROCESSO E PROCESSO DE CONHECIMENTO. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. CÂMARA, Alexandre Freitas. LIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Vl. 1. 25 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. DONIZETTI, Elpídio. CURSO DIDÁTICO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL V. 1. 20. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. NERY Júnior, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. COELHO, Fábio Alexandre. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Vol. I - 2ª Ed. 2017
125
Nome da Disciplina:
DIREITO EMPRESARIAL I
Objetivo Geral: Compreensão e interpretação das normas de direito empresarial brasileiro atinentes à Teoria Geral do Direito Empresarial e à Teoria Geral do Direito Societário; compreensão sistemática da regulamentação normativa da matéria com as diretrizes doutrinárias e jurisprudenciais, bem como com os princípios do Estado Democrático de Direito; reflexão crítica acerca das leis e propostas de alteração legislativa relacionadas à matéria.
Ementa: Direito comercial e direito empresarial: introdução, conceitos, evolução, fontes, autonomia e noções de comércio. Caracterização da atividade mercantil. Conceito de empresa. Empresário: conceito, obrigações, capacidade empresarial. Registro de empresa: escrituração e nome empresarial. Estabelecimento empresarial. Direito societário: introdução e espécies de sociedade comercial. Atividade empresarial e as relações de consumo. Propriedade industrial: marcas, patentes, desenho industrial e concorrências. Teoria geral dos títulos de créditos. Espécies de títulos de créditos.
Bibliografia Básica: COELHO, Fábio Ulhoa. CURSO DE DIREITO COMERCIAL: direito de empresa. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v.2. MAMEDE, Gladston. DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO: direito societário: sociedades simples e empresárias. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2011. v.2. REQUIÃO, Rubens. CURSO DE DIREITO COMERCIAL VOL. 1. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
Bibliografia Complementar: COELHO, Fábio Ulhoa. CURSO DE DIREITO COMERCIAL: direito de empresa. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. V. 1 FAZZIO JÚNIOR, Waldo. MANUAL DE DIREITO COMERCIAL. 18. ed. São Paulo: 2017. MAMEDE, Gladston. MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2017. PIMENTA, Maria Alzira. COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL. 8. ed. Campinas: Alínea, 2015. TEIXEIRA, Tarcísio. DIREITO EMPRESARIAL SISTEMATIZADO. Editora Saraiva, 2015.
126
Nome da Disciplina:
DIREITO CONSTITUCIONAL III (PROCESSO CONSTITUCIONAL)
Objetivo Geral: Proporcionar aos alunos a compreensão do direito constitucional positivo brasileiro e do seu papel dentro do ordenamento jurídico e da sociedade, especificamente no que tange aos aspectos processuais, habituando-os ao uso do texto constitucional como instrumento de trabalho e objeto de reflexão crítica.
Ementa: Análise dos aspectos processuais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com ênfase nas ações constitucionais e na evolução e peculiaridades do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
Bibliografia Básica:
BARROSO, Luis Roberto. O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO. São Paulo: Saraiva. 2012, 6 ed. CAPPELLETTI, MAURO. O CONTROLE JURISDICIONAL DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO COMPARADO. Ed. Sergio Antonio Fabris. 1984, 2 ed. MENDES, GILMAR FERREIRA. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. Ed. Saraiva. 2013, 6 ed.
Bibliografia Complementar: CAPPELLETTI, Mauro. O CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS NO DIREITO COMPARADO. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1984. 2 ed. CLÉVE, Clémerson Merlin. A FISCALIZAÇÃO ABSTRATA DA CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO. São Paulo: Revista dos Tribunais. SOUZA, Luiz Roberto Carboni / Ormonde, Alexandre Pereira Pinto. PRÁTICA
CONSTITUCIONAL - 4Ps da OAB - 2ª Fase - 3ª Ed. 2016.
LEAL, Saul Tourinho. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE MODERNO - 3ª Ed.
2014. Impetus.
FERREIRA,Olavo Alves. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E SEUS EFEITOS -
2ª Ed. 2005. Elsevier/Método.
127
6° SEMESTRE
Nome da Disciplina:
DIREITO CIVIL IV (RESPONSABILIDADES)
Objetivo Geral: O estudo da responsabilidade civil das partes de uma relação jurídica, a partir dos estudos das obrigações e dos contratos.
Ementa: Conceito e evolução histórica. Pressupostos da Responsabilidade Civil: ação, dano material e dano moral, o dolo e a culpa. Efeitos da Responsabilidade Civil: reparação do dano, liquidação do dano. Efeitos do julgamento criminal sobre a ação cível. A responsabilidade contratual pelo inadimplemento da obrigação: inadimplemento voluntário; moral; perdas e danos; cláusula penal. Responsabilidade profissional. Responsabilidade civil do fornecedor. Responsabilidade civil nos contratos. Responsabilidade Extracontratual. Responsabilidade por abuso de direito. Responsabilidade civil do Estado.
Bibliografia Básica:
CAVALIERI FILHO, Sérgio. PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2015. GONÇALVES, Carlos Roberto. RESPONSABILIDADE CIVIL. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. VENOSA, Silvio de Salvo. RESPONSABILIDADE CIVIL. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2014. vol. 4. 14 ed. Bibliografia Complementar:
DINIZ, M. H. CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO – responsabilidade civil. 30ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016. TARTUCE, F. DIREITO CIVIL 2 – direito das obrigações e responsabilidade civil. 12ª ed. São Paulo: método, 2017. VENOSA, Silvio de Salvo. DIREITO CIVIL - DIREITOS REAIS - Vol. IV - 17ª Ed. 2016.
BARROSO, Darlan / Junior, Marco Antonio Araujo / Giancoli, Brunno Pandori. DIREITO CIVIL - Col. Elementos do Direito - Vol. 4 - 3ª Ed. 2016.
RODRIGUES, Silvio. DIREITO CIVIL 4 - Responsabilidade Civil - 20ª Ediç
128
Nome da Disciplina:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
Objetivo Geral: Ensinar e orientar o aluno acerca da aplicabilidade do Direito Processual, vivenciando os procedimentos específicos, formando profissionais com sólida base teórica, com raciocínio capaz de adequar situações fáticas às normas legais.
Ementa: Processo nos tribunais. Conceitos. Ação rescisória. Teoria geral dos recursos cíveis. Princípios. Pressupostos recursais. Efeitos dos recursos. Admissão e mérito dos recursos. Recursos em espécies. Recursos constitucionais para os tribunais superiores. Recursos regimentais. Recursos cíveis nos juizados especiais. Meios recursais de impugnação de atos judiciais e correlatos.
Bibliografia Básica: CÂMARA, Alexandre Freitas. LIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 23 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. DIDIER Jr., Fredie.; Cunha, Leonardo José Carneiro da. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: meio de impugnações as decisões judiciais e processos nos tribunais. 14. ed. Salvador: JusPODIVM, 2016 MONTENEGRO Filho, Misael. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: teoria geral dos recursos, recursos em espécie e processo de execução. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v.2.
Bibliografia Complementar: DONIZETTI, Elpídio. CURSO DIDÁTICO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 20. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. MACHADO, Daniel Carneiro. A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. 1 ed. NERY Júnior, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. WAMBIER, Teresa Arruda. NULIDADES DO PROCESSO E DA SENTENÇA. 6. ed. São Paulo: RT, 2007. Pinho, Humberto Dalla Bernardina de. DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CONTEMPORÂNEO 2 - Processo de Conhecimento, Cautelar. 4ª Ed. 2017, Saraiva.
129
Nome da Disciplina:
DIREITO PENAL IV
Objetivo Geral: Habilitar o futuro profissional ao exercício das funções que lhe forem atribuídas na órbita do direito penal diante da perspectiva constitucional e dos direitos humanos. Identificar os tipos penas incriminadores e aplica-los, em conformidade com os princípios gerais e especiais do Direito Penal.
Ementa: Crimes em espécies e leis esparsas. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Crimes previstos na Lei de Tóxicos. Crimes previstos no Código de Trânsito. Abuso de autoridade. Crimes contra a ordem tributária. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor. Crimes de tortura. Porte ilegal de arma. Lavagem de dinheiro.
Bibliografia Básica: BITENCOURT, Cezar Roberto. TRATADO DE DIREITO PENAL: parte especial: dos crimes contra as pessoas. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. V. 2. CAPEZ, Fernando. CURSO DE DIREITO PENAL: parte especial: dos crimes contra a pessoa a dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos (Art. 121 a 212). 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v. 2. GRECO, ROGÉRIO. CURSO DE DIREITO PENAL: parte especial (arts. 121 a 212 do CP). 14. ed. Niterói: Impetus, 2017. V 2.
Bibliografia Complementar: GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. SINOPSES JURÍDICAS 08: DOS CRIMES CONTRA A PESSOA. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v.8. JESUS, Damásio E. de. CÓDIGO PENAL ANOTADO – DE ACORDO COM A LEI 12.550/2011. 35 ed. São Paulo: Saraiva, 2015. JESUS, Damásio E. de. DIREITO PENAL: PARTE ESPECIAL: DOS CRIMES CONTRA A PESSOA E DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v.2. 521p. MIRABETE, Julio Fabbrini. CÓDIGO PENAL INTERPRETADO. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2015. BARROS, Francisco Dirceu. DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO 2 -
Processo de Conhecimento, Cautelar... 4ª Ed. 2017.
130
Nome da Disciplina:
DIREITO DO TRABALHO I (TEORIA GERAL)
Objetivo Geral: A disciplina objetiva propiciar ao aluno o conhecimento básico sobre o surgimento, evolução histórica, conceito e fundamentos do Direito do Trabalho. Visa, ainda, estudar a relação jurídica do trabalho, os sujeitos, a formação do contrato individual de trabalho, as obrigações que do contrato decorrem e a regulamentação geral do trabalho.
Ementa: Histórico. Conceito. O trabalho humano como fator de dignidade da pessoa. Antecedentes históricos. Fontes Princípios. Classificação. Relação de trabalho e relação de emprego. Garantias constitucionais. Contrato de trabalho. Sujeitos. Registro. Jornada. Repouso. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Remuneração. Higiene, saúde e segurança do trabalhador. Trabalhos da mulher e do menor. A questão do portador de deficiência. Terceirização. Vertente internacional (globalização). Cessação do contrato de Trabalho. Justiça do Trabalho.
Bibliografia Básica: CASSAR, Vólia Bomfim. DIREITO DO TRABALHO. 13. ed. Método, 2017. DELGADO, Maurício Godinho. CURSO DE DIREITO DO TRABALHO. 16. ed. São Paulo: LTR, 2017. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. CURSO DE DIREITO DO TRABALHO: história e teoria geral do direito do trabalho, relações individuais e coletivas do trabalho. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
Bibliografia Complementar:
MARTINS, Sérgio Pinto. DIREITO DO TRABALHO. 32. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
MANUS, Pedro Paulo Teixeira. DIREITO DO TRABALHO. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
OLIVEIRA, Aristeu de. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. 10. ed. São Paulo:
Atlas, 2009.
DALLEGRAVE Neto,Jose Affonso / Teixeira,Sergio Torres / Aldemiro Rezende Dantas Jr /
Otávio Augusto Reis de Sousa. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO I. 2014.
CORDEIRO , João / Mota,Adriano. DIREITO DO TRABALHO NA PRÁTICA - da
Admissão À Demissão - Vol. 1 - 3ª Ed. 2015
131
Nome da Disciplina:
DIREITO EMPRESARIAL II
Objetivo Geral: O estudo das sociedades anônimas e circulação de seus valores mobiliários. O papel das Bolsas de Valores. A participação da Comissão de Valores Mobiliários. Os títulos de emissão de instituições financeiras e sua participação no mercado. Estudo dos títulos de crédito, teoria geral, títulos em espécie, circulação, garantia e pagamento.
Ementa: Obrigações comerciais. Teoria geral dos contratos. Conceitos. Contratos como fontes das obrigações comerciais. Contratos nominados, da Compra e Venda Mercantil ao contrato de seguro. Contratos Bancários. Novas tipologias contratuais. Técnica contratual. Interpretação contratual. Contratos eletrônicos. Direito Falimentar e concordatário. Esboço histórico. Caracterização. Processo Falimentar e concordatário. Liquidação extrajudicial e judicial.
Bibliografia Básica: COELHO, Fábio Ulhoa. CURSO DE DIREITO COMERCIAL: direito de empresa – contratos e recuperação de empresa. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v.3. FAZZIO Júnior, Waldo. MANUAL DE DIREITO COMERCIAL. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2017. MAMEDE, Gladston. MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
Bibliografia Complementar:
COELHO, Fábio Ulhoa. CURSO DE DIREITO COMERCIAL: direito de empresa - sociedades. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v.2. FINKELSTEIN, Maria Eugenia. DIREITO EMPRESARIAL. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2011. v.20. PIMENTA, Maria Alzira. COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL. 8. ed. Campinas: Alínea, 2015. REQUIÃO, Rubens. CURSO DE DIREITO COMERCIAL. 34. ed. São Paulo: Saraiva,
2015.
JÚNIOR, Suhel Sarhan. DIREITO EMPRESARIAL - Manual Teórico e Prático - 2ª Ed.
2014.
132
Nome da Disciplina:
PRÁTICA JURÍDICA I (ESTÁGIO)
Objetivo Geral: Possibilitar ao aluno o conhecimento prático relacionado com as diversas profissões jurídicas, bem como proporcionar o embasamento teórico-prático a ser aplicado na análise, reflexão e elaboração de peças jurídicas, assim como promover o ensino de conceito éticos e auxiliar os alunos iniciantes da prática jurídica na execução de atos processuais, contribuindo, assim, para a formação de um profissional independente, imbuído de capacidade crítica e de espírito transformador da sociedade, como operador consciente da responsabilidade de sua atuação em total interação com a sociedade.
Ementa: Laboratório de Prática Jurídica: Trabalhos simulados orientados de prática jurídica civil (forense e não forense); análise de autos findos; noções sobre exercício profissional dos diversos operadores na área cível. Relacionamento estagiário/cliente: atendimento; identificação de problemas; encaminhamento de soluções. Elaboração de peças jurídicas. Reciclagem processual. Elaboração de termos de conciliação arbitral. Estudo de casos. Atendimento na área Cível.
Bibliografia Básica: ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. PRÁTICA NO PROCESSO CIVIL: cabimento/ações diversas, competência, procedimentos, petições, modelos. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2017. CASELLA, José Erasmo. MANUAL DE PRÁTICA FORENSE: processo civil. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. MARINONI, Luiz Guilherme. NOVO CURSO DE PROCESSO CIVIL 1 - TEORIA GERAL DO PROCESSO. 5 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
Bibliografia Complementar: MEDEIROS, João Bosco; TOMASI, Carolina. PORTUGUÊS FORENSE: Língua Portuguesa para Curso de Direito. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2016. MONTENEGRO Filho, Misael. PROCESSO CIVIL NA PRÁTICA: técnicas e procedimentos. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2008. MONTENEGRO FILHO, Misael. PROCESSO DE CONHECIMENTO NA PRÁTICA. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007. NEGRÃO, Theotonio; GOUVÊA, José Roberto F. Código de processo civil e legislação processual em vigor. 47. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. 2 VADE MECUM TRADICIONAL. Saraiva 2017.
133
7° SEMESTRE
Nome da Disciplina:
DIREITO CIVIL V (REAIS/DAS COISAS)
Objetivo Geral: O aluno deverá adquirir habilidades de identificação, compreensão, elaboração e extrapolação de conceitos, visando a situações diversificadas, diferentes das que lhe foram propostas em aula, a partir de uma orientação crítica. Fomentar a pesquisa científica através da metodologia adequada. Desenvolver o raciocínio jurídico e o espírito crítico. Propiciar a retroalimentação, a partir de correção de conteúdos e métodos. Estimular as necessidades básicas do aluno relativamente a autorrealização profissional, estima, segurança, progresso, competência e criatividade.
Ementa:
Conceito e princípios do Direito das Coisas. Posse. Direitos reais. Propriedade. Superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador, penhor, hipoteca e anticrese. Registro de imóveis. Propriedade literária, científica e artística. Perspectivas do Direito das Coisas.
Bibliografia Básica: DINIZ, Maria Helena. CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO: direito das coisas. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v. 4. GONÇALVES, Carlos Roberto. DIREITO CIVIL 5. Direito das Coisas. São Paulo: Saraiva, 2010. VENOSA, Silvio de Salvo. DIREITO CIVIL 4: direitos reais. São Paulo: Atlas, 2017. 17ed.
Bibliografia Complementar: BENASSE, Paulo Roberto. O DIREITO DE SUPERFÍCIE E O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. São Paulo: Bookseller, 2002. GALIANI, Luiz Antonio. MANUAL DE DIREITO IMOBILIÁRIO REGISTRAL. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002. IHERING, Rudolf Von. TEORIA SIMPLIFICADA DA POSSE. Belo Horizonte: Líder, 2002. 1 ed. RIZZARDO, Arnaldo. DIREITO DAS COISAS – Lei 10.406/2002. Rio de Janeiro: Forense, 2016, 8 ed. VIANNA, Luís Carlos Fagundes. ELEMENTOS DO REGISTRO DE IMÓVEIS COM REMISSÕES A DISPOSITIVOS DO NOVO CÓDIGO CIVIL. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002. 1 ed.
134
Nome da Disciplina:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
Objetivo Geral: Introduzir o estudante aos problemas processuais no campo da execução fundada em título executivo judicial (cumprimento de sentença) e extrajudicial e ainda aos métodos de impugnação da execução, e ainda, no que diz respeito ao processo cautelar, discutindo a fungibilidade existente entre as espécies de tutelas de urgência. Verificar a Transdiciplinariedade entre o processo executivo e as obrigações cíveis, bem como analisar os diversos pontos de contato entre o processo de execução e cautelar com o processo de conhecimento, discutindo sempre a função social do processo, levando em conta o procedimento utilizado.
Ementa: Execução. Antecedentes históricos. Conceitos. Natureza do processo de execução. Princípios do processo de execução. A dignidade humana e os limites da responsabilidade patrimonial. As partes no processo de execução. Títulos executivos. Espécies de execução. Sanção. Suspensão e extinção do processo de execução. Embargos à execução e impugnação ao cumprimento de sentença. Execuções especiais. Exceção de pré-executividade.
Bibliografia Básica: GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. SINOPSES JURÍDICAS 12 – PROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO E CAUTELAR. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. MONTENEGRO Filho, Misael. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: teoria geral dos recursos, recursos em espécie e processo de execução. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2014. WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flávio Renato Correia de; TALAMINI, Eduardo. CURSO AVANÇADO DE PROCESSO CIVIL: execução. 16. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. v.2.
Bibliografia Complementar: CARVALHO, Luís Fernando de Lima (Coord.). A NOVA EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. DONIZETTI, Elpídio. CURSO DIDÁTICO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 20. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. MONTENEGRO Filho, Misael. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO E INTERPRETADO. São Paulo: Atlas, 2016. 2 ed. NERY Júnior, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. 1 ed. CÂMARA, Alexandre Freitas. LIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Vol. III - 13ª
Edição 2008
135
Nome da
Disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL I
Objetivo Geral: Levar o aluno a conhecer os institutos básicos do Direito Processual Penal, identificando as figuras e capacitando-o para a aplicação de seus princípios, assim como verificar a fase inquisitiva, os diferentes tipos de ações penais com todos os seus caracteres, além de conhecer os órgãos que aplicam a lei processual e a determinação de suas respectivas competências.
Ementa: Introdução: princípios do processo penal e sistemas processuais penais. Inquérito policial. Das ações penais. Denúncia e queixa. Ação civil ex delicto. Jurisdição. Competência. Questões prejudiciais e processos incidentes. Da prova penal: teoria da prova e provas em espécie. Sujeitos e atos processuais. Prisão e liberdade provisória.
Bibliografia Básica: AVENA, Norberto. PROCESSO PENAL ESQUEMATIZADO. 6. ed. São Paulo: Método, 2014. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. CURSO DE PROCESSO PENAL. 21. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. TOURINHO Filho, Fernando da Costa. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO: arts. 1º a 393. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
Bibliografia Complementar: BONFIM, Edilson Mougenot. CURSO DE PROCESSO PENAL. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. NUCCI, Guilherme de Souza. MANUAL DE PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. REIS, Alexandre Cebrian Araújo; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. PROCESSO PENAL: procedimentos, nulidades e recursos. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v.15. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. MANUAL DE PROCESSO PENAL – atualizado até a Lei 12.322. De 09 de setembro de 2010. São Paulo: Saraiva, 2013. 16 ed. Cometti, Marcelo Tadeu / Castellani,Fernando F. / Figueiredo,Fabio Vieira. DIREITO PROCESSUAL PENAL - Vol. 5 - 1ª Fase - 8ª Ed. 2014 - Col. OAB Nacional
136
Nome da Disciplina:
DIREITO DO TRABALHO II (CONTRATOS)
Objetivo Geral: Transmitir conhecimentos das normas jurídicas no âmbito da Constituição Federal Brasileira de 1988 e no âmbito da Consolidação das Leis do Trabalho.
Ementa: Férias. Alteração, suspensão, interrupção e cessação do contrato de trabalho. Aviso prévio. Indenização. Fundo de Garantia por tempo de serviço – FGTS. Decadência e prescrição no Direito do Trabalho. Contratos especiais. Direito Coletivo do Trabalho. Liberdade sindical. Organização sindical. Representação dos trabalhadores nas empresas. Conflitos coletivos de trabalho. Negociação Coletiva. Contrato coletivo de trabalho. Convenções e acordos coletivos do trabalho. Direito de Greve.
Bibliografia Básica: CASSAR, Volia Bomfim. DIREITO DO TRABALHO. 13. ed. Niterói: Impetus, 2017. DELGADO, Maurício Godinho. CURSO DE DIREITO DO TRABALHO. 16. ed. São Paulo: LTR, 2017. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. CURSO DE DIREITO DO TRABALHO: história e teoria geral do direito do trabalho, relações individuais e coletivas do trabalho. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
Bibliografia Complementar: CARRION, Valentin. COMENTÁRIOS À CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. 40. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. MARTINS, Sérgio Pinto. DIREITO DO TRABALHO. 32. ed. São Paulo: Atlas, 2016. MANUS, Pedro Paulo Teixeira. DIREITO DO TRABALHO. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2015. CARDOSO, Jair Aparecido. CONTRATO REALIDADE NO DIREITO DO TRABALHO - 2ª
Ed. 2013. LTR.
MARTINS, Pedro Furtado. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - 2ª Edição.
Principia.
137
Nome da Disciplina:
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Objetivo Geral: Compreender os direitos humanos como processo de evolução social. Analisar os mecanismos de proteção aos direitos humanos nos planos interno e internacional.
Ementa: Direitos humanos: conceito, fundamentos, evolução e significado. O Estado Democrático de Direito e os Direitos Humanos. Formação, autonomia e consolidação do Direito Internacional dos Direitos Humanos. A legislação brasileira aplicada aos Direitos Humanos. Direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal. Os direitos fundamentais como aquisição evolutiva da humanidade. Direitos Fundamentais e atuação do Estado com vistas à Segurança Pública.
Bibliografia Básica:
BONAVIDES, Paulo. CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2017. MORAES, Alexandre de. DIREITO CONSTITUCIONAL. São Paulo: Atlas, 2017, 33 ed. SILVA, José Afonso. CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO. São Paulo: Malheiros, 2017. 34 ed.
Bibliografia Complementar: BRASIL Presidência da república. BRASIL DIREITOS HUMANOS 2008: a realidade do país aos 60 anos da Declaração Universal. Brasília. SEDH, 2008. JAYME, Fernando G. DIREITOS HUMANOS E SUA EFETIVAÇÃO PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. MORAES, Alexandre de. DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS: teoria geral - comentários aos arts. nº 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil; Doutrina e Jurisprudência. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2017. PIOVESAN, Flávia. DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL. 15.ed. São Paulo: Saraiva, 2015. DALLARI, Dalmo de Abreu. DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. Editora Moderna, 2015.
138
Nome da Disciplina:
PRÁTICA JURÍDICA II (ESTÁGIO)
Objetivo Geral: Possibilitar ao aluno o conhecimento prático relacionado com as diversas profissões jurídicas, bem como proporcionar o embasamento teórico-prático a ser aplicado na análise, reflexão e elaboração de peças jurídicas, assim como promover o ensino de conceito éticos e auxiliar os alunos iniciantes da prática jurídica na execução de atos processuais, contribuindo, assim, para a formação de um profissional independente, imbuído de capacidade crítica e de espírito transformador da sociedade, como operador consciente da responsabilidade de sua atuação em total interação com a sociedade.
Ementa: Relacionamento estagiário/cliente. Atendimento à clientela carente. Participação e assistência nos atos processuais nas áreas cível e penal. Recursos. Execuções. Estudo de casos. Atendimento à clientela carente. Atuação perante as instâncias superiores. Estudo de casos. Participação e assistência nos atos processuais na área penal.
Bibliografia Básica: CASELLA, José Erasmo. MANUAL DE PRÁTICA FORENSE: processo civil. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. MARINONI, Luiz Guilherme. NOVO CURSO DE PROCESSO CIVIL – VOL. 1 - TEORIA GERAL DO PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. PÉRIAS, G. R. PRÁTICA E TEORIA DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. São Paulo: Mundo Jurídico, 2011. 9ª Ed.
Bibliografia Complementar: MATOS, J. C. de. PRÁTICA E TEORIA DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. 9ª ed. São Paulo: Mundo jurídico, 2011. MEDEIROS, João Bosco; TOMASI, Carolina. PORTUGUÊS FORENSE: língua portuguesa para curso de direito. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2016. MONTENEGRO Filho, Misael. PROCESSO CIVIL NA PRÁTICA: técnicas e procedimentos. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2008. NORAT, Markus Samuel Leite / Solano de Freitas Martins,Lucilene. PRÁTICA JURÍDICA
CÍVEL - Col. Sinopses Jurídicas - 3ª Ed. – 2014. Cl Edijur.
BARROSO, Darlan / Lettière, Juliana Francisca. PRÁTICA JURÍDICA CIVIL - 6ª Ed. 2011
139
8° SEMESTRE
Nome da Disciplina:
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
Objetivo Geral: Proporcionar ao participante o conhecimento e o entendimento dos procedimentos e recursos que regem o Processo Penal, expressos no Código, capacitando-o a aplicá-los no exercício de suas funções.
Ementa: Sentença penal. Processo e procedimento. Procedimentos ordinário, sumário e sumarríssimo. Procedimento do tribunal do júri. Procedimentos especiais. A humanização dos atos processuais. Nulidades. Recursos: teoria geral e recursos em espécie. Ações de impugnação autônomas: revisão criminal, habeas corpus e mandado de segurança em matéria criminal. Decisões Processuais. Nulidades. Recursos. Hábeas Corpus. Revisão Criminal. Mandado de Segurança.
Bibliografia Básica: CAPEZ, Fernando. CURSO DE PROCESSO PENAL. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. CURSO DE PROCESSO PENAL. 21. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO: arts. 394 a 811 e legislação complementar. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v.2.
Bibliografia Complementar: GRINOVER, Ada Pellegrini; FERNANDES, Antonio Scarance; GOMES Filho, Antonio Magalhães. AS NULIDADES NO PROCESSO PENAL. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. 299p. JESUS, Damásio E. de. PRESCRIÇÃO PENAL. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. MIRABETE, Julio Fabbrini. PROCESSO PENAL. 18 ed. São Paulo: Atlas, 2006. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. MANUAL DE PROCESSO PENAL. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. ARAÚJO, Moacir Martini de. DIREITO PROCESSUAL PENAL - Série Concurso
Descomplicado - 2ª Ed. 2014.
140
Nome da Disciplina:
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Objetivo Geral: Ao concluir o semestre, o aluno deverá ser capaz de conhecer procedimentos e institutos jurídicos básicos relacionados às relações processuais e procedimentais, obtendo uma visão crítica e básica da relação jurídica trabalhista coletiva, sobretudo diante das vicissitudes das relações atuais de trabalho.
Ementa: Histórico. Conceitos. Direito processual trabalhista. Antecedentes históricos. Conceitos. Autonomia. Fontes. Princípios. Conceito, autonomia e fontes formais. Conflitos e formas de composição. Aplicação das normas processuais trabalhistas. Da jurisdição e da competência. Da organização judiciária. Da Procuradoria da Justiça do Trabalho. Atos, termos e prazos processuais. Partes e procuradores. Nulidades processuais. Ação trabalhista. Prova. Da ação trabalhista. Do processo individual. Do dissídio individual. Dos atos e prazos processuais. Dos modos de extinção do dissídio individual, nulidades e custas. Do procedimento ordinário no dissídio individual. Sistema recursal trabalhista. Liquidação de sentença e execução trabalhista. Dos processos especiais e cautelares. Dos processos originários dos tribunais. Dissídios coletivos. Ação civil pública. Cautelares. Procedimentos especiais.
Bibliografia Básica: LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: LTR, 2016. MARTINS, Sérgio Pinto. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: doutrina e prática forense; modelos de petições, recursos, sentença e outros. 35. ed. São Paulo: 2014. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
Bibliografia Complementar: ALMEIDA, Cleber Lúcio de. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009. CARRION, Valentin. COMENTÁRIOS À CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. 40. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. MARTINS, Sérgio Pinto. COMENTÁRIOS A CLT. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2015. SCHIAVI, Mauro. MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 22. ed. São Paulo: LTR, 2017. SARAIVA, Renato; MANFREDINI, A. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 14. ed. Salvador: JusPodivm, 2017.
141
Nome da Disciplina:
DIREITO TRIBUTÁRIO I
Objetivo Geral: A disciplina visa prover o aluno dos conhecimentos necessários à correta análise e identificação do fenômeno tributário, de modo crítico, mediante exposição sistemática das regras jurídicas, legislativas ou não, que se referem às imposições de natureza tributária. Especial destaque é conferido à colocação precisa do Direito Tributário dentro da generalidade das disciplinas jurídicas e à compreensão do Sistema Constitucional Tributário Nacional, do tributo e suas espécies mais significativas, da obrigação tributária e do crédito tributário.
Ementa: O poder de tributar. Sistema Tributário Nacional. Tributo. Competência tributária. Classificação dos tributos. Espécies tributárias. Limitações ao poder de tributar: princípios e imunidades tributárias. A capacidade contributiva como forma de humanização do tributo. O estudo da “regra matriz de incidência tributária”. Lançamento. Crédito tributário. Modificações do crédito tributário: causas de suspensão, extinção e exclusão. Administração tributária: dívida ativa.
Bibliografia Básica: SABBAG, Eduardo. MANUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 1328p. CARVALHO, Paulo de Barros. CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. HARADA, Kiyoshi; HARADA, Marcelo Kiyoshi. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL COMENTADO: artigo por artigo. 2. ed. São Paulo: Rideel, 2016.
Bibliografia Complementar:
AMARO, Luciano. DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. MARTINS, Sérgio Pinto. MANUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. BRASIL. Constituição (1988). CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. BRASIL. Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Código Tributário. Diário Oficial da União, Brasília, 27 out. 1966. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONALE CONSTITUIÇÃO FEDERAL – Tradicional – 2011. Ed. Saraiva, 46 ed. 2017. CASSONE, Vittorio; CASSONE, Eugênia Teixeira. PROCESSO TRIBUTÁRIO TEORIA E PRÁTICA.14ª ed. 2016.
142
Nome da Disciplina:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
Objetivo Geral:
Propiciar o estudo da jurisdição cautelar a partir de sua teoria geral e do conjunto de princípios jurídicos e normas legais que regem os diversos procedimentos cautelares.
Ementa:
Processo Cautelar. Conceitos. Natureza. Medidas cautelares. Poder geral de cautela.
Requisitos específicos das tutelas cautelares. Liminares. Elementos subjetivos no processo
cautelar. Procedimento no processo cautelar. Fungibilidade. Recursos no processo
cautelar. Procedimentos cautelares específicos. Distinção entre tutela cautelar e tutela
antecipatória. Procedimentos especiais e sua fenomenologia. Procedimentos especiais no
CPC. Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. Natureza jurídica. Procedimentos
especiais em legislação extravagante.
Bibliografia Básica: MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. CURSO DE PROCESSO CIVIL Vol. 4 - PROCESSO CAUTELAR. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. v.4. 6ª ed. THEODORO JUNIOR, Humberto. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3. 50. ed. São Paulo: Forense, 2017. WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. CURSO AVANÇADO DE PROCESSO CIVIL: processo cautelar e procedimentos especiais. 13. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
Bibliografia Complementar: DONIZETTI, Elpídio. CURSO DIDÁTICO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 20. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. SINOPSE JURÍDICA 12 – PROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO E CAUTELAR. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. MONTENEGRO Filho, Misael. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO E INTERPRETADO. São Paulo: Atlas, 2013. 3ª ed. MONTENEGRO Filho, Misael. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: medidas de urgência, tutela antecipada e ação cautelar, procedimentos especiais. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2014. Vol. 3. DINAMARCO, Cândido Rangel. INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - 3ª
Ed. 2009.
143
Nome da Disciplina:
DIREITO CIVIL VI (FAMÍLIA)
Objetivo Geral:
Estimular no acadêmico o desenvolvimento do exercício do raciocínio jurídico em face das constantes revisões legislativas que exigem o preparo de inteligências aptas a reagir diante de novos pressupostos e endereços da lei, especialmente no que concerne às relações de família.
Ementa: Família: evolução histórica e espécies. Direito de Família. Direito matrimonial: casamento, celebração, capacidade e impedimentos, inexistência e invalidade, efeitos pessoais e patrimoniais, separação judicial e divórcio, concubinato e união estável. Direito parental: filiação, reconhecimento, adoção, poder familiar (pátrio poder). Direito patrimonial: regime de bens, pacto antenupcial, alimentos, bem de família. Direito protetivo: tutela e curatela.
Bibliografia Básica: DIAS, M. B. MANUAL DE DIREITO DAS FAMÍLIAS. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. DINIZ, Maria Helena. CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO: Direito de Família. 30 ed. São Paulo: Saraiva, 2015. GONÇALVES, Carlos Roberto. DIREITO CIVIL BRASILEIRO - Vol. 6 - Direito de Família - 14ª Ed. 2017.
Bibliografia Complementar:
BARBOSA, Camilo de Lellis Colani. CASAMENTO. Rio de janeiro: Forense, 2006.
MIRANDA, Pontes de. TRATADO DE DIREITO DE FAMÍLIA: direito matrimonial.
Campinas: BooKseller, 2001.
MONTEIRO. Washington de Barros. CURSO DE DIREITO CIVIL: Direito de Família.
Colaboração de Ana Cristina da Monteiro de Barros Pinto. 43ª ed. São Paulo. Saraiva.
2016.
VENOSA, Sílvio de S. DIREITO CIVIL: direito de família. 17ª ed. São Paulo: Atlas.2017.
144
Nome da Disciplina:
PRÁTICA JURÍDICA III (ESTÁGIO)
Objetivo Geral: Orientar os acadêmicos de Direito no desenvolvimento de peças jurídicas necessárias ao exercício profissional na área do Direito do Trabalho, em todas as esferas institucionais.
Ementa: Conhecimento, experimentação e formação prática, humanística e social no âmbito do Processo Trabalhista e Previdenciária. Rotina forense real e simulada.
Bibliografia Básica: MARTINS, Sérgio Pinto. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: doutrina e prática forense; modelos de petições, recursos, sentença e outros. 32. ed. São Paulo: 2011. reimp 2011. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 14ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. BARROSO, Darlan / Lettière, Juliana Francisca. PRÁTICA JURÍDICA CIVIL - 6ª Ed. 2014 .
Bibliografia Complementar: MARTINS, Sérgio Pinto. COMENTÁRIOS A CLT. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2015. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 29ª ed. Saraiva, 2014. OLIVEIRA, Aristeu de. MANUAL DE PRÁTICA TRABALHISTA. 12ª ed. São Paulo: Atlas, 2017. LTR. NORAT, Markus Samuel Leite / Solano de Freitas Martins,Lucilene. PRÁTICA JURÍDICA
CÍVEL - Col. Sinopses Jurídicas - 3ª Ed. – 2014.
TARTUCE, Fernanda / Dellore, Luiz. MANUAL DE PRÁTICA CIVIL - 12ª Ed. 2016.
Elsevier/Método.
145
9° SEMESTRE
DISCIPLINA
PESQUISA CIENTÍFICA EM DIREITO I (PROJETO)
Objetivo Geral
Promover a iniciação científica dos educandos, estimulando a realização de pesquisas e
experimentos científicos na área de Direito .
Ementa
O conhecimento científico: procedimentos didáticos e práticos; métodos científicos;
diretrizes para investigação científica; a pesquisa científica em Direito; normas da ABNT
para formatação e apresentação de trabalhos científicos; projeto e relatório de pesquisa;
atividades científicas extra-acadêmicas.
Bibliografia Básica Deve seguir os preceitos básicos da Metodologia da Pesquisa, respeitar as áreas temáticas de Direito e ser elaborado de acordo com as normas da FCST. Bibliografia Complementar
146
Nome da Disciplina:
DIREITO CIVIL VII (SUCESSÕES)
Objetivo Geral:
Ao término do Curso o aluno será capaz de compreender como se constitui a sucessão hereditária, a ordem de vocação, os tipos de sucessões e testamentos. A formação do inventário e a partilha dos bens.
Ementa:
Direito das sucessões. Conceito. Sucessão em geral. Espécies de sucessões. Da herança. Vocação hereditária. Sucessão legitima. Sucessão Testamentária. Legados. Direitos sucessórios. Inventário e Partilha.
Bibliografia Básica:
GONÇALVES, Carlos Roberto. CURSO DE DIREITO CIVIL-DIREITO DAS SUCESSÕES, São Paulo: Editora Saraiva.2008. DINIZ, Maria Helena. CURSO DE DIREITO CIVIL-DIREITO DAS SUCESSÕES, 30ª edição, São Paulo: Editora Saraiva.2016. RIZZARDO, Arnaldo. DIREITO DAS SUCESSÕES, 9ª ed. Rio de Janeiro: Forense.2015.
Bibliografia Complementar:
FIDA, Orlando. INVENTÁRIO, ARROLAMENTOS E PARTILHAS: teoria, prática, jurisprudência e partilhas. 1ª ed. Leme: Servanda, 2011. AZEVEDO, Antônio Junqueira de. COMENTÁRIOS AO CÓDIGO CIVIL 2. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003. VENOSA, Silvio de. DIREITO CIVIL 7 - DIREITO DAS SUCESSÕES, 17ª edição. São Paulo, Editora Atlas. 2017. WALD, Arnoldo. CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO: O NOVO DIREITO DAS SUCESSÕES. Colaboração de Guilerme Gama. 6ª ed. Ver. Atual. São Paulo: Saraiva, 2015. PEREIRA, Caio Mário da Silva. INSTITUIÇÃO DE DIREITO CIVIL: direito das sucessões – VOL. 6. 24 ed. Ver. Atual. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
147
Nome da Disciplina:
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo Geral: Analisar e compreender os princípios doutrinários e legais alusivos à proteção e orientação da criança e do adolescente, com os respectivos limites de ação e medidas educativas.
Ementa:
Evolução histórico-sociológica da infância e da juventude. Da teoria da situação irregular à
teoria da proteção da criança e do adolescente. Direitos Fundamentais da criança e do
adolescente. Tutela jurídica especial à criança e ao adolescente: condição peculiar de
desenvolvimento. Medidas de proteção. Medidas socio-educativas.
Bibliografia Básica: CHAVES, Antônio. COMENTÁRIOS AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2 ed. São Paulo: Ltr, 1997. CURY, GARRIDO e MARÇURA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ANOTADO. 2 ed. Revisada e atualizada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais: 2000. FIRMO M. F. C. A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
Bibliografia Complementar: GOMES DA COSTA A.C. ; MENDEZ, E. G. DAS NECESSIDADES AOS DIREITOS. Série Direitos da Criança. São Paulo: Malheiros, 1994. PONTES JR. F. CONSELHO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Série Direitos da Criança. São Paulo: Malheiros, 1993. SILVA PEREIRA, Tânia da. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – uma proposta interdisciplinar. Editora Renovar. Rio de Janeiro, 2008. 2ª ed. ______________. Tânia da.(Org.) O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: um debate Interdisciplinar. Editora Renovar. Rio de Janeiro, 2000. VERONESE J.R. P. O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. São Paulo LTR.,2000, 1ª Ed.
148
Nome da Disciplina:
DIREITO DO CONSUMIDOR
Objetivo Geral:
Propiciar uma visão sistêmica do Código de Defesa do Consumidor, ressaltando a operacionalidade do seu modelo aberto e os vossos aspectos inovadores no quadro do ordamento jurídico brasileiro.
Ementa: A proteção ao consumidor inserida na ordem pública do ordenamento jurídico. Estudo do Código de Defesa do Consumidor; os seus princípios fundamentais; a responsabilidade dos fornecedores de produtos e serviços; a proteção ao consumidor nos contratos e nas demais relações inerentes ao consumo: os interesses e direitos coletivos dos consumidores e a correspondente proteção através das ações civis adequadas; as infrações penais às relações de consumo, inclusive as previstas na legislação extravagante; a regulamentação e as sanções administrativas.
Bibliografia Básica: ALVIM, Arruda et al. CÓDIGO DO CONSUMIDOR COMENTADO. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. 6ª ed. CRETELLA JÚNIOR; DOTTI, René Ariel (coordenadores); ALVES, Geraldo Magela (org.). COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rio de Janeiro: Forense, 2010, 3ª ed. LIMA MARQUES, Cláudia; BENJAMIN, Antônio H. V.; MIRAGEM, Bruno. COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. PELLEGRINI GRINOVER, Ada et allii. CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Comentado pelos Autores do Anteprojeto. 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2017.
Bibliografia Complementar: BECKER, Anelise. A NATUREZA JURÍDICA DA INVALIDADE COMINADA ÀS CLÁUSULAS ABUSIVAS PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Direito do Consumidor. São Paulo. BENJAMIN, Antônio H. O CONCEITO JURÍDICO DE CONSUMIDOR. Revista dos Tribunais. São Paulo, n. 628, p. 69-79, fev. 1988. COMPARATO, Fábio Konder. O INDISPENSÁVEL DIREITO ECONÔMICO. Ensaios e Pareceres de Direito Empresarial. Rio de Janeiro. DONATO, Maria Antonieta Zanardo. PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR: conceito e extensão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. EFFING, Antônio Carlos. CONTRATOS E PROCEDIMENTOS BANCÁRIOS À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
149
Nome da Disciplina:
DIREITO TRIBUTÁRIO II
Objetivo Geral: Proporcionar ao discente as especificidades do direito processual na matéria tributária, capacitando-o a operar no âmbito dos procedimentos processuais adotados para as discussões administrativas e judiciais em matéria tributária.
Ementa:
Processo Administrativo Fiscal. Auto de Infração e Notificação Fiscal. Consulta Fiscal.
Restituição e compensação na via administrativa. Processo Judicial Tributário. Execução
Fiscal. Ação Anulatória. Ação Declaratória. Ação de Repetição do Indébito. Mandado de
Segurança. Ação de Consignação em Pagamento.
Bibliografia Básica: SEGUNDO, Hugo de Brito Machado. PROCESSO TRIBUTÁRIO. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2017. MARINS, James. DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: ADMINISTRATIVO E JUDICIAL. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. THEODORO JÚNIOR, Humberto. LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
Bibliografia Complementar: CASSONE, Maria Eugenia Teixeira; CASSONE, Vittorio; ROSSI, Júlio César. PROCESSO TRIBUTÁRIO: TEORIA E PRÁTICA. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2016. 451p. CUNHA. Leonardo José Carneiro da. A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO. 14. ed. São Paulo: Forense, 2017. SPILBORGHS, Alessandro. DIREITO TRIBUTÁRIO II - Col. Saberes do Direito - Vol. 43 -
1ª Edição. Editora Saraiva
FREIRE, Rodrigo da Cunha Lima / Sá, Renato Montans de. PROCESSO CIVIL I - Col.
Saberes do Direito - Vol. 22 - 1ª Edição.
LIMA, Renato Montans de Sá e Rodrigo da Cunha. SABERES DO DIREITO 23 -
PROCESSO CIVIL II: Processo de Cconhecimento - 1ª edição. Editora Saraiva.
150
Nome da Disciplina:
PRÁTICA JURÍDICA IV (ESTÁGIO)
Objetivo Geral: Orientar os acadêmicos de Direito no desenvolvimento de peças jurídicas necessárias ao exercício profissional na área do Direito Constitucional, Administrativo, Empresarial e Tributário, em todas as esferas institucionais. Ementa: PRÁTICA JURÍDICA EM DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL: Jurisdição constitucional das liberdades: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, ação popular, mandado de injunção e ação civil pública. Outros instrumentos constitucionais de garantia dos direitos fundamentais. Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. PRÁTICA JURÍDICA EM DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO: Processo Administrativo: espécies. Processo Administrativo Disciplinar. Acompanhamento em processo de licitação. Contratos. Convênios. PRÁTICA JURÍDICA EM DIREITO PROCESSUAL EMPRESARIAL: Ação Monitória em matéria empresarial. Sustação de Protesto (Medida Cutelar com pedido liminar). Ação de Responsabilidade dos Administradores (noções gerais de responsabilidade civil, evidências e provas). Ação de Dissolução Parcial de Sociedade (legitimidade ad causam, pedido de tuleta antecipada e/ou compensação ou ressarcimento?). Requerimento de Falência (Pedido motivado na impontualidade; Pedido motivado na execução frustrada; Pedido motivado em atos de falência ou insolvência presumida). Ação Revocatória (legitimidade ad causam, prazo de propositura, desconstituição do ato lesivo a falência). Ação de Restituição (Bens imóveis ou móveis - dinheiro). PRÁTICA JURÍDICA EM DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO: Controle de constitucionalide. Mandado de Segurança em matéria tributária. Ação declaratória de (in)existência de relação jurídico tributaria. Ação anulatória Tributária. Ação de repetição do indébito tributário. Ação de consignação em pagamento em matéria tributária. Cautelar de Caução. Execução Fiscal. Cautelar Fiscal. Embargos à execução fi scal. Exceção de préexecutividade.
Bibliografia Básica: OLIVEIRA, E. S. PRÁTICA FORENSE – PRÁTICA CONSTITUCIONAL. Vol I. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. 544p. MAZZA, A.; ANDRADE, F. C. M. de. PRÁTICA FORENSE – PRÁTICA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. MAZZA, A.; SABBAG, E. de M. PRÁTICA FORENSE – PRÁTICA TRIBUTÁRIA. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
Bibliografia Complementar:
MASSON, N.; MONTANS, R. PRÁTICA CONSTITUCIONAL. 1ª ed. São Paulo: Método, 2014. 336p. ARAS, J. PRÁTICA PROFISSIONAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 8ª ed. Salvador: BOREGGIO NETO, A.; AMARAL, I. F. PRÁTICA PROFISSIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1ª ed. Salvador: JusPodivm, 2012. 296p.
SANCHEZ, A. PRÁTICA JURÍDICA EMPRESARIAL - 2ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
SANTOS, E. T. V. dos. PRÁTICA FORENSE – PRÁTICA EMPRESARIAL. 4ª ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
151
10° SEMESTRE
Nome da Disciplina:
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Objetivo Geral: Visa ensejar ao estudante conhecimento sobre o conceito e origem da Previdência Social, sua situação no Direito Brasileiro, como também no sistema de benefícios e custeio.
Ementa: Conceito e princípios do Direito da Seguridade Social. Previdência Social no Brasil. Beneficiários. Custeio. Prestações. Acidentes do Trabalho. Repercussões no Contrato de Trabalho. Segurança e Medicina do Trabalho.
Bibliografia Básica: IBRAHIM, F. Z. CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO. 22ª ed. São Paulo: Impetus, 2016. MARTINS, Sérgio Pinto. DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL. 36. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. 608p. LAZZARI, João Batista; CASTRO, Carlos Alberto P. de. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. São Paulo: Forense, 2016. 528p.
Bibliografia Complementar: BARNABÉ, Alexandre; SOUZA, Leny Xavier de Brito. PREVIDÊNCIA SOCIAL: BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. 2. ed. São Paulo: LTR, 2015. 168p. DUARTE, Marina Vasques; MORO, Sérgio Fernando & ROCHA, Daniel Machado da (org.). TEMAS ATUAIS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Porto Alegre: Livraria Do Advogado, 2003. MARTINEZ, Wladimir Novaes. CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2017. 1148p. VICENTE AGOSTINHO, Theodoro / Henrique Salvador, Sérgio. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO - Col. Elementos do Direito - Vol. 19 - 4ª Ed. 2017 .
BARTINE, Caio. DIREITO TRIBUTÁRIO - Vol. 3 - Col. Elementos do Direito - 3ª Ed. 2014
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Nome da Disciplina:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Objetivo Geral: Compreender os sujeitos de direito internacional público e seus compromissos na sociedade internacional. Analisar as soluções dos litígios decorrentes destas relações.
Ementa: Aspectos preliminares. Relações entre o sistema interno e o externo de Direito. A sociedade internacional. O Estado. Organizações internacionais: universais e regionais. Compromissos Internacionais. Domínio marítimo. Solução dos litígios internacionais.
Bibliografia Básica: ACCIOLY, Hidelbrando; SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e. MANUAL DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. São Paulo: Saraiva. ARIOSI, Mariângela. CONFLITOS ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS E LEIS INTERNAS: o judiciário brasileiro e a nova ordem internacional. Rio de Janeiro: Renovar. 1ª ed. 2000. MATTOS, Adherbal Meira. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. Rio de Janeiro: Renovar. 2002, 2ª ed. MELLO, Celso D. de Albuquerque. CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. Rio de Janeiro: Renovar. 15ª, 2004.
Bibliografia Complementar: GUERRA, Sidney. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. Rio de Janeiro: Freitas Bastos. 3ª ed. 2007. BRASIL. COLETÂNEA DE DIREITO INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais. 13ª ed. 2015. COUTO, Estêvão Ferreira. A RELAÇÃO ENTRE O INTERNO E O INTERNACIONAL: concepções cambiantes de soberania, doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil. Rio de Janeiro: Renovar. DELMAS-MARTY, Mireille. TRÊS DESAFIOS PARA UM DIREITO MUNDIAL. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 1ª ed. 2003. FERREIRA Júnior, Lier Pires. ESTADO, GLOBALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL: políticas exteriores de desenvolvimento e inserção internacional da América latina no final do século XX. Rio de Janeiro: América Jurídica. 1ª ed. 2003.
153
Nome da Disciplina:
PESQUISA CIENTÍFICA EM DIREITO II - TCC
Objetivo Geral: O Trabalho de Curso consiste em um trabalho dentro do campo do Direito que o aluno do Curso de Bacharelado em Direito deve executar individualmente, assessorado por um Professor Orientador, com a finalidade de adquirir fundamentação consistente em relação aos conhecimentos teórico-práticos adquiridos ao longo de sua graduação.
Normas e procedimentos: O TC deve seguir os preceitos básicos da Metodologia da Pesquisa, respeitar as áreas temáticas do Direito e ser elaborado de acordo com as normas do “Manual de Normas Técnicas para Trabalhos Acadêmicos da FCST”.
Bibliografia Básica:
Não se aplica.
Bibliografia Complementar:
Não se aplica.
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Nome da Disciplina:
DIREITO AMBIENTAL
Objetivo Geral: Fornecer elementos básicos sobre tutela jurídica do meio ambiente, políticas públicas aplicadas ao meio ambiente, medidas protetivas e punitivas.
Ementa: Histórico da questão ambiental. Contextualização social da problemática ambiental na atualidade. Meio ambiente, sociedade e políticas públicas. O papel do cidadão no desenvolvimento sustentável. Educação ambiental. Fundamentos do direito ambiental: inserção constitucional do meio ambiente. Legislação básica sobre meio ambiente: Constituição Federal de 1988, Lei de Crimes Ambientais, Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA/SISNAMA). Responsabilidade administrativa ambiental. Instrumentos processuais de defesa ambiental. Tutela específica dos bens ambientais: flora, fauna, recursos hídricos, resíduos sólidos, pesca, agrotóxicos, biossegurança, patrimônio genético, costa marítima, unidades de conservação. Meio ambiente urbano. Gestão ambiental.
Bibliografia Básica:
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. CURSO DE DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. MACHADO, Paulo Affonso Leme. DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2013. MILARÉ, Édis. DIREITO DO AMBIENTE: a gestão ambiental em foco. 10ª. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2015.
Bibliografia Complementar: GRANZIERA, Maria Luiza Machado. DIREITO AMBIENTAL. 4ª Ed. São Paulo: Atlas, 2015. LEUZINGER, Márcia Dieguez; CUREAU, Sandra. DIREITO AMBIENTAL. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. MELO, Raimundo Simão de. DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO E A SAÚDE DO TRABALHADOR. 5ª ed. São Paulo, 2013. PHILIPPI JR., Arlindo; PELICIONE, Maria Cecília Focesi. EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE. 2ª ed. Barueri: Manole, 2014.
MELO, Fabiano. DIREITO AMBIENTAL - 2ª Ed. 2017. Elsevier/Método.
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1° SEMESTRE AO 10° SEMESTRE
DISCIPLINA ATIVIDADE COMPLEMENTAR
CARGA HORÁRIA 30
NATUREZA Obrigatória
EMENTA
As atividades complementares do curso de Direito compreendem um total de 300 horas, tais como: Participação em projetos de pesquisa; Monitoria; Trabalhos de Iniciação Científica; Participação em projetos de extensão; Seminários; simpósios, congressos e conferências; Disciplinas oferecidas em outras instituições de ensino ou de regulamentação e supervisão do exercício profissional, desde que em cursos reconhecidos; Disciplinas ou conteúdos que não estão previstas no currículo pleno da FCST; Participação em programas de governo; Programas da instituição em relação à comunidade; Conhecimentos e competências adquiridos fora do ambiente da instituição, incluindo a prática de estudos e atividades independentes, transversais, opcionais, de Transdiciplinariedade, especialmente com relação ao mundo do trabalho e com ações de extensão à comunidade.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA Não se aplica
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Não se aplica
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13 EMENTAS DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS – 60 horas
Nome da Disciplina:
DIREITO ELEITORAL
Objetivo Geral: Traçar a evolução do Direito Eleitoral; Explicitar a legislação eleitoral no Brasil; Estabelecer relação entre Direito Eleitoral e sociedade democrática; Evidenciar a função social da Justiça Eleitoral.
Ementa: Histórico. Conceito. Princípio alternância do poder e o Direito Eleitoral. Regime democrático de direito. Organização da Justiça Eleitoral. O Ministério Público eleitoral. Direitos Políticos positivos e negativos. Alistamento eleitoral. Elegibilidade e inelegibilidade eleitorais. Os Partidos Políticos. Registro de candidaturas. Propaganda política eleitoral. Eleições: atos preparatórios, votação e apuração. Recursos eleitorais. Crimes eleitorais. Ações eleitorais: ação de impugnação de registro de candidatura e ação de investigação judicial eleitoral.
Bibliografia Básica: CÂNDIDO, Joel J. DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO. 14. ed. Bauru: EDIPRO, 2016. 16ª ed. SOBREIRO Neto, Armando Antônio. DIREITO ELEITORAL: teoria e prática. 6. ed. Curitiba: Juruá, 2014. SPITZCOVSKY, Celso; MORAES, Fábio Nilson Soares de. DIREITO ELEITORAL. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. Bibliografia Complementar: AKASHI, Diogo Telles. CÓDIGO ELEITORAL ANOTADO: acompanha índice alfabético-remissivo. São Paulo: Letras Jurídicas, 2008. 3ª ed. CASTRO, Edson de Resende. TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO ELEITORAL. 4. ed. Belo horizonte: Mandamentos, 2008. COSTA, José Rubens. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. GOMES, José Jairo. DIREITO ELEITORAL. 13. ed. Belo Horizonte: Atlas, 2017. MARTINIANO AYRES LINS, Rodrigo. DIREITO ELEITORAL DESCOMPLICADO - Série
Concursos - 2ª Ed. 2014.
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Nome da Disciplina:
NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
Objetivo Geral: Transmitir noções básicas acerca dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos, com ênfase na mediação e na arbitragem, no direito positivo brasileiro e nos âmbito interno e internacional.
Ementa: Conceitos e princípios da negociação e da mediação. Aspectos sociais, políticos e econômicos da negociação e da mediação. Relações interpessoais e inter-organizacionais. Negociação como atividade cotidiana. Táticas e estratégias de negociação. Habilidades de relacionamento e tecnologia da negociação. Mediação, jurisdição e jurisconstrução. Mediação, conciliação e transação. Papel e ética do mediador. Conceito e princípios da Arbitragem. Teoria geral da arbitragem. Arbitragem no direito brasileiro: lei de arbitragem, juizados especiais, Direito do Trabalho. Arbitragem internacional: tratados internacionais, convenções interamericanas, Mercosul.
Bibliografia Básica: CAHALI, Francisco José. CURSO DE ARBITRAGEM. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2013, 3ª ed. CARMONA, Carlos Alberto. ARBITRAGEM E PROCESSO: UM COMENTÁRIO À LEI Nº 9.307/96. 3ª ed., rev., amp. e atual. São Paulo: Atlas, 2009. SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. MANUAL DE ARBITRAGEM. 7ª ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. ALVIM, J. E. Carreira. COMENTÁRIOS À LEI DE ARBITRAGEM: LEI Nº 9.307, DE 23/09/1996. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. CARMONA, Carlos Alberto. ARBITRAGEM E PROCESSO: um comentário à lei 9.307/96. São Paulo: Atlas. 2009. CRETELLA NETO, José. CURSO DE ARBITRAGEM. 1. ed. São Paulo. Milenium. 2009.
Bibliografia Complementar: BAPTISTA, Luiz Olavo. ARBITRAGEM COMERCIAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Lex Magister. CÂMARA, Alexandre Freitas. ARBITRAGEM — LEI Nº 9.307/96. 5. ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris. MARTINS, Pedro A. Batista. APONTAMENTOS SOBRE A LEI DA ARBITRAGEM. Rio de Janeiro: Forense, 2007. 1ª ed. MORAIS, Jose Luis Bolzan de. MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM: ALTERNATIVAS À JURISDIÇÃO. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. SALES, Lília Maia de Moraes. MEDIARE: UM GUIA PRÁTICO PARA MEDIADORES. 3ª ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: GZ Editora.
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Nome da Disciplina:
DIREITO FINANCEIRO
Objetivo Geral: Apresentação da estrutura e disciplina normativas do Direito financeiro brasileiro, situando seu objeto, no contexto contemporâneo de um modelo de Estado, que possui tarefas relacionadas à garantia de um conjunto de necessidades e realidades existenciais básicas da pessoa humana.
Ementa: Definição e conteúdo do Direito Financeiro. Atividade Financeira do Estado e sua evolução. Sistema Financeiro Nacional. Receita Pública. Despesa Pública. Orçamento Público. Crédito Público. Economia Pública e Financeira. Política Fiscal.
Bibliografia Básica: CONTI, José Mauricio. (Coord.). ORÇAMENTOS PÚBLICOS. A Lei 4.320/1964 comentada. São Paulo: RT, 3ª ed. 2014. CREPALDI, Sílvio et al. DIREITO FINANCEIRO: TEORIA E PRÁTICA. Rio de Janeiro: Forense, 2009. DE SANTI, Eurico Marco Diniz. (Coord.). CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS. Do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2013, 1ª ed. FLEISCHACKER, Samuel. UMA BREVE HISTÓRIA DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA. Trad. de: Álvaro de Vita. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
Bibliografia Complementar: ACKERMANN, Bruce. A NOVA SEPARAÇÃO DOS PODERES. Trad. de: Isabelle Maria Campos Vasconcelos, Eliana Valadares Santos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. AGAMBEN, Giorgio. HOMO SACER. O PODER SOBERANO E A VIDA NUA. Trad. de: Henrique Burigo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002. ALTOÉ, Marcelo Martins. DIREITO VERSUS DEVER TRIBUTÁRIO. São Paulo: RT, 2009. AMARAL, Gustavo. DIREITO, ESCASSEZ E ESCOLHA. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. ALVIM, Tatiana Araújo. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. DESVIO DE FINALIDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO FINANCEIRO E NO DIREITO TRIBUTÁRIO. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. 1ª ed.
159
Nome da Disciplina:
MEDICINA LEGAL
Objetivo Geral: A Medicina Legal é matéria indispensável no auxílio do estudante e futuro profissional do Direito, tendo em vista que se trata de ramo vasto e complexo de conhecimentos científicos que une a Medicina ao Direito, através do estudo da Identidade, Traumatologia, Tanatologia, Sexologia e Psicopatologia, atuando de forma decisiva para a identificação e elucidação dos ilícitos penais.
Ementa: Estudo dessa ciência auxiliar na aplicação da prática do Direito Penal, seja na investigação criminal ou na realização da justiça punitiva. Conhecimentos da Traumatologia Forense, Tanatologia e Sexologia Forense. Estudo da Psiquiatria Forense, das doenças e perturbações mentais e de suas consequências em relação à imputabilidade, além de estudo sobre Toxicologia.
Bibliografia Básica: ALMEIDA JÚNIOR, Antônio Ferreira, et al. LIÇÕES DE MEDICINA LEGAL. São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1998. CROCE, Delton & CROCE JÚNIOR, Delton. MANUAL DE MEDICINA LEGAL. São Paulo: Saraiva, 2012, 8ª ed. FÁVERO, Flamínio MEDICINA LEGAL. Belo Horizonte: Villa Rica, 1998.
Bibliografia Complementar: ECKERT, William G. INTRODUCTION TO FORENSIC SCIENCES. Boca Raton, Flórida: CRC Press. 1997. ESPÍNDULA, Alberi. PERÍCIA CRIMINAL E CÍVEL. Porto Alegre: Sagra Luzzatto. 2009. TOCHETTO, Domingos. BALÍSTICA FORENSE: Aspectos Técnicos e Jurídicos. Campinas: Millenium. 2016. 8ª ed. FRANÇA, Genivaldo Veloso. MEDICINA LEGAL. Rio de Janeiro: Guanabara Kougan, 2015, 10ª ed. HERCULES, Hygino de C. MEDICINA LEGAL - Texto e Atlas - 2ª Ed. 2014, Atheneu.
160
Nome da Disciplina:
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Objetivo Geral: Oferecer noções gerais sobre a matéria, tornando o estudante capaz de perceber o conteúdo desse ramo do Direito e quais as fontes que o informam. Nesse sentido, os pontos do programa foram dispostos de modo a possibilitar a compreensão do tratamento jurídico dos fatos jusprivatísticos internacionais, além de proporcionar ao aluno uma visão geral sobre conteúdos próprios da parte especial do Direito Internacional Privado, fornecendo-lhe base segura para que possa identificar e resolver os problemas jurídicos de repercussão internacional.
Ementa: Estudo das Normas do Direito Internacional Privado. Aplicação do Direito Estrangeiro. Direito Processual Internacional. Estudo da parte especial da matéria; conflito de leis no espaço de direito pessoal, de direito de família, de direito das coisas, de direito das obrigações, de direito das sucessões; problemas da pessoa jurídica de direito privado e dos atos jurídicos em geral; aspectos jurídicos do comércio internacional.
Bibliografia Básica: ARAÚJO, Nádia de – DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. Teoria e Prática Brasileira. Rio de Janeiro. Renovar, 2011, 5ª ed. DOLLINGER, Jacob. CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. Parte Geral. Rio de Janeiro: Renovar. 2017, 13ª ed. RECHSTEINER, Beat Walter. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: Teoria e Prática. São Paulo: Saraiva, 2016. 18ª ed.
Bibliografia Complementar: AMORIM, Edgar Carlos de. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. Rio de Janeiro: Forense. BAPTISTA, Luiz Olavo. DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS. São Paulo: Saraiva. BATALHA, Wilson de Campos. TRATADO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. São Paulo: Revista de Tribunais. CASTRO, Amilcar de. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. Rio de Janeiro: Forense. DINIZ, Maria Helena. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO INTERPRETADA. São Paulo: Saraiva, 16ª ed. 2011.
161
Nome da Disciplina:
TÉCNICA LEGISLATIVA
Objetivo Geral: Proporcionar aos alunos a conhecimento da técnica de elaboração, redação e alteração das leis, de modo a capacitá-los para a redação de atos legislativos e normativos, bem como de mensagens e razões de veto. Proporcionar aos alunos o conhecimento do ato legislativo, do processo legislativo, bem como das normas técnicas relativas à elaboração, redação e alteração das leis constantes da Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 107, de 26.04.2001. Valorizar os conhecimentos adquiridos com vistas à sua utilização no assessoramento legislativo.
Ementa: Ato Legislativo. Ato Normativo. Técnica Legislativa. Processo Legislativo.
Bibliografia Básica: CARVALHO, Kildare Gonçalves. TÉCNICA LEGISLATIVA. Del Rey, Belo Horizonte: 2014, 6ª ed. _____________. DIREITO CONSTITUCIONAL DIDÁTICO. Del Rey, Belo Horizonte: 2003. COSTA, Jorge José da. TÉCNICA LEGISLATIVA (Procedimento e Norma). Destaque, Rio de Janeiro: 1994. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. DO PROCESSO LEGISLATIVO. Saraiva, São Paulo: 1984. FREIRE, Natália de Miranda. TÉCNICA E PROCESSO LEGISLATIVO. Del Rey, Belo Horizonte: 2002.
Bibliografia Complementar: ALMEIDA, Napoleão Mendes de. DICIONÁRIO DE QUESTÕES VERNÁCULAS. Caminho Suave, São Paulo: 2000, 4ª ed. ALMEIDA, Napoleão Mendes de. GRAMÁTICA METÓDICA DA LÍNGUA PORTUGUESA. Saraiva, São Paulo: 2010, 46ª ed. CAMPOS, José de Queiroz. A ARTE DE ELABORAR A LEI. Verbete,Rio de Janeiro: 1972. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. ESTADO DE DIREITO. Gradiva, Lisboa: 1999. CARVALHO NETTO, Menelick de. A SANÇÃO NO PROCEDIMENTO LEGISLATIVO. Del Rey, Belo Horizonte: 1992.
162
Nome da Disciplina:
DIREITO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
Objetivo Geral: Possibilitar ao estudante desenvolver uma visão geral sobre o Direito Internacional Público e as Organizações Internacionais, que permita a compreensão das grandes questões jurídico-políticas da atualidade e suas nuances, bem como o domínio dos principiais conceitos e institutos técnicos deste ramo da ciência jurídica, a inserção do Estado Soberano no âmbito internacional e o papel das Organizações Internacionais de alcance regional e universal, com destaque para a ONU, MERCOSUL e União Europeia.
Ementa: Noções Gerais de Direito Internacional Público (DIP): Fundamento e evolução histórica do DIP; Personalidade Internacional e sujeitos do DIP; Fontes do DIP; Estado no DIP:classificação, reconhecimento, sucessão, extinção, direitos, deveres, responsabilidade; Soluções Pacíficas dos litígios internacionais; Estudo das Organizações Internacionais: conceito, características, classificação, estrutura institucional e funcionamento; ONU (Organização das Nações Unidas) e suas Agências Especializadas; MERCOSUL e União Europeia: origens e estrutura institucional. Sistema de Proteção Internacional aos Direitos Humanos.
Bibliografia Básica: CRETELLA NETO, José. TEORIA GERAL DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2007. MAZZUOLI, Valério de Oliveira. CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. São Paulo: RT, 2016. TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. DIREITO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS. 4. ed. São Paulo: Del Rey, 2009.
Bibliografia Complementar: ACCIOLY, Hildebrando; CASELLA, Paulo B.; SILVA, Geraldo E. do Nascimento. MANUAL DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. 22. Ed. São Paulo: Saraiva, 2016. BORGES, José Souto Maior. CURSO DE DIREITO COMUNITÁRIO. São Paulo: Saraiva, 2009. CAMPOS, João Mota de. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: teoria geral. Curitibá: Juruá, 2008. REZEK, José Francisco. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. SEITENFUS, Ricardo. MANUAL DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
163
Nome da Disciplina:
PROPRIEDADE INTELECTUAL E SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Objetivo Geral: Propiciar aos alunos da faculdade de direito e de outras unidades acadêmicas a visão teórica e prática deste ramo do direito que estuda a proteção das criações intelectuais dentro do contexto digital e tecnológico. Estimular a criatividade intelectual dos alunos de todas as unidades acadêmicas através da propriedade intelectual.
Ementa: O direito da propriedade intelectual estuda a proteção das criações intelectuais. A sua importância cultural e econômica para a sociedade atual constitui fator decisivo para o estudo e compreensão de seus dois grandes ramos, quais sejam direito autoral e propriedade industrial.
Bibliografia Básica: ASCENSÃO, José de Oliveira. DIREITO AUTORAL. 2. ed. (refundida e ampliada). Rio de Janeiro: Forense, 1980. 371 p./Rio de Janeiro: Renovar, 1997. 754 p. CERQUEIRA, João da Gama. TRATADO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1982. 1445 p. v. 1 e 2. CHAVES, Antônio. DIREITO DO AUTOR: princípios fundamentais. Rio de Janeiro: Forense, 1987.
Bibliografia Complementar: BASSO, Maristela. O DIREITO INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000. BASTOS, Wander Aurélio. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Rio de Janeiro, Editora Lumen Juris, 1991; PIMENTA, Eduardo Ss. CÓDIGO DE DIREITOS AUTORAIS E ACORDOS INTERNACIONAIS. São Paulo: Lejus, 1998, 650 p. Schaal, Flavia Mansur Murad. PROPRIEDADE INTELECTUAL, INTERNET E O MARCO
CIVIL. Edipro, 2014.
NEWTON, Silveira. PROPRIEDADE INTELECTUAL - 5ª Ed. 2014.
164
Nome da Disciplina:
GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
Objetivo Geral: Analisar a dinâmica da gestão organizacional no contexto atual, tendo por referencia a sustentabilidade das organizações e da sociedade.
Ementa: A evolução da consciência ambiental. Novos padrões ambientais. Economia ambiental e aspectos regionais do meio ambiente no Brasil. Valoração ambiental e instrumentos econômicos para a gestão ambiental. Tomada de decisão ambiental na perspectiva pública. Sistema de gestão ambiental. Fundamentos de ecologia: princípios e conceitos. O meio ambiente como campo de conflitos sociais na defesa dos interesses difusos; as questões ambientais globais e acordos internacionais. O desenvolvimento sustentável: concepções e conceitos. As dimensões e os desafios do desenvolvimento sustentável.
Bibliografia Básica: BARBIERI, José Carlos. CAJAZEIRA, Jorge Emanuel Reis. RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL E EMPRESA SUSTENTÁVEL: Da teoria à prática. São Paulo: Saraiva: 2016, 3ª ed. BUARQUE, S. C., CONSTRUINDO O DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL. Rio de Janeiro: Gramond, 2008, ed. 4ª CAMARGO, A.L..B.C., DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: dimensões e desafios. Campinas: Papirus, 2014, 6ª ed.
Bibliografia Complementar: JARA, C.J, A SUSTENTABILIDADE DO DESENVOLVIMENTO LOCAL. Recife: SEPLAN – PE, 1998. PUTNAM, R.D.; LEONARDI, R.t; NANETTI, R.Y. COMUNIDADE E DEMOCRACIA: A EXPERIÊNCIA DA ITÁLIA MODERNA. Rio de Janeiro: FGV, 1996. SLACK, N; CHAMBERS, S; JOHNSTON, R. ADMINISTRAÇÃO DA PRODUÇÃO. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2015. BRAUN, Ricardo. DESENVOLVIMENTO AO PONTO SUSTENTÁVEL: novos paradigmas ambientais.Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 2008. DIAS, Genebaldo Freire. PEGADA ECOLÓGICA E SUSTENTABILIDADE HUMANA. São Paulo: Gaia, 2002.1ª ed.
165
14 EMENTAS DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS – 30 horas
Nome da Disciplina:
LIBRAS
Objetivo Geral: Entender os conceitos da LIBRAS através de um percurso histórico dos Surdos, além de informá-los na prática da Língua Brasileira de Sinais, ampliando o conhecimento dos alunos.
Ementa: Concepção de linguagens de sinais. Linguagem de sinais brasileira. O código de ética. Resolução do encontro de Montevidéu. A formação de intérprete no mundo e no Brasil. Língua e identidade: um contexto de política linguística. Cultura surda e cidadania brasileira.
Bibliografia Básica: GESSER, Andrei. LIBRAS? QUE LÍNGUA É ESSA?: CRENÇAS E PRECONCEITOS EM TORNO DA LÍNGUA DE SINAIS E DA REALIDADE SURDA. São Paulo: Parábola, 2009. HONORA, Márcia. LIVRO ILUSTRADO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS: desvendando a comunicação usada pelas pessoas com surdez. Colaboração de Mary Lopes Esteves Frizanco. São Paulo: Ciranda Cultural, 2011, 1ª ed. FERREIRA, Lucinda. POR UMA GRAMÁTICA DE LÍNGUA DE SINAIS. Rio de Janeiro: Tempobrasileiro, 2010.
Bibliografia Complementar: BRASIL. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. O ENSINO DE LÍNGUA PORTUGUESA PARA SURDOS: CAMINHOS PARA A PRÁTICA PEDAGÓGICA. Colaboração de Heloisa Moreira Lima Sales. Brasília: DF: MEC/SEESP, 2004. V 1, V 2. BRASIL. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À EDUCAÇÃO DE SURDOS: o tradutor e interprete da língua brasileira de sinais e língua portuguesa. Brasília: MEC; SEESP, 2004. CAPOVILLA, Fernando César; RAFHAEL, Walkíria Duarte; MAURÍCIO, Aline Cristina L. NOVO DEIT-LIBRAS: DICIONÁRIO ENCICLOPÉDICO ILUSTRADO TRILÍNGUE DA LÍNGUA DE SINAIS BRASILEIRA. São Paulo: Inep, CNPq: Capes, 2009. V 1, V 2. DAMÁZIO, Mirlene Ferreira Macedo. PESSOA COM SURDEZ. São Paulo: MEC/SEESP, 2007. GÓES, M.C.R.de. LINGUAGEM, SURDEZ E EDUCAÇÃO. Campinas: Autores Associados, 1996
166
Nome da Disciplina:
HISTÓRIA E CULTURA AFROBRASILEIRA E RELAÇÕES ÉTNICORACIAIS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
Objetivo Geral: Analisar as relações étnico-raciais no Brasil, a partir da história e da cultura afro-brasileira e indígena, enfatizando o respeito à diversidade e a garantia dos seus direitos de cidadãos.
Ementa: As relações étnicas raciais no Brasil. História e cultura indígena. Contribuição na formação do povo brasileiro. A inserção indígena na sociedade: índio e cidadania. História africana e cultura afro-brasileira: influencias culturais. Preconceito e causas da pobreza negra no Brasil. Política de integração e de identidade na sociedade contemporânea.
Bibliografia Básica: GUIMARÃES. Antônio Sérgio Alfredo. CLASSES, RAÇAS E DEMOCRACIA. São Paulo: Fundação de Apoio á Universidade de São Paulo; ed. 1, 2002. RIBEIRO, Darcy. O POVO BRASILEIRO – A FORMAÇÃO E O SENTIDO DO BRASIL. São Paulo: Companhia das letras, 2008. SILVA, Maria Palmira. IDENTIDADE RACIAL BRASILEIRA (org.). In:__ Racismo no Brasil: percepções da discriminação e do preconceito no século XXI. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2005. SOUZA, Marina de Melo e. ÁFRICA E BRASIL AFRICANO. São Paulo: Ed. Ática, 2007.
Bibliografia Complementar: ARANHA, Gilberto e VALADÃO, Virgínia Marcos - SENHORES DESTAS TERRAS - OS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL - DA COLÔNIA AOS NOSSOS DIAS. São Paulo: Atual Editora, 1991. BRASIL. Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília: DF, Outubro, 2007. GUIMARÃES. Antônio Sérgio A. PRECONCEITO RACIAL- MODOS, TEMAS E TEMPOS. Cortez Editora, vol. 6. 2ª edição, 2012. HEYWOOD, Linda M. DIÁSPORA NEGRA NO BRASIL. São Paulo: Editora Contexto, 2012. RIBEIRO, Darcy. OS ÍNDIOS E A CIVILIZAÇÃO – A INTEGRAÇÃO DOS INDÍGENAS NO BRASIL MODERNO. São Paulo: Companhia das letras, 1996.
167
Nome da Disciplina:
DIREITO ECONÔMICO
Objetivo Geral: Transmitir aos alunos uma visão dos principais fenômenos econômicos, evidenciando exemplos práticos da atividade econômica e suas relações com o direito, nos contextos microeconômico e macroeconômico.
Ementa: Direito econômico: conceito e objeto. A empresa como sujeito do direito econômico. Fontes do direito econômico. Ilícitos relativos à ordem econômica. Princípios gerais. A finalidade da ordem econômica. Regime constitucional dos investimentos estrangeiros. Exploração da atividade econômica pelo Estado: empresas públicas e sociedades de economia mista. Repressão do abuso do poder econômico. Fiscalização, incentivo e planejamento da atividade econômica pelo Estado. Concessão e permissão de serviço público.
Bibliografia Básica: MELLO, Celso D. de Albuquerque. DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO. Renovar, 1993. NOJIRI, Sérgio. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. S. Paulo: APG. Revista da APG ano VI, n. 3, 1997, p.166. SILVA, Cesar A. Silva da. O DIREITO ECONÔMICO NA PERSPECTIVA DA GLOBALIZAÇÃO. Renovar, 2000. SUNDFELD, Carlos Ari (org.). DIREITO ADMINISTRATIVO ECONÔMICO. São Paulo: Malheiros.
Bibliografia Complementar: BLINDER, Alan S. BANCOS CENTRAIS: TEORIA E PRÁTICA. Tradução de Maria Abramo Caldeira Brant. São Paulo : Ed. 34, 1999. FARIA, José Eduardo (Org.). DIREITO E GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA: implicações e perspectivas. São Paulo : Malheiros, 2010. HEILBRONER, Robert. A HISTÓRIA DO PENSAMENTO ECONÔMICO. São Paulo: Nova Cultural, 1996. HESS, Geraldo et al. ENGENHARIA ECONÔMICA. 7ª ed. São Paulo : Difel, 1977. 100 p. KEYNES, John Maynard. A TEORIA GERAL DO EMPREGO, DO JURO E DA MOEDA. Tradução de Rolf Kuntz. 1ª ed. São Paulo : Nova Cultural, 2012. Revista de Economia Política. São Paulo : Ed. 34, 1998. ROMITA, Arion Sayão. SINDICALISMO, ECONOMIA, ESTADO DEMOCRÁTICO: estudos. São Paulo: LTr, 1993. SINGER, Paul. APRENDER ECONOMIA. 6ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1986.
168
Nome da Disciplina:
DIREITO AGRÁRIO
Objetivo Geral: Propiciar ao aluno conhecimento científico da realidade rural, compreendendo a atual estrutura agrária, suas raízes políticas, econômicas e jurídicas e contradições atuais; Conhecer o arcabouço jurídico agrário brasileiro, propiciando visão e análise críticas do mesmo; Conhecer a realidade social do meio rural e as relações do homem com a terra e as relações entre as pessoas em função das atividades agrárias; Propiciar o estudo contextualizado da legislação agrária, buscando a formação, profissional e a produção científica neste campo, com conhecimento interdisciplinar; Desmistificar o Direito Agrário e levar o aluno a assumir um papel desmistificador do Direito como um todo e, em especial, do Direito Agrário; Realizar estudo criterioso dos princípios fundamentais do Direito Agrário, em especial a função social da terra, a conservação dos recursos naturais e do meio ambiente, a proteção do economicamente mais fraco, e a supremacia do interesse coletivo sobre o individual; Contribuir na preparação do discente para a ação profissional e a produção do conhecimento científico no âmbito do Direito Agrário, com o objetivo maior de busca e construção da justiça social no meio rural; Propiciar uma visão interdisciplinar, verificando a inserção das normas de Direito Agrário no mundo das relações sociais, com reflexos em outros campos do Direito.
Ementa: Teoria geral do direito agrário. Institutos básicos. Imóvel rural. Contratos agrários. Posse agrária. Usucapião especial. Zoneamento e cadastro. Colonização. Reforma agrária. Tributação da terra. Legitimação de posse. Assistência à economia rural. Relaçao de trabalho rural. Meio Ambiente e direito agrário. Crédito rural.
Bibliografia Básica: MARQUES, Benedito Ferreira. DIREITO AGRÁRIO. São Paulo: 2017, 12ª ed., Ed. Atlas. BORGES, Paulo Torminn. INSTITUTOS BÁSICOS DE DIREITO AGRÁRIO. São Paulo: Saraiva. OPITZ, Silvia C. B. e OPITZ, Osvaldo. CURSO BÁSICO DE DIREITO AGRÁRIO. São Paulo: 2009, Saráiva. Legislação Agrária Brasileira – Estatuto da Terra – Coleção Saraiva.
Bibliografia Complementar: BARROSO, Lucas Abreu e PASSOS, Cristina Lisita (Coord. e co-autores). DIREITO AGRÁRIO CONTEMPORÂNEO. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2004. 1ª ed. LARANJEIRA, Raimundo (coord.), DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO. São Paulo: Ed. LTR. 2017. MARQUESI, Roberto Wagner. DIREITOS REAIS AGRÁRIOS E FUNÇÃO SOCIAL. Curitiba: Juruá Editora, 2009. 2ª Ed. VARELA, Marcelo Dias. INTRODUÇÃO AO DIREITO À REFORMA AGRÁRIA. Leme: Editora de Direito. MARQUES Benedito Ferreira / MARQUES, Carla Regina Silva. DIREITO AGRÁRIO
BRASILEIRO - 12ª Ed. 2016
169
Nome da Disciplina:
CRIMINOLOGIA
Objetivo Geral: Enfatizar o papel da Criminologia para contribuir de maneira decisiva na melhor compreensão dos fenômenos político-econômico-sociais da atualidade, concorrendo, assim, para o desencadeamento das mudanças necessárias e desejadas, no sentido da construção de uma nova ordem social.
Ementa: Causas da Criminologia. Análise do sistema penitenciário. Formas emétodos de ressocialização. Personalidade delinquente. Análisebiológica e social do crime e do criminoso. Vitimologia.
Bibliografia Básica: BARATTA, Alessandro. CRIMINOLOGIA CRÍTICA E CRÍTICA DO DIREITO PENAL: introdução à sociologia do direito penal. 3ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. FARIA JÚNIOR, João. MANUAL DE CRIMINOLOGIA. 4ª ed. Curitiba: Juruá, 2008. MOLINA, Antonio García-Palos de. CRIMINOLOGIA: introdução a seus fundamentos teóricos. 5ª ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2006.
Bibliografia Complementar: ALBERGARIA, Jason Soares. NOÇÕES DE CRIMINOLOGIA. Lemi. CARVALHO, Salo de. ANTI MANUAL DE CRIMINOLOGIA. Rio de Janeiro: Lúmen Júris. 2008, 2ª ed. SANTOS, Juarez Cirino dos. A CRIMINOLOGIA RADICAL. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006. 2ª ed. SUMARIVA, Paulo Henrique de Godoy. CRIMINOLOGIA - TEORIA E PRÁTICA - 4ª Ed.
2017
BARATTA, Alessandro. CRIMINOLOGIA CRÍTICA E CRÍTICA DO DIREITO PENAL - 6ª
Ed. 2011
170
Nome da Disciplina:
DIREITO IMOBILIÁRIO
Objetivo Geral: Enfatizar o papel da Construção Civil e das relações contratuais e de consumo decorrentes do mercado imobiliário para contribuir de maneira decisiva na melhor compreensão dos fenômenos político-econômico-sociais da atualidade, concorrendo, assim, para o desencadeamento das mudanças necessárias e desejadas, no sentido da construção de uma nova ordem social.
Ementa: Aquisição e registro de imóveis. Contrato e promessa de compra e venda de imóveis. Incorporação Imobiliária. Condomínio. Parcelamento do solo. Locação predial. Leasing imobiliário.
Bibliografia Básica: AGHIARIAN, Hercules. CURSO DE DIREITO IMOBILIÁRIO. 7. ed. Brasília: Lúmen Júris, 2010, 9ª ed. RIOS, Artur. MANUAL DE DIREITO IMOBILIÁRIO. 4. ed. Curitiba: Juruá, 2010. SALLES, Venicio Antonio de Paula. DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
Bibliografia Complementar:
SCAVONE Junior, Luiz Antônio. DIREITO IMOBILIÁRIO - Teoria e Prática - 12ª Ed. 2017.
BARATTA, Alessandro. CRIMINOLOGIA CRÍTICA E CRÍTICA DO DIREITO PENAL - 6ª Ed. 2011.
CARVALHO, Salo de. A POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS NO BRASIL - ESTUDO CRIMINOLÓGICO E DOGMÁTICO - 8ª Ed. 2016.
BATISTA, Vera Malaguti. INTRODUÇÃO CRÍTICA À CRIMINOLOGIA BRASILEIRA. Revan
BATISTA, Nilo. INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL BRASIL - 12ª Ed. 2011
171
Nome da Disciplina:
DIREITOS INDIVIDUAIS ESPECIAIS
Objetivo Geral: Enfatizar o papel do cidadão e favorecer o exercício da cidadania a partir de uma análise crítico-reflexiva, de modo a contribuir de maneira decisiva na melhor compreensão dos fenômenos político-econômico-sociais da atualidade, concorrendo, assim, para o desencadeamento das mudanças necessárias e desejadas, no sentido da construção de uma nova ordem social.
Ementa: O Direito como produtor da realidade social. O direito e a assistência social. Direitos individuais especiais garantidos constitucionalmente. Direitos do Idoso. O Estatuto do Idoso. Dos direitos fundamentais. Das medidas de proteção. Da política de atendimento ao idoso. Do acesso à Justiça. Direitos dos portadores de enfermidades. Direitos especiais da mulher. Direitos dos portadores de deficiência. Garantias jurídicas.
Bibliografia Básica: JESUS, Damásio. ESTATUTO DO IDOSO ANOTADO. São Paulo: Editora Damásio, 2005.1ª ed. MACHADO, Martha de Toledo. A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E OS DIREITOS HUMANOS. São Paulo: Manole, 2003.
AVELINO, Jose Araújo. TEMAS ESPECIAIS DE DIREITO INDIVIDUAL DO
TRABALHO. LTR. 2015
Bibliografia Complementar:
COSTA, Marcus Vinicius Americano da. MANUAL DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. Servanda, 2014.
OLIVEIRA, Francisco Antônio De. MANUAL DE DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO DO TRABALHO. 3ª ed. 2016.
SANTOS, Josaphá Francisco dos. MANUAL DE DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO DO TRABALHO. Atlas, 2017.
DELGADO, Mauricio Godinho. 4ª ed. PRINCÍPIOS DE DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO DO TRABALHO - 4ª Ed. 2013
RODRIGUEZ, Américo Plá. PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO - Fac-Similada - 3ª
Ed. 2014.
172
Nome da Disciplina:
DIREITO MUNICIPAL
Objetivo Geral: Analisar o federalismo e as funções do Município na Constituição Federal de 1988.
Ementa: Generalidades sobre o federalismo. O município nas cartas constitucionais brasileiras. Organização municipal. Patrimônio e finanças municipais. Serviço público municipal. Servidores públicos municipais. O município e as políticas urbanas e fundiárias. Meio ambiente e sua preservação em âmbito municipal. Atividade de propulsão e fomento no município. Responsabilidade e controle na atividade pública municipal.
Bibliografia Básica: BRAZ, Petrônio. DIREITO MUNICIPAL NA CONSTITUIÇÃO, Editora de Direito, SP, 2003. CASTRO, José Nilo de. DIREITO MUNICIPAL POSITIVO. Editora Del Rey, MG, 2010. 7ª ed. MEIRELLES, Hely Lopes. DIREITO MUNICIPAL BRASILEIRO, Malheiros, SP, 2008, 16ª ed. SILVA, José Afonso da. DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO, RT, SP, 2017, 40ª ed. _____________. O MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, RT, SP, 1989.
Bibliografia Complementar: BASTOS, Celso (Coordenador). POR UMA NOVA FEDERAÇÃO. RT, SP, 1995. FAGUNDES, Miguel de Seabra. O CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER JUDICIÁRIO, Forense, RJ, 2010, 8ª ed. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, Forense, RJ, 2014, 16ª ed. ROLNIK, Raquel. A CIDADE E A LEI. Studio Nobel, SP, 2003, 1ª ed. SEN, Amartya. DESIGUALDADE REEXAMINADA, Ed. Record, RJ, 2001. 1ª ed. SILVA, Edson Jacinto da. O MUNICÍPIO NA REFORMA ADMINISTRATIVA, Editora Jurídica, SP, 2001, 1ª ed. STIGLITZ, Joseph. A GLOBALIZAÇÃO E SEUS MALEFÍCIOS, Ed. Futura, SP, 2003, 4ª ed. TEPEDINO, Gustavo. TEMAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, Renovar, RJ, 1999.
173
15 SISTEMA DE AVALIAÇÃO – COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO / CPA
Instituído pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, fundamenta-se na
necessidade de promover a melhoria da qualidade da educação superior, a
orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia
institucional, da sua efetividade acadêmica e social e, especialmente, do
aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais.
A avaliação das instituições de educação superior tem caráter formativo e
visa o aperfeiçoamento dos agentes da comunidade acadêmica e da instituição
como um todo. Tal ocorre, em especial, quando conta com a participação efetiva de
toda a comunidade interna e, ainda, com a contribuição de atores externos do
entorno institucional.
Nestes casos, a instituição constrói, aos poucos, uma cultura de avaliação
que possibilita uma permanente atitude de tomada de consciência sobre sua missão
e finalidades acadêmica e social.
O objetivo geral da Comissão Própria de Avaliação - CPA da
FACULDADE CATÓLICA SANTA TERESINHA é promover a implantação do
processo de avaliação de forma contínua e participativa, enfocando sua autonomia,
democratização e seu desempenho nos aspectos administrativos, do ensino, da
pesquisa e extensão, como evidência da vontade de auto avaliar-se, para garantir a
qualidade e a eficácia da ação acadêmica, repensando objetivos, modos de atuação
e resultados, adequando-os ao momento histórico em que se inserem.
Por essa razão, a avaliação da FACULDADE CATÓLICA SANTA
TERESINHA e dos seus cursos é realizada pela Comissão Própria de Avaliação –
CPA/FCST, que busca coletar, organizar, analisar e interpretar dados de natureza
quantitativa e qualitativa relativos à efetividade do ensino, com vista à melhoria do
processo educacional envolvendo os contextos interno e externo.
São objetivos da CPA/FCST propor, organizar e coordenar o processo de
auto-avaliação interna que contemple as dimensões previstas na legislação em vigor
e nos documentos institucionais.
Dessa forma a CPA/FCST tem como finalidade:
o Produzir conhecimentos,
o Pôr em questão os sentidos do conjunto de atividades e finalidades
cumpridas pela instituição,
174
o Identificar as causas dos seus problemas e deficiências,
o Aumentar a consciência pedagógica e capacidade profissional do corpo
docente e técnico-administrativo,
Fortalecer as relações de cooperação entre os diversos atores institucionais,
tornar mais efetiva a vinculação da instituição com a comunidade, julgar acerca da
relevância científica e social de suas atividades e produtos, além de prestar contas à
sociedade.
Assim, com base nas informações das avaliações, o Projeto Pedagógico do
Curso será adequado periodicamente de acordo com as necessidades
apresentadas.
15.1 METODOLOGIA, DIMENSÕES E INSTRUMENTOS A SEREM UTILIZADOS NO PROCESSO DE AUTO-AVALIAÇÃO
A avaliação da FACULDADE CATÓLICA SANTA TERESINHA e dos seus
cursos é realizada pela Comissão Própria de Avaliação – CPA/FCST, que busca
coletar, organizar, analisar e interpretar dados de natureza quantitativa e qualitativa
relativos à efetividade do ensino, com vista à melhoria do processo educacional
envolvendo os contextos interno e externo.
Na avaliação do contexto externo são consideradas as seguintes variáveis:
Cenários e tendências das profissões vinculadas aos cursos ofertados pela
Faculdade;
Utilidade da Faculdade para a sociedade;
Cenários e tendências do mercado de trabalho;
Pesquisa com o aluno egresso;
Avaliação institucional pelos segmentos representativos da comunidade.
Na avaliação do contexto interno (auto-avaliação) são consideradas as
seguintes variáveis:
Aluno;
Professores;
Funcionários técnico-administrativos;
Currículo;
Atividades acadêmicas;
Serviços prestados;
175
Acervo bibliográfico, Infra-estrutura física e tecnológica;
Processo de gestão;
Utilidade da Faculdade para a sociedade, na opinião dos membros
internos;
Instituição: cultura, clima e valores.
A avaliação do contexto oficial considera as seguintes variáveis:
Condições iniciais de oferta;
Reconhecimento dos cursos;
Exame Nacional de Cursos.
A Avaliação Institucional ocorre por meio de um processo continuo e
sistematizado, onde cada variável é avaliada com uma periodicidade específica,
considerada sua natureza. Por exemplo: a avaliação docente ocorre
semestralmente, enquanto a avaliação dos gestores ocorre anualmente.
Bienalmente estes resultados, são integrados sistematizados, relatados e
disseminados na forma documental. A socialização das informações gerais é
efetivada por meio de seminário.
Os resultados da avaliação institucional são utilizados para subsidiar as
decisões sobre as políticas mais amplas da instituição, bem como as ações
cotidianas.
São as seguintes dimensões que são utilizados no Processo de Auto-
avaliação:
Dimensão 1: A missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional.
Dimensão 2: A política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a
extensão.
Dimensão 3: A responsabilidade social da instituição, considerada
especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao
desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória
cultural, da produção artística e do patrimônio cultural.
Dimensão 4: A comunicação com a sociedade.
Dimensão 5: As políticas de pessoal, de carreiras do corpo docente e corpo
técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas
condições de trabalho.
Dimensão 6: Organização e gestão da instituição.
176
Dimensão 7: Infraestrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa,
biblioteca, recursos de informação e comunicação.
Dimensão 8: Planejamento e avaliação, especialmente em relação aos
processos, resultados e eficácia da autoavaliação institucional.
Dimensão 9: Políticas de atendimento aos estudantes.
Dimensão 10: Sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado
social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior.
15.2 FORMAS DE PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ACADÊMICA, TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, INCLUINDO A ATUAÇÃO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO – CPA, EM CONFORMIDADE COM O SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – SINAES
Os processos de acompanhamento e avaliação das atividades acadêmicas
desenvolvidas na e pela FACULDADE CATÓLICA SANTA TERESINHA são
sistêmicos, envolvendo todos os atores sociais e integralizam-se a cada dois anos.
Para cada variável há um público avaliador específico, instrumentos de
coleta de dados personalizados e frequência também específica (podendo ser
semestral anual ou bienal); conforme a natureza da variável focalizada.
Após a fase de coleta, ocorre a tabulação e análise dos dados gerando
informações que serão socializadas para os diversos públicos e subsidiam as
instâncias que compõe a Faculdade, no que se refere aos reconhecimentos dos
seus pontos fracos e dos pontos fortes.
15.3 FORMAS DE UTILIZAÇÃO DOS RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES
Todos os resultados obtidos são sistematizados e organizados
historicamente para permitir dois encaminhamentos distintos, a saber:
Em curto prazo - diagnóstico da realidade medida dos desempenhos e
correção de rotas no sentido e na direção dos objetivos pretendidos.
Em longo prazo - visualização das tendências e das perspectivas da
instituição (no seu todo e em suas partes) e a relação dessa com o ambiente.
Finalmente, vale ressaltar que, percebendo a FACULDADE CATÓLICA
SANTA TERESINHA como um sistema, os resultados da avaliação institucional são
orientadores da revisão de todos os seus elementos de entrada (input): processos e
177
saída (output) bem como de sua relação com o meio, pelo mecanismo de feedback
ou retroalimentação. Assim, enxergar a FACULDADE CATÓLICA SANTA
TERESINHA dentro desse enfoque permite sua consideração como um conjunto
complexo, constituído por elementos interdependentes, que se influenciam
mutuamente para produzir resultados, alguns deles imprevistos e até indesejados,
especialmente quando o ambiente encontra-se fortemente instável, sujeito a
mudanças velozes e erráticas, características dos tempos atuais. Assim sendo, a
Avaliação Institucional e seus resultados serão utilizados como parâmetros para a
construção da homeostasia, ou seja, do equilíbrio dinâmico por meio do qual a
Faculdade buscará ter sua missão e seus propósitos reconhecidos e validados na
sociedade ao longo do tempo.
Os relatórios de autoavaliação da Faculdade Católica Santa Teresinha, fica
exposto na página da instituição (www.fcst.edu.br/site) para que toda a comunidade
acadêmica e sociedade civil possam ter acesso sem restrições.
Os resultados têm sido satisfatório, pois os gestores procuram atender as
necessidades que constam na avaliação para melhoria da instituição.
178
16 REFERÊNCIAS
Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996. Capítulo IV, artigo 43º.
Resolução CNE/CES n° 9/2004. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências. Resolução CONAES n° 1, de 17 de junho de 2010. Normatiza o Núcleo Docente Estruturante e dá outras providências Resolução n° 9, de 29 de setembro de 2004. Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências. Resolução Nº 2, de 18 de junho de 2007. Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. DECRETO n° 4.281/2002. Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências. Lei N° 10.861, de 14 de abril de 2004. Dispõe o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências. LEI n° 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências. LEI n° 9.975/1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
179
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - PDI (2015-2019) – Aprovado pela Resolução 01/2015-DG/FCST, 02/02/2015 REGIMENTO INTERNO DA FACULDADE CATÓLICA SANTA TERESINHA.
180
ANEXOS
REGULAMENTAÇÃO DO ESTÁGIO
SUPERVISIONADO DO CURSO DE DIREITO DA FCST
Caicó – RN
2017
181
1 INTRODUÇÃO
O referido regulamento apresenta orientações a respeito do Estágio
supervisionado do Curso de Direito da FCST, foi elaborado baseado na proposta
curricular dos cursos de graduação de Direito, oferecido pela Faculdade Católica
Santa Teresinha – FCST.
O estágio supervisionado, de acordo com Pimenta e Lima (2004, p. 24), “tem
por objetivo inserir os alunos no campo de trabalho, configurando uma porta de
entrada a estes, portanto, volta-se à especialização e treinamento nas rotinas de
determinado segmento do mercado de trabalho”.
No tocante à Estrutura Curricular do Curso de Direito estão previstas para o
Estágio Supervisionado trezentas e oitenta (380) horas-relógio, subdivididos nos
componentes de “Prática Jurídica I”, “Prática Jurídica II”, “Prática Jurídica “III” e
Prática Jurídica “IV”. Estes estágios deverão centrar-se nas práticas relacionadas ao
campo de trabalho/atuação dos futuros bacharéis em Direito.
Das Disposições Iniciais
Art. 1º - Este Regulamento dispõe sobre o Estágio Supervisionado e o
sistema de funcionamento do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Curso de
Bacharelado em Direito da Faculdade Católica Santa Teresinha;
§ 1º O NPJ da FCST é órgão vinculado ao Curso de Direito e subordinado à
Coordenação do mesmo;
§ 2º O acadêmico realizará, no NPJ, estágio supervisionado obrigatório e
atividades práticas relacionadas aos variados campos de aplicação do direito,
constituídas como atividades integrantes e obrigatórias para integralização da carga
horária mínima da grade curricular do Curso de Direito.
Do Estágio Supervisionado Obrigatório
Art. 2º O Estágio Supervisionado Obrigatório consiste em uma das
modalidades de complementação à formação do educando, caracteriza pela
182
inserção do estudante entre a formação acadêmica teórica e a realidade técnico-
profissional próprias do cenário das carreiras e atividades jurídicas;
Art. 3º O Estágio Curricular Supervisionado tem por objetivo a
complementação educacional e a prática profissional do estudante, proporcionar ao
aluno a oportunidade de aplicar seus conhecimentos acadêmicos em situações da
prática profissional, criando a possibilidade do exercício de suas habilidades;
§ 1º O estágio curricular supervisionado constitui-se de atividades práticas
relacionadas às atividades jurídicas reais através do atendimento jurídico à
comunidade, com o acompanhamento supervisionado de atos processuais relativos
às demandas apresentadas pela comunidade ou através de atividades de extensão,
pesquisa e monitoria que promovam o relacionamento entre a teoria e a Prática
jurídica;
§2º Enquadram-se nesse tipo de atividade as experiências de observação
ou de convivência prática em um ambiente de trabalho (real e/ou simulado),
cumprimento de tarefas com prazos estabelecidos, trabalho em um ambiente com
regras e características específicas etc.
§ 3º As atividades do Estágio Curricular Supervisionado serão desenvolvidas
no âmbito das disciplinas de Prática Jurídica I, II, III e IV;
§ 4º O Estágio Curricular Supervisionado é imprescindível para a conclusão
do curso de Direito da FCST e a diplomação do estudante.
Art. 4º O NPJ é o órgão encarregado pela orientação, supervisão e avaliação
das atividades de prática jurídica dos acadêmicos do Curso de Direito: no
desempenho das disciplinas de Prática Jurídica I, II, III e IV; nas atividades
simuladas; nas atividades jurídicas reais, através de prestação de serviço jurídico à
comunidade e demais atividades práticas operacionalizadas pelo NPJ da FCST.
§ 1º As atividades das Práticas Jurídicas I, II, III e IV, se darão de forma
sequencial a partir do 6º até o 9º Período do Curso de Direito da FCST;
§ 2º A carga horária total das atividades realizadas no NPJ é de 380 horas,
devendo o acadêmico cumprir a carga horária mínima de 95 (noventa e cinco) horas
por semestre, observados para cada período o cumprimento dos pré-requisitos
pertinentes.
§ 4º A totalidade da carga horária destinada às disciplinas de Prática
Jurídica I, II, III e IV se constituirá de atividades realizadas no Núcleo de Práticas
183
Jurídicas do Curso de Direito da FCST e em organizações da comunidade local e
regional, com ou sem fins lucrativos, privadas ou governamentais;
§ 5º Até 50% da carga horária poderá ser realizada em organizações da
comunidade local e regional, com ou sem fins lucrativos, privadas ou
governamentais, devidamente pactuadas com a FCST por meio de termo de
compromisso que firme a parceria entre as duas instituições, sob a responsabilidade
e coordenação da Faculdade, no sentido de permitir aos seus discentes uma maior
diversidade de práticas jurídicas, observando, em qualquer caso, o disposto no
parágrafo segundo do art. 7º da Res. 09/2004 do CNE;
Caberá à Coordenação de Estágio do Curso de Direito repassar ao
professor do Componente Curricular a listagem dos matriculados no respectivo
componente curricular. A escolha dos orientadores se definirá de acordo com a
temática específica dos campos de estágio. O nome do orientador deverá fazer
parte da “Ficha de Requerimento de Estágio Supervisionado” dos acadêmicos, que
serão encaminhadas pelo professor à Coordenação de Estágio Supervisionado.
Anterior ao início do Estágio Curricular em Direito, será divulgada uma lista
de supervisores de ensino e seus respectivos acadêmicos. Esta lista será elaborada
e divulgada a cada início de semestre, juntamente com um calendário de
orientações, sendo critério de reprovação ausências consecutivas não justificadas
que ultrapassem os 25%, por parte dos discentes.
As partes envolvidas e necessárias para a realização do estágio do Curso de
Direito são: Coordenador de Curso – professor responsável pelo curso e pelo
estabelecimento e cumprimento de normas referentes ao estágio; Orientador de
Estágio – professor responsável pelo acompanhamento didático-pedagógico do
estudante durante a realização do estágio; Estagiário – aluno com matrícula ativa,
desde que satisfaça aos requisitos estabelecidos pelo curso; Supervisor de campo
– pessoa designada pela concedente como responsável pelo acompanhamento do
estagiário no local de realização do estágio; Concedente – órgão ou pessoa que
recebe/contrata o estagiário; Coordenação de estágio – responsável por celebrar,
controlar e acompanhar os convênios, adequando-os às normas legais, e por
orientar os envolvidos quanto à realização do estágio.
184
Núcleo de Prática Jurídica – NPJ
Art. 5º O NPJ é o órgão de coordenação, supervisão e execução das
atividades de estágio curricular supervisionado do Curso de Direito da FCST,
respeitadas as competências específicas da Coordenação e do Colegiado do Curso.
Parágrafo único. O NPJ é formado pelo conjunto de professores-
orientadores do estágio curricular supervisionado obrigatório e das disciplinas de
Prática Jurídica I, II, II e IV, estagiários e coordenadores, a quem competem todas
as atividades expressamente previstas neste Regulamento, além de outras
pertinentes ao exercício do cargo.
Art.6º As atividades do NPJ são:
I – Laboratório de Atividades de Práticas Jurídicas, no qual são realizadas as
atividades de prática simulada previstas no art. 3º, § 1º deste regulamento;
II - Serviço de Assistência/Assessoria Jurídica à comunidade, com a
realização da prática jurídica real e atividades de natureza processual, quer sejam
em demandas individuais ou coletivas, enfocando também as atividades de
resolução alternativa de conflitos;
III - Práticas Complementares, ofertadas periodicamente aos alunos para
garantir a ampliação dos conhecimentos práticos relacionados com novas temáticas
do direito e com enfoque interdisciplinar;
IV - Projetos de Pesquisa e Extensão vinculados à prática jurídica,
operacionalizados conforme as regras da Instituição e aprovados pela Coordenação
do NPJ da FCST;
V - Práticas Comunitárias, realizadas através de atividades de parceria e
ações sociais junto aos Poderes Públicos e à Sociedade Civil que promovam, com
atividades externas, o acesso à justiça da população e a formação prática dos
estagiários(as);
§ 1º As atividades acima dispostas podem sofrer alterações e adequações
sempre que necessário ao melhor desenvolvimento do processo de ensino-
aprendizagem e podendo serem aprovadas em reunião ordinária do Núcleo de
Pratica Jurídica da FCST, sem necessidade de alteração regimental;
§ 3º As atividades previstas nos incisos I e II do art. 6º só poderão ser
desenvolvidas a partir do Estágio Curricular Supervisionado determinado pela Matriz
Curricular;
185
§ 4º As atividades previstas nos incisos III, IV e V do art.6º poderão ser
desenvolvidas voluntariamente por discentes a partir do quarto período de ingresso
no curso de Direito, desde que orientados por um Professor e contando apenas
como atividades complementares, seguindo as normativas internas da FCST;
Art. 7º O Estágio Curricular Supervisionado será ofertado nas disciplinas de
Prática Jurídica que serão distribuídas em quatro áreas de concentração, semestrais
e obrigatórias, ofertadas no âmbito do 6º, 7º, 8º e 9º períodos, definidas conforme o
Projeto Pedagógico do Curso.
Parágrafo único. Tendo em vista as diretrizes curriculares nacionais do
Curso de Graduação em Direito, as atividades realizadas, reais ou simuladas, nas
áreas de concentração, deverão assegurar, na medida de suas competências, o
aprendizado crítico e reflexivo necessário para a garantia dos Direitos Humanos e o
desenvolvimento da cidadania.
Art. 8º É de competência do NPJ:
I - Elaboração e aprovação os modelos de formulários que deverão ser
utilizados para o bom funcionamento do Serviço de Assessoria Jurídica;
II – Aprovação e alterações na pauta de pesquisas e trabalhos simulados do
Laboratório de Prática de Atividades Jurídicas;
III - Fixar o horário de funcionamento interno de todas as atividades básicas
do Núcleo previstas neste Regulamento;
IV Manifestar-se e deliberar sobre assuntos pertinentes às diversas
atividades do estágio obrigatório supervisionado ou do laboratório de práticas de
atividades jurídicas, sempre que lhe for solicitado;
VI - Acompanhar a situação dos discentes no que concerne ao cumprimento
das atividades previstas no art. 6º deste Regulamento, encaminhando relatório à
Coordenação do curso de Direito;
Art. 9º O NPJ é regido pelos seguintes princípios:
I - Respeito aos Direitos Humanos, à Ética Profissional, na forma do Estatuto
da Ordem dos Advogados do Brasil, de seu Regulamento Geral e Código de Ética e
Disciplina;
II - Busca da solução de conflitos através de mecanismos extrajudiciais, por
meio da Conciliação entre as partes envolvidas, com ênfase nos instrumentos de
mediação e arbitragem;
186
III - Incentivo à atuação consciente e responsável dos acadêmicos, na busca
de melhor dirimir as demandas existentes entre as partes envolvidas nos conflitos
trazidos ao NPJ;
IV - Compreensão ampliada da Prática Jurídica como atividade que interliga
ensino, a Pesquisa e a extensão e a formação de uma assessoria jurídica ampla.
Do Laboratório de Prática de Atividades Jurídicas
Art. 10 As Atividades Jurídicas, realizadas pelo Laboratório de Prática de
Atividades Jurídicas serão realizadas de acordo o programa da disciplina
estabelecido para o semestre e se constituirão de atividades de confecção e
realização de peças processuais, através de estudo teórico-prático, pesquisas,
seminários e trabalhos e de Atividades Práticas Simuladas, conforme diretrizes
curriculares.
§ 1º. O programa de pesquisas, seminários e trabalhos simulados, inclui
práticas processuais e não-processuais referentes às disciplinas constantes no
currículo pleno do Curso de Direito (Eixos de formação fundamental e profissional),
assim como a estrutura da organização judiciária brasileira e a atividades
profissionais nos diversos ramos do Direito;
§ 2º Todas as atividades realizadas no Laboratório de Práticas de Atividades
Jurídicas será realizado sob a orientação e supervisão do(s) professor(es)-
orientador(es).
Da Assistência/Assessoria Jurídica
Art. 11 A Assistência/Assessoria Jurídica consistirá no trabalho jurídico junto
a comunidade externa, voltados para o atendimento, pesquisa e elaboração de
peças processuais em demandas individuais e/ou coletivas, como também o
acompanhamento de processos.
§ 1º A formação jurídica será realizada de forma interdisciplinar e em temas
transversais que tenham reflexo direto ou indireto na atuação prática do Direito, além
de priorizar também as atividades de formação da comunidade e instituições
privadas ou públicas.
187
§ 2º Além da elaboração de peças processuais, poderá ser feito o
acompanhamento em audiências, responder aos despachos judiciais, acompanhar o
andamento de processos dos casos reais e tudo mais que for necessário para o
desempenho satisfatório do Serviço de Assessoria Jurídica.
§ 3º - O trabalho de Assistência/Assessoria Jurídica abrange todas as áreas
do Direito destina-se à comunidade, devendo ser prestado apenas às pessoas em
situação de hipossuficiência sócio-econômica, para as quais as despesas para o
exercício do direito ao acesso à justiça alterem consideravelmente sua situação,
comprovada mediante documentação específica realizada no momento do
atendimento.
§ 1º O trabalho de Assistência/Assessoria jurídica será realizado à
comunidade será prestado, obrigatoriamente, pelos acadêmicos sob a orientação e
supervisão do(s) professor(es)-orientador(es);
Art. 12 A Assessoria Jurídica será prestada durante o período letivo, com
horário de atendimento ao público estabelecido pelo NPJ e será, sempre, no horário
diurno, ressalvados os períodos de recesso acadêmico, devidamente regulamentado
pela instituição.
Da Conciliação e Mediação
Art. 13 A FCST poderá a seu critério, através do NPJ oferecer, sempre que
possível, aos assistidos pela Assessoria Jurídica as atividades de conciliação e
mediação, devendo ser orientadas por um professor-orientador, com a finalidade de
conciliar as partes litigantes.
Art. 14 Os acadêmicos deverão participar ativamente das atividades de
conciliação e mediação, buscando estabelecer a resolução do conflito,
preferencialmente, de forma extrajudicial.
Art. 15 As atividades de conciliação e mediação deverão observar o que se
segue:
I - Envio de documento, conforme modelo a ser elaborado pelo NPJ, às
partes envolvidas no conflito, com informações suficientes para que estas possam
ter a devida ciência da proposta de tentativa conciliação ou mediação;
II – Informar no documento de tentativa de conciliação data, hora e local
para a realização do encontro para a tentativa de conciliação ou mediação;
188
III - No momento do encontro, os acadêmicos devem prezar pela
urbanidade, respeito e ética no trabalho de conciliação e mediação, respeitando as
peculiaridades de cada caso;
IV - Realizado o acordo, os acadêmicos, sob orientação do professor-
orientador, deverão requerer, em juízo, a homologação do mesmo.
Da Organização Administrativo-pedagógico do NPJ
Art. 16 A organização administrativo-pedagógica do NPJ se dará da
seguinte forma:
I - Um professor-coordenador com experiência pedagógica e profissional;
II – Professores-orientadores do Serviço do Laboratório de Prática de
Atividade Jurídica e de Assistência/Assessoria Jurídica, regularmente inscritos nos
quadros da OAB;
III - Acadêmicos matriculados nas disciplinas de Prática Jurídica I, II, III e IV.
Art. 17 São atribuições do professor Coordenador:
I - dirigir, orientar e coordenar as atividades do NPJ;
II – dar assessorar a Coordenação do Curso de Direito nos assuntos
pertinente ao NPJ;
III - apresentar à Coordenação do Curso de Direito planos de trabalho para o
semestral, assim como relatórios das atividades desenvolvidas a cada semestre;
IV - orientar e supervisionar o trabalho desenvolvido pelos professores-
orientadores;
V - Criar juntamente com os professores e Coordenador do Curso de Direito
os diversos formulários, documentos e programas utilizados no Laboratório de
Prática de Atividades Jurídicas e no Serviço de Assessoria Jurídica;
VI - propor ao Colegiado do Curso ou a Coordenação do Curso de Direito as
modificações nesse Regulamento, aprovadas pelo NPJ;
VI - supervisionar a escala de horários dos professores, e acadêmicos do
NPJ;
VII - exercer as demais atribuições inerentes ao bom desenvolvimento do
cargo.
Art. 18 Compete aos Professores-Orientadores:
189
!- orientar, supervisionar e avaliar as atividades simuladas e reais dos
estagiários sob sua responsabilidade, atribuindo-lhes as respectivas notas;
II- efetuar o controle de frequência dos estagiários;
III - acompanhar a elaboração e corrigir as peças processuais dos casos
conduzidos pelos estagiários sob sua orientação;
IV - Realizar todos os atos e ritos processuais necessários para o bom
desenvolvimento processual;
V - Participar de audiências e diligências necessárias para o bom
desenvolvimento processual;
VI - Cumprir as intimações que forem efetuadas nos processos sob sua
responsabilidade, bem como participar das audiências acompanhadas pelos
estagiários;
VII - Orientar os usuários e prestar aos mesmos todas as informações
necessárias sobre o acompanhamento e desenvolvimento processual;
VIII - Zelar pelo compromisso ético e profissional exigidos a tal cargo, de
acordo com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil;
IX – Observar e zelar pela eficiência e qualidade dos trabalhos
desenvolvidos pelos acadêmicos, nas atividades realizadas em processos judiciais
ou em acordos extrajudiciais;
X - Incitar o respeito à ética profissional aos estagiários;
XI - Manter arquivo com cópia de todos os processos ajuizados pela
Assessoria Jurídica, que deve ser atualizado pelos estagiários;
XII - controlar o agendamento de prazos e audiências dos processos que
estiverem sob a sua responsabilidade, zelando pelo seu fiel cumprimento;
XIII - desempenhar todas as atribuições relativas ao cumprimento de suas
funções designadas neste Regulamento e pelo Coordenador do NPJ.
Dos Acadêmicos Estagiários
Art. 19 São considerados estagiários, todos os alunos regularmente
matriculados nas disciplinas de Prática Jurídica I, II, III e IV, competindo-lhes,
especialmente:
190
I- comparecer e participar, obrigatoriamente, das atividades do Laboratório
de Prática de Atividade Jurídico, bem como a Simulados, Prática Complementar e às
atividades de atendimento ao público;
II - realizar pesquisas e trabalhos simulados ou reais das atividades
pertencentes às disciplinas de Prática Jurídica I, II, III e IV;
III - preencher fichas de atendimento de todos os usuários sob a sua
responsabilidade;
IV - redigir e assinar petições juntamente com o professor-orientador de
estágio, de todos os processos em que participem ativamente;
V - atuar com interesse, seriedade e dedicação, zelando pelo rigoroso e
correto cumprimento dos prazos e atos processuais e pela integridade das peças e
processos, sob pena de responsabilização administrativa;
VI - diligenciar, sob orientação, no sentido de obter a melhor solução para
cada caso que lhe for designado;
VII - comparecer pontualmente às atividades designadas, cumprindo-as
integralmente;
VIII - acompanhar as publicações oficiais visando manter atualizada a
agenda de audiências existente junto à secretaria do NPJ;
IX - entregar os trabalhos e tarefas nos prazos, impreterivelmente, conforme
orientação dos professores-orientadores responsáveis pelas atividades, podendo
sofrer sanções na avaliação caso descumpra tal designação;
X - Tratar com urbanidade e respeito as partes, colegas, professores
orientadores e demais integrantes do NPJ;
XI - abster-se da prática de qualquer ato que importe em violação de
qualquer norma legal ou regimental;
XII - agir de acordo com a ética profissional e zelar pelo bom nome do NPJ,
assim como, do Curso de Direito da FCST;
XIII - respeitar e fazer cumprir o presente Regulamento.
Da Avaliação das Disciplinas de Prática Jurídica
Art. 20 A avaliação das disciplinas de Prática Jurídica I, II, III e IV será
realizada em três estágios, obedecendo às diretrizes estabelecidas para as demais
disciplinas curriculares do Curso de Direito.
191
Art. 21 A avaliação do aproveitamento das atividades inerentes ao Estágio
obrigatório Supervisionado de Prática Jurídica obedecerá às normas deste
Regulamento, conforme os critérios abaixo:
I Para as disciplinas de Prática Jurídica I, II, III e IV:
a) Cada estágio terá a seguinte estrutura: 1/3 da nota será obtido por
avaliação escrita com o conteúdo teórico-prático ministrado durante o Laboratório de
Atividades de Praticas Jurídicas, previsto no art. 10 desse regulamento; 1/3 referente
à Prática Complementar; e 1/3 será obtido mediante a participação continuada nas
atividades de Assessoria Jurídica, previstas no art. 11 deste regulamento.
Art. 22 - Considerar-se-á aprovado o aluno que obtiver, no final de cada
semestre letivo, a média final igual ou superior a 7,0 (sete) nas disciplinas Prática
Jurídica I, II, III e IV, conforme as diretrizes gerais do Curso de Direito.
Art. 23 Ficam esta estabelecida para as disciplinas de Prática Jurídica I, II,
III, e IV, as mesmas disposições estabelecidas no Regimento Interno da FCST para
a aprovação, reprovação, reposição e Prova Final.
Art. 24 Nas atividades de Assessoria Jurídica, previstas no art. 11 deste
regulamento, serão levados em consideração os seguintes critérios: Participação
nas atividades desenvolvidas, Qualidade no cumprimento das atividades,
Pontualidade/assiduidade, Análise do atendimento prestado ao assistido.
Da Frequência
Art. 25 Deverá ser de 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, a frequência às
atividades inerentes ao estágio, sob pena de reprovação.
Art. 26 Será obrigatória a frequência do acadêmico no período previamente
estabelecido e escolhido para as atividades da Prática Jurídica I, II, III e IV.
Das Disposições Finais
Art. 27 Compete ao Coordenador do NPJ dirimir quaisquer dúvidas
referentes à este Regulamento, bem como suprir as lacunas, expedindo os atos
complementares que se fizerem necessários, ratificados pela Coordenação e
Colegiado do Curso.
192
Art. 28 É proibido a qualquer dos integrantes do NPJ receber importâncias
oriundas dos usuários do Serviço de Assessoria Jurídica regidas pela legislação em
vigor.
Art. 29 O presente Regulamento, entrará em vigor a partir da data de
autorização do Curso.
193
APÊNDICES
APÊNDICE A – Requerimento de Estágio Supervisionado
FACULDADE CATÓLICA SANTA TERESINHA Autorizada pela Portaria nº 3.892 - MEC – DOU 26.11.2004
Rua Visitador Fernandes, 78 – Centro – Caicó/RN – CEP. 59.300-000 Fone: (84) 3417-2316 - www.fcst.edu.br
REQUERIMENTO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
Coordenação do Estágio Supervisionado
Ilmo. Sr(a). Prof (a). __________________________________________
Coordenador(a) de Estágio Supervisionado da FCST
O aluno _____________________________________________ , abaixo assinado,
matriculado no curso de Bacharelado em ____________________ da Faculdade
Católica Santa Teresinha, matricula nº _________________ , vem respeitosamente
requerer a V. Sª. que seja dado início ao processo de Estágio Supervisionado, para
o período letivo de _________, visando à efetivação das atividades previstas no
Regulamento de Estágio Supervisionado e a continuidade dos trabalhos a serem
desenvolvidos na disciplina Estágio Supervisionado do curso supracitado.
Pretensão de Orientação: ______________________________________________
Termos em que pede deferimento
Caicó/RN, ______ de ______________ de _____________.
_________________________________________
Assinatura do Acadêmico
194
APÊNDICE B – Termo de Aceitação de Estágio
TERMO DE ACEITAÇÃO DE ESTAGIÁRIO
Timbre da Organização
Cabeçalho Institucional Ilmo. Sr. ________________________________________________
Pelo presente documento informamos que aprovamos a indicação do(a)
aluno(a) ______________________________________ matrícula nº.
______________, do Curso de Bacharelado em _________________ da Faculdade
Católica Santa Teresinha, para realizar o Estágio Supervisionado em nossa
Organização, visando a conclusão do seu Curso de graduação.
Cordialmente.
___________________________________________
(Nome do Responsável Pela Organiazação)
Cargo do Responsável pela Organização
Ao Profº. __________________________________________ Coordenador de Estágio Supervisionado Faculdade Católica Santa Teresinha Caicó/RN
195
APÊNDICE C – Ficha de Identificação do Estágio
FACULDADE CATÓLICA SANTA TERESINHA
Autorizada pela Portaria nº 3.892 - MEC – DOU 26.11.2004 Rua Visitador Fernandes, 78 – Centro – Caicó/RN – CEP. 59.300-000
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FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTÁGIO
DADOS DO ESTAGIÁRIO
Nome Completo:
Curso:
Período: Matrícula:
Endereço:
Telefone: E-mail:
DADOS DOS ORIENTADORES
Orientador Acadêmico
Formação Profissional:
Titulação:
Telefone: E-mail:
Supervisor:
Formação Profissional:
Cargo que Ocupa na Empresa:
Telefone: E-mail:
DADOS DO CAMPO DE ESTÁGIO
Razão Social:
Nome Fantasia:
Ramo de Negócio ou Área de Atuação:
196
Endereço:
Telefone: E-mail
DADOS DO ESTÁGIO
Tema para Estudo
Área de Interesse:
Caicó - RN, ______ de ________________ de______.
________________________ ESTAGIÁRIO
_________________________
SUPERVISOR DE ESTÁGIO - ORGANIZAÇÃO
_________________________
COORDENADOR DE ESTÁGIO - FCST
197
APÊNDICE D – Frequência de Estágio
FACULDADE CATÓLICA SANTA TERESINHA
Autorizada pela Portaria nº 3.892 - MEC – DOU 26.11.2004 Rua Visitador Fernandes, 78 – Centro – Caicó/RN – CEP. 59.300-000
Fone: (84) 3417-2316 - www.fcst.edu.br
FREQUÊNCIA DE ESTÁGIO
INSTITUIÇÃO DO CAMPO DE ESTÁGIO: _______________________________________
NOME DO(A) ESTAGIÁRIO(A): ________________________________________________
SUPERVISOR(A) DE CAMPO: ________________________________________________
COLABORADOR: ___________________________________________________________
SEMESTRE: _______________________________________________________________
DATA HORA
ENTRADA HORA SAÍDA
TOTAL HORAS
ASS. ESTAGIÁRIO(A) ASS. SUPERVISOR(A)
_________________ ____________________ _____________________ Estagiário(a) Supervisor(a) de Estágio - Organização Coordenador(a) de Estágio FCST
198
APÊNDICE E – Cronograma de Estágio
FACULDADE CATÓLICA SANTA TERESINHA Autorizada pela Portaria nº 3.892 - MEC – DOU 26.11.2004
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CRONOGRAMA DE ESTÁGIO
TEMA DO TRABALHO
OBJETIVO GERAL
1-
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a) b) c)
ATIVIDADES A DESENVOLVER NO ESTÁGIO
DATA DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ASS. DO SUPERVISOR
_________________ ____________________ _____________________ Estagiário(a) Supervisor(a) de Estágio - Organização Coordenador(a) de Estágio FCST
199
APÊNDICE F – Parecer Avaliativo de Estágio
FACULDADE CATÓLICA SANTA TERESINHA Autorizada pela Portaria nº 3.892 - MEC – DOU 26.11.2004
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PARECER AVALIATIVO DE ESTAGIÁRIO
Eu, _____________________________, na qualidade de Supervisor(a) de Estágio do
acadêmico(a) ________________________, matrícula nº ____________________, da
Faculdade Católica Santa Teresinha, em conformidade com as atividades desenvolvidas ao
longo de sua inserção profissional nesta instituição, emito o seguinte parecer avaliativo:
Com base no seu desempenho, aplicação no período do Estágio, postura profissional e
cumprimento das atividades previamente definidas, o estagiário(a) mostrou-se:
INSUFICIENTE REGULAR BOM ÓTIMO
Pelos motivos que seguem:
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
Atribuindo-se, nesse sentido, conceito _____ . (Se o parecer for INSUFICIENTE, atribuir uma
nota entre 0,0 e 2,5. Se REGULAR, atribuir uma nota entre 2,6 e 5,0. Se BOM, atribuir uma nota
entre 5,1 e 7,0. E se ÓTIMO, atribuir um conceito entre 7,1 e 10,0)
Caicó/RN, ____ de ______________ de ______
___________________________________________
Supervisor(a) do Estágio Cargo que ocupa na organização
APÊNDICE G – Estrutura do Relatório de Estágio
200
FACULDADE CATÓLICA SANTA TERESINHA Autorizada pela Portaria nº 3.892 - MEC – DOU 26.11.2004 Rua Visitador Fernandes, 78 – Centro – Caicó/RN – CEP. 59.300-000
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Modelo de Estruturação de Relatório de Estágio - DIREITO
1) Elementos pré-textuais
CAPA FOLHA DE ROSTO FOLHA DE APROVAÇÃO DEDICATÓRIA* AGRADECIMENTOS* EPÍGRAFE* RESUMO/Palavras chave LISTAS (Ilustrações, Tabelas, Abreviaturas e Siglas, Símbolos)* SUMÁRIO
(* Opcionais) 2) Elementos textuais
1) INTRODUÇÃO
2) REFERENCIAL TEÓRICO
3) CARATERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO
4) ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
5) PESQUISA E RESULTADOS
6) CONSIDERAÇÕES FINAIS
3) Elementos pós-textuais
REFERÊNCIAS APÊNDICES ANEXOS
- Adaptado de: Medeiros, Cléryston Rafaell Wanderley de. Introdução à escrita científica: normas técnicas para trabalhos acadêmicos, Caicó/RN. Faculdade Católica Santa Teresinha; Clube de Autores, 2014. (Obra adotada para normatização dos trabalhos da Faculdade Católica Santa Teresinha).
201
APÊNDICE H – Ficha de Avaliação de Relatório de Estágio
FACULDADE CATÓLICA SANTA TERESINHA Autorizada pela Portaria nº 3.892 - MEC – DOU 26.11.2004
Rua Visitador Fernandes, 78 – Centro – Caicó/RN – CEP. 59.300-000 Fone: (84) 3417-2316 - www.fcst.edu.br
Ficha de Avaliação de Relatório de Estágio
AUTOR (A) :
ORIENTADOR (A):
DATA DA APRESENTAÇÃO:
TÍTULO:
PROFESSOR (A) CONVIDADO (A):
TABELA 1 – AVALIAÇÃO DO TRABALHO ESCRITO
EXAMINADOR E ORIENTADOR
CRITÉRIOS NOTA (0 A 10)
1 TEMA 1.1 Originalidade e Criatividade na Escolha do Tema
1.2 Delimitação Temática Clara e Coerente
1.3 Problematização da Temática
2 JUSTIFICATIVA DO TRABALHO 2.1 Ineditismo e Atualidade da Proposta
2.2 Relevância Social
2.3 Relevância Acadêmica e Científica
2.4. Contribuição para a área
3 OBJETIVOS 3.1 Clareza e Concisão
3.2 Os Objetivos Específicos Sistematizam o Objetivo Geral
4 METODOLOGIA 4.1 Métodos, Procedimentos e Técnicas Descritos e Compatíveis
5 REDAÇÃO 5.1 Qualidade da Expressão Escrita
5.2 Apego as Normas Gramaticais e Ortográficas
5.3 Apego a Norma Culta da Língua Portuguesa
5.4 Cientificidade
6 TEORIA 6.1 Adequação e Atualidade dos Textos Teóricos
6.2 Uso Adequado das Citações
7 DISCUSSÃO 7.1 Apresentação dos Dados Coerente e Correta
7.2 Discussões e Conclusões Corretas e Coerentes
7.3 Adequação e Equilíbrio na Estrutura Geral do Trabalho
8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
8.1 Atualidade e Correção
8.2 Aplicação no Corpo do Texto
9 Observância das normas da FCST e da ABNT
TOTAL DA TABELA 1 0
MÉDIA DA TABELA 1 0,0
TABELA 2 – AVALIAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ORAL
(APENAS PARA O EXAMINADOR)
CRITÉRIOS NOTA( 0 A 10) 1 Domínio de Conteúdo e Segurança na Apresentação
2 Coerência na Sequência dos Temas da Exposição
3 Objetividade, Clareza e Cientificidade da Linguagem
4 Emprego Adequado dos Recursos Audiovisuais
5 Otimização do Tempo Disponível para a Exposição
6 Arguição
TOTAL DA TABELA 2 0
MÉDIA DA TABELA 2 0,0
MÉDIA FINAL (TABELA 1 + TABELA 2) / 2 0,0 SEGUNDA AVALIAÇÃO
ORIENTADOR (A)
PROFESSOR (A) CONVIDADO (A)
SUPERVISOR (A) DE CAMPO
AVALIAÇÃO 2 0,0
RESULTADO FINAL
AVALIAÇÃO 1 0,0
AVALIAÇÃO 2 0,0
MÉDIA 0
RESULTADO FINAL
MANUAL DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC CURSO DE DIREITO
CAICÓ/ RN
2017
1 INTRODUÇÃO
O referido manual apresenta orientações a respeito da elaboração de
Trabalho de conclusão de curso - TCC do Curso de Direito da FCST, foi
elaborado baseado na proposta curricular do curso de graduação de Direito,
oferecido pela Faculdade Católica Santa Teresinha – FCST, onde se espera
que, a partir da sua implementação, ocorra uma melhor normatização na
construção e apresentação dos trabalhos acadêmicos do referido curso.
Nesse sentido, ressalta-se que o curso de Direito da Referida
instituição preconiza a participação e elaboração obrigatória do TCC que deve
ocorrer durante o curso, onde os alunos devem construir uma pesquisa
orientada por um professor da Instituição e, ainda, apresentar à banca de
professores organizada pela coordenação do curso.
No tocante ao TCC do curso de Direito da FCST, este deve ser escrito
pelos alunos que estão matriculados no décimo período do curso, no formato
de Monografia Jurídica, sendo atividade acadêmica, em formato de disciplina
presencial normal e regular da Estrutura Curricular, de caráter obrigatório (com
disciplinas específicas ofertadas em horário/turno regular) para obtenção do
título de Bacharel em Direito. Trata-se de uma atividade obrigatória, individual,
que apresenta dados teóricos e práticos do saber jurídico, de uma pesquisa
realizada pelo educando sob a orientação de um professor especialista na área
do assunto do trabalho.
2 TRABALHO DE CONCLUSÃO DOS CURSO DE DIREITO
O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) consiste em um trabalho
monográfico dentro do dentro do conhecimento jurídico, que o aluno deve executar
individualmente, auxiliado por um professor orientador, com a finalidade de adquirir
fundamentação consistente em relação aos conhecimentos teórico-práticos obtidos
ao longo de sua graduação.
O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é atividade acadêmica, em
formato de disciplina presencial normal e regular da Estrutura Curricular, de caráter
obrigatório (com disciplinas específicas ofertadas em horário/turno regular) para
obtenção do título de Bacharel em Direito. As disciplinas aqui referidas são
oferecidas ao longo de 02 (dois) semestres letivos seguidos ( nos 9° e 10º períodos
do Curso) de forma específica (disciplinas próprias do Trabalho de Conclusão de
Curso), além de disciplinas preparatórias, com a sua efetivação geral se dando pelos
meios , etapas e ações abaixo definidas:
a) 01 (uma) disciplina preparatória ofertada no 4º período do Curso
(Metodologia da Pesquisa Científica), de 30h, destinada a fornecer as bases
metodológicas gerais e comuns para as pesquisas e elaboração dos trabalhos
acadêmicos;
b) 02 (duas) disciplinas específicas ofertadas no 9º e 10º períodos do
Curso (“Pesquisa Científica em Direito I– Projeto” e Pesquisa Científica em Direito II
– TCC”), a primeira de 30h e a segunda de 60h, especificamente para o
desenvolvimento do “Projeto” (disciplina do 9º período) e o “TCC” (disciplina do 10º
período) do Trabalho de Conclusão de Curso (na forma de Monografia Jurídica ),
criando, dessa forma, um espaço institucional para a pesquisa científica de base e a
orientação técnica;
c) Na Disciplina de “Pesquisa Científica em Direito I– Projeto, no 9º
período, o aluno, a partir das orientações gerais de definição e construção de um
Projeto de Pesquisa Individual, feitas em sala de aula pelo professor responsável
pela referida disciplina , irá definir e finalizar seu Projeto de Pesquisa específico para
o TCC, a ser entregue em definitivo ao final da referida disciplina, tendo de definir a
área da pesquisa a ser desenvolvida (além de outras informações) e o Professor
Orientador (ainda que preliminarmente , podendo ser substituído por outro
posteriormente);
d) Na Disciplina de “Pesquisa Científica em Direito II- TCC”, no 10º
período, o aluno, já de posse de seu Projeto de Pesquisa individual, desenvolverá de
fato a sua pesquisa e a confecção do TCC, em formato de Monografia Jurídica,
obrigatoriamente sob a orientação formal e material de um professor-orientador
durante todo o semestre letivo que o orientará nos aspectos técnicos e próprios do
tema da pesquisa escolhido.
Assim, o TCC deve seguir os preceitos básicos da metodologia da pesquisa,
respeitar as áreas temáticas do Direito, ser elaborado de acordo com o “Manual de
Normas Técnicas para Trabalhos Acadêmicos da FCST” (MEDEIROS, 2014), assim,
como as orientações presentes neste documento, bem como atender ao projeto
elaborado no componente curricular “Pesquisa Científica em Direito - Projeto”. Assim
que aprovado no projeto de pesquisa de TCC, o estudante, com o auxílio do
orientador, deverá iniciar o processo de elaboração do seu Trabalho de Conclusão
de Curso.
O TCC deverá ser elaborado ao longo do décimo período letivo, devendo ser
concluído em período pré-estabelecido (15 dias antes da defesa) pela coordenação
e ser encaminhado para a Banca Examinadora com a devida aprovação do
Professor Orientador.
Caso o trabalho de Conclusão de Curso não contenha as condições
necessárias à aprovação, o professor orientador deverá emitir parecer informando à
Banca e ao aluno os motivos que impedem a defesa do trabalho.
2.1 Da Orientação
O aluno tem o direito irrevogável de ser acompanhado por um professor
orientador. O processo de orientação será registrado e acompanhado pelo
preenchimento de uma Ficha Demonstrativa de Orientação, que deverá conter as
datas das orientações presenciais acompanhadas por palavras-chave que definam
as atividades desenvolvidas durante o encontro e as assinaturas de orientador e
orientando.
O aluno deverá apresentar a ficha no dia da entrega do TCC, assinada pelo
orientador, comprovando o mínimo de orientações (no mínimo seis) exigidas ao
longo do semestre.
A presença dos alunos nos encontros marcados pelo professor orientador é
obrigatória. O não comparecimento implicará a redução da nota final ou a
reprovação direta do aluno. A sistemática de encontros e de orientações deve ser
combinada entre professor e aluno.
2.2 Do Parecer sobre as atividades desenvolvidas pelo aluno
O aluno deverá apresentar o TCC ao seu orientador em data definida no
calendário acadêmico da instituição, para emissão de parecer pelo professor à
coordenação de curso, discorrendo quanto ao progresso do aluno na escrita do
trabalho. Para emissão de parecer “favorável”, recomenda-se que a discussão
teórica do estudo já esteja concluída e que se apresentem os resultados parciais da
pesquisa.
Nos casos de parecer “desfavorável”, o professor orientador deverá
conceder até 15 (quinze) dias para que o discente alcance as metas estabelecidas.
Transcorrido este prazo, o aluno reapresentará seu estudo para apreciação do
orientador, devendo este, emitir parecer final quanto à entrega e apresentação do
TCC à banca examinadora. Nessa última instância, o parecer “desfavorável”
implicará a reprovação do aluno.
Ao final do processo de orientação, o professor orientador enviará à
coordenação de curso o parecer final juntamente com a Ficha Demonstrativa de
Orientações para as devidas providências quanto à submissão do trabalho à banca
examinadora.
Ao aluno caberá efetuar a entrega do seu TCC à secretaria da FCST em
conformidade com os prazos estabelecidos no calendário acadêmico.
Este componente curricular tem como objetivo primordial a elaboração do
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Para cursar este componente, é necessário
que o acadêmico já tenha cursado o componente curricular Pesquisa Científica em
Direito - Projeto.
2.3 Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso
O componente curricular, com carga horária total de 60h, deverá oferecer
subsídios para a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, a partir do
estabelecimento de relação teoria e prática vivenciada preferencialmente no
cumprimento da Prática Jurídica I, II, III e IV, bem como o cumprimento da execução
do projeto de pesquisa desenvolvido no 9º período do curso, por meio do
componente Pesquisa Científica em Direito I– Projeto.
O TCC consiste em um trabalho dentro da área do Direito que o acadêmico
do Curso deve executar individualmente, assessorado por um Professor Orientador,
com a finalidade de adquirir fundamentação teórica consistente em relação aos
conhecimentos teórico-práticos adquiridos ao longo de sua graduação.
O TCC será pautado, necessariamente, durante o componente curricular
“Pesquisa Científica em Direito II - TCC”.
O TCC deverá ser elaborado durante o décimo período letivo, devendo ser
concluído antes do final do período pré-estabelecido pela coordenação (15 dias
antes da defesa) e ser encaminhado para a Banca Examinadora com a devida
aprovação do Professor Orientador.
É Obrigação do Orientador não deixar o Trabalho chegar até a Banca
Examinadora caso não tenha a qualidade necessária para tanto. Nesse sentido,
para evitar constrangimentos para o acadêmico e/ou pesquisador no momento de
defesa de seu trabalho, atribui-se ao Professor Orientador o poder de reprovar seu
orientando mesmo antes da Banca Examinadora, caso seu trabalho não tenha a
qualidade necessária para atender aos critérios pré-estabelecidos pela Coordenação
de Ensino, Pesquisa e Extensão.
2.4 Da Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso
O acadêmico tem o direito irrevogável de ser acompanhado por um
Professor Orientador. O processo de orientação será registrado e acompanhado
pelo preenchimento de uma Ficha Demonstrativa de Orientação, que deverá conter
as datas das orientações presenciais acompanhadas por palavras-chave que
definam as atividades desenvolvidas durante o encontro e as assinaturas de
orientador e orientando.
O acadêmico deverá apresentar a ficha no dia da entrega do TCC, assinada
pelo orientador comprovando se houve o cumprimento de orientações exigidas ao
longo do semestre, completando a carga horária de 60 horas.
A presença dos acadêmicos nos encontros marcados pelo Professor
Orientador é obrigatória. O não comparecimento implicará o decréscimo da nota final
ou a reprovação direta do acadêmico. A sistemática de encontros e de orientação
deve ser combinada entre professor e acadêmico, sendo necessário estabelecer um
calendário de orientações.
3 A CONSTRUÇÃO DO TCC
O trabalho de conclusão de curso – TCC deverá ser construído pelo aluno
sob a orientação do seu professor, onde este deverá informar-lhe sobre as
exigências que devem aparecer em seu trabalho.
Com o objetivo de nortear o trabalho de orientados e orientadores, este
documento norteador traz algumas exigências que não podem ser esquecidas na
apresentação gráfica e oral dos trabalhos.
3.1 Apresentação Gráfica
3.1.2.1 O trabalho deve apresentar um quantitativo de laudas
equivalente a 40 páginas, contadas a partir da introdução até as considerações
finais. Nesse sentido, os pré e pós textuais serão descontados para este fim.
3.1.2.2 As seções do TCC devem obedecer a uma sequência lógica, onde
se apresente a Introdução, fundamentação teórica, metodologia, análise e discussão
dos dados, considerações finais e referências;
3.1.2.3 Na introdução deve-se apresentar: características do assunto,
objeto estudado, sua delimitação, objetivos, problema, justificativa, metodologia
utilizada, destaque das principais obras utilizadas, apresentação sucinta das partes
do trabalho e possibilidades de contribuição da pesquisa desenvolvida (MEDEIROS,
2014, p. 229). Não apresente citações diretas ou indiretas nesta seção do trabalho;
3.1.2.4 A fundamentação teórica1 configura-se em uma seção
indispensável à construção do TCC. É aqui que o pesquisador deverá organizar
suas ideias e conhecimento construído a partir das leituras e pesquisas3 dos textos
1 As pesquisas na internet, são aceitáveis, desde que façam parte de sites responsáveis e reconhecidos pela
comunidade científica.
estudados: artigos, livros, dissertações, teses e outros. Nesta seção aparecem as
citações diretas e indiretas, bem como o entendimento do pesquisador, no entanto,
chama-se atenção para a transcrição indevida de textos de propriedade intelectual
de outros pesquisadores, sem a devida referência. Tal prática configura-se em
“plágio”, fato este que se ultrapassar 3% de todo o trabalho, o aluno deverá ser
orientado a refazer a sua escrita; persistindo tal feito, este deverá ser REPROVADO
e cursar a disciplina novamente.
3.1.2.5 “A citação pode ser direta (transcrição literal de um texto), ou indireta
(paráfrase de um texto). Ela só se justifica quando o pensamento expresso é
significativo, claro e necessário à exposição” (MEDEIROS, 2014, p. 181). Nesse
sentido, as citações não devem aparecer como um amontoado de frases soltas,
precisam ser configuradas em um texto com coerência e coesão textual;
3.1.2.6 A fundamentação teórica pode ser dividida em quantos capítulos e
subcapítulos forem necessários para explicar a temática discutida;
3.1.2.7 A parte destinada à metodologia do trabalho deve ser apresentada
como um capítulo, de uma forma bem explícita, deixando evidente a escolha
metodológica e o caminho percorrido durante o processo de pesquisa. Nesta seção
torna-se necessário apontar: tipo de pesquisa, caracterização do locos da pesquisa,
caracterização dos sujeitos da pesquisa e instrumento utilizado para recolha e
análise dos dados;
3.1.2.8 Na parte destinada à análise dos dados, o pesquisador deverá
apresentar de forma ordenada os passos de como ocorreu a coleta de dados. Esta
exposição deverá configurar-se através de gráficos, tabelas, transcrição das falas
dos sujeitos, análise de ferramentas, softwares e outros instrumentos que servirão
de base para análise do trabalho.
3.1.2.9 Na análise dos dados o autor deverá realizar a transcrição dos dados
encontrados, realizar uma análise destes dados e fundamentar com um teórico que
trata do assunto abordado, ou seja, para cada dado encontrado na pesquisa é
obrigatório inserir a fala de um teórico junto;
3.1.2.10 Nas considerações finais o pesquisador deverá retomar os
principais dados encontrados na pesquisa, responder a sua problemática (já que na
introdução, você apresenta uma pergunta), aqui esta deve ser esclarecida de forma
clara e objetiva. Deve ainda discutir os objetivos atingidos, os pontos fortes e falhas
da pesquisa. Necessita-se ainda destacar a importância do estudo e a quem se
destina. Pode-se também indicar o público a quem se destina a pesquisa;
3.1.2.11 Nas referências devem ser obrigatoriamente arroladas todas as
obras referendadas no texto, sem esquecer de nenhuma. Estas devem ser
apresentadas de acordo com as normas da ABNT em vigor.
3.1.2.12 Apêndices e Anexos são opcionais, porém em alguns casos é
interessante colocá-los no trabalho. Os apêndices são documentos produzidos pelo
autor da pesquisa, enquanto que os anexos são documentos que o pesquisador teve
acesso ou recebeu de terceiros.
3.1.2.13 É obrigatório e de responsabilidade do educando realizar as
correções ortográficas e das normas da ABNT em seu trabalho antes da
apresentação à banca examinadora.
3.1.2.14 Para apresentação à banca examinadora serão necessárias
duas cópias encadernadas do trabalho e um CD, que devem ser entregues 15 dias
antes da defesa.
3.1.2.15 A versão final deverá ser em capa à francesa, na cor azul com
letras douradas; junto com esta versão devem ser entregues as versões preliminares
utilizadas na banca para conferência das alterações sugeridas em ata.
3.2 Da Defesa
O Orientador, em concordância com o orientando, poderá expressar suas
pretensões com relação aos integrantes da banca examinadora, mas fica a critério
da coordenação do curso a aceitação, ou não, desta indicação, sendo atribuição da
coordenação a escolha adequada dos professores que deverão compor a Banca
Examinadora. A coordenação entrará em contato com os mesmos e homologará a
decisão.
A banca deverá ser, preferencialmente, composta por professores da área
do objeto da pesquisa, composta pelo professor orientador, um examinador e um
presidente que coordenará os trabalhos de apresentação, sendo o(a) presidente da
banca a autoridade maior, responsável por manter a ordem durante a apresentação
e realizar a lavratura a ata, possuindo autonomia para intervir, acatar ou desacatar
qualquer decisão, ou ação tomada pelos outros membros que compõem a banca.
A coordenação do curso de Direito publicará uma lista com a relação dos
estudantes que, até a data prevista no calendário acadêmico, tenham efetivado a
entrega do TCC. Nessa mesma lista constarão os nomes dos professores
orientadores, os examinadores, as datas, horários e locais das defesas.
A defesa do Trabalho de Conclusão do Curso será realizada em sessão
pública, com duas opções de bancas: aberta e fechada. Para realizar a
apresentação em banca fechada o aluno deverá realizar com antecedência uma
solicitação na secretaria da Instituição, comprovando reais motivos dessa
solicitação, sendo a mesma aceita ou não por parte do presidente da banca, já que
os resultados das pesquisas devem ser apresentados para a comunidade.
Compreenderá a exposição oral do conteúdo do mesmo com auxílio de material
audiovisual disponibilizado pela Instituição, porém os slides são de responsabilidade
unicamente do apresentador.
Os slides deverão ser construídos seguindo a ordem cronológica do
trabalho escrito. O aluno terá no máximo 30 minutos para fazer sua apresentação.
Após a defesa, cada professor membro da banca examinadora terá 5 (cinco)
minutos para arguir o candidato, que terá direito a mais 5 (cinco) minutos para
réplica.
3.3 Da Avaliação do Trabalho de Conclusão de Curso
A avaliação do Trabalho de Conclusão de Curso será realizada em duas
etapas, com datas a serem divulgadas pela coordenação de curso. Todas as notas
referentes à avaliação do TCC compreenderão valores entre 0 (zero) e 10 (dez).
A primeira nota será atribuída pelo orientador e terá peso equivalente a 30%
do total. O aluno será avaliado pelo orientador, sendo julgado seu desempenho,
qualidade do trabalho, aplicação e cumprimento das tarefas atribuídas e dos passos
estabelecidos em calendário específico, conforme a Tabela de Avaliação de
Trabalhos Acadêmicos.
A segunda nota será atribuída pelo examinador e terá um peso equivalente a
70% do total. O examinador deverá julgar o desempenho do aluno na apresentação
do TCC, a capacidade de argumentação nos questionamentos, a apresentação do
trabalho escrito, a normatização, entre outros aspectos, também seguindo a Tabela
de Avaliação de Trabalhos Acadêmicos.
A aprovação do candidato dar-se-á se este atingir uma nota igual ou superior
a 7,0 (sete) na banca examinadora. Se o aluno for “aprovado com
recomendações/ressalvas”, este terá um prazo de 15 (vinte) dias corridos após a
defesa do trabalho de curso para efetuar as alterações e/ou correções sugeridas e
depositá-lo na secretaria da faculdade para conferência/verificação ao cumprimento
das ressalvas.
3.4 Da Entrega da Versão Final do TCC
O aluno somente encerrará o componente curricular com a entrega final do
Trabalho de Conclusão Curso (TCC), que se dará depois de efetivadas as devidas
correções sugeridas pela banca, dentro do prazo estabelecido.
Ao final do processo, o aluno deverá entregar duas cópias da versão final do
Trabalho. Uma cópia deverá ser encadernada “à francesa” (brochura), com capa em
cor vermelha e com letras douradas, que ficará arquivada na biblioteca da FCST e
servirá de material de consulta. Acompanhando esta cópia deverá ser entregue
também um CD ROOM, contendo uma cópia da monografia em formato PDF.
3.5 Da Aprovação do TCC
Será aprovado o aluno que: apresentar seu TCC; obtiver média igual ou
superior a 7,0 (sete), de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução
Normativa nº 007/2009; depositar a versão final no prazo estabelecido.
Será reprovado o aluno que: não comprovar o mínimo de orientações
exigidas; não tiver autorizada apresentação do seu TCC pelo orientador; apresentar
como própria, cópia de TCCs ou outros trabalhos científicos anteriormente
realizados (plágio com percentual superior a 3%); obtiver média inferior a 7,0 (sete)
pontos; não realizar as recomendações/sugestões determinadas pelo orientador e
pela banca examinadora antes do depósito definitivo.
Em caso de reprovação, o aluno poderá continuar com o mesmo tema,
desde que o motivo não tenha sido plágio. Quando reprovado por plágio, o aluno
ficará impedido de continuar com o mesmo tema, devendo escolher assunto
diferente ao escrever novamente a pesquisa, além de o orientador da pesquisa
plagiada poder se negar a assumir orientação da nova pesquisa.
A responsabilidade da investigação sobre o plágio nos trabalhos ficará sob a
responsabilidade do orientador e/ou examinador, podendo os dois realizarem tal
atividade, ou apenas um. No caso de ser encontrado um percentual superior a 3% o
aluno deverá ser comunicado para realizar as alterações necessárias. No caso de
não haver tempo necessário para tais modificações, o aluno será automaticamente
reprovado, pois no processo de construção este foi alertado sobre tal, não cabendo
nenhuma justificativa ou interposição por parte do discente.
APÊNDICE I – Termo de compromisso para orientação de TCC
FACULDADE CATÓLICA SANTA TERESINHA
TERMO DE COMPROMISSO DE ORIENTAÇÃO DE TCC
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
Eu, _______________________________, docente da Faculdade Católica Santa
Teresinha, declaro, para os devidos fins, estar de acordo em assumir a orientação do
Trabalho de Curso d(o)a discente ______________________________________, matrícula
_______________________. O(A) discente, ao assinar este Termo de Compromisso: a)
declara estar regularmente matriculado no Curso de Direito; b) declara estar ciente das
regras definidas pelas normas institucionais no que tange aos processos de realização do
Trabalho de Curso; c) declara estar ciente dos conceitos de ética na produção de trabalhos
científicos e de plágio acadêmico, comprometendo-se a não apresentar, como seu, cópia de
trabalhos de terceiros; d) compromete-se em cumprir rigorosamente os prazos definidos
para entrega das diversas atividades acadêmicas e de pesquisa relativas à elaboração das
seções do trabalho; e) compromete-se a cumprir pelo menos a carga horária mínima de
orientação exigida pelo regulamento do Trabalho de Curso.
Caicó/RN, ____/____/_____.
__________________________________________
Orientador(a)
CPF _______________________
__________________________________________
Orientando(a)
CPF _____________________
__________________________________________
Coordenador do Curso de Bacharelado em Direito
Título Provisório:
APÊNDICE J – Ficha de Acompanhamento de TCC
FACULDADE CATÓLICA SANTA TERESINHA
ACOMPANHAMENTO DE ORIENTAÇÃO DE TCC
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
PROFESSOR ORIENTADOR:
ALUNO:
TEMA DO TCC:
DATA DO ENCONTRO
HORÁRIO ATIVIDADES ASSINATURA
ALUNO ASSINATURA PROFESSOR
DATA DA ENTREGA:
Estou ciente e concordo com o conteúdo aqui exposto.
_____________________ _____________________ Assinatura do aluno Assinatura do Orientador
15
APÊNDICE L – Parecer Sobre o Desenvolvimento do TCC
FACULDADE CATÓLICA SANTA TERESINHA Autorizada pela Portaria nº 3.892 - MEC – DOU 26.11.2004
P A R E C E R
Eu, Professor(a)__________________________________ na qualidade de orientador do
aluno(a), _______________________________ autor(a) do Trabalho de Conclusão de
Curso (Monografia) intitulado _________________________________________________,
em conformidade com as normas da Faculdade Católica Santa Teresinha e de acordo com
o andamento das atividades de orientação desenvolvidas ao longo do semestre letivo de
_______, encaminho o parecer que se segue:
Parecer FAVORÁVEL.
Parecer DESFAVORÁVEL.
JUSTIFICATIVA ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Caicó/RN, ____ de ______________ de ______
___________________________________ Professor(a)
Coordenação de Direito
Coordenação do CEPE
16
APÊNDICE M – Ficha de Avaliação de Trabalho de Conclusão de Curso
FICHA DE AVALIAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE
CURSO
AUTOR:
MATRÍCULA:
TÍTULO:
ORIENTADOR:
PERÍODO DE DESENVOLVIMENTO:
DATA DA DEFESA:
AVALIADOR 1:
AVALIADOR 2:
TABELA 1 – AVALIAÇÃO DO TRABALHO ESCRITO
EXAMINADOR E ORIENTADOR
CRITÉRIOS NOTA (0 A 10)
1 TEMA
1.1 Originalidade e Criatividade na Escolha do Tema
1.2 Delimitação Temática Clara e Coerente
1.3 Problematização da Temática
2 JUSTIFICATIVA DO TRABALHO
2.1 Ineditismo e Atualidade da Proposta
2.2 Relevância Social
2.3 Relevância Acadêmica e Científica
2.4. Contribuição para a área
3 OBJETIVOS
3.1 Clareza e Concisão
3.2 Os Objetivos Específicos Sistematizam o Objetivo Geral
4 METODOLOGIA
4.1 Métodos, Procedimentos e Técnicas Descritos e Compatíveis
5 REDAÇÃO
5.1 Qualidade da Expressão Escrita
5.2 Apego as Normas Gramaticais e Ortográficas
5.3 Apego a Norma Culta da Língua Portuguesa
5.4 Cientificidade
6 TEORIA
6.1 Adequação e Atualidade dos Textos Teóricos
6.2 Uso Adequado das Citações
7 DISCUSSÃO
7.1 Apresentação dos Dados Coerente e Correta
7.2 Discussões e Conclusões Corretas e Coerentes
7.3 Adequação e Equilíbrio na Estrutura Geral do Trabalho
17
8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
8.1 Atualidade e Correção
8.2 Aplicação no Corpo do Texto
9 Observância das normas da FCST e da ABNT
TOTAL DA TABELA 1 0
MÉDIA DA TABELA 1 0,0
TABELA 2 – AVALIAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ORAL
(APENAS PARA O EXAMINADOR)
CRITÉRIOS NOTA( 0 A 10)
1 Domínio de Conteúdo e Segurança na Apresentação 2 Coerência na Sequência dos Temas da Exposição 3 Objetividade, Clareza e Cientificidade da Linguagem 4 Emprego Adequado dos Recursos Audiovisuais 5 Otimização do Tempo Disponível para a Exposição 6 Arguição
TOTAL DA TABELA 2 0
MÉDIA DA TABELA 2 0,0
MÉDIA FINAL (TABELA 1 + TABELA 2) / 2 0,0
RESULTADO FINAL
NOTA DO ORIENTADOR
NOTA DO EXAMINADOR 0,0
RESULTADO FINAL (ORIENTADOR * 0,3 + EXAMINADOR * 0,7) 0,0
___________________________________________________
ASSINATURA DO EXAMINADOR
18
TABELA 3 – ELABORAÇÃO DO TRABALHO
(APENAS PARA O ORIENTADOR)
CRITÉRIOS NOTA(0 A 10)
1 Aplicação e Assiduidade na Entrega das Tarefas Solicitadas
2 Aplicação e Assiduidade nas Reuniões de Orientação
TOTAL DA TABELA 3 0
MÉDIA DA TABELA 3 0,0
MÉDIA FINAL (TABELA 1 + TABELA 3) / 2 0,0
RESULTADO FINAL
NOTA DO ORIENTADOR 0,0
NOTA DO EXAMINADOR
RESULTADO FINAL (ORIENTADOR * 0,3 + EXAMINADOR * 0,7) 0,0
______________________________________________ ASSINATURA DO ORIENTADOR
Obs.:
Cada componente da Banca Examinadora deverá atribuir uma nota de 1 a 10 em cada um
dos critérios qualitativos de avaliação acima. A nota final (Nf) será extraída da seguinte
forma:
Um orientador e um examinador Nf = (NE x 0,7) + (NO x 0,3)
onde NE = (T1 / 22) + (T2 / 6) / 2 NO = (T1 / 22) + (T3 / 2) / 2
Um orientador e dois examinadores Nf = {[(NE1 + NE2) / 2] x 0,7} + (NO x 0,3)
onde NE = (T1 / 22) + (T2 / 6) / 2 NO = (T1 / 22) + (T3 / 2) / 2
19
ANEXO A – CAPA DO TCC FACULDADE CATÓLICA SANTA TERESINHA BACHARELADO EM XXXXXXXXXXXXXXX
NOME DO (A) ALUNO (A)
TÍTULO
CAICÓ/RN
ANO
20
ANEXO B - FOLHA DE ROSTO NOME DO ALUNO (A)
TÍTULO
XXXXXX (TIPO DE TRABALHO) apresentado à Disciplina XXXXXX, do Curso XXXXXXX da Faculdade Católica Santa Teresinha, para obtenção de aprovação Orientador: Prof.
CAICÓ/RN ANO
21
ANEXO C – FOLHA DE APROVAÇÃO NOME DO (A) ALUNO (A)
TÍTULO
XXXXXX (TIPO DE TRABALHO) apresentado à Disciplina XXXXXX, do Curso XXXXXXX da Faculdade Católica Santa Teresinha, para obtenção de aprovação Orientador: Prof.
XXXXXXXXX APROVADA EM / /20 .
BANCA EXAMINADORA
Prof. XXXXXXXXXXXXXXXX Faculdade Católica Santa Teresinha (Orientador(a))
Prof. XXXXXXXXXXXXXXXX Faculdade Católica Santa Teresinha (Examinador(a))
Prof. XXXXXXXXXXXXXXXX Faculdade Católica Santa Teresinha (Presidente da Banca)
22
ANEXO D – ESTRUTURA DO TCC
SUMÁRIO (no sumário não se utilizam mais os pontos até chegar à numeração da página, o espaço fica em branco)
23
ANEXO E ORIENTAÇÕES PARA A ESCRITA DO RESUMO, INTRODUÇÃO E
CONSIDERAÇÕES FINAIS.
RESUMO
O processo de construção do resumo do TCC segue os seguintes passos: 1 Na primeira frase apresente o tema em estudo;
2 Discorra em duas frases a justificativa do seu tema; 3 Em uma frase apresente seu problema;
3 Utilize uma frase para expor os objetivos;
4 Em duas frases explique a metodologia da pesquisa e apresente três dos principais autores que embasam a pesquisa;
5 Em duas frases discorra sobre o estudo em tom conclusivo.
É a apresentação concisa do texto, destacando seus aspectos de maior relevância. Parágrafo único com espaçamento simples. Conter 250 palavras e 500, uso da terceira pessoa e evitar o uso de citações bibliográficas.
O termo “Palavras – chave” deve ser em negrito e conter quatro palavras que caracterizam melhor o seu texto.
INTRODUÇÃO Apresentação de forma sucinta do assunto da pesquisa
Iniciar com um parágrafo falando do conteúdo da investigação
Problema – Definir qual a problemática que será solucionada com o seu trabalho Finalidades Objetivos – Definir aqueles que são específicos e o geral. Justificativa – Explicar por que o seu trabalho é relevante. Natureza e importância do trabalho Contextualização do espaço de pesquisa para situar o leitor. Organização do Trabalho – citar os elementos constitutivos do trabalho (capítulos e
subcapítulos )
Lendo a introdução, o leitor deve sentir-se esclarecido a respeito do tema do trabalho como do raciocínio a ser desenvolvido.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
- Um parágrafo introdutório sobre o seu tema do trabalho.
- Uma frase ou duas mostrando como os objetivos foram alcançados.
- Apresentação da metodologia abordada juntamente com alguns resultados. Não mais que um parágrafo da conclusão deverá ser dedicado a este ponto. Descrição de alguma dificuldade apresentada durante a elaboração da pesquisa.
- Exposição analítica dos resultados encontrados. Você vai dedicar o maior número de parágrafos nesta tarefa. - Apresentar análise crítica do trabalho e dos resultados obtidos e as considerações a que chegou. Cabe dedicar um ou no máximo dois parágrafos de sua conclusão.
- Finalização do campo conclusivo com um parágrafo sobre a quem e por que você recomendaria a leitura de seu trabalho.
- Não comece parágrafos seguidos com a mesma palavra, nem repetidamente a mesma estrutura de frase.
24
REFERÊNCIAS
Devem aparecer nas referências todas as obras utilizadas na construção do trabalho, (citações diretas, indiretas, fonte de imagens, gráficos, tabelas) que estão inseridas do Resumo às Considerações Finais.
As referências são alinhadas somente à margem esquerda do texto e de forma a se identificar individualmente cada documento, em espaço simples e separadas entre si por espaço duplo.
As referências devem ter uma ordenação alfabética.
Autor repetido: Quando se referenciam várias obras do mesmo autor, substitui-se o nome do autor das referências subsequentes por um traço equivalente a oito espaços.
Quando se tratar de obras consultadas online, também são essenciais as informações sobre o endereço eletrônico, apresentado entre os sinais < >, precedido da expressão Disponível em: e a data de acesso ao documento, precedida da expressão Acesso em:
O hiperlink do endereço eletrônico deve ser removido.
O texto deve ser na cor preta ou automático.
O ano de publicação do livro deve ser o mesmo que aparece na citação do corpo do texto.
25
ANEXO F – ORIENTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA MONOGRAFIA
O trabalho precisa ter 40 laudas de texto escrito, no mínimo, descontando os pré-textuais e pós-textuais;
12;
– para citações diretas com mais de três linhas);
(argumento de autoridade);
dos apuds nos trabalhos (menos aceitas);
professores, mestres ou doutores), evitar o uso de trabalhos no mesmo nível de conhecimento do orientando;
no máximo.
terização dos sujeitos da pesquisa, instrumentos utilizados para recolha e análise dos dados (ainda pode aparecer aqui: problemática, objetivos e caracterização do lócus da pesquisa)
dos instrumentos, sua análise e fundamentar com teoria. (de preferência referendar os mesmos teóricos que apareceram na fundamentação teórica)
Obs.: é preciso atentar o orientando para que a problemática do trabalho seja respondida, ou seja, ele inicia com a pergunta e deve fechar com a resposta.
26
RESUMO
O processo de construção do resumo do TCC segue os seguintes passos: 1 Na primeira frase apresente o tema em estudo;
2 Discorra em duas frases a justificativa do seu tema; 3 Em uma frase apresente seu problema;
3 Utilize uma frase para expor os objetivos;
4 Em duas frases explique a metodologia da pesquisa e apresente três dos principais autores que embasam a pesquisa;
5 Em duas frases discorra sobre o estudo em tom conclusivo. É a apresentação concisa do texto, destacando seus aspectos de maior relevância. Parágrafo único com espaçamento simples. Conter 250 palavras e 500, uso da terceira pessoa e evitar o uso de citações bibliográficas. O termo “Palavras – chave” deve ser em negrito e conter quatro palavras que caracterizam melhor o seu texto.
INTRODUÇÃO
Apresentação de forma sucinta do assunto da pesquisa
Iniciar com um parágrafo falando do conteúdo da investigação Problema – Definir qual a problemática que será solucionada com o seu trabalho Finalidades Objetivos – Definir aqueles que são específicos e o geral. Justificativa – Explicar por que o seu trabalho é relevante. Natureza e importância do trabalho Contextualização do espaço de pesquisa para situar o leitor. Organização do Trabalho – citar os elementos constitutivos do trabalho
(capítulos e subcapítulos )
Lendo a introdução, o leitor deve sentir-se esclarecido a respeito do tema do trabalho como do raciocínio a ser desenvolvido.
27
ANEXO G – Orientações para elaboração dos slides
1. Capa; (como está na pesquisa)
2. Justificativa; (colocar as razões que fizeram para escolher este tema)
3. Questão de partida; (pergunta inicial, dúvida)
4. Objetivos; (geral e específicos)
5. Metodologia; (Tipo de pesquisa, instrumentos, lócus da pesquisa...)
6. Marco teórico (dois ou três slides); (apontar os principais teóricos da pesquisa, se julgar necessário colocar citação)
7. Análise e discussão dos dados (4 a 5 slides); (apresentar as perguntas e respostas) a análise faz na hora da apresentação)
8. Síntese da pesquisa; (o que ficou de mais importante, o que você descobriu, expor a realidade e sua opinião sobre esta)
9. Considerações finais; apontar encaminhamentos para a problemática (responder à questão de partida)
10. Referências bibliográficas. (colocar as principais que apresentaram nos slides)
28
FACULDADE CATÓLICA SANTA TERESINHA
Autorizada pela Portaria nº 3.892 - MEC – DOU 26.11.2004 Rua Visitador Fernandes, 78 – Centro – Caicó/RN – CEP. 59.300-000
Fone: (84) 3421-2751 - www.fcproneves.edu.br/caico
CURSO DE DIREITO
REGIMENTO DE HORAS COMPLEMENTARES
CAICÓ-RN
2017
29
SUMÁRIO 1 – DA NATUREZA 2
2 – DOS OBJETIVOS 2
3 – DA VALIDADE 3
4 - DA PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES 3
5- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4
6 – TABELA DE PARTICIPAÇÃO 5
7 - FORMULÁRIO SEMESTRAL DE RECEBIMENTO DA COMPROVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES COMPLEMENTARES.
7
30
1- DA NATUREZA
1. Projetos de extensão da Faculdade Católica Santa Teresinha, passíveis de
avaliação e aprovados pela instituição, especificamente pela Coordenação de
Pesquisa e Extensão- CEPE.
2. Palestras, com temas relacionados à área de Direito e áreas afins.
3. Visitas técnicas que possibilitem a observação sobre a aplicação e avaliação
de estratégias, técnicas, recursos e instrumentos de Direito e áreas afins,
documentadas, através de relatórios, baseando-se na observação do trabalho
do advogado na Instituição Visitada.
4. Mini-curso ou oficina, que contemple os temas referentes à área de atuação
do contador.
5. Participação em projetos de pesquisa, aprovados pelo CEPE.
6. Os estágios obrigatórios em Direito, não serão contabilizados como atividades complementares.
7. Estagio não obrigatório em Direito.
8. Atividades de Monitoria no curso de Direito.
9. Jornada de Direito.
10. Cursos Online
11. Artigos Acadêmicos
Período de conclusão da participação nestas atividades – 1º dia letivo do 1º período
até o último dia letivo do 10º período
Carga horária total obrigatória: 300 horas (trezentas horas)
2- DOS OBJETIVOS:
Estimular a participação dos (as) acadêmicos (as) em atividades
extracurriculares, relacionadas com a área de Direito e áreas afins.
Estimular a autonomia do acadêmico em busca de outras formas de
conhecimento, além da oferecida em sala de aula.
31
Aproximar os acadêmicos das discussões pertinentes a área de Direito e a
Transdiciplinariedade.
Fortalecer o tripé: ensino, pesquisa e extensão.
3 – DA VALIDADE:
Apenas serão aceitas as atividades complementares que forem
realizadas entre o 1º dia letivo do 1º período até o último dia letivo do
10º período.
As atividades complementares podem ser realizadas durante as férias,
como também durante o período de trancamento.
Para que as atividades complementares sejam validadas, os
acadêmicos deverão apresentar o original do comprovante de
participação, bem como disponibilizar a cópia deste à Instituição, e em
quando solicitado disponibilizar relatório, com parecer do professor
orientador.
As atividades complementares deverão ser deferidas/indeferidas pela
coordenação do curso de Direito, com o preenchimento de formulário
semestral de recebimento de atividades.
Uma vez deferida à atividade complementar, a coordenação do curso
arquivará, a lista dos acadêmicos, e suas respectivas atividades, por
meio das pastas individuais.
A coordenação ficará responsável para repassar para a secretaria
acadêmica os créditos contabilizados quando da aproximação da
conclusão do curso, para que sejam inseridos no registro acadêmico
individual (histórico), através do sistema acadêmico.
O acadêmico poderá acompanhar o cumprimento da carga horária por
meio da coordenação de curso, durante o decorrer do 1º dia letivo do
1º período até o último dia letivo do 10º período.
Os acadêmicos deverão entregar as cópias (com a apresentação dos
originais) a partir do primeiro dia de aula quando o aluno iniciar o 1º
(primeiro) período até o 10° (decimo) período na coordenação de
curso. A data limite para entrega das comprovações dos certificados e
declarações tratados neste regulamento será publicada através de
portaria pela IES, e divulgada nos meios de comunicação existente na
IES.
Ao entregar as cópias acompanhadas dos originais, o acadêmico
deverá preencher o formulário de validação, assinado pelo
coordenador do curso e pelo acadêmico, dando ciência a
documentação entregue e o deferimento/indeferimento das mesmas
pela coordenação de curso.
32
4 - DA PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES:
A tabela de atividades complementares ficará a disposição dos
acadêmicos (por meio do site), e fixada na sala da coordenação do
curso de Direito.
Em caso de dúvida sobre a validade da atividade complementar, o
acadêmico deverá procurar a coordenação do curso para que seja
esclarecido.
5- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
A. Em nenhum caso ocorrerá à dispensa de atividades complementares, uma
vez que este é um componente curricular obrigatório.
B. Em hipótese alguma será admitida a simulação da participação em
eventos, nos casos em que isso for comprovado, o acadêmico receberá
uma advertência por escrito, da coordenação do curso, além da invalidação
da atividade.
C. Caso o acadêmico não contemple a integralização da carga horária (300
horas), no último dia útil do 10º período, ou data previamente divulgada,
não colará grau.
D. Mesmo o acadêmico que tenha efetuado o trancamento da matrícula, este
poderá participar das atividades complementares.
6 - TABELA DE PARTICIPAÇÃO
TABELA DE EQUIVALÊNCIA
CARGA HORÁRIA MÁXIMA
PERMITIDA
CATEGORIA
CARGA
HORÁRIAMÁXIMA POR
ATIVIDADE
FORMAS DE DEFERIMENTO
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS RELACIONADOS COM A ÁREA DE DIREITO E ÁREAS AFINS. (PALESTRA, OFICINA, SEMINÁRIO, ENCONTRO, MINI- CURSO, CONGRESSO, CONFERÊNCIA).
ATÉ 40 HORAS
Extensão 40 HORAS
APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO/ DECLARAÇÃO.
33
APRESENTAÇÃO E/OU PUBLICAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS EM SEMINÁRIOS, CONGRESSOS E ENCONTROS DA ÁREA, COM ORIENTAÇÃO DE PROFESSOR RESPONSÁVEL.
ATÉ 30 HORAS
Ensino/ Pesquisa
30 horas
CERTIFICADO/DECLARA
ÇÃO DE APRESENTAÇÃO/PUBLICAÇÃO DE TRABALHO E
PARECER DO PROFESSOR
ORIENTADOR.
ATIVIDADES DE PESQUISA (COMO BOLSISTA, E OU VOLUNTÁRIO)
ATÉ 30 HORAS
Pesquisa 30 HORAS
CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
MEDIANTE ENTREGA/ APRESENTAÇÃO DE
RELATÓRIO.
ATIVIDADES/ PROJETOS DE EXTENSÃO DEVIDAMENTE APROVADOS PELO COLEGIADO DE CURSO E ORIENTADO POR PROFESSOR.
ATÉ 30 HORAS
Extensão 30 HORAS
DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO
MEDIANTE ENTREGA/ APRESENTAÇÃO DE
RELATÓRIO.
VISITAS TÉCNICAS ATÉ 20 HORAS
Extensão 20 HORAS
APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO COM O
VISTO DO PROFESSOR QUE EXECUTOU A VISITA TÉCNICA.
MONITORIA 30 HORAS Ensino 30 HORAS
DECLARAÇÃO EMITIDA PELO PROFESSOR
RESPONSÁVEL PELA DISCIPLINA.
CURSOS ONLINE
ATÉ 25% DA CARGA
HORÁRIA TOTAL DAS
HORAS COMPLEMENTA
RES
Extensão 75 HORAS
CERTIFICADO EMITIDO PELA INSTITUIÇÃO. OBS: O CURSO TER
RELAÇÃO COM A ÁREA DE DIREITO E ÁREAS
AFINS
PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO ORGANIZADORA DE EVENTOS RELACIONADOS COM O CURSO DE DIREITO
20 HORAS Extensão
20 HORAS
DECLARAÇÃO EXPEDIDA PELA COORDENAÇÃO
ESTÁGIO EXTRA CURRICULAR
100 HORAS Extensão
Dependerá da carga horária
definida no termo de compromisso
do estágio.
ENTREGA DO RELATÓRIO FINAL ASSINADO PELO
SUPERVISOR DE CAMPO E O COORDENADOR DO
CURSO
34
7 - FORMULÁRIO SEMESTRAL DE RECEBIMENTO DA COMPROVAÇÃO DA
PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES COMPLEMENTARES.
FACULDADE CATÓLICA SANTA TERESINHA Autorizada pela Portaria nº 3.892 - MEC – DOU 26.11.2004 Rua Visitador Fernandes, 78 – Centro – Caicó/RN – CEP.
59.300-000 Fone: (84) 3417-2316 - www.fcst.edu.br
ACADÊMICO
Período___________ Email:________________________ Telefone: ____________________
Obs: Em anexo a este formulário seguirá as cópias da documentação
original.
Em caso de indeferimento, notificar no verso o motivo do mesmo.
DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE: ( A ) ENSINO (B ) PESQUISA ( C )EXTENSÃO
1.( )
( ) DEFERIDO ( ) INDEFERIDO Carga Horária: ....................
2. ( )
( ) DEFERIDO ( ) INDEFERIDO Carga Horária: ....................
3. ( )
( ) DEFERIDO ( ) INDEFERIDO Carga Horária: ....................
4. ( )
( ) DEFERIDO ( ) INDEFERIDO Carga Horária: ....................
5. ( )
( ) DEFERIDO ( ) INDEFERIDO Carga Horária: ....................
6. ( )
( ) DEFERIDO ( ) INDEFERIDO Carga Horária: ....................
7. ( )
( ) DEFERIDO ( ) INDEFERIDO Carga Horária: ....................
8, ( )
( ) DEFERIDO ( ) INDEFERIDO Carga Horária: ....................
9. ( )
( ) DEFERIDO ( ) INDEFERIDO Carga Horária: ....................
10. ( )
( ) DEFERIDO ( ) INDEFERIDO Carga Horária: ....................
11. ( )
( ) DEFERIDO ( ) INDEFERIDO Carga Horária: ....................
Carga Horária contabilizada: __________________________________
Quantidade restante:__________________________
DATA DA ENTREGA:_______/_______/_________.
35
____________________________ _______________________ Visto da coordenação do curso Acadêmico (a)
Motivos dos indeferimentos:
Atividade:
Atividade:
Atividade:
Atividade:
Atividade:
Atividade:
36
DIRETRIZES PARA AS ATIVIDADES DE MONITORIA
37
Justificativa
A implantação do Projeto de Monitoria no âmbito da FACULDADE
CATÓLICA SANTA TERESINHA, é contemplada pelo que preceitua a L.D.B, de Lei
Nº 9.394/96, em seu Artigo 84, quando afirma “os discentes da Educação Superior
poderão ser aproveitados em tarefas de ensino e pesquisa pelas respectivas
instituições exercendo funções de monitoria, de acordo com seu rendimento e seu
plano de estudos”.
É importante a função do monitor, pois lhe possibilitará tornar-se parte
fundamental no processo ensino-aprendizagem. Esta função funciona como uma
alternativa que desperta vocação para a docência a ser exercida talvez em futuro
próximo, e para o desenvolvimento de atividades de pesquisa e extensão.
Objetivos
Geral: Capacitar discentes, com base em nossa realidade, promovendo
postura profissional que permita trabalho cooperativo de monitor de forma a atender
expectativas desta Instituição e da sociedade, por meio de um serviço de qualidade,
aplicável aos diferentes cursos.
Específicos: despertar vocações para as atividades acadêmicas; e promover
a cooperação entre os discentes e docentes.
Execução
O início das atividades acontecerá logo após a aprovação de um Projeto
Específico pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, ouvida a Mantenedora.
A FACULDADE CATÓLICA SANTA TERESINHA através das Coordenações
de seus cursos e com a utilização de seus professores desenvolverá todo o
arcabouço e instrumental necessários para implantação da Monitoria.
A monitoria funcionará por tempo indeterminado, com os custos de tal
atividade devendo correr por conta da Mantenedora.
38
Regimento
A obediência ao Regimento Interno da Faculdade deverá ser observada, não
sendo permitido quaisquer alterações que não sejam autorizadas pelo Conselho
Superior - CONSUPE.
No que concerne à Monitoria, deve ser ressaltado o seu papel social,
sobretudo dirigida ao objetivo de despertar vocações para o magistério e para o
exercício de atividades auxiliares do Ensino, da Pesquisa, da Extensão.
Metodologia
A seleção do pessoal a ser orientado para a monitoria,será feita por meio de
uma banca examinadora competente e pré-estabelecida.
A Coordenação de cada curso desenvolverá questões de rotina tais como:
planejamento, orientações e avaliações dos discentes.
Atribuições do Monitor
Auxiliar os professores nas aulas e no preparo de material didático,
fiscalização, acompanhamento de provas, trabalhos escolares e o que mais
houver de interesse docente;
Auxiliar os professores em trabalhos práticos, experiências, conforme seu
conhecimento e aptidão;
Apoiar os professores em atividades laboratoriais;
Organizar grupos de estudos entre os alunos, visando um melhor
aproveitamento dos conteúdos ministrados, fixação e reforço de
aprendizagem;
Apresentar Relatório Final, ao término do ano letivo.”
Perfil Desejado
O monitor deve ter as características de quem vai exercer o magistério
superior ou adquiri-las no decorrer do exercício da monitoria. As características
necessárias são:
39
Ética profissional;
Integração no trabalho;
Lealdade;
Disciplina;
Iniciativa;
Organização;
Método.
Benefícios
Os benefícios da monitoria serão revertidos ao próprio monitor, ao aluno do
monitor e a instituição, pois ela estimula o monitor a exercer a profissão no futuro,
contribui com a sua renda mensal, permite o desenvolvimento técnico-pedagógico
próprio do ensino superior, oportunizando a integração do aluno com a vida
profissional, e ainda alia a aprendizagem à prática docente.
Para a instituição contribui na melhoria da qualidade do processo ensino-
aprendizagem, em campo, laboratório, preparação de aulas e material didático.
Atribuições do Professor – Orientador
a. Elaborar o plano de atividades dos monitores em articulação com o
coordenador de curso;
b. Observar a freqüência, assiduidade, cumprimento de horário dos
monitores;
c. Orientar as atividades estimulando sempre a produção científica;
d. Emitir parecer em relatórios mensais sobre o trabalho dos monitores;
e. Comunicar ao coordenador de curso qualquer irregularidade.
Seleção
A função de monitor será provida mediante concurso interno, constando de
prova de títulos com avaliação de histórico escolar e curriculum-vitae do candidato,
prova escrita e prova oral. A prova oral do discente não deve ser inferior a 30
40
minutos e nem superior a 50 minutos. O tema será selecionado pelo coordenador do
curso interessado – um entre dez temas a escolher.
A Banca Examinadora constará do Coordenador do Curso interessado e dois
professores, sendo um da disciplina objeto da monitoria, todos designados pelo
Coordenador do Curso.
Disposições Gerais
a. Ao ser admitido, o monitor deverá assumir suas funções, buscando
orientações e participando das reuniões para as quais for convocado.
b. Deverá ainda, apresentar sumários mensais de atividades para
apreciação do professor-orientador, que os encaminhará ao coordenador do curso.
c. Ao concluir o exercício da monitoria o discente apresentará o Relatório
Final de suas atividades e o professor-orientador deverá emitir, no mesmo, o seu
parecer conclusivo, remetendo-o ao Diretor Acadêmico da FACULDADE CATÓLICA
SANTA TERESINHA que ouvirá o Coordenador de curso no que for necessário.
d. O monitor poderá ser dispensado de suas funções a critério, ou do
Coordenador do curso ou ainda por sua própria solicitação.
e. Aplicar-se-ão ao sistema de monitoria as disposições do Regimento
Interno da FACULDADE CATÓLICA SANTA TERESINHA. A carga horária do
monitor ficará a cargo do professor-orientador em comum acordo com o
Coordenador do curso.
f. O monitor apoiado pelo seu professor-orientador elaborará seu plano
de trabalho.
g. A avaliação do monitor terá por base o previsto nesse plano e no seu
desempenho à frente da monitoria.
h. O monitor registrará seu trabalho em Ficha de Freqüência, arquivada
no final de cada mês, quando então o monitor fará seu relatório mensal,
encaminhando-o ao professor-orientador.
i. O monitor ao completar seu período de monitoria com aproveitamento
receberá Certificado a que faz jus.
41
REGIMENTO DO NÚCLEO DE ESTUDOS AFRO-
BRASILEIROS DA FACULDADE CATÓLICA SANTA
TERESINHA – NEAB/FCST
(Criado pela Resolução nº 001/2012 do CEPE da FCST e aprovado pela Portaria nº 003/2012 do
CONSUPE)
CAICÓ/RN
42
CAPÍTULO I
DAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Este órgão tem como função precípua atuar nas áreas de pesquisa, ensino
e extensão, juntamente com o CEPE e o NDE de cada curso, relacionados à
diversidade étnico-racial, de combate à discriminação e ao racismo, eventos,
encontros e seminários para a implementação da Lei 10.639/2003 e do Parecer
CNE/CP 3/2004, que dispõe sobre o ensino da História da África e História da
Cultura afro-brasileira e história indígena.
Art. 2º - O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Faculdade Católica Santa
Teresinha – NEAB/FCST é um órgão suplementar diretamente subordinado a
Direção Geral da Faculdade Católica Santa Teresinha e auxiliar do Conselho de
Ensino Pesquisa e Extensão-CEPE/FCST e dos Núcleos Docentes Estruturantes –
NDE’s dos Cursos da Faculdade Católica Santa Teresinha.
CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES DO NÚCELO DOCENTE ESTRUTURANTE
Art. 3º - O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Faculdade Católica Santa
Teresinha – NEAB/FCST, tem como finalidade:
I - Sensibilizar a comunidade acadêmica (docentes, discentes e o corpo técnico
administrativo) acerca das diretrizes e bases da educação nacional quanto à
temática “História e Cultura Afro-Brasileira”;
II – Estimular e apoiar projetos de pesquisa, ensino e extensão voltados às
temáticas étnico-raciais;
III – Auxiliar o Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão – CEPE na implementação
de projetos de pesquisa, ensino e extensão voltados as temáticas étnico-raciais;
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IV – promover juntamente com o CEPE e os NDE’s dos cursos da Faculdade
Católica Santa Teresinha seminários e fóruns de discussão entre toda comunidade
acadêmica e a sociedade em geral com temáticas que busquem a formação de uma
sociedade que reconheça e respeites as diversidades étnico-raciais brasileira.
V- Promover juntamente com o CEPE eventos para os dias 21 de março, Dia
Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial; dia 13 de maio, Dia
Nacional de Luta contra o Racismo e 20 de novembro o Dia Nacional da
Consciência Negra.
CAPÍTULO III
DA CONSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE
Art. 4º - O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Faculdade Católica Santa
Teresinha – NEAB/FCST terá a seguinte representação:
I - um (01) Coordenador de curso;
II – um (01) professor representante de cada curso;
Art. 5º - Os membros do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Faculdade Católica
Santa Teresinha – NEAB/FCST serão nomeados pela Direção Geral da Faculdade
Católica Santa Teresinha por um período de dois (02) anos.
Caicó-RN, 06/06/2012.
