FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E DE...
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FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E DE ADMINISTRAÇÃO DO VALE DO JURUENA - AJES ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL E SAÚDE PÚBLICA GESTÃO AMBIENTAL NO LATICÍNIO PRIMÍCIA MUNICÍPIO DE COMODORO – MT. Autora: Delma Suely Rezende Orientadora: Ms. Cynthia Cândida Correa Comodoro – MT / 2010
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FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E DE ADMINISTRAÇÃO DO VALE DO
JURUENA - AJES
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL E SAÚDE PÚBLICA
GESTÃO AMBIENTAL NO LATICÍNIO PRIMÍCIA
MUNICÍPIO DE COMODORO – MT.
Autora: Delma Suely Rezende Orientadora: Ms. Cynthia Cândida Correa
Comodoro – MT / 2010
FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E DE ADMINISTRAÇÃO DO VALE DO
JURUENA - AJES
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL E SAÚDE PÚBLICA
GESTÃO AMBIENTAL NO LATICÍNIO PRIMÍCIA
MUNICÍPIO DE COMODORO – MT
Autora: Delma Suely Rezende Orientadora: Ms. Cynthia Cândida Correa
Trabalho apresentado como exigência
parcial para a obtenção do título de
Especialização em Gestão Ambiental e
Saúde Pública pela AJES – Associação
Juinense de Ensino Superior do Vale do
Juruena. Desenvolvido sob orientação da
Professora Ms. Cynthia Cândida Correa
Comodoro - MT / 2010
RESUMO
O Sistema de Gestão Ambiental é uma importante ferramenta para qualquer
organização que lida com os recursos naturais. Além de utilizar os recursos do meio
na qual está inserida, compete a tais organizações em retorno, um
comprometimento e disponibilidade de tais recursos para as populações. Este
processo visa garantir a qualidade de vida do ser humano e da biodiversidade,
assim como assegurar às novas gerações o planejamento e a política ambiental com
responsabilidade, avaliação e acompanhamento periódico de tais ações. O presente
trabalho objetiva uma análise das condições ambientais e do projeto de gestão
ambiental de uma empresa do setor de laticínios, denominada PRIMICIA, instalada
no município de Comodoro Estado de Mato Grosso, visando a redução do impacto
ambiental por meio da implantação de sistemas de tratamento de efluentes, bem
como o desenvolvimento de transferência de tecnologias para o aproveitamento de
subprodutos. Utilizou-se de entrevistas com o corpo dirigente da empresa e
observações a partir de um roteiro pré-estabelecido, bem como análise de
documentos e projetos da empresa, a fim de agrupar informações em relação ao
fluxo de entrada de insumos; projeto, processo e fabricação; fluxo de saída dos
produtos e relações com os recursos humanos. Na empresa estudada, dentre as
inúmeras preocupações, observou-se que a questão ambiental e a qualidade são
fatores extremamente importantes para a sobrevivência da empresa, bem como sua
competitividade no mercado.
Palavras chave: gestão ambiental, tratamento de efluentes, laticínio
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 5
CAPÍTULO I - 8
1. REFERENCIAL TEÓRICO 8
1.1. Legislação Ambiental Brasileira 8
1.2. Licenciamento Ambiental Único (LAU) 10
1.2.1. Licença Prévia (LP) 10
1.2.2. Licença de Instalação (LI) 10
1.2.3. Licença de Operação (LO) 11
1.3. Outras Legislações pertinentes 12
1.4. Gestão Ambiental 14
1.4.1. Fundamentos da Gestão Ambiental 15
1.4.2. Finalidade básica da Gestão Ambiental e Empresarial 16
1.4.3. Princípios e elementos de um Sistema de Gestão Ambiental 17
1.4.4. Avaliação Ambiental Inicial 17
1.4.4.1. A avaliação ambiental permite às organizações 18
1.4.4.2. As principais técnicas comuns para se fazer a avaliação podem incluir 19
1.4.5. Política Ambiental 19
1.4.6. ISO 14.000 19
1.5. A importância do meio ambiente para o agronegócio (Agroindústria) 21
CAPÍTULO II 24
2. METODOLOGIA 24
2.1. O espaço amostral e universo da pesquisa 25
2.2. Natureza da pesquisa e procedimento de coleta de dados 25
CAPÍTULO III 27
3. ANÁLISE E DISCUSSÃO DE DADOS 27
3.1. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO 27
3.1.1. O município de Comodoro – MT 27
3.1.2. Histórico da Empresa 30
3.2. O processamento industrial do Laticínio Primícia 31
3.3. Gestão Ambiental da Empresa 33
3.3.1. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais (PGRSI) 34
3.3.2. Alternativas para o gerenciamento de resíduos sólidos 35
3.3.3. Alternativas para o controle das emissões atmosféricas 36
3.3.4. Lançamento de efluentes 37
3.3.4.1. Dados coletados nos tanques de sedimentação – Resultado das análises 42
3.3.4.2. Enquadramento dos parâmetros (Resolução Nº 357/05 – CONAMA) 43
3.3.4.3. Considerações sobre os resultados dos parâmetros 44
3.3.5. Programa de educação Ambiental 45
3.3.6. Resultados e discussão 46
3.3.6.1. Fluxo de entrada 46
3.3.6.2. Processo de fabricação do produto 47
3.3.6.3. Fluxo de saída 48
3.3.6.4. Recursos humanos 48
CONSIDERAÇÕES FINAIS 49
REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA 50
ANEXO 52
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INTRODUÇÃO
A temática ambiental vem sendo amplamente discutida desde as grandes
repercussões em Conferencias Mundiais como em Estocolmo em 1972 e a Eco-92
realizada no Rio de Janeiro. A gestão ambiental envolve uma relação ampla de
como o homem usufrui os recursos, viabiliza o tratamento dos resíduos que são
gerados e mais ainda, preocupar com o futuro da sociedade, para que o uso dos
recursos naturais não possa comprometer ainda mais elementos essenciais a vida.
Ela está diretamente relacionada à Responsabilidade Social. Não se pode implantar
um Programa de Gestão Ambiental sem que este aborde as questões sociais, pois
se faz uma análise nas formas como estão dispostos o ambiente físico e os impactos
que o homem vem causando ao mesmo. Neste caso, a empresa deve ter a
preocupação com as áreas do entorno, pois é responsável por possíveis impactos a
comunidade. Por meio das mudanças de paradigma, novos padrões ambientais
estão sendo instituídos, bem como as organizações estão passando por processos
de inovação que trarão uma melhor utilização dos recursos e maior diminuição dos
custos. Percebe-se o grande peso das organizações na nova construção social, pois
através da transformação das empresas e conseqüentemente de seus exemplos, as
pessoas podem se tornar cidadãos mais conscientes e pró-ativos.
Dentro desse contexto, de mudanças rápidas e significativas, o objetivo desse
trabalho é analisar as condições ambientais do processo produtivo e do projeto de
gestão ambiental de uma indústria de laticínios, denominada PRIMÍCIA, situada no
município de Comodoro, na região Oeste de Mato Grosso, por já existir uma política
ambiental em andamento.
Assim, na busca deste objetivo, será analisado como é assimilado o
entendimento por parte dos empregados das novas normas estabelecidas pelo
diagnóstico ambiental do sistema de gestão, aperfeiçoando-o em qualquer falha
para que se tenha o melhor produto final. A busca de novas tecnologias mitigadoras
e alternativas na área de emissão de efluentes e resíduos sólidos e líquidos através
do plano de gestão de resíduos que estão disponíveis no setor de laticínios também
buscará a consolidação dos objetivos primários da empresa.
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Através dos objetivos específicos, procurar-se-á relatar e acompanhar as
ações implantadas pela Empresa Laticínios Primícia em seu sistema de gestão
ambiental; Identificar os benefícios oriundos do processo de gestão ambiental
adotado pela empresa.
A Empresa também já está enquadrada nas normas da série ISO 14000, e
continua na busca de melhorias para permanecer dentro das normas ambientais
exigidas pelos padrões nacionais e internacionais, a qual a preservação e
conservação são de exigências para o controle de qualidade, tanto do produto,
quanto da qualidade de vida no ambiente em geral.
Diante dos inúmeros problemas enfrentados pelas pequenas empresas no
Brasil, como crédito difícil, juros elevados e competição predatória interna e externa,
constata-se que o controle dos impactos ambientais causados por essas indústrias
não é considerado uma questão prioritária. Todavia, as exigências crescentes da
legislação ambiental, aliada a um movimento progressivo da conscientização da
população no sentido de, cada vez mais, se consumir produtos e serviços que gerem
menor impacto no meio ambiente têm forçado uma mudança mais rápida de atitude
por parte dos empresários, no sentido de controlar a poluição.
Dentre os principais impactos ambientais das indústrias de laticínios pode-se
destacar a geração de quantidades significativas de efluentes líquidos com elevada
carga orgânica, a geração de resíduos sólidos e emissões atmosféricas bem como o
destino dado à parcela não aproveitada do soro de queijo.
Constata-se, na prática, que os impactos ambientais causados pelas
indústrias de laticínios poderiam ser minimizados a partir da otimização e do controle
dos processos industriais, inclusive com a adequação do consumo de alguns
insumos (água, lenha, detergentes, desinfetantes, etc.) e, sobretudo, pela
implantação de tecnologia para a utilização adequada de subprodutos gerados no
processo produtivo (soro lácteo, soro de ricota, etc.)
Os efluentes líquidos nada mais são do que despejos líquidos originários de
diversas atividades desenvolvidas na indústria, contendo leite e produtos do leite,
detergentes, desinfetantes, areia, lubrificantes, essências e condimentos diversos,
diluídos nas águas de lavagem de equipamentos, tubulações, pisos e demais
instalações da indústria.
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Durante o processamento dos produtos lácteos são gerados resíduos sólidos
que abrangem embalagens plásticas e de papel, bobonas plásticas, lixo doméstico,
cinzas de caldeira, aparas de queijo e, em menor quantidade, metais e vidros.
Na indústria de laticínios, as emissões atmosféricas são provenientes da
queima dos combustíveis nas caldeiras, geralmente a óleo ou à lenha, cujo vapor é
usado para a limpeza e desinfecção de pisos e equipamentos e em etapas do
processo produtivo, como a pasteurização do leite e a fabricação de queijos. A
queima da lenha libera poluentes atmosféricos, tais como material particulado,
óxidos de enxofre, óxidos de nitrogênio, hidrocarbonetos e monóxido de carbono,
além de compostos voláteis como ácido acético, metanol, acetona, metilacetato,
acetaldeído e alcatrão. A minimização e controle de todas estas variáveis fazem
parte deste estudo sobre gestão ambiental.
Desta forma no capítulo I, trabalhar-se-á na conceituação sobre a legislação
ambiental referente à gestão ambiental e da Indústria de Laticínios bem como no
levantamento das referencias bibliográficas que foram de extrema importância para
a conceituação da informação. No capítulo II, serão descrita a metodologia
utilizada para elaboração do trabalho, o espaço amostral e universo da pesquisa. No
capítulo III, far-se-á a análise e discussão dos dados, a caracterização da área de
estudo, seu posicionamento geográfico, histórico da empresa e a implantação da
gestão ambiental na empresa, suas particularidades, implicações e controle
ambiental, concluindo na parte final, como a gestão ambiental contribui para um
produto de qualidade aliado a um meio ambiente local estável e equilibrado.
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CAPÍTULO I
1. REFERENCIAL TEÓRICO
1.1. Legislação Ambiental Brasileira
É o conjunto de normas jurídicas que se destinam a disciplinar a atividade
humana, para torná-la compatível com a proteção do meio ambiente. No Brasil, as
leis voltadas para a conservação ambiental começaram a ser implementadas com a
lei Nº 6938, de 31 de agosto de 1981, que criou a Política Nacional do Meio
Ambiente. Posteriormente, novas leis foram promulgadas, vindo a formar um sistema
bastante completo de proteção ambiental.
A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) Nº 237, de
19 de dezembro de 1997, dispõe sobre o licenciamento ambiental, competência da
União, Estados e Municípios, listando as atividades sujeitas ao licenciamento;
Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. Assim, em seu
Artigo 1º, fazem-se as seguintes definições:
I. Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimento e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso;
II.Licença Ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental, que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental;
III.Estudos Ambientais: são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídios para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco;
IV. Impacto Ambiental Regional: é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influencia direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados.
O Licenciamento Ambiental para indústrias e empreendimentos como o caso
em estudo, laticínio, é realizado em etapas definidas por legislação. Para realizá-lo é
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necessário o Relatório de Controle Ambiental (RCA), o Plano de Controle Ambiental
(PCA) e, por vezes, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório
de Impacto Ambiental (RIMA).
O Relatório de Controle Ambiental é feito através das informações obtidas a
partir de levantamentos e/ou estudos para identificar as não conformidades legais
decorrentes da instalação e funcionamento do empreendimento, a fonte de poluição.
O conteúdo básico do RCA deverá abordar a descrição do empreendimento a ser
licenciado, a descrição do processo de produção, a caracterização das emissões
geradas nos diversos setores do empreendimento no que concerne a ruídos,
efluentes líquidos, efluentes atmosféricos e resíduos sólidos.
O Plano de Controle Ambiental é constituído de propostas para prevenir ou
corrigir não conformidades legais relativas à poluição, decorrentes da instalação e
operação do empreendimento, conforme identificado do Relatório de Controle
Ambiental. O PCA deverá abordar medidas corretivas para situações em que haja
poluição ou risco de poluição decorrente da emissão de efluentes líquidos e
atmosféricos e do armazenamento transitório, da disposição final ou do tratamento
dado aos resíduos sólidos de origem animal.
O estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo relatório de Impacto
Ambiental é um estudo amplo e profundo que caracteriza o meio biótico e antrópico
e suas inter-relações, tentando descrever o ambiente em que se encaixa o
empreendimento e o impacto deste no meio ambiente.
A nível estadual mato-grossense, a Lei Complementar Nº 232, de 21 de
dezembro de 2005, altera a Lei Complementar Nº 38, de 21 de novembro de 1995,
Código Estadual do Meio Ambiente e em seu Artigo 2º dita:
“O Sistema Estadual do Meio Ambiente tem como finalidade integrar os órgãos e instrumentos da Política Estadual do Meio Ambiente, sob a gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA...”
Desta forma, qualquer empreendimento que lida com produtos e subprodutos
derivados dos recursos naturais devem estar submetidos às leis ambientais
correspondentes e estar assessorado por um responsável técnico que procederá na
orientação e implementação correta dos trâmites legais.
10
1.2. Licenciamento Ambiental Único (LAU)
O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos de controle institucional,
cujo objetivo é o desenvolvimento sustentável. Este mecanismo, instituído pela Lei
Nacional do Meio Ambiente constitui um sistema de gestão ambiental composto em
três etapas sucessivas:
1.2.1. Licença Prévia (LP)
A licença prévia é requerida na fase preliminar de planejamento do
empreendimento ou atividade. Nessa primeira fase do licenciamento, o órgão
ambiental avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua
viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas
próximas fases.
A licença prévia não concede qualquer direito de intervenção no meio
ambiente, correspondendo à etapa de estudo e planejamento do futuro
empreendimento.
O seu prazo de validade é definido pelo cronograma apresentado pelo
empreendedor para a elaboração dos planos, programas e projetos, não podendo
ser superior a 4 anos, conforme dispõe a Resolução CONAMA.
1.2.2. Licença de Instalação (LI)
A Licença de Instalação é a segunda fase de licenciamento ambiental,
quando são analisados e aprovados os projetos executivos de controle de poluição e
as medidas compensatórias, que compõe o documento denominado Plano de
Controle Ambiental.
A L.I. gera o direito à instalação do empreendimento ou sua ampliação, ou
seja, a implantação do canteiro de obras, movimentos de terra, abertura de vias,
construção de galpões, edificações e montagens de equipamentos. A L.I. concedida
especifica as obrigações do empreendedor no que se refere às medidas mitigadoras
11
dos impactos ambientais, sendo exigido o emprego da melhor tecnologia disponível
para prevenir a poluição.
Quando o empreendimento já iniciou as obras de implantação sem haver se
submetido à avaliação ambiental prévia, é cabível a Licença de Instalação, de
caráter corretivo, estando o interessado obrigado a apresentar os documentos
referentes à etapa de obtenção da Licença Prévia, juntamente com os relativos à
fase de LI.
O prazo de validade da Licença de Instalação corresponde, no mínimo, ao
estabelecido pelo cronograma de implantação do empreendimento, não podendo ser
superior a 6 anos. A LI pode ter seu prazo de validade prorrogado por 2 anos, desde
que não seja ultrapassado o limite máximo de 6 anos.
1.2.3. Licença de Operação (LO)
A Licença de Operação autoriza a operação do empreendimento, após a
verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as
medidas de controle ambiental e condicionante determinadas para a operação.
Assim, a concessão da LO vai depender do cumprimento daquilo que foi examinado
e deferido nas fases de LP e LI.
A LO deve ser requerida quando o novo empreendimento, ou sua ampliação
está instalado e prestes a entrar em operação (licenciamento preventivo) ou já está
operando (licenciamento corretivo).
Para os empreendimentos em operação, sem haver obtido as licenças
ambientais, a formalização do processo requer a apresentação conjunta dos
documentos, estudos e projetos previstos para as fases de Licença Prévia, Licença
de Instalação e Licença de Operação.
A Legislação Ambiental prevê dois tipos especiais de Licença de Operação:
Licença Sumária, cabível somente para os empreendimentos e atividades de
pequeno porte, não listados na Resolução CONAMA (o que não é o caso de
laticínios), cujas especificidades, a critério do órgão ambiental, não exijam a
elaboração de estudos ambientais. Nesse caso, o licenciamento compete ao
Secretário Executivo do órgão ambiental, mediante a apresentação do
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Formulário de caracterização do Empreendimento, preenchido pelo
requerente;
Licença Precária, concedida quando for necessária a entrada em operação do
empreendimento exclusivamente para teste de eficiência de sistema de
controle de poluição, com validade nunca superior a seis meses.
O prazo de validade da Licença de Operação deve considerar o Plano de
Controle Ambiental, sendo de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 8 anos, em função
da classificação do empreendimento, segundo o porte e o potencial poluidor.
1.3. Outras legislações pertinentes
Outras legislações estão diretamente relacionadas à Indústria de Laticínios.
São elas:
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, de 7 de julho de 2009, que Estabelece
as Normas Técnicas para a utilização de Tanques Comunitários visando a
conservação da qualidade do leite cru, proveniente de diferentes
propriedades rurais, Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento
(MAPA), publicado no Diário Oficial da União de
08/07/2009,Seção1,página 08.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, de 18 de setembro de 2002, Aprova os
Regulamentos Técnicos de Produção, Identidade e Qualidade do Leite
tipo A, do leite tipo B, do leite tipo C, do leite Pasteurizado e do leite Cru
Refrigerado e o Regulamento Técnico de Coleta de leite cru refrigerados e
seu transporte a Granel, Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA), publicado no Diário Oficial da União de
20/09/2002, Seção 01, página 13.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, de 31 de março de 2008, emitida pela
Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA-MT), que estabelece
diretrizes para a apresentação do INVENTÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
INDUSTRIAIS no Estado de Mato Grosso;
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, de 31 de março de 2008, emitida pela
Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA-MT), que disciplina sobre
o Termo de Referencia para a Elaboração e Apresentação do PLANO DE
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS – PGRSI;
Resolução CONAMA Nº 357, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a
Classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para seu
enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de
lançamento de efluentes, e dá outras providencias.
Lei nº. 7862/02 – Política Estadual de Resíduos Sólidos.
Lei nº. 7888/03 – Dispõe sobre a Educação Ambiental no Estado de Mato
Grosso.
Lei nº. 9605/98 – Lei de Crimes Ambientais.
Resolução CONAMA nº. 275/01 – Estabelece o código das cores para
diferenciar tipos de resíduos.
Resolução CONAMA nº. 263/99 – Inclui o inciso IV no Art. 6º da
Resolução CONAMA 257/99.
Resolução CONAMA nº. 313/02 – Inventário Nacional dos Resíduos
Sólidos Industriais.
Resolução CONAMA nº. 316/02 – Procedimentos e critérios para o
funcionamento de sistemas de tratamento térmico dos resíduos.
Resolução CONAMA nº. 06/88 – Dispõe sobre a geração de resíduos nas
atividades industriais.
Resolução CONAMA nº. 237/97 – Licenciamento Ambiental.
Resolução CONAMA nº. 275/01 – Estabelece o código das cores para os
diferentes tipos de resíduos.
NBR 10004/04 – Resíduos Sólidos – Classificação.
NBR 10005/04 – Lixiviação de Resíduos – Procedimento.
NBR 10006/04 – Solubilização de Resíduos – Procedimentos.
NBR 10007/04 – Amostragem de Resíduos – Procedimentos.
NBR 7500/03 – Identificação para transporte terrestre, manuseio,
movimentação e armazenamento de produtos.
NBR 11174/89 – Armazenamento de resíduos não inertes e inertes.
NBR 10157/87 – Aterros de resíduos perigosos.
NBR 11175/90 – Incineração de resíduos perigosos.
14
Portaria MINTER nº. 53/79 – Dispõe sobre o destino e tratamento de
resíduos.
NBR 9191/00 – Especificação de sacos plásticos para acondicionamento
de lixo.
NBR 13896/97 – Aterro de resíduos não perigosos.
1.4. Gestão ambiental
A gestão ambiental é conceituada como a administração do exercício de
atividades econômicas e sociais de forma a utilizar de maneira racional os recursos
naturais, renováveis ou não. Visa o uso de práticas que garantam a conservação e
preservação da biodiversidade e a reciclagem das matérias primas. O sistema de
gestão ambiental permite que a organização atinja o nível de desempenho ambiental
por ela determinado e promova sua melhoria contínua ao longo do tempo, visando o
atendimento a demanda da sociedade estabelecendo a definição de políticas e
objetivos baseados em indicadores ambientais. Consiste, essencialmente, no
planejamento de suas atividades, visando à eliminação ou minimização dos
impactos ao meio ambiente, por meio de ações preventivas ou medidas mitigadoras,
sendo primordial para o crescimento e melhoria das empresas e para a conservação
dos recursos naturais, implicando na redução de custos, na prestação de serviços e
em prevenção. O compromisso com o meio ambiente é citado segundo Brito e
Câmara (1998) como uma preocupação crescente da sociedade e do discurso
político e científico:
A questão ambiental faz parte de questionamentos científicos e dos
discursos políticos, e vem como uma onda que leva as nações a assumirem
compromissos sobre o meio ambiente. Essas preocupações são
compartilhadas não só com os cientistas mas, também, com cidadãos
comuns, como proprietários rurais, empresários, industriais, que já exultam
suas preocupações com o meio ambiente.(BRITO; CÂMARA,1998, p.25).
É importante mencionar que no segmento de laticínios há um fator de grande
importância, que ocorre neste segmento, por suas próprias características, uma
grande agressão ao meio ambiente, ocasionada principalmente pelos efluentes
líquidos gerados (MINAS AMBIENTE, 1998).
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Moreira (2001) comenta que ao implementar um sistema de gestão ambiental
como forma de gerenciamento das atividades organizacionais, deve-se lembrar que
o compromisso passa a ser permanente, pois exige uma mudança definitiva da
antiga cultura e das velhas práticas e paradigmas. Para tanto é imprescindível a
busca da melhoria contínua, princípio de um sistema de gestão ambiental.
1.4.1. Fundamentos da gestão ambiental
Os fundamentos predominantes podem variar, mas podem ser resumidos da
seguinte forma: os recursos naturais (matérias primas) são limitados e estão sendo
fortemente afetados pelos processos de utilização, exaustão e degradação
decorrentes de atividades públicas ou privadas, portanto estão cada vez mais
escassos relativamente mais caros ou se encontram legalmente mais protegidos. Os
bens naturais (água, ar) já não são mais bens livres e gratuitos. Por exemplo, a água
possui valor econômico, ou seja, se paga, e cada vez se pagará mais por este
recurso natural.
A legislação ambiental exige cada vez mais respeito e cuidado com o meio
ambiente, exigência essa que conduz coercitivamente a uma maior preocupação
ambiental. Pressões públicas de cunho local, nacional e mesmo internacional
exigem cada vez mais responsabilidades ambientais das empresas. Bancos,
financiadores e seguradoras dão privilégios a empresas ambientalmente sadias ou
exigem taxas financeiras e valores de apólices mais elevadas de firmas poluidoras.
A sociedade em geral e a vizinhança em particular está cada vez mais exigente e
crítica no que diz respeito a danos ambientais e à poluição provenientes de
empresas e atividades. Organizações não governamentais estão sempre mais
vigilantes, exigindo o cumprimento da legislação ambiental, a minimização de
impactos, a reparação de danos ambientais ou impedem a implantação de novos
empreendimentos ou atividades. Compradores de produtos intermediários estão
exigindo cada vez mais produtos que sejam produzidos em condições ambientais
favoráveis. A imagem de empresas ambientalmente saudáveis é mais bem aceita
por acionistas, consumidores, fornecedores e autoridades públicas. Acionistas
conscientes da responsabilidade ambiental preferem investir em empresas lucrativas
sim, mas ambientalmente responsáveis.
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Entende-se, portanto a necessidade e importância da gestão ambiental para a
empresa principalmente por poder visualizar os danos e efeitos ambientais possíveis
de ocorrerem durante o ciclo de vida do produto, compreendendo os impactos sobre
o meio ambiente, inclusive a saúde humana, decorrentes da obtenção e transporte
de matérias primas, da transformação, ou seja, a produção propriamente dita, da
distribuição e comercialização, do uso dos produtos, da assistência técnica e
destinação final dos bens.
Deve-se salientar que a empresa é a única responsável pela adoção de um
Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e, por conseguinte de uma política ambiental.
Só após sua adoção, o cumprimento e a conformidade devem ser seguidos
integralmente. Assim, ninguém é obrigado a adotar um SGA e/ou política ambiental,
porém, depois de adotados, cumpra-se o estabelecido sob pena da organização
empresarial cair em descrédito no que se refere às questões ambientais.
1.4.2. Finalidades básicas da gestão ambiental e empresarial
Servir de instrumento de gestão com vistas a obter ou assegurar a economia
e o uso racional de matérias primas e insumos, destacando-se a
responsabilidade ambiental da empresa.
Orientar consumidores quanto à compatibilidade ambiental dos processos
produtivos e dos seus produtos e serviços;
Subsidiar campanhas institucionais da empresa com destaque para a
conservação e a preservação da natureza;
Servir de material informativo a acionistas, fornecedores e consumidores para
demonstrar o desempenho empresarial na área ambiental;
Orientar novos investimentos privilegiando setores com oportunidades em
áreas correlatas;
Subsidiar procedimentos para a obtenção da certificação ambiental nos
moldes da série de normas ISO 14.000;
Subsidiar a obtenção da rotulagem ambiental de produtos.
Os objetivos e as finalidades inerentes a um gerenciamento ambiental nas
empresas evidentemente devem estar em consonância com o conjunto das
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atividades empresariais. Portanto, eles não podem e nem devem ser vistos como
elementos isolados, por mais importantes que possam parecer num primeiro
momento.
Assim, ressalta-se o trinômio das responsabilidades empresariais:
Responsabilidade ambiental;
Responsabilidade econômica;
Responsabilidade social.
1.4.3. Princípios e elementos de um Sistema de Gestão Ambiental
Comprometimento e política – É recomendado que uma organização defina
sua política ambiental e assegure o comprometimento com o seu SGA;
Planejamento – É recomendado que uma organização formule um plano para
cumprir sua política ambiental;
Implementação – Para uma efetiva implementação, é recomendado que uma
organização desenvolva a capacitação e os mecanismos de apoio
necessários para atender sua política, seus objetivos e metas ambientais;
Medição e avaliação – É recomendado que uma organização mensure,
monitore e avalie seu desempenho ambiental;
Análise crítica e melhoria – É recomendado que uma organização analise
criticamente e aperfeiçoe continuamente seu sistema de gestão ambiental,
com o objetivo de aprimorar seu desempenho ambiental global
1.4.4. Avaliação Ambiental Inicial
O processo de implementação de um SGA começa pela avaliação ambiental
inicial. Na prática, esse procedimento pode ser realizado com recursos humanos
internos ou externos, pois, quando a empresa já dispõe de pessoal habilitado com
questões ambientais, como, por exemplo, técnicos da área de saúde e segurança de
trabalho ou controle de riscos, essa tarefa poderá ser feita internamente. Por outro
lado, não existindo tal possibilidade, a organização poderá recorrer aos serviços de
18
terceiros, quer seja ao de consultores autônomos ou ao de firmas de consultoria
ambiental.
Empresas em geral e as mais poluentes em particular possuem uma série de
problemas ambientais que vão desde suas fontes poluidoras, destino de resíduo e
despejos perigosos, até o cumprimento da legislação ambiental. Constata-se que
muitas empresas não conseguem perceber suas deficiências em termos de meio
ambiente, pois vários aspectos contribuem para isso, como por exemplo:
Falta de percepção ou conscientização ecológica de dirigentes e
colaboradores;
Forma tradicional de produção, tratamento de efeitos poluidores no fim do
processo industrial;
Redução de despesas, a qualquer custo, em detrimento do meio ambiente;
Manutenção da competitividade em setores que em geral não cuidam das
questões ambientais;
Falta de monitoramento ou fiscalização dos órgãos ambientais competentes;
1.4.4.1. A avaliação ambiental permite às organizações:
Conhecer seu perfil e desempenho ambiental;
Adquirir experiência na identificação e análise de problemas ambientais;
Identificar pontos fracos que possibilitem obter benefícios ambientais e
econômicos, muitas vezes óbvios;
Tornar mais eficientes a utilização de matérias primas e insumos;
Servir de subsídios para fixar a política ambiental da organização.
Para a execução da avaliação ambiental, podem ser usadas várias técnicas
isoladamente ou de forma combinada. Tudo dependerá do porte e da atividade do
empreendimento a ser avaliado.
19
1.4.4.2. As principais técnicas comuns para se fazer a avaliação podem
incluir:
Aplicação de questionários previamente desenvolvidos para fins específicos;
Realização de entrevistas dirigidas, com o devido registro dos resultados
obtidos;
Utilização de listas de verificação pertinentes às características da
organização. Estas se mostram muito apropriadas para analisar atividades,
linhas de produção, permitindo comparações;
Inspeção e medições diretas em casos específicos, como por exemplo:
emissões atmosféricas, quantidades e qualidades de despejos;
Avaliação de registros de ocorrência ambiental, como infrações, multas, etc.
Estudo das melhores práticas ambientais sejam elas de setores da própria
organização ou de terceiros, permitindo adotá-las ou aprimorá-las.
1.4.5. Política Ambiental
A alta administração deve definir a política ambiental da organização e
assegurar que ela:
Seja apropriada à natureza, escala e impactos ambientais de suas atividades;
Inclua o comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção da
poluição;
Inclua o comprometimento com o atendimento à legislação e normas
ambientais aplicáveis e demais requisitos subscritos pela organização;
Forneça a estrutura para o estabelecimento e revisão dos objetivos e metas
ambientais;
Seja documentada, implementada, mantida e comunicada a todos os
empregados;
Esteja disponível para o público
1.4.6. ISO 14000
As normas de gestão ambiental têm por objetivo prover as organizações de
elementos de um sistema de gestão ambiental (SGA) eficaz que possam ser
20
integrados a outros requisitos da gestão, e auxiliá-las e alcançar seus objetivos
ambientais e econômicos. Não se pretende que estas Normas, tais como outras
Normas, sejam utilizadas para criar barreiras comerciais não-tarifárias, nem para
ampliar ou alterar as obrigações legais de uma organização.
Esta Norma especifica os requisitos para que um sistema da gestão ambiental
capacite uma organização a desenvolver e implementar política e objetivos que
levem em consideração requisitos legais e informações sobre aspectos ambientais
significativos. Pretende-se que se apliquem a todos os tipos e portes de
organizações e para adequar-se a diferentes condições geográficas, culturais e
sociais. O sucesso do sistema depende do comprometimento de todos os níveis e
funções e especialmente da Alta Administração. Um sistema deste tipo permite a
uma organização desenvolver uma política ambiental, estabelecer objetivos e
processos para atingir os comprometimentos da política, agir, conforme necessário,
para melhorar seu desempenho e demonstrar a conformidade do sistema com os
requisitos desta Norma. A finalidade geral desta Norma é equilibrar a proteção
ambiental e a prevenção de poluição com as necessidades socioeconômicas. Deve-
se notar que muitos desses requisitos podem ser abordados simultaneamente ou
reaprendidos ou reapreciados a qualquer momento.
Esta Norma é baseada na metodologia conhecida como Plan-Do-Check-Act
(PDCA) / (Planejar-Executar-Verificar-Agir). O PDCA pode ser brevemente descrito
da seguinte forma:
Planejar: Estabelecer os objetivos e processos necessários para atingir os
resultados em concordância com a política ambiental da organização;
Executar: Implementar os processos;
Verificar: Monitorar e medir os processos em conformidade com a política
ambiental, objetivos, metas, requisitos legais e outros, e relatar os resultados;
Agir: Agir para continuamente melhorar o desempenho do sistema da gestão
ambiental.
A adoção e a implementação, de forma sistemática, de um conjunto de
técnicas de gestão ambiental podem contribuir para a obtenção de resultados ótimos
para todas as partes interessadas. Contudo, a adoção desta Norma por si só não
garantirá resultados ambientais ótimos. Para atingir os objetivos ambientais e a
política ambiental, pretende-se que o sistema da gestão ambiental estimule as
21
organizações a considerarem a implementação das melhores técnicas disponíveis,
onde apropriado e economicamente viável, e que a relação custo-benefício de tais
técnicas seja levada integralmente em consideração.
Esta Norma não inclui requisitos específicos de outros sistemas da gestão,
tais como aqueles para qualidade, segurança e saúde ocupacional, finanças ou
gerenciamento de risco, muito embora seus elementos possam ser alinhados ou
integrados com os de outros sistemas da gestão. É possível a uma organização
adaptar seu(s) sistema(s) de gestão existente (s) de maneira a estabelecer um
sistema da gestão ambiental que esteja em conformidade com os requisitos desta
Norma. Deve-se notar, contudo, que a aplicação de vários elementos do sistema da
gestão pode diferir, dependendo dos objetivos pretendidos e das partes interessadas
envolvidas.
O nível de detalhe e complexidade do sistema da gestão ambiental, a
extensão de sua documentação e dos recursos dedicados a ele irá depender de
alguns fatores, tais como: o escopo do sistema, o porte da organização e a natureza
de suas atividades, produtos e serviços. Este pode ser em particular, o caso das
pequenas e médias empresas.
1.5. A Importância do meio ambiente para a Agroindústria
Todos os elementos de uma cadeia de produção no agronegócio, desde
atividades industriais na produção de insumos e processamento de produtos
agropecuários, até o transporte e as atividades em empresas rurais, afetam
diretamente o meio ambiente.
Box Berg (1997) analisa que a base de nosso sistema econômico é o
mercado. Portanto, o mundo vive a interesses que saturam dentro do próprio ser
humano, sua capacidade de produção, onde sobrevivem as empresas que garantem
simplesmente os preços baixos e produtos de qualidade, para beneficiamento do
consumidor, independente de suas práticas ambientais e tampouco suas ações a
serem cumpridas mediante a sociedade, independente da exigência ou não de
metas a serem atingidas por órgãos do governo ou do estado.
Segundo Medeiros (1999), usualmente a análise de desenvolvimento
econômico de um país ou uma região verifica-se nos planos econômicos, político e
22
social, em que são observados aspectos econômicos/financeiro como o crescimento,
a dimensão e composição dos mercados, a capacidade de investimento e poupança,
e indicadores dos setores primário, secundário e terciário. O aspecto social é
observado segundo parâmetros de qualidade de vida, o crescimento demográfico e
movimentos migratórios, bem como a taxa de urbanização e a estratificação social.
A agregação da variável ambiental na análise permite uma interpretação sistêmica
do conjunto, isto é, verificando a forma de intercambio entre o meio ambiente e os
setores econômicos, bem como em relação aos aspectos sociais, políticos e
culturais, e a correspondente articulação interno e global. Esta forma de
interpretação possibilita verificar as inadequações e conflitos manifestados no
conjunto de atividades, com respeito à apropriação dos recursos naturais e a
resultante da atuação antrópica incidente na capacidade de assimilação do meio
ambiente.
Há tempos, a atuação do homem sobre o meio ambiente é uma ação rápida e
inconseqüente, mas precisa ser repensada. A transformação da nossa economia
ambientalmente destrutiva para uma que possa sustentar o progresso dependerá de
uma mudança em nossa mentalidade econômica, um reconhecimento de que a
economia é a parte do ecossistema da Terra e só poderá sustentar o progresso caso
seja reestruturada de forma que seja compatível com ele.
Dentro deste preceito, o papel da empresa é aliar a economia com os
recursos ambientais e sociais, buscando humanizar seus aspectos, democratizar
ações e pleitear junto à sociedade, uma empresa ambientalmente correta.
Como toda causa tem seu efeito correspondente, todo benefício que o homem extrai da natureza tem certamente também seus malefícios. Desse modo, parte-se do princípio de que toda ação humana no ambiente natural ou alterado, causa algum impacto em diferentes níveis, gerando alterações com graus diversos de agressão, levando às vezes as condições ambientais a processos até mesmo irreversíveis (ROSS,1996, p.48).
É evidente que uma empresa não existe sem causar algum impacto, porém
ela é verdadeiramente responsável por minimizá-los, discernir a conscientização
ambiental e a preservação dos recursos naturais com a sociedade além daquilo que
o homem busca em primeiro plano, a geração de emprego e renda.
Ross (1996) já previu que a intervenção humana não é somente positiva, pois
ela por fim quebra um ciclo de sinergia existente dentro da natureza, para
beneficiamento próprio e até hoje pouco se preocupa o bastante com as ações
23
humanas, em detrimento da qualidade de vida que temos hoje e um ambiente
perfeitamente equilibrado.
Conforme Branco (1988), as indústrias e o consumismo são inevitáveis para a
sociedade.
A sociedade atual não pode passar sem as indústrias. Talvez fosse possível, porém, conter o ritmo descontrolado de seu crescimento, se o homem moderno conseguisse abandonar o consumismo que o caracteriza. O consumismo é um processo eticamente condenável pois faz com que as pessoas comprem mais coisas do que realmente necessitam. Através de sistemas complexos de propaganda, que envolvem sutilezas psicológicas e recursos espetaculares, industriais e produtores em geral convencem a população a adquirir sempre os novos modelos de carros, geladeiras, relógios, calculadoras e outras utilidades, lançando fora o que já possui. Esse processo garante aos fabricantes uma venda muito maior de seus produtos, permitindo a ampliação contínua das instalações industriais. (BRANCO, 1988, p.62).
Assim sendo, existe uma reciprocidade: a indústria torna-se essencial ao
desenvolvimento econômico, principalmente quando tratarmos de um município
cujas bases econômicas ainda são essencialmente primárias, tão como o
desenvolvimento sustentável é necessário para garantir simples recursos às demais
gerações humanas.
Durante muito tempo, o meio ambiente foi considerado um recurso em
abundancia e por isso era classificado na categoria de bens livres, ou seja, daqueles
bens para os quais não há necessidade de trabalho para sua obtenção. Além do
mais, dificultou de certa forma, que se criassem critérios normativos para a sua
utilização, acarretando assim graves problemas de poluição ambiental, passando a
afetar a totalidade da população, por meio de uma apropriação indevida do ar, da
água e do solo (BECKER, 1995).
Almeida (2002) considera ainda que for ecoeficiente significa combinar
desempenho econômico e desempenho ambiental para criar e promover valores
com menor impacto sobre o meio ambiente.
A eco eficiência alia duas preocupações chaves do ser humano: os aspectos
econômicos e os aspectos ambientais. O homem preocupa-se com os aspectos
humanos, mas não o considera um fator isolado, mas pertinente ao conjunto
ambiental.
Aceitar as limitações dos recursos do meio ambiente e protege-los para a
utilização e consumo eficiente é um dos grandes enfoques que existem nos sistemas
de gestão ambiental das empresas.
24
A gestão ambiental tem recebido um enfoque especial do setor de laticínios.
As ações desenvolvidas têm visado à redução do consumo de água, planejamento
da linha de produção para reduzir perdas, aproveitamento de resíduos, recuperação
das soluções e higienização e água de enxágüe (WASEN, 1998).
A indústria de laticínios caracteriza-se por consumir grande quantidade de
água para operações de processamento e limpeza, tendo por outro lado, a geração
de vazões elevadas de efluentes (1,1-6,8 m3 efluente/m3 leite processado) contendo
nutrientes, poluentes orgânicos persistentes e agentes infectantes. Neste cenário,
considera-se como atitude necessária à implementação de sistemas de tratamento
de efluentes otimizados e integrados com a identificação dos pontos críticos de
geração dos despejos líquidos no processo produtivo. Para isto, as indústrias
beneficiadoras leiteiras, devem implantar um plano de gerenciamento de resíduos
sólidos, que minimizarão o impacto deste final da cadeia produtiva e que será
descrito no próximo capítulo.
25
CAPÍTULO II
2. METODOLOGIA
Para a descrição metodológica e para alcançar os objetivos que orientaram a
elaboração do trabalho, adotaram-se os postulados do paradigma interpretativo de
análise organizacional. Os estudos desenvolvidos sob esta ótica partem do
pressuposto de que os integrantes de uma organização são os principais atores da
sua construção social, ou seja, pressupõe que os membros de uma organização são
os criadores, mantenedores de valores, crenças, significados e os principais agentes
de transformação da realidade organizacional. Portanto, a organização, de acordo
com essas concepções teóricas, é descrita como o resultado das interpretações que
os seres humanos fazem do que ocorre a sua volta e dos cursos de ação que eles
escolhem tomar diante das interpretações que realizam acerca de uma realidade
(Brito 2000).
Um método de pesquisa considerado adequado para o desenvolvimento de uma
investigação qualitativa é o estudo de caso, pois este tipo de abordagem procura
trabalhar com cenários sociais bastante específicos. A presente investigação
constitui um estudo de caso, uma vez que circunscrita a uma unidade de estudo,
nesse caso, o Laticínio Primícia, tendo caráter de profundidade e detalhamento.
Como a análise esteve embasada na localidade e nas contingências situacionais,
achou-se necessária à adoção de uma perspectiva interpretativa, a fim de se
proporcionar maior dinamismo e precisão de estudo. (FLEURY, 1986).
2.1. O espaço amostral e universo da pesquisa
O universo em que se realizou a investigação abrange uma agroindústria de
médio porte, inserida no ramo de laticínios, de nome comercial, Laticínio Primícia,
localizada no município de Comodoro, sudoeste do estado de Mato Grosso.
2.2. Natureza da pesquisa e procedimento de coleta de dados
26
Foi realizada uma pesquisa qualitativa no laticínio, por envolver a
interpretação das particularidades dos comportamentos ou atitudes cotidianas dos
indivíduos e as práticas ambientais desenvolvidas.
Devido ao tipo de abordagem escolhida, essa pesquisa procurou avaliar as
ações do laticínio, no que diz respeito à responsabilidade e comprometimento com o
meio ambiente.
A obtenção dos dados para análise deste estudo de caso embasou-se na
triangulação de algumas técnicas de pesquisa, tais como entrevista com a sócia-
proprietária, da referida organização, Sra. Delma Suely Rezende, observação não-
participante e análise documental.
A entrevista foi pautada em um questionário semi-estruturado, previamente
formulado. Cabe ressaltar que a realização de uma única entrevista foi satisfatória
para fins desta pesquisa de natureza quantitativa, que não exige tratamento
estatístico dos dados nem estabelecimento de coeficientes de fidedignidade nos
instrumentos utilizados para sua realização (TRIVIÑOS, 1992).
Para a realização desta entrevista, procurou-se seguir as orientações de
Triviños (1992), como ouvir mais e falar menos, perguntar quando não compreender
a resposta ou quiser obter mais informações acerca do assunto tratado, pedir aos
participantes para contar episódios ocorridos na organização, evitar reforçar as
respostas, partilhar experiências, dentre outras técnicas.
A escolha da entrevista como método de coleta de dados foi considerado
adequado ser menos rígida, no sentido de conservar certa padronização das
perguntas sem impor opções de respostas; e menos constrangedoras, por permitir
ao entrevistado formular uma resposta pessoal, que melhor descrevesse suas
opiniões acerca das práticas ambientais vigentes na empresa.
Na análise de documentos e projetos, visou-se identificar a existência de uma
preocupação com as questões ambientais por meio de programas e procedimentos
em iminência de se concretizarem. Essa ferramenta da gestão ambiental tem como
objetivo o desenvolvimento de alternativas viáveis para a utilização do soro e
tratamento de efluentes. O estudo dos documentos da empresa pesquisada também
permitiu a comparação entre o Layout do Laticínio e a distribuição ideal, embasada
em normas técnicas.
27
CAPÍTULO III
3. ANÁLISE E DISCUSSÃO DE DADOS
3.1. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
3.1.1. O município de Comodoro (MT)
“““ O “município de Comodoro localiza-se a oeste do Estado de Mato Grosso
sob as coordenadas geográficas: Latitude – 13º 66’ 30” S e Longitude - 059º 78’ 58”
W, MC:-57º, FUSO 21L, possuindo uma área total de 21.743 km2. Limita-se ao Norte
com o município de Juína e Sapezal; a Leste com o município de Campos de Júlio; a
Oeste com o município de Cabixi e a cidade de Vilhena - RO; e a República da
Bolívia e ao Sul com o município de Vila Bela da Santíssima Trindade e Nova
Lacerda. O perímetro urbano, com uma extensão de 5,90 km2, localiza-se a 120 km
de VILHENA-RO e a 650 km da capital Cuiabá (RIBEIRO et al). Inserida na
superfície mais elevado do Planalto dissecado dos Parecis, a uma altitude média de
625 metros, conforme a figura 01.
No que diz respeito ao clima, a cidade de Comodoro pelo sistema de
classificação de KOPPEN é classificado como (AM): Quente e Úmido, com chuvas
do tipo monçônico. Na verdade é um tipo climático de transição entre clima
JUÍNA
SAPEZAL
CAMPOS
DE JÚLIO
NOVA
LACERDA
VILHENA-RO
VILA
BELA
SSA TRINDADE
FIGURA 01:Mapa de localização do município de Comodoro no estado de Mato Grosso e seus
respectivos municípios limítrofes.
Fonte: SIGIPLAN / CTO / PV. 2007
N
28
equatorial super úmido (Af) da Amazônia e o tropical úmido (Aw) do Planalto Central.
Caracteriza-se por elevadas precipitações, cujo total anual compensa a estação
seca. O período chuvoso ocorre de Setembro a Abril e concentra 80% (oitenta por
cento) das precipitações ocorridas durante o ano todo. Possui período seco de Maio
a Agosto, apresentando nesse período meses consecutivos, com precipitação
abaixo de 60 mm (sessenta milímetros). A precipitação pluviométrica média na
região é de 1800 mm/ano (mil e oitocentos milímetros). A temperatura média anual
varia de 23º a 25º C, sendo os meses de primavera e verão os mais quentes. O
período de inverno coincide com o período seco. (Instituto Nacional de Metereologia
- INMET).
Possui no setor econômico, a pecuária, bovinocultura de corte, como principal
atividade de representação econômica para o município e em segundo lugar o
rebanho leiteiro, principalmente para o pequeno e médio criador. Características
numéricas:
Rebanho bovino de corte e leite (Nº de cabeças) = 273.493 cabeças;
Produção anual de carne (Toneladas) = 18.000 T;
Produção anual de leite (Litros) = 7.200.000 litros.
A tabela 1 caracteriza a estrutura fundiária rural e como as propriedades
rurais estão distribuídas no município de acordo com sua área. O Laticínio Primícia
absorve grande parte da produção leiteira dos pequenos e médios produtores com
área até 200 hectares, ou 2 módulos rurais, perfazendo um montante de
ESTRUTURA FUNDIÁRIA RURAL
Distribuição das Propriedades Rurais por Área
Classificação dos Imóveis (ha)
Nº Imóveis Área Total (ha) % Nº Imóveis
Até 50 600 14.507,15 44,8
51-100 374 8.653,08 27,93
101-200 127 11.093,70 9,48
201-500 73 7.355,97 5,45
501-1000 65 13.926,86 4,85
Acima de 1000 100 797.825,09 7,49
TOTAL 1339 853.361,85 100
Fonte:EMPAER - Dezembro/2005
Tabela 1: Quadro é tabela ou quadro? caracterizando a estrutura fundiária municipal
29
aproximadamente 82,21 % dos imóveis situados nas glebas rurais . Estes possuem
um rebanho leiteiro idôneo, inspecionado pelo INDEA local e fornecem seu produto
in natura que são armazenados em latões, recolhidos por caminhão próprio da
empresa em dias e locais pré-determinados para que não fiquem expostos às
condições climáticas extremas, evitando a degradação e deterioração da matéria
prima.
ASSENTAMENTOS RURAIS
ASSENTAMENTOS Nº
FAMÍLIAS
ÁREA DAS PROPRIEDADES
(ha) Área Total
(ha) 01 - 50
ha 51 - 100
ha CABIXI 70 50 20 24.300
COLONIA DOS MINEIROS 110 110 - 5.234
GRANJA 122 122 - 3.528 MACUCO 219 219 - 6.162 MIRANDA
ESTANCIA 282 184 98 18.402 NOROAGRO 279 186 93 16.008
NOVA ALVORADA 116 80 36 7.870 TOTAL 1198 951 247 81.504
Fonte: INCRA - EMPAER - Dezembro/2005
A Tabela 2 indica os assentamentos rurais existentes no município
independente de sua legalização junto ao INCRA ou INTERMAT. Ela demonstra
como é a ocupação territorial das famílias. Geralmente as mais populosas são as
mais próximas do centro urbano do município ou da BR 174 que “corta” o município
no sentido longitudinal ligando os grandes centros e capital do estado a VILHENA-
RO.
As Glebas Águas Claras, Masutti também fazem parte do montante dos
produtores fornecedores de leite para o Laticínio Primícia. A caracterização da
estrutura fundiária rural deve ser ressaltada por ser esta população a fornecedora da
matéria prima do laticínio e por ser o início do processo de gestão ambiental da
empresa. Sem uma compreensão dos tratos culturais, sanitários e alimentares do
rebanho bovino, haverá um maior comprometimento da produção, tanto na
qualidade quanto na quantidade de leite recebido pelo laticínio.
Tabela 2: Quadro caracterizando a estrutura fundiária dos assentamentos
30
3.1.2. Histórico da Empresa
“A Empresa Laticínio Primícia, anteriormente denominada Alvorada, localiza-
se na Rodovia 174, km 415, s/nº, bairro Setor Industrial, a 3 km do centro da cidade
de Comodoro e se situa sob as coordenadas geográficas: Latitude: 13º41’15” S e
Longitude: 59º53’17” W. No ano de 1999, a prefeitura municipal então
representada pelo Prefeito em exercício Sr. Jair Benedetti, doou uma área de
4.84.00 ha (quatro hectares e oitenta e quatro ares) incluindo um poço artesiano,
situada na área industrial aos proprietários. Com isso, deu-se início a construção da
estrutura da Fábrica Indústria e Comércio de Laticínios Primícia Ltda., que possui em
sua filosofia estrutural a preocupação com a qualidade da matéria prima obtida na
região e que foi se adaptando e se organizando conforme as imposições legais
propostas pela administração municipal e estadual. Possui em seu quadro de
funcionários, 20 pessoas, sendo 12 ligados diretamente ao processamento e
beneficiamento, 4 no serviço administrativo, 2 guardas e 2 nos serviços externos,
mais fruteiros e produtores rurais.
Os produtos produzidos nesta empresa, passam por rigorosos testes de
qualidade e inúmeras análises. Essas análises são feitas por laboratórios de
análises de alimento, 1 situado em Cuiabá-MT e outro em Goiânia. O laboratório de
Cuiabá é responsável pela parte físico-químico e microbiológico dos produtos:
queijo, creme e água. O laboratório de Goiânia analisa o leite em granel individual e
amostra de tanques.
Figura 02. Prédio administrativo
Fonte: Relatório Técnico de LAU
31
3.2. O processamento industrial do Laticínio Primícia
O leite “in natura” chega à indústria em caminhões cobertos e dentro de latões
galvanizados ou plásticos, com capacidade unitária de cinqüenta litros cada, ou em
caminhões-tanque com o produto resfriado.
Na plataforma de recepção, conforme figura 03, os latões de leite são
colocados em esteira transportadora mecânica para que sejam coletadas amostras
individuais dos produtos para execução das análises de controle de qualidade de
matéria prima, tais como: teste de alizarol para verificação da acidez e provas para a
detecção de fraudes (crioscopia)
Após a seleção o leite é despejado em tanques com telas, onde é pesado. Em
seguida é descarregado em tanques de recepção de aço inox e segue para a
pasteurização e padronização. Os latões vazios são encaminhados à máquina de
lavar latões, onde é feita a lavagem à vapor utilizando detergente alcalino
(metassilicato de sódio – tenso ativo não iônico) e esterilização dos mesmos.
Posteriormente, os latões limpos e secos são conduzidos aos caminhões
transportadores.
A pasteurização do leite é feita por um pasteurizador de placas. Ao passar
pelo pasteurizador o leite é aquecido até a temperatura de 72º por quatorze
segundos, e, em seguida é resfriado para 5ºC, através de um trocador de placas
com circuito de água gelada. Durante esta etapa o leite é padronizado por
intermédio de uma padronizadora. A padronização é um processo feito
FIGURA 03 – Imagens do setor administrativo e Indústria Fonte: Relatório Técnico de LAU
32
mecanicamente por meio de um equipamento no qual uma parte da gordura do leite
é retirada ou reposta de modo a manter o leite com um percentual fixo de gordura,
determinado em função do produto a ser fabricado.
Nas plataformas de recepção e estocagem de leite são gerados efluentes
diversos provenientes de operação tais como: lavagem de latões com injeção direta
de vapor e adição de solução detergente, lavagem manual dos tanques de
estocagem, descartes eventuais de leite ácido, descartes das soluções de lavagem
das tubulações de leite, pasteurizador, resfriador e padronizadora.
Dessas plataformas, o leite é conduzido por bombeamento aos tanques de
fabricação, com agitação mecânica (QUEIJOMATIC – linha de queijo prato) ou
manual, a depender do tipo de massa que se desejar obter (prensada ou não,
cozida, semi-cozido ou sem cozimento). Nestes tanques colocam-se os ingredientes
necessários, tais como: corante natural, cloreto de cálcio na proporção de 20 ml/100
litros de leite. É feita a agitação da massa e após um período de trinta a quarenta
minutos a massa coalhada começa a sofrer os cortes para posteriormente receber o
cozimento até o ponto necessário. Em seguida, o soro é drenado para a seção de
padronização e estocagem de soro, enquanto a massa é conduzida a outros
tanques denominados dreno prensas, onde são realizadas a prensagem e a
separação do restante do soro. A depender do tipo de produto a ser fabricado,
ocorrem variações típicas nos processos, tais como a adição de água, a
incorporação de sal refinado na massa ou eliminação da prensagem.
Após essas etapas. Os queijos de massa prensada são colocados e
submetidos a uma prensagem em prensas pneumáticas verticais e encaminhadas às
banheiras de salga, com imersão em soluções de cloreto de sódio com
concentrações em torno de 45%. A reposição de solução nas banheiras de salga é
realizada constantemente, de acordo com as análises da acidez e concentração
salina. O descarte da solução salina é feito em média a cada seis meses. Desta
seção, os produtos são encaminhados à secagem e maturação/cura em períodos de
temperaturas que variam de acordo com o tipo de produto a ser obtido.
Terminando o processo de maturação do produto nas prateleiras das
câmaras, os queijos são submetidos a uma operação denominada “toilet”, que
procede a embalagem.
Essa operação consiste em lavagem com água ou pintura do produto com
fuccina e /ou a verificação de possíveis defeitos mecânicos na massa dos queijos
33
(rachaduras ou olhaduras em excesso), assim como a degustação dos lotes para
controle de qualidade. A embalagem é feita em sacos plásticos termo encolhíeis com
vácuo, solda por resistência elétrica e imersão do produto ensacado em um tanque
com água a 90ºC. Alguns tipos são embalados com rótulo adesivo. O
acondicionamento às câmaras de estocagem e expedição por transporte
frigorificado.
3.3. Gestão ambiental na empresa
O Programa de Gestão Ambiental do Laticínio Primícia está na difusão de
projetos entre os funcionários e busca ampla divulgação à comunidade local. Os
projetos são de longo prazo e necessários para viabilizar, aperfeiçoar e facilitar o
trabalho da equipe técnica, auxiliando a empresa no melhoramento de suas
atividades com a sociedade e em prol de uma qualidade de vida para todos.
As maiores dificuldades apresentadas são o orçamento para investir em
tecnologias que facilite e viabilize melhores condições para o processo de
recuperação ambiental, afim de que os impactos sofridos pelo ambiente sejam
minimizados.
Dentro do Programa de Gestão Ambiental proposto foram traçados vários
objetivos: reduzir a geração de efluentes líquidos na limpeza dos latões na recepção
do leite na indústria e nas fazendas dos produtores, reduzir o volume de efluentes
líquidos na limpeza do pasteurizador, e melhorar a qualidade e reduzir a quantidade
dos efluentes líquidos na limpeza de vidrarias e dos descartes de amostras do
laboratório, reduzir a geração de efluentes líquidos na limpeza de equipamentos da
recepção e industrialização, reduzir a carga e destinar adequadamente os efluentes
líquidos na operação de fuligem e lavagem/cozimento dos queijos, reduzir o
consumo de água de refrigeração dos queijos, reduzir as perdas pelo derramamento
de leite, reduzir o encaminhamento de pedaços de massas e outros resíduos sólidos
para a rede de esgoto, eliminar os descarte de soro, destinar os resíduos sólidos
aproveitáveis originados da fabricação do queijo, reduzir os despejos de soro no
curso no curso d’água, reduzir a geração de resíduos sólidos das embalagens de
materiais e insumos e destiná-los apropriadamente, reduzir a geração de emissões
atmosféricas das caldeiras, destinar cinzas da caldeira, racionalização do uso de
energia elétrica e ainda manter o controle do consumo de água.
34
Assim, o Programa de Gestão Ambiental passou desde então a registrar e
encarar com seriedade as metas previstas por seu próprio sistema, assim como o de
acompanhar a evolução dos primeiros trabalhos que reocupam com a temática
ambiental, inclusive com o enfoque na redução do consumo dos recursos naturais,
que se encontravam sem controle operacional.
3.3.1. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais (PGRSI)
O PGRSI segue um roteiro pré-estabelecido em um Termo de Referencia
confeccionado pela equipe do órgão ambiental estadual, que tem o objetivo de
orientar os empreendimentos industriais quanto a elaboração e apresentação deste,
em atendimento a Lei nº. 7862 de 19/12/2002 – Política Estadual de Resíduos
Sólidos. (ANEXO)
O PGRSI deve abordar todas as ações visando minimizar a geração de
resíduos na fonte, bem como todos os procedimentos a serem adotados na
segregação, coleta, classificação, acondicionamento, armazenamento
interno/externo, transporte interno/externo, reciclagem, reutilização, tratamento
interno/externo e disposição final.
O Plano de Gerenciamento é parte integrante do processo de licenciamento
ambiental dos empreendimentos industriais, ficando assim obrigados a apresentá-lo
para análise, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA/MT, quando do
requerimento da Licença de Instalação – LI. O PGRSI deve ser apresentado para
fins de regularização, quando a indústria estiver em operação e que ainda não tenha
apresentado o Plano a SEMA ou quando a indústria já apresentou o Plano, porém o
mesmo não contém as informações com o grau de detalhamento deste Termo de
Referência.
As atividades industriais de pequeno porte e pequeno nível de poluição
devem apresentar o PGRSI atendendo os critérios básicos constantes do Art. 20 da
Lei nº. 7862 de 19/12/02 – Política Estadual do Meio Ambiente.
O PGRSI deve ser elaborado e acompanhado por profissional ou equipe
técnica habilitada, com cadastro na SEMA, podendo ser profissionais da própria
empresa ou terceirizados, desde que, possuam formação adequada e compatível
35
com as atividades do empreendimento, devidamente registrados no Conselho de
Classe pertinente.
O Plano deve ser revisado ao primeiro ano de operação do empreendimento
e a partir daí ser atualizado, quando ocorrer alguma alteração ou modificações
operacionais que resultem na ocorrência de novos resíduos ou na eliminação destes
e deverá ter parâmetros de avaliação, visando seu aperfeiçoamento contínuo.
Quando o empreendimento ainda não estiver em operação, a quantificação
dos resíduos identificados deverá ser estimada com base na produção prevista e
com base nas matérias primas a serem utilizadas, ou em fatores de geração por
tipologia industrial.
Quando o empreendimento estiver em operação, a informação sobre a
quantificação deverá ser real, obtida através de medição por peso ou volume. Caso
a indústria não possua histórico sobre a quantificação dos resíduos gerados, esta
medição deverá ser feita por sete dias consecutivos, tirando-se a média diária e
projetando-se uma média mensal.
Os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais deverão ter um
planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e
projetos de acordo com a complexidade, relativa às atividades desenvolvidas e
devem ser apresentados em duas vias assinadas pelo profissional responsável pela
elaboração do PGRSI e pelo responsável pelo empreendimento.
3.3.2. Alternativas para o gerenciamento de resíduos sólidos
Os principais resíduos gerados nas pequenas e médias indústrias de laticínios
são embalagens e bombonas plásticas, embalagens de papéis, lixo doméstico,
cinzas de caldeiras, aparas de queijo e, em menor quantidade, metais e vidros. As
ações de gerenciamento recomendadas para estas indústrias são descritas abaixo:
Quadro 1: Ações de gerenciamento dos resíduos sólidos na indústria de laticínios
36
Alternativa de gerenciamento Ações e cuidados a serem tomados
REDUÇÃO NA FONTE
Melhorias nos procedimentos operacionais da empresa, como a adoção de procedimento padronizado para a
operação de equipamentos. Treinamento operacional e conscientização dos operadores Melhor planejamento da produção, minimizando o retorno de produtos. Substituição de equipamentos com defeitos ou pouco eficientes
COLETA SELETIVA
Armazenar os resíduos em recipientes separados Estocar o material, em local fechado, livre das intempéries, bem como distante da matéria prima e produtos fabricados pela empresa (para evitar contaminação)
RECICLAGEM
Encaminhar os resíduos potencialmente recicláveis (plástico, papel, papelão e vidro) para empresa de reciclagem Articular junto aos fornecedores de produtos químicos o retorno das embalagens
ENCAMINHAR PARA A COLETA PÚBLICA
Incentivar as prefeituras a adotar coleta seletiva Incentivar a implantação de indústrias de reciclagem no município e construção de aterros sanitários
3.3.3. Alternativa para o controle das emissões atmosféricas
Para controlar as emissões atmosféricas provenientes de caldeiras nas
indústrias de laticínios são propostas as alternativas de otimização da operação da
caldeira, mudança de combustível, equipamento de controle e mudança de caldeira.
As indústrias devem procurar aperfeiçoar a operação da caldeira mediante:
verificação do excesso de ar fornecido à queima por meio da análise dos gases de
combustão (CO2, CO, O2 e fuligem); melhoria na atomização do combustível com
aquecimento adequado ou aumento da perda de carga através do queimador;
limpeza periódica da caldeira, para evitar a formação de incrustações; adequação do
isolamento térmico de recipientes, tubulações e equipamentos; proteção da lenha
contra chuva e umidade para mantê-la seca. Há uma perspectiva para o uso de
filtros, porém esses possuem um custo muito elevado para a atual situação.
Fonte: Diagnóstico Ambiental – SGA. XXVII Congresso Interamericano de Engenharia Sanitária Ambiental – ABES. 2005.
37
Outra alternativa que também pode ser adotada é a mudança de combustível.
Combustíveis gasosos queimam com mais facilidade e, por serem em geral mais
limpos, exercem um menor impacto sobre o meio ambiente. Os combustíveis
líquidos e sólidos, por sua vez, produzem maior quantidade de fuligem, já que a
combustão é menos eficiente e, além disso, esses combustíveis apresentam maior
quantidade de impurezas. As alternativas de substituição do óleo combustível
residual ou mesmo da lenha, recaem principalmente no uso de óleo diesel, gás
natural e GLP (Gás Liquefeito de Petróleo). O grande problema na utilização de
combustível mais limpa são os seus custos mais elevados.
Em geral, equipamentos de controle de poluição não são utilizados pelas
pequenas e médias indústrias de laticínios e, quando o são, não se mostram efetivos
o suficiente para enquadrar as emissões de material particulado à legislação
ambiental do Estado.
No limiar da vida útil de uma caldeira torna-se difícil um controle adequado de
suas condições operacionais, ocorrendo assim não só uma queda no rendimento
térmico da caldeira, mas também um aumento nas emissões de fuligem para a
atmosfera. A partir de 20-25 anos de operação da caldeira é importante iniciar o
planejamento de compra de uma nova unidade. Utilizar uma caldeira além de seu
limite de exaustão compromete as condições de segurança, viola as leis ambientais
e desperdiça recursos energéticos.
3.3.4. Lançamento de efluentes
A indústria de laticínios caracteriza-se por consumir grande quantidade de
água para operações de processamento e limpeza, tendo por outro lado, a geração
de vazões elevadas de efluentes (1,1-6,8 m3 efluente/m3leite processado) contendo
nutrientes, poluentes orgânicos persistentes e agentes infectantes. Neste cenário,
considera-se como atitude necessária à implementação de sistemas de tratamento
de efluentes otimizados e integrados com a identificação dos pontos críticos de
geração dos despejos líquidos no processo produtivo.
Ademais, a geração das correntes efluentes acarreta a perda de matéria
prima, sendo inclusive estabelecidos, coeficientes volumétricos e de carga em
termos dos parâmetros gerais: m3 efluente/m3leite processado; DBO5, nitrogênio,
fósforo e óleos e graxas (Brião e Tavares, 2003).
38
Desta forma, obedecendo às necessidades de regularização junto ao órgão
ambiental estadual, implantou-se o sistema de tratamento de efluentes na empresa a
partir de 2009, buscando a identificação dos pontos críticos quanto ao impacto
ambiental no processo produtivo, melhoria da eficiência da ETE e identificação de
opções que possam tornar a indústria de laticínios mais próxima de uma produção
mais limpa.
Assim, requisitou-se assessoria profissional para a implantação do sistema
que realizou após a obra, de estudos e amostragens para a maximização de
tratamento dos efluentes. Estas amostras foram coletadas sempre no período de
processamento dos queijos, sendo analisados parâmetros físico, físico-químicos,
químicos e biológicos para a caracterização.
Para a montagem do fluxograma de produção foram feitos levantamentos em
cada etapa do processo a partir do processamento geral. Consideraram-se as
características de operação, consumo de água e seqüência de etapas. Estes dados
foram coletados na rotina diária da indústria de laticínios.
Na etapa final dos trabalhos avaliou-se a eficiência da seqüência de
tratamento adotada e possíveis melhorias a serem adotadas. A identificação dos
pontos críticos foi utilizada para a proposição de implementação da produção mais
limpa, visando medidas de curto prazo.
A Figura 04 identifica o fluxograma de produção da indústria estudada, sendo
que esta unidade caracteriza-se como produtora de queijo prato e mussarela. A
unidade de laticínio opera com coeficiente volumétrico (m3 de efluente gerado/m3de
leite processado) e índice de carga poluente em termos de DBO5 (Demanda
Bioquímica de Oxigênio) (kg/m3) dentro dos valores referendados pela UNIDO
(WASTEWATER, 1999).
39
Em termos operacionais são destacados os seguintes procedimentos como
críticos na geração de efluentes:
1. Lavagem dos caminhões tanque, gerando grande volume de resíduos
(concentrado em leite) com elevada carga orgânica;
2. Pasteurização do leite. No processamento de higienização do pasteurizador são
utilizadas soluções alcalinas e ácidas muito concentradas que apesar do
recolhimento segregado acabam fluindo para a estação de tratamento de
efluentes;
3. Na etapa de coagulação, corte, homogeneização e drenagem do soro identifica-
se outro ponto crítico, pois se utiliza grande volume de água para remover o soro
e coágulos de queijo resultantes do processo. Este resíduo também é rico em
matéria orgânica e acaba chegando à estação de tratamento de efluentes;
4. No final do expediente de trabalho é feita limpeza rigorosa de todos os
equipamentos utilizados no processamento do queijo, incluindo mesas, prensas,
formas, dessoradoras e tanques. Também é feita a lavagem do piso na sala de
FIGURA 04 – Fluxograma de Funcionamento da operacionalização do Laticínio Primícia Fonte: Diagnóstico Ambiental - SGA
40
produção. Nesta etapa utiliza-se elevada quantidade de água, pois o resíduo
gerado é rico em sólidos do leite, coágulos de queijo, detergentes e
desinfetantes.
5. No setor de embalagens de queijo também é realizada lavagem rigorosa dos
equipamentos e do piso.
Todos os efluentes gerados nas operações acima citadas direcionam-se para
a estação de tratamento de efluentes (ETE) diagramada na Figura 05.
FIGURA 05 – Fluxograma/diagrama do sistema de tratamento de efluentes (ETE) Fonte: Diagnóstico Ambiental - SGA
Figura 06. Imagens da Estação de Tratamento de Efluentes na área do entorno da empresa Fonte: Relatório Técnico de LAU
41
As figuras 06 e 07 exemplificam o sistema de tratamento de efluentes
expelidos pelo processo de obtenção dos produtos comestíveis do laticínio, líquidos
e sólidos. Dentre as atividades industriais, o setor de alimentos destaca-se por um
maior consumo de água e uma maior geração de efluentes por unidade produzida,
além de gerar um grande volume de lodo nas estações com tratamento biológico. A
indústria de laticínios é um exemplo desse setor, na qual as operações de limpeza
de silos, tanques, pasteurizadores, homogeneizadores, tubulações, etc., geram um
grande volume de efluente com uma elevada carga orgânica. Esta carga orgânica é
constituída basicamente de leite (tanto matéria-prima quanto de seus derivados),
refletindo em um efluente com elevada Demanda Química de Oxigênio (DQO),
Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), óleos e graxas, nitrogênio, fósforo. Além
disso, o sistema de limpeza, descarta água de enxágüe com pH que varia de 1,0 a
13,0, agravando a problemática do tratamento. A DBO total está relacionada
diretamente a perdas de leite (90% - 94% da DBO do efluente), e em alguns casos
essas perdas podem chegar a 2% do volume total processado na indústria
(WASTEWATER, 1999).
FIGURA 07 – Imagens da Estação de Tratamento de Efluentes na área do entorno da empresa Fonte: Relatório Técnico de LAU
42
Para reduzir os efeitos poluentes do setor industrial, as técnicas de tratamento
de fim de tubo tem sido aperfeiçoadas, ao mesmo tempo em que atitudes de
prevenção de poluição são implementadas para minimizar a geração dos resíduos.
O controle de fim de tubo está focalizado em capturar o efluente depois que o
mesmo foi gerado e tratá-lo antes de ser lançado ao ambiente seguindo um padrão
de caixa coletora (Ver em ANEXO). A produção mais limpa pretende integrar os
objetivos da produção, a fim de reduzir os resíduos e as emissões em termos de
quantidade e toxidade. A prevenção à poluição ou redução da geração na fonte
refere-se a qualquer prática, processo, técnica ou tecnologia que vise à redução ou
eliminação de resíduos na fonte geradora em volume, concentração ou toxidade.
A minimização de índices indicadores de poluição deve ser avaliada não
somente no tratamento final, mas vista como uma oportunidade para se reduzir
custos nas linhas de produção, otimizando-se as mesmas e aumentando a
lucratividade e eficiência do processo.
3.3.4.1. Dados dos Resultados das análises
PARAMETROS UNIDADE Efluente bruto da Indústria
Efluente final Saída da lagoa de
maturação
% de Eficiência
Data da coleta 9/11/2009 9/11/2009
Hora da coleta hora 09h59min 10h07min
Temperatura do ar ºC 24,6 24,5 Temperatura da água
ºC 25,8 24,6
Chuvas nas 24 H sim sim Qtde de Leite recebido
L/mês 347.025,00
pH 6,1 7,78
DQO mg/L 7.340,00 225,00 97
DBO mg/L 3.790,00 98,00 98
DBO Kg/mês 1,31522475
Qtde de leite perdido kg/mês 11,8370 Volume de leite perdido
L/mês 11,8370 0,003
Sólidos Totais mg/L 2.541,00 193,00
Sólido Sedimentava mg/L 10 <0,10
Óleos e graxas mg/L 22,4 4,80
Coliformes Totais NPM/100mL 1,80E+10 2,8+E04 99,99 Coliformes Termos tolerantes NPM/100mL 1,80E+10 2,4+E04 99,99
Quadro 2. Dados coletados nos tanques de sedimentação de efluentes
Fonte: Relatório de Laudo Técnico / LAU
43
Analisando o Quadro 02, cada quilograma de DBO no efluente corresponde a
nove quilogramas de leite perdidos durante o processo (Carawan,1996). Deste
modo, somando-se a DBO das correntes, tem-se cerca de 1,31522475 kg de DBO
enviadas a ETE para tratamento por mês, correspondendo a cerca de 11,8370 litros
de leite perdido na indústria. Este montante equivale a aproximadamente 0,003% do
total de leite recebido na indústria, que processa cerca de 347.025,00 litros de leite
por mês. O valor de 0,003% corresponde a um ótimo resultado. Kirsh e Lobby (1999)
citam que até 2% leite processado pode ser perdido durante o processamento.
Assim, a empresa faz um bom uso de todo processamento do leite, expelindo para
os tanques, um índice baixo de efluentes e consequentemente, uma maior
capacidade de ação bacteriana anaeróbica nas lagoas de decantação e eliminação
de uma água com baixo índice de impureza para o meio ambiente.
3.3.4.2. Enquadramento dos parâmetros (Resolução Nº 357/05 CONAMA)
Os efluentes após tratamento, devem ser avaliados dentro dos valores limites
estabelecidos no artigo 34 da Resolução Nº 357/05 do Conselho Nacional do Meio
Ambiente, que são:
1. pH entre 5 e 9;
2. Temperatura: inferior a 40ºC, sendo que a elevação de temperatura do corpo
receptor não deve exceder a 3ºC;
3. Regime de lançamento com vazão máxima de 1,5 vezes a vazão média do
período de atividade diária do agente poluidor;
4. Óleos e graxas: óleos minerais até 20 mg/L e óleos vegetais e gorduras animais
até 50 mg/l;
5. Ausência de material flutuante.
44
3.3.4.3. Considerações sobre os resultados dos parâmetros
A maioria dos poluentes encontrada em despejo deste tipo de
empreendimento é de natureza orgânica e solúvel.
Os parâmetros de maior relevância nos despejos são: pH, temperatura,
DBO(Demanda Bioquímica de Oxigênio), DQO (Demanda Química de Oxigênio),
óleos e graxas, sólidos totais, sólidos sedimentáveis e coliformes.
a) Avaliando a eficiência do sistema de tratamento em termos de DBO, o
efluente bruto de 3.790,00 mg/L reduz-se para 98,00 mg/L, após o tratamento
apresenta uma eficiência próximo a 98% , esta eficiência está associado a
um sistema de lagoas de 3 unidades e também ao sistema de tratamento
preliminar;
b) Em relação ao pH, atende os padrões de qualidade, pois apresenta um valor
entre os limites 5 e 9 da Resolução Nº 357/05 do CONAMA;
c) Em relação à óleos e graxas, esse parâmetro, no efluente bruto é de 22,40
mg/L, reduzindo após o tratamento para valor 4,80 mg/L, valor enquadrado
dentro dos limites e apresenta melhores resultados com implantação de
caixas de flotação intermediárias entre as lagoas, face ao número de lagoas
implantadas;
d) Os coliformes apresentam uma eficiência em termos de redução do índice;
e) A vazão do efluente bruto era de aproximadamente 1,27 litros/seg.
Com todas estas informações, pode-se concluir em vistoria, que a operação
do sistema de tratamento de efluentes está sendo operada a contento. Conta com
uma boa equipe de controle do sistema de tratamento preliminar com retirada
contínua do material flutuado e encaminhado ao leito de secagem.
A avaliação da eficiência do STE é pelo monitoramento dos resultados dos
laudos laboratoriais das amostras do efluente bruto e efluente tratado.
Em atenção à avaliação dos parâmetros do laudo laboratorial realizada, tem-
se que a DBO o resultado da eficácia em torno de 98% é um resultado adequado
para um sistema de tratamento de efluentes.
Quanto às outras variáveis pode-se dizer que estão coerentes para
enquadramento em lançamento como Classe 2 da Resolução Nº 357/2005.
45
3.3.5. Programa de Educação Ambiental
Por se tratar de uma indústria de produtos alimentícios, todos os funcionários
estão envolvidos na geração de resíduos sólidos, seja de origem industrial ou
doméstica em razão disto, o empreendimento deve manter um programa de
educação ambiental contínuo e integrado às Normas de Boas Práticas de
Fabricação, realizando treinamento periódico e com registro em Ata da data e o
assunto tratado, através de folheto informativo, cartazes e placas de orientação,
tendo como objetivo treinar, orientar e conscientizar os funcionários no que se refere
aos procedimentos de fabricação, de geração e manipulação dos resíduos sólidos
em todo empreendimento. Ressalta-se também que este Programa de Educação
Ambiental também deve ser voltado às comunidades do entorno do
empreendimento. A geração de resíduos sólidos em uma indústria de alimentos não
está contida somente no processo de fabricação, mas também envolve a
comunidade em seu entorno, seus fornecedores, clientes e colaboradores onde é
socialmente e politicamente benéfico ao empreendimento, manter um programa de
orientação quanto a não geração, ao reaproveitamento e a destinação adequada
dos resíduos sólidos, principalmente no que se refere aos seus produtos.
Assim, complementando o Programa de Gestão Ambiental, nota-se desde
abril de 2008 até o presente momento, a existência de latões para o Programa de
Coleta Seletiva dentro da empresa, cujo objetivo é zelar pela reciclagem dos
resíduos sólidos encontrados na empresa. Conforme figura 03.
FIGURA 08. LATAS DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Fonte: Relatório Técnico de LAU
46
3.3.6. Resultados e discussão
Os resultados foram analisados de acordo com os objetivos do trabalho,
procurando-se ter uma visão holística do processo, como também dos inputs,
outputs e recursos humanos da empresa.
3.3.6.1. Fluxos de Entrada
A estrutura física do Laticínio Primícia é subdividida em quatro grupos:
unidade industrial, unidade administrativa, laboratório e unidade de apoio. A unidade
industrial tem a finalidade de produzir derivados em escala comercial. Nessa
unidade são testados e implementados todos os programas, representando o
alicerce principal aos projetos de desenvolvimento, adaptação e transferência de
conhecimentos e tecnologias para a indústria. O acesso a esta unidade é restrito ao
pessoal autorizado com roupas e equipamentos especiais, a fim de se evitar
qualquer risco de contaminação nos produtos. No entanto, para observação do
processo existe um plano superior de onde é possível a visualização da fábrica
através de vidros transparentes. Juntamente à unidade industrial, localiza-se o
laboratório onde são realizados testes e pesquisas para análise química do produto
principal básico, essenciais para a transferência de tecnologia de produção. Em
relação às unidades de apoio, observou-se um conjunto de prédios que dão suporte
à produção (caldeiras, escritórios, vestiários, banheiros, refeitório, casa das
bombas). A unidade administrativa é formada por um conjunto de escritórios e salas
de apoio, onde são desenvolvidas atividades administrativas de gerenciamento da
organização.
Para assegurar-se da inexistência de riscos de contaminação ou entrada de
insetos, foi observada a presença de telas nas janelas de algumas unidades e em
outras a ausência de janelas e vidros que permitem a entrada de organismos que
possam vir a contaminar os componentes do processo produtivo, bem como,
recipiente-isca, colocados em locais estratégicos no pátio da empresa, para capturar
indivíduos adultos de insetos. Em relação à luminosidade, percebe-se um projeto
com iluminação excelente, para o desempenho adequado das funções dos
funcionários, através de um sistema com luzes fluorescentes.
47
A cozinha e o refeitório, bem como os vestiários estão localizados em um
lugar distante do processo produtivo, evitando assim qualquer contaminação.
A matéria prima utilizada é altamente suscetível a todos os tipos de
contaminação, podendo comprometer toda linha de produção. É imperioso que o
controle de qualidade do leite comece nas fazendas, exigindo-se leites oriundos de
vacas sadias, de modo higiênico, sem ser adulterado com água ou outra substancia
e um transporte até as instalações do laticínio de modo seguro e salubre.
A recepção e processamento do leite é totalmente documentada e arquivada,
com responsabilidade da administração, para que se possa ter um acesso rápido
quando necessário.
Os materiais recebidos dos fornecedores obedecem às especificações
estabelecidas para garantir que os produtos atinjam os padrões exigidos pela
empresa e pelos clientes.
Constatou-se que o laticínio tem uma preocupação muito grande com a
limpeza e higiene das instalações, como também dos uniformes dos empregados.
Os funcionários que lidam diretamente com a produção dos queijos usam uniformes
brancos e limpos, aventais, toucas e botas igualmente brancas e limpas. Identificou-
se a necessidade do uso de luvas, já que os empregados têm contato direto com o
leite e seus derivados. Há uma proposta de implantação de uma lavanderia industrial
para assegurar e garantir a higienização no processo, mas percebe-se uma
dificuldade para tal, devido à disponibilidade de recursos financeiros.
Observou-se que o leite que cai dos latões escoa por um ralo e daí para um
dreno em direção ao sistema de tratamento preliminar de efluentes. Entende-se que
essa matéria-prima é altamente poluente se jogado in natura em qualquer
reservatório.
3.3.6.2. Processo de fabricação do produto
Observou-se que os equipamentos são periodicamente ajustados por pessoal
treinado e responsável pelo seu funcionamento, para assegurar um desempenho
adequado e se enquadrarem às normas ambientais.
Em laticínios, de um modo geral, utiliza-se muita água. A proporção de uso
desta matéria-prima é de aproximadamente 2 litros para cada quilo de leite
produzido (Prince, 1999). A intenção desta empresa é diminuir o consumo de água
48
através da conscientização dos funcionários para o uso racional desse recurso
escasso. Os funcionários que trabalham diretamente em ambientes com produção
de ruídos utilizam equipamentos de proteção individual (EPI), protetores auriculares,
que amenizam o barulho.
Em relação às embalagens, evita-se o uso das que geram sobras. Caso isso
venha a acontecer, é preciso que se tenha um local adequado para o descarte das
mesmas.
Verificou-se que a caldeira emite gases poluentes, que podem ser
amenizados com a utilização de lenha adequada, regulagem periódica e fiscalização
do equipamento. Não foi apresentado resistência à sugestão do uso de filtros, porém
esses possuem um custo muito elevado para a atual situação.
3.3.6.3. Fluxos de saída
Na empresa existem fluxogramas que ilustram cada processo produtivo,
permitindo uma análise sem enganos das etapas de produção (Figura 04). Neles
estão contidos todas as matérias-primas, ingredientes, materiais, seqüência de
processamento, condições de tempo e temperatura, dados sobre armazenamento e
distribuição.
Existem programas relacionados à área ambiental que estão sendo
implantados paulatinamente, para o tratamento de resíduos e efluentes.
O lixo é coletado pela Prefeitura Municipal, mas apesar de, na empresa ter
latões coloridos para a seleção do lixo, este é despejado aleatoriamente no
caminhão coletor. Apesar disso, a empresa é consciente de que é necessário
conscientizar seus funcionários para que exista esta separação.
3.3.6.4. Recursos humanos
Como o treinamento é impositivo, é um pré-requisito para a ascensão
profissional, sendo executado periodicamente ou quando for necessário. Observou-
se que o nível de escolaridade dos empregados ligados diretamente à produção,
gira em torno do primeiro grau.
49
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A percepção ambiental torna-se diferenciada para os habitantes de qualquer
localidade, a partir da sua fonte de conhecimento, sua escolaridade e também ao
acesso de informação disponível e indispensável para melhor compreensão da sua
qualidade de vida.
Todo ser humano tem direito social à saúde e qualidade de vida, portanto a
utilização e disponibilidade dos recursos naturais para seu beneficiamento devem
atender aos princípios do equilíbrio e da racionalidade tornando-se mais eficaz
quando as medidas a serem realizadas contemplam acima de tudo as relações de
biodiversidade, do ser humano e o espaço.
À medida que a população tem maior envolvimento e conhecimento com os
assuntos de seu interesse, surge maior participação e vontade para mobilizar
atitudes que culminem em ações positivas para o meio ambiente.
A gestão ambiental nas organizações agroindustriais mostra que tem havido
evolução na natureza das ações ambientais empresariais, evolução esta em que o
laticínio Primícia mostrou-se inicialmente mais reativo e conformista, e
posteriormente mais ativo e atento às questões ambientais. Embora persista a
regulamentação como fonte contingenciadora das estratégias empresariais, outros
fatores tem-se tornado importante, em particular a melhoria na reputação da
empresa e a busca de redução de riscos. Observou-se que as questões ambientais
têm atualmente dimensões econômicas como a redução de custos e a melhoria de
eficiência e simbólicas evidenciada na melhoria na reputação e imagem da empresa.
A avaliação final durante todo o processo de pesquisa demonstrou que houve
a similaridade por parte do corpo funcional e operacional, das aplicações das
normas do sistema de gestão ambiental, haja vista que a perda de matéria prima é
mínima, o volume de efluentes é baixo e a produção é compensatória para as
adaptações legais impostas para os novos investimentos ambientais.
Dessa forma, conclui-se que agroindústrias como o laticínio Primícia, entende
que todas as ações, passam do simples marketing institucional, para uma atitude
construtiva capaz de desenvolver instrumentos e estratégias dentro das políticas
ambientais, com amparo legal, para conciliar o lucro com as atividades
ambientalmente sustentáveis.
50
REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA
ALMEIDA,F. O Bom Negócio da Sustentabilidade. Rio de Janeiro: Nova fronteira,
2002. p. 101-121.
ASSOCIAÇÃO Brasileira de Normas Técnicas. NBR ISO 14.001 – Sistema de
Gestão Ambiental: especificação e diretrizes para o uso. Rio de Janeiro:
ABNT,2004. 14p.
BECKER,P.Gestão Ambiental: administração verde. Rio de Janeiro. Quality
Mark, 1995. 252 p.
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51
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52
ANEXO
49
Imagem Frontal da área de recepção de leite
Imagem Frontal da Indústria de Laticínios Primícia
50
Torre de água para resfriamento e Almoxarifado à direita
Câmara de Estocagem dos queijos prontos para a venda
51
Caldeiras a vapor
Moldadeira de Muçarela
52
Câmaras Frias. Em primeiro plano, a de secagem e ao fundo, salmoura.
Prensas para queijo prato
53
Tanque para confecção da massa da muçarela - queijomat.
Sistema de Tratamento Preliminar dos efluentes
54
Lagoa de decantação
55
1 – ROTEIRO PARA APRESENTAÇÃO DO PGRSI 1.1. – Identificação do empreendimento
1.1.1. – Razão Social, CNPJ, I.E., Nome Fantasia. 1.1.2 – Atividade Principal; 1.1.3 – Endereço do Empreendimento (logradouro, nº., bairro, cidade, CEP,
telefone, fax, Coordenado Geográficas e endereço eletrônico, se houver). 1.1.4 – Endereço para Correspondência, caso não seja o mesmo do
empreendimento (logradouro, nº, bairro, CEP, cidade, estado e caixa postal, se houver).
1.1.4 – Número Total de Funcionários (próprios e terceirizados). 1.1.5 – Representantes legais e pessoas para contato.
1.2. – Identificação do responsável técnico
1.2.1 – Responsável técnico pela elaboração do PGRSI (nome, formação, fone/fax/e-mail e Anotação de Responsabilidade Técnica do respectivo Conselho de Classe).
1.2.2 – Responsável técnico pela implementação do PGRSI (nome, formação, fone/fax/e-mail e nº. registro do conselho de classe).
1.3 – Diagnóstico do sistema de gerenciamento de resíduos sólidos.
1.3.1 – Determinar/identificar e quantificar os pontos de geração de resíduos,
dentro e fora do processo produtivo; 1.3.2 – Determinar/identificar e quantificar os pontos de segregação de
resíduos; 1.3.3 – Classificar e quantificar os resíduos gerados 1.3.3.1 – Identificar os resíduos gerados (industriais, domésticos, de saúde,
especiais, perigosos e outros resíduos). Devem ser declarados todos os resíduos gerados, inclusive no apoio operacional da atividade industrial, tais como dos setores de ambulatório, de manutenção de frotas e de equipamentos, de escritório, refeitório, recepção de matérias primas, expedição de produtos, sistemas de tratamento de água, efluentes e do controle de poluentes ambientais.
1.3.3.2 – Classificação dos resíduos segundo a ABNT NBR 10004:2004 (Classe I, II A e II B). Esta classificação, quando for o caso, deve ser embasada nos laudos técnicos de análises submetendo os resíduos nos testes de solubilização/lixiviação conforme as NBR 10.006 e NBR 10.005 ou ainda, outros tipos de analises que os responsáveis julgarem necessárias para melhor identificar os componentes dos resíduos gerados.
Caso a indústria esteja em operação deve ser apresentado, anexo a este, o Inventário de Resíduos Sólidos Industriais de acordo com o formulário a disposição no site do SEMA.
1.3.3.3 – Quantidade (real/estimada) mensal gerada de resíduos, em cada ponto;
1.3.3.4 – Indicar a forma de acondicionamento dos resíduos; 1.3.3.5 – Informar se há estoque de resíduos; 1.3.3.6 - Freqüência de geração dos resíduos; 1.3.3.7 – Indicar a destinação dos resíduos gerados;
56
1.3.3.8 – Plantas e/ou desenhos esquemáticos de localização dos pontos de geração e armazenamento dos resíduos.
1.3.3.9 – Figuras, gráficos e outros elementos que facilitem a análise do PGRSI.
OBS: O local de armazenamento dos resíduos deve constar das coordenadas geográficas.
1.4 – Diretrizes e Estratégias para Procedimentos Operacionais de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
1.4.1 – Informar a estrutura organizacional envolvida com o sistema de gerenciamento de resíduos sólidos, a quantificação dos profissionais e suas responsabilidades no controle dos resíduos sólidos, indicando quando for o caso, a atuação de consultores externos;
1.4.2 – Descrever as técnicas e procedimentos a serem adotados em cada fase do manuseio dos resíduos, relacionadas a: segregação, coleta, classificação, acondicionamento, armazenamento, transporte, transbordo, reciclagem, reutilização, tratamento e disposição final. O PGRSI deverá contemplar procedimentos diferenciados durante as operações de manuseio, coleta, acondicionamento, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos que apresentem risco á saúde pública ou ao meio ambiente devido à presença de agentes biológicos e substancias químicas perigosas. Referente ao:
a) – Acondicionamento – especificar por tipo ou grupo de resíduos, os tipos de recipientes utilizados, especificando a capacidade, estabelecerem procedimentos para o correto fechamento e manuseio dos recipientes;
b) – Coleta/transporte interno dos resíduos: descrever os procedimentos de coleta e transporte interno, informando se esta é manual ou mecânica, informar as especificações dos equipamentos utilizados, descrevendo as medidas a serem adotadas em caso de rompimento de recipientes, derrame ou ocorrência de outras situações indesejáveis e especificar em planta baixa do estabelecimento as rotas dos resíduos;
c) – Estocagem temporária – descrever a área de armazenamento dos resíduos, informando sobre a impermeabilização do piso, cobertura e ventilação, drenagem de águas pluviais, bacia de contenção, isolamento e sinalização, controle de operação e especificar em planta baixa do estabelecimento as áreas de estocagem temporária;
d) Coleta e transporte externo – especificar por grupo de resíduos, a freqüência, horário e tipo de veículo transportador, indicar a empresa responsável pela coleta externa, fornecendo nome, endereço, telefone/fax e os dados do responsável técnico. No caso de resíduos perigosos, o transporte deve ser realizado após autorização da SEMA;
e) Tratamento – Descrever o princípio tecnológico de tratamento adotado para cada tipo de resíduo a ser tratado, especificando tipo, quantidade e características dos resíduos gerados pela operação do equipamento de tratamento;
1.4.3 – Descrever os procedimentos relativos ao acompanhamento do transportador e do receptor, verificando o correto acondicionamento dos resíduos; /
1.4.4 – Apresentar o Plano de Contingência, descrevendo os procedimentos emergenciais e de contingências, a serem praticados nos casos de situações de manuseio incorreto, acidentes na indústria ou durante o transporte e/ou transbordo;
57
1.4.5 – Descrever os procedimentos relativos ao acompanhamento do transportador e do receptor de resíduos, verificando o correto acondicionamento dos mesmos, solicitando o licenciamento ambiental de todos os parceiros. No caso de resíduos perigosos deve ser solicitada a Autorização para o transporte de resíduos perigosos, conforme roteiro especifico fornecido pela SEMA e a disposição no site: www.sema.mt.gov.br;
1.4.6 – Apresentar o programa de Educação Ambiental (Lei nº. 7888/2003) e o programa de treinamento/capacitação voltados ao público interno, objetivando sensibilizar os profissionais envolvidos com a geração dos resíduos, dentro e fora do processo produtivo, a eliminar desperdícios e a realizar a triagem e a coleta seletiva e reciclagem dos resíduos;
1.4.7 - Apresentar o programa de educação ambiental (Lei nº. 7888/2003) voltada às comunidades do entorno do empreendimento, aos usuários de seus produtos e ao setor educacional, no sentido de estimular a adoção de práticas ambientalmente saudáveis de consumo, da reciclagem, bem como de preservação ambiental;
1.4.8 – Apresentar um programa de redução na fonte descrevendo as atividades/medidas, direcionados a: não geração, minimização da geração, reutilização e reciclagem de resíduos, controle da poluição, monitoramento do passivo ambiental e responsabilidade pós-consumo. Devem ser relacionadas as metas para redução da geração, bem como, os resíduos destinados á reutilização e a reciclagem, especificando classificação e quantidade, a destinação dos resíduos passíveis de reutilização ou reciclagem, fornecendo nome da empresa, endereço, telefone/fax, e dados do responsável técnico, assim como, os procedimentos de manejo utilizados na segregação dos resíduos, na origem, coleta, armazenamento, transporte, reutilização e reciclagem e sua destinação final;
1.4.9 – Cronograma para implantação e/ou desenvolvimento de ações, planos e programas integrantes do PGRSI. As alterações e ajustes no cronograma devem ser informados a SEMA;
1.4.10 – Plano de monitoramento, indicando os procedimentos adotados para monitoramento dos resultados alcançados com a implantação do PGRSI. Devem ser elaborados relatórios de avaliação do PGRSI, pelo profissional responsável, que deverão ser apresentados quando da renovação da Licença de Operação. Anualmente, deverá ser encaminhado o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais, conforme determina a Resolução CONAMA nº. 313/02;
1.4.11 – A aprovação do PGRSI pela SEMA não exime os estabelecimentos industriais de sua responsabilidade quanto ao gerenciamento dos resíduos sólidos, desde a sua geração até a sua destinação final, conforme determina a legislação em vigor;
1.4.12 – Apresentar relação dos resíduos e quantidade que a indústria poderá dispor para venda ou doação, objetivando a implantação de Bolsa de Resíduos pelo Órgão Estadual de Meio Ambiente como forma de incentivar o reaproveitamento e o gerenciamento eficiente dos resíduos sólidos.
58
2 – CONSIDERAÇÕES ADICIONAIS Como subsidio á elaboração do PGRSI, apresentam-se abaixo alguns
conceitos básicos que são empregados ao longo deste documento.
2.1 Conceitos:
a) Resíduos Sólidos – os que resultam das atividades humanas em sociedade
e que se apresentem nos estados sólidos, semi-sólidos ou líquidos, este
último quando não passível de tratamento convencional.
b) Prevenção de Poluição ou Redução na Fonte - o uso de processos,
práticas, matérias ou energia com o objetivo de diminuir o volume de
poluentes ou de resíduos na geração de produtos ou serviços.
c) Minimização – redução, a menor volume, quantidade e periculosidade
possíveis, dos resíduos sólidos antes de descartá-los ao meio ambiente.
d) Gerenciamento de Resíduos Sólidos – o processo que compreende a
coleta, a manipulação, o acondicionamento, o transporte, o armazenamento,
o tratamento, a reciclagem e a disposição final dos resíduos sólidos.
e) Resíduos Especiais – aqueles que pelo seu volume ou por suas
propriedades extrínsecas, exigem sistemas especiais para
acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e
destinação final, de forma a evitar danos ao meio ambiente. Consideram-se
como resíduos especiais: as embalagens não retornáveis, os pneus, os
óleos lubrificantes e assemelhados, os resíduos de saneamento básico
gerados nas estações de tratamento de água e de esgotos domésticos,
equipamentos eletroeletrônicos, eletrodomésticos e seus componentes e
outros.
f) Resíduos Perigosos – os que, em função de suas propriedades físicas,
químicas, ou infecto-contagiosas, possam apresentar riscos á saúde pública
ou á qualidade do meio ambiente.
g) Classificação de um Resíduo – envolve a identificação do processo ou
atividade que lhes deu origem, de seus constituintes e características e a
comparação destes constituintes com listagens de resíduos e substancias
cujo impacto á saúde e ao meio ambiente é conhecido.
59
h) Inventário de Nacional de Resíduos Sólidos Industriais – é o conjunto de
informações sobre a geração, características, armazenamento, transporte,
tratamento, reutilização, reciclagem, recuperação e disposição final dos
resíduos sólidos gerados pelas industriais do país.
i) Transbordo – procedimento de repasse de transporte de resíduos.
j) Transportador – agente responsável pelo transporte dos resíduos sólidos
da fonte geradora até ao receptor de resíduos.
k) Receptor – agente responsável pelo reprocessamento, tratamento e /ou
disposição final de resíduos.
l) Destinação Final – medida adotada para o descarte final do resíduo gerado,
dentre as alternativas de reprocessamento (reutilização/recuperação e
reciclagem) tratamento e/ou disposição final.
60
10 10
10
11
9
8
7 4
1
12
13
5
3
2
6
61
62
63
