FACULDADES ALVES FARIA - ALFA MESTRADO PROFISSIONAL … fraquezas, além de apontar estratégias...

0

FACULDADES ALVES FARIA - ALFA MESTRADO PROFISSIONAL EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MDR

Aldeci Rufino de Queiroz

A SUSTENTABILIDADE COMO FERRAMENTA COMPETITIVA EM EMPREENDIMENTOS SUCROALCOOLEIROS DO SUDOESTE GOIANO

GOIÂNIA SETEMBRO 2010

1

FACULDADES ALVES FARIA - ALFA MESTRADO PROFISSIONAL EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MDR



Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional das Faculdades Alves Faria - ALFA, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Regional, sob a orientação do Professor Dr. Alcido Elenor Wander.

Área de Concentração:

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Linha de Pesquisa:

GESTÃO ESTRATÉGICA DE EMPREENDIMENTOS

GOIÂNIA SETEMBRO 2010

2



Esta dissertação foi julgada adequada para a obtenção do Título de Mestre em

Desenvolvimento Regional e aprovada em sua forma final pelo Programa de Mestrado

Profissional das Faculdades Alves Faria, em 25 de Setembro de 2010.

____________________________________________

Prof. Dr. Fernando Negret (FACULDADES ALVES FARIA)

Coordenador

Apresentada à Comissão Examinadora, integrada pelos Professores:

_______________________________

Prof. Dr. Alcido Elenor Wander (FACULDADES ALVES FARIA / EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO)

Orientador

_______________________________

Profa. Dra. Maria Cristina Pereira Matos (FACULDADES ALVES FARIA)

Membro da Instituição

__________________________________

Profa. Dra. Andréa Freire de Lucena (UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS)

Membro Convidado

3

Dedico esta Dissertação aos meus pais

Raimundo Rufino de Lima e Maria das Dores

de Queiroz. Queridos pais, se estou aqui hoje

é graças a Vocês que me deram a vida e me

ensinaram a caminhar na direção do bem.

4

“Uma sociedade que ignore o seu passado, que não o respeite e valorize, que consuma mais do que produz, que não preserve, que não invista, que não investigue, que não inove, que não

prepare e cultive, que despreze, que deixe degradar, que não respeite regras e obrigações, que não defenda os direitos dos seus membros, que não distinga o curto do médio e do longo prazo, é uma sociedade em degradação e em regressão. É uma sociedade sem memória mas, sobretudo, sem futuro, porque deixou perder o instinto de conservação, próprio de qualquer

espécie animal, e a aspiração ao progresso, que distingue os humanos.”

Filipe Pinhal, Conferência Anual BCSD (Conselho Empresarial de Desenvolvimento

Sustentável)

5

Agradecer demonstra o quão dependemos e precisamos de estímulos que nos

remetem sempre a um passo a frente. Houve momentos em que achava que não seria possível,

terminaria ali, mas era preciso seguir para aqui dizer,

Agradeço sempre, pela vida, pela saúde, pela família, pelos amigos e

principalmente pelos bons momentos que a somatória desses preciosos bens proporcionam.

Agradeço ao meu amado Deus, pela fé, força e coragem a mim dispensadas.

Foram estas dádivas que não me deixaram desistir e acreditar que seria possível.

Aos meus pais Raimundo e Maria das Dores, pelo exemplo de vida e pela

presença incentivadora em minha vida. O que Vocês me ensinaram usarei para a vida e

guardarei como a mais rica herança.

A minha esposa Márcia Helena e aos meus filhos Rafhael, Raul e Raí. Vocês são

a razão da busca e das escolhas que fiz e continuarei fazendo. Foram pacientes e souberam

esperar para que eu terminasse esta Dissertação. A paciência é uma virtude que provaram

possuir. “Agora poderemos programar nossas pescarias e nossas andanças pelo mato”. Amo

Vocês.

Aos meus irmãos, cunhados, cunhadas e sobrinhos que entenderam a necessidade

de me deixar recluso enquanto pesquisava e escrevia este trabalho, os quais sempre me

cobravam resultados.

Aos meus amigos Adriana, Marcos, Divina, Eleonilda, Dilça, Márcia Rosa e

Gessimar, que me apoiaram e acreditaram em mim.

Aos professores do Mestrado. Grande reconhecimento lhes tenho. Obrigado pelo

compartilhamento do saber.

As professoras de minha Banca de Qualificação Dras. Heliane Prudente Nunes e

Renata Cristina de Souza Nascimento. A contribuição que destes ao meu trabalho foram

decisivas para manter-me no caminho.

A todos os meus colegas de Mestrado. A convivência com Vocês ampliou minha

visão de mundo. Não nominarei, mas todos serão sempre lembrados.

Agradeço em especial ao meu Professor Orientador Dr. Alcido Elenor Wander,

por sua dedicação, esmero e sabedoria, além da paciência e grande cordialidade para

comigo. Obrigado Professor, suas intervenções foram de grande valia para o aprimoramento

desta Dissertação.

Agradeço à UEG Univerdade Estadual de Goiás pela licença parcial a mim

concedida para cursar o Mestrado.

6

Agradeço aos Empreendimentos Sucroalcooleiros pertencentes à Região de

Planejamento do Sudoeste Goiano, que por intermédio de seus gestores, aceitaram o convite

e tiveram a boa vontade de contribuir com a pesquisa realizada respondendo ao

questionário. Agradeço profundamente, pois a contribuição desses Empreendimentos tornou-

se o pilar central na finalização desta Dissertação. Foi o “querer saber as respostas” a

energia que faltava para dar conta de finalizar o trabalho. Muito obrigado. Espera-se

retribuir em forma de conhecimento para aplicação prática de tais.

7

RESUMO QUEIROZ, A. R. DE. A Sustentabilidade como Ferramenta Competitiva em Empreendimentos Sucroalcooleiros do Sudoeste Goiano. Dissertação de Mestrado em Desenvolvimento Regional - Faculdades Alfa. Goiânia, 2010. O presente trabalho versa sobre o complexo sucroalcooleiro brasileiro em Goiás, segmento econômico considerado de grande relevância para o País. A cana-de-açúcar, cultura dominante no Brasil colonial, continua atraindo investimentos e fomentando o desenvolvimento econômico e tecnológico nos locais onde os empreendimentos produtivos estão instalados. Por diversos momentos na história do Brasil, o complexo sucroalcooleiro brasileiro tem demonstrado a capacidade de se readequar e suplantar as adversidades que se apresentam. O Brasil detém o título de maior produtor da cultura, apresenta altos índices de produtividade, possuindo um dos menores custos de produção da cultura no mundo, sendo reconhecido pelo avanço tecnológico nos seus processos produtivos. É correto reconhecer que a cultura está em franca expansão e avança principalmente para o centro do País, a nova fronteira da cana. Apesar das especulações acerca da substituição de áreas de produção de alimentos pela cultura da cana-de-açúcar, não se pode definitivamente afirmar tal hipótese. Recentemente foi publicado o zoneamento agroecológico, limitando e excluindo as áreas de plantio da cultura, instrumento considerado como marco regulatório para o complexo sucroalcooleiro brasileiro. O estado nacional contribuiu substancialmente para a consolidação do setor sucroalcooleiro brasileiro, fazendo uso de políticas públicas específicas nos momentos onde foi preciso intervir. A competitividade do setor sucroalcooleiro é manifestada quando o conceito de cadeia produtiva é compreendida e aplicada gerando ganhos e benefícios a todos os agentes participantes, como é o caso de ações coordenadas por meio de gestão efetiva. São discutidas bases teóricas de planejamento, seus modelos e possibilidades aplicadas ao setor sucroalcooleiro, analisando ainda o ambiente interno e externo, forças e fraquezas, além de apontar estratégias para o futuro do setor. É apresentada revisão bibliográfica sobre os temas que compõem a sustentabilidade e o desenvolvimento sustentável, questões essas que são as bases das discussões desta dissertação. Experiências possíveis de sustentabilidade e a busca no atendendimetno da legislação, além da utilização de sistemas de certificação de produção sustentável também representam estratégias e dá condições para o setor avançar em sua competitividade. A base metodológica da pesquisa concentrou-se no espaço geográfico denominado região de planejamento do sudoeste goiano. As análises resultantes dos dados possibilitaram conclusões do grau de sustentabilidade presentes nos empreendimentos pesquisados, distinguindo as dimensões que melhor se sobressaem. Cabe a esses empreendimentos a inciativa de buscar melhorias nos indicadores desfavoráveis apontados pela pesquisa convertendo-os em oportunidades para serem mais sustentáveis e conseqüentemente mais competitivos. PALAVRAS-CHAVE: setor sucroalcooleiro, gestão, competitividade, sustentabilidade.

8

ABSTRACT

QUEIROZ, A. R. DE. Sustainability as a Competitive Tool in Sugar-Cane Enterprises of Southwest Goiás. Dissertation in Regional Development - Alfa Colleges. Goiânia, 2010. The present thesis lectures about the Brazilian sugar and alcohol complex in Goias, economic sector considered of great importance for the country. The cane sugar, the dominant culture in colonial Brazil, continues to attract investment and fostering economic and technological development in places where productive enterprises are installed. For several moments in the history of Brazil, the Brazilian sugar and alcohol complex has demonstrated the ability to readjust and overcome the adversities that present themselves. Brazil holds the title of largest producer of culture, shows high rates of productivity, having a lower cost of crop production in the world, being recognized by the technological advances in their manufacturing processes. It is correct to recognize that culture is booming and advances mainly to the center of the country, the new frontier of the cane. Despite speculation about the replacement of areas of food production by cultivation of sugar cane, we cannot definitely say this hypothesis. It was recently published ecological zoning, limiting and excluding the planting areas of culture, an instrument considered regulatory framework for the Brazilian sugar and alcohol complex. The national state contributed powerfully to the consolidation of the industry throughout Brazil, making use of specific public policies in the moments where we had to intervene. The competitiveness of the alcohol sector is manifested when the concept of supply chain is understood and applied to generate earnings and benefits to all participating agents, as is the case for coordinated through effective management. It discusses the theoretical bases for planning, models and options applied to the sugarcane sector, considering also the internal and external environment, strengths and weaknesses, as well as suggesting strategies for the future of the industry. It is a bibliographic review on the topics that make up sustainability and sustainable development, these issues that are the basis of discussions in this thesis. Possible experiences of sustainability and the search services assisting in the legislation, besides the use of certification schemes for sustainable production also present strategies and give conditions for the sector forward in competitiveness. The methodological basis of research focused on the geographic area called a planning region of Goias southwest. The analysis of the resulting data allowed conclusions on the degree of sustainability present in the enterprises surveyed, distinguishing the dimensions that best stand out. It is for these enterprises the initiative to seek improvements in unfavorable indicators found in the survey by converting them into opportunities to be more sustainable and therefore more competitive. KEYWORDS: sugarcane sector, management, competitiveness and sustainability.

9

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Ciclo de produção da cana com as produtividades (t/ha) no Centro-Sul ................. 24

Figura 2 Antigo sistema produtivo típico do agronegócio ....................................................... 26

Figura 3 - Atual sistema típico do agronegócio ........................................................................ 27

Figura 4 Sistema agroindustrial da cana-de-açúcar .................................................................. 29

Figura 5 – Fluxo do processamento da cana-de-açúcar em uma usina na produção de açúcar e

etanol. ....................................................................................................................................... 34

Figura 6 - Área de Estudo do Zoneamento Agroecológico da cana-de-açúcar no território

brasileiro. .................................................................................................................................. 37

Figura 7 - Áreas aptas a produção agricola na Região Centro-Oeste sem distinção de classes.

.................................................................................................................................................. 42

Figura 8 – Classes de aptidão agrícola para a cana-de-açúcar por tipos de uso do solo para o

Estado de Goiás. ....................................................................................................................... 44

Figura 9 – Representação esquemática de uma cadeia produtiva de produto de origem vegetal,

segundo metodologia da EMBRAPA, baseado em Schultz (2001). ........................................ 73

Figura 10 – Modelo do projeto integrado de negócios sustentáveis......................................... 78

Figura 11 GESIS – Método para planejamento e gestão estratégica de sistemas

agroindustriais. ......................................................................................................................... 79

Figura 12 - Equilíbrio dinâmico da sustentabilidade e pressupostos (pilares) do

desenvolvimento sustentável. ................................................................................................... 88

Figura 13 - Sistemas de produção............................................................................................. 92

Figura 14 - Prazo para a eliminação da queima da palha da cana no estado de São Paulo. ..... 96

Figura 15 – Região de Planejamento do Sudoeste Goiano e os seus respectivos municípios.

................................................................................................................................................ 109

Figura 16 – Goiás e Região de Planejamento do Sudoeste Goiano: usinas em operação em

2009. ....................................................................................................................................... 119

Figura 17 – Goiás e Região de Planejamento do Sudoeste Goiano: usinas em fase de

implantação em 2009. ............................................................................................................. 120

Figura 18 – Goiás e Região de Planejamento do Sudoeste Goiano: projetos de instalação de

usinas, 2009. ........................................................................................................................... 121

10

LISTA DE QUADROS

Quadro 1- Matérias-primas para açúcares e etanol, suas vantagens e desvantagens na

produção de etanol. ................................................................................................................... 30

Quadro 2 – Panorama geral do setor sucroenergético em 2008/2009 – Brasil......................... 47

Quadro 3– Principais medidas do processo de desregulamentação ......................................... 67

Quadro 4 - Resumo dos desafios e recomendações para a produção sustentável de cana-de-

açúcar em outros países além do Brasil. ................................................................................... 76

Quadro 5 - Resumo das oportunidades e ameaças ao SAG cana. ............................................ 82

Quadro 6 - Resumo dos pontos fortes e fracos no SAG cana................................................... 84

Quadro 7 - Características dos principais sistemas de certificação agrícola. ......................... 100

Quadro 8 – Projetos, Usinas e destilarias do Estado de Goiás em funcionamento e previstas

para serem instaladas até 2011. .............................................................................................. 117

Quadro 9 – Dimensões, critérios e indicadores do questionário utilizado na pesquisa. ......... 127

Quadro 10 – Respostas dos empreendimentos pesquisados, em relação à percepção da

competitividade existente. ...................................................................................................... 160

11

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Composição média da cana-de-açúcar. ................................................................... 23

Tabela 2 – Constituintes da cana-de-açúcar. ............................................................................ 23

Tabela 3 - Vantagens do etanol de cana em relação ao de milho ............................................. 32

Tabela 4 – Síntese das áreas aptas para a expansão do cultivo da cana-de-açúcar no Brasil,

considerando as classes de aptidão agrícola e os tipos de uso da terra predominantes em 2002.

.................................................................................................................................................. 38

Tabela 5 – Síntese das areas aptas para a expansão do cultivo da cana-de-açúcar na Região

Centro-Oeste, considerando as classes de aptidão agricola e os tipos de uso da terra. ............ 41

Tabela 6 – Série histórica da produção dos principais países produtores de cana-de-açúcar, em

milhões de toneladas. ................................................................................................................ 48

Tabela 7 – Série histórica da área plantada dos principais países produtores de cana-de-açúcar,

em milhões de hectares ............................................................................................................. 49

Tabela 8 - Distribuição percentual de oferta interna de energia, segundo as fontes de energia –

Brasil 1999 – 2009 – Parte. ...................................................................................................... 52

Tabela 9 – Área plantada, área colhida, produção e produtividade de cana-de-açúcar para

todos os fins, por ano civil. ....................................................................................................... 53

Tabela 10 – Municípios da Região de Planejamento do Sudoeste Goiano, área em km² e ha.

................................................................................................................................................ 110

Tabela 11 – Área plantada de Soja, Brasil, Centro-Oeste, Goiás, Municípios Selecionados da

Região de Planejamento do Sudoeste Goiano de 2000 a 2008............................................... 112

Tabela 12 Área plantada de milho, Brasil, Centro-Oeste, Goiás, Municípios Selecionados da

Região de Planejamento Sudoeste Goiano de 2000 a 2008.................................................... 114

Tabela 13 – Área plantada de cana-de-açúcar, Brasil, Centro-Oeste, Goiás, Municípios

Selecionados da Região de Planejamento do Sudoeste Goiano de 2000 a 2008 .................... 116

Tabela 14 - Mesorregião e Microrregiões de Goiás: total de área (mil ha) em pastagens

naturais e artificiais, 1995 e 2006. .......................................................................................... 122

Tabela 15 – Características dos empreendimentos sucroalcooleiros pesquisados ................. 131

Tabela 16 – Índice de Sustentabilidade da dimensão geral com análise dos seus critérios e

indicadores. ............................................................................................................................. 132

Tabela 17– Índice de Sustentabilidade da Dimensão Natureza do Produto com análise dos

seus critérios e indicadores. .................................................................................................... 135

12

Tabela 18 - Índice de Sustentabilidade da Dimensão Governança Corporativa com análise dos


Tabela 19 – Índice de Sustentabilidade da Dimensão Econômico-Financeira com análise dos


Tabela 20 - Índice de Sustentabilidade da Dimensão Social com análise dos seus critérios e

indicadores. ............................................................................................................................. 146

Tabela 21 - Índice de Sustentabilidade da Dimensão Mudanças Climáticas com análise dos


Tabela 22 - Índice de Sustentabilidade da Dimensão Ambiental com análise dos seus critérios

e indicadores. .......................................................................................................................... 154

13

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 – Fases que compõem o custo de produção de uma tonelada de cana no Centro-Sul

do Brasil. ................................................................................................................................... 25

Gráfico 2– Participação das fontes renováveis no total de energia ofertada Brasil – 1992-2009.

.................................................................................................................................................. 51

Gráfico 3 – Índice de sustentabilidade da dimensão geral por empreendimento. .................. 134

Gráfico 4 – Índice de Sustentabilidade da dimensão natureza do produto por empreendimento

................................................................................................................................................ 136

Gráfico 5 - Índice de Sustentabilidade da dimensão governança corporativa. ....................... 138

Gráfico 6 - Índice de Sustentabilidade da dimensão econômico-financeira por

empreendimento. .................................................................................................................... 142

Gráfico 7 – Índice de Sustentabilidade da dimensão social por empreendimento ................. 147

Gráfico 8 – Índice de Sustentabilidade da dimensão mudanças climáticas por empreendimento

................................................................................................................................................ 150

Gráfico 9 – Índice de Sustentabilidade da dimensão ambiental por empreendimento ........... 155

Gráfico 10 – Índice de Sustentabilidade por Dimensão ......................................................... 156

Gráfico 11 – Índice geral de Sustentabilidade por empreendimento...................................... 157

14

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ANA – Agêcia Nacional de Águas

ANEEL – Agência Nacional Energia Elétrica

BCSD – Conselho Empresarial de Desenvolvimento Sustentável

BNDES – Banco Nacional Desenvolvimento Econômico e Social

BRENCO – Companhia Brasileira de Energia Renovável

CBB – Companhia Bioenergética Brasileira

CCT – Corte Carregamento e Transporte

CEPAL – Comissão Estudos da America Latina

CGEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica

CIDE – Criação da Contribuição Intervenção no Domínio Econômico

COP6 – Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas

CTC – Centro Tecnologia Canavieiro

DDGS – Distillers Dried Grains With Solubles

EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

EPA – Agencia de Proteção Ambiental

FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos

GEE – Gases Efeito Estufa

GESIS – Gestão Estratégica de Sistema Agroindustrial

GPS – Global Positioning System – Sistema de Pocisionamento Global

GRI – Global Reporting Initiatives

GVces –Centro de Estudos em Sustentabilidade

ha - hectare

IAA – Instituto de Açúcar e Álcool

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas

IDS – Indicadores de desenvolvimento Sustentáveis

IEA – Agência Internacional de Energia

IED – Investimento Externo Direto

ISE – Índice de Sustentabilidade Empresarial

km² – Quilômetros quadrados

MAPA – Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento

MF – Ministério da Fazenda

MTBE – Éter Metil-Terciario Butílico

15

OCDE – Organização de Cooperação e Desenvolvimento Economico

OECD – Organização Econômica de Coorperação e desenvolvimento

OIA - Organização Internacional Agropecuária

OMC- Organização Mundial do Comercio

ONGS – Organização Não Governamental

ONU – Organização das nações Unidas

OPB – Ordem Parlamentares do Brasil

PAC – Política Agrícola Comum

PIB – Produto Interno Bruto

PIMC – Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas

PINS – Projeto Integrado de Negócios Sustentáveis

PNB – Produto Nacional Bruto

PROALCOOL – Programa Nacional do Álcool

REPLA – Refinaria de Paulínia

SAG – Sistema Agroindustrial

SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

SEPLAN – Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás

SPSS – Statistical Package for the Social Sciences

SIDRA – Sistema IBGE de Recuperação Automatica

SMA – Secretaria do Meio Ambiente

UCS – Unidade de Conservação

UDOP – União dos Produtos de Bioenergia

UMA – Universidade Livre da Mata Atlântica

UNICA – União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo

US$ - Dólar – moeda norte-americana

WBI – Instituto Banco Mundial

ZAE – Zoneamento Agroecologico da Cana-de-açúcar

16

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 18

1 O SETOR SUCROALCOOLEIRO BRASILEIRO ......................................................... 22

1.1 Cenário da Cana-de-Açúcar ........................................................................................ 22

1.1.1 Características da planta cana-de-açúcar, ciclo e aspectos de produção. ................. 22

1.1.2 O sistema agroindustrial da cana-de-açúcar ............................................................. 26

1.1.3 O processamento industrial da cana-de-Açúcar ....................................................... 29

1.1.4 O Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar como marco regulador da cultura

no Brasil ............................................................................................................................ 35

1.1.5 A importância da cana-de-açúcar para a economia brasileira. ................................. 46

1.2 O papel do Estado como agente estruturante da sociedade e economia de uma

nação .................................................................................................................................... 54

1.2.1 O Estado no processo de desenvolvimento brasileiro .............................................. 55

1.2.1.1 As ações das políticas públicas nacionais na economia brasileira ........................ 55

1.2.1.2 Contextualização das políticas públicas no Brasil a partir da década de 1930 ..... 56

1.2.1.3 O Estado Nacional e a intervenção no setor sucroalcooleiro ................................ 59

1.2.1.4 A desregulamentação do setor sucroalcooleiro no Brasil ..................................... 66

1.3 Competitividade, Estratégias e Sustentabilidade aplicadas ao Setor

Sucroalcooleiro no Brasil ................................................................................................... 70

1.3.1 Modelo Projeto Integrado de Negócio Sustentável (PINS) aplicado ao setor

sucroalcooleiro .................................................................................................................. 77

1.3.2 Planejando o setor sucroalcooleiro brasileiro........................................................... 79

1.3.3 Análise dos ambientes externo e interno do setor sucroalcooleiro brasileiro .......... 80

1.3.4 Sustentabilidade nos Sistemas Produtivos: O Desafio Possível............................... 86

1.3.5 O cultivo da cana-de-açúcar e suas possibilidades de produção sustentável ........... 94

1.3.6 A certificação socioambiental para o setor sucroalcooleiro ..................................... 98

2 SETOR SUCROALCOOLEIRO NA REGIÃO DE PLANEJAMENTO DO

SUDOESTE GOIANO ......................................................................................................... 107

3 METODOLOGIA DA PESQUISA .................................................................................. 124

4 RESULTADOS E DISCUSSÕES .................................................................................... 130

4.1 Características dos empreendimentos sucroalcooleiros pesquisados .................... 130

17

4.2 Análises dos resultados do questionário aplicado nos empreendimentos

pesquisados ........................................................................................................................ 131

4.2.1 Análise da dimensão geral, seus critérios e indicadores ........................................ 132

4.2.2 Dimensão Natureza do Produto.............................................................................. 135

4.2.3 Dimensão Governança Corporativa ....................................................................... 136

4.2.4 Dimensão Econômico-Financeira .......................................................................... 139

4.2.5 Dimensão Social ..................................................................................................... 142

4.2.6 Dimensão Mudanças Climáticas ............................................................................ 148

4.2.7 Dimensão Ambiental .............................................................................................. 151

CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................... 162

REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 167

ANEXOS ............................................................................................................................... 175

ANEXO 1 Questionário aplicado nos Empreendimentos Sucroalcoleiros participantes,

localizados na Região de Planejamento do Sudoeste Goiano, em agosto e setembro de 2010.

............................................................................................................................................ 175

18

INTRODUÇÃO

O tema sustentabilidade desperta inúmeros interesses na sociedade. É sabida a

complexidade que o tema exige e, por vezes, é considerado por alguns céticos como mera

utopia. Quando levada para o âmbito empresarial com relação às atividades produtivas, há

inúmeros complicadores reforçando a idéia de não ser possível sua operacionalização. Na

verdade, a dinâmica que envolve as melhores práticas empresariais na busca pela

sustentabilidade em suas operações é demasiadamente custosa sob todos os aspectos, o que

não impede de ser possível, quando há interesses mútuos dos agentes envolvidos. Nesta

perspectiva, tratar o tema torna-se fundamental, visto que cada vez mais a sociedade e órgãos

governamentais buscam sua implementação e eficácia, estando mais conscientizados da sua

importância e aplicabilidade, como resultados de que sejam mitigados os impactos e os danos

causados ao meio ambiente e seus reflexos na sociedade em geral.

O setor sucroalcooleiro brasileiro tem-se mostrado resiliente1 ao longo dos anos e

parece que o desafio de boas práticas de produção que leva aos caminhos da sustentabilidade,

começa a tomar corpo e permear todo o setor. De um lado, torna-se custoso, demorado e

complexo atender aos anseios da sociedade e governos na produção sustentável, mas por

outro, é o caminho natural a ser seguido, pois assegura a continuidade dos empreendimentos,

considerados importantes para a economia do país.

Sustentabilidade e desenvolvimento sustentável são desafios dos quais o complexo

sucroalcooleiro não está imune e, através de sua gestão profissional crescente, não poderá

deixar de tratar o tema em seu planejamento estratégico, pois são questões de relevância

considerada e influencia diretamente no desenvolvimento de uma região, em sua comunidade

local e afeta os resultados dos empreendimentos, além de torná-los mais competitivos.

A atuação do Estado Nacional merece destaque, pois, sendo ele uma instituição

detentora do poder e controladora dos recursos e da utilização de diversos mecanismos,

exerce influência poderosa nos destinos da sociedade, principalmente quando realiza estudos

no intuito de identificação e da potencialização de uma determinada região e agrega junto à

sua comunidade condições de desenvolvimento, aproveitando a vocação, especialidades reais

e interesses específicos dessa comunidade.

1Resiliência é caracterizada pela capacidade do agente de responder positivamente às demandas do ambiente, apesar das adversidades enfrentadas. Baseado em (SILVA, 2003).

19

As políticas públicas voltadas ao complexo sucroalcooleiro brasileiro também são

tratadas neste trabalho. Através de revisão bibliográfica, faz-se um breve histórico das

intervenções do Estado e de sua desregulamentação no setor.

Considerando o cenário atual, tratar o tema assume relevância, tendo como investigação

principal buscar responder a pergunta maior: as ações empresariais responsáveis pelos

empreendimentos sucroalcooleiros na região de planejamento do sudoeste goiano, em busca

da sustentabilidade lhes trazem vantagem competitiva?

Para responder a questão, objeto da investigação, tem-se como principal objetivo a ser

alcançado: estudar e propor estratégias de gestão organizacionais por meio dos resultados dos

mecanismos mensuradores utilizados, visando contribuir para a busca da sustentabilidade e da

competitividade nos empreendimentos sucroalcooleiros da região de planejamento do

sudoeste goiano.

Analisar e compreender o desenvolvimento sustentável, traz importantes contribuições,

principalmente quando é possível fazer aplicação prática nos empreendimentos através da

gestão responsável combinada com investimentos direcionados.

O presente trabalho aborda as ações na busca da sustentabilidade adotadas pelo

complexo sucroalcooleiro brasileiro. Por meio de revisão bibliográfica, faz uma discussão

acerca do tema, mostrando as possibilidades de produção sustentável, além da evidenciação

dos instrumentos mensuradores já utilizados em outros países, como ainda as ações

socioambientais responsáveis desenvolvidas pelo setor.

Verifica-se a possibilidade da real aplicabilidade dos mecanismos que norteiam os

caminhos da sustentabilidade da cadeia produtiva do açúcar e etanol no Brasil e os motivos

que levam ao desenvolvimento da pesquisa residem em contribuir para evidenciar as ações e

as práticas já desenvolvidas pelo setor, com a visualização de resultados concretos e

necessários para sua sobrevivência, continuidade no mercado e alcance de níveis ótimos de

competitividade. Indicar alternativas de produção onde sejam respeitados o adequado uso da

terra, a preservação da qualidade do ar, dos recursos hídricos, as relações trabalhistas e os

direitos humanos além da viabilidade econômica do empreendimento, seja a maior

contribuição da pesquisa para o complexo sucroalcooleiro brasileiro.

Um dos mecanismos utilizados atualmente pelo setor é o da certificação agrícola,

instrumento de diferenciação de produtos já usado e consolidado na Europa. Mecanismo este

que tem o respeito e credibilidade daquela sociedade. A certificação da cana-de-açúcar já é

realidade no Brasil. O Estado de São Paulo, maior produtor da cultura do País, é pioneiro

20

nesta iniciativa, sendo apenas questão de tempo a adoção e utilização destas práticas

responsáveis pelo setor nas demais regiões brasileiras.

As bases metodológicas que foram utilizadas no desenvolvimento, apresentação e

discussão dos resultados da pesquisa compreende o estudo e a análise dos indicadores de

gestão e das práticas administrativas, presentes em sete dimensões, divididas em critérios de

análises e seus indicadores, por meio de questionário aplicado nos empreendimentos

sucroalcooleiros pesquisados. Foram pesquisadas também as especificidades dos

empreendimentos que participaram da pesquisa, como ano de instalação, números de vagas

ocupadas, hectares de cana plantados e colhidos, terra própria e arrendada, moagem,

percentual de colheita manual e mecanizada e ainda a produção de açúcar e etanol desses

empreendimentos.

A dissertação está estruturada em quatro capítulos, o primeiro capítulo aborda o

panorama geral do setor sucroalcooleiro brasileiro, mostrando as características, o ciclo e

aspectos de produção, o sistema agroindustrial, o processamento industrial, o zoneamento

agroecológico e a importância da cana-de-açúcar para a economia brasileira. Evidenciando

também a participação do estado no processo de desenvolvimento brasileiro, as ações das

políticas públicas nacionais na economia e a contextualização das políticas no Brasil a partir

da década de 1930. É assunto também deste capítulo, a intervenção do estado no setor e sua

desregulamentação, a competitividade e as estratégias adotadas pelo setor além de discorrer

sobre as possibilidades de planejamento estratégico e futuro, analisando os modelos de

planejamento e o ambiente interno e externo do setor sucroalcooleiro brasileiro. Para finalisar

o capítulo, discute-se a sustentabilidade dos sistemas produtivos e seu desafio possível no

cultivo e processo produtivo da cana-de-açúcar, trazendo ainda a certificação socioambiental

presente no setor sucroalcooleiro brasileiro.

A caracterização do espaço geográfico (região de planejamento do sudoeste goiano)

objeto da pesquisa desta dissertação é tratada no segundo capítulo.

O terceiro capítulo expõe as bases metodológicas utilizadas no procedimento

investigatório existentes na pesquisa realizada.

No quarto capítulo apresentam-se os resultados, as análises e as discussões do estudo

realizado, objetivo maior da dissertação. Os resultados estão expostos em tabelas, quadros e

gráficos para melhor compreensão, além das interpretações qualitativas.

Por fim, faz-se-á as considerações finais, onde são tecidas conclusões de acordo com o

estudo e resultados mensurados.

21

A partir das conclusões da pesquisa, espera-se ter contribuído para a melhoria das

práticas empresariais que podem ser alcançadas por meio de ações concretas, pois sabe-se que

o complexo sucroalcooleiro brasileiro, segmento econômico representativo na economia

nacional, tem enfrentado ao longo do tempo, momentos por vezes extremamente desafiadores

para sua continuidade e competitividade. É notório que o setor tem caminho longo a percorrer

no que se refere às questões de sua sustentabilidade e consolidação como agente contributivo

na Matriz Energética brasileira e na economia do País.

Torna-se necessário o desenvolvimento e aplicação real das boas práticas de todos os

envolvidos na cadeia produtiva da cana-de-açúcar e que seu sucesso na economia do País e

das comunidades onde os empreendimentos estão localizados dependem de ações

administrativas que contemplem sua competitividade nos mercados externos e internos. Isso

advém de uma consciência que busque preservar as relações entre todos os stakeholders,

incluindo o governo, e principalmente a garantia da base de sobrevivência de seus recursos, o

meio ambiente.

22

1 O SETOR SUCROALCOOLEIRO BRASILEIRO

1.1 Cenário da Cana-de-Açúcar

O complexo sucroalcooleiro brasileiro utiliza em seus processos produtivos a matéria-

prima cana-de-açúcar. No momento, a cultura é razão de debates no cenário nacional e

internacional, já que é uma cultura agrícola histórica e economicamente relevante para o País.

Suas bases de produção tem sofrido modificações ao longo do tempo e os avanços são

notáveis permeando toda a cadeia. Existem inúmeros desafios a serem enfrentados pelo setor.

Autoridades civis e governamentais preocupam-se com a possibilidade da cultura absorver

áreas prioritárias produtoras de alimentos, além do desmatamento iminente. Tem-se ainda a

questão da melhoria das condições de trabalho da mão-de-obra braçal utilizada no canavial.

Nesta cultura o Brasil tornou-se especialista e projeta-se como principal produtor mundial,

tendo altos índices de produtividade e os menores custos de produção, utilizando a melhor

tecnologia. O setor tem avançado no tratamento e nas resoluções das questões que dizem

respeito às melhores práticas de produção em busca da sustentabilidade.

1.1.1 Características da planta cana-de-açúcar, ciclo e aspectos de produção.

Provavelmente originária de Nova Guiné na Ásia, a cana-de-açúcar é uma planta

herbácea perene da família das gramíneas (Saccharum officinarum). Essa cultura se adaptou

muito bem às regiões tropicais, “entre as latitudes 35º Norte e Sul da Linha do Equador,

exigindo de 1500 a 2500 mm. de água durante o período de crescimento”, conforme

Doorenbos e Kassam (1979, MATTEO, 1998, p.21).

Bray (1980, citado por MATTEO, 1998) explica que existem quatro fases durante o

ciclo vegetativo da cana-de-açúcar, em que a planta apresenta alterações que variam em

função da ação do ambiente durante seu desenvolvimento: germinação, perfilhamento,

crescimento e maturação. A planta tem para cada uma dessas fases diferentes exigências

climáticas, sendo algumas variedades da planta mais exigentes do que outras.

23

A cana-de-açúcar é constituída basicamente de caldo e fibras, sendo a sacarose2 a

substância mais importante presente na planta. No processamento industrial o que mais

interessa é a máxima extração do caldo e em escala industrial existem dois processos para tal

extração: a moagem – processo em que a cana é passada por entre dois rolos, submetidos a

determinada pressão e rotação; e a difusão – processo de separação do caldo da fibra, através

de duas etapas a) difusão: separação por osmose3, relativa apenas as células não rompidas da

cana, aproximadamente 3% ; b) lixiviação4 que corresponde ao arraste sucessivo pela água da

sacarose e das impurezas contidas nas células abertas. Copersucar (1988).

A Tabela 1 traz sua composição química média e a tabela 2 apresenta os constituintes da

planta.

Tabela 1 - Composição média da cana-de-açúcar. Composição Teor % Água Açúcares Fibras Sólidos Solúveis

65 – 75 11 – 18 8 – 14

12 – 23 Fonte: Caderno Copersucar (1988).

Tabela 2 – Constituintes da cana-de-açúcar. Constituintes Sólidos Solúveis % Açúcares Sacarose Glicose Frutose Sais Ácidos orgânicos Ácidos inorgânicos Proteínas Amido Ceras e gomas Corantes

75 – 93 70 – 91

2 – 4 2 – 4 3 – 5

1,5 – 4,5 1,0 – 3,0 0,5 – 0,6

0,001 – 0,05 0,05 – 0,15

3 – 5 Fonte: Caderno Copersucar (1988).

2 Dissacarídeo formado por uma molécula de glicose e uma de frutose. Todas as plantas produzem sacarose pela fotossíntese, um processo natural que transforma a luz do sol em energia vital. Entretanto, a cana e a beterraba são as únicas plantas que produzem sacarose suficiente para a produção industrial. Se produzido da cana ou da beterraba o resultado é o mesmo - açúcar puro. 3 É um processo físico em que a água se movimenta entre dois meios com concentrações diferentes de soluto, separados por uma membrana semipermeável (permite somente a passagem das moléculas de água). Neste processo, a água passa de um meio hipotônico (menor concentração de soluto) para um hipertônico (maior concentração de soluto). O processo se finaliza quando os dois meios ficam com a mesma concentração de soluto (isotônico). 4 Extração ou solubilização dos constituintes químicos.

24

Do plantio da cana, período de crescimento e até sua primeira colheita que ocorre em

um período de 12 a 18 meses, dependendo da época do plantio, a cana-de-açúcar é

denominada cana planta. Quando ocorre o plantio entre os meses de setembro e outubro,

normalmente a cana é colhida com 12 meses, denominada cana de ano. Quando o plantio

ocorre entre os meses de janeiro a março, a cana é colhida após 18 meses de crescimento e

maturação, denominada então de cana de ano e meio. Com a realização da primeira colheita, a

cana-de-açúcar rebrota, a qual é chamada de soca. As colheitas seguintes são realizadas

anualmente com variação de um mês a mais ou muito próximo disso, denominadas de

ressocas. A quantidade de cortes realizados na lavoura da cana-de-açúcar, conforme pode ser

observado na Figura 1 varia de quatro a seis, quando ocorre então a renovação da lavoura,

utilizando-se qualquer um dos tipos de plantio, de ano ou de ano e meio (NEVES;

CONEJERO 2010).

Figura 1 - Ciclo de produção da cana com as produtividades (t/ha) no Centro-Sul Fonte: Neves e Conejero, 2010 p.22

Observa-se que a cada corte o canavial vai perdendo produtividade. Do primeiro corte

de 110 toneladas por hectare passa a produzir no quinto corte 60 tonelas. A partir do quinto

corte, o canavial é avaliado com decisão de se fazer ou não o sexto corte. Até o quinto corte

há uma diminuição na ordem de aproximadamente 45,4% em sua produtividade,

representando em média a redução de até 55 toneladas por hectare colhido. Caso haja

efetivamente o sexto corte, o percentual de produtividade cai em até 50%, representando 55

25

toneladas de redução por hectare colhido, normalmente nesta fase o ciclo está completado,

exigindo assim a reforma do canavial. Porém podem ocorrer mais cortes.

Convém considerar o fator custo de produção da cultura cana-de-açúcar, pois

modernamente os empreendimentos obtêm resultados positivos trabalhando estrategicamente

esta variável. O Gráfico 1 detalha os custos de produção por tonelada da cultura na Região

Centro-Sul do País.

Gráfico 1 – Fases que compõem o custo de produção de uma tonelada de cana no Centro-Sul do Brasil. Fonte: Neves e Conejero, 2010 p.23

Não tornando menos importante a gestão otimizada de custos das demais fases que

compõem o custo da tonelada de cana, observa-se que o maior percentual de custo de

produção da cultura é representado pela colheita, carregamento e transporte da cana até a

usina. Esta fase do processo produtivo chamada de Corte Carregamento e Transporte (CCT)

responde com 40% do custo total por tonelada de cana produzida. Após o corte, o tempo

máximo de espera da cana para ser processada pela usina é de até 48 horas, sob pena de o

produto perder composições bioquímicas básicas essenciais (sacarose), comprometendo seu

rendimento industrial, segundo Neves e Conejero (2008). É inegável que o empreendimento

sucroalcooleiro deve gerir adequadamente esta fase do processo. Estudos de raio médio em

distâncias para o transporte, frota de máquinas e equipamentos em condições estáveis de

26

manutenção e plantações de variedades intermediárias (precoce/tardia) são fundamentais para

maximizar o desempenho, minimizando e reduzindo custos.

1.1.2 O sistema agroindustrial da cana-de-açúcar

O sistema agroindustrial da cana-de-açúcar, cujos princípios integradores em sua

estrutura são os mesmos existentes em qualquer sistema de produção típica do agronegócio,

sofre alterações na sua configuração a partir da consideração de um novo elo chamado “carro”

em sua cadeia produtiva. Neves e Conejero (2010) explicam, por meio das Figuras 2, 3 e 4, a

evolução da estrutura configurativa do sistema agroindustrial da cana-de-açúcar. Como pode

ser observado, a Figura 2 demonstra uma configuração típica do sistema produtivo do

agronegócio. Nela, a cadeia apresentada é sequencial e linear desde o elo “insumos” que supre

os produtores agrícolas (fazendeiros) de acordo com sua atividade específica, como exemplo a

cultura de laranja, café, arroz, soja e outros, e finaliza com o elo “consumidor final”.

Figura 2 Antigo sistema produtivo típico do agronegócio Fonte. Neves e Conejero, 2010, p.1

A Figura 3 apresenta uma nova configuração na estrutura do sistema, pois um novo

agente da cadeia, representado pelo “carro” como chamado pelos autores (p.2/3) é inserido,

competindo com o homem pelo produto gerado pela cadeia. Observa-se que o “carro” antes

abastecido por um posto de combustível que adquiria o produto de um distribuidor e este por

sua vez era suprido pelos campos/reservas de petróleo, agora passa a competir pelo produto

agrícola, cuja finalidade era somente o consumo humano e animal. Esta mudança abre um

novo canal de vendas para os produtos do agronegócio.

Já é realidade dizer que o tanque do carro compete diretamente com o homem tanto pelo

produto agrícola como pelas áreas destinadas a produção de alimentos. O destino da produção

agrícola dentro desta nova perspectiva gera substanciais anseios em sua utilização, pois de um

Insumos

Produtor

Indústria Processadora de Alimentos

Consumidor Final

Distribuidor

27

lado existe a preocupação com o abastecimento mínimo dos estoques para suprir o consumo

humano e animal levando em consideração a necessidade na diminuição da escassez de

alimentos e, por outro, é consenso entre autoridades governamentais e por grande maioria da

sociedade pela busca de energias alternativas e limpas de forma a gerar menor impacto

ambiental.

Figura 3 - Atual sistema típico do agronegócio Fonte. Neves e Conejero, 2010, p.2

A complexidade do Sistema Agroindustrial da cana-de-açúcar se expressa pela demanda

de seus produtos e por sua relevância na economia brasileira, assunto tratado a partir do

tópico 1.3 É um segmento econômico que tem relação direta com diversos agentes por toda a

cadeia. Para a fabricação de etanol e açúcar as usinas dependem inicialmente de bens de

capital no início da cadeia. A matéria-prima cana-de-açúcar é proveniente de fazendas

próprias, de terras arrendadas e ainda de fornecedoras independentes. Os produtos – açúcar,

etanol e energia - são vendidos para distribuidores que atendem a diferentes segmentos

(energia, alimentos e combustíveis) no atacado e varejo para os mercados nacional e

internacional por intermédio de exportadores. As usinas ainda utilizam os subprodutos

(resíduos), por exemplo, o bagaço como fonte de energia para as caldeiras, a vinhaça e a torta

de filtro como biofertilizantes. Para Neves e Conejero (2010), diante das mudanças ocorridas

considera-se que as margens envolvidas no negócio da bionergia5 sejam significativamente

maiores do que as margens do negócio de alimentos. Espera-se que no futuro a movimentação

econômica na dimensão energética do agronegócio também acompanhe as tendências de

5 Bioenergia: é toda e qualquer forma de energia associada a formas de energia química acumulada mediante processos fotossintéticos recentes (BNDES e CGEE, 2008, Citado por NEVES e CONEJERO, 2010, p.3)

Insumos

Produtor

Indústria Processadora de Alimentos

Distribuidor

Consumidor Final

Carro

Posto

Distribuidor

Empresas Petróleo

Reservas

28

margens majoradas, ou seja, o agronegócio terá razões adicionais para melhorar os índices de

produtividade e as tecnologias empregadas no processo produtivo, levando em conta

principalmente a produção em bases sustentáveis, visando atender às necessidades alimentares

e energéticas. Discutir qual dessas duas vertentes terá privilégios na absorção da produção

agrícola, não é a missão desta dissertação, uma vez que o assunto merece ser dissecado à luz

das inúmeras variáveis que cercam o tema. Para melhor compreensão, a Figura 4 evidencia as

inter-relações existentes entre os diversos agentes econômicos no sistema agroindustial da

cana-de-açúcar e que por meio destas inter-relações, é possível perceber dizer que a finalidade

final e principal do sistema é o atendimento das necessidade do consumidor final, portanto,

não seria coerente deixá-lo na iminência da carência de alimentos para em contrapartida

produzir energia.

29

Figura 4 Sistema agroindustrial da cana-de-açúcar Fonte: Adaptada por Neves e Conejero (2010 p.2) a partir de Luiz Carlos Carvalho (2003).

Os aspectos competitivos e estratégicos da cadeia produtiva no agronegócio,

especificamente os da cana-de-açúcar, serão discutidos a partir do topico 1.3 adiante nesta

dissertação.

1.1.3 O processamento industrial da cana-de-Açúcar

As culturas agrícolas utilizadas na produção de etanol são classificadas de acordo com o

ciclo fotossintético. Para Neves e Conejero (2010 p.19) ... “C-3 ou C-4, início do processo de

fixação de carbono com 3 e 4 carbonos respectivamente”... A cana-de-açúcar está classificada

Insumos Modernos para a Agricultura

Bens de Capital para a Indústria

Usina de

Biodiesel

Trading Companies

Outras Indústrias

Indústria de Alimentos

Indústria (Petro) Química

Distribuidor de Energia Elétrica

Distribuidor de Combustíveis

Montadora de Veículos

Produtor de cana

Produtor de Açúcar, Etanol e Bioeletri cidade

CONSUMIDOR

FINAL

Revenda de Combustíveis

Indústria Transfor mação do Plástico

Revenda de Combustíveis

Revenda de veículos

Atacado Varejo

Atacado Varejo

Atacado Varejo

Atacado Varejo

RESÍDUOS

SUBPROD.

30

no ciclo C-4, e para estes autores, esta planta apresenta taxa fotossintética superior às demais

plantas como o milho, por exemplo, classificado no ciclo C-3, visto que sua absorção de

energia solar é maior, existindo ganhos de eficiência na utilização da água e ainda apresenta

maior tolerância salina e baixo ponto de compensação para o gás carbônico, o que significa

que a cana-de-açúcar responde melhor sob menores concentrações desse gás. BNDES (2008,

citado por Neves e Conejero, 2010).

As culturas agrícolas que podem ser destinadas à produção de açúcar e etanol de acordo

com o ciclo C-3 ou C-4, são: cana-de-çúcar, milho, beterraba, mandioca e trigo. O Quadro 1,

conforme Neves e Conejero (2010 p.2), mostra esta distinção e apresenta as possíveis

vantagens e desvantagens dessas matérias-primas na produção de etanol.

Quadro 1- Matérias-primas para açúcares e etanol, suas vantagens e desvantagens na produção de etanol. Possíveis Vantagens Possíveis Desvantagens

Cana-de-Açúcar

• Planta do Ciclo C-4. • Menor emissão de GEE/s (-0,851). • Maior produtividade que as outras

culturas. Produtividade etanol elevada (6,8 mil litros/ha).

• Custo de produção competitivo (US$ 0,32/litro).

• Balanço energético elevado (9,3). • Necessita proporcionalmente de menos

adubo. • Recebe fertiirrigação com resíduos

industriais, menor consumo de fertilizantes químicos.

• Maior escopo – produção de açúcar, etanol, melaço etc.

• Flexibilidade do mix de produção (açúcar vs. Etanol).

• Processo mais enxuto (açúcar, não é amido).

• Bagaço como fonte de energia para as caldeiras.

• Queima prévia do canavial e colheita manual.

• Colheita mecânica x questões sociais.

• Consumo de água (1,8 m³ por tonelada de cana processada).

• Inviabilidade financeira e técnica de estocar a cana.

• Elevada demanda de energia para seu processamento, porém, pode ser suprida pelo bagaço.

• Planta semiperene (ciclo de seis anos ou mais, cinco cortes) com maiores barreiras à saída dos produtores.

Milho • Produtividade de 9 t grãos/ha (15 t matérica seca/ha).

• É uma cultura mais conhecida e pesquisada.

• Adaptada ao clima norte-americano. • Não exige queimada. • Colheita totalmente mecanizada. • É estocável. • Ciclo produtivo anual, mais fácil saída

• Planta ciclo C-3. • Cultura mais suscpetível que a

cana. • Produtividade etanol relativamente

baixa (3,1 mil litros/ha). • Processo mais demorado

(necessidade de conversão do amido em açúcar.)

• Elevada demanda de fertilizantes.

31

do negócio. • Rotação de cultura com alfafa ou soja e

safrinha com trigo. • Subproduto é um suplemento protéico

para alimentação animal conhecido como DDGS (distillers dried grains with solubles).

• Baixo consumo de água (5,6 mil m³ por hectare).

• Intolerância ao frio. • Balanço energético baixo (1,4). • Ausência de escopo (uma

plantação de milho só gera um produto – ou etanol ou alimento).

• Usado na alimentação básica. • Baixas emissões evitadas de GEE

(-0,31).

Beterraba • Maior concentração de açúcar. • Processo mais enxuto (açúcar, não é

amido). • Produtividade etanol boa (5,5 mil

litros/ha). • Médias emissões utilizadas de GEE (-

0,46). • Coprodutos utilizados na alimentação

animal. • Ciclo produtivo anual. • Fácil saída do negócio.

• Planta ciclo C-3. • Pouca adaptabilidade ambiental. • Baixa resistência a pragas e

doenças. • Reduzida resistência à

deteriorização após a colheita. • Alto custo de produção (US$

0,53/litro). • Balanço energético baixo (2).

Mandioca • Elevado conteúdo de amido. • Rusticidade dos cultivos. • Baixa exigência edafo-climática. • Pode ser produzido o ano todo.

• Planta ciclo C-3. • Não tem escala comercial. • Descontinuidade no fornecimento

regular de raízes. • Baixa produtividade de etanol (3

mil litros/ha). • Alimentação básica em alguns

países. • Processo mais demorado

(necessidade de conversão do amido em açúcar).

• Sem coprodutos de valor comercial.

Trigo • Coprodutos utilizados na alimentação animal.

• Ciclo produtivo anual.

• Planta ciclo C-3. • Alimentação básica. • Processo mais demorado

(necessidade de conversão do amido em açúcar).

• Alto custo de produção (US$ 0,45/litro).

• Balanço energético baixo (2). • Produtividade etanol baixa (2,5 mil

litros/ha). • Baixas emissões evitadas de GEE

(-0,31). Fonte: BNDES e GGEE (2008), Incone, Unica e F.O. Licht’s (2007), World Watch Institute (WWI, 2006), International Energy Agency (IEA, 2004a), USDA (2008). Citado por (NEVES; CONEJERO, 2010, p.20)

32

Dentre as culturas agrícolas apresentadas no Quadro 1 e destinadas a produção de etanol

e açúcar a planta cana-de-açúcar é única a enquadrar-se no ciclo fotossintético C-4. Maior

produtividade do que as outras culturas, custo de produção competitivo, maior aproveitamento

nos subprodutos (coprodutos), grande potencial energético e maior flexibilidade do mix de

produção, açúcar versus etanol, menor emissão de gases de efeito estufa (GEE), bem como

maior produtividade, são vantagens que favorecem a cultura em solo brasileiro.

A Tabela 3 apresenta as vantagens do etanol de cana em relação ao de milho. Em

termos de redução de gases causadores do efeito estufa, levando em consideração a gasolina,

o etanol produzido pela cana-de-açúcar polui 90% menos, enquanto o etanol produzido a

partir do milho polui 35% menos, também quando comparado a gasolina. Outra vantagem da

produção de cana reside em sua produtividade em litros por hectare, ou seja, o ganho em

produtividade da cana é em torno de 95% superior em relação ao milho, o balanço energético

da cana-de-açúcar também apresenta vantagens muito superiores ao do milho, conforme

demonstrado abaixo.

Tabela 3 - Vantagens do etanol de cana em relação ao de milho Característica Cana Milho

Reduções de gases causadores do efeito estufa em substituição à gasolina 90% 35%

Produtividade (litros/hectare) 7.000 3.600

Balanço Energético6 9,3 1,4

Fonte: Herzog, 2010 p.7

Em fevereiro de 2010, após um ano e meio de trabalho em estudos e pesquisas, um

grupo de cientistas brasileiros comprovou junto a EPA Environmental Protection Agency

(agência norte-americana de proteção ambiental) que o modelo usado para calcular as

emissões do etanol da cana-de-açúcar estava distorcido. O resultado foi positivo para o

combustível brasileiro, em razão da nova classificação dada por aquela agência enquadrando-

o na categoria “avançada”. O etanol de milho, por sua vez, é enquadrado na categoria

“convencional” (HERZOG, 2010). Comprovadamente o etanol brasileiro da cana-de-açúcar é

consideravelmente menos nocivo ao meio ambiente do que os demais combustíveis.

Os colmos da cana-de-açúcar são os principais armazenadores de energia desta

gramínea. Estas reservas ernegéticas manifestam-se sob a forma de sacarose, celulose e

6 Unidades de energia renovável geradas para cada unidade de energia fóssil utilizada na produção. (HERZOG, 2010, P. 7).

33

lignina7, cujo emprego principal consiste na produção de etanol e bagaço. Existe interesse

crescente pela utilização das pontas e folhas e a adoção de novas tecnologias e processos

permitirá seu aproveitamento em razão de seu potencial energético. Estas características

fazem da cana-de-açúcar a cultura ideal para a produção de etanol e açúcar em condições de

clima encontrados em regiões do Brasil, tais como a região sul, sudeste, centro-oeste e

nordeste. Estas regiões possuem duas estações distintas: uma quente e úmida e outra fria e

seca, a primeira é fundamental para proporcionar a germinação, perfilhamento e

desenvolvimento vegetativo e, a segunda estação, possibilita a maturação da planta e

consequente acúmulo da sacarose nos colmos. A região norte brasileira, onde se localiza a

Amazônia, é caracterizada pelo clima equatorial úmido. Esta região não apresenta boa

produtividade para o cultivo da cana-de-açúcar, não sendo razoável investir na produção da

cultura para fins comerciais, ou seja em larga escala, neste espaço geográfico. (BNDES e

CGEE, 2008), (NEVES; CONEJERO, 2010).

7 Lignina. s. f. (quím.) Substância química, que impregna os elementos da madeira, dando-lhes sua consistência. (FERNANDES; LUFT; GUIMARÃES, 1996).

34

Figura 5 – Fluxo do processamento da cana-de-açúcar em uma usina na produção de açúcar e etanol.

Fonte: (Seabra 2008, citado por BNDES, 2008 p.79)

As etapas iniciais de produção de açúcar e etanol são praticamente as mesmas. A Figura

5 demonstra o processamento e as alternativas do uso da cana-de-açúcar na indústria.

Inicialmente, a cana é lavada (somente a cana inteira), depois é esmagada pelas moendas,

processo em que ocorre a extração do caldo que contém a sacarose, separando-o da fibra -

bagaço - o qual é utilizado no consumo interno como combustível para as caldeiras. Outro

processo da extração do caldo da cana é o realizado por difusão. Nesta modalidade, a cana

picada é lavada sucessivamente com água aquecida, cedendo por lixiviação seus açúcares,

depois a fibra é passada em um rolo para a secagem, de onde sai o bagaço para as caldeiras. O

caldo extraído por um dos processos é destinado à produção de etanol ou açúcar BNDES

(2008). Na prática, os destinos da produção industrial da cana-de-açúcar são afetados pelas

demandas de mercado. Dependendo das condições econômicas determinantes de mercado, o

empreendimento sucroalcooleiro direciona a utilização da cana no processamento produtivo

para a fabricação de etanol ou de açúcar, desde que as plantas industriais estejam projetadas

para os dois tipos de produção.

35

1.1.4 O Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar como marco regulador da cultura no

Brasil

A expansão da cultura da cana-de-açúcar gerou ampla discussão dos impactos sobre o

uso do solo com a sua entrada em regiões não-tradicionais de cultivo. Uma das linhas de

discussão apresentava dados condizentes com uma expansão sem impactar na produção das

demais culturas agrícolas do Brasil, no entanto, em contraposição existem vários estudos que

apontam que a cana-de-açúcar é uma cultura solteira e que a sua expansão necessariamente

acontece com a exclusão de outras culturas.

Diante da necessidade de estudos mais aprofundados, o Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento – MAPA elaborou um estudo sobre a expansão da cultura da cana-

de-açúcar no Brasil, delimitando as regiões consideradas com maiores aptidões para o cultivo

desta cultura. O documento foi divulgado em setembro de 2009 e foi denominado

Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar.

O Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar é um dos marcos regulatórios para a

produção da cultura no Brasil. Este instrumento será capaz de normatizar a área geográfica em

todas as regiões brasileiras na demarcação do espaço para a produção de cana-de-açúcar

dentro de parâmetros adequados de produção/utilização. A regulamentação proporcionará a

formulação de políticas públicas voltadas ao setor, englobando ainda a expansão da atividade

canavieira, bem como a produção da cultura em bases sustentáveis, ou seja, em harmonia com

a biodiversidade.

De acordo com Manzatto et al. (2009, p. 7):

Por meio de técnicas de processamento digital procedeu-se uma avaliação potencial das terras para a produção de cana-de-açúcar em regime de sequeiro (sem irrigação plena) tendo como base as características físicas, químicas e mineralógicas dos solos expressos espacialmente em levantamentos de solos e em estudos sobre risco climáticos, relacionados com os requerimentos da cultura (precipitação, temperatura, ocorrência de geadas e veranicos). Os principais indicadores considerados na elaboração do Zoneamento Agroecológico foram a vulnerabilidade das terras, o risco climático, o potencial de produção agrícola sustentável e a legislação ambiental vigente.

No documento, por intermédio dos critérios apresentados na citação anterior, são

identificadas as áreas com potencialidades de produção em regime de sequeiro, com

declividade inferior a 12% o que possibilita a colheita através da mecanização agrícola e

36

principalmente a exclusão de áreas inaptas ou ambientalmente inadequadas para o cultivo da

cana-de-açúcar e as que são destinadas a produção de alimentos. (MANZATTO et al., 2009).

Conforme Manzatto et al. (2009, p.8) o objetivo principal do ZAE Cana é:

O objetivo geral do ZAE Cana para a produção de etanol e açúcar é o de fornecer subsídios técnicos para formulação de políticas públicas visando o ordenamento da expansão e a produção sustentável de cana-de-açúcar no território brasileiro.

Para a elaboração do ZAE Cana, Neves e Conejero (2010, p.33) explicam que:

O estudo inédito cruzou mapas e informações coletadas nos últimos 50 anos para determinar as áreas preferenciais para o cultivo da cana no Brasil. A intervenção estatal proibirá o plantio da cana em regiões consideradas inadequadas pelos pesquisadores. O consórcio sugere ainda restrições ás áreas com declividade acima de 12%, temperatura média anual abaixo de 19ºC e risco de geadas acima de 15%, além de prever a exclusão de regiões com baixa deficiência hídrica, superior a 120 dias entre setembro e março.

Sob o ponto de vista expansionista da cultura da cana-de-açúcar, Neves e Conejero

(2010) consideram que o ZAE Cana atende a tais aspectos, pois o documento leva em

consideração a expansão da cultura cana-de-açúcar com responsabilidade ambiental quando

trata das áreas prioritárias de conservação, áreas remanescentes de vegetação nativa, os

biomas do Amazonas e Pantanal, unidades de conservação (UCs) e terras indígenas. De

acordo com esses autores, os estudos realizados pelo Governo em consórcio com cinco órgãos

estatais de pesquisa apontam a possibilidade de um incremento potencial de 40 milhões de

hectares de pastagens degradadas e outros 4 milhões de hectares hoje dedicados a pecuária e

lavouras. Desta forma, seria possível produzir mais 280 bilhões de litros de etanol apenas nas

áreas recomendadas pela pesquisa.

Para Manzatto et al. (2009), como impacto econômico-social, a produção de cana para

etanol e açúcar permitirá a utilização de energias limpas, a comercialização de créditos de

carbono, além de outros mecanismos nacionais e internacionais os quais possibilitarão a

atração de investimentos para as localidades onde os empreendimentos sucroalcooleiros estão

instalados, diminuição da mão-de-obra volante pela ocupação permanente através da

descontinuação da colheita manual pela mecanizada, geração de renda durante o ano todo

através do ciclo da cultura da cana-de-açúcar com a possibilidade de otimização da mão-de-

obra, fornecedores de cana organizados em cooperativas para a realização da colheita

mecanizada, indução e adoção de tecnologias na produção e colheita da cana-de-açúcar,

qualificação do trabalhador do setor canavieiro pela tecnificação progressiva do setor,

37

investimentos públicos e privados em educação e treinamentos especializados, além dos

investimentos nos complexos agroindustriais, com abrangência em toda a cadeia produtiva,

incluindo logística, transporte, energia e a prestação de serviços como suportes técnicos e

científicos.

Para a elaboração do ZAE Cana, foi considerado todo o território nacional, com exceção

das áreas abrangidas pelos Biomas Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai (Figura 6).

Destaca-se, na Figura 6, a extensa área de exclusão tanto na região Norte composta pela

região de ambrangência do grande Bioma Amazônico e na Região Centro-Oeste atingindo os

Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul que tiveram a maior parte de sua área excluída

do processo de cultivo da cana-de-açúcar devido ao Bioma Pantanal e a Bacia do Alto

Paraguai.

Figura 6 - Área de Estudo do Zoneamento Agroecológico da cana-de-açúcar no território brasileiro. Fonte: Manzatto et al. (2009, p.12).

Ressalta-se que a Região Centro-Oeste, especificamente os estados de Mato Grosso e

Mato Grosso do Sul, eram estados considerados prioritários de vários grupos do setor

sucroalcooleiro para a implantação de novas empresas, inclusive empresas de capital

internacional, como a Companhia Brasileira de Energia Renovável (Brenco). Este grupo tem

38

previsão de instalar dois pólos na região Centro-Oeste abrangendo os três estados da região.

(LIMA, GARCIA; PEREIRA, 2009). Com a divulgação do ZAE Cana, os Estados do Mato

Grosso e Mato Grosso do Sul perderam um dos fatores de competitividade que era a

disponibilidade de terra para a expansão das atividades agrícolas, no caso, a cana-de-açúcar.

O Estado de Goiás não teve nenhuma área de exclusão pelo ZAE Cana. Entende-se que

isto foi contraditório e merece preocupação uma vez que o Estado tem um bioma ameaçado

pela expansão das atividades agrícolas, o Cerrado, que foi totalmente excluído de um processo

de preservação com o ZAE.

Entende-se que opção pela preservação do bioma amazônico está alicerçada na pressão

que existe na comunidade internacional quanto ao tipo de utilização do solo desta extensa área

de floresta. A floresta Amozônica é considerada pela comunidade internacional como um

controlador natural do clima, por isso é crescente a pressão pela utilização sustentável desta

área.

Conforme a Tabela 4, o total das áreas no Brasil aptas ao cultivo e expansão da cultura

cana-de-açúcar corresponde a 65,0 milhões de hectares, considerando as aptidões alta, média

e baixa, de acordo com os critérios adotados pelo zoneamento.

Tabela 4 – Síntese das áreas aptas para a expansão do cultivo da cana-de-açúcar no Brasil, considerando as classes de aptidão agrícola e os tipos de uso da terra predominantes em 2002.

Brasil Classe de aptidão

Áreas aptas por tipo de uso da terra por classe de aptidões (ha) Ap Ag Ac Ap + Ag Ap +Ag + Ac

Áreas totais para o Brasil

Alta (A) 11.302.342,95 600.766,55 7.360.310,26 11.903.109,50 19.263.419,76 Média (M) 22.863.866,09 2.126.394,55 16.496.735,67 24.990.260,64 41.486.996,31 Baixa (B) 3.041.122,07 483.326,14 731.076,97 3.524.448,21 4.255.525,07

A + M 34.166.209,05 2.727.161,10 23.857.045,93 36.893.370,15 60.750.416,07 A + M + B 37.207.331,12 3.210.487,24 24.588.122,90 40.417.818,36 65.005.941,25

Nota: Classes de Aptidão: A: Alta; M: Média; B: Baixa – Uso atual: Ac: Agricultura; Ag: Agropecuária; Ap: Pastagem. Fonte: Manzatto et al.. (2009, p.21).

Consideradas as exclusões, 21 unidades da federação foram abrangidas para a realização

do estudo como área do ZAE Cana, conforme demonstrado por (MANZATTO, et al., 2009,

p.11):

• 01 estado da Região Norte: Tocantins (TO); • Os 09 estados da Região Nordeste: Alagoas (AL), Bahia (BA), Ceará (CE), Maranhão (MA), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Piauí (PI), Rio Grande do Norte (RN) e Sergipe (SE); • O Distrito Federal e os 03 estados da Região Centro Oeste: Distrito Federal (DF), Goiás (GO), Mato Grosso do Sul (MS) e Mato Grosso (MT); • Os 04 estados da Região Sudeste: Espírito Santo (ES), Minas Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP) e

39

• Os 03 estados da Região Sul: Paraná (PR), Santa Catarina (SC) e Rio Grande do Sul (RS).

Percebe-se que quanto às classes de aptidão no Brasil, existe um total de 11.302.342,95

ha que foram classificados com aptidão alta para o cultivo da cana-de-açúcar e que estão

sendo utilizadas por pastagens. De acordo com Martha Jr (2008) devido ao baixo retorno

econômico que tem sido projetado para a pecuária extensiva é natural que ocorra um

reordenamento das áreas de pecuária para cultivo de lavouras mais rentáveis. No caso do

objeto desta dissertação, o setor sucroalcooleiro atraíra muito das áreas ocupadas pela

pecuária extensiva na região Centro-Oeste, especificamente em Goiás.

Quanto às áreas de potencial médio para o cultivo da cana-de-açúcar ocupadas com

pastagens, tem-se um área significativamente elevada com 22.863.866,09 ha. Esta quantidade

de área que poderá ser liberada para a expansão da cana-de-açúcar com o aumento da

produtividade da pecuária extensiva no Brasil contribui para a diminuição da pressão sobre as

áreas ocupadas com as atividades de produção de alimentos e áreas de preservação ambiental.

Ou seja, com o incremento potencial de 40 milhões de hectares de pastagens degradadas que

poderiam ser incorporadas ao processo produtivo agrícola e mais 4 milhões de hectares

advindos de liberação de áreas dedicadas a pecuária extensiva e lavouras, não haverá

necessidade de incorporar as áreas de reserva ambiental e de biomas naturais.

Outro fator é que a otimização e utilização das áreas degradadas contribuiria para a

melhoria da qualidade do solo, sendo necessários investimentos para isso. Esta incorporação

não beneficiará somente a cana-de-açúcar, pois várias culturas poderão ser utilizadas no

processo de utilização do solo brasileiro. Desta forma, entende-se que o zoneamento

agroecológico poderá ser um primeiro elemento organizador de uma política de longo prazo

para as atividades agrícolas brasileiras.

De acordo com Durões (2009, p.114), pode-se citar que a metodologia do zoneamento

agroecológico alicerça-se em critérios científicos. Em suas palavras:

Há de se compreender que do ponto de vista técnico o ZAE Cana é o resultado de uma metodologia de critérios e indicadores biológicos, físico-químicos e matemáticos, que ajustam condições e ambiência para eficiência da produção física e produtividade das espécies. Esses critérios não são negociáveis intempestivamente, eles se basieam em dados.

Entende-se que os critérios adotados do zoneamento agroecológico tiveram como

finalidade garantir a confiabilidade científica das seleções das áreas aptas ao cultivo da cana-

de-açúcar. A definição das diretrizes e regras para a expansão desta cultura foram definidas

40

visando a preservação de áreas com vegetação nativa, exclusão dos três biomas: Amazônia,

Pantanal e na Bacia do Alto Paraguai, conforme ja citado, indicação de áreas com potencial

agrícola sem a necessidade de irrigação plena e/ou declividade inferior a 12%. Além destes

critérios, o zoneamento agroecológico visa o ordenamento da expansão sem o prejuízo das

áreas de produção de alimentos.

Ressalta-se que as principais áreas consideradas para a expansão do cultivo da cana-de-

açúcar são as de pastagens ou áreas degradadas que poderiam ter uma política de recuperação

para sua utilização neste tipo de cultivo. De acordo com Alves; Pereira (2009) existe a

preocupação de que a rápida expansão da cana-de-açúcar em Goiás traga a substituição de

lavouras tradicionais no estado e até mesmo um sufocamento das atividades econômicas

ligadas a estas atividades. Os autores ainda destacam que “a princípio defendeu-se a expansão

da cultura em áreas de pastagens degradas, mas o que se viu foi à ocupação em áreas há

muitos anos ocupadas por culturas tradicionais como a soja e milho...” (p.10).

Na Tabela 5 apresentam-se os dados quanto às áreas consideradas aptas e o uso do solo

na Região Centro-Oeste. Esta região considerada na década de 1980 a fronteira agrícola

brasileira encontra-se no limite de ocupação do solo após 30 anos de intensificação do

processo produtivo agropecuário.

41

Tabela 5 – Síntese das areas aptas para a expansão do cultivo da cana-de-açúcar na Região Centro-Oeste, considerando as classes de aptidão agricola e os tipos de uso da terra.

Estado Classe de aptidão

Áreas aptas por tipo de uso da terra por classe de aptidões (ha) Ap Ag Ac Ap + Ag Ap +Ag + Ac

MT

Alta (A) 4.970,21 0,00 29.930,35 4.970,21 34.900,56 Média (M) 2.576.838,22 0,00 4.201.015,13 2.576.838,22 6.777.853,35 Baixa (B) 95,00 0,00 5,15 95,00 100,15

A + M 2.581.808,43 0,00 4.230.945,48 2.581.808,43 6.812.753,91 A + M + B 2.581.903,43 0,00 4.230.950,63 2.581.903,43 6.812.854,06

MS

Alta (A) 5.421.089,30 0,00 786.080,79 5.421.089,30 6.207.170,09 Média (M) 825.672,75 0,00 1.672.122,97 825.672,75 2.497.795,72 Baixa (B) 1.862.286,46 0,00 302.568,65 1.862.286,46 2.164.855,11

A + M 6.246.762,05 0,00 2.458.203,76 6.246.762,05 8.704.965,81 A + M + B 8.109.048,51 0,00 2.760.772,41 8.109.048,51 10.869.820,92

GO

Alta (A) 783.213,97 0,00 220.766,26 783.213,97 1.003.980,23 Média (M) 6.998.520,09 0,00 4.598.030,49 6.998.520,09 11.596.550,58 Baixa (B) 0,0 0,00 0,00 0,0 0,00

A + M 7.781.734,06 0,00 4.818.796,75 7.781.734,06 12.600.530,81 A + M + B 7.781.734,06 0,00 4.818.796,75 7.781.734,06 12.600.530,81

DF

Alta (A) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Média (M) 1.102,87 0,00 120,62 1.102,87 1.223,49 Baixa (B) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

A + M 1.102,87 0,00 120,62 1.102,87 1.223,49 A + M + B 1.102,87 0,00 120,62 1.102,87 1.223,49

Áreas totais para a região centro-oeste

Alta (A) 6.209.273,48 0,00 1.036.777,40 6.209.273,48 7.246.050,88 Média (M) 10.402.133,93 0,00 10.471.289,21 10.402.133,93 20.873.423,14 Baixa (B) 1.862.381,46 0,00 302.573,80 1.862.381,46 2.164.955,26

A + M 16.611.407,41 0,00 11.508.066,61 16.611.407,41 28.119.474,02 A + M + B 18.473.788,87 0,00 11.810.640,41 18.473.788,87 30.284.429,28

Nota: Classes de Aptidão: A: Alta; M: Média; B: Baixa – Uso atual: Ac: Agricultura; Ag: Agropecuária; Ap: Pastagem Fonte: Manzatto et al. (2009, p.17).

A comparação dos dados da Tabela 4 e 5 revelam que a Região Centro-Oeste é a região

que tem a maior área disponível considerada com aptidão alta para a expansão da cultura da

cana-de-açúcar. Do total da área existente no Brasil apontada com aptidão alta, em torno de

11 milhões de ha ocupados com pecuária, 6 milhões de ha estão localizados na Região

Centro-Oeste.

O Estado de Mato Grosso do Sul é o que detém maior área considerada com aptidão alta

e ocupação com pecuária de 5.421.089,43 ha. Goiás possui, utilizando o mesmo critério, a

segunda maior área de 783.213,97 ha. Enquanto o estado de Mato Grosso tem uma área

reduzida considerada de aptidão alta e utilização com pecuária apenas 4.970, 21 ha. A Figura

7 apresenta o zoneamento agroecológico para a Região Centro-Oeste.

42

Figura 7 - Áreas aptas a produção agricola na Região Centro-Oeste sem distinção de classes. Fonte: Manzatto et al. ( 2009, p.42).

Na Figura 7 destaca-se que a área em verde fora da Região do Bioma Amazônia refere-

se às áreas aptas sem distinção de classes de uso ou de aptidão de classes. Percebe-se

nitidamente a utilização intensiva da atividade agropecuária no sul da Região Centro-Oeste.

Especificamente em Goiás cabe destacar que a região de maior ocupação do solo agrícola

com atividades produtivas é a Mesorregião Sul Goiano.

Estas áreas do mapa da Figura 7 pela utilização intensiva do padrão tecnológico do

Centro-Oeste apresentam altas produtividades. A melhor infra-estrutura e a qualidade do solo

presente nestas áreas elevam o preço destas terras. Este fato poderia ser um desmotivador para

a expansão da cana-de-açúcar nesta região do País. Contudo o trabalho de Lima; Ramos

43

(2008) aponta que para Goiás a Mesorregião Sul de Goiás é que nos últimos anos tem

recebido os maiores investimentos do setor sucroalcooleiro.

Em outras palavras, o preço da terra não é suficiente para desencorajar a expansão da

cultura da cana-de-açúcar em região com alto potencial agrícola. Por isso, a orientação que

busca direcionar a expansão desta cultura para áreas degradadas de pastagens não é suficiente

para garantir que isto acontecerá. Haverá a necessidade de uma política agrícola de longo

prazo, inclusive via financiamento, para a recuperação destas áreas e incentivos aos

produtores rurais para a sua utilização de forma eficiente. Caberá ao Estado o desenho desta

nova política agrícola brasileira que será demandada com o surgimento do zoneamento

agroecológico.

O zoneamento agroecológico tem nos seus objetivos exatamente preservar os conflitos

entre a produção agrícola de alimentos e a de matéria-prima para a produção de

bicombustíveis, no caso da cana-de-açúcar, o etanol. Caso o zoneamento seja utilizado de

forma sistemática, considera-se que a cultura cana-de-açúcar tem espaço no Brasil para a sua

expansão de maneira sustentada. Ou seja, sem agressão aos biomas preservados, respeitadas

em cada caso, as particularidades de cada região, sua vocação econômica, a identidade e os

interesses de seus habitantes.

Outro fator que poderá contribuir para a sustentabilidade do cultivo da cana-de-açúcar

no Brasil é o aumento da produtividade que poderá ter incrementos significativos, pois,

atualmente está em um patamar reduzido quando comparado a outros países. De acordo com

Alves; Szmrecsányi (2008), o rendimento médio brasileiro foi de 70 toneladas por hectare no

ano de 2007, enquanto a Austrália tem uma produtividade anual superior a 120 toneladas.

Ao abordar o tema produtividade, deve-se levar em conta, ainda, aspectos como

aumento da área plantada como é o caso do Brasil e investimentos em tecnologias por meio

do desenvolvimento de novas variedades específicas. Neves e Conejero (2010) afirmam ainda

que o País poderá se beneficiar no aumento da produtividade da cultura cana-de-açúcar em

razão da concentração de CO2 na atmosfera, pois este gás tem efeito fertilizante sobre a

planta fazendo com que seja produzida mais biomassa e consequentemente maior presença de

açúcar, mesmo quando se leva em consideração as áreas com deficiências hídricas.

O Estado de Goiás tem recebido vários investimentos do setor sucroalcooleiro. Grupos

nacionais e internacionais têm optado pelo investimento neste estado. Na Figura 8 apresenta-

se o zoneamento agroecológico para o Estado de Goiás.

44

Figura 8 – Classes de aptidão agrícola para a cana-de-açúcar por tipos de uso do solo para o Estado de Goiás. Fonte: Manzatto et al. ( 2009, p.44).

Observa-se na Figura 8 que Goiás tem uma grande área com utilização intensiva de

agricultura e que possui alta aptidão para a expansão da cana-de-açúcar. Este fator já foi

45

detectado anteriormente como um dos motivos que tem provocado a expansão concentrada no

Sul Goiano.

De acordo com Santos (2009), pode se destacar como pontos positivos do zoneamento

da cana-de-açúcar dois fatores: desde a diminuição das barreiras técnicas nos mercados

internacionais às importações de etanol brasileiro. A este fato deve-se a identificação das

áreas que estão sendo utilizadas para a produção da matéria-prima fora de áreas de

preservação ambiental.

O mercado internacional tem sinalizado restrições à produção agropecuária. Tanto o

cultivo da cana-de-açúcar como a pecuária que estiver ocupando áreas de biomas naturais

ameaçados ou, ainda, originários de um processo de degradação de áreas de preservação

ambiental serão excluídos de suas pautas de importações. Por isso Goiás, neste caso, seria

beneficiado, pois no zoneamento não houve nenhuma área delimitada como proibida para o

cultivo da cana-de-açúcar. Não tendo nenhum fator limitante para a expansão deste cultivo.

Outro fator positivo apontado pelo autor citado anteriormente é que a partir deste

zoneamento nacional poderá ocorrer um avanço para o trabalho de zoneamento a nível

estadual e municipal. Entende-se que a partir deste documento os Estados e municípios têm

uma orientação para suas políticas agrícolas. O documento do zoneamento agroecológico da

cana-de-açúcar, neste contexto, é um importante marco para regulação da expansão desta

cultura no Brasil, contribuindo para que a legislação possa avançar também a nível regional.

Por isso considera-se desafiador a implementação do zoneamento agroecológico no

Brasil. Estes desafios vão desde a questão da fiscalização das áreas consideradas inaptas e

excluídas devido ao tipo de bioma da área, o que demandará pessoal qualificado e em número

substancial para esta fiscalização, até os conflitos gerados entre Estados que tiveram suas

áreas excluídas e que entendem que foram prejudicados, casos do Mato Grosso do Sul e Mato

Grosso. Nestes estados existem movimentos de questionamentos quanto à legalidade do

zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar. No entanto, ressalta-se que este documento

tornou-se um importante referencial para a orientação da expansão da cana-de-açúcar,

principalmente em estados como Goiás, considerado uma região de expansão dos

investimentos do setor sucroalcooleiro.

46

1.1.5 A importância da cana-de-açúcar para a economia brasileira.

A cana-de-açúcar é uma das culturas mais antigas produzidas no Brasil. A cultura já foi

a base da economia brasileira no período colonial, cultivada inicialmente em São Vicente, São

Paulo e posteriormente em grande escala na Região Nordeste, onde aconteceu a instalação de

grandes engenhos.

Vários foram os motivos para a escolha da cana, entre eles a existência no Brasil do solo de massapê, propício para o cultivo da cana-de-açúcar, além de ser um produto muito bem cotado no comércio europeu – destinado unicamente à exportação e capaz de gerar valiosíssimos lucros, transformando-se no alicerce econômico da colonização portuguesa no Brasil entre os séculos XVI e XVII. (SANTANA, 2009 s.p.)

Sua produção é basicamente absorvida na industrialização do açúcar e do etanol.

Segundo Vieira (1999, citado por REIS E SIQUEIRA, 2006, p.203) “Dentre os produtos

agrícolas destinados à indústria, a cana-de-açúcar destaca-se pela tradição, relevância

socioeconômica, função energética e pela distribuição geográfica por todo o país”.

O Brasil é o maior produtor de cana-de-açúcar do mundo, possuindo os menores custos

de produção, apresentando ainda os melhores índices de produtividade por hectare plantado

entre os principais países produtores. Naturalmente o País tem vocação para a produção e

industrialização desta cultura, pois detém grandes extensões de terras, solo apropriado,

disponibilidade de água, insolação em níveis requeridos e tecnologia genuinamente nacional

desenvolvida ao longo dos anos.

Anualmente, o setor sucroalcooleiro brasileiro movimenta bilhões de reais na economia,

com faturamentos internos e externos, tendo como principais mercados externos compradores,

os Estado Unidos e União Européia. Seguem abaixo os números do setor para o período

2008/2009, conforme Neves e Conejero, no Quadro 2, a seguir:

47

Quadro 2 – Panorama geral do setor sucroenergético em 2008/2009 – Brasil Movimenta R$ 51 bilhões Representa 1,76% do PIB Geração de empregos:

4,5 milhões de empregos diretos e indiretos

Fornecedores:

14 mil fornecedores independentes vinculados à Orplana (Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil) A área média de produção de cana é de 60 ha, variando de 20 a 249 ha nas diferentes regiões produtoras. 90% produzem até 10 mil toneladas 72 mil canavieiros no Brasil

Área culivada: 8,4 milhões de ha (área plantada) 7,3 milhões de ha (área colhida)

Produtividade média: 81,5 t cana por ha 84,3 t cana por ha no Centro-Sul 65,4 t cana por ha no Nordeste

Moagem: 572,6 milhões de toneladas de cana-de-açúcar 508,6 milhões de t no Centro-Sul 63,9 milhões de t no Nordeste

Produção: 31,5 milhões de toneladas de açúcar 27,2 milhões de t no Centro-Sul 4,2 milhões de t no Nordeste

27,6 bilhões de litros de etano (18 bi l hidratado e 9,6 bi l anidro) 25,2 bilhões de l no Centro-Sul 2,4 bilhões de l no Nordeste

Exportações: 20,8 milhões de toneladas de açúcar (US$ 6 bi) 17,7 milhões de t no Centro-Sul 3,1 milhões de t do Nordeste 4,7 bilhões de litros de etanol (US$ 2,2 bi) 4,2 bi l do Centro-Sul 0,5 bi de l do Nordeste

Bioeletricidade: 2.700 MW médio 3% da matriz elétrica brasileira

Impostos: R$ 13 bilhões em impostos e taxas

Investimentos: R$ 6 bilhões/ano 93 novas unidades instaladas nos últimos 5 anos (84 no Centro-Sul) Expectativa entrada em operação de 23 novas unidades em 2009/2010

Agentes: 420 Unidades 248 Unidades Mistas 156 Destilarias Autônomas (Somente Etanol) 16 Usinas de Açúcar (Somente Açúcar)

Fonte: Neves e Conejero (2010 p.18).

48

O efeito da produção de cana-de-açúcar no País é sentido na geração de empregos

diretos e indiretos, no fluxo de movimentação econômico-financeira entre fornecedores e

clientes, nas exportações, na geração de energia e de impostos, além de investimentos para a

construção de novas unidades. É um setor que se mantém em crescimento e coloca o Brasil no

ranking de países capacitados e habilitados na produção de energia renovável.

Segundo o Guia do Combustível Renovável – Agroenergia para um mundo sustentável

(2009, p.7)8, a participação do setor na economia nacional crescerá ainda mais, conforme

expõe:

O setor sucroalcooleiro brasileiro deve aumentar o faturamento de US$ 20 bilhões na safra 2006/2007 para US$ 45 bilhões na safra 2015/2016. Deste total, 33% deve vir da venda de açúcar e 67% da agroenergia, sendo 51% da venda de etanol e o restante, 16% de bioeletricidade. Na parte agrícola, é importante destacar os programas de melhoramento genético da cana-de-açúcar, em especial os criados pelo Ridesa (antigo Programa Nacional de Melhoramento da Cana-de-Açúcar) e pelo Centro de Tecnologia Canavieira (antigo Centro de Tecnologia da Copersucar). As variedades desenvolvidas por esses dois programas representam quase a totalidade da cana usada para produzir biocombustíveis no Brasil. Em 30 anos de melhoramento tradicional, as novas variedades de cana-de-açúcar aumentaram o rendimento em cerca de 50%.

A expressividade do setor sucroalcooleiro brasileiro, maior produtor mundial de cana-

de-açúcar do mundo, tem relevância como agente contributivo na economica brasileira com

relação aos aspectos de produção, conforme observa-se pela Tabela 6.

Tabela 6 – Série histórica da produção dos principais países produtores de cana-de-açúcar, em milhões de toneladas.

Fonte: MAPA 2009

8 O Guia do Combustível Renovável – Agroenergia para um mundo sustentável é uma publicação do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (www.cib.org.br) organização não governamental e uma associação civil sem fins lucrativos e sem nehuma conotação político-partidária ou ideológica. Seu objetivo básico é divulgar informações técnico-científicas sobre a Biotecnologia e seus benefícios, aumentando a familiaridade de todos os setores da sociedade com o tema.

País 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

Brasil 263 261 271 245 292 304 317 332 345 334 328 346 364 396 415 423 457 514

Índia 226 241 254 228 230 276 281 278 262 296 299 296 297 287 234 237 281 356

China 63 73 79 69 66 70 71 83 87 78 69 78 92 92 91 88 100 106

Tailândia 34 41 47 40 38 51 58 56 47 50 54 50 60 74 65 50 48 64

México 40 38 42 43 41 44 45 45 49 47 44 47 46 47 49 52 51 51

MUNDO 1.053 1.089 1.116 1.031 1.090 1.172 1.223 1.252 1.258 1.267 1.253 1.261 1.331 1.376 1.336 1.317 1.389 1.558

49

A cada ano o Brasil aumenta a produção de cana-de-açúcar. De acordo com a Tabela 6

no ano de 2007, a produção brasileira de 514 milhões de toneladas já representava 33,00% da

produção mundial. Entre 1990 e 2007, apesar dos vários momentos de turbulência pelos quais

tem passado o setor, houve um aumento da produção dessa cultura no Brasil na ordem de

95,44%. Enquanto que o aumento médio da produção dos outros quatro maiores produtores

foi 58,95%, e o da produção mundial foi 47,95%. A força do setor sucroalcooleiro brasileiro

nas atividades produtivas e econômicas do país deve ser considerada. Muitos fatores têm

contribuído para o aumento da produção da cana-de-açúcar no Brasil e impulsionado este

segmento, dentre os quais se pode citar a capacidade empreendedora de suas lideranças, as

políticas públicas voltadas para o setor e a necessidade de se buscar alternativas energéticas

limpas, além de suprir a demanda por alimentos.

Em relação a área plantada entre os cinco maiores produtores mundiais, observa-se

também a evolução com maior expressividade no Brasil. Conforme a Tabela 7 no ano de

2007, a área ocupada com a plantação de cana-de-açúcar no Brasil era de 6,7 milhões de

hectares, representando 30,45% do total da área mundial cultivada com esta cultura. O

aumento na área brasileira ocupada com cana-de-açúcar, entre os anos de 1990 e 2007, foi

55,81%, justificada pela expansão da atividade canavieira. Entre os outros quatro maiores

produtores mundiais, o aumento médio da área plantada foi na ordem de 34,49%, e o aumento

da área ocupada com a plantação de cana-de-açúcar no mundo foi de 28,66% também, no

mesmo período.

Tabela 7 – Série histórica da área plantada dos principais países produtores de cana-de-açúcar, em milhões de hectares

Fonte: MAPA 2009

Em se tratando da variável aumento da produção, há de se considerar os esforços

realizados em todo o mundo pela busca de maior produtividade em praticamente todas as

culturas produzidas, ou seja, produzir mais sem aumentar a área cultivada. Consegue-se tais

País 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

Brasil 4,3 4,2 4,2 3,9 4,3 4,6 4,8 4,8 5,0 4,9 4,8 5,0 5,1 5,4 5,6 5,8 6,1 6,7

Índia 3,4 3,7 3,8 3,6 3,4 3,9 4,2 4,2 3,9 4,1 4,2 4,3 4,4 4,5 3,9 3,7 4,2 4,9

China 1,1 1,2 1,3 1,2 1,1 1,2 1,2 1,1 1,2 1,0 1,2 1,3 1,4 1,4 1,4 1,4 1,2 1,2

Tailândia 0,7 0,8 0,9 1,0 0,8 0,9 1,0 1,0 0,9 0,9 0,9 0,9 1,0 1,1 1,1 1,1 1,0 1,0

México 0,6 0,5 0,6 0,6 0,6 0,6 0,6 0,6 0,6 0,6 0,6 0,6 0,6 0,6 0,7 0,7 0,7 0,7

MUNDO 17,1 17,8 18,2 17,3 17,6 18,6 19,4 19,3 19,3 19,2 19,5 19,7 20,5 20,8 20,4 20,0 20,5 22,0

50

resultados fazendo uso adequado e correções do solo, uso de tecnologias nos processos

produtivos e melhoramento genético da cultura produzida.

A variável aumento da área plantada da cultura cana esbarra em pontos por vezes

nevrálgicos atualmente discutidos em todo o mundo. Uma das preocupações da sociedade e

dos governos é a possibilidade da substituição de áreas destinadas à produção de alimentos

pela produção da cultura da cana-de-açúcar.

De acordo com a Tabela 9, divulgada pelo IBGE, referente a evolução da área de

produção e da produtividade da cana-de-açúcar no Brasil, observa-se um aumento da área de

produção destinada à cultura da cana-de-açúcar no Brasil no período considerado de 1975 a

2008 na ordem de de 369,47%. Um dos pontos de discussão reside em analisar este aumento

de área, principalmente para se verificar se houve substituição de culturas destinadas à

produção de alimentos pela cultura da cana em função da expansão da atividade canavieira,

pela instalação de novos empreendimentos em novas regiões, o que efetivamente não pode ser

comprovada esta hipótese.

Observa-se também que o rendimento tonelada/hectare (produtividade) teve aumentos

significativos no período considerado – 65,57% – provando que o setor tem buscado melhores

e avançadas técnicas de cultivo, além do melhoramento genético da cultura através do

desenvolvimento de novas variedades.

Outro ponto merecedor de destaque é a participação cada vez maior da cana-de-açúcar

na Matriz Energética brasileira, de acordo com Herzog (2010), a cana-de-açúcar já responde

atualmente por 16,6% na composição total da matriz energética do País, ficando atrás apenas

do petróleo que participa com 37,3%, estando na frente das outras fontes como hidrelétrica,

13,9%, lenha e carvão vegetal, 11,4%, gás natural, 10,2%, carvão mineral e derivados 5,7%,

outras fontes renováveis 3,4% e, por fim, o urânio que participa com 1,5%, vindo portanto

consolidar a cultura cana-de-açúcar e o setor sucroenergético como importante agente

contributivo na economia nacional.

Dados que corroboram as informações trazidas acima, e de acordo com pesquisa

realizada pelo IBGE e divulgada em dois de setembro de 2010, a cana-de-açúcar registra sua

maior participação na matriz energética brasileira, alcançando 18% em 2009, conforme dados

apresentados no Gráfico 2, provando o avanço brasileiro no uso de energia limpa.

Ainda segundo a pesquisa do IBGE através dos Indicadores de Desenvolvimento

Sustentável (IDS), o Brasil tem aumentado o uso de fontes renováveis de energia, a exemplo

da cana. No que se refere ao uso de energia, considerando o período de 1999 a 2009, houve

uma redução de 57,7% para 52,8% no uso de energia não renovável (petróleo e derivados, gás

51

natural, carvão mineral e derivados e urânio e derivados) enquanto que o uso de energias

renováveis (hidráulica e eletricidade, lenha e carvão vegetal, derivados da cana-de-açúcar e

outras fontes primárias renováveis) aumentou de 42,3% para 47,2% no mesmo período.

Variações demonstradas na Tabela 8 indicam que o Brasil caminha para descontinuar o uso de

fontes energéticas não renováveis e não sustentáveis, construindo assim caminhos para a

viabilização de fontes alternativas de energias renováveis e sustentáveis.

Gráfico 2– Participação das fontes renováveis no total de energia ofertada Brasil – 1992-2009.

Fonte: Extraída de IBGE/IDS, 2010 p.320

52

Tabela 8 - Distribuição percentual de oferta interna de energia, segundo as fontes de energia – Brasil 1999 – 2009 – Parte.

Fontes de Energia Distribuição percentual da oferta interna de energia (%)

1998 1999 2000 2001 2002 2003

Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

Energia não renovável 57,7 57,7 59,0 60,7 59,0 56,3

Petróleo e derivados 46,5 46,2 45,5 45,4 43,1 40,1

Gás natural 3,7 4,1 5,4 6,5 7,5 7,7

Carvão mineral e derivados 6,7 6,7 7,1 6,9 6,6 6,7

Urânio (U2O8) e derivados 0,8 0,7 0,9 2,0 1,9 1,8

Energia renovável 42,3 42,3 4,1 39,3 41,0 43,7

Hidráulica e eletricidade (2) 15,3 15,1 15,7 13,6 14,0 14,6

Lenha e carvão vegetal (3) 11,5 11,7 12,1 11,6 11,9 12,9

Derivados de cana-de-açúcar 13,6 13,3 10,9 11,8 12,6 13,4

Outras fontes primárias renováveis 1,9 2,1 2,3 2,4 2,5 2,8

Fontes de Energia Distribuição percentual da oferta interna de energia (%)

1998 1999 2000 2001 2002 2003

Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

Energia não renovável 56,2 55,5 54,9 54,1 54,1 52,8

Petróleo e derivados 39,1 38,7 37,7 37,4 36,6 37,8

Gás natural 8,9 9,4 9,6 9,3 10,3 8,7

Carvão mineral e derivados 6,7 6,3 6,0 6,0 5,8 4,8

Urânio (U2O8) e derivados 1,5 1,2 1,6 1,4 1,5 1,4

Energia renovável 43,8 44,5 45,1 45,9 45,9 47,2

Hidráulica e eletricidade (2) 14,4 14,8 14,8 14,9 14,0 15,3

Lenha e carvão vegetal (3) 13,2 13,0 12,6 12,0 11,6 10,1

Derivados de cana-de-açúcar 13,5 13,8 14,6 15,9 17,0 18,0

Outras fontes primarias renováveis 2,7 2,9 3,0 3,1 3,4 3,8

Fonte: Balanço energético nacional 2009. Rio de Janeiro: Empresa de Pesquisa Energética, 2009. Ano-base 2008. Disponivel em: https://ben.epe.gov.br/ BENRelatorioFinal2009.aspx. Acesso em maio 2010. (1) Valores preliminares. (2) Conversão de energia elétrica, segundo o equivalente término teórico – primeiro principio da termodinâmica (1 KWh = 860 Kcal. (3) Fontes consideradas renovaveis, embora nem toda a produção de lenha e cavão vegetal se dê de modo sustentavél Fonte: Extraída de IBGE/IDS, 2010 p. 322

É relevante considerar ainda que segundo a mesma pesquisa, não considerando as

descobertas do Pré-sal, ainda não computadas pela pesquisa, pois enquadra-se como “reserva

não comprovada”, o Brasil em se tratando de reserva de petróleo e gás possui reservas

suficientes, estando em 2008, na ordem de grandeza de 19 anos para o petróleo e 17 anos para

o gás natural, deve-se considerar que poderão haver oscilações bruscas em razão de

descobertas de novas jazidas ou dos níveis de produção.

53

Tabela 9 – Área plantada, área colhida, produção e produtividade de cana-de-açúcar para todos os fins, por ano civil.

ANO ÁREA (MILHÕES DE HECTARES) PRODUÇÃO RENDIMENTO

ÁREA PLANTADA

ÁREA COLHIDA (MILHÕES DE

TON) (TON/HA)

1975 1,90 1,90 88,92 46,82 1976 2,08 2,08 102,77 49,43 1977 2,27 2,27 120,01 52,93 1978 2,39 2,39 129,06 54,04 1979 2,54 2,54 139,27 54,79 1980 2,61 2,61 146,23 56,09 1981 2,80 2,80 153,78 54,86 1982 3,08 3,08 186,38 60,47 1983 3,48 3,48 216,45 62,16 1984 3,86 3,86 241,39 62,55 1985 3,90 3,90 246,54 63,22 1986 3,95 3,95 238,49 60,44 1987 4,35 4,31 268,58 62,31 1988 4,15 4,12 258,45 62,78 1989 4,01 4,07 252,29 62,02 1990 4,29 4,27 262,60 61,49 1991 4,24 4,21 260,84 61,94 1992 4,20 4,20 271,43 64,61 1993 3,97 3,86 244,30 63,24 1994 4,36 4,34 292,07 67,23 1995 4,62 4,57 303,56 66,49 1996 4,90 4,83 325,93 67,52 1997 4,95 4,88 337,20 69,10 1998 5,00 4,97 338,97 68,18 1999 4,86 4,85 331,71 68,41 2000 4,82 4,82 325,33 67,51 2001 5,02 4,96 344,28 69,44 2002 5,21 5,10 363,72 71,31 2003 5,38 5,37 389,85 72,58 2004 5,57 5,63 416,26 73,88 2005 5,62 5,76 419,56 72,83 2006 7,04 6,19 457,98 74,05 2007 7,89 6,69 515,82 77,05 2008 8,92 8,14 648,85 77,52

Fonte: IBGE, 2010.

Em 2008, o Brasil, segundo a Tabela 9 produziu 648,85 milhões de toneladas de cana-

de-açúcar. Desse total 70,74 milhões de toneladas foram produzidas na Região Centro-Oeste

brasileira e 33,11 milhões de toneladas produzidas no Estado de Goiás, cujo dados serão

discutidos e analisados quando se estuda a região delimitada para a pesquisa da dissertação,

como será vista adiante.

54

1.2 O papel do Estado como agente estruturante da sociedade e economia de uma nação

A maneira como o Estado atua no campo econômico sempre divergiu entre os autores,

como também suas formulações teóricas ao longo do tempo sofreram mutações. Em certos

períodos observa-se que existe consenso sócio-político favorável à maior intervenção pública

na economia, consenso este que, em outros períodos percebe-se justamente o contrário.

No caso da Sociedade Civil tem-se que observar e questionar quem são seus

componentes e qual o poder que têm de influenciar na elaboração e execução das políticas

públicas. Carnoy (1986) interpreta que o poder nas democracias representativas reside e está

totalmente disseminado entre os cidadãos, visto que cada um tem direito, única e

exclusivamente a um voto. Aqui o Estado é considerado neutro, sendo um servidor da

cidadania e suas ações estão voltadas para o bem comum.

No modo de produção capitalista, o Estado é moldado por determinantes oriundos desse

sistema e por sua correspondente estrutura de classes. Não tendo como princípio básico o

atendimento do bem comum, apesar de aproximar-se disso, como pode-se observar que em

certos momentos e dependendo de condições históricas o sistema de certa forma atende a este

propósito. Inegavelmente o sistema de produção capitalista atua sob pressão de diversos

interesses emanados de suas classes sociais e seu objetivo primeiro é a autopreservação,

produção e acumulação de riquezas.

O Estado funciona a fim de organizar as classes dominantes e reduzir a concorrência entre elas, enquanto aumenta a competição entre classes dominadas, isolando cada um de seus membros em seu espaço individual, mas mantendo sua legitimidade aos olhos das classes dominadas, afirmando ser uma força unificadora e representativa dos interesses do povo (CARNOY, 1986, p.135).

Na concepção do autor citado, o Estado é um elemento de coesão que regulamenta e

legitima o sistema social em que atua, ou seja, conscientemente unifica, coordena e representa

os interesses coletivos, mas dentro das perspectivas de seus próprios interesses que são

justamente manter o controle e a ordem a custos da subordinação camuflada da classe

dominante.

Assim, quando o capitalismo entra na sua fase monopolista, o Estado além de defender

os interesses da classe dominante, passa a atuar e exercer papel de regulador da área

econômica, visando a diminuição da instabilidade presente no sistema. Com isso, o Estado

está sempre intervindo e atuando nas questões que diz respeito à economia, à política, à

55

produção e à acumulação. Atuando nestas questões o Estado também está próximo das

relações de classes, sendo, portanto competente para desenvolver ações orientadas em sua

política de bem estar social, como seguro desemprego, benefícios previdenciários e

assistencialismos.

1.2.1 O Estado no processo de desenvolvimento brasileiro

O Estado é considerado um dos agentes principais para a organização e estruturação do

processo de desenvolvimento econômico. Dentro de uma perspectiva histórica é possível citar

vários países que tiveram a presença maciça do Estado no direcionamento das políticas de

desenvolvimento consideradas primordiais para o país.

Países como a Alemanha e os Estados Unidos são exemplos da forte ação estatal para a

organização das atividades produtivas de um país. Na Alemanha esta presença vinculou-se

fortemente a questão do financiamento do processo de desenvolvimento e nos Estados Unidos

na formação de marcos legais que incentivaram as iniciativas privadas (SOUZA, 2004).

1.2.1.1 As ações das políticas públicas nacionais na economia brasileira

No caso da sociedade brasileira cuja distribuição da renda e consequentemente da

riqueza são extremamente desiguais, seus reflexos são sentidos pelas classes sociais mais

pobres e com menor poder de influência em relação ao Estado, ao passo que para a parcela da

sociedade mais abastada e dos grandes grupos com forte atuação de capital, fica evidente o

favorecimento das políticas públicas emanadas do Estado Nacional.

Políticas Públicas configuram decisões de caráter geral que apontam rumos e linhas estratégicas de atuação governamental, reduzindo os efeitos da descontinuidade administrativa e potencializando os recursos disponíveis ao tornarem públicas, expressas e acessíveis à população e aos formadores de opinião as intenções do governo no planejamento de programas, projetos e atividades. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2006, p.9)

Salienta-se que no caso brasileiro há um caminho longo a ser percorrido no campo das

políticas públicas visando a diminuição das distorções no que tange à formulação,

56

implementação e à eficácia dessas políticas, uma vez que conforme o Ministério da Saúde no

conceito disposto acima, o efeito das políticas públicas está na expressividade e na

acessibilidade dessas políticas à população, reduzindo a descontinuidade administrativa e

potencializando os recursos disponíveis.

Sob a ótica de Przeworski (1999), quando uma sociedade tem alto padrão de

desigualdade, mesmo existindo mecanismos institucionais verticais/horizontais bem

estruturados e bem desenhados em termos políticos e administrativos, como é o caso

brasileiro, ainda assim poderão não ser suficientes para superar as grandes desigualdades

econômicas e sociais.

1.2.1.2 Contextualização das políticas públicas no Brasil a partir da década de 1930

Um dos primeiros autores brasileiros que aprofundou as análises sobre a importância do

Estado no planejamento das forças produtivas do Brasil foi o autor Celso Furtado. Furtado

(2000) criticou o enfoque reducionista que a escola neoclássica tem quanto ao agente

econômico como sendo um dispositivo de resposta automática, integrando-o no mecanismo

de mercado, que é o centro produtor de decisões. Salienta que a tendência da análise

neoclássica de atribuir ao sistema econômico um conjunto de automatismos articulados é

decorrente da posição central da noção de equilíbrio que se tem nos estudos desta corrente.

Esta corrente pressupõe uma tendência para o mercado ajustar os conflitos e pressões para a

condução do desenvolvimento das forças produtivas do país.

Na Escola Neoclássica, conforme Furtado (2000), o estudo de desenvolvimento tende a

concentrar-se na caracterização das estruturas, na identificação dos agentes significativos e

nas interações entre determinadas categorias de decisões e as estruturas. Ou seja, perde-se a

parte mais rica do processo de desenvolvimento baseado no planejamento e condução de

políticas públicas para o direcionamento e organização de um processo duradouro de longo

prazo, característica dos estudos da Escola Desenvolvimentista.

A filosofia desenvolvimentista, no Brasil, representada mais fortemente na década de

1970 com os principais programas de planejamento público, esteve presente nas concepções

das ações estatais desde a década de 30. O principal marco econômico que demonstra a

importância da ação estatal foi a crise mundial de 1929. Foi demonstrado que a automacidade

do mercado não existia e que os agentes do mercado não tinham capacidade para corrigir as

57

distorções muito menos solucionar e impedir as crises. Por isso neste período tem-se a

emergência de novas teorias que salientaram a importância do Estado para a correção das

falhas e distorções de mercado visando a superação de estágios atrasados nas economias

subdesenvolvidas. Para Andrade (1994, p. 21):

A crise de 1930 incidiu fortemente sobre a economia açucareira, não só pelas dificuldades enfrentadas, em certas áreas, pela indústria, mas tem pela expansão dos canaviais em áreas antes cultivadas com o café. Travou-se, então, uma forte luta entre as áreas produtoras, o que levou o governo federal a entrar de forma mais planejada no setor, limitando a produção, em termos nacionais, distribuindo quotas de produção por estado e empresas, proibindo também a instalação de novas fábricas.

Este período de crise na década de 1930 foi utilizado por alguns países para a

consolidação de um novo modelo de desenvolvimento. Este modelo deveria atender as

necessidades destes países de forma diferenciada devido a estrutura destas economias

demandar políticas públicas mais concentradas no processo de industrialização.

Furtado (2000) salienta a necessidade de mudança de estruturas nos países

subdesenvolvidos, destacando que o problema central nestes países é a escolha de uma

estratégia de modificação de estruturas. A formulação de planos convencionais de

desenvolvimento que tem como base as técnicas de política quantitativa, fundadas

principalmente nas idéias neoclássicas, demonstra que este tipo de prática não é suficiente

para a promoção do desenvolvimento econômico destes países. O autor ressalta que a situação

particular de cada país subdesenvolvido deve ser considerada quando se pretende definir uma

estratégia visando modificar sua estrutura.

Tendo como base este novo marco teórico a década de 30 no Brasil caracteriza-se pela

opção dos formuladores de política econômica de iniciarem um processo de desenvolvimento

com a forte presença do Estado no planejamento do país. O principal diagnóstico foi quanto à

concentração da dinâmica econômica brasileira na produção agrícola. Neste período, a cultura

cafeeira era a principal atividade produtiva do país9, como um dos entraves ao processo de

desenvolvimento. Estas idéias estão fundamentadas em análises vinculadas ao pensamento da

Comissão para Estudos da América Latina (CEPAL).

Cano (1998) salienta que a contribuição da CEPAL para a autonomia do pensamento

econômico na América Látina e a inadequação dos postulados da escola neoclássica para o

entendimento dos problemas regionais. O autor salienta que os problemas regionais são

9 O café era responsável no início da Crise de 1929 por 71% do total das exportações brasileiras. E estas exportações representavam cerca de 10% do Produto Nacional Bruto (PNB) do Brasil. (BAER, 2002).

58

resultados do processo histórico do desenvolvimento capitalista brasileiro, e não distorções

que possam ser corrigidas pelo mercado. Estas novas idéias são as que iriam marcar toda a

política econômica pós década de 1930 para a promoção do desenvolvimento econômico do

país.

A principal alternativa apontada foi a mudança do centro dinâmico da economia da

agricultura para a industrialização do país10. As políticas deste período foram classificadas

como de substituição de importações. A idéia principal era incentivar a produção nacional

para que houvesse uma redução das importações, principalmente de produtos de consumo.

Durante toda a década de 30 a 50 o Estado brasileiro utilizou-se de vários mecanismos

desde cambiais até de intervenções em determinados setores para incentivar as atividades

produtivas industriais e atingir a industrialização. Estas políticas foram responsáveis pela

montagem do parque industrial brasileiro e pela estruturação regional da atividade industrial

no Brasil, impactando diretamente na produção agrícola.

A produção agrícola deste período ainda tinha sua concentração baseada na cultura

cafeeira e no atendimento das demandas domésticas de produtos ligados principalmente a

cesta básica dos brasileiros. Não há registros de programas específicos para culturas agrícolas

no Brasil durante a década de 30 a 50, com exceção do café e a política para a cultura da cana-

de-açúcar. Este tipo de distorção demonstra que o país neste período concentrou suas ações

em políticas de substituição de importação, não tendo nenhuma de política de incentivo as

exportações.

A década de 1960 é caracterizada pela estagnação produtiva do Brasil. As taxas de

crescimento do setor industrial foram reduzidas, houve um agravamento das questões

regionais pela concentração produtiva alicerçada no período de montagem dos parques

industriais (período de 1930 a 19550) e pelo baixo dinamismo do setor agrícola deste período.

Os entraves ao processo de desenvolvimento foram diagnosticados como sendo,

primeiro: a elevação da migração do campo para a cidade o que pressionava os preços dos

alimentos encarecendo o custo de vida do trabalhador. A necessidade de elevar a produção

agrícola pressionava a rede de transporte rural e urbana para atendimento dos novos espaços

produtivos, cada vez mais distantes dos centros dinâmicos; segundo: a elevação da taxa de

inflação deste período; terceiro: a desigualdade regional reforçada com o processo de

industrialização brasileiro e, por último, as progressivas pressões nos balanços de pagamento

10 O processo de industrialização é entendido nesta dissertação como aquele capaz de alterar a dinâmica de uma economia agrícola para uma economia industrializada. Esta visão encontra-se fundamentada nos Estudos da CEPAL que demonstraram que a superação do subdesenvolvimento dos países da América Latina se daria com um processo de industrialização (CANO, 1998)

59

do país. Estas pressões eram advindas da necessidade de remessas de pagamentos de juros,

lucros e dívidas (BAER, 2002).

Esta estagnação econômica no Brasil foi mantida até o ano de 1968, quando o país

passou por um novo processo de crescimento das atividades produtivas. Para caracterizar

como estas mudanças econômicas impactaram no setor sucroalcooleiro o próximo item

abordará a questão da intervenção do Estado no setor e o impacto direto na organização das

ações estatais no setor sucroalcooleiro brasileiro, objeto desta dissertação.

1.2.1.3 O Estado Nacional e a intervenção no setor sucroalcooleiro

O setor sucroalcooleiro caracteriza-se como a atividade econômica que, por maior

tempo, esteve sob a influência do Governo Federal, por meio de intervenções para a

regulamentação do setor. Estas políticas não ficaram concentradas na gestão do sistema de

preços do setor, ao contrário, os primórdios das intervenções se iniciaram com uma proposta

de mudança do sistema produtivo com a estipulação de um modelo mais eficiente de

produção. (ANDRADE, 1994).

O modelo proposto era a implantação de engenhos centrais que seriam restritos a

produção industrial sem o controle da produção agrícola, que teria nos fornecedores a garantia

da matéria-prima. Este modelo não conseguiu se desenvolver dentro da conjuntura social e

econômica de poder dos proprietários de terras e pelos interesses dos capitais que foram

atraídos para atividades mais lucrativas. Ocorrendo desta forma uma perpetuação do sistema

produtivo integrado, com o controle da usina tanto da produção industrial, quanto da produção

agrícola no sistema industrial brasileiro. (RAMOS, 1999).

Andrade (1994) expõe que o Estado desempenhou um papel tutelar, financiador e ao

mesmo tempo altamente protetor da classe social dominante no setor sucroalcooleiro, o dono

de terra. A principal característica deste sistema agroindustrial sempre foi a propriedade da

terra. Vários instrumentos foram utilizados para apoiar este segmento contra os movimentos

sociais que ameaçavam o poder estabelecido da posse da terra.

A característica principal da participação do Estado no setor sucroalcooleiro foi a

criação de mecanismos e programas que visaram garantir a rentabilidade do setor, seja por

meio da autorização de funcionamentos de usinas ou das cotas de produção. Segundo Lima;

Marcondes (2002) a indústria açucareira passou por várias fases de desestímulo no início do

60

século XX, de 1910 a 1930, especificamente devido aos baixos níveis de preços internacionais

do açúcar. Estas crises favoreceram a criação em 1933 do Instituto de Açúcar e do Álcool

(IAA) que marcaria o processo de regulamentação estatal do setor.

De acordo com Marcoccia (2007) o IAA tinha como objetivo a consolidação do setor

sucroalcooleiro através de investimentos na modernização do setor agrícola, com novas

variedades de cana para as características brasileiras e a organização do setor industrial

através de linhas de financiamento para as usinas. Outro autor que destaca a importância do

IAA é Marjotta-Maistro (2002) que salienta sua participação no controle de preços visando

garantir a rentabilidade para os produtores das diversas regiões brasileiras.

À medida que avançava a pressão dos diversos setores produtivos beneficiados pelos

investimentos no setor sucroalcooleiro, fortalecia os interesses de grupos específicos, como os

proprietários de grandes áreas e de usinas, que tiveram capacidade durante o período de

regulamentação de captar os maiores recursos para a reestruturação de suas atividades.

Grandes grupos, especificamente paulistas, consolidaram sua participação na produção do

setor e investiram no aumento da escala produtiva que marcaria uma nova fase de

estruturação industrial. De acordo com Ramos (1999, p.109-111):

[...] estava em curso um processo de concentração/centralização que tinha duplo caráter: industrial pelo fechamento dos engenhos e concentração da produção em usinas de maior porte, e fundiário, através das aquisições de terras feitas pelas usinas e usineiros que conseguiam sobrepor-se aos demais.

A Segunda Guerra Mundial teve um papel decisivo na consolidação de São Paulo como

principal produtor brasileiro. Ao passo que o conflito impediu o transporte marítimo da região

Nordeste para o abastecimento da região Sudeste e Sul de açúcar, os grupos paulistas

pressionaram o IAA para a liberação de um volume maior de cotas para atender este mercado

regional. (ANDRADE, 1994; RAMOS, 1999; MARCONDES, 2002)

A expectativa do IAA era a de que com o fim do conflito, estas cotas seriam extintas.

No entanto, a partir da liberação destas cotas, não houve como extinguí-las, já que os grupos

paulistas conquistaram o maior mercado consumidor com o fornecimento de seu produto, com

custos e qualidades, que inviabilizaram a competição dos produtos nordestinos. (RAMOS,

1999).

Outro marco na regulação do setor sucroalcooleiro foi a instituição do Programa

Nacional do Álcool (Proálcool) por intermédio do decreto nº 76.593 de 14/11/1975. O

objetivo central do programa era oferecer uma alternativa de combustível para automóveis de

61

passeios que pudessem diminuir a dependência do petróleo. A década de 1970 foi marcada

por dois choques de petróleo. O primeiro em 1971 e o segundo em 1979. A elevada

participação do petróleo nas importações brasileiras provocou um déficit no balanço de

pagamento que pressionou a busca de alternativas nacionais para o atendimento da demanda

crescente por combustíveis. (RAMOS, 1999).

O primeiro impacto dos choques do petróleo no Brasil na década de 1970 foi um

movimento de fortalecimento da empresa Petrobrás. Os investimentos da empresa

concentraram-se nesta década na instalação de refinarias, inclusive o início da construção da

refinaria de Paulínia (Replan), em São Paulo, a maior da América Latina e o início das

pesquisas para a perfuração de outros poços na área continental. A tentativa era aumentar a

extração do petróleo e o refino para diminuir a dependência do país do produto no mercado

internacional.

Neste período, o país implementou uma política de redução dos derivados do petróleo

importado com elevação da participação do produto nacional. Cabe lembrar que o consumo

dos derivados do petróleo encontrava-se em expansão devido ao crescimento econômico do

período. Destacando que a década de 1970 para o país era o período de consolidação do

modelo de substituição de importação com a instalação de vários setores industriais, o que

pressionava ainda mais o balanço de pagamento do país com necessidade de aumento do

consumo dos derivados do petróleo. (SOUZA, 2004).

O segundo movimento do Governo Federal foi iniciar a política de combustível

alternativo concentrado no etanol de cana-de-açúcar, mas com possibilidades da utilização da

mandioca para a produção. No entanto, a segunda opção, a mandioca, seria rapidamente

descartada. Primeiro, devido às pesquisas com esta cultura para a produção de etanol que

estavam ainda no início em comparação com as da cana-de-açúcar. Segundo, pela

organização dos produtores do setor sucroalcooleiro, que conseguiram captar a maior parte

dos recursos para este setor, consolidando a opção da utilização da cana-de-açúcar para a

produção do etanol. (ANDRADE, 1994).

Outro fator que desmotivou a produção de etanol a partir da mandioca é que esta cultura

é característica da agricultura familiar. Este segmento, neste período, encontrava-se excluído

do modelo de desenvolvimento agrícola, baseado na introdução das tecnologias da Revolução

Verde. Outro fator é a pressão dos grandes proprietários de terras por maiores incentivos para

as culturas em grande escala, caso da cana-de-açúcar. Com tudo isso seria difícil que uma

política de produção de etanol de mandioca prosperásse de forma autônoma dentro dos

62

cenários de crises e de luta pela terra, característica da evolução do setor sucroalcooleiro que

iria se agravar na década de 1980. (ANDRADE, 1994; RAMOS 1999).

De acordo com Costa (2003), pode-se definir duas fases distintas do Próalcool. A

primeira foi entre 1975 e 1978, que concentrou os incentivos para a produção de etanol para a

mistura da gasolina. A segunda fase inicia-se a partir de 1979 com o Segundo Choque do

Petróleo. Esta fase é caracterizada pela produção de etanol para os automóveis movidos

exclusivamente por este combustível. Em ambas as fases os investimentos concentraram-se na

produção de etanol na região Sudeste, especificamente São Paulo.

Ainda de acordo com Costa (2003) o foco foi dado na produção em escala, por isso, os

investimentos no setor sucroalcooleiro foram direcionados para o incentivo da introdução de

novas variedades de cana-de-açúcar mais produtivas e adaptadas para as diferentes regiões

brasileira, contribuindo para os ganhos de produtividade que o setor tem apresentado nos

últimos anos. O Brasil devido à tradição na cultura da cana-de-açúcar é um dos países mais

avançados com pesquisa e desenvolvimento da área. Estas tecnologias concentram-se na

melhoria genética das variedades da cana, controle biológico de pragas da cultura e de

avanços na produtividade da colheita mecanizada da cana.

De acordo com Caderno Especial Unica (junho de 2006, p. 12):

Com atividades pioneiras para o desenvolvimento de tecnologia de ponta, as pesquisas em cana-de-açúcar começaram no Brasil com o trabalho do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), que trabalha com 11 programas de pesquisa, dede o melhoramento genético até novas técnicas de produção industrial do álcool, com foco no desenvolvimento de tecnologias para o açúcar, o álcool e a energia.

As pesquisas do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC) também tem avançado na

direção de otimização do sistema produtivo industrial. Um dos focos é a economia da água no

processo de limpeza da cana-de-açúcar colhida. Este processo impactará também na

diminuição da produção dos resíduos industriais, como a vinhaça, e melhorando a qualidade

do produto devido a retirada de todo o resíduo sólido da cana de forma mais eficaz.

Estes avanços consolidaram o setor sucroalcooleiro brasileiro como um dos mais

importantes na geração de riqueza e trabalho. Contudo este setor enfrentou várias crises de

abastecimento durante a vigência do Proálcool. De acordo com Costa (2003, p. 83):

a década de 1980 vivenciou os altos e baixos do Programa Proálcool cujos problemas, especialmente de abastecimento, vieram a intensificar-se após a promulgação da constituição de 1988, a partir da qual iniciou-se, paulatinamente, o processo de desregulamentação do setor sucroalcooleiro no Brasil.

63

A partir da década de 1990 este setor passará por mudanças com o avanço do discurso

neoliberal de diminuição do tamanho do estado que orientaram as políticas para um período

de saída do Estado da regulamentação do setor.

Com isso, a partir da década de 1990, o Governo Federal optou pela sua saída da

regulamentação do setor sucroalcooleiro. Este fato caracteriza-se pelas negociações entre os

agentes do setor que tiveram que se adaptar a novos modelos de atuações dentro do mercado.

De acordo com Macedo (2005, p. 44):

Os controles governamentais (cotas de produção e exportação, tabelamento de preços e concessão de subsídios à produção e à movimentação, tanto para açúcar quanto para etanol) foram eliminados, em um regime de transição iniciado no início dos anos 1990 e concluído em 1998. Atualmente a presença governamental existe na regulamentação da especificação do álcool hidratado e anidro e na definição do teor de etanol na gasolina. Os preços estão liberados em todos os níveis da cadeia de comercialização e o etanol é vendido nos quase 29 mil postos de distribuição de todo o território brasileiro.

A saída do governo impactou nos programas ligados ao setor, os investimentos foram

reduzidos e o consumo do etanol como combustível teve quedas. A sinalização do período

demonstrava que a crise do petróleo estava superada e as medidas que foram adotadas para o

incentivo do consumo de etanol eram apenas pontuais sem a projeção e o impacto da década

de 1970.

A estrutura industrial herdada no Brasil durante o período de regulamentação foi

concentrada na Região Centro-Sul, especificamente São Paulo, conforme será destacado no

item que trata da produção de etanol e açúcar. Outra herança deste período será o modelo de

integração vertical. Neste modelo a usina é responsável pela produção da matéria-prima,

transporte, processamento industrial e distribuição dos produtos originários da cana-de-

açúcar.

Entende-se que este modelo do setor sucroalcooleiro poderá se perpetuar nas regiões de

expansão da cultura a partir de 2001. Cabendo salientar a crítica que Andrade (1994)

formulou para as conseqüências do Proálcool sobre o setor sucroalcooleiro e que se mostra

atual diante da conjuntura nacional e internacional quanto à produção de energias alternativas:

Não foram levados em conta, na implantação do Proálcool, os grandes capitais que seriam mobilizados, a oscilação do preço do petróleo, e consequentemente do álcool, no mercado internacional, os problemas que seriam causados pelo lançamento dos resíduos industriais nos rios (...) e nas áreas cultivadas, o problema da expansão dos canaviais por áreas de florestas e cerrados, destruindo as associações vegetais naturais, e por áreas de pecuária e de lavouras de subsistência, provocando um desequilíbrio no abastecimento alimentar, além do impacto sobre a força de trabalho que estava estabilizada em uma série de atividades e passava a ser atraída para uma

64

atividade nova e formalmente mais bem remunerada durante um certo período do ano. (ANDRADE, 1994, p. 26)

Cabe ainda destacar que as crises do setor sucroalcooleiro, derivavam de um quadro

macroeconômico de crise fiscal do Estado Nacional. O final da década de 1970, com o

Segundo Choque do Petróleo, demonstrou que o modelo de desenvolvimento, baseado na

captação de recursos externos para sua sustentação, estava esgotado. Por tudo isso a década de

1980 marcou o período de profunda crise do endividamento público. Segundo Lopreato

(2002, p. 115):

A crise manifestou-se desde o início dos anos 80, quando o fim do contínuo fluxo de financiamento internacional provocou o fracasso da estratégia econômica baseada na contratação de recursos externas e a incapacidade de sustentar o volume de gasto do setor público. As tentativas de recuperação fiscal, com os recorrentes pacotes tributários lançados na década, não evitaram as perdas com a baixa taxa de crescimento da economia e com os altos custos financeiros da dívida pública, gerando a deterioração financeira do setor público e a desarticulação das relações financeiras intergovernamentais.

A característica fundamental do endividamento público pós 1980 é a relação de

dependência entre os governos, as empresas públicas e os bancos estaduais. Estes últimos,

com a diminuição do fluxo externo, passaram a assumir as funções de criar recursos

internamente para as demandas dos governos estaduais. As empresas tiveram suas condições

de estruturação e investimentos também deterioradas com a manipulação das tarifas para

diminuição da inflação. (LOPREATO, 2002).

Estas relações de dependência fizeram com que a crise do endividamento fosse

compartilhada pelos diversos agentes econômicos, gerando um processo de cobrança para que

o governo federal atuasse no salvamento. Esta prática de salvamento já estava embutida no

pacto federativo brasileiro. Os governadores sabiam que diante de uma crise o governo central

proporcionaria condições mínimas para a continuidade das ações estaduais evitando uma crise

que poderia gerar efeitos perversos em diversos setores econômicos.

Com a perspectiva de salvamento os governadores se recusavam a aceitar condições

impostas para garantir um mínimo de transparências na questão fiscal estadual o que

dificultava um acordo com maior impacto na gestão das dívidas. As práticas até então

utilizadas pelos governadores consistiam em criar mecanismos que aumentavam os fluxos de

recursos cada vez com riscos maiores, já que as fontes de baixo custo estavam fechadas para o

setor público.

65

As dívidas deste período também se caracterizaram pela concentração do credor no

setor público. A iniciativa privada aos poucos foi se retirando de financiamentos para o setor

público, devido à crise internacional que obrigava uma seleção de papéis com confiabilidade

maior da que o setor público brasileiro teria condições de oferecer.

A década de 1990 mudaria esta realidade. Com a estabilidade da economia e com a

incorporação do ideário liberal nas políticas do país para garantir a sua inserção do processo

globalizado, o Governo Federal adquiriu condições de impor um programa de ajustamento das

dívidas aos estados. Afonso (1996, p. 47) já alertava que a conjuntura fiscal poderia impor

algumas medidas aos governos subnacionais de cunho liberal:

Porém, com a explosão recente das dívidas estaduais e municipais, é bem possível que, mais cedo ou mais tarde, a exemplo da dívida externa brasileira, ela seja novamente renegociada, alongada e/ou “desagiada”. De qualquer forma, isto abre para as autoridades federais diversas opções de engenharia financeira que estimule (para não dizer forçar) a privatização de empresas estatais estaduais e municipais, a concessão de serviços públicos para exploração da iniciativa privada, a assunção pelos estados de atividades do governo federal e a municipalização de serviços públicos estaduais, a demissão de servidores, o fechamento de órgãos, a redução organizada do tamanho e do papel dos governos e a compensação financeira das eventuais perdas provocadas por uma reforma do sistema tributário, dentre outros objetivos.

Os programas defendidos neste período alicerçavam-se no controle das contas públicas

buscando o saneamento das despesas. Para isso a proposta orientava a privatização de

empresas públicas e dos bancos estaduais. As empresas públicas devido à ineficiência e a má

gestão dentro da lógica liberal e os bancos estaduais pelas suas relações de alavancagem das

dívidas de seus controladores que eram consideradas espúrias por alguns analistas. Outra

estratégia seria a desativação de vários órgãos federais que foram considerados ineficientes,

caso do IAA. (RAMOS, 1999).

Por isso, a década de 1990 marcou o período da entrada de políticas de cunho neoliberal

em várias atividades econômicas, apesar da Constituição de 1988 alterar o papel de

intervenção nos setores produtivos ao indicar uma atividade do Estado mais participativa do

que executora destas atividades. Entende-se que o processo de desregulamentação do setor

sucraolcooleiro faz parte de um processo mais amplo de diminuição do papel do Governo

Federal nas atividades produtivas do país.

O próximo item fará uma análise do período de desregulamentação do setor

sucroalcooleiro no Brasil, descrevendo o impacto destas medidas nas ações dos diversos

agentes deste setor.

66

1.2.1.4 A desregulamentação do setor sucroalcooleiro no Brasil

Apesar das críticas apresentadas anteriormente às idéias da Escola Neoclássica na

condução das políticas econômicas para o país, a década de 1990 marcou o período de entrada

e consolidação de um modelo econômico neoliberal comandado pelo Governo Federal. Os

setores produtivos brasileiros controlados pelo Governo Federal foram paulatinamente

reduzidos com um intenso processo de privatizações que marcaria a redução do tamanho do

Estado no Brasil. (CANO, 1998).

Outra característica deste processo é a saída do Governo Federal das regulamentações

de alguns setores produtivos, seja através de leis ou instituições que detinham determinados

controles sobre atividades consideradas estratégicas pelo Estado. O processo de

democratização política do país também favoreceu a ampliação do debate sobre os efeitos das

políticas públicas direcionadas a determinados setores e às proteções que estes setores

exigiam para suas atividades. De acordo com Barros; Moraes (2002, p.158):

[...] o processo de democratização encorajou mudanças que levaram a procedimentos de determinação de políticas agrícolas mais transparentes e consistentes, afetando não só a forma pela qual os grupos de interesse esforçam-se para influenciar as decisões governamentais, como também os resultados oriundos das políticas. Mas, ao mesmo tempo, a crise econômica, ao impossibilitar a viabilidade de créditos subsidiados, forçou o Estado e os grupos de interesse procurar políticas alternativas, movendo-se numa direção de liberação de mercado.

Percebe-se que a liberação e a desregulamentação são políticas na década de 90

reforçadas em todos os setores econômicos brasileiros. O setor sucroalcooleiro que tivera um

intenso aparato durante os últimos 60 anos, adentrou a década de 90 com uma modificação

básica: já não havia condições de sustentar sua competitividade e sua sobrevivência dentro do

mercado com o apoio do estado. As modificações impostas pelo processo de

desregulamentação favoreceram uma competição mais intensa entre os diversos capitais no

interior das próprias agroindústrias canavieiras. (BELIK; RAMOS; VIAN, 1998).

No Quadro 3 destaca-se as principais medidas de desregulamentação do setor

sucroalcooleiro no Brasil.

67

Quadro 3– Principais medidas do processo de desregulamentação

Período Medida Lei ou órgão

responsável pela medida

Conseqüência

1990

Eliminação dos impostos e do sistema de quotas e de licenças prévias nas exportações de produtos agrícolas.

Governo Federal Abertura comercial no setor agrícola.

15 de março de 1990

Extinção de vários órgãos públicos, entre eles o Instituto de Açúcar e do Álcool – IAA.

Medida provisória n. 151

Extinção das políticas de planejamento do setor (período que marca o início da desregulamentação).

8 de maio de 1990

Especifica e confirma a extinção do IAA.

Decreto 99.240/90 Processo de liquidação do IAA (iniciado em maio de 1990 e encerrado em fevereiro de 1992).

15 de fevereiro de 1991

Extinção do Proálcool. Decreto s/n, de 15 de fevereiro de 1991.

Fim do programa que sustentou a expansão do setor sucroalcooleiro nas décadas anteriores.

1991 Eliminação da licença prévia para exportação de álcool e de açúcar.

Governo Federal Aumento das exportações de açúcar.

Março de 1991

Competência para liberação parcial ou total dos preços de qualquer setor.

Conferia ao Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento a possibilidade de liberação de preços.

Efetivamente esta lei demorou quatro anos para ser colocada em funcionamento, sendo extinta aparentemente em 1999.

1996 Criação de uma Frente Parlamentar do Setor Sucroalcooleiro.

Ação dos sindicatos de produtores de São Paulo.

Defesa dos interesses dos estados produtores.

Março de 1996

Liberação dos preços da cana-de-açúcar, do açúcar e dos diversos tipos de álcool para 1 de janeiro de 1997.

Portaria do Ministério da Fazenda (MF) n. 64/96.

O Governo Federal deveria regulamentar a transição para um mercado livre.

Dezembro de 1996

Revogação da portaria MF n.64/96.

Portaria MF n. 294/96 Nesta portaria, ficou estabelecido que a liberação ocorreria em 1 de maio de 1997 (álcool) e 1 de maio de 1998 (outros produtos). Atendimento de interesses empresariais do setor.

29 de abril de 1998

Prorrogação da liberação dos preços do setor de maio de 1998 para novembro de 1998.

Medida Provisória n. 102/98.

Adiamento do processo de liberação dos preços, justificado pela necessidade de mais estudos sobre o setor.

19 de outubro de 1998

Novo adiamento da data de liberação dos preços para 1 de fevereiro de 1999.

Portaria MF n. 275/98. Nesta medida, não houve nenhuma justificativa para este novo adiamento.

Fevereiro de 1999

Data de liberação completa de todos os produtos do setor.

Portaria do Ministério da Fazenda n. 275 – datada de 16 de outubro de 1998.

Crise do setor sucroalcooleiro e incapacidade da força política do setor de evitar a liberação.

68

2001

Criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).

Lei 10.336/2001. Esta lei elevou o preço do álcool.

2001

Obrigatoriedade da margem percentual de mistura de álcool anidro11 à gasolina.

Lei 10.203/2001. Esta lei garantiu a existência de um mercado consumidor do álcool anidro no Brasil.

2002

Tributação da gasolina, conhecida como a Lei do álcool.

Lei 10.453/2002. Maior tributação da gasolina garantindo a competitividade do álcool combustível.

Fonte: Gonçalves Junior et al. (2008); Michellon;Santos;Rodrigues (2008); Barros;Moraes (2002); Baccarin (2005); Baccarin; Gebara e Factore (2009). Extraído de: Lima (2010).

Uma das primeiras medidas, conforme podem ser observadas no Quadro 3, foi a

eliminação dos impostos e do sistema de quotas e de licenças prévias nas exportações de

produtos agrícolas. Esta medida já teve um impacto direto nas funções do IAA que foram

esvaziadas e que culminou em março de 1990 com a extinção deste órgão. Ou seja, no início

da década de 1990, o órgão mais importante para a organização e regulamentação do setor

sucroalcooleiro havia sido desativado sem nenhum tipo de reação contrária pelos agentes

deste setor, o que pode demonstrar que o IAA teria perdido suas funções muito antes do

período da sua extinção. O Próalcool seria extinto em 15 de fevereiro de 1991 reforçando o

processo de desregulamentação implementado pelo Governo Federal no setor sucroalcooleiro.

Contudo, ao se analisar as demais medidas tomadas pelo Governo Federal para o

processo de desregulamentação do setor sucroalcooleiro apresentadas no Quadro 3, pode-se

destacar a contradição das ações do Estado que, por um lado, desativava importantes

instrumentos de regulação, e por outro, adiava paulatinamente a questão da liberação dos

preços dos produtos deste setor. Estes adiamentos eram motivados pelas disputas dos

interesses de dois grupos distintos no interior das agroindústrias canavieiras. Um que defendia

a saída total do Governo Federal da regulamentação do setor. Este grupo era formado pelas

agroindústrias canavieiras mais modernas e localizadas na região Centro-Sul. E o outro grupo

defendia a presença do Estado com algum tipo de ação de proteção ao setor por meio de

políticas públicas seja via estoque, seja via fixação de preço.

11 O percentual estabelecido pela lei foi de 20% e 24%. Posteriormente, elevado para 25%. Este percentual foi utilizado em vários momentos econômicos como uma margem de segurança para a rentabilidade do setor sucroalcooleiro. Fonte: Gonçalves Junior et al. (2008); Michellon;Santos;Rodrigues (2008); Barros;Moraes (2002); Baccarin (2005); Baccarin; Gebara e Factore (2009). Extraído de: Lima (2010).

69

De acordo com Baccarin (2005), a política empresarial do setor sucroalcooleiro

defendeu conjuntamente, quando oportunas, medidas liberalizantes, principalmente as

associadas à abertura comercial e à extinção do controle das exportações brasileiras de açúcar

favorecendo a criação de oportunidades de negócios. Por outro lado, continuou a pressionar

por políticas de proteção pública, especificamente para o etanol, assumindo o discurso de que

este produto era um importante componente para a política energética brasileira, já na década

de 90, pela mistura feita do produto a gasolina do país.

É importante notar que as resoluções tomadas e implementadas para o avanço da

desregulamentação no Brasil favoreceram o desenho das estratégias atuais de entrada das

agroindústrias canavieiras. O fim das licenças para a implantação das usinas as regiões com

maiores condições da atração deste capital tiveram uma expansão acentuada de implantação

de usinas. A abertura comercial favoreceu que as agroindústrias tivessem uma maior

rentabilidade na comercialização dos produtos do setor industrial, açúcar e álcool, mais

recentemente.

A tensão, as disputas e as indefinições do setor público e do setor sucroalcooleiro não

prejudicaram os investimentos que passaram a ser acentuados a partir de 2001. Por isso,

considera-se que no setor sucroalcooleiro existe uma predominância das visões empresariais

para um nível de desregulamentação quando se trata de expansão empresarial e mercado

internacional. E uma visão mais protecionista quando se trata da questão do estoque do

Governo Federal do etanol e da mistura deste produto na gasolina.

A porcentagem de mistura do etanol a gasolina demonstra que os representantes do

setor sucroalcooleiro foram eficientes em manter um tipo de regulação que garantisse um

mercado para o produto. Mesmo que esta mistura tenha sido usada pelo Governo Federal para

diminuir as pressões advindas do mercado do etanol, quanto à oferta e a demanda, ou seja, um

estabilizador de preços do mercado de etanol. Este instrumento garante um importante

mercado consumidor para o etanol do setor sucroalcooleiro brasileiro. Por isso, poder-se-ia

classificar que no mercado de etanol brasileiro ainda persiste uma regulamentação parcial

quanto à oferta e demanda deste produto. Enquanto no mercado do açúcar brasileiro poder-se-

ia classificar como um mercado amplamente desregulamentado.

70

1.3 Competitividade, Estratégias e Sustentabilidade aplicadas ao Setor Sucroalcooleiro

no Brasil

Correto é afirmar que nenhum cliente ou consumidor está disposto a pagar mais pelo

produto em razão de seus custos operacionais. Além da variável custo menor – produto mais

barato, há exigências na questão da qualidade dos produtos ou dos serviços agregados

(TREACY; WIESERMA, 1995).

Custo, qualidade e diferenciação de produtos, atendimento e serviços agregados ao

cliente, produção e práticas de gestão responsável são condições que garantem a organização

à competitividade no mercado em que atua. A competitividade nos dias de hoje está

estritamente relacionada à ampla ligação que as organizações têm com o ambiente em que

elas operam. Eventos externos e internos são os balizadores para a gestão dessas

organizações. Evidentemente, o ambiente externo é o grande norte e ao mesmo tempo o maior

impositor para a organização. É dele que vêm os estímulos, as alternativas e possibilidades de

melhoria visualizadas e perseguidas pela gestão do empreendimento. As mudanças ocorridas

lá fora criam lacunas e quando identificadas movem a organização para o atendimento das

necessidades de seu público alvo consumidor, atual e potencial. A forma como a organização

lida com estas variáveis e a capacidade de adaptação às novas exigências ambientais lhes

garantem sustentação ou vantagem competitiva.

... os principais fatores que condicionam a construção do sucesso da organização estão mais fora do que dentro dela. Esses fatores externos alicerçam e embassam o ambiente da organização. Variam com o tempo e de forma cada vez mais rápida ... (COSTA, 2007, p.81)

Para Costa (2007), a competitividade caracteriza-se pela disputa entre os concorrentes

pelo mercado consumidor na preferência dos clientes para seus produtos e serviços. Podendo

ainda haver a disputa entre as melhores fontes de recursos, de matérias-primas, de tecnologias

e de recursos financeiros para suas operações.

Com essas considerações, define-se competitividade como o resultado – positivo ou negativo – de um confronto real ou potencial, atual ou futuro, da empresa ou instituição, com suas concorrentes reais ou potenciais, em uma disputa pela preferência da sua clientela ou de seu público-alvo, em um ambiente de livre concorrência. (COSTA, 2007, p.57)

71

Ainda segundo Costa (2007), na análise da competitividade faz-se necessário considerar

as condições que precedem aos resultados, uma vez que em alguns casos a competitividade

medida é irreal, pois o ambiente competitivo está inerte, ou seja, não existe competitividade

real entre os agentes. Dentro deste raciocínio pode-se considerar que em certos momentos e

por alguma razão, o poder público (estado) protege seus mercados através de barreiras

tarifárias e não tarifárias - e esse mecanismo estatal distorce a concepção de mercado perfeito,

ou no mínimo onde os agentes econômicos estejam sob as mesmas condições de

concorrência, de forma que as organizações enganam-se pelos resultados positivos que obtém

num mercado no qual os concorrentes sofrem barreiras indevidas. Ocorrendo esta situação, a

competitividade de fato não existe. Um empreendimento é ou não competitivo a partir da

prova que se faz, justamente na disputa pelo seu mercado consumidor ou pela sua fonte de

recursos. Esta comprovação se dá através dos resultados alcançados pela organização o que

nem sempre são resultados da concorrência real entre os agentes econômicos.

Ferraz et al. (1996, p.3, citados por BATALHA E SILVA, 1999, p.11) define

competitividade como “... a capacidade da empresa formular e implementar estratégias

concorrenciais que lhe permitam ampliar ou conservar, de forma duradoura, uma posição

sustentável no mercado”.

Tradicionalmente, a análise competitiva é focada em agentes econômicos individuais,

ou seja, “... a competitividade de um setor ou nação seria a soma da competitividade dos

agentes (firmas) que o compõem ...” (BATALHA; SILVA 1999, p.11).

Além das discussões nesta dissertação, sobre o tema “cadeia produtiva”, faz-se

necessário discutir o viés da competitividade e das estratégias identificadas no setor

sucroalcooleiro.

Na análise da competitividade no agronegócio, Batalha e Silva (1999) explicam que a

ótica deverá atender a outra perspectiva, devendo-se considerar o conjunto de especificidades

deste segmento econômico, ou seja, sua cadeia de produção agroindustrial. Para estes autores,

a competitividade neste caso não seria a soma individual da competitividade dos seus agentes,

mas o resultado de fatores como “... ganhos de coordenação, normalmente revelados em

arranjos contratuais especialmente adequados na análise de competitividade do conjunto do

sistema ...” (BATALHA E SILVA, 1999, P.11).

Estes autores informam ainda que:

Van Duren et al. (1991) desenvolveram um referencial metodológico para a análise de competitividade que considera os elementos característicos do agronegócio. Segundo estes pesquisadores, a exemplo de outros citados anteriormente, a

72

competitividade poderia ser medida pela participação de mercado e pela rentabilidade (de uma cadeia ou de uma firma). A conjunção do impacto de uma série de fatores teria como resultado uma certa condição de competitividade para um dado espaço de análise. Estes fatores poderiam ser divididos em quatro grandes grupos: fatores controláveis pela firma (estratégia, produtos, tecnologia, política de RH e P&D, etc); fatores controláveis pelo governo (políticas fiscal e monetária, política educacional, leis de regulação do mercado, etc); fatores quase-controláveis (preços de insumos, condições de demanda, etc) e fatores não controláveis (fatores naturais e climáticos). Ações de coordenação que visem aumentar a competitividade da cadeia como um todo estão incluídas pelos autores no grupo dos fatores controlados pelas firmas e pelo Estado. Esta situação é o que efetivamente encontra-se na prática. Assim, este modelo reconhece a importância de ações sistêmicas que afetam a competitividade da cadeia como um todo e dos agentes que a integram. (BATALHA; SILVA, 1999, p.11-12).

A partir do que se defende Batalha e Silva (1999), a competitividade se manifesta e tem

estrita relação entre as variáveis trabalhadas no ambiente interno e externo da organização. As

categorias mencionadas pelos autores acima demonstram claramente que em determinadas

situações e momentos, o empreendimento detém total controle sobre os destinos que levam a

competitividade do negócio como é o caso de seu ambiente interno, representado pela sua

estratégia considerando elementos como: força de trabalho (valorização e retenção de

profissionais qualificados e detentores do conhecimento), as políticas de ações na pesquisa,

desenvolvimento e manufatura de seu produto, na tecnologia empregada, no uso da cultura

organizacional como veículo integrador e agregador de valor, no respeito ao cliente, na

consideração pelos fornecedores e fontes de recursos e outros aspectos relacionados com a

competitividade. No tocante às variáveis controláveis pelo governo, a organização pouco

pode trabalhar ou interferir. Neste caso, há que se recorrer ao auxílio de associações,

entidades de classes e outros mecanismos para tentar influenciar e minizar reflexos negativos

que advém sobre o negócio. Em relação às variáveis quase controláveis, Batalha e Silva

(1999), ainda estabelecem que são respresentadas pelo mercado externo, e que de fato, pouco

pode-se fazer em se tratando dos preços do insumos, das condições de demanda para o

produto e outros fatores que acontecem neste grupo. Por último, no grupo de variáveis ou

fatores não controláveis estão presentes as condições climáticas e outros fatores naturais que

também impactam a organização. É de grande valia considerar que a organização deverá

estrategicamente estar preparada para aproveitar as oportunidades geradas no ambiente

externo e, ainda, preparada para suportar as ameaças que advém deste ambiente. Neste caso, a

competitividade é alcançada e se expressa no enfoque sistêmico de toda a cadeia, nos agentes

que a integram através dos ganhos de coordenação e integração.

Cadeia de produtos de origem vegetal, segundo proposta metodológica da Empresa

Brasileira de Pesquisa Agropecuaria (EMBRAPA), baseado em Schultz (2001, citado por

73

SILVA, 2005, p.1) é definida como “a ligação e inter-relação de vários elementos segundo

uma lógica para ofertar ao mercado commodities agrícolas in natura ou processadas”.

Não se pode deixar de considerar os conceitos de enfoque sistêmico do produto

(commodity systems approach – CSA) e o mais recente conceito de supply chain management

(SCM), ou o mesmo que Gestão da Cadeia de Suprimentos, ao analisar a competitividade nos

agronegócios, especificamente o setor sucroalcooleiro.

A segmentação apresentada na Figura 9, citado por Silva (2005), demonstra a inter-

relação entre os atores da cadeia produtiva, os quais estão sujeitos às influências e variações

do ambiente institucional (leis, normas, resoluções, padrões de comercialização, tratados) e o

ambiente organizacional (órgãos do governo, instituições de créditos, empresas e centros de

pesquisas, agências credenciadoras). Esses atores interagem em fluxos constantes de

oferta/demanda (capital e mercadorias), e cada um tem papel específico e relevante (ofertador

e demandador) que mantém a estrutura da cadeia funcionando em equilíbrio, gerando

benefícios e ganhos comuns. Nesta perspectiva, analisar esse papel (individual e específico)

torna-se imperioso, pois através da possibilidade de visualização integral da cadeia é possível

a identificação. Segundo Silva (2005 p.2), “das debilidades e potencialidades, motivar o

estabelecimento de cooperação técnica, identificar gargalos e elementos faltantes e certificar

dos fatores condicionantes de competitividade em cada segmento”.

Figura 9 – Representação esquemática de uma cadeia produtiva de produto de origem vegetal, segundo metodologia da EMBRAPA, baseado em Schultz (2001). Fonte: Silva, 2005 p.1.

74

A compreensão sob a ótica individual da dinâmica da cadeia pelos participantes leva a

cada um deles o conhecimento das ações e eventos ocorridos nos ambientes institucional e

organizacional e conseqüentemente o gerenciamento adequado dos impactos advindos destes

ambientes, de sorte que esta compreensão leva ao aprimoramento das operações inerentes a

cada participante que, somadas, levam o sistema12 a obter vantagem competitiva. A

importância do conceito de “cadeia produtiva” está justamente nesta vantagem de ações

individuais dos empreendimentos refletirem e permearem toda a cadeia somando-se

benefícios para todos os atores participantes, ou seja, conforme Batalha e Silva (1999), o

enfoque sistêmico é configurado pela caracterização dos padrões de operações e

procedimentos e interações das partes e não apenas pela agregação destas. Notadamente a

competitividade da cadeia é aparente, resultante da conjunção de intenções e de ações

orientadas num propósito o mais próximo possível de unidade.

Se existe, por exemplo, a organização de produtores em cooperativas, a compra e venda

de insumos, armazenagem de produtos agrícolas, beneficiamento e transformação de matérias

primas, normalmente imprime maior grau de competitividade. (SILVA, 2005).

Batalha e Silva (1999, p.12) definem competitividade no agronegócio como “a

capacidade de um dado sistema produtivo obter rentabilidade e manter participação de

mercado no âmbito interno e externo (mercado internacional), de maneira sustentada”. Esses

autores consideram o conceito de sistema e cadeia, adotando o modelo em suas análises e

enfocam que “... este modelo reconhece a importância de ações sistêmicas que afetam a

competitividade da cadeia como um todo e dos agentes que a integram”. No agronegócio o

enfoque sistêmico torna-se relevante uma vez que neste segmento econômico a aplicação do

conceito de cadeia produtiva desempenha papel fundamental na execução de ações pelos

participantes que geram resultados benéficos a todos os agentes integrantes. A segmentação

econômica beneficiada pelo conceito e utilização de cadeia produtiva pode-se utilizar de

estratégias genéricas corporativas comuns a todos os participantes.

Segundo Wright (2007, p.24), “estratégia refere-se aos planos da alta administração para

alcançar resultados consistentes com a missão e os objetivos gerais da organização’.

Em se tratando da conceituação de objetivo e estratégia, Ansoff (1965) diz que

objetivo é o ponto que se quer chegar, enquanto que estratégia é o meio para ser chegar ao

objetivo.

12 De acordo com Schmidt E Taylor (1970) sistema pode ser definido como um conjunto de elementos que interagem segundo uma lógica para o alcance de uma ou mais metas. (SILVA, 2005 p.3).

75

Gestão Estratégica será fundamental para se atacar os desafios que uma posição de importante fornecedor mundail de alimentos seja atingida. Existe o desafio do país: estabilidade política, superar os desafios macroeconômicos das elevadas taxas de juros, escassez de recursos financeiros, problemas tributários, bem como problemas na infra-estrutura de transporte, meio-ambiente, riscos na defesa sanitária, entre outros. Estado e setor privado devem operar juntos nesta agenda, exaustivamente discutida. Marcos regulatórios claros, que não “seqüestrem” recursos de investidores. (NEVES, 2006 p.6)

Para o segmento sucroalcooleiro nacional é inegável e essencial que sejam eleitas

estratégias de produção, industrialização e comercialização dos produtos. A utilização do

conceito de cadeia produtiva conforme abordado contribui poderosamente para a

consolidação da adoção crescente e uniforme das melhores práticas de gestão existentes e que

podem ser implementadas em todo o setor pelo País. A competitividade dos empreendimentos

fomenta a intenção de melhorias constantes. Significa dizer então que a forma mais eficaz do

setor sucroalcooleiro nacional alcançar a sustentabilidade de suas operações inicia-se pela

percepção da necessidade de mudanças em toda sua cadeia produtiva, aproveitando as

oportunidades advindas do ambiente, como, por exemplo, demanda pela produção de energia

limpa e renovável, firmar-se como agente contributivo na matriz energética nacional pela

melhoria da performance na co-geração de energia e combustíveis, preservação do meio

ambiente e respeito aos direitos humanos, às relações trabalhistas e às causas sociais.

Diante das pressões de demanda envolvendo a produção de alimentos e bionergia, a

longo prazo, por meio do Quadro 4, Neves e Conejero (2010) apontam e recomendam aos

governos sete grandes desafios, os quais chamam de agenda estratégica da produção agrícola,

envolvendo diretamente a produção sustentável da cana-de-açúcar, abaixo:

76

Quadro 4 - Resumo dos desafios e recomendações para a produção sustentável de cana-de-açúcar em outros países além do Brasil. Desafios Ações e Recomendações

Expansão geográfica horizontal

Citando como exemplo o Estado de São Paulo, onde se localiza 70% da plantação de cana no País, que nos últimos dez anos tem demonstrado que é possível expandir tanto a cultura da cana, como a produção de alimentos. Neste caso, aconselha a horizontalizar a produção em países e culturas de alta produtividade na produção de etanol e que não concorra com a produção de alimentos, países como a da América do Sul que utilizam apenas 25% de sua capacidade e na África, além de países dos demais continentes onde existem áreas subutilizadas.

Inovação

É representada pela expansão vertical, ou seja, a adoção e aplicação de tecnologias que permitem o ganho de produtividade elevada no mesmo espaço geográfico. A exemplo tem-se a produção de milho em solo norte-americano, onde a produtividade por acre é maior de duas a tres vezes que a média de outros países, incluindo o Brasil. A adoção de tecnologia em canavais brasileiros tornou possível a preservação de 6,6 milhões de hectares em razão do incremento tecnológico e melhoramento genético elevando a produtividade do canavial. Somente a pesquisa e investimentos na maior base possível de fontes alternativas trazem as soluções no equacionamento de produção de alimentos/biocombustíveis.

Irrigação

Utilizar entre os três possíveis tipos de irrigação: a) vinhaça, água residuária das plantas industriais são aplicadas na lavoura de cana, irrigam em média 25% da área colhida; b) fertirrigação parcial, técnica que emprega a aplicação ente 25% a 50% dos fertilizantes na água de irrigação. c) fertirrigação plena (gotejamento), esta técnica permite a aplicação de 75% a 100% dos fertilizantes na água de irrigação. Novamente a tecnologia deverá se fazer presente principalmente na escolha das melhores técnicas para a irrigação. Comprovadamente no caso sucroalcooleiro, a irrigação por gotejamento é a mais apropriada aumentando inclusive as quantidades de açúcares à planta e a vida da lavoura. Testes indicam o aumento de 05 para até 12 cortes do canavial com o uso desta técnica, com produtividade de 110 toneladas por hectare.

Mecanização

Eliminando a queima do canavial (folhas e ponteiros), a colheita mecanizada cresce ano após ano no Brasil. Esta prática contribui para a redução dos GEEs (Gases de Efeito Estufa) gerados pelas queimadas, deixa uma camada natural de folhas que reduz a perda de solo, inibe o crescimento exarcebado de ervas daninhas levando a diminuição no uso de defensivos agrícolas. O CTC (Centro de Tecnologia Canavieira), citado por Neves e Conejero (2010), apresenta três grandes vantagens conseguidas através da colheita mecanizada: aumento da longevidade do canavial, com manutenção da produtividade estabilizada em níveis elevados; ganhos ambientais significativos gerados pelo uso da biodiversidade, proporcionando sustentabilidade ao sistema e por fim uma melhora na qualidade de vida da lavoura em função de menores perdas de solo, uso racional de defesivos agrícolas, maior atração de micróbios após dois a três anos do sistema implantado, manutenção da umidade do solo, amplitude térmica diminuída e solo mais rico em nutrientes.

Controle de custos na produção de cana

Essa é uma constante nas lavouras. Não se pode desprezar o uso racional dos recursos, gerir estrategicamente os custos, plantar variedades mais produtivas e resistentes, controlar custos de arrendamento de terras, uso racional de máquinas e equipamentos diminuindo assim manutenção onerosa, uso compartilhado de ativos com fornecedores e gestão eficiente na utilização de recursos. Investimentos em fontes alternativas de fertilizantes como o aproveitamento de resíduos gerados pela atividade e em variedade que captem mais energia solar.

Zoneamento agroecológico da cana-

de-açúcar

Por ser extremamente relevante no que diz respeito ao marco regulatório para a plantação da cana-de-açúcar no País, abriu-se um tópico nesta dissertação dedicado as especificidades que traz este assunto. É importante destacar que o aumento da temperatura do planeta exige variedades da planta cada vez mais resistentes aos solos com deficiência hídrica, sendo um dos assuntos tratados no tópico dedicado ao ZAE cana.

Coordenação vertical e associativismo

E finalmente como sétimo e último desafio os autores recomendam a que reside na prática da melhor distribuição de recursos gerados em toda a cadeia produtiva da cana-de-açúcar. Somente os contratos de fornecimentos sustentáveis e integrados onde todos obtêm retorno em razão de sua participação na cadeia, são capazes de dar continuidade sustentada ao setor. A atividade sucroalcooleira requer grandes investimentos e normalmente para garantir a matéria-prima para a indústria, o usineiro é também proprietário, ou arrenda terras e detém todo o maquinário de que necessita, gerando assim a verticalização das atividades no setor. A concentração de terras e recursos produtivos em uma região resulta num ponto fraco desse segmento econômico.

Fonte: Baseado em Neves e Conejero (2010).

77

Neves (2006) afirma que na Europa vem sendo construída a mensagem de que com a

abertura comercial, a inclusão do pequeno produtor, a construção de cadeias e redes,

alinhados à inovação e ao marketing, darão chances ao agronegócio de reduzir a taxa de

desemprego e a probreza nos países em desenvolvimento.

Dessa forma, atendendo a esta perspectiva, faze-se necessário buscar no associativismo

e no cooperativismo condições de produção e ganhos distribuídos presente nestes sistemas de

produção para dar significado e atender a estas dimensões na cadeia/atividade canavieira no

Brasil.

1.3.1 Modelo Projeto Integrado de Negócio Sustentável (PINS) aplicado ao setor

sucroalcooleiro

A Figura 10 demonstra a possibilidade de a atividade canavieira trabalhar e incorporar

estes conceitos. Atendendo a esta perspectiva, o Modelo PINS, segundo Neves e Conejero

(2010), têm como objetivo maior a análise para atração de investimentos em negócios

sustentáveis. Nas dimensões do Projeto, o “P” representa a viabilidade econômica e financeira

do negócio, o “I” integração, considera a visão e ações estratégicas do negócio, a cadeia

produtiva é considerada, e estrategicamente busca as contribuições de agente participante, faz

muito sentido sua aplicação na atividade canavieira conforme já tratado anteriormente quando

abordou-se o assunto coordenação vertical e associativismo - uma das exigências para a

produção sustentável da cana-de-açúcar - além da diminuição da verticalização presente na

maioria dos empreendimentos sucroalcooleiros. A dimensão “N” leva em consideração o

retorno do capital investido pelos agentes participantes do negócio, as inovações, as pesquisas

e desenvolvimento de novas tecnologias e produtos, a expertise e conhecimento da atividade

são essenciais além da produção otimizada e canais de distribuição eficientes. A

competitividade se manifesta com maior ênfase nesta dimensão, sendo responsável pela

alavancagem e continuidade do empreendimento. A dimensão “S” garante ao

empreendimento sua aceitação como agente desenvolvedor e distribuidor de benefícios com

os que mantêm relações. Esta dimensão abarca o empreendimento como um todo e canaliza

sua energia no sentido de compatibilizar todos os interesses em prol da sustentabilidade,

atendendo a necessidade do respeito às forças vitais ao negócio.

78

Projeto Integrado de Negócios Sustentáveis • Rigor da análise • Rigor da análise

mercadológica • Organização

(cronogramas de implementação)

• Inter-organizações • Visão de cadeias • Transferências e

tecnologia e especifidades requeridas

• Cooperativas • Associações • Governo • Sistemas • Bancos públicos

• Visa lucro • Controle custos • Inovação • Busca permanente

por competitividade • Qualidade

• Meio ambiente • Fair trade • Orgânico • Emprego • Desenvolvimento

Social • Desenvolvimento

Local • Condições de

trabalho

P I N S Figura 10 – Modelo do projeto integrado de negócios sustentáveis. Fonte: Neves e Conejero, 2010, p.41

Considerando o empreendimento sucroalcooleiro (usina) como âncora, já instalada em

uma região, de acordo com a perspectiva da metodologia PINS, cabe ao empreendimento a

responsabilidade por puxar o negócio, ser agente que dê envolvimento dos agentes na cadeia

produtiva e deve ser o centro estratégico que reúne todas as informações e trabalha de forma a

atender as expectativas de todos os agentes envolvidos. Isso significa coordenar eficazmente

todas as operações que a antecedem “a montante” e as operações que as sucedem “a jusante”.

Aí o empreendimento sucroalcooleiro pode efetivamente aplicar o conceito de

sustentabilidade, que é o atendimento dos anseios e necessidades individuais e coletivas. Cabe

a ele o arranjo que possibilite alcançar a satisfação dos envolvidos na cadeia.

Neves e Conejero (2010) elaboram a questão: como incentivar o desenvolvimento

sustentável na atividade da cadeia produtiva da cana de açúcar? Respondem argumentando

em nove pontos principais:

• Certificações unificadas e uniformes para garantir a produção sustentável; • Preocupação com a preservação e proteção do meio ambiente; • Ecoeficiência com aproveitamento de subprodutos e resíduos industriais; • Geração de empregos diretos e indiretos, com efeito mutiplicador (renda);

Produção Própria

Grandes Produtores

Cooperativas/Assoc.

Pequenos Produtores

Âncora

Mercado Externo

Mercado Interno

Canais Vernistas

Canais Foodservice

Canais Vernistas

Canais Foodservice

Consumidor Final

79

• Valorização do corpo funcional e cuidados com a saúde dos empregados; • Monitoramento da gestão da força de trabalho pelos fornecedores e distribuidores; • Investimento pela empresa em infraestrutura social nas comunidades onde está inserida. (NEVES; CONEJERO, 2010 p.40).

Não há como ignorar que antes de ser sustentável, qualquer empreendimento deve ser

competivitivo e cabe salientar que mesmo de forma implícita, ao mostrar-se competitivo o

empreendimento já diz muito de sustentabilidade. Apesar dos conceitos serem distintos são

complementares e inter-relacionados.

1.3.2 Planejando o setor sucroalcooleiro brasileiro

O campo de atuação do empreendimento sucroalcooleiro está repleto de ameaças e

também de oportunidades. Por ser um segmento econômico cada vez mais importante para o

Brasil faz-se necessário o planejamento estratégico e futuro do setor.

Neves e Conejero (2010) sugerem o modelo de planejamento GESIS para aplicação no

segmento sucroalcooleiro brasileiro, conforme demonstrado na Figura 11.

Figura 11 GESIS – Método para planejamento e gestão estratégica de sistemas agroindustriais. Fonte: Neves e Conejero, 2010, p.234.

O referido método é adotado em sistemas produtivos do agronegócio no Brasil e em

países como Argentina, Uruguai, África e outros países. Composto por cinco etapas,

desmembrando-se em três fases: na primeira fase, o método trata do entendimento do negócio

reunindo todas as informações já existentes, é realizada análise do mercado no enfoque

sistêmico, análise da situação interna e concorrentes, formulação de objetivos para o sistema e

estabelecimento de estratégias para atingir os objetivos propostos. Na segunda fase ocorrem

1.Iniciativa de Líderes, Governo, Universidades e outros em um Plano Estratégico ao Setor

2.Descrição, Mapeamento e Quantificação da Cadeia Produtiva (ou Sistema Agroindustrial)

3.Criação de uma Associação Vertical na Cadeia Produtiva (Composta por todos os elos)

4.Elaboração do Plano Estratégico para a Cadeia

5.Gestão Estratégica dos Projetos do Plano

80

as decisões de produção, de produtos, pesquisa e desenvolvimento e inovações, decisões de

comunicações, distribuidores, logística, incluindo exportações e decisões de coordenação e

adequação ao ambiente institucional e dotação orçamentária. A terceira fase compreende a

execução, acompanhamento e controle do planejamento estratégico delineado. (NEVES;

CONEJERO, 2010).

1.3.3 Análise dos ambientes externo e interno do setor sucroalcooleiro brasileiro

O campo de atuação dos empreendimentos sucroalcooleiros não foge a regra das demais

organizações e está inserido em um contexto onde se manifestam sob várias facetas grandes

oportunidades (que podem ser aproveitadas) e ameaças (que podem ser evitadas). Estes

fenômenos impactam positiva e negativamente o negócio. As oportunidades e ameaças estão

presentes no ambiente externo. As ameaças surgidas, normalmente, ocorrem por mutações no

ambiente (entrada de novos concorrentes ofertando produtos substitutos ou similares com

preços atrativos, qualidade superior, barreiras no comércio, aprovação de leis, escassez de

matéria-prima, mudança de hábito do consumidor), enfim as ameaças normalmente são

eventos que ocorrem no ambiente externo e, a priori, podem ser identificados e a organização

tem a possbilidade de se preparar adequadamente para enfrentá-los.

Deve-se considerar ainda que, para alguns empreendimentos, a oportunidade surgida

neste ambiente reverte-se em ameaça em razão da não preparação estratégica do

empreendimento para aproveitar a oportunidade, esta não preparação/adequação é

representada pela falta de capacitação organizacional em pessoas, processos, capacidade

instalada, produção e logística e outros fatores internos, ou seja, existe ausência de

competitividade.

Hitt; Ireland; Hoskisson (2008, p.37) apresentam os componentes da Análise do

Ambiente Externo:

• Escaneamento: identificar os primeiros sinais de mudanças e tendências ambientais; • Monitoramento: detectar o siginificado por meio da observação constante das mudanças e tendências ambientais; • Previsão: fazer projeções de resultados antecipados com base nas mudanças e tendências monitoradas; • Avaliação: determinar o momento e a importância das mudanças e tendências ambientais para as estratégias das empresas e a sua administração.

81

A despeito de o ambiente externo impor novos desafios aos empreendimentos, cumpre

também à missão de nortear e balizar suas ações no sentindo de implementar adequações e

correções de rumo para atender as demandas deste ambiente que é representado pelo mercado

consumidor, a concorrência, o governo, a sociedade e os investidores. A mentalidade

estratégica da organização tem o dever de realizar constantes avaliações ambientais externas

para identificar os sinais de mudanças e tendências, interpretar o real siginificado dessas

mutações, conseguir montar previsões com base no monitoramento efetuado, e por fim avaliar

em que níveis, momento e qual a prioridade de importância tem estas mutações para o

negócio. Neste sentido, torna-se vital aproveitar as oportunindades e preparar-se ou defender-

se das ameaças.

Na análise do ambiente externo e na dificuldade possível de prever o futuro e

diagnosticar os eventos que impactam a organização, (COSTA, 2007 p.82), argumenta:

O futuro não é uma mera extrapolação ou projeção do passado ou do presente. O futuro é o novo, o diferente, mais complexo, mais rico, cheio de ameaças. Mas repleto de oportunidades, para quem souber identificá-la e aproveitá-las adequadamente.

É evidente, no entanto, a dificuldade existente no monitoramento de todos os possíveis

eventos que possam ocorrer no ambiente externo, por outro lado, não atentar minimamente ao

cenário que se desdobra lá fora, sinalizando para onde caminha o mundo, pode ser desastroso

para o empreendimento em uma época em que as mudanças acontecem com freqüência e

rapidez.

82

Quadro 5 - Resumo das oportunidades e ameaças ao SAG cana.

O P O R T U N I D A D E S

Politico-legal - Metas de redução de emissões de GEE e crescimento do mercado de redução de emissões. - Desenvolvimento e internacionalização do mercado de bicombustíveis em países em desenvolvimento, com avanço de Novos projetos em áreas degradadas. - Incentivos fiscais em diversos países para a produção de bicombustíveis. - Adição mandatória de etanol nos outros países, substituindo o MTBE usado na gasolina e para cumprir agenda ambiental. - Redução de subsídios e barreiras tarifaria externa de acordo com a preferência tarifaria. - Aumento na adição de etanol na gasolina no Brasil para 30%. - Isonomia tributária entre os estados brasileiros (12%). - Juros domésticos compatíveis com juros internacionais. - Reforma trabalhista e do judiciário. - Proibição de queimada (Protocolo Ambiental gerando mais energia nas usinas. - Atuação da Agencia regulamentadora de energia elétrica (ANEEL) diferenciando o tratamento à energia da cogeração. - Incentivo a cogeração de energia (investimento em linhas de transmissão usina- SIN). -Desenvolvimento de países mais pobres através do etanol. - Brasil ajudando muitos países a obterem segurança energética e alimentar.

Economia natural - Crescimento de populações e enriquecimento (China e Índia), aumentando o consumo. - Instabilidade no preço do petróleo. - Dependência de fontes de alimento na produção de etanol em outros países (milho nos EUA, beterraba na Europa). - Emergência de novos produtores de açúcar e etanol (Caribe, África e Ásia). - Internalização e aumento de fluxo de investimentos externo direto (IED) em usinas. - Crescimento da Frota Flex fuel (aumento da renda da população). - Exportação de tecnologia e usinas com investimento no etanol e açúcar fora do Brasil. - Crescimento do consumo industrial de açúcar (produtos alimentos que usam açúcar). - Concentração industrial nas usinas, com fusões e aquisição de pequenas unidades descapitalizadas. - Foco na competência central (indústria de açúcar, etanol e energia), com descentralização da produção de cana, distribuindo renda. - Profissionalização do setor (práticas de governança corporativa, abertura de Capitais das usinas). - Cana gerando aumento na produção de alimentos nas áreas de renovação. - Balanço energético e de carbono positivo perante outras culturas em outros países. - Interiorização do desenvolvimento no Brasil, com avanço de novos projetos para as áreas de pecuária. - Revisão do modelo Consecana. - Ampliação e melhoria da infraestrutura (alcooldutos e hidrovias).

Sociocultural - O setor como um grande empregador e gerador de renda. - Migração das pessoas para grandes cidades (China) demandando alimentos prontos e combustíveis. - Mudança comportamental mundial com tendência do consumo de produtos industrializados. - Maior consciência do aquecimento global. - Pressão internacional contra o avanço do bicombustível em áreas de produção de alimentos (levando a importação de combustíveis do Brasil ao invés de produzir o próprio). - Comunicação internacional: etanol de cana como “o combustível sustentável”. - Capacitação da mão de obra nas usinas. - Melhoria na imagem do emprego da cana na colheita. - Melhoria da Imagem da ocupação de terra e quebra da idéia da competição com alimentos. - Combate a imagem da “Monocultura”. - Aceitação dos OGMs. - Consorcio para CCT e Condomínios de Mão de Obra.

Tecnológico - Uso de satélites, mapas de solo e agricultura de precisão (GPS). - Inovação nas colhedeiras para terrenos acidentados (maior alcance da mecanização da colheita). - Modificação genética (convencional e OGMs) da cana para a resistência à seca e às pragas, consumo menor de fertilizantes. - Uso intensivo de biofertilizantes (vinhaça). - Utilização de palha na cogeração de energia. - Geração ou ampliação do uso da cana (biobutanol, hidrólise-etanol a partir do bagaço). - Melhoria das tecnologias de fermentação e engenharia da levedura para a produção de novos produtos (bioplásticos, diesel de cana, querosene de cana). - Integração usina de biodiesel e açúcar e etanol. - Novas tecnologias aprimorando eficiência dos automóveis flex-fuel. - Foco em eficiência energética (carros híbridos, redução do peso dos automóveis), permitindo o uso de energia renovável (etanol, biodiesel, biomassa). - Inovação na tecnologia de motores de veículos pesados (caminhões) e motos. - Outras tecnologias que permitam maior eficiência agrícola. - Tecnologias que permitam ainda mais o uso de resíduos e economia de água.

83

A M E A Ç A S

- Descontinuidade de programas de incentivo fiscais no longo prazo (rupturas). - Lobby do petróleo, da indústria de alimentos, das ONGs e outros contra o etanol. - Inexistência de consenso do padrão de um certificado socioambiental para o etanol (no mercado mundial). - Barreiras socioambientais para importação. - Alta carga tributaria do país. - Ambiente legal lento e tendencioso (quebra de contratos, lentidão na justiça, burocracia e Etc.). - Dificuldade de fiscalização de irregularidades. - Proibição de queima (redução de áreas disponíveis com impactos regionais). - Legislação ambiental e social extremamente rígida. - Falta de estoques reguladores (para evitar flutuações de preços). - Risco de retrocessos e de aumento de impostos sobre o etanol.

- Crise econômica mundial ter impactos ainda maiores, reduzindo o consumo, crédito e outros. - Alta volatilidade dos preços das commodities e da cotação do dólar. - Processo inflacionário em produtos alimentícios. - Custo dos insumos (fertilizantes importados, principalmente). - Falta de capacidade creditícia para a expansão (maquinas e equipamentos) do setor. - Concentração da venda de etanol a poucos grandes mercados (EUA, UE, Japão) ou empresas. - Aumento de doenças como pragas na cana. - Mudança climática trazendo redução nas áreas disponíveis. - Competição da indústria de açúcar e etanol com outras indústrias pelo direito de uso de subprodutos (resíduos agrícolas). - Infraestrutura deficiente para escoamento da produção de novas fronteiras agrícolas.

- Crescimento das ONGs, com propósito destrutivo (bioterrorismo). - Exigência de certificação socioambiental extremamente rígida. - Alto custo da certificação. - Excesso de mão de obra ociosa devido à mecanização. - Nacionalismo/ Xenofobia ao etanol brasileiro e de cana-de-açúcar. - Sociedade passar a defender um ressurgimento ou um novo protecionismo.

Produtos substitutos ao açúcar ou etanol vindos das novas tecnologias. - Ganhos tecnológicos na eficiência dos concorrentes da cana (milho, beterraba e trigo). - Novas tecnologias geradas de energia mais competitivas (solar, eólica, hidrogênio, nuclear). - Crescimento da frota a diesel, gás natural e híbrido. - Crescimento na frota de veículos híbridos (elétricos).

Fonte: NEVES E CONEJERO (2010, p.239)

84

Quadro 6 - Resumo dos pontos fortes e fracos no SAG cana.

Inovação/ Pesquisa/ e Produção

Comunicação

Distribuição e logística

Capacitação

Coordenação e Institucional

P O N T O S

F O R T E S

- Tecnologia Flex-fuel. - Cana é imbatível em custo (milho e beterraba). - Capacidade da indústria madura e grande. - Capacidade de incorporação de áreas novas. - Variedade de cana resistentes e mais produtivas gerando diminuição nos custos. - Tradição e pioneirismo no setor. - Instituições de pesquisa no Brasil.

- Imagem do combustível verde, gerador de emprego, exportação, desenvolvimento regional e combustível renovável. - Publicidade gratuita sendo feita nos meios de comunicação. - Muitos atributos importantes ainda por usar.

- Redes de postas (38 mil nos pais). - Logística interna (mercado interno). - Presença da Petrobras. - Avanço das usinas de açúcar e etanol na distribuição com captura do valor (integração vertical).

- Base de capacitação (universidades e institutos de pesquisa) é excelente. - Bons técnicos. - Profissionais do setor.

- Consecana (contratos). - Diversidade de perfis empreendedores levando a ambiente de risco (geração de idéias e discussão). - Sindicatos. - Associações. - Alianças estratégicas (agente especializado, joint venture com fundos de investimentos e cias. de petróleo).

P O N T O S

F R A C O S

- Pouco investimento governamental em pesquisa (foco foi dado ao biodisiel). - Colheita manual e o aspecto humano. - Prática da queimada. - Legislação trabalhista rígida. - Rentabilidade do elo fornecedor da matéria-prima agrícola. - Pioneirismo X tradicionalismo = dificuldades em mudar.

- Ainda baixa capacidade de antever problemas e coordenar reações. - Problema de Imagem da mão-de-obra na colheita, do usineiro, da monocultura, da queimada e poluição. - Comunicação do setor ainda incipiente. - Problemas quanto à difusão das tecnologias e informações.

- Custo da distribuição: custo Brasil. - Falta de infraestrutura generalizada para exportação. - Boas propostas para a logística para a exportação, mas lentidão dos investimentos. - Regulamentação trava liberdade comercial das usinas. - Falta de estoque estratégico.

- Insuficiência de pessoal face ao crescimento. - Poucos centos de capacitação técnica. - Coordenação nas organizações que oferecem capacitação (institutos de pesquisa e universidades).

- Falta crédito, recursos e a dificuldade de liberação destes é grande. - Grande parte do custo da produção do açúcar e etanol vem da matéria-prima (cana). - Flutuação do preço do etanol. - Diversidade dificultando a coordenação. - Dificuldades em estabelecer novos acordos externos. - Falta de contratos de longo prazo entre usinas e distribuidoras. - Elevada integração vertical das usinas na produção agrícola.

Fonte: NEVES E CONEJERO (2010, p.241)

85

Já o ambiente interno tem a função de reunir todas as condições de que o

empreendimento necessita para se preparar efetivamente por intermédio de suas forças, ou

seja, aquelas qualidades que a organização tem de melhor, representado pela capacitação de

seus profissionais, padrões de excelência em qualidade, práticas adequadas de gestão do

conhecimento, processo produtivo enxuto e eficaz, atendimento satisfatório ao cliente na

venda e pós-venda, gestão de custos e todos os atributos positivos que dão vantagem

competitiva ao empreendimento.

É no ambiente interno que o empreendimento faz o autodignóstico e através do

mapeamento e exercício reconhece suas fraquezas e uma vez conhecidas, são traçados planos

de ações para as correções e melhorias. É também no ambiente interno que ocorre construção

das grandes estratégias, da materialização das intenções diversas geradas pelas pessoas, na

mudança que leva ao sucesso do negócio, é neste ambiente que são reunidas as pessoas em

torno de um único objetivo. O alinhamento organizacional existente no ambiente interno

significa menos fraquezas e maiores forças de forma a garantir que as metas que o ambiente

externo impõe ao empreendimento sejam efetivamente alcançadas.

Na análise do ambiente interno, as pessoas da organização devem ter mentalidade

estratégica que segundo Hitt; Ireland; Hoskisson (2008, p.71) “é a capacidade de estudar um

ambiente interno de maneira que não dependa das premissas de um único país, cultura ou

contexto”. Assim, entender e interpretar os fatores específicos de um determinado país e

culturas sociais exclusivas ajuda a organização a reunir condições essenciais de

competitividade por meio de seus recursos humanos para a competição singular no mercado

global.

Neves e Conejero (2010, p.239-241), nos Quadros 4 e 5, apresentam as análises do

ambiente externo com suas oportunidades e ameaças e do ambiente interno, com suas forças e

fraquezas do setor sucroalcooleiro brasileiro que, uma vez incorporadas e adequadamente

geridas pelos empreendimentos distribuídos pelo Brasil darão condições para aproveitar as

oportunidades que se apresentam, enfrentar as ameaças com maior segurança, diminuir cada

vez mais suas fraquezas e potencializar suas forças na consolidação do setor em todas as

dimensões da sustentabilidade.

86

1.3.4 Sustentabilidade nos Sistemas Produtivos: O Desafio Possível

São vários os temas que preocupam a sociedade atual, como a violência, as doenças, o

terrorismo, as catástrofes naturais, a fome, enfim, são mazelas que assolam grandes áreas em

dados momentos no mundo. Dentre esses problemas que trazem preocupação à humanidade,

não preterindo os demais, um deles merece atenção e deve ter importante destaque nestas

discussões que é o desenvolvimento sustentável13. Vive-se uma época em que se paga um

preço extremamente alto devido às ações desenvolvidas ao longo do tempo por organizações

públicas e privadas, como também pela sociedade civil, onde se priorizou somente o

desenvolvimento econômico, relegando-se em segundo plano o desenvolvimento social e

ambiental.

Convencionalmente adotou-se como desenvolvimento sustentável as atividades

empresariais, governamentais e da sociedade civil em que se considera ou busca considerar a

harmonia entre as vertentes social, ambiental e econômica. Em relação à primeira, significa

dizer que se tem uma sociedade com maior equidade na distribuição de renda abarcando a

atual e as futuras gerações onde ocorrem estas atividades, levando em conta ainda os níveis

nacional e internacional, pois, sendo um país irresponsável na utilização de seus recursos

naturais, acaba surgindo a necessidade de se importar tais recursos de outros países, ocorrendo

então a degradação ambiental no país exportador. Nesta dimensão, estão presentes elementos

estruturantes como o planejamento familiar, as condições favoráveis da força de trabalho,

deve-se buscar minimizar os riscos advindos da atividade no trabalho e acrescente-se, ainda, a

possibilidade da participação da sociedade nos destinos do empreendimento.

A dimensão ou pressuposto econômico por sua vez trata da valoração dos recursos

naturais (matérias-primas) no processo produtivo, aqui é importante a racionalização da

produção. Os investimentos públicos e privados devem ocorrer de forma a possibilitar a

sobrevivência do negócio. A palavra de ordem nesta dimensão é o uso otimizado dos recursos

e da capacidade instalada do processo produtivo. A dimensão ou pressuposto econômico deve

estar intimamente ligado ao pressuposto ecológico, que aborda a necessidade do uso dos

recursos em propósitos válidos, como a limitação do consumo de combustíveis fósseis e

13 Para indicar se uma determinada atividade é ou não sustentável, deve-se ter uma definição de desenvolvimento sustentável e um conjunto de medidas e técnicas que permita fazer a avaliação da sustentabilidade. De acordo com Keffer et al. (1999), citado por Ferreira (2008), no desenvolvimento sustentável há a percepção de que as sociedades dependem da natureza, que não é possível alcançar desenvolvimento sem utilizar recursos naturais e que na geração de produtos e serviços deve-se reduzir ao máximo o consumo de material e energia, além de agregar valor aos produtos finais.

87

outros recursos facilmente esgotáveis, conservação e reciclagem de energia e recursos,

redução do volume e reúso dos resíduos gerados, trabalhar a diminuição da poluição seja qual

for, além da preservação dos ecossistemas.

É importante ressaltar que se deve buscar um desenvolvimento alicerçado em bases

igualitárias, possibilitando a participação e distribuição dos resultados gerados, que não seja

excludente, diminuindo ou eliminando as desigualdades entre os agentes participantes

(SEIFFERT, 2007).

Sachs (1993) citada por Seiffert (2007) foi quem amadureceu e ampliou o conceito de

desenvolvimento sustentável afirmando que esse modelo de desenvolvimento poder ser

alcançado somente se acrescidas mais duas dimensões de sustentabilidade ou pressupostos

básicos, quais sejam: pressuposto cultural que diz respeito às espeficidades da cultura de um

povo e trabalha a consciência desse povo para a conscientização ambiental através da

educação e a dimensão geográfica ou espacial que trata da configuração rural-urbana

equilibrada.

Por sua vez, Seiffert (2007) considerando as inter-relações das dinâmicas

socioeconômicas e ambientais alcançadas pelos pressupostos já considerados e em razão da

necessidade da aplicação nos processos produtivos de tecnologia, prega o acréscimo de mais

uma dimensão para o desenvolvimento sustentável, ou seja, o pressuposto tecnológico. A

Figura 12 traz os seis pressupostos do desenvolvimento sustentável dentro de uma concepção

mais abrangente e necessária para nossa época.

Somando-se a estes pressupostos ou dimensões que abarcam o conceito de

desenvolvimento sustentável, têm-se ainda as políticas, pois elas possibilitam traçar metas e

planos de ações que colocam em prática e traduz de modo estratégico e operacional as

intenções do empreendimento. A responsabilidade pela implementação das políticas sendo

elas públicas ou não, recai sobre os agentes participantes do empreendimento e tem como

missão maior a compatibilização que permitirá um nível adequado de todos os recursos

naturais que são representados pelo elemento principal, ou seja, é a base de sustentação das

atividades produtivas agrícola ou industrial/manufatura a fim de atingir a sustentabilidade.

88

Figura 12 - Equilíbrio dinâmico da sustentabilidade e pressupostos (pilares) do desenvolvimento sustentável. Fonte: Seiffert, 2007, p.37

O caminho da sustentabilidade é apontado quando se traz a luz todas estas questões, e é

preciso acreditar que possam existir novas concepções as quais abrem novas alternativas e

possibilidades para uma produção eficaz nos sistemas produtivos.

É desalentador presenciar a situação atual de degradação ambiental em que alguns

ecossistemas se encontram em razão da ação desenfreada do homem na exploração do

ambiente e na sua incansável apropriação dos bens naturais. Por muitos anos acreditou-se no

desenvolvimento econômico suportado em padrões de produção e ocupação do espaço físico,

cujas práticas são consideradas totalmente inadequadas. Essa sistemática levou à degradação e

ao esgotamento de alguns ecossistemas naturais e suas conseqüências são danosas à vida no

planeta.

O conceito e as discussões sobre o desenvolvimento sustentável não são totalmente

novos, mas também não são antigos. A partir da década de 50 em função de sucessíveis

acontecimentos ocorridos em várias partes do mundo, como derramamentos e vazamentos de

substâncias químicas e explosões em equipamentos industriais, chamando a atenção da

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

SOCIAL

CULTURAL

ECOLÓGICA

GEOGRÁF ICA

ECONÔMICA

TECNOLÓGICA

POLÍTICAS

RECURSOS NATURAIS

89

sociedade, iniciou-se um movimento no mundo inteiro voltado às questões relacionadas ao

processo produtivo que provocam a degradação da qualidade ambiental, tendo como

conseqüência o agravamento da qualidade de vida do homem e sua sobrevivência a longo

prazo no planeta. (SEIFFERT, 2007).

as pesquisas de opinião pública realizadas em vários países indicam que o meio ambiente está classificado na terceira posição no ranking das principais questões sistêmicas consideradas na atualidade. Meio ambiente e desenvolvimento estão cada vez mais associados ao debate internacional no que concerne ao futuro da humanidade. (SEIFFERT, 2007, p.7)

Dentro das discussões e considerações a respeito do conceito de sustentabilidade, é

essencial considerar que quanto mais amplo ele for e quanto maior o número de elementos

que abarcar em suas análises, mais sistêmica torna-se sua dinâmica. “Isso é a sustentabilidade

ampliada ou sistêmica” (FERREIRA, 2008 p.85).

Ainda conforme Ferreira (2008, p.85) torna-se importante destacar que:

a sustentabilidade implica competitividade dos produtores e dos setores a montante e a jusante do processo produtivo. Assim, o diferencial entre o desenvolvimento sustentável e o modelo econômico em vigor, é que no primeiro caso as tecnologias devem promover a competitividade autêntica. Isso significa respeitar os limites de resiliência do meio ambiente, considerar que a renda obtida ao longo do processo produtivo seja distribuída de forma equânime entre os atores da cadeia produtiva, que o sistema respeite as condições culturais da região e promova um crescimento econômico intersetorial equilibrado.

Os movimentos sociais por um desenvolvimento sustentável intensificaram-se no

mundo, fazendo com que o homem passasse a repensar sua postura em relação ao uso dos

recursos naturais, desenvolvendo, assim, maior consciência pela preservação, favorecendo o

amadurecimento dos conceitos de desenvolvimento sustentável e educação ambiental. Os

resultados desses movimentos culminaram no Protocolo de Kyoto, cuja assinatura aconteceu

na 6ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas

(COP6), realizada no Japão em 1997. Nesta conferência reuniram-se representantes de 166

países para discutir providências em relação ao aquecimento global. O Protocolo de Kyoto é

um instrumento que integra à Convenção do Clima, cuja criação se deu através da

Organização das Nações Unidas (ONU) objetivando em estabilizar as concentrações de gases

de efeito estufa em níveis que não impliquem alterações climáticas perigosas e danosas ao

planeta. O Protocolo de Kyoto estabelece como meta para 38 países industrializados reduzir

90

as emissões de gases que contribuem para o efeito estufa em 5,2%, no período de 2008 até

2012, em relação aos níveis existentes em 1990 (SEIFFERT, 2007).

Para entrar em vigor, o Protocolo exigia a ratificação de países que no total

representassem 55% das emissões mundiais de poluentes e, finalmente, este percentual foi

alcançado com a ratificação pela Rússia. A partir daí foi possível sua implantação.

Apesar da dúvida e receio quanto à eficácia da implantação do Protocolo de Kyoto, o

planeta ganhou um grande aliado na luta pela sustentabilidade, pois ele representa um marco

histórico e é referência para que os países e organizações públicas e privadas caminhem em

busca da sustentabilidade nos variados negócios e atividades que operam.

Sabe-se que do ponto de vista socioambiental o crescimento econômico ilimitado é

mera utopia e que é necessária a implantação de instrumentos que regulem, controlem e

apliquem penalidades àquelas entidades públicas e privadas que não exerçam suas atividades

de maneira sócio e ambientalmente corretas. No final de janeiro e início de fevereiro de 2007,

aconteceu em Paris o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (PIMC), onde

participaram 500 especialistas. As informações contidas no relatório emitido pelo PIMC

confirmam várias previsões danosas sobre as conseqüências do aquecimento global, atuando

nos ecossistemas e refletindo diretamente na qualidade de vida do homem (SEIFFERT, 2007).

Diante de todas as evidências sobre a real situação do planeta no que se refere às

questões socioambientais torna-se essencial e urgente um novo modelo de crescimento

econômico que traga em suas bases novas maneiras e diretrizes na forma de atuação em suas

atividades e operações. A partir da década de 1980, vários modelos de gestão ambiental foram

criados e as organizações podem a partir deles desenvolver seus modelos próprios, baseados

na necessidade premente de mudança na postura gerencial sobre a sustentabilidade do

empreendimento e principalmente voltado ao atendimento de sua realidade no espaço físico

que ocupa.

Tratando-se da questão da sustentabilidade da produção agrícola, Ferreira (2008) expõe

que nas últimas décadas surgiram várias correntes e propostas de modos de produção agrícola,

como agricultura natural, biodinâmica14, biológica15, ecológica, permacultura16 e outras. O

14 Desenvolvida na Suíça, em 1924, por Rudolf Steiner, vê a propriedade agrícola como um organismo, considerando fundamental a interação entre a produção animal e a produção vegetal (MARZALL, 1999). 15 Desenvolvida na França, por Claude Aubert, não vê como essencial a associação com a pecuária. Defende que a fertilização do solo seja feita a partir da utilização de matéria orgânica, mas não exclui a fertilização mineral a partir de rochas moídas (MARZALL, 1999). 16 Permacultura (uma contração das palavras permanente e cultura) que propõe a garantia da qualidade de vida, através de um sistema de projeto inovador para a criação de ambientes humanos sustentáveis, formando ecossistemas planejados. (DELGADO, 2004, p. VI).

91

intuito de todas estas propostas está centrado no modo alternativo e de melhorias de produção

agrícola, tendo como princípios a baixa utilização de insumos agrícolas, os chamados insumos

sintéticos. Estas propostas não se consolidaram como paradigmas ou novos modos de

produção agrícola, por não terem tido adesões suficientes para alterar o modo de produção

vigente, mas certamente contribuíram para o avanço no uso de tecnologias alternativas.

Sabiamente, Almeida (2007, p.11,) escreve: “Todos, no mundo, dependem da natureza e

dos serviços providos pelos ecossistemas para terem condições a uma vida decente, saudável

e segura”.

Sobre atuação empresarial responsável, Barbiere (2007) apresenta um modelo possível e

desenvolvido no Canadá na década de 80, chamado de Responsibile Care, acordo de caráter

voluntário, criado pela Canadian Chemical Producers Association, em resposta a problemas

de perda de confiança do público em relação a esta indústria e à ameaça de uma

regulamentação mais rigorosa. Atualmente, este programa é executado em mais de 40 países.

No Brasil, o responsável por sua implementação é a Associação Brasileira da Indústria

Química (Abiquim), por meio de seis componentes essenciais, conforme pode ser observado:

O programa Atuação Responsável baseia-se em seis componentes, a saber: princípios diretivos, códigos e práticas gerenciais, comissões de lideranças empresariais, conselhos comunitários consultivos, avaliação de progresso e difusão na cadeia produtiva. Para implementar esses princípios diretivos, o programa estabelece códigos de práticas gerenciais relativos aos processos de produção, distribuição e utilização dos produtos da empresa, que devem ser incorporados nos seus programas internos sobre saúde, segurança e meio ambiente. São seis os códigos gerenciais referentes às seguintes questões: 1.segurança de processos, com o objetivo de garantir que não ocorram acidentes nas instalações industriais, identificando as fontes de risco para atuar preventivamente; 2. saúde e segurança do trabalhador: para garantir melhores condições de trabalho tanto para os trabalhadores próprios quanto para terceiros; 3. proteção ambiental: com o objetivo de gerenciar os processos de produção da forma mais eficiente possível, procurando reduzir a geração de efluentes, emissões e resíduos; 4. transporte e distribuição: para otimizar todas as etapas de distribuição, visando reduzir os riscos das atividades de transporte e melhorar as ações em respostas aos acidentes no transporte de produtos químicos; 5. diálogo com a comunidade, preparação e atendimento a emergências: objetiva manter canais de comunicação com os trabalhadores, vizinhos e outras comunidades e atuar em casos de emergências; 6. gerenciamento do produto: para que as questões relativas à saúde, à segurança e ao meio ambiente sejam consideradas em todas as fases de desenvolvimento, produção, manuseio, utilização e descarte de produtos químicos. (BARBIERI, 2007, p.130, 131).

A exemplo da Abiquim que adota o programa Atuação Responsável, o movimento das

empresas na direção da sustentabilidade tem aumentado nos últimos anos e sinaliza um futuro

promissor no tratamento das questões socioambientais que contribuirão para a permanência

dessas empresas no cenário competitivo e instável do mundo dos negócios. Crê-se que existe

92

uma grande mudança em curso, uma profunda modificação na percepção das relações

empresariais e no tratamento das questões envolvendo um modelo de produção diferente

daquele que sempre existiu, o qual procura responder à demanda de uma sociedade que exige

cada vez mais das organizações uma postura voltada para aspectos que vão além do ganha-

ganha e crescimento econômico a qualquer preço. Metodologias e ferramentas já se

encontram disponíveis e testadas por várias organizações ao redor do mundo e até mesmo

pequenas experiências têm demonstrado grandíssimos resultados para o bem comum onde a

organização opera.

Alves et al. (2008) demonstram as possibilidades futuras de produção agrícola,

atendendo a necessidade da combinação das vertentes que envolvem as questões social,

ambiental e econômica. Possibilidades estas inegáveis aos anseios e exigências de cidadãos

conscientes e preocupados com a maneira pela qual os sistemas de produção agrícola operam

e seus reflexos resultantes. Conforme a Figura 13.

Figura 13 - Sistemas de produção Fonte: Pinto e Prada, 2008, p.27

Assim, os sistemas de produção numa perspectiva necessária de produção

responsável invariavelmente, deverá considerar:

A figura acima apresenta distintos sistemas de produção (representados por retângulos e elipses). O representado por retângulo possui bom desempenho dos componentes social, ambiental e econômico, ficando todos estes acima da linha da produção responsável e dos padrões mínimos para a certificação (tornando o sistema certificável). Por outro lado, o sistema representado pela elipse não é certificável,

93

pois apesar de ter alto desempenho ambiental e econômico, tem desempenho social abaixo do mínimo exigido pela certificação socioambiental. Portanto, procura-se manter o equilíbrio entre todos os componentes, respeitando-se o mínimo exigido. Nota-se que a linha da produção responsável caminha em direção à agricultura sustentável, forçando os produtores a também acompanhar esta evolução para manterem sua certificação. O avanço da linha ocorre em função da evolução da ciência e das tecnologias de produção e das exigências da sociedade. (ALVES et al., 2008, p.27)

A evolução pela qual tem passado as organizações através dos tempos favoreceu o

atendimento das necessidades de mercados locais e globalizados cada vez mais exigentes em

termos de qualidade e segurança de produtos, além de maior funcionalidade. Estes avanços

serviram ainda para aprendizado e tem mostrado por parte delas, capacidade de acompanhar

as questões relacionadas à sustentabilidade, principalmente com a utilização da tecnologia e

biotecnologia, grandes aliadas na economia de recursos, substituição de trabalho humano

forçado, melhorias de processos industriais e geração de novas possibilidades na gestão das

empresas aumentando efetivamente a competitividade desses empreendimentos.

Ferreira (2008 p.26) apresenta três exemplos como referencial sobre a sustentabilidade

na agricultura:

a visão da Política Agrícola Comum (PAC) da União Européia, que nos últimos anos tem dado menor importância aos mecanismos de mercado e preocupando-se em satisfazer a demanda de grande parte da população por segurança alimentar, qualidade dos gêneros alimentícios, diferenciação dos produtos, bem-estar dos animais, qualidade ambiental e a conservação da natureza (COMMISSION EUROPÉENNE, 2004). Outra maneira de tratar da sustentabilidade é a posição do World Bussiness Council for Sustainable Development (1999), que considera os seguintes critérios como essenciais quando se deseja promover a produção e o consumo sustentável: a) estimular as forças de mercado; b) promover maior eficiência no uso de materiais e energia; c) estabelecer sistemas de preços que internalizem os custos ambientais; d) considerar todos os efeitos do ciclo de vida do produto, promover e incentivar a reciclagem e reuso de matérias-primas; e) promover flexibilidade para escolher soluções efetivas; f) promover melhorias contínuas nos processos; g) estimular o crescimento econômico; h) promover inovações; i) minimizar barreiras comerciais; j) promover e apoiar tecnologias e sistemas participativos. Uma terceira abordagem da sustentabilidade considera as afirmativas da Organization For Economic Co-operation and Development (OECD, 2006), de que os desafios para promover a produção e o consumo sustentável são: a) produção suficiente de alimentos para atender à atual e a um eventual crescimento da demanda mundial; b) que a atividade apresente condições de competir com as outras atividades econômicas existentes na região; c) adoção de tecnologias que mantenham ou aumentem os efeitos ambientais benéficos, como por exemplo, contribuir para a acumulação de águas e controle de enchentes, aumentar a eficiência do seqüestro de carbono e a qualidade do ar e da água; d) garantir de sustentabilidade do uso de recursos naturais, mantendo a produtividade dos solos; e) redução da taxa de emissão de gases de efeito estufa; f) impedimento do uso excessivo de agrotóxicos, que por deflúvio pode causar contaminações; g) conservação dos habitats naturais; h) protegeção da biodiversidade, vida selvagem e paisagens.

94

Nesta perspectiva, o compromisso dos produtores rurais e dos empreendimentos geridos

por estes devem estar presentes nas ações que levem, de alguma maneira, a reposição ou a

compensação da utilização dos recursos naturais, considerando que a recuperação da área

ambiental utilizada garantirá a permanência das condições de vida e continuação do

ecossistema onde está inserida. Os empreendimentos podem ainda promover melhorias no

espaço físico onde operam suas atividades, fazendo uso de tecnologias apropriadas em cada

caso. A ausência das reposições, melhorias e compensações por estes empreendimentos

acabam criando o chamado passivo ambiental.17

Atualmente, a exigência dos consumidores é maior e eles possuem à sua disposição

mecanismos de acesso aos instrumentos para conhecer a origem e a qualidade dos produtos

que consomem. Tais instrumentos, como exemplo, a rotulagem dos produtos trazem

informações acuradas sobre como e onde o produto foi produzido. A rastreabilidade e a

certificação de um produto deve permitir uma correlação entre o produto e a documentação

associada a ele, possibilitando reconhecer sua história.

1.3.5 O cultivo da cana-de-açúcar e suas possibilidades de produção sustentável

Observa-se que o cultivo da cana-de-açúcar é uma atividade primária que é realizada

principalmente em grande extensão de terra, em áreas contínuas, tem exploração interna e

continuada do solo, trabalha com alta tecnologia e faz uso intensivo de mão-de-obra, seus

produtores são qualificados, produz alimento e energia e tem resultado econômico

relativamente satisfatório, além da integração com a agroindústria.

a incorporação dos princípios da produção sustentável torna-se mais urgente e necessária nas atividades que ocupam maior área, exploram mais intensamente o solo e ocupam mais mão-de-obra e podem, por conseqüência, gerar impactos mais fortes no meio ambiente e nos trabalhadores (PINTO, 2008, p.9)

17 Em termos contábeis, passivo são as obrigações das empresas com terceiros, sendo que tais obrigações, mesmo sem uma cobrança formal ou legal, devem ser reconhecidas. Passivo ambiental é o conjunto de obrigações efetivas ou potenciais representados pecuniariamente e que oneram o patrimônio de uma determinada empresa, ou seja, a obrigação e a responsabilidade social de uma empresa reparar os efeitos ambientais adversos gerados pela sua atividade produtiva, sejam eles de natureza física, biológica e/ou antrópica. (FERREIRA, 2008 p.27)

95

É correto afirmar que o segmento sucroalcooleiro brasileiro possui enormes desafios à

sua frente no tratamento de seus conflitos ambientais e sociais e na busca por operações

sustentáveis em relação a utilização dos recursos empregados na sua produção. Em muitos

empreendimentos agroindustriais do setor e a bem da verdade é preciso reconhecer que esta

preocupação já está presente. Nos empreendimentos sucroalcooleiros que integram esta

parcela, a gestão está baseada em boas práticas de responsabilidade social e ambiental tanto

nas atividades de campo como na área industrial. É sabido da extrema necessidade de

mudança na prática do processo produtivo visando à mitigação contínua dos efeitos não

benéficos que a produção da cana-de-açúcar pode trazer ao meio ambiente e para a sociedade

onde ela opera. Entende-se a necessidade do setor expor à toda a sua cadeia produtiva, à

sociedade e aos governos suas práticas sustentáveis ou a busca delas.

Não é a finalidade de esta dissertação promover o setor sucroalcooleiro ou seus agentes

vinculantes, mas também não se pode negar ou deixar de tornar públicas as práticas concretas

do setor. Neste sentindo, a seguir será discorrido sobre essas práticas. “Cana, árvores e

respeito ao meio ambiente” (JORNALCANA, 2008 p.27). A reportagem refere-se aos

informativos de gestão ambiental da Usina do Mês: Usina Guaíra, sediada no Município

paulista de mesmo nome, ganhadora pelo terceiro ano consecutivo do premio Top of Quality

Ambiental, oferecido pela Ordem dos Parlamentares do Brasil (OPB). A notícia é boa e

agrada a uma grande parcela da sociedade e dos órgãos ambientais regulamentadores, pois se

tornam comuns os investimentos, iniciativas e práticas pela classe empresarial sucroalcooleira

na gestão responsável.

O movimento é crescente e retrata a necessidade cada vez maior de combinar geração

de energia e alimentos com a preservação ambiental e respeito às causas sociais. Mesmo

tendo-se consciência dos desafios como já escrito anteriormente na busca da sustentabilidade,

o setor procura a passos largos gerir profissionalmente os empreendimentos sucroalcooleiros

dentro de condutas aceitáveis de governança. Há de se deixar claro que existem problemas

pontuais de condições de trabalho e práticas ainda inaceitáveis dentro de uma nova concepção

que o setor adota, mas é importante também ressaltar os cuidados com a mudança que está em

curso, o que pode e deve ser considerado como principal é o benefício que reflete a maioria

dos empreendimentos e tende a ser mais sistêmico. Em suma, as boas práticas estão se

sobrepondo às que não estão adequadas e abarca uma boa parcela dos empreendimentos.

No dia quatro de junho de 2007, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA),

representando a indústria paulista produtora de açúcar, etanol e bioeletricidade e o Governo

do Estado de São Paulo, assinaram, o Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro. Este

96

protocolo e sua adesão voluntária pelo Setor estabelecem uma série de princípios e diretivas

técnicas, de natureza ambiental, a serem observadas pelas indústrias da cana-de-açúcar. Entre

essas diretrizes está a antecipação dos prazos legais para o fim da colheita com o prévio uso

do fogo nas áreas cultivadas pelas usinas, prática denominada de “queimada controlada da

palha da cana”, cuja necessidade se faz quando ocorre a colheita manual, sem o emprego de

máquinas. (UNICA, 2009).

Considerada a necessidade da redução de queimadas e comprometido em cumprir com

os compromissos assumidos nos dispositivos regulatórios bilaterais, o Setor Sucroalcooleiro

no Estado de São Paulo, maior produtor de cana-de-açúcar do País, antecipa-se aos prazos

previstos na Lei Estadual nº 11.241/02, de 2021 para 2014 paras as áreas mecanizáveis e de

2031 para 2017 para as áreas não-mecanizáveis, conforme a Figura 14 (UNICA 2009).

Figura 14 - Prazo para a eliminação da queima da palha da cana no estado de São Paulo. Fonte: Unica, 2009, p.1

Segundo a União dos Produtores de Bionergia (UDOP, 2009) a adesão ao Protocolo

Agroambiental do Estado de São Paulo já conta com a ratificação de 155 unidades produtoras

de açúcar e etanol, além de 23 associações fornecedoras de cana, ou seja, 90% das usinas

paulistas já haviam aderido ao protocolo até março de 2009.

Conservação do solo e dos recursos hídricos, recuperação de nascentes, reduções de

emissões atmosféricas, proteção das matas ciliares e cuidados no uso de defensivos agrícolas

são também temas que constam do Protocolo Ambiental, cumpridos e respeitados pelas

97

indústrias do açúcar e etanol, temas estes relevantes na elaboração de boas práticas de gestão

que se transformam em metas e desafios contínuos.

A fiscalização pelo cumprimento do protocolo pelas usinas e fornecedores de cana é

realizada pela Secretaria do Meio Ambiente do estado de São Paulo (SMA) e um certificado é

emitido para aquelas unidades que estão em conformidade com as normas e metas

estabelecidas no protocolo.

O Protocolo Agroambiental visa reconhecer e premiar as boas práticas ambientais do setor sucroenergético com um certificado de conformidade, renovado anualmente.... determinando um padrão positivo de planos e metas de adequação ambiental a ser seguido (ETANOL VERDE, 2010).

Com a adoção concreta destas ações iniciadas pelo Setor sucroalcooleiro paulista,

percebe-se o trabalho do setor pelas melhorias no que se refere a atuação responsável e

servem como pontos balizadores para a implementação de programas de natureza

preservacionistas para o setor no restante do país e ainda como modelo para os demais

segmentos da economia.

Sob a ótica da sustentabilidade do Setor Sucroalcooleiro brasileiro, já é possível

perceber em termos práticos nítidos avanços nas perspectivas/dimensões: sociais, econômicas

e ambientais, na produção de açúcar e etanol de maneira sustentável. Conforme UNICA,

(2009) apresenta-se a configuração atual do sistema de produção dessas commodities.

O balanço energético da cana-de-açúcar de 9,3 é superior aproximadamente em quatro

vezes ao da beterraba e do trigo e quase cinco vezes ao do milho, conforme o World Watch

Institute18. Em relação à emissão de gases de efeito estufa, segundo diversas estimativas

calculadas com base na análise de ciclo de vida do produto, o etanol produzido à base de

cana-de-açúcar reduz as emissões em até 80% em substituição à gasolina. A produtividade do

etanol da cana-de-açúcar (6.800 litros/ha) é superior quando comparado às demais alternativas

na produção de energia de fontes renováveis, como a beterraba produzida na Europa (5.500

litros/ha) e o milho nos Estados Unidos (3.100 litros/ha). Quando o fator produtividade é

18 O WWI-Worldwatch Institute, sediado em Washington, destaca-se na promoção de uma sociedade ambientalmente sustentável, onde as necessidades humanas sejam atendidas sem ameaças à saúde da natureza. Busca atingir seus objetivos através de pesquisas interdisciplinares e apolíticas, montando cenários sobre as emergentes questões globais, e difundindo os resultados através de publicações, editadas em vários idiomas. No Brasil é associado à UMA-Universidade Livre da Mata Atlântica, instituição do terceiro setor, dedicada a promoção do desenvolvimento sócio-econômico-ecológico integrado, para a divulgação de suas informações e publicação dos seus trabalhos. (WORLDWATCH, 2011).

98

inserido no contexto da escassez de recursos na produção de alimentos e energia, a cana-de-

açúcar é a mais produtiva, levando em conta a mesma quantidade de hectares.

As melhores práticas agrícolas e ambientais do setor estão refletidas em três momentos

que envolvem o ciclo na produção agrícola da cultura, a saber: consumo de fertilizantes, em

razão dos subprodutos da cana-de-açúcar – a vinhaça e a torta de filtro - que são consumidos

pelo canavial como fertilizantes orgânicos, a palha da cana-de-açúcar que é deixada na

lavoura no momento da colheita, principalmente nas áreas mecanizáveis, aperfeiçoa o reuso

de nutrientes e exercem funções protetoras do solo. Em razão do melhoramento genético e

seleção de variedades da cana com maior resitência. O uso de defensivos agrícolas também é

considerado baixo em razão da maior parte das pragas do canavial ser controlada

biologicamente. O uso de fungicida é praticamente nulo no cultivo da cultura. Por fim, em

relação a perdas de solo, a cultura é reconhecida no País por apresentar relativamente pequena

perda (cerca de 12,4 toneladas de solo por hectare) comparáveis ao plantio direto em culturas

anuais. Contribui para esses valores a colheita da cana sem a queima da palha e ainda através

de técnicas de preparo reduzido, fazendo com que a perda tenha valores cada vez mais

declinantes.

As iniciativas no desenvolvimento e administração de projetos sociais estão presentes

em todo o setor sucroenergético paulista, tanto nas unidades industriais associadas como na

UNICA, executados por intermédio de parceiros, como o Instituto Banco Mundial (World

Bank Institute – WBI), onde são realizados programas focados em públicos específicos da

cadeia produtiva do setor. Entre eles é desenvolvido desde 2004 o Programa Responsabilidade

Social Corporativa e Competitividade Sustentável. Outro projeto desenvolvido é o Programa

Responsabilidade Social e Competitividade, iniciado em 2005, que objetiva desenvolver a

próxima geração de líderes do setor. Pode-se ainda citar outros parceiros como Instituto

Ethos, Projeto Tear – Tecendo Redes responsáveis e o Programa de elaboração do relatório de

sustentabilidade GRI (Global Reporting Initiatives). A UNICA possui ainda o núcleo voltado

ao desenvolvimento de programas focados na capacitação de funcionários e de gestores por

meio do núcleo de Responsabilidade Sociambiental e Sustentabilidade. (UNICA, 2009).

1.3.6 A certificação socioambiental para o setor sucroalcooleiro

Elliot & Cole (1989, citado por PINTO E PRADA, 2008 p. 21), afirmam que:

99

a atividade agropecuária é a que mais causa impactos sobre os recursos naturais e as populações humanas, pois os agroecossistemas estão presentes, praticamente, em todas as paisagens do planeta e ocupavam 30% da superfície terrestre continental, produzindo alimentos e diversas matérias-primas.

A degradação ambiental e a deterioração social, segundo Elliot (1994, citado por

PINTO e PRADA, 2008), ocorrem em função dos modelos adotados e das técnicas aplicadas

aos agroecossistemas dominantes no mundo. Em razão desse cenário, argumenta-se

intensamente que estes impactos devam ser reduzidos pela compatibilização entre a prática da

atividade agrícola e os conceitos globais e específicos do desenvolvimento sustentável.

Conforme Pinto e Prada (2008), a prática da atividade agrícola na produção de

commodities normalmente está relacionada à degradação direta dos recursos naturais, água,

solo, ar e biodiversidade como também ao desrespeito aos direitos humanos e trabalhistas. Por

outro lado, segundo os mesmos autores, existem iniciativas que são comprovadas adiante

nesta dissertação, em que ocorre exatamente o contrário, como práticas voltadas para a

preservação, a recuperação dos recursos naturais e o tratameneto das questões sociais são

consideradas e relevantes na contextualização do processo produtivo.

A luz do comércio internacional, o mecanismo de certificação (identificação da origem

do produto e o seu processo produtivo) abre possibilidades para a diminuição da distância ou

a desigualdade do comércio entre os países, uma vez que a Organização Mundial do

Comércio (OMC) não leva em consideração esta vertente, pregando que somente por exceção

é que os países devem impor barreiras tarifárias e não tarifárias ao comércio internacional. Na

prática vê-se cada vez mais os países ricos e desenvolvidos protegendo suas economias,

fazendo uso dessas barreiras e aumentando assim a desigualdade comercial.

Como mecanismo alternativo de competitividade no comércio internacional, Carvalho,

(2007, citado por PINTO E PRADA, 2008), afirma que:

foi nesse contexto que alguns setores da sociedade civil e empresarial propuseram a criação de mecanismos que permitissem diferenciar, de maneira voluntária, a origem e o processo produtivo de mercadorias de importância para o Desenvolvimento Sustentável. Conceitualmente, a certificação deve ser entendida como um instrumento econômico, baseado no mercado, que visa a diferenciar produtos e produtores, fornecendo incentivos tanto para consumidores como para produtores, conforme UPTON & BASS (1996). Porém, acredita-se em que ela possa contribuir para que se criem mudanças socioambientais, transformando-se também num mecanismo de governança. Nesse caso, consumidores optam por produtos oriundos de processos comprometidos com o desenvolvimento sustentável, influenciando, dessa forma, a lógica da produção. Além dos consumidores, no ato da compra, a sociedade civil pode descobrir maneiras de influenciar e de monitorar processos produtivos e

100

empreendimentos que interferem direta ou indiretamente na sua qualidade de vida, seja utilizando as informações geradas pela certificação, para o monitoramento de empresas (pós certificação), seja influenciando as regras que se devem utilizar para o reconhecimento ou certificação dos empreendimentos, na definição dos princípios e critérios (pré certificação) (PINTO E PRADA, 2008 p.24).

A sociedade européia é líder na organização de movimentos no sentido de exigir a

certificação dos produtos e produtores e conseqüentemente sua diferenciação. Neste

continente, as bases para as práticas de certificação de produtos e produtores já estão

consolidadas. Isto permite que aqueles produtos certificados possuam características especiais

e lhes garantam mercados e competitividade. Carvalho (2007, citado por PINTO E PRADA ,

2008, p.23) sobre esta questão relata que:

Foi nesse contexto que alguns setores da sociedade civil e empresarial propuseram a criação de mecanismos que permitissem diferenciar, de maneira voluntária, a origem e o processo produtivo de mercadorias de importância para o Desenvolvimento Sustentável.

Conforme Pinto e Pradra (2008), quanto aos mecanismos certificadores (sistemas de

certificação), pode-se se dizer que a partir daí indicam os caminhos da sustentabilidade na

produção de determinado bem e no caso da agropecuária e em específico o setor

sucroalcooleiro poderá beneficiar-se dos descritos conforme o quadro 7 abaixo:

Quadro 7 - Características dos principais sistemas de certificação agrícola.

Sistema Abordagem Principal

Regulamentação Avaliação Sociedade civil ou privado

Orgânico Socioambiental com foco no uso de agrotóxicos

Governos, ONGs e acreditadores

Independente ou participativo

Sociedade civil e privada

Comércio Justo

Social com foco na relação comercial de produtores familiares

ONGs Independente ou participativo

Sociedade civil

Rede de Agricultura Sustentável

Socioambiental Acreditadores Independente Sociedade civil

EUREPGAP Qualidade no produto

Acreditadores Independente Privado – supermercados Europeus

SAI 8000 Aspectos trabalhistas

Acreditadores Independente Sociedade civil

ISO14.000 Sistema de gestão ambiental

Acreditadores Independente Privado e Sociedade civil

Fonte: Pinto e Prada, 2008, p.33.

De acordo com o Quadro 7 acima, tem-se a nítida clareza do avanço e aumento das

exigências a que estão submetidos os processos produtivos em geral e em especial aos

101

sistemas de produção agrícola e o mais importante é destacar a relevância que a sociedade

civil detém no delineamento dessas questões.

A Certificação Agrícola tem sua origem em países europeus com a especial finalidade

de valorizar a produção de alimentos que tenham características organolépticas19 especiais.

Identificar aqueles produtos com qualidade superior e ainda advindos de regiões com tradição

em produção e de processamento de determinada cultura torna-se seu principal objetivo,

segundo Pinto e Prada (2008). Desde os primeiros Selos, como o Label Rouge e o Label

Montagne, criados na França, reconhecidos e regulamentados pelos governos locais e cujos

produtos certificados com estes selos participavam em 7% dos 40 bilhões de dólares do

mercado europeu de alimentos, conforme Spers & Chaddad (1996, citados por PINTO E

PRADA, 2008).

A partir da criação desses selos, os sistemas de certificação aumentaram em importância

e complexidade, espalhando-se e ganhando o mundo em iniciativas que variam e estão

presentes nos mercados locais e global, conquistando espaço na sociedade e entre

governantes. As iniciativas de certificação são diferenciadas em seus aspectos, podendo ser

agrupadas nas categorias abaixo:

a) avaliações independentes, realizadas por terceira parte, ou participativas, realizadas pelos próprios produtores; b) avaliação da qualidade do produto ou processo produtivo; c) tipos de transformação que pretendem estimular: social, ambiental ou socioambiental. As abordagens em relação a elas podem variar, das genéricas às muito específicas, como contribuir para a conservação de espécies de pássaros, ou avaliar aspectos de saúde e de segurança do trabalho; d) abordagem para determinada cultura agrícola (ex.: café), ou para qualquer outra; e) avaliação de desempenho, partindo do resultado do processo produtivo, ou do procedimento, como o critério mais importante, para garantir-se o sistema de gestão; f) iniciativas oriundas da sociedade civil ou do setor privado; g) sistemas de atingem nichos de mercado, ou que procuram atingir uma parcela significativa do mercado, como qualquer produto comercializado (mainstream). (PINTO; PRADA, 2008, p.34)

Necessariamente o setor sucroalcooleiro brasileiro deverá criar condições para continuar

sendo competitivo, tendo, portanto o custo de produção de etanol mais baixo do mundo e não

relegando para segundo plano os cuidados com a preservação do meio ambiente,

desenvolvendo estratégias e ações específicas sempre atendendo a realidade onde se localiza o

empreendimento.

19 Organoléptico, adj. Diz das propriedades com que os corpos impressionam os sentidos. Fonte: (FERNANDES; LUFT; MARQUES, 1996).

102

Dentre os sistemas de certificação já apresentados, independente dos que forem

aplicáveis ao setor, o importante é que todos os stakeholders (empresários, produtores,

consumidores, trabalhadores, ambientalistas, o poder público e as demais partes interessadas)

devem ter uma compreensão comum sobre o papel da certificação e sobre quais expectativas

se podem criar, pois o setor sucroalcooleiro possui especificidades que o distingue das demais

commodities agrícolas, o que carece de critérios especiais de avaliação (PINTO et al., 2008).

Neste sentido, as usinas e os produtores de matéria-prima da cadeia produtiva, devem

realizar investimentos em processos contínuos de melhoria e promover a adequação

socioambiental. Assim, os aspectos sociais e ambientais devem ser tratados no mesmo grau de

importância e cuidado, como são tratados os aspectos que traz a viabilidade econômica a estes

empreendimentos. As bases para o avanço do processo de adequação e por conseqüência a

busca da sustentabilidade está calcada no cumprimento da legislação trabalhista e ambiental,

além de acordos internacionais nos quais o Brasil é signatário.

No Brasil, a produção da cana-de-açúcar certificada já deu o seu primeiro passo. Isso

significa ganhos consideráveis para toda a cadeia produtiva, para o meio ambiente, para a

sociedade e, principalmente, para a competitividade da commoditie.

pequenos e médios produtores de Bariri, região de Jaú (SP), serão os primeiros do País a fornecer cana-de-açúcar certificada para a fabricação do álcool, já na safra 2009/2010. A produção deverá ser de 36 milhões de litros, parte deles possivelmente exportada para a Europa. Baseada num protocolo de gestão de normas agrícolas, sociais e ambientais adotada pela Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Bariri (Assobari), a certificação abrangerá 4 mil hectares de cana, cultivada por 50 produtores, muitos agricultores familiares. A partir de maio, eles começam a fornecer para a usina Della Coletta, de Bariri, 400 mil toneladas de cana certificada para a produção de álcool, processado dentro das exigências nacionais e internacionais de sustentabilidade. (SIQUEIRA, 2008 s.p).

De acordo com Siqueira (2008), pode-se perceber a concretização real na execução das

boas práticas de produção da cana-de-açúcar, adotadas pelo Setor Sucroalcooleiro paulista.

Segundo o Jornal, a partir de maio de 2009, os produtores certificados começaram a entregar a

usina Della Coletta de Bariri, 400 mil toneladas de cana certificada, onde serão fabricados

com esta matéria-prima 36 milhões de litros de etanol, processados dentro das exigências

nacionais e internacionais de sustentabilidade.

É notável a iniciativa da certificação espontânea graças a parceria entre a Associação

dos Produtores daquela localidade com o Sebrae e a certificadora Organização Internacional

103

Agropecuária (OIA) e a Usina Della Coletta. Levando em consideração que o modelo adotado

é de terceira parte20, que segundo Pinto e Prada (2008 p.23), baseia-se:

numa verificação do cumprimento de determinados princípios, critérios ou regras pré-estabelecidas, por meio de auditorias e de outros procedimentos de monitoramento, por entidades especializadas em avaliação. Verificando o cumprimento dessas regras, a unidade de produção submetida à avaliação recebe um certificado, que pode ser utilizado comercialmente, como forma de diferenciar a unidade de produção quantos aos procedimentos internos, no caso, em relação às práticas socioambientais. Em alguns casos, o certificado também está atrelado a um selo, que diferencia produtos na sua venda final ao consumidor.

A OIA participa com as normas de um sistema socioambiental, o Sebrae com técnicos e

cursos de qualificação e a usina processa e vende o etanol, tudo sob auditoria. No final, tem-se

um etanol diferenciado, com maior valor agregado, garantindo com isso um mercado

promissor, conseqüentemente maior preço na hora da venda através de sua competitividade

gerada na produção e lucros advindos, os quais serão repartidos para todos os agentes

envolvidos. A usina também realizou investimentos na ordem de doze milhões de reais nas

adequações ambientais e na gestão administrativa. No controle ambiental foram gastos dez

milhões voltados para a destinação correta da vinhaça, subproduto da cana-de-açúcar e mais

dois milhões de reais para o reuso da água. (SIQUEIRA, 2008).

Uma nova postura profissional voltada à sustentabilidade do setor é refletida nas

palavras no depoimento abaixo:

Antecipamos as exigências européias para comprar o álcool brasileiro. Estamos comprovando que o Brasil pode ter um álcool sustentado, ao contrário do que foi apregoado no exterior, diz o presidente da Assobari, Fernando Gregório. Ele explica que, além da parceria, o projeto só foi possível porque há cinco anos os produtores associados vêm perseguindo e cumprindo a legislação ambiental e de segurança no trabalho. Com isso, foi mais fácil adotar a gestão de qualidade nas propriedades. (SIQUEIRA, 2008, s.p).

Vale ressaltar ainda que a iniciativa voluntária de certificação deva ir além da lei. O

Brasil tem uma legislação trabalhista e ambiental considerada complexa e de certo modo

avançada, mas por outro lado sabe-se que é bastante descumprida. Então, o atendimento a esta

legislação decorrente do processo de certificação pode ser considerado como avanço e

20 “Certificação independente ou de terceira parte, como o próprio termo “certificação” já implicitamente define, mas é importante citar que, além desse tipo, existem outros mecanismos para atestar a conformidade a padrões, regras ou princípios e critérios, que inclusive já são reconhecidos pública e legalmente (a IN 007/Lei 10.831 que regulamenta a produção agrícola orgânica no Brasil reconhece esses mecanismos). Assim, temos por exemplo, os sistemas de “certificação participativa”, em que um grupo ou uma rede de parceiros estabelece suas próprias regras e monitora seu cumprimento internamente”. (PINTO; PRADA, 2008, p.23).

104

mudanças significativas para o setor. O dilema e desafios residem em se criar bases que não

tenham excesso de rigor na preservação ambiental que venha limitar os empreendimentos ou

na criação de um mecanismo menos rigoroso mais que atinja um universo maior, mesmo com

mudanças superficiais.

de todo modo, nosso ponto de partida é que o setor sucroalcooleiro nacional é heterogêneo, em relação aos desempenho socioambiental no campo e na agroindústria, e que a diferenciação, ligada a um processo de melhoria continua, é pertinente como instrumento de mudança. (PINTO et al., 2008, p.51).

Sobre o consumo de água na atividade canavieira, o coordenador-geral das assessorias

da ANA - Agência Nacional de Águas, Antonio Felix Domingues, acredita que o setor

sucroalcooleiro está fazendo sua parte, fazendo o seguinte depoimento: “Provavelmente, por

ser muito importante do ponto de vista econômico e de organização empresarial, o setor

começou a fazer um esforço muito grande, nos últimos anos, para racionalizar o uso da água”

(DOMINGUES, 2009 p.14). Em Istambul, na Turquia onde participou do Fórum Mundial da

Água ainda em 2009, Domingues argumentou que o setor ao longo dos anos tem diminuído o

uso da água em seus processos industriais além de sua reutilização, por meio de adoção de

novas tecnologias e continua:

demonstramos que, por volta de 1997, havia a necessidade de 5,97 metros cúbicos de água por cada tonelada de cana processada. Esse número hoje está por volta de 1,8 metros cúbicos e nós podemos projetar, para daqui a 11 ou 12 anos, cerca de 1 metro cúbico de água por tonelada processada. É um ganho significativo, obtido por meio de práticas de reúso. Além disso, avançamos em fronteiras tecnológicas, como a lavagem da cana a seco. (DOMINGUES, 2009, p.14)

Segundo o Guia do Combustível Renovável – Agroenergia para um mundo sustentável

(2009, p.11), o setor sucroalcooleiro poderá reduzir a poluição e aumentar a geração de

eletricidade, utilizando tecnologias, como:

A União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) assinou um protocolo com o governo de São Paulo para antecipar o fim da queima dos canaviais pré-colheita. Antes do protocolo, a lei estipulava o fim das queimadas para o ano de 2031. Agora, toda a cana deve ser colhida mecanicamente até 2017. O Centro de Tecnologia Canavieira (CTC) desenvolveu um limpador de cana a seco. Isso substitui o processo de lavagem da cana com água antes de ela ser enviada para moenda. A limpeza da cana é fundamental para reduzir a quantidade de agentes contaminantes e, consequentemente, aumentar a produtividade. Outra tecnologia que promete reduzir o consumo de água no setor sucroalcooleiro é a usina autossuficiente em água. Uma empresa brasileira de equipamentos lançou, em 2008, uma usina de açúcar e álcool capaz de evitar a captação de 1,8 mil litros de água por tonelada moída. Do total da energia contida na cana-de-açúcar, aproximadamente um terço

105

está no caldo. O restante de divide em partes quase iguais entre o bagaço e a palha. Atualmente, boa parte da palha é queimada para facilitar o corte manual da cana. Já o bagaço é queimado para gerar energia para a própria usina, e o excedente é vendido para a rede elétrica. Porém, tanto a palha quanto o bagaço poderão ser usados no futuro para produzir mais etanol por meio de duas rotas tecnológicas principais. A primeira ficou popularmente conhecida como etanol celulósico. Nesta rota tecnológica, podem ser usados ácidos ou enzimas para quebrar as longas cadeias de moléculas que formam o material vegetal. As moléculas menores de açúcares podem ser fermentadas para a produção de etanol. A segunda é conhecida como Fischer-Tropsch. Neste caso, a palha e o bagaço são queimados em ambiente sem oxigênio para serem transformados em gás de síntese – uma mistura de monóxido de carbono (CO) e hidrogênio. Este gás, posteriormente, pode formar diversos tipos de combustíveis, dependendo dos elementos químicos nele presentes.

Ainda segundo o Guia do Combustível Renovável – Agroenergia para um mundo

sustentável (2009) como qualquer país poderá produzir seu próprio etanol e biodiesel, levando

em consideração a variável, custo, em que em uns eles são maiores do que em outros, a partir

do momento da produção de biocombustíveis aquele país torna-se menos dependente da

importação de petróleo e seus derivados. Podem-se perceber cinco vantagens na produção

desses biocombustíveis: vantagem ambiental - através do seqüestro de carbono sendo a cana-

de-açúcar a grande campeã nessse quesito; energia renovável - sempre procurando produzí-la

com a melhor tecnologia possível e em qualquer lugar do mundo; social - gerando empregos

em toda a cadeia produtiva; econômica - o país que importa petróleo impacta negativamente

sua balança comercial, no caso brasileiro, a autossuficiência em óleo decorre pela produção

dos biocombustíveis, especialmente do etanol, além da cogeração de eletricidade por parte das

usinas de etanol e, por fim, a última vantagem apresenta-se como novo paradigma pois a

agroenergia vai mudar a geoeconomia agrícola mundial.

Diferentes matérias-primas vocacionadas para os mais diversos países mudarão o

panorama rural. A cana-de-açúcar, por exemplo, exige que a cada cinco cortes sejam

plantadas culturas que reabilitem o solo como leguminosas (soja e amendoim) para fixar

nitrogênio no solo. Sabe-se ainda que entre os trópicos é possível encontrar os recursos

essenciais às atividades da agroenergia que são: terra, água, recursos humanos, tecnologia e

capital (GUIA DO COMBUSTÍVEL RENOVÁVEL – AGROENERGIA PARA UM

MUNDO SUSTENTÁVEL, 2009).

Outra evidência que merece destaque sobre os rumos e perspectivas do setor

sucroalcooleiro na trilha na busca da sustentabilidade é o lançamento do relatório de

sustentabilidade, em meados de dezembro de 2008, pela UNICA – União da Indústria de

Cana-de-Açúcar, que destaca as principais iniciativas que mostram o compromisso de 110

usinas associadas, responsáveis por 50% do etanol e 60% do açúcar produzidos no Brasil,

106

com boa governança corporativa nos planos social, ambiental e econômico. O relatório está

baseado nos parâmetros do Global Reporting Initiative (GRI), com sede na Holanda, criada

em 1997, e tem como objetivo conferir aos relatórios de sustentabilidade sua consistência e a

respeitabilidade dos relatórios financeiros. O relatório mostra 618 programas socioambientais

realizados pelas usinas associadas. “A empresa que não realiza um documento como este fica

para trás. O relatório hoje em dia é uma questão de sobrevivência para gerenciar riscos e

oportunidades” (JANK, 2009, p.24).

Certamente aquela organização que atuar com responsabilidade e gerir adequadamente

seu negócio considerando como essencialmente importantes os atores sociais, fatores de

produção, corpo funcional, meio ambiente, fontes naturais de recursos, tratamento de

resíduos, parcerias e respeito com a comunidade, ou seja, atuar ambientalmente correta e

socialmente justa, será economicamente viável.

107

2 SETOR SUCROALCOOLEIRO NA REGIÃO DE PLANEJAMENTO DO SUDOESTE GOIANO

O Estado de Goiás localiza-se na região Centro-Oeste e destaca-se como o mais

importante produtor de cana-de-açúcar nesta Região. Conforme classificação adotada pelo

IBGE, o Estado é formado por cinco mesorregiões e dezoito microrregiões:

a) Mesorregião do Norte de Goiás formada pelas Microrregiões de Chapada dos

Veadeiros e Porangatu;

b) Mesorregião do Noroeste de Goiás formada pelas Microrregiões de Aragarças, Rio

Vermelho e São Miguel do Araguaia

c) Mesorregião do Leste de Goiás formada pelas Microrregiões do Entorno do Distrito

Federal e Vão do Paranã;

d) Mesorregião do Centro de Goiás formada pelas Microrregiões de Anápolis, Anicuns,

Ceres, Goiânia e Iporá e, por último,

e) Mesorregião Sul Goiano formada pelas Microrregiões de Catalão, Meia Ponte, Pires

do Rio, Quirinópolis, Sudoeste de Goiás e Vale do Rio dos Bois.

Ressalta-se que as principais regiões goianas caracterizam-se por uma economia

fortemente alicerçada nas atividades agropecuárias que possuem uma ligação com a atividade

de processamento industrial. As características destas regiões acabaram por configurar em

espaços privilegiados de concorrência do capital agroindustrial em alguns casos,

especialmente quando as matérias-primas são excludentes, caso da cana-de-açúcar e de grãos.

Em outros casos há uma complementaridade do processo com produções que beneficiam a

implantação de outras atividades, caso de grãos e carnes.

Cabe ressaltar que mesmo diante da expansão produtiva de Goiás e a utilização de

incentivos fiscais para atração de empresas para o Estado, não há uma mudança significativa

do perfil produtivo da região e sua concentração nas agroindústrias. Este tipo de consolidação

é altamente dependente de políticas públicas para a sustentabilidade e competitividade, pois

estas atividades são altamente demandantes de infraestrutura para sua rentabilidade.

Conforme Pereira; Almeida Filho (2003, p.21):

...evidenciar que houve uma expansão nas atividades agroindustriais no Estado de Goiás, assim como um crescimento das especializações no setor primário agrícola. O ponto a destacar é que os ramos que compõem o setor primário dependem significativamente das políticas públicas federais, sendo portanto sensíveis às mudanças conjunturais das mesmas.

108

Em Goiás podem ser observado três movimentos que foram complementares para a

consolidação das agroindústrias. O primeiro movimento inicia-se na década de 70 com a

introdução da soja nas regiões de cerrado e as respectivas pesquisas para adaptação da cultura

ao solo do cerrado. O segundo movimento é a consolidação da soja como a principal cultura

do Estado de Goiás e o milho como opção de safrinha, na década de 80. Estas culturas

expandem em várias regiões com altos índices de produtividade, no entanto, a infraestrutura

para alicerçar esta produção é deficiente tanto no escoamento, quanto na armazenagem. O

terceiro movimento, mais recente da década de 90, é da entrada de novos agroindustriais de

outras regiões, especificamente na Região Sul e Sudeste. (CASTRO, FONSECA, 1995;

PEREIRA; ALMEIDA FILHO, 2003, LUNAS, 2001).

Estes movimentos consolidaram a Mesorregião Sul Goiano como a região mais

importante para a produção agropecuária. Esta região tem a melhor infraestrutura de

escoamento, armazenagem e processamento industrial das matérias-primas do setor

agropecuário goiano. Desta região delimitou-se o espaço geográfico da pesquisa para esta

dissertação, que foi a Região de Planejamento do Sudoeste Goiano. Na Figura 15 destaca-se o

espaço geográfico desta pesquisa.

A Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás (SEPLAN)

(2010) utiliza um agrupamento diferenciado do IBGE para definição das áreas de

planejamento. O agrupamento feito pela SEPLAN para a região de Planejamento do Sudoeste

Goiano é feito com todos os municípios pertecentes a Microrregião do Sudoeste de Goiás e de

Quirinópolis, agregando ainda dois municípios da Microrregião do Vale do Rio dos Bois

(Acreúna e Turvelândia). A escolha desta região deve-se à importância dessas microrregiões

para a expansão do setor sucroalcooleiro em Goiás e à agregação dos municípios mais

importantes para os investimentos que têm sido projetados para o Estado de Goiás.

Ressalta-se ainda que ao utilizar-se da mesma região de planejamento do Estado de

Goiás há uma maior facilidade na análise das políticas públicas que têm sido formuladas para

esta região. Desta forma, contribuindo para uma análise sistemática das políticas para a região

e das ações do Governo Estadual quanto ao planejamento do desenvolvimento da região

pesquisada. A Figura 15 apresenta o mapa do Brasil, o do Estado de Goiás e o da Região de

Planejamento do Sudoeste Goiano.

109

Figura 15 – Região de Planejamento do Sudoeste Goiano e os seus respectivos municípios. Fonte: Lima (2010, p. 17).

Os municípios que formam a Região de Planejamento Sudoeste Goiano encontram-se

todos na Mesorregião Sul Goiano. Entre estes municípios, têm-se os maiores produtores

agrícolas de grãos do Estado de Goiás, como Jataí e Rio Verde.

Na Tabela 10 estão demonstrados os respectivos municípios e sua área em Km2 e ha

para análise da ocupação agrícola destes municípios quando forem analisadas as principais

culturas cultivadas.

110

Tabela 10 – Municípios da Região de Planejamento do Sudoeste Goiano, área em km² e ha. Municípios Área(Km²) Área em ha

Acreúna 1.565,989 156.598,9 Aparecida do Rio Doce 602,288 60.228,8 Aporé 2.900,344 290.034,4 Cachoeira Alta 1.654,343 165.434,3 Caçú 2.251,098 225.109,8 Castelândia 297,428 29.742,8 Chapadão do Céu 2.354,822 235.482,2 Gouvelândia 830,770 83.077,0 Itajá 2.091,394 209.139,4 Itarumã 3.433,619 343.361,9 Jataí 7.174,217 717.421,7 Lagoa Santa 458,865 45.886,5 Maurilândia 393,793 39.379,3 Mineiros 8.896,304 889.630,4 Montividiu 1.874,611 187.461,1 Paranaiguara 1.153,786 115.378,6 Perolândia 1.029,622 102.962,2 Portelândia 550,646 55.064,6 Quirinópolis 3,780,173 378.017,3 Rio Verde 8.388,295 838.829,5 Santa Helena de Goiás 1.127,855 112.785,5 Santa Rita do Araguaia 1.361,764 136.176,4 Santo Antônio da Barra 451,596 45.159,6 São Simão 414,055 41.405,5 Serranópolis 5.526,526 552.652,6 Turvelândia 934,260 93.426,0 Total da Região 61.498,463 6.149.846,3 Total do Estado 340.086,698 34.008.669,8 Região/Estado (%) 18,08 Fonte: Lima (2010, p.14).

Os dados indicam qua a região representa um total de 18,08% do território do Estado de

Goiás em Km2. Os municípios com maior extensão de área são Mineiros, Rio Verde, Jatái e

Serranopólis. Destaca-se que Mineiros e Jataí são os municípios goianos que representam as

maiores áreas de expansão de cana-de-açúcar com vários empreendimentos projetados para

entrar em funcionamento até 2011.

Nas Tabelas 11, 12 e 13 apresentam-se os dados sobre a produção de soja, milho e cana-

de-açúcar nos municípios da região para que se possa analisar como tem sido a expansão das

culturas e o processo de competição entre estas atividades. Optou-se por iniciar a série

histórica a partir de 2000, já que a cana-de-açúcar em Goiás tem seu processo de expansão

iniciado a partir de 2005.

111

Os dados da Tabela 11 indicam que a cultura da soja na região pesquisada tem

apresentado comportamentos diferenciados nos municípios da região. O total desta região no

início do período representava 51% da produção goiana. Esta participação se reduz a partir

deste período registrando as menores participações de 42% e 43% nos últimos anos da série

estudada. Esta diminuição da participação da região na produção goiana pode ser a explicação

para a redução que Goiás também passa a registrar no mesmo período quando se compara

com participação no Centro-Oeste.

A participação de Goiás na produção total do Centro-Oeste em 2000 era de 27%, em

2008, no último ano do período desta série, esta participação era de 23%. Goiás também

reduziu sua participação nacional nos dois períodos inicias e finais da série, contudo esta

redução é menos significativa. Em 2000 era de 11% e em 2008 era de 10%.

Destaca-se ainda que a partir de 2005 percebe-se que em todos os municípios ocorre

uma redução da área plantada da cultura. Entende-se que este movimento de redução pode ser

devido tanto aos fatores de atração para outras atividades de produção agrícola, como por

exemplo: a migração para a cana-de-açúcar, devido a uma pequena redução da atividade de

sojicultura na região derivada de uma conjuntura passageira.

O acompanhamento destes dados poderá indicar se esta redução é um movimento

consistente de mudança estrutural no sistema produtivo que poderá estar em curso na Região

de Planejamento Sudoeste Goiano. Por enquanto, pode-se afirmar que a sojicultura tem

apresentado reduções em todos os municípios da região pesquisada.

112

Tabela 11 – Área plantada de Soja, Brasil, Centro-Oeste, Goiás, Municípios Selecionados da Região de Planejamento do Sudoeste Goiano de 2000 a 2008 MUNICÍPIO 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Brasil 13.693.677 13.988.351 16.376.035 18.527.544 21.601.340 23.426.756 22.082.666 20.571.393 21.063.721 Centro-Oeste 5.537.597 5.760.201 6.954.722 8.046.733 9.734.271 10.882.566 10.278.595 9.014.957 9.431.463 Goiás 1.491.066 1.538.988 1.903.000 2.176.720 2.591.954 2.663.646 2.494.060 2.169.241 2.180.571 Região de Planejamento Sudoeste Goiano

736.736 780.654 941.498 1.004.067 1.117.090 1.135.788 1.073.226 903.796 939.070

Acreúna 10.000 9.000 18.000 26.000 30.000 30.000 30.000 22.000 26.000 Aparecida do Rio Doce - - - 100 640 1.969 800 600 500 Aporé 501 1.101 2.500 3.900 3.900 4.250 3.200 2.000 1.700 Cachoeira Alta - - - - - - - - - Caçu - 500 600 2.700 2.700 2.850 850 700 600 Castelândia 3.000 3.000 12.000 9.000 9.000 9.000 8.300 6.000 5.000 Chapadão do Céu 67.425 63.133 92.566 76.517 76.500 89.000 101.946 82.396 95.400 Gouvelândia 6.000 18.000 12.000 14.500 16.000 15.000 11.000 4.000 3.000 Itajá - - - - - - 200 200 220 Itarumã - - - 3.150 3.150 3.300 6.280 1.500 1.000 Jataí 157.300 164.470 179.042 193.500 223.200 237.019 230.000 202.000 198.000 Lagoa Santa - - - - - - - - - Maurilândia 3.500 3.500 12.500 10.000 7.000 9.000 6.000 6.09 Mineiros 100.000 100.000 110.000 112.000 132.000 140.000 133.000 118.000 100.000 Montividiu 70.000 70.000 90.000 100.000 112.000 116.000 105.000 89.000 92.000 Paranaiguara 1.800 1.800 600 1.000 2.000 2.000 3.900 400 650 Perolândia 52.000 54.000 52.000 54.000 55.000 41.900 38.500 35.000 50.000 Portelândia 20.000 18.500 21.000 21.000 23.000 24.300 24.300 22.000 20.000 Quirinópolis 28.000 22.700 30.000 32.000 50.000 37.000 25.000 10.000 20.000 Rio Verde 175.000 180.000 220.000 250.000 265.000 265.000 250.000 230.000 235.000 Santa Helena de Goiás 35.000 30.000 38.000 45.000 45.000 46.000 44.000 30.000 33.000 Santa Rita do Araguaia 310 1.450 1.500 1.800 6.000 7.200 5.000 4.000 4.500 Santo Antônio da Barra 3.000 3.000 4.200 8.000 9.000 10.000 7.000 8.000 4.000 São Simão 200 500 990 900 1.000 1.000 450 - - Serranópolis 18.700 21.000 24.000 24.000 25.000 30.000 24.000 21.000 30.000 Turvelândia 12.000 15.000 20.000 15.000 20.000 14.000 14.500 12.000 14.000 TOTAL: 26 Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do IBGE-SIDRA (2010).

113

A cultura do milho na região pesquisada manteve a mesma participação para o Estado

de Goiás. No início do período, a região representava 44% da área plantada de milho no

Estado. Os maiores índices de participações são registrados nos anos de 2003 e de 2007 com

46%. Em termos absolutos, a área plantada de milho desta região era de 370.244 ha e no final

do período é de 400.130 ha, ou seja, uma variação positiva de 29.886 ha.

Pode ser observado pelos dados individualizados do município que a área do milho é

que possui variações mais altas entre os períodos analisados. Este movimento sinaliza a

tendência de volatividade desta cultura que caracteriza-se tradicionalmente na região, como

uma cultura de entressafras. Avanços e recuos de área plantada nesta cultura são comuns nas

várias regiões do Brasil.

A Tabela 12 apresenta os dados para a área plantada do milho em Goiás no período de

2000 a 2008 e para os municípios da Região de Planejamento do Sudoeste Goiano. Cabe

salientar que a cultura do milho nesta região tem uma importância significativa para a cadeia

produtiva de carnes, especificamente a de suínos e aves, altamente dependente desta matéria-

prima para a composição das rações.

Para Ferreira; Fernandes Filho (2003, p.129):

O milho pode ser considerado uma das culturas mais tradicionais do Estado de Goiás e, também, da região Sudoeste de Goiás. Ele é produzido tanto por pequenos, como por grandes proprietários rurais. Este produto tem a característica de servir de alimento básico ao homem, para os animais e também como matéria-prima para a indústria.

Destaca-se pelas informações acima que a cultura do milho provavelmente manterá sua

participação na estrutura do sistema produtivo da região, devido a sua importância para o

consumo alimentar e para as indústrias. Outra constatação dos autores Ferreira; Fernandes

Filho (2003) com o desenvolvimento da agricultura empresarial na região Sudoeste de Goiás é

que o milho não perde sua participação no sistema produtivo, ao contrário, ele se integra ao

capital industrial, por meio da instalação de agroindústrias processadoras desta matéria-prima.

114

Tabela 12 Área plantada de milho, Brasil, Centro-Oeste, Goiás, Municípios Selecionados da Região de Planejamento Sudoeste Goiano de 2000 a 2008 MUNICÍPIO 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Brasil 12.648.005 12.912.390 12.304.986 13.343.992 12.864.838 12.249.101 12.997.372 14.010.838 14.747.249 Centro-Oeste 1.948.301 2.030.857 1.982.461 2.339.553 2.299.785 2.291.105 2.463.747 3.387.938 3.774.558 Goiás 845.204 913.778 741.748 716.047 696.524 615.259 697.357 831.804 905.710 Região de Planejamento Sudoeste Goiano

370.244 389.650 323.262 332.121 292.769 243.143 302.640 381.338 400.130

Acreúna 10.525 12.000 4.845 4.000 4.400 7.000 7.000 10.000 12.900 Aparecida do Rio Doce 200 200 200 30 45 50 300 300 300 Aporé 1.200 1.500 1.300 400 700 550 900 400 800 Cachoeira Alta 1.000 700 500 700 600 400 300 400 450 Caçu 3.000 3.000 2.000 300 300 290 250 300 600 Castelândia 1.000 1.000 600 600 500 2.500 2.600 3.000 2.000 Chapadão do Céu 48.337 55.819 31.710 52.496 41.650 15.600 33.911 46.588 32.700 Gouvelândia 500 10.000 1.000 1.000 1.000 1.500 3.200 2.500 1.500 Itajá 300 240 200 200 200 220 100 150 200 Itarumã 1.100 1.100 1.000 300 300 320 700 1.400 2.000 Jataí 100.529 90.021 94.797 108.175 114.374 89.978 108.929 125.000 110.000 Lagoa Santa - 60 60 100 100 110 100 200 230 Maurilândia 500 500 400 400 400 2.300 2.100 2.500 1.500 Mineiros 30.000 30.000 29.000 32.000 28.000 22.000 25.500 45.000 48.000 Montividiu 40.000 40.000 42.000 33.000 20.000 33.000 21.500 23.000 40.000 Paranaiguara 2.000 2.000 250 1.500 1.600 1.000 2.500 200 250 Perolândia 28.000 28.000 28.000 24.000 25.000 6.355 5.800 6.000 18.000 Portelândia 6.500 9.000 7.500 8.000 4.000 3.020 3.800 5.500 7.000 Quirinópolis 8.400 14.800 6.500 6.720 6.500 8.200 7.000 6.000 4.500 Rio Verde 60.000 56.000 56.000 43.000 31.000 31.000 59.000 77.000 85.000 Santa Helena de Goiás 10.500 15.060 4.000 3.600 3.500 4.000 5.000 11.000 10.100 Santa Rita do Araguaia 300 550 500 500 1.800 4.050 3.550 3.800 1.600 Santo Antônio da Barra 1.000 1.000 1.500 800 700 200 500 2.000 2.500 São Simão 400 600 600 500 400 300 500 600 500 Serranópolis 11.953 12.000 6.800 7.300 2.500 6.700 4.600 5.200 12.500 Turvelândia 3.000 4.500 2.000 2.500 3.200 2.500 3.000 3.300 5.000

TOTAL: 26 Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do IBGE-SIDRA (2010).

115

No entanto, ressalta-se que a partir dos dados analisados para a produção total de Goiás,

há uma redução significativa da participação do Estado na Região Centro-Oeste brasileira,

principalmente devido ao crescimento da área plantada em Mato Grosso. (Tabela 13)

O ganho absoluto de área plantada de milho do Estado do Mato Grosso foi de 1.270.105

ha entre o período inicial de análise 2000 e o período final 2008. Mato Grosso do Sul também

apresentou uma variação positiva de crescimento desta cultura na ordem de 474.283 ha. Goiás

foi o Estado com menor crescimento da cultura. A variação absoluta foi de 60.506 ha.

Considera-se, pelos dados, que a cultura do milho em Goiás apresenta uma estabilidade

na evolução da área plantada devido aos fatores de integração da cultura com os demais

setores da economia e pela tradicão da cultura no Estado. O crescimento do sorgo em Goiás

pode ser um elemento de instabilidade para o milho no longo prazo. O sorgo tem sido

utilizado com relativo sucesso para compor a entressafra goiana e tem apresentado um

crescimento de área plantada acentuado, conforme destacado em (LIMA, 2010).

Na Tabela 13 apresentam-se os dados sobre a cultura da cana-de-açúcar, objeto mais

específico desta dissertação, para o Brasil, Centro-Oeste, Goiás e os municípios da região

pesquisada. A cana-de-açúcar é uma cultura com algumas espeficidades que serão apontadas

nos próximos itens desta dissertação, as quais demonstram que sua expansão provoca uma

nova organização produtiva das atividades agrícolas.

De acordo com Szmrecsányi et al. (2008, p. 50):

...é importante assinalar que, no Brasil, a lavoura canavieria constitui uma monocultura extensiva, cuja expansão entende a acarretar a exclusão e/ou a substituição de outras lavouras e de seus respectivos produtores. Sendo usualmente cultivada em larga escala, ela promove o aumento da concentração fundiária, um processo intensificado pelo alto grau de verticalização da indústria sucroalcooleira do País, uma característica sem paralelos em outras regiões do mundo e nas demais cadeias produtivas da agroindústria brasileira.

Por isso, na Região de Planejamento do Sudoeste Goiano existe uma preocupação

acentuada das várias entidades com a expansão da cultura da cana-de-açúcar. Entende-se que

as agroindústrias canavierias têm procurado investir no processo de mitigação dos efeitos

negativos do processo produtivo, conforme será demonstrando nos resultados da pesquisa

realizada nesta região.

116

Tabela 13 – Área plantada de cana-de-açúcar, Brasil, Centro-Oeste, Goiás, Municípios Selecionados da Região de Planejamento do Sudoeste Goiano de 2000 a 2008 MUNICÍPIO 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Brasil 4.879.841 5.022.490 5.206.656 5.377.216 5.633.700 5.815.151 6.390.474 7.086.851 8.210.877 Centro-Oeste 373.416 396.412 492.891 485.570 514.587 543.310 593.030 689.362 888.311 Goiás 139.186 129.921 203.685 168.007 176.328 200.048 237.547 278.000 416.137 Região de Planejamento Sudoeste Goiano

54.688 46.042 77.269 59.164 51.292 57.851 65.330 73.640 145.521

Acreúna 8.620 2.008 9.343 9.343 2.751 2.991 5.700 5.700 10.540 Aparecida do Rio Doce - - - - - - - - - Aporé - - - - - - - - 820 Cachoeira Alta - - - - - - - - 600 Caçu - - - - - - - - 4.700 Castelândia 2.440 2.440 2.310 1.384 3.122 2.962 2.600 2.600 2.600 Chapadão do Céu - - - - - - - - - Gouvelândia - - - - - - 1.000 5.000 16.000 Itajá - - - - - - - - - Itarumã - - - - - - - - - Jataí 60 50 90 80 75 95 95 95 1.000 Lagoa Santa - - - - - - - - - Maurilândia 7.980 8.735 24.191 10.580 8.414 7.992 9.000 9.000 10.200 Mineiros 15 15 15 15 15 25 35 35 6.535 Montividiu - - - - - - - - 3.200 Paranaiguara - - - - - - - 0 5.000 Perolândia - - - - - - - - 700 Portelândia - - - - - - - - - Quirinópolis - - - - - - 5.000 9.000 25.000 Rio Verde 4.000 4.250 600 1.060 1.090 2.626 2.900 3.210 6.700 Santa Helena de Goiás 15.762 18.192 25.396 23.637 24.134 23.424 25.000 25.000 30.000 Santa Rita do Araguaia 6 6 10 10 10 - - - - Santo Antônio da Barra 410 260 410 - - - - - 700 São Simão - - - - - - - 0 2.400 Serranópolis - - - - - 4.000 2.800 2.800 7.126 Turvelândia 15.395 10.086 14.904 13.055 11.681 13.736 11.200 11.200 11.700

TOTAL: 26 Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do IBGE-SIDRA (2010)

A análise dos dados sobre a expansão da cultura na região pesquisada indica que vários

municípios no inicío do período analisado, 2000, não apresentavam dados de área plantada de

cana-de-açúcar, passando a registrar um crescimento significativo da área a partir de 2005. O

Município de Gouvelândia é um destes que em 2006 tinha apenas uma área de 1.000 ha e em

2008 esta área chega a 16.000 ha. Outro município é Quirinopólis que em 2006 tinha uma

área de 5.000 ha e, em 2008, a área atinge 25.000 ha ocupados com a cultura cana-de-açúcar.

Provavelmente o município de Quirinopólis torne-se individualmente o maior produtor

de cana-de-açúcar em Goiás devido o ritmo de expansão da cultura em torno da região de

abrangência deste município. Destaca-se, conforme Lima (2010), que a região de Quirinopólis

receberá vários grupos de agroindústrias canavieiras. Caso os investimentos se consolidem,

esta região será uma das mais importantes para o setor sucroalcoleiro goiano.

A participação da região pesquisada na área plantada total do Estado de Goiás reduz-se

de 39% para 35%, apesar do crescimento absoluto de 90.833 ha, ou seja, praticamente a área

117

plantada na região triplica, no entanto a redução da participação indica que a cana-de-açúcar

tem crescido a altas taxas em outras regiões goianas.

Quanto aos dados da expansão da cultura da cana-de-açúcar em Goiás, destaca-se que

houve um crescimento absoluto de área de 276.951 ha entre o período inicial e final. O

Estado de Goiás representou mais de 50% do crescimento absoluto de área plantada com

cana-de-açúcar da região Centro-Oeste que teve uma variação de 514.895 ha.

Neste sentido, Goiás apresenta as maiores taxas de crescimento da cultura da cana-de-

açúcar no Centro-Oeste devido aos altos investimentos que têm sido projetados para a

implantação de várias usinas no Estado. Outra característica da expansão do setor dentro do

Estado de Goiás é a predominânica das usinas para a produção de etanol, conforme destacado

em Lima (2010). Este direcionamento deve-se aos fatores conjunturais e estruturais já citados

nesta dissertação quanto a criação do mercado interno de combustíveis para o etanol e o

aumento das exportações deste produto para o mercado internacional.

Outro fator que deverá favorecer a expansão desta cultura em Goiás está refletido no

zoneamento agroecológico da cana-de-açucar lançado pelo Governo Federal, discutido na

presente dissertação. A liberação das áreas de Cerrados para a expansão da cana-de-açúcar

favorecerá a consolidação do setor em Goiás, incentivando, inclusive, novos investimentos

caso o cenário de demanda pelo etanol seja concretizado nos próximos anos.

Destaca-se ainda que a expansão das agroindústrias canavieiras em Goiás caminha em

direção às regiões com maior dotação de infraestrutura, o que tem se configurado numa

concentração produtiva na região Sul de Goiás, especificamente na Região de Planejamento

Sudoeste Goiano.

No Quadro 8 destacam-se as agroindústriais canavieiras em Goiás e suas várias fases de

operação ou implantação.

Quadro 8 – Projetos, Usinas e destilarias do Estado de Goiás em funcionamento e previstas para serem instaladas até 2011. Nº Destilarias/Usinas Data de início

da op. Município Mesorregião Estado/País

Origem 1 Usina Canadá S/A 2009 Acreúna Sul Goiano São Paulo 2 Cotril Açúcar e Álcool Ltda Implantação Acreúna Sul Goiano Goiás 3 Anicus S/A Álcool e Derivados 1985 Anicuns Centro

Goiano Pernambuco

4 Nardini Agroindustrial Ltda 2010 Aporé Sul Goiano São Paulo 5 Eth Bionergia S/A Projeto Cachoeira Alta Sul Goiano Bahia 6 Usj Açúcar e Álcool S/A – São

Francisco Projeto Cachoeira

Dourada Sul Goiano São Paulo

7 Mendo Sampaio S/A Projeto Caçu Sul Goiano Recife 8 Rio Claro Agroindustrial Ltda Projeto Caçu Sul Goiano Recife 9 CRV Industrial Ltda 2004 Carmo do Rio

Verde Centro Goiano

ND

118

10 Usina Porto das Águas 2009 Chapadão do Céu

Sul Goiano São Paulo

11 Tropical Bioenergia S/A 2009 Edéia Sul Goiano São Paulo 12 Codora Álcool e Energia Ltda

(Unidade Otávio Lage) Projeto Goianésia Centro

Goiano Goiás

13 Jalles Machado S/A 1979 Goianésia Centro Goiano

Goiás

14 Usina Goianésia S/A 1968 Goianésia Centro Goiano

Goiás

15 GOIASA – Goiatuba Álcool Ltda 1991 Goiatuba Sul Goiano São Paulo 16 Vale Verde Empreendimentos

Agrícolas Ltda 2009 Goiatuba Sul Goiano Pernambuco

17 Usj Açúcar e Álcool São Francisco Projeto Gouvelândia Sul Goiano São Paulo 18 Destilaria Rio dos Bois Ltda Projeto Inaciolândia Sul Goiano ND 19 Centroálcool S/A – CENASA 1984 Inhumas Centro

Goiano Goiás

20 Ipê Agro Milho Industrial Ltda 2009 Inhumas Centro Goiano

Goiás

21 LASA – Lago Azul S/A 1981 Ipameri Sul Goiano ND 22 Vale Verde Empreend. Agrícola Ltda 1998 Itapaci Centro

Goiano Pernambuco

23 Vale Verde Empreend. Agrícola Ltda 2007 Itapuranga Centro Goiano

Pernambuco

24 Energética do Cerrado Açúcar e Álcool Ltda)

2010 Itarumã Sul Goiano São Paulo

25 Itumbiara Energética Ltda – Itel Projeto Itumbiara Sul Goiano ND 26 Central Itumbiara de Bionergia e

Alimentos Ltda 2010 Itumbiara Sul Goiano São Paulo

27 Central Itumbiara de Bionergia e Alimentos Ltda

Projeto Itumbiara Sul Goiano São Paulo

28 Usina Panorama S/A 2007 Itumbiara Sul Goiano São Paulo 29 Usina Planalto Ltda Projeto Itumbiara Sul Goiano ND 30 Usina Santa Luzia de Açúcar e

Álcool Ltda Projeto Itumbiara Sul Goiano São Paulo

31 DENUSA – Destilaria Nova União S/A

1982 Jandaia Sul Goiano ND

32 COSAN – Centro-Oeste S/A Açúcar e Álcool

2009 Jataí Sul Goiano São Paulo

33 Elcana Goiás Usina Açúcar A.L. 2010 Jataí Sul Goiano Rio de Janeiro 34 Grupo Cabrera Implantação Jataí Sul Goiano São Paulo 35 Grupo Cansanção do Sinimbu Implantação Jataí Sul Goiano Alagoas 36 Brenco Goiás Ind. Com Etanol Ltda. Implantação Mineiros Sul Goiano São Paulo 37 Brenco Goiás Ind. Com Etanol Ltda. Implantação Mineiros Sul Goiano São Paulo 38 Destilaria Serra do Caiapó S/A 2008 Montividiu Sul Goiano Goiás 39 COSAN – Centro-Oeste S/A Açúcar

e Álcool Implantação Montividiu Sul Goiano São Paulo

40 Açúcar e Álcool Camargo e Mendonça Ltda – Camen

Implantação Morrinhos Sul Goiano Goiás

41 COSAN – Centro-Oeste S/A Açúcar e Álcool

Implantação Paraúna Sul Goiano São Paulo

42 Usina Nova Gália Ltda 2009 Paraúna Sul Goiano França 43 Paraúna Açúcar e Álcool S/A Projeto Paraúna Sul Goiano ND 44 Usina Quixabá Fab. de Açúcar e

Álcool Implantação Pontalina Sul Goiano ND

45 Usina Fortaleza Açúcar e Álcool Ltda

2007 Porteirão Sul Goiano São Paulo

46 Usina Boa Vista S/A 2009 Quirinópolis Sul Goiano São Paulo 47 Usj Açúcar e Álcool S/A - São

Francisco 2006 Quirinópolis Sul Goiano São Paulo

119

48 Usina Rio Verde Ltda 2007 Rio Verde Sul Goiano Goiás 49 Coop. Agroind. De Rubiataba Ltda –

Cooper-Rubi 1986 Rubiataba Centro

Goiano Goiás

50 Usina Santa Helena de Açúcar e Álcool S/A

1946 Santa Helena de Goiás

Sul Goiano Goiás

51 Usina Floresta S/A Açúcar e Álcool 2009 Santo Antônio da Barra

Sul Goiano São Paulo

52 Energética São Simão S/A 2009 São Simão Sul Goiano ND 53 Usina Cansanção do Sinimbu S/A Implantação Serranópolis Sul Goiano Alagoas 54 Energética Serranópolis Ltda 2005 Serranópolis Sul Goiano Goiás 55 Ouro Verde S/A 2009 Silvânia Sul Goiano São Paulo 56 Vale do Verdão S/A Açúcar e Álcool 1980 Turvelândia Sul Goiano São Paulo 57 Uruaçu Açúcar e Álcool Ltda 2009 Uruaçu Norte

Goiano Distrito Federal

58 Caçú Ind. e Comércio de Açúcar e Álcool Ltda

2009 Vicentinópolis Sul Goiano São Paulo

59 Alda Participações e Agropecuaristas S/A – Companhia Bioenergética Brasileira (Cbb)

2007 Vila Boa Leste Goiano

Goiás

Legenda: ND - Não disponível Fonte: Lima (2010, p.81-82).

Os dados do Quadro 8 indicam a concentração dos empreendimentos do setor

sucroalcooleiro na Messorregião Sul Goiano, da qual a Região de Planejamento do Sudoeste

Goiano faz parte e a entrada de vários grupos, principalmente de São Paulo no período mais

recente.

A Figura 16 apresenta as usinas em operação no Estado de Goiás, destaca-se nesta

Figura a aréa da Região de Planejamento do Sudoeste Goiano.

Figura 16 – Goiás e Região de Planejamento do Sudoeste Goiano: usinas em operação em 2009. Fonte: Lima (2010, p. 83).

120

A visualização da Figura 16 permite concluir um fato já apontado nos trabalhos de

pesquisadores goianos em suas várias pesquisas, ou seja, o adensamento do setor

sucroalcooleiro na Messorregião Sul Goiano (CASTRO; BORGES, AMARAL, 2008, LIMA,

2010). Outra questão é quanto à importância da região escolhida para compor o campo de

investigação na Região de Planejamento do Sudoeste de Goiano que concentra o maior

número de agroindústria canavieira. Nesta região existem em funcionamento 11

agroindústrias canavieiras. Sendo que neste grupo encontram-se as maiores usinas do Estado

de Goiás e as mais antigas.

A Região de Planejamento do Sudoeste Goiano é uma região tradicional do cultivo da

cana-de-açúcar conforme pode ser constatado pelos dados da Tabela 13. Vários municípios

desta região são tradicionais produtores desta cultura e que tiveram usinas implantadas na fase

do programa Proálcool. Desta forma, a região já se consolidou em Goiás como a região mais

importante deste setor, o que demonstra que estudos sobre a sustentabilidade deste setor na

região são extremamente importantes.

Outro movimento recente na região é a implantação de novos grupos, conforme pode

ser visualizado no Quadro 8, que indica o período de funcionamento das empresas e na Figura

17 que apresenta as usinas que estão em fase de implantação no Estado de Goiás, em destaque

a região pesquisada.

Figura 17 – Goiás e Região de Planejamento do Sudoeste Goiano: usinas em fase de implantação em 2009. Fonte: Lima (2010, p. 85).

121

Observa-se pela Figura 17 que todos os empreendimentos em fase de implantação serão

na Região de Planejamento Sudoeste Goiano. Este fato tem levantado algumas questões sobre

a sustentabilidade da expansão do setor em Goiás que devem ser estudados de forma mais

aprofundada como será feito nos próximos itens. A concentração do setor sucroalcooleiro em

Goiás aumentará a demanda pela utilização mais eficiente dos recursos produtivos, no caso da

agroindústria canavieria altamente demandante de terra. Este com certeza será o primeiro

recurso que terá uma maior pressão de utilização mais eficiente na região.

A necessidade de maior eficiência da utilização da terra em Goiás faz parte do discurso

oficial de que a cana-de-açúcar poderá ter uma expansão sem impactos nas lavouras

temporárias através da entrada nas áreas de pastagens degradadas da pecuária do Estado.

Contudo, apesar desta possibilidade não existe evidências que este será o movimento de

expansão da cultura no Estado de Goiás, ao contrário, a expansão tem se dado sobre as áreas

de soja e milho. Segundo Santos (2009), entre o período de 2003 e 2008, 60% da área de

expansão da cana-de-açúcar no Cerrado ocorreu sobre as áreas de produção agrícola, 33%

sobre áreas de pastagens e 4% sobre a vegetação primária.

Quando se analisa os dados sobre os projetos de implantação de usinas em Goiás, a

questão da eficiência da terra se torna mais importante, principalmente pela concentração

destes investimentos conforme já destacado nesta dissertação. Na Figura 18 são evidenciados

os projetos em implantação de usinas e em destaque a região pesquisada.

Figura 18 – Goiás e Região de Planejamento do Sudoeste Goiano: projetos de instalação de usinas, 2009. Fonte: Lima (2010, p. 86).

122

Visando analisar a liberação das áreas pelas demais atividades da pecuária goiana,

optou-se por apresentar na Tabela 14 os dados sobre as pastagens naturais e artificiais.

A partir dos dados da Tabela 14, destaca-se que a pecuária goiana tem contribuído para

uma utilização mais eficiente da terra. A liberação de área desta atividade foi significativa e

pelos dados de crescimento da produção agrícola em Goiás, supõe-se ter havido a

incorporação desta área pelas principais lavouras do estado, no caso a soja, milho e

recentemente cana-de-açúcar. No período analisado que compreende o Censo Agropecuário

de 1995-96 e o Censo Agropecuário de 2006, tem-se uma liberação de área de 3.880,00 mil

ha, ou seja, quase 4 milhões de ha foram liberados por este setor nos últimos dez anos.

Tabela 14 - Mesorregião e Microrregiões de Goiás: total de área (mil ha) em pastagens naturais e artificiais, 1995 e 2006. Mesorregião e Microrregião 1995 2006 Variação absoluta Variação em % Total do Estado 19.404,70 15.524,70 -3.880,00 -20 Centro Goiano 2.828,85 1.996,75 -832,10 -29 Anápolis 546,17 359,91 -186,26 -34 Anicuns 428,55 329,46 -99,09 -23 Ceres 930,10 583,04 -347,06 -37 Goiânia 407,36 291,14 -116,22 -29 Iporá 516,67 433,20 -83,47 -16 Leste Goiano 2.674,94 1.772,19 -902,75 -34 Entorno de Brasília 1.868,92 1.214,95 -653,97 -35 Vão do Paraná 805,80 557,24 -248,56 -31 Noroeste Goiano 3.806,92 3.187,40 -619,52 -16 Aragarças 708,02 637,79 -70,23 -10 Rio Vermelho 1.449,72 1.168,35 -281,37 -19 São Miguel do Araguaia 1.649,17 1.381,26 -267,91 -16 Norte Goiano 2.542,63 2.510,23 -32,40 -1 Chapada dos Veadeiros 756,89 602,50 -154,39 -20 Porangatu 1.785,74 1.907,73 121,99 7 Sul Goiano 7.551,50 6.058,13 -1.493,37 -20 Catalão 889,34 594,07 -295,27 -33 Meia Ponte 1.272,61 867,78 -404,83 -32 Pires do Rio 542,55 345,53 -197,02 -36 Quirinopólis 1.141,50 1.589,52 448,02 39 Sudoeste de Goiás 2.845,51 2.038,67 -806,84 -28 Vale do Rio dos Bois 860,43 622,55 -237,88 -28 Fonte: Censo Agropecuário 1995, 2006.

A liberação das áreas da pecuária extensiva em Goiás com certeza foi fundamental para

a alavancagem do crescimento das áreas de lavouras temporárias em todas as regiões deste

estado a partir de 1990. Evidentemente a cultura mais beneficiada deste processo foi a soja

que é predominantemente a cultura principal do Estado de Goiás, no entanto, com a expansão

123

atual da cana-de-açúcar na região, entende-se que esta cultura será beneficiada pelo

adensamento produtivo da pecuária no longo prazo. Nos momentos iniciais de expansão de

qualquer atividade agrícola naturalmente ocorre a ocupação das melhores áreas, com a

diminuição da oferta destas áreas. (RICARDO,1982). A cultura expansionista migra para as

áreas menos nobres, no caso as áreas de pecuária extensiva em Goiás.

124

3 METODOLOGIA DA PESQUISA

Como procedimento metodológico, o presente estudo inicialmente concentrou-se na

análise dos marcos teóricos que foram utilizados para a abordagem do assunto desta pesquisa.

Para isso foi necessário discutir conceitos de estratégia, competitividade e sustentabilidade,

além de enfocar elementos estruturantes que se integram a estes conceitos. Torna-se

necessário compreender a não dissociação da teoria e prática, pois elas se complementam e

clarificam na prática o que teoricamente se discutiu e, por outro lado, os problemas práticos

que por sua vez são explicados à luz de estudos teóricos e análises dos fenômenos presentes a

ele.

Neves (2006, em seu trabalho, citando GOODE & HATT, 1952 e SELLTIZ, 1965),

aborda duas reflexões ao relacionar a pesquisa como instrumento investigatório e explicativo

de fenômenos práticos e vice-versa, os quais são consideradas plausíveis, dizendo que:

Não se deve considerar as pesquisas pura e aplicada como opostas. As duas são mutuamente exclusivas. Há uma interação entre elas, que pode ser ainda maior. Boa pesquisa teórica pode ser aplicada a problemas práticos e pesquisa aplicada pode contribuir para a teoria. Complementam a idéia dizendo que é essencial, mesmo na pesquisa aplicada, um quadro de referência teórico, pois, em última análise, o grande poder da ciência parece residir no desenvolvimento de princípios gerais que se aplicam a muitos problemas práticos. (GOODE & HATT, 1952, p.53, Citado por NEVES, 2006 p.9).

O método científico de pesquisa é um conjunto de passos específica e claramente determinados para obtenção de um conhecimento, passos estes aceitos pelas pessoas que estudaram e militaram na área em que foi realizada a pesquisa. (SELLTIZ et al., 1965, Citado por NEVES, 2006 p.9).

Esta dissertação tem como objetivo maior estudar a sustentabilidade como ferramenta

competitiva nos empreendimentos sucroalcooleiros da Região de Planejamento do Sudoeste

Goiano, para tanto se utiliza de conceitos teóricos norteadores que embasam os argumentos

descritos no trabalho. Justifica-se esta pesquisa neste espaço geográfico em razão de sua

importância econômica para o estado de Goiás. Nesta região encontra-se um dos

empreendimentos sucroalcooleiros mais antigos de Goiás e ainda os maiores grupos

econômicos do setor no Estado. Existem 11 empreendimentos em funcionamento com

previsão de mais 08 a serem instalados nesta região até 2011 entre projetos de instalação e em

fase de instalação, conforme pôde ser observado através do Quadro 8.

125

A identificação das práticas de gestão desses empreendimentos que levam a

sustentabilidade é extremamente relevante e necessário para um espaço geográfico onde se

localizam os maiores produtores de grãos do estado e diante das discussões da sociedade onde

a cana-de-açúcar é apontada como a cultura que supostamente esteja ocupando áreas

produtoras de alimentos e de mata nativa. Deve-se levar em consideração ainda a

concentração (verticalização) de operações produtivas, característica desses

empreendimentos, desarticulando pequenos produtores, impactando econômica, ambiental e

socialmente uma região, hipótese aceita como verdadeira.

Outra hipótese a ser confirmada refere-se à sustentabilidade que leva os

empreendimentos a serem competitivos em relação às suas operações empresariais.

A questão da sustentabilidade engloba os amplos aspectos da continuidade de uma

atividade produtiva dentro de um espaço geográfico. As primeiras abordagens formuladas

concentram-se no foco ambiental, principalmente devido ao avanço das pesquisas que

comprovaram os efeitos negativos da exploração produtiva agrícola no Brasil. Com a

melhoria na construção de indicadores e de estudos sobre as questões ambientais, ao conceito

de sustentabilidade incorporaram-se valores sociais, produtivos, econômicos, de governança,

mudanças climáticas, além dos aspectos tecnológicos. Desta forma, o foco desta dissertação é

o conceito mais amplo de sustentabilidade dentro do setor sucroalcooleiro.

Devido ao caráter exploratório e seu grau de aprofundamento nas dimensões21,

critérios22 e indicadores23 investigados constantes desta pesquisa, não houve a necessidade de

concentrar o estudo em todos os empreendimentos.

Do total de 11 empreendimentos do setor em funcionamento nesta região, 07

empreendimentos foram sorteados aleatoriamente para participar da pesquisa, ou seja, 64% do

total dos empreendimentos em funcionamento. 06 Empreendimentos responderam ao

21 Dimensão – É entendida nesta dissertação como um espaço onde se reúne parte de um tema com características próprias, derivado de um tema maior, o qual servirá de base para analises, discusões e conclusões. 22 Critério - Aquilo que serve de norma para julgar. (DICIONÁRIO BRASILEIRO GLOBO,1996). 23 O conceito de indicadores pouco varia de um autor para outro ou deles para o conceito dado por Geisler (2000). A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), organização governamental que avalia e gerencia estudos e projetos e fornece consultoria utiliza, maciçamente, indicadores e entende que eles são: “Especificação quantitativa e qualitativa para medir o atingimento de um objetivo” (FINEP, 2002). A OCDE, organização internacional com reconhecidas e adotadas publicações sobre o assunto, em uma definição clássica (OCDE, 2001), especifica que indicadores são “[...] uma série de dados definidos para responder perguntas sobre um fenômeno ou um sistema dado”. A International Standart Organization (ISO) estabelece que indicadores são: “Expressão (numérica, simbólica ou verbal) empregada para caracterizar as atividades (eventos, objetos, pessoas), em termos quantitativos e qualitativos, com o objetivo de determinar o valor” (ISO, 1998, p. 3; ROZADOS, 2005).

126

questionário, resultando em um percentual de 54,5% de empreendimentos efetivamente

pesquisados.

Considera-se que o número de empreendimentos pesquisados é válido para apontar as

principais diretrizes das políticas de sustentabilidade que as empresas do setor sucroalcooleiro

estão adotando dentro da região de Planejamento do Sudoeste Goiano.

Ficou estabelecido que os empreendimentos sucroalcooleiros pesquisados não seriam

identificados nas análises e na apresentação dos resultados. Estes empreendimentos para

efeitos desta pesquisa são chamados de: Empreendimentos: 1, 2, 3, 4, 5 e 6.

O procedimento investigatório consistiu na aplicação de questionário com 240 questões,

que está anexado a esta pesquisa, contendo em sua totalidade, respostas fechadas (objetivas)

do tipo “sim” ou “não”. Visando maior nível de profundidade do assunto, algumas das

questões foram subdivididas dando explicações - o porquê - das respostas “sim” ou “não”.

São 07 as dimensões pesquisadas, acrescidas de mais 01 grupo de questões específicas

originais, que caracterizam a individualidade do empreendimento pesquisado e tem por

objetivo conhecer as suas especificidades, como pontos fortes, fracos, número de empregados,

quantidade de hectares de cana plantados e colhidos, cana própria e de fornecedores,

capacidade de moagem, produção e relação com a comunidade local.

Para melhor compreensão dos elementos pesquisados. O Quadro 9, apresenta resumo

explicativo das dimensões, critérios e indicadores presentes no questionário aplicado.

O questionário utilizado nesta pesquisa é resultado da adaptação do questionário

original, denominado ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial) desenvolvido pela

BM&FBOVESPA (Bolsa de Mercadorias e Futuros – Bovespa), em parceria com a Fundação

Getúlio Vargas, renomada instituição de ensino das ciências administrativas, por meio do

GVces (Cento de Estudos em Sustentabilidade), contando ainda com a colaboração das

companhias de capital aberto participantes, contribuindo para o aprimoramento do

instrumento. O ISE está em sua 5ª edição e tem se consolidado como uma ferramenta objetiva

para comparar o desempenho de empresas listadas na Bolsa de Mercadorias & Futuros

Bovespa sob os aspectos da sustentabilidade. (BM&FBOVESPA, 2010). As adaptações no

questionário original se fizeram necessárias para atender às especificidades existentes no setor

sucroalcooleiro.

Os elementos componentes do questionário original, adaptados à pesquisa, contemplam

o objetivo maior a ser alcançado na dissertação, no qual consiste em identificar através das

dimensões ali presentes, os critérios estabelecidos e seus indicadores, medir o índice de

127

sustentabilidade que possam existir nos empreendimentos abrangidos pela pesquisa nos

elementos pesquisados.

Quadro 9 – Dimensões, critérios e indicadores do questionário utilizado na pesquisa. Dimensão Critério Indicador

Geral

I – Compromissos 1 – Compromisso Fundamental. 2 – Compromisso Voluntário.

II – Alinhamento 3 – Consistência dos compromissos. 4 – Política de engajamento com partes interessadas

III – Transparência 5 – Relatórios IV – Combate a corrupção

6 – Combate à corrupção

Natureza do

Produto

I – Impactos pessoais do uso do produto

1 – Risco para o consumidor ou terceiros

II – Impactos difusos do uso do produto

2 – Riscos difusos.

III – Cumprimento legal

3 – Informações ao consumidor

Governança Corporativa

I – Conselho de administração

1 – Estrutura do conselho de administração 2 – Dinâmica do conselho de administração

II – Gestão 3 – Qualidade da gestão III – Auditoria e Fiscalização

4 – Prestação de contas

IV – Conduta e conflito de interesses

5 – Conduta e conflito de interesses

Econômico- Financeira

I – Política 1 – Planejamento estratégico 2 – Ativos intangíveis

II – Gestão

3 – Riscos e oportunidades corporativos 4 – Crises e planos de contingência 5 – Ativos intangíveis 6 – Gestão do desempenho

III – Desempenho 7 – Demonstrações financeiras 8 – Lucro econômico 9 – Equilíbrio do crescimento (razão g/g*)

IV – Cumprimento legal

10 – Histórico

Social

I – Política

1 – Compromisso com princípios e direitos fundamentais nas relações de trabalho 2 – Participação em políticas públicas 3 – Respeito à privacidade, uso da informação e marketing

II – Gestão

4 – Aplicação dos compromissos com princípios e direitos fundamentais nas relações de trabalho 5 – Relação com a comunidade 6 – Relação com fornecedores 7 – Relação com clientes e consumidores

128

III – Desempenho 8 – Diversidade e equidade 9 – Contratação de trabalhadores terceirizados 10 – Gestão de fornecedores


11 – Público Interno 12 – Sociedade

Mudanças Climáticas

I – Política 1 – Compromisso, abrangência e divulgação

II – Gestão

2 – Responsabilidade Ambiental 3 – Planejamento/gestão de riscos e oportunidades 4 – Inventário de emissões 5 – Sistema de Gestão 6 – Diálogo com partes interessadas

III – Desempenho 7 – Resultados IV – Reporting 8 – Divulgação

Ambiental


II – Gestão

2 – Responsabilidade ambiental 3 – Planejamento 4 – Gerenciamento e monitoramento 5 – Sistema de gestão 6 – Comunicação com partes interessadas 7 – Compromisso global: mudanças climáticas e biodiversidade

III – Desempenho

8 – Consumo de recursos ambientais – INPUTS 9 – Emissões e resíduos 10 – Emissões e resíduos críticos 11 – Seguro ambiental


12 – Área de prestação permanente 13 – Reserva legal 14 – Passivos Ambientais 15 – Requisitos administrativos 16 – Procedimentos administrativos 17 – Procedimentos judiciais

Questões específicas

Caracterizam o empreendimento pesquisado

Fonte: Elaborado a partir do questionário aplicado na pesquisa de campo.

Os resultados da pesquisa serão apresentados através de tratamentos estatísticos,

demonstrados por meio de gráficos e contará também com análises qualitativas

interpretativas. Nestas análises busca-se construir uma argumentação que contribua para

indicar os avanços que o setor sucroalcooleiro tem apresentado na região pesquisada, bem

como as possíveis melhorias que possam ser implementadas dentro dos empreendimentos

pesquisados. Outro foco dentro das análises dos resultados será mapear como tem sido

utilizado o conceito de sustentabilidade dos empreendimentos e a real situação das ações que

os mesmos têm adotado para construir uma política de sustentabilidade dentro do seu

ambiente de atuação empresarial.

129

A análise dos dados foi feita através do sistema SPSS (Statistical Package for the Social

Sciences) 12.0, obtendo-se a freqüência das respostas.

Para o cálculo do índice de sustentabilidade e construção dos gráficos foram atribuídos

pontos para cada item das perguntas, de acordo com a importância no estudo de

sustentabilidade. A soma dos pontos determinou a pontuação em cada indicador. Dividindo-

se a pontuação pelo número de pontos possíveis em cada indicador, obteve-se o seu índice.

A construção dos gráficos, a partir dos índices obtidos pelo sistema, foi realizada no

programa Excel.

De posse dos índices foi possível indicar como os empreendimentos estão gerindo o

negócio em termos de sustentabilidade. Respostas positivas dos resultados e indicadores com

percentual acima de 50% significam que o empreendimento caminha na direção da

sustentabilidade naquela dimensão, critério e indicadores avaliados. Respostas negativas ou

ausentes também com percentual acima de 50%, indicarão que os empreendimentos não estão

adequados nas mesmas avaliações.

A questão de número 12 pertencente ao grupo de “questões específicas” as respostas

investigam, na visão do empreendimento se ele se considera competitivo. De acordo com os

resultados encontrados das respostas dadas, será possível observar em qual dimensão a

competitividade está ou não presente naquele empreendimento.

Os resultados da pesquisa serão discutidos detalhadamente e servirão para medir a

posição de cada empreendimento nos parâmetros investigados de forma a revelar o índice de

sustentabilidade individualmente e da totalidade dos empreendimentos da região pesquisada.

130

4 RESULTADOS E DISCUSSÕES

Os resultados e análises presentes no questionário da pesquisa sobre as dimensões,

critérios e indicadores investigados serão apresentados a seguir:

4.1 Características dos empreendimentos sucroalcooleiros pesquisados

Os empreendimentos sucroalcooleiros abrangidos pela pesquisa que embasam esta

dissertação possuem características distintas no que se refere a sua estrutura operacional.

Neles estão presentes fatores históricos no que se refere ao momento de instalação, retratando

estágios diferentes pelos quais já passou o setor sucroalcooleiro brasileiro. O

Empreendimento 1 entrou em operação em 1946, o mais antigo da região pesquisada. Foi

fundado em um momento histórico em que o Estado já intervia no setor sucroalcooleiro,

subsidiando suas atividades produtivas. O Empreendimento 4 iniciou suas atividades em 1987

com a produção de aguardente, década em que o Proálcool agonizava mas ainda sob a forte

intervenção governamental no setor. Os Empreendimentos 2 e 6, 3 e 5 iniciaram suas

operações em 2006 e 2008 respectivamente, época em que o estado nacional está nitidamente

afastado do setor e que se descortina novas oportunidades para um segmento econômico que

está mais maduro e profissionalizado capaz de planejar e decidir sua trajetória de atuação em

um momento em que se vence pelas competências organizacionais sustentadas nos aportes

dos recursos materiais, financeiros, da tecnologia, nos cuidados com o ambiente e suas partes

interessadas e, principalmente, com o conhecimento materializado por intermédio das ações

das pessoas.

A Tabela 15 demonstra as características dos 6 empreendimentos sucroalcooleiros

pesquisados pertencentes à Região de Planejamento do Sudoeste Goiano. É possível observar

em seus elementos o porte do empreendimento (pequeno, médio e grande), a exemplo o de

número 6, o maior deles, cuja produção de etanol e de açúcar retrata seu gigantismo e arrojo

em proporções de grandezas. Comparado com o empreendimento 1, tem moagem superior em

54,17% ou 2.600.000 toneladas de cana/safra, apenas com 14,29% a mais em seu quadro

funcional. Demonstrando assim a adoção de novas tecnologias por estes empreendimentos

atendendo a um novo contexto de produção e industrialização da cana-de-açúcar, como a

131

mecanização e automatização além da informatização em seus processos produtivos e

industriais. Esses empreendimentos somados empregam 7.360 trabalhadores, número

significativo, considerando as atividades do agronegócio. Apesar da eliminação crescente dos

postos de trabalho braçal no setor pelas atividades mecanizáveis e automatizadas, o número

de vagas ocupadas ainda impressionam.

Tabela 15 – Características dos empreendimentos sucroalcooleiros pesquisados Empreendimentos 001 002 003 004 005 006

Ano em entrou em operação 1946 2006 2008 1987 2008 2006

Nº Func

Área Agrícola

700 210 500 520 1400 1700

Área Industrial

1.100 170 300 130 230 400

Total Func. 1.800 380 800 650 1.630 2.100 Hectares

Cana Plantados 27.000 6.900 6.500 32.000 53.000 Colhidos 25.000 4.500 5.200 32.000 48.000

Hectares Terra

Próprio 13.000 3.900 1.100 16.000 Arrendado 15.000 3.700 3.000 5.400 37.000

Total 28.000 3.700 6.900 6.500 53.000 Total Moagem Safra 2.200.000 370.000 500.000 510.000 2.400.000 4.800.000

Colheita (%)

Manual 15 85 5 80 1 Mecanizada 85 15 95 20 100 99

Produção Etanol (m³) 140.000 25.900 4.350 45.000 210.000 143.000 Açúcar (ton) 260.000 700.000

Fonte: Elaborado a partir das respostas do questionário aplicado na pesquisa de campo.

Outro fator para o qual se deve atentar é o percentual de mecanização das lavouras.

Observa-se que os empreendimentos 5 e 6, os mais novos instalados na região pesquisada e

abrangidos pela pesquisa, têm os maiores percentuais de mecanização, atingindo quase a

totalidade da cana colhida, provando ser uma tendência crescente em todo o setor, justamente

na preparação para atender ou antecipar-se aos prazos impostos pela legislação ambiental para

a extinção da colheita manual com a queima da palha da cana-de-açúcar.

4.2 Análises dos resultados do questionário aplicado nos empreendimentos pesquisados

Os resultados encontrados de acordo com as respostas obtidas com a aplicação do

questionário e tratados estatisticamente a partir deste momento retratam a realidade dos

empreendimentos sucroalcooleiros abrangidos pela pesquisa na Região de Planejamento do

132

Sudoeste Goiano, no que diz respeito à mensuração da sustentabilidade por meio dos

indicadores presentes nos critérios e dimensões pesquisados.

4.2.1 Análise da dimensão geral, seus critérios e indicadores

Esta dimensão trata dos aspectos gerais dos empreendimentos em relação à sua

estratégia vinculada com a sustentabilidade. A organização que demonstra ser sustentável

assume posicionamento diferenciado ao movimentar-se na realização de suas atividades.

Nesta concepção, o compromisso com a sustentabilidade deverá estar presente na estratégia e

nos elementos de seu propósito que é o conjunto da missão, visão, princípios e valores do

empreendimento.

Tabela 16 – Índice de Sustentabilidade da dimensão geral com análise dos seus critérios e indicadores.

Dimensão Geral Índice de Sustentabilidade (%) Empreendimentos Pesquisados

Critérios Indicadores 1 2 3 4 5 6

I – Compromissos

1 – Compromisso Fundamental

70,8 0,0 66,7 4,2 62,5 45,8

2 – Compromisso Voluntário

9,0 0,0 9,0 0,0 18,2 27,2

II – Alinhamento

3 – Consistência dos compromissos

25,0 0,0 25,0 0,0 75,0 75,0

4 – Política de engajamento com partes interessadas

66,7 0,0 53,3 0,0 40,0 40,0

III – Transparência 5 – Relatórios 5,8 0,0 5,8 17,6 52,9 35,2 IV – Combate a corrupção

6 – Combate à corrupção

33,3 0,0 36,1 0,0 69,4 22,2

Fonte: Elaborado a partir da análise dos dados da pesquisa de campo.

De acordo com a Tabela 16, constata-se que o compromisso fundamental dos

empreendimentos é visto com mais atenção e considerados por estes, apresentando

percentuais significativos na maioria dos empreendimentos pesquisados, o empreendimento

número 1 possui 70,8% de índice de sustentabilidade neste critério e indicador. O

empreendimento número 2 por outro lado apresenta o índice zerado nos mesmos critérios

avaliados, o que merece atenção por parte daquele empreendimento. No compromisso

fundamental os empreendimentos apresentam índices aceitáveis de sustentabilidade, uma vez

que, metade deles apresenta percentuais acima de 50%.

133

Já para o indicador compromissos voluntários os empreendimentos apresentam

resultados abaixo do esperado, ou seja, quando se investiga a questão de assumir

compromissos não impostos ou não imprescindíveis às atividades dos empreendimentos,

percebe-se que esses empreendimentos são retraídos neste quesito, ou seja, relegam a segundo

plano. O empreendimento 6 apresenta maior índice neste indicador, na ordem de 27,2%.

O critério alinhamento do empreendimento refere-se às responsabilidades da empresa

no que diz respeito à gestão da sustentabilidade por meio de seus organismos internos,

presentes nos comitês, comissões e outros, para dar consistência aos compromissos

assumidos, além de tratar de estabelecer a hierarquia no tratamento das questões sobre

sustentabilidade, ou seja, para quem estes organismos respondem hierarquicamente,

procurando identificar temas relevantes do ponto de vista da sustentabilidade. Os

empreendimentos 5 e 6, representando 33% do total pesquisado, são os que se destacam neste

indicador, obtiveram índice de 75%, e já possuem organismos internos formalizados com

hierarquia definida e dedicados nos assuntos da sustentabilidade.

Os percentuais alcançados pelos empreendimentos no indicador 4 demonstra que se

tratando de política de engajamento com suas partes interessadas, ou seja, os stakeholders,

por sua vez são melhores pontuados. Pela análise pode-se perceber que existe maior cuidado

por parte dessas empresas, no relacionamento/engajamento com quem mantém algum tipo de

relacionamento com o empreendimento. A exemplo do indicador 3, os empreendimentos 2 e 4

também não pontuaram neste indicador. Os estabelecimentos 1 e 3 apresentaram os melhores

índices, 66,7% e 53,3% respectivamente.

Há de se considerar que o relacionamento com as partes interessadas deve advir de uma

política do empreendimento estabelecendo relações claras, transparentes e recíprocas na

resolução de questões que envolvem a todos, principalmente na questão das atividades e

decisões organizacionais.

Analisando a transparência nas relações dos empreendimentos e na formalização de

relatórios envolvendo a sustentabilidade, observa-se pelos percentuais dos indicadores, que

apenas o empreendimento de número 5 está com percentual aceitável de 52,9%. Os outros

estabelecimentos devem avançar para melhorar através de elaboração de relatórios

demonstrarem as ações de sustentabilidade formalizando cada vez mais suas intenções na

questão da transparência.

Por fim, para o critério e indicador combate à corrupção analisado o empreendimento

de número 5 novamente se destaca positivamente, seu índice é de 69,4%. O combate à

corrupção se traduz em ações derivadas do compromisso formalizado que o empreendimento

134

adota, estabelecendo e normatizando as várias situações que envolvem a prática do combate.

Este critério e indicador tratam ainda da divulgação interna e externa às suas partes

interessadas, além de prever resoluções e gerenciamento nos casos que possam ocorrer e suas

prevenções a respeito do tema. Os percentuais dos outros estabelecimentos estão muito abaixo

do esperado, provando requerer uma atenção maior por parte deles, no combate à corrupção,

por se tratar de tema essencial na gestão transparente e baseada em princípios norteadores

aceitos pela sociedade e partes interessadas.

O Gráfico 3 exibe o índice cheio individual dos empreendimentos pesquisados, na

dimensão geral.

Gráfico 3 – Índice de sustentabilidade da dimensão geral por empreendimento. Fonte: elaborado a partir da tabulação dos dados da pesquisa de campo.

De acordo com os índices demonstrados, o único empreendimento que pode ser

considerado sustentável minimamente nesta dimensão é o de número 5, com índice de 53,0%.

Este empreendimento é um dos maiores produtores de etanol e açúcar da região pesquisada,

significando que o setor por sua vez representado neste empreendimento dá sinais de práticas

que levam à sustentabilidade. O empreendimento 6 com 40,9% e o de número 1 com 35,1%

apesar de possuírem índices muitos superiores aos dos empreendimentos 2 e 4 que estão em

situação extremamente negativa, devem buscar a adequação desses parâmetros e elementos

avaliados. A situação dos empreendimentos 2 e 4 nesta dimensão pesquisada é preocupante

135

por apresentarem indicador zerado no empreendimento 2 e apenas 3,6% para o

empreendimento 4. De acordo com as análises procedidas, sugere-se a estes empreendimentos

mudanças na postura como planejam a organização, contemplando nos elementos do

propósito e adjacentes intenções que possam ser convertidas em ações concretas para

transformar esta realidade.

4.2.2 Dimensão Natureza do Produto

A dimensão natureza do produto contempla todas as ações realizadas pelo

empreendimento quando o foco é o produto. Nela são trabalhadas as informações que o

consumidor necessita sobre todo e qualquer tipo de riscos que o consumo ou uso do produto

traz às pessoas, além de informações do processo de produção. É observado o cumprimento

legal das obrigações destas informações além daquelas voluntárias de que o empreendimento

faz uso. Os impactos da produção e controle desse impacto são mensuráveis.

Tabela 17– Índice de Sustentabilidade da Dimensão Natureza do Produto com análise dos seus critérios e indicadores.

Dimensão Natureza do Produto Índice de Sustentabilidade (%) Empreendimentos Pesquisados

Critério Indicadores 1 2 3 4 5 6

I – Impactos pessoais do uso do produto

1 – Risco para o consumidor ou terceiros

0,0 0,0 12,5 0,0 0,0 0,0

II – Impactos difusos do uso do produto

2 – Riscos difusos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 100,0

III – Cumprimento legal

3 – Informações ao consumidor

42,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Fonte: elaborado a partir da análise dos dados da pesquisa de campo.

Analisando os índices dos critérios e indicadores desta dimensão, plotados na Tabela 17,

é possível observar, no indicador risco para o consumidor ou terceiros, do critério impacto

pessoais do uso do produto, que o empreendimento de número 3 foi o que pontou, apesar de

possuir um índice muito baixo, 12,5%. No critério: impactos difusos do uso do produto, no

indicador riscos difusos, apenas o empreendimento de número 6, apresentou índice de

sustentabilidade de 100,0%. O empreendimento número 1 foi o único a pontuar no indicador

informações ao consumidor, no critério cumprimento legal. Seu índice foi 42,8%.

136

Pelos dados apresentados e considerando a necessidade de os empreendimentos

informarem ao consumidor final os riscos à saúde que o consumo dos produtos traz, além de

informações adicionais como os valores nutricionais, percebe-se que os empreendimentos

pesquisados não estão dando a devida atenção a este aspecto considerado importante por

quem consome o produto. O Gráfico 4 demonstra o índice geral de sustentabilidade dos

empreendimentos retratando a situação que cada um se encontra nesta dimensão e constata-se

que existe muito a ser feito pelos empreendimentos pesquisados para que as informações

sobre os riscos, a manufatura do produto e os demais impactos sejam e estejam disponíveis a

todos que tenham interesse.

Gráfico 4 – Índice de Sustentabilidade da dimensão natureza do produto por empreendimento Fonte: elaborado a partir da tabulação dos dados da pesquisa de campo.

4.2.3 Dimensão Governança Corporativa

A governança corporativa é (talvez) atualmente um tema que desperta os variados

interesses de todas as partes que de alguma forma mantém algum vínculo com o

empreendimento. É nesta dimensão que acontecem as decisões que afetam o destino de todos.

137

Estruturar de forma adequada a administração superior do empreendimento é necessidade

premente, pois estratégias amplamente definidas e pensadas no contexto global do raio de

atuação da organização permitem o enfrentamento das ameaças e o aproveitamento das

oportunidades em razão das lacunas que surgem no ambiente. É inegável que o resultado

apresentado por qualquer empreendimento seja atribuído ao gestor principal do negócio.

Portanto, construir uma gestão estruturada em princípios profissionais e éticos, elaborar meios

de execução e controle das estratégias formuladas e implementadas é caminhar em uma

direção de acertos.

É merecido salientar a importância da mensuração da qualidade da gestão do

empreendimento que reflete nos resultados. Outro ponto importante está na auditoria de

organismos externos que, por sua vez, validam os resultados e tais análises e conclusões

devem ser livres de interesses e julgamentos. Notadamente, a organização que possui

formalizado seu código de conduta e faz uso de seu conteúdo deixa transparecer a seriedade e

profissionalismo existente na gestão, favorecendo o entendimento e compreensão corporativa

das normas aceitas pelo empreendimento e por todas as suas partes interessadas,

principalmente daqueles que se relacionam diretamente com o empreendimento.

Tabela 18 - Índice de Sustentabilidade da Dimensão Governança Corporativa com análise dos seus critérios e indicadores.

Dimensão Governança Corporativa Índice de Sustentabilidade (%) Empreendimentos Pesquisados


I – Conselho de administração

1 – Estrutura do conselho de administração

29,4 29,4 11,7 0,0 64,7 23,5

2 – Dinâmica do conselho de administração

42,8 0,0 0,0 0,0 0,0 100,0

II – Gestão 3 – Qualidade da gestão

33,3 33,3 0,0 0,0 0,0 66,6

III – Auditoria e Fiscalização

4 – Prestação de contas

61,5 15,3 7,69 53,8 0,0 30,7

IV – Conduta e conflito de interesses

5 – Conduta e conflito de interesses

0,0 0,0 0,0 0,0 77,7 66,6


Analisando esta dimensão observa-se pelos índices de sustentabilidade apresentados na

Tabela 18 que somente o empreendimento de número 5 é que possui índice aceitável, quando

analisado o critério e indicador conselho de administração e sua estrutura. Os outros

empreendimentos apresentam índices muito inferiores considerando a importância e

138

relevância que este assunto requer. A dinâmica do conselho de administração resumida nas

ações que ele realiza e de sua efetividade, de acordo com os índices apresentados, somente os

empreendimentos 1 e 6 obtiveram pontuações. Neste indicador o empreendimento de número

6 alcançou índice de 100,0%, retratando sua posição de destaque nesta análise. Em se tratando

da qualidade da gestão também o índice maior é do empreendimento de número 6, com

66,6%. Quando se analisa a prestação de contas da gestão superior, o empreendimento de

número 1 tem índice maior, 61,5%, seguido pelo empreendimento 4 com 53,8%. O

empreendimento de número 5 teve índice de 77,7% no critério e indicador conduta e conflito

de interesses, seguido pelo empreendimento número 6 com índice de 66,6% de

sustentabilidade.

Gráfico 5 - Índice de Sustentabilidade da dimensão governança corporativa. Fonte: elaborado a partir da tabulação dos dados da pesquisa de campo.

Na dimensão governança corporativa o empreendimento de número 6 tem índice de

sustentabilidade aceito dentro do estabelecido nesta dissertação, com 57,5%. Alguns dos

outros empreendimentos se destacam em alguns critérios e indicadores, mas ficam longe de

serem sustentáveis quando se analisa a dimensão no global e isso demonstra a não-

profissionalização e formalização de uma estrutura de gestão superior que por vezes

manifesta-se de forma contundente no setor sucroalcooleiro brasileiro. A situação é menos

favorável ainda para aqueles empreendimentos que não pontuaram em alguns critérios e

139

indicadores. É importante destacar que os índices maiores de sustentabilidade revelados nesta

dimensão novamente estão em um dos maiores empreendimentos 6 e que foi recentemente

instalado na região pesquisada mas que já tem tradição de atuação no setor na região centro-

sul do País. No Gráfico 5 pode-se visualizar os índices globais da dimensão e dos

empreendimentos pesquisados.

4.2.4 Dimensão Econômico-Financeira

A dimensão econômico-financeira se revela no contexto de uma atividade empresarial

como talvez a área que mais requer cuidados na gestão. Justamente por ser a área responsável

pela vida financeira de que o empreendimento tanto necessita. Quando há desequilíbrio nesta

área, toda a organização se desarranja, uma vez que é uma área que representa a solidez e

liquidez nos negócios. O aporte em recursos que esta área proporciona ao empreendimento

traz benefícios ímpares para aqueles que são diretamente responsáveis pela gestão do negócio.

Quando se planeja estrategicamente o empreendimento na intenção de prover todos os

recursos necessários para suas operações, a área financeira contribui ao expor seus números e

informações convalidando o que está sendo planejado. O planejamento estratégico para esta

área é de fundamental importância como base para suportar financeiramente o

empreendimento.

Em se tratando de todos os aspectos econômico-financeiros relacionados ao

empreendimento, insere-se neste contexto a gestão dos riscos e das oportunidades

corporativos advindos do ambiente, a gestão dos ativos tangíveis e intangíveis, o estudo e a

preparação para o enfrentamento de crises que possam surgir e a elaboração de planos de

contingenciamentos onde forem requeridos. A gestão do desempenho financeiro do

empreendimento deve ser uma constância e elaborado de forma a ser mensurável por meio de

instrumentos confiáveis. Todos estes cuidados resultam em uma gestão segura, transparente e

cumpridora dos deveres organizacionais e legais, é exatamente na efetividade desses

mecanismos que são traduzidos os resultados operacionais positivos equilibrando o

crescimento desejado e necessário para qualquer empreendimento.

140

Tabela 19 – Índice de Sustentabilidade da Dimensão Econômico-Financeira com análise dos seus critérios e indicadores.

Dimensão Econômico-financeira Índice de Sustentabilidade (%) Empreendimentos Pesquisados


I – Política 1 – Planejamento estratégico

10,0 0,0 5,0 70,0 5,0 75,0

2 – Ativos intangíveis 50,0 0,0 25,0 0,0 25,0 50,0

II – Gestão

3 – Riscos e oportunidades corporativos

70,5 0,0 11,7 0,0 94,1 5,8

4 – Crises e planos de contingência

0,0 4,7 52,3 33,3 23,8 57,1

5 – Ativos intangíveis 50,0 0,0 0,0 0,0 50,0 50,0 6 – Gestão do desempenho

100,0 0,0 100,0 0,0 100,0 100,0

III – Desempenho

7 – Demonstrações financeiras

42,8 0,0 57,1 14,2 71,4 28,5

8 – Lucro econômico 40,0 0,0 0,0 20,0 100,0 0,0 9 – Equilíbrio do crescimento (razão g/g*)24

50,0 0,0 50,0 100,0 100,0 50,0


10 – Histórico 50,0 0,0 100,0 0,0 100,0 100,0


De acordo com os resultados dos índices dos indicadores de sustentabilidade dos

empreendimentos pesquisados, da dimensão em análise, constantes na Tabela 19, para o

indicador planejamento estratégico apenas os empreendimentos de número 4 e 6 possuem

índices sustentáveis, ou seja, 33% do total pesquisado. É um percentual muito discreto de

empreendimentos que planejam efetivamente o negócio na questão da dimensão financeira.

No indicador ativos intangíveis os empreendimentos 1 e 6 apresentam índice de 50%,

enquanto os demais pesquisados estão muito abaixo do esperado. Chama-se atenção para as

melhorias que estes empreendimentos devem buscar neste indicador, uma vez que os ativos

24

A razão g/g* deve tender para a unidade (1). O termo g* é calculado pela variação do Patrimônio Líquido dividido pelo Patrimônio Líquido do início do período ou pela fórmula: margem líquida x giro dos ativos x alavancagem financeira x taxa de retenção onde: margem líquida = resultado líquido / receita líquida giro dos ativos = receita líquida / ativo total alavancagem financeira = ativo total / patrimônio líquido taxa de retenção = (lucro líquido - dividendos) / lucro líquido. O termo g é o crescimento da receita. Caso a empresa queira aumentar o volume de negócios a uma taxa acima do g* ela deve melhorar a eficiência operacional (margem e/ou giro), ou melhorar a alavancagem (espontânea), ou aumentar a taxa de retenção (reduzindo os dividendos para os acionistas). Em algumas empresas, pode ser necessário limitar o crescimento dos negócios para conservar a saúde financeira e o lucro econômico. Em empresas onde o g* é maior e a taxa de crescimento dos negócios é decrescente, os procedimentos de cálculo são os mesmos. Neste caso, os recursos poderiam ser devolvidos para os acionistas ou investidos em novos negócios com oportunidades de crescimento. (BM&FBOVESPA, 2010)

141

intangíveis notadamente são capazes de diferenciar as organizações desde que sejam

reconhecidos e alinhados pela gestão, é neste indicador que estão presentes os capitais:

organizacional, humano, da informação e reputacional. Analisando os empreendimentos no

que diz respeito à gestão de riscos e oportunidades do negócio, novamente os maiores índices

são encontrados nos estabelecimentos 1 com índice sustentável de 70,5% e 6 com 94,1%.

Apenas os empreendimentos 3 e 6 planejam como se trabalhar nas crises e nas contingências.

O índice do indicador gestão do desempenho é 100,0% positivo em 67% dos

empreendimentos pesquisados, significando que na visão desses empreendimentos os gestores

econômico-financeiros estão gerindo adequadamente a área. Os empreendimentos 2 e 4 não

pontuaram neste indicador.

Já no indicador lucro econômico apenas o empreendimento de número 5 apresenta

índice sustentável com percentual de 100,0%. Confrontado com o desempenho dos gestores,

os índices são contrastantes, pois a variável desempenho seria confirmada pelo lucro

econômico, o que não ocorre na maioria dos empreendimentos, a exceção fica no

empreendimento de número 5. O índice de sustentabilidade do equilíbrio do crescimento

mensurado pelo indicador de mesmo nome, pertencente ao critério desempenho é 100,0%

positivo nos empreendimentos 4 e 5.

Os empreendimentos 1, 3 e 6 possuem índice de 50%. A preocupação está sempre

focada no empreendimento de número 2, onde pode-se perceber problemas de natureza

estrutural nas dimensões, critérios e indicadores analisados até o presente momento. Pelos

índices deste indicador pode-se dizer que os empreendimentos possuem equilíbrio de

crescimento em 58,3% (índice médio). Um dos fatores que pode levar a este equilíbrio é a

eficiência operacional que possivelmente exista nos empreendimentos pesquisados. Caso esta

eficiência operacional esteja realmente presente, sinaliza que o setor representado pelos

empreendimentos pesquisados tem consciência do aproveitamento ótimo que os recursos

devem ter no processo produtivo.

O indicador histórico presente no critério cumprimento legal diz respeito às punições

(ajustamento de conduta, processos, condenações e outros) que o empreendimento ou seu

gestor sofreu ou está sofrendo por órgãos competentes e pela legislação relativos às atividades

globais do empreendimento em seu ambiente de ação. Os empreendimentos 3, 5 e 6 possuem

índices de sustentabilidade de 100,0% positivos neste indicador, significando que estes

empreendimentos não possuem pendências com os órgãos governamentais com quem mantém

relacionamentos e/ou com a legislação brasileira em grau ou nível que lhes traga negatividade

neste tema.

142

O Gráfico 6 exibe os índices de sustentabilidade geral da dimensão econômico-

financeira pesquisada. Pelos percentuais apresentados o empreendimento de número 5 é

sustentável de acordo com os critérios definidos nesta dissertação, com índice de 66,9%

seguido pelo empreendimento de número 6 com 5l,7%. Os empreendimentos de números 1, e

3, pelos índices apresentados 46,3% e 40,1% se aproximam dos níveis mínimos de

sustentabilidade, o empreendimento de número 4 apesar de possuir o índice de 23,8% deve

atentar para melhorar consideravelmente nesta dimensão. O empreendimento de número 2,

com índice de 0,5% merece atenção urgente por parte dos dirigentes com intervenções

bruscas na tentativa de reverter o quadro apresentado até o momento.

Gráfico 6 - Índice de Sustentabilidade da dimensão econômico-financeira por empreendimento. Fonte: elaborado a partir da tabulação dos dados da pesquisa de campo. 4.2.5 Dimensão Social

A dimensão social tem seu espaço de destaque nos negócios empresariais dos mais

variados segmentos econômicos. Nesta dimensão, a responsabilidade do empreendimento

com as pessoas é refletida na qualidade do relacionamento que se estabelece entre as partes.

Sabe-se da exigência grandiosa que o trato com o ser humano requer. Quando há reunião de

pessoas voltadas a objetivos comuns, pode-se dizer que esta exigência multiplica-se em níveis

143

extraordinários. Em outras palavras significa dizer que por vezes as organizações tentam

mecanismos de aproximação e alcance da satisfação desse agente e não obtém sucesso por

razões variadas. Quando ocorre aquilo que se pode chamar de vínculo entre as partes, ou seja,

a conciliação de interesses a configuração muda dando espaços para a construção da

confiança e respeito mútuo, aí tudo fica mais favorável para que sejam desenvolvidos

trabalhos que congreguem os interesses comuns a todos os agentes.

A análise da dimensão social abarca assuntos complexos nos relacionamentos com as

pessoas individualmente ou em grupo, presentes nos ambientes internos e externos à

organização. A Tabela 21 expõe os critérios e indicadores pesquisados nesta dimensão. O

indicador 1 onde estão presentes as análises dos compromissos com princípios e direitos

fundamentais nas relações de trabalho, os empreendimentos sustentáveis são o de número 1

com índice de 63,7%, 3 com 51,4% e o empreendimento 6 com 73,2%. Estes

empreendimentos demonstram ser sustentáveis nos temas relacionados com a erradicação do

trabalho infantil, do trabalho forçado ou compulsório, no combate à prática da discriminação,

tem prevenções contra o assédio moral e sexual além de respeitar as negociações entre seus

colaboradores e sua categoria representativa. Volta-se a evidenciar o inferior desempenho do

empreendimento 2 nestas questões.

Os empreendimentos 4 e 5 caminham na direção da sustentabilidade, com índices de

22,7% e 42,5% respectivamente. No indicador 2 que refere-se à participação em políticas

públicas apenas o empreendimento de número 5 é sustentável com índice de 100,0% positivo.

Os empreendimentos de números 1, 2, 3 e 6 não pontuaram neste indicador o que requer

atenção neste tema, pois os empreendimentos podem contribuir para a melhoria da qualidade

de vida da comunidade e outras partes interessadas quando se posiciona apresentando ou

melhorando os projetos propostos pela a inciativa pública. Analisando o tema respeito à

privacidade, uso da informação e marketing, os empreendimentos 3 e 5 são sustentáveis com

índice de 100,0% e 71,4%, o empreendimento de número 6 está próximo de alcançar o índice

mínimo e os empreendimentos 2 e 4 não pontuaram. Os sustentáveis possuem política

específica estabelecida no critério de análise sobre o tema e estabelece ainda punições para os

descumprimentos.

O critério gestão analisado no indicador 4 mensura a aplicação do que está estabelecido

na política nas relações de trabalho. Este critério tem por objetivo tratar das questões no

âmbito da organização, como a erradicação do trabalho infantil, forçado ou compulsório, do

tratamento dispensado visando à eliminação das práticas da discriminação em matéria de

vagas ocupadas por minorias, valorização da diversidade no ambiente de trabalho, assédio

144

moral e sexual nas relações de trabalho e assegurar o cumprimento de todos os direitos

trabalhistas aos colaboradores, sejam oriundos da legislação brasileira ou internacional dos

quais o Brasil é signatário.

As organizações que se preocupam com estes temas em suas relações de trabalho,

demonstram avanços na forma de gerir seu capital humano25, considerado o bem mais

precioso em mundo em que se valoriza a criação, desenvolvimento e disseminação do

conhecimento. Certamente a gestão das relaçoes de trabalho (organização/colaborador)

calcada em boas práticas, leva a organização à competitividade, justamente porque se acredita

quando os indivíduos trabalham livres de julgamentos errôneos de suas potencialidades e

capacidades, isentos de qualquer tipo de preconceito e de qualquer prática discriminatória, e

quando há a condição da participação efetiva desses profissionais nos processos

organizacionais, eles conseguem multiplicar e aplicar sua capacidade criadora e de realização,

revertendo assim em ganhos consideráveis para a organização.

Em relação a este indicador, nenhum dos estabelecimentos pesquisados é sustentável. O

empreendimento número 1 é o que possui índice melhor, próximo do mínimo considerado

aceitável. Os outros empreendimentos estão com desempenho muito inferior no tratamento

destas questões, ou seja, não há efetividade na aplicação dos compromissos com os princípios

fundamentais nas relações de trabalho nos empreendimentos pesquisados. Em uma época

onde se valoriza a liberdade, a igualdade, a diversidade e a ética, nestes temas estes

empreendimentos estão na contramão.

No indicador 5 relação com a comunidade, a situação é ainda mais agravante em termos

sustentáveis. Apenas o empreendimento 1 possui índice um pouco mais elevado, apresentando

15,3%, estando distante do mínimo desejável. Percebe-se uma tendência crescente de

organizações preocupadas em operar em um ambiente onde de alguma forma seja possível a

coexistência pacífica e harmoniosa com o meio ambiente e a comunidade local. Este é o

caminho natural dos empreendimentos que desejam se perpetuar em bases sustentáveis. É

desse ambiente que na maioria das vezes, retiradas a maior parte dos recursos essências à

organização, sejam materiais ou humanos. Nesse sentido o olhar da organização para os

problemas que a comunidade local enfrenta e a ajuda na busca por soluções, além de

potencializar e direcionar a vocação dessa comunidade para o desenvolvimento socail torna-se

indispensável.

25 Fonte de inovação e renovação, base que pode ou não convergir para um modo de pensar coletivo/empresarial – compartilhar e transmitir conhecimento (Stewart, 1998; ALVARENGA NETO, 2008, p. 129).

145

Chama-se a atenção para a melhoria e tratamento dessas que devem ser implementadas

neste indicador pelos empreendimentos pesquisados, uma vez que não se consegue mais

ignorar um agente tão importante, formador de opinião e merecedor de atenção como a

comunidade onde este empreendimento está inserido.

Quando se analisam os índices do indicador relações com fornecedores os

empreendimentos de números 4, 5 e 6 são sustentáveis. Todos eles possuem índices acima de

50%. Por outro lado os empreendimentos 1, 2 e 3 não pontuaram neste indicador requerendo

muita atenção. Os fornecedores de matéria-prima no contexto da cadeia produtiva mantêm o

empreendimento abastecido por um dos mais importantes recursos organizacionais e os

relacionamentos inadequados com tais agentes provedores minam as forças do

empreendimento.

O indicador 7 que trata da relação com os consumidores e de acordo com os índices

apresentados nenhum dos empreendimentos pesquisados são sustentáveis, o empreendimento

número 1 atingiu o maior índice neste indicador de 26,3%, seguido pelo empreendimento de

número 6 com 21,0%, ainda muito distante do mínimo aceitável em termos de

sustentabilidade. Apesar do setor sucroalcooleiro não lidar diretamente com o consumidor

final na cadeia produtiva, seus clientes, ou seja, os compradores dos produtos finais – etanol e

açúcar – normalmente as distribuidoras e atacadistas, merecem atenção na melhoria das

relações existentes.

Para o indicador 8 diversidade e equidade, os empreendimentos 1 e 5 possuem índices

63,6% e 81,8% respectivamente, provando serem sustentáveis. Esses empreendimentos estão

mais bem preparados do que os demais quando tratam da questão da diversidade e equidade,

assim, promovem a empregabilidade de pessoas com limitações físicas e portadoras de

necessidades especiais, promovendo a acessibilidade dessas pessoas além de treinamentos e

capacitações para o trabalho. Neste indicador os outros empreendimentos pesquisados a

exceção dos de números 3 e 6 que possuem índices de 45,4% e 36,3%, estão muito distantes

do mínimo esperado neste tema.

146

Tabela 20 - Índice de Sustentabilidade da Dimensão Social com análise dos seus critérios e indicadores.

Dimensão Social Índice de Sustentabilidade (%) Empreendimentos Pesquisados


I – Política

1 – Compromisso com princípios e direitos fundamentais nas relações de trabalho

63,7 0,9 51,4 22,7 42,5 73,2

2 – Participação em políticas públicas

0,0 0,0 16,6 33,3 100,0 0,0

3 – Respeito à privacidade, uso da informação e marketing

14,2 0,0 100,0 0,0 71,4 42,8

II – Gestão

4 – Aplicação dos compromissos com princípios e direitos fundamentais nas relações de trabalho

48,6 15,2 0,0 18,0 12,5 26,3

5 – Relação com a comunidade

15,3 0,0 5,1 5,1 2,5 7,6

6 – Relação com fornecedores

0,0 0,0 0,0 67,7 87,1 100,0

7 – Relação com clientes e consumidores

26,3 10,5 0,0 5,2 0,0 21,0

III – Desempenho

8 – Diversidade e equidade

63,6 9,0 45,4 0,0 81,8 36,3

9 – Contratação de trabalhadores terceirizados

13,7 3,4 13,7 6,9 20,6 13,7

10 – Gestão de fornecedores

0,0 0,0 0,0 20,5 17,9 79,4


11 – Público Interno 28,5 14,2 28,5 14,2 57,1 71,4 12 – Sociedade 37,5 0,0 0,0 25,0 75,0 50,0


A contratação de trabalhadores terceirizados analisados por meio do indicador 9,

demonstra neste tema que entre os empreendimentos analisados o de número 5 que possui

20,6% de índice, o maior presente neste indicador. Apenas este empreendimento se sobressai

nos assuntos relacionados ao tratamento igualitário entre os terceirizados e dos funcionários

próprios, além de oportunizar vagas em níveis hierárquicos mais elevados do

empreendimento. O indicador 10 analisa a gestão de fornecedores do empreendimento, nesta

análise estão presentes o tema sustentabilidade envolvendo os fornecedores críticos enfocando

a educação a cerca do tema. Dos seis empreendimentos pesquisados, apenas os de número 4,

147

5 e 6 pontuaram. O maior índice pertence ao empreendimento de número 6 com 79,4%. Os

empreendimentos 1,2 e 3 não pontuaram neste indicador, ou seja, em 50% dos

empreendimentos pesquisados a situação é grave neste quesito. É importante considerar a

necessidade dos fornecedores do empreendimento também assumirem posturas mais

adequadas de sustentabilidade, desenvolvendo boas práticas no fornecimento da matéria-

prima. Cabe ao empreendimento sucroalcooleiro divulgar as práticas adotadas a nível interno

envolvendo e educando seus parceiros de negócio.

No critério cumprimento legal, em seu indicador público interno, os maiores índices de

sustentabilidade são dos empreendimentos de número 5 e 6, com 57,1% e 71,4%

respectivamente. O tema analisado neste indicador diz respeito ao cumprimento dos

dispositivos legais para seu público interno. Nenhum empreendimento deixou de pontuar, o

que merece ser destacado, uma vez que existe anseio, inclusive pelo público interno em

práticas cada vez mais sustentáveis e que sejam adotadas pelos empreendimentos. O último

indicador do critério desempenho diz respeito ao monitoramento de temas como trabalho

infantil ou forçado, assédio moral ou sexual, além da discriminação, tanto a nível de

empreendimento como em sua cadeia produtiva. Os maiores índices desse indicador

pertencem aos empreendimentos 5 e 6, 75% e 50% respectivamente. O empreendimento de

número 1 com 37,5% apesar de índice ainda considerado baixo caminha na direção de ser

sustentável. Os empreendimentos 3 e 4 não pontuaram sugerindo a ausência de políticas no

referido tema.

Gráfico 7 – Índice de Sustentabilidade da dimensão social por empreendimento Fonte: elaborado a partir da tabulação dos dados da pesquisa de campo.

148

O maior índice de sustentabilidade da dimensão social pertence ao empreendimento de

número 5 que é de 44,9%, muito próximo a ele vem o empreendimento de número 6 com

índice de 42,9%. Os outros empreendimentos possuem índices muito inferiores ao mínimo

esperado neste indicador. Novamente o menor índice presente resultante das análises deste

indicador é o do empreendimento de número 2, de 4,9%, confirmando os cuidados que este

empreendimento deve ter para reverter o quadro desfavorável apresentado. Pelos índices de

sustentabilidade demonstrados por meio do Gráfico 7, nenhum dos empreendimentos

pesquisados são sustentáveis na dimensão social, requerendo mudança de postura através de

ações concretas por parte desses empreendimentos que resultem em melhorias nos temas

abordados.

4.2.6 Dimensão Mudanças Climáticas

A dimensão mudanças climáticas analisa a posição do empreendimento em relação às

emissões de GEEs (Gases de Efeito Estufa) elaborando políticas participativas com governos

e entidades não governamentais, definindo critérios de responsabilidades entre seus

executivos, elaborando inventários de emissões, planejando estrategicamente os riscos e

oportunidades, avaliando as prováveis vulnerabilidades em função das mudanças climáticas

que afetam o negócio. Temas como estratégias na concepção de novos produtos, avaliação

sistemática dos impactos ambientais nas atividades do empreendimento, satisfações dessas

emissões para as partes interessadas, monitoramento e controle das emissões e divulgação dos

resultados da gestão completam os temas que serão analisados por meio dos critérios e

indicadores presentes nesta dimensão.

De acordo com a Tabela 21, analisando o critério política, e indicador compromisso,

abrangência e divulgação, pode-se observar que apenas o empreendimento de número 3, com

índice de 57,8% é sustentável. Os empreendimentos de número 1 e 4 não pontuaram neste

indicador, os de número 5 e 6 possuem índices muito inferiores ao mínimo esperado. No

critério gestão, no indicador responsabilidade ambiental, o maior índice está presente no

estabelecimento de número 3, com 37,0%, também abaixo do mínimo esperado. Os

empreendimentos de números 2 e 6 não pontuaram neste indicador e os de número 1, 4 e 5

possuem índices de 11,1%, ainda muito inferiores aos padrões mínimos. A atribuição de

149

responsabilidades e punições para os desvios de conduta pelas emissões de GEEs são mais

formalizadas no empreendimento 3.

Quando se analisa o indicador 3 planejamento/gestão de riscos e oportunidades, o

empreendimento de número 4 se sobressai com índice de 35,2%, é um percentual ainda

medíocre em relação ao mínimo esperado, mas, se comparado aos demais a situação é mais

positiva. Novamente, o empreendimento que requer mais atenção é o de número 2 que não

pontuou. Os outros empreendimentos devem continuar investindo e melhorando nestes temas,

contudo existe um longo trabalho a ser feito para que efetivamente ocorram melhorias

significativas em termos de sustentabilidade.

Tabela 21 - Índice de Sustentabilidade da Dimensão Mudanças Climáticas com análise dos seus critérios e indicadores.

Mudanças Climáticas Índice de Sustentabilidade (%) Empreendimentos Pesquisados



0,0 5,2 57,8 0,0 5,2 5,2

II – Gestão

2 – Responsabilidade Ambiental

11,1 0,0 37,0 11,1 11,1 0,0

3 – Planejamento/ gestão de riscos e oportunidades

5,8 0,0 23,5 35,2 29,4 5,8

4 – Inventario de emissões

0,0 0,0 33,3 0,0 46,6 0,0

5 – Sistema de Gestão 0,0 0,0 46,6 0,0 26,6 0,0 6 – Diálogo com partes interessadas

0,0 0,0 100,0 0,0 0,0 0,0

III – Desempenho 7 – Resultados 0,0 0,0 50,0 0,0 50,0 0,0 IV – Reporting 8 – Divulgação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Fonte: elaborado a partir da análise dos dados da pesquisa de campo.

Pelos índices mensurados no indicador inventário de emissões, o empreendimento 5 está

na direção sustentável, ou seja, considera-se avançado neste tema, quando se discute a

efetividade do inventário de GEEs, seu índice é de 46,6%. Os empreendimentos 1, 2, 4 e 6

não pontuaram, sugerindo a ausência de controles que possam inventariar as emissões de

gases de efeito estufa. O empreendimento de número 3 possui índice de 33,3% significando

também a preocupação com o registro e controle das variações desses gases. O indicador 5

que trata do sistema de gestão, o maior índice fica por conta do empreendimento de número 3,

com 46,6%, o segundo maior índice de 26,6% é do empreendimento de número 5. Os demais

empreendimentos pesquisados não pontuaram. Na prática 66,6% dos empreendimentos

150

pesquisados não possuem sistema de gestão relacionada com as emissões dos GEEs. Segundo

os percentuais do indicador diálogo com partes interessadas do critério gestão, o

empreendimento 3 possui índice de sustentabilidade de 100,0%. Os demais empreendimentos

não pontuaram, significando que tais empreendimentos não envolvem e não gerem esse tema

em consonância com suas partes interessadas.

O indicador resultados, presente no critério desempenho, trata da redução comprovada

de emissões de GEEs. Neste indicador, somente o empreendimento de números 3 e 5

pontuaram. Seus índices são de 50,0%, ou seja, atingem o mínimo esperado em termos de

sustentabilidade. Em se tratando da divulgação das emissões de GEEs os empreendimentos

obtiveram desempenho zero neste indicador, nenhum deles divulga ainda suas emissões.

Gráfico 8 – Índice de Sustentabilidade da dimensão mudanças climáticas por empreendimento Fonte: elaborado a partir da tabulação dos dados da pesquisa de campo.

O Gráfico 8 traz os índices de sustentabilidade da dimensão mudanças climáticas. Nesta

dimensão, o empreendimento de número 3 apresenta um índice mais elevado de 43,6%. É

ainda um índice discreto em se tratando de reduções efetivas de emissões, mas é importante

considerar os avanços deste empreendimento quando comparado aos demais nas mesmas

avaliações realizadas. O empreendimento de número 2 continua chamando a atenção no baixo

desempenho até o momento. O empreendimento número 1, o mais antigo entre os pesquisados

151

possui índice muito abaixo do esperado na dimensão avaliada, apenas 2,1%. Os

empreendimentos 5 e 6, os mais novos instalados na região pesquisada ainda apresentam

resultados desfavoráveis. Nenhum dos empreendimentos é sustentável nesta dimensão.

4.2.7 Dimensão Ambiental

A dimensão ambiental resume os temas atualmente merecedores de grande atenção por

parte dos empreendimentos sucroalcooleiros brasileiros. Faz-se necessário manter uma

política que reúna todos os elementos que devam ser considerados, que esteja presente no

planejamento estratégico e na gestão do empreendimento, que discipline a responsabilidade

ambiental aos seus executivos, que adote prática de gerenciamento e monitoramento dos

impactos que as atividades causam ao meio ambiente com extensão à sua cadeia produtiva,

envolvendo suas partes interessadas. A racionalização na utilização dos recursos produtivos,

criando padrões de desempenho ambiental sustentáveis, que controle seus efluentes líquidos e

resíduos sólidos e críticos torna-se indispensável. O seguro ambiental é requerido nas

operações do empreendimento com previsão de degradações, previsão de reservas legais

próprias ou em propriedades de terceiros utilizados pelo empreendimento, chamadas de APP

(Área de Preservação Permanente). Passivos ambientais, requisitos administrativos

(licenciamento ambiental dos projetos, instalações e operações), procedimentos

administrativos referentes a sanções de natureza ambiental e procedimentos judiciais.

Os temas presentes nesta dimensão como podem ser percebidos são extremamente

relevantes quando se discute em que condições o empreendimento desenvolve suas

atividades, quais impactos advém dessas operações e quais medidas e cuidados efetivos

devem ser tomados pelos empreendimentos para serem cada vez mais responsáveis e

caminhem em direção à sustentabilidade.

De acordo com a Tabela 22, nas análises presentes nesta dimensão por meio de seus

critérios e indicadores, no critério política, indicador compromisso, abrangência e

divulgação, o índice maior pontuado refere-se ao empreendimento de número 3 com 36,8%, o

empreendimento número 1 obteve índice zero, os demais empreendimentos possuem índices

muito inferiores ao mínimo esperado. Para o indicador responsabilidade ambiental, o maior

índice de sustentabilidade encontrado pertence ao empreendimento de número 5, que é de

92,3%, seguido pelo empreendimento de número 2, com 61,5%, os empreendimentos de

152

números 3 e 6 tem índices muitos próximos ao mínimo desejado, 46,2%. Não pode deixar de

ser observado que o empreendimento de número 2 notadamente é a primeira vez que pontua

positivo e significativamente na pesquisa. O empreendimento de número 1 está com índice

muito inferior, significando a não atribuição de responsabilidade ambiental em seus níveis

hierárquicos. Quando se analisa a questão da existência do planejamento contemplando o

tema ambiental, os maiores índices estão com os empreendimentos 3 e 4, com 57,1%. O

empreendimento de número 2 não pontuou. Os demais empreendimentos estão na direção da

sustentabilidade, com índices ainda inferiores ao mínimo esperado. O indicador

gerenciamento e monitoramento com maior índice de sustentabilidade é o de número 4, com

72,2%, seguido pelo empreendimento de número 3 com 55,5% de sustentabilidade neste

indicador, o empreendimento de número 2 novamente apresenta o menor índice, de 11,1%. O

empreendimento de número 2 tem indicador de 50,0%, já considerado índice aceitável, e os

de número 5 e 6 possuem índices inferiores ao esperado, mas pontuam indicando que estes

empreendimentos seguem buscando boas práticas sustentáveis.

Analisando o indicador sistema de gestão que retrata se os empreendimentos possuem

certificações para os produtos produzidos pelos estabelecimentos, o desempenho alcançado

neste indicador é zerado na grande maioria dos empreendimentos pesquisados, os de números

1, 2, 4 e 5 não pontuaram neste indicador. O empreendimento de número 3 tem índice

positivo de sustentabilidade de 73,3%. O empreendimento de número 6, apesar de possuir

índice inferior ao mínimo esperado, sinaliza a utilização de mecanismos certificadores para

seus produtos.

O indicador comunicação com partes interessadas também pertencente ao critério

gestão, os empreendimentos de números 3, 5 e 6 são sustentáveis, com índices de 77,0%,

78,4% e 77,0% respectivamente, o empreendimento de número 4 tem índice muito inferior de

2,7%. Os empreendimentos de números 1 e 3 caminham na direção sustentável neste

indicador, provando já possuir boas práticas quando o assunto é o atendimento às demandas

das partes interessadas nas atividades operacionais do empreendimento. Para o indicador

compromisso global: mudanças climáticas e biodiversidade, o empreendimento 3 possui

índice sustentável, de 62,5%, é o melhor índice deste indicador. Os outros empreendimentos

possuem pontuações inferiores ao esperado, mas nenhum deixou de pontuar. Significando

atenção pelos empreendimentos neste tema.

No critério desempenho, o indicador consumo de recursos ambientais trata sobre a

referência mínima de desempenho ambiental pelos empreendimentos, ou seja, medições

mínimas da eficiência operacional na utilização desses recursos, além de práticas de reuso,

153

reciclagem e outros. Para este indicador, o maior índice está presente no estabelecimento de

número 3, de 83,9% e 4 com 80,4% de sustentabilidade. Os outros empreendimentos

pontuaram, mas em percentuais ainda inferiores ao mínimo esperado. Em relação às emissões

e resíduos, analisados pelo indicador 9 também do critério desempenho, apenas o

empreendimento de número 3 e 5 são sustentáveis, com índices de 78,3% e 56,7% , os demais

empreendimentos pontuaram, mas seus índices ainda são muito discretos ao mínimo esperado.

O indicador 10, emissões e resíduos críticos, analisam as operações em relação a essas

emissões no sentindo de identificar se o empreendimento gera, monitora e controla esses

agentes. Para este indicador, o empreendimento de número 5 tem índice de sustentabilidade

de 100,0% positivo logo em seguida vem o de número 6 com 80,0% positivo e o número 3

com 66,7% positivo. O empreendimento de número 4 não pontuou. Os empreendimentos 1 e

2 caminham na direção sustentável neste indicador. Em relação ao seguro ambiental, os

empreendimentos 3 e 4 tem índice de 100,0%, o de número 6 possui índice de 50%, indicando

direção sustentável. Os empreendimentos 1, 2 e 5 não pontuaram neste indicador.

No critério cumprimento legal, pela análise do indicador, área de preservação

permanente própria ou de terceiros e ainda a existência de autorizações para as interferências,

os empreendimentos 5 e 7 são sustentáveis. O de número 1 não pontuou neste indicador, os de

números 2, 3, e 5 possuem índices abaixo do esperado, mas indicam a direção de

sustentabilidade. Quando se analisa o indicador reserva legal, à exceção do empreendimento

de número 1, todos os outros são sustentáveis em 100,0%. Os índices do indicador passivos

ambientais revelam que o empreendimento 3 alcança o mínimo esperado e o empreendimento

6 é sustentável, com índice de 100,0% positivo. Os empreendimentos 1 e 2 não pontuaram

neste indicador e os de números 4 e 5 possuem índices muito inferiores ao mínimo esperado.

No indicador requisitos administrativos que referem-se ao licenciamento ambiental dos

projetos, instalações e operações, todos os empreendimentos são sustentáveis, indicando a

atenção desses empreendimentos com este tema. Quando se analisa o indicador

procedimentos administrativos que se refere às sanções sofridas pelos empreendimentos pelas

autoridades competentes, somente o empreendimento de número 1 não é sustentável, com

índice de 33,3%. Todos os outros analisados têm índices positivos em 100,0% significando a

adequação desses empreendimentos no tema pesquisado.

O indicador de número 17 aborda os procedimentos judiciais, ou seja, se o

empreendimento sofreu ações judiciais ambientais cíveis e criminais e seus desdobramentos.

De acordo com os índices deste indicador, todos os estabelecimentos são sustentáveis. O de

154

número 2 possui o menor dos indicadores, 50,0%. Os demais são sustentáveis em 100,0%,

significando que esses empreendimentos estão, até o momento, adequados aos itens avaliados.

Tabela 22 - Índice de Sustentabilidade da Dimensão Ambiental com análise dos seus critérios e indicadores.

Dimensão Ambiental Índice de Sustentabilidade (%) Empreendimentos Pesquisados



0,0 5,3 36,8 15,7 21,0 10,5

II – Gestão

2 – Responsabilidade ambiental

7,6 61,5 46,2 26,9 92,3 46,2

3 – Planejamento 33,3 0,0 57,1 57,1 38,1 52,4 4 – Gerenciamento e monitoramento

50,0 11,1 55,5 72,2 22,2 38,9

5 – Sistema de gestão 0,0 0,0 73,3 0,0 0,0 33,3 6 – Comunicação com partes interessadas

48,7 23,0 77,0 2,7 78,4 77,0

7 – Compromisso global: mudanças climáticas e biodiversidade

42,5 25,0 62,5 27,5 17,5 15,0

III – Desempenho

8 – Consumo de recursos ambientais – INPUTS

12,5 3,57 83,9 35,7 80,4 12,5

9 – Emissões e resíduos

8,3 8,3 78,3 8,3 56,7 11,6

10 – Emissões e resíduos críticos

26,7 46,8 66,7 0,0 100,0 80,0

11 – Seguro ambiental 0,0 0,0 100,0 100,0 0,0 50,0


12 – Área de preservação permanente

0,0 44,4 22,2 89,0 22,2 77,8

13 – Reserva legal 33,3 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 14 – Passivos Ambientais

0,0 0,0 50,0 16,7 16,7 100,0

15 – Requisitos administrativos

75,0 75,0 100,0 75,0 100,0 100,0

16 – Procedimentos administrativos

33,3 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

17 – Procedimentos judiciais

100,0 50,0 87,5 100,0 100,0 100,0

Fonte: elaborado a partir da análise dos dados da pesquisa de campo. Pelos percentuais exibidos por meio do Gráfico 9, apenas o empreendimento de número

3 é sustentável na dimensão ambiental, possuindo índice de 63,3%. Demonstrando a

155

adequação do empreendimento neste tema, o que certamente lhe garante vantagens. O

segundo mais pontuado é o de número 5, com 44,1%, seguido pelo empreendimento de

número 6, com índice de 42,1%. Os empreendimentos 1 e 2 , com índice de 19,1%, estão na

direção sustentável mais ainda possuem índices inferiores ao mínimo esperado.

Gráfico 9 – Índice de Sustentabilidade da dimensão ambiental por empreendimento Fonte: elaborado a partir da tabulação dos dados da pesquisa de campo. Quando se analisa todos os empreendimentos pesquisados por dimensão, exibida por

meio do Gráfico 10, verifica-se que em nenhuma delas existe sustentabilidade nos níveis

mínimos esperados. A dimensão com maior índice 38,2% é a econômico-financeira,

sugerindo que esses empreendimentos estejam mais voltados e atenciosos para os aspectos

econômicos do negócio. A segunda dimensão melhor pontuada é a ambiental, com 37,3%,

sugerindo os avanços que ao longo dos anos esses empreendimentos motivados pelas pressões

da preservação do meio ambiente investiram e produziram ações na melhoria que são

refletidas neste índice. A dimensão geral também é pontuada mais satisfatoriamente, com

índice de 27,6%. Apesar dos temas constantes na dimensão social serem mais recentes nas

discussões que envolvem a sustentabilidade, esta dimensão apresenta índice de 26,5% que

156

pode ser considerado significativo quando se considera o contexto do setor sucroalcooleiro no

Brasil.

Gráfico 10 – Índice de Sustentabilidade por Dimensão Fonte: elaborado a partir da tabulação dos dados da pesquisa de campo.

O índice de sustentabilidade da dimensão governança corporativa de 25,0%, da

dimensão mudanças climáticas de 12,4% são intermediários nos empreendimentos

pesquisados, o que leva a entender que os temas já são efetivamente trabalhados e

considerados pela gestão do empreendimento, mas que podem ser significativamente

melhorados. O menor índice fica por conta da dimensão natureza do produto, sugerindo que

os empreendimentos pesquisados precisam compreender a importância de tornar público

todas as informações relativas ao produto, considerando riscos, impactos e cumprimento da

legislação reguladora, o que elevará o índice dessa dimensão aos parâmetros mínimos de

sustentabilidade.

A análise do Gráfico 11 possibilita conhecer os índices de sustentabilidade presentes

nos empreendimentos sucroalcooleiros da região de planejamento do sudoeste goiano, espaço

geográfico da pesquisa realizada. Pelos índices exibidos, constata-se que nenhum dos

157

empreendimentos pesquisados é sustentável quando levado em consideração os parâmetros

definidos nesta dissertação, e depois de calculadas matematicamente todas as variáveis

presentes nos critérios e indicadores de sustentabilidade utilizados. O melhor índice de

sustentabilidade é do empreendimento de número 6, com 38,6%. Este empreendimento é um

dos mais novos instalados na região pesquisada e também um dos maiores em produção e em

área de cana plantada e colhida. Neste empreendimento a colheita da cana-de-açúcar é 99%

mecanizada. É o maior empregador entre os pesquisados.

No grupo de questões específicas e originais do questionário aplicado, como será visto

adiante, ao respoder as questões, o empreendimento de número 6, respondeu ser competitivo

e, de fato, os dados indicam a competitividade existente. Em seguida vem o empreendimento

de número 5, com índice de sustentabilidade de 36,9%. Também recentemente instalado, e um

dos maiores da região objeto da pesquisa, é também o segundo maior em vagas ocupadas. O

terceiro empreendimento é também o terceiro em sustentabilidade, seu índice é de 30,2%. Sua

instalação ocorreu em 2008.

Gráfico 11 – Índice geral de Sustentabilidade por empreendimento Fonte: elaborado a partir da tabulação dos dados da pesquisa de campo.

158

O empreendimento de número 1 tem índice de 25,1%, é o mais antigo da região do

estudo. O quinto colocado em termos sustentáveis é o empreendimento de número 4, com

índice de 14,0%, fundado em 1987, considerado de pequeno porte. Tem 650 vagas ocupadas.

Por último em sustentabilidade e apresentando o menor índice de 5,8% é o empreendimento

de número 2. Este empreendimento foi instalado em 2006, é considerado de pequeno porte,

produz somente etanol, possui 380 vagas ocupadas.

Ao longo das análises percebeu-se que o empreendimento de número 2 possui vários

indicadores desfavoráveis de sustentabilidade, se confirmando como o menos sustentável

dentre os pesquisados.

O grupo de questões específicas e originais aplicadas por meio do questionário é

composto por 12 questões.

Os assuntos que constam das questões de número 1 à questão de número 7, referem-se

às características dos empreendimentos sucroalcooleiros pesquisados, conforme demonstrado

por meio da Tabela 15.

A questão de número 8 deste grupo de questões específicas, investiga: “o

empreendimento já identificou que não aproveitou oportunidades no mercado porque não

estava adequado ambiental e socialmente?” Para esta questão, somente os empreendimentos

3, 4, 5 e 6 responderam. A resposta foi negativa, significando a não existência de instrumentos

de análises do ambiente externo por estes empreendimentos no que se refere às oportunidades

existentes lá fora.

A questão de número 9 trata: “houve algum acontecimento/evento em que fosse

necessária a aprovação/validação da comunidade local, e a resposta foi desfavorável?” O

empreendimento de número 4 respondeu que “sim, em parte”. Os empreendimentos de

números 3, 5 e 6 responderam que “não”. Perguntado o motivo da resposta desfavorável em

parte, para o empreendimento de número 4, por meio da questão de número 9.1, entre as

opções existentes, a resposta foi: “ampliação do empreendimento”. Isso siginifca rejeição pela

comunidade local em relação à ampliação do empreendimento, comprometendo assim sua

expansão naquele espaço geográfico e consequentemente sua competitividade.

A questão 10 investiga: “o empreendimento identificou alguma ameaça em seu

ambiente externo devido suas inadequações ambientais e sociais?” Somente os

empreendimentos de número 3, 4, 5 e 6 responderam e também responderam negativamente,

confirmando mais vez então a ausência da análise do ambiente externo por estes

empreendimentos, o que é preocupante pois em uma época em que as mutações são rápidas e

frequentes, estes instrumentos e sua análise efetiva são essenciais para balizar as operações da

159

empresa, pois é o ambiente externo que norteia o caminho dos negócios, por meio do

aproveitamento das oportunidades e desvio das ameaças ou o preparo para enfrentá-las.

A questão 11 inquire: “na visão do empreendimento (autodiagnóstico), qual seria sua

maior fraqueza?” A resposta do empreendimento de número 3 foi: “melhorar ainda as boas

práticas”. Um dos fatores de análise do ambiente interno é realmente a maneira como o

empreendimento faz a gestão do negócio. Dependendo de como a organização é gerida tem-se

as inadequações das práticas ali existentes. Boa práticas são traduzidas numa consciência

administrativa de valorização de todos os recursos, otimização de resultados e efetividade no

alcance dos objetivos organizacionais e individuais dos que alí colaboram. O empreendimento

de número 4 respondeu: “não se trata tão somente de uma fraqueza, mas também de uma

dificuldade que é a ampliação do canavial, vez que o agronegócio do município tem maior

foco para a produção de sementes, o que onera muito o valor das terras e do arrendo,

causando uma forte concorrência de culturas/lavouras”. Por esta resposta é possível explicar a

razão do empreendimento de número 4, encontrar resistência na sua ampliação, conforme

resposta da questão 9 acima, onde é evidenciada esta rejeição. Nesse espaço geográfico existe

uma grande concorrência por terras agricultáveis, principalmente entre as culturas de grãos e

cana-de-açúcar.

Ainda para a questão de número 11, o empreendimento de número 5 respondeu: “falta

de infra-estrutura necessária para investimento de porte (governo)”. Pela resposta é possível

afirmar que na visão deste empreendimento o que lhe falta, e é apontado por ele como

fraqueza ou ponto fraco, está fora do ambiente interno, ou seja, é possível dizer que o

empreendimento possui capital para investir e detém recursos materiais diversos para a

operacionalização, além de áreas disponíveis, o que falta são as condições necessárias de

infra-estrutura para a expansão do negócio.

Para a questão de número 12 e última, do grupo de questões específicas e originais do

questionário, decidiu-se pela demonstração das respostas, por meio do Quadro 10. Pode ser

observado que somente os empreendimentos de números 3, 4, 5 e 6 responderam a esta

questão. A resposta foi positiva para os quatro. Esse número respresenta 66,67% dos

empreendimentos, ou seja, dos 6 empreendimentos que efetivamente responderam o

questionário da pesquisa, 4 responderam a questão de número 12. A análise que pode ser feita

é que a preocupação com a competitividade começa a existir nesta segmentação econômica e

que os empreendimentos pesquisados percebem e entendem a necessidade de se buscar a

competitividade e apontam onde ela se manifesta.

160

Dentre as opções de respostas, os empreendimentos de números 3, 5 e 6, entendem que

o respeito às leias ambientais lhes trazem vantagem competitiva, tendência apontada no

segundo maior índice de sustentabilidade quando levada em conta a comparação do índice de

sustentabilidade por dimensão, demonstrado por meio do Gráfico 10, ficando abaixo apenas

da dimensão econômico-financeira. Os empreendimentos de números 3, 4, 5 e 6 também

apontam a competitividade por meio das práticas internas de gestão (eficiência em custos e

reúso de resíduos). Percebe-se uma tendência crescente por parte das organizações em

efetivamente exercer as boas práticas e pelas respostas não é diferente no setor

sucroalcooleiro, pela quantidade de empreendimentos respondentes nestes quesitos. A força

de trabalho também aparece como força competitiva. Os empreendimentos de números 3, 5 e

6 responderam atendendo a esta perspectiva, demonstrando a valorização desses

empreendimentos em seu capital humano, elemento importante para a consolidação do

empreendimento e de seus resultados positivos.

Quadro 10 – Respostas dos empreendimentos pesquisados, em relação à percepção da competitividade existente. Grupo: Questões específicas. Número da Questão: 12. O empreendimento se considera competitivo?

Opções de Respostas

Respostas dos Empreendimentos pesquisados Empreendi

mento 1 Empreendi

mento 2 Empreendi

mento 3 Empreendi

mento 4 Empreendi

mento 5 Empreendi

mento 6 Empreendi

mento 7 Sim x x x x Não

Grupo: Questões específicas. Número da Questão: 12.1 Se SIM para a questão 12, a competitividade se manifesta através de: Respeito às leis ambientais

x x x

Práticas internas de gestão (eficiência em custos/reuso de resíduos, etc)

x x x x

Força de trabalho

x x x

Preferência dos clientes/consumidores

x x x

Outro. Qual?

x (a boa

fertilidade dos solos)

x (tradição

no negócio)

Fonte: Elaborado a partir das respostas do questionário aplicado na pesquisa de campo.

161

Os empreendimentos de números 3, 5 e 6 também entendem que são competitivos

quando se trata da preferência de seus clientes e/ou consumidores pelos seus produtos.

Sabe-se que a fidelização de clientes é fator diferencial para a sustentação de uma marca

e a imagem da organização. A presença de competitividade neste quesito significa capacidade

maior de concorrência por parte dos empreendimentos. Os empreendimentos 4 e 5, apontaram

ainda, que são competitivos em relação à boa qualidade do solo (empreendimento 4) e

tradição nos negócios (empreendimento 5).

A despeito da impressão de que o tema competitividade não está na pauta corrente dos

empreendimentos sucroalcooleiros, a realidade mostra o contrário, e a sustentabilidade será

um tema agregador das várias práticas já implantadas e usualmente vivenciadas pelo setor.

162

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este estudo procurou aprofundar a discussão sobre a sustentabilidade do processo

produtivo, tendo como foco o setor sucroalcooleiro no Estado de Goiás, em específico a

Região de Planejamento do Sudoeste Goiano. Os altos investimentos que este setor tem

recebido no Brasil e especificamente nos Estados da região Centro-Oeste com destaque para

Goiás provocaram uma acirramento da discussão sobre a sustentabilidade desta expansão em

contrapartida com os aumentos da produção de alimentos e produção de matéria-prima para

os combustíveis renováveis.

As características da produção sucroalcooleira no Brasil são de uma produção em larga

escala, através de grandes extensões de área e com o controle da matéria-prima pelas usinas.

Alguns estudos apresentados nesta dissertação apontam para os malefícios de uma estrutura

produtiva concentrada em um agente econômico e os riscos que a possibilidade da

monocultura pode trazer para o Estado de Goiás. Por isso, entende-se que o estudo da

sustentabilidade deste setor contribuirá para uma gestão mais eficiente dos efeitos negativos

que possam ser potencializados com o avanço da cultura da cana-de-açúcar.

Dentro deste contexto, cabe destacar que as novas conjunturas quanto ao impacto

ambiental provocadas pela ação do ser humano mudou o direcionamento das fontes de energia

no mundo. A nova direção aponta para a necessidade de produção de matéria-prima para a

produção de uma energia renovável. O programa do governo brasileiro da utilização do etanol

como combustível se tornou em muitas concepções a melhor alternativa de mudança da

matriz energética brasileira. O impacto nos investimentos brasileiros para a expansão da

capacidade instalada da produção industrial do álcool foi altíssimo.

Os investimentos concentram-se numa nova organização do setor sucroalcooleiro em

direção a regiões não tradicionais do cultivo da cana-de-açúcar, como a Região Centro-Oeste.

Os estados desta região apresentaram as maiores taxas de crescimento de implantação de

novas usinas e ampliação das existentes. Diante da pressão sofrida pela expansão do cultivo

da cana-de-açúcar o Governo Federal, pressionado ainda pela opinião internacional que

iniciou um questionamento da sustentabilidade da expansão da cultura da cana-de-açúcar no

Brasil em direção a Região Norte, decretou um zoneamento agroecológico – ZAE, em

setembro de 2009.

163

Conforme foi apresentado nesta dissertação o ZAE- Cana é uma das primeiras tentativas

do Governo Federal de criar um ordenamento produtivo dentro do setor agrícola, com vista à

ocupação eficiente do solo brasileiro.

O setor sucroalcooleiro teve conforme apresentado neste estudo uma alta intervenção do

Estado durante um longo período de tempo. A partir de 1990 tem-se a saída do Estado da

regulamentação que o setor tinha convivido até então. A emergência de uma nova forma de

estruturação no mercado demonstrou que as empresas teriam que desenvolver mecanismos

para que a sustentabilidade econômica do processo pudesse ser garantida.

Entende-se que a década de 90 foi o período de ajustamento a esta nova realidade para o

setor sucroalcooleiro. Mudanças nas posturas produtivas e gestão estratégica com a

diminuição da produção de etanol foi uma alternativa adotada na quase totalidade dos

empreendimentos. Este período de ajustamento favoreceu empresas que tinham sua

competitividade alicerçada no processo de intervenção do Estado e que após a saída do Estado

na regulamentação, principalmente dos preços, não conseguiram mais se sustentar no

mercado. Algumas foram fechadas e outras adquiridas pelos grupos maiores deste setor.

A nova organização produtiva da década de 90 acentuou a participação da Região

Sudeste no setor sucroalcooleiro. O estado de São Paulo destaca-se entre os estados

brasileiros como o maior produtor deste setor. Os desafios da sustentabilidade do setor

sucroalcooleiro no principal estado produtor do País, São Paulo, nortearam as discussões

nacionais sobre o avanço da produção de cana-de-açúcar. As queimadas feitas nas lavouras de

cana-de-açúcar e as condições dos trabalhadores do corte manual desta cultura foram

debatidas de forma pioneira em São Paulo e ganharam os contornos para um desenho

institucional a nível nacional.

O principal marco que desafia a cultura da cana-de-açúcar quanto à sustentabilidade

ambiental e social passaram a ser a extinção da queimada das lavouras e mudança do padrão

tecnológico para o corte mecanizado. Estes desafios foram transferidos de forma automática

para as regiões de fronteira, como o Estado de Goiás, sendo que os novos empreendimentos

do setor sucroalcooleiro neste Estado tiveram que se adequar à exigência de que todo o corte

será feito por meio de mecanização.

Acresce-se ao desafio principal do setor que é a preservação do meio ambiente

principalmente com a eliminação da queima da palha da cana-de-açúcar para a colheita e as

condições de trabalho no campo a outros desafios sustentáveis. Tais desafios são traduzidos

como a atenção para o social, o cuidado com o produto no que se refere às informações ao

consumidor/cliente em relação aos riscos pelo consumo, preocupação com as mudanças

164

climáticas em razão das emissões de gases de efeito estufa e gerir profissional e

estrategicamente o empreendimento, além de ser sustentável econômica-financeiramente.

Estes desafios sustentáveis para o setor sucroalcooleiro em Goiás foi analisado por meio da

pesquisa de campo efetuada por questionários que captaram variáveis para a construção de

indicadores de sustentabilidade para os empreendimentos analisados. A escolha dos

empreendimentos, conforme salientado foi feita com a maior abrangência possível dentro da

região pesquisada, Região de Planejamento do Sudoeste Goiano.

Os dados indicaram que os empreendimentos estudados apresentam muitos aspectos que

demandam uma melhoria. Observou-se que os novos empreendimentos são os que têm a

maior participação de colheita mecanizada fator motivado pela legislação de Goiás que não

autoriza projetos sem esta modalidade de colheita. Entende-se que os empreendimentos que

possuem uma baixa participação da colheita mecanizada possivelmente terão avanços neste

indicador devido ao novo padrão tecnológico do setor sucroalcooleiro.

Cabe salientar que os índices de sustentabilidade da dimensão geral demonstraram que

existe uma necessidade de que os empreendimentos avancem na construção de compromissos

voluntários para a garantia de uma prática de sustentabilidade efetiva. Outro fator aponta

ainda que o índice da transparência possui apenas um empreendimento com um índice

aceitável. Salienta-se que uma política de sustentabilidade é essencial para que esses

empreendimentos tenham uma política de longo prazo, para isso é vital que a transparência

seja uma meta na definição de estratégias eficientes.

Percebe-se na análise geral que a maioria dos empreendimentos não apresentou

indicadores no mínimo aceitáveis para classificar como em direção à sustentabilidade. Ou

seja, apesar do avanço dos discursos entende-se que os empreendimentos do setor

sucroalcooleiro precisam criar novas formas de planejar como atuar e avançar em uma postura

mais ativa quanto à construção de práticas sustentáveis.

Outro fator importante que deve ser salientado nesta dissertação é quanto aos

indicadores ambientais e sociais. Estes indicadores são muito importantes para o setor

sucroalcooleiro reverter a imagem negativa que ainda pauta algumas das discussões quanto

aos efeitos de sua expansão nas regiões brasileiras. Os impactos ambientais desta atividade,

inclusive, motivaram o decreto do Zoneamento Agroecológico da Cana para evitar uma

possível entrada em regiões consideradas como reserva ambiental, conforme destacado nesta

dissertação. O atendimento das legislações ambientais tem sido um dos indicadores que mais

os empreendimentos tem avançado, possivelmente motivados pelas punições que a cada ano

são mais sérias quando são detectadas práticas ilegais.

165

Quanto à dimensão social que é outro importante foco do setor sucroalcooleiro o maior

desafio será a adoção de politicas que minimizem os efeitos negativos quanto à dispensa de

mão-de-obra com a colheita mecanizada. Vários empreendimentos do setor têm adotado uma

política de requalificação/tecnificação dos trabalhadores para a absorção de alguns dentro do

processo produtivo ou mesmo nos cortes mecanizados nas operações agrícolas. Entende-se

que o número de trabalhadores atingidos pela mecanização na região estudada será alto, pois o

setor sucroalcooleiro sempre foi demandante de grande número de trabalhadores, inclusive

originários de outras regiões brasileiras. Pelo impacto até mesmo o setor público terá que

desenvolver ações para minimizar os efeitos da mecanização da colheita e do plantio da cana-

de-açúcar na região devido aos efeitos sociais que isso provocará em alguns municípios da

região pesquisada.

Ressalta-se, ainda, que além das pressões ambientais e sociais em direção à

sustentabilidade do setor sucroalcooleiro, outra questão que incentivará as práticas

sustentáveis dentro dos empreendimentos do setor sucroalcooleiro em Goiás é a crescente

demanda dos mercados consumidores por produtos oriundos de práticas sustentáveis. A

conscientização dos consumidores quanto aos riscos para o meio ambiente das atividades

produtivas tem levado muitos a escolha em direção a produtos que mesmo subjetivamente

possam garantir algum tipo de prática sustentável na sua produção.

A apropriação desta vantagem competitiva pelos empreendimentos do setor

sucroalcooleiro é essencial para que os mesmos possam garantir a entrada de seus produtos no

mercado internacional. No entanto, como este estudo demonstrou, isto só será uma alternativa

viável se estes empreendimentos implantarem práticas que incentivem a sustentabilidade de

forma ampla.

Por isso é importante destacar que os dados do índice de sustentabilidade geral

apontaram que as dimensões de sustentabilidade econômico-financeira e a ambiental são as

que apresentaram a melhor avaliação, apesar de estarem abaixo de 50,0%. No entanto,

demonstram que o setor tem avançado em direção a duas sustentabilidades importantes para

sua inserção no mercado internacional, pois a competitividade a nível internacional se dará

pelo preço do produto e sua sustentabilidade ambiental garantida através de selos ou

certificações, além das adequadas condições de trabalho do setor.

O índice de sustentabilidade geral, social e governança corporativa também apontaram

necessidade de melhoria. No entanto os índices mais preocupantes são o de mudanças

climáticas e natureza de produto. Estes são indicativos importantes para a construção de uma

166

agenda de sustentabilidade para os empreendimentos que foram pesquisados nesta

dissertação.

Ressalta-se que a dimensão econômico-financeira é a que mais se destaca em termos de

sustentabilidade de acordo com a pesquisa realizada entre os 06 empreendimentos que

responderam a pesquisa. A ideia que se faz em relação a esta realidade é a de que em termos

econômicos, os empreendimentos são orientados por uma ideologia de ganhos que advém da

priorização de fontes de recursos e relacionamentos nos negócios por meio de transações

locais, regionais, nacionais e internacionais, aos quais lhes garantem alcançar tais vantagens,

siginificando assim à predominância e o cuidado com o viés econômico, herdados do sistema

e aplicados pela concepção capitalista.

Em termos práticos sendo a dimensão econômico-financeira responsável pela provisão e

manutenção dos recursos financeiros que sustentam as demais dimensões, é aceitável um

expoente maior de sustentabilidade que ela demonstra, por outro lado a consciência crescente

pelas organizações do tratamento igualitário dispensado às demais dimensões, representa a

compreensão de mudanças que os empreendimentos devem implementar atendendo às

demandas de uma nova realidade imposta às organizações.

Após as análises, e à luz das discussões presentes nesta dissertação é possível afirmar

que somente por meio de boas práticas de gestão e com investimentos reais, por parte dos

empreendimentos sucroalcooleiros nas dimensões pesquisadas, será possível alcançar a

competitividade em sua forma mais ampla. A partir do momento em que esses

empreendimentos alcançarem índices de sustentabilidade aceitáveis, ou seja, superiores a

50,0% nas dimensões pesquisadas nesta dissertação, eles certamente terão a sustentabilidade

efetivamente como ferramenta competitiva.

O tema tratado nesta dissertação demanda outros estudos visando comprovar o

comportamento evolutivo de melhorias ou não dos indicadores de sustentabilidade das

dimensões pesquisadas nestes empreendimentos.

167

REFERÊNCIAS

ANDRADE, Manoel Correia de. Modernização e pobreza: a expansão da agroindústria canavieira e seu impacto ecologico e social. São Paulo: Unesp, 1994. AFONSO, José Roberto Rodrigues. Descentralizar e Depois Estabilizar: a complexa experiência brasileira. Revista do BNDES. v. 3, n. 5, p.31-62, jun. 1996. ALMEIDA, Fernando. Os desafios da sustentabilidade. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007. ALVES, Francisco; SZMRECSÁNYI, Tamás. Produção e suas alternativas. In: ALVES, Francisco et al. Certificação socioambiental para a agricultura: desafios para o setor sucroalcooleiro. Piracicaba: Imaflora, São Carlos: EdUFSCar, 2008. ALVES, Alexandro; PEREIRA, Bartolomeu Braz. Perfil do setor sucroenergético em Goiás. In: FAEG. Cana-de-açúcar: Bases para Discussão – Posicionamentos e Recomendações do Sistema Sindical Rural referente à Expansão da Cana-de-Açúcar em Goiás. Goiânia: FAEG, 2009. 29p. ALVES, Francisco et al. Certificação socioambiental para a agricultura: desafios para o setor sucroalcooleiro. Piracicaba: Imaflora, São Carlos: EdUFSCar, 2008. ANSOFF, H.I. Corporate strategy: an analytic approach to business police for growth and expansion. New York: MacGraw-Hill, 1965. Revised.1987. BACCARIN, José Giacomo. A desregulamentação e o desempenho do complexo sucroalcooleiro no Brasil. 2005. 291f. Tese (Doutorado). Centro de Ciências Exatas e Tecnologia, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2005. BAER, Werner. A Economia Brasileira. 2ed. rev. e atual. São Paulo: Nobel, 2002. BARBIERE, José Carlos. Gestão ambiental empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. São Paulo: Saraiva, 2007. BARROS, Geraldo Sant’Ana de Camargo; MORAES, Márcia Azanha Ferraz Dias de. A desregulamentação do setor sucroalcooleiro. Revista de Economia Política, v. 22, n. 2, p. 156-173, abr.-jun. 2002.

168

BATALHA, Mario Otavio; SILVA, Carlos Artur B. Competitividade em Sistemas Agroindustriais: Metodologia e estudo de caso. In: WORKSHOP BRASILEIRO DE SISTEMAS AGROALIMENTARES, – PENSA/FEA/USP, 2., Ribeirão Preto, 1999. BELIK, Walter; RAMOS, Pedro; VIAN, Carlos E. F. Mudanças Institucionais e seus Impactos nas Estratégias dos Capitais do Complexo Agroindustrial Canavieiro no Centro-Sul do Brasil. In: ENCONTRO NACIONAL DA SOBER, 26., 1998, Poços de Caldas, DC. Anais... Poços de Caldas, 1998. p. 1-10. BNDES e CGEE (coord.). Bioetanol de Cana-de-açúcar: energia para o desenvolvimento sustentável / organização BNDES e CGEE. – Rio de Janeiro: BNDES, 2008. BM&FBOVESPA. Indice de Sustentabilidade ISE. Questionário-Base ISE 2010. Disponivel em <www.isebovespa.com.br>. Acesso em junho 2010. BRASIL. Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Cana-de-açúcar coloca País na liderança de vanguarda tecnológica mundial. Disponível em:<http://www.agrocim.com.br/noticia/Canadeacucar-coloca-Pais-na-lideranca-de-vanguarda-tecnologica-mundial.html>. Acesso em: 2 set. 2010. BRASIL. Ministério da agricultura, pecuária e abastecimento, Ministério da ciência e tecnologia, Ministério de minas e energia, Ministério do desenvolvimento, indústria e comércio exterior. Diretrizes de política de agroenergia 2006 – 2011. Disponivel em < http://www.ambiental-e.com.br/pdf/ecoeficiencia/classificados/diretrizes_de_politica_de_agroenergia_2006_2011.pdf>. Acesso em 12 jan. 2009. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Assistência Farmacêutica. Política nacional de plantas medicinais e fitoterápicos. Brasília: 2006. CANO, Wilson. Desequilíbrios Regionais e Concentração Industrial no Brasil (1930-1995). 2.ed. rev. aum. Campinas, SP: UNICAMP – IE, 1998 (30 Anos de Economia). CARNOY, M. Estado e teoria política. Campinas: Papirus, 1986. CASTRO, Ana Célia; FONSECA, Maria da Graça D. A Dinâmica Agroindustrial do Centro-Oeste. Brasília: IPEA, 1995. 220p.

169

CASTRO, Selma Simões de; BORGES, Raphel de Oliveira; AMARAL, Rosane. Estudo da expansão da cana-de-açúcar no Estado de Goiás: subsídios para uma avaliação potencial de impactos ambientais. In: REUNIÃO ANUAL DA SBPC, 60., 2008, Campinas, Anais eletrônicos.... Disponível em: <http://www.sbpcnet.org.br/livro/60ra>. Acesso em: 05 ago. 2010. CENSO Agropecuário do Estado de Goiás. IBGE. Rio de Janeiro: IBGE, 1995 e 2006. COPERSUCAR. Fundamentos dos processos de fabricação de açúcar e álcool. Piracicaba: SP (Caderno Copersucar, 20), 1988, p.321-331 COSTA, Eliezer Arantes da. Gestão Estratégica: da empresa que temos para a empresa que queremos. São Paulo: Saraiva, 2007. COSTA, Mário Luiz Oliveira. Setor Sucroalcooleiro: da rígida intervenção ao livre mercado. São Paulo: Método, 2003. DELGADO, Bruna Coelli de Castro. Identidade e Sustentabilidade: Critérios de Planejamento Ambiental para o Distrito de Cachoeira, Maranguape – Ce, 2004. Fortaleza CE. Disponível em: <http://www.prodema.ufc.br/dissertacoes/106.pdf> . Acesso em 15 de mai 2011. DOMINGUES, Antonio Félix. Recursos Hídricos: Para usar e preservar. CANAL, Goiânia, abr. 2009, p.14. DURÕES, Frederico Ozanan Machado. A oportunidade do ordenamento territorial e governança para a cana-de-açúcar no Brasil. Política Agrícola. Brasília: ano XVIII, n. 4, p.113-114, out./nov./dez. 2009. FERNANDES, Francisco; LUFT, Celso Pedro; GUIMARÃES, F. Marques. Dicionário Brasileiro Globo. São Paulo: Globo, 1996, 56 ed. FERREIRA, Carlos Magri. Fundamentos para a implantação e avaliação da produção sustentável de grãos. Santo Antônio de Goiás: Embrapa Arroz e Feijão, 2008. FERREIRA, Débora Ferguson; FERNANDES FILHO, José Flôres. Análise das transformações recentes na atividade agrícola da região Sudoeste de Goiás, 1970/1995-6. In: PEREIRA, Sebastião Lázaro; XAVIER, Clésio Lourenço (Orgs.). O agronegócio nas Terras de Goiás. Uberlândia: EDUFU, 2003. p. 139-173.

170

FURTADO, Celso. Teoria e Política do desenvolvimento econômico. 10. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000. GOIÁS. Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento. Goiás em dados. Disponível em: <http://www.seplan.go.gov.br/sepin/>. Acesso em: 10 mar. 2009. GUIA DO COMBUSTIVEL RENOVÁVEL – Agroenergia para um mundo sustentável. CONSELHO DE INFORMAÇÕES SOBRE BIOTECNOLOGIA. Junho/2009. Disponivel em <http://www.cib.org.br/pdf/guia_combustivel_renovavel.pdf> Acesso em 20 nov. 2009. HERZOG, Ana Luiza. Estudo Exame: A hora da verdade para o etanol. Revista Exame. São Paulo, 964. ed., n. 5, p. 4, mar. 2010. HITT, Michael A; IRELAND, R. Duane; HOSKINSSON, Robert E. Administração Estratégica: competitividade e globalização. 2. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2008. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Produção agrícola Municipal, Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA. Disponível em: <http://www.sidra.ibge.gov.br/>. Acesso em várias datas de 2010. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Indicadores de Desenvolvimento Sustentável. Brasil 2010. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/recursosnaturais/ids/ids2010.pdf>. Acesso em: 02 set. 2010. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Disponivel em: <http://www.ibge.gov.br>. Acesso em: várias datas de 2010 JANK, Marcos. Unica lança relatório de sustentabilidade. Jornal Cana, Ribeirão Preto, p. 24, jan. 2009. JORNALCANA. Guaíra Açucareira. Coragem e determinação marcam o sucesso da USG empresa que nasceu no auge do Proálcool. Jornal Cana. Ribeirão Preto, p. 27, jun. 2008. LIMA, Divina Aparecida Leonel Lunas; GARCIA, Júnior Ruiz; PEREIRA, Andréia Mara. Estratégias de Inovação e Gestão da Companhia Brasileira de Energia Renovável – Brenco em Goiás: Estudo de Caso. In: Seminário Latino-Iberoamericano de Gestion Tecnologica – ALTEC 2009, 25, 26 e 27 de novembro de 2009, 23., 2009, Cartegena de Indias, Colombia. Ediciones Tecnológica de Bolívar, 2009. 17 p.

171

LIMA, Divina Aparecida Leonel Lunas; RAMOS, Pedro. Dinâmica da Expansão e Consolidação da Vale do Verdão S/A – Açúcar e Álcool em Goiás. In: Congresso Brasileiro de História Econômica e 9ª. Conferência Internacional de História de Empresas, ABPHE, 6 a 8 de setembro de 2009. 7., 2009, Campinas, DC. Campinas: IE/Unicamp. 2009. 19 p. LIMA, Divina Aparecida L. L. Estrutura e Expansão da Agroindústria Canavieira no Sudoeste Goiano: Impactos no Uso do Solo e na Estrutura Fundiária a partir de 1990. 261p. Tese. (Doutorado em Desenvolvimento Econômico). Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2010. LIMA, Léo da Rocha; MARCONDES, Aluízio de Abreu. Álcool carburante; uma estratégia brasileira. Curitiba: UFPR, 2002. 248p. LOPREATO, Francisco Luiz Cazeiro. O colapso das finanças estaduais e a crise da federação. São Paulo: Editora Unesp, 2002. LUNAS, Divina Aparecida L. Constituição do Complexo Agroindustrial da Soja no Sudoeste de Goiás. 2001. 149p. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Econômico). Instituto de Economia, Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2001. MACEDO, Isaias de Carvalho. Ocupação do solo: novas áreas de produção e biodiversidade. In MACEDO, Isaias de Carvalho. A energia da cana-de-açúcar; doze estudos sobre a agroindústria da cana-de-açúcar no Brasil e a sua sustentabilidade. 2.ed. São Paulo: Berlendis & Vertecchia: UNICA – União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo, 2005. 245p. MANZATTO, et al.. Zoneamento Agroecológico da cana-de-açúcar. Rio de Janeiro: Embrapa Solos, 2009. 55p. MAPA. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Anuário estatístico da agroenergia. Brasília: MAPA/ACS, 2009. MARCOCCIA, Renato. A participação do Etanol Brasileiro em uma nova perspectiva na matriz energética mundial. São Paulo:USP, 2007. 95p. (Dissertação Mestrado). MARJOTA-MAJISTRO, Maria Cristina. Ajustes no mercado de álcool e gasolina no processo de desregulamentação. Piracicaba, SP: ESALQ, 2002,180p. (Tese de Doutorado).

172

MARZALL, K. Indicadores de sustentabilidade para agroecossistemas.1999.159p. Dissertação – Faculdade de Agronomia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. MARTHA JR., Geraldo B. Dinâmica de uso da terra em resposta à expansão da cana-de-açúcar no Cerrado. Política Agrícola, Brasília, ano XVII, n. 3, p. 31-43, jul./ago./set. 2008. MATTEO, Kátia Castro. Sistemas de informação geográfica para monitoramento da cultura de cana-de-açúcar. 1998, Dissertação (Mestrado em Sensoriamento Remoto). Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, São José dos Campos: 1998. NEVES, Marcos Fava; CONEJERO, Marco Antonio. Estratégias para a cana no Brasil: um negócio classe mundial. São Paulo: Atlas, 2010. NEVES, Marcos Fava. Planejamento e gestão estratégica de cadeias produtivas visando competitividade: aplicações nos agronegócios. Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto - SP, 2006. PEREIRA, Sebastião Lázaro; ALMEIDA FILHO, Niemeyer. Alterações estruturais na economia goiana e do sudoeste goiano. In: PEREIRA, Sebastião Lázaro; XAVIER, Clésio Lourenço (Orgs.). O agronegócio nas Terras de Goiás. Uberlândia: EDUFU, 2003. p. 9-58. PINTO, Luis Carlos Guedes. Certificação socioambiental para a agricultura: desafios para o setor sucroalcooleiro. Piracicaba: Imaflora, 2008. 300 p. PINTO, Luis Carlos Guedes. et al. Fundamentos da Certificação. In: Certificação socioambiental para a agricultura: desafios para o setor sucroalcooleiro. Piracicaba, SP: Imaflora; São Carlos: EdUFSCar, 2008 300 p. PINTO, Luis Carlos Guedes. PRADA, Laura de Santis. Possibilidades na cana-de-açúcar. In: Certificação socioambiental para a agricultura: desafios para o setor sucroalcooleiro. Piracicaba, SP: Imaflora; São Carlos: EdUFSCar, 2008 300 p. PRZEWORSKI, A. O estado e o cidadão. In: BRESSER PEREIRA, L.C.; WILHEIM, J. & SOLA, L. (Orgs.) Sociedade e estado em transformação. São Paulo: Ed. UNESP, Brasília: ENAP, 1999. RAMOS, Pedro. Agroindústria canavieira e propriedade fundiária no Brasil. São Paulo: Hucitec, 1999. 245p. (Economia e Planejamento; 36; Série Teses e Pesquisas; 21).

173

RICARDO, David. Princípios de economia política e tributação. São Paulo: Abril Cultural, 1982. 376 p. ROZADOS, Helen Beatriz Frota. Uso de indicadores na gestão de recursos de informação. Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação,Campinas, v. 3, n. 1, p. 60-76, jul./dez. 2005. Disponivel em: <www.sbu.unicamp.br/seer/ojs/include/getdoc.php?id=169>. Acesso em 10 set. 2010. SANTANA, Miariam Ilza. Ciclo da Cana-de-açúcar. 2009. Disponível em: <http://www.infoescola.com/historia/ciclo-da-cana-de-acucar>. Acesso em: 20 nov. 2009. SANTOS, Alexandre Alves dos. O zoneamento da cana-de-açúcar para Goiás. FAEG, Goiatuba, outubro de 2009. (Palestra realizada para a Comissão de Bioenergia da FAEG, 2009). SEIFFERT, Mari Elizabete Bernardini. Gestão ambiental: instrumentos, esferas de ação e educação ambiental. São Paulo: Atlas, 2007. SILVA, Luís César da. Cadeia Produtiva de Produtos Agrícola. Boletim Técnico: MS: 01/05 em 21/04/2005. Disponível em: <http://em www.agais.com/ms0105.pdf >. Acesso em: 29 nov. 2009.

SILVA, Maria Regina Santos da; ELSEN, Ingrid; LACHARITÉ, Carl. Resiliência: Concepções, Fatores Associados e Problemas Relativos à Construção do Conhecimento na Área. Disponível em: <http://em http:sites.ffclrp.usp.br/paideia/artigos/26/02.htm >. Acesso em: 29 mai. 2011. SIQUEIRA, Chico. Cana certificada já é realidade. O Estado de São Paulo, São Paulo, 03 dez. 2008. Disponível em <http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,,287610,0.htm>. Acesso em 05 set. 2010. SIQUEIRA, Paulo Henrique de Lima; REIS, Brício dos Santos. Determinantes de Competitividade da Agroindústria Processadora de Cana-de-açúcar no Triângulo Mineiro e no Alto Paranaíba, Minas Gerais. Organizações Rurais & Agroindustriais. Lavras, v. 8, n. 2, p 202-215, 2006. SOUZA, Nali de Jesus. Desenvolvimento econômico. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2005. SZMRECSÁNYI, Tamás et al. Dimensões, riscos e desafios da atual expansão canavieira. Brasília, DF: Embrapa Informação Tecnológica, 2008. (Texto para Discussão, n. 32).

174

UDOP. Etanol Verde. Disponivel em <http://www.udop.com.br/index.php?item=etanol_verde>. Acesso em: 20 nov. 2009. UNICA. UNIÃO DAS INDÚSTRIAS DE CANA-DE-AÇÚCAR. Estatísticas. Disponível em: <www.unica.com.br>. Acesso em: 17 set. 2008. UNICA. Dados estatísticos. Disponível em <http://www.unica.com.br>. Acesso em varias datas de 2009 e 2010. TREACY, M; WIERSEMA, F. The discipline of market leaders. Addison: Wesley, 1995. In: EPELBAUM, Michael. A influência da gestão ambiental na competitividade e no sucesso empresarial. 2004. 190 f. Dissertação (Mestrado) – Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. WORLDWATCH. Disponível em < http://www.worldwatch.org.br/sobre.html> Acesso em 29 de mai de 2011. WRIGHT, Peter L. Administração estratégica: conceitos. In: Peter Wright, Mark J. Kroll, John Parnell: tradução Celso A. Rimoli, Lenita R. Esteves – 1. Ed. – 9. Reimpr. – São Paulo: Atlas, 2007.

175

ANEXO

ANEXO 1 Questionário aplicado nos Empreendimentos Sucroalcoleiros participantes,

localizados na Região de Planejamento do Sudoeste Goiano, em agosto e setembro de 2010.

DIMENSÃO

GERAL

CRITÉRIO I – COMPROMISSOS

INDICADOR 1. COMPROMISSO FUNDAMENTAL

1) O empreendimento possui em sua estratégia empresarial compromisso com o

desenvolvimento sustentável ou sustentabilidade empresarial?

� Sim

� Não

1.1) Caso afirmativo, este compromisso está formalizado no propósito da organização

(missão, visão, princípios e valores)?

� a) Sim, em um dos elementos do propósito da organização

� b) Não está formalizado

� c) Sim, está formalizado em ___________________________________.

1.1.1) Se SIM para a PERGUNTA 1.1, assinale os temas expressamente contemplados neste

compromisso:

� a) Respeito ao meio ambiente

� b) Práticas éticas de negócio

� c) Promoção dos Direitos Humanos

� d) Melhoria das condições de trabalho, emprego e renda

� e) Relações com clientes e consumidores

� f) Respeito às comunidades do entorno

� g) Combate à corrupção

� h) Redução das desigualdades sociais

1 - Dimensão Geral

176

1.2) Caso afirmativo, para a questão 1, o empreendimento divulga este compromisso as suas

partes interessadas (governo, sociedade, acionistas e investidores, clientes, fornecedores,

funcionários)?

� a) Sim

� b) Sim para qual parte? Partes? ____________________________

� c) Sim, por qual o meio de divulgação? _________________________

� d) Não divulga

1.3) O empreendimento possui programa ou projeto estruturado visando a sensibilização e

educação acerca do tema?

� Sim

� Não

1.4) Caso afirmativo, qual público é efetivamente atingido?

� a) Público interno em geral

� b) Público interno em nível gerencial

� c) Fornecedores em geral

� d) Sociedade local

� e) Consumidores e/ou clientes

� f) Outras partes interessadas além das mencionadas acima. Qual? ___________

� g) Nenhuma das anteriores

1.5) Há quanto tempo o empreendimento possui este programa ou projeto?

� Até um ano

� De um a dois anos

� Acima de dois anos

1.6) Qual o percentual que o empreendimento investe na execução deste programa ou projeto?

� Até 0,01% da receita bruta

� Acima de 0,01% da receita bruta

INDICADOR 2. COMPROMISSOS VOLUNTÁRIOS

1 - Dimensão Geral

177

2) O empreendimento aderiu formal e publicamente a compromissos voluntários

amplamente legitimados, relacionados ao desenvolvimento sustentável, comprometendo todas

suas unidades, bem como todas suas subsidiárias ou controladas?

� Sim

� Não

2.1) Se a resposta for Sim, quais foram os meios de divulgação?

� a) Estão disponíveis na área de livre acesso do website do empreendimento

� b) Foram amplamente divulgados por outros meios de comunicação

� c) Nenhuma das anteriores. Qual? __________________________________

2.2) Se a resposta for Sim para a questão 2.1. O empreendimento monitora e divulga os

resultados das auto-avaliações realizadas pelo compromissos assumidos?

� Sim

� Não

2.3) O empreendimento busca implementar ações de melhorias desses indicadores, através de

metas e planos de ação para seu alcance?

� Sim

� Não

� Sim e publica as metas

� Sim, publica e presta contas das metas assumidas e publicadas no passado.

CRITÉRIO II – ALINHAMENTO

INDICADOR 3. CONSISTÊNCIA DOS COMPROMISSOS

3) O empreendimento possui órgão (comitê, comissão ou outro) de Sustentabilidade ou de

Responsabilidade Empresarial formalmente estabelecido?

� a) Sim

� b) Não

3.1) Se Sim para a questão anterior, este órgão está subordinado a:

� a) A presidência do empreendimento

� b) Ao conselho de administração do empreendimento

1 - Dimensão Geral

178

� c) A diretoria. Qual? _______________________

3.2) O empreendimento possui uma diretoria que se reporte diretamente à alta direção do

empreendimento (primeiro escalão) e com atribuição de tratar questões relativas à

sustentabilidade?

� Sim

� Não

3.3) O empreendimento possui instrumento formal estabelecendo que suas políticas e

procedimentos relativos à sustentabilidade sejam observados em todas as suas unidades e

controladas, independentemente da localidade em que atuem.

� Sim

� Não

� Não se aplica

3.4) O empreendimento procura identificar os temas mais relevantes do ponto de vista da

sustentabilidade, por meio de um processo estruturado de identificação de seus impactos

econômicos, ambientais e sociais significativos, e conduzido com participação das principais

partes interessadas, ou stakeholders?

Um exemplo de metodologia que atende às exigências acima é o “teste de materialidade”

incluído nas diretrizes do GRI (Global Reporting Initiative).

� Sim

� Qual?____________________________________

� Não

INDICADOR 4. POLÍTICA DE ENGAJAMENTO COM PARTES INTERESSADAS

4) O empreendimento possui política corporativa que busque assegurar princípios que

balizem o relacionamento com suas partes interessadas (stakeholders), com o fim de

engajá-las em suas atividades e decisões?

� Sim

� Não

1 - Dimensão Geral

179

4.1) Se SIM para a questão anterior, indique quais partes interessadas consideradas como

prioritárias para o empreendimento, estão contempladas nesta política:

� a) Empregados diretos

� b) Demais integrantes da força de trabalho

� c) Acionistas

� d) Consumidores/Clientes

� e) Fornecedores

� f) Comunidade

� g) Governo

� h) Sociedade civil organizada

� i) Outros públicos prioritários

4.2) Se SIM para a questão 4, indique em quais situações o empreendimento aplica, na

prática, sua política de engajamento com as partes interessadas:

� a) Cumprimento de obrigação legal

� b) Prestação de contas e recebimento de feedback

� c) Gerenciamento de crises ou situações de conflito com uma ou mais partes

interessadas

� d) Avaliação dos impactos de um novo projeto/produto ou significativas

modificações nos já existentes

� e) Planejamento de um novo projeto/produto, ou de significativas modificações nos

existentes

� f) Busca de oportunidades para inovação e criação de valor

CRITÉRIO III – TRANSPARÊNCIA

INDICADOR 5. RELATÓRIOS

5) No último ano, o empreendimento publicou Relatório de Sustentabilidade ou semelhante?

� Sim

� Não

5.1) Se SIM para a PERGUNTA anterior, este relatório é elaborado seguindo padrões

internacionalmente aceitos?

� Sim (diretrizes da GRI)

1 - Dimensão Geral

180

� Sim (outro padrão). Especificar_________________________________

� Não

5.2) Se SIM para a questão 5, neste relatório é possível encontrar:

� a) Apresentação de todas as organizações sujeitas ao controle ou à influência

significativa do empreendimento (controladas, coligadas, subsidiárias, joint ventures e

etc.)

� b) Temas e desafios, atuais e futuros, relacionados à sustentabilidade do setor em que

atua, especialmente aqueles apontados por terceira parte (parceiros, governo,

concorrência, etc.)

� c) Demonstração de conformidade com as normas, leis, acordos internacionais,

mandatórios ou voluntários com importância estratégica para o empreendimento e suas

partes interessadas

� d) Externalidades negativas provocadas à sociedade e ao meio ambiente decorrentes

do uso do seu produto, serviço ou atividade (considerando-se o princípio da

materialidade)

� e) Todas as informações requeridas no modelo de Balanço Social recomendado pelo

IBASE

� f) Parecer de auditoria independente sobre a verificação de todo seu conteúdo (não

apenas das Demonstrações Contábeis, Financeiras, Balanço Patrimonial, etc.)

� g) Todas as informações da norma NBC-T-15

� h) Nenhuma das anteriores

5.3) Se SIM para a questão 5, o relatório foi:

� a) Integralmente disponibilizado em mais de um idioma, além do português

� b) Divulgado em versão adaptada especificamente a partes interessadas que têm

necessidades específicas de acessibilidade

� c) Divulgado em versões adicionais, que visem sua compreensão e estimulem sua

leitura pelas diferentes partes interessadas, considerando suas peculiaridades e interesses

específicos

� d) Nenhuma das anteriores

1 - Dimensão Geral

181

5.4) Se SIM para a questão 5, existe envolvimento direto do alto escalão (presidência,

conselho de administração ou outro) do empreendimento na definição do Relatório de

Sustentabilidade?

� Sim

� Não

6) O empreendimento acompanha sistematicamente seus indicadores de sustentabilidade,

independente de demandas específicas?

� Sim

� Não

6.1) Se SIM para a questão 6, a coleta e organização de informações para os indicadores de

sustentabilidade é tarefa de:

� a) Profissionais de nível operacional ou estagiários, com dedicação permanente a esta

tarefa

� b) Equipe dedicada, supervisionada diretamente por um profissional de nível

gerencial

� c) Equipe dedicada, supervisionada diretamente por um profissional de nível

executivo

� d) Nenhuma das anteriores.

� e) Qual? ______________________________

6.2) Se SIM para a PERGUNTA 6, os indicadores de sustentabilidade são publicados em área

de livre acesso do website do empreendimento?

� a) Sim

� b) Sim, e em área com dedicação exclusiva à sustentabilidade

� c) Não.

� d) Outro.Qual? ___________________________________

CRITÉRIO IV – COMBATE À CORRUPÇÃO

INDICADOR 6. COMBATE À CORRUPÇÃO

7) O empreendimento possui compromisso formal em relação ao combate a todas as formas

de corrupção?

1 - Dimensão Geral

182

� a) Sim, em seu Código de Conduta

� b) Sim, como uma Política Corporativa específica sobre o tema

� c) Sim, por meio de adesão formal ou declaração pública relativa a compromissos e

iniciativas voluntárias sobre o tema

� d) Não

7.1) Se SIM para as alternativas (a) e/ou (b) da PERGUNTA anterior, este compromisso

formal:

� a) Explicita medidas de prevenção sobre o envolvimento ativo ou passivo em

situações que caracterizam alguma forma de corrupção no empreendimento e na cadeia

de valor

� b) Explicita as normas internas e as leis que regem a relação de qualquer

representante do empreendimento com o poder público

� c) Orienta o encaminhamento de ações para promover o engajamento da cadeia de

valor

� d) Prevê medidas de incentivo para idéias e outras contribuições visando ampliar e

garantir seu cumprimento no âmbito do empreendimento

� e) Indica áreas ou profissionais responsáveis por promover sua implementação e

observância

� f) Indica os meios a serem disponibilizados para obtenção dos resultados visados,

e/ou os responsáveis por sua disponibilização

� g) Indica a necessidade de monitoramento e fiscalização de seu cumprimento na

cadeia de valor, os aponta os meios necessários para isto

� h) Prevê medidas disciplinares e/ou legais para situações de descumprimento

ocorridas no empreendimento

� i) Prevê medidas disciplinares e/ou legais para situações de descumprimento

ocorridas na cadeia de valor

� j) Tem seu cumprimento monitorado e fiscalizado pelo próprio empreendimento

� k) Tem seu cumprimento monitorado e fiscalizado por uma terceira parte

independente, contratada para este fim

� l) Nenhuma das anteriores

7.2) Se SIM para a PERGUNTA 7, este compromisso formal é divulgado?

� a) Sim em mais de um idioma, além do português

1 - Dimensão Geral

183

� b) Sim na área de livre acesso do website do empreendimento ou em seus relatórios

corporativos

� c) Sim em versões adaptadas para públicos com necessidades específicas de

acessibilidade

� d) Sim em versões adicionais, que facilitem sua compreensão, considerando

peculiaridades e interesses específicos de diferentes partes interessadas

� e) Nenhuma das anteriores

7.2.1) Se SIM para a alternativa (d) da PERGUNTA 7.2, assinale para quais partes

interessadas o empreendimento desenvolve versões adicionais específicas para a

divulgação do compromisso:

� a) Acionistas e Investidores

� b) Público interno

� c) Fornecedores

� d) Clientes e Consumidores

� e) Outros

8) O empreendimento engaja seu público interno e seus parceiros comerciais na prevenção e

no combate a todas as formas de corrupção nas suas relações com:

� a) Fornecedores diretos

� b) Fornecedores indiretos (fornecedores dos fornecedores)

� c) Distribuidores, consumidores e/ou clientes

� d) Agentes Públicos


9) O empreendimento possui processos e procedimentos implementados que permitem o

gerenciamento de situações envolvendo qualquer forma de corrupção?

� Sim

� Não

9.1) Se SIM para a PERGUNTA 9, estes processos e procedimentos incluem:

� a) Um sistema de verificação das práticas éticas que oriente o encaminhamento de

denúncias sobre quaisquer formas de corrupção envolvendo atividades do

empreendimento e de todas suas controladas, no Brasil ou no exterior

1 - Dimensão Geral

184

� b) Um canal confidencial para o recebimento de denúncias de situações que

envolvam qualquer forma de corrupção, em todas as operações do empreendimento e

em sua cadeia de valor

� c) A apuração e resposta a denúncias de situações que envolvam qualquer forma de

corrupção, em todas as operações do empreendimento e em sua cadeia de valor

� d) O monitoramento e divulgação do andamento e tratamento das denúncias,

reclamações, críticas ou sugestões recebidas, de forma que o autor da denúncia possa

acompanhar o andamento do processo

� e) Mecanismos internos de verificação e comprovação da proporcionalidade e

razoabilidade dos pagamentos feitos a representantes, agentes, mandatários e outras

pessoas ou organizações, especialmente em decorrência de serviços prestados junto a

instituições ou agentes públicos

� f) Um sistema de controle financeiro que analise detalhadamente receitas, despesas e

custos, visando detectar e evitar pagamentos ou recebimentos que possam ser

relacionados a diferentes formas de corrupção (por exemplo, práticas rigorosas para

impedir receitas/despesas não contabilizadas, ou acompanhamento de indicadores que

apontem desproporções entre custos e preços cobrados ou pagos)


DIMENSÃO

NATUREZA DO PRODUTO

CRITÉRIO I – IMPACTOS PESSOAIS DO USO DO PRODUTO

INDICADOR 1. RISCOS PARA O CONSUMIDOR OU TERCEIROS

1) O empreendimento promove atividades para educação nutricional do consumidor e

promoção de estilos de vida saudáveis como forma de prevenir ou minimizar os possíveis

impactos negativos do consumo de alimentos industrializados que produz ou

comercializa sobre a saúde?

� Sim

� Não

� Não se aplica

1 - Dimensão Geral

185

1.1) Se SIM para a PERGUNTA 1, estas atividades contam com a participação regular de

entidades representativas de consumidores e/ou especializadas nesse tema?

� Não

� Sim

1.1.1) Se SIM para a PERGUNTA 1.1, a participação destas entidades se dá nas atividades de:

� a) Concepção

� b) Planejamento

� c) Realização/produção

� d) Avaliação

� e) Comunicação institucional

� f) Promoção de produtos

CRITÉRIO II – IMPACTOS DIFUSOS DO USO DO PRODUTO

INDICADOR 2. RISCOS DIFUSOS

2) Com relação aos combustíveis fósseis e/ou seus derivados cuja queima contribui para o

agravamento das mudanças climáticas, o empreendimento:

� a) Produz

� b) Comercializa

� c) Não produz nem comercializa

3) O consumo ou a utilização normal de produtos oferecidos (produzidos ou

comercializados) pelo empreendimento poderá ocasionar riscos ou danos efetivos à saúde

e segurança pública, ou à segurança alimentar e nutricional da população?

Mesmo quando usados conforme as orientações do fabricante, certos produtos acarretam

danos à integridade física ou psicológica de seus usuários, de terceiros próximos a eles,

ou da sociedade como um todo. O uso ou consumo generalizado de tais produtos pode

trazer aumento da incidência de doenças crônicas não transmissíveis de origem

comportamental na população. São exemplos deste tipo os produtos, os combustíveis

(cuja queima gera substâncias nocivas à saúde em teores acima dos considerados

aceitáveis pelas autoridades de saúde e/ou ambientais, nacionais ou internacionais,

prevalecendo o mais restritivo).

� Sim, pois o empreendimento produz ou comercializa alimentos industrializados

2- Dimensão Natureza do Produto

186

� Sim, por outros motivos

� Não

3.1) Se SIM para a PERGUNTA 4, indique qual o percentual do faturamento do

empreendimento que corresponde aos produtos acima:

Considerar as informações do último exercício encerrado.

� a) Inferior a 20%

� b) Entre 20% e 40%

� c) Entre 40% e 60%

� d) Superior a 60%

CRITÉRIO III – CUMPRIMENTO LEGAL

INDICADOR 3. INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR

4) Algum produto do empreendimento é sujeito à lei ou regulamento que requeira a

apresentação de informações ou alertas para o consumidor final quanto à sua composição

ou modo de produção?

� a) Sim, quanto à valores nutricionais

� b) Sim, quanto à presença de alimentos transgênicos

� c) Sim, quanto à produtos ou elementos químicos

� d) Sim, quanto a outras informações e alertas

� e) Não

4.1) Se SIM para a PERGUNTA 4, em relação a todos os produtos enquadrados nos itens

assinalados acima, o empreendimento garante a apresentação das informações ou alertas para

o consumidor final:

� a) Com base exclusivamente nas informações recebidas de seus fornecedores

� b) Controlando sua veracidade e exatidão por meio de relatórios de auditoria e/ou

amostragem e testes em seus próprios processos de compra e produção

� c) Controlando sua cadeia de suprimentos, de modo a certificar-se quanto à exatidão

de todas as informações necessárias


2- Dimensão Natureza do Produto

187

DIMENSÃO

GOVERNANÇA

CRITÉRIO I – CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

INDICADOR 1. ESTRUTURA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

1) O empreendimento possui Capital Aberto?

� a) Sim

� b) Não

1.1) Se a resposta for SIM para a questão 1, o empreendimento possui formalizado um

Conselho de Administração?

� a) Sim

� b) Não

1.1.1) Se sim para a questão anterior, indique de que forma se dá a participação dos

executivos do empreendimento no Conselho de Administração:

� a) O CEO participa das reuniões do Conselho de Administração como membro

� b) O CEO participa das reuniões do Conselho de Administração como convidado

� c) Os demais diretores não são membros do Conselho de Administração, mas podem

participar, desde que convidados

� d) Há prática de sessões executivas


2) As posições de Presidente do Conselho de Administração e Diretor Presidente são

ocupadas pela mesma pessoa?

� Sim

� Não

3) Assinale as alternativas que caracterizam o Conselho de Administração do

empreendimento:

� a) Tem no mínimo 5 e no máximo 11 membros

� b) Possui pelo menos um terço de conselheiros independentes, com um mínimo de 2

integrantes independentes

3 - Dimensão Governança

188

� c) O mandato dos conselheiros é de no mínimo 1 ano e no máximo 2 anos

� d) Nenhum conselheiro externo ou independente está há mais de 10 anos no cargo

� e) Nenhum conselheiro é membro de mais de cinco conselhos (de Administração,

Consultivo ou Fiscal) de empresas de capital aberto ou não

� f) Não há conselheiros suplentes


3.1) Se SIM para a alternativa (b) da PERGUNTA 3, o empreendimento divulga no seu

website os critérios de escolha dos conselheiros independentes?

� Sim

� Não

4) Os papéis e responsabilidades dos comitês do Conselho de Administração são

formalmente definidos em regimentos internos ou no Estatuto Social?

� Sim

� Não

� Não, pois não existem comitês

INDICADOR 2. DINÂMICA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

5) O documento que normatiza as atividades do Conselho de Administração (regimento

interno ou Estatuto Social) dispõe sobre resolução de situações de conflito de interesses

no âmbito do conselho?

� Sim

� Não

6) Existem mecanismos formais de avaliação periódica, no mínimo anual, do Conselho de

Administração e de seus conselheiros individualmente?

� Sim

� Não

7) As reuniões ordinárias do Conselho de Administração acontecem não mais do que uma

vez por mês e não menos do que uma vez por trimestre?

� Sim

3 - Dimensão Governança

189

� Não

8) Existe monitoramento dos temas e do tempo utilizado para sua discussão durante as

reuniões do Conselho de Administração?

� Sim

� Não

8.1) Se SIM para a PERGUNTA 8, qual a alternativa que melhor descreve o balanceamento

do tempo gasto, respectivamente, entre, de um lado, a análise do desempenho financeiro

e/ou operacional recente e, de outro lado, temas estratégicos de longo prazo e

relacionados a riscos e oportunidades, incluindo aspectos relacionados à ESG? (sigla em

inglês para o Meio Ambiente, Social e Governança Corporativa).

� a) 30% e 70%

� b) 50% e 50%

� c) 70% e 30%

CRITÉRIO II – GESTÃO

INDICADOR 3. QUALIDADE DA GESTÃO

9) Há uma avaliação formal e no mínimo anual do desempenho do executivo principal pelo

Conselho de Administração?

� Sim

� Não

10) Existe plano atualizado de sucessão, aprovado pelo Conselho de Administração, para:

� a) Executivo principal

� b) Demais executivos-chave do empreendimento

� c) Não existe plano atualizado de sucessão

CRITÉRIO III – AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO

INDICADOR 3 PRESTAÇÃO DE CONTAS

11) Existe Comitê de Auditoria formalmente estabelecido?

� a) Sim

3- Dimensão Governança

190

� b) Sim, coordenado por um conselheiro independente

� c) Não

11.1) Se SIM para a PERGUNTA 11, qual a freqüência das reuniões?

� a) Mensal

� b) Bimestral ou Trimestral

� c) Semestral ou Anual

11.2) Se SIM para a questão 11, o Comitê de Auditoria realiza reuniões pelo menos

trimestrais com os auditores externos?

� Sim

� Não

12) O Conselho de Administração realiza pelo menos duas discussões anuais com os

auditores externos?

� Sim

� Não

13) O Conselho de Administração estabeleceu regras formais para aprovação prévia de outros

serviços prestados pelos auditores independentes que auditam o empreendimento que não

sejam de auditoria das demonstrações financeiras?

� Sim

� Não

14) O Conselho de Administração se posiciona formalmente a respeito da declaração de

independência dos auditores independentes?

� Sim

� Não

15) O Conselho de Administração se assegura de que o sistema de controles internos seja

avaliado no mínimo anualmente?

� Sim

� Não

3-Dimensão Governança

191

16) Existe Conselho Fiscal instalado?

(P) Também se aplica para Conselho Fiscal “Turbinado” (ver glossário).

� a) Sim, em caráter permanente

� b) Sim, em caráter não permanente

� c) Não

CRITÉRIO IV – CONDUTA E CONFLITO DE INTERESSES

INDICADOR 5. CONDUTA E CONFLITO DE INTERESSES

17) O empreendimento possui Código de Conduta?

� Sim

� Não

17.1) Se SIM para a PERGUNTA 17, esse documento:

� a) Aplica a todos os administradores, executivos e demais empregados

� b) Garante seu acesso a todos os funcionários

� c) Exige que todos os funcionários assinem um termo de adesão quando contratados

� d) Exige que todos os funcionários confirmem sua adesão quando houver alteração

17.2) Se SIM para a PERGUNTA 17, o código prevê encaminhamento em caso de situações

de conflito de interesses no âmbito de atuação da empresa, tanto interno quanto

externo?

� Sim

� Não

17.2.1) Se SIM para a PERGUNTA 17.2, nas situações de conflito de interesses, o código

exige que a pessoa envolvida:

� a) Acuse o conflito

� b) Não participe da decisão

� c) Nenhuma das anteriores

18) Existe canal para comunicações anônimas, com garantia de sigilo, que se destina a receber

denúncias, dúvidas e sugestões, especialmente no que tange a práticas relativas a controles

internos, contabilidade ou auditoria, bem como as relativas ao cumprimento de seu

3- Dimensão Governança

192

Código de Conduta que possam acarretar prejuízos aos princípios e interesses do

empreendimento, de suas subsidiárias e de seus acionistas?

� Sim

� Não

DIMENSÃO

ECONÔMICO-FINANCEIRA

CRITÉRIO I – POLÍTICA

INDICADOR 1. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

1) Existe processo institucionalizado de planejamento estratégico no âmbito do Conselho de

Administração e da Diretoria?

� Sim

� Não

1.1) Assinale os objetivos estratégicos que estão formalmente considerados no processo

institucionalizado de planejamento estratégico, no âmbito da Diretoria e do Conselho de

Administração e por este aprovado?

Objetivos Indicadores Metas Não

a) Interesses de outros públicos além dos acionistas e clientes

b) Oportunidades e riscos corporativos relacionados aos impactos socioambientais de curto, médio e longo prazo

c) Impactos do empreendimento em toda sua cadeia de valor

d) Inovação, reposicionamento, modelo de negócios e novos produtos e serviços, considerando impactos socioambientais de curto, médio e longo prazo

e) Aspectos de inclusão social no desenvolvimento ou reposicionamento de produtos e serviços além do mínimo exigido por lei

4 - Dimensão Econômico-Finaceira

193

2) Os aspectos socioambientais de curto, médio e longo prazo são incorporados nas

principais decisões, nas projeções quantitativas de:

� a) Receitas

� b) Custos/despesas

� c) Ativos operacionais

� d) Custo de capital


INDICADOR 2. ATIVOS INTANGÍVEIS

3) Indique para quais ativos intangíveis, o empreendimento adota políticas específicas:

� a) Capital organizacional

� b) Capital humano

� c) Capital da informação

� d) Capital reputacional



INDICADOR 3. RISCOS E OPORTUNIDADES CORPORATIVOS

4) Existem processos e procedimentos implementados de gestão de riscos corporativos que

considerem aspectos de curto, médio e longo prazo, supervisionados pelo Conselho de

Administração?

� Sim

� Não

4.1) Se SIM para a PERGUNTA 4, indique dentre os tipos de risco abaixo, aqueles cuja

quantificação também considera aspectos socioambientais de curto, médio e longo

prazo:

� a) Estratégico

� b) Operacional

� c) Financeiro (Concessão de Crédito ou Acesso ao Crédito/Liquidez)

� d) Mercado

� e) Reputação


194

� f) Legal

4.2) Para os tipos de risco identificados na PERGUNTA 4.1, há monitoramento periódico?

� a) Sim, no mínimo anual

� b) Sim, no mínimo semestral

� c) Não

4.3) Se SIM para a QUESTÃO 4, para qual área o principal responsável de risco do

empreendimento, que considera aspectos socioambientais de médio e longo prazo,

responde diretamente?

� a) Conselho de Administração

� b) Presidência ou Vice-Presidência

� c) Diretoria


5) Existem processos e procedimentos implementados para gestão de oportunidades

corporativas que considere aspectos socioambientais de curto, médio e longo prazo?

� Sim

� Não

6) Existem processos e procedimentos implementados para monitorar impactos indiretos das

atividades do empreendimento?

� Sim

� Não

INDICADOR 4. CRISES E PLANO DE CONTINGÊNCIA

7) O empreendimento possui formalizado plano de contingência?

� Sim

� Não

7.1) Se SIM para a Questão 7, indique quais aspectos estão previstos no plano de

contingência do empreendimento:

� a) Desastres naturais


195

� b) Impactos ambientais

� c) Questões sociais

� d) Impactos em infra-estrutura / operacionais (incluindo Tecnologia da Informação)


8) Indique qual a abrangência de coberturas de seguro que as unidades do empreendimento

dispõem para:

Parcial Total Não N/A

a) Riscos Nomeados (seguro para coberturas

nomeadas)

b) Riscos Operacionais

c) Responsabilidade Civil Geral

d) Seguro para Lucros Cessantes ou Perda de

Receita

e) Danos ambientais (poluição gradual)

f) Danos ambientais (poluição súbita e imprevista)

g) Dados, fraudes

h) Desastres naturais

INDICADOR 5. ATIVOS INTANGÍVEIS

9) Existem processos e procedimentos implementados de gestão de ativos intangíveis, além

dos contabilizados?

� a) Não

� b) Sim e não há mensuração

� c) Sim e há mensuração


196

INDICADOR 6. GESTÃO DO DESEMPENHO

10) Existe sistema de gestão de desempenho baseado em indicadores vinculados ao

planejamento estratégico?

� Sim

� Não

CRITÉRIO III – DESEMPENHO

INDICADOR 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

11) O empreendimento prepara demonstrações financeiras em moeda constante?

� Sim

� Não

11.1) Se SIM para a PERGUNTA 111, estas demonstrações financeiras são publicadas no

Brasil?

� Sim

� Não

12) As Notas Explicativas abordam:

� a) Benefícios para os empregados

� b) Dentro dos benefícios para os empregados, especificamente Treinamento

� c) Dentro dos benefícios para os empregados, especificamente Fundo de Pensão

� d) Gestão de Risco Ambiental

� e) Gestão de Risco Trabalhista

� f) Nenhuma das anteriores

INDICADOR 8. LUCRO ECONÔMICO

13) O empreendimento calcula o lucro econômico ou outras medidas de geração de valor

econômico? (não se trata de lucro contábil, mas o resultado obtido após a dedução do

custo de todo capital investido).

� Sim

� Não


197

13.1) Se SIM para a PERGUNTA 14, o empreendimento:

� a) Divulga internamente os valores obtidos

� b) Usa os valores obtidos como base para a remuneração variável de seus executivos

� c) Usa os valores obtidos como base para a remuneração variável dos demais

colaboradores

� d) Publica os valores obtidos


INDICADOR 9. EQUILÍBRIO DO CRESCIMENTO (razão g/g*)

14) Com relação ao equilíbrio do crescimento (em moeda constante), o empreendimento:

� a) Calcula e divulga internamente

� b) Calcula e não divulga internamente

� c) Não calcula

Equilíbrio do Crescimento (razão g/g*)

Este indicador se propõe a identificar se o empreendimento compara a variação do volume de

suas operações (receitas) com o nível de financiamento para seus ativos (permanente e capital

de giro). Proposta de abordagem para empreendimentos que apresentem aumento no nível de

receitas: comparar a taxa de crescimento do volume de negócios da empresa (g) e a taxa pela

qual a empresa pode crescer de forma equilibrada, sem comprometer sua saúde financeira

(g*).

A razão g/g* deve tender para a unidade (1). O termo g* é calculado pela variação do

Patrimônio Líquido dividido pelo Patrimônio Líquido do início do período ou pela fórmula:

margem líquida x giro dos ativos x alavancagem financeira x taxa de retenção onde: margem

líquida = resultado líquido / receita líquida giro dos ativos = receita líquida / ativo total

alavancagem financeira = ativo total / patrimônio líquido taxa de retenção = (lucro líquido -

dividendos) / lucro líquido. O termo g é o crescimento da receita. Caso a empresa queira

aumentar o volume de negócios a uma taxa acima do g* ela deve melhorar a eficiência

operacional (margem e/ou giro), ou melhorar a alavancagem (espontânea), ou aumentar a taxa

de retenção (reduzindo os dividendos para os acionistas). Em algumas empresas, pode ser

necessário limitar o crescimento dos negócios para conservar a saúde financeira e o lucro

econômico. Em empresas onde o g* é maior e a taxa de crescimento dos negócios é

decrescente, os procedimentos de cálculo são os mesmos. Neste caso, os recursos poderiam


198

ser devolvidos para os acionistas ou investidos em novos negócios com oportunidades de

crescimento.

CRITÉRIO IV – CUMPRIMENTO LEGAL

INDICADOR 10. HISTÓRICO

15) Nos últimos 5 anos o empreendimento, ou administradores quando aplicável:

� a) Foi condenada por decisão final em processo administrativo aberto pela Secretaria

da Receita Federal

� b) Foi processada administrativamente por infrações à ordem concorrencial, de

acordo com a Lei 8.884/94 ou legislação equivalente no exterior

� c) Recebeu de seus auditores independentes alguma ressalva ou parecer adverso ou

abstenção na emissão de parecer por limitações ao trabalho (de Acordo com as Normas

Brasileiras de Contabilidade), ou equivalentes no exterior, em suas demonstrações

financeiras


16) Nos últimos 5 anos o empreendimento, ou seus administradores quando aplicável, foi

condenada, no Brasil e/ou no Exterior, por decisão final em processo administrativo?

� a) Sim, pelo Banco Central do Brasil ou órgão equivalente no exterior

� b) Sim, pela Comissão de Valores Mobiliários ou órgão equivalente no exterior

� c) Sim, por Agências ou Órgãos Reguladores

� d) Sim, por Entidades de Auto-regulação

� e) Não houve condenação

17) Em caso de condenação administrativa pelo CADE (ou órgão equivalente no exterior) em

decisão irrecorrível, o empreendimento tomou providências para certificar-se que o

evento não se repita?

� Sim

� Não

� Não houve condenação administrativa pelo CADE (ou órgão equivalente no exterior)

DIMENSÃO

SOCIAL


199


INDICADOR 1. COMPROMISSO COM PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS

NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

1) O empreendimento possui compromisso formal em relação à (ao):

COMPROMISSOS Sim Não

a) TI Erradicação do trabalho infantil

b) TF Erradicação do trabalho forçado ou compulsório

c) DI Combate à prática de discriminação em todas as suas formas

d) DV Valorização da diversidade

e) AS Prevenção do assédio moral e do assédio sexual

f) LA Respeito à livre associação sindical e direito à negociação coletiva

Os temas desta questão estão baseados nas principais convenções da OIT e de outros acordos

internacionais.

1.1) Para os itens assinalados afirmativamente na PERGUNTA 1, indique de que forma este

compromisso está expresso:

DOCUMENTO TI TF DI DV AS LA

a) Código de Conduta

b) Política Corporativa específica sobre o tema

1.2) Com relação aos compromissos assinalados na PERGUNTA 1, indique quais ações são

contempladas explicitamente no(s) referido(s) documento(s):

(P) Responder considerando os compromissos definidos na PERGUNTA 1:

TI – Erradicação do trabalho infantil

TF – Erradicação do trabalho forçado ou compulsório

DI – Combate à prática de discriminação em todas as suas formas

DV – Valorização da diversidade

AS – Prevenção do assédio moral e do assédio sexual

AÇÃO TI TF DI DV AS

5 - Dimensão Social

200

a) Estabelecimento de diretrizes relativas à gestão do empreendimento visando o tema enfocado pelo compromisso

b) Prevenção sobre o envolvimento direto em situações que contrariam o compromisso assumido

c) Não contempla nenhuma das ações anteriores

2) O empreendimento possui compromisso formal relativo ao combate à exploração sexual de

crianças e adolescentes?

� a) Não

� b) Sim, para todo o empreendimento

� c) Sim, para todo o empreendimento e com uma política corporativa para sua efetiva

adoção

� d) Sim, com uma política corporativa para sua efetiva adoção e especificando setores

e atividades que requerem maiores cuidados, no empreendimento e em seus

fornecedores

3) Com relação à livre associação sindical e direito à negociação coletiva (LA), quais ações

são contempladas explicitamente no(s) documento(s) referido(s) na questão 2.:

� a) Informa seu público sobre esses direitos e garante que o seu exercício não resulta

em conseqüências negativas

� b) Não interfere com o estabelecimento, funcionamento ou administração das

organizações trabalhistas ou acordos coletivos

� c) Respeita o direito à livre associação sindical e à negociação coletiva

� d) Contempla uma agenda aberta de diálogo, independente das negociações coletivas

e da data-base definidas pelo governo e/ou entidades de representação dos funcionários


4) Com relação aos compromissos assinalados na PERGUNTA 1, indique quais ações são

contempladas explicitamente no(s) referido(s) documento(s):

(P) Responder considerando os compromissos definidos na PERGUNTA 1:

TI – Erradicação do trabalho infantil

TF – Erradicação do trabalho forçado ou compulsório

DI – Combate à prática de discriminação em todas as suas formas

DV – Valorização da diversidade


201

AS – Prevenção do assédio moral e do assédio sexual

LA – Garantia da livre associação sindical e direito à negociação coletiva

AÇÃO TI TF DI DV AS LA

a) Contempla a promoção deste compromisso na sua cadeia de valor

b) Estabelece diretrizes para a gestão junto à sua cadeia de suprimentos

c) Não contempla nenhuma das ações acima

5) Com relação aos compromissos expressos na PERGUNTA 1, indique as opções adotadas

para sua divulgação ampla:

MEDIDAS DO PROCESSO DE DIVULGAÇÃO AMPLA TI TF DI DV AS LA

a) Publicação na área de livre acesso do website do empreendimento

b) Publicação de versões adaptadas para públicos com necessidades específicas de acessibilidade

c) Publicação de versões adicionais, que facilitem sua compreensão, considerando peculiaridades e interesses específicos de diferentes partes interessadas

d) Nenhuma das anteriores

5.1) Indique as partes interessadas para as quais é disponibilizada uma versão específica

(alternativa “c” da questão anterior):

PARTE INTERESSADA TI TF DI DV AS LA

a) Acionistas e Investidores

b) Público interno

c) Fornecedores

d) Clientes

e) Outros

INDICADOR 2. PARTICIPAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS


202

6) Ao participar da elaboração, avaliação, implantação ou monitoramento de políticas

públicas, o empreendimento sempre se manifesta por meio de propostas ou

posicionamentos formais e publicamente divulgados?

� a) Não

� b) Sim, em contato direto com os agentes responsáveis pelas referidas políticas

públicas

� c) Sim, por meio de órgãos de classe ou setoriais

� d) Sim, participando regularmente de instâncias formais de articulação com o Estado

e com a Sociedade Civil, como os Conselhos (da criança e do adolescente; de

segurança; de combate à fome; de saúde; etc.) ou Comitês (de gestão; de bacia

hidrográfica; etc.)

7) Nos últimos 4 anos, o empreendimento financiou ou apoiou candidatos a cargos públicos

e/ou partidos políticos, dentro ou fora de períodos eleitorais?

� a) Sim

� b) Sim, de acordo com critérios publicamente anunciados e de forma transparente

� c) Não

� d) Não se aplica, pois doações para campanhas são proibidas pelo empreendimento

� e) Não se aplica, por ser empreendimento de economia mista

7.1) Se SIM para a PERGUNTA 7, o empreendimento publica informação completa a

respeito dos valores, dos candidatos e dos partidos em seu Relatório de Sustentabilidade

e na área de livre acesso de seu website?

� Sim

� Não

INDICADOR 3. RESPEITO À PRIVACIDADE, USO DA INFORMAÇÃO E

MARKETING

8) O empreendimento tem política corporativa visando impedir que sejam utilizadas de forma

não previamente autorizada as informações sobre clientes ou outras partes com as quais

se relaciona no curso de suas atividades usuais ou em seus esforços comerciais, visando

preservar a privacidade do cliente e do cidadão em geral?

� a) Não


203

� b) Sim, incluindo orientações para as áreas responsáveis pela atividade comercial

(como marketing e vendas)

� c) Sim, incluindo orientações para as áreas responsáveis pela coleta, guarda e análise

de dados (como tecnologia da informação e sistemas)

� d) Sim, identificando os responsáveis pela implementação e cumprimento dessa

política

� e) Sim, estabelecendo as sanções para os responsáveis em caso de falhas na aplicação

dessa política

9) O empreendimento tem política corporativa visando auto-regular o uso de instrumentos de

marketing de suas atividades e produtos, incorporando preceitos éticos e de respeito ao

consumidor, ao cidadão e ao meio ambiente?

� Sim

� Não

9.1) ) Se SIM para a PERGUNTA 9, esta política contempla o respeito aos espaços públicos?

� Sim

� Não

9.2) Se SIM para a PERGUNTA 9, esta política contempla mecanismos que evitem a

veiculação de informação ou comunicação publicitária enganosa ou abusiva e, em

particular, que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da

deficiência de julgamento e experiência da criança ou de outros grupos vulneráveis,

desrespeite valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o público a se comportar de

forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança?

� Sim

� Não


INDICADOR 4. APLICAÇÃO DOS COMPROMISSOS COM PRINCÍPIOS E DIREITOS

FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

10) Indique no quadro abaixo caso o empreendimento possua processos e procedimentos

implementados que objetivem:


204

(P) Responder considerando:

TI – Erradicar o trabalho infantil

TF – Erradicar o trabalho forçado ou compulsório

DI – Eliminar qualquer prática de discriminação em matéria de emprego e ocupação

DV – Valorização da diversidade em matéria de emprego e ocupação

AS – Prevenir e coibir o assédio moral e o assédio sexual em todas as suas formas

DT – Assegurar os direitos trabalhistas da força de trabalho

ED – Prover o acesso de todos os funcionários a atividades de educação e

desenvolvimento, visando ampliar sua competência, empregabilidade e evolução

pessoal ou profissional

EQ – Garantir a equidade de tratamento e condições de trabalho entre funcionários e

terceirizados

DL – Praticar o diálogo com o público interno, acolhendo, registrando, respondendo e

esclarecendo todas suas críticas e sugestões, atendendo-as quando cabível

PROCESSOS E PROCEDIMENTOS TI TF DI DV AS DT ED EQ DL

a) Não possui processos e procedimentos implementados

b) Sim, porém nem todos são diretamente relacionados a uma política corporativa ou compromisso formal sobre o assunto

c) Sim, como forma de operacionalização de uma política corporativa ou compromisso formal sobre o assunto

d) Com indicação dos recursos a serem disponibilizados para obtenção dos resultados visados, e/ou os responsáveis por sua disponibilização

e) Para monitoramento e fiscalização dos termos do compromisso pela próprio empreendimento

f) Para monitoramento e fiscalização do compromisso por uma terceira parte independente contratada para este fim

g) Prevendo medidas disciplinares e/ou legais para situações de descumprimento ocorridas no empreendimento


205

11) O empreendimento possui processos e procedimentos para fazer respeitar os acordos e as

negociações coletivas firmadas com organizações legitimamente representativas dos

trabalhadores?

� Sim

� Não

� Sim, e verifica sua cadeia de valor para garantir que ela também possui estes

procedimentos

� Não se aplica, mas verifica sua cadeia de valor para garantir que ela também possui

estes procedimentos

� Não se aplica

12) O empreendimento engaja seu público interno no combate a qualquer prática de

discriminação em matéria de emprego e ocupação?

� Sim

� Não

13) O compromisso com a valorização da diversidade em matéria de emprego e ocupação

abrange as atividades de:

� a) Seleção e contratação

� b) Promoção

� c) Acesso a treinamento

� e) Sensibilização do público interno para o tema


14) Ao estabelecer a remuneração de seus empregados, o empreendimento:

� a) Considera a relação entre o menor salário do empreendimento e o salário mínimo

vigente e/ou o custo de vida local para o estabelecimento da remuneração dos

funcionários

� b) Contempla a realização de pesquisa para medir a satisfação dos funcionários

quanto à remuneração e benefícios oferecidos pelo empreendimento

� c) Inclui o(s) sindicato(s) representativo(s) do(s) empregado(s) na negociação de sua

política salarial, além da negociação de reajustes nas datas-base de cada categoria



206

15) O empreendimento avalia a satisfação de seus funcionários em relação a quais aspectos

abaixo?

� a) Clima organizacional (exposição a estresse, ambiente harmônico, cooperação entre

funcionários, etc.)

� b) Carga de trabalho (horas trabalhadas, metas de produção e outros tipos de

demandas)

� c) Remuneração compatível com a carga de trabalho

� d) Benefícios

� e) Não realiza pesquisa de satisfação relativa a esses aspectos

16) Em relação à preocupação com a qualidade de vida de seus empregados, o

empreendimento:

� a) Oferece benefícios como opção de alimentos saudáveis, academia, ginástica

laboral, e outras atividades que promovam o bem estar e uma vida mais saudável (física

e psíquica)

� b) Acompanha a situação de seus empregados quanto a aspectos relacionados à sua

qualidade de vida

� c) Conscientiza, informa e estimula seus empregados quanto a um estilo de vida

saudável

� d) Possui programas que incentivem a redução de horas-extras e equilíbrio entre

carga horária disponível e demanda de trabalho


INDICADOR 5. RELAÇÃO COM A COMUNIDADE

17) Em suas práticas cotidianas, o empreendimento busca construir um relacionamento com a

comunidade visando o desenvolvimento local, por meio de ações como:

� a) Participa de Fóruns Locais

� b) Possui metodologia para seu relacionamento com a comunidade, que reconheça e

valorize suas expectativas e capacidade de organização

� c) Internaliza este relacionamento na próprio empreendimento, de forma transversal

em todas as suas áreas


207

� d) Atua em parceria com a comunidade na identificação e solução de seus principais

problemas e necessidades, oferecendo suporte técnico, e/ou espaço físico, ou outros

tipos de apoio

� e) Engaja a comunidade na construção de redes sociais e/ou espaços públicos de

participação social para a solução de problemas locais, tais como fóruns, comitês etc.

� f) Participa na formulação de políticas públicas no âmbito municipal, estadual e

federal, se engajando nas questões do local em que está inserida


18) O empreendimento promove iniciativas de Investimento Social Privado?

� Sim

� Não

18.1) Se SIM para a questão ANTERIOR, entre seus critérios para decisão sobre cada

iniciativa o empreendimento leva em conta sua articulação com o restante da sociedade, e

considera o vínculo da iniciativa com uma:

� a) Agenda global

� b) Agenda nacional

� c) Agenda local


18.3) Se SIM para a PERGUNTA 18, entre seus critérios para decisão sobre cada iniciativa o

empreendimento leva em conta a importância de se obter resultados concretos, e

considera:

� a) O monitoramento dos resultados das iniciativas apoiadas

� b) A auditoria sobre os resultados e gestão das iniciativas apoiadas

� c) Nenhuma das anteriores

18.3) Se SIM para a PERGUNTA 18, indique as práticas incluídas no gerenciamento das

atividades promovidas pelo empreendimento:

� a) Realização de estudos prévios e a adoção de medidas preventivas visando detectar

e evitar possíveis impactos danosos à manutenção das peculiaridades da cultura e da

organização social local e das condições de vida e saúde da população local


208

� b) Realização de consultas junto às comunidades afetadas pela iniciativa, visando

identificar seus reais desejos e necessidades e, ao mesmo tempo, fortalecer a

organização comunitária e a formação de redes sociais.

� c) Aprendizagem a ser gerada pela iniciativa, como insumo para a formulação e o

aprimoramento de políticas públicas

� d) Criação de condições para auto-suficiência financeira e organizacional dos

projetos

� e) Criação de condições para autonomia futura da comunidade e do projeto,

principalmente em caso de retirada do empreendimento


19) O empreendimento realiza empreendimentos/construções que impliquem na

movimentação de recursos (humanos e/ou materiais) em volumes e prazos capazes de

alterar de forma significativa e/ou rápida a dinâmica social das comunidades afetadas

pela operação ou implantação?

� Sim

� Não

19.1) Se SIM para a PERGUNTA 19, indique as medidas tomadas pelo empreendimento

visando minimizar os impactos negativos e/ou maximizar os impactos positivos de suas

ações sobre os públicos diretamente afetados por suas operações:

� a) Adoção de programas de sensibilização e capacitação voltados ao seu público

interno

� b) Realização de estudos prévios e a adoção de medidas preventivas especificamente

relacionadas à manutenção das peculiaridades da cultura, da organização social e das

condições de vida e saúde da população local

� c) Realização de consultas junto às comunidades afetadas pelo empreendimento,

visando identificar seus reais desejos, necessidades e visão sobre o empreendimento

� d) Promoção do fortalecimento da organização comunitária e a formação de redes

sociais

� e) Investimento para ajuste da infra-estrutura que venha a ser demandada como

conseqüência direta ou indireta da realização do empreendimento

� f) Promoção de atividades visando perenizar os benefícios trazidos à comunidade

pelo empreendimento


209

� g) Promoção de alternativas para a comunidade em caso de retirada do

empreendimento ou encerramento parcial ou total do empreendimento/construção

� h) Nenhuma das anteriores

INDICADOR 6. RELAÇÃO COM FORNECEDORES

20) O empreendimento possui processos e procedimentos implementados em relação à

aplicação de critérios sociais para gestão de todos os seus fornecedores críticos?

� Sim

� Não

20.1) Se SIM para a PERGUNTA 20, marcar no quadro abaixo a coluna correspondente às

etapas do processo de gestão em que cada um dos critérios é exigido de seus

fornecedores:

TEMA/ ETAPA DA GESTÃO Seleção e Contratação

Monitoramento NDA

a) Não utilização de trabalho infantil

b) Não utilização de trabalho forçado ou compulsório

c) Valorização da diversidade

d) Combate à prática de discriminação

e) Contratação de fornecedores locais (da região)

f) Contratação de pequenos e médios fornecedores

g) Pagamento pontual e correto de suas obrigações com fornecedores e com empregados

h) Pagamento pontual e correto de suas obrigações com a Receita Federal, a previdência social e demais obrigações tributárias

i) Contribuição intencional a uma agenda local/nacional de desenvolvimento (ex: Pacto Global, Agenda 21 entre outros)

j) Valorização, capacitação e emprego de pessoas com deficiência


210

INDICADOR 7. RELAÇÃO COM CLIENTES E CONSUMIDORES

21) O empreendimento promove a participação regular de grupos de clientes e/ou

consumidores, ou de entidades que os representem, no processo de avaliação dos

impactos socioambientais dos produtos e/ou serviços por ela ofertados?

Cliente Consumidor N/A

a) Não

b) Sim, em relação a novos produtos e/ou serviços

c) Sim, em relação a todos os produtos e/ou serviços

d) Sim, em relação aos produtos e/ou serviços estratégicos

22) O empreendimento realiza regularmente pesquisa e investigação sobre as demandas

potenciais e a satisfação dos clientes e consumidores, visando compreender suas

necessidades e orientar o desenvolvimento de produtos e/ou serviços que conciliem o

bom atendimento dessas necessidades com a sustentabilidade?

� a) Não

� b) Sim

� c) Sim e com a livre participação de entidades representativas de clientes e

consumidores ou por organizações da sociedade civil nas atividades de planejamento

das pesquisas e análise dos resultados

22.1) Se SIM para a alternativa (c) da PERGUNTA 22, a participação de entidades

representativas de clientes e consumidores ocorreu na maioria (mais de 50%) das

pesquisas realizadas?

� Sim

� Não

23) As campanhas de comunicação, que visam promover a educação para a sustentabilidade

de clientes e consumidores, contam com a participação regular de entidades

representativas de consumidores e/ou especializadas nesse tema?

� Sim

� Não


211

23.1) Se SIM para PERGUNTA 23, indique de que forma ocorre esta participação:

� a) Concepção

� b) Planejamento

� c) Realização e/ou produção

� d) Avaliação

� e) Comunicação institucional

� f) Promoção de produtos

24) O empreendimento disponibiliza informações de seus produtos e/ou serviços de forma

acessível?

� a) Sim

� b) Não

� c) Não se aplica (apenas para empresas que não se relacionam com o consumidor

final)


INDICADOR 8. DIVERSIDADE E EQUIDADE

25) Indique as medidas adotadas pelo empreendimento visando promover a empregabilidade

de pessoas com deficiência?

� a) Investimento em meios de acessibilidade

� b) Investimento em tecnologias adequadas para a realização do trabalho

� c) Capacitação profissional

� d) Sensibilização e conscientização de seus funcionários para a recepção e boa

convivência profissional


26) O empreendimento possui infra-estrutura de acordo com as normas de acessibilidade

presentes na NBR 9050/ABNT?

� a) Sim

� b) Sim, parcialmente

� c) Não


212

27) Indique as práticas adotadas pelo empreendimento visando maximizar o benefício social

dos contratos de aprendizagem:

� a) Promoção da capacitação técnica do aprendiz em sua área de atuação específica

� b) Promoção do desenvolvimento da iniciativa, da autonomia, da capacidade de

planejamento e da criatividade do aprendiz

� c) Recrutamento e contratação dentro de comunidades de baixa renda, nas

proximidades das instalações do empreendimento

� d) Recrutamento e contratação por meio de organizações especializadas, atuantes no

desenvolvimento e/ou recuperação de jovens

� e) Adoção de planos de efetivação e/ou encaminhamento profissional

� f) Não adota nenhuma medida nesse sentido

� g) Não se aplica (controlada no exterior)

INDICADOR 9. CONTRATAÇAO DE TRABALHADORES TERCEIRIZADOS

28) Qual o percentual de trabalhadores terceirizados em relação ao número total de

trabalhadores alocados nas seguintes atividades do empreendimento?

TIPOS DE ATIVIDADE

Zero Até 10%

De 10% a 25%

De 25% a 50%

De 50% a 75%

Acima de 75%

Informação não disponível

Atendimento a clientes e usuários

Vendas, promoção e marketing.

Manutenção, limpeza, segurança e

conservação.

Outras atividades da administração

(“atividades-meio”)

Outras atividades da produção (“atividades-

fim”)

29) O empreendimento possui práticas que visam garantir aos trabalhadores terceirizados

tratamento equivalente ao oferecido aos funcionários diretos?

� Atividades de educação e desenvolvimento que ampliem a competência, as

oportunidades de crescimento profissional e a empregabilidade


213

� Treinamento em procedimentos relativos a aspectos de direitos humanos relevantes

para as operações do empreendimento

� Equidade na remuneração de trabalhadores terceirizados e funcionários que exerçam

funções similares

� Responsabilidade compartilhada relacionada à saúde, à segurança e aos cuidados com

a qualidade de vida

� Não

INDICADOR 10. GESTÃO DE FORNECEDORES

30) O empreendimento mantém um sistema de gestão de seus fornecedores que viabiliza a

identificação e controle de fornecedores críticos, do ponto de vista da sustentabilidade?

� Sim

� Não

30.1) Se SIM para a PERGUNTA 30, tendo como base o total de fornecedores críticos ativos

durante o último ano, assinalar percentual que corresponde aos que foram incluídos em

cada uma das atividades indicadas:

TEMA/ ETAPA DA GESTÃO 0% <25% ≥25% e <75%

≥75%

a) Atividades promovidas pelo empreendimento, voltadas à sensibilização para questões relativas à sustentabilidade, bem como ao compartilhamento de visões e compromissos

b) Apoio ao desenvolvimento de práticas produtivas e gerenciais voltadas à sustentabilidade, inclusive para adequação às demandas do empreendimento

31) Indique o percentual correspondente ao volume de negócios com fornecedores

monitorados com base em cada um dos critérios abaixo. Responda se este monitoramento

é objeto de verificação externa independente.

TEMA/ ETAPA DA GESTÃO Percentual do volume de compras monitorado

Verificação externa


214

0% <25% ≥25% e <75%

≥75% Sim Não

a) Compromisso com a erradicação do trabalho infantil

b) Compromisso com a erradicação do trabalho forçado ou compulsório

c) Valorização da diversidade

d) Combate à prática de discriminação

e) Contratação de fornecedores locais

f) Contratação de pequenos e médios fornecedores

g) Pagamento pontual e correto de suas obrigações com fornecedores, com empregados e de tributos

h) Contribuição intencional a uma agenda local/nacional de desenvolvimento


INDICADOR 11. PÚBLICO INTERNO

32) O empreendimento cumpre a legislação com relação à contratação de pessoas com

deficiência?

� Sim

� Não

� Não se aplica (controlada no exterior)

32.1) Se NÃO para a PERGUNTA32, o empreendimento está em processo de atendimento a

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relativo ao percentual de pessoas com

deficiência contratadas?

� Sim

� Não

33) O percentual de aprendizes contratados no empreendimento corresponde a no mínimo 5%

dos trabalhadores, por localidade?


215

� a) Sim

� b) Não

� c) Não se aplica (controlada no exterior)

33.1) Se NÃO para a PERGUNTA 45, o empreendimento está em processo de Termo de

Ajustamento de Conduta (TAC) em relação ao percentual de aprendizes contratados?

� Sim

� Não

34) O empreendimento monitora em sua cadeia de valor o cumprimento da legislação sobre o

trabalho de menores aprendizes?

� a) Sim, ocasionalmente

� b) Sim, sistematicamente, em relação aos fornecedores e parceiros comerciais mais

significativos

� c) Sim, sistematicamente, em relação à maioria dos fornecedores e parceiros

comerciais

� d) Não

� e) Não se aplica

INDICADOR 12. SOCIEDADE

35) O empreendimento possui um sistema de monitoramento de ações judiciais ou

administrativas decorrentes de práticas envolvendo trabalho forçado ou compulsório e/ou

trabalho infantil, em suas próprias operações?

� a) Sim, em relação em relação ao próprio empreendimento e suas controladas

� b) Sim, abrangendo também a sua cadeia de valor

� c) Não

35.1) Se SIM para a PERGUNTA 35, em relação às ações judiciais ou administrativas

referentes à sua operação:

� a) Existem em tramitação ações judiciais movidas contra o empreendimento ou

qualquer uma de suas controladas por órgão fiscalizador, agente público ou correlato

� b) Existiu, nos últimos 3 anos, alguma decisão final e irrecorrível condenando o

empreendimento ou qualquer uma de suas controladas


216

� c) Existem em tramitação sanções administrativas movidas contra o empreendimento

ou qualquer uma de suas controladas

� d) Nos últimos 3 anos, o empreendimento cumpriu ou cumpre, alguma medida

corretiva decorrente do envolvimento com trabalho infantil ou compulsório


35.2) Se SIM para a PERGUNTA 35, o empreendimento sofreu, nos últimos 3 anos,

reclamações fundamentadas pelos motivos citados naquela questão?

� a) Não

� b) Sim, relativas às suas próprias operações, ou de suas controladas, e já resolveu

integralmente suas causas

� c) Sim, relativas às suas próprias operações, ou de suas controladas, e ainda não

resolveu integralmente suas causas

� d) Sim, relativas às operações de algum integrante de sua cadeia de valor, e resolveu

a questão eliminando imediatamente o fornecedor ou parceiro comercial que a originou

� e) Sim, relativas às operações de algum integrante de sua cadeia de valor, e resolveu a

questão estabelecendo e controlando um processo de ajuste de conduta junto ao

fornecedor ou parceiro comercial que a originou

� f) Sim, relativas às operações de algum integrante de sua cadeia de valor, e ainda não

resolveu totalmente a questão

36) O empreendimento e todas suas controladas, possuem um sistema de monitoramento de

ações judiciais ou administrativas decorrentes de práticas envolvendo assédio moral ou

sexual e/ou discriminação, em suas próprias operações ou em sua cadeia de valor?

� Sim, em relação ao próprio empreendimento e suas controladas

� Sim, abrangendo também a sua cadeia de valor

� Não

36.1) Se SIM para a PERGUNTA 36, em relação às ações judiciais ou administrativas nela

referidas:

� a) Existem em tramitação ações judiciais movidas contra o empreendimento ou

qualquer uma de suas controladas por órgão fiscalizador, agente público ou correlato

� b) Existiu, nos últimos 3 anos, alguma decisão final e irrecorrível condenando o

empreendimento ou qualquer uma de suas controladas


217

� c) Existem em tramitação sanções administrativas contra o empreendimento ou

qualquer uma de suas controladas


36.2) Se SIM para a PERGUNTA 36, o empreendimento sofreu, nos últimos 3 anos,

reclamações fundamentadas pelos motivos nela referidos?

� a) Não

� b) Sim, relativas às suas próprias operações, ou de suas controladas, e já resolveu

integralmente suas causas

� c) Sim, relativas às suas próprias operações, ou de suas controladas, e ainda não

resolveu integralmente suas causas

� d) Sim, relativas às operações de algum integrante de sua cadeia de valor, e resolveu

a questão eliminando imediatamente o fornecedor ou parceiro comercial que a originou

� e) Sim, relativas às operações de algum integrante de sua cadeia de valor, e resolveu a

questão estabelecendo e controlando um processo de ajuste de conduta junto ao

fornecedor ou parceiro comercial que a originou

� f) Sim, relativas às operações de algum integrante de sua cadeia de valor, e ainda não

resolveu totalmente a questão

DIMENSÃO

MUDANÇAS CLIMÁTICAS


INDICADOR 1. COMPROMISSO, ABRANGÊNCIA E DIVULGAÇÃO

1) O empreendimento participa de iniciativas públicas ou privadas que tem por objetivo a

proposição de boas práticas de gestão de emissões de GEE?

A participação nas iniciativas deve ser comprovada pelas organizações. São exemplos

destas iniciativas : CEBDS, Ethos, WWF, Plataforma Empresas pelo Clima (EPC) entre

outras.

� Sim

� Não

2) O empreendimento assumiu compromissos públicos sobre metas de redução de GEE?

� Sim


218

� Não

3) O empreendimento possui política sobre mudanças climáticas:

� a) Sim, documentada

� b) Sim, aprovada pela alta direção

� c) Não

3.1) Se SIM para a PERGUNTA 3, indique quais diretrizes para o processo de planejamento

e gestão do empreendimento estão contempladas nessa política:

� a) Incorporação da análise de emissões de GEE na seleção e desenvolvimento de

fornecedores e prestadores de serviço

� b) Promoção e incentivo à eficiência energética

� c) Promoção e incentivo ao uso de energias renováveis

� d) Promoção e incentivo à redução das emissões de GEE associadas ao transporte e

logística

� e) Promoção e incentivo à inovação tecnológica e P&D para a redução de emissões

de GEE na produção e comercialização de bens ou serviços

� f) Promoção e incentivo à concepção de novos produtos, serviços e/ou modelos de

negócio que possibilitem a redução nas emissões de GEE

� g) Promoção e incentivo à eficiência na instalação e/ou ampliação de

empreendimentos ou processos

� h) Estabelecimento de metas de redução de emissões de GEE

� i) Compensação de emissões de GEE não reduzidas

� j) Estabelece possibilidade de remuneração variável associada ao desempenho na

redução de emissões de GEE para seus executivos e colaboradores

3.2) Se SIM para a PERGUNTA 3, indique para quais partes interessadas o empreendimento

divulga sua política de combate às mudanças climáticas?

� a) Fornecedores críticos

� b) Todos os fornecedores

� c) Público interno

� d) Clientes / consumidores


6 - Dimensão Mudanças Climáticas

219


INDICADOR 2. RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

4) O empreendimento atribui responsabilidades para gestão das emissões de GEE a seus

executivos e colaboradores?

� Sim

� Não

4.1) Se SIM para a PERGUNTA 4, indique quais níveis hierárquicos possuem

responsabilidades formalmente atribuídas:

NÍVEL HIERÁRQUICO Sim Não N/A

a) CEO

b) Vice-presidente

c) Diretores (todos)

d) Gerências operacionais

e) Coordenadores / encarregados

f) Demais funcionários

5) O principal responsável sobre o tema mudanças climáticas no empreendimento responde

diretamente a qual nível hierárquico?

� a) Presidência

� b) Vice-presidência

� c) Diretoria

� d) Gerência / Superintendência

� e) Outro

� f) Não há responsável

INDICADOR 3. PLANEJAMENTO/GESTÃO DE RISCOS E OPORTUNIDADES

6) O empreendimento possui procedimento formal ou processo estabelecido para avaliação

dos riscos e oportunidades em conseqüência das mudanças climáticas para seus negócios?


220

(P) Considerar nessa questão os cenários futuros projetados pelo IPCC, INPE,

EMBRAPA, entre outros.

� Sim

� Não

6.1) Se SIM para a PERGUNTA 6, quais aspectos do processo de planejamento e gestão do

empreendimento estão contemplados?

� a) Seleção e desenvolvimento de fornecedores e prestadores de serviço

� b) Eficiência energética

� c) Uso de energias renováveis

� d) Transporte e logística

� e) Inovação tecnológica e P&D para a redução de emissões de GEE na produção e

comercialização de bens ou serviços

� f) Novos produtos, serviços e/ou modelos de negócio que possibilitem a redução nas

emissões de GEE

� g) Eficiência na instalação e/ou ampliação de empreendimentos ou processos

� h) Remuneração variável

� i) Nenhuma das anteriores

7) O empreendimento promove estudos e/ou avaliações sobre suas vulnerabilidades frente

aos prováveis efeitos das mudanças climáticas:

� Sim

� Não

8) O empreendimento possui algum projeto de redução de emissões ou remoção de GEE?

� a) Não

� b) Sim, no âmbito do mercado voluntário de redução de emissões

� c) Sim, no âmbito do Protocolo de Kyoto

� d) Sim, no âmbito de programas de compensação/neutralização de emissões do

empreendimento

9) O empreendimento considera as mudanças climáticas de maneira estratégica na

concepção de novos produtos e serviços?

� Sim


221

� Não

INDICADOR 4. INVENTÁRIO DE EMISSÕES

10) O empreendimento elaborou inventário de emissões de GEE por tipo e o mantém

atualizado?

GEE Não Sim Não emite, utiliza ou produz

a) Dióxido de Carbono (CO2)

b) Metano (CH4)

c) Óxido Nitroso (N2O)

d) Hidrofluorcarbonetos (HFCs)

e) Perfluorcarbonetos (PFCs)

f) Hexafluoreto de Enxofre (SF6)

11) O empreendimento elaborou inventário de emissões de GEE por escopo e o mantém

atualizado?

(P) Nessa questão devem ser considerados, obrigatoriamente, os gases de efeito estufa

controlados pelo Protocolo de Kyoto, a saber Dióxido de Carbono (CO2), Metano

(CH4), Óxido Nitroso (N2O), Hidrofluorcarbonetos (HFCs), Perfluorcarbonetos (PFCs)

e Hexafluoreto de Enxofre (SF6).

I Não elaborou inventário

II Elaborou Inventário

III Elaborou Inventário baseado em método ou parâmetro internacional (Ex: GHG

Protocol, ISO 14.064, entre outros)

IV Elaborou Inventário baseado em método ou parâmetro internacional (Ex: GHG

Protocol, ISO 14.064, entre outros) e verificado por terceira parte

Escopo de emissão I II III IV

a) Emissões diretas

b) Emissões indiretas relativas à compra e/ou consumo de energia

(eletricidade, calor ou vapor)

c) Emissões indiretas da cadeia se suprimentos e/ou fornecedores


222

INDICADOR 5. SISTEMAS DE GESTÃO

12) O empreendimento incorpora as emissões de GEE no processo de avaliação sistemática

de aspectos e impactos ambientais de suas atividades?

� Sim

� Não

12.1) Se SIM para a PERGUNTA 12, existem processos e procedimentos específicos para a

gestão de emissões relacionadas a:

� a) Compras e contratações

� b) Produção de bens ou prestação de serviços

� c) Transporte e logística

� d) Produtos, serviços e novos modelos de negócio

� e) Instalação e/ou ampliação de empreendimentos ou processos

13) O empreendimento possui metas de redução de emissões de GEE formalmente

estabelecidas definidas com base em um inventário de emissões?

� a) Sim, para emissões diretas (Escopo 1)

� b) Sim, para emissões indiretas relativas à compra e/ou consumo de energia

(eletricidade, calor ou vapor) (Escopo 2)

� c) Sim, para emissões indiretas da cadeia de suprimento (Escopo 3)

� d) Não

13.1) Se SIM para a PERGUNTA 13, existem programas estruturados que subsidiem o

cumprimento das metas?

� a) Não existem

� b) Sim, para emissões diretas do processo produtivo (Escopo 1)

� c) Sim, para emissões indiretas relativas à compra e/ou consumo de energia (Escopo

� d) Sim, para emissões indiretas na cadeia de suprimentos (Escopo 3)

INDICADOR 6. DIÁLOGO COM PARTES INTERESSADAS

14) O empreendimento possui procedimentos formais para recebimento, registro e resposta às

demandas de partes interessadas com relação as suas emissões de GEE?


223

� Sim

� Não


INDICADOR 7. RESULTADOS

15) O empreendimento pode comprovar a redução da emissão de GEE no último ano?

Não Sim Sim, com verificação por terceira parte

a) Emissões diretas do processo produtivo (Escopo 1)

b) Emissões indiretas relativas à compra e/ou consumo de energia (Escopo 2)

c) Emissões indiretas na cadeia de suprimentos (Escopo 3)

CRITÉRIO IV – REPORTING

INDICADOR 8. DIVULGAÇÃO

16) O empreendimento divulga o inventário de emissões de gases de efeito estufa?

� a) Sim, em relatório específico sobre emissões de GEE

� b) Sim, em relatório não específico (relatório de sustentabilidade, administração,

informativos, entre outros)

� c) Sim, em registro público de emissões (Ex: Programa Brasileiro GHG Protocol,

CDP)

� d) Não divulga ou não elabora inventário

DIMENSÃO

AMBIENTAL


INDICADOR 1. COMPROMISSO, ABRANGÊNCIA E DIVULGAÇÃO

1) O empreendimento possui uma política ambiental cujas diretrizes são refletidas nos

processos de planejamento e gestão do empreendimento?


224

� a) Não possui política ambiental ou a política ambiental não atende aos requisitos

mínimos exigidos para sustentar como política

� b) Sim, com os seguintes desdobramentos relacionados aos processos de

planejamento e gestão do empreendimento:

� 1) O empreendimento estabeleceu e mantém objetivos ambientais estratégicos

relacionados aos compromissos assumidos na Política Ambiental

� 2) O empreendimento possui, em todas as suas operações, objetivos e metas

relacionados aos compromissos assumidos na Política Ambiental

� 3) O empreendimento adota procedimentos sistemáticos para alinhar seus

fornecedores de bens e serviços com sua política ambiental

� 4) O empreendimento adota procedimentos sistemáticos para alinhar a gestão da rede

de suprimentos a sua política ambiental

� 5) Nenhum dos desdobramentos supramencionados pode ser objetivamente

evidenciado pelo empreendimento

1.1) Se SIM para a PERGUNTA 1 quais mecanismos são utilizados para verificação do nível

de conhecimento e comprometimento do público interno em relação à política ambiental

?

� a) Auditorias ou verificações de primeira parte

� b) Auditorias ou verificações de terceira parte

� c) Pesquisas organizacionais periódicas e aplicadas a todas as unidades do

empreendimento

� d) Não há mecanismo sistemático de verificação


INDICADOR 2. RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

2) Indique para quais níveis hierárquicos do empreendimento há atribuições ambientais

específicas na descrição formal das funções (job description):

NÍVEL HIERÁRQUICO Sim Não N/A

a) CEO

b) Vice-presidente

c) Diretores (todos)

7- Dimensão Ambiental

225

d) Gerências operacionais

e) Coordenadores / encarregados

f) Demais funcionários

3) O principal gestor ambiental do empreendimento responde diretamente a qual nível

hierárquico?

� a) Presidência

� b) Vice Presidência

� c) Diretoria

� d) Gerência operacional

� e) Outra

INDICADOR 3. PLANEJAMENTO

4) Indique qual a situação do empreendimento em relação às seguintes práticas de gestão

ambiental:

Nível de Incorporação

N I Prática inexistente no empreendimento

N II Projeto Piloto: projeto inicial voltado à verificação da aplicabilidade de novos

instrumentos e práticas.

N III Parcialmente implementada: prática incorporada à rotina do empreendimento, mas

não em todos os processos e sites pertinentes.

N IV Prática plenamente implementada: prática incorporada à rotina do empreendimento

em todos os sites e processos pertinentes.

Situação do Empreendimento

N I N II N III N IV

a) Avaliação do desempenho ambiental de processos, produtos e

serviços ao longo de seu ciclo de vida

b) Incorporação de requisitos ambientais na concepção e

(re)desenho de processos, produtos e serviços


226

b) Identificação e avaliação ambiental periódica de aspectos e

impactos ambientais e registro dos aspectos ambientais

significativos

c) Estabelecimento de procedimentos de controle operacional para

as atividades, produtos e serviços geradores de aspectos ambientais

significativos

c) Identificação e avaliação de aspectos e impactos ambientais nos

processos de encerramento de unidades, atividades ou processos,

descomissionamento de unidades, mudanças de sites

5) Indique o percentual das unidades do empreendimento nas quais as práticas de gestão de

saúde e segurança no trabalho (SST) estão plenamente implementadas:

PRÁTICAS DE GESTÃO DE SST

Percentual das unidades ou sites considerados

0% < 25% 25 - 50% 50 - 75% > 75% a) Análise prévia e incorporação de requisitos de saúde e segurança do trabalho no desenvolvimento de novos processos, atividades, equipamentos e empreendimentos

b) Avaliação sistemática e periódica e registro dos perigos e riscos ocupacionais

c) Estabelecimento de programas de gestão que contenham objetivos e metas de SST compatíveis com os perigos e riscos ocupacionais

INDICADOR 4. GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO

6) Indique o percentual dos processos e atividades do empreendimento (PPA), considerados

potencial ou efetivamente geradores de impactos ambientais significativos, que é

orientado por procedimentos operacionais específicos:

� a) PPA < 50%

� b) 50% ≤ PPA < 75%

� c) 75% ≤ PPA < 85%

� d) 85% ≤ PPA < 100%


227

� e) PPA = 100%

7) Indique o percentual de processos e atividades do empreendimento (PPA) cujos riscos

ocupacionais significativos são orientados por procedimentos operacionais específicos:

� a) PPA < 50%

� b) 50% ≤ PPA < 75%

� c) 75% ≤ PPA < 85%

� d) 85% ≤ PPA < 100%

� e) PPA = 100%

8) Indique as práticas do empreendimento relacionadas à melhoria do desempenho

ambiental na cadeia de suprimentos:

� a) Análise do ciclo de vida dos produtos (ou serviços) ou outra metodologia de

avaliação de desempenho ambiental equivalente

� b) Desenvolvimento de fornecedores de bens e serviços com vistas à melhoria do

desempenho ambiental

� c) Exigência de conformidade legal dos fornecedores críticos de bens e serviços.

� d) Exigência de conformidade legal de todos os fornecedores

� e) Exigências, superiores à conformidade legal, para fornecedores críticos

� f) Exigências, superiores à conformidade legal, para todos os fornecedores


9) O empreendimento possui programas de gerenciamento e/ou minimização dos impactos

ambientais pós-consumo de seus produtos?

� a) Não

� b) Sim, apenas para os produtos com significativo potencial de impacto ambiental

pós-consumo

� c) Sim, para todos os produtos

� d) Não se aplica

INDICADOR 5. SISTEMAS DE GESTÃO

10) Indique o percentual (%) da produção (em volume/peso/unidade de medida pertinente)

oriundo de processos cobertos por sistemas de gestão (ambiental; de saúde e segurança do


228

trabalhador e responsabilidade social), certificados por Organismo Certificador

Credenciado (OCC):

% DA PRODUÇÃO SGA SGSST SA 8000

0

b) > 0 e < 25% c) 25% e <50% d) 50% e <75 e) 75% e < 100% f) 100% g) Não se aplica

SGA - Sistema de gestão Ambiental (SGA), segundo a NBR ISO 14001, como a parte do

sistema de gestão que compreende a estrutura organizacional, as responsabilidades, as

práticas, os procedimentos, os processos e recurso para aplicar, elaborar, revisar e manter a

política ambiental da empresa. SGSST – Sistema de Gestão de Saúde e Segurança do

Trabalho. SA 8000 é uma norma internacional que define os requisitos referentes as práticas

sociais do emprego por fabricantes e seus fornecedores. A SA 8000 é reconhecida

mundialmente como a norma mais aplicável ao ambiente de trabalho, e pode ser auditada em

qualquer porte de organização, em qualquer localidade geográfica e setor industrial. A

OHSAS 18001 (Occupational Health and Safety Assessment Services, cuja tradução é

Serviços de Avaliação de Saúde e Segurança Ocupacional)consiste em um Sistema de

Gestão, assim como a ISO 9000 e ISO 14000, porém com o foco voltado para a saúde e

segurança ocupacional. Em outras palavras, a OHSAS 18001 é uma ferramenta que permite

uma empresa atingir e sistematicamente controlar e melhorar o nível do desempenho da Saúde

e Segurança do Trabalho por ela mesma estabelecido.

INDICADOR 6. COMUNICAÇÃO COM PARTES INTERESSADAS

11) Indique a situação do empreendimento em relação ao atendimento de demandas de partes

interessadas com relação ao meio ambiente:

SITUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO SIM NÃO

a) Possui procedimentos formais para recebimento, registro e resposta às demandas de partes interessadas com relação ao meio ambiente


229

b) Possui canal não dedicado para atendimento de questões ambientais (0800, SAC, website, outros)

c) Possui canal dedicado para atendimento de questões ambientais

d) Atendeu em um prazo menor ou igual a 15 dias menos de 25% das demandas recebidas e) Atendeu em um prazo menor ou igual a 15 dias mais de 25% e menos de 50% das demandas recebidas

f) Atendeu em um prazo menor ou igual a 15 dias mais de 50% e menos de 75% das demandas recebidas

g) Atendeu em um prazo menor ou igual a 15 dias mais de 75% das demandas recebidas

12) Indique a situação do empreendimento em relação ao atendimento de demandas de partes

interessadas com relação à saúde e segurança no trabalho (SST):

SITUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO SIM NÃO

a) Possui procedimentos formais para recebimento, registro e resposta

às demandas de partes interessadas com relação à saúde e segurança

no trabalho (SST)

b) Possui canal não dedicado para atendimento de questões de SST

(0800, SAC, website, outros)

c) Possui canal dedicado para atendimento de questões de SST

d) Atendeu em um prazo menor ou igual a 15 dias menos de 25% das

demandas recebidas

e) Atendeu em um prazo menor ou igual a 15 dias mais de 25% e

menos de 50% das demandas recebidas

f) Atendeu em um prazo menor ou igual a 15 dias mais de 50% e

menos de 75% das demandas recebidas

g) Atendeu em um prazo menor ou igual a 15 dias mais de 75% das

demandas recebidas

13) Qual a política de comunicação do desempenho ambiental adotado pelo empreendimento?

Política de comunicação

(A) O empreendimento não divulga informações relacionadas ao aspecto

(B) O empreendimento só informa mediante demanda de parte interessada


230

(C) O empreendimento divulga informações por meio de relatórios e website, mas não

atende demandas específicas de partes interessadas

(D) O empreendimento divulga informações por meio de relatórios, website e atende

demandas específicas de partes interessadas

N/A O aspecto identificado não está presente no empreendimento

INDICADOR ASPECTO (A) (B) (C) (D) N/A

Desempenho operacional

a) Consumo ou uso de recursos naturais renováveis

b) Consumo ou uso de recursos naturais não renováveis

c) Consumo ou uso de água

d) Consumo de energia

e) Emissões de ruído

f) Emissões atmosféricas significativas

g) Resíduos sólidos

h) Efluentes líquidos

i) Riscos ambientais / acidentes

Ambiental

j) Qualidade ambiental do entorno

k) Impacto na disponibilidade de longo prazo de recursos naturais renováveis e não renováveis

Desempenho da Gestão

l) Licenças e autorizações ambientais

m) Processos administrativos

n) Processos judiciais

o) Investimentos ambientais

14) O empreendimento informa periodicamente o seu desempenho de saúde e segurança no

trabalho?

� a) Sim

� 1) Quando demandada por parte interessada

� 2) No website do empreendimento


231

� 3) Por meio de relatórios específicos disponibilizados ao público

� b) Não

INDICADOR 7. COMPROMISSO GLOBAL: MUDANÇAS CLIMÁTICAS E

BIODIVERSIDADE

15) O empreendimento participa de iniciativas públicas ou privadas que tem por objetivo a

proposição de boas práticas de gestão de emissões de GEE?

� Sim

� Qual? ____________________

� Não

16) O empreendimento elaborou inventário de emissões de GEE por tipo e o mantém

atualizado?

GEE Não Sim Não emite, utiliza ou

produz

a) Dióxido de Carbono (CO2)

b) Metano (CH4)

c) Óxido Nitroso (N2O)

d) Hidrofluorcarbonetos (HFCs)

e) Perfluorcarbonetos (PFCs)

f) Hexafluoreto de Enxofre (SF6)

17) O empreendimento elaborou inventário de emissões de GEE por escopo e o mantém

atualizado?

Definição do escopo do projeto

O escopo descreve todos os produtos de um projeto, os serviços necessários para realizá-los e

resultados finais esperados. Descreve também o que é preciso fazer para que alcance seus

objetivos com os recursos e funções especificados. Embora concentremos nosso interesse em

projetos web, examinamos aqui alguns aspectos que se estendem à definição de escopo de

projetos de modo geral.


232

O escopo de um projeto se divide em escopo do produto, que descreve as características do

produto final, e escopo do projeto, que descreve o trabalho necessário para que seja entregue

com as características especificadas.

I Não elaborou inventário

II Elaborou Inventário

III Elaborou Inventário baseado em método ou parâmetro internacional (Ex: GHG

Protocol, ISO 14.064, entre outros)

IV Elaborou Inventário baseado em método ou parâmetro internacional (Ex: GHG

Protocol, ISO 14.064, entre outros) e verificado por terceira parte

Escopo de emissão I II III IV

a) Emissões diretas

b) Emissões indiretas relativas à compra e/ou consumo de

energia (eletricidade, calor ou vapor)

c) Emissões indiretas da cadeia se suprimentos e/ou

fornecedores

18) O empreendimento divulga o inventário de emissões de gases de efeito estufa?

� a) Sim, em relatório específico sobre emissões de GEE

� b) Sim, em relatório não específico (relatório de sustentabilidade, administração,

informativos, entre outros)

� c) Sim, em registro público de emissões (Ex: Programa Brasileiro GHG Protocol,

CDP)

� d) Não divulga ou não elabora inventário

19) O empreendimento possui metas de redução de emissões de GEE formalmente

estabelecidas definidas com base em um inventário de emissões?

� a) Sim, para emissões diretas (Escopo 1)

� b) Sim, para emissões indiretas relativas à compra e/ou consumo de energia

(eletricidade, calor ou vapor) (Escopo 2)

� c) Sim, para emissões indiretas da cadeia de suprimento (Escopo 3)

� d) Não


233

19.1) Se SIM para a PERGUNTA anterior, existem programas estruturados que subsidiem o

cumprimento das metas?

� a) Não existem programas

� b) Sim, para emissões diretas do processo produtivo (Escopo 1)

� c) Sim, para emissões indiretas relativas à compra e/ou consumo de energia (Escopo

2)

� d) Sim, para emissões indiretas na cadeia de suprimentos (Escopo 3)

20) O empreendimento apóia a conservação e o uso racional dos recursos da biodiversidade

conforme preconiza a Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade?

� Sim

� Não

20.1) Se SIM para a PERGUNTA anterior, qual a situação do empreendimento:

SITUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO Sim Não

Conservação Ambiental em Propriedades

Próprias

a) No último ano recuperou áreas degradadas em APP(s) ou Reserva Legal

b) Nos últimos 3 anos, desenvolveu, manteve e monitorou projetos próprios de recuperação e proteção ambiental de magnitude significativa para a manutenção e conservação de espécies nativas de fauna e flora

Conservação Ambiental em

Propriedades de Terceiros

c) No último ano doou recursos para organizações não-governamentais ou governamentais para fins de conservação ambiental em terras alheias

d) No último ano executou projetos de conservação ambiental em terras alheias

Unidades de Conservação Públicas ou

privadas

e) No último ano apoiou, voluntariamente, por meio de recursos financeiros, materiais ou tecnológicos, ações governamentais de conservação ambiental em unidades de conservação públicas ou privadas

Pagamentos por Serviços

Ecossistêmicos

f) Remunerou populações, comunidades ou organizações não-governamentais que desenvolvem projetos de conservação ambiental, com fins de produção e manutenção de recursos hídricos, proteção da biodiversidade, ou absorção de carbono por reflorestamento permanente

Fundos Ambientais

g) No último ano doou recursos para fundos que apóiam projetos de conservação de recursos naturais


234


INDICADOR 8. CONSUMO DE RECURSOS AMBIENTAIS – INPUTS

21) Qual a referência mínima de desempenho ambiental do empreendimento?

(P) Entende-se por referência mínima o menor nível de exigência formalmente

estabelecido pelo empreendimento e válido para todas as suas unidades. Pressupõe-se,

portanto, que existam objetivos e metas estabelecidas em todas as unidades e mecanismos

de monitoramento e verificação compatíveis.

� a) Não há referência mínima formalmente estabelecida para o desempenho ambiental

do empreendimento

� b) Conformidade legal

� c) Superior à conformidade legal quando associado à redução de custos ou geração

de receitas

� d) Superior a conformidade legal e melhoria contínua sempre que houver risco

ambiental ou a saúde humana (independentemente de previsão legal)

22) Qual a meta para o desempenho do empreendimento em saúde e segurança no trabalho?

� a) Não há referência mínima estabelecida

� b) Conformidade legal

� c) Conformidade legal + foco na melhoria contínua

� d) Anterior+ melhoria de qualidade de vida dos empregados

23) Selecione cada opção caso a ação indicada seja uma prática do empreendimento:

RECURSO AMBIEN-

TAL TIPO DE USO N/A

Monitora-mento com indicadores específicos

Meta de redução

Progra-ma

estruturado

Nenhuma ação

Água a) Processo administrativo

b) Processo produtivo

Energia elétrica

c) Processo administrativo

d) Processo produtivo

Combustíveis fósseis

e) Processo administrativo


235

f) Processo produtivo

g) Transporte

24) O empreendimento possui programa implantado de reuso da água nos processos

administrativos (escritórios, refeitórios, banheiros)?

� a) Sim

� 1) O percentual de reuso é menor que 20%

� 2) O percentual de reuso está entre 20% e 40%


� 4) O percentual de reuso é maior ou igual a 60%

� b) Não

25) O empreendimento possui programa implantado de reuso da água nos processos

produtivos?

(P) O empreendimento deve considerar o uso de água consuntivo e não consuntivo no

processo produtivo ou nas áreas do processo. Uso consuntivo implica na retirada da

água do manancial em questão, sem que haja retorno ao mesmo local, isto é, há

consumo de água no processo.

“Não se aplica” pode ser usado somente por empreendimentos que utilizam água

exclusivamente em atividades da área administrativa. Desta forma, por exemplo, a

utilização de água em atividades de limpeza em áreas de processo deve ser considerada

como uso de água no processo produtivo.

� a) Sim

� 1) O percentual de reuso é menor que 20%



� 4) O percentual de reuso é maior ou igual a 60%

� b) Não

� c) Não se aplica

INDICADOR 9. EMISSÕES E RESÍDUOS


236

26) Assinale a alternativa que caracteriza a condição dos efluentes líquidos gerados pelo

empreendimento:

SITUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO Efluente doméstico

Efluente de processo

a) Não gera

b) Gera e pode garantir a manutenção da carga poluidora no período

c) Gera e pode garantir que os níveis da carga poluidora estão abaixo dos padrões exigidos pela legislação vigente

d) Gera, mas não pode garantir que o lançamento se dá em conformidade com a legislação aplicável

e) Gera e pode garantir que o lançamento se dá em conformidade com a legislação e normas aplicáveis

f) Gera, pode garantir que o lançamento se dá em conformidade com a legislação aplicável e pode comprovar que nos últimos 2 anos houve redução da carga poluidora lançada

27) Assinale a alternativa que caracteriza a condição das emissões atmosféricas do

empreendimento:

� a) Não se aplica

� b) Não monitora suas emissões ou monitora, mas não pode garantir que as mesmas

estão em conformidade com a legislação, normas e requisitos aplicáveis

� c) Monitora suas emissões e pode garantir e comprovar que as mesmas estão em

conformidade com a legislação, normas e requisitos aplicáveis

� d) A afirmação anterior é verdadeira e, além disso, o empreendimento pode

comprovar, nos últimos 2 anos, a redução relativa (massa/produção) da carga de

poluentes lançados no ar

28) Assinale a alternativa que indica a prática do empreendimento com relação à geração de

resíduos sólidos:

Para responder às questões relacionadas aos resíduos sólidos deverão ser considerados

as definições, critérios e métodos de classificação de resíduos previstos na norma NBR

10004:2004, publicada em 31/05/2004 e válida a partir de 30/11/2004.

Não será aceita resposta positiva caso as práticas elencadas nas alternativas não sejam

adotadas em todas as unidades e processos do empreendimento.

AÇÃO DO EMPREENDIMENTO Classe I Classe IIA Classe IIB


237

a) Não se aplica

b) Inventário

c) Metas anuais de redução da geração

d) Metas de reuso ou reciclagem

e) Monitoramento com indicadores específicos

f) Garantia de conformidade legal dos processos de

manipulação, armazenagem, tratamento e

destinação

g) Nenhuma ação

Classificação de resíduos

Para os efeitos desta Norma, os resíduos são classificados em:

a) resíduos classe I - Perigosos;

b) resíduos classe II – Não perigosos;

– resíduos classe II A – Não inertes.

– resíduos classe II B – Inertes.

INDICADOR 10. EMISSÕES E RESÍDUOS CRÍTICOS

29) Indique qual a situação do empreendimento com relação às substâncias abaixo

(utilizadas, geradas ou produzidas):

Poluente Orgânico Persistente (POP)

Os Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) são compostos altamente estáveis e que

persistem no ambiente, resistindo à degradação química, fotolítica e biológica. Têm a

capacidade de bio-acumular em organismos vivos, sendo tóxicos para estes incluindo o

homem.

� a) Não desenvolve ação específica

� b) Faz inventário e monitora

� c) Faz inventário, monitora e possui metas anuais de redução para todas as formas de

utilização ou produção

� d) Anterior + tem como meta eliminar o uso ou produção

� e) Não utiliza nem produz


238

Metais Pesados (Metais pesados são metais quimicamente altamente reativos e

bioacumuláveis, ou seja, os organismos não são capazes de eliminá-los).




geração

� d) Não gera emissões ou resíduos com metais pesados

Substâncias destruidoras da camada de ozônio (SDO)




uso ou produção

� d) Faz inventário, monitora e possui programa de redução de uso e produção, de

acordo com as metas do Protocolo de Montreal


Outras substâncias perigosas




uso ou produção

� d) Faz inventário, monitora e tem como meta eliminar o uso ou a produção


INDICADOR 11. SEGURO AMBIENTAL

30) O empreendimento possui seguro para degradação ambiental decorrente de acidentes em

suas operações?

� a) Sim, com cobertura ampla para poluição súbita e gradual

� b) Sim, com cobertura parcial para poluição súbita

� c) Não contrata o seguro

� d) Não se aplica


239


INDICADOR 12. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

31) O empreendimento possui área de preservação permanente (APP) em suas propriedades,

ou em propriedades de terceiros por ela utilizadas (aluguel, arrendamento, cessão de

direito de uso etc.)?

� Sim

� Não

31.1) Se SIM para a PERGUNTA 31, todas as interferências (construção, supressão de

vegetação, operações) em APP(s) foram devidamente autorizadas?

� a) Não existem interferências

� b) Sim

� c) Não

31.2) Se NÃO para a PERGUNTA 31, firmou Termo de Compromisso de Execução

Extrajudicial voluntariamente com os órgãos competentes para se adequar?

� Sim

� Não

31.3) Se existem interferências em APP, o empreendimento possui programa específico para a

recuperação dessas APP(s)?

As APPs são protegidas nos termos dos artigos 2º e 3º do Código Florestal (Lei nº

4.771/65), cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de

preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a

biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-

estar das populações humanas.

� Sim

� Não

31.3.1) Se SIM para a PERGUNTA AMB-C 31.3, quais os resultados atingidos pelos

programas específicos para recuperação dessas APP(s)?

� a) Menos do que 25% são áreas recuperadas ou áreas em processo de recuperação

� b) 25 a 50% são áreas recuperadas ou áreas em processo de recuperação


240

� c) 50 a 75% são áreas recuperadas ou áreas em processo de recuperação

� d) Mais do que 75% são áreas recuperadas ou áreas em processo de recuperação

INDICADOR 13. RESERVA LEGAL

32) Identifique abaixo a situação do empreendimento em relação às reservas legais próprias,

ou em propriedades de terceiros por ela utilizadas, (aluguel, arrendamento, cessão de

direito de uso ou outra forma de acordo que permita a empresa controlar o uso e a

ocupação do solo da propriedade):

� a) Nenhuma propriedade está sujeita à exigência de reserva legal do Código

Florestal

� b) Embora tenha propriedades ou utilize propriedades de terceiros que se

enquadrem neste requisito do Código Florestal, o empreendimento não possui reserva

legal averbada

� c) Embora tenha propriedades ou utilize propriedades de terceiros que se

enquadrem neste requisito do Código Florestal, o empreendimento possui apenas parte

das reservas legais averbadas

� d) Todas as propriedades do empreendimento, ou por ela utilizadas, desde que

pertinente do ponto de vista legal possuem reservas legais averbadas e devidamente

conservadas

INDICADOR 14. PASSIVOS AMBIENTAIS

33) Qual a situação do empreendimento em relação a eventuais passivos ambientais?

� a) Não possui procedimento sistemático de avaliação e monitoramento de passivos

ambientais

� b) Avalia e monitora sistematicamente potenciais passivos ambientais e pode garantir

que não possui passivo ambiental

� c) Possui passivos ambientais identificados, mas não provisionou recursos para o seu

saneamento

� d) Possui passivos ambientais identificados, provisionou recursos para o seu

saneamento e divulga a existência dos passivos nos relatórios pertinentes (Deliberação

CVM 594/2009)


241

� e) Possui passivos ambientais, provisionou recursos para seu saneamento, divulga a

existência dos passivos nos relatórios pertinentes (Deliberação CVM 594/2009) e tem

como meta o saneamento integral dos passivos em prazo inferior a 10 anos

� f) Possui passivos ambientais, provisionou recursos para seu saneamento, divulga a



� g) Possui passivos ambientais, provisionou recursos para seu saneamento, divulga a



INDICADOR 15. REQUISITOS ADMINISTRATIVOS

34) Indique qual a situação do empreendimento com relação ao licenciamento ambiental de

seus projetos, instalações e operações:

� a) Não adota procedimento sistemático de monitoramento da conformidade legal

� b) Adota procedimento de monitoramento de conformidade legal, possui licenças e

autorizações ambientais necessárias e pode garantir que todas as exigências

socioambientais associadas às licenças foram cumpridas em:

� 1) menos de 25% das suas instalações

� 2) em mais de 25% de suas instalações



� 5) em todas suas instalações

INDICADOR 16. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

35) Nos últimos 3 anos, o empreendimento recebeu alguma sanção administrativa de natureza

ambiental?

� Sim

� Não

35.1) Se SIM para a PERGUNTA 35, o empreendimento possui Termo de Compromisso de

Execução Extrajudicial assinado neste período?


242

� Sim

� Não

35.1.1) Se SIM para a PERGUNTA 35.1, o empreendimento está inadimplente em relação a

algum compromisso assumido (prazo ou objeto) em decorrência da assinatura de

Termo de Compromisso de Execução Extrajudicial?

� Sim

� Não

INDICADOR 17. PROCEDIMENTOS JUDICIAIS

36) Nos últimos 3 anos, o empreendimento sofreu ação judicial ambiental cível?

� Sim

� Não

36.1) Se SIM para a PERGUNTA 36, o empreendimento foi condenada na ação ambiental

cível?

� Sim

� Não

36.1.1.) Se SIM para a PERGUNTA 36.1 houve algum acordo judicial objetivando a

composição das partes?

� Sim

� Não

36.1.1.1) Se SIM para a PERGUNTA 36.1.1, as condições da composição judicial foram

cumpridas, ou estão sendo cumpridas, dentro dos prazos e critérios estabelecidos?

� Sim

� Não

37) Nos últimos 3 anos, o empreendimento sofreu ação judicial ambiental criminal?

� Sim

� Não


243

37.1) Se SIM para a PERGUNTA 37, o empreendimento foi condenada na ação ambiental

criminal?

� Sim

� Não

37.2) Se SIM para a PERGUNTA 37, houve transação ou suspensão condicional do(s)

processo(s)?

� Sim

� Não

37.2.1) Se SIM para a PERGUNTA 37.2, as condições da transação foram cumpridas, ou

estão sendo cumpridas, dentro dos prazos e critérios estabelecidos?

� Sim

� Não

QUESTÕES ESPECÍFICAS

1) Ano em que entrou em operação:

2) Número de Funcionários do Empreendimento:

� Agrícola

� Indústria

3) Área Total em Hectares do empreendimento:

� Plantada

� Colhida

4) Área Total em Hectares do empreendimento:

� Próprio

� Terceiros (arrendamento)


244

5) Total Moagem

6) Percentual de Colheita:

� Manual

� Mecanizada

7) Produção de:

� Etanol

� Açúcar

8) O empreendimento já identificou que não aproveitou oportunidades no mercado porque

não estava adequada ambiental e socialmente?

� Sim

� Não

8.1) Se SIM para a questão 8, a oportunidade perdida está relacionada com:

� Novos clientes/consumidores

� Novos Fornecedores

� Ampliação do empreendimento

� Retenção de funcionários

� Desenvolvimento de novo(s) projeto(s) ou produto(s)

� Outro. Qual? ___________________

9) Houve algum acontecimento/evento em que fosse necessária a aprovação/validação da

comunidade local e a resposta foi desfavorável?

� Sim

� Sim em parte

� Não

9.1) Se SIM para a questão anterior, este evento/acontecimento está relacionado com:

8- Questões Especificas EspecificasDiversas

245

� Ampliação do empreendimento

� Aprovação de projetos relacionados com as operações do empreendimento

� Outro

10) O empreendimento identificou alguma ameaça em seu ambiente externo devido suas

inadequações ambientais e sociais?

� Sim

� Não

10.1) Se SIM para a questão 10, esta ameaça está representada:

� Pelo poder público

� Pelos clientes / fornecedores

� Pelo governo

� Pela sociedade

� Outro. Qual? _________________________________

11) Na visão do empreendimento (autodiagnóstico), qual seria sua maior fraqueza?

� __________________

12) O empreendimento se considera competitivo?

� Sim

� Não

12.1) Se SIM para a questão 12, a competitividade se manifesta através de:

� Respeito às leis ambientais

� Práticas internas de gestão (eficiência em custos/reuso de resíduos, etc)

� Força de trabalho

� Preferência dos clientes/consumidores

� Outro. Qual?______________________________

8- Questões Especificas

FACULDADES ALVES FARIA - ALFA MESTRADO PROFISSIONAL … fraquezas, além de apontar estratégias...

Documents

Transcript of FACULDADES ALVES FARIA - ALFA MESTRADO PROFISSIONAL … fraquezas, além de apontar estratégias...