Famlia Brasileira no contexto histrico e cultural

Elizabeth carvalho dias cayres

Para se refletir sobre a formao da famlia brasileira hoje, faz-se necessrio entender os aspectos histricos e culturais que tm marcado a sua formao social. O aspecto mais importante a destacar sua formao multitnica e pluricultural. A imensa extenso territorial brasileira, colonizada por povos de diferentes etnias, determinou o aparecimento de uma grande diversidade de culturas, e conseqentemente de famlias, em nosso territrio. Contudo, a cada perodo da histria, ocorre um modelo hegemnico de famlia sobre as outras como veremos a seguir. Segundo Bruschini (2000), nos primeiros sculos de colonizao temos como modelo dominante de organizao a famlia tradicional, patriarcal, extensa, rural que resultou da adaptao do modelo de famlia trazido pelos portugueses ao modelo scio-econmico em vigor no pas. Este estilo de famlia imps seu domnio na Colnia, subjugando os indgenas e, mais tarde, com a importao dos escravos negros, os portugueses foram destruindo formas familiares prprias desses grupos que aqui chegavam. O pater famlias, chefe da famlia, concentrava as funes militantes, empresariais e afetivas. Com uma distribuio extremamente rgida e hierrquica de papis, a famlia patriarcal caracteriza-se tambm pelo controle da sexualidade feminina e regulamentao da procriao, para fins de herana e sucesso. A sexualidade masculina se exercia, no entanto, livremente. Os casamentos eram realizados por convenincia, entre parentes ou entre membros de grupos econmicos que desejavam estabelecer alianas. Como a atrao sexual ou outras razes de ordem afetiva estivessem alheias a esse contrato, considerava-se legtimo que os homens buscassem satisfao sexual e emocional fora da rbita legal do matrimnio, mantendo concubinas, com as quais tinham filhos ilegtimos.

A famlia patriarcal era um extenso grupo composto pelo ncleo conjugal e sua prole legtima, ao qual se incorporavam parentes, afilhados, agregados, escravos e at mesmo concubinas e bastardos, todos abrigados sob o mesmo teto, na casa grande ou na senzala. Essa caracterstica senhorial foi observada tambm pelas famlias no proprietrias, das camadas intermedirias comerciantes, funcionrios pblicos, militares e profissionais liberais (Ibidem, 2000). A famlia patriarcal era uma forma dominante de constituio social e poltica e tinha no seu poder, o controle dos recursos da sociedade. A partir da segunda metade do sculo XIX, com o incio do processo de industrializao, opera-se uma mudana na famlia e o modelo patriarcal, vigente at ento, passa a ser questionado. Comea a se desenvolver a famlia conjugal moderna, na qual o casamento se d por escolha dos parceiros, com base no amor romntico, tendo como perspectiva a superao da dicotomia entre amor e sexo e novas atribuies para os papis do homem e da mulher no casamento. Modernizaram-se as concepes sobre o lugar da mulher nos alicerces da moral familiar e social. A nova mulher, moderna, deveria ser educada para desempenhar o papel de me, educadora dos filhos, e de suporte do homem para que este pudesse enfrentar a labuta do trabalho fora de casa. A boa esposa e boa me deveria ser prendada e deveria ir escola, aprender a ler e escrever para bem desempenhar sua misso como educadora. Essa famlia apresentava-se como uma famlia nuclear, reduzida ao pai, me e filhos, organizada hierarquicamente em torno de uma rgida diviso sexual de papis, onde o homem era responsvel pelo sustento da famlia e a esposa pela educao dos filhos e cuidados do lar. Esse novo modelo de famlia institui novos padres de educao dos filhos, e atribui alto valor privacidade e intimidade nas relaes entre pais e filhos. A domesticidade, o amor romntico e o amor materno tornaram-se suas pedras angulares. A existncia de traos da famlia patriarcal na famlia conjugal moderna persistem at o sculo XX, fundamentada inclusive na legislao, pois, no Brasil, somente na Constituio de 1988 a mulher e o homem so assumidos com igualdade no que diz respeito aos direitos e deveres na sociedade conjugal. Esse processo de modernizao se realiza de forma no-linear, no existindo propriamente a superao de um modelo pelo outro. Alguns pesquisadores do campo da famlia, entre eles

podem ser citados Sarti (2003) e Mioto (1997), entendem que os modelos patriarcal e conjugal permanecem existindo como tais at os dias atuais, havendo a predominncia de um ou de outro, dependendo da camada social a que pertence a famlia. Na contemporaneidade, as mudanas ocorridas na famlia relacionam-se com a perda do sentido da tradio. Vivemos numa sociedade onde a tradio vem sendo abandonada como em nenhuma outra poca da histria. Assim, o amor, o casamento, a famlia, a sexualidade e o trabalho, antes vividos a partir de papis preestabelecidos, passam, a ser concebidos como parte de um projeto em que a individualidade conta decisivamente e adquire cada vez mais importncia social. a partir dos anos 90 que a famlia brasileira apresenta mudanas significativas em todos os seguimentos da populao. Segundo Mioto (1997), com base na anlise da Pesquisa Nacional por Amostras de Domiclio-IBGE (PNAD), a famlia dos anos 90 tem uma configurao marcada pelas seguintes caractersticas populacionais:

1) Nmero reduzido de filhos. A famlia brasileira entra nos anos 90 com uma mdia de 2,5 filhos, em contraposio aos anos 60, cuja mdia era de 6,3 filhos. Este dado indica queda acentuada da taxa de fecundidade das mulheres brasileiras. 2) Concentrao da vida reprodutiva das mulheres nas idades mais jovens (at trinta anos). Isto significa que as mulheres passam menos tempo de sua vida em funo da reproduo e tm mais tempo para se dedicar a outras atividades (trabalho, relao conjugal). 3) Aumento da concepo em idade precoce. Isto implica o aumento da gravidez entre adolescentes. 4) Aumento da co-habitao e da unio consensual. Este aspecto tem como conseqncia o fato de a co-habitao no ser mais considerado como sinal de pobreza. E, paralelamente ao aumento das unies consensuais, houve um avano da unio legal (aumento do nmero de casamentos civis) em contraposio unio religiosa (queda do nmero de casamentos religiosos). 5) Predomnio das famlias nucleares (pai, me, filhos). Embora se registre uma

queda desse tipo de organizao familiar (em 1981, 81% das famlias eram nucleares; em 1989 essa porcentagem caiu para 79,5%), as famlias nucleares ainda so predominantes ao contexto brasileiro. 6) Aumento significado das famlias monoparentais, com predominncia das mulheres como chefes da casa. Em termos de dados, em 1981 registrou-se 16,8%. 7) Aumento das famlias recompostas. Este fato conseqncia do aumento das separaes e dos divrcios nos ltimos anos. 8) Populao proporcionalmente mais velha. O crescimento da populao idosa est condicionada ao aumento da expectativa de vida mdia da populao. A mdia de identidade da populao brasileira em 1950 era de 18,8 anos e apenas 4,2% tinham mais de sessenta anos. Em 1991 a idade mdia ficou em 24,8 anos, e a populao acima de sessenta anos passou a ser de 7,8%. Isto significa um aumento de encargos da famlia relacionado ao cuidado com idosos. 9) Aumento de pessoas que vivem ss (1977: 118-119).

Essas mudanas tm sido compreendidas como decorrentes de uma multiplicidade de aspectos. Sarti (2007), referencia a plula anticoncepcional, que foi difundida a partir da dcada de 1960, como aquela que separou a sexualidade da reproduo e interferiu decisivamente na sexualidade feminina. Esse fato criou condies para que a mulher deixasse de ter sua vida e sua sexualidade atadas maternidade como um destino e com isso, recriou o mundo subjetivo feminino e, aliado a essa expanso, ampliou as possibilidades de atuao da mulher no mundo social. Mais tarde, a partir dos anos 80, as novas tecnologias reprodutivas seja inseminaes artificiais, seja fertilizaes in vitro dissociaram a gravidez da relao sexual entre homem e mulher. Isso provoca mudanas substantivas, as quais novamente afetaram a identificao da famlia com o mundo natural, que fundamenta a idia de famlia e parentesco do mundo ocidental judaico-cristo. (Strathern, 1955 apud Sarti, 2007). A sada da mulher do mundo privado para o pblico atravs do trabalho remunerado, tambm abalou os alicerces familiares, pois at pouco tempo atrs o homem era o provedor e mulher cabia quase que exclusivamente o cuidado dos filhos e da casa. Outro fator importante foi o modelo de desenvolvimento econmico adotado pelo Estado

brasileiro, que teve como conseqncia o empobrecimento acelerado das famlias na dcada de 80, a migrao agravada do campo para a cidade e a entrada de um contingente muito grande de mulheres e crianas no mercado de trabalho. Essas mudanas, ocorridas com a famlia na contemporaneidade tiveram profundas implicaes na configurao familiar originando vrios modelos de famlia. Szymanski (2002), dentre vrios autores que estudaram sobre os grupos familiares, destaca Kaslow (2001) por citar nove tipos de composio familiar que podem ser consideradas famlia:

1) famlia nuclear, incluindo duas geraes, com filhos biolgicos; 2) famlias extensas, incluindo trs ou quadro geraes; 3) famlias adotivas temporrias (Foster); 4) famlias adotivas, que podem ser bi-raciais ou multiculturais; 5) casais; 6) famlias monoparentais, chefiadas por pai ou me; 7) casais homossexuais com ou sem crianas; 8) famlias reconstitudas depois do divrcio; 9) vrias pessoas vivendo juntas, sem laos legais, mas com forte compromisso mtuo (2002: 10).

Portanto, como se pode observar, no existe historicamente e culturalmente, um modelo padro de organizao familiar e por isso, no existe a famlia regular. Precisamos pensar as famlias hoje de forma plural, nos seus vrios arranjos familiares. A vida familiar faz parte do mundo real ou simblico de todas as pessoas e esta marcada fortemente por valores morais, religiosos e ideolgicos. Por esta razo que se faz necessrio entender a famlia atravs do seu conceito, funo e estrutura para que a nossa interveno com a famlia no seja analisada a partir do nosso conceito prprio de famlia e de enfatizar as relaes parentais a partir da consanginidade como veremos a seguir. Como vimos, na breve contextualizao histrica e cultural da famlia brasileira, torna-se impossvel formular uma conceituao nica sobre famlia por ser esta uma instituio cultural e historicamente condicionada. Por isso, precisamos do auxlio de outras cincias, a fim de

obtermos uma leitura mais enriquecedora, pois no existem conceituaes certas ou erradas se considerarmos que a famlia o lcus da subjetividade. O termo famlia derivado do latim famulus, que significa escravo domstico. Este termo foi criado na Roma Antiga para designar um novo organismo social que surgiu entre as tribos latinas, ao serem introduzidas agricultura e tambm escravido legalizada. Esse novo organismo caracterizava-se pela presena de um chefe que mantinha sob seu poder a mulher, os filhos e um certo nmero de escravos, com poder de vida e morte sobre todos eles. Desde ento, o termo famlia tem designado instituies e agrupamentos sociais bastantes diferentes, entre si, do ponto de vista de suas funes e estrutura. No direito romano clssico a famlia natural baseada no casamento e no vnculo de sangue e o seu agrupamento constitudo apenas dos cnjuges e de seus filhos. Essa famlia tem como base o casamento e as relaes jurdicas dele resultantes, entre os cnjuges, e pais e filhos. Esse conceito teve bastante influncia da Igreja Catlica atravs do direito cannico, no direito brasileiro, at bem pouco tempo. Foi por meio do estudo das estruturas elementares do parentesco que Lvy-Strauss (1976 apud Mioto, 1997) chegou tese de que a famlia surgiu no imbricamento entre a natureza e a cultura, com a inveno do tabu do incesto. Essa tese permitiu afirmar a supremacia da regra cultural da afinidade sobre a regra natural da consanginidade. A proibio do incesto est diretamente ligada a origem das regras do casamento que est calcado num sistema geral de trocas ao qual se denomina exogamia. Sua conseqncia garantir a vitalidade dos grupos humanos, excluindo a possibilidade de ser a famlia biolgica um sistema fechado de relaes. O parentesco uma estrutura formal que resulta da combinao de trs tipos de relaes bsicas: a relao de consanginidade entre irmos; a relao de descendncia entre pai e filho e me e filho; e a relao de afinidade que se d atravs do casamento. Segundo Sarti (2003:41), foi atravs de Lvi-Strauss com as estruturas elementares do parentesco, que se deu o passo decisivo para a desnaturalizao da famlia ao retirar da famlia biolgica o foco principal e voltar sua ateno para o sistema de parentesco como um todo. A partir desse estudo, o lao de parentesco foi institudo como um fato social e no natural e com isso a famlia entra definitivamente no terreno da cultura. Pois para ele, o fundamento da famlia no est na natureza biolgica do homem, mas na sua natureza social; as famlias se constituem

como aliana entre grupos. Bruschini (2000), vai nos mostrar que, para a sociologia, a famlia um grupo aparentado, responsvel, principalmente, pela socializao de suas crianas e pela satisfao de necessidades bsicas. Ela consiste em um aglomerado de pessoas relacionadas entre si pelo sangue, casamento, aliana ou adoo, vivendo juntas, em geral, em uma mesma casa por um perodo de tempo indefinido. Ela considerada uma unidade social bsica e universal por ser encontrada em todas as sociedades humanas, de uma forma ou de outra. O interesse pela famlia pelas correntes marxistas, surgiu na segunda metade da dcada de 70 quando comearam a se preocupar com a inexistncia de uma teoria da populao. Esses estudos surgem com base nas estratgias de sobrevivncia das camadas populares e na reproduo do trabalhador. A famlia passa a ser definida como a unidade social na qual se realiza a reproduo do trabalhador. Ela percebida por esta corrente como um centro de vida coletivo e de liberdade, ainda que dentro de poucos recursos. As tenses e os conflitos so enormes dentro do grupo, mesmo porque as necessidades e aspiraes devem ser consideradas com rendimentos precrios. Mas a famlia tambm o ncleo dentro do qual as pessoas obtm seu prazer, via alimentao, sexualidade e lazer. Segundo Mioto (1997), a diversidade de arranjos familiares existentes hoje na sociedade brasileira nos leva a definir a famlia como um ncleo de pessoas que convivem em determinado lugar, durante um lapso de tempo mais ou menos longo e que se acham unidas (ou no) por laos consangneos. Ela tem como tarefa primordial o cuidado e a proteo de seus membros, e se encontra dialeticamente articulada com a estrutura social na qual est inserida. Para Draibe (2005 apud Carvalho, 2005), a famlia uma instituio social que, independente das variantes de desenhos e formataes da atualidade, se constitui num canal de iniciao e aprendizado dos fatos e das relaes sociais, bem como em uma unidade de renda e consumo. As famlias como agregaes sociais, ao longo dos tempos, assumem ou renunciam funes de proteo e socializao dos seus membros, como resposta s necessidades da sociedade pertencente. Nesta perspectiva, as funes da famlia regem-se por dois objetivos, sendo um de nvel interno, como a proteo psicossocial dos membros, e o outro de nvel externo, como a acomodao a uma cultura e sua transmisso. Segundo Aris (1981), na aristocracia dos sculos XVI e XVII no havia separao rigorosa entre

o pblico e o privado, pois as famlias viviam nas ruas, nas festas, no se isolavam. A famlia no tinha a funo afetiva e socializadora, mas era constituda visando apenas transmisso da vida, conservao dos bens, a prtica de um ofcio, a ajuda mtua e a proteo da honra e da vida em caso de crise. No perodo pr-industrial, homens, mulheres e crianas trabalhavam juntos tanto na casa quanto no campo e a unidade familiar era antes de tudo uma unidade com uma funo econmica que consistia na produo de bens e servios necessrios para o seu sustento. Os membros das famlias tinham deveres claramente definidos, determinados em funo de sua idade e posio no grupo familiar e de seu sexo. necessrio um grande nmero de filhos e outros parentes disponveis para trabalhar na produo de bens e consumos. Esses parentes habitam o mesmo teto ou ficam bastante prximos uns dos outros de um modo geral, os avs, os filhos, as mulheres, os netos etc. Uma das funes importantes dessa famlia extensa o auxlio aos seus membros para a soluo de seus problemas, quer sejam financeiro, de sade ou de amparo psicolgico. Nas sociedades urbanas, essa funo, exercida pelos grupos de parentes, foi substituda pelas organizaes formais que realizam emprstimos, atendem os doentes e fornecem todo tipo de assistncia. Com a revoluo industrial do sculo XIX e a industrializao, ocorre uma mudana na funo econmica da famlia que provocou o surgimento de duas esferas distintas: de um lado a unidade domstica, de outro a unidade de produo. mulher coube a reproduo da fora de trabalho na esfera privada do lar e sem remunerao, enquanto ao homem coube o trabalho produtivo extralar, pelo qual passou a receber uma remunerao. Segundo Bruschini (2000), essa ruptura entre local de produo e local de reproduo trazida pelo capitalismo reduz a funo econmica da famlia produo de valores de uso ou prestao de servios domsticos, atravs do trabalho domstico, j que a produo de bens propriamente dita passa a ser feita no mercado, nas fbricas, nas empresas. Com a urbanizao, alguns membros da famlia, no podem permanecer durante toda a vida morando prximo a seus parentes, sua localizao depender em grande medida de onde estudar e onde trabalhar. Nesses locais, estabelecem novos laos sociais e constituem uma nova famlia que ter menos influncia do grupo consangneo.

A funo da famlia hoje, na sociedade capitalista, de uma unidade de renda e de consumo. Ela no produz mais o que o grupo precisa para sobreviver, mas compra no mercado o necessrio para cada um dos seus membros. A famlia passa ento a ser um grupo que compartilha um oramento, com entradas em dinheiro e sadas em gastos. Nesse sentido, a famlia tambm uma soma de rendimentos. A funo socializadora (educativa) dentro da famlia a mais importante porque prepara a criana para o seu ingresso na sociedade com a transmisso da herana social e cultural por intermdio da educao dos filhos. Ao exercer ao socializadora, a famlia atua tambm como agncia de transmisso da ideologia atravs de hbitos, costumes, idias, valores, padres de comportamento dependendo do status social da famlia. Uma outra funo da famlia que vem sendo contextualizada a que diz respeito a assistncia aos seus membros. Em todas as sociedades, a famlia basicamente responsvel pela proteo fsica, econmica e psicolgica de seus membros. Diz respeito, tambm, aos cuidados que a famlia dispensa aos seus membros tanto nas situaes do dia-a-dia quanto nas situaes que exigem um maior cuidado (doenas, por ex.). E este cuidado se processa num continum que vai da infncia at a velhice. Szymanski (2000), ressalta:

A estrutura familiar no um determinante da forma como se d a solicitude, ou do modo das pessoas cuidarem de sua relao numa famlia. Duas famlias com a mesma composio podem apresentar modos de relacionamento completamente diferentes. O que conta, nesse caso, so suas histrias, a classe social de pertencimento, a cultura familiar e sua organizao significativa do mundo (Ibidem: 17).

Portanto, podemos entender a famlia como espao privilegiado de socializao atravs da tolerncia, da diviso de responsabilidades entre seus membros, da busca coletiva de meios para sobrevivncia, do respeito mtuo, da afetividade e de um lugar de igualdade onde todos buscam o bem comum. Independentemente do arranjo familiar ou da forma como vem sendo estruturada na famlia que ocorre a proteo integral dos filhos e demais membros garantindo-lhes a

sobrevivncia e o desenvolvimento. Antes de conhecermos como se organizam e se estruturam as famlias pobres no seu cotidiano, precisamos contextualizar a trajetria da terminologia da pobreza que vem se modificando ao longo dos tempos. Valladares (1995 apud Germano, 1998), estudou trs momentos dessa trajetria, no Brasil, que vai da condio de vadio, na virada do sculo, para o de excludo, nos anos 90. No primeiro momento, o pobre era identificado em finais do sculo XIX, incio do sculo XX, como vadio, como algum que se recusava a vender a sua fora de trabalho no mercado capitalista. A pobreza era de responsabilidade individual, de forte conotao moral, associada idia de ociosidade, vagabundagem atribuindo-o a condio de classes perigosas e se localizava no cortio. Havia uma clara diviso entre vadios (pobres) e trabalhadores. Nessa poca, o pas passava pela transio de uma sociedade escravista para uma ordem capitalista em decorrncia da constituio do mercado de trabalho industrial e urbano. Com o fim da escravido, muitos ex-escravos, recm libertos, foram reconstruir suas vidas nos Quilombos, mas outros ficaram nos centros urbanos perambulando pelas ruas sem nenhuma ocupao. Segundo Neder (2005), a essa massa de ex-escravos foi vedada propriedade da terra, pois se argumentava sobre a impossibilidade de se fazer reforma agrria sem que a massa estivesse preparada. Isto , ao negro s cabia o trabalho escravo e na condio de proprietrio da terra este no saberia lidar com ela, pois no estava preparado para tal. Essa preparao deveria vir do senhor do ex-escravo, pois se acreditava que este no teria condies humanas tais como inteligncia, aptido etc para cultivar sozinho a terra. Esse discurso da classe dominante estava imbudo de um racismo que apostava no branqueamento da sociedade brasileira com a entrada dos imigrantes no Brasil para trabalhar nas plantaes no lugar dos escravos. essas famlias pobres de origem africana, se dava um enfoque de famlias irregulares porque no conseguiam dar conta das suas crianas que ficavam perambulando pelas ruas pedindo esmolas, ou at mesmo roubando. Segundo Neder (2005), as mulheres eram rotuladas de relaxadas, descuidadas, que pariam muitos filhos e os largavam no mundo sem o devido cuidado. No sculo XX, nos anos 50 e 60 quando o processo de urbanizao do desenvolvimento

capitalista ampliou o mercado de trabalho marginalizando amplos segmentos da populao, a pobreza no mais resultaria da recusa do trabalhador ao mercado de trabalho, mas sim de determinantes externos do indivduo que apesar do crescimento urbano, a expanso do emprego se mostrava insuficiente para absorver essa mo-de-obra, sobretudo em face da intensa imigrao. Ningum mais deixava de trabalhar por vontade prpria, pois o sistema produtivo que era incapaz de absorver a populao formando assim, uma massa de marginalizados, uma populao marginal ou subempregado cuja localizao na cidade era a favela. Nesse contexto, favelado era sinnimo de pobre. Sob a influncia de organismos internacionais, a partir dos anos 60, um novo termo introduzido para caracterizar os pobres, qual seja: populao de baixa renda. A pobreza identificada com insuficincia de renda, como sinnimo de carncia, isto , considera-se pobre todos os que no apresentam condies de suprir necessidades bsicas de cunho biolgico e social. O terceiro momento da periodizao de Valladares diz respeito s dcadas de 70, 80 e 90 com a crise do modelo de desenvolvimento adotado. A partir dos anos 70, o discurso econmico sobre a pobreza ganha novas configuraes. Todos os tipos de insero no trabalho passam a ser considerados como uma forma de trabalho tais como: trabalhador do setor informal, trabalhador por conta prpria, trabalhador assalariado, at mesmo trabalhador pobre, uma vez que o trabalhador e o pobre j no se encontravam mais to distantes e opostos, conforme a ideologia dominante atribua no princpio do sculo. Muitos trabalhadores regularmente empregados acabaram se tornando e se identificando como pobres devido crise econmica, dos fins dos anos 70, que se abateu no muno inteiro reduzindo o poder aquisitivo do trabalhador. Nos anos 80, observa-se uma outra mudana, uma nova territorialidade da pobreza, a periferia. Nesse contexto, pobre passa a ser sinnimo de morador de periferia. Com a crise do regime militar, ocorre a ascenso de movimentos sociais das periferias urbanas que demandavam ao Estado: sade, saneamento, habitao, creches, legalizao de terrenos, entre outros. Eles passam a figurar na cena urbana como novos atores sociais que se incorporam s lutas pela redemocratizao do pas e pela conquista da cidadania e dos direitos sociais. J na dcada de 90, o discurso sobre a pobreza passa a ser qualificado de excluso social. A excluso , por tanto, a condio social da pobreza em tempos de globalizao mundial e do

sistema neoliberal que influencia a oferta de polticas sociais de carter universais pelo Estado, o qual passa a ser mnimo distanciando-se das questes sociais. Nesse contexto, os excludos aparecem como no-atores devido ao enfraquecimento dos movimentos sociais e do Estado ser mnimo para as questes sociais delegando assim, a responsabilidade que lhe de dever sociedade civil atravs das Organizaes No-Governamentais (ONGs) e da Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico (OSCIP) que passam a interceder em favor dos pobres. A partir dos excludos, as ONGS e OSCIPS tm acesso s agncias de financiamento de projetos sociais, sejam elas internacionais ou governamentais. Valladares (1995 apud Germano, 1998), comenta que a discusso sobre a excluso faz surgir algo de novo no que tange reflexo sobre a cidadania, isto , vai caracterizar a situao de no-cidadania em que se encontram milhares de brasileiros desde a Repblica e o Estado Novo. Essa excluso social teria duas faces: a do fundamento scio-econmico e a da representao que se faz sobre o excludo nas camadas socais mais favorecidas. Esse imaginrio tem uma relao de causa e efeito entre pobreza e violncia, pobre e bandido produzindo um novo excludo passvel de eliminao fsica pelo perigo social que representa.Vemos constantemente esse fato na mdia com as chacinas e execues, com o tratamento que a sociedade d aos pobres das comunidades bem como a populao de rua. Outro referencial que Germano (1998) destaca o de Takeuti (1993), que descreve a pobreza como aquela que suscita compaixo e complacncia, mas tambm associada sujeira, a fedor, a feira, a grosseria, a negligncia, a incultura, a violncia, (...) e a morte (Ibidem: 52). (negrito nossos). Percebemos assim, como a pobreza vem sendo concebida pela classe dominante sem levar em considerao o mundo de significao do sujeito, sua potencialidade, sua realidade. Neste sentido, julgamos oportuno apresentar as contribuies de Kallas (1997) e Sarti (2007) que nos ajudam a melhor compreender a organizao e a estrutura das famlias pobres. Kallas (1997) atravs de sua pesquisa, com um grupo de famlias de baixa renda na favela de Vigrio Geral, observou que a famlia pobre se concebe como uma unidade de sobrevivncia, um espao de solidariedade e de luta em comum. A sua relao familiar predominantemente hierrquica, complementar e segregada. A segregao se d pela separao de tarefas, pela

rgida diviso de atividades onde ao homem cabe o papel de provedor, o espao da rua e a mulher as tarefas domsticas, administrao da casa e o cuidado com os filhos. O homem tem pouca participao na educao dos filhos, pois figura do pai investida de autoridade e respeito por terem um modelo tradicional de famlia. A dinmica hierrquica se d principalmente entre marido e mulher e tende a se desfazer na relao com os filhos quando estes crescem e participam da renda familiar. muito comum nestas famlias, o adolescente e at mesmo crianas abandonarem a escola para entrarem no mercado de trabalho como complementao do oramento domstico. A escola pblica por sua vez pouco sensvel a realidade dessas crianas e adolescentes, distante de suas habilidades, linguagem e interesses. Com certa freqncia ocorre a violncia, opresso, autoritarismo ou, s vezes, a indiferena e raiva pelos maridos contra as mulheres. Em relao aos filhos, admitem punio fsica e castigo como forma de educ-los. Outra caracterstica importante dessas famlias, segundo a referida autora, a rede de solidariedade entre a vizinhana e os parentes, que ali residem. Eles tm um acesso bastante restrito ao lazer e cultura. O perfil das famlias de pouca escolaridade que oscila entre o analfabetismo e uma alfabetizao precria; muitos chefes de famlia no tm carteira assinada, so biscateiros, vivem de catar latas, papelo etc para poderem sobreviver; famlias nucleares (pai, me e filhos), ampliadas (que incluem netos e avs), monoparentais (mulheres chefes de famlia), extensas (prole com 3, 5 e at mais filhos); casa sobre palafitas, em becos, de tbua ou de alvenaria; espaos, s vezes, insuficiente para o nmero de pessoas dentro da casa; diversidade da pobreza referindo-se aquele que tem ou no comida em casa.

Para Kallas (1997), os valores estruturantes da famlia so:

Presena de afetividade; A fora das representaes associadas aos papis de pai e me; O sentimento de solidariedade e de unio; o forte senso de ajuda mtua; a

crena na possibilidade de uma ao conjunta;

O valor do trabalho como fonte de superioridade moral a tica de provedor; A prevalncia de valores mais coletivos do que individuais; Valores altrustas (expressos pelos jovens), conformistas, a f religiosa, a

esperana de ganhar na loto e no jogo do bicho (1997: 92).

Sarti (2007), d nfase a discusso do pobre atravs de dois paradigmas: o da produo e o da cultura. Segundo a autora, as cincias sociais brasileira focalizaram os pobres a partir de seu lugar na produo. Elas passaram a identificar qualquer atividade econmica como trabalho, sem distino entre mercado formal e informal, ambos considerados como parte da diviso social do trabalho. Os pobres que antes eram vistos pela classe dominante como classe perigosa passam a ser definidos e identificados como os trabalhadores. Conforme abordamos em outro momento, desta monografia, a famlia tornou-se objeto de estudo a partir da anlise de sua funcionalidade para o capital, como unidade de reproduo da fora de trabalho. Segundo Sarti, os estudos sobre famlia, mostrando as diferentes formas de insero de todos os seus membros no mercado de trabalho, e da mulher, dentro da anlise da fora de trabalho feminina, contriburam ao mesmo tempo para ampliar a noo de trabalhador. Foi nesse contexto que as cincias sociais refletiram sobre a famlia entre os pobres. Dentro de uma perspectiva sociolgica de inspirao marxista, os pobres foram identificados como aqueles destitudos de meios materiais, vendedores da fora de trabalho, isto , foram olhados apenas em sua condio de dominados. Sarti comentar que:

os pobres foram pensados como se sua identidade social fosse ou devesse ser constituda exclusivamente a partir de sua determinao de classe, ou, de um outro ponto de vista, como se suas aes fossem ou devessem ser motivadas pelo interesse em satisfazer suas necessidades materiais, uma vez que eles foram definidos por essa carncia bsica (2007: 39).

A tica da produo tambm se faz presente nas pesquisas sobre a famlia trabalhadora no apenas como reproduo da fora de trabalho, mas tambm a partir de suas estratgias de sobrevivncia concebendo a famlia como uma unidade de consumo. No podemos classificar a pobreza a partir de um nico eixo, o da lgica da economia, porque ela possui tambm uma dimenso social e simblica, como veremos a seguir dentro do paradigma da cultura. Foi nos anos 50 e 60 que se acumulou bastante informao etnogrfica sobre os pobres, suas formas de organizao social e seus valores, atravs dos estudos de comunidade, que analisavam pequenos ncleos de populao, tomados como totalidades isoladas. Sarti observou em sua pesquisa, num bairro da periferia de So Paulo, que a famlia pobre possui uma estrutura patriarcal dentro de uma hierarquia entre o homem e a mulher, entre os adultos e as crianas, conferindo ao homem um lugar de autoridade, lugar este que ele no ocuparia no mundo da rua ante suas condies de vida e trabalho. sobre o homem que recai mais fortemente o peso do fracasso de provedor por este se sentir responsvel pelos rendimentos familiares. Em contrapartida, a mulher, em seu desempenho como boa dona-de-casa, espera-se que controle o pouco dinheiro recebido pelos que trabalham na famlia, priorizando os gastos com a alimentao e driblando as despesas. Os que trabalham devem comer mais do que os outros adultos, e os homens, trabalhadores/provedores, comem mais que as mulheres. Oferecer comida um valor fundamental para os pobres na medida em que a alimentao a prioridade dos gastos familiares. Para eles, no ter o que comer, a fome significa no apenas a brutal privao material, mas a privao da satisfao de dar de comer a algum. A diviso complementar de autoridade corresponde diferenciao entre casa e famlia. mulher identificada a casa, a chefe da casa e o homem a famlia, considerado o chefe da famlia. Para o homem, a idia de autoridade se d como mediador da famlia com o mundo externo. Ele a autoridade moral, responsvel pela respeitabilidade familiar. Cabe mulher manter a unidade do grupo. Ela quem cuida de todos e zela para que tudo esteja em seu lugar. a patroa da casa.

As crianas, dentro das famlias pobres, desde muito cedo tm atribuies dentro de casa,

ajudando nas tarefas domsticas, cuidando de crianas menores que elas e fora, nas ruas. A rua apesar de ser um espao da desordem, se torna um espao de trabalho para as crianas vendendo doces. O trabalho do jovem diferenciado em relao ao da criana porque as suas obrigaes esto mais prximas as dos adultos e faz parte fundamental das obrigaes familiares.

O valor do trabalho referido famlia para os pobres, o trabalho dos filhos crianas e jovens faz parte do prprio processo de sua socializao como pobres urbanos, em famlias nas quais dar, receber e retribuir constituem as regras bsicas de suas relaes (Sarti, 2007: 106).

Uma outra caracterstica dessas famlias seria sua configurao como rede, diferente da classe mdia que se organiza em ncleo, envolvendo um sistema de obrigaes morais que por vezes dificulta a individualizao e por outra viabiliza condies bsicas para sua existncia. Segundo Carvalho (2005), a sobrevivncia cotidiana das famlias empobrecidas apresenta trs tipos de solidariedade: A Rede de Solidariedade Conterrnea e Parental , geralmente, estabelecida em torno de famlias em situaes de discriminao e pobreza.

expressa cotidianamente atravs dos emprstimos para pagar conta de luz ou gua (...) o grupo extenso, agregados de parentes e conterrneos, ou a pequena comunidade rural cria vnculos e sistemas prprios que garantem os padres de reproduo social (2005: 97).

A Rede de Solidariedade Apadrinhada uma forma de estabelecer o consumo e usufruto de determinados utenslios e materiais para as famlias pobres, que no teriam condies de possuir e utilizar-se destes recursos.

Um ou mais membros da famlia do trabalhador mantm laos mais prximos com as classes mdia e alta, seja como empregados domsticos, porteiros de prdios,

jardineiros, etc. Este vnculo assegura um canal de doaes de roupas, remdios, eletrodomsticos (2005: 97).

A Rede de Solidariedade Missionria estabelecida, normalmente, pelas igrejas catlicas, protestantes, espritas ou pelas seitas afro-brasileiras, que exercem atividades das mais variadas de proteo social.

A Igreja se faz presente no cotidiano da vida das famlias e comunidades. a instituio com maior credibilidade para esta populao. atravs dela que flui a sociedade-providncia organizada, que cria servios assistenciais e de defesa para a imensa demanda de justia que esta populao expressa (Ibidem: 98).

Estas solidariedades e processos so vividos, no entanto, com contradies e conflitos prprios ao confinamento a que esto submetidos. O direito privacidade no sequer sonhado pelos grupos familiares empobrecidos. Esse quadro se completa pela ausncia de usufruto de bens e servios mnimos sobrevivncia material (saneamento bsico, coleta de lixo, transporte, trabalho...). Hoje encontramos famlias, dentro das comunidades, com condies mnimas de sobrevivncia numa situao de maior vulnerabilidade e que precisam ser protegidas pelo Estado atravs de polticas pblicas. no mnimo hipcrita atribuir a essas famlias uma funo de proteo s crianas e adolescentes sem lhes oferecer meios para isso. preciso ter programas que atendam a famlia e que combinem polticas de emprego, habitao, educao e formao profissional, buscando a cooperao de diversos servios. A forma de envolvimento dessas famlias nesses programas no deve ser passiva, no mero recebimento dos benefcios, mas sim na forma participante da responsabilidade partilhada. Se pensarmos que a conceituao de negligncia traz implcita a noo de fracasso no provimento de necessidades bsicas, torna-se necessrio refletir sobre os padres de assistncia e proteo que o Estado tem proporcionado s suas famlias, em especial s empobrecidas. Vimos atravs da histria que o atendimento s famlias pobres por parte do governo, sempre foi marcado pela represso e violncia atravs da retirada de seus filhos do convvio familiar.

Durante muito tempo, e at hoje, essas famlias foram vistas como desestruturadas e incapazes de criar seus filhos. Segundo Rizzini (1993), os modelos assistenciais predominantes no Brasil at o final da dcada de 1930 foram o da caridade e o da filantropia. A assistncia caritativa, promovida pela igreja, era realizada atravs das Casas de Expostos criadas e mantidas pela Santa Casa de Misericrdia que pretendia proteger a me da desonra, alm de salvaguardar a moral pblica, conforme j sinalizamos. As crianas atendidas nas casas eram submetidas educao moral, o que nas famlias no seria possvel devido devassido, indigncia e m conduta dos pais. Os defensores dessa assistncia acreditavam ser mais econmico socorrer s crianas nos asilos do que faz-lo nas famlias. Nessa mesma dcada, de 30, a caridade pretendia reconciliar o pobre com o rico atravs das Senhoras da Caridade que iam visitar as famlias, levando aos seus membros alm da pregao religiosa, hbitos de economia, de ordem e de asseio. Rizzini (1993) comenta que a famlia e o menor tornaram-se objeto de investigao e interveno da assistncia filantrpica muito antes do que da assistncia estatal.

Uma das finalidades do Instituto de Proteo e Assistncia Infncia, fundada em 1901 pelo mdico Moncorvo Filho, como modelo a ser seguido no s pela caridade, mas tambm pelo Estado, era justamente o de investigar as condies em que vivem as crianas pobres, especialmente a alimentao, roupas, habitao, educao, instruo etc., com o fim de proporcionar-lhes o devido amparo, procurando concentrar neste sentido os esforos de outras associaes de caridade religiosas (Estatutos do I.P.A.I., 1903-1913, p.1 apud Rizzini).

A filantropia surge para dar continuidade obra da caridade, mas sob uma nova concepo de assistncia. No seria mais com esmola, mas sim a reintegrao social daqueles que seriam os eternos clientes da caridade: os desajustados. Suas finalidades so de cunho poltico, econmico e moral e se aproxima com as cincias mdicas e jurdicas. Essas famlias pobres no tinham acesso ao agente que transmitia os novos valores morais que

era o mdico de famlia. Por isso, a estratgia que se utilizou foi atravs de palestras mdicas para mes pobres, treinando-as no cuidado criana em relao boa sade fsica e moral. Eram palestras sobre a higiene infantil com grande variedade de temas, tais como: nutrio da criana, doenas infantis, higiene domiciliria, alcoolismo, educao infantil e medicina popular e domstica. Para Moncorvo Filho (1907 apud Rizzini, 1993), a higiene estabelecia regras do modo de viver com cuidados imprescindveis sobre a habitao, alimentao, o vestir, o dormir, a educao. Foram criadas clnicas e hospitais destinados s crianas e mulheres pobres, numa realizao da filantropia mdica. Essa assistncia, essencialmente preventiva, atingia no s s crianas pobres, mas tambm s famlias que levavam para casa receitas mdicas atravs dos conselhos e ensinamentos sobre puericultura. Havia tambm servios que serviam como instrumentos de propaganda sobre a higiene infantil, e a distribuio de alimentos, roupas e brinquedos e o atendimento em creches. A mulher sempre foi alvo importante da filantropia pelo seu papel de mulher-me como sustentculo moral da famlia. Rizzini (1993), destaca O Instituto de Proteo e Assistncia Infncia que associava os objetivos da caridade aos da cincia ao levar na visita s casas dos doentes, a assistncia mdica, espiritual e material. A Liga Brasileira de Higiene Mental, fundada em 1923, tinha como objetivo restringir as investigaes da situao mdica e social das famlias, atravs de inquritos. A medicina justifica o seu interesse pelas famlias pobres, alegando que estas so as mais necessitadas dos conselhos mdicos. A famlia percebida como foco de doenas e como origem de um grande contingente de improdutivos do pas. A assistncia social por parte do Estado surge com a mudana do regime poltico do pas. O perodo republicano passou a concentrar-se na identificao e no estudo das categorias necessitadas de proteo e reforma. Esses estudos foram realizados pelos rgos estaduais e municipais, como juizados de menores, secretarias de promoo do menor, fundaes estaduais e rgos nacionais, como o Servio de Assistncia a Menores (SAM) e a Fundao Nacional de Bem-estar do Menor (FUNABEM). A Poltica Nacional de Bem-Estar do Menor (PNBEM) teve suas diretrizes fixadas pelo governo

Castelo Branco cuja tnica era a da valorizao da vida familiar e da integrao do menor na comunidade. A culpabilizao da famlia pelo estado de abandono do menor no foi uma criao dessa poltica e sim da construo da assistncia infncia no Brasil. A idia de proteo infncia era antes de tudo proteo que no privilegiava a famlia. A primeira grande instituio nacional de assistncia social, a Legio Brasileira de Assistncia (LBA), atendia s famlias dos soldados que foram convocados para a Segunda Guerra Mundial. Da assistncia s famlias dos convocados, progressiva e rapidamente a LBA comea a atuar em praticamente todas as reas de assistncia social com todas as famlias. Esses programas de atendimento a famlia sempre foram focados nos seus membros, por isso, eram programas voltados para as crianas, idosos, gestantes etc e no de atendimento de proteo da famlia. Desde a crise econmica mundial, fins dos anos 70, a famlia vem sendo redescoberta como um importante agente privado de proteo social. Identificada como um dos mais antigos e autnomos provedores informais de bem-estar, ao lado da vizinhana e dos grupos de amigos prximos, a famlia vem sendo pensada pelos gestores das polticas pblicas contemporneas como um dos recursos privilegiados, apesar da sua pouca visibilidade como tal. Wanderley (1997 apud Mioto, 2004) destaca a importncia da famlia como lugar de busca de condies materiais de vida, de pertencimento na sociedade e de construo de identidade, principalmente nas experincias de insegurana, de perda de lugar na sociedade e de ameaa de pauperizao trazidas pelo desemprego (Mioto, 2004: 148). Mioto (2004) argumenta, que existem duas linhas de interveno da relao entre Estado e famlia no debate da contemporaneidade.

A primeira tende a olhar a famlia numa perspectiva de perda de funes, de perda de autonomia e da prpria capacidade de ao. Em contrapartida v um Estado cada vez mais intrusivo, cada vez mais regulador da vida privada. A segunda tem indicado que a invaso do Estado na famlia tem se realizado atravs no de uma reduo de funes, mas, ao contrrio, de uma sobrecarga de funes (2004: 48).

A atuao na famlia est voltada para a centralizao de aes em situaes limite ao invs das situaes cotidianas, isto , ateno famlia a partir da tica da incapacidade e da falncia. Os programas de apoio sociofamiliar visam atender s faces mais cruis dos problemas relacionados infncia e juventude (trabalho infantil, violncia domstica, prostituio). Aos poucos esses programas tm se voltado para as dificuldades cotidianas das famlias na perspectiva de dar-lhes sustentabilidade. A famlia, na ltima dcada, tornou-se o elemento central da interveno das polticas de assistncia social. A Lei Orgnica da Assistncia Social (LOAS, 1993) tem como objetivo a proteo famlia e esta determinada como um dos focos de ateno da poltica de assistncia social. A Poltica Nacional de Assistncia Social (2004) descreve que a famlia, independente dos formatos ou modelos que assume, mediadora das relaes entre os sujeitos e a coletividade, delimitando, continuamente os deslocamentos entre o pblico e o privado, bem como geradora de modalidades comunitrias de vida. A importncia da famlia no contexto da vida social est explcito no artigo 226 da Constituio Federal do Brasil (1988), Famlia, base da sociedade, tem especial proteo do Estado, no artigo 16 da Declarao dos Direitos Humanos, que traduz a famlia como sendo o ncleo natural e fundamental da sociedade e com direito proteo da sociedade e do Estado e nas legislaes especficas Estatuto da Criana e do Adolescente, Estatuto do Idoso e na Lei Orgnica da Assistncia Social. Essa centralidade da famlia pressupe que para a famlia prevenir, proteger, promover e incluir seus membros necessrio garantir condies de sustentabilidade para tal. Por isso, a poltica de Assistncia Social pautada nas necessidades das famlias, seus membros e dos indivduos, com cunho universalista atravs de redes socioassistenciais que suportem as tarefas cotidianas de cuidado e que valorizem a convivncia familiar e comunitria. A Poltica Nacional de Assistncia Social (PNAS) deve estar, fundamentalmente, inserida na articulao com outras polticas sociais como: de sade, educao, cultura, esporte, emprego, habitao, entre outras para que as aes no sejam fragmentadas e o acesso e qualidade dos servios sejam para todos os membros da famlia e indivduos.

Essa poltica possui trs nveis de proteo famlia:

Proteo Social Bsica tem como objetivo prevenir situaes de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisies, e o fortalecimento de vnculos familiares e comunitrios. Destina-se populao que vive em situao de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privao (ausncia de renda, precria ou nulo acesso aos servios pblicos, dentre outros) e, ou, fragilizao de vnculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminaes etrias, tnicas, de gnero ou por deficincias, dentre outras) (PNAS, 2004:27).

Os servios dessa proteo so executados de forma direta nos Centros de Referncia da Assistncia Social (CRAS) cujos servios so de fortalecimento dos vnculos internos e externos de solidariedade. Nesse equipamento so executados os seguintes programas:

Programa de Ateno Integral s Famlias; Programa de incluso produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza; Centros de Convivncia para Idosos; Servios socioeducativos para crianas, adolescentes e jovens; Programas de incentivo ao protagonismo juvenil e de fortalecimento dos vnculos

familiares e comunitrios; Centros de informao e de educao para o trabalho, voltado para jovens e adultos.

Proteo Social Especial a modalidade de atendimento assistencial destinada a famlias e indivduos que se encontram em situao de risco pessoal e social, por ocorrncia de abandono, maus tratos fsicos e, ou, psquicos, abuso sexual, uso de substncia psicoativas, cumprimento de medidas scio-educativas, situao de rua, situao de trabalho infantil, entre outras (Ibidem: 31).

Esses servios tm estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo uma gesto

mais complexa e compartilhada com o Poder Judicirio, Ministrio Pblico e outros rgos e aes do Executivo. So executados os seguintes programas:

Programa de Erradicao do Trabalho Infantil (PET); Programa de Combate explorao Sexual de Crianas e Adolescentes.

A Proteo Social Especial pode ser de Mdia e Alta Complexidade. Proteo Social Especial de Mdia Complexidade oferece atendimento s famlias e indivduos com seus direitos violados, mas cujos vnculos famlia e comunitrio no foram rompidos e tambm dividida em Alta Complexidade. Seus servios so:

Servio de orientao e apoio sociofamiliar; Planto Social; Abordagem de Rua; Cuidado no Domiclio; Servio de habilitao e Reabilitao na comunidade das pessoas com deficincia; Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestao de Servios Comunidade PSC

e Liberdade Assistida LA).

Proteo Social Especial de Alta Complexidade os servios de proteo social so aqueles que garantem proteo integral moradia, alimentao, higienizao e trabalho protegido para famlias e indivduos que se encontram sem referncia e, ou, em situao de ameaa, necessitando ser retirados de seu ncleo familiar e, ou, comunitrio (Ibidem: 32).

Tais como:

Atendimento Integral Institucional; Casa Lar; Repblica; Casa de Passagem;

Albergue; Famlia Substituta; Famlia Acolhedora; Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade, internao

provisria e sentenciada); Trabalho protegido.

O atendimento desses programas e servios de mdia complexidade e alta so efetivados no Centro de Referncia Especializado da Assistncia Social (CREAS) que visam a orientao e o convvio sociofamiliar e comunitrio. Dentro da proteo bsica de preveno, para que as famlias no cheguem at outro nvel de proteo, temos o Programa de Ateno Integral Famlia (PAIF) que um servio dirigido para toda famlia: crianas, adolescentes, jovens, adultos, idoso e deficientes vulnerveis em funo de pobreza e de outros fatores de risco e/ou excluso social. Os CRAS so conhecidos como as Casas das Famlias que oferecem apoio pedaggico e psicolgico para superao dos problemas familiares, criando espaos de qualificao profissional e humana e tambm desenvolvem projetos de criao de trabalho e renda articulados com o Bolsa Famlia. H que se ressaltar a aprovao em dezembro de 2006, do Plano de Convivncia Familiar e Comunitria que prev um conjunto de aes a serem desenvolvidas na esfera dos trs governos. Ele apresenta recomendaes de ampliao de poltica de apoio famlia e o aprimoramento de medidas de proteo e de adoo. Esse plano de convivncia familiar e comunitria possibilita criana em permanecer no meio a que pertence, tanto na famlia de origem como na sua comunidade ou em famlia substituta em caso de violao dos direitos das crianas e do adolescente quando j se esgotou todos os recursos para o no abrigamento. Viver em famlia e na comunidade um direito assegurado pela Constituio brasileira e pelo E.C.A.. Podemos perceber dentro do contexto histrico da criana e do adolescente em relao proteo a famlia ao longo dos tempos, um grande avano nas polticas pblicas de enfrentamento da violao dos direitos tanto da criana e do adolescente quanto da famlia. Mas

precisamos cada vez mais garantir esses direitos, principalmente no que diz respeito convivncia familiar, pois ainda comum nos dia de hoje, a retirada dos filhos dessa convivncia colocando-os em abrigos s por serem pobres. Faz-se necessrio, uma anlise mais aprofundada por parte dos profissionais para que estas no sejem punidas duas vezes. Embora muitas famlias sejam atendidas por essas polticas e programas, muitas tambm no o so. O desconhecimento, a falta de informao, a inexistncia de recursos, etc. contribuem para que situaes consideradas como negligente rondem estas famlias, dificultando uma real apreciao quanto a estas famlias serem realmente negligentes com suas crianas ou serem negligenciadas pelos rgos pblicos.

Referncias

ALENCAR, Mnica M. T. de. Transformaes econmicas e sociais no Brasil dos anos 1990 e seu impacto no mbito da famlia. In: SALES, Mione A; MATOS, Maurlio C. de ; LEAL, Maria C. (orgs.). Poltica social, famlia e juventude: uma questo de direitos. So Paulo: Cortez, 2004. p. 6178.

ARIS, Philippe. Histria social da criana e da famlia. Rio de Janeiro: LTC, 1981.

AZEVEDO, Maria A. ; GUERRA, Viviane N. de A. (orgs.). Infncia e violncia: fronteiras do conhecimento. 3. ed. So Paulo: Cortez, 2000.

BARROS, Nvia V. Violncia intrafamiliar contra criana e adolescente: trajetria histrica, polticas sociais, prticas e proteo social. Tese de doutorado. Rio de Janeiro: PUC Rio, Departamento de Psicologia, 2005.

BILAC, Elisabete D. Famlias: algumas inquietaes. In: CARVALHO, Maria do C. B. de (org.). A Famlia contempornea em debate. 7. ed. So Paulo: EDUC /Cortez, 2003. P.29-38.

BOBBIO, Nobert. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Editora Campos, 1992.

BRASIL. Constituio da Repblica Federativa do Brasil. 18. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2005.

_______. CDIGO DE MENORES Decreto n 17.943 A de 12 de outubro de 1927.

_______. LEI 8072/90 Lei de crimes hediondos.

_______. Ministrio do Desenvolvimento Social de Combate a Fome.

BRUSCHINI, Cristina. Teoria crtica da famlia. In: AZEVEDO, Maria A. ; GUERRA, Viviane N. de A. (orgs.). Infncia e violncia domstica: fronteiras do conhecimento. 3. ed. So Paulo: Cortez, 2000. p. 50-79.

BUSSINGER, Vanda V. Fundamentos dos direitos humanos. In: Revista Servio Social & Sociedade, n 53. So Paulo: Cortez, 1997. p. 9-45.

CARVALHO, Maria do C. B. de. A priorizao da famlia na agenda da poltica social. In: KALOUSTIAN, Silvio M. (org.). Famlia brasileira, a base de tudo. 7. ed. So Paulo: Cortez; Braslia, DF: UNICEF, 2005. p. 93-108.

CARVALHO, Maria do C. B. de. O lugar da famlia na poltica social. In: CARVALHO, Maria do C. B. de (org.). A Famlia contempornea em debate. 7. ed. So Paulo: EDUC /Cortez, 2003. p.15-22.

CONVENO DOS DIREITOS DA CRIANA (1990 Brasil). Disponvel em Acesso em 14 Jul. 2008.

COSTA, Antonio C. G. da. A famlia como questo social no Brasil. In: KALOUSTIAN, Silvio M. (org.). Famlia brasileira, a base de tudo. 7. ed. So Paulo: Cortez; Braslia, DF: UNICEF, 2005. p. 19-25.

DECLARAO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Disponvel em Acesso em 14 Jul. 2008.

DECLARAO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANA. Disponvel em Acesso em 14 de Jul. 2008.

DESLANDES, Suely F. Prevenir a violncia: um desafio para profissionais de sade. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 1994.

DORNELLES, Joo R. W. O que so direitos humanos. So Paulo: Brasiliense, 2006 Coleo primeiros passo.

DRAIBE, Sonia M. Por um reforo da proteo famlia: contribuies reforma dos programas de assistncia social no Brasil. In: KALOUSTIAN, Silvio M. (org.). Famlia brasileira, a base de tudo. 7. ed. So Paulo: Cortez; Braslia, DF: UNICEF, 2005. p. 109-130.

ESTATUTO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE Lei n 8.069 de 13 de julho de 1990.

FVERO, Eunice T. O que o Plano Nacional de Promoo e Defesa do Direito de Crianas e Adolescentes Convivncia Familiar e Comunitria (PNCFC). In: Revista Servio Social & Sociedade, n 91. So Paulo: Cortez, 2007. p. 179-190.

FIOCRUZ. Guia de Atuao Frente a Maus-Tratos na Infncia e na Adolescncia Orientaes para pediatras e demais profissionais que trabalham com crianas e adolescentes. 3. ed. Rio de Janeiro: Fiocruz, Secretaria Estado dos Direitos Humanos, Ministrio da Justia, 2005.

GENOFRE, Roberto M. Famlia: uma leitura jurdica. In: CARVALHO, Maria do C. B. de (org.). A Famlia contempornea em debate. 7. ed. So Paulo: EDUC /Cortez, 2003. p. 97-103.

GERMANO, Jos W. Pobreza e educao: o avesso da cidadania. In: Revista Servio Social & Sociedade, n 57. So Paulo: Cortez, 1998. p. 28-51.

GONALVES, Hebe S. Infncia e violncia no Brasil. Rio de Janeiro: FAPERJ/NAU, 2003.

GUEIROS, Dalva A. Famlia e proteo social: questes atuais e limites da solidariedade familiar. In: Revista Servio Social & Sociedade, n 71. So Paulo: Cortez, 2002. p. 102-121.

GUERRA, Viviane N. de A. Violncia de pais contra filhos: a trajetria revisitada 5. ed. So Paulo: Cortez, 2005.

KALLAS, Marlis L. Do outro lado do muro: da instituio comunidade um estudo de famlia de baixa renda. In: Famlia ontem hoje e amanh. Debates Sociais n 50/51. Rio de Janeiro. CBCISS, 1997. p. 81-93.

LOAS Lei Orgnica da Assistncia Social Lei n 8.742 de 7 de dezembro de 1993.

LOBO, Luiz. Nossas crianas maltratadas e to espancadas. In: LIPPI, Jos R. da S. (org). Abuso e negligncia na infncia: preveno e direitos. Rio de Janeiro: Editora Cientfica Nacional, 1990. p. 27-30.

MELLO, Sylvia L. Famlia: perspectiva terica e observao factual. In: CARVALHO, Maria do C. B. de (org.). A Famlia contempornea em debate. 7. ed. So Paulo: EDUC /Cortez, 2003. p. 51-60.

MINAYO, Maria C. de S. A violncia social sob a perspectiva de sade pblica. In: Cadernos de Sade Pblica, n 10, 1994. (Suplem. 1): 7-18. [SciELO].

MIOTO, Regina C. T. Novas propostas e velhos princpios: a assistncia s famlias no contexto de programas de orientao e apoio scio-familiar. In: SALES, Mione A; MATOS, Maurlio C. de ; LEAL, Maria C. (orgs.). Poltica social, famlia e juventude: uma questo de direitos. So Paulo: Cortez, 2004. p. 43-59.

__________________. Famlia e Servio Social: contribuies para o debate. In: Revista Servio Social & Sociedade, n 55. So Paulo: Cortez, 1977. p. 114-130.

NEDER, Gizlene. Ajustando o foco das lentes: um novo olhar sobre a organizao das famlias no Brasil. In: KALOUSTIAN, Silvio M. (org.). Famlia brasileira, a base de tudo. 7. ed. So Paulo: Cortez; Braslia, DF: UNICEF, 2005. p. 26-46.

OMS. Organizao Mundial de Sade. Relatrio Mundial sobre violncia e sade, OMS, 2002.

PASSETTI, Edson. Crianas carentes e polticas pblicas. In: PRIORE, Mary D. (org.). Histria das crianas no Brasil. 3. ed. So Paulo: Contexto, 2002. p. 347-375.

PEREIRA, Potyara A. P. Mudanas estruturais, poltica social e papel da famlia: crtica ao pluralismo de bem estar. In: SALES, Mione A; MATOS, Maurlio C. de ; LEAL, Maria C. (orgs.). Poltica social, famlia e juventude: uma questo de direitos. So Paulo: Cortez, 2004. p. 25-42.

PERES, Vannzia L. A. Desenhos de famlia. In: SOUSA, Sonia M. G. ; RIZZINI, Irene (coord.). Desenho de famlia. Criando os filhos: a famlia goianiense e os elos parentais. Goinia: Cnone, 2001. p. 73-94.

Poltica Nacional de Assistncia Social. Secretaria Nacional de Assistncia Social. Braslia, 2004.

RIZZINI, Irene. O sculo perdido: razes histricas das polticas pblicas para a infncia no Brasil. Rio de Janeiro: Petrobrs BR: Ministrio da Cultura: USU Ed. Universitria: Amais, 1997.

_____________. Olhares sobre a criana no Brasil Sculo XIX e XX. Rio de Janeiro: Petrobrs BR: Ministrio da Cultura: USU Ed. Universitria: Amais, 1997.

_____________. A criana e a lei no Brasil: revisando a histria (1822 2000). Braslia, DF: UNICEF; Rio de Janeiro: USU Ed. Universitria, 2000.

_____________. A institucionalizao de crianas no Brasil: percurso histrico e desafios do presente / Irene Rizzini, Irm Rizzini Rio de Janeiro: Ed. PUC rio; So Paulo: Loyola, 2004.

_____________. Acolhendo crianas e adolescentes: experincias de promoo do direito convivncia familiar e comunitria no Brasil / Irene Rizzini; Irma Rizzini, Luciene Naiff, Raquel Baptista (coordenao). So Paulo: Cortez; Braslia, DF: UNICEF; CIESPI; Rio de Janeiro, RJ: PUC-Rio, 2006.

RIZZINI, Irma. Assistncia infncia no Brasil: uma anlise de sua construo. Rio de Janeiro: Ed. Universitria Santa rsula, 1993.

SARTI, Cynthia A. A famlia como espelho: um estudo sobre a moral dos pobres. 4. ed.

So Paulo: Cortez, 2007.

_______________ A famlia e individualidade: um problema moderno. In: CARVALHO, Maria do C. B. de (org.). A Famlia contempornea em debate. 7. ed. So Paulo: EDUC /Cortez, 2003. p. 39-49.

SARTI, Cynthia A. Famlias enredadas. In: ACOSTA, Ana R. ; VITALE, Maria A. F. (orgs.). Famlia: redes, laos e polticas pblicas. 3. ed. So Paulo: Cortez: Instituto de Estudos Especiais. PUC / SP, 2007. p. 21-36.

SZYMANSKI, Heloisa. Viver em famlia como experincia de cuidado mtuo: desafios de um mundo em mudana. In: Revista Servio Social & Sociedade, n 71. So Paulo: Cortez, 2002. p. 9-25.

___________________. Teorias e teorias de famlias. In: CARVALHO, Maria do C. B. de (org.). A Famlia contempornea em debate. 7. ed. So Paulo: EDUC /Cortez, 2003. p.23-27.

TAKASHIMA, Geney M. K. O desafio da poltica de atendimento famlia: dar vida s leis uma questo de postura. In: KALOUSTIAN, Silvio M. (org.). Famlia brasileira, a base de tudo. 7. ed. So Paulo: Cortez; Braslia, DF: UNICEF, 2005. p. 77-92.

VICENTE, Cenise M. O direito convivncia familiar e comunitria: uma poltica de manuteno do vnculo. In: KALOUSTIAN, Silvio M. (org.). Famlia brasileira, a base de tudo. 7. ed. So Paulo: Cortez; Braslia, DF: UNICEF, 2005. p. 47-76.