Diretoria de Poltica Econmica

Departamento de Relacionamento com Investidores e Estudos Especiais

Depsitos Compulsrios

com informaes at maro de 2013

Perguntas

mais Freqentes

S r i e

Depsitos Compulsrios1

Este texto integra a srie Perguntas Mais Frequentes (PMF),

editada pelo Departamento de Relacionamento com Investidores e

Estudos Especiais (Gerin) do Banco Central do Brasil, abordando

temas econmicos de interesse da sociedade. Com essa iniciativa, o

Banco Central do Brasil vem prestar esclarecimentos sobre diversos

assuntos da nossa realidade, buscando aumentar a transparncia na

conduo da poltica econmica e a eficcia na comunicao de suas

aes.

1 O Gerin agradece a colaborao do Departamento de Operaes Bancrias e de Sistema de Pagamentos do

Banco Central do Brasil, fundamental para a edio deste material.

Sumrio

1. O que so e para que servem os depsitos compulsrios? .............. 5

2. O dinheiro que tenho aplicado em uma instiuio financeira

fica depositado no Banco Central? ................................................................... 5

3. O depsito compulsrio uma forma de tributao? ........................ 5

4. Quantos tipos de compulsrios existem e quais suas

principais caractersticas?.................................................................................... 5

5. Como so calculados os depsitos compulsrios? ............................. 8

6. Como calculado e cumprido o Recolhimento Compulsrio

sobre Recursos Vista? ....................................................................................... 8

7. Como os compulsrios foram utilizados para fazer face aos

efeitos, no Brasil, da crise internacional de 2008 (Crise do

Subprime )? .............................................................................................................. 9

8. Qual o saldo atual dos depsitos compulsrios? ............................... 11

9. De que forma so efetivados os depsitos compulsrios? ............. 12

10. Qual o objetivo da remunerao dos depsitos compulsrios e

qual a proporo de depsitos compulsrios remunerados?............. 12

11. Onde posso obter mais dados sobre os depsitos compulsrios

no Brasil? ................................................................................................................. 13

5

Depsitos Compulsrios

1. O que so e para que servem os depsitos compulsrios?

Os depsitos compulsrios so recolhimentos obrigatrios de recursos que as

instituies financeiras fazem ao Banco Central. No passado foram considerados

como instrumento de poltica monetria, mas paulatinamente passaram a ser

vistos como instrumento de preservao da estabilidade financeira. Os depsitos

compulsrios produzem os seguintes efeitos sobre as condies monetrias:

influenciam o multiplicador monetrio, ampliando ou reduzindo o volume de

recursos que os bancos podem transformar em crdito para a economia e,

dessa forma, controlam a expanso dos agregados monetrios;

criam demanda previsvel por reservas bancrias, o que assegura maior

eficincia ao Banco Central em sua atuao no mercado monetrio.

No Brasil, os percentuais de recolhimento do depsito compulsrio tm sido

definidos pelo Banco Central com o intuito de preservar a estabilidade e a solidez

do Sistema Financeiro Nacional, permitindo o crescimento sustentado do crdito.

Os efeitos dos recolhimentos compulsrios so considerados por ocasio da

deciso de poltica monetria, pelo Copom.

2. O dinheiro que tenho aplicado em uma instiuio

financeira fica depositado no Banco Central?

No. Apenas parte do valor dos depsitos vista, a prazo e de poupana de todos

os clientes deve ser mantida no Banco Central. Porm, cabe ressaltar que no

possvel identificar a parcela correspondente a cada cliente.

3. O depsito compulsrio uma forma de tributao?

No. Os recursos mantidos no Banco Central constituem ativo (direito) dos

bancos. Quando os clientes retiram seus recursos, o Banco Central reduz,

proporcionalmente, o valor mantido como depsito compulsrio. O valor

correspondente reduo , ento, colocado disposio do banco.

4. Quantos tipos de compulsrios existem e quais suas

principais caractersticas?

Atualmente, esto em vigor as seguintes modalidades de depsitos compulsrios:

Recolhimento compulsrio sobre Recursos Vista2;

2 SGS 1849 (todas as referncias SGS dizem respeito aos cdigos de busca no link: https://www3.bcb.gov.br/sgspub/localizarseries/localizarSeries.do?method=prepararTelaLocalizarSeries)

6

Recolhimento compulsrio sobre Recursos a Prazo3;

Encaixe Obrigatrio sobre Recursos de Depsitos de Poupana4;

Recolhimento compulsrio sobre Recursos de Depsitos e de Garantias

Realizadas;

Exigibilidade Adicional sobre Depsitos (recursos a prazo e depsitos de

poupana)5 e

Recolhimento compulsrio sobre Posio Vendida de Cmbio.

So realizados, ainda, depsitos obrigatrios no Banco Central, referentes

insuficincia no cumprimento dos seguintes direcionamentos de recursos:

recursos de depsitos de poupana no aplicados em financiamentos

imobilirios;

recursos de depsitos da poupana rural no aplicados em crdito rural;

recursos de depsitos vista no aplicados em operaes de

microfinanas;

recursos de depsitos vista no aplicados em crdito rural; e

depsito prvio para participao nas sesses dirias da Centralizadora da

Compensao de Cheques - Compe.

A Tabela 1 detalha as informaes sobre cada modalidade (alquota, dedues,

remunerao), em dezembro de 2012. Os depsitos compulsrios so

contabilizados em subcontas exclusivas do ttulo contbil Reservas Bancrias,

bem como o Depsito Prvio da Compe. Os demais depsitos so registrados em

contas especficas, de acordo com a natureza de cada um.

Tabela 1

Modalidades de Compulsrios

Compulsrio Alquota Dedues Remunerao

Recursos Vista 44% Vide Nota Explicativa I.

No h.

Recursos a Prazo 20% Vide Nota Explicativa II.

Taxa Selic.

Depsitos de Poupana

20% No h. Se a meta da taxa Selic for maior ou igual a 8,5% a.a.:TR acrescida

de 6,17% a.a. Se a meta da taxa Selic for menor

que 8,5% a.a.:TR acrescida de 70% da meta Selic a.a.

Exigibilidade Adicional

Rec. Prazo 11% Poupana 10%

Vide Nota Explicativa III.

Taxa Selic.

Garantias Realizadas

45% R$ 2 milhes, deduzidos da

mdia dos valores sujeitos a

recolhimento.

No h.

Posio Vendida de Cmbio

60% US$3 bilhes, convertidos em

reais

No h.

3 SGS 1850 4 SGS 1847 5 SGS 1797

7

Notas explicativas; I H deduo inicial de R$44 milhes que beneficia todas as instituies igualmente. Alm dessa, h redues de recolhimento associadas antecipao de cotas ao FGC em determinado perodo de 2008, ao direcionamento de recursos para o crdito rural e ao financiamento de programas passveis de subveno econmica pela Unio ao BNDES.

II H deduo inicial de R$30 milhes que beneficia todas as instituies igualmente. Alm dessa, h reduo que varia de zero a trs bilhes de reais, definida em funo do Nvel 1 do Patrimnio de Referncia do conglomerado a que pertena a instituio. H, ainda, a possibilidade de dedues atreladas a aquisies de ativos de instituies elegveis (de pequeno/mdio portes).

III Varia de zero a trs bilhes de reais, sendo definida em funo do Nvel 1 do Patrimnio de Referncia do conglomerado a que pertena a instituio.

Fonte: BCB

A Tabela 2 traz o histrico das alquotas de depsito compulsrio desde maro de

1999.

Tabela 2

Alquotas de Depsito Compulsrio (%)

Fonte: BCB

alquota exig ad alquota exig ad alquota exig ad

mar/99 75 30 15

mai/99 25

jul/99 20

ago/99

set/99 10

out/99 65 -

mar/00 55

jun/00 45

set/01 10

jun/02 15

jul/02

ago/02 3 3 20 5

out/02 8 8 10

fev/03 60

ago/03 45

fev/05

out/08 42 5 5

dez/08 4

set/09 13,5

fev/10 8 15 8

jun/10 43 12 20 12

jun/12 6

jul/12 44

set/12 0

out/12 11

jun/14 45

(*) exceto Rural

Perodo

(a partir de)

Recursos

Vista

Recursos a

Prazo

Depsitos de

Poupana (*)

8

5. Como so calculados os depsitos compulsrios?

Basicamente, o valor do depsito compulsrio calculado pela aplicao de uma

alquota a uma base de clculo definida, ou seja:

Exigibilidade = Base de clculo X Alquota, onde,

Base de clculo = ( VSR dirio Perodo de clculo) Dedues

Em geral, durante o perodo de clculo (conjunto de dias teis no qual se d a

formao da exigibilidade e que pode abranger uma ou duas semanas), apura-se a

mdia aritmtica dos saldos dos valores sujeitos a recolhimento - VSR (um

conjunto de rubricas contbeis e extracontbeis especficas para cada modalidade

de compulsrio).

Desse resultado, so subtradas dedues de modo a encontrar-se a base de

clculo, sobre a qual aplicada a respectiva alquota. Eventualmente, para a

obteno das exigibilidades podem ser consideradas ainda outras

dedues/redues (vide Notas Explicativas da Tabela 1).

A exigibilidade ento apurada deve ser cumprida ao longo de um conjunto de dias

teis, que pode ser de uma ou duas semanas, denominado perodo de

movimentao.

As informaes utilizadas para clculo dos compulsrios so prestadas pelas

instituies financeiras, para cada dia til dos perodos de clculo, dentro de

prazos estabelecidos pelo Banco Central. A prestao ou a alterao dessas

informaes fora desses prazos sujeita as instituies ao pagamento de multa.

Excepcionalmente, o Recolhimento Compulsrio sobre Posio Vendida de

Cmbio apurado com base em perodo de clculo mvel que compreende cinco

dias teis consecutivos, e cumprido no segundo dia til posterior ao fim desse

perodo.

O no cumprimento das exigibilidades das diversas modalidades sujeita as

instituies ao pagamento de custo financeiro apurado em funo do valor da

deficincia verificada.

6. Como calculado e cumprido o Recolhimento

Compulsrio sobre Recursos Vista?

A metodologia utilizada para esta modalidade difere, em alguns aspectos, das

demais.

Para o cumprimento da exigibilidade so considerados o saldo dirio mantido na

conta Reservas Bancrias e a mdia das disponibilidades registradas, no perodo

de clculo, para a rubrica Caixa. Admite-se o cumprimento de, no mnimo, 80%

da exigibilidade em um ou mais dias, desde que a mdia final do perodo de

movimentao corresponda a 100% da exigibilidade. Essa prerrogativa reduz, na

prtica, a ocorrncia de grandes oscilaes na liquidez bancria diria,

9

provocadas pela necessidade de manuteno em Reservas Bancrias, diariamente,

dos valores integrais das exigibilidades.

Com o objetivo de facilitar solues de mercado para eventuais necessidades de

reservas para cumprimento das exigibilidades, sem recorrer autoridade

monetria, as instituies foram divididas em dois grupos, A e B, cujos

perodos de movimentao, a exemplo dos perodos de clculo, so defasados em

uma semana.

A Figura 1 ilustra o cumprimento do Recolhimento Compulsrio sobre Recursos

Vista e as consequncias do descumprimento. Como j ressaltado, durante o

perodo de movimentao (duas semanas), o saldo mnimo dirio no pode ser

inferior a 80% da exigibilidade e a mdia do perodo no pode ser inferior a

100% da exigibilidade. Em caso de no cumprimento desses condicionantes,

ilustrados na figura por meio de barras azuis, os bancos incorrem em custos

financeiros, equivalentes Taxa Selic mais 4% a.a., calculados sobre a

insuficincia.

Figura 1

Cumprimento do Compulsrio sobre Recursos Vista

Fonte: BCB

7. Como os compulsrios foram utilizados para fazer face

aos efeitos, no Brasil, da crise internacional de 2008

(Crise do Subprime )?

Ao contrrio de outras economias, como os EUA e a maioria dos pases europeus,

o sistema bancrio brasileiro encontrava-se bem capitalizado por ocasio da

ecloso da crise internacional de 2008, e sem exposio aos papis lastreados em

hipotecas subprime do mercado imobilirio norte-americano. Naqueles pases, a

rpida deteriorao dos indicadores de solvncia dos bancos motivou a adoo de

0

20

40

60

80

100

120

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10mdia

% d

o e

xig

vel

perodo de movimentao (dias teis)

deficincia

recolhimento

as deficincias no saldo dirio e na mdia tm custo

financeiro de Selic + 4% a.a.

10

medidas emergenciais de conteno da crise, mediante o uso, em grande escala,

de recursos fiscais. J no caso do Brasil, as medidas adotadas pelo Governo e

pelo Banco Central do Brasil para mitigar os efeitos da crise sobre o sistema

bancrio domstico visaram, principalmente, compensar a expressiva diminuio

da liquidez nos mercados financeiros, tanto no pas, como no exterior, e no

envolveram recursos fiscais. Nesse sentido, a existncia de confortvel volume de

depsitos compulsrios recursos que, vale lembrar, pertencem aos prprios

bancos -permitiu ao BCB injetar liquidez rapidamente no sistema bancrio

brasileiro, contribuindo para a normalizao das condies de crdito na

economia. Inicialmente, foram liberados recursos recolhidos relativamente

Exigibilidade Adicional, ao que se seguiu a liberao de valores do Compulsrio

sobre Recursos a Prazo. Contudo, verificou-se que tais recursos ficaram

empoados nos grandes bancos. A estratgia ento adotada foi a de liberao

seletiva de recursos, que deveriam ser direcionados aquisio de ativos ou

realizao de depsitos de/em bancos pequenos e mdios.

Os recursos, a serem recolhidos em espcie e sem remunerao, foram liberados

para aplicao em instituies com Patrimnio de Referncia de at R$7 bilhes e

que no fizessem parte dos conglomerados dos aplicadores. Para evitar a

concentrao, cada banco poderia aplicar somente 20% de tais recursos em uma

mesma instituio.

O conjunto de medidas relacionadas aos compulsrios ocasionou a reduo do

montante agregado recolhido6, de pouco mais de R$250 bilhes para cerca de

R$180 bilhes.

Grfico 1

Evoluo do Recolhimento Compulsrio Total (at mar/13)

Fonte: BCB

6 SGS 17633

150

200

250

300

350

400

450

500

mar

08

set 08

mar

09

set 09

mar

10

set 10

mar

11

set 11

mar

12

set 12

mar

13

R$ b

ilh

es

11

8. Qual o saldo atual dos depsitos compulsrios?

O volume de recolhimentos compulsrios atingiu R$362,1 bilhes em dezembro

de 2012. A Exigibilidade Adicional sobre Depsitos apresenta a maior

participao, com R$111,6 bilhes, seguida do encaixe de poupana, com R$95,6

bilhes, recursos vista, com R$90,2 bilhes e, por fim, recursos a prazo, com

R$64,6 bilhes. Nessa data no havia valores recolhidos para o Compulsrio

sobre Posio Vendida de Cmbio. O Grfico 2 mostra a evoluo das principais

modalidades de compulsrio enquanto o Grfico 3 mostra a participao

percentual de cada uma no total recolhido em dezembro de 2012.

Grfico 2

Valor a ser recolhido por Modalidade de Compulsrio (at mar/13)

Fonte: BCB

Grfico 3

Saldo Total Recolhido por Modalidade de Compulsrio (posio de mar/13)

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

mar

08

set 08

mar

09

set 09

mar

10

set 10

mar

11

set 11

mar

12

set 12

mar

13

R$ b

ilh

es

Rec. Vista Rec. a Prazo Poupana Adicional

recursos vista22%

recursos a prazo28%poupana

18%

exigibilidade adicional

32%

12

Fonte: BCB

9. De que forma so efetivados os depsitos compulsrios?

Os compulsrios so constitudos em espcie e mantidos em contas especficas no

Banco Central, sob a titularidade contbil das instituies financeiras. Desde abril

de 2010, os compulsrios so cumpridos exclusivamente em espcie, no

havendo mais a possibilidade de vincular ttulos pblicos federais registrados no

Selic.

10. Qual o objetivo da remunerao dos depsitos

compulsrios e qual a proporo de depsitos

compulsrios remunerados?

A remunerao dos depsitos compulsrios reduz o custo de captao dos

bancos, implicando menores taxas de juros cobradas nas operaes ativas

(operaes de crdito). Atualmente, so remunerados os Recolhimentos

Compulsrios sobre Recursos a Prazo, sobre Depsitos de Poupana e a

Exigibilidade Adicional sobre Depsitos. Aqueles incidentes sobre Recursos

Vista no fazem jus remunerao j que as instituies financeiras tambm no

remuneram essa forma de depsito. Os recolhimentos sobre Garantias Realizadas

e sobre Posio Vendida de Cmbio tambm no fazem jus remunerao.

Grfico 4

Composio dos Compulsrios segundo a Remunerao (posio de mar/13)

Fonte: BCB

remunerado78%

no remunerado

22%

13

11. Onde posso obter mais dados sobre os depsitos

compulsrios no Brasil?

Para encontrar as sries de dados e atualizar os grficos apresentados neste

documento, pode-se recorrer s sries temporais disponveis na pgina do Banco

Central na internet, seguindo o caminho indicado abaixo:

Incio > Economia e finanas > Indicadores de conjuntura > Indicadores Econmicos > Captulo II - Moeda e crdito > Recolhimentos compulsrios/encaixes obrigatrios de instituies financeiras Saldos em final de perodo.

Ainda na pgina do Banco Central na internet, possvel encontrar a ntegra dos

normativos relacionados aos recolhimentos compulsrios, seguindo o caminho

indicado abaixo:

Incio > Legislao e normas > Normas do CMN e do BC > Busca de normas.

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Srie Perguntas Mais Frequentes Banco Central do Brasil

1. Juros e Spread Bancrio

2. ndices de Preos

3. Copom

4. Indicadores Fiscais

5. Preos Administrados

6. Gesto da Dvida Mobiliria e

Operaes de Mercado Aberto

7. Sistema de Pagamentos Brasileiro

8. Contas Externas

9. Risco-Pas

10. Regime de Metas para a Inflao no Brasil

11. Funes do Banco Central do Brasil

12. Depsitos Compulsrios

13. Sistema Expectativas de Mercado

Diretor de Poltica Econmica

Carlos Hamilton Vasconcelos Arajo

Equipe Andr Barbosa Coutinho Marques

Carolina Frei tas Pereira Mayrink

Henrique de Godoy Morei ra e Costa Luciana Valle Rosa Roppa

Manuela Morei ra de Souza

Maria Cludia Gomes P. S. Gutierrez Marcio Magalhes Janot

Coordenao

Renato Jansson Rosek

Criao e editorao:

Departamento de Relacionamento com Investidores e Estudos Especiais

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Este fascculo faz parte do Programa de Educao Financeira do Banco Central do Brasi l